DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
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João Pessoa-PB • Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015
Publicação: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.868
ANO XLVI
RECURSO ESPECIAL Nº. 0013265-82.2006.815.2001. RECORRENTE: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. ADV.: CARMEN RACHEL DANTAS MAYER. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTRO.
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ERRATA – Portaria Gapre nº 462/2015 - Onde se lê Sousa - 2º Juizado Especial Misto, leia-se: Sousa - 1º
Juizado Especial Misto.Publicada no Diário da Justiça do dia 27.02.2015.
ERRATA – Portaria Gapre nº 1.606/2015 - Onde se lê: Dra. Michelini de Oliveira Dantas Jatobá 03.08.07.2015, leiase: Dra. Michelini de Oliveira Dantas Jatobá 03.08.2015.Publicada no Diário da Justiça do dia 31.07.2015.
PORTARIA GAPRE Nº 1636/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 363142-7, resolve
dispensar DANIELLE QUEIROGA GADELHA, matrícula 471689-2, da função de confiança de Secretário das
Varas da Infância e da Juventude, símbolo PJ-VIJ-101, da comarca da Capital. GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 31 de julho de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1637/2015 - O PRESIDENTE, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 363142-7, resolve designar a servidora
DANIELLE QUEIROGA GADELHA, Técnica Judiciária, matrícula 471689-2, lotada no Banco de Recursos Humanos
da comarca da Capital, para exercer suas atividades no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de
Conflitos, junto ao Programa Pro Endividados. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João
Pessoa, 31 de julho de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
RECURSO ESPECIAL Nº. 0100857-62.2009.815.2001. RECORRENTE: SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE – ADV.: MARIANA DE LIMA FERNANDES GUEDES E JANAÍNA MELO RIBEIRO TOMAZ.. RECORRIDO: CLARO S/A – ADV.: DÉBORA LINS CATTONI, CAIUS MARCELLUS LACERDA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0003466-73.2010.815.2001. RECORRENTE: NEWTON LUIZ GONÇALVES DA SILVA
JÚNIOR – ADV.: PAULO LEITE DA SILVA. RECORRIDA: CINEP – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA
PARAÍBA – JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0067978-94.2012.815.2001. RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A – ADV.:
LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA, WLADISLAU BARROS SIQUEIRA FONTES E NILDO MOREIRA
NUNES. RECORRIDO: JOSÉ DE SOUZA CORREIA – ADV.: KALINA DE FÁTIMA CARLOS PEREIRA, DAVIDSON LOPES DE SOUZA BRITO E MAYARA ARAÚJO DOS SANTOS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 2006940-65.2014.815.0000. RECORRENTE: FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA
E OUTRO – ADV. HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO ADV: DANILO DE SOUSA MOTA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0000999-72.2011.815.0551. RECORRENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A – ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO E OUTROS. RECORRIDO: CÍCERO PEREIRA DA SILVA – ADV. MOIZANIEL VITÓRIO DA SILVA E OUTRO.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte
processo de Diária: Processo/Interessado: 2015.033.480 – Maria Loreto Sarmento de Abrantes Neta;
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0000609-17.2013.815.0201. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE INGÁ – ADV.: ANDERSON AMARAL BESERRA, MARCUS TÚLIO CAMPOS. RECORRIDO: EDINACESIO CASTRO DE OLIVEIRA – ADV.: DANIEL BRITO FALCÃO.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 2002350-79.2013.815.0000. RECORRENTE: ILCASA – INDÚSTRIAS DE LATICÍNIOS DE CAMPINA GRANDE – ADV.: LINDBERG MARTINS DE OLIVEIRA E ALANA LIMA DE OLIVEIRA.
RECORRIDA: CIOBA COMERCIAL DE PESCADOS LTDA - ADV.: CAIUS MARCELLUS LACERDA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0029454-38.2006.815.2001. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB –
PROCURADORA: MONIQUE RODRIGUES GONÇALVES. RECORRIDO: ROSILDA OLIVEIRA DOS PRAZERES – ADV.: PRISCILA DA COSTA MACHADO.
RECURSO ESPECIAL – Nº 2012226-24.2014.815.0000. RECORRENTE: CLIO ROBISPIERRE CAMARGO
LUCONI – ADV.: WILSON FURTADO ROBERTO E OUTRA. 1º RECORRIDO: PIQUETUR PASSAGENS E
TURISMO LTDA. 2º RECORRIDO: CVC VIAGENS E TURISMO.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0001788-45.2012.815.0031. RECORRENTE: IRANICE BARBOSA DOS SANTOS
NASCIMENTO – ADV. MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE-PB – ADV.: WALCIDES FERREIRA MUNIZ E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0038885-23.2011.815.2001. RECORRENTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. - ADV.: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI E
MARCELO WEICK POGLIESE. RECORRIDOS: EFIGÊNIO COSTA VILAR E OUTROS – ADV.: GLAUCO JOSÉ
DA SILVA SOARES E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0002771-63.2012.815.0251. RECORRENTE: ANTÔNIA DEUMA GABRIEL DE SOUZA. - ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS/PB. - ADVS.:
WALBER RODRIGUES MOTA E DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS.
RECURSO ESPECIAL N.º 0128224-56.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: IVAN DA
SILVA BRAGA – ADV.: REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO.
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
(Vice-Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Ouvidor Substituto)
Bel. Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
Des. Arnóbio Alves Teodósio
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Alves da Silva
Des. Leandro dos Santos
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
SUPLENTES
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(1º suplente)
José Aurélio da Cruz (2º suplente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Desª Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva (Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. João Benedito da Silva (Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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RECURSO ESPECIAL - Nº 0050356-36.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI. RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE AZEVEDO
– ADV.: JOSÉ FRANCISCO XAVIER.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NÃO CONHEÇO,
DO PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO”
RECURSO ESPECIAL - Nº 0106245-38.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA: MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. RECORRIDO: FÁBIO DE SÁ PINHEIRO
– ADV.: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0050145-97.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA –
ADVS.: YURI SIMPSON LOBATO, DANIEL GUEDES DE ARAÚJO E OUTROS. RECORRIDO: ADEMIR DA
COSTA VILAR– ADV.: DELANO MAGALHÃES BARROS.
RECURSO ESPECIAL – Nº 2005041-32.2014.815.0000. RECORRENTE: ALLAN KARDEC SANTANA DA SILVA
– ADV.: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., COM ARRIMO NOS FUNDAMENTOS SUPRAMENCIONADOS, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS MANEJADOS PELO ESTADO DA PARAÍBA.”
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., COM ARRIMO NO ART. 543-B, § 1º, DO CPC, DETERMINO
O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA A ORIENTAÇÃO
A SER ADOTADA COM O JULGAMENTO DO PARADIGMA RETROMENCIONADO (RE ARE 652492 -TEMA 123).”
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL Nº. 2011364-53.2014.815.0000. RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEUS PROCURADORES GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E
OUTROS. RECORRIDO (01): LUCIANA PEDROSA DAS NEVES E JOSÉ RICARDO DE MEDEIROS CIRNE –
ADV.: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. RECORRIDO (02): HGE INDUSTRIAL TÊXTIL LTDA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0061857-50.2012.815.2001. RECORRENTE: UNIMED JOÃO PESSOA –
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO – ADV.: MARCELO WEICK POGLIESE, FELIPE RIBEIRO COUTINHO
E OUTROS. RECORRIDO: WALTER EMIEL VAN DINGENEN – ADV.: RODRIGO DALBONE LOPEZ BLEÇOS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., NÃO CONHEÇO DO AGRAVO INTERNO DE FLS. 71/73,
POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.”
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL – Nº 0015209-75.2013.815.2001. AGRAVANTE: SINDTEXTIL/JP
– SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM DE JOÃO PESSOA,
CABEDELO, CONDE, CAAPORÃ E ALHANDRA – ADV.: ANA ÉRIKA MAGALHÃES GOMES. AGRAVADO:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0061857-50.2012.815.2001. RECORRENTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO – ADV.: MARCELO WEICK POGLIESE, FELIPE RIBEIRO COUTINHO E OUTROS. RECORRIDO: WALTER EMIEL VAN DINGENEN – ADV.: RODRIGO DALBONE LOPEZ BLEÇOS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., REMETA-SE O MENCIONADO RECURSO AO JUÍZ DE
PRIMEIRO GRAU, AFIM DE QUE ESTE FIQUE RETIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS.”
RECURSO ESPECIAL - Nº 2011315-12.2014.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES. RECORRIDO: REINALDO COELHO
MESQUITA – ADV.: PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., REMETA-SE O MENCIONADO RECURSO AO JUÍZ
DE PRIMEIRO GRAU, AFIM DE QUE ESTE FIQUE RETIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS ATÉ QUE SOBREVENHA DECISÃO FINAL, QUANDO, ENTÃO, O RECORRENTE, QUERENDO, REQUERERÁ A APRECIAÇÃO
DO RETIDO.”
RECURSO ESPECIAL– Nº. 2011867-74.2014.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. RECORRIDO: OLIVEIRA COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE CALÇADOS LTDA - ADV.: MAYRA ANDRADE
MARINHO E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., REMETA-SE O MENCIONADO RECURSO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, QUE DEVERÁ FICAR RETIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS ATÉ QUE SOBREVENHA DECISÃO FINAL,
QUANDO, ENTÃO, A INSURGENTE, QUERENDO, REQUERERÁ A RESPECTIVA APRECIAÇÃO.”
RECURSO ESPECIAL – Nº. 2006291-03.2014.815.0000. RECORRENTE: ROBSON LUIZ RAMOS DO AMARAL
E FÁBIA CAVALCANTE BEZERRA DO AMARAL - ADV.: ALEXEI RAMOS DE AMORIM E OUTROS. RECORRIDO: INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUS S.A. - ADV. SYLVIO CLEMENTE CARLON E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0035975-23.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA – REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU PROCURADOR LUIZ FELIPE LIMA LINS. PRIMEIRO RECORRIDO: MARCELO DINIZ DE LOURENÇO FILHO – ADV.: JOSÉ ELDER VALENÇO SENA. SEGUNDO RECORRIDO: ESTADO DA
PARAÍBA REPRESENTADO NESTE ATO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
RECURSO ESPECIAL – Nº 2005041-32.2014.815.0000. RECORRENTE: ALLAN KARDEC SANTANA DA SILVA
– ADV.: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS
RECURSO ESPECIAL Nº. 0027100-20.2011.815.0011. RECORRENTE: LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO FERREIRA – ADV.: JOSÉ CARLOS NUNES DA SILVA. RECORRIDA: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – ADV.: PEDRO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0038885-23.2011.815.2001. RECORRENTE: UNIMED JOÃO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA – ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL E MARCELO WEICK POGLIESE. RECORRIDOS: EFIGÊNIO COSTA VILAR E OUTROS –
ADV.: GLAUCO JOSÉ DA SILVA SOARES E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0000318-13.2013.815.0461. RECORRENTE: EUDA MARIA DEGA LIMA – ADV.:
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SOLÂNEA – ADVS.: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS E OUTROS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 2012226-24.2014.815.0000. RECORRENTE: CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI – ADV.: WILSON FURTADO ROBERTO. 1º RECORRIDO: PIQUETUR PASSAGENS E TURISMO LTDA. 2º RECORRIDO: CVC VIAGENS E TURISMO.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 2006262-50.2014.815.0000. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVS.: WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS. RECORRIDOS: SEVERINO FLOR SILVA E OUTRO – ADV.:
JOSÉ LAMARQUES ALVES MEDEIROS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0001788-45.2012.815.0031. RECORRENTE: IRANICE BARBOSA DOS
SANTOS NASCIMENTO – ADV. MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE-PB – ADV.: WALCIDES FERREIRA MUNIZ E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 2008937-83.2014.815.0000. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A – ADV.: JOSÉ
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. RECORRIDO: RONILDO MENDES DE OLIVEIRA – ADV.: MANOEL
JERÔNIMO DE MELO NETO.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do
Tribunal de Justiça nos dias 07, 08 e 09 de agosto de 2015, será exercido pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
10/08
LEANDRO DOS SANTOS
11/08
JOÃO ALVES DA SILVA
12/08
JOSÉ RICARDO PORTO
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
10/08
André Nam
Gigliola Dantas da Silva
Ricardo de Aragão Costa – Oficial de Justiça
Francisco Vieira Bezerra Filho
Getúlio Bustorff F. Quintão Filho
João Paulo Cordeiro
de Araújo
José Edgar
de Sousa
11/08
André Nam
Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil
José Carlos N. da Fonsêca – Oficial de Justiça
Severino Maurício da Costa Júnior
Paulo Andrey Queiroga Maciel
João Paulo Cordeiro de Araújo
Renilson Lins Rocha
Roberto José
Lins Rocha
12/08
Lenoura de Paiva Melo
Francisco de Assis Costa Ferreira
Cristiane de A. Correia – Oficial de Justiça
Magda Lygia de Albuquerque Tateyama
Gustavo de Queiroz Vilar Trigueiro
João Paulo Cordeiro
de Araújo
André Fragoso
de Figueiredo
DIA
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 06 de agosto de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
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ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Marcelo César Soares
2015.034.275
Auxiliar Judiciário
Lucena e Sapé
28/07/15
Recolher material
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilson Ribeiro
2015.034.226
Servidor Requisitado
Lucena
28/07/15
Recolher material
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ataides
Cassimiro da Silva
2015.034.283
Supervisor
Alagoa Grande
30/07/15
Entregar material
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Uilamar Batista da Silva Nóbrega
2015.034.291
Motorista
Pombal, Paulista e Malta
27 a 29/07/15
Conduzir servidores da Gerência de Engenharia
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alexandre Albuquerque Lustoza 2015. 033. 070
Motorista
Sousa e Uiraúna
29 a 30 e 31/07/15
Conduzir servidores da Gerência de Engenharia
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Leonardo Antônio de Araújo Moreira
2015.034.363
Técnico Judiciário
Queimadas
22/07/2015
Realizar apoio administrativo à Gerência
de Arquitetura
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Roberto José Lins Rocha
2015.034.398
Motorista
Mamanguape
30/07/2015
Conduzir servidora da Gerência de Engenharia para realizar visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Leonardo Antônio de Araújo Moreira
2015.034.380
Técnico Judiciário
Pombal, Paulista e Malta
27 a 29/07/2015
Realizar apoio administrativo à Gerência
de Arquitetura
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Edgar de Souza
2015.033.676
Motorista
Belém e Sapé
27 a 31/07/2015
Conduzir Magistrada e Servidores para realizarem mutirão carcerário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilmar Araújo de Figueiredo
2015.034.339
Motorista
Serra Branca, Itabaiana, Prata e outras
27 a 31/07/2015
Conduzir servidor da DITEC para realizar
manutenção em equipamentos de informática
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Carlos Florêncio Cavalcanti
2015.034.314
Motorista
Guarabira
27 a 31/07/2015
Conduzir servidores da DITEC para dar
suporte aos serviços referentes ao PJE
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Heronides Soares Borges
2015.034.402
Motorista
Campina Grande
27/07/2015
Conduzir servidor para realizar visita
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Roberto José Lins Rocha
2015.033.586
Motorista
Cuité
27 a 29/07/2015
Conduzir servidores da COINJU para ministrar curso de pretendentes à adoção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel Lincoln de Oliveira Cavalcante 2015.034.371
Motorista
Sapé
29/07/2015
Acompanhar servidora da COINJU para
realizar visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luidson
Soares de Andrade
2015.034.568
Motorista
Catolé do Rocha, São Bento e Pombal
28, 30 e 31/07/2015
Conduzir Magistrados e servidor da DITEC
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco
Felipe de Araújo
2015.034.613
Oficial de Justiça
Araruna
26/07/2015
Realizar diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Emmanuell Vinicius da Silva Jorge
2015.034.605
Chefe de Cartório
João Pessoa
31/07/2015
Participar da reunião dos Comitês Orçamentários de 1º e 2º Graus
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Severina Rodrigues de Lima
2015.034.728
Gerente de Fórum
João Pessoa
31/07/2015
Participar de treinamento e recebimento
do certificado digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Iris de Ana Gomes Apolinário
2015.034.736
Gerente de Fórum
João Pessoa
30/07/2015
Participar de treinamento e recebimento
do certificado digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Kalina de Oliveira Marques
2015.034.769
Juiz de Direito
Guarabira
08, 09, 14, 22, 23, 29 e 30/07 e 04/08/15
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tamyris Emanuelle Morais Santos
2015.034.937
Gerente de Fórum
João Pessoa
29 a 30/07/2015
Participar de treinamento e recebimento
do certificado digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fábio
José de Oliveira Araújo
2015.034.849
Juiz de Direito
Monteiro
27 a 29/07/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel Martins da Cunha
2015.034.808
Oficial de Justiça
Boqueirão
03 a 04/08/2015
Realizar diligência em cumprimento a Portaria GAPRE nº 3.703/2013
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Guilherme Passos Feijó
2015.034.793
Oficial de Justiça
Boqueirão
03 a 04/08/2015
Realizar diligência em cumprimento a Portaria GAPRE nº 3.785/2013
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fábio
José de Oliveira Araújo
2015.034.912
Juiz de Direito
Monteiro
03 a 04/08/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Adhailton Lacet Correia Porto
2015.031.806
Coordenador Estadual da
Rio de Janeiro
13 a 15/08/15
Participar do VI Encontro do Colégio de
Infância e da Juventude
Coordenadores da Infância e Juventude
do Brasil
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
André
Ricardo de Carvalho Costa
2015.034.996
Juiz de Direito
Caiçara
04/08/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisca Luzivânia Silva de Sousa
2015.034.904
Gerente de Forum
João Pessoa
28 a 30/07/2015
Participar de treinamento e recebimento
do certificado digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
Eduardo Leite Lisboa
2015.034.689
Juiz Corregedor
Mamanguape
25/08/2015
Realizar Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
Eduardo Leite Lisboa
2015.034.689
Juiz Corregedor
Mamanguape
24/08/2015
Realizar Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
Eduardo Leite Lisboa
2015.034.689
Juiz Corregedor
Umbuzeiro
12 a 14/08/2015
Realizar revisão de Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
Eduardo Leite Lisboa
2015.034.689
Juiz Corregedor
Sousa
17 a 21/08/2015
Realizar Correição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
Eduardo Leite Lisboa
2015.034.689
Juiz Corregedor
Caaporã
06 a 07/08/2015
Realizar revisão de Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
Eduardo Leite Lisboa
2015.034.689
Juiz Corregedor
Caaporã
03 a 04/08/2015
Realizar revisão de Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Meales
Medeiros de Melo
2015.034.689
Juiz Corregedor
Sousa
17 a 21/08/2015
Realizar Correição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Meales Medeiros de Melo
2015.034.689
Juiz Corregedor
Mamanguape
24 a 28/08/2015
Realizar Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Meales Medeiros de Melo
2015.034.689
Juiz Corregedor
Caaporã
04/08/2015
Realizar revisão Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Meales Medeiros de Melo
2015.034.689
Juiz Corregedor
Caaporã
06/08/2015
Realizar revisão Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Wolfram
da Cunha Ramos
2015.034.689
Juiz Corregedor
Caaporã
03 a 04/08/2015
Realizar revisão Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Wolfram
da Cunha Ramos
2015.034.689
Juiz Corregedor
Caaporã
06 a 07/08/2015
Realizar revisão Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Wolfram
da Cunha Ramos
2015.034.689
Juiz Corregedor
Umbuzeiro
12 a 14/08/2015
Realizar revisão Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Wolfram
da Cunha Ramos
2015.034.689
Juiz Corregedor
Mamanguape
24 a 28/08/2015
Realizar Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Aloisio Rodrigues Moura Filho
2015.034.689
Diretor da Corregedoria – Geral
Caaporã
03 e 04/08/2015
Acompanhar Juiz Corregedor para realizar
Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Aloisio Rodrigues Moura Filho
2015.034.689
Diretor da Corregedoria – Geral
Caaporã
06 e 07/08/2015
Acompanhar Juiz Corregedor para realizar
Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Aloisio Rodrigues Moura Filho
2015.034.689
Diretor da Corregedoria – Geral
Mamanguape
24 a 28/08/2015
Acompanhar Juiz Corregedor para realizar
Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carmen Lucia Fonseca de Lucena
2015.034.689
Gerente de Fiscalização Judicial
Caaporã
03 e 04/08/2015
Acompanhar Juiz Corregedor para realizar
Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carmen Lucia Fonseca de Lucena
2015.034.689
Gerente de Fiscalização Judicial
Umbuzeiro
12 a 14/08/2015
Acompanhar Juiz Corregedor para realizar
Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carmen Lucia Fonseca de Lucena
2015.034.689
Gerente de Fiscalização Judicial
Sousa
17 a 21/08/2015
Acompanhar Juiz Corregedor para realizar
Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Charliston Emmanuel Sarmento
2015.034.689
Oficial Judiciário
Sousa
17 a 21/08/2015
Acompanhar Juiz Corregedor para realizar
Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Emmanuel Coriolano Ramalho
2015.034.689
Supervisor
Caaporã
06 e 07/08/2015
Acompanhar Juiz Corregedor para realizar
Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Emmanuel Coriolano Ramalho
2015.034.689
Supervisor
Sousa
17 a 21/08/2015
Acompanhar Juiz Corregedor para realizar
Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Emmanuel Coriolano Ramalho
2015.034.689
Supervisor
Mamanguape
24 a 28/08/2015
Acompanhar Juiz Corregedor para realizar
Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilvan Nunes Monteiro da Costa
2015.034.689
Assessor da Corregedoria
Caaporã
06 e 07/08/2015
Acompanhar Juiz Corregedor para realizar
Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilvan Nunes Monteiro da Costa
2015.034.689
Assessor da Corregedoria
Caaporã
03 e 04/08/2015
Acompanhar Juiz Corregedor para realizar
Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilvan Nunes Monteiro da Costa
2015.034.689
Assessor da Corregedoria
Umbuzeiro
12 a 14/08/2015
Acompanhar Juiz Corregedor para realizar
Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
4
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
Ilka de Lourdes Coutinho Costa Vieira
ATIVIDADE
2015.034.689
Supervisor
Caaporã
03 e 04/08/2015
Acompanhar Juiz Corregedor para realizar
Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ilka de Lourdes Coutinho Costa Vieira 2015.034.689
Supervisor
Caaporã
06 e 07/08/2015
Acompanhar Juiz Corregedor para realizar
Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ilka de Lourdes Coutinho Costa Vieira 2015.034.689
Supervisor
Umbuzeiro
12 a 14/08/2015
Acompanhar Juiz Corregedor para realizar
Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ilka de Lourdes Coutinho Costa Vieira 2015.034.689
Supervisor
Mamanguape
24 a 28/08/2015
Acompanhar Juiz Corregedor para realizar
Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Carlos Lisboa
2015.034.689
Assessor da Corregedoria
Sousa
17 a 21/08/2015
Acompanhar Juiz Corregedor para realizar
Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Girlaine Niedja Vital da Silva Acioli
2015.034.689
Chefe de Gabinete
Caaporã
03 e 04/08/2015
Acompanhar Juiz Corregedor para realizar
Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Girlaine Niedja Vital da Silva Acioli
2015.034.689
Chefe de Gabinete
Caaporã
06 e 07/08/2015
Acompanhar Juiz Corregedor para realizar
Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Milena Andrade de Castro Cunha
2015.034.689
Chefe de Gabinete da Corregedoria
Mamanguape
24 a 28/08/2015
Acompanhar Juiz Corregedor para realizar
Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fabiana Lima Onofre
2015.034.689
Assessor da Corregedoria
Umbuzeiro
12 a 14/08/2015
Acompanhar Juiz Corregedor para realizar
Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Liana Urquiza de Sá Iazaby Lubambo 2015.034.689
Supervisor
Caaporã
03 e 04/08/2015
Acompanhar Juiz Corregedor para realizar
Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Liana Urquiza de Sá Iazaby Lubambo 2015.034.689
Supervisor
Caaporã
06 e 07/08/2015
Acompanhar Juiz Corregedor para realizar
Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Liana Urquiza de Sá Iazaby Lubambo 2015.034.689
Supervisor
Sousa
17 a 21/08/2015
Acompanhar Juiz Corregedor para realizar
Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lucyana Carvalho Pinho Soares
2015.034.689
Assessor da Corregedoria
Mamanguape
24 a 28/2015
Acompanhar Juiz Corregedor para realizar
Madruga
Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Monyque de Aguiar Coutinho
2015.034.689
Auxiliar Judiciário
Umbuzeiro
12 a 14/08/2015
Acompanhar Juiz Corregedor para realizar
Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Monyque de Aguiar Coutinho
2015.034.689
Auxiliar Judiciário
Sousa
17 a 21/08/2015
Acompanhar Juiz Corregedor para realizar
Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Samara Karoline Campelo de Souza
2015.034.689
Oficial Judiciário
Mamanguape
24 a 28/08/2015
Acompanhar Juiz Corregedor para realizar
Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosicleide Maria da Silva
2015.034.689
Supervisor
Sousa
17 a 21/08/2015
Acompanhar Juiz Corregedor para realizar
Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ranilson Frazão Diniz
2015.034.689
Motorista
Caaporã
03 a 04/08/2015
Conduzir Juiz Corregedor para realizar Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ranilson Frazão Diniz
2015.034.689
Motorista
Caaporã
06 a 07/08/2015
Conduzir Juiz Corregedor para realizar Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ranilson Frazão Diniz
2015.034.689
Motorista
Umbuzeiro
12 a 14/08/2015
Conduzir Juiz Corregedor para realizar Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ranilson Frazão Diniz
2015.034.689
Motorista
Mamanguape
24 a 28/08/2015
Conduzir Juiz Corregedor para realizar Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valmir Victor de Lima
2015.034.689
Motorista
Caaporã
03 e 04/08/2015
Conduzir equipe da Corregedoria para realizar Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valmir Victor de Lima
2015.034.689
Motorista
Caaporã
06 e 07/08/2015
Conduzir equipe da Corregedoria para realizar Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valmir Victor de Lima
2015.034.689
Motorista
Sousa
17 a 21/08/2015
Conduzir equipe da Corregedoria para realizar Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ventura da Silva
2015.034.689
Motorista
Sousa
17 a 21/08/2015
Conduzir Juiz Corregedor para realizar Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ventura da Silva
2015.034.689
Motorista
Mamanguape
24 a 28/08/2015
Conduzir Juiz Corregedor para realizar Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ventura da Silva
2015.034.689
Motorista
Caaporã
04/08/2015
Conduzir Juiz Corregedor para realizar Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ventura da Silva
2015.034.689
Motorista
Caaporã
06/08/2015
Conduzir Juiz Corregedor para realizar Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Diniz Neto
2015.034.689
Motorista
Umbuzeiro
12 a 14/08/2015
Conduzir equipe da Corregedoria para realizar Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Diniz Neto
2015.034.689
Motorista
Mamanguape
24 a 28/08/2015
Conduzir equipe da Corregedoria para realizar Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Bezerra da Silva
2015.034.689
Motorista
Mamanguape
25/08/2015
Conduzir Juiz Corregedor para realizar Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Bezerra da Silva
2015.034.689
Motorista
Mamanguape
24/08/2015
Conduzir Juiz Corregedor para realizar Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Bezerra da Silva
2015.034.689
Motorista
Umbuzeiro
12 a 14/08/2015
Conduzir Juiz Corregedor para realizar Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Bezerra da Silva
2015.034.689
Motorista
Sousa
17 a 21/08/2015
Conduzir Juiz Corregedor para realizar Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Bezerra da Silva
2015.034.689
Motorista
Caaporã
25/08/2015
Conduzir Juiz Corregedor para realizar Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Bezerra da Silva
2015.034.689
Motorista
Caaporã
06 e 07/08/2015
Conduzir Juiz Corregedor para realizar Inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Janecleide
Lazaro Oliveira Ressia
2015.035.075
Oficial Judiciário
Picuí
22 a 23/07/2015
Realizar escuta especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Janecleide Lazaro Oliveira Ressia
2015.035.034
Oficial Judiciário
Campina Grande
20/08/2015
Realizar escuta especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisca Luzivânia Silva de Sousa
2015.034.904
Gerente de Fórum
João Pessoa
28 a 30/07/2015
Participar de treinamento e recebimento
do certificado digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Janecleide Lazaro Oliveira Ressia
2015.035.018
Oficial Judiciário
Picuí
27 a 28/07/2015
Realizar escuta especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Janecleide
Lazaro
Oliveira
Ressia
2015.035.059
Oficial
Judiciário
Taperoá
18
a
19/11/2015
Realizar
escuta especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Higyna Josita Simões de Almeida
Bezerra
2015.035.000
Juíza de Direito
São Paulo
04 a 07/08/2015
Realizar visita ao Núcleo de Audiência de
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Custódia do Fórum Criminal de São Paulo
José
Alexandre Albuquerque Lustoza
2015.033.070
Motorista
Sousa e Uiraúna
29 a 30 e 31/07/2015
Conduzir servidores da Gerência de Enge______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
nharia
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Janecleide Lazaro Oliveira Ressia
2015.035.042
Oficial Judiciário
Malta
01 a 02/09/2015
Realizar escuta especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Janecleide Lazaro Oliveira Ressia
2015.035.106
Oficial Judiciário
Cajazeiras
15 a 16/09/2015
Realizar escuta especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Janecleide
Lazaro Oliveira Ressia
2015.035.114
Oficial Judiciário
Lucena
20/07/2015
Realizar escuta especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Janecleide
Lazaro
Oliveira
Ressia
2015.035.067
Oficial
Judiciário
Sousa
28
a
29/10/2015
Realizar
escuta especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ieda
Maria Dantas
2015.034.953
Juíza de Direito
Sume
16 a 18/06; 29 a 30/07 e 03 a 04/08/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Janecleide
Lazaro Oliveira Ressia
2015.035.083
Oficial Judiciário
Sousa
06 a 07/10/2015
Realizar escuta especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Miriam Ferreira de Lima
2015.034.988
Assistente Social
Patos, Lagoa Seca, Sousa
03 a 06/08; 17/08; 31/08 a 02/09; 21/09/2015 Realizar visita técnica para elaboração de
e Esperança
estudo social
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Liz Rogéria Morais Fernandes
2015.035.333
Assessora de Gabinete
Campina Grande
24 a 25/07/2015
Realizar atividades referentes à Meta 04
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel Martins da Cunha
2015.035.350
Oficial de Justiça
Boqueirão
06 a 07/08/2015
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
3.703/2013
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Guilherme Passos Feijó
2015.035.341
Oficial de Justiça
Boqueirão
06 a 07/08/2015
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
3.785/2013
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio Silveira Neto
2015.035.122
Juiz de Direito
Brasília
05 a 06/08/2015
Participar de reunião sobre o PJE
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 06 de agosto de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
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RECURSO ESPECIAL Nº. 0000937-90.2006.815.0071. RECORRENTE: EDMILSON CÂNDIDO DA SILVA ADVS.: CLOADOALDO JOSÉ ALBUQUERQUE RAMOS E JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA MUNIZ. RECORRIDO:
JUSTIÇA PÚBLICA.
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
RECURSO ESPECIAL Nº. 0222227-52.1995.815.0011. RECORRENTE: EDUARDO GOMES DE AZEVEDO –
ADVS. EDUARDO SÉRGIO SOUSA MEDEIROS E RAFAEL AZEVEDO. RECORRIDO: MARIA LÚCIA LIRA
MENDES – ADVS. SEVERINO BATISTA DE SOUSA.
EDITAL Nº 002/2015
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000238-68.2011.815.0251. RECORRENTE: GILBERVÂNIA DA SILVA RODRIGUES – ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS – ADV.:SHARMILLA
ELPÍDIO DE SIQUEIRA E OUTRO.
PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS
Torna pública a abertura de inscrições para o Curso sobre “Judicialização da Saúde”,
RECURSO ESPECIAL Nº. 0018367-02.2010.815.0011. RECORRENTE: CÉLIO GONÇALVES VIEIRA, THIAGO
DOS SANTOS SOARES E DANIEL SITÔNIO DE AGUIAR. - ADVS.: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, REMBRANDT MEDEIROS ASFORA E OUTROS. RECORRIDO: WILLYHAUS RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA. –
ADVS.: THÉLIO FARIAS E CAROLINA STEINMULLER FARIAS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0043533-80.2010.815.2001. RECORRENTE: MARIA IVANEIDE GOMES DE SOUSA
– ADV.: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA – PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA
RECURSO ESPECIAL Nº. 0005873-83.2009.815.2002. RECORRENTE: DOMINGAS LADJANE MATOS DE
AGUIAR. – ADV.: HERATÓSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.
destinado ao aperfeiçoamento de Magistrados, para fins de vitaliciamento e promoção por
merecimento, em fase de credenciamento pela Enfam.
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, Diretora da Escola
Superior da Magistratura – Esma, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 93, II, “c”,
III, e VIII-A, e no artigo 105, parágrafo único, I, ambos da Constituição Federal, com a redação dada pela
Emenda Constitucional nº 45/2004, bem como os preceitos contidos na Resolução nº 03, de 30.11.2006, do
STJ, na Resolução nº 02, de 17.02.2007, e na Instrução Normativa nº02, de 06.02.2008, ambas da ENFAM,
TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos Magistrados interessados, que no período compreendido
RECURSO ESPECIAL Nº. 0101307-57.2010.815.0000. RECORRENTE: LOMBARDI BRASIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA E OUTRO – ADV. ANA CRISTINA DA ROCHA MONTEIRO. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
CABEDELO-PB, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR JOÃO GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA.
entre os dias 12 e 18 de agosto de 2015, estarão abertas, de acordo com as regras constantes deste
Edital, as inscrições para o curso “Judicialização da Saúde”, destinado ao aperfeiçoamento de Magistrados, para fins de vitaliciamento e promoção por merecimento, em fase de credenciamento pela Enfam.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0001543-40.2010.815.0181.RECORRENTE: JACKSON DANTAS RAMOS – ADV.:
HUMBERTO DE SOUSA FELIX. RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A – ADV.: ELÍSIA HELENA DE
MELO MARTINI.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0011564-32.2012.815.0011. RECORRENTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB – PROCURADOR: JOSÉ DE ARAÚJO LUCENA E OUTROS. RECORRIDO: DIXIS FIGUEROA
PEDRAZA – ADV.: JOSÉ FERNANDES VIEIRA NETO.
1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO
1.1. Curso: “Judicialização da Saúde”
1.2. Palestrantes: Des. Leandro dos Santos, Dr. Marcos Coelho de Salles, Dr. Diego Fernandes
Guimarães e Dra. Rosimeire Ventura Leite
RECURSO ESPECIAL Nº. 2007089-61.2014.815.0000. RECORRENTE: COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S/A. - ADV.: FÁBIO FRASATO CAIRES. RECORRIDO:
MARIA SALOMÉ SILVEIRA DE FIGUEIREDO. – ADV.: ANDREAZE BONIFÁCIO DE SOUSA.
1.3. Modalidade: Presencial.
1.4. Carga horária total: 16 (dezesseis) horas-aula
1.5. Número de Vagas: 30 (trinta) vagas para Magistrados, prioritariamente da área da Fazenda Pública.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 2006029-53.2014.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ALEXANDRE MAGNUS F FREIRE. RECORRIDO: JOSÉ GUIMARÃES ALMEIDA - ADV.: WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA.
1.6. Período de realização: 20 e 21 de agosto de 2015.
1.7. Local: Esma, localizada no Complexo Judiciário ESMA/Corregedoria, Rua Abelardo S. G. Barreto, s/n.
1.8. Horário: Dia 20/08 (de 14h00 às 18h00 e 18h30 às 22h00)
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000584-57.2012.815.0421. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA
FÉ – ADV.: ANANIAS SYNÉSIO DA CRUZ. RECORRIDO: JUSSARA MARIA LEITE DE LACERDA E OUTROS
– ADV.: GISLAINE LINS DE OLIVEIRA.
Dia 21/08 (de 08h00 às 12h00 e 14h00 às 18h00)
1.9 Síntese do Curso:
EMENTA:
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
AGOSTO/2015
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Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
10
a 12/08/15
16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
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A judicialização da saúde analisada em uma perspectiva dialética, o federalismo solidário e boas
práticas para uniformização de condutas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
20 de agosto de 2015
1. Judicialização da Saúde Pública: uma abordagem dialética
2. Demandas de massa na área da saúde
3. O papel do CNJ na judicialização da saúde
21 de agosto de 2015
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
AGOSTO/2015
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Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
10
a 12/08/15
1ª VARA MISTA DE SAPÉ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
AGOSTO/2015
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Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
10
a 12/08/15
7ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
AGOSTO/2015
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Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
10
a 12/08/15
SUMÉ
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1. Federalismo Solidário: A responsabilidade dos entes na área da Saúde
2. Boas práticas para minimizar a Judicialização da Saúde
1.10. Sistema de avaliação do cursista:
O aluno será avaliado por meio de atividade conduzida pelos professores com a apresentação de seminário
sobre estudo de caso, em que sejam aplicados os ensinamentos obtidos nas aulas, sua repercussão na
mudança de comportamento e a importância dos seus resultados. A frequência e assiduidade também serão
dispositivos de avaliação. A frequência será apurada por listas de presença distribuídas a cada sessão de
aula, devendo o cursista frequentar, pelo menos, 80% da carga horária.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições estarão abertas no período de 12 a 18 de agosto de 2015.
2.2. As inscrições deverão ser solicitadas, mediante preenchimento do formulário, das seguintes formas:
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
AGOSTO/2015
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Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
10
a 12/08/15
ALAGOA GRANDE
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GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
AGOSTO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
10
a 12/08/15
SANTA LUZIA
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2.2.1. Pessoalmente, na Secretaria da Escola Superior da Magistratura-Esma;
2.2.2. Pelo site http://esma-acad.tjpb.jus.br.
2.3. Encerrado o período de inscrição, a Esma publicará a relação dos magistrados inscritos no seu site
(esma.tjpb.jus.br), encaminhando-a ainda para os e-mails indicados nas fichas de inscrição.
3. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
3.1. Havendo mais inscritos que o número de vagas presenciais dar-se-á a prioridade aos magistrados em
processo de vitaliciamento e, logo após, por ordem cronológica de inscrição, aos demais magistrados.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
AGOSTO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
10
a 12/08/15
2ª VARA MISTA DE POMBAL
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GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
AGOSTO/2015
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Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
10
a 12/08/15
BELÉM
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Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 06
de agosto de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.
4.1. Será admitida a desistência do requerimento de inscrição até 2 (dois) dias úteis antes da data de início
do curso.
4.2. Não poderá inscrever-se em curso de aperfeiçoamento, no mesmo semestre, o magistrado ou servidor
que deixar de comparecer ao curso para o qual se encontrava inscrito, não obtiver a frequência mínima de
que trata o item 1.12 do presente Edital, assim como deixar de entregar trabalho avaliativo referente ao
respectivo curso.
4.3. Eventuais omissões serão decididas pela Direção da Esma.
João Pessoa, 06 de agosto de 2015.
Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes
DIRETORA DA ESMA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
6
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.”
PRECATÓRIO Nº2010667-32.2014.815.0000. CREDOR:ELCIO FERNANDES BATISTA. ADVOGADO:MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0005743-52.2009.815.0011. RECORRENTE: JOSÉ MÁRIO BATISTA CUNHA E
OUTROS – ADV. JOSÉ CARLOS NUNES DA SILVA. RECORRIDA: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – ADV. PEDRO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS.
PRECATÓRIO Nº2010670-84.2014.815.0000. CREDOR:MANOEL GASPAR DA SILVA. ADVOGADO:MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
PRECATÓRIO Nº2010666-47.2014.815.0000. CREDOR:JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS.
ADVOGADO:MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0587740-91.2013.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. RECORRIDO: VALDI ALVES
LAVOR – ADV.: ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR.
PRECATÓRIO
Nº2010669-02.2014.815.0000.
CREDOR:GERALDO
FRANCISCO
CRUZ.
ADVOGADO:MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR :ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº.0000318-13.2013.815.0461. RECORRENTE: EUDA MARIA DEGA LIMA –
ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SOLÂNEA – ADVS.: JOACILDO
GUEDES DOS SANTOS E OUTROS.
PRECATÓRIO Nº2010668-17.2014.815.0000. CREDOR:COSMO PEREIRA DO CARMO. ADVOGADO:MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0043533-80.2010.815.2001. RECORRENTE: MARIA IVANEIDE GOMES DE
SOUSA – ADV. ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA – PROCURADOR
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0101307-57.2010.815.0000. RECORRENTE: LOMBARDI BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO – ADV. ANA CRISTINA DA ROCHA MONTEIRO. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR JOÃO GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0003415-55.2011.815.0731. RECORRENTE: ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO MOREIRA – ADV.: NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO. RECORRIDO: CERTEL LTDA – COOPERATIVA
DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES DO
NORDESTE – ADV.: VERÔNICA MOD’ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0005743-52.2009.815.0011. RECORRENTE: JOSÉ MÁRIO BATISTA CUNHA E OUTROS – ADV. JOSÉ CARLOS NUNES DA SILVA. RECORRIDA: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – ADV. PEDRO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONFORME PRECEITUA A PARTE FINAL DO § 1º DO ART. 543-B DO CPC, ATÉ
QUE O STF DEFINA NO RE 870.947 A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.”
PRECATÓRIO Nº2009341-37.2014.815.0000. CREDOR:EVANGELISTA BARREIRO DOS SANTOS.
ADVOGADO:MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PRECATÓRIO Nº2010652-63.2014.815.0000. CREDOR:RENILDO MONTEIRO DA SILVA.
ADVOGADO:MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PRECATÓRIO Nº2009562-20.2014.815.0000. CREDOR:GENIVAL FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO:MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PRECATÓRIO Nº2009320-61.2014.815.0000. CREDOR:JOSÉ PEREIRA DE SOUSA. ADVOGADO:MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PRECATÓRIO Nº2009561-35.2014.815.0000. CREDOR:HERMÍNIO SOARES FILHO. ADVOGADO:MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PRECATÓRIO Nº2009336-15.2014.815.0000. CREDOR:TARCÍSIO JOSÉ FARIAS. ADVOGADO:MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PRECATÓRIO Nº2010674-24.2014.815.0000. CREDOR:EVANDI SIMIÃO DO ORIENTE. ADVOGADO:MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0015865-08.2008.815.2001. RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL – PROCURADOR: JOSÉ WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO. RECORRIDO: JOEL
SILVA DE SOUSA – ADV. ANTÔNIO ANÍZIO NETO.
PRECATÓRIO Nº2010673-39.2014.815.0000. CREDOR:SEVERINO JOSÉ DO NASCIMENTO.
ADVOGADO:MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., COM ARRIMO NO ART. 543-B, § 1º, DO CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSO ATÉ QUE O STF DEFINA A ORIENTAÇÃO A SER
ADOTADA COM O JULGAMENTO DO PARADIGMA RETROMENCIONADO (RE 855178 RG / PE TEMA 793).”
PRECATÓRIO Nº2010671-69.2014.815.0000. CREDOR:MANOEL PEREIRA DE MORAIS.
ADVOGADO:MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0017683-87.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: MOISÉS LOPES
RODRIGUES – DEFENSORA PÚBLICA: TEREZINHA ALVES ANDRADE DE MOURA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA NO RE N.º 566.471 E NO RE N.º 855.178 A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.” - TEMA 06 E TEMA 793.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0012269-30.2012.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: MARIA JOSÉ DA
SILVA – DEFENSOR PÚBLICO: MARCUS ANTÔNIO GERBASI.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DEVENDO, DESTARTE SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0004099-56.2012.815.0371. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: JULIO TIAGO DE C. RODRIGUES. RECORRIDO: JOSÉ ALAN
BATISTA DA SILVA – ADV.: LINCON BEZERRA DE ABRANTES.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO, DEVENDO-SE
REMETER OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS LEGAIS.”
RECURSO ORDINÁRIO – Nº. 2013879-61.2014.815.0000. RECORRENTE: LUCAS PAULINO GOMES – ADV.:
FRANCISCO BRILHANTE FILHO. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.
RECURSO ORDINÁRIO – Nº. 2005716-92.2014.815.0000. RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES COSTA – ADV.: HELDER ARAÚJO CHAVES E OUTROS. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 364.769-2 – Solicitação –
Alexsandre Pereira de Lima; 366.733-2 – Solicitação – Raquel Moraes de Lima/Outros; 366.058-3 – Solicitação – Izenilda
de Almeida Lacerda; 365.895-3 – Solicitação – Sanderson Teodósio de Macedo; 365.903-8 – Solicitação – Ramon
Nóbrega dos Santos; 365.814-7 – Licença para Tratamento de Saúde – Andreia Matos Teixeira; 364.097-3 – Solicitação
– Andreia Fernanda Soares Q. de Melo; 361.904-4 – Liberação de Pagamento – Agamenilde Dias Arruda V. Dantas;
361.905-2 – Liberação de pagamento – Robson Antão Medeiros; 362.645-8 – Solicitação – Maria Luiza P. de A. Mayer
Feitosa; 365.729-9 – Solicitação – Enoc Feitosa Sobreira Filho/Outros; 365.980-1 – Solicitação – Kallyne Silva Serrano.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
367.369-3 – Solicitação – Antônio Maroja Limeira Filho e Outros.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba DEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO do seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 364.171-6 – Solicitação – Cátia Cristina Veloso Gonçalves.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: 367.497-5
DESPACHOS JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “VISTOS, ETC.TRATA-SE DE OFÍCIO REQUISITÓRIO ORIUNDO DO JUÍZO DA (...),
NO VALOR DE (...), EM QUE FIGURA COMO CREDOR (...) E DEVEDOR O MUNICÍPIO DE (...), CONFORME
DISCRIMINADO À INICIAL.ANEXOU AOS AUTOS O FORMULÁRIO PADRÃO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIOS COM AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELA RESOLUÇÃO Nº115/2010 DO CNJ E PELA RESOLUÇÃO
Nº50/2013 - TJPB.É O RELATÓRIO. DECIDO.ESTANDO O REQUISITÓRIO FORMALMENTE INSTRUÍDO,
OFICIE-SE AO REPRESENTANTE LEGAL DO MUNICÍPIO DE (...), OU QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA
QUE INCLUA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE FEITO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 97 DO ADCT.POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETENHAM-SE A
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E O IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE,
FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE
PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 26 DE JUNHO DE 2015.”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº2010487-16.2014.815.0000. CREDOR:MANOEL MOTA DINIZ. ADVOGADO:MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA.
PRECATÓRIO Nº2010485-46.2014.815.0000. CREDOR:MANOEL LADISLAU DOS SANTOS.
ADVOGADO:MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PRECATÓRIO Nº2010484-61.2014.815.0000. CREDOR:MANOEL PEDRO DA SILVA. ADVOGADO:MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PRECATÓRIO Nº2010219-59.2014.815.0000. CREDOR:HERMANO SUSSUM DA SILVA. ADVOGADO:MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PRECATÓRIO Nº2010220-44.2014.815.0000. CREDOR:JOSE AUGUSTO. ADVOGADO:MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PRECATÓRIO Nº2010221-29.2014.815.0000. CREDOR:FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA.
ADVOGADO:MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PRECATÓRIO Nº2010655-18.2014.815.0000. CREDOR:MANOEL CÂNDIDO NASCIMENTO.
ADVOGADO:MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PRECATÓRIO Nº2010662-10.2014.815.0000. CREDOR:LOURIVAL DA SILVA ADVOGADO :MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA REMETENTE:JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PRECATÓRIO Nº2010494-08.2014.815.0000. CREDOR:JOSÉ PEDRO DOS SANTOS. ADVOGADO:MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PRECATÓRIO Nº2010015-15.2014.815.0000. CREDOR:MARIA DAS GRAÇAS PINTO COSTA.
ADVOGADO:MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PRECATÓRIO Nº2009086-79.2014.815.0000. CREDOR:WALDETE BRAGA NÓBREGA. ADVOGADO:MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PRECATÓRIO Nº2009087-64.2014.815.0000. CREDOR:IRACI CORREIA DOS ANJOS. ADVOGADO:MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PRECATÓRIO Nº2009088-49.2014.815.0000. CREDOR:FRANCISCA SOUTO DE SOUZA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PRECATÓRIO Nº2009097-11.2014.815.0000. CREDOR:MARIA LÚCIA P SEUTTEMULLER.
ADVOGADO:MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PRECATÓRIO Nº2009096-26.2014..815.0000. CREDOR:RAIMUNDA CALDAS DA SILVA.
ADVOGADO:MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PRECATÓRIO
Nº2009666-12.2014.815.0000.
CREDOR:ARLINDO
MEDEIROS ARANHA.
ADVOGADO:MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PRECATÓRIO Nº2009095-41.2014.815.0000. CREDOR:MARIA LIETA G. DA SILVA. ADVOGADO:MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PRECATÓRIO Nº2010493-23.2014.815.0000. CREDOR:JOSÉ SEVERINO DE A FILHO. ADVOGADO:MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA
PRECATÓRIO Nº2009318-91.2014.815.0000. CREDOR:MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE ALMEIDA.
ADVOGADO:MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PRECATÓRIO Nº2009319-76.2014.815.0000. CREDOR:SANDI ALVES SUASSUNA. ADVOGADO:MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA
PRECATÓRIO Nº2009659-20.2014.815.0000. CREDOR:ANTONIO PEDRO DOS SANTOS.
ADVOGADO:MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PRECATÓRIO Nº2010492-38.2014.815.0000. CREDOR:JOSÉ CARLOS V. ALEXANDRE. ADVOGADO:MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR :ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PRECATÓRIO Nº2010488-98.2014.815.0000. CREDOR:LUIZ MATIAS ALEXANDRE. ADVOGADO:MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR :ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PRECATÓRIO Nº2009335-30.2014.815.0000. CREDOR:GILBERTO SOARES MONTEIRO.
ADVOGADO:MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:JUIZO DA 6ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “VISTOS, ETC.TRATA-SE DE OFÍCIO REQUISITÓRIO ORIUNDO DO JUÍZO DA (...),
NO VALOR DE (...), EM QUE FIGURA COMO CREDOR (...) E DEVEDOR O MUNICÍPIO DE (...), CONFORME
DISCRIMINADO À INICIAL.ANEXOU AOS AUTOS O FORMULÁRIO PADRÃO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIOS COM AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELA RESOLUÇÃO Nº115/2010 DO CNJ E PELA RESOLUÇÃO
Nº50/2013 - TJPB.É O RELATÓRIO. DECIDO.ESTANDO O REQUISITÓRIO FORMALMENTE INSTRUÍDO,
OFICIE-SE AO REPRESENTANTE LEGAL DO MUNICÍPIO DE (...), OU QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA
QUE INCLUA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE FEITO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 97 DO ADCT.POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETENHAM-SE A
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E O IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE,
FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE
PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 26 DE JUNHO DE 2015.”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
7
PRECATÓRIO Nº: 2009437-52.2014.815.0000. CREDOR: JOSINALDO MEIRELES DA CUNHA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2009440-07.2014.815.0000. CREDOR: DARLENE RODRIGUES ALMEIDA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2009439-22.2014.815.0000. CREDOR: MARLUCE DA COSTA SANTOS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2009192-41.2014.815.0000. CREDOR: MARIO JORGE DE OLIVEIRA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2010018-67.2014.815.0000. CREDOR: OLAVO MAIA JÚNIOR. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2010495-90.2014.815.0000. CREDOR: JOSE PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 0000110-83.2015.815.0000. CREDOR: MARIA ROSIMERE FELIX RODRIGUES DE OLIVEIRA. ADVOGADO: MARIA ROSSANA DA COSTA SILVA E OUTRA. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA.
PRECATÓRIO Nº: 2009995-24.2014.815.0000. CREDOR: GLENIO MAIA DE MELO. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2009901-76.2014.815.0000. CREDOR: MANOEL PEDRO DA ROCHA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2009996-09.2014.815.0000. CREDOR: IVANILDO MARINHO CORDEIRO CAMPOS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2010558-18.2014.815.0000. CREDOR: DANIEL ATAIDE CAVALCANTE. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2009997-91.2014.815.0000. CREDOR: MALBA CRISTINA ADOLFO DA COSTA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2009580-41.2014.815.0000. CREDOR: MARIA DE FÁTIMA S. RESENDE. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2009999-61.2014.815.0000. CREDOR: MARGARIDA FERNANDES DA SILVA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2009579-56.2014.815.0000. CREDOR: MARIA DO SOCORRO CHAVES. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2009194-11.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2009578-71.2014.815.0000. CREDOR: ROSANGELA NOVAES DA F. PINTO. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2009193-26.2014.815.0000. CREDOR: SEVERINO CÂNDIDO DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2009919-97.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO LACERDA FILHO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2009159-51.2014.815.0000. CREDOR: JOSÉ ARNALDO SOUZA LIMA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2009918-15.2014..815.0000. CREDOR: MANOEL BENTO DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2010659-55.2014.815.0000. CREDOR: NEWTON TORRES BRASIL. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2009917-30.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO FIDELIS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2010098-31.2014.815.0000. CREDOR: PAULO RAFAEL DOS SANTOS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2010099-16.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2009898-24.2014.815.0000. CREDOR: SEVERINO VIEIRA LUCENA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2009899-09.2014.815.0000. CREDOR: JOSÉ IDELFONSO IRMÃO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2009900-91.2014.815.0000. CREDOR: SEVERINO MARTINS DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2009902-61.2014.815.0000. CREDOR: JUAREZ DE ALMEIDA BARBOSA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2010097-46.2014.815.0000. CREDOR: JOÃO FRANCISCO DINIZ. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2009915-60.2014.815.0000. CREDOR: FRANCISCO JOSÉ DE ANDRADE. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2009916-45.2014.815.0000. CREDOR: SEVERINO LUCIANO DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2009576-04.2014.815.0000. CREDOR: CLOVIS FERNANDES SPINELLI. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2009577-86.2014.815.0000. CREDOR: ADALBERTO ANICETO FERREIRA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2009574-34.2014.815.0000. CREDOR: GILVAN NOBRE BEZERRA DE CARVALHO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2009575-19.2014.815.0000. CREDOR: TACIANA MENDONÇA MAIA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2009438-37.2014.815.0000. CREDOR: CEZARINA DE ANDRADE FILHA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 5ª
VARA DE PATOS.
PRECATÓRIO Nº: 2009436-67.2014.815.0000. CREDOR: VERA LÚCIA GOMES DA COSTA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº: 2009434-972014.815.0000. CREDOR: JOSÉ FLÁVIO DE MATOS. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR:ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL.
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 06/08/2015. LICENÇA PRÊMIO – CONCESSÃO - PROCESSO / SERVIDOR / PERÍODO - 366.172-5 - Alexandre José Oliveira Cesar - 01/02/1999 a 01/02/2009; 366.8819 - Izabel Cristina Rocha Nóbrega - 16/07/2005 a 16/08/2010; 365.667-5 - Leonir Rodrigues da Silva - 13/09/1998
a 13/09/2008.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU o seguinte processo. EXPEDIENTE DO DIA 06/08/2015. LICENÇA LUTO - PROCESSO / SERVIDOR /
PERÍODO - 366.449-0 - Maria Marlene de Abrantes - 27/04/2015 a 04/05/2015.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
APELAÇÃO N° 0004813-26.2006.815.0371. ORIGEM: SOUSA - 5A. VARA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da
C Ramos. APELANTE: Jose Celio Aristoteles. ADVOGADO: Fabricio Abrantes de Oliveira. APELADO: Municipio de
Vieropolis. ADVOGADO: Francisco Lamartine de F. Bernardo. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação cível ¿ Ação de
ressarcimento ¿ Procedência do pedido ¿ Honorários sucumbenciais ¿ Condenação ¿ Arbitramento em R$1.000,00
(mil reais) ¿ Fixação em valor irrisório ¿ Remuneração do trabalho do patrono da parte vencedora que não pode ser
aviltante ¿ Honorários advocatícios elevados para R$6.000,00(seis mil reais) ¿ Aplicação do disposto no art. 20,
§ 4º do CPC e do princípio da causalidade ¿ Precedentes jurisprudenciais do STJ . Provimento. Art. 557, §1º-A. ¿
Deve o julgador, na ocorrência de uma das situações contempladas pelo dispositivo, fixar equitativamente o valor
dos honorários advocatícios de sucumbência, sem estar adstrito aos percentuais mínimo e máximo respectivamente estabelecidos pelo § 3º do art. 20 do CPC. No entanto, mister se faz que o magistrado leve em consideração
certos fatores condicionantes da determinação do valor da verba honorária, quais sejam: “a) o grau de zelo do
profissional; b) o lugar de prestação do serviço; c) a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo
advogado e o tempo exigido para o seu serviço.” Vistos, etc. “Ex positis”, com fulcro nos 557, §1º e art. 557,
“caput”, do Código de Processo Civil, dou provimento parcial a apelo para majorar a verba honorária para R$
6.000,00 (seis mil reais), mantendo-se os demais termos da sentença prolatada.
APELAÇÃO N° 0036476-06.2013.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - VARA DE FEITOS ESPECIAIS. RELATOR:
Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Marizete Nunes de Mendonca. ADVOGADO: Marcos Antonio
Inacio da Silva. APELADO: Justica Publica. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação ¿ Alvará judicial ¿ Abandono da
causa - Sentença ¿ Extinção do processo sem resolução de mérito ¿ Irresignação ¿ Ausência de impugnação aos
termos precisos da sentença ¿ Ofensa ao princípio da dialeticidade ¿ Precedentes do STJ ¿ Art. 557, “caput”, do
CPC ¿ Seguimento negado. ¿ A ausência de ataque direto aos fundamentos da decisão recorrida impossibilita
a delimitação da atividade jurisdicional em segundo grau, e impõe o não conhecimento do recurso por nãoobservância ao princípio da dialeticidade previsto no artigo 514, inciso II, do Código de Processo Civil. Visto etc.
Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557, “caput”, do Código de Processo Civil1,
mantendo, “in totum o decisum a quo”.
APELAÇÃO N° 0040159-51.2013.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 5A. VARA DA FAMILIA. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Livia Ellen Fontes Comber, Rep. P/s Genitora Glacy de Fatima
Fontes de Oliveira. ADVOGADO: Alfredo Manoel Basto Costa. APELADO: Eduardo Thomaz Comber Junior.
ADVOGADO: Maria José de Lima Pinto Ribeiro. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação ¿ Ação de execução de
alimentos ¿ Sentença - Pedido de reconsideração - Prazo recursal inalterado ¿ Interposição a destempo ¿ Juízo
de admissibilidade negativo ¿ Intempestividade ¿ Aplicação do art. 557, “caput”, do CPC ¿ Seguimento negado.
- O pedido de reconsideração não interfere no transcurso do prazo para recorrer. ¿ A interposição de apelação
cível além do interstício recursal de 15 (quinze) dias impede o seu conhecimento, à falta do pressuposto legal da
tempestividade. - Nos moldes do que dispõe o art. 557, “caput”, do CPC, nega-se seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, assim entendido aquele interposto fora do prazo recursal estabelecido pela lei.
Vistos etc. Por tais razões, em face da flagrante intempestividade do recurso apelatório, com fulcro no art. 557,
“caput”, do Código de Processo Civil, nego-lhe seguimento.
APELAÇÃO N° 0056447-40.2014.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 4A. VARA DE FAMILIA. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Maria Suely da Silva Oliveira. DEFENSOR: Maria de Rosário Lima
Silva. APELADO: Félix Pereira da Silva. DEFENSOR: Benedito de Andrade Santana. PROCESSO CIVIL ¿ Ação
de divórcio ¿ Procedência do pedido ¿ Irresignação ¿ Cerceamento de defesa ¿ Não ocorrência Recurso
manifestamente improcedente ¿ Seguimento negado. ¿ Uma das vertentes do interesse de agir é a utilidade, a
qual é vislumbrada quando o provimento do pedido formulado pelo autor acarreta-lhe um proveito do ponto de
vista prático. Inexistindo qualquer vantagem a ser gerada com o julgamento do recurso, deve-se negá-lo
seguimento, por perda superveniente de objeto. Vistos etc. Ante o exposto, com fulcro no art. 557, “caput”, do
CPC, não conheço do incidente.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
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Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos
APELAÇÃO N° 0023492-50.2014.815.2002. ORIGEM: 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Marcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Rene Luiz da Silva Barbosa. ADVOGADO: Ricardo Dutra
Pessoa. APELADO: Justica Publica. 1. Nos termos do § 4º do art. 600 do CPP, observado o prazo legal, através
de publicação oficial, intime-se o apelante para apresentar as razões segundo as quais deseja instruir o recurso
apelatório apresentado; 2. Apresentadas as razões, vão os autos à Procuradoria de Justiça para apresentação
das contrarrazões de apelação, além de parecer opinativo, na forma da novel orientação jurisprudencial oriunda
do Superior Tribunal de Justiça, lançada nos autos do Habeas Corpus nº. 135.516-RJ, verbis: HABEAS CORPUS
Nº 135.516 - RJ (2009/0084956-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA IMPETRANTE: MÁRCIO GESTEIRA PALMA E OUTROS IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO PACIENTE: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO: SPENCER MARCELO LEVY E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO PENAL.
HABEAS CORPUS. APELAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE RAZÕES EM SEGUNDO GRAU. CONTRARRAZÕES
RECURSAIS. PROCURADOR REGIONAL ATUANTE EM SEGUNDO GRAU. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO
PROMOTOR NATURAL. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Nos termos do art. 600,
§ 4º, do CPP, que determina ao tribunal a abertura de vista às partes, valendo-se o apelante do direito de
apresentar as razões de apelação em superior instância, a produção de contrarrazões, do mesmo modo, deve
ocorrer no tribunal em que será processado e julgado o recurso, sendo desnecessária a baixa dos autos à 1ª
instância para que o Ministério Público, atuante em 1º grau, ofereça o contra-arrazoado, como pretende o
impetrante, uma vez que o membro oficiante em 2º grau detém as mesmas funções. 2. Hipótese em que as
contrarrazões e o parecer foram subscritos por procuradores regionais distintos, com atribuições previamente
estabelecidas, o que não configura qualquer violação ao princípio do promotor natural. 3. Ordem denegada.
EMBARGOS N° 0000888-70.2010.815.0051. RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. EMBARGANTE: Antonio Gilderlan de Lima. ADVOGADO: Ozael da Costa Fernandes. POLO PASSIVO: Justica Publica.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ¿ INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL ¿ INTEMPESTIVIDADE RECURSAL EVIDENCIADA ¿ NÃO CONHECIMENTO. ¿ Para admissibilidade dos recursos, necessário se faz o
preenchimento de alguns pressupostos legais, dentre eles, a obrigatoriedade de ser oposto dentro do prazo legal.
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS.
Des. Joás de Brito Pereira Filho
APELAÇÃO N° 0010168-27.2013.815.2002. ORIGEM: Comarca Da Capital . RELATOR: Des. Joas de Brito
Pereira Filho. APELANTE: Paulo Roberto Barbosa dos Santos, Rafael da Silva Lima, E Izaquiel Leite da Silva
E. ADVOGADO: Rafaela Santos Cavalcante de Arruda. APELADO: Justica Publica. Ante o exposto, em razão de
sua manifesta intempestividade (pressuposto objetivo de admissibilidade recursal), não conheço do recurso
apelatório e, em aplicação subsidiária por analogia ao art. 557 do Código de Processo Civil1, nego-lhe seguimento. Publique-se . registre-se. Intimem-se.
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO N° 0002864-95.2015.815.0000. ORIGEM: Comarca de Guarabira - 1ªVara.
RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. AUTOR: Ministério Público Estadual. RÉU: Matheus Severiano
Gaião. ADVOGADO: Henrique Toscano Henriques. Liminar deferida.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
APELAÇÃO N° 0000561-54.2012.815.0731. ORIGEM: 2.ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Marcos Benjamin Soares. ADVOGADO: Jose Marcelo
Dias. APELADO: Banco Honda S/a. ADVOGADO: Adriana Katrim de Souza Toledo. EMENTA: APELAÇÃO.
RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. ART. 514, II, DO CPC. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. SEGUIMENTO NEGADO. “A jurisprudência desta Corte Superior é no
sentido de que as razões de apelação dissociadas do que decidido pela sentença equiparam-se à ausência de
fundamentos de fato e de direito, exigidos pelo art. 514, II, do CPC, como requisitos de regularidade formal da
apelação” (STJ, AgRg no REsp 1381583/AM, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em
05/09/2013, DJe 11/09/2013). Isso posto, considerando que o Recurso é inadmissível, nego-lhe seguimento,
com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Comunique-se. Intimem-se.
Des. João Alves da Silva
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0030753-06.2013.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep. P/s Procurador
Tadeu Almeida Guedes. APELADO: Gilson Gomes Jordao. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. RECURSO
OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. ANUÊNIO. CONGELAMENTO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL. SÚMULA N. 85 DO STJ E DECRETO LEI N. 20.910/1932. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE
CONGELAMENTO A PARTIR DA LC N. 50/2003. EDIÇÃO DA MP 185/2012 E DA LEI N. 9.703/2012. ADICIONAL
CONGELADO A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA MP. COMPLEMENTAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE.
ART. 557, § 1º-A, DO CPC, E SÚMULA 253, DO STJ. REFORMA QUANTO AOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL. - “[...] O entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de
Justiça está disposto no sentido de que não se opera a prescrição do fundo de direito, mas apenas das parcelas
vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, por configurar-se relação de trato sucessivo, conforme
disposto na Súmula 85/STJ: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como
devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações
vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação [...]”1. - A Lei Complementar n. 50/2003, a despeito
de determinar o congelamento dos adicionais e gratificações devidos aos servidores públicos, não possui
qualquer aplicabilidade in casu, posto que se limita e alcança, única e exclusivamente, os servidores da
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, não abrangendo os servidores militares, os quais, frise-se,
são regidos por norma especial. Deste modo, somente a partir de janeiro de 2012, é que passou a se estender
o congelamento dos adicionais prescrito na LC n. 50/2003 aos Militares, por ocasião da Medida Provisória n. 185/
2012, posteriormente convertida na Lei n. 9.703/2012. - “A 1ª Seção/STJ, ao apreciar o REsp 1.270.439/PR (Rel.
Min. Castro Meira, DJe de 2.8.2013, recurso submetido ao regime previsto no art. 543-C do CPC), levando em
consideração o entendimento firmado no julgamento da ADI 4.357/DF (acórdão pendente de publicação),
pacificou entendimento no sentido de que, em se tratando de condenação imposta à Fazenda Pública, de
natureza não tributária, os juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração
básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação
da Lei 11.960/09, no que concerne ao período posterior à sua vigência; já a correção monetária, por força da
declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09 (ADI 4357/DF), deverá ser calculada com
base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período”.2 Em razão das considerações tecidas,
com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, na Súmula 253, do STJ, assim como, na Jurisprudência dominante do
Egrégio TJPB, rejeito a prejudicial da prescrição e, no mérito, dou provimento parcial ao recurso oficial e à
apelação, apenas para o fim de determinar que os anuênios permaneçam descongelados até o dia 25 de janeiro
de 2012, assim como para adequar os juros de mora e a correção monetária aos termos acima transcritos,
mantendo incólumes, ao final, os demais termos da sentença.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0059957-61.2014.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep. P/s Procurador Renan de
Vasconcelos. APELADO: Jose da Silva. ADVOGADO: Def. Francisco de Assis Coelho. APELAÇÃO E REMESSA
NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO.
REALIZAÇÃO DE CIRURGIA NECESSÁRIA A TRATAMENTO DE SAÚDE. TUTELA DO DIREITO À VIDA.
VALOR MAIOR. COMINAÇÃO DE MULTA-DIÁRIA. QUANTIA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SEGUIMENTO
NEGADO (CPC, ART. 557, caput). “[...] sendo o SUS composto pela União, Estados-membros e Municípios, é
de reconhecer-se, em função da solidariedade, a legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo passivo da
demanda.” 1 - “Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como direito subjetivo inalienável
assegurado pela própria Constituição da República (art. 5, caput), ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa
fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo ¿ uma vez configurado esse dilema ¿ que
razões de ordem ético jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: o respeito indeclinável à vida.” O
relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto
com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
Superior . (CPC, art. 557, caput) Em razão das considerações supramencionadas, com arrimo no artigo 557,
caput, do CPC e na Súmula 253, do STJ, assim como, na Jurisprudência dominante do Colendo STJ e do Egrégio
TJPB, rejeito a preliminar arguida e, no mérito, nego seguimento à remessa necessária e ao apelo do Estado da
Paraíba, mantendo incólumes todos os exatos termos da decisão objurgada.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0066807-05.2012.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da Paraiba,representado Por Sua
Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. APELADO: Gilvan Tejo Paulino de Araujo. ADVOGADO: Enio Silva
Nascimento E Outros. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL
MILITAR. ANUÊNIO. CONGELAMENTO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. TRATO
SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA N. 85 DO STJ E DECRETO LEI N. 20.910/1932. MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA LC N. 50/2003. EDIÇÃO DA MP 185/2012 E DA LEI N.
9.703/2012. ADICIONAL CONGELADO A CONTAR DA VIGÊNCIA DA MP. COMPLEMENTAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. ART. 557, § 1º-A, DO CPC, E SÚMULA 253, DO STJ. REFORMA QUANTO AOS JUROS
DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS. - “[...] O entendimento
jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça está disposto no sentido de que não se opera a prescrição do fundo
de direito, mas apenas das parcelas vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, por configurar-se
relação de trato sucessivo, conforme disposto na Súmula 85/STJ: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em
que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição
atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação [...]”1. - A Lei Complementar n. 50/2003, a despeito de determinar o congelamento dos adicionais e gratificações devidos aos servidores
públicos, não possui qualquer aplicabilidade in casu, posto que se limita e alcança, única e exclusivamente, os
servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, não abrangendo os servidores militares, os
quais, frise-se, são regidos por norma especial. Deste modo, somente a partir de janeiro de 2012, é que passou a
se estender o congelamento dos adicionais prescrito na LC n. 50/2003 aos Militares, por ocasião da Medida
Provisória n. 185/2012, posteriormente convertida na Lei n. 9.703/2012. - “A 1ª Seção/STJ, ao apreciar o REsp
1.270.439/PR (Rel. Min. Castro Meira, DJe de 2.8.2013 , recurso submetido ao regime previsto no art. 543-C do
CPC), levando em consideração o entendimento firmado no julgamento da ADI 4.357/DF (acórdão pendente de
publicação), pacificou entendimento no sentido de que, em se tratando de condenação imposta à Fazenda Pública,
de natureza não tributária, os juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração
básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação
da Lei 11.960/09, no que concerne ao período posterior à sua vigência; já a correção monetária, por força da
declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09 (ADI 4357/DF), deverá ser calculada com
base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período”.2 Em razão dessas considerações, com
fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, na Súmula 253, do STJ, assim como, na Jurisprudência dominante do TJPB,
rejeito a prejudicial da prescrição e, no mérito, dou provimento parcial ao recurso oficial e à apelação, para
determinar que o pagamento das quantias recebidas a menor se dê até o dia 25 de janeiro de 2012, e não até a data
de vigência da Lei n. 9.703/2012, assim como para adequar os juros de mora e a correção monetária aos termos
acima transcritos, mantendo incólumes os demais termos da sentença.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0106442-90.2012.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora
Maria Clara Carvalho Lujan. APELADO: Reginaldo Freire da Silva. ADVOGADO: Sebastiao Rodrigues Leite Junior.
RECURSO OFICIAL E APELO. AÇÃO DE REVISÃO DE PROVENTOS. POLICIAL MILITAR. ANUÊNIO. CONGELAMENTO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA N. 85 DO STJ E DECRETO LEI N. 20.910/1932. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA LC N. 50/2003. EDIÇÃO DA MP 185/2012 E DA LEI N. 9.703/2012. ADICIONAL CONGELADO
A CONTAR DA VIGÊNCIA DA MP. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, § 1º-A, DO
CPC, E SÚMULA 253, DO STJ. REFORMA QUANTO AOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.
PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA E À APELAÇÃO. - “[...] O entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de
Justiça está disposto no sentido de que não se opera a prescrição do fundo de direito, mas apenas das parcelas
vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, por configurar-se relação de trato sucessivo, conforme
disposto na Súmula 85/STJ: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como
devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações
vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação [...]”1. - A Lei Complementar n. 50/2003, a despeito de
determinar o congelamento dos adicionais e gratificações devidos aos servidores públicos, não possui qualquer
aplicabilidade in casu, posto que se limita e alcança, única e exclusivamente, os servidores da Administração Direta
e Indireta do Poder Executivo, não abrangendo os servidores militares, os quais, frise-se, são regidos por norma
especial. Deste modo, somente a partir de janeiro de 2012, é que passou a se estender o congelamento dos adicionais
prescrito na LC n. 50/2003 aos Militares, por ocasião da Medida Provisória n. 185/2012, posteriormente convertida na
Lei n. 9.703/2012. - “A 1ª Seção/STJ, ao apreciar o REsp 1.270.439/PR (Rel. Min. Castro Meira, DJe de 2.8.2013 ,
recurso submetido ao regime previsto no art. 543-C do CPC), levando em consideração o entendimento firmado no
julgamento da ADI 4.357/DF (acórdão pendente de publicação), pacificou entendimento no sentido de que, em se
tratando de condenação imposta à Fazenda Pública, de natureza não tributária, os juros moratórios devem ser
calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos
da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, no que concerne ao período posterior à sua
vigência; já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09
(ADI 4357/DF), deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período”.2
Em razão dessas considerações, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, na Súmula 253, do STJ, assim como, na
Jurisprudência dominante do TJPB, rejeito a prejudicial da prescrição e, no mérito, dou provimento parcial ao recurso
oficial e à apelação, apenas para o fim de determinar que os anuênios permaneçam descongelados até o dia 25 de
janeiro de 2012, assim como para adequar os juros de mora e a correção monetária aos termos acima transcritos,
mantendo incólumes os demais termos da sentença.
APELAÇÃO N° 0000850-39.2011.815.0531. ORIGEM: Comarca de Malta. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva.
APELANTE: Maria Aparecida Santos Araujo. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. APELADO: Municipio de
Condado. ADVOGADO: Gustavo Nunes de Aquino. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. PROFESSOR MUNICIPAL. RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDEB DECORRENTES DE AJUSTE FINANCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. VERBA PAGA PELA UNIÃO A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. 6º, § 2º, DA LEI Nº 11.494/07. MONTANTE PERTENCENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO. ARTS. 21 E 22,
DA LEI Nº 11.494/07. SENTENÇA MANTIDA. ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - Nos termos do art. 21 da Lei nº 11.494/07, “Os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de
complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício
financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do
ensino para a educação básica, conforme disposto no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Assim,
ainda que recebidos a título de complementação, como é o caso do ajuste financeiro pago em abril de 2011
(referente a diferença do que deveria ter sido pago em 2010), os recursos devem ser utilizados no exercício
financeiro em que forem creditados, ou seja, no caso dos autos, deveriam ser utilizados em 2011 e eventual sobra
de 2011 é que deveria ser rateada entre os professores. - Tendo o Município comprovado que, em 2011, foi utilizado
com despesas de pessoal o percentual de 64,45% do FUNDEB, não há que se falar em sobra pela não utilização
do mínimo de 60% e, portanto, em rateio. Em razão dessas considerações, com fulcro no art. 557, caput, do CPC,
e na Súmula nº 253, do STJ, nego seguimento ao recurso, mantendo na íntegra a sentença vergastada.
APELAÇÃO N° 0003809-92.2013.815.0181. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: Des. Joao
Alves da Silva. APELANTE: Joaquim Lins de Albuquerque Neto. ADVOGADO: Henrique Toscano Henriques.
APELADO: Banco Santander S/a. ADVOGADO: Ana Tereza de Aguiar Valenca. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRAVAMENTO NA PORTA DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. DEFEITO NA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REJEIÇÃO. RAZOABILIDADE. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STJ E NESTA CORTE. APLICAÇÃO
DO ART. 557, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - O defeito na porta eletrônica da sala de autoatendimento em
agência bancária, sendo necessário chamar a Brigada Militar para efetuar a abertura com chave, deixando a autora
presa dentro do estabelecimento bancário, caracteriza dano moral, passível de indenização, pois decorrente do
próprio fato, sendo dispensável a prova do prejuízo. - Caracterizado o dano moral, há de ser fixada a indenização
em valor consentâneo com a gravidade da lesão, observadas posição familiar, cultural, política, social e econômico-financeira do ofendido e as condições econômicas e o grau de culpa do lesante, de modo que com a indenização
se consiga trazer uma satisfação para o ofendido, sem configurar enriquecimento sem causa, e, ainda, uma sanção
para o ofensor. Observadas tais diretrizes pelo Magistrado a quo, merece ser mantido o quantum fixado. Ante todo
o exposto, amparado no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento à apelação, por estar em
confronto com jurisprudência do STJ e deste Tribunal, mantendo na íntegra a sentença vergastada.
APELAÇÃO N° 0033541-90.2013.815.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Joao
Alves da Silva. APELANTE: Telefonica Brasil S/a. ADVOGADO: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho. APELADO:
Everton Santos de Oliveira. ADVOGADO: Ilza Cilma de Lima. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO PROMOVENTE NO CADASTRO DE
INADIMPLENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ASTREINTES.
REDUÇÃO DO SEU LIMITE TOTAL. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. EVENTO LESIDO. SÚMULA 54, DO STJ.
REFORMA DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - O
lançamento indevido do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito provoca naturalmente agravos à honra
do atingido e prejuízos à sua pessoa, gerando a inegável obrigação de indenizar os danos morais decorrentes. - A
indenização por dano moral deve ser fixada mediante prudente arbítrio do juiz, de acordo com o princípio da
razoabilidade, observados a finalidade compensatória, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de
culpa. Simultaneamente, o valor não pode ensejar enriquecimento sem causa, nem pode ser ínfimo, a ponto de não
coibir a reincidência em conduta negligente. - “É cediço que as astreintes são meio colocadas à disposição do
Magistrado para dar maior efetividade às suas decisões, impondo o pagamento de multa em caso de descumprimento do que for por ele determinado, tratando-se, inegavelmente, de uma das formas mais eficazes de se garantir
a implementação do direito material”. - “Em se tratando de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios
incidem desde o evento danoso, inclusive sobre o valor dos danos morais. Enunciado 54 da Súmula do STJ”. Em
razão das considerações tecidas acima, com fulcro no artigo 557, §1º-A, do CPC, assim como, na Jurisprudência
dominante do STJ e TJPB, dou provimento parcial ao recurso apelatório interposto, para minorar o valor da
indenização por dano moral para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como para reduzir o limite total das
astreintes para R$ 10.000,00 (dez mil reais), mantendo os demais termos da sentença objurgada.
APELAÇÃO N° 0033541-90.2013.815.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Joao
Alves da Silva. APELANTE: Telefonica Brasil S/a. ADVOGADO: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho. APELADO:
Everton Santos de Oliveira. ADVOGADO: Ilza Cilma de Lima. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO PROMOVENTE NO CADASTRO DE
INADIMPLENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ASTREINTES.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
REDUÇÃO DO SEU LIMITE TOTAL. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. EVENTO LESIDO. SÚMULA 54, DO STJ.
REFORMA DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - O
lançamento indevido do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito provoca naturalmente agravos à honra
do atingido e prejuízos à sua pessoa, gerando a inegável obrigação de indenizar os danos morais decorrentes. - A
indenização por dano moral deve ser fixada mediante prudente arbítrio do juiz, de acordo com o princípio da
razoabilidade, observados a finalidade compensatória, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de
culpa. Simultaneamente, o valor não pode ensejar enriquecimento sem causa, nem pode ser ínfimo, a ponto de não
coibir a reincidência em conduta negligente. - “É cediço que as astreintes são meio colocadas à disposição do
Magistrado para dar maior efetividade às suas decisões, impondo o pagamento de multa em caso de descumprimento do que for por ele determinado, tratando-se, inegavelmente, de uma das formas mais eficazes de se garantir
a implementação do direito material”. - “Em se tratando de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios
incidem desde o evento danoso, inclusive sobre o valor dos danos morais. Enunciado 54 da Súmula do STJ”. Em
razão das considerações tecidas acima, com fulcro no artigo 557, §1º-A, do CPC, assim como, na Jurisprudência
dominante do STJ e TJPB, dou provimento parcial ao recurso apelatório interposto, para minorar o valor da
indenização por dano moral para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como para reduzir o limite total das
astreintes para R$ 10.000,00 (dez mil reais), mantendo os demais termos da sentença objurgada.
APELAÇÃO N° 0037889-54.2013.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des.
Joao Alves da Silva. APELANTE: Francisco de Assis Almeida Lacerda E Outros. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas
de Souza E Silva. APELADO: Estado da Paraiba,rep.pseu Procurador, Felipe de Moraes Andrade. APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. MÉRITO. PRESCRIÇÃO.
INEXISTÊNCIA. DEMANDA DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DESCONGELAMENTO
DE QUINQUÊNIOS. IMPOSSIBILIDADE. PRESERVAÇÃO DO VALOR NOMINAL. IMUTABILIDADE DO REGIME JURÍDICO. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. OBSERVÂNCIA. ART. 557, CAPUT, CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - Nas relações de trato sucessivo, em
que a Fazenda Pública configure como devedora, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do
qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula 85, STJ) - O servidor público não possui direito adquirido ao
regime jurídico remuneratório. Deve-se, contudo, observar o princípio da irredutibilidade de vencimentos. - A
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a redução ou mesmo a supressão de gratificações ou outras
parcelas remuneratórias, desde que preservado o montante nominal da soma dessas parcelas, ou seja, da
remuneração global. - Conforme preceitua o artigo 557, caput, do CPC, “O relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”. Isso posto, considerando que a matéria tratada no apelo confronta o entendimento pacífico das Cortes Superiores e deste Tribunal, com
fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso apelatório, mantendo na
íntegra a sentença guerreada.
APELAÇÃO N° 0050918-74.2013.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Carlos Antonio Duarte Felix. ADVOGADO: Ana
Cristina Henrique de Sousa E Silva. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/s Procurador. ADVOGADO: Wladimir
Romaniuc Neto. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. DEMANDA DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DESCONGELAMENTO DE QUINQUÊNIOS. IMPOSSIBILIDADE. PRESERVAÇÃO DO VALOR NOMINAL. IMUTABILIDADE DO REGIME JURÍDICO. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS.
OBSERVÂNCIA. ART. 557, CAPUT, CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - Nas relações de trato sucessivo, em
que a Fazenda Pública configure como devedora, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do
qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula 85, STJ) - O servidor público não possui direito adquirido ao
regime jurídico remuneratório. Deve-se, contudo, observar o princípio da irredutibilidade de vencimentos. - A
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a redução ou mesmo a supressão de gratificações ou
outras parcelas remuneratórias, desde que preservado o montante nominal da soma dessas parcelas, ou seja,
da remuneração global. - Conforme preceitua o artigo 557, caput, do CPC, “O relator negará seguimento a
recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”. Isso
posto, considerando que a matéria tratada no apelo confronta o entendimento pacífico das Cortes Superiores
e deste Tribunal, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso
apelatório, mantendo na íntegra a sentença guerreada.
APELAÇÃO N° 0121196-37.2012.815.2001. ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao
Alves da Silva. APELANTE: Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Taylise Catarina Rogerio Seixas.
APELADO: Luzimar Luna. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia. APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO
DE DOCUMENTOS. PRELIMINAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ART. 18,
“A”, DA LEI Nº 6.024/74. INAPLICABILIDADE, IN CASU. AUSÊNCIA DE REFLEXO PATRIMONIAL. DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES. INTERESSE DE AGIR. OCORRÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE.
APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT. CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - Não se justifica a suspensão do
presente feito, nem tampouco a extinção do processo, nos termos do que determina o art. 18, “a”, da Lei 6.024/
74, uma vez que, em se tratando de mera exibição de documento, não se atinge diretamente o acervo
patrimonial da instituição liquidanda. - Nos termos da processualística pátria, tem interesse de agir para
requerer medida cautelar de exibição de documentos aquele que pretende questionar, em ação principal, as
relações jurídicas decorrentes de tais documentos. - A obrigação da instituição financeira de exibir a documentação requerida decorre de lei, de integração contratual compulsória, não podendo ser objeto de recusa nem de
condicionantes, em face do princípio da boa-fé objetiva. Expostas estas razões, considerando a jurisprudência
dominante dos Tribunais Superiores, conforme o art. 557, caput, do CPC, não enxergo outra solução senão
negar seguimento ao apelo, mantendo incólume a sentença vergastada.
APELAÇÃO N° 0124571-46.2012.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Sandoval de Brito Vidal. ADVOGADO: Ricardo de Almeida
Fernandes. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/s Procurador. ADVOGADO: Igor de Rosalmeida Dantas. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. DEMANDA DE TRATO
SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DESCONGELAMENTO DE QUINQUÊNIOS. IMPOSSIBILIDADE.
PRESERVAÇÃO DO VALOR NOMINAL. IMUTABILIDADE DO REGIME JURÍDICO. DIREITO ADQUIRIDO.
INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. OBSERVÂNCIA. ART. 557, CAPUT,
CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - Nas relações de trato sucessivo, em que a Fazenda Pública configure como
devedora, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.
(Súmula 85, STJ) - O servidor público não possui direito adquirido ao regime jurídico remuneratório. Deve-se,
contudo, observar o princípio da irredutibilidade de vencimentos. - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
admite a redução ou mesmo a supressão de gratificações ou outras parcelas remuneratórias, desde que
preservado o montante nominal da soma dessas parcelas, ou seja, da remuneração global. - Conforme preceitua
o artigo 557, caput, do CPC, “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo
Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”. Isso posto, considerando que a matéria tratada no apelo confronta o
entendimento pacífico das Cortes Superiores e deste Tribunal, com fulcro no art. 557, caput, do Código de
Processo Civil, nego seguimento ao recurso apelatório, mantendo na íntegra a sentença guerreada.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0002814-17.2014.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Helio Holanda de Medeiros Junior. ADVOGADO: Karina
Palova Villar Maia E Maria C de Alencar Neta. EMBARGADO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Roberto
Mizuki. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL SEM, CONTUDO, ALTERAR O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO. SERVIDOR CIVIL. PEDIDO DE
REINTEGRAÇÃO. AFASTAMENTO POR EXTENSO LAPSO TEMPORAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. INTELIGÊNCIA DO DECRETO N. 20.910/32. MANUTENÇÃO
DA SENTENÇA. REFORMA DOS FUNDAMENTOS. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS. - Os embargos de declaração consubstanciam recurso de integração, não se prestando para reexame da matéria. Havendo
contradição no julgado são cabíveis os embargos de declaração para fins de sanar a falha apontada. - “O prazo
para propositura de ação de reintegração de policial militar é de 5 (cinco) anos, a contar do ato de exclusão ou
licenciamento, nos termos do Decreto 20.910/32, ainda que se trate de ação ajuizada em face de ato nulo.”1
Diante do exposto, entendo que deva ser dado acolhimento parcial aos embargos declaratórios, apenas para
sanar a contradição na decisão, sem, contudo, alterar o resultado final do julgamento.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0002858-18.2010.815.0371. ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VRA DA COMARCA DE
SOUSA. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. JUÍZO: Joseana Mota da Silva. POLO PASSIVO: Estado da
Paraiba, Rep. P/s Procurador. ADVOGADO: Sebastiao Floerentino de Lucena. REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE
COBRANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SALÁRIOS RETIDOS. FGTS. RECEBIMENTO DEVIDO. OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ
E DO TJPB. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, E DA SÚMULA 253, STJ. SEGUIMENTO
NEGADO AO RECURSO. - Não é razoável, tampouco justo, admitir que o servidor público exerça seu mister
sem a correspondente contraprestação. In casu, não havendo comprovação do pagamento respectivo, nos
termos do art. 333, II, CPC, é de rigor a manutenção da sentença. - Prescreve o art. 557, caput, do CPC que o
Relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, ou ainda, em confronto com jurisprudência
dominante do respectivo Tribunal ou de Tribunal Superior, dispensando que o recurso seja julgado no colegiado.
- Por sua vez, nos termos da Súmula n. 253, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o “art. 557 do CPC, que
autoriza o Relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário”. Expostas essas razões e considerando que
o recurso está em confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no artigo
557, caput, do CPC, e na Súmula 253, do STJ, nego seguimento ao recurso oficial.
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Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0100577-86.2012.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Mercia Maria Santos Coutinho.
ADVOGADO: Adilson de Queiroz Coutinho Filho. AGRAVADO: Banco Psa Finance Brasil S/a. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. CAUTELAR INOMINADA. LIMINAR INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. IRRESIGNAÇÃO.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRETENSÃO.
BAIXA DO REGISTRO DE GRAVAME JUNTO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAÍBA DETRAN/PB. SALDO DEVEDOR. VALOR DIMINUTO. CUMPRIMENTO EXPRESSIVO DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DEMONSTRADA. REFORMA DA DECISÃO. INTELIGÊNCIA DO § 1º-A, DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO. - É cabível
a aplicação da teoria do adimplemento substancial do contrato quando constatado o cumprimento de parte
expressiva da obrigação assumida. - Em observância aos princípios da boa-fé objetiva e da função social do
contrato, deve ser aplicada a teoria do adimplimento substancial ao caso, a fim de reformar a decisão hostilizada
e determinar ser procedida à baixa, junto ao DETRAN/PB - Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba, do
registro de gravame do automóvel objeto do contrato de financiamento firmado entre as partes. Vistos. DECIDO:
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, para, ratificando a liminar anteriormente deferida, determinar ao banco agravado
proceder, junto ao DETRAN/PB - Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba, à baixa do registro de gravame
de alienação fiduciária do veículo objeto do contrato de financiamento celebrado entre os litigantes.
APELAÇÃO N° 0000502-04.2008.815.0021. ORIGEM: Comarca de Caaporã. RELATOR: Des. Frederico Martinho
da Nobrega Coutinho. APELANTE: Tourinvest - Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ADVOGADO: Ronilton
Pereira Lins. APELADO: Sg Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ADVOGADO: Adail Byron Pimentel. APELAÇÃO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PERDAS E
DANOS. PRETENSÃO NÃO APRECIADA INTEGRALMENTE NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. VIOLAÇÃO AO ART.
458, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA. ERROR IN
PROCEDENDO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. APELO PREJUDICADO. - Não havendo, na sentença,
pronunciamento acerca de todos os pedidos formulados na exordial, ocorre o fenômeno conhecido como sentença
citra petita, o que pode ser conhecido de ofício pelo Tribunal. - É vedado ao Tribunal conhecer diretamente de pedido
não apreciado em primeira instância, sob pena de violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. - Restando
caracterizado o julgamento aquém do pedido, faz-se necessária a anulação da sentença e, por conseguinte, o
retorno dos autos ao Juízo de origem, para que o Juiz singular enfrente a pretensão constante da exordial em toda
sua extensão. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DECLARO DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA RECORRIDA, determinando, por conseguinte, a remessa dos autos à unidade de origem, e, por essa razão, a um só tempo,
RECONHEÇO PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.
APELAÇÃO N° 0001437-35.2012.815.0011. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Cooperativa de Economia E Crédito Mútuo dos
Empresários de Campina Grande ¿ Sicoob/cgcred. ADVOGADO: Alfredo Alexsandro Linhares E Outros. APELADO: Luciano Alves de Lucena-me. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ABANDONO DE CAUSA.
INOCORRÊNCIA. MANIFESTAÇÃO DA PARTE NO PRAZO ASSINALADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO. Consoante os termos do art. 267, §1º, do Código de Processo Civil, ocorre a hipótese de abandono de causa,
com a extinção do processo sem resolução do mérito, quando a parte autora deixa de promover os atos e
diligências que lhe compete por mais de 30 (trinta) dias, situação não verificada nos autos. - Tendo a parte autora
atendido à determinação judicial e pronunciado-se nos autos no prazo assinalado para tanto, é de se anular a
sentença, haja vista não ser caso de aplicação do art. 267, III, § 1º, do Código de Processo Civil. - Cabe ao
relator, por meio de decisão monocrática, dar provimento a recurso, nos termos do artigo 557, § 1º-A, do Código
de Processo Civil. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com espeque o art. 557, § 1º-A, do Código de Processo
Civil, DOU PROVIMENTO AO APELO, para desconstituir a sentença hostilizada e determinar o retorno dos autos
ao Juízo de origem, a fim de seguir o seu regular processamento.
APELAÇÃO N° 0003783-09.2013.815.0371. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: Des. Frederico
Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Flávio José C. de
Lacerda. AGRAVADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA
DECISÃO COLEGIADA. INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 284, DO REGIMENTO INTERNO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. RECURSO DE CABIMENTO INOBSERVADO. ERRO GROSSEIRO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO
RECURSO. - São impugnáveis por agravo interno, no prazo de cinco dias, os despachos e decisões do relator, dos
Presidentes do Tribunal, do Conselho da Magistratura e das Câmaras, que causarem prejuízo ao direito da parte, nos
termos do art. 284, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba. - Não sendo cabível atacar decisão
colegiada, por intermédio de agravo interno, a sua interposição configura-se erro inescusável, afastando-se, assim,
a aplicação do princípio da fungibilidade. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do
Estatuto Processual Civil, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INTERNO, por inadequação da via eleita.
APELAÇÃO N° 0015022-57.2012.815.0011. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Banco Panamericano S/a. ADVOGADO: Wilson
Sales Belchior. APELADO: Edmilson Belo de Oliveira da Silva. ADVOGADO: Rodolfo Rodrigues Menezes.
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SENTENÇA. DEFERIMENTO DE PLEITO DIVERSO DO POSTULADO. DESRESPEITO AOS ARTS. 128 E 458, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. ERROR IN PROCEDENDO. DECRETAÇÃO DE
OFÍCIO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PROLATAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS
AO JUÍZO A QUO. - Considera-se extra petita a sentença proferida fora dos limites do pedido indicado na
exordial. - “A sentença que aprecia pedido diverso daquele ventilado na inicial incorre em vício “extra petita”, cuja
consequência é a declaração de nulidade do decisório e dos atos processuais dele dependentes, bem como o
retorno dos autos ao juízo “a quo”, para prolatação de novo veredicto, sob pena de supressão de instância.”
(TJPB; Rec. 078.2010.000479-1/001; Segunda Câmara Especializada Cível; Rel. Juiz Convocado Aluizio Bezerra
Filho; DJPB 24/10/2013; Pág. 15). Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA,
determinando o retorno dos autos ao Juízo a quo, para que profira nova decisão, atentando-se para os exatos
termos da lide proposta. Por conseguinte, julgo prejudicada a Apelação.
APELAÇÃO N° 0017580-65.2013.815.0011. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: M E M Viagens E Turismo Ltda. ADVOGADO:
Angelina L. Souto Pinho. APELADO: Porto Seguro Cartao de Credito. ADVOGADO: Ilan Goldberg. APELAÇÃO. AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SUBLEVAÇÃO DA PROMOVENTE.
NEGATIVAÇÃO DO NOME DA SÓCIA-ADMINISTRADORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO
MORAL RESTRINGIDO À PESSOA JURÍDICA. EFEITO RICOCHETE. NÃO CONFIGURAÇÃO. EFETIVO PREJUÍZO. NÃO DEMONSTRADO. REQUISITO IMPRESCINDÍVEL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ART.
557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AO APELO. - O dano em ricochete,
também chamado de indireto ou reflexo, consiste no prejuízo que atinge, de forma reflexa, pessoa próxima, ligada à
vítima direta da autuação ilícita, e necessita, para sua configuração, de comprovação do alegado prejuízo de ordem
extrapatrimonial. - De acordo com o art. 557, do Código de Processo Civil, o relator negará seguimento, por meio de
decisão monocrática, a recurso manifestamente improcedente. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com espeque no
art. art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.
APELAÇÃO N° 0033124-45.2010.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Excelsior Med Ltda. ADVOGADO: Carlos Roberto
Siqueira Castro. APELADO: Uerton Bezerra Campelo. ADVOGADO: Odesio de Souza Medeiros Filho. AGRAVO
INTERNO. APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGUIMENTO NEGADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557,
CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE EQUÍVOCO NA PUBLICAÇÃO. NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO QUE
NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO POR DESERÇÃO. POSSIBILIDADE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO. - O agravo interno cuida-se de uma modalidade de insurgência cabível contra
decisão monocrática interlocutória, terminativa ou definitiva proferida pelo relator. - Estando devidamente
corroborados os fundamentos alegados pela recorrente acerca da nulidade de intimação, é possível o juízo de
retratação, nos termos do art. 284, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba, a fim de tornar
sem efeito a decisão monocrática que negou seguimento à apelação, por deserção. Vistos. DECIDO: Ante o
exposto, sem maiores delongas, conheço do agravo interno e, valendo-me do juízo de retratação, disposto no art.
284, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba, torno sem efeito a decisão de fls. 258/264,
observando-se, ainda, o requerimento de fl. 230.
APELAÇÃO N° 0048037-95.2011.815.2001. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Banco Santander Brasil S/a. ADVOGADO: Celso
Marcon. APELADO: Multimidia Com de Informatica Ltda. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. FEITO PARALISADO POR MAIS DE TRINTA DIAS. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.
DECURSO DO PRAZO DE 48 HORAS. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PARA O PROSSEGUIMENTO DA
AÇÃO. ABANDONO DE CAUSA. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. INTELIGÊNCIA DO ART.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
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557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - Consoante os
termos do art. 267, III, § 1º, do Código de Processo Civil, quando a parte autora deixa de promover os atos e
diligências que lhe compete por mais de 30 (trinta) dias e, após ser intimada pessoalmente para manifestar-se no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, permanece inerte, ocorre a hipótese de abandono de causa, devendo ser
extinto o processo sem resolução do mérito. - O art. 557, caput, do Código de Processo Civil, permite ao relator,
negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com
súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, para manter
a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0102287-38.2012.815.2003. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Wilson José Bernardes E Sônia Correa Soares Bernardes.
ADVOGADO: Thiago Augusto Bernardes. APELADO: Ecomax Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ADVOGADO:
Urbano Vitalino de Melo Neto. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA.
IMPROCEDÊNCIA. SUBLEVAÇÃO DOS PROMOVENTES. MATÉRIA DE DIREITO NÃO APRECIADA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO
CITRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA. ERROR IN PROCEDENDO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO.
RECURSOS PREJUDICADOS. - Não havendo na sentença pronunciamento acerca de matéria de direito aduzida
na petição inicial, ocorre o fenômeno conhecido como sentença citra petita, o que pode ser conhecido de ofício
pelo Tribunal. - É vedado ao Tribunal conhecer diretamente de fundamento de direito não apreciado em primeira
instância, sob pena de violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. - Restando caracterizado o julgamento
aquém da pretensão deduzida em juízo pelas partes, faz-se necessária a anulação da sentença e, por conseguinte, o retorno dos autos ao Juízo de origem, eis que “em caso de sentença citra petita, o Tribunal deve anulá-la,
determinando que uma outra seja proferida.” (STJ - AgRg no AREsp 166848/PB; Relator Ministro Castro Meira:
Órgão Julgador T2 ¿ Segunda Turma; Data do Julgamento: 26/02/2013). Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DE
OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando, por conseguinte, a remessa dos autos à unidade de origem, para
que outra seja proferida em seu lugar, enfrentando a integralidade da pretensão deduzida na inicial. Por conseguinte, julgo prejudicada a Apelação.
APELAÇÃO N° 0102339-34.2012.815.2003. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Livia Cristina da Silva Lima. ADVOGADO: Marcus Tulio
Macedo de Lima Campos E Outros. APELADO: Bv Financeira S/a. ADVOGADO: Cristiane Belinati Garcia Lopes.
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ADESÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SUBLEVAÇÃO
DO AUTOR. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR. REVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PACTUAÇÃO
EXPRESSA. Anuência voluntária. Decisão monocrática. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - A revisão contratual é possível ao interessado
quando os termos pactuados se revelem excessivamente onerosos ou desproporcionais. - Aplicação aos
contratos bancários as disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive, já sumulado pelo Superior
Tribunal de Justiça, conforme a de nº 297. - O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento segundo o qual
é permitida a capitalização mensal de juros, bem como os juros remuneratórios, nos contratos celebrados por
instituições financeiras, desde que previamente pactuados. - De acordo com o art. 557, do Código de Processo
Civil, o relator negará seguimento, por meio de decisão monocrática, a recurso que manifestamente contrarie
Jurisprudência remansosa nas Cortes Superiores de Justiça e no respectivo Tribunal de Justiça. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 0002114-93.2015.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. REQUERENTE: Sudema - Superintendência de Administração do Meio Ambiente. SUSCITANTE: Juíza de Direito 5ª Vara da Comarca de Guarabira.
ADVOGADO: Rilves Rodrigues Lima de Souza, Maria Goretti Souto Batista E Outros. REQUERIDO: Sociedade
Simples Cooperativa Mista de Recicladores de Guarabira/pb. SUSCITADO: Juiz de Direito da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL.
FORO COMPETENTE. ART. 578, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 33 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RETRATAÇÃO. JUÍZO SUSCITADO QUE SE DECLARA COMPETENTE PARA PROCESSAR O FEITO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUPERADO. PERDA DO OBJETO. CONFLITO PREJUDICADO. - Ocorre o conflito negativo de competência quando dois ou mais juízes se consideram incompetentes
para o julgamento da mesma causa, nos termos do art. 115, II, do Código de Processo Civil. - Tendo o Juízo
suscitado reconhecido a sua competência para processar e julgar o feito, resta prejudicada à análise do presente
conflito negativo de competência em razão da perda do seu objeto, pois superada a motivação da sua instauração. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, RESTA PREJUDICADA A ANÁLISE DO PRESENTE CONFLITO DE
COMPETÊNCIA, EM RAZÃO DA PERDA DO SEU OBJETO, devendo o feito executivo ser processado e julgado
perante a 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0004305-75.2009.815.0371. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR:
Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. JUÍZO: Francisco Gonçalves Mendes. ADVOGADO: Vladimir Magnus Bezerra Japyassu. POLO PASSIVO: Estado da Paraíba Representado Pelo Procurador Sebastião
Florentino de Lucena. REMESSA OFICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONVERTIDA EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. EXERCÍCIO NO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. EXONERAÇÃO. VERBAS
CORRELATAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SENTENÇA SUBMETIDA A INSTÂNCIA RECURSAL. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. VALOR NÃO EXCEDENTE A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. NÃO SUJEIÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 475, § 2º,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO MESMO NORMATIVO. ENTENDIMENTO REGISTRADO NA SÚMULA Nº 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO
À REMESSA NECESSÁRIA. - Não se sujeita à reapreciação obrigatória a decisão que traduz condenação contra
a Fazenda Pública em valor não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, haja vista não preencher os
requisitos, dispostos no art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil. - Considerando que a condenação a ser
suportada pelo Estado da Paraíba, na espécie, não atinge o mínimo exigido pela legislação processual civil, não
se credencia ao conhecimento da remessa perante esta instância revisora. - De acordo com a Súmula nº 253, do
Superior Tribunal de Justiça, ao julgamento do duplo grau de jurisdição necessário, aplica-se a regra do art. 557,
caput, do Código de Processo Civil, que autoriza o relator a decidir o recurso de forma singular. Vistos. DECIDO:
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA, mantendo-se a sentença em todos os seus termos.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0025944-94.2011.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. JUÍZO: Maria Dalva Sarinho.
ADVOGADO: Elíbia Afonso de Sousa E Outro. POLO PASSIVO: Municipio de Campina Grande Representado
Pelo Procurador Paulo Porto de Carvalho Júnior. REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO E REAJUSTAMENTO DE NÍVEIS COM COBRANÇA DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL.
REEXAME NECESSÁRIO. CONTESTAÇÃO. ARGUIÇÃO DE PRELIMINAR E PREJUDICIAL DE MÉRITO. PLEITOS NÃO APRECIADOS EM PRIMEIRO GRAU. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA. ERROR IN PROCEDENDO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A
QUO. RECURSO PREJUDICADO. - Não havendo pronunciamento do Juiz a quo acerca de fundamento de
defesa aduzido na contestação, caracteriza-se a sentença como citra petita, o que pode ser conhecido de ofício
pelo Tribunal. - É vedado ao Tribunal conhecer diretamente de pedido ou fundamento de defesa não apreciado em
primeira instância, sob pena de violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. - Restando caracterizado o
julgamento aquém da pretensão deduzida em juízo pelas partes, faz-se necessária a anulação da sentença e, por
conseguinte, o retorno dos autos ao Juízo de origem, eis que “em caso de sentença citra petita, o Tribunal deve
anulá-la, determinando que uma outra seja proferida.” (STJ - AgRg no AREsp 166848/PB; Relator Ministro Castro
Meira: Órgão Julgador T2 ¿ Segunda Turma; Data do Julgamento: 26/02/2013). Vistos. DECIDO: Ante o exposto,
DE OFÍCIO, DECLARO A NULIDADE DA SENTENÇA, determinando, por conseguinte, a remessa dos autos à
unidade de origem, para que outra seja proferida em seu lugar, enfrentando a integralidade da pretensão deduzida
pelas partes em juízo. Por conseguinte, julgo prejudicado o recurso oficial.
Des. José Aurélio da Cruz
APELAÇÃO N° 0000990-92.2013.815.0211. ORIGEM: Itaporanga - 3ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Energisa Paraiba Distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: Leonardo Giovanni Dias Arruda.
APELADO: Francisco George Abilio Diniz. ADVOGADO: Paulo Cesar Conserva. CONSUMIDOR ¿ APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E
MATERIAIS. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA COM BASE EM SUPOSTA FRAUDE.
DESVIO DE ENERGIA. FRAUDE UNILATERALMENTE AFERIDA. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.
PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EFETIVA IRREGULARIDADE. DÉBITOS PRETÉRITOS.
COBRANÇA INDEVIDA. CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA. RESTABELECIMENTO POR FORÇA DE DECISÃO
JUDICIAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDENCIA QUE DECLAROU INEXISTENTE O DÉBITO INERENTE À RECUPERAÇÃO DE CONSUMO E CONDENOU A APELANTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ.
PEDIDO DE EXCLUSÃO OU, SUCESSIVAMENTE, DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESCABIMENTO. MONTANTE REPARATÓRIO FIXADO NA ORIGEM EM VALOR QUE NÃO COMPORTA MINORAÇÃO.
VALOR ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AOS POSTULADOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DO ART. 557,
CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO.- “É ilegal a interrupção do fornecimento de energia
elétrica nos casos de dívidas contestadas em Juízo, decorrentes de suposta fraude no medidor do consumo de
energia elétrica. O corte configura constrangimento ao consumidor” (STJ - REsp 1.026.639/SP, Rel. Min. Carlos
Fernando Mathias, DJ 13.5.2008).- “A suspensão ilegal do fornecimento do serviço dispensa a comprovação de
efetivo prejuízo, uma vez que o dano moral, nesses casos, opera-se in re ipsa, em decorrência da ilicitude do ato
praticado” (STJ - AgRg no AREsp: 324970 RS 2013/0101515-0, Relator: Ministro Napoleão Nunes Maia Filho,
Data de Julgamento: 20/03/2014, T1 - Primeira Turma, Data de Publicação: DJe 31/03/2014).- Na fixação do
quantum devido a título de indenização por dano moral, deve ser observado critério que não se converta em fonte
indevida de enriquecimento, nem se traduza por valor irrisório ou simbólico, destituído de sua função legal de
desestimular o ofensor a renovar o ato danoso.- O quantum deliberado a título de danos morais é proporcional e
razoável, levando-se em conta a extensão do dano e as demais indenizações já concedidas por este Tribunal.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os juros de mora constituem matéria de
ordem pública, de forma que sua aplicação, alteração de cálculo, ou modificação do termo inicial - de ofício - não
configuram reformatio in pejus (reforma para piorar a situação de quem recorre), nem dependem de pedido das
partes.- Conforme a jurisprudência do STJ, o termo inicial da fluência dos juros de mora, em casos de
responsabilidade contratual, é a data da citação. Diante de todo o exposto, de ofício, por se tratar de matéria de
ordem pública, corrijo a sentença a quo na parte que atualizou a condenação, vez que em descompasso com o
entendimento pacificado no STJ, o qual prevê que os juros moratórios, no caso de responsabilidade contratual,
devem incidir a partir da data da citação. Quanto ao mérito, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do
Art. 557, Caput, do CPC, para manter incólume a sentença de primeiro grau.
APELAÇÃO N° 0001393-26.2013.815.2001. ORIGEM: Capital - 4ª VAra Cível. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Vrg Linhas Aereas D/a E Outro E Veruschka Maria Goiana Pinto. ADVOGADO: Thiago Cartaxo
Patriota; Marcio Vinicius Costa Pereira e ADVOGADO: Carlos Emilio Farias da Franca. APELADO: Os Mesmos.
sem ementa Ademais, não havendo mais prestação jurisdicional a ser dispensada nesta instância, a homologação do acordo deve ser resolvida pelo Juízo “a quo” da Comarca de origem.Assim, diante da apreciação do
recurso apelatório, vê-se que referida decisão encerra o papel do relator em relação ao processo em debate.Desta
forma, indefiro o pedido de fl. 317, aguarde-se o decurso do prazo recursal.
APELAÇÃO N° 0002065-83.2013.815.0271. ORIGEM: Picuí. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Ozaniely Lima da Silva. ADVOGADO: Nilo Trigueiro Dantas. APELADO: Seguradora Lider dos Consorcios
Dpvat S/a. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ¿ INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ DOCUMENTO
TIDO PELO JULGADOR COMO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO ¿ NECESSIDADE DE EMENDA
À INICIAL - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 283 E 284, DO CPC ¿ DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO
DE OFÍCIO ¿ MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, DO CPC ¿ RECURSO PREJUDICADO ¿ SEGUIMENTO NEGADO.- No caso de ausência de juntada de documento indispensável à propositura
da ação, conforme art. 283, CPC, é mandamental a oportunização, ao autor, do prazo de 10 dias para emendar
a exordial (art. 284, do CPC), apenas se legitimando a extinção do feito sem resolução do mérito, com base em
tal fundamento, quando inerte a parte quanto ao saneamento do defeito processual Isso posto, decreto, de
ofício, a nulidade do processo, a partir de prolação da sentença, a fim de que seja determinada a emenda à inicial
prevista no art. 284, do CPC, oportunizando a juntada do eventual requerimento administrativo prévio, acaso
persista o entendimento do Juiz de primeiro grau de que o mesmo é necessário para o ajuizamento da demanda.
APELAÇÃO N° 0003080-28.2012.815.0011. ORIGEM: Campina Grande - 9ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. APELANTE: Banco Bradescar S/a-banco Ibi. ADVOGADO: Rubens Gaspar Serra; Felipe
Gazola Vieira Marques. APELADO: Adelino Barbosa dos Santos. ADVOGADO: John Tenorio Gomes;katherine
V.de Oliveira Gomes Diniz. CONSUMIDOR ¿ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA
DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE
OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL E À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. DEMONSTRAÇÃO
DA INCONFORMIDADE DO APELANTE COM A SENTENÇA E VISUALIZAÇÃO DOS PONTOS QUE ENTENDE
SER PASSÍVEL DE REFORMA. REJEIÇÃO. MÉRITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO
DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. NEXO CAUSAL E CULPA EVIDENCIADOS. DANOS MORAIS.
CONFIGURAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA. DEFEITO NA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. HIPÓTESE DE FRAUDE E CULPA DE TERCEIROS APONTADOS.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE AFASTADA. MINORAÇÃO DO
QUANTUM REPARATÓRIO. DESNECESSIDADE. VALOR FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO
DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO APELO.O abalo de crédito causado pela inscrição e manutenção indevida do nome do consumidor nos cadastros de
devedores inadimplentes, por si só, já gera e comprova o dano moral sofrido pela parte lesada.- No caso, pela
inteligência do art. 14, da legislação consumerista, aplica-se a responsabilidade objetiva do fornecedor dos
serviços, diante de sua deficiência na prestação do serviço ofertado, pois é dever da empresa tomar as devidas
cautelas ao inserir o nome do consumidor no cadastro de inadimplentes.- Comprovada a lesão, cumulada aos
demais pressupostos da responsabilidade civil, ressoa como indispensável a reparação, visto ser essa a única
forma de compensar o dano moral sofrido.- O quantum fixado a título de danos morais deve estar em
conformidade com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, visando a atender ao caráter punitivo e
pedagógico integrante deste tipo de reparação, devendo-se, ainda, atentar para que não haja o lucro fácil do
ofendido, ou seja, fixado o montante indenizatório em valor irrisório. Com essas considerações, rejeito a
preliminar suscitada nas contrarrazões recursais e, no mérito, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO
SEGUIMENTO AO APELO, mantendo-se inalterados os termos da sentença a quo.
APELAÇÃO N° 0005523-02.2013.815.0371. ORIGEM: Sousa - 4ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc. Felipe de Morais Andrade. APELADO: Manoel Marcelo Sarmento.
ADVOGADO: Almair Beserra Leite. ADMINISTRATIVO. apelação cível. ação de COBRANÇA. Servidor público
estadual. PLEITO. reembolso por despesas com curso de aperfeiçoamento em segurança pública. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ente público. Alegação de nulidade da sentença por error in procedendo. Julgamento da causa antes do decurso do prazo para apresentação de contestação, bem como realização de
audiência de conciliação em inobservância ao disposto no art. 277 do cpc. Informações confirmadas nos autos.
Defeitos existentes. Flagrante cerceamento de defesa. Nulidade da sentença. Provimento monocrático do
apelo. Entendimento do stj. Aplicação do art. 557, §1º-A, do cpc. 1. No caso, imperioso reconhecer o error in
procedendo apontado pelo apelante, consistente no julgamento da causa antes do decurso do prazo para a
apresentação de contestação, bem como por violação ao art. 277 do CPC, causando ao ente público flagrante
cerceamento de defesa.2. Estando a sentença em desacordo com o entendimento jurisprudencial dominante no
STJ, revela-se cabível o provimento monocrático do recurso, com autorização do art. 557, §1º-A, do CPC. Ante
o exposto, DOU PROVIMENTO AO APELO para anular a sentença de fl. 50, por restar demonstrado o error in
procedendo, consistente no julgamento da causa antes do decurso do prazo para a apresentação de contestação,
bem como por violação ao art. 277 do CPC, o que faço monocraticamente, com espeque no art. 557, §1º-A, do
CPC, eis que a decisão impugnada apresenta-se em desacordo com o entendimento jurisprudencial dominante
no Superior Tribunal de Justiça.
APELAÇÃO N° 0011381-37.2014.815.2001. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Estado da
Paraiba,rep.p/seu Proc.alexandre Magnus F.freire. APELADO: Maria Luiza Ferreira da Silva. ADVOGADO: Luiz
Sergio de Oliveira. PROCESSO CIVIL ¿ APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE REJEITOU EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DA PARAÍBA ¿ IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA TRANSITADA EM JULGADO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ¿ sentença MANTIDA ¿
RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
E DESTE TRIBUNAL ¿ APLICAÇÃO DO ART.557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ¿ NEGATIVA DE
Seguimento.¿ Em sede de embargos à execução não se pode rediscutir matéria a qual a parte não recorreu
oportunamente e foi atingida pela imutabilidade, sob pena de violação da coisa julgada, exatamente como decidiu
a sentença recorrida.¿ Portanto, estando o apelo em confronto com a jurisprudência dominante do STJ, bem
como deste Tribunal de Justiça, sua negativa de seguimento é medida que se impõe. Ante o exposto, com fulcro
no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO por confrontar a jurisprudência pacífica do STJ e
deste Tribunal, e mantenho a r. sentença recorrida em todos seus termos.
APELAÇÃO N° 0013719-47.2008.815.0011. ORIGEM: Campina Grande - 2ª Vara da Faz.Publica. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Proc. Jaqueline Lopes de Alencar. APELADO:
Maria Celia de Almeida E Outros. ADVOGADO: Emilia Maria de Almeida. processo civil ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿
AÇÃO DE COBRANÇA ¿ PEDIDO PARCIALMENTE GENÉRICO ¿ ausência de despacho determinando emenda
à inicial ¿ inobservância do art. 284 do CPC ¿ PREJUÍZO AO JULGAMENTO DA CAUSA ¿ violação AO
PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL ¿ nulidade DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À DISTRIBUIÇÃO ¿ APELO prejudicado ¿ aplicação do ART. 557, caput, do cpc. Observando que o pedido da inicial é
genérico, caberia ao magistrado determinar a intimação do autor para emendar a inicial, nos termos do art. 284
do CPC. Não cumprindo tal determinação, o julgamento da causa restou prejudicado com relação à parte do
pedido que se mostrou genérica, o que também viola o princípio da economia processual, tendo em vista que o
promovente precisaria ajuizar nova ação no tocante aos pedidos genericamente dispostos na exordial. Nulidade
de todos os atos processuais realizados após a distribuição, irregularidade processual que representa questão de
ordem pública, reconhecida de ofício para determinar que seja devidamente oportunizado à parte autora prazo
para emendar a inicial, com vistas a melhor especificação do pedido.Prejudicado o julgamento do apelo,
aplicando-se o disposto no art. 557, caput, do CPC. Ante o exposto, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A NULIDADE
DOS ATOS PROCESSUAIS REALIZADOS APÓS A DISTRIBUIÇÃO, para que seja devidamente oportunizado à
parte autora prazo para emendar a inicial, com vistas a melhor especificação do pedido, sob pena de extinção do
processo sem resolução do mérito, por inépcia da inicial. Por conseguinte, JULGO PREJUDICADO O APELO,
nos termos do art. 557, caput1, do CPC.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
APELAÇÃO N° 0026604-64.2013.815.2001. ORIGEM: Capital - 8ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Luis Felipe Nunes Araujo. APELADO: Luis Lucena de
Araujo. ADVOGADO: Rodrigo Goncalves Oliveira. CONSUMIDOR ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE REVISÃO
DE CONTRATO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE ¿ IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU ¿ LEGALIDADE DA COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL ¿ AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ ¿ DEVOLUÇÃO SIMPLES DO
INDÉBITO ¿ SENTENÇA REFORMADA NESTES ASPECTOS ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, DO CPC ¿
PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.¿ Ao contrário do que decidiu a sentença, na hipótese é legal a
capitalização, eis que foi expressa sua cobrança, bem como o indébito não pode ser devolvido em dobro, uma
vez que não houve demostração de má-fé na cobrança dos valores.¿ Destarte, estando a sentença em
confronto com entendimento do STJ nestes aspectos, o provimento monocrático parcial do recurso é medida que
se impõe. Ante o exposto, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO para
reconhecer a legalidade da cobrança de capitalização e determinar a devolução simples do indébito.
APELAÇÃO N° 0060915-18.2012.815.2001. ORIGEM: Capital -17ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Banco Itauleasing S/a. ADVOGADO: Luis Felipe Nunes Araujo. APELADO: Reginaldo Justino
da Silva. ADVOGADO: Marcus Tulio Macedo de Lima Campos. CONSUMIDOR ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE
REVISÃO DE CONTRATO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE ¿ PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL ¿ REJEIÇÃO ¿ MÉRITO ¿ ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DE JUROS
REMUNERATÓRIOS ¿ LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO ¿ SENTENÇA ISENTA DE ERROS ¿ RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC
¿ NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO APELO.¿ Sendo abusivo os juros remuneratórios, devido é sua limitação à
taxa média de mercado, exatamente como decidiu a sentença recorrida em harmonia com jurisprudência pacífica
do STJ.¿ Portanto, estando o recurso em confronto com entendimento pacífico de Tribunal Superior, sua
negativa de seguimento (art. 557, caput, do CPC) é medida que se impõe. Ante o exposto, com fulcro no art. 557,
caput, do CPC e em harmonia com parecer ministerial, NEGO SEGUIMENTO AO APELO por está em confronto
com a jurisprudência pacífica do STJ, e mantenho a r. sentença recorrida em todos seus termos.
APELAÇÃO N° 0062618-81.2012.815.2001. ORIGEM: Capital - 4 Vara da Fazenda Pública. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. APELANTE: Leila Maria de Oliveira E Roberto Mizuki. ADVOGADO: Jose Augusto Nobre Neto.
APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc.roberto Mizuki. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA.
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO EM 1987. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA. PRAZO INFERIOR
AO ESTABELECIDO NO ART. 19 DA ADCT. ESTABILIDADE INEXISTENTE. RECURSO EM CONFRONTO COM
A JURISPRUDÊNCIA DO STF (CAPUT DO ART. 557 DO CPC). SEGUIMENTO NEGADO, MONOCRATICAMENTE, AO APELO.1. “O constituinte, todavia, inseriu no art. 19 do ADCT norma transitória criando uma
estabilidade excepcional para servidores não concursados da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios
que, quando da promulgação da Carta Federal, contassem com, no mínimo, cinco anos ininterruptos de serviço
público”. (ADI 100, Relator(a): Min. Ellen Gracie, Tribunal Pleno, julgado em 09/09/2004, DJ 01-10-2004 PP-00009
EMENT VOL-02166-01 PP-00001 LEXSTF v. 26, n. 312, 2005, p. 57-63 RTJ VOL-00192-03 PP-00763).2. O tempo
de serviço prestado em cargo, funções e emprego de confiança não é computável para obtenção da estabilidade
do art. 19, ADCT, salvo se se tratar de servidor. ADCT, art. 19, § 2º. II. - R.E. não conhecido. (RE 205939,
Relator(a): Min. Carlos Velloso, Segunda Turma, julgado em 15/12/1998, DJ 26-02-1999 PP-00017 EMENT VOL01940-03 PP-00485). Diante do exposto, como o recurso confronta a jurisprudência do STF, NEGO SEGUIMENTO MONOCRÁTICO AO APELO, com fundamento no caput do art. 557 do CPC.
AÇÃO RESCISÓRIA N° 2005928-16.2014.815.0000. ORIGEM: Capital - 2ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. AUTOR: Maria do Socorro Pereira Silva;jose da Silva. ADVOGADO: Valdir Cacimiro de Oliveira.
RÉU: Anamaria do Socorro Cordeiro de Vasconcelos, Agenor Cavalcanti de Vasconcelos Junior, Construtora
Castro Comercio Ltda E Suely Cordeiro de Vasconcelos. sem ementa Conforme se observa do petitório e
substabelecimento de fls. 555 e 556, o advogado Samuel José Cassimiro Vieira foi constituído como novo
procurador do autor.Assim, retornem os autos ao setor competente, para que sejam procedidas as devidas
correções na autuação deste processo, inclusive, para efeito de futuras intimações no Diário da Justiça.Outrossim,
defiro o pedido de vista ao advogado constituído, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
AÇÃO RESCISÓRIA N° 2007676-83.2014.815.0000. ORIGEM: Capital - 2ª Vara de Executivos Fiscais. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. AUTOR: Estado da Paraiba,rep.p/sua Proc. Silvana Simoes de Lima E Silva.
RÉU: Phg Comercio de Confeccoes Ltda. ADVOGADO: Vagner Viaro. sem ementa Intimem-se as partes, para,
no prazo de 05 (cinco) dias, dizerem se pretendem produzir provas. Em caso positivo, especifiquem-as.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0101120-15.2011.815.0000. ORIGEM: SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI.
RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. IMPETRANTE: Município de São João do Tigre E Interessado:estado da
Paraiba Por Seu Procurador:sergio Roberto Felix Lima. ADVOGADO: Rafael Lucena Evangelista de Brito.
IMPETRADO: Interessado:sec.de Estado da Receita da Paraíba. sem ementa Ante o exposto, intimem-se a
autoridade coatora para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir o disposto no acórdão de fls.265/270, consistente na
regularização do repasse do ICMS, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso
de descumprimento da ordem mandamental. Devendo, ainda, ser encaminhada cópia desta decisão e do
Acórdão de fls.265/270, para o conhecimento do impetrado.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 3ªC – PROCESSO Nº.0026551-39.2013.815.0011 – Recorrente(s): ESTADO
DA PARAIBA. Recorrido(s): JUNIA DE LIMA NASCIMENTO. Intimação ao(s) bel(is). DANIEL TABOSA DE
ALMEIDA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº.0126336-52.2012.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAIBA. Recorrido(s): ANTONIO PEREIRA DA COSTA. Intimação ao(s) bel(is). CANDIDO ARTUR MATOS DE
SOUSA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
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JOSÉ CASSIMIRO VIEIRA, na condição de patrono da autora, acima nominada, a fim de, no prazo de 05 (cinco)
dias, tomar conhecimento que foi deferido o pedido de vista contido na petição encartada às fls. 555/556, dos
autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0587999-86.2013.815.0000. Relator: Exmo. Des. José Aurélio
da Cruz; Exequente: José Ronaldo Ramalho de Sousa; Executado: Governador do Estado da Paraíba. Intimação
ao Bel. JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO, na condição de patrono do exequente, acima nominado, a fim de, no
prazo de 05 (cinco) dias, informar se já foi nomeado no cargo de Agente de Segurança Penitenciário, requerendo
o que entender de direito. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO Nº 000141687.2015.815.0000. Relatora: Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. Embargante: Mapfre
Vera Cruz Seguradora S/A. Embargado: Antônio Felipe Carvalho. Intimação ao Bel. Stélio Thimótheo Figueiredo, na condição de Patrono do Embargado, a fim de, no prazo legal, apresentar as contrarrazões aos Embargos
em referência.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - RECURSO DE AGRAVO Nº 0801744-81.2015.8.15.0000 Relator: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: JOSÉ ORLANDO DE
LUCENA. Intimação aos Béis. FRANCISCO DAS CHAGAS SARMENTO e THIAGO SARMENTO DE SOUSA, na
qualidade de advogados do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V,
do Código de Processo Civil, apresentar contrarrazões ao Agravo em referência, por meio eletrônico.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 000076026.2012.815.1071. Relator: Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: MAPFRE SEGUROS GERAIS /A.. Embargado: ANTONIO TOMAS SOBRINHO. ADV: RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA.
Despacho: Em razão de terem os presentes embargos declaratórios efeitos modificativos, ouça-se o embargado, através de seu patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar conforme o art. 536 do CPC.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 000134703.2012.815.0601. Relator: Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: EDIVALDO
ANISIO BENTO. Embargado: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A.. ADV: SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Em razão de terem os presentes embargos declaratórios efeitos modificativos, ouça-se o embargado, através de seu patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar conforme o
art. 536 do CPC.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001262195.2013.815.2001. Relator: Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: JOSEFA ARAÚJO DOS SANTOS. Embargado: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADV: RENATO FRANCO FEITOSA
MAYER E OUTROS. Despacho: Em razão de terem os presentes embargos declaratórios efeitos modificativos,
ouça-se o embargado, através de seu patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar conforme o art. 536
do CPC.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 011983315.2012.815.2001. Relator: Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: MARIA DARCI
FLORENCIO DA SILVA. Embargado: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADV: FREDERICO AUGUSTO
CAVALCANTI BERNARDO E OUTROS. Despacho: Em razão de terem os presentes embargos declaratórios
efeitos modificativos, ouça-se o embargado, através de seu patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, para se
manifestar conforme o art. 536 do CPC.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 011370576.2012.815.2001. Relator: Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: EDMILSON
VIEIRA DA SILVA. Embargado: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADV: FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO E OUTROS. Despacho: Em razão de terem os presentes embargos declaratórios efeitos
modificativos, ouça-se o embargado, através de seu patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar
conforme o art. 536 do CPC.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 011102266.2012.815.2001. Relator: Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: SEVERINA
ARAUJO DE SOUZA. Embargado: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADV: DANIEL GUEDES DE ARAÚJO
E OUTROS. Despacho: Em razão de terem os presentes embargos declaratórios efeitos modificativos, ouça-se
o embargado, através de seu patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar conforme o art. 536 do CPC.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 008274977.2012.815.2001. Relator: Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: EDES FERREIRA DA SILVA. Embargado: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADV: DANIEL GUEDES DE ARAÚJO E
OUTROS. Despacho: Em razão de terem os presentes embargos declaratórios efeitos modificativos, ouça-se o
embargado, através de seu patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar conforme o art. 536 do CPC.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 020051265.2013.815.2001. Relator: Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: ELIEZER DOS
SANTOS SILVA. Embargado: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER
E OUTROS. Despacho: Em razão de terem os presentes embargos declaratórios efeitos modificativos, ouça-se
o embargado, através de seu patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar conforme o art. 536 do CPC.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 010165978.2011.815.0000. Relator: Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: JOÃO CARLOS
DE MEDEIROS. Embargado: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADV: EUCLIDES DIAS DE SÁ FILHO.
Despacho: Em razão de terem os presentes embargos declaratórios efeitos modificativos, ouça-se o embargado, através de seu patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar conforme o art. 536 do CPC.
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº.0034767-09.2008.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAIBA. Recorrido(s): ROSSYLEYDE NEVES PARENTE DE SOUZA E OUTROS. Intimação ao(s) bel(is). JAILTON
MAGALHAES DA COSTA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em)
as contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 002676302.2009.815.0011. Relator: Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: ITAÚ SEGUROS
S/A.. Embargado: INALDO LUIZ MARTINS. ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Em razão de
terem os presentes embargos declaratórios efeitos modificativos, ouça-se o embargado, através de seu
patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar conforme o art. 536 do CPC.
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº.0000969-52.2011.815.2001 – Recorrente(s): CN EMPREENDIMENTOS LTDA. Recorrido(s): PAULO RICARDO DANTAS NUNES, LUIZ MARIO REGIS BEZERRA E AVANISE
DELGADO REGIS. Intimação ao(s) bel(is). JOSE AUGUSTO NOBRE NETO, a fim de, no prazo legal, na
condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542,
do CPC).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 004875896.2001.815.2001. Relator: Des. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Embargante: ESTADO
DA PARAÍBA. Embargado: WILLIAM DE MIRANDA FEITOSA. ADV: MARIA DE LOURDES ARAÚJO MELO.
Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, se pronunciar no prazo legal, em observância ao
contraditório e à ampla defesa, insculpidos no art. 5º, LV, da Constituição Federal.
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº.0000587-28.2012.815.0351 – Recorrente(s): CASSIA CRISTINA
PEDROZA DE FRANÇA. Recorrido(s): MUNICIPIO DE SAPE. Intimação ao(s) bel(is). BRUNA VERAS QUEIROZ, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s)
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0027824-68.2011.815.2001. Relator: Des. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Apelante: ESTADO DA PARAÍBA. Apelado: JOSÉ NILDO BATISTA DANTAS.
ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez)
dias, informar se a ação de nº 200.2010.002.635-6, onde se proferiu decisão liminar determinando a realização da
sua matrícula no Curso de Habilitação de Sargentos, já foi definitivamente julgada, devendo, em caso positivo,
comprovar se houve a confirmação da liminar anteriormente concedida.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 3ªC – PROCESSO Nº.0097355-13.2012.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO
DA PARAIBA. Recorrido(s): VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA. Intimação ao(s) bel(is). BRUNA DE FREITAS
MATHIESON, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – 3ªC – PROCESSO Nº.0000950-41.2012.815.0601 – Recorrente(s):
UNIMED JOAO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Recorrido(s): JUDITH ESTEVAO GUIMARAES DE ALMEIDA. Intimação ao(s) bel(is). MARCUS PAULO FREIRE, a fim de, no prazo legal, na condição de
patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009866-19.2014.815.0000. Relator: Exmo. Des. Frederido Martinho da Nóbrega
Coutinho; Impetrante: José Ludgero da Silva; Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. Intimação ao Bel. ENIO SILVA NASCIMENTO e OUTROS, na condição de patrono do impetrante, acima nominado, a
fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o cumprimento da decisão noticiado pela autoridade
impetrada às fls. 115/118. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2013436-13.2014.815.0000. Relator: Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida, juiz convocado
em substituição a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes; Autor: Caixa de Previdência dos Funcionários
do Banco do Brasil; Réus: Armanda Maria de Moura Bezerra Gurgel e outros. Intimação ao Bel. PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN e OUTROS, na condição de patrono do autor, acima nominado, e a Bela. JOSEMILIA DE
FÁTIMA BATISTA GUERRA CHAVES, na condição de patrona dos réus, acima nominados, a fim de, no prazo de
10 (dez) dias, apresentarem alegações finais, nos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2005928-16.2014.815.0000. Relator: Exmo. Des. José Aurélio da Cruz; Autora: Maria do
Socorro Pereira Silva e outro; Réus: Construtora Castro Comércio Ltda e outros. Intimação ao Bel. SAMUEL
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0588258-81.2013.815.0000. Rel. Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Impetrante: Antônio Fernando Caldas Espínola.
Impetrado: Secretario da Saúde do Estado da Paraíba. Intimação aos Beis. NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO E
ELTON DE OLIVEIRA M. SANTIAGO, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do impetrante, requerer
o que de direito. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013845-86.2014.815.0000. Recorrente: Marcos Antônio Silva. Recorrido: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,
a fim de, no prazo legal, na condição de Procurador Geral do Estado, apresentar as contrarrazões do recurso em
referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1420482-39.2013.815.0000.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrida: Rosa Emilia Albuquerque de Melo. Intimação ao Bel. ROBSON
ESPINOLA FEITOSA, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, na condição de Patrono da Recorrida, a fim de
colacionar aos autos cópia da Certidão de Óbito. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 0002886-56.2015.815.0000. Requerente: Estado da Paraíba. Requerido:
Givanildo de Souza Nunes. Intimação o Bel.GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, no prazo de 10 (dez)
dias, na condição de Procurador Geral do Estado, trazer aos autos comprovação de interposição de recurso
excepcional contra o acórdão para o qual se deseja obter efeito suspensivo, sob pena de indeferimento da inicial,
nos termos do art. 284, paragrafo único do CPC. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 0002885-71.2015.815.0000. Requerente: Estado da Paraíba. Requerido:
Adelson Maximino Soares. Intimação o Bel.GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
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na condição de Procurador Geral do Estado, trazer aos autos comprovação de interposição de recurso excepcional contra o acórdão para o qual se deseja obter efeito suspensivo, sob pena de indeferimento da inicial, nos
termos do art. 284, paragrafo único do CPC. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 0002884-86.2015.815.0000. Requerente: Estado da Paraíba. Requerido:
Viviane Barbosa de Araújo Fraga. Intimação o Bel.GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, no prazo de 10
(dez) dias, na condição de Procurador Geral do Estado, trazer aos autos comprovação de interposição de recurso
excepcional contra o acórdão para o qual se deseja obter efeito suspensivo, sob pena de indeferimento da inicial,
nos termos do art. 284, paragrafo único do CPC. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001557-43.2013.815.0000.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Moises Vieira de Almeida. Intimação às Belas. ANDRÉA HENRIQUE
DE SOUSA E SILVA E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, a fim de, no prazo legal, na condição de
patronos do recorrido, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 2ªC – PROCESSO Nº. 0001904-47.2009.815.0131 – Recorrente(s): CECI
PEREIRA BATISTA. Recorrido (S): MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS Intimação ao(s) bel(is). PAULA LAIS DE
OLIVEIRA SANTANA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE Nº 0002410-18.2015.815.0000. Relator: Exmo. Des. João
Alves da Silva; Promovente: Estado da Paraíba; Promovido: Sindicato dos Trabalhadores em Educação do
Estado da Paraíba – SINTEP. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na condição de Procurador
Geral do Estado, no prazo de 05 (cinco) dias, para dizer se persiste o interesse de continuidade na tramitação do
feito. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800587-30.2002.815.0000. Relator: Exmo. Des. João Alves das Silva; Impetrante: Maria Oneide de Luna e outra; Impetrado: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. LUIZ AUGUSTO DA
FRANCA CRISPIM e OUTROS, na condição de patrono da impetrante, acima nominada, a fim de, no prazo de
15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da Petição e documentos de fls. 390/393. Diretoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
VOCATÍCIOS E ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA A SEREM DISTRIBUÍDOS ENTRE PROMOVENTES E PROMOVIDOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO DOS PROMOVENTES E PROVIMENTO PARCIAL DO REEXAME
NECESSÁRIO E DAS SÚPLICAS APELATÓRIAS DA AUTARQUIA PREVIDÊNCIÁRIA E DA FAZENDA ESTADUAL. - Não havendo norma específica no Estado da Paraíba a definir quais vantagens dos servidores públicos
merecem ou não sofrer a contribuição previdenciária, deve-se aplicar, por analogia, a Lei Federal nº 10.887/2004.
- Segundo a previsão constante no art. 4º, da Lei Federal nº 10.887/2004, a totalidade da remuneração do servidor
público servirá de base de contribuição para o regime de previdência. Contudo, no seu §1º verifica-se um rol
taxativo indicando as parcelas que não poderão sofrer a exação tributária. Assim, se as benesses tratadas na
exordial da demanda se encontrarem nas exceções constantes na legislação acima, não deve haver a incidência
fiscal. - “TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I - A orientação do Tribunal é no sentido de que as
contribuições previdenciárias não podem incidir em parcelas indenizatórias ou que não incorporem a remuneração
do servidor. II - Agravo regimental improvido” (STF. AI 712880 AgR / MG - MINAS GERAIS. Rel. Min. Ricardo
Lewandowski. J. Em 26/05/2009)(grifei) - “Recurso extraordinário em que se discute a exigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre adicionais e gratificações temporárias, tais como ‘terço de férias’, ‘serviços
extraordinários’, ‘adicional noturno’, e ‘adicional de insalubridade’. Discussão sobre a caracterização dos valores
como remuneração, e, portanto, insertos ou não na base de cálculo do tributo. Alegada impossibilidade de criação
de fonte de custeio sem contrapartida de benefício direto ao contribuinte. Alcance do sistema previdenciário
solidário e submetido ao equilíbrio atuarial e financeiro (arts. 40, 150, IV e 195, § 5º da Constituição). 2.
Encaminhamento da questão pela existência de repercussão geral da matéria constitucional controvertida.” (STF
- RE 593068 RG, Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA, julgado em 07/05/2009, DJe-094 DIVULG 21-05-2009
PUBLIC 22-05-2009 EMENT VOL-02361-08 PP-01636 LEXSTF v. 31, n. 365, 2009, p. 285-295). (grifei) ACORDA
a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, RECONHECER, DE
OFÍCIO, A ILEGITIMIDADE DA PBPREV NO TOCANTE AO PEDIDO DE SUSPENSÃO. Por maioria, REJEITAR
A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DA PARAÍBA. No mérito, também por maioria,
DESPROVER O RECURSO DOS PROMOVENTES E PROVER, PARCIALMENTE, O REEXAME NECESSÁRIO
E AS SÚPLICAS APELATÓRIAS DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA E DA FAZENDA ESTADUAL. (PUBLICADO NO DJE DE 21/07/2015 - REPUBLICADO POR INCORRECAO).
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0333447-20.1997.815.0000. Relator: Exmo. Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, juiz
convocado em substituição ao Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides; Autor: Augusto Gonçalves de
Abrantes e outros; Réu: Maximino Pinto Gadelha e outros. Intimação ao Bel. MARTSUNG F. C. R. ALENCAR e
OUTROS, na condição de patrono do autor, acima nominado, a fim de, no prazo legal, tomar conhecimento que
foi deferido o pedido de habilitação contido na Petição encartada à f. 1324 dos autos da ação em referência.
Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0117809-03.2012.815.0000. Relatora: Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti; Impetrante: Plácido de Melo Souza; Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. Intimação a Bela. ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA e OUTRA, na condição de patrona do
impetrante, acima nominado, e a Bela. RENATA FRANCO FEITOSA MAYER, na condição de Procuradora-Chefe
da PBPREV, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela Contadoria
Judicial às fls. 129/130. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - AGRAVO Nº 0801517-91.2015.815.0000. Relator: Desembargador José
Ricardo Porto. Agravante: Município de Araçagi, representado por seu Prefeito Constitucional. Agravado: Alessandra Rocha Bernando. Intimando o Bel. Leomar da Silva Costa, para conhecimento da deceisão que negou
seguimento ao agravo em referência, interposto contra os termos de decisão do Juízo da Comarca de Araçagi,
lançada nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0000330-67.2015.815.1201
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - AGRAVO Nº 0801642-59.2015.815.0000. Relator: Doutor Marcos Coelho
de Salles, Juiz de Direito convocado para substituir o Desembargador Leandro dos Santos. Agravante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador. Agravado: Encalso Construções. Intimando os Beis. José Henrique
de Paiva Martins, Roberto Miller Machado Torres, Jonathas Lisse e outros, a fim de, no prazo de legal de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada
pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal
de Justiça deste Estado, apresentar de forma eletrônica as contrarrazões do agravo em referência, interposto
contra os termos de decisão do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, lançada nos autos da Ação
Mandamental nº 0810282-62.2015.815.2001
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. José Ricardo Porto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2001550-51.2013.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Jose Ricardo Porto. EMBARGANTE: Maria Jose da Silva Ferreira. ADVOGADO: Gilvania Dias da Silva.
EMBARGADO: Estado da Paraíba Rep Por Seu Procurador. ADVOGADO: Gilberto Carneiro da Gama. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. NOVO
JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO QUE ENFOCOU MATÉRIA SUFICIENTE PARA DIRIMIR A
CONTROVÉRSIA TRAZIDA AOS AUTOS. DESNECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO ACERCA DE TODOS OS
FUNDAMENTOS DEVOLVIDOS PELAS PARTES. REJEIÇÃO DA SÚPLICA ACLARATÓRIA. - É de se rejeitar
embargos de declaração que visam rediscutir a matéria julgada, quando inexiste qualquer eiva de omissão,
obscuridade ou contradição, porventura apontada. - “O julgador não está obrigado a responder a todos os
questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao
deslinde da controvérsia, observadas as peculiaridades do caso concreto, como ocorreu in casu, não havendo
qualquer omissão no julgado embargado.” (STJ. EDcl no AgRg no Ag 1238609 / RJ. Rel. Min. Gilson Dipp. J. em
14/12/2010). - Mesmo nos embargos com objetivo de buscar as vias Especial e Extraordinária, devem ficar
demonstrados as figuras elencadas no dispositivo 535 do CPC e, por construção pretoriana integrativa, a
hipótese de erro material, sob pena de rejeição. ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão
Plenária, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. José Ricardo Porto
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002011-68.2013.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA
CIVEL. RELATOR: Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia, Estado da Paraíba,
Cleanto Lucio de Almeida E Outros E Juizo da 4a Vara da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Daniel Guedes de
Araujo, ADVOGADO: Wladimir Romaniuc Neto e ADVOGADO: Ana Cristina Henrique de Sousa E Silva. APELADO: Os Mesmos. AÇÃO DE SUSPENSÃO E RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PBPREV-PARAÍBA PREVIDÊNCIA APENAS QUANTO À REALIZAÇÃO DA EXAÇÃO. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SÚMULA 49 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SERVIDOR DA ATIVA.
LEGITIMIDADE EXCLUSIVA DO ESTADO DA PARAÍBA PARA CESSAR A DEDUÇÃO. ILEGITIMIDADE DA
AUTARQUIA NO TOCANTE AO PEDIDO DE SUSPENSÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. - Segundo os enunciados, oriundos do Incidente de Uniformização, atinentes à matéria, bem
ainda levando-se em conta o caso concreto, tem-se que a Autarquia Previdenciária é parte ilegítima passiva no
tocante à abstenção dos descontos que forem declarados ilegais, uma vez que o autor é servidor da ativa
(Uniformização de Jurisprudência nº 2000730-32.2013.815.0000). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA
ARGUIDA PELO ESTADO DA PARAÍBA. REPETIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ABSTENÇÃO
DE DESCONTOS FUTUROS. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SERVIDOR DA ATIVA. LEGITIMIDADE EXCLUSIVA DA FAZENDA ESTADUAL PARA CESSAR A EXAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDOS. RESPONSABILIDADE DO ENTE ESTATAL E DA PBPREV. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PREFACIAL. Conforme os enunciados, oriundos do Incidente de Uniformização, bem ainda levando-se em conta o caso
concreto, tem-se que o Estado da Paraíba é parte legítima passiva exclusiva no tocante à abstenção dos
descontos que forem declarados ilegais, uma vez que o autor é servidor da ativa. Já a restituição de valores,
porventura reconhecidos ilegítimos, fica ao encargo do Ente Estatal e da Autarquia Previdenciária (Uniformização de Jurisprudência nº 2000730-32.2013.815.0000). REMESSA EX-OFFÍCIO E APELAÇÕES CÍVEIS DO
ESTADO DA PARAÍBA, DA PBPREV E DOS PROMOVENTES. POLICIAIS CIVIS. DESCONTOS DA PREVIDÊNCIA. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS DESCONTADAS. TERÇO DE FÉRIAS, ABONO DE PERMANÊNCIA, ADICIONAL NOTURNO, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PLANTÃO IML. VANTAGENS PREVISTAS NAS EXCLUSÕES DO ARTIGO 4º, §1º, DA LEI 10.887/04. IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO TRIBUTÁRIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. GRATIFICAÇÕES DO ART. 57, VII, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 58/03 “CÓDIGOS 137, 139, 147 E 149 E GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS ¿
TEMP”. GOE ART. 7º Lei 8.558/08 E GTE Lei 8.558/08. REPRESENTAÇÃO COMISSÁRIO. VANTAGENS NÃO
INSERIDAS NAS EXCEÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 4º, §1º, DO SUPRACITADO NORMATIVO. APLICAÇÃO ANALÓGICA. DEDUÇÃO PERMITIDA. VPNI E ESTABILIDADE FINANCEIRA. INCORPORAÇÃO NOS
PROVENTOS DE APOSENTADORIA. LEGALIDADE DA EXAÇÃO. PLANTÃO EXTRA PM-MP 155/10. DISPOSIÇÃO EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DO DESCONTO TRIBUTÁRIO. HONORÁRIOS AD-
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0116224-24.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 5A. VARA DA
FAZENDA PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Ronaldo Bento da Silva E
Pbprev - Paraiba Previdencia. ADVOGADO: Herberto Sousa Palmeira Junior e ADVOGADO: Daniel Guedes de
Araujo. APELADO: Os Mesmos. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO ¿ Remessa Oficial e Apelação
Cível ¿ “Ação de repetição de indébito previdenciário” ¿ Pedido de devolução dos descontos previdenciários
reputados indevidos ¿ Terço constitucional de férias e Etapa de alimentação destacado ¿ Verba de caráter
indenizatório ¿ Não incidência de contribuição previdenciária ¿ Plantão extra PM-MP, gratificações do art . 57, VII
L 58/03 (PM. VAR, GPE. PM, EXTR. PRES. PM, POG.PM, GPB.PM), gratificação de insalubridade, gratificação
especial operacional, gratificação atividades especiais- TEMP., gratificação de magistério militar- CFSe CFO,
bolsa desempenho, ajuda de custo e ressarcimento; ¿ Verbas de natureza remuneratória - Rol das exceções da
Lei 10.887/04 e da Lei Estadual nº 9.939/2012 ¿ Terço de férias e etapa de alimentação destacado - Reforma
parcial da sentença ¿ Provimento parcial à remessa oficial e aos recursos voluntários. ¿ A jurisprudência do STJ
e STF é pacífica em afirmar a natureza indenizatória do terço de férias, sendo indevida a incidência de desconto
previdenciário sobre essa parcela. ¿ As gratificações do art. 57, VII, LC 58/2003, integram os ganhos habituais
do autor, conforme interpretação da lei, incorporando-se à sua remuneração para efeitos de contribuição
previdenciária. Indevida, portanto, sua restituição. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de
apelação cível, acima identificados, ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em dar provimento parcial ao recurso oficial e às apelações cíveis.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. João Batista Barbosa
APELAÇÃO N° 0009830-27.2011.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Capital.. RELATOR: Dr(a). Joao Batista
Barbosa, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Unimed Goiânia ¿
Cooperativa de Trabalho Médico.. ADVOGADO: Fabiana Moura Rosa. APELADO: Jaci Fernandes Sobrinho.
ADVOGADO: Daniel Henrique Antunes Santos. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO ORDINÁRIA ¿ PLANO DE SAÚDE
¿ AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PARA TRATAMENTO MÉDICO URGENTE ¿ EXCESSIVA DESVANTAGEM AO
CONTRATANTE ¿ PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ AFRONTA AO CDC ¿ PRECEDENTES
¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ¿ DESPROVIMENTO DO RECURSO ¿ Os consumidores não poderão ter sua
vida e sua saúde expostos à perigo ou dano (art. 6º , I da lei nº 8.078/90 ¿ Código de Defesa do Consumidor) pela
seguradora. Qualquer conduta que desrespeite os direitos básicos do consumidor será tida por abusiva e ilegal.
¿ A priori, a não cobertura de um procedimento essencial ao tratamento da moléstia da segurada afronta a
finalidade básica do contrato, uma vez que o seu fim é garantir a prestação de serviços médicos ao usuário.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso,
nos termos do voto relator.
APELAÇÃO N° 0056882-19.2011.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Capital.. RELATOR: Dr(a). Joao Batista
Barbosa, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Unimed Goiânia ¿
Cooperativa de Trabalho Médico.. ADVOGADO: João Paulo Soares Nóbrega.. APELADO: Jaci Fernandes
Sobrinho.. ADVOGADO: Daniel Henrique Antunes Santos.. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO ORDINÁRIA ¿ PLANO
DE SAÚDE ¿ AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PARA TRATAMENTO MÉDICO URGENTE ¿ EXCESSIVA DESVANTAGEM AO CONTRATANTE ¿ DANOS MORAIS ¿ PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿
PRECEDENTES ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ¿ DESPROVIMENTO DO RECURSO. ¿ Os consumidores
não poderão ter sua vida e sua saúde expostos à perigo ou dano (art. 6º , I da lei nº 8.078/90 ¿ Código de Defesa
do Consumidor) pela seguradora. Qualquer conduta que desrespeite os direitos básicos do consumidor será tida
por abusiva e ilegal. A priori, a não cobertura de um procedimento essencial ao tratamento da moléstia da
segurada afronta a finalidade básica do contrato, uma vez que o seu fim é garantir a prestação de serviços
médicos ao usuário. ¿ A jurisprudência desta corte vem reconhecendo o direito ao ressarcimento dos danos
morais advindos da injusta recusa de cobertura de seguro saúde, pois tal fato agrava a situação de aflição
psicológica e de angústia no espírito do segurado, uma vez que, ao pedir a autorização da seguradora, já se
encontra em condição de dor, de abalo psicológico e com a saúde debilitada”. (resp 986947/ rn, rel. Ministra nancy
andrighi, terceira turma, julgado em 11/03/2008, dje 26/03/2008)Apesar de a lei nº. 9.656/98 não poder incidir nos
contratos firmados anteriores a ela, em respeito ao ato jurídico perfeito, bem como o princípio da irretroatividade
das leis, nenhuma objeção existe, portanto, quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº
8.078/90). VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia
Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao
recurso, nos termos do voto relator.
Des. José Aurélio da Cruz
APELAÇÃO N° 0001600-94.2009.815.0051. ORIGEM: São joão do Rio do Peixe - 1ª vara. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. APELANTE: Apelante/recorrido:municipio de Triunfo. ADVOGADO: Jose Airton Goncalves de
Abrantes. APELADO: Apelada/recorrente: Iranilza Alves Goncalves. ADVOGADO: Almair Beserra Leite. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE DIREITO C/C VALORES RETROATIVOS. AGENTE COMUNITÁRIA
DE SAÚDE. DECLARAÇÃO PARCIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
Nº 283/95 E PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PREVISÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO
(LEI MUNICIPAL Nº 293/95). AUSÊNCIA DE IDENTIDADE COM A PROGRESSÃO FUNCIONAL DISPOSTA NO
PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES LOCAIS (LEI MUNICIPAL Nº 472/08). CONSTITUCIONALIDADE
DAQUELA PRIMEIRA NORMA. DIREITO À IMPLANTAÇÃO E AO PAGAMENTO RETROATIVO DA VERBA, COM
REFLEXO SOBRE AS DEMAIS PARCELAS REMUNERATÓRIAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. REMESSA DE ANÁLISE DAS ATIVIDADES INSALUBRES ÀS NORMAS
REGULAMENTADORAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE DO ATO INFRALEGAL AOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO CONTRÁRIO. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO ADESIVO. - No caso, o adicional por tempo de serviço e a progressão funcional não decorrem do mesmo fato jurídico
e, por tal motivo, não se confundem, de maneira que é possível a convivência de ambas as benesses, sem que
isto implique no bis in idem vedado pela Constituição Federal. - Embora comprovada nos autos a existência de
norma específica local regulamentadora do direito dos servidores à percepção do adicional de insalubridade, esta
remete a averiguação das atividades insalubres às Normas Regulamentadoras emanadas do Ministério do
Trabalho. - A jurisprudência dominante desta Corte se posiciona no sentido de não reconhecer como insalubre o
labor dos agentes comunitários de saúde, por não se enquadrarem dentre as atividades definidas no anexo 13,
da Norma Regulamentadora nº 15, do Ministério do Trabalho, não sendo suficientes as conclusões lançadas em
perícia emprestada. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. OMISSÃO NA SENTENÇA. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO ART. 1º-F, DA LEI Nº 9.494/97, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09.
MODULAÇÃO DOS EFEITOS SUB JUDICE. APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO ATÉ A REFERIDA MODULAÇÃO.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PERÍODO ANTERIOR. ÍNDICE DE CORREÇÃO. INPC. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. CORREÇÕES DE OFÍCIO.- Aplicase o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, tendo em vista que a modulação dos
efeitos do reconhecimento da inconstitucionalidade parcial do referido artigo pelo STF encontra-se sub judice.- No
período anterior à norma que deu a nova redação ao art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, a correção monetária é devida,
pelo INPC, a partir do momento da exigibilidade do pagamento da verba concedida, ou seja, desde o instante em
que deveria ser quitada cada parcela em atraso.- Nos termos do art. 21, do CPC, se cada litigante for em parte
vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários
advocatícios e as despesas do processo.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de
votos, em negar provimento à apelação cível e dar provimento parcial ao recurso adesivo, nos termos do voto
do relator e da certidão de julgamento de fls. 219. A par de todo o exposto, nego provimento à apelação cível
interposta pelo réu e dou provimento parcial ao recurso adesivo manejado pela autora, para afastar a declaração
de inconstitucionalidade disposta no decisum, e, em razão disso, determinar a implantação do adicional por tempo
de serviço, bem como condenar a municipalidade ao pagamento da mencionada rubrica a partir da inserção do
seu regime estatutário (28/06/2007).No mais, determino, de ofício, a aplicação da correção monetária sobre as
verbas concedidas no comando judicial, pelo INPC, até 28/06/2009, e, após essa data, os índices de caderneta
de poupança, tanto para a correção como para os juros de mora.Requisito, outrossim, a aplicação, de ofício, da
sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, do CPC, devendo a autora pagar metade das custas (isenção do
Município) e os honorários, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), serem compensados. Aplica-se, em favor
da demandante, o art. 12, da Lei nº 1.060/50.
EMBARGOS N° 0803054-11.2004.815.0000. ORIGEM: Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Analises Clinicas Maurilio de Almeida. ADVOGADO: Caius Marcellus
Lacerda. POLO PASSIVO: Municipio de Joao Pessoa. ADVOGADO: Alessandra N.mousinho E Outra. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NATUREZA
JURÍDICA DA EMPRESA. MATÉRIA ENFRENTADA NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO.
PRETENSÃO DE REDISCUTIR O JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLICÍCITO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO. REJEIÇÃO. - Os
embargos de declaração não se prestam a rediscussão de matéria devidamente analisada, nem tampouco para
adequar o r. acórdão ao entendimento do embargante.- Inexistindo quaisquer dos vícios descritos no art. 535 do
Código de Processo Civil, não há como se admitir os presentes Embargos de Declaração apenas para fins de
prequestionamento como pretende o recorrente. - Rejeitam-se os embargos declaratórios quando inexistentes,
na hipótese, quaisquer um dos vícios alegados pelo embargante.ACORDAM os integrantes da 2ª Seção Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração,
nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.587. Posto isto, não se configurando na hipótese
dos autos qualquer uma das situações encartadas no art. 535 do Código de Processo Civil, voto pela rejeição dos
presentes embargos de declaração.
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0006839-29.2014.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Estado
da Paraiba,rep.p/sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. APELADO: Esther Farias Oliveira , Representada
Por Sua Genitora, Joyce Alexandre de Farias Representada Pela Defensora Carmem Noujaim Habib. REMESSA
OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INEXISTÊNCIA. PROVAS SUFICIENTES. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. IRRELEVANTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD
CAUSAM. DESCABIMENTO. SAÚDE PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. PRELIMINARES AFASTADAS. - O princípio do livre convencimento motivado, estatuído nos arts. 130 e 131,
do Código de Processo Civil, permite ao julgador apreciar livremente as provas produzidas, bem como decidir
acerca necessidade de realização daquelas que considere inúteis ou desnecessárias a formação do seu convencimento, sem que tal proceder implique em cerceamento do direito de defesa. - Por força do princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário, consagrado no seu art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, o prévio requerimento
administrativo não é mais condição para o ajuizamento de ação. - A responsabilidade solidária dos entes da
federação no que tange à obrigação de manter a saúde e assegurar o fornecimento de medicamentos aos
necessitados é matéria pacificada nos Tribunais Superiores, razão pela qual deve ser rejeitada a preliminar de
ilegitimidade passiva ad causam. MÉRITO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM ENFERMIDADE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. LAUDO MÉDICO. DEVER DO PODER
PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE
INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRINCÍPIO
DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART.
196, DO TEXTO MAIOR. DIREITO DE RECEBER A TERAPIA RECEITADA PELO MÉDICO. MANUTENÇÃO DO
DECISUM. DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL E DO RECURSO DE APELAÇÃO. - Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “A ordem constitucional vigente, em seu art. 196, consagra o direito à saúde
como dever do Estado, que deverá, por meio de políticas sociais e econômicas, propiciar aos necessitados não
‘qualquer tratamento’, mas o tratamento mais adequado e eficaz, capaz de ofertar ao enfermo maior dignidade e
menor sofrimento.” (RMS 24197/pr - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2007/0112500-5 – Rel. Ministro
Luiz Fux, Primeira Turma – DJ 04/05/2010). - Não configura violação ao princípio da separação dos poderes, quando
o Poder Judiciário determina ao Poder Executivo implementar políticas públicas visando a assegurar à concretização do direito constitucional de pleno acesso à saúde. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar as preliminares, no
mérito, desprover a remessa oficial e o recurso apelatório.
APELAÇÃO N° 0000764-79.2014.815.0461. ORIGEM: Comarca de Solânea. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: Wilson
Sales Belchior. APELADO: Joseane Ferreira de Melo. ADVOGADO: Tiago Jose Souza da Silva. APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE ÔNUS COM PEDIDO DE LIMINAR C/C REPETIÇÃO DE
INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ.
RELAÇÃO CONSUMERISTA. INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
INSPEÇÃO REALIZADA NA PROPRIEDADE DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. SUBSTITUIÇÃO DO
MEDIDOR. DÉBITO IMPUTADO. NULIDADE. CONSTATAÇÃO. PROCEDIMENTO NA CARACTERIZAÇÃO DE
IRREGULARIDADE. PREVISÃO. RESOLUÇÕES Nº 414/2010 E Nº 479/2012, DA ANEEL - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA ELÉTRICA. CUMPRIMENTO PARCIAL. DÍVIDA IMPUTADA. INVALIDADE. REPETIÇÃO
DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA. DESPROVIMENTO. - Realizada inspeção, constatando-se unilateralmente irregularidade no medidor, há violação aos princípios constitucionais da
ampla defesa e do contraditório, devendo ser mantida a decisão recorrida, que determinou o cancelamento do
débito imputado. - Desprovida de comprovação técnica dos requisitos legais, à luz das Resoluções nº 414/2010
e nº 479/2012, encontra-se viciada a eventual perícia realizada pela apelante, não havendo como imputar, ao
apelado, os valores cobrados a título de diferença de consumo exigido, devendo ser anulado o débito, restituído
os valores indevidamente cobrados e a condenação em danos morais, conforme determinado da decisão
objurgada. - A sensação de ser humilhado, de ser visto como ‘mau pagador’, quando não se é, constitui violação
do patrimônio ideal que é a imagem idônea, a dignidade do nome, a virtude de ser honesto (TJSP - 15ª C. - Ap.
- Rel. Ruy Camilo - j. 19.9.95 - JTJ-LEX 176/77). VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA
a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
APELAÇÃO N° 0001636-85.2015.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Antonio Pereira da Silva. ADVOGADO: Manuel
Vieira da Silva Neto E Outros. APELADO: Banco Panamericano. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO C/C
REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA EM PRIMEIRO GRAU. EXTINÇÃO DO
FEITO. SUBLEVAÇÃO DO PROMOVENTE. PRETENSÃO EXORDIAL NÃO ABARCADA PELA COISA JULGADA. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO DIVERSOS. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO ORIGINÁRIO. CAUSA NÃO
MADURA PARA JULGAMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 515, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROVIMENTO DO APELO. - Caracteriza¿se coisa julgada quando se reproduz ação idêntica a outra que já foi
decidida por sentença de mérito que não caiba mais recurso. - Ausentes os requisitos legais, não pode o Tribunal
ad quem, aplicar o disposto no art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil, e julgar, de imediato, a lide. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, prover o recurso.
APELAÇÃO N° 0001728-16.2011.815.0061. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Araruna. RELATOR: Des. Frederico
Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Iraci Roque da Cruz. ADVOGADO: Julianna Erika Pessoa de Araujo
E Outro. APELADO: Municipio de Tacima. ADVOGADO: Elyene de Carvalho Costa. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL. PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL.
IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. SUBLEVAÇÃO. GRATIFICAÇÃO. DIFERENCIAÇÃO DE CLASSE.
INOVAÇÃO DA TESE RECURSAL. OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE
APRECIAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 517, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PISO SALARIAL NACIONAL.
MAGISTÉRIO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4167/DF. EFEITOS MODULADOS A PARTIR
DE ABRIL DE 2011. VALOR DO VENCIMENTO PROPORCIONAL À JORNADA DE TRABALHO. CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS AULA. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO § 4º, DO ART. 2º, DA LEI Nº 11.738/2008. INEXIS-
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TÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA DO EFETIVO LABOR. IRRELEVÂNCIA.
ATIVIDADES INSUSCETÍVEIS DE RÍGIDO CONTROLE QUANTITATIVO POR SUA PRÓPRIA NATUREZA. INEXISTÊNCIA DE NORMA LEGAL IMPOSITIVA DESTE TIPO DE PROVA. COMPLEMENTAÇÃO DA JORNADA
DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ÍNDICE ESTABELECIDO PELO IPCA. JUROS DE MORA.
FIXAÇÃO CONSOANTE O ÍNDICE OFICIAL DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA. ART. 1º-F, DA LEI Nº 9.494/97, COM REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI Nº 11.960/09.
REFORMA DO DECISUM. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - As matérias não suscitadas e debatidas no
Juízo a quo não podem ser apreciadas pelo Tribunal na esfera de seu conhecimento recursal, pois, se o fizesse,
ofenderia frontalmente o princípio do duplo grau de jurisdição, à luz do art. 517, do Código de Processo Civil. - Insta
registrar os pontos elencados e incontroversos na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4167/DF, quais sejam:
os seus efeitos foram modulados a partir de abril de 2011 e o valor do piso salarial do magistério refere-se ao
vencimento do cargo, sendo proporcional à carga horária laborada. - O piso salarial nacional para o magistério será
proporcional à jornada de trabalho dos docentes, pelo que, sendo a carga horária da autora correspondente a 20
horas semanais, em sala de aula, com ações de interação com os educandos, o percentual de 1/3 do expediente
laborado deverá ser destinado à atividade extraclasse, que corresponde a 10 horas, consoante o disposto no art.
2º, § 4º, da Lei Federal nº 11.738/2008, porquanto inexistente enriquecimento sem causa da promovente, haja vista
o ente municipal não adimplir corretamente a remuneração da professora, consoante a carga horária que lhe é
devida. - No tocante a fixação de correção monetária e de juros de mora, cumpre mencionar a orientação instituída
no julgamento da ADI 4.357/DF, que declarou, parcialmente, inconstitucional, o art. 5º, da Lei nº 11.960/09, restando,
pois, estabelecido que nas condenações impostas à Fazenda Pública, de natureza não tributária, a correção
monetária deverá ser arbitrada consoante o índice estabelecido pelo IPCA, em razão de melhor refletir a inflação
acumulada no período; quanto aos juros de mora, estes devem ser fixados de acordo com o índice oficial de
remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos moldes do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com
redação determinada pela Lei nº 11.960/09, no que se refere ao lapso temporal posterior a sua vigência. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, provimento parcial ao recurso.
APELAÇÃO N° 0003502-24.2011.815.0371. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: Des. Frederico
Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Municipio de
Sousa,rep.p/seu Procurador Cleonerubens Lope Nogueira. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPROCEDÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM ENFERMIDADE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. LAUDO MÉDICO. DEVER DO
PODER PÚBLICO. SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO REQUERIDO POR OUTRO SIMILAR. MENOR ONEROSIDADE PARA O ERÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RECEBER A TERAPIA RECEITADA PELO
MÉDICO. AUSÊNCIA DO FÁRMACO NA LISTA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS DA PORTARIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE. IRRELEVÂNCIA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DIREITO À
SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INVOCAÇÃO DA CLÁUSULA DA
RESERVA DO POSSÍVEL. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES.
INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REFORMA DO DECISUM. PROVIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “A ordem constitucional vigente, em seu art. 196,
consagra o direito à saúde como dever do Estado, que deverá, por meio de políticas sociais e econômicas,
propiciar aos necessitados não ‘qualquer tratamento’, mas o tratamento mais adequado e eficaz, capaz de ofertar
ao enfermo maior dignidade e menor sofrimento.” (RMS 24197/pr - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
2007/0112500-5 – Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma – DJ 04/05/2010). - Nos termos do art. 196, da
Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, não sendo razoável admitir que restrições
contidas em Portarias do Ministério da Saúde sejam suficientes para afastar direito assegurado constitucionalmente. - As limitações orçamentárias não podem servir de justificativa para o Poder Público se eximir do dever
de assegurar às pessoas necessitadas o acesso a saúde pública, tampouco se pode invocar a cláusula da
reserva do possível com o intento de inviabilizar o pleno acesso à saúde, direito constitucionalmente assegurado
aos cidadãos. - Não configura violação ao princípio da separação dos poderes, quando o Poder Judiciário
determina ao Poder Executivo implementar políticas públicas visando a assegurar à concretização do direito
constitucional de pleno acesso à saúde. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, prover o recurso apelatório.
APELAÇÃO N° 0006801-17.2014.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/
sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. APELADO: Luiz Felipe Bezerra Dias , Representado Por Sua
Genitora Brunna Gizelli Bezerra Dias Representado Pela Defensora Carmem Noujaim Habib. APELAÇÃO. AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. ART. 5°, INCISO
XXXV, DA LEX MATER. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DESCABIMENTO. SAÚDE PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANÁLISE DO QUADRO CLÍNICO DO PACIENTE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. INOCORRÊNCIA.
PRELIMINARES AFASTADAS. - Por força do princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário, consagrado no seu
art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, o prévio requerimento administrativo não é mais condição para o
ajuizamento de ação. - A responsabilidade solidária dos entes da federação no que tange à obrigação de manter
a saúde e assegurar o fornecimento de medicamentos aos necessitados é matéria pacificada nos Tribunais
Superiores, razão pela qual devem ser rejeitadas as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam. - O
princípio do livre convencimento motivado, estatuído nos arts. 130 e 131, do Código de Processo Civil, permite
ao julgador apreciar livremente as provas produzidas, bem como decidir acerca necessidade de realização
daquelas que considere inúteis ou desnecessárias a formação do seu convencimento, sem que tal proceder
implique em cerceamento do direito de defesa. MÉRITO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE
COM ENFERMIDADE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. LAUDO MÉDICO.
DEVER DO PODER PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DO TEXTO MAIOR. DIREITO DE RECEBER A TERAPIA RECEITADA PELO
MÉDICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “A ordem constitucional
vigente, em seu art. 196, consagra o direito à saúde como dever do Estado, que deverá, por meio de políticas
sociais e econômicas, propiciar aos necessitados não ‘qualquer tratamento’, mas o tratamento mais adequado e
eficaz, capaz de ofertar ao enfermo maior dignidade e menor sofrimento.” (RMS 24197/pr - Recurso Ordinário em
Mandado de Segurança 2007/0112500-5 – Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma – DJ 04/05/2010). - Não
configura violação ao princípio da separação dos poderes, quando o Poder Judiciário determina ao Poder
Executivo implementar políticas públicas visando a assegurar à concretização do direito constitucional de pleno
acesso à saúde. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar as preliminares, no mérito, desprover o recurso.
APELAÇÃO N° 0011340-26.2014.815.0011. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Luzia Elita de Carvalho Mendonça. ADVOGADO: Patricia Araujo Nunes E Outra. APELADO: Lojas Riachuelo S/a. ADVOGADO: Luis Carlos Laurenco E Outro.
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA. PRETENSÃO. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. COMPRAS REALIZADAS. ALARME ANTIFURTO ACIONADO.
CONSUMIDORA ABORDADA NA SAÍDA E CONDUZIDA ATÉ O INTERIOR DA LOJA. SUSPEITA DE FURTO.
REVISTA DE TODAS AS COMPRAS E PERTENCES. PAGAMENTO DAS MERCADORIAS. COMPROVAÇÃO
POR MEIO DE NOTA FISCAL. CONFERÊNCIA EFETIVADA COM EXCESSOS. CONDUTA QUE EXPÕE O
CONSUMIDOR A SITUAÇÃO VEXATÓRIA. DANO MORAL EXISTENTE. FIXAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. QUANTUM INDENIZATÓRIO. INOBSERVÂNCIA AO CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DA APELAÇÃO. - A indenização por dano moral deve ser fixada
segundo os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, observando-se, ainda, as peculiaridades do caso
concreto e, não tendo sido observados tais critérios quando da fixação do quantum indenizatório, perfeitamento
possível a majoração da referida verba indenizatória, a fim atender ao caráter punitivo e pedagógico integrante
deste tipo de reparação. - Restando comprovado que, além do disparo do sistema antifurto, houve excesso dos
preposto da empresa demandada quando da realização da abordagem e revista, expondo a consumidora a
situação vexatória, com o intento de adequar o valor da indenização à condição econômica da vítima e dos
ofensores e à extensão do dano, a majoração do valor da indenização dos danos morais é medida cogente.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, dar provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0017013-44.2014.815.2001. ORIGEM: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Ruan Henrique Alves Bezerra. ADVOGADO: Ana
Raquel de S.e S. Coutinho E Outros. APELADO: Bradesco Seguros S/a. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA.
SEGURO DPVAT. SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.
AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. ART. 5°, XXXV, DA LEX MATER. GARANTIA CONSTITUCIONAL. ANULAÇÃO
DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À UNIDADE DE ORIGEM. PROVIMENTO DO APELO. - O princípio da
inafastabilidade do Poder Judiciário restou consagrado no inciso XXXV, art. 5°, da Constituição Federal, ao
enunciar que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. - O interesse de agir
decorre da necessidade de acesso ao Judiciário para obtenção do bem da vida pretendido, não pressupondo
prévio esgotamento da via administrativa. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, prover o apelo.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
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APELAÇÃO N° 0060962-21.2014.815.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Jose Sidronio de Souza. ADVOGADO: Hallison Gondim
de O Nobrega. APELADO: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/a. APELAÇÃO. AÇÃO DE
COBRANÇA. SEGURO DPVAT. SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. ART. 5°, INCISO XXXV, DA LEX MATER. GARANTIA CONSTITUCIONAL. PERÍCIA MÉDICA. PROPOSITURA DA AÇÃO. DISPENSÁVEL. PRODUÇÃO NA FASE INSTRUTÓRIA.
POSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À UNIDADE DE ORIGEM. PROVIMENTO. - O princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário restou consagrado no inciso XXXV, art. 5°, da Constituição
Federal, ao enunciar que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. - O
interesse processual decorre da necessidade de acesso ao Judiciário para obtenção do bem da vida pretendido, não
pressupondo prévio esgotamento da via administrativa. - Não é requisito para a propositura da ação, a apresentação pelo beneficiário de laudo pericial, constatando o tipo, grau e extensão da invalidez, uma vez que poderão ser
verificadas durante a fase de instrução processual. - Para a constatação de invalidez permanente, no caso de
cobrança de Seguro DPVAT, imprescindível é a realização de perícia conclusiva, quando não haja nos autos a
evidência do tipo de debilidade acometida e seu grau de extensão, haja vista que a tabela da SUSEP estabelece
níveis de invalidez com valores diferenciados VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, prover o recurso apelatório.
APELAÇÃO N° 0061873-33.2014.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Lucivaldo Lima da Silva. ADVOGADO: Hallison Gondim
de O Nobrega. APELADO: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/a. APELAÇÃO. AÇÃO DE
COBRANÇA. SEGURO DPVAT. SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. ART. 5°, INCISO XXXV, DA LEX MATER. GARANTIA CONSTITUCIONAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À UNIDADE DE ORIGEM. PROVIMENTO. - O
princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário restou consagrado no inciso XXXV, art. 5°, da Constituição Federal,
ao enunciar que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. - O interesse
processual decorre da necessidade de acesso ao Judiciário para obtenção do bem da vida pretendido, não
pressupondo prévio esgotamento da via administrativa. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, prover o recurso apelatório.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0025087-14.2012.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. JUÍZO: Rosa Maria da Silva
Costa Representada Pela Defensora Dulce Almeida de Andrade. POLO PASSIVO: Estado da Paraiba,rep.p/sua
Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE
INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DA
INAFASTABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. ART. 5°, XXXV, DA LEX MATER. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD
CAUSAM E CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. DESCABIMENTO. SAÚDE PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. CERCEAMENTO
DE DEFESA. ANÁLISE DO QUADRO CLÍNICO DO PACIENTE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO
MOTIVADO. INOCORRÊNCIA. PRELIMINARES AFASTADAS. - Por força do princípio da inafastabilidade do Poder
Judiciário, consagrado no seu art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, o prévio requerimento administrativo não é
mais condição para o ajuizamento de ação. - A responsabilidade solidária dos entes da federação no que tange à
obrigação de manter a saúde e assegurar o fornecimento de medicamentos aos necessitados é matéria pacificada
nos Tribunais Superiores, razão pela qual devem ser rejeitadas as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam
e chamamento ao processo da União e do Município. - O princípio do livre convencimento motivado, estatuído nos
arts. 130 e 131, do Código de Processo Civil, permite ao julgador apreciar livremente as provas produzidas, bem
como decidir acerca necessidade de realização daquelas que considere inúteis ou desnecessárias a formação do
seu convencimento, sem que tal proceder implique em cerceamento do direito de defesa. MÉRITO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM ENFERMIDADE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO EM CARÁTER
DE URGÊNCIA. LAUDO MÉDICO. DEVER DO PODER PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO
DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. GARANTIA
CONSTITUCIONAL À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DO TEXTO MAIOR. DIREITO DE RECEBER A
TERAPIA RECEITADA PELO MÉDICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO
DO DECISUM. DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL. - Consoante entendimento do Superior Tribunal de
Justiça, “A ordem constitucional vigente, em seu art. 196, consagra o direito à saúde como dever do Estado, que
deverá, por meio de políticas sociais e econômicas, propiciar aos necessitados não ‘qualquer tratamento’, mas o
tratamento mais adequado e eficaz, capaz de ofertar ao enfermo maior dignidade e menor sofrimento.” (RMS
24197/pr - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2007/0112500-5 – Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma
– DJ 04/05/2010). - Não configura violação ao princípio da separação dos poderes, quando o Poder Judiciário
determina ao Poder Executivo implementar políticas públicas visando a assegurar à concretização do direito
constitucional de pleno acesso à saúde. - As limitações orçamentárias não podem servir de justificativa para o
Poder Público se eximir do dever de assegurar às pessoas necessitadas o acesso a saúde pública, tampouco se
pode invocar a cláusula da reserva do possível com o intento de inviabilizar o pleno acesso à saúde, direito
constitucionalmente assegurado aos cidadãos. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar as preliminares, no mérito,
desprover a remessa oficial.
Dr. Marcos William de Oliveira
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000373-18.2015.815.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Cabedelo.
RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nobrega
Coutinho. AGRAVANTE: Ipsmec - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo. AGRAVADO: Valmira Guedes do Nascimento. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. Agravo de Instrumento. Ação
de Concessão de Benefício de Licença para Tratamento de Saúde c/c Conversão em Aposentadoria por
Invalidez. Antecipação de tutela. DEFERIMENTO. INTELIGÊNCIA do art. 3º da Lei Municipal nº 687/1993. criação
do IPSEMC. PACIENTE COM PATOLOGIA GRAVE. NECESSIDADE DO AFASTAMENTO. Direito à saúde.
GARANTIA CONSTITUCIONAL INSCULPIDA NO ART. 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MANUTENÇÃO
DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - Em que pese a Lei Municipal nº 1.000/00 estabelecer que “a organização do
regime próprio de previdência social dos servidores municipais de Cabedelo - IPSEMC, adequando-o à Lei nº
9.717/98”, não houve a revogação da Norma de nº 687/1993, responsável pela criação do IPSEMC. - Configurando as enfermidades da parte requerente, a necessidade de afastamento, indiscutível o direito à proteção por
parte do Poder Público. - O desatendimento ou o atendimento de modo a não garantir o sobredito direito à saúde
viola o conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais, sendo devidamente possível o bloqueio de
valores, capazes de satisfazer a decisão judicial que determinou o fornecimento do medicamento necessário ao
tratamento da parte interessada. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002600-25.2012.815.0181. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da
Nobrega Coutinho. EMBARGANTE: Jose Carlos Bernardino da Silva. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da
Silva. EMBARGADO: Municipio de Guarabira. ADVOGADO: Jader Soares Pimentel. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO AO PERCEBIMENTO. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA POR LEI MUNICIPAL. COMPETÊNCIA DO RESPECTIVO ENTE FEDERATIVO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO À INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 535, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração têm cabimento
apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e,
inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Ainda que para fins
de prequestionamento, os embargos de declaração só podem ser admitidos se detectado na decisão algum dos
vícios enumerados no art. 535, do Código de Processo Civil, situação não verificada no caso. - Se a parte
dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela valer-se do recurso adequado para
impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002675-89.2012.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des.
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora Jaqueline
Lopes de Alencar. APELADO: Edward Ferreira da Silva Representado Pela Defensora Carmen Noujaim Habib.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA
AD CAUSAM. DESCABIMENTO. SAÚDE PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. - A responsabilidade solidária dos entes da federação no que tange à
obrigação de manter a saúde e assegurar o fornecimento de medicamentos aos necessitados é matéria
pacificada nos Tribunais Superiores, razão pela qual deve ser rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva ad
causam. MÉRITO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM ENFERMIDADE. NECESSIDADE
DE TRATAMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. LAUDO MÉDICO. DEVER DO PODER PÚBLICO. SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO REQUERIDO POR OUTRO SIMILAR. MENOR ONEROSIDADE PARA O ERÁRIO.
IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RECEBER A TERAPIA RECEITADA PELO MÉDICO. AUSÊNCIA DO FÁRMACO NA LISTA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IRRELEVÂNCIA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DIREITO À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INVOCAÇÃO DA CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. DESCABIMENTO.
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MANUTENÇÃO
DO DECISUM. DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL E DO RECURSO APELATÓRIO. - Consoante
entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “A ordem constitucional vigente, em seu art. 196, consagra o direito
à saúde como dever do Estado, que deverá, por meio de políticas sociais e econômicas, propiciar aos necessitados não ‘qualquer tratamento’, mas o tratamento mais adequado e eficaz, capaz de ofertar ao enfermo maior
dignidade e menor sofrimento.” (RMS 24197/pr - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2007/0112500-5
¿ Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma ¿ DJ 04/05/2010). - Nos termos do art. 196, da Constituição Federal, a
saúde é direito de todos e dever do Estado, não sendo razoável admitir que restrições contidas em Portarias do
Ministério da Saúde sejam suficientes para afastar direito assegurado constitucionalmente. - As limitações
orçamentárias não podem servir de justificativa para o Poder Público se eximir do dever de assegurar às pessoas
necessitadas o acesso a saúde pública, tampouco se pode invocar a cláusula da reserva do possível com o
intento de inviabilizar o pleno acesso à saúde, direito constitucionalmente assegurado aos cidadãos. - Não
configura violação ao princípio da Separação dos Poderes quando o Poder Judiciário determina ao Poder
Executivo implementar políticas públicas visando a assegurar à concretização do direito constitucional de pleno
acesso à saúde. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, desprover a remessa oficial e
o recurso de apelação.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0012048-38.1998.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des.
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora Ana Rita
Feitosa Torreão Braz Almeida. APELADO: Lojas M B Ltda. ADVOGADO: Judite Jeine Franca Barros. REEXAME
NECESSÁRIO E APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO. MARCO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. ARQUIVAMENTO DO FEITO. SÚMULA Nº 314, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LAPSO TEMPORAL NÃO
DECORRIDO. ANULAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA INSTÂNCIA INFERIOR. PROVIMENTO. - O
art. 40, da Lei de Execução Fiscal, versa sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, vislumbrada quando
decorridos 05 (cinco) anos, após a baixa do feito para arquivamento, sem restar evidenciado impulso da Fazenda
Pública, concretizando a inércia da mesma. - Nos termos da Súmula nº 314, do Superior Tribunal de Justiça, “Em
execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia
o prazo da prescrição quinquenal intercorrente”. - Em execução fiscal, não tendo sido ultrapassado o lapso
temporal de 5 (cinco) anos a contar do arquivamento provisório do feito, impossível se falar em prescrição
intercorrente. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, prover a remessa oficial e o recurso de apelação.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0018877-10.2013.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des.
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora Ana Rita
Feitosa Torreão Braz de Almeida. APELADO: Grace Ribeiro Martins, Representada Por Sua Curadora, Maria de
Fátima Ribeiro Martins Representada Pela Defensora Carmen Noujaim Habib. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DESCABIMENTO.
SAÚDE PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. - A responsabilidade solidária dos entes da federação no que tange à obrigação de manter a saúde e
assegurar o fornecimento de medicamentos aos necessitados é matéria pacificada nos Tribunais Superiores,
razão pela qual deve ser rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. MÉRITO. FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM ENFERMIDADE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO EM CARÁTER DE
URGÊNCIA. LAUDO MÉDICO. DEVER DO PODER PÚBLICO. SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO REQUERIDO POR OUTRO SIMILAR. MENOR ONEROSIDADE PARA O ERÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE
RECEBER A TERAPIA RECEITADA PELO MÉDICO. AUSÊNCIA DO FÁRMACO NA LISTA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IRRELEVÂNCIA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DIREITO À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
INVOCAÇÃO DA CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA
SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL E DO RECURSO DE APELAÇÃO. - Consoante entendimento do Superior Tribunal de
Justiça, “A ordem constitucional vigente, em seu art. 196, consagra o direito à saúde como dever do Estado, que
deverá, por meio de políticas sociais e econômicas, propiciar aos necessitados não ‘qualquer tratamento’, mas
o tratamento mais adequado e eficaz, capaz de ofertar ao enfermo maior dignidade e menor sofrimento.” (RMS
24197/pr - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2007/0112500-5 ¿ Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma
¿ DJ 04/05/2010). - Nos termos do art. 196, da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do
Estado, não sendo razoável admitir que restrições contidas em Portarias do Ministério da Saúde sejam suficientes para afastar direito assegurado constitucionalmente. - As limitações orçamentárias não podem servir de
justificativa para o Poder Público se eximir do dever de assegurar às pessoas necessitadas o acesso a saúde
pública, tampouco se pode invocar a cláusula da reserva do possível com o intento de inviabilizar o pleno acesso
à saúde, direito constitucionalmente assegurado aos cidadãos. - Não configura violação ao princípio da Separação dos Poderes quando o Poder Judiciário determina ao Poder Executivo implementar políticas públicas visando
a assegurar à concretização do direito constitucional de pleno acesso à saúde. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar
a preliminar e, no mérito, desprover a remessa oficial e o recurso de apelação.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0026054-59.2012.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des.
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Flávio Luiz
Avelar Domingues Filho. APELADO: Normando Mangueira Braga Representado Pela Defensora Carmem Noujaim Habib. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL ARGUIDA NO PARECER MINISTERIAL. INTERPOSIÇÃO DO APELO APÓS O PRAZO
LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 508 C/C ART. 188, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITO
DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NÃO ATENDIDO. ACOLHIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO.
PRELIMINARES ARGUIDAS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO PODER
JUDICIÁRIO. ART. 5°, INCISO XXXV, DA LEX MATER. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANÁLISE DO QUADRO
CLÍNICO DO PACIENTE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO. DESCABIMENTO. SAÚDE
PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. PRELIMINARES AFASTADAS. É intempestiva a apelação interposta após o prazo legal do art. 508 c/c art. 188, ambos do Código de Processo
Civil. - Por força do princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário, consagrado no seu art. 5º, XXXV, da
Constituição Federal, o prévio requerimento administrativo não é mais condição para o ajuizamento de ação. - O
princípio do livre convencimento motivado, estatuído nos arts. 130 e 131, do Código de Processo Civil, permite
ao julgador apreciar livremente as provas produzidas, bem como decidir acerca necessidade de realização
daquelas que considere inúteis ou desnecessárias a formação do seu convencimento, sem que tal proceder
implique em cerceamento do direito de defesa. - A responsabilidade solidária dos entes da federação no que
tange à obrigação de manter a saúde e assegurar o fornecimento de medicamentos aos necessitados é matéria
pacificada nos Tribunais Superiores, razão pela qual devem ser rejeitadas as preliminares de ilegitimidade
passiva ad causam e chamamento ao processo da União. MÉRITO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.
PACIENTE COM ENFERMIDADE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. LAUDO
MÉDICO. DEVER DO PODER PÚBLICO. SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO REQUERIDO POR OUTRO
SIMILAR. MENOR ONEROSIDADE PARA O ERÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RECEBER A TERAPIA
RECEITADA PELO MÉDICO. AUSÊNCIA DO FÁRMACO NA LISTA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS DA
PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IRRELEVÂNCIA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DIREITO À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INVOCAÇÃO DA
CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS
PODERES. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. SEGUIMENTO NEGADO À APELAÇÃO E DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL. - Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
“A ordem constitucional vigente, em seu art. 196, consagra o direito à saúde como dever do Estado, que deverá,
por meio de políticas sociais e econômicas, propiciar aos necessitados não ‘qualquer tratamento’, mas o
tratamento mais adequado e eficaz, capaz de ofertar ao enfermo maior dignidade e menor sofrimento.” (RMS
24197/pr - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2007/0112500-5 ¿ Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma
¿ DJ 04/05/2010). - Nos termos do art. 196, da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do
Estado, não sendo razoável admitir que restrições contidas em Portarias do Ministério da Saúde sejam suficientes para afastar direito assegurado constitucionalmente. - As limitações orçamentárias não podem servir de
justificativa para o Poder Público se eximir do dever de assegurar às pessoas necessitadas o acesso a saúde
pública, tampouco se pode invocar a cláusula da reserva do possível com o intento de inviabilizar o pleno acesso
à saúde, direito constitucionalmente assegurado aos cidadãos. - Não configura violação ao princípio da Separação dos Poderes quando o Poder Judiciário determina ao Poder Executivo implementar políticas públicas visando
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
a assegurar à concretização do direito constitucional de pleno acesso à saúde. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, acolher
a preliminar de intempestividade recursal e, por consequência, negar seguimento ao Recurso Apelatório. Da
mesma forma, rejeitar as preliminares de ausência de interesse processual, cerceamento de defesa, ilegitimidade passiva ad causam e chamamento ao processo da União, e, no mérito, desprover a Remessa Oficial.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0030947-59.2013.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des.
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Flávio Luiz
Avelar Domingues Filho. APELADO: Sueldo Dantas Maciel Representado Pela Defensora Carmen Noujaim
Habib. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE
PASSIVA AD CAUSAM. DESCABIMENTO. SAÚDE PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES
DA FEDERAÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. - A responsabilidade solidária dos entes da federação no que tange
à obrigação de manter a saúde e assegurar o fornecimento de medicamentos aos necessitados é matéria
pacificada nos Tribunais Superiores, razão pela qual deve ser rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva ad
causam. MÉRITO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM ENFERMIDADE. NECESSIDADE
DE TRATAMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. LAUDO MÉDICO. DEVER DO PODER PÚBLICO. SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO REQUERIDO POR OUTRO SIMILAR. MENOR ONEROSIDADE PARA O ERÁRIO.
IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RECEBER A TERAPIA RECEITADA PELO MÉDICO. AUSÊNCIA DO FÁRMACO NA LISTA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IRRELEVÂNCIA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DIREITO À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INVOCAÇÃO DA CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. DESCABIMENTO.
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MANUTENÇÃO
DO DECISUM. DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL E DO RECURSO APELATÓRIO. - Consoante
entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “A ordem constitucional vigente, em seu art. 196, consagra o direito
à saúde como dever do Estado, que deverá, por meio de políticas sociais e econômicas, propiciar aos necessitados não ‘qualquer tratamento’, mas o tratamento mais adequado e eficaz, capaz de ofertar ao enfermo maior
dignidade e menor sofrimento.” (RMS 24197/pr - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2007/0112500-5
¿ Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma ¿ DJ 04/05/2010). - Nos termos do art. 196, da Constituição Federal, a
saúde é direito de todos e dever do Estado, não sendo razoável admitir que restrições contidas em Portarias do
Ministério da Saúde sejam suficientes para afastar direito assegurado constitucionalmente. - As limitações
orçamentárias não podem servir de justificativa para o Poder Público se eximir do dever de assegurar às pessoas
necessitadas o acesso a saúde pública, tampouco se pode invocar a cláusula da reserva do possível com o
intento de inviabilizar o pleno acesso à saúde, direito constitucionalmente assegurado aos cidadãos. - Não
configura violação ao princípio da Separação dos Poderes quando o Poder Judiciário determina ao Poder
Executivo implementar políticas públicas visando a assegurar à concretização do direito constitucional de pleno
acesso à saúde. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, desprover a remessa oficial e
o recurso de apelação.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0046253-83.2011.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico
Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep.por Seu Procurador Wladimir Romaniuc
Neto. AGRAVADO: Joseildo Araujo Lima. ADVOGADO: Jose Francisco Xavier. AGRAVO INTERNO. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Matéria relativa à Obrigação de trato sucessivo. Renovação periódica do
dano. REJEIÇÃO. Mérito. REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012.
LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA. RAZÕES DO REGIMENTAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DECISUM MONOCRÁTICO.
DESPROVIMENTO. - O agravo interno cuida-se de uma modalidade de insurgência cabível contra decisão
monocrática interlocutória, terminativa ou definitiva, proferida pelo relator. - Sendo matéria discutida relativa a
obrigação de trato sucessivo, segundo a qual o dano se renova a cada mês, resta afastada a aplicação do
instituto da prescrição sobre o fundo de direito. - Nos moldes da Súmula nº 51, do Tribunal de Justiça da Paraíba,
editada em razão do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000,
“Reveste-se de legalidade o pagamento do adicional por tempo de serviço, em seu valor nominal aos servidores
militares do Estado da Paraíba tão somente a partir da Medida Provisória nº 185, de 25.01.2012, convertida na
Lei Ordinária nº 9.703, de 14.05.2012”. - É de se manter a decisão monocrática que julgou os recursos com
fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil, sobretudo quando as razões do regimental não são
suficientes para infirmar a fundamentação posta no provimento combatido. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar
a prejudicial de prescrição e, no mérito, desprover o recurso.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0056185-95.2011.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico
Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Estado da Paraiba, Rep.p/s Procurador Wladimir Romaniuc
Neto. AGRAVADO: Wilmar Jose da Silva. ADVOGADO: Candido Artur Matos de Sousa. AGRAVO INTERNO.
PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Matéria relativa à Obrigação de trato sucessivo. Renovação
periódica do dano. REJEIÇÃO. Mérito. REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO
DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS
MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012.
LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA. RAZÕES DO REGIMENTAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DECISUM MONOCRÁTICO.
DESPROVIMENTO. - O agravo interno cuida-se de uma modalidade de insurgência cabível contra decisão
monocrática interlocutória, terminativa ou definitiva, proferida pelo relator. - Sendo matéria discutida relativa a
obrigação de trato sucessivo, segundo a qual o dano se renova a cada mês, resta afastada a aplicação do
instituto da prescrição sobre o fundo de direito. - Nos moldes da Súmula nº 51, do Tribunal de Justiça da Paraíba,
editada em razão do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000,
“Reveste-se de legalidade o pagamento do adicional por tempo de serviço, em seu valor nominal aos servidores
militares do Estado da Paraíba tão somente a partir da Medida Provisória nº 185, de 25.01.2012, convertida na
Lei Ordinária nº 9.703, de 14.05.2012”. - É de se manter a decisão monocrática que julgou os recursos com
fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil, sobretudo quando as razões do regimental não são
suficientes para infirmar a fundamentação posta no provimento combatido. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar
a prejudicial de prescrição e, no mérito, desprover o recurso.
APELAÇÃO N° 0000014-17.2015.815.0211. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: Dr(a).
Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Cvc Brasil Operadora E Agência de Viagens S/a, APELANTE: Tam - Linhas Aéreas S/a. ADVOGADO:
Gustavo H. dos Santos Viseu e ADVOGADO: Fabio Rivelli. APELADO: Isabel Karine Diniz de Farias E Outros.
ADVOGADO: Camilo de Lelis Diniz de Farias. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO DE VOO DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE, EM PARTE. IRRESIGNAÇÃO DA
AGÊNCIA DE TURISMO E DA COMPANHIA AÉREA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. INEXISTÊNCIA
DE PROVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIRMAÇÃO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO.
DANO MATERIAL. DEMONSTRAÇÃO. RATIFICAÇÃO. DANO MORAL. ARBITRAMENTO DO QUANTUM PELO
MAGISTRADO SINGULAR. OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO DOS APELOS. - A empresa de transporte aéreo e a operadora de turismo intermediária
respondem objetiva e solidariamente perante seus consumidores, pela falha na prestação de serviços. Demonstrada a lesão, cumulada aos demais pressupostos da responsabilidade civil, ressoa como indispensável
a reparação, visto ser essa a única forma de compensar o intenso sofrimento cominado aos ofendidos. -A
impontualidade da companhia aérea decorrente de atraso de voo, acompanhada de alteração de rotas, causa
transtornos de toda ordem aos passageiros, ensejando indenização por dano material e moral, face a ausência
de demonstração do excludente de responsabilidade. - Na fixação de indenização por dano moral em decorrência
do atraso de voo, o julgador deve levar em conta o caráter reparatório e pedagógico da condenação, devendo,
contudo, se precaver para que não haja o lucro fácil do ofendido, nem seja reduzido o montante indenizatório a
um valor irrisório, razão pela qual entendo que o valor fixado na instância de origem deve ser ratificado. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, desprover os recursos.
APELAÇÃO N° 0000528-74.2012.815.0081. ORIGEM: Comarca de Bananeiras. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Lucilene
Alves da Silva. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. AGRAVADO: Municipio de Bananeiras. ADVOGADO: Claudio G.cunha. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO AO PERCEBIMENTO. NECESSIDADE DE LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA REGULAMENTANDO O ASSUNTO. COMPETÊNCIA DO RESPECTIVO ENTE FEDERATIVO. ENTENDIMENTO SEDIMENTANDO NO ÂMBITO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RAZÕES RECURSAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - O agravo interno é uma modalidade de
insurgência cabível contra decisão monocrática interlocutória, terminativa ou definitiva, proferida pelo relator. -
15
Conforme decidido por esta Corte de Justiça no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº
2000622-03.213.815.0000, “O pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde
submetidos ao vínculo jurídico-administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer.”. - É de
se manter a decisão monocrática que negou seguimento à apelação, nos termos do art. 557, caput, do Código
de Processo Civil, mormente quando as razões do agravo interno limitam-se a revolver a matéria já apreciada.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
APELAÇÃO N° 0000683-71.2010.815.0041. ORIGEM: Comarca de Alagoa Nova. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Estado da
Paraiba,rep.p/seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. APELADO: Antonia Amelia dos Santos Representada Pela Defensora Jéssica Melquíades de Araújo. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COISA
CERTA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD
CAUSAM. DESCABIMENTO. SAÚDE PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. - A responsabilidade solidária dos entes da federação no que tange à obrigação de
manter a saúde e assegurar o fornecimento de medicamentos aos necessitados é matéria pacificada nos Tribunais
Superiores, razão pela qual deve ser rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. MÉRITO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM ENFERMIDADE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. RECEITA MÉDICA. DEVER DO PODER PÚBLICO. AUSÊNCIA DO FÁRMACO NA LISTA
DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IRRELEVÂNCIA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DIREITO À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INVOCAÇÃO DA CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO AO
PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO
PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM.
DESPROVIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. - Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “A
ordem constitucional vigente, em seu art. 196, consagra o direito à saúde como dever do Estado, que deverá, por
meio de políticas sociais e econômicas, propiciar aos necessitados não ‘qualquer tratamento’, mas o tratamento
mais adequado e eficaz, capaz de ofertar ao enfermo maior dignidade e menor sofrimento.” (RMS 24197/pr Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2007/0112500-5 ¿ Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma ¿ DJ 04/05/
2010). - Nos termos do art. 196, da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, não sendo
razoável admitir que restrições contidas em Portarias do Ministério da Saúde sejam suficientes para afastar direito
assegurado constitucionalmente. - As limitações orçamentárias não podem servir de justificativa para o Poder
Público se eximir do dever de assegurar às pessoas necessitadas o acesso a saúde pública, tampouco se pode
invocar a cláusula da reserva do possível com o intento de inviabilizar o pleno acesso à saúde, direito constitucionalmente assegurado aos cidadãos. - Não configura violação ao princípio da Separação dos Poderes quando o
Poder Judiciário determina ao Poder Executivo implementar políticas públicas visando a assegurar à concretização
do direito constitucional de pleno acesso à saúde. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar, e, no mérito,
desprover o recurso de apelação.
APELAÇÃO N° 0001075-15.2012.815.0211. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: Dr(a).
Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Antonio Carlos Semedo. ADVOGADO: Severino dos Ramos Alves Rodrigues. APELADO: Ministerio Publico
do Estado da Paraiba. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. REJEIÇÃO. SUBLEVAÇÃO DO EMBARGANTE.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. ATO DA COMPRA. RESTRIÇÃO NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA. BOA-FÉ.
CONFIGURAÇÃO. PROVAS SATISFATÓRIAS À PRETENSÃO AUTORAL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO. IMPUTAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. REFORMA DO DECISUM.
PROVIMENTO DO RECURSO. - Os embargos de terceiro podem ser manejados pelo proprietário ou possuidor
de um bem, a fim de proteger seu domínio ou posse de turbação ou esbulho, decorrente de ato judicial, nos
moldes do art. 1.046, do Código de Processo Civil. - Comprovado nos autos, por meio de provas satisfatórias,
que a parte embargada é a legítima proprietária do móvel, objeto da lide, a acolhida dos embargos de terceiro é
medida que se impõe. - Nos moldes do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, as causas em que for vencida
a Fazenda Pública, os honorários advocatícios serão arbitrados consoante apreciação equitativa do Juiz.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, prover o recurso.
APELAÇÃO N° 0002156-46.2014.815.0981. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Queimadas . RELATOR: Dr(a).
Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. AGRAVADO: Joao de Alcantara Jordao.
ADVOGADO: Pablo Gadelha Viana. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO.
DECISÃO MONOCRÁTICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COBRANÇA ADMINISTRATIVA. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. ILEGALIDADE. CONTRATO FIRMADO APÓS DE 30 DE ABRIL DE 2008. PRECEDENTE DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RITO DE RECURSO REPETITIVO. Razões para reforma do desacerto DO DECISUM. AUSÊNCIA. DESPROVIMENTO. - O agravo interno cuida-se de uma modalidade de insurgência cabível
contra decisão monocrática interlocutória, terminativa ou definitiva proferida pelo relator. - Em decisão no
Recurso Especial n° 1251331, publicada em 24/10/2013, o Superior Tribunal de Justiça considerou legal a
cobrança das tarifas administrativas, correspondente à Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), tratada nos autos,
e à Tarifa de Emissão de Carnê (TEC), pactuadas nos contratos assinados antes de 30/04/2008. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, desprover o recurso.
APELAÇÃO N° 0002159-77.2009.815.0301. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: Dr(a). Marcos
William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. EMBARGANTE:
Ivan Olimpio de Almeida. ADVOGADO: Paulo Italo de Oliveira Vilar. EMBARGADO: Ministerio Publico do Estado
da Paraiba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. GERSTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTINHO. COMPRAS DE MATERIAIS SEM LICITAÇÃO PRÉVIA. COMPROVAÇÃO. HIPÓTESE DE DISPENSA. AUSÊNCIA DE PROVA. omissão, contradição e
obscuridade. VÍCIOS INEXISTENTES. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO À INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração têm
cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado
e, inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Ainda que para fins
de prequestionamento, os embargos de declaração só podem ser admitidos se detectado na decisão algum dos
vícios enumerados no art. 535, do Código de Processo Civil, situação não verificada no caso. - Se a parte
dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela valer-se do recurso adequado para
impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
APELAÇÃO N° 0006197-31.2014.815.0181. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: Dr(a). Marcos
William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Elida
Costa Oliveira Melo E Antônio Costa de Oliveira Melo. ADVOGADO: Humberto de Sousa Félix. AGRAVADO:
Antônio Oliveira de Melo Filho. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM BASE NOS ARTS. 732 E
733, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PETIÇÃO INICIAL. NECESSIDADE DE REPARO. ORDENAÇÃO DE
EMENDA REFERENTE À ADEQUAÇÃO DOS RITOS E À CORREÇÃO AO VALOR DA CAUSA. EQUÍVOCO NO
CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO. DEFESA DA COMPATIBILIDADE ENTRE AS MEDIDAS E INÉRCIA
QUANTO AO VALOR DA CAUSA. DESÍDIA CONFIRMADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA NA INSTÂNCIA REVISORA. REGIMENTAL. REITERAÇÃO DA RAZÕES RECURSAIS. DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DECISUM. AUSÊNCIA. DESPROVIMENTO. - O agravo
interno cuida-se de uma modalidade de insurgência cabível contra decisão monocrática interlocutória, terminativa
ou definitiva, proferida pelo relator. - É de se manter a decisão monocrática que negou seguimento ao apelo, nos
termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, mormente quando as razões do agravo interno limitam-se
a revolver a matéria já apreciada. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
APELAÇÃO N° 0006283-76.2011.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a).
Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Celso Marcon. AGRAVADO: Luciano Marinho de Medeiros.
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGUIMENTO NEGADO. INTELIGÊNCIA DO
ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO FEITO. INTIMAÇÃO PESSOAL. OCORRÊNCIA. DESÍDIA DO PROMOVENTE. CITAÇÃO NÃO EFETIVADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 240, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RAZÕES DO
AGRAVO. DESACERTO DA DECISÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - O agravo interno é modalidade de insurgência cabível contra decisão monocrática interlocutória,
terminativa ou definitiva proferida pelo relator. - Nos termos do art. 267, §1º, do Código de Processo Civil, resta
caracterizado o abandono de causa, com a extinção do processo sem resolução do mérito, quando a parte autora
deixa de promover os atos e diligências que lhe competem por mais de 30 (trinta) dias e, após ter sido intimada
pessoalmente para manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, permanece inerte. - Conforme a Súmula
nº 240, do Superior Tribunal de Justiça, a extinção do processo por abandono de causa depende de requerimento
do réu, ressalvados os casos de revelia ou quando a parte ainda não tenha sido citada. - É de se manter a decisão
monocrática que, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, negou seguimento ao apelo,
mormente quando as razões do inconformismo não apontam o desacerto da decisão recorrida. - Não é encargo
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
do julgador se manifestar sobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes, bastando ser motivada a
prestação jurisdicional, com a indicação das bases legais que dão suporte a sua decisão. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, desprover o recurso.
APELAÇÃO N° 0024775-09.2010.815.0011. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho.
EMBARGANTE: Energisa Borborema ¿ Distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: Eric Macedo E Fábio Antério.
EMBARGADO: Maria do Carmo Vieira de Melo V.da Silveira E Outro. ADVOGADO: Alexei Ramos de Amorim.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. PROVIMENTO DO RECURSO. ALEGAÇÃO DE
OMISSÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECONHECIMENTO DO VÍCIOS
APONTADO. EFEITO INTEGRATIVO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, SEM MODIFICAÇÃO DO DECISUM.
- Estando presente uma das hipóteses elencadas no art. 535, do Código de Processo Civil, impõe-se o
acolhimento dos Embargos para proceder a sua integração, com o saneamento do vício apontado. - Inverte-se
o ônus da sucumbência quando a parte autora restou vencida na demanda, porém, a exigibilidade ficará
suspensa, de acordo com o que preceitua o art. 12, da Lei 1.060/50. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, acolher os
embargos de declaração com efeitos integrativos.
APELAÇÃO N° 0025436-03.2008.815.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a).
Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Itau Seguros S/a. ADVOGADO: Samuel Marques Custodio de Albuquerque. AGRAVADO: Simone Machado Borges. ADVOGADO: Ivo Castelo Branco P. da Silva. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO
OBRIGATÓRIO (DPVAT). PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROVIMENTO PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. COMPROVAÇÃO DO
PARENTESCO COM AS VÍTIMAS. RAZÕES RECURSAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO
DECISUM. DESPROVIMENTO. - O agravo interno é uma modalidade de insurgência cabível contra decisão
monocrática interlocutória, terminativa ou definitiva, proferida pelo relator. - O art. 4º da Lei 6.194/74, vigente à
época do sinistro que ocasionou a morte do companheiro e da filha da autora, previa, expressamente, que a
indenização no caso de morte deve ser paga ao cônjuge sobrevivente, devendo, portanto, ser repelida a
preliminar de ilegitimidade ativa ad causam. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
APELAÇÃO N° 0030184-58.2013.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da
Nobrega Coutinho. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho.
APELADO: Valmira Pereira da Silva Oliveira Representada Pela Defensora Carmem Noujaim Habib. APELAÇÃO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DESCABIMENTO.
SAÚDE PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. - A responsabilidade solidária dos entes da federação no que tange à obrigação de manter a saúde e
assegurar o fornecimento de medicamentos aos necessitados é matéria pacificada nos Tribunais Superiores,
razão pela qual deve ser rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. MÉRITO. FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM ENFERMIDADE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO EM CARÁTER DE
URGÊNCIA. LAUDO MÉDICO. DEVER DO PODER PÚBLICO. SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO REQUERIDO POR OUTRO SIMILAR. MENOR ONEROSIDADE PARA O ERÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE
RECEBER A TERAPIA RECEITADA PELO MÉDICO. AUSÊNCIA DO FÁRMACO NA LISTA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IRRELEVÂNCIA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DIREITO À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
INVOCAÇÃO DA CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA
SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “A ordem constitucional vigente,
em seu art. 196, consagra o direito à saúde como dever do Estado, que deverá, por meio de políticas sociais e
econômicas, propiciar aos necessitados não ‘qualquer tratamento’, mas o tratamento mais adequado e eficaz,
capaz de ofertar ao enfermo maior dignidade e menor sofrimento.” (RMS 24197/pr - Recurso Ordinário em
Mandado de Segurança 2007/0112500-5 ¿ Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma ¿ DJ 04/05/2010). - Nos termos
do art. 196, da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, não sendo razoável admitir
que restrições contidas em Portarias do Ministério da Saúde sejam suficientes para afastar direito assegurado
constitucionalmente. - As limitações orçamentárias não podem servir de justificativa para o Poder Público se
eximir do dever de assegurar às pessoas necessitadas o acesso a saúde pública, tampouco se pode invocar a
cláusula da reserva do possível com o intento de inviabilizar o pleno acesso à saúde, direito constitucionalmente
assegurado aos cidadãos. - Não configura violação ao princípio da Separação dos Poderes quando o Poder
Judiciário determina ao Poder Executivo implementar políticas públicas visando a assegurar à concretização do
direito constitucional de pleno acesso à saúde. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito,
desprover a Apelação.
APELAÇÃO N° 0040344-31.2009.815.2001. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a).
Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE:
Atlântico Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados. ADVOGADO: Jose Edgard da Cunha
Bueno Filho. APELADO: Joao Batista Macedo de Albuquerque. ADVOGADO: Benjamin de Sousa Fonseca Sobrinho
E Outro. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO
PROMOVIDO. PRELIMINARES. INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. CONDIÇÃO DA AÇÃO. MATÉRIA
DE ORDEM PÚBLICA. NÃO SUJEIÇÃO À PRECLUSÃO. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INCLUSÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
DETERMINAÇÃO DA PARTE RÉ. RESPONSABILIDADE PELO ATO SUPOSTAMENTE ILÍCITO. REJEIÇÃO DAS
PRELIMINARES. MÉRITO. COBRANÇA INDEVIDA. ORIGEM DO DÉBITO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. CESSÃO DE
CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO RÉU. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL.
CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR EXISTENTE. QUANTUM FIXADO. OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO EM
CONSONÂNCIA COM ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO
DO APELO. - A preliminar de inovação recursal não merece guarida, pois “As condições da ação - como a
legitimidade ad causam - são consideradas matéria de ordem pública e, portanto, não se submetem à preclusão.”
(AgRg no REsp 914.645/PR, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 21/10/2014). - Tendo sido a
parte ré a responsável direta pela inclusão do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, não há que se falar
em ilegitimidade passiva ad causam. - O art. 333, I, do Código de Processo Civil, estabelece ser incumbência da
parte autora demonstrar o fato constitutivo do seu direito, cabendo ao réu, por sua vez, nos termos do inciso II, do
mesmo dispositivo legal, fazer prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado.
- Não tendo a parte promovida atendido ao disposto no art. 333, II, Código de Processo Civil, haja vista a não
comprovação da origem da dívida e da ocorrência da cessão de crédito motivadora da restrição do nome do
promovente, a declaração de inexistência do débito é medida que se impõe. - Comprovado o ato ilícito praticado,
cumulada aos demais pressupostos da responsabilidade civil, ressoa como indispensável a reparação do dano
causado. - A indenização por dano moral deve ser fixada segundo os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, observando-se, ainda, as peculiaridades do caso concreto e, tendo sido observados tais critérios quando da
fixação do quantum indenizatório, deve ser mantido o valor da verba indenizatória, a fim atender ao caráter punitivo
e pedagógico integrante deste tipo de reparação. - Os honorários advocatícios foram fixados em conformidade com
o § 3º, do art. 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no
mérito, negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0047683-07.2010.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nobrega
Coutinho. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. APELADO: Severino Ferreira Neto Representado Pela Defensora Naja Soares Baía. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA E
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INEXISTÊNCIA. PROVAS
SUFICIENTES. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. IRRELEVANTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.
DESCABIMENTO. SAÚDE PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO.
PRELIMINARES AFASTADAS. - Inobstante a consagração do princípio dispositivo na legislação processual,
remanesce amplo o poder instrutório do juiz, o qual confere, amparado pelo Princípio do Livre Convencimento
Motivado, a faculdade de indeferir provas que considere desnecessárias, desde que entenda suficientes para
seu conhecimento, as já produzidas ou deferidas, sem que isso implique cerceamento de defesa. - A
responsabilidade solidária dos entes da federação no que tange à obrigação de manter a saúde e assegurar o
fornecimento de medicamentos aos necessitados é matéria pacificada nos Tribunais Superiores, razão pela
qual deve ser rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. MÉRITO. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PACIENTE COM ENFERMIDADE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO CIRÚRGICO
EM CARÁTER DE URGÊNCIA. LAUDO MÉDICO. DEVER DO PODER PÚBLICO. DIREITO À VIDA E À
SAÚDE. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. PRINCÍPIO DA DIGNI-
DADE DA PESSOA HUMANA. GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DO
TEXTO MAIOR. DIREITO DE RECEBER A TERAPIA RECEITADA PELO MÉDICO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. - Consoante entendimento do Superior Tribunal de
Justiça, “A ordem constitucional vigente, em seu art. 196, consagra o direito à saúde como dever do Estado,
que deverá, por meio de políticas sociais e econômicas, propiciar aos necessitados não ‘qualquer tratamento’,
mas o tratamento mais adequado e eficaz, capaz de ofertar ao enfermo maior dignidade e menor sofrimento.”
(RMS 24197/pr - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2007/0112500-5 ¿ Rel. Ministro Luiz Fux,
Primeira Turma ¿ DJ 04/05/2010). - Nos termos do art. 196, da Constituição Federal, a saúde é direito de todos
e dever do Estado, não sendo razoável admitir que restrições contidas em Portarias do Ministério da Saúde
sejam suficientes para afastar direito assegurado constitucionalmente. - As limitações orçamentárias não
podem servir de justificativa para o Poder Público se eximir do dever de assegurar às pessoas necessitadas
o acesso a saúde pública, tampouco se pode invocar a cláusula da reserva do possível com o intento de
inviabilizar o pleno acesso à saúde, direito constitucionalmente assegurado aos cidadãos. VISTOS, relatados
e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, rejeitar as preliminares, e, no mérito, desprover o recurso de apelação.
APELAÇÃO N° 0051277-92.2011.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a).
Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. EMBARGANTE: Janaína da Silva Freire. ADVOGADO: Marcos Antônio Chaves Neto. EMBARGADO: Cláudia Iametti.
ADVOGADO: João Camilo Pereira. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO VERBAL. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA NA INSTÂNCIA REVISORA. ACÓRDÃO HOSTILIZADO VIA ACLARATÓRIOS.
HIPÓTESES DO ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA. REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO.
REDISCUSSÃO DO JULGADO. VIA INADEQUADA. permanência DO DECISUM. REJEIÇÃO. - Os embargos de
declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao
reexame do julgado e, inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição.
- Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela valer-se do recurso adequado
para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade. VISTOS, relatados e discutidos
os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
APELAÇÃO N° 0101878-68.2012.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nobrega
Coutinho. APELANTE: Amauri Francisco da Silva. ADVOGADO: Rogerio Cunha Estevam. APELADO: Estado
da Paraiba,rep.p/seu Procurador Julio Tiago de C Rodrigues. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO
PÚBLICO REALIZADO PELO ESTADO DA PARAÍBA. PROFESSOR DE QUÍMICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I.
MUNICÍPIO DE PILAR. AUTOR CLASSIFICADO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS NO EDITAL
Nº 01/2011. ALEGAÇÃO DE VACÂNCIA PREENCHIDA POR SERVIDOR TEMPORÁRIO. PEDIDO DE NOMEAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, NOS AUTOS, DA VACÂNCIA ARGUIDA. DOCUMENTOS QUE DÃO CONTA DA FUNÇÃO DESEMPENHADA PELO PRIMEIRO
CLASSIFICADO. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO DO AUTOR, CLASSIFICADO SUBSEQUENTE. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - O acesso a cargos públicos dar-se-á, em regra, por meio de prévia aprovação em
concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou
emprego, nos termos do art. 37, II, da Constituição da República de 1988. - O entendimento jurisprudencial,
tanto do Superior Tribunal de Justiça como do Supremo Tribunal Federal, avançou no sentido de se reconhecer
direito subjetivo à nomeação não apenas aos candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no
edital do concurso, mas também aos classificados remanescentes, quando demonstrada vacância decorrente
de cargos outrora preenchidos. - Estando o candidato fora do número de vagas originalmente oferecido e, não
tendo demonstrado nova vacância, não há que se falar em direito subjetivo à nomeação. VISTOS, relatados
e discutidos os presentes autos. ACORDA, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos
EMBARGOS N° 0001221-58.2011.815.0351. RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. EMBARGANTE: Jose Carlos Vidal dos Santos. ADVOGADO: Paulo Roberto de Lacerda Siqueira. POLO PASSIVO: Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba.. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. OMISSÕES INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios destinam-se a aperfeiçoar a prestação jurisdicional, a fim de eliminá-la de eventuais ambiguidades, contradições, omissões ou obscuridades (arts. 619 e 620
do CPP). Logo, não se prestam ao rejulgamento da causa nem ao reexame da prova produzida. ACORDA a
Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos.
EMBARGOS N° 2011246-77.2014.815.0000. ORIGEM: 2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital.. RELATOR:
Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. EMBARGANTE: Wagner Batista de Oliveira, EMBARGANTE: Maria Jose
Bezerra Melo. ADVOGADO: Antonio Inacio Neto e ADVOGADO: Jose Alves Cardoso. POLO PASSIVO: A
Câmara Criminal do Tjpb. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO ¿ ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO ¿ INEXISTÊNCIA ¿ PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ
ANALISADA ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ Ausência dos pressupostos do art. 619 do CPP ¿ REJEIÇÃO. ¿ Os
embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado, consoante art. 619 do CPP. ¿ Segundo iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não está o
tribunal obrigado a apreciar todas as teses jurídicas suscitadas pelo recorrente, sendo suficiente a discussão
acerca do tema necessário ao julgamento da causa. ¿ O prequestionamento através de embargos de declaração
somente é possível quando o julgado tenha se omitido a respeito de tese debatida no decorrer do processo. ¿ Hão
de ser rejeitados os embargos de declaração, quando o embargante claramente tenta rediscutir a matéria de
mérito, justificando-se em suposta omissão e contradição no julgado, sendo que, na verdade, todas as matérias
apontadas no recurso foram definitivamente julgadas. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos.
HABEAS CORPUS N° 0002502-93.2015.815.0000. RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. IMPETRANTE: Erilson Claudio Rodrigues. PACIENTE: Gilberto de Almeida Honorio. IMPETRADO: Juizo da Vara Unica
de Aracagi. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTS. 33 E 35 DA
LEI Nº 11.343/06. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PLURALIDADE DE RÉUS E PECULIARIDADES DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO
ESTADO-JUIZ. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA.ORDEM
DENEGADA. Por aplicação do Princípio da Razoabilidade, justifica-se o atraso no encerramento da instrução
criminal, quando a demora não é provocada pelo Juízo ou pelo Ministério Público, não estando configurado,
portanto, constrangimento ilegal. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem.
Des. Joás de Brito Pereira Filho
APELAÇÃO N° 0000101-58.2011.815.0131. ORIGEM: cOMARCA DE cAJAZEIRAS - 2 VARA . RELATOR: Des.
Joas de Brito Pereira Filho. APELANTE: Debora dos Santos Gomes Moura. ADVOGADO: Edilza Batista
Soares. APELADO: Justica Publica. PENAL E PROCESSUAL PENAL. Apelação criminal. Tráfico ilícito de
drogas. Condenação. Alegação de insuficiência de provas. Inocorrência. Materialidade e autoria comprovadas.
Pretensão de desclassificação para consumo próprio. Impossibilidade. Circunstâncias concretas que indicam a
mercância ilícita. Causa de diminuição da pena-base. Possibilidade. Provimento parcial da apelação. _ A
materialidade do crime e a autoria devidamente comprovadas pela apreensão do produto ilícito. _ Não há que se
falar em delito de consumo próprio quando restou caracterizada a traficância de acordo com os parâmetros
previstos no do § 2º do art. 28 da Lei nº 11.343/2006. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso.
Dr. Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes
APELAÇÃO N° 0009355-97.2013.815.2002. ORIGEM: COMARCA DA CAPITAL . RELATOR: Dr(a). Manoel
Gonçalves Dantas de Abrantes, em substituição a(o) Des. Joas de Brito Pereira Filho. APELANTE: Gerliano
Faustino Macena Mendonca. ADVOGADO: Maria Divani Oliveira Pinto de Menezes. APELADO: Justica Publica.
APELAÇÃO CRIMINAL. Interposição além do quinquídio legal. Intempestividade. Não conhecimento. - Não se
conhece de apelação interposta além do prazo de cinco dias da última intimação da sentença (CPP, art.593,I).
Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer do apelo.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
APELAÇÃO N° 0000444-19.2005.815.0631. ORIGEM: Comarca de Juazeirinho/PB. RELATOR: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho. APELANTE: Damiao Jose dos Santos. ADVOGADO: Jose Barros de Farias. APELADO:
Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO DEFENSIVA. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. LAUDO DE OFENSA FÍSICA COMPROVANDO A EXISTÊNCIA DAS LESÕES NA VÍTIMA. PLEITO PELA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
DADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS DO ART. 44 DO CP NÃO PREENCHIDOS. DELITO PRATICADO COM VIOLÊNCIA. PLEITO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. DESPROVIMENTO. 1. Diante da consonância das declarações prestadas pela vítima, o laudo de exame de corpo de delito,
bem como, a prova testemunhal, comprovando as lesões corporais praticadas pelo apelante, não há que se falar
em absolvição . 2. As condições previstas para a substituição não foram atendidas pelo réu, tendo em vista que
além do delito ter sido cometido mediante violência e grave ameaça, nem todas as circunstâncias judiciais foram
favoráveis. 3. Não é cabível a suspensão condicional da pena, a que alude o art. 77 do Código Penal, em face
do não preenchimento dos pressupostos objetivos e subjetivos previstos no citado dispositivo legal. ACORDA
a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao
apelo, em harmonia com o Parecer da Procuradoria de Justiça, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO N° 0017253-91.2011.815.0011. ORIGEM: Vara da Violência Doméstica da Comarca de Campina
Grande/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da
Paraiba. ASSIST. DE ACUSAÇÃO: Luciene de Souza Brito. ADVOGADO: Catarine de Oliveira Barbosa. APELADO: Joselito Carvalho Santos. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. DESOBEDIÊNCIA A MEDIDA PROTETIVA DA LEI MARIA DA PENHA. ATIPICIDADE.
IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL E DA ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO. PLEITO PELA CONDENAÇÃO NOS
TERMOS DA DENÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. DEPOIMENTO ISOLADO DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE
CERTEZA EM RELAÇÃO AO CRIME DE AMEAÇA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. INEXISTÊNCIA DE FIGURA TÍPICA EM RELAÇÃO AO CRIME DE AMEAÇA. RECURSOS DESPROVIDOS. A condenação não pode ter por base suposições, pois, em nosso sistema processual, impera a busca pela verdade real
e, na falta de provas acerca do cometimento do crime, a absolvição é medida que se impõe em respeito ao
princípio in dubio pro reo. Não se constitui crime de desobediência o descumprimento de medida protetiva,
considerando que a Lei nº 11.340/06, prevê penalidade administrativa e civil quando houver o descumprimento.
ACORDA a Egrégia Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, desprover
os apelos do Ministério Público e da assistente da acusação, nos termos do voto do Relator, em harmonia com
o parecer da douta Procuradoria de Justiça.
APELAÇÃO N° 0025330-55.2012.815.0011. ORIGEM: Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
de Campina Grande. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Alan da Silva. ADVOGADO:
Pablo Gadelha Viana E Vera Luce da Silva Viana. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇAS via mensagem de celular e Ameaça pessoalmente. Condenação em concurso
material. APELAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. CERTEZA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. LIVRE VALORAÇÃO DAS PROVAS. Pedido alternativo para reconhecimento de continuidade delitiva.
Desprovimento recursal 1. Ex-companheiro que não se conformando com a negativa da ex-companheira em
reconciliar-se, ameaça-a através de mensagens de celular e, no dia seguinte, ainda a ameaça pessoalmente. 2.
A materialidade e a autoria delitiva se fazem comprovar pelas declarações da vítima e pelo depoimento de
testemunha, prestado na fase extrajudicial e confirmado em Juízo. 3. Concurso material que se impõe. Os
modos de execução das ameaças foram diversos, o que impossibilita o reconhecimento da continuidade delitiva.
4. Desprovimento recursal. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
a unanimidade, em negar provimento ao recurso.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
22ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 13 DE AGOSTO DE 2015. 08:30 HORAS
PROCESSOS – Pje
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Des. Leandro dos Santos). 01) Pje AI 0800106-13.2015.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): Antonio Ferreira da Silva. Advogado(s): Guilherme Queiroga Santiago. Agravado(s): Marcantil do Brasil Financeira S/A Crédito Fin e Invest. Advogado(s): Leonardo de Mello Simão e Valter Lucio de Oliveira.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Des. Leandro dos Santos). 02) Pje AI 0800702-94.2015.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de
Teixeira. Agravante(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Marina Bastos da Porciuncúla. Agravado(s): Benedita
Nunes Rosa. Advogado(s): Felisberto de Souto Xavier.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 03) Pje AI 0800712-41.2015.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública de João Pessoa. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep por seu procurador, Dr. Sergio Roberto
Felix Lima. Agravado(s): Rede Menor Preço Supermercado Ltda. Advogado(s): Tulio José de Carvalho Carneiro.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Des. Leandro dos Santos). 04) Pje AI 0800739-24.2015.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé.
Agravante(s): Berenice Cavalcanti Matias. Advogado(s): Leoploldo Wagner Andrade da Silveira. Agravado(s):
Maria Fabiana Andre dos Santos. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva.
PROCESSOS FÍSICOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 01) Agravo Interno nº 00020586020158150000. Oriundo da
16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Luciano José dos Santos e outros. Advogado(s):
Francisco Assis Fidélis, Marcos Souto Maior Filho e outros. Agravado(s): Federal de Seguros S/A. Advogado(s):
Nelson Luiz Nouvel Alessio e outros. Na sessão de 30.06.15-cota:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito,
após o voto do relator, acompanhado do Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos Coelho de Salles, que
negavam provimento ao agravo interno, pediu vista a Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti.” Na sessão de 14.07.15-cota:”A autora do pedido de vista esgotará o prazo
regimental”. Na sessão de 21.07.15-cota:”A autora do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Na sessão
de 28.07.15-cota:“A autora do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Na sessão de 04.0815-cota:“A
autora do pedido de vista esgotará o prazo regimental”.
17
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05)
Apelação Cível nº 00171802220118150011. Oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Hilton Carneiro Motta Filho. Advogado(s): Gilson Guedes Rodrigues. Apelado(s): Shirley Aragão de
Oliveira C. Motta. Advogado(s): Caius Marcellus de Lacerda e outros. Na sessão de 21.07.15-Cota:“Adiado o
julgamento”. Na sessão de 28.07.15-cota:“Adiado o julgamento por indicação do relator”. Na sessão de 04.08.15cota:“Adiado o julgamento por indicação do relator”.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 06) Agravo Interno nº
00823118820128150081. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Bananeiras. Agravante(s): Maria da Penha Porto da
Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Agravado(s): Município de Bananeiras, representado por seu
Prefeito. Advogado(s): Ricardo Sérgio de Aragão Ramalho Filho.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 07) Agravo Interno nº
00018378220098150131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Lucileide Bezerra de
Freitas. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Agravado(s): Município de Cajazeiras, representado por
seu Prefeito. Advogado(s): Paula Lais de Oliveira Santana.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 08) Agravo Interno nº
00018412220098150131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Maria Ednalda da Silva.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Agravado(s): Município de Cajazeiras, representado por seu
Prefeito. Advogado(s): Paula Lais de Oliveira Santana.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 09) Agravo Interno nº
00019105420098150131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Maria Edvania Pereira de
Lima. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Agravado(s): Município de Cajazeiras, representado por seu
Prefeito. Advogado(s): Paula Lais de Oliveira Santana.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 10) Agravo Interno nº
00001140520138152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de C. Rodrigues. Agravado(s): Iran Martins dos Santos.
Advogado(s): Cândido Artur Matos de Sousa.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 11) Agravo Interno nº
00029977520138150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Agravado(s): Gustavo Mateus de
Sousa Albuquerque. Defensor Público: José Alípio Bezerra de Melo.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 12) Agravo Interno nº
00179282020128150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado(s): Costa Rodrigues
Carneiro. Advogado(s): Dejesus Ozório da Rocha.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 13) Agravo Interno nº
00162013620138152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Agravado(s): Francisco de Assis Silva.
Advogado(s): Bruno de Freitas Mathieson.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 14) Agravo Interno nº
00091896820138152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade. Agravado(s): Elenilton da Silva Pereira.
Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 15) Agravo Interno nº
00124045220138152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade. Agravado(s): Joana Mentor Braga Batista.
Advogado(s): Érika Patrícia Serafim Ferreira Bruns.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 16) Agravo Interno nº
00210643520138152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. Agravado(s): João Quirino Gomes Filho.
Advogado(s): Ènio Silva Nascimento.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 17) Agravo Interno nº
00422649820138152001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Pollyana Karla Teixeira
Almeida. Advogado(s): Luciano Ribeiro Fernandes. Agravado(s): Banco Volkswagen S/A. Advogado(s): Tania
Vainsencher e outros.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 18) Agravo Interno nº
00000138320158150000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade. Aravado(s): Nelson João da Silva. Advogado(s):
Francisco de Andrade Carneiro Neto.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 19) Agravo Interno nº
00106122920148152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade. Agravado(s): Ana Clara Lira Oliveira.
Advogado(s): José Francisco Xavier.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 20) Agravo Interno nº
00003493620088150161. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Cuité. Agravante(s): Bradesco Financiamentos S/A.
Advogado(s): Celso Marcon e outros. Agravado(s): Uira Luis de Vasconcelos Leal.
RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto) . 02) Agravo Interno nº 00012727920098150241. Oriundo da 2ª Vara
da Comarca de Monteiro. Agravante(s): Unibanco AIG Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos.
Agravado(s): Verônica Carvalho Medeiros Silva. Advogado(s): Giovana Castro Lemos Mayer. Na sessão de
14.04.15-cota:”adiado o julgamento”. Na sessão de 28.04.15-cota:“Rejeitadas as preliminares. Unânime. No
mérito, após o voto da relatora que negava provimento ao agravo interno, pediu vista, por antecipação, Des.
Ricardo Vital de Almeida. O Des. Leandro dos Santos aguarda”. Na sessão de 14.05.15-cota:“O autor do pedido
de vista esgotará o prazo regimental”. Na sessão de 01.06.15-cota:“O autor do pedido de vista esgotará o prazo
regimental”. Na sessâo de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”.
Na sessâo de 30.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão
de 14.07.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 21.07.15cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 28.07.15-cota:” Adiado
em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 04.08.15-cota:” Adiado em razão da
ausência justificada do autor do pedido de vista”.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 21) Agravo Interno nº
00002013220148150511. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): Laércio Martins da Silva.
Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção.
RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 03) Apelação
Cível nº 00002629720098151211. Oriundo da Comarca de Lucena. Apelante(s): Janio Luis de Freitas. Advogado(s):
Em causa própria. Apelado(s): Município de Lucena, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Francisco
Carlos Meira da Silva. Na sessão de 14.05.15-cota:“Após o voto da relatora que rejeitadas as preliminares, pediu
vista o Des. Leandro dos Santos. O Des. Ricardo Vital de Almeida aguarda”. Na sessão de 02.06.15-cota:”Adiado
o julgamento” Na sessâo de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”.
Na sessâo de 30.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão
de 14.07.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 21.07.15cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 28.07.15-cota:” Adiado
em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 04.08.15-cota:” Adiado em razão da
ausência justificada do autor do pedido de vista”.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 24) Agravo Interno nº
00018611320098150131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Joselita Rodrigues Dias.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Agravado(s): Município de Cajazeiras, representado por seu
Prefeito. Advogado(s): Paula Lais de Oliveira Santana.
RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 04)
Apelação Cível nº 01052814520128152001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Luis Felipe Nunes Araújo e outros. Apelado(s):
Luzimere de Souza Silva. Advogado(s): Victor Hugo Soares Barreira. Na sessão de 12.05.15-Decisão:“Após
o voto da relatora que dava provimento parcial ao apelo, pediu vista o Des. Leandro dos Santos. O Des.
Ricardo Vital de Almeida aguarda”. Na sessão de 02.06.15-cota:”Adiado o julgamento”. Na sessâo de
18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 14.07.15cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 21.07.15cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 28.07.15-cota:”
Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 04.08.15-cota:” Adiado
em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 22) Agravo Interno nº
00905807920128152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. Agravado(s): Adelanio Apolinário Leal.
Advogado(s): Ènio Silva Nascimento.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 23) Agravo Interno nº
00823144320128150081. Oriundo da Comarca de Bananeiras. Agravante(s): Joselita Teixeira de Macedo.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Agravado(s): Município de Bananeiras, representado por seu
Prefeito. Advogado(s): Ricardo Sérgio de Aragão Ramalho Filho.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 25) Agravo Interno nº
00400599620138152001. Oriundo da 1ª Vara de Sucessões da Comarca da Capital. Agravante(s): Ivonete Idalina
Nascimento de Holanda. Advogado(s): José Gomes da Silva. Agravado(s): Evandro Heleno do Nascimento e
outro. Advogado(s): Glauco Soares.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 26) Agravo Interno nº
00094968520148152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. Agravado(s): Luiz Humberto de Souza Filho
e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 27) Agravo Interno nº
00042539720138152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de C. Rodrogues. Agravado(s): Nailton de Souza Silva.
Advogado(s): Ènio Silva Nascimento.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 28) Agravo Interno nº
00504259720138152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus F Freire. Agravado(s): Antônio José da Silva.
Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho Santos.
18
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 29) Agravo Interno nº
01227165719978152001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo. Agravado(s): Lojão das
Jóias Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 54) Embargos de Declaração nº 00051187920068150251.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. 1º Embargante(s): Dinaldo Medeiros Wanderley. Advogado(s): José
Marcílio Batista. 2º Embargante(s): Município de Patos, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Abrãao
Pedro Teixeira Júnior e outros. Embargado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 30) Agravo Interno nº
00423914120108152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. Agravado(s): Heliton Oliveira da
Silva. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 55) Embargos de Declaração nº 00024944620108150371.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Clarence Pires de Sá e outros. Advogado(s): Francisco
Lamartine de F. Bernardo. Embargado(s): Paróquia do Bom Jesus Eucarístico Aparecido de Sousa. Advogado(s):
Robervaldo Queiroga da Silva.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.31) Agravo Interno nº
00460184820138152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade. Agravado(s): José Ronildo Souza da Silva.
Advogado(s): Herberto Sousa Palmeira Júnior e outros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 56) Embargos de Declaração
nº 20073598520148150000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): 3C
Engenharia Ltda. Advogado(s): Daniel Henrique Antunes Santos e outros. Embargado(s): Sudema – Superintendência de Administração de Meio Ambiente. Advogado(s): Ronildo Pereira Lins e outros.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 32) Agravo Interno nº
00237982720118152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Rogério
Inácio de Lima. Advogado(s): Pamela Cavalcanti de Castro e outros. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 57) Embargos de Declaração
nº 00304418320138150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Embargado(s): Francisco de
Assis da Silva. Advogado(s): Dulce Maria de Almeida.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 33) Agravo Interno nº
00025122220138152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado(s): Patrício Ferreira de Lima
Justo. Advogado(s): Luiz Gustavo de Sousa Marques.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 58) Embargos de Declaração
nº 00307301620138150011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Cideval
da Silva Santos. Advogado(s): Yuri Gomes de Amorim. Embargado(s): BV Financeira S/A.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 34) Agravo Interno nº
00508465820118152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Agravado(s): Geralda Rufino Leite.
Advogado(s): Maria Madalena Abrantes Silva.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 35) Agravo Interno nº
00024254020118150351. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sapé. 1º Agravante(s): Josicleide de Sousa Gomes.
Advogado(s): Marcos Antôniop Inácio da Silva. 2º Agravante(s): Município de Sapé, representado por seu
Procurador Rodrigo Lucas. Aravado(s): Os mesmos.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 36) Agravo Interno nº
01074466520128152001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Bradesco Seguros S/
A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque, Roseli Florêncio e outros. Agravado(s): Fernando
Antônio Monteiro Barbosa. Advogado(s): Saorjean Lucena Araújo de Lima.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 37) Agravo Interno nº
00003468820128150081. Oriundo da Comarca de Bananeiras. Agravante(s): Porto Seguros Cia de Seguros
Gerais. Advogado(s): Ingrid Gadelha e outros. Agravado(s): João Soares da Silva. Advogado(s): Alana Natasha
mendes Pereira Martins e outros.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 38) Agravo Interno nº
00018533620098150131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): José Pequeno Pereira.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Agravado(s): Município de Cajazeiras, representado por seu
Prefeito. Advogado(s): Paula Lais de Oliveira Santana.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 39) Agravo Interno nº
000715627220128152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Santander
Brasil S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini e outros. Agravado(s): Rafael Farias dos Santos.
Advogado(s): Marcos Túlio Macedo de Lima Campos.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 40) Agravo Interno nº
00013462920098150211. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. Agravante(s): José de Anchieta Noia.
Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO.41) Agravo Interno nº 00008036720158150000. Oriundo da 17ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Industrial e Comercial S/A. Advogado(s): Bruno
Henrique de Oliveira Vanderlei e outros. Agravado(s): Art Papel Distribuidora Ltda e outros. Advogado(s): José
Gomes de Lima Neto e Eduardo Marques de Lucena.
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 42) Agravo Interno nº 00825306420128152001. Oriundo da 5ª
Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Ubaldo da Cruz Pequeno. Advogado(s): Bruno Augusto
Albuquerque da Nóbrega e outro. Agravado(s): Cláudia Cristina Hardman Pequeno. Advogado(s): Alexandre
Gomes Bronzeado.
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 43) Agravo Interno nº 00046415320138150011. Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Mércia Carlos de Souza e outros. Aravado(s): Município de Campina Grande, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho.
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 44) Agravo Interno nº 00010336420138150361. Oriundo da
Comarca de Serraria. Agravante(s): Jacinta de Paula do Nascimento. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva. Aravado(s): Município de Borborema, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Petronilo Viana de
Melo Júnior.
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 45) Agravo Interno nº 00028588820158150000. Oriundo da 5ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): IASS – Instituto de Assistência a Saúde dos
Servidores do Estado da Paraíba. Advogado(s): André Araújo Cavalcanti. Agravado(s): Juízo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 59) Embargos de Declaração
nº 01285025720128152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Mapfre Vera Cruz
Seguradora S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos e outros. Embargado(s): Damião Luiz da Silva.
Advogado(s): Antônio Modesto Souza Neto.
RELATOR: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 60) Embargos de Declaração
nº 00001261720128150461. Oriundo da Comarca de Solânea. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Embargado(s): Ministério Público Estadual.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 61) Embargos de Declaração
nº 00036281220128150251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Município de Patos,
representado por seu Prefeito. Advogado(s): Sharmilla Elpídio de Siqueira. Embargado(s): Marinete de Freitas
Lima Henrique. Advogado(s): Damião Guimarães Leite.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 62) Agravo de Instrumento
nº 00010452620158150000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): M.S.M.,
representado por seu genitor Marcondes Antônio Marques. Advogado(s): Tadeu Mendes Villarim Agravado(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 63) Agravo de Instrumento nº 00025331620158150000.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de Borborema, representado por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Aravado(s): Francisco Bezerra da Silva. Defensora Pública:
Marizete Batista Martins.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 64) Agravo de Instrumento nº 00012436320158150000.
Oriundo da 2ª Vara da Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Janaína Lira Higino.
Advogado(s): Edízio Cruz da Silva e Walbia Imperiano Gomes.Agravado(s): Alberto II Lira Higino, Matheus Lira
Higino e Hulissis Lira Higino, representados por seu genitor Alberto da Silva Higino. Advogado(s): Pâmela
Cavalcanti de Castro.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 65) Agravo de Instrumento nº 00005022320158150000.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Agravante(s): Município de São Sebastião de Lagoa de Roça.
Advogado(s): Aroldo Dantas. Agravado(s): Ministério Público.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 66) Agravo de Instrumento nº 00018134920158150000.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado(s): José Rodrigo Nascimento Martins, representado
por seu genitor Adevaldo Martins de Oliveira. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 67) Agravo de Instrumento nº 00013779020158150000.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Maria do Socorro da Silva Ferreira
Madeira - ME.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 68) Agravo de Instrumento nº 00005992320158150000.
Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Condomínio Residencial Bosque das Orquídeas.
Advogado(s): Claudecy Tavares Soares. Agravado(s): José Bezerra de A. Ferreira. Advogado(s): José Carlos
Scortecci Hilst e outro.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 69) Agravo de Instrumento nº 00007222120158150000.
Oriundo da Comarca de São José de Piranhas. Agravante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social,
representado por sua Procuradora Andréa Graziela Lacerda de Andrade. Agravado(s): José Vieira da Silva.
Advogado(s): Eliomar Pinhero de Sousa.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 70) Agravo de Instrumento nº 00016082020158150000.
Oriundo da 1ª Vara de Sucessões da Comarca da Capital. Agravante(s): Hevelane Elói Alves Rodrigues e
Haveskill François Alves Rodrigues. Advogado(s): Cláudio Sérgio R. de Menezes e outro. Agravado(s): Amanda
Mayara Sobral Rodrigues, Ingridy Eunice Sobral e Corina Herger.
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 46) Agravo Interno nº 00043874620148150011. Oriundo da 4ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): OI Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e
outros. Agravado(s): Jacinta de Fátima Carvalho Alencar. Advogado(s): Karina Xavier Leite.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 71) Agravo de Instrumento nº 00014679820158150000.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): João Pedro Calixto Cavalcanti.
Advogado(s): Vladimir Mina Valadares de Almeida e Christianne Sayonara do N. Guimarães. Agravado(s): Estado
da Paraíba. Advogado(s): Eliomar Pinhero de Sousa.
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 47) Agravo Interno nº 00004730820138150011. Oriundo da
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. Agravado(s): Elvis Turibio Ribeiro. Advogado(s): Daiane
Garcias Barreto.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 72) Agravo de Instrumento nº 00007395720158150000.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Ennie Luana Cunha e Claudino Costa. Advogado(s):
Maria Salete de Melo Cunha e Danillo Hamesses Melo Cunha. Agravado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa
de Trabalho Médico. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho, André Luiz Cavalcanti Cabral e outros.
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 48) Agravo Interno nº 00021164520138152001. Oriundo da
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
procurador Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): Abdias Aires de Queiróz Neto. Advogado(s): Miguel de
Farias Cascudo.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 73) Agravo de Instrumento nº 20140909720148150000.
Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Camila Rafael Salgado de Assis.
Advogado(s): Rodrigo de Azevedo Toscano de Brito, Lília Maranhão Leite Ferreira de Melo. Agravado(s):
F.M.D.P. e outros, representado por sua genitora Flávia Lira Medeiros. Advogado(s): Francisco Eugênio
Gouvea Neiva.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 49) Agravo Interno nº 00021729620158150000. Oriundo da
4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil –
Previ. Advogado(s): Paulo Fernando Paz Alarcón. Agravado(s): Maria do Carmo Santos. Advogado(s): Alexandre Vieira Ferreira.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 74) Agravo de Instrumento nº 20140918220148150000.
Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Rita de Cássia Rafael Salgado. Advogado(s):
Carla Emily G. Dantas. Agravado(s): F.M.D.P. e outros, representado por sua genitora Flávia Lira Medeiros.
Advogado(s): Francisco Eugênio Gouveia Neiva.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 50) Embargos de Declaração
nº 00150769620148152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Embargado(s): Orlando
Vieira de Melo Neto. Advogado(s): Evanes Bezerra de Queiróz.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 75) Agravo de Instrumento nº 20124990320148150000.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro. Agravante(s): Município de São João do Tigre. Advogado(s): José
Nildo Pedro de Oliveira. Agravado(s): José Josenildo Rodrigues. Advogado(s): Marcus Aurélio Espínola Brito.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 51) Embargos de Declaração
nº 201294773220148150000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): DPVAT
Seguradora Líder dos Consórcios. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos e outros. Embargado(s): Deyvid da
Silva Chaves. Advogado(s): Patrício Cândido Pereira.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 76) Agravo de Instrumento nº 20111315620148150000.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Superintendência de
Administração do Meio Ambiente – Sudema. Advogado(s): Priscila Marsicano Soares. Agravado(s): João
Rogério de Queiros.
RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 52) Embargos de Declaração
nº 00507036920118152001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Alípio Sicca de
Oliveira. Advogado(s): José Haran de Brito Veiga Pessoa e Daniel José de Brito V. Pessoa. Embargado(s):
Network Assessoria e Serviços Empresariais.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 77) Agravo de Instrumento nº 00003654120158150000.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Francinês de Souza Bandeira. Advogado(s):
Alisson de Souza Bandeira Pereira. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Gustavo
Nunes Mesquita.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 53) Embargos de Declaração nº 00004087520158150000.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Embargado(s): Import Cunha Com. Serviço e
Representação. Advogado(s): Fabrício Montenegro de Moraes.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 78) Remessa Necessária nº 00107724420138150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
da Comarca de Campina Grande. Recorrente(s): Juízo da 3ª Vara da Fazenda de Campina Grande. Recorrido(s):
Catarina Clemente Barbosa. Defensora Pública: Dulce Almeida de Andrade. Interessado: Município de Campina
Grande, por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES
(Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 79) Remessa Necessária nº
00166816720138150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Ataliba de Melo Albuquerque. Defensora Pública: Carmem Noujaim Habib. Apelado(s): Município de Campina
Grande, rep. por sua Procuradora Hannelise S.G. Da Costa. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda pública
da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 80) Remessa Oficial nº 00004083020148150091. Oriundo da
Comarca de Taperoá. Juízo Recorrente: Juízo da Comarca de Taperoá. Recorrido(s): Maria de Fátima Kedma
Pereira de Sousa. Advogado(s): Danilo de Freitas Ferreira. Interessado: Município de Taperoá. Advogado(s):
Marcos Dantas Vilar.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 81) Apelação Cível e Remessa
Oficial nº 00012389120118150061. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Araruna. Apelante(s): Município de Araruna.
Advogado(s): Adriana Coutinho Grego Pontes. Apelado(s): Rogéria de Araújo Soares. Advogado(s): Roseno de
Lima Sousa. Remetente: Juízo 1ª Vara da Comarca de Araruna.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 82) Apelação Cível e Reexame Necessário nº
00147586920148150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreãop Braz Almeida. Apelado(s): Rita Soares
Almeida. Defensora Pública: Carmem Noujaim Habib. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda pública da
Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 83) Apelação Cível e Reexame Necessário nº
00283017620138150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz A. Domingues Filho. Apelado(s): Macio Wanderley da
Costa. Defensora Pública: Dulce Almeida de Andrade Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 84) Apelação Cível e Reexame Necessário nº
00001271520118150371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Eduardo Henrique V. De Albuquerque. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Sousa.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 85) Apelação Cível e Reexame Necessário nº
00007446920148150241. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro. 1º Apelante(s): Inácio Alves da Silva.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. 2º Apelante(s): Município de Monteiro, representado por seu
Prefeito. Advogado(s): Miguel Rodrigues da Silva. Apelado(s): Os mesmos. Remetente: Juízo da 1ª Vara da
Comarca de Monteiro.
19
Cível nº 00001343020138150761. Oriundo da Comarca de Gurinhém. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. Apelado(s): Saulo Rolim Soares. Advogado(s): Paulo
Ítalo Soares.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 99) Apelação
Cível nº 00205373920138150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Marilene Albino da Silva. Advogado(s): José Laécio Mendonça. Apelado(s): DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 100) Apelação Cível nº
00029166720138152003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Shirley
Ramos dos Santos. Advogado(s): Elenilson Cavalcanti de França. Apelado(s): Mainha Ind e Com de Alimentos
Ltda. Advogado(s): Letiane da Silva Thomas.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 101) Apelação Cível nº
00004783620148150321. Oriundo da 2ª Vara Comarca de Santa Luzia. Apelante(s): Município de São José do
Sabugi, representado por seu Procurador Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho. Apelado(s): Joana Oliveira de
Souza. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 102) Apelação Cível nº
00583412220128152001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Rodolfo Nóbrega
Dias. Advogado(s): Em causa própria. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Louise Rainer Pereira
Gionedis e outros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 103) Apelação Cível nº
00010307320128150061. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Araruna. Apelante(s): Município de Tacima – Pb.
Advogado(s): Elyene de Carvalho Costa e Paulo Wanderley Câmara. Apelado(s): Péricles Carneiro de Oliveira.
Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 104) Apelação Cível nº
00005854220138150151. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): Município de Conceição. Advogado(s): Joaquim Lopes Vieira. Apelado(s): Ivan Pereira da Silva. Advogado(s): José Wilton
Marques Demézio.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 105) Apelação Cível nº
00000966520138150131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. 1º Apelante(s): Gleriston de Moura
Gomes. Advogado(s): João de Deus Quirino Filho. 2º Apelante(s): Município de Cajazeiras, representado por seu
Prefeito. Advogado(s): Paula Lais de Oliveira de Santana. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 86) Apelação
Cível e Reexame Necessário nº 00823152820128150081. Oriundo da Comarca de Bananeiras. Apelante(s):
Francisca de Fátima Alves. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado(s): Município de Bananeiras,
representado por seu Prefeito. Advogado(s): Ricardo Sérgio de Aragão Ramalho Filho. Remetente: Juízo da
Comarca de Bananeiras.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 106) Apelação Cível nº
00033578120138150731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Rodrigo Campos Monteiro.
Advogado(s): Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca. Apelado(s): Município de Cabedelo, representado por seu
Procurador Antonio B. do Vale Filho. Advogado(s): Arthur Nóbrega Gadelha.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 87) Apelação Cível e Remessa
Oficial nº 00009656420108150541. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pocinhos. Apelante(s): Patrícia Silva
Rosas. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa. Apelado(s): Município de Pocinhos, representado por seu Procurador Alberto Jorge S. Lima Carvalho. Remetente: Juízo da Vara Única da Comarca de Pocinhos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 107) Apelação Cível nº
00024651520138150751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Município de Bayeux, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Aniel Aires do Nascimento. Apelado(s): Suenia Lopes Fernandes.
Advogado(s): Mércia Carlos de Souza Peixoto.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 88) Apelação Cível e Remessa
Oficial nº 00017863020138150261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Município de Piancó.
Advogado(s): Yurick Willander de Azevedo Lacerda. Apelado(s): Júlia Claudino Mesquito. Advogado(s): Damião
Guimarães Leite. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Piancó.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 108) Apelação Cível nº 00074049020148150011. Oriundo da 2ª Vara de Família da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): M.L.T. Advogado(s): Samara Vasconcelos Alves. Apelado(s): F.K.A.T.
Advogado(s): Arthur França Henrique.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES
(Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 89) Apelação Cível nº
00482431220118152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Rádio e Televisão
Bandeirantes Ltda. Advogado(s): Nelson Bruno Valença e outros. Apelado(s): Celso Augusto da Franca Mello.
Advogado(s): Fábio Brito Ferreira e outro.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 90) Apelação Cível nº 00471779420118152001.
Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior e outros. Apelado(s): Francisco de Assis Nascimento da Silva. Advogado(s): Walmiro José
de Sousa e outro.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 91) Apelação Cível nº 00067726920118150011.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Ana Rita Feitosa T. Braz de Almeida. Apelado(s): Alícia Lima Silva. Defensora
Pública: Carmem Noujaim Habib.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 92) Apelação Cível nº 00593123620148152001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Ígor de Rosalmeida Dantas. 2º Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência representado por
seus Procuradores Daniel Guedes de Araújo, Euclides Dias de Sá Filho. Advogado(s): Emanuella Maria de
Alemida Medeiros e outros. 1º Apelado(s): Os mesmos. 2º Apelado(s): Aloísio Alencar Marques. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cézar Neves.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 93) Apelação Cível nº 00005347120128150731.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Patos. 1º Apelante(s): Daniel Mendes da Silva. Advogado(s): Andrei Dornelas
Carvalho. 2º Apelante(s): Hardman Incorporações e Participações Ltda. Advogado(s): José Mário Porto Júnior e
outros. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 94) Apelação
Cível nº 00058986020138152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
PBPREV – Paraíba Previdência representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s):
Daniel Guedes de Araújo, Euclides Dias de Sá Filho e outros. Apelado(s): Lindaci Cândido de Oliveira. Advogado(s):
Rivanildo Pereira Guedes Filho.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 95) Apelação
Cível nº 00013391620138150981. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante(s): Banco Itaucard S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Apelado(s): Minerva Pereira da Silva. Advogado(s): Hewerton
Dantas de Carvalho.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 96) Apelação
Cível nº 01078138920128152001. Oriundo da 7ª Vara da Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Cagepa Cia
de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Fernanda Alves Rabelo e outros. Apelado(s): Edson Júlio dos
Santos. Advogado(s): Oscar de Castro Menezes Filho.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 97) Apelação
Cível nº 00221158620108152001. Oriundo da 12ª Vara da Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Ananias da
Costa Gadelha Filho. Advogado(s): José Marcelo Dias. Apelado(s): Banco Santander Brasil S/A.. Advogado(s):
Henrique Buril Weber e outros.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 98) Apelação
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 109) Apelação Cível nº 00007298220128150011. Oriundo da 10ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Advogado(s): Marina Bastos
da Porciuncula Benghi e outros. Apelado(s): Josima Batista Pereira. Advogado(s): José Evanildo Pereira de Lima.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 110) Apelação Cível nº 00019645820128150731. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Cabedelo. Apelante(s): TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Apelado(s): Talita Valeska de
Araújo Souza. Advogado(s): Higia Kelly Leite Montenegro.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 111) Apelação Cível nº 00000897620138150421. Oriundo da Comarca de Bonito de
Santa Fé. Apelante(s): Município de Bonito de Santa Fé, representado por seu Prefeito. Advogado(s):
Ricardo Francisco Palitot dos Santos. Apelado(s): Regiclaudio Gomes Paulino. Advogado(s): Joaquim
Daniel e Daniel Alves.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 112) Apelação Cível nº 00121778120148150011. Oriundo da 5ª Vara de Família da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): R.L.S.R. Advogado(s): Evanildo Nogueira. Apelado(s): M.L.B.S.,
representada por sua genitora C.M.B. Defensora Pública: Valéria Clementino de A. Luna.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 113) Apelação Cível nº 00040368220138150181. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Guarabira. Apelante(s): D.G.T.V. Advogado(s): Diego Wágner Paulino Coutinho Pereira. Apelado(s): J.V. Defensor Público: Marcos Antônio Maciel de Melo.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 114) Apelação Cível nº 00003164120148150321. Oriundo da Comarca de Santa Luzia.
Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): David Sombra Peixoto e outros. Apelado(s): Joelma
Nascimento Auta. Advogado(s): José Bernardino Júnior.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 115) Apelação Cível nº 00486761620118152001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais
da Comarca da Capital. Apelante(s): Jorge Alexandre Gouveia. Advogado(s): Nyedja Nara Pereira Galvão.
Apelado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador José Wilson Germano
de Figueiredo.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 116) Apelação Cível nº 00006347520098150781. Oriundo da Comarca de Barra de
Santa Rosa. Apelante(s): Pedro Matias de Souza. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa. Apelado(s): Banco do
Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Naziene Bezerra Farias de Souza e Rafaela Silveira da Cunha Araújo.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 117) Apelação Cível nº 00011075420118150211. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Itaporanga. Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Júlio César Lima de Farias e outros.
Apelado(s): Francisco Guimarães.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 118) Apelação Cível nº 00064335020128150731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Cabedelo. Apelante(s): Maria das Graças Carneiro Guedes. Advogado(s): Paulo Henrique Lins Miranda de Souza.
Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Nelson Paschoaloto e outros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 119) Apelação Cível nº 00016706020128150131. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Cajazeiras. Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): David Sombra Peixoto e outros.
Apelado(s): João Climácio Pedro. Advogado(s): Antônio Willian Fernandes e Vanderlanio de Alencar Feitosa.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 120) Apelação Cível nº 00010710920088150731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Cabedelo. 1º Apelante(s): IMPAX – Importação e Exportação de Alimentos. Advogado(s): Valdísio Vasconcelos de
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
20
Lacerda Filho e outros. 2º Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Luiz Felipe
Lins da Silva e outros. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
Convocado para substituir O Exmo. Des. Leandro dos Santos). 121) Apelação Cível nº 00011122820128150151.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): Joelma Figueiredo Sousa Rodrigues. Advogado(s):
Damião Guimarães Leite. Apelado(s): Município de Santa Inês, representado por seu Prefeito. Na sessão de
28.07.15-cota:“Após o voto do relator que negava provimento ao apelo, pediu vista o Des. Marcos Coelho de
Salles”.Na sessão de 04.08.15-cota:“Após o voto do relator que negava provimento ao apelo, e do revisor que
o provia parcialmente, pediu vista a Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
ERRATA
Na Pauta da 3ª (terceira ) Sessão Extraordinária da Colenda QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, publicada na edição do Diário da Justiça de 06.08.2015, pág.30/31. Ondese lê: RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA REVISOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 108) Apelação Cível nº. 0001362-23.2010.815.0251 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Patos Apelante: Município de Patos, representado por seu Procurador, Abraão Pedro Teixeira Júnior Apelado:
Dinaldo Medeiros Wanderley Advogado: José Marcílio Batista. Leia-se: RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA REVISOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 108) Apelação Cível nº.
0001362-23.2010.815.0251 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos Apelante: Município de Patos, representado
por seu Procurador, Abraão Pedro Teixeira Júnior Apelado: Dinaldo Medeiros Wanderley Advogado(s): Johnson
Gonçalves de Abrantes e Bruno Lopes de Araújo
ATAS DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 50ª (QUINQUAGÉSSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos trinta (30) dias do mês de julho do ano de
dois mil e quinze, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”,
localizada no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da
Silva. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Joás de Brito Pereira Filho, Luiz Sílvio
Ramalho Júnior, Carlos Martins Beltrão Filho e Márcio Murilo da Cunha Ramos. Presente à sessão José
Roseno Neto, Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da
Câmara Criminal. No horário regimental, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a Ata da
Sessão anterior. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à
apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes na pauta de julgamento a seguir discriminados:
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS (PJE) 1º) Habeas Corpus nº 0801140-23.2015.815. Vara Militar da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrantes: Aécio
Flávio Farias de Barros Filho e outros. Paciente: ORLANDO DE OLIVEIRA LIMA. Cota da Sessão do dia
28.07.2015: “Após o voto do relator, que denegava a ordem, pediu vista o Des. João Benedito da Silva. Fez
sustentação oral o Adv. Aécio Flávio Farias de Barros Filho”. Cota da Sessão do dia 30.07.2015: “O autor do
pedido de vista esgotará o prazo regimental”. 2º) Habeas Corpus nº 0800667-37.2015.815.0000. Vara de
Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Impetrante: Ramon Dantas Cavalcante. Paciente: ELZYO JARDEL XAVIER PIRES. Cota da Sessão
do dia 23.07.2015: “Adiado a pedido do impetrante para a Sessão do dia 30.07.2015”. Cota da Sessão do dia
28.07.2015: “Adiado a pedido do impetrante para a Sessão do dia 30.07.2015”. Julgado: “Ordem denegada, nos
termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Ramon Dantas Cavalcante”. 3º) Habeas
Corpus nº 0800579-96.2015.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Antônio Vinícius Santos Oliveira. Paciente: ELBER
AQUINO MELO. Julgado: “Ordem prejudicada quanto ao primeiro fundamento e denegada pelo segundo, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 4º) Habeas Corpus nº 0800678-66.2015.815.0000. Comarca de Areia.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Thiago Matheus Campos
Alcântara. Pacientes: ADRIANO DO NASCIMENTO SILVA, IVANILDO PEREIRA DA SILVA e FABIANO DO
NASCIMETO SILVA. Julgado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º) Habeas Corpus
nº 0800946-23.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Ingá. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Impetrante: Josevaldo Alves de Andrade Segundo. Paciente: EDUARDO DE ANDRADE
SILVA. Julgado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 6º) Habeas Corpus nº
0801015-55.2015.815.0000. 3ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Impetrantes: Rafaella Lisboa de Aragão Costa e Agnes do Nascimento Ribeiro de Farias.
Paciente: ADILSON DA SILVEIRA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 7º)
Habeas Corpus nº 0801101-26.2015.815.0000. Vara de Execuções penais da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrantes: Cynthia Denize Silva Cordeiro de Lucena e
Pedro Celestino de Figueiredo Neto. Paciente: ALDENIR QUIRINO DE SÁ. Julgado: “Ordem denegada, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Habeas Corpus nº 0801110-85.2015.815.0000. 3ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: André Beltrão
Gadelha de Sá e Tiago Espíndola Beltrão. Paciente: HÉLIO OLÍMPIO DOS SANTOS. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime. Averbou-se suspeito o Des. Carlos Martins Beltrão Filho”. 9º)
Habeas Corpus nº 0800344-32.2015.815.0000. Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Marcus Vinícius de Oliveira Muniz e outros. Pacientes: SILVANO
CLÁUDIO DE SOUZA MASSA FILHO e ULISSES XIMENES MASSA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos
do voto do relator. Unânime”. 10º) Habeas Corpus nº 08000682-06.2015.815.0000. Vara de Entorpecentes da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: José
Alves Cardoso. Paciente: JÚNIOR CÉSAR SANTANA DA SILVA. Cota da Sessão do dia 31.07.2015: “Após o
voto do relator, que concedia a ordem, pediu vista o Des. Joás de Brito Pereira Filho. O vogal aguarda. Fez
sustentação oral o Adv. José Alves Cardoso”. 11º) Habeas Corpus nº 0800879-58.2015.815.0000. Comarca de
Boqueirão. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Cynthia Denize Silva
Cordeiro de Lucena. Paciente: IRENILDO CASSIANO GOMES FILHO. Julgado: “Ordem prejudicada, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 12º) Habeas Corpus nº 0800936-76.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca
de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: Diego Wagner Paulino
Coutinho Pereira e Júlio César Nunes da Silva. Paciente: JÚLIO GONÇALVES PEREIRA GOMES. Julgado:
“Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 13º) Habeas Corpus nº 0800582-51.2015.815.0000.
Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Roberlando Véras de Oliveira. Paciente: SEVERINO LUÍS
DOS SANTOS. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 14º) Habeas Corpus nº
0801037-16.2015.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrantes: Pedro Gonçalves Dias Neto e Valdiney Henrique da Silva. Paciente: ANDRÉ EDUARDO BRITO DANTAS. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto
do relator. Unânime”. 15º) Habeas Corpus nº 0801576-79.2015.815.0000. 1ª Vara Criminal da Comarca de
Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Antônio Vinícius
Santos Oliveira. Paciente: DANIEL GOMES SOARES. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 16º) Habeas Corpus nº 0800888-20.2015.815.0000. 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Antônio Vinícius Santos
Oliveira. Paciente: ALEXANDRO BARBOSA GUEDES. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do
relator. Unânime”. PROCESSOS FÍSICOS PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Habeas Corpus nº 000212962.2015.815.0000. Comarca de Coremas. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: Felipe Pedrosa Tavares Theófilo Machado e Murilo Soares dos Santos. Paciente: ADELSON MARTINS
DE SOUSA. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º) Conflito Negativo
de Competência Criminal nº 0002580-14.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Suscitante: Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Suscitado: Juízo de Direito do
Juizado Especial Misto da Comarca de Cajazeiras. Julgado: “Julgou-se procedente o conflito para declarar
competente o juízo suscitado (Juizado Especial Misto da Comarca de Cajazeiras), nos termos do voto do
relator. Unânime”. 3º) Habeas Corpus nº 0002502-93.2015.815.0000. Comarca de Araçagi. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Erilson Cláudio Rodrigues. Paciente: GILBERTO DE ALMEIDA HONÓRIO. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º)
Embargos de Declaração nº 2011246-77.2014.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 1º Embargante: WAGNER BATISTA
OLIVEIRA (Adv.: Antônio Inácio Neto). 2º Embargante: MARIA JOSÉ BEZERRA DE MELO (Adv.: José Alves
Cardoso). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 5º) Embargos de Declaração nº 0001221-58.2011.815.0351. 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Embargante: JOSÉ CARLOS VIDAL DO
NASCIMENTO (Adv.: Paulo Roberto de Lacerda Siqueira). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA 1º) Apelação Criminal nº 036884475.2002.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio
Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JONILDO
GOMES DE ANDRADE (Defensores Públicos: Pedro Muniz de Brito Melo e Roberto Sávio de Carvalho Soares).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Após o voto do relator que declarava extinta a
punibilidade, acolhendo a preliminar arguida pelo apelante, pediu vista o Des. Carlos Martins Beltrão Filho. O
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos aguarda”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015:
“Adiado para a Sessão do dia 30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos”. Cota da Sessão do dia 02.07.2015: “Adiado em face da ausência justificada
do Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos”. Cota da Sessão do dia 07.07.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 09.07.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”.
Cota da Sessão do dia 14.07.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia
16.07.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 21.07.2015: “Adiado
em face da ausência justificada do Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos”. Cota da Sessão do dia 23.07.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos”. Cota da Sessão do dia
28.07.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo,
para reduzir a pena e, em consequência, declarar extinta a punibilidade, pela prescrição retrativa, contra o voto
do relator que extinguia a punibilidade em razão da prescrição intercorrente. Lavrará o acórdão o Des. Carlos
Martins Beltrão Filho. Lavrará voto vencido Dr. Marcos William de Oliveira”. 2º) Apelação Criminal nº 000656625.2013.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA. (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz de Direito convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: JEFERSON
CARLOS DA SILVA FERREIRA (Advs.: José Alves Cardoso e Allyson Tenório Cavalache). Apelada: Justiça
Pública. Cota da Sessão do dia 23.07.2015: “Após o voto do relator, que negava provimento ao apelo e, de
ofício, corrigia erro material para readequar a pena, e do revisor, que desclassificava o delito para roubo
qualificado pelo concurso de agentes, na sua forma tentada, pediu vista o Des. Carlos Martins Beltrão Filho.
Fez sustentação oral o Adv. José Alves Cardoso”. Cota da Sessão do dia 28.07.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do relator e revisor”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo e, de ofício, corrigia erro
material para readequar a pena, contra o voto do revisor, que desclassificava o delito para roubo qualificado
pelo concurso de agentes, na sua forma tentada. Lançará declaração de voto vencido Dr. Marcos William de
Oliveira”. 3º) Apelação Criminal nº 0002473-31.2008.815.0051. 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do
Peixe. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: ANTÔNIO TAVARES DE
LUNA (Advs.: Ednelton Helejone Bento Pereira e Ednelton Helejúnior Bento Pereira). Apelada: Justiça Pública.
Cota da Sessão do dia 23.07.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia
28.07.2015: “Após o voto do relator, que dava provimento ao apelo, pediu vista o Des. Joás de Brito Pereira
Filho. O vogal aguarda”. Cota da Sessão do dia 30.07.2015: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo
regimental”. 4º) Apelação Criminal nº 0028247-76.2013.815.0281. Comarca de Pilar. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. 1º Apelante: JOSÉ RICARDO RODRIGUES BARRETO (Adv.: Luiz Carlos Rufino Frutuoso). 2º
Apelante: CARLOS ALBERTO DO EGITO COSTA (Advs.: Homero da Silva Sátiro e Marcos Medeiros Formiga).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 28.07.2015: “Após os votos do relator e do revisor, negando
provimento ao apelo, pediu vista o Des. Joás de Brito Pereira Filho. Fez sustentação oral o Adv. Homero da
Silva Sátiro, em favor de Carlos Alberto do Egito Costa”. Cota da Sessão do dia 30.07.2015: “O autor do pedido
de vista esgotará o prazo regimental”. 5º) Apelação Criminal nº 0003002-84.2013.815.0371. 6ª Vara da Comarca
de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR.
DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv.:
Aélito Messias Formiga). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.06.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 09.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”.
Cota da Sessão do dia 11.06.2015: “Adiado em face do adiantado da hora. Julgamento previsto para o dia
18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 16.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor. Julgamento previsto para o dia 18.06.2015”. Cota da Sessão do dia 18.06.2015: “Adiado para a Sessão do dia
30.06.2015”. Cota da Sessão do dia 25.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”.
Cota da Sessão do dia 30.06.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia
02.07.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 07.07.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 09.07.2015: “Adiado por indicação do relator”. Cota da
Sessão do dia 14.07.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia
16.07.2015: “Adiado em face das ausências justificadas do relator e revisor”. Cota da Sessão do dia 21.07.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 23.07.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 28.07.2015: “Adiado em face da ausência justificada
do relator e revisor”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º)
Apelação Criminal nº 0002273-80.2012.815.0181. 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarabira. RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz
de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).
Apelante: DANILO SILVA DE ANDRADE (Adv.: Humberto de Sousa Felix). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 23.07.2015: “Adiado por indicação do relator, para a Sessão do dia 30.07.2015”. Cota da Sessão
do dia 28.07.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”. Julgado: “Deu-se provimento
parcial ao apelo para reduzir a pena e alterar o regime prisional para o aberto, com efeitos extensivos ao corréu
Josinaldo Ferreira da Silva, nos termos do voto do relator. Unânime”. 7º) Apelação Criminal nº 000213321.2012.815.0351. 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz
de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz de Direito convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelantes: JOSINALDO NUNES DE
FREITAS e JOSÉ CARLOS VIEIRA DE PAIVA (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva). Apelada: Justiça
Pública. Cota da Sessão do dia 23.07.2015: “Adiado por indicação do relator, para a Sessão do dia 30.07.2015”.
Cota da Sessão do dia 28.07.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”. Julgado:
“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Apelação Criminal nº 002965709.2013.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA. (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz de Direito convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: ADRIANO
SULPINO DA COSTA (Adv.: Amaro Gonzaga Pinto Filho). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
23.07.2015: “Adiado por indicação do relator, para a Sessão do dia 30.07.2015”. Cota da Sessão do dia
28.07.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”. Julgado: “Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.: 9º) Apelação Criminal nº 0021884-10.2013.815.0011. 3ª Vara
Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz de
Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: GUSTAVO DOS SANTOS LIMA (Adv.:
Evanildo Nogueira de Souza Filho). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 23.07.2015: “Adiado por
indicação do relator, para a Sessão do dia 30.07.2015”. Cota da Sessão do dia 28.07.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do relator e revisor”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 10º) Apelação Criminal nº 0001401-97.2013.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca
da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz de Direito convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: LÊDO IVO SOARES DA SILVA (Defensores Públicos: Cardineuza de
Oliveira Xavier e Coriolano Dias de Sá Filho). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 23.07.2015:
“Adiado por indicação do relator, para a Sessão do dia 30.07.2015”. Cota da Sessão do dia 28.07.2015: “Adiado
em face da ausência justificada do relator e revisor”. Julgado: “Não se conheceu do apelo, pela intempestividade, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Apelação Criminal nº 0000922-78.2013.815.0491. Comarca
de Uiraúna. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz de Direito convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA SOUZA (Adv.: Francisco Romano Neto).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 23.07.2015: “Adiado por indicação do relator, para a Sessão
do dia 30.07.2015”. Cota da Sessão do dia 28.07.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e
revisor”. Cota da Sessão do dia 30.07.2015: “Adiado para a Sessão do dia 06.08.2015”. 12º) Apelação Criminal
nº 0001444-93.2013.815.0301. 1ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA. (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito
da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: representante do
Ministério Público. Apelado: FLÁVIO DUARTE (Adv.: José Hélio de Oliveira Júnior). Cota da Sessão do dia
23.07.2015: “Adiado por indicação do relator, para a Sessão do dia 30.07.2015”. Cota da Sessão do dia
28.07.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”. Cota da Sessão do dia 30.07.2015:
“Adiado para a Sessão do dia 06.08.2015”. 13º) Apelação Criminal nº 0003375-59.2013.815.0131. 2ª Vara da
Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz de Direito convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: MARIA DE LOURDES ANASTÁCIO (Defensor Público: Luis
Humberto da Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 23.07.2015: “Adiado por indicação do
relator, para a Sessão do dia 30.07.2015”. Cota da Sessão do dia 28.07.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator e revisor”. Cota da Sessão do dia 30.07.2015: “Adiado para a Sessão do dia 06.08.2015”.
14º) Apelação Criminal nº 0000538-10.2014.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).
Apelante: LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv.: Washington Luis Soares Ramalho). Apelados: Justiça Pública.
Cota da Sessão do dia 23.07.2015: “Adiado por indicação do relator, para a Sessão do dia 30.07.2015”. Cota
da Sessão do dia 28.07.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”. Cota da Sessão
do dia 30.07.2015: “Adiado para a Sessão do dia 06.08.2015”. 15º) Apelação Criminal nº 001600925.2014.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA. (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz de Direito convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelantes: MATHEUS
BEZERRA DE ARAÚJO e WILLEM CARTINEY ALVES PEREIRA (Adv.: Paulo José de Mendonça Silva).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 23.07.2015: “Adiado por indicação do relator, para a Sessão
do dia 30.07.2015”. Cota da Sessão do dia 28.07.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e
revisor”. Cota da Sessão do dia 30.07.2015: “Adiado para a Sessão do dia 06.08.2015”. 16º) Apelação Criminal
nº 0011758-61.2014.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.
DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz de Direito
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante:
LUANA BONIFÁCIO DA SILVA (Adv.: Renan Elias da Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
23.07.2015: “Adiado por indicação do relator, para a Sessão do dia 30.07.2015”. Cota da Sessão do dia
28.07.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”. Cota da Sessão do dia 30.07.2015:
“Adiado para a Sessão do dia 06.08.2015”. 17º) Apelação Criminal nº 0007271-48.2014.815.0011. 1ª Vara
Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz de
Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: THIAGO CARDOSO SILVA (Adv.:
Sergivaldo Cobel da Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 23.07.2015: “Adiado por indicação
do relator, para a Sessão do dia 30.07.2015”. Cota da Sessão do dia 28.07.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator e revisor”. Cota da Sessão do dia 30.07.2015: “Adiado para a Sessão do dia 06.08.2015”.
18º) Apelação Criminal nº 0013029.08.2014.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA. (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio
Ramalho Júnior). Apelante: EDGLEY PESSOA DA SILVA (Adv.: Paulo José de Mendonça Silva). Apelada:
Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 23.07.2015: “Adiado por indicação do relator, para a Sessão do dia
30.07.2015”. Cota da Sessão do dia 28.07.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”.
Cota da Sessão do dia 30.07.2015: “Adiado para a Sessão do dia 06.08.2015”. 19º) Recurso Criminal em
Sentido Estrito nº 2013603-30.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: VALDERI GOMES DE OLIVEIRA (Adv.: Paulo Sabino de Santana).
1ª Recorrida: Justiça Pública. 2as Recorridas: Francisca Cardoso Cavalcanti e outras - assistentes de
acusação (Adv.: Noaldo Belo de Meireles). Cota da Sessão do dia 28.07.2015: “Adiado a pedido da defesa e da
assistência de acusação para o dia 06.08.2015”. Cota da Sessão do dia 30.07.2015: “Adiado a pedido da
defesa e da assistência de acusação para o dia 06.08.2015”. 20º) Apelação Criminal nº 0001902-84.2014.815.0751.
1ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ RONY DE OLIVEIRA SOUZA (Advs.:
Alberdan Coelho de Souza Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 28.07.2015: “Adiado por
indicação do relator”. Cota da Sessão do dia 30.07.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”.
21º) Agravo em Execução Penal nº 0002248-23.2015.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Agravante: SILVANO DA
SILVA (Adv.: José Aurino de Barros Neto). Agravada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao
agravo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 22º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 201257612.2014.815.0000. Comarca de Cruz do Espírito Santo. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. Recorrente: representante do Ministério Público. Recorrido: LUIZ BITU VITURIANO (Defensor
Público: Ricardo José Costa Souza Barros). Cota da Sessão do dia 30.07.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator”. 23º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001842-02.2015.815.0000. 6ª Vara da
Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: FRANCISCO
FERREIRA DE ARAÚJO (Advª.: Kaline Lima de Oliveira Moreira). Recorrida: Justiça Pública. Julgado: “Deuse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 24º) Recurso Criminal em Sentido Estrito
nº 0002734-08.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: JOSÉ PAULO WAMBERTO RAMALHO (Advs.: Bóris Trindade, Alberto
Trindade e Jório Valença Filho). 1ª Recorrida: Justiça Pública. 2º Recorrido: Adenilton Carvalho de Lacerda assistente de acusação (Adv.: José Lacerda Brasileiro e Vilson Lacerda Brasileiro). Cota da Sessão do dia
28.07.2015: “Adiado a pedido da defesa”. 25º) Apelação Criminal nº 0018634-71.2010.815.0011. 2ª Vara
Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Apelante: THIAGO FAGNER DOS SANTOS SILVA
(Adv.: Sergivaldo Cobel da Silva). 2º Apelante: WAILTON SOARES BARBOSA (Advs.: Ticiano da Silva Ferreira
e Ramon Dantas Cavalcante). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos
do voto do relator. Unânime”. 26º) Apelação Criminal nº 0000101-58.2011.815.0131. 2ª Vara da Comarca de
Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: DÉBORA DOS SANTOS GOMES MOURA (Adv.: Edilza Batista Soares
e outras). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 27º) Apelação Criminal nº 0002425-59.2012.815.0301. 2ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Apelante: representante do Ministério Público. 2º Apelante: GENÉSIO MAGALHÃES PEREIRA (Adv.: Aroldo Marques de Sousa). Apelados: os mesmos. Julgado: “Deu-se provimento
parcial ao recurso ministerial e negou-se provimento ao apelo da defesa, mas, de ofício, adequou-se a pena
de multa em relação ao crime previsto no art. 241 – D, parágrafo único, inciso I, do ECA, nos termos do voto
do relator. Unânime”. 28º) Apelação Criminal nº 0004475-26.2013.815.0171. 1ª Vara da Comarca de Esperança.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Apelante: RAFAEL SILVEIRA FIRMINO (Advª.: Antônia Hernesto de Araújo). 2º Apelante:
MICHEL LUIZ TOMAZ DOS SANTOS (Adv.: Adeilson dos Santos). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negouse provimento a ambos os apelos, nos termos do voto do relator. Unânime”. 29º) Apelação Criminal nº
0004400-83.2014.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: CARLOS ANTÔNIO RIQUE DOS SANTOS (Adv.: Évanes Bezerra de Queiroz). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, com efeitos extensivos ao corréu não apelante, nos
termos do voto do relator. Unânime. Presente o Adv. Évanes Bezerra de Queiroz”. Nada mais ocorrendo, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva, Presidente da Câmara Criminal, deu por
encerrada a presente sessão, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, da qual foi lavrada a presente ata.
Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 30 de julho de 2015. Desembargador João Benedito da Silva Presidente da Câmara Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.
ATA DA 51ª (QUINQUAGÉSSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos quatro (04) dias do mês de agosto do ano
de dois mil e quinze, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada
no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva. Presentes os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores Joás de Brito Pereira Filho, Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Carlos
Martins Beltrão Filho e Márcio Murilo da Cunha Ramos. Presente à sessão Francisco Sagres Macedo Vieira,
Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara Criminal.
No horário regimental, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Dando
prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes na pauta de julgamento a seguir discriminados: PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS (PJE) 1º) Habeas Corpus nº 0801140-23.2015.815.0000. Vara Militar da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrantes: Aécio Flávio Farias de Barros Filho e outros.
Paciente: ORLANDO DE OLIVEIRA LIMA. Cota da Sessão do dia 28.07.2015: “Após o voto do relator, que
denegava a ordem, pediu vista o Des. João Benedito da Silva. Fez sustentação oral o Adv. Aécio Flávio Farias de
Barros Filho”. Cota da Sessão do dia 30.07.2015: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Julgado:
“Ordem denegada, conta o voto do Des. João Benedito da Silva que a concedia parcialmente, apenas para fixar o
regime inicial de cumprimento de pena”. 2º) Habeas Corpus nº 08000682-06.2015.815.0000. Vara de Entorpecentes
da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: José
Alves Cardoso. Paciente: JÚNIOR CÉSAR SANTANA DA SILVA. Cota da Sessão do dia 30.07.2015: “Após o voto
do relator, que concedia a ordem, pediu vista o Des. Joás de Brito Pereira Filho. O vogal aguarda. Fez sustentação
oral o Adv. José Alves Cardoso”. Cota da Sessão do dia 04.08.2015: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo
regimental”. 3º) Habeas Corpus nº 0800708-04.2015.815.0000. Vara Militar da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: Carlos Fernando dos Santos Azeredo e Álvaro Lins dos
Santos. Paciente: MARCELO LINS DOS SANTOS. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 4º) Habeas Corpus nº 0800748-83.2015.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Moisés Mota Vieira Bezerra de
Medeiros. Paciente: ALYSSON RÔMULO DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Moisés Mota Vieira Bezerra de Medeiros”. 5º) Habeas Corpus nº 080097136.2015.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Luciann Formiga Cavalcante. Paciente: JOSILENO ROSA DOS SAN-
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TOS. Julgado: “Ordem não conhecida pelo primeiro fundamento e parcialmente concedida quanto ao pedido de
liberdade condicional, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Habeas Corpus nº 0800995-82.2015.815.0000.
Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Impetrante: Rinaldo Cirilo Costa. Paciente: ALISSON DIÊGO BATISTA BERNARDO. Julgado: “Ordem denegada,
nos termos do voto do relator. Unânime”. 7º) Habeas Corpus nº 0800873-51.2015.815.0000. Vara Militar da Comarca
da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: Valdiney Henrique da Silva e
Pedro Gonçalves Dias Neto. Pacientes: ALBA EDILANE ARAÚJO AZEVEDO, RODOLFO ROCHA DE LEMOS e
JOÃO BATISTA RAMOS DE OLIVEIRA. Julgado: “Ordem denegada quanto ao pedido de suspensão de transferência dos pacientes para a penitenciária de Campina Grande e não conhecida pelos demais, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 8º) Habeas Corpus nº 0801105-63.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: Noaldo Belo de Meireles e outros. Paciente: JOSÉ
ARIMATÉIA OLEGÁRIO DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º)
Habeas Corpus nº 08001022-47.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: Viviane Marques Lisboa Monteiro e Antônio Mendonça Monteiro Júnior. Paciente: RODRIGO ALEXANDRE DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º)
Habeas Corpus nº 0800681-21.2015.815.0000. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: Eduardo Henrique Nogueira Luna e Clidson Oliveira de Araújo.
Pacientes: LUIZ FELIPE NASCIMENTO DA SILVA e ALEXSANDRO FELIPE COUTINHO DE MACEDO. Julgado:
“Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Habeas Corpus nº 0801122-02.2015.815.0000. 1ª
Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Impetrante: Adahylton Sérgio da Silva Dutra. Paciente: LUCIANO ANTÔNIO LOPES DA SILVA. Julgado: “Ordem
denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º) Habeas Corpus nº 0801246-82.2015.815.0000. 1ª Vara da
Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante:
Cláudia Danielle Lira Cândido. Paciente: CINTHIA KALINA CRUZ DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 13º) Habeas Corpus nº 0801205-18.2015.815.0000. 2ª Vara da Comarca de
Mamanguape. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Oscar Stephano
Gonçalves Coutinho. Paciente: GILVANILSON JOAQUIM FERREIRA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 14º) Habeas Corpus nº 0801245-97.2015.815.0000. 3ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Marcello Vaz Albuquerque de
Lima. Paciente: JOSÉ ADAILTON MATIAS DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 15º) Habeas Corpus nº 0800884-80.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Guilherme Fontes de Medeiros. Paciente:
BRUNO LIMA DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 16º) Habeas Corpus
nº 0801286-64.2015.815.0000. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Maria Elizabete de Sousa Agnese. Paciente: ALEXSANDRO FONSECA
GOMES. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. PROCESSOS FÍSICOS PAUTA
SUPLEMENTAR 1º) Embargos de Declaração nº 0000264-11.2012.815.0161. 2ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Embargante: ANDERSON VAGNER DOS SANTOS (Adv.: Genivando da Costa Alves). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos
do voto do relator. Unânime”. 2º) Embargos de Declaração nº 0000888-13.2009.815.0631. Comarca de Juazeirinho.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 1os Embargantes: JOSÉ DE OLIVEIRA
FARIAS e JOSÉ HOLANDA FILHO (Adv.: José Barros de Farias). 2º Embargante: JOSÉ NAILDO ROQUE (Adv.:
Alberto Batista de Lima). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 3º) Embargos de Declaração nº 0016653-48.2010.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Embargante: ROSINALDO ARAÚJO
PEREIRA (Adv.: Benedito José Nóbrega Vasconcelos). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º) Embargos de Declaração nº 0000161-87.2006.815.0751. 4ª Vara
da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Embargante: JOSÉ
JOBSON FERREIRA (Advs.: Charles Leandro Oliveira Noiola e outro). Embargada: Câmara Criminal. Julgado:
“Embargos parcialmente conhecidos e, na parte conhecida, rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º)
Habeas Corpus nº 0002691-71.2015.815.00000. 3ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Arnaldo Marques de Sousa. Paciente: RONALDO BEZERRA DA SILVA.
Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Embargos de Declaração nº 000125019.2012.815.0531. Comarca de Malta. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Embargante: DAMIÃO CARLOS NOBRE DE OLIVEIRA (Adv.: Abraão Brito Lira Beltrão). Embargada: Câmara Criminal.
Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. Averbou-se suspeito o Des. Carlos Martins
Beltrão Filho”. 7º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº 2011234-63.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Sousa. Suscitado:
Juízo de Direito da 6ª Vara da Comarca de Sousa. Julgado: “Julgou-se procedente o conflito para declarar
competente o juízo suscitado (6ª Vara da Comarca de Sousa), nos termos do voto do relator. Unânime”. PAUTA
ORDINÁRIA 1º) Apelação Criminal nº 0002473-31.2008.815.0051. 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: ANTÔNIO TAVARES DE LUNA
(Advs.: Ednelton Helejone Bento Pereira e Ednelton Helejúnior Bento Pereira). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 23.07.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 28.07.2015:
“Após o voto do relator, que dava provimento ao apelo, pediu vista o Des. Joás de Brito Pereira Filho. O vogal
aguarda”. Cota da Sessão do dia 30.07.2015: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Julgado:
“Negou-se provimento ao apelo, contra o voto do relator, que o provia. Lavrará o acórdão o Des. Joás de Brito
Pereira Filho. Lançará voto vencido o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos”. 2º) Apelação Criminal nº 002824776.2013.815.0281. Comarca de Pilar. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 1º Apelante: JOSÉ RICARDO RODRIGUES
BARRETO (Adv.: Luiz Carlos Rufino Frutuoso). 2º Apelante: CARLOS ALBERTO DO EGITO COSTA (Advs.:
Homero da Silva Sátiro e Marcos Medeiros Formiga). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 28.07.2015:
“Após os votos do relator e do revisor, negando provimento ao apelo, pediu vista o Des. Joás de Brito Pereira Filho.
Fez sustentação oral o Adv. Homero da Silva Sátiro, em favor de Carlos Alberto do Egito Costa”. Cota da Sessão
do dia 30.07.2015: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Cota da Sessão do dia 04.08.2015: “O
autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. 3º) Apelação Criminal nº 0000922-78.2013.815.0491.
Comarca de Uiraúna. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz
Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA SOUZA (Adv.: Francisco Romano Neto). Apelada:
Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 23.07.2015: “Adiado por indicação do relator, para a Sessão do dia
30.07.2015”. Cota da Sessão do dia 28.07.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”. Cota
da Sessão do dia 30.07.2015: “Adiado para a Sessão do dia 06.08.2015”. Cota da Sessão do dia 04.08.2015: “Adiado
para a Sessão do dia 06.08.2015”. 4º) Apelação Criminal nº 0001444-93.2013.815.0301. 1ª Vara da Comarca de
Pombal. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz de Direito convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM
DE OLIVEIRA. (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio
Ramalho Júnior). Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: FLÁVIO DUARTE (Adv.: José Hélio de
Oliveira Júnior). Cota da Sessão do dia 23.07.2015: “Adiado por indicação do relator, para a Sessão do dia
30.07.2015”. Cota da Sessão do dia 28.07.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”. Cota
da Sessão do dia 30.07.2015: “Adiado para a Sessão do dia 06.08.2015”. Cota da Sessão do dia 04.08.2015: “Adiado
para a Sessão do dia 06.08.2015”. 5º) Apelação Criminal nº 0003375-59.2013.815.0131. 2ª Vara da Comarca de
Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz de Direito convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM
DE OLIVEIRA. (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio
Ramalho Júnior). Apelante: MARIA DE LOURDES ANASTÁCIO (Defensor Público: Luis Humberto da Silva).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 23.07.2015: “Adiado por indicação do relator, para a Sessão do dia
30.07.2015”. Cota da Sessão do dia 28.07.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”. Cota
da Sessão do dia 30.07.2015: “Adiado para a Sessão do dia 06.08.2015”. Cota da Sessão do dia 04.08.2015: “Adiado
para a Sessão do dia 06.08.2015”. 6º) Apelação Criminal nº 0000538-10.2014.815.2002. 4ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz
Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv.: Washington Luis Soares Ramalho).
Apelados: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 23.07.2015: “Adiado por indicação do relator, para a Sessão do
dia 30.07.2015”. Cota da Sessão do dia 28.07.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e revisor”.
Cota da Sessão do dia 30.07.2015: “Adiado para a Sessão do dia 06.08.2015”. Cota da Sessão do dia 04.08.2015:
“Adiado para a Sessão do dia 06.08.2015”. 7º) Apelação Criminal nº 0016009-25.2014.815.0011. 1ª Vara Criminal da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz de Direito convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelantes: MATHEUS BEZERRA DE ARAÚJO e WILLEM CARTINEY ALVES
PEREIRA (Adv.: Paulo José de Mendonça Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 23.07.2015:
“Adiado por indicação do relator, para a Sessão do dia 30.07.2015”. Cota da Sessão do dia 28.07.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do relator e revisor”. Cota da Sessão do dia 30.07.2015: “Adiado para a Sessão do dia
06.08.2015”. Cota da Sessão do dia 04.08.2015: “Adiado para a Sessão do dia 06.08.2015”. 8º) Apelação Criminal
nº 0011758-61.2014.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: LUANA
BONIFÁCIO DA SILVA (Adv.: Renan Elias da Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 23.07.2015:
“Adiado por indicação do relator, para a Sessão do dia 30.07.2015”. Cota da Sessão do dia 28.07.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do relator e revisor”. Cota da Sessão do dia 30.07.2015: “Adiado para a Sessão do dia
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
06.08.2015”. Cota da Sessão do dia 04.08.2015: “Adiado para a Sessão do dia 06.08.2015”. 9º) Apelação Criminal
nº 0007271-48.2014.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA. (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: THIAGO CARDOSO
SILVA (Adv.: Sergivaldo Cobel da Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 23.07.2015: “Adiado por
indicação do relator, para a Sessão do dia 30.07.2015”. Cota da Sessão do dia 28.07.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do relator e revisor”. Cota da Sessão do dia 30.07.2015: “Adiado para a Sessão do dia
06.08.2015”. Cota da Sessão do dia 04.08.2015: “Adiado para a Sessão do dia 06.08.2015”. 10º) Apelação Criminal
nº 0013029.08.2014.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA. (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: EDGLEY PESSOA DA
SILVA (Adv.: Paulo José de Mendonça Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 23.07.2015: “Adiado
por indicação do relator, para a Sessão do dia 30.07.2015”. Cota da Sessão do dia 28.07.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do relator e revisor”. Cota da Sessão do dia 30.07.2015: “Adiado para a Sessão do dia
06.08.2015”. Cota da Sessão do dia 04.08.2015: “Adiado para a Sessão do dia 06.08.2015”. 11º) Recurso Criminal
em Sentido Estrito nº 2013603-30.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: VALDERI GOMES DE OLIVEIRA (Adv.: Paulo Sabino de Santana). 1ª
Recorrida: Justiça Pública. 2as Recorridas: Francisca Cardoso Cavalcanti e outras - assistentes de acusação
(Adv.: Noaldo Belo de Meireles). Cota da Sessão do dia 28.07.2015: “Adiado a pedido da defesa e da assistência
de acusação para o dia 06.08.2015”. Cota da Sessão do dia 30.07.2015: “Adiado a pedido da defesa e da assistência
de acusação para o dia 06.08.2015”. Cota da Sessão do dia 04.08.2015: “Adiado a pedido da defesa e da assistência
de acusação para o dia 06.08.2015”. 12º) Apelação Criminal nº 0001902-84.2014.815.0751. 1ª Vara da Comarca de
Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ RONY DE OLIVEIRA SOUZA (Advs.: Alberdan Coelho de Souza
Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 28.07.2015: “Adiado por indicação do relator”. Cota da
Sessão do dia 30.07.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 04.08.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do relator”. 13º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 201257612.2014.815.0000. Comarca de Cruz do Espírito Santo. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. Recorrente: representante do Ministério Público. Recorrido: LUIZ BITU VITURIANO (Defensor Público:
Ricardo José Costa Souza Barros). Cota da Sessão do dia 30.07.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
relator”. Cota da Sessão do dia 04.08.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 14º) Recurso
Criminal em Sentido Estrito nº 0002734-08.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: JOSÉ PAULO WAMBERTO RAMALHO (Advs.: Bóris
Trindade, Alberto Trindade e Jório Valença Filho). 1ª Recorrida: Justiça Pública. 2º Recorrido: Adenilton Carvalho de
Lacerda - assistente de acusação (Adv.: José Lacerda Brasileiro e Vilson Lacerda Brasileiro). Cota da Sessão do dia
30.07.2015: “Adiado a pedido da defesa”. Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. Averbou-se suspeito o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Fez sustentação oral o Adv. Bóris Trindade”.
15º) Apelação Infracional nº 0000742-39.2014.815.0261. 2ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: C. K. D. S., menor, representado pela sua genitora (Adv.: José
Marcílio Batista). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para aplicação de
liberdade assistida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 16º) Apelação Infracional nº 0000866-25.2014.815.0551.
Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: M. R. C. L.,
menor, representado pela sua genitora (Adv.: José Evandro Alves da Trindade). Apelada: Justiça Pública. Julgado:
“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 17º) Carta Testemunhável nº 000115003.2015.815.0000. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Testemunhante: representante do Ministério Público. Testemunhado: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca
de Sousa. Interessado: TONY RONYELE GOMES FLOR (Adv.: Jorge José Barbosa da Silva). Julgado: “Deu-se
provimento a carta testemunhável e julgou-se prejudicado o agravo em execução, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 18º) Desaforamento nº 2007375-39.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Juíza de Direito da Comarca de Catolé do Rocha. 1º
Requerido: HUMBERTO SUASSUNA (Advs.: Abraão Brito Lira Beltrão, Eduardo Sérgio Cabral de Lima e outros). 2º
Requerido: CHATEAUBRIAND SUASSUNA BARRETO (Advs.: Marcelo Suassuna Laureano, Ozael da Costa
Fernandes). 3º Requerido: GRIMAILSON ALVES DE MESQUITA (Advs.: Claudinor Lúcio de Sousa Júnior, João
Marques Estrela e Silva). 4º Requerido: MARIA LEMOS DA SILVA (Adv.: Cecílio da Fonseca Vieira Ramalho
Terceiro). 5º Requerido: JOSÉ DAMIÃO DE OLIVEIRA (Adv.: Claudinor Lúcio de Sousa Júnior). Julgado: “Desaforou-se o julgamento para a Comarca de Campina Grande, nos termos do voto do relator. Unânime. Averbou-se
suspeito o Des. Carlos Martins Beltrão Filho”. 19º) Desaforamento nº 2014210-43.2014.815.0000. Comarca de
Cabaceiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Requerente: Juiz de Direito da
Comarca de Cabaceiras. Requerido: JOSÉ GODOFREDO DOS SANTOS (Advs.: Humberto Albino de Moraes e
Humberto Albino da Costa Júnior). Cota da Sessão do dia 04.08.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
relator”. 20º) Desaforamento nº 0002708-10.2015.815.0000. Comarca de Caaporã. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: representante do Ministério Público. Requerido: EDVAN ANTERO
FIDÉLIS (Adv.: Diogo Oliveira Lima Matias). Julgado: “Desaforou-se o julgamento para a Comarca da Capital, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 21º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001909-64.2015.815.0000.
Comarca de Malta. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: representante do
Ministério Público. Recorridos: EDSON LIRA DA SILVA e PEDRO DE OLIVEIRA SOARES (Adv.: Heron Martins
Fernandes). Julgado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 22º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0002672-65.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de
Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: ARTHUR JUNQUEIRA DE LIMA
(Adv.: João Paulo Estrela). Recorrida: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento ao recurso para despronunciar
o recorrente em relação ao delito de homicídio, prosseguindo a ação contra o mesmo em relação ao delito de
ocultação de cadáver, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se para que seja posto em liberdade”. 23º)
Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000912-81.2015.815.0000. Comarca de Bananeiras. RELATOR: EXMO.
SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Recorrente: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Advª.: Tatiana
Cardoso de Souza Sena Rodrigues). Recorrida: Justiça Pública. Assistente de acusação: José Ivanildo Soares da
Silva. Cota da Sessão do dia 04.08.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 24º) Recurso Criminal
em Sentido Estrito nº 0001778-89.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: LEILSON DA COSTA ANDRADE, FRANCISCO THIAGO DOS
SANTOS FERNANDES e JAELSON DA COSTA ANDRADE (Adv.: Ozael da Costa Fernandes). Recorrida: Justiça
Pública. Julgado: “Homologou-se o pedido de desistência em relação a LEILSON DA COSTA ANDRADE, deu-se
provimento parcial ao recurso de FRANCISCO THIAGO DOS SANTOS FERNANDES, para afastar o crime do art.
288 do CP, com efeitos extensivos a LEILSON DA COSTA ANDRADE, e quanto a JAELSON DA COSTA
ANDRADE, anulou-se a pronúncia, determinando a separação do processo, em relação ao último, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 25º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0002999-10.2015.815.0000. Vara de
Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente:
representante do Ministério Público. Recorrido: UANDESSON DOS SANTOS TEIXEIRA (Defensor Público: André
Luiz Pessoa de Carvalho). Cota da Sessão do dia 04.08.2015: “Adiado por indicação do relator”. 26º) Apelação
Criminal nº 0000023-97.1999.815.0741. Comarca de Boqueirão. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelantes: JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA LIMA e EDILSON ILDEFONSO PEREIRA (Adv.: Rodrigo Augusto Santos). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 27º) Apelação Criminal
nº 0001209-66.2002.815.0381. 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: NATALÍCIO ANÍZIO FERREIRA (Defensores Públicos: Paulo Celso do Valle Filho e Wilmar Carlos de Paiva Leite). Apelada: Justiça Pública.
Cota da Sessão do dia 04.08.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. 28º) Apelação Criminal nº
0000444-19.2005.815.0631. Comarca de Juazeirinho. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: DAMIÃO JOSÉ DOS
SANTOS (Adv.: José Barros de Farias). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 29º) Apelação Criminal nº 0001027-90.2008.815.0051. 1ª Vara da Comarca de
São João do Rio do Peixe. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: FRANCISCO DANTAS FERNANDES (Adv.: José
Orlando Pires Ribeiro de Medeiros). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos
do voto do relator. Unânime”. 30º) Apelação Criminal nº 0008935-90.2009.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: FELIPE LIMA DA SILVA (Advª.: Maria do Socorro Raia). Apelada:
Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 31º) Apelação
Criminal nº 0017253-91.2011.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º Apelante: representante
do Ministério Público. 2ª Apelante: LUCIENE DE SOUZA BRITO – assistente de acusação (Advª.: Catarine de
Oliveira Barbosa). Apelado: JOSELITO CARVALHO SANTOS (Defensora Pública: Josemara da Costa Silva).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento aos apelos, nos termos do voto do relator. Unânime”. 32º)
Apelação Criminal nº 0000501-59.2011.815.0491. 1ª Vara da Comarca de Uiraúna. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: ÍTALO PEREIRA DA SILVA (Advª.: Zilka Maria Lima de Sousa P. Brandão). Cota
da Sessão do dia 04.08.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. 33º) Apelação Criminal nº
0025330-55.2012.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ALAN DA SILVA (Advs.:
Pablo Gadelha Viana e Vera Luce da Silva Viana). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 34º) Apelação Criminal nº 0000101-59.2013.815.0981. 2ª Vara da
Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOÃO
EVANGELISTA BARBOSA DE MELO (Advs.: Félix Araújo Filho, Fernando Albuquerque Douettes Araújo e Félix
Araújo Neto). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para readequar a pena de
suspensão, nos termos do voto do relator. Unânime”. 35º) Apelação Criminal nº 0017305-19.2013.815.0011. Vara da
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: JOSÉ VALDEMAR
PEREIRA (Defensora Pública: Josemara da Costa Silva). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator. Unânime”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva,
Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às dezessete horas, da qual foi lavrada a
presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 04 de agosto de 2015. Desembargador João Benedito da Silva
- Presidente da Câmara Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 04/08/2015
Processo: 0000022-39.2013.815.0251, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos
Coelho De Sales Apelacao - Uniao Estavel Ou Concubinato Apelante: Vilmara Ferreira De Araujo, Advogado:
Clodoaldo Pereira Vicente De Souza, Apelado: Marcone Brandao Pereira Da Silva, Advogado: Raimundo Nobrega. Processo: 0000133-48.2014.815.0781, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Apelacao - Auxilio-Natalidade Apelante: Maria Da Conceicao Silva, Advogado: Roseno De Lima Sousa, Apelado:
Municipio De Barra De Santa Rosa. Processo: 0000136-20.2014.815.0161, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Aymore Credito,Financiamentos E,
Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Fabiano
Valerio De Farias Fonseca, Advogado: Victor Hugo De Sousa Nobrega. Processo: 0000201-23.2014.815.0611,
Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Inclusao Indevida Em Cadastro De Inadimplentes
Apelante: Marluce Angelina Do Nascimento, Advogado: Alberto Jorge Souto Ferreira, Jose Alves Da Silva Neto,
Apelado: Banco Cifra S/A, Advogado: Paulo Roberto Vigna. Processo: 0000286-51.2012.815.0361, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Ivan
Lourenco De Oliveira, Defensor: Gilberto Magalhaes Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 000036707.2013.815.0121, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela
Especifica Apelante: Vivian Da Silva Rocha E Outros, Advogado: Lidyane Pereira Silva, Apelado: Municipio De
Caicara, Advogado: Marcelo Henrique Oliveira, Antonio Teotonio De Assuncao. Processo: 000037432.2013.815.0401, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame
Necessario - Liminar Apelante: Sudema-Superintendencia De Administracao, Do Meio Ambiente, Representado
Por Seu Procurador, Romilton Pereira Lins, Apelado: Annelise Chianca Heim, Advogado: Anna Caroline Lopes
Correia Lima, Remetente: Juizo Da Comarca De Umbuzeiro. Processo: 0000424-98.2012.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Hipercard Banco Multiplo S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Aline Saraiva Anacleto, Advogado: Giuseppe Fabiano Do Monte
Costa. Processo: 0000470-70.2010.815.0201, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao
- Crimes De Transito Apelante: Reginaldo Alves De Sousa, Advogado: Fabio Jose De Souza Arruda, Barbara
Leonia Farias Batista Gomes, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000477-72.2013.815.0681, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De
Ouro Velho, Advogado: Augusto Santa Cruz Valadares, Apelado: Roberto Luiz Da Silva, Advogado: Fabricio
Araujo Pires. Processo: 0000521-61.2010.815.0531, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Malta, Advogado: Vilson Lacerda Brasileiro,
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000538-68.2013.815.0151, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao / Reexame Necessario - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De
Conceicao, Advogado: Joaquim Lopes Vieira, Apelado: Joselia Pereira De Lacerda, Advogado: Cicero Jose Da
Silva, Manoel Miguel Sobrinho, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De Conceicao. Processo: 000056442.2008.815.0151, Red Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material
Apelante: Ana Sabino Vieira, Advogado: Ailton Azevedo De Lacerda, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De,
Energia S/A, Advogado: Jaldemiro Rodrigues De Ataide, Rodrigo Nobrega Farias. Processo: 000079725.2012.815.0951, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas, Apelado:
Luzia Pedro Dos Santos, Defensor: Paulo Sergio Lyra Pereira Da Silva, Remetente: Juizo Da Comarca De Arara.
Processo: 0000997-74.2012.815.0161, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos
Coelho De Sales Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: J.Edilson Medeiros E Cia Ltda,
Advogado: Alexandre Gomes Bronzeado, Andre Gomes Bronzeado, Apelado: Banco Mercedez Benz Do Brasil S/
A, Advogado: Aldenira Gomes Diniz. Processo: 0001069-10.2014.815.0511, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Duas Estradas,
Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo, Apelado: Fabio Roberto Leite Da Silva, Advogado: Marcos Edson De
Aquino, Claudio Galdino Da Cunha. Processo: 0001082-88.2013.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Janio Marques Da Silva, Advogado: Alysson
Filgueira C. Lopes Da Cruz, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001093-83.2014.815.0011, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Reconhecimento / Dissolucao Apelante: Rosangela Maria Paz, Advogado: Catarine De Oliveira Barbosa, Apelado:
Francisco Paz De Sousa, Advogado: Luiz Inacio De Araujo Filho, Camilla Clara Di Paula Pinto. Processo:
0001208-51.2013.815.0331, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Antonio Correia Da Silva, Advogado: Josmar Vinicius Souza Bezerra, Apelado:
Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Marcelo Zanetti Godoi. Processo: 000134474.2014.815.0311, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes De Trafico
Ilicito E Uso Indevido De Drogas Apelante: Cicero Baiao Cordeiro, Advogado: Adylson Batista Dias, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0001998-44.2013.815.0231, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Bradesco Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado:
Lucimar Maria Dos Santos E Outros, Advogado: Roberta Onofre Ramos. Processo: 0002179-97.2013.815.0731,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Manoel Pedro Da Silva Neto, Adriana Aparecida Tervizan Da Silva, Advogado: Renival Albuquerque De
Sena, Apelado: Dinamic Engenharia Ltda, Advogado: Andre Gomes Bronzeado. Processo: 000223411.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Valor Da Execucao / Calculo /
Atualizacao Apelante: Hospital Antonio Targino Ltda, Advogado: Jose Bezerra Montenegro Pires, Guilherme
Almeida De Moura, Apelado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Oto De Oliveira Caju. Processo:
0002303-31.2014.815.0251, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, 01 Apelado: Jeane Aurelio
Rodfrigues, Advogado: Josafa Paz Bezerra, Vladimir Magnus Bezerra Japyassu, 02 Apelado: Banco Santander
(Brasil) S/A, Advogado: Henrique Jose Parada Simao, Elisia Helena De Melo Martini. Processo: 000245873.2010.815.0251, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Reexame Necessario - Salario / Diferenca
Salarial Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Patos, Recorrido: Gilvanete Fernandes Lucena,
Advogado: Alexandre Nunes Costa, Interessado: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior.
Processo: 0002750-52.2011.815.0371, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Sousa,Rep.P/Seu
Procurador, Cleonerubens Lopes Nogueira, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo:
0002867-10.2014.815.0251, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Multa De
40% Do Fgts Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Danubya Pereira De Medeiros, Apelado: Maria Lilianny
Otaviano Vieira, Advogado: Taciano Fontes De Freitas. Processo: 0002928-08.2015.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Conflito De Jurisdicao - Ameaca Suscitante: Juizo Da 1a. Vara Criminal
De, Campina Grande, Suscitado: Juizado Especial Criminal De, Campina Grande, Reu: Marcelo Araujo Da
Rocha. Processo: 0002929-90.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,
Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Pedro Lins Pereira, Advogado: Jose Antonio De Oliveira, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0002930-75.2015.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, Mandado De Seguranca - Ingresso E Concurso Impetrante: Marcus Vinicius Dantas Junior, Advogado:
Bruno Roberto Figueira Mota, Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar, Do Estado Da Paraiba. Processo:
0002932-45.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Conflito De Competencia - Especies De Contratos Suscitante: Juizo Da 4a.Vara Regional De Mangabeira, Suscitado: Juizo Da 9. Vara Civel Da
Capital, Autor: Ana Alice Lima Da Silva, Advogado: Odilon De Lima Fernandes, 01 Reu: Unimed Joao Pessoa
Cooperativa De, Trabalho Medico Ltda, 02 Reu: Hospital Da Unimed, 03 Reu: Jose Romero De Almeida Ferreira.
Processo: 0003003-82.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Abono De Permanencia Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado: Erika Gomes Da Nobrega
Fragoso, Apelado: Zilmar Andrade Silva, Advogado: Plinio Nunes Souza, Recorrente: Zilmar Andrade Silva,
Advogado: Plinio Nunes Souza, Recorrido: Municipio De Campina Grande, Advogado: Erika Gomes Da Nobrega
Fragoso. Processo: 0003041-58.2010.815.0251, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao - Sustacao De Protesto Apelante: Industria E Comercio De Bolas E, Chuteiras Carreiro Ltda,
Advogado: Bruno Barsi De Souza Lemos, Rodrigo Menezes Dantas, Apelado: Manoel Valcelon De Sousa Carvalho, Advogado: Jose Marcilio Batista. Processo: 0003102-44.2010.815.0371, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Rodrigo Rodolfo De
Melo, Advogado: Jose Laurindo Da Silva Segundo, Apelado: Banco Bradesco Financiamento S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior. Processo: 0003436-56.2015.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Apelacao - Clausulas Abusivas Apelante: Leandro Dos Santos Filgueira, Advogado: Carlos Barbosa
De Carvalho, Apelado: Banco Volkswagen S/A. Processo: 0003822-98.2011.815.0751, Automatica, Relator:
Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Estelionato Apelante: Dioclecio Ramalho Da Fonseca, Advo-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
gado: Roberlando Veras De Oliveira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0004015-78.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Uniao Estavel Ou Concubinato Apelante: Francisco
Alessandro Lins, Advogado: Leonardo Antonio Correia Lima De Carvalho, Apelado: Debora Nascimento Santos,
Advogado: Elijah Campelo Junior. Processo: 0004189-65.2014.815.0251, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Maria Edna Fernandes Medeiros,
Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza, Apelado: Estado Da Paraiba. Processo: 000446090.2007.815.0131, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Associacao Para A
Producao E Trafico E Condutas Afins Apelante: Francisco Aderlanio De Lira Batista, Advogado: Geralda Queiroga
Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0004468-27.2009.815.0251, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao - Inventario E Partilha Apelante: Espolo De
Jose Barbosa Xavier, Representado Por Sua Inventariante, Maria De Lourdes Xavier De Medeiros, Advogado:
Canuto Barreto, Apelado: Ruy Barbosa Xavier E Outros, Advogado: Luiz Carlos De Lira Alves. Processo:
0004469-48.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao / Reexame Necessario Fornecimento De Medicamentos 01 Apelante: Fabricio Fernandes Pereira E Outros, Advogado: Maria Jose
Rodrigues Filha, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo,
Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica
Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0005083-82.2014.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Manoel Cassimiro De Oliveira,
Defensor: Carmen Noujaim H Naced El Khoury, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca
De Campina Grande. Processo: 0005139-55.2006.815.0251, Red. Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro
Do Valle Filho, Apelacao / Reexame Necessario - Improbidade Administrativa Apelante: Municipio De Patos,
Representado Por Seu Procurador, Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Dinaldo Medeiros Wanderley, Advogado: Johnson Gonçalves De Abrantes E Outros., Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Patos. Processo:
0005215-69.2012.815.0251, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Violacao
Aos Principios Administrativos 01 Apelante: Estenio Da Nobrega Dantas, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente
De Souza, 02 Apelante: Denis Pereira Januario, Fabio Miguel Lopes, Emmanuel Nunes De Oliveira, Advogado:
Genival Veloso De Franca Filho, Italo Ramon Silva Oliveira, 03 Apelante: Wigner Leite Dos Anjos, Advogado:
Michel Pereira Barreiro, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0006152-06.2008.815.2002,
Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Desacato A Militar Apelante: Ministerio Publico
Do Estado Da Paraiba, Apelado: Francisco De Assis Marculino, Advogado: Franciclaudio De Franca Rodrigues.
Processo: 0006481-64.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Interpretacao
/ Revisao De Contrato Apelante: Maria Betania Da Silva, Advogado: Arthur Da Costa Loiola, Apelado: Banco
Itaucard S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0007137-21.2014.815.0011, Por Prevencao, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Marcellus Marinho
Da Silva, Advogado: Robson Neves Barbosa, Apelado: Hipercard S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior.
Processo: 0007234-14.2013.815.0251, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Roubo
Majorado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Ronildo Amorim Cardozo De Araujo,
Advogado: Djalma Queiroga De Assis Filho. Processo: 0007733-39.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Trabalhista Apelante: Jose Alberto Araujo De Farias,
Advogado: Carlos Alberto Pinto Mangueira, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita
Feitosa Torreao Braz Almeida. Processo: 0008635-55.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Fraude Para Recebimento De Indenizacao Ou Valor De Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos
Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Djalma
Alves Ferreira, Advogado: Patricio Candido Pereira. Processo: 0009252-15.2014.815.0011, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao / Reexame
Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz
Avelar Domingues Filho, Apelado: Helena De Macedo, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo
Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0009314-55.2014.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Seguro Apelante: Suelane De Fatima
Silva De Melo, Advogado: Emmanuel Saraiva Ferreira, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro
Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque. Processo: 0011085-27.2014.815.0251,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Citacao Apelante: Banco Santander
(Brasil) S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Jose Gomes Mota,
Advogado: Hilton Hril Martins Maia. Processo: 0011655-88.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento,
E Investimento, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Luiz Alberto Jacome De Moura, Advogado: Rodrigo
Ramos De Sousa. Processo: 0012933-76.2010.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Apelacao - Sustacao De Protesto Apelante: Estub Sistemas Construtivos Ltda, Advogado:
Urbano Vitalino De Melo Neto, Daniel Arruda De Farias, Apelado: Poliobras Empreendimentos Ltda, Advogado:
Claudio De Azevedo Monteiro. Processo: 0013051-43.1996.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Execucao Contratual Apelante: Dom Bosco Comercio E Representaçao,
De Material De Construçao E, Roberto Fernando Vasconcelos Alves, Advogado: Roberto Fernando Vasconcelos
Alves, Apelado: Banco Bandeirantes S/A, Advogado: Evandro Jose Barbosa, Odilon De Lima Fernandes Filho,
Mariana De Lima Fernandes. Processo: 0013549-11.2011.815.2003, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Joao Batista Araujo Luna,
Advogado: Luciana Maria Silveira Gomes Coutinho, Apelado: Itauleasing De Arrendamento Mercantil S/A, Advogado: Fernando Luz Pereira, Moises Batista De Souza. Processo: 0015859-83.2010.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Adicional De Produtividade 01 Apelante: Municipio
De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Erika Gomes Da Nobrega Fragoso, 02 Apelante:
Carolina De Miranda Gondim E Outros, Advogado: Helder De Lima Machado, Apelado: Municipio De Campina
Grande, Representado Por Sua Procuradora, Erika Gomes Da Nobrega Fragoso. Processo: 001586114.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao / Reexame
Necessario - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Geraldina Vitor Da Silva, Defensor: Dulce Almeida
De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo:
0016277-31.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao /
Reexame Necessario - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament 01 Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, 02 Apelante: Municipio De Joao Pessoa,
Representado Por Sua Procuradora, Debora Fernandes De Souza Mendes, Apelado: Maria Alice Maia Targino,
Advogado: Paulo Wanderley Camara, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 001759971.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Lesao Corporal Apelante:
Andrea Da Silva Justino, Defensor: Enriquimar Dutra Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 001871112.2012.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital
De Almeida Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Cassio Ricrado Da Costa Gregorio, Advogado:
Vital Bezerra Lopes, Janderson Leite Alves, 01 Apelado: Mercedes Bens Do Brasil Ltda, Advogado: Felipe
Quintana Da Rosa, 02 Apelado: Sadive S/A Distribuidora De Veiculos, Advogado: Thiago Tagliaferro Lopes.
Processo: 0019571-83.2014.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo
Majorado Apelante: Robson Antonio Da Silva Junior, Advogado: Carlos Antonio Da Silva, Sebastiao De Souza
Lima, Apelado: Justica Publica. Processo: 0019911-83.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Maria Jose Lourenco Cordeiro,
Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De
Campina Grande. Processo: 0020787-72.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Apelacao - Indenizacao Do Prejuizo Apelante: Jose Hailton Leite, Advogado: Francisco Pedro Da
Silva, Apelado: Tim Celular S/A, Advogado: Christiane Gomes Da Rocha. Processo: 0021045-82.2013.815.0011,
Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Marcela
Micaelly Rocha Da Silva, Advogado: Niani Guimaraes Lima De Medeiros, Franklin Carvalho De Medeiros,
Apelado: Unesc-Uniao De Ensino Superior De, Campina Grande, Advogado: Alexei Ramos De Amorim, Celio
Goncalves Vieira. Processo: 0021158-46.2007.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Energisa Borborema-Distribuidora De,
Energia S/A, Advogado: Francisco Bezerra De Carvalho Junior, Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr., Apelado:
Felix Oliveira Batista, Advogado: Em Causa Propria. Processo: 0023125-26.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Douglas Felipe Santos Da Silva,
Advogado: Joallyson Guedes Resende, Apelado: Justica Publica. Processo: 0024058-55.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao Alimentos Apelante: Karli Moseres Procopio Neves, Advogado: Kelly Cristina Braga, Apelado: Karen Rebeca
Fernandes Procopio, Representada Por Sua Genitora, Herica Christine Rocha Fernandes, Defensor: Maria De
Guadalupe Bezerra Silva. Processo: 0027757-54.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro
Do Valle Filho, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Wellington Da Conceicao, Defensor:
Dulce Almeida De Andrade, Apelado: Miqueias Welingson Bezerra Conceicao, Representado Por Sua Genitora,
Milleni Bezerra Conceicao, Defensor: Valeria Clementino De Almeida Luna. Processo: 0030602-93.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Fernanda A.Baltar De Abreu,
Apelado: Maria Das Gracas Dantas Barbosa, Advogado: Mariana Correia Lima De Queiroz, Recorrente: Maria Das
Gracas Dantas Barbosa, Advogado: Mariana Correia Lima De Queiroz, Recorrido: Municipio De Campina Grande,
Representado Por Sua Procuradora, Fernanda A.Baltar De Abreu. Processo: 0069549-03.2012.815.2001, Por
Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Luymar Pereira Dos Santos, Advogado: Jose Elder Valenca Sena, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Euclides Dias De Sa Filho. Processo: 0082639-78.2012.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado:
Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Daniel Guedes De Araujo, Camilla Ribeiro Dantas, Kyscia Mary Guima-
23
raes Di Lorenzo, Apelado: Jose Silva Cavalcante, Advogado: Marcia De Lima Toscano Uchoa, Giovana Deininger
De Oliveira, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0123724-47.2013.815.0081,
Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Francisco
Ascendino Batista Portela, Advogado: Leonardo Rodrigues Da Costa, Apelado: Ltl Construcoes E Incorporacoes
Ltda, Advogado: Osmar Tavares Dos Santos Junior, Glaydson Medeiros De Araujo Souza. Processo: 012546097.2012.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Planos De Saude Apelante:
Afrafep-Associacao Dos Auditores, Fiscais Do Estado Da Paraiba, Advogado: Nildeval Chianca Rodrigues Jr,
Apelado: Cleciton Galvao Silvestre, Advogado: Leonardo Tavares De Azevedo.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abel
Augusto Do Rego Costa Junior 008871 - Pb • 1115; Abelardo Jurema Neto 010046 - Pb • 417, 994; Abraao
Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 397; Abraao Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 1105 ; Adail Byron
Pimentel 003722 - Pb • 14, 17; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 215; Adailton Raulino Vicente
Da Silva 011612 - Pb • 1086, 1087; Adalberto Goncalves De Brito Junior 023300 - Pb • 1250, 1251;
Adalberto Jacinto De Araujo 004564 - Pb • 427; Adao Domingos Guimaraes 008873 - Pb • 1252; Adao
Soares De Sousa 018678 - Pb • 1052; Adauto Cardoso Martins 217297 - Sp • 642, 657; Adeilson Ferreira
De Andrade 004741 - Rn • 910; Adelia Cristina Barbosa 010706 - Pb • 216; Adelk Dantas Souza 019922 Pb • 1278; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 82, 303, 305, 342, 350, 352, 353, 354, 356, 358, 359, 360,
361, 362, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 787; Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897 - Pb
• 62, 523; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 456, 465; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb
• 1211, 1230, 1240, 1242; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 80, 974; Adriana Mendes De Lima
011104 - Pb • 583; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 383, 823, 1304; Aelito Messias
Formiga 005769 - Pb • 1429; Agamenon Dias De Farias 004258 - Pb • 444; Agamenon Viera Da Silva
003202 - Pb • 120, 121; Agnes Pauli 010273 - Pb • 216; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb
• 272, 647; Ailson Goncalves Gomes 026654 - Pe • 116; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go • 80, 223;
Airton De Albuquerque Do O 003454 - Pb • 1136; Alan Ferreira De Souza 021801 - Ce • 124; Alan Rossi
Do Nascimento Maia 015153 - Pb • 410; Alba Neide Maximo Da Silva 002026 - Pb • 855; Alberto Batista De
Lima 005316 - Pb • 1392, 1449; Alberto De Sa E Benevides 010469 - Pb • 1310; Alberto Domingos Grisi
Filho 004700 - Pb • 385; Alberto Jorge Santos Lima Carvalho 011106 - Pb • 1458; Alberto Jorge Souto
Ferreira 014457 - Pb • 817, 1358, 1362; Alberto Leite De Sousa Pires 017997 - Pb • 1197; Alcir Barros Da
Silva 010289 - Pb • 1410; Aldaelio Alves 010147 - Pb • 928; Aldeliny Ramalho Freire 019107 - Pb • 770, 784,
1039; Aldenira Gomes Diniz 005647 - A • 597; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 39, 208, 516, 597, 1133;
Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 610; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 513, 1263, 1305; Alessandra
Cristina Mouro 161979 - Sp • 908, 909; Alessandra Patricia E De Siqueira 019218 - Pb • 1016; Alessandro
Farias Leite 012020 - Pb • 718, 719, 732; Alex Alfredo Meroni 005430 - Rn • 831; Alex De Oliveira Stanescu
005323 - Rn • 831; Alex Purger Richa 087147 - Rj • 147; Alexander Jeronimo Rodrigues Leite 010675 - Pb
• 20; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 815; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 1105, 1161;
Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 189, 297; Alexandre Lucena Camboin 009569 - Pb • 1145,
1146; Alexandre Ramalho Pessoa 012430 - Pb • 310, 311; Alexandre Santos Nascimento 031692 - Ba • 416;
Alexandre Soares De Melo 011512 - Pb • 289; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 476, 569, 570, 600,
607, 651, 653, 663; Alexsandro Lacerda De Caldas 016857 - Pb • 1170; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus
010804 - Pb • 503; Alfredo Fernandes Galvao 018706 - Pb • 1348, 1349, 1350; Alfredo Pinto De Oliveira
Neto 017753 - Pb • 754; Aline Cesar De Lacerda 281732 - Sp • 21; Aline Patricia Araujo Murcabel De M
029310 - A • 1010, 1124; Alisson Mendonca Guimaraes 017229 - Pb • 663 ; Alisson Nunes Costa 013945 Pb • 1099; Allison Batista Carvalho 016470 - Pb • 1353; Allyson Henrique Fortuna De Souza 010242 - E
• 271; Allyson Henrique Fortuna De Souza 016855 - Pb • 254, 811; Almair Beserra Leite 012151 - Pb • 1348,
1349, 1350; Almir Alves Dionisio 007124 - Pb • 282; Aluizio Hilario De Souza 004303 - Pb • 1165; Alysson
Moises De Medeiros 005617 - Rn • 1178; Amanda Do Nascimento Nobrega 013262 - Pb • 982; Amanda
Luna Torres 015400 - Pb • 144; Amanda Santos Abrantes 018775 - Pb • 105; Amariudo Dos Santos Silva
011217 - Rn • 1296; Amarylis Busetti Rodrigues 020232 - Pb • 575; Americo Gomes De Almeida 008424 Pb • 8, 22, 30, 69, 95, 210, 258, 650, 1032; Amilton Pires De Almeida Ramalho 017102 - Pb • 1192, 1193;
Ana Arcoverde Viana Arcoverde 016888 - Pb • 237; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 269, 274;
Ana Carolina Martins De Araujo 012574 - Pb • 634; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 75, 336; Ana
Cristina Feitosa Torreao Braz 010493 - Pb • 735; Ana Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 319;
Ana Flavia Filgueiras Nogueira Lima 018735 - Pb • 706, 708, 734; Ana Flavia Pereira Araujo 010764 - E •
117; Ana Flavia Velloso B.P.Macedo 011966 - Pb • 858; Ana Maria Monte A De Morais 009665 - Pb • 1043,
1048; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 69; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - Pb •
1215; Ana Olivia Belem De Figueiredo 039369 - Pb • 842; Ana Paula Angelo Guedes 013922 - Pb • 1142;
Ana Raquel De Souza E S. Coutinho 011968 - Pb • 195; Ana Rita Feitosa Torrao Braz 012067 - Pb • 726,
728, 730, 737; Ana Tereza De Aguiar Valenca 033980 - Pe • 227, 1269; Analucia Gaiao Lima 009253 - Pb •
134; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 649, 666; Anderson Amaral Beserra 013306 - Pb • 79;
Anderson Andre De Almeida Lopes 026094 - Pe • 1453; Anderson Lucena Moura De Medeiros 015163 - Pb
• 798; Andre Araujo Pires 014188 - Pb • 184; Andre Beltrao Gadelha De Sa 016336 - Pb • 388; Andre Costa
F. De Oliveira 011578 - Pb • 851, 857; Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 71, 242; Andre Gomes
Bronzeado 014439 - Pb • 297; Andre Leandro De Carvalho Lemes 015000 - Pb • 247; Andre Luiz
Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 182, 200, 252, 932, 933, 1130; Andre Luiz De Farias Costa 010808 - Pb •
613; Andre Luiz De Sa Ayres 010619 - Pb • 901; Andre Patrick Almeida De Melo 013723 - Pb • 104, 847;
Andre Ricardo Amaral Gouveia Moniz 016889 - Pb • 287, 288; Andre Vidal Vasconcelos Silva 010457 - Pb
• 241, 510; Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb • 314; Andrea Nunes Melo 011771 - Pb • 733,
735; Andreaze Bonifacio De Sousa 012110 - Pb • 115; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 832;
Andreza Loize G De Souza Marcolino 014419 - Pb • 544, 546; Andrezza Melo De Almeida 013260 - Pb • 522,
579; Anna Caroline Lopes Correia Lima 011971 - Pb • 134; Anna Karina Martins Soares Reis 008266 - A
• 770, 1039; Anna Millena Guedes De Alcantara 015584 - Pb • 548, 747; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb
• 283, 920; Antonio Barbosa De Araujo 006053 - Pb • 209; Antonio Bezerra Do Vale Filho 016013 - Pb •
845; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 75, 81, 139, 145, 196, 559, 586, 998, 1025, 1167; Antonio Carlos
Dos Santos 006916 - Pb • 554, 695; Antonio Carlos Ribeiro 002751 - Pb • 216 ; Antonio Carlos Simoes
Ferreira 002134 - Pb • 285; Antonio Carneiro De Sousa 009624 - Pb • 905, 912, 913; Antonio Cesar Lopes
Ugulino 005843 - Pb • 1241; Antonio De Araujo Neves 003197 - Pb • 226; Antonio De Araujo Pereira
005703 - Pb • 415; Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 643; Antonio De Padua Pereira 008147
- Pb • 721, 725; Antonio Diniz Da Rocha 002520 - Pb • 1322; Antonio Eduardo De Franca Ferraz 016101
- Pe • 586; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 016983 - Pe • 1022; Antonio Eduardo Goncalves De
Rueda 020282 - A • 1015; Antonio Fabio Rocha Galdino 012007 - Pb • 48; Antonio Fausto Terceiro De
Almeida 011116 - Pb • 1184; Antonio Jefferson Targino De Sousa 010045 - Pb • 788, 789; Antonio Jose
Ramos Xavier 008911 - Pb • 710, 712, 716, 717, 723, 724, 994; Antonio Mendonca Monteiro Junior 009585
- Pb • 1068; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 384; Antonio Teotonio De Assuncao 010492
- Pb • 1018, 1031, 1036, 1043, 1048, 1065; Antonio Weryk Ferreira Guilherme 018530 - Pb • 290; Aparicio
De Moura Da Cunha Rabelo 018360 - Pe • 135; Aquila Nielsen Reis De Olveira 017173 - Pb • 997; Arabela
De Cassia Silva 011835 - Pb • 623; Argemiro Moreira Nobrega 003733 - Pb • 891; Argemiro Queiroz De
Figueiredo 004246 - Pb • 1317; Ariosvaldo Adelino De Melo Filho 013626 - Pb • 1450; Aristoteles
Jefferson M Cabral 009688 - Pb • 580; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 278; Arnaldo Barbosa Escorel
Junior 011698 - Pb • 125; Arnaldo De Lima Borges Neto 024013 - Pe • 327; Arnaldo Marques De Sousa
003467 - Pb • 1213, 1243, 1244, 1248, 1249; Aroldo Dantas 014747 - Pb • 1001, 1002, 1209; Arthur Da Costa
Loiola 013630 - Pb • 499, 573, 599; Arthur De Sousa Ferreira 018752 - Pb • 603; Arthur Sarmento Sales
018081 - Pb • 550; Artur Araujo Filho 010942 - Pb • 899; Artur Germano Pereira 016874 - Pb • 414; Ary
Cesar Interaminense Rodrigues 009952 - Pb • 608; Augusto Santa Cruz Valadares 023756 - Pe • 1250,
1251; Augusto Ulysses Pereira Marques 008550 - Pb • 862; Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 1118,
1253; Aylan Da Costa Pereira 017896 - Pb • 1121; Barbara Amelia A. C. Lima 018534 - Pb • 32; Barbara De
Melo Fernandes 019571 - Pb • 1401; Belino Luis De Araujo 009593 - Pb • 818; Benedito De Andrade
Santana 003737 - Pb • 253, 342; Benedito Jose Nobrega Vasconcelos 005679 - Pb • 292; Benjamin De
Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 105, 291; Bernardo Ferreira Damiao De Araujo 016465 - Pb • 510,
594; Bernardo Vieira Soares Da Nobrega 013509 - Pb • 1333; Betania Marinho De Souza 019280 - Pb •
498; Bianca Pumar 093176 - Rj • 951; Brijender Pal Singh Nain 017878 - Pb • 469; Bruno Apolinario
Farias 016994 - Pb • 684; Bruno Augusto Deriu 019728 - Pb • 1006; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974
- Pb • 144, 211; Bruno Bastos De Oliveira 013445 - Pb • 3; Bruno Campos Lira 016871 - Pb • 270, 275;
Bruno Carneiro Ramalho 012152 - Pb • 640; Bruno Cesar Cade 012591 - Pb • 510, 765; Bruno De Farias
Cascudo 013142 - Pb • 325, 345; Bruno De Sousa Carvalho 011714 - Pb • 47, 193; Bruno Eduardo
Ferreira Ferrusi 014831 - Pb • 266; Bruno Farias 013352 - Pb • 149, 411; Bruno Henrique De Oliveira
Vanderle 021678 - Pe • 226, 474, 509, 535 ; Bruno Lopes De Araujo 007588 - Pb • 1321; Bruno Maia Bastos
008430 - Pb • 89; Bruno Muniz De Andrade Menezes 014955 - Pb • 240; Bruno Roberto Figueira Mota
015981 - Pb • 1283; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 141; Caio Cabral De Araujo 018345 - Pb • 252;
Caio Sales Pimentel 017013 - Pb • 85, 256; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 44, 176, 289;
Calyson Renato Alves Da Silva 019830 - A • 1130; Camila Leite Gonzaga 017812 - Pb • 1337; Camila
Tharciana De Macedo 015435 - Pb • 214; Camila Vwanderley Queiroga Lira 017846 - Pb • 98; Camillo
Soubhia Netto 124824 - A • 1076; Camilo Soubhia Netto 001265 - A • 1076, 1210; Candida Pires Negromonte Martins 015170 - Pb • 267; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 100; Canuto Fernandes
Barreto Neto 010501 - Pb • 1144, 1149; Carla Da Prato Campos 156877 - Sp • 1369; Carla De Prato 156844
- Sp • 66; Carla Passos Melhado 187329 - Sp • 1; Carline Melo De Sousa 014826 - Pb • 235; Carlo Andre
De Mello Queiroz 006047 - Al • 205, 1320; Carlos Alberto Pinto Mangueira 006003 - Pb • 306, 341; Carlos
Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 1005, 1026, 1049, 1353; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 1091, 1094;
24
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
Carlos Antonio Da Silva 006370 - Pb • 399; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577 - Pb • 1208; Carlos
Antonio Germano Figueiredo 005544 - Pb • 393; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 211, 477, 498,
614, 866, 1114; Carlos Caiaffo Costa 012339 - Pb • 514; Carlos Cicero De Sousa 019896 - Pb • 1257, 1258,
1259, 1312; Carlos Eduardo Mendes Albuquerque 018857 - Pe • 1214; Carlos Eduardo R De Moura
018281 - Pb • 1403; Carlos Eduardo Toscano Leite Ferrei 011772 - B • 176, 1037; Carlos Evandro Rabelo
De Queiroga 021101 - Pb • 1233; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 155, 191, 192, 201, 797,
949; Carlos Gilberto De Andrade Holanda 014900 - Pb • 558; Carlos Magno Guimaraes Ramires 012238
- Pb • 131; Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb • 331; Carlos Roberto Pereira De Sousa 008017 - Pb
• 1346; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - A • 96, 267; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - Rj
• 267; Carlyson Renato Alves Da Silva 028211 - Pe • 267; Carmem Lucia Guedes De Lucena 015012 - Pe
• 174; Caroline M. De Carvalho Neves 019624 - Pe • 9; Catarine De Oliveira Barbosa 016625 - Pb • 696;
Celina Lopes Pinto 007032 - Pb • 131; Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb • 576, 600, 651, 663; Celise
Moreira De Araujo 017399 - Pb • 178; Celso David Antunes 001141 - A • 10, 18, 99, 611, 641, 1132; Celso
David Antunes 040865 - A • 171, 1128; Celso De Faria Monteiro 138436 - Sp • 988; Celso Henrique Dos
Santos 110394 - Mg • 260; Celso Marcon 010990 - A • 1, 149, 181, 206, 218, 239, 245, 507, 524, 593, 617, 981;
Celso Marcon 010990 - Es • 218; Charles Alberto Monteiro Lopes 017016 - Pb • 894, 923, 1120; Charles
Leandro Oliveira Noiola 021213 - Pb • 1311; Chintya Rossana Azevedo Bessa 036314 - Pe • 102;
Christian Peter Hluchan 017211 - Pb • 642; Christiane Gomes Da Rocha 020335 - Pb • 922; Christianne
Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 42, 59, 852, 1218, 1220, 1221, 1222, 1223, 1224, 1225, 1226, 1227, 1281,
1410; Christianne Sayonara Do N Guimaraes 012489 - Pb • 162; Ciane Figueiredo Feliciano Da Silva
006974 - Pb • 123, 1354, 1365; Cicero Guedes Rodrigues 009129 - Pb • 197 ; Cicero Jose Da Silva 005919
- Pb • 940, 945; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 44, 289; Cicero Ricardo Antas Alves
Cordeiro 011390 - Pb • 318; Cicero Severino De Araujo Neto 010647 - E • 257; Clara Alexandre Meira
017002 - Pb • 470, 744; Clarice Strassburger 060779 - Rs • 636; Clarissa Pereira Leite 018142 - Pb • 1360,
1361; Claudia Da Costa Xavier Batista 013707 - Pb • 355; Claudinor Lucio De Sousa Junior 016113 - Pb
• 1116; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 810, 1008, 1014, 1038; Claudio Roberto Lopes Diniz
008023 - Pb • 1236, 1393, 1395, 1397; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 307, 642, 657; Claudius
Augusto Lyra Ferreira Caju 005415 - Pb • 385; Cleanto Gomes Pereira Junior 015441 - Pb • 517, 627;
Cleber De Souza Silva 011719 - Pb • 838; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 1286, 1288, 1289,
1302; Clenildo Batista Da Silva 008532 - Pb • 1442; Cleonerubens Lopes Nogueira 009080 - Pb • 1407,
1408, 1409, 1412, 1413; Clodoaldo Jose De Lima 009779 - Pb • 1262; Clodoaldo Pereira Vicente De
Souza 010503 - Pb • 1128; Clodoval Bento De Albuquerque Segun 018197 - Pb • 517; Clotilde Dantas
Simoes Ferreira 006255 - Pb • 285; Cristiana Correia De Araujo Cabral 021038 - Pe • 131; Cristiane
Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 4, 60, 177, 217, 490; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - Pb • 551,
1187; Cristiane Vidal Queiroz 012270 - Pb • 151, 152; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 218;
Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 206; Cristiano Jatoba De Almeida 029889 - Pe • 2, 835; Cynthia
Denise Silva C. De Lucena 008431 - Pb • 391; Cynthia Luize De Lira 027737 - Pe • 327; Dalliana Waleska
Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 898; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 875, 878, 1108, 1109, 1135,
1153, 1166; Daniel Beltrao Gomes 018781 - Pb • 395; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 505, 550;
Daniel De Oliveira Rocha 013156 - Pb • 116; Daniel Dos Anjos Pires Bezerra 011625 - Pb • 184; Daniel
Fonseca De Souza Leite 017742 - Pb • 105, 291; Daniel Guedes De Araujo 012366 - Pb • 349; Daniel
Henrique Antunes Santos 011751 - B • 169, 204, 519; Daniel Martins Boulos 162258 - Sp • 632; Daniel
Menezes De Oliveira 020088 - Pb • 285; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 144; Daniela Delai
Rufato 010774 - Pb • 452, 601, 623, 1214; Danielle Lucena De Oliveira 014314 - Pb • 1168; Danielle
Patricia Guimaraes Mendes 010504 - Pb • 735; Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 169, 428;
Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 31, 145, 171; Danilo Coura Mariz 018625 - Pb • 1343;
Danilo Da Silva Maciel 014707 - Pb • 453; Danilo De Freitas Ferreira 010622 - Pb • 953, 1134; Danilo De
Sousa Mota 011313 - Pb • 50, 867, 878, 880, 882; Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb • 538; Dannys
Daywyson De Freitas Araujo M 017933 - Pb • 679; Danubya Pereira De Medeiros 017392 - Pb • 1105;
Danuzia Ferreira Ramos 008884 - Pb • 1073; Darcio Galvao De Andrade 003196 - Pb • 1303; Dario Sandro
De Castro Souza 011942 - Pb • 399, 404, 405; Davi Tavares Viana 014644 - Pb • 798; David Barbosa De
Menezes E Oliveira 003828 - Pb • 582; David Sombra Peixoto 016447 - A • 621; David Sombra Peixoto
016477 - A • 475, 634, 876, 877, 972, 1106, 1115, 1138, 1140, 1202; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 154,
863, 955, 957, 966, 968, 969, 971, 975, 976, 977, 1199, 1200, 1203, 1204; Davidson Lopes Souza De Brito
016193 - Pb • 707 ; Davila Teresa De Galiza Fernandes P 014552 - Pb • 432; Dayse Evanisia Da Costa
Paulino 010901 - Pb • 1012, 1033; Dayse Helena Brilhante Pires 016271 - Pb • 591, 881; Debora Alves De
Andrade Pontes 013938 - Pb • 758; Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 1051; Deise F V Cardoso
016462 - Pb • 242; Dejesus Ozorio Da Rocha 013670 - Pb • 519, 520; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362
- Pb • 1111, 1126, 1154, 1160; Delosmar Domingos De M. Junior 004539 - Pb • 34, 335; Delson Lyra Da
Fonseca 007390 - Al • 147; Demetrio Almeida Neto 014637 - Pb • 853; Demetrius Faustino De Souza
008637 - Pb • 702; Demostenes Cezario De Almeida 014541 - Pb • 1339; Deorge Aragao De Almeida 010902
- Pb • 1418; Deusimar Pires Ferreira 018019 - Pb • 1406; Deuslene Ney De Alcantara 004211 - Pb • 1386;
Deymakson Olegario Soares 017845 - Pb • 76, 175; Deyvson Antonio Olegario Soares 018336 - Pb • 257;
Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 32, 431; Diana Chaves De Silveira 001574 - Pb • 349; Diana
Rangel Piccoli 002204 - Pb • 49, 61; Diana Sousa De Araujo Wanderley 014545 - Pb • 836, 837; Dibs
Coutinho Rodrigues 016195 - Pb • 54; Diego Bernardino Silva Bandeira 018985 - Pb • 542; Diego De
Almeida Santos 016514 - Pb • 302; Diego Fabricio C. De Albuquerque 015577 - Pb • 843, 844; Diego
Fernandes P Benicio 018375 - Pb • 526, 532; Diego Gayoso Meira Suassuna 017978 - Pb • 503; Diego
Paican Stein Meira 014546 - Pb • 214; Diego Wagner Paulino Coutinho Perei 017073 - Pb • 1004; Dimitre
Braga Soares De Carvalho 012753 - Pb • 727; Dinart Pacelly De Sousa Lima 019567 - Pb • 584, 585; Diogo
Leite Henriques 018767 - Pb • 407; Dirceu Galdino Barbosa Duarte 013663 - Pb • 480; Djafer Pinto
Pereira 011244 - Df • 326; Djalma Queiroga De Assis Filho 012620 - Pb • 1117; Djanio Antonio Oliveira
Dias 008737 - Pb • 415; Dorgival Fernandes Santiago Neto 017785 - Pb • 418; Douglas Anterio De Lucena
010505 - Pb • 611, 692, 714; Edcarlos Ribeiro De Morais 011069 - Pb • 1266; Edgar Smith Neto 008223 A • 172; Edilaine Araujo Morais De Santana 020655 - Pb • 1089; Edilson Cesar Souza Loureiro 002707 Pb • 954; Edilson Sobral De Morais 008475 - Pb • 294; Edilvan Medeiros Marques 012393 - Pb • 112;
Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 794, 1000; Edivaldo Clemente Da Costa 007811 - Pb • 382; Edmilson
Vicente Da Silva 012606 - Rn • 295; Edmundo Dos Santos Costa 007349 - Pb • 874; Edna Flavia Cunha
151040 - Sp • 1312; Ednaldo De Lima 006005 - Pb • 185; Ednaldo Ribeiro Da Silva 007713 - Pb • 457;
Ednelton Helejone Bento Pereira 013523 - Pb • 1340; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 391; Edson
Aurelio F. Pereira 015091 - Pb • 211; Edson Morete Dos Santos 012619 - Pb • 1064; Edson Ribeiro Ramos
008187 - Pb • 1266; Eduardo Braga Filho 011319 - Pb • 545; Eduardo Braz De Farias Ximenes 012136 Pb • 478; Eduardo Dantas 009759 - Pb • 34; Eduardo De Lima Nascimento 017980 - Pb • 1279, 1284, 1285;
Eduardo Fragoso Dos Santos 012447 - Pb • 120, 121; Eduardo Henrique J E Silva 012391 - Pb • 1394;
Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 117 ; Eduardo Jose De Souza Lima Fornello 028240 - Pe • 477,
1114; Eduardo Marcelo De Oliveira Araujo 015453 - Pb • 50; Eduardo Ruiz Pinto 017264 - Pb • 242;
Eduardo Sergio Cabral De Lima 009049 - Pb • 1173, 1174, 1175, 1176, 1177; Edvaldo Manoel De Lima
Neto 017531 - Pb • 824; Efigenia Tavares De Oliveira 020293 - Pb • 1414; Efrem Jose Lyra De Almeida
Junior 009639 - Al • 147; Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb • 1162; Elaine Maria Goncalves 013520 - Pb
• 4; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 574, 710, 717, 722, 724, 994; Elicely Cesario Fernandes 013168
- Pb • 1455; Elieuda Dias Matos 015188 - Pb • 267; Elisabete Araujo Porto 016155 - B • 87; Elisabete Lopes
Cavalcanti 002052 - Pb • 447; Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 - Pb • 859; Elisia Helena De
Melo Martini 001183 - A • 265; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 203, 265, 520, 590, 607, 616, 624,
830, 848, 1104, 1271, 1364; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 16, 31, 41, 70, 136, 519, 533, 576,
578, 848, 1032; Elza Da Costa Bandeira 008263 - Pb • 1077; Elzir Feitosa De Arruda 006247 - Pb • 947;
Emanuel Barbosa Costa Ribeiro 012450 - Pb • 1160; Emerson Dario Correia Lima 009434 - Pb • 661,
1366; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 676; Emilio Henrique De Almeida 008145 - Pb • 1111; Emilly
Dantas Vilas Boas 020652 - Pb • 1404; Emmanuel Lacerda Franklin Chacon 016201 - Pb • 98; Emmanuel
Saraiva Ferreira 016928 - Pb • 472, 473, 587, 802, 1011, 1015, 1030, 1040, 1042, 1206, 1268, 1270; Enio
Silva Nascimento 011946 - Pb • 316, 329, 343, 344, 346, 349; Enriquimar Dutra Silva 002605 - Pb • 571;
Epitacio Queiroga Filho 012652 - Pb • 1214, 1228; Eraldo Luis Braz De Morais 010197 - Pb • 1034; Eric
Alves Montenegro 010198 - Pb • 1083, 1311; Eric Izaccio De Andrade Campos 012497 - Pb • 56, 57, 58;
Erick De Amorim Correia Gomes 018096 - Pb • 401; Erick Macedo 010033 - Pb • 355; Erickson Wellington
Dos Santos Melo 016867 - Pb • 66; Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 579; Erika Vasconcelos
Figueiredo Maia 005881 - Pb • 1367; Erilson Claudio Rodrigues 018304 - Pb • 1293; Erivaldo Leite
Carneiro 010545 - Pb • 820; Esdras Leite De Carvalho 019595 - Pb • 279; Estevao Domingos De Oliveira
Neto 009673 - B • 433; Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 317, 1038; Euda De Araujo Cordeiro
008038 - Pb • 677; Euder Luiz De Almeida 253618 - Sp • 915; Eudes Jorge Cabral Barbosa De Brito
015907 - Pe • 1458; Eugenio Goncalves Da Nobrega 008028 - Pb • 491; Eustacio Lins Da Silva 008845 Pb • 459; Euzelia Rocha Borges Serrano 007928 - Pb • 845; Eva Pires Goncalves 008886 - Pb • 1399, 1414;
Evaldo Solano De Andrade Filho 004350 - A • 912, 913, 915, 937; Evaldo Solano De Andrade Filho 004350
- Rn • 932, 937; Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb • 117; Evandro Silvino Cosme 008653 - Pb • 1253;
Evanes Bezerra De Queiroz 007666 - Pb • 19; Evanildo Nogueira De Souza Filho 016929 - Pb • 759;
Everaldo Morais Silva 006290 - Pb • 280; Fabiana Barros 014820 - Pe • 116; Fabiana Viana Da Silva
019648 - Pb • 729; Fabio Almeida De Almeida 014755 - Pb • 713; Fabio Anterio Fernandes 010202 - Pb •
355; Fabio Brito Ferreira 009672 - Pb • 1198; Fabio Carneiro Cunha Lima 013527 - Pb • 195; Fabio
Firmino De Araujo 006509 - Pb • 536 ; Fabio Frasato Caires 001105 - A • 467; Fabio Jose De Souza Arruda
005883 - Pb • 562, 670, 750, 754; Fabio Jose Lins Silva 008085 - Pb • 325, 345; Fabio Josman Lopes Cirilo
018105 - Pb • 437; Fabio Junior Goncalves 018272 - Pb • 883; Fabio Lemos Zanao 172588 - Sp • 85; Fabio
Meireles Fernandes Da Costa 009273 - Pb • 1005; Fabio Ramos Trindade 010017 - Pb • 417, 782, 783, 994;
Fabio Rangel Marim Toledo 203498 - Sp • 944; Fabio Ricardo C. Montenegro 012806 - Pb • 53, 908, 909,
1212; Fabio Rivelli 297608 - Sp • 103; Fabio Severiano Do Nascimento 010510 - Pb • 519, 520; Fabricio
Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 1420; Fabricio Alves Borba 009856 - Pb • 5; Fabricio Beltrao Britto
016253 - Pb • 853; Fabyolla Vaenssa Tavares Serrano Ri 013279 - Pb • 280; Fagner Falcao De Franca
012428 - Pb • 115, 1444; Fatima De Lourdes L Correia Lima 002146 - Pb • 134; Feliciano Lyra Moura
021714 - A • 542, 1131; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe • 228, 229, 424, 519; Felipe Abrantes Queiroga
013859 - Pb • 1329; Felipe Augusto Araujo E Oliveira 018388 - Pb • 32; Felipe Augusto Forte D N Deodato
008596 - Pb • 1253; Felipe Crisanto Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 41, 266; Felipe Dantas De Carvalho
015132 - Pb • 967, 977; Felipe Figueiredo Silva 013990 - Pb • 407; Felipe Gazola Vieira Marques 076696
- Mg • 143; Felipe Maciel Maia 013998 - Pb • 454; Felipe Mendonca Vicente 015458 - Pb • 41, 266; Felipe
Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 132, 146, 182, 200, 252, 932, 933, 1130; Felix Araujo Filho 009454 - Pb •
661, 1003; Fellipe Dario Correia Lima 017559 - Pb • 1366; Fernando A Douettes Araujo 014587 - Pb • 739,
1003; Fernando Antonio Bezerra C. Madruga 007227 - Pb • 1194; Fernando De Araujo Jales Costa
004602 - Rn • 1382; Fernando Denis Martins 182424 - Sp • 600; Fernando Fagner De Souza Santos
016490 - Pb • 802; Fernando J. Ribeiro Lins 016788 - Pe • 151, 152, 567; Fernando Lima De Oliveira
002081 - Pb • 873; Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 117, 599; Fileno De Medeiros Martins 013294 - Pb
• 1296; Filipe Dutra Rezende 018384 - Pb • 312; Filipe Jose Vilarim Da Cunha Lima 016031 - Pb • 262;
Flamareon Carlos Honorio Ricarte 012084 - Pb • 1061; Flamarion Barros Dos Santos 017563 - Pb • 1283;
Flavia Almeida Moura Di Latella 109730 - Mg • 839, 840; Flavia De Albuquerque Lira 024521 - Pe • 4;
Flaviano Batista De Sousa 014322 - Pb • 1419; Flaviano Vasconcelos Pereira 014840 - Pb • 234; Flavio
Antonio Holanda De Vasconcel 016868 - Pb • 1036; Flavio Augusto Pereira 009272 - Pb • 783, 994; Flavio
Aureliano Da Silva Neto 012429 - Pb • 1390; Flavio Gomes Pereira 006060 - Pb • 134; Flavio Goncalves
Coutinho 012825 - Pb • 1125; Flavio Henrique Monteiro Leal 011804 - Pb • 423; Flavio Jose Costa De
Lacerda 013528 - Pb • 332, 333; Flavio Luiz Avelar Domingues Filho 023980 - Pe • 704, 726, 728, 730, 737;
Flavio Marcio De Sousa Oliveira 013346 - Pb • 1246; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 307,
380; Franciney Jose Lucena Bezerra 011656 - Pb • 461; Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb •
83, 360, 1381; Francisco Assis De Souza Freitas 003887 - Pb • 1237, 1241; Francisco Assis Do Nascimento 001695 - Pb • 639; Francisco Cavalcante Filho 004704 - Pb • 916, 1173, 1174, 1175, 1176, 1177, 1319 ;
Francisco Da Silva Lima 007354 - Pb • 890; Francisco Das Chagas De Sousa 011046 - Pb • 1332;
Francisco Das Chagas Ferreira 018025 - Pb • 391; Francisco Das Chagas Sarmento 012442 - Pb • 132;
Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 323; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb •
1141, 1197; Francisco De Fatima B Cavalcanti 010342 - A • 462; Francisco De Lima Pinto 007045 - Pb •
936; Francisco De Sousa Reis 003900 - Pb • 1232; Francisco Eugenio Gouvea Neiva 011447 - Pb • 137,
237, 466; Francisco Gomes Coelho 001745 - Ce • 807; Francisco Jose Urquiza Rodrigues 007302 - Pb
• 1121; Francisco Jose Viera 005167 - Pb • 839; Francisco Lamartine De F. Bernardo 006507 - Pb • 1411;
Francisco Martins Neto 005307 - Pb • 917, 918; Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 610, 671, 688,
745; Francisco Pedro 002094 - Pb • 1107; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 518, 619, 631, 638, 668,
1265; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 1381; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547
- Pb • 754; Francisco Severino De Lima 003185 - Pb • 1345; Francivaldo Gomes Moura 011182 - Pb • 1234,
1239; Frankleiber De Lima Silva 014088 - Pb • 607; Fred Igor Batista Gomes 011598 - Pb • 1160, 1167;
Gabriel Martins De Oliveira 012921 - Pb • 865, 983; Gabriela Chaves A. Pessoa 018135 - Pb • 771; Gene
Soares Peixoto 004032 - Pb • 374, 375, 376, 377; Genival Veloso De Franca Filho 005108 - Pb • 389, 1160;
Genivando Da Costa Alves 009005 - Pb • 801, 979; Gentil Lira Barreto 002273 - Pb • 916, 924; George
Alexandre Ribeiro De Oliveir 012871 - Pb • 213, 843, 844, 951; George Ottavio Brasilino Olegario 015013
- Pb • 28, 201, 569, 570, 828; George Ventura De Morais 011504 - Pb • 275, 401; Georgia Karenia R Martins
M De Melo 013180 - Pb • 581; Georgia Maria Almeida Gabinio 011130 - Pb • 964; Georvania Nobrega
Pereira 017166 - Pb • 674; Geralda Soares Da Fonseca Costa 004332 - Pb • 1425; Geraldo Carlos Ferreira
003568 - Pb • 1122, 1129; Gercilena Sucupira Meira 002470 - Pb • 1434; Germana Geyser Fernandes De
Castro 016782 - Pb • 282, 428; Germana Souza Araujo 016441 - Pb • 1180; Getulio Bustorff Feodrippe
Quintao 003397 - Pb • 65; Gideon Benjamin Cavalcante 008751 - Pb • 902, 922; Gil Carvalho Almeida
001804 - Pb • 1184; Gilberto Aureliano De Lima 009560 - Pb • 698; Gilberto Borges Da Silva 058647 - Pr
• 1139, 1187; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 304, 313, 315, 319, 320, 321, 322, 324, 326, 329, 330,
331, 332, 333, 334, 335, 337, 338, 339, 340, 344, 345, 346, 347, 348, 355, 357, 363, 364, 365; Gilberto
Fernandes 027722 - Ce • 1421; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 559, 738, 1278; Gilderlandio Alves
Pereira 018436 - Pb • 1189; Gildevan Barbosa De Carvalho 018597 - A • 94; Gilmar Correia Costa 005346
- Pb • 567; Gilson Farias De Araujo 009561 - Pb • 850; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 458, 464;
Gilson Marques Evangelista 014553 - Pb • 1400; Gilvania Dias Da Silva 016097 - Pb • 1309; Giordano
Loureiro 011134 - Pb • 1054; Giovanna Brandao Cavalcanti Leoncio 012498 - Pb • 557; Giovanna Paiva
Pinheiro De Albuquer 013531 - Pb • 35; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 490, 537, 571,
622, 628, 633, 645; Gisela Vieira De Melo Monteiro 016113 - Pe • 85; Gisele Camilo De Araujo 013178 - Pb
• 225; Giullyana Flavia De Amorim 013529 - Pb • 46; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 255,
471, 526, 530 ; Givaldo Soares De Lima 010190 - Pb • 686, 699; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel
014708 - Pb • 230; Glaucia Cardoso Vieira 017164 - Pb • 596, 1326, 1331; Glaucia Fernanda Neves Martins
007711 - Pb • 42; Gledston Machado Viana 010310 - Pb • 539, 951, 952; Greyce Christyne De Araujo
Cordeiro 016757 - Pb • 101; Guido Maria Ferreira De Araujo Juni 015195 - Pb • 122; Guilherme
Fernandes De Alencar 015467 - Pb • 297; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 609, 732, 773; Guilherme
Queiroz E Silva Filho 018934 - Pb • 759; Guilherme Santos Ferreira Da Silva 003024 - Rn • 821;
Guilherme Trindade Henriques Bezerr 027322 - Pe • 1101, 1102; Gustavo Adolfo Baby Gomes 047178 Pb • 138; Gustavo Antonio Feres Paixao 095502 - Rj • 113; Gustavo Costa Vasconcelos 012778 - Pb • 565;
Gustavo Dal Bosco 012832 - A • 1143; Gustavo De Oliveira Delfino 013492 - Pb • 984, 989, 992; Gustavo
Guedes Targino 014935 - Pb • 627; Gustavo H. Dos Santos Viseu 117417 - Sp • 52, 179, 615; Gustavo
Nascimento De Melo 001018 - B • 1326, 1331; Gustavo Nascimento De Melo 001018 - Pe • 2; Gustavo
Nascimento Figueiredo 017255 - Pb • 493; Gustavo Nunes De Aquino 013298 - Pb • 1132; Gustavo
Pasquali Parise 155574 - Sp • 1355; Gustavo Pontinelle Da Silva Barbosa 014936 - Pb • 672; Gustavo
Rodrigo Maciel Conceicao 000680 - A • 160; Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 1125; Hallan
P. Ferreira 016042 - Pb • 782, 783; Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 186, 261, 1064; Hallison
Gondim De Oliveira Nobrega 016753 - Rn • 165; Hamilton Alexandre Freire Pinto 010745 - Pb • 1064;
Handerson De Souza Fernandes 015198 - Pb • 50; Hanna Maria Oliveira Avelino 019329 - Pb • 1376, 1383,
1384; Hannelise Silva Garcia Da Costa 011468 - Pb • 706, 708, 729, 734; Hantony Cassio Ferreira Da
Costa 016117 - Pb • 231; Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 460; Haroldo Abath Do
Rego Luna 012775 - Pb • 82, 277; Haroldo Magalhaes De Carvalho 025252 - Pe • 1056, 1057, 1060;
Haroldo Wilson Martinez 000473 - Rn • 821; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 1111, 1126, 1150, 1160,
1169; Heitor Cabral Da Silva 006749 - Pb • 613, 730; Helanne Barreto Varela Goncalves 012920 - B • 268,
272; Helder Araujo Chaves 016446 - Pb • 1037; Helio Eloi De Galiza Junior 012122 - Pb • 131; Helio Lira
De Lucena Junior 018857 - Pb • 97; Helio Veloso Da Cunha 010595 - Pb • 1306; Helmiton Pereira Da
Costa 010311 - Pb • 284; Henrique Brasiliano De Melo 034875 - Pe • 1250, 1251; Henrique Buril Weber
014900 - Pe • 206, 561, 1336; Henrique Buril Weber 018756 - Pb • 1137; Henrique Dougllas Juca Pereirea
013616 - Pb • 645; Henrique Gadelha Chaves 011524 - Pb • 1028; Henrique Jose Parada Simao 221386 A • 830; Henrique Jose Parada Simao 221386 - Pa • 1271; Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp • 16,
31, 64, 70, 136, 533, 576, 578, 590, 616, 624, 648, 848, 1364; Henrique Marcula Lima 007127 - Pe • 1250,
1251; Henrique Toscano Henriques 015196 - Pb • 1006; Henriqueta Ilia Alencar F. Cavalcan 027806 - Pe
• 299; Heracliton Goncalves Da Silva 007564 - Pb • 646; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb •
421; Hercio Leite Nobrega Filho 007455 - Pb • 283; Herleson Sarlan Anacleto De Almeida 016732 - Pb •
1344, 1455; Herlon Max Lucena Barbosa 017253 - Pb • 666; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 79, 123,
271, 477, 478 ; Hermano Jose M Nobrega Junior 011136 - Pb • 291; Hewerton Dantas De Carvalho 015989
- Pb • 1269, 1277; Heytor Cavalcanti Ferreira Leite 015281 - Pb • 825; Higor Rocha Simoes Fialho 011190
- Pb • 1019; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 15, 18, 27, 80, 81, 92, 111, 113, 213, 228, 229, 244, 259,
260, 834, 901, 974, 1143, 1363; Hilton Souto Maior Neto 013533 - Pb • 478, 1051; Hiran Leao Duarte
010422 - Ce • 1235; Hugo Cesar Araujo De Gusmao 009974 - Pb • 1095; Hugo Correia De Andrade 028290
- Pb • 1179; Hugo Gondim Nepomuceno 019842 - Pb • 760; Hugo Ribeiro Aureliano Braga 010987 - Pb
• 25, 26; Humberto Albino Da Costa Junior 017484 - Pb • 552, 553; Humberto Albino De Moraes 003559
- Pb • 552, 553, 1275; Humberto De Brito Lima 015748 - Pb • 1280, 1282; Humberto De Sousa Felix 005069
- Rn • 812, 1041; Humberto Leite De Sousa Pires 008281 - Pb • 1138, 1140; Humberto Luiz Teixeira 157875
- A • 1456; Humberto Malheiros Gouvea 011545 - Pb • 240; Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 1034;
Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 841; Iara Ferreira Ramos 014067 - Pb • 836, 837; Igor Diego Amorim
Marinho 015490 - Pb • 1079, 1293; Igor Ximenes Guimaraes 015690 - Pb • 71, 242, 249; Ilan Saldanha De
Sa 014008 - Pb • 914, 919, 935; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 528, 835; Ilza Regina Defilippi Dias
027215 - Sp • 37, 477; Inaldo De Souza Morais Filho 011583 - Pb • 449; Ingrid Gadelha 015488 - Pb • 227,
477, 485, 866, 1410; Iraci Siqueira Pequeno 001992 - Pb • 691; Irina Cabral De Paulo 012554 - Pb • 235;
Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 1298; Isabelle Freire Da Silva 016541 - Pb • 303; Isabelle Machado
Serrano Araujo 021155 - A • 1320; Isaque Noronha Caracas 015991 - Pb • 480; Isocrates De Tacito Lopes
Clemente 011819 - Pb • 420; Isvaldo Cabral De Sousa Segundo 018072 - Pb • 84; Italo Charles Da Rocha
Sousa 009670 - Pb • 413, 438; Italo Clementino De Lima Montenegro 009865 - Pb • 715; Italo Farias
013185 - Pb • 492, 497, 571, 637; Ivan Junqueira Ribeiro 069461 - Mg • 77; Ivan Mercedo De Andrade
Moreira 059382 - Mg • 260; Ivana Figueiredo Fernandes De Faria 015900 - Pb • 153; Ivana Magna Nobrega
De Morais 012707 - Pb • 68; Iveraldo Lopes De Farias 010910 - Pb • 439; Izabelle Araujo Leite 017692 Pb • 451; Jaciana Da Silva Oliveira 016786 - Pb • 187; Jack Garcia De Medeiros Neto 015309 - Pb • 680;
Jader Soares Pimentel 000770 - Pb • 1039; Jailson Araujo De Souza 010177 - Pb • 1326, 1331; Jailson
Barros Do Nascimento 010189 - Pb • 511, 515, 1254; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 1097; Jairo
De Oliveira Souza 004143 - Pb • 547; Jairo Tadeu Araujo De Lucena Pereir 019537 - Pb • 697; Jaldemiro
Rodrigues De Ataide 011591 - Pb • 191, 192, 241, 797, 828, 1161; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb
• 507; Janayna Nunes Pereira 015236 - Pb • 400; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 1269, 1276,
1277; Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 704, 705, 707, 726, 728, 730, 737; Jaques Ramos
Wanderley 011984 - Pb • 1070, 1071, 1219, 1239, 1245; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 1367;
Jayme Carneiro Neto 017636 - Pb • 1062; Jeane Dantas Do Nascimento 011244 - Pb • 131; Joacil Freire
Da Silva 005571 - Pb • 423, 446; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 6, 468, 1336 ; Joao Andre
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
Sales Rodrigues 019186 - A • 197; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - Pe • 219, 224; Joao Barbosa
134307 - Rj • 1042; Joao Barbosa Alves Filho 004246 - A • 165, 588, 1012, 1021, 1060, 1066, 1101; Joao
Barboza Meira Junior 011823 - Pb • 803; Joao Batista Bastos 001597 - Pb • 987; Joao Batista De Siqueira
009937 - Pb • 942; Joao Batista Gomes De Lima Junior 013365 - Pb • 1306; Joao Batista Leonardo 012275
- Pb • 1185, 1190; Joao Bosco Marques De Sousa Junior 011145 - Pb • 1398; Joao Brito De Gois Filho
011822 - Pb • 275; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 799; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 1342,
1352; Joao De Farias Pimentel Neto 018104 - Pb • 280; Joao Ferreira Furtado Neto 006489 - Pb • 864, 868,
869; Joao Fidelis De Oliveira Neto 016366 - Pb • 753, 1311, 1431, 1432; Joao Gaudencio Diniz Cabral
004562 - Pb • 442, 443; Joao Guimaraes Jurema Neto 010558 - Pb • 1234; Joao Helio Lopes Da Silva 008732
- Pb • 1430; Joao Jose Maciel Alves 017488 - Pb • 1369; Joao Luis Fernandes Neto 014937 - Pb • 580; Joao
Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 1396, 1422, 1423, 1424, 1426, 1427, 1428; Joao Paulo Juca E Silva
015315 - B • 645; Joao Paulo Maciel Sobrinho 314213 - Sp • 1438; Joao Paulo Ribeiro Martins 144819 - Rj
• 1042; Joao Pedro Andrade Alexandre 016794 - Pb • 114; Joao Pinto Barbosa Neto 008916 - Pb • 1446; Joao
Vicente Jungmann De Gouveia 011427 - Pe • 566; Joaquim Cesar Leite Da Silva 251169 - Sp • 85; Joaquim
Freitas Neto 012087 - Pb • 625; Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb • 72, 268, 272; John Kennedy Silverio
Cabral 008858 - Pb • 106; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 1321; Joil Freitas Da Silva 019343
- Pb • 387; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 673, 764; Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim
013971 - Pb • 605; Jonas Guedes De Lima 018027 - Pb • 1123, 1452; Jonas Nicacio Veras 019363 - Pb • 48;
Jonathan Oliveira De Pontes 013190 - Pb • 758; Jordao De Sousa Martins 016367 - Pb • 1247; Jorge Jose
Barbosa Da Silva 008138 - Pb • 1229; Jorge Lacerda De Campiello Varella 005305 - Rn • 831; Jose Airton
G Abrantes 009898 - Pb • 1340, 1347, 1351, 1395, 1455; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 770, 784,
1017, 1039, 1082; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 691, 694; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb • 839;
Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb • 1358, 1362; Jose Alves Formiga 005486 - Pb • 1323, 1329; Jose
Antonio Cordeiro De Oliveira 017489 - Pb • 1375, 1385; Jose Augusto Da Silva Nobre Filho 005568 - Pb •
719; Jose Augusto Nobre Neto 011147 - Pb • 157; Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 1264,
1387, 1391, 1392; Jose Bezerra Segundo 011868 - Pb • 266; Jose Caetano De Oliveira 003527 - Pb • 291;
Jose Camilo Macedo Marinho 007703 - Pb • 214, 281; Jose Carlos De Almeida Moura 003941 - Pb • 248; Jose
Carlos Gomes Da Costa 012223 - Pb • 1437; Jose Carlos Lopes Fernandes 005557 - Pb • 67; Jose Carlos
Novais Da Fonseca Junio 015473 - Pb • 880; Jose Carlos Skrzyszowski Junior 045445 - A • 11, 14; Jose
Carlos Skrzyszowski Junior 045445 - Pb • 11; Jose Carlos Soares De Sousa 006617 - Pb • 810, 814; Jose
Cephas Da Silva Oliveira 004188 - Pb • 64; Jose Cirilo Fernandes Neto 006490 - Pb • 1404 ; Jose Claudemy
Tavares Soares 006593 - Pb • 198; Jose Curvello Filho 008269 - Ba • 130; Jose Danilo Estrela De Oliveira
019342 - Pb • 663; Jose De Anchieta Chaves 007629 - Pb • 1053; Jose De Arimateia R De Menezes 003881
- Pb • 680; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 512, 622; Jose Diogo Alencar Martins 017823 - Pb • 805;
Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 001190 - A • 1185; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A •
21, 30, 91, 127, 500, 502, 531, 908, 909, 992; Jose Eduardo Da Silva 012578 - Pb • 723; Jose Eduardo
Lacerda Parente 021061 - Pb • 1183, 1196; Jose Everaldo Vieira Freire 011932 - Pb • 82; Jose Ewerthon De
Albuquerque Alves 016047 - Pb • 119; Jose Fernandes De Albuquerque 005176 - Pb • 586; Jose Fernandes
Mariz 006851 - Pb • 708, 718, 719, 722, 729, 732, 733, 734, 735; Jose Fernandes Vieira Neto 009979 - Pb • 819;
Jose Fernando Marucci 024483 - Pr • 827; Jose Ferreira Neto 004486 - Pb • 1188, 1317; Jose Francisco De
Morais Neto 015104 - Pb • 662; Jose Francisco Fernandes Junior 005827 - Pb • 536, 578, 675, 687, 1402;
Jose Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 1441; Jose Glaucio Souza Da Costa 007272 - Pb • 665; Jose
Gomes De Melo 009787 - Pb • 1347, 1351; Jose Gomes Neto 015589 - Pb • 1127; Jose Gouveia Lima Neto
016548 - Pb • 1029, 1039, 1050; Jose Helio Nobrega Ferreira 007307 - Pb • 1300; Jose Hercilio Maia 000558
- Pb • 895, 906; Jose Hiram De Castro Verissimo 012618 - B • 282; Jose Horacio Ramalho Leite 006455 Pb • 83; Jose Humberto Cassiano 011093 - Pb • 117; Jose Inacio Pereira De Melo 005700 - Pb • 781; Jose
Ivandro Araujo De Sa 008544 - Pb • 720; Jose Jurandy Queiroga Urtiga 017680 - Pb • 24, 25, 26; Jose
Lacerda Brasileiro 003911 - Pb • 1253; Jose Laecio Mendonca 009714 - Pb • 575, 663, 684; Jose Laedson
Andrade Silva 010842 - Pb • 954; Jose Lamarques Alves De Medeiros 002003 - Pb • 586; Jose Laurindo Da
Silva Segundo 013191 - Pb • 1395; Jose Leonardo De Souza Lima Junior 016682 - Pb • 1366; Jose Luis De
Sales 009351 - Pb • 126, 1308; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 766, 767, 768, 771; Jose Luiz
Vitorino 004798 - Pb • 943; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 59, 292, 829; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb
• 941, 1055, 1184, 1186, 1196; Jose Marconi Goncalves De C Junior 012026 - Pb • 398, 399; Jose Marcos
Oliveira Dos Santos 001275 - Pb • 188, 1298; Jose Maria De Almeida Bastos 000973 - Pb • 89; Jose Maria
Gomes Da Silva 002896 - Pb • 780; Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498 - Pb • 1111, 1129, 1151; Jose
Moraes Neto 004120 - Pb • 412; Jose Moreira De Menezes 004064 - Pb • 1298; Jose Nildo Pedro De Oliveira
009121 - Pb • 1092; Jose Nilton Liberato De Abreu 009903 - Pb • 892; Jose Odivio Lobo Maia 004497 - Pb
• 822, 906; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 190, 1037; Jose Orlando Pires Ribeiro De Medei 016905
- Pb • 1341, 1347, 1351; Jose Pereira De Sousa 004281 - Pb • 175; Jose Procopio De Barros 000659 - Pb •
448; Jose Rivaldo Rodrigues 007437 - Pb • 1255; Jose Roberto Gomes Cavalcnati 008117 - Pb • 34; Jose
Tertuliano Da S. G. Junior 017279 - Pb • 795; Jose Tito Do Canto Neto 009602 - Rn • 1078; Jose Valdemir
Da Silva Segundo 011416 - Pb • 47, 193; Jose Valdereis Goncalves 008279 - Pb • 246 ; Jose Vanilson
Batista De Moura Juni 018043 - Pb • 466; Jose Vieira Da Silva 013665 - Pb • 1417; Jose Washington
Machado 002179 - Pb • 709; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 910, 911, 916, 931, 936; Jose Wellton De
Arruda Silva 008713 - Pb • 1058, 1059; Jose Wilfrido Grangeiro Leite Junio 022040 - Ce • 885; Jose Wilson
Da Silva Rocha 021004 - Pb • 743; Josefa Vicente Da Costa 002871 - Pb • 1074; Joseilson Luis Alves 008933
- Pb • 865, 1445; Josemar Dutra Da Silva 004412 - Pb • 1072; Josemar Lauriano Pereira 132101 - Rj • 494;
Josemar Zefferino Da Silva 004045 - Pb • 692; Josenise De Andrade Oliveira 008231 - Pb • 808; Josevaldo
Alves De Andrade Segundo 018836 - Pb • 758; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 67, 119, 474;
Josildo Eduardo Pereira 006087 - Pb • 253; Josinaldo De Albuquerque Leal 006761 - Pb • 1402; Josinete
Rodrigues Da Silva 003159 - Pb • 304; Josival Pereira Da Silva 007078 - Pb • 107; Jovelino Carolino
Delgado Neto 017281 - Pb • 786, 1370; Jubevan Caldas De Sousa 010916 - Pb • 735; Juliana Cabral De Lima
013370 - Pb • 1173, 1174, 1175, 1176, 1177; Juliana Dantas Coutinho 017588 - Pb • 1207; Juliana Dias
Montenegro 013644 - Pb • 627; Juliana Portela 038257 - Ba • 130; Julianne Do Nascimento Holanda 013973
- Pb • 678, 690; Juliano Raaimundo Cavalcante 008928 - Pb • 664; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326
- Pb • 775, 776; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 1191; Julio Cesar Nunes Da Silva 018798 - Pb •
1004; Julio Cezar Florencio Da Cunha 058642 - Pr • 217, 847; Jullyanna Karlla Viegas Albino 014577 - Pb
• 250, 527, 842; Juracy Pereira De Araujo Lima 005680 - Pb • 131; Jurandi Pereira Do Nascimento Filho
008841 - Pb • 264; Jurandir Pereira Da Silva 005334 - Pb • 318; Juscelino De Oliveira Souza 009719 - Pb •
547; Kadmo Wanderley Nunes 011045 - Pb • 432; Kaliandra Alves Franchi 017862 - A • 249; Kaline Lima De
Oliveira Moreira 010770 - Pb • 429, 442; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - B • 591, 881; Karina De
Almeida Batistuci 178033 - A • 800; Karina Kally Da Silva Santos 009479 - Rn • 978; Karina Palova Villar
Maia 010850 - Pb • 155; Karine Cordeiro Xavier De Franca 015322 - B • 143; Karla Capela Morais 021567 Pe • 480; Karla Gabriela Sousa Leite 011755 - Pb • 813; Katherine Valeria De O G Diniz 008795 - Pb • 486,
510; Kathiane Delgado De Araujo Camara 019512 - Pb • 999; Katia Regina Farias 010004 - Pb • 62; Katia
Tatiana Gandolfi Froes Corte 031406 - Sc • 700; Kayser Nogueira Pinto Rocha 009983 - Pb • 201; Keila
Cristina Brito Da Silva 010982 - Pb • 339; Kelly Cordeiro Antas 011950 - Pb • 1260; Kennedy Gusmao
015378 - Pb • 478; Kennya Raquel Garcia 018827 - Pb • 236; Kleyton Cesar Alves Da Silva Viriat 017345 Pb • 1006; Lamarck Daniel Lacerda De Sousa 019726 - Pb • 951, 952; Landsberg F. Do Nascimento. 010660
- Pb • 1037; Larissa Gouveia Da Nobrega 016133 - Pb • 322; Larousse Rosemberg Duarte Marinho 008818
- Rn • 328; Laura Berquo 011151 - Pb • 441; Lauro Augusto Vieira Santos Pinheir 024180 - Ba • 144; Lauro
Rosado De Oliveira 015823 - Pb • 112; Layrton Ferreira De Morais 014383 - Pb • 286 ; Lea Maria Silva
Estevam Xavier 000835 - B • 886, 887; Leandro Daroit Feil 029509 - Df • 45; Leandro M Costa Trajano 009996
- Pb • 272; Leidson Flamarion Torres Matos 013040 - Pb • 79, 123, 477, 478, 833; Leidson Meira E Farias
000699 - Pb • 571; Leilana Jussara De Lima 005067 - Rn • 816; Leojaime De Franca Silva 018477 - Pb • 108;
Leomar Da Silva Costa 019261 - Pb • 1044; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 903, 1153, 1197,
1313; Leonardo Jose Videres Trajano 009382 - Pb • 949; Leonidas Lima Bezerra 005309 - Pb • 158;
Leopoldo Stolf Tessarollo Neto 036468 - Sc • 700; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb •
1360, 1361; Lia Dias Gregorio 169557 - Sp • 847; Libni Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb • 36, 199, 235,
243; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 38, 40, 251; Lidyane Pereira Silva 013381 - Pb • 188; Ligia Maria
Da S Fernandes 013718 - Pb • 90; Lilian Maria Duarte Souto 011490 - Pb • 29, 180; Lilian Santos De Andrade
017493 - Pb • 997; Lilian Sena Cavalcanti 010779 - Pb • 302, 378; Lilian Tatiana Bandeira Crispim 011846
- Pb • 884; Liliana Pereira Da Silva 033911 - Ba • 202; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1408, 1409,
1413; Lino Jose Nunes De Freitas 006662 - Pb • 1183; Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 608; Livania
Maria Da Silva 007851 - Pb • 455; Livia Silveira Amorim 014641 - Pb • 1045, 1046, 1047; Livieto Regis Filho
007799 - Pb • 1067; Livio Sergio Lopes Leandro 011692 - Pb • 1054; Lorena Cavalcanti Cabral 029497 - Pe
• 1459, 1460; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123 - Pr • 183, 542, 1126; Lourenco De Miranda Freire
Neto 016526 - Pb • 93; Louyse De Araujo Marques 016610 - Pb • 482; Luana M. Sousa Benjamim 012323 Pb • 662; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 527, 842; Luanna Mara Macêdo Da Costa Neves
014382 - Pb • 227; Lucas Clemente De Brito Pereira 014300 - Pb • 392; Lucas De Britto Lyra Leitao 018995
- Pb • 418; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 23, 118, 136, 247, 265; Lucas Henriques De Queiroz Melo
016228 - Pb • 843, 844; Lucelia Dias Medeiros De Azevedo 011845 - Pb • 803; Luciana De Albuquerque
Cavalcanti 011426 - Pb • 276; Luciana Emilia De C. T. G. Coutinho 005541 - Pb • 287, 288; Luciana Linard
S Malveira 015472 - Ce • 731; Luciana Maria Silveira Gomes Coutin 013385 - Pb • 409; Luciana Pedrosa
Neves Cirne 009379 - Pb • 541, 615; Luciana Ribeiro Fernandes 014574 - Pb • 422; Lucianna Moreira
Cardoso De Holanda 015751 - Pb • 519, 520; Luciano Breno Chaves Pereira 021017 - Pb • 745; Luciano
Brito Caribe 017961 - Pe • 856; Luciano G Andrade Junior 017348 - Pb • 428; Luciano Simoes Da Silva
008566 - Pb • 1164; Lucineide Maria De Almeida Albuquer 072973 - Sp • 219; Lucrecia Formiga Bandeira
007879 - Pb • 845; Ludmila A. D. Araujo 012025 - Pb • 661; Luis Antonio Da Silva Filho 010080 - Pb • 947;
Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 10, 18, 99, 641, 714, 1132; Luis Carlos Monteiro Laurenco 016780 - A
• 171, 1128; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 426, 501, 529, 599, 847; Luis Fernando Pires Braga
007656 - Pb • 53; Luiz Antonio Collaco Bezerra 009826 - E • 7; Luiz Augusto Da F.Crispim Filho 007414 Pb • 132, 200, 932, 933, 1130; Luiz Aureliano De S.S.Junior 024945 - Pe • 484 ; Luiz Carlos Ernesto De
25
Barros 017927 - Pb • 289; Luiz De Sousa Leite 009466 - Pb • 897, 925; Luiz Dos Santos Lima 003037 - Pb
• 293; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - A • 83, 406, 854, 860; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - Pb • 7; Luiz
Guedes Da Luz Neto 011005 - Pb • 53; Luiz Gustavo De Sousa Marques 014343 - Pb • 1072; Luiz Inacio De
Araujo Filho 007546 - Pb • 651; Luiz Otavio Laranjeiras Lins 021439 - Pe • 89; Luiz Ricardo Castro Guerra
017598 - Pe • 219, 224; Luiz Ricardo De Castro Guerra 017598 - Pb • 197; Luiz Valdemiro Soares Costa
004027 - Pi • 1459, 1460; Lusinete Dos Santos 003280 - Pb • 749; Luzia Aparecida Cavalcante Da Silva
001466 - Pb • 290; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 543; Lybia Maria Rodrigues Dos Santos 016827 Pb • 683; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 1367; Maciel Gonzaga De Luna 011654 - Rn • 1231;
Manoel Cesar De Alencar Neto 016306 - Pb • 1037; Manoel De Souza Santos Neto 015519 - Pb • 48; Manoel
Felix Neto 009823 - Pb • 471, 530, 741; Manoel James Trvassos Da Luz 003252 - Pb • 1415; Manoel Miguel
Sobrinho 006788 - Pb • 940; Manoel Monteiro Dos Santos Junior 008975 - Pb • 435; Manoel Sales Sobrinho
003111 - Pb • 61; Manuela Maria Eleuterio D almeida 031990 - Ba • 520; Mara Carolina Lacerda Loureiro
017750 - Pb • 1195; Marcel Joffily De Souza 014338 - Pb • 495; Marcel Nunes De Miranda 014968 - Pb • 200;
Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 142; Marcela De Abreu Guerra Dominoni 012535 - Pb • 296; Marcelo
Campos De Medeiros 012219 - Pb • 1172; Marcelo Da Silva Leite 009035 - Pb • 187; Marcelo Dantas Lopes
018446 - Pb • 1447; Marcelo De Almeida Matias 008404 - Pb • 889; Marcelo Dias Assuncao 017794 - A • 84;
Marcelo Oliveira Rocha 113887 - Sp • 106; Marcelo Ramalho Trigueiro Mendes 005190 - Pb • 122, 284;
Marcelo Suassuna Laureano 009737 - Pb • 895, 931; Marcelo Tostes De Castro Maia 063440 - Mg • 839, 840;
Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb • 146, 252; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - Pb • 406, 860; Marcia Liane
Scopel 031221 - Pr • 827; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 78, 500, 609, 773; Marcilio Ferreira De
Morais 017359 - Pb • 36, 199, 235, 243; Marcio Bizerra Wanderley 009774 - Pb • 1096; Marcio Christian
Pontes Cunha 014471 - Ce • 202; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200 - Pb • 13; Marcio Louzada
Carpena 046582 - Rs • 220; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 1269, 1273, 1276, 1277; Marcio Perez De
Rezende 000969 - A • 1147; Marcio Steve De Lima 012575 - Pb • 156; Marcio Vinicius Costa Pereira 084367
- Rj • 635, 1359; Marco Aurelio Gomes Costa 003597 - Pb • 826; Marco Frederico Sales 016529 - Pb • 654,
675; Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573 - Pb • 1410; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 33,
96, 450, 451, 813, 908, 909, 1112, 1113, 1196, 1291, 1356, 1357, 1368, 1433, 1439; Marcos Antonio Leite
Ramalho Junior 010859 - Pb • 82, 718, 787; Marcos Dantas Vilar 016232 - Pb • 726, 1443, 1448; Marcos De
Assis Holmes Madruga 001757 - Pb • 340; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 810, 1039; Marcos
Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 486; Marcos Reis Gandin 026415 - A • 37; Marcos Rodrigues Da Silva
015081 - Pb • 809 ; Marcos Souto Maior Filho 013338 - Pb • 477, 478, 494, 1431, 1432; Marcos Vinicius
Romao Bastos 015997 - Pb • 637; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb • 97, 846; Marcus Tulio
Martins Barbosa De Oli 014224 - Pb • 298; Margarete Felix De Freitas 018483 - Pb • 445; Margarete Trigueiro
De A Duarte 001284 - Pb • 304; Maria Aldevan Abrantes Fortunato 005609 - Pb • 1423; Maria Bernadete
Neves De Brito 009826 - Pb • 530; Maria Betania Ribeiro 018633 - Pe • 9; Maria Cinthia Grilo Da Silva 017295
- Pb • 263; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 644, 1445; Maria Das Gracas Diniz Cabral 007865 - Pb • 1256,
1262; Maria De Fatima Paiva Araujo 006047 - Pb • 119; Maria De Fatima Silva Rodrigues 006218 - Pb • 980;
Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076 - Pb • 1211; Maria Do Socorro Gouveia De Araujo 015304 Pb • 1374; Maria Do Socorro Lopes Benevides 009830 - Pb • 386; Maria Domitilia Ramalho 008712 - Pb •
629; Maria Edna Fernandes 009682 - Pb • 280; Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079 - Pb • 685, 689; Maria
Emilia Barreto Cavalcanti 015524 - Pb • 782, 783; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 475,
640, 1135; Maria Ferreira De Sa 008655 - Pb • 896, 904, 920; Maria Gabriela Rocha Azevedo 029538 - Pe • 216;
Maria Geane Araujo 013127 - Pb • 577, 655; Maria Gorete Da Silva 011017 - Pb • 817; Maria Goretti Cordeiro
De Oliveira 003406 - Pb • 1372, 1375, 1385, 1388; Maria Goretti Souto Batista 006046 - Pb • 148, 720; Maria
Guedes De Figueiredo 004219 - Pb • 888; Maria Helena Sobral Da Silva 021024 - Pb • 769; Maria Jose Leal
E.De Barros 001848 - Pb • 691; Maria Jose Lucena De Medeiros 003928 - Pb • 1121, 1122, 1129; Maria Leticia
De Sousa Costa 018121 - Pb • 1340; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 17, 1156; Maria Lucilia Gomes 084206
- Pb • 1171, 1261; Maria Lucilia Gomes 084206 - Sp • 1010; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 B • 1080; Maria Marli Castelo Branco De Melo 015755 - Pb • 611; Maria Rafaela Lopes F E Freitas Teo 021081
- Pb • 1314, 1315, 1316; Maria Salete De Melo Cunha 003751 - Pb • 436; Maria Soraia Holnda Figueiredo
019287 - Pb • 1436; Maria Tereza Alves De Oliveira 009232 - Pb • 1073, 1232, 1238; Maria Zenilda Duarte
021392 - Pb • 746; Mariana Raquel Palmeira De A F Cout 018147 - Pb • 329; Marianna Mendes Pereira Gomes
185771 - Rj • 951; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 549, 667; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval
014976 - Pb • 243; Marilia Barbosa Barreto 017040 - Pb • 349; Marilia Do Carmo Rocha 014358 - Pb • 159;
Marilia Rufino De Andrade 015977 - Pb • 1328, 1405; Marilia Souto De Arruda 019897 - Pb • 103; Marina
Bastos Da Porciuncula Benghi 000983 - A • 92; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 19, 94,
129, 542, 604, 630, 795, 1212; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 701; Mario Formiga Maciel Filho 005339
- Pb • 7; Mario Gomes De Lucena 005587 - Pb • 419; Mario Romero Dos Santos 005709 - Pb • 991; Mario
Sergio De Meneses Soares 033470 - Pe • 1158, 1159; Mario Vicente Da Silva Filho 019647 - Pb • 186; Marisa
De Souza Alija Ramos 205493 - Sp • 506; Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 285, 300; Martinho Cunha
Melo Filho 011086 - Pb • 246; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 548, 643, 747, 1267; Maryjanne
Macedo Lucena De Medeiros 017508 - Pb • 879 ; Mathews Augusto Cavalcante Aurelian 018130 - Pb • 588,
1381; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 15; Mauricio Marques Domingues 175513 - Sp
• 43; Max F Saeger Galvao Filho 010569 - Pb • 247; Maxwell Da Silva Araujo 013396 - Pb • 63; Mayara
Monique Queiroga Wanderley 018791 - Pb • 1070; Mayara Soares Silveira 019046 - Pb • 1330, 1333; Mayra
De Castro Maia Florencio 011740 - Pb • 409; Melissa Abramovici Pilotto 035270 - Pr • 542; Melissa
Margallen 017671 - Pb • 31; Meryclis D Medeiros Batista 012948 - Pb • 1150; Michel Pinto De Lacerda
Santana 015526 - Pb • 941, 1053; Miguel Angelo De Castro 012682 - Pb • 744; Miguel Carlos Lopes Filho
016540 - Pb • 1148; Miguel Douglas Dos Santos Ribeiro 009240 - Pb • 604; Milena Da Gama Fernandes
004172 - Rn • 1078; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 42, 204, 216, 296, 484, 1034, 1114; Milton Gomes
Soares 001791 - Pb • 168, 214; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 168, 214, 233, 489; Moises Batista
De Sousa 149225 - Sp • 599; Moizaniel Vitorio Da Silva 011435 - Pb • 1285; Monica Cristina M. R. Lucena
012377 - Pb • 201, 411; Monica De Souza Rocha Barbosa 011741 - Pb • 161; Monique Almeida Soares
012078 - Pb • 126; Nadia Intakli Giffoni 101113 - Sp • 20; Nadia Karina De Moura Maciel 010630 - Pb • 575,
711; Napoleao Rodrigues De Sousa 019292 - Pb • 799; Narriman Xavier Da Costa 010334 - Pb • 813;
Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651 - Ba • 90; Nathalia Ferreira Teofilo 016103 - Pb • 56, 57, 58; Nathalya
Pryscilla Tavares De Carva 020533 - Pb • 757; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 99, 1066; Nayara
Crystine Do Nascimento Nobre 012657 - Pb • 107; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 957, 960,
961, 962, 963, 964, 965, 966, 970, 971, 1202; Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 1035; Nelson Luiz Nouvel
Alessio 061713 - Sp • 37; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 17, 74, 138, 244, 408; Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues 128341 - Sp • 45, 78, 504, 612; Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 60; Newman Lucia
Pinheiro Caporaso 002782 - Pb • 147; Ney Calderon 114904 - Sp • 106; Nilberto Rafael Vanzo 033151 - Pr
• 827; Nildeval Chianca Rodrigues Jr 012765 - Pb • 247; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 1373, 1377,
1378, 1379, 1380; Nizam Ghazale 021664 - Df • 137, 157; Nyedja Nara Pereira Galvao 007672 - Pb • 281;
Odesio De Souza Medeiros Filho 014972 - Pb • 105, 287, 288; Odilon De Lima Fernandes 001268 - Pb • 21,
272; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 233; Odimar Guilherme Ferreira 010528 - Pb • 1017;
Odinaldo Espinola 005314 - Pb • 774, 778; Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho 005481 - Pb • 108; Odon
Pereira Brasileiro 002879 - Pb • 1186; Odon Pereira Brasileiro Filho 018223 - Pb • 1186; Olga De Fatima
Franco 004818 - Pb • 1366; Orestes Ribeiro Ramires Jr 127763 - Sp • 601; Osmar Tavares Dos Santos
Junior 009362 - Pb • 540; Otoni Costa De Medeiros 011443 - Pb • 1130; Ovidio Lopes De Mendonca 004753
- Pb • 271; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 1421; Pablo Berger 061011 - Rs • 527, 849; Pablo
Emmunuel Magalhaes Nunes 014942 - Pb • 527, 742; Pablo Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Rn • 1324,
1325, 1327; Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 660, 985 ; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 640,
958, 959, 973, 1292; Paloma Breckenfeld Alexandre De Oli 017830 - Pb • 1347, 1351; Patricia Araujo Nunes
011523 - Pb • 488, 557, 564, 631, 647, 656, 659; Patricia Cerqueiro Guimaraes 018536 - Pe • 1104; Patricia
De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 106, 128, 133, 170, 203, 866, 1032; Patricia Taveira Dos Santos 016554
- Pb • 45, 856; Patricio Candido Pereira 013863 - B • 598, 1009, 1021, 1022, 1023, 1024; Patricio Candido
Pereira 013863 - Pb • 777; Paulo Affonso Ciari De Almeida Filh 130053 - Sp • 43; Paulo Araujo Barbosa
002616 - Pb • 1306; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 1061; Paulo Cristovao Alves Freire 003006 - Pb •
34; Paulo De Tarso Bezerra Paixao 014777 - Pb • 122; Paulo Fernando Paz Alarcon 037007 - Pr • 224, 613;
Paulo Goes 009939 - Pb • 602, 1440; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 953; Paulo Gustavo Coelho Da
Carvalheira 018543 - Pe • 6, 1336; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 389, 903, 1160, 1167,
1197, 1230, 1242, 1313, 1334, 1335; Paulo Henrique Magalhaes Barros 015131 - Pe • 566; Paulo Jose De
Mendonca Silva 002747 - Pb • 532, 1435; Paulo Jose Do Nascimento Neto 019323 - Pb • 926, 927, 934; Paulo
Luciano Beserra 010076 - Pb • 79; Paulo Matias De Figueiredo 002785 - Pb • 508; Paulo Roberto Germano
De Figueiredo 012637 - Pb • 273; Paulo Roberto Vigna 173477 - Sp • 990, 1020; Paulo Rodrigo De Carvalho
Garcia 011465 - Pb • 901; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 1063, 1205; Paulo Sabino De Santana
009231 - Pb • 1457; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 705; Paulo Sergio Lins Guimaraes
008057 - Pb • 67; Paulo Silva Correia 001827 - Rn • 328; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 151; Pedro
Eduardo Gomes Cavalcante Viei 033950 - Pe • 1182; Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 939, 946;
Pedro Henrique Jeronimo 016556 - Pb • 858; Pedro Ivo Leite Queiroz 019174 - Pb • 1274; Pedro Paulo
Carneiro Nobrega 016932 - Pb • 771; Pedro Pereira De Sousa 004651 - Pb • 241; Pedro Victor De Melo
015685 - Pb • 1075; Pericles De Moraes Gomes 003663 - Pb • 483; Petronilo Viana De Melo Junior 013948
- Pb • 785; Petronio De Moraes Lucena 018221 - Pb • 682; Petronio Wanderley De Oliveira Lima 018220 Pb • 854; Philippe Goes Albuquerque 019268 - Pb • 430; Phillip Dantas Pedorsa 013227 - Pb • 536; Phillipe
Palmeira Monteiro Felipe 016450 - Pb • 1103; Pollyana Karla Teixeira Almeida 013767 - Pb • 422; Pollyanna
De Fatima Gouveia Da Cost 018538 - Pb • 290; Pollyanna Guedes Oliveira 012801 - Pb • 1194; Pollyanno
Henrique Pereira 016689 - Pb • 870, 871, 872; Polyana Carina De Almeida Silva 020078 - Pe • 34; Priscila
Graziela Rique Pontes 014507 - Pb • 1081; Priscila Marsicano Soares 014234 - Pb • 351; Priscilla Raquel
Alves Lira 015571 - Pb • 467; Quesia Francisco Da Neves 014467 - Pb • 815; Rachel Nunes De Carvalho
Farias 015972 - Pb • 127; Rafael Amorim Sarubbi 017121 - A • 144; Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb
• 703, 794; Rafael Gomes Caju 019945 - Pb • 461; Rafael Pontes Vital 015534 - Pb • 146; Rafael Rodrigues
Coelho 014237 - Pb • 220; Rafaela Silveira Da Cunha Araujo 012463 - Pb • 1107, 1191; Rafaella Pessoa De
26
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
Morais 017222 - Pb • 1085; Raiana Quirino Dantas 015719 - Pb • 658 ; Raimundo Cezario De Freitas 004018
- Pb • 1339; Raimundo Claudio Filho 010536 - Pb • 954; Raimundo Da Cunha Filho 009615 - Pb • 818;
Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 1069, 1098, 1115, 1141, 1297; Raissa Iara De Oliveira
015536 - Pb • 190; Ramilton Sobral Cordeiro De Morais 011890 - Pb • 1085; Ramom Possidonio De Carvalho
Lacerd 019165 - Pb • 222; Ramon Pessoa De Morais 013771 - Pb • 338; Ramona Porto Amorim Guedes 012255
- Pb • 537, 571, 622, 628, 633, 645; Raphael Chaves 004040 - Ce • 1421; Raphael Chaves 016077 - Ce • 1421;
Raphael Felippe Correia Lima Do Ama 015535 - Pb • 317; Raquel Maria Azevedo Pereira Farias 015414 - Pb
• 647; Raul Amaral Junior 013371 - A • 520; Rayanne Ismael Rocha 014863 - Pb • 755, 763; Rayssa Ismael
Tarradt Rocha 020141 - Pb • 755; Rebecka Nivea De Souto Henriques 019181 - Pb • 276; Reginaldo De Sousa
Ribeiro 002742 - Pb • 434; Remulo Barbosa Gonzaga 011033 - Pb • 390; Renan Allinson Rodrigues Costa
016065 - Pb • 284; Renata Alves De Sousa 018882 - Pb • 223; Renata Arruda Silveira Lima 018376 - Pb • 277;
Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 1038; Renato Abrantes De Almeida 009881 - Pb • 905; Renato
Tadeu Rondina Mandaliti 115762 - Sp • 480, 581; Renilda Lacerda Bragagnoli 013419 - Pb • 536; Renival
Albuquerque De Sena 005877 - Pb • 24, 25; Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842 - Pb • 463; Ricardo
Chagas De Freitas 012996 - Ba • 520; Ricardo De Albuquerque Do Rego Barr 030937 - Pe • 586; Ricardo De
Almeida Fernandes 009831 - E • 247; Ricardo Dias Holanda 011636 - Pb • 335; Ricardo Franceschini 024140
- A • 546, 549, 568, 572; Ricardo Jose Porto 016725 - Pb • 109; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 7, 426, 501;
Ricardo Luiz Oliveira Vieira 016724 - Pb • 1007; Ricardo Nascimento C. De Carvalho 014178 - Pe • 152;
Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 313; Ricardo Servulo Fonseca Da Costa 007647 - Pb • 809;
Rilves Lima De Souza 011271 - Pb • 720; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 425, 658; Rinaldo
Wanderley 008508 - Pb • 1133; Rita De Cassia S Arroxelas Macedo 006497 - Pb • 1201; Roberio Marques
Duarte 007802 - Pb • 785; Roberlando Veras De Oliveira 017320 - Pb • 394; Roberta De Lima Viegas 011412
- Pb • 149; Roberta Maria Fernandes De Moura Da 017321 - Pb • 1290; Roberta Santana De Carvalho 031183
- Ba • 10; Roberto Dimas Campos Junior 017594 - Pb • 97; Roberto Fernando Vasconcelos Alves 002446 Pb • 16, 1301; Roberto Gilson Raimundo Filho 018558 - Pe • 480; Roberto Grisi 122810 - Sp • 601; Roberto
Julio Da Silva 010649 - Pb • 893, 895, 900, 938; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 55, 232;
Roberto Stephenson Andrade Diniz 008898 - Pb • 950; Roberto Trigueiro Fontes 002611 - A • 125; Roberto
Venancio Da Silva 006642 - Pb • 325, 345; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 - Pb • 1416; Robson De
Souza Nobrega 014018 - Pb • 690; Robson Fabio Brito Da Silva 012794 - Pb • 1212; Rochanna Mayara Lucio
Alves Tito 016461 - Pb • 737; Rodolfo Dantas Rocha Xavier 011538 - Pb • 1299; Rodolfo Nobrega Dias 014945
- Pb • 139, 164; Rodrigo Araujo Reul 013864 - Pb • 632 ; Rodrigo Azevedo Toscano De Brito 009312 - Pb • 169,
519; Rodrigo Bruno Diniz De Oliveira Roc 010476 - Rn • 921; Rodrigo Cavalcante 014784 - Pb • 637; Rodrigo
Ferreira Coelho 057454 - Pr • 506; Rodrigo Goncalves Oliveira 017259 - Pb • 70, 74; Rodrigo Jacobina
Botelho 230653 - Sp • 62; Rodrigo Jose Andrade Queiroga 018124 - Pb • 1026; Rodrigo Lima Maia 014610 Pb • 1253; Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb • 73; Rodrigo Maia Leal 025617 - Pe • 567; Rodrigo
Nobrega Farias 010220 - Pb • 949; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 447; Rodrigo Santos De
Carvalho 017297 - Pb • 786; Rogerio Anefalos Pereira 161253 - Sp • 82; Rogerio Carmona Bianco 156388 Sp • 505; Rogerio Da Silva Cabral 011171 - Pb • 1458; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 268;
Rogers Araujo Martins 150680 - Rj • 589; Romulo Leal Costa 016582 - Pb • 818, 1382; Ronaldo De Sousa
Vasconcelos 018585 - Pb • 238; Ronaldo Medeiros 008899 - Pb • 1338; Ronaldo Paulo Da Silva 003405 - Pb
• 1295, 1298; Ronaldo Torres Soares Filho 017324 - Pb • 337; Ronilton Pereira Lins 012000 - Pb • 351; Rosa
Monica Mendes Sarmento. 011274 - Pb • 132; Rosa Suely Camara Melo 015567 - Pb • 685, 689; Rosagela Da
Rosa Correa 030820 - Pb • 1027; Rosana Strassourger 019879 - Rs • 636; Rosangela Dias Guerreiro 048812
- Rj • 1051; Rosangelo Xavier Do Nascimento 015877 - Pe • 396; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 790,
796, 804, 806; Rossana Bitencourt Dantas 012419 - Pb • 481; Rossana Roberta De Sousa Araujo 013560 - Pb
• 850; Rossandro Farias Agra 009846 - Pb • 308; Rostand Inacio Dos Santos 018125 - A • 1102; Rostand Inacio
Dos Santos 022718 - Pe • 47, 160, 186, 193, 199, 251, 472, 556, 587, 598, 777, 1009, 1023, 1024, 1056, 1057, 1102,
1333, 1368, 1417; Rubenia Medeiros De Oliveira 019522 - B • 96; Rubens Leite Nogueira Silva 012421 - Pb
• 1157, 1163; Salomao Ferreira Da Silva 013081 - Pb • 907; Samara Vasconcelos Alves 016986 - Pb • 681;
Samila Katiusca Ponte Dos Reis Hama 017561 - Pb • 1371; Samuel Lima Silva 013084 - Pb • 685; Samuel
Marques 020111 - Pe • 131; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 29, 36, 38, 40, 82, 180, 195,
235, 802, 870, 871, 996, 1011, 1089, 1268, 1270; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 1113;
Sandy De Oliveira Furtunato 009620 - Pb • 1391; Sarah Paiva Martins 015324 - B • 48; Sarita Ramalho Moreira
017427 - Pb • 97; Saullo Veras Meirelles 025012 - Pe • 484, 485; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb •
67; Saulo Gonzalez Boucinhas 006247 - Ma • 373; Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 510;
Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 986, 990, 993, 995; Sebastiao Fernandes Botelho 007095 - Pb • 1420;
Sebastiao Florentino De Lucena 005644 - Pb • 1366; Sergeano Xavier Batista De Lucena 014514 - Pb • 525,
598; Sergio Da Nobrega Farias 016989 - Pb • 98; Sergio Marcelino Nobrega De Castro 004827 - Pb • 190, 194;
Sergio Nicola Macedo Porto 013250 - Pb • 3; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb • 1090; Sergio
Schulze 019473 - A • 8, 1272; Severino Coelho Sobrinho 001825 - Pb • 1333; Severino Do Ramo Pinheiro
Brasil 002482 - Pb • 519; Severino Ramos De Oliveira Junior 008909 - Pb • 1337 ; Severino Vilmar Gomes
010282 - Pb • 606, 772, 996; Sheylla Helenuhyth Oliveira Silva 014076 - Pb • 280; Silvano Fonseca Clementino
014384 - Pb • 287, 288; Sonia Maria Gomes Pereira Lima 005477 - Pb • 1101; Soraya De Souza Placido 018749
- Pb • 440; Sosthenes Martinho Costa 004886 - Pb • 301; Stanley Max Lacerda De Oliveira 017713 - Pb • 1256;
Steffi Graff Stalchus 017463 - Pb • 1389; Stelio Timotheo Figueiredo 013254 - Pb • 159; Stenio Jose De Lima
007436 - Pb • 1294; Suelio Moreira Torres 015477 - Pb • 1042, 1066, 1317; Suenia Cruz De Medeiros 017464
- Pb • 487, 756; Suenio Pompeu De Brito 014515 - Pb • 634; Suenya De Sousa Almeida 012184 - Pb • 409;
Sunaly Virginio De Moura 009801 - Pb • 563, 1271; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 - Pb • 583; Taciana
Matias Braz De Almeida 021487 - Pe • 856; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 1100, 1131, 1134; Tamara
F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 956; Tamiris Andrade Guedes 018353 - Pb • 1136; Taney Queiroz E
Farias 008805 - Pb • 1115; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 204, 1034; Tassia Felix Diniz Araujo 018123 - Pb
• 1324, 1325; Tathiana Michelle Meira Da Silva 020654 - Pb • 761; Tatiana Aguiar Porfirio De Lima 014137 - Pb
• 379; Tatiana Leite Guerra Dominoni 013684 - Pb • 211; Tatiane Silveira Maia 012105 - Pb • 906; Taylise
Catarina Rogerio Seixas 182694 - A • 542; Tercio Augusto Borba Da Cruz 007843 - Pb • 740; Terezinha Lucia
Alves De Oliveira 015096 - Pb • 1194; Tertuliano Avellar 012080 - Pb • 12; Thais E Lopes Tavares 015255 - Pb
• 479, 733; Thassilo Leitao De Figueiredo Nobre 017645 - Pb • 1152; Thaynara Fernandes Maia 018920 - Pb
• 779; Thays Kelly Torres Rocha 016961 - Pb • 998; Thaysa Kelly Ferreira Dos Santos 018819 - Pb • 185; Thelio
Farias 009162 - Pb • 492, 497, 637, 1115; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 62, 113, 523, 635, 1359; Thiago
Cirilo De Oliveira Porto 013257 - Pb • 93; Thiago Da Silva Monteiro 026491 - Pe • 2; Thiago Ferreira Santos
018035 - Pb • 358, 359; Thiago Henrique Alves De Menezes 016770 - Pb • 456; Thiago Mahfuz Vezzi 020549 Pb • 1454; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb • 1155; Thiago Morais Almeida Vilar 016396 - Ce •
731; Thiago Silveira Guedes Pereira 017441 - Pb • 303; Thyago Glaydson Leite Carneiro 016314 - Pb • 903;
Tiago Da Nobrega Rodrigues 014692 - Pb • 1216; Tiago Jose Souza Da Silva 017301 - Pb • 786; Ticiano Diniz
Nobre 011747 - Pb • 819; Ticiano Maciel Costa 015941 - Pb • 1191; Tobias Gustavo Borgmann 016245 - Pb •
1131; Tomaz Times 015199 - Pe • 289; Tome Leao Gama 007312 - Al • 205, 1320; Tonielle Lucena De Morais
013568 - Pb • 1035; Ubirata Fernandes De Souza 011960 - Pb • 309; Valber Maxwell Farias Borba 014865 - Pb
• 479; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 247; Valdejane Ferreira De Moraes 019137 - Pe • 9;
Valdemir Ferreira De Lucena 005986 - Pb • 156, 736; Valdeni Ataide Da Silva 010788 - B • 525; Valderedo Alves
Da Silva 015923 - Pb • 1323; Valdisio Vasconcelos De Lacerda Fil 011453 - Pb • 16, 189; Valdomiro De
Siqueira F. Sobrinho 010735 - Pb • 207, 389 ; Valter De Melo 007994 - Pb • 43, 86, 88, 150, 221, 1307; Valter
Gonzaga De Souza 014308 - Pb • 1257, 1258, 1259, 1312, 1313; Vamberto De Souza Costa Filho 014529 - Pb
• 127; Vanderlucia De Souza Paes 002600 - Pb • 693; Vanessa Almeida Fragoso Vasconcelos 014528 - Pb •
1215; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 51, 527; Vanessa Erica Da Silva Santos 019847 - Pb
• 1425; Vannini Tavares De Melo 011308 - Pb • 751; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 660; Veronica Maria
Ataide Da Silva 005308 - Pb • 980; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 527, 568; Victor Andrade Duarte
014531 - Pb • 250; Victor Bruno Rocha Araujo 015262 - Pb • 1110; Victor Emannuel Melo Dos Santos 013960
- Pb • 795; Victor Figueiredo Gondim 013959 - Pb • 133; Victor Oliveira Da Silva 016973 - Pb • 241; Viena
Soares De Medeiros Pires Beze 013502 - Pb • 184; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 948, 1119; Vinicius
Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 117, 140, 555, 592, 595, 1451; Vinicius Araujo Da Silva 010377 - A •
422; Vinicius Fernandes De Almeida 016925 - Pb • 938; Vinicius Ferreira De Carvalho 207369 - Sp • 538;
Virginia Ramos Leitao De Oliveira 016078 - Pb • 269, 274; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 496, 548, 694,
1367; Vital Da Costa Araujo 006545 - Pb • 791, 792, 793; Vital Jose Pessoa Madruga Filho 018055 - Pb • 833;
Vitor Amadeu De Morais Beltrao 011910 - Pb • 780, 1088; Vitor Maciel Costa 016250 - Pb • 301; Vitor Pereira
Freitas Filho 015360 - Pb • 762; Viviane Marques Lisboa Monteiro 020841 - Pb • 1068; Vladimir Mina
Valadares De Almeida 012360 - Pb • 49, 162; Vladislavv Ribeiro De Souza 011290 - Pb • 1310; Vyrna Lopes
Torres 013842 - Pb • 673; Wagner H. Silva Brito 011963 - Pb • 163; Wagner Luiz Ribeiro Sales 018251 - Pb
• 669; Wagner Rodrigues De Mendonca 020847 - Pb • 1093; Walber Rodrigues Mota 009348 - Pb • 1105;
Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 768, 771, 775, 776; Waleska Acioli Cartaxo 014606 - Pb • 287, 288;
Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 100; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 23, 118, 136, 265, 339; Walter
Batista Da Cunha Junior 015267 - Pb • 1287; Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 28; Walter Higino De Lima
006245 - Pb • 1084; Walter Pereira Dias Netto 015268 - Pb • 191, 192, 201, 411; Walter Serrano Ribeiro 010481
- Pb • 89, 280; Walterlucianna Almeida De Moraes 014995 - Pb • 521; Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb •
1372, 1373, 1377, 1379, 1380; Washington Faria De Siqueira 050879 - Sp • 786; Weber Jeronimo De Souza
006759 - Pb • 748; Weliton Cardoso Oliveira 006659 - Pb • 954; Welligton Alves De Andrade 008808 - Pb • 672;
Wesley Holanda Albuquerque 016980 - Pb • 555; William Batista Nesio 070580 - Mg • 260; Wilma Alves De
Luna 007249 - Pb • 534; Wilson Alves De Oliveira 007746 - Pb • 1318; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb
• 52, 110, 179, 212, 403, 859, 861; Wilson Paulo Magalhaes 015119 - Pb • 292; Wilson Sales Belchior 001259
- A • 221; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 5, 73, 86, 88, 95, 98, 114, 150, 152, 167, 173, 221, 230, 236, 250,
254, 402, 479, 542, 544, 594, 596, 602, 618, 620, 626, 638, 652, 655, 794, 929, 930, 1013, 1029, 1034, 1041, 1279;
Wilson Sales Belchior 017314 - Pb • 118, 1166, 1181; Wilson Sales Belchior 017341 - A • 505; Wilson Silveira
Lima 002798 - Pb • 560; Wladimir Romaniuc Neto 012816 - Pb • 326 ; Yllana Araujo Ribeiro 014980 - Pb • 513,
516, 541; Yuzianni Rebeca De M. S. M. Coury 013661 - Pb • 603; Zaylany De Lourdes Ferreira Torres 016982
- Pb • 77, 90; Zueudon Cavalcanti De Lucena 004183 - Pb • 147
NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 084/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0000174-17.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO CITICARD S/A
ADV: CARLA PASSOS MELHADO,CELSO MARCON. REU: EVANDRO SEVERO CONSTANTINO Despacho: Intime-sea parte autora para providenciar a substituição processual no prazo legal, ficando os autos
suspensos por 30 dias.
00002 Processo: 0002110-77.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAU LEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: GUSTAVO NASCIMENTO DE MELO,THIAGO DA SILVA
MONTEIRO,CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: BENEDITA FERNANDES MOTA Despacho: Intime-sea parte autora para em 10 dias indicar o endereço do promovido, pena de extinção do processo sem
julgamento de mérito.
00003 Processo: 0006150-92.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MGA CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA ADV: SERGIO NICOLA MACEDO PORTO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA
DO CARMO SANTIAGO CARNEIRO ADV: SERGIO NICOLA MACEDO PORTO. REU: MOURA RAMOS
GRAFICA E EDITORA LTDA ADV: BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes da
decisão de fls.93-94 que deferiu o pedido do autor e estipulou multa ao promovido de R$ 1.000,00 em
caso de descumprimento, devendo o autor recolher a diligencia do meirinho para intimação o réu..
00004 Processo: 0011400-19.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: ELAINE MARIA GONCALVES,CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES,FLAVIA DE ALBUQUERQUE
LIRA. REU: MARCIA BERNARDO SANTOS PEREIRA Despacho: Intime-sea parte autora para em 10
dias requerer o que de direito, pena de extinção do processo
00005 Processo: 0011913-16.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FELIPE DA SILVA
ADV: FABRICIO ALVES BORBA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes, por seus procuradores, para que digam,
em 10 dias, se pretendem produzir provas em instrução, especificando-as e justificando sua necessidade
00006 Processo: 0015648-57.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA,JOAO ALBERTO
DA CUNHA FILHO. REU: JOAO PAULO DA SILVA DANTAS Despacho: Intime-sea parte autora para
recolher a diligência do meirinho para expedição de mandado, prazo legal.
00007 Processo: 0017510-97.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA,RICARDO LEITE DE MELO.
REU: NORFIL S/A IND TEXTIL ADV: MARIO FORMIGA MACIEL FILHO,LUIZ ANTONIO COLLACO
BEZERRA. Despacho: Intime-sea empresa promovida para depositar o valor dos honorários periciais de
R$ 6.000,00 em 10 dias.
00008 Processo: 0019401-90.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S/A ADV: SERGIO
SCHULZE. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes, por seus procuradores, para que digam, em 10 dia
s, se pretendem produzir provas em instrução, especificando-as e justificando sua necessidade
00009 Processo: 0020557-50.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO CITICARD S/A
ADV: MARIA BETANIA RIBEIRO,VALDEJANE FERREIRA DE MORAES,CAROLINE M. DE CARVALHO
NEVES. REU: MARCIO AURELIO BARROS Despacho: Intime-sea parte autora para em 05 dias recolher
o valor inerente a diligênciade citação..
00010 Processo: 0021132-39.2000.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: LUIS
CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,CELSO DAVID ANTUNES,ROBERTA
SANTANA DE CARVALHO. REU: EUDALDO GUIMARAES NUNES DOS SANTOS Despacho: Intime-sea
parte autora para recolher a diligência do meirinho para fins de citação, no prazo legal.
00011 Processo: 0037015-45.2008.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR,JOSE
CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. REU: CARLOS ANTONIO DA SILVA SANTOS Despacho: Intimesea parte autora para em 10 dias informar o chassis dos veiculos a serem penhorados, bem com o CPF
da pessoa a que o veículo esteja registrado para fins de bloqueio no Renajud
00012 Processo: 0037443-90.2009.815.2001 - MONITORIA AUTOR: INTERPEL COM VAREJISTA E ATACADISTA DE PAPEL ADV: TERTULIANO AVELLAR. REU: RAIMUNDO SILVA BRITO Despacho: Intime-sea
parte exequente para em 10 dias se manifestar sobre o despacho de fls.44, requerendo o que de direito.
00013 Processo: 0038743-19.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SOLEMINAS IND E COM
DE MINERAIS LTDA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REPRESENTANTE LEGAL: ALEXANDRE DE ALMEIDA DANTAS ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REPRESENTANTE
LEGAL: JOSE LUCIANO RODRIGUES FERNANDES ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA.
REU: KALDRON CONSULTORIA TECNICA EM SISTEMAS DE AREIA VERDE LTDA Despacho: Intimese a parte autora para em 10 dias indicar o enderço correto da ré para fins de citação, efetuando o
pagamento da diligência, pena de extinçãodo processo sem julgamento do mérito.
00014 Processo: 0039182-98.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. REU: JOSE MORAES
DE OLIVEIRA ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. Sentenca: Pedido julgado procedente
00015 Processo: 0040086-50.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCONE VICENTE
BARBOSA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: MAURICIO
COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes, por seus procuradores,
para que digam, em 10 dias, se pretendem produzir provas em instrução, especificando-as e justificando
sua necessidade.
00016 Processo: 0043217-67.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVANDRO NUNES DE
SOUZA ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO,ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. REU: BANCO ABN AMRO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE
JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00017 Processo: 0043397-20.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MORAES DE OLIVEIRA ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. REU: DIBENS LEASING S/A ADV: MARIA LUCILIA
GOMES,NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00018 Processo: 0046654-82.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANTONIO LOPES DA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO
DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho:
Intime-seA parte apelada para no prazo legal apresentar as contrarrazões, querendo, ao recurso interposto
00019 Processo: 0050384-04.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA BEZERRA SILVESTRE ADV: EVANES BEZERRA DE QUEIROZ. REU: BANCO VOTORANTIM S/A ADV:
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seA parte apelada para no prazo legal
apresentar as contrarrazões, querendo, ao recurso interposto
00020 Processo: 0052268-63.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAUREANO COM DE
ALIMENTO MICROEMPRESA LTDA ADV: ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE. REU: WYSE
SISTEMAS DE INFORMATIVA LTDA ADV: NADIA INTAKLI GIFFONI. Despacho: Intime-seAs partes para
audiência preliminar designada para o dia 06/10/2015,pelas 14:30 horas
00021 Processo: 0112517-48.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ODILON DE LIMA FERNANDES ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES,ALINE CESAR DE LACERDA. REU: ITAU UNIBANCO
S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 117/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00022 Processo: 0000411-75.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HAMILTON DOS SANTOS
SCALER ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: OI TNL PCS S/A Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00023 Processo: 0018812-25.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CREUZA DE LIMA FRANCO
ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDAREU: ELIZABETH REVESTIMENTOS LTDA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00024 Processo: 0019879-25.2014.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: CAIO MOEREIRA NESELLO
ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. AUTOR: RAPHAELA CRISTHINA CLAUDINO MOREIRA
ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. REU: AMBIENTAL SOLUCOES LTDA ADV: JOSE JURANDY
QUEIROGA URTIGA. Despacho: Intime-sedespacho parte final:audiencia de conciliacao designada para
o dia 25/08/2015, as 14:30h na sala de audiencias desta 5a.Vara Civel, Forum local,devendo comparecer
as partes e seus advogados.i.
00025 Processo: 0019879-25.2014.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: CAIO MOEREIRA NESELLO
ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. REU: AMBIENTAL SOLUCOES LTDA ADV: HUGO RIBEIRO
AURELIANO BRAGA,JOSE JURANDY QUEIROGA URTIGA. Despacho: Intime-sepedido deferido em
parte no sentido de que seja o prazo para desocupacao voluntaria de ate 60 dias a contar da data da
intimacao desta...(continua o despacho abaixo)
00026 Processo: 0019879-25.2014.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: CAIO MOEREIRA NESELLOAUTOR: RAPHAELA CRISTHINA CLAUDINO MOREIRAREU: AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADV: HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA,JOSE JURANDY QUEIROGA URTIGA. Despacho: Intimesecont.do despacho...devera o promovido consignar os valores dos alugueis em conta judicial atrelado
a este proc., no prazo de 48h e uma vez depositado,coloque-se a disposicao da parte autora(Valor R$
226.612,43)
00027 Processo: 0058343-89.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDA SOARES
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A Despacho: Intime-sea parte
autora por seu advogado para dizer em 48h se tem interesse noprosseguimento do feito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
00028 Processo: 0064919-98.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO BOUGAINVILLE RESIDENCE PRIVE ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: BOUGAINVILLE URBANISMO
LTDA ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho: Intime-seperito nomeado Maro
Antonio Ruchet Pires, proposta de honorarios no valor de R$ 11.820,00 (onze mil, oitocnetos e vinte
reais)I. a parte promovida para depositar os honorarios.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 118/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00029 Processo: 0005079-55.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALLAN KARDECK BARBOSA DE SA ADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sepericia designada dia
27/08/2015,as 10:50h,na sala de audiencias desta5a.vara Civel.devendo a seguradora depostiar os
honorarios do perito em R$200,00.i.as partes p/indicarem assistentes tecnicos..
6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 051/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00030 Processo: 0000090-74.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE FABRICIO LOPES
FILHO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS ADV: JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se 0 autor para no prazo de dez (10) dias,
impugnar a contestacao e documentos.
00031 Processo: 0000335-85.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADEILDO FRANCISCO
DOS SANTOS ADV: MELISSA MARGALLEN,DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se o autor para impugnar a contestacao e documentos.
00032 Processo: 0000585-84.2014.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MARIA DE FATIMA CARNEIRO
LEITE ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: JOSE ARANTES LIMA ADV: BARBARA AMELIA A.
C. LIMA,FELIPE AUGUSTO ARAUJO E OLIVEIRA. REU: ANDREA SANTANA DA SILVAREU: GIOVANNI
DE SOUZA SILVA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia09/09/2015, as 16:45 horas
00033 Processo: 0000679-95.2015.815.2001 - DESPEJO AUTOR: PATRICK MORAIS BRASIL ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: FLAVIANA SURAMA DELGADO DA COSTAREU: JAZIEL ALVES
DOS SANTOSREU: MAIKY LAMEC VIANA FERREIRA Despacho: Intime-se o autor para manifestar-se
quanto ao deposito de caucao,como citado na inicial.
00034 Processo: 0000683-94.1999.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: SOLON DE LUCENA ADV:
EDUARDO DANTAS,JOSE ROBERTO GOMES CAVALCNATI,DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR.
REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: POLYANA CARINA DE ALMEIDA SILVA,PAULO CRISTOVAO ALVES
FREIRE. Despacho: Intime-se o exequente para falar sobre a resposta do DetrAN, fls. 284/285
00035 Processo: 0001383-45.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE CHIANCA
DA SILVA ADV: GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA. AUTOR: ADAO LEITE DA
SILVA ADV: GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA. AUTOR: SAGRAMOR FIGUEIREDO DOS SANTOS RAMALHO ADV: GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: Intime-se o autor para impugnar a
contestacao e documentos
00036 Processo: 0001396-44.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANAINA DE ARAUJO
CAMPOS ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se
as partes para que digam o que ainda pretendem, no prazo legal.
00037 Processo: 0002064-15.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO CARNEIRO DA COSTA ADV: MARCOS REIS GANDIN. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: NELSON
LUIZ NOUVEL ALESSIO,ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS. Despacho: Intime-seo autor para impugnar a
contestacao e documentos,no prazo de dez (10)dias, bem assim sobre a peticao de fls. 326/346.
00038 Processo: 0002568-55.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FERNANDO JOAQUIM DE
MEDEIROS ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes para que digam
as provas que pretendem produzir, especificando-as
00039 Processo: 0002609-85.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: TEREZINHA OLIVEIRA DE LIMA Despacho: Intime-se o autor
para juntar aos autos notificao extra judicial, pois o documento aprresentado ja consta dos autos.
00040 Processo: 0003088-15.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FERNANDO DOS SANTOS MONTEIRO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o autor para falar sobre a
peticao de fls. 75/79
00041 Processo: 0004025-25.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARICELIA RODRIGUES
MARINHO ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA,FELIPE MENDONCA VICENTE. REU:
BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se AS
PARTES,apos arquivem-se
00042 Processo: 0004457-54.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRASILLIANT COM E
EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA ADV: GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO,CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Pedido deferidoprazo de vinte (20) dias.
00043 Processo: 0004661-54.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA DA SILVA BEZERRA ADV: VALTER DE MELO. REU: SUPERMERCADO EXTRA JOAO PESSOA/PB ADV: MAURICIO
MARQUES DOMINGUES,PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia25/08/2015, as 14:30 horas
00044 Processo: 0006375-54.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. REU: MARINALVA S DA CUNHA Despacho: Intime-se a autora para recolher diligencia
necessaria a expedicao de mandado.
00045 Processo: 0006456-95.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANDA FILGUEIRAS DE
SOUZA ADV: PATRICIA TAVEIRA DOS SANTOS. REU: SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE
SOCIAL ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,LEANDRO DAROIT FEIL. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03/11/2015, as 16:30 horas
00046 Processo: 0006535-74.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVILACIO LEITE DE FARIAS ADV: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO Despacho: Intime-se o autor para impugnar a contestacao e documentos, no prazo legal.
00047 Processo: 0007333-35.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSIMERE CANDIDA FERREIRA VIEIRA ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO,BRUNO DE SOUSA CARVALHO. REU:
BRADESCO SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes,
paraque digam, quanto a disposicao na conciliacao, do contrario o que ainda pretendem, no prazo legal.
00048 Processo: 0007734-34.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDA MACEDO
QUADRO ADV: SARAH PAIVA MARTINS,MANOEL DE SOUZA SANTOS NETO. REU: DEPYL ACTION
ADV: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO,JONAS NICACIO VERAS. Despacho: Intime-se o autor para
impugnar a contestacao e documentos, no prazo de dez (10)dias.
00049 Processo: 0008079-05.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: RR RETIFICA DE MOTORES LTDA ADV:
VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE RIBAMAR FERNANDES
DA SILVA ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA. REU: SANDRA REGINA SILVA ADV: DIANA
RANGEL PICCOLI. Despacho: Intime-sea parte promovida nos termos art. 475-J do cpc.
00050 Processo: 0008202-95.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIO JOAQUIM CAVALCANTE ADV: EDUARDO MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO,HANDERSON DE SOUZA FERNANDES. REU: GMG ADM E PARTICIPACOES LTDA ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. REU: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. REU: BARTOLOMEU DE
MEDEIROS GUEDES JUNIOR ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-se
00051 Processo: 0009903-14.2002.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: H LUCENA E
FILHOS LTDAREU: HELIO LYRA DE LUCENA Despacho: Intime-se A EXEQUENTE PAra falar sobre a
certidao de fls. 196,no prazo legal.
00052 Processo: 0010192-24.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLIO ROBISPIERRE
CAMARGO LUCONI ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: PLENA NEGOCIOS E VIAGENS LTDA
ADV: GUSTAVO H. DOS SANTOS VISEU. REU: CVC AGENCIA DE VIAGENS ADV: GUSTAVO H. DOS
SANTOS VISEU. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia29/09/2015, as 14:30 horas
00053 Processo: 0011341-55.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KLEBER CARVALHO TOSCANO ADV: LUIS FERNANDO PIRES BRAGA,LUIZ GUEDES DA LUZ NETO. REU: TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A ADV: FABIO MONTENEGRO,FABIO RICARDO C. MONTENEGRO.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03/11/2015, as 16 horas
00054 Processo: 0011517-34.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MONICA FERREIRA DE
VASCONCELOS ADV: DIBS COUTINHO RODRIGUES. REU: INSTITUTO MODUS EDUCACAO CORPORATIVA LTDA Despacho: Intime-se a certidao do oficial de justica, manifeste-se o autor, requerendo
oque entendeer de direito, no prazo legal.
00055 Processo: 0011612-64.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELLIANNE FERREIRA
DE ARAUJO ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. REU: AMIL ASSISTENCIA
MEDICA INTERNACIONAL S/A Despacho: Intime-se a promovente para justificar o pedido de gratuidade
judiciaria, tendo em vista ser pessoa juridica.
00056 Processo: 0011675-55.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIPE ALCANTARA DE
BARROS LEAL ADV: ERIC IZACCIO DE ANDRADE CAMPOS. REU: MARCOS ALFREDO ALVES ADV:
NATHALIA FERREIRA TEOFILO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia26/11/2015, as
16 horas
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00057 Processo: 0011675-55.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIPE ALCANTARA DE
BARROS LEAL ADV: ERIC IZACCIO DE ANDRADE CAMPOS. REU: MARCOS ALFREDO ALVES ADV:
NATHALIA FERREIRA TEOFILO. Despacho: Intime-se o autor para falar sobre a peticao e documentos
de fls. 132/149, no prazo legal.
00058 Processo: 0011676-40.2015.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: MARCOS ALFREDO ALVES
ADV: NATHALIA FERREIRA TEOFILO. REU: FELIPE ALCANTARA DE BARROS LEAL ADV: ERIC
IZACCIO DE ANDRADE CAMPOS. Sentenca: Rejeitada a impugnacao do valor da causa
00059 Processo: 0012974-04.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: KEPPLER CHRISTIANI
MAROJA DI PACE ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se o promovente para falar sobre as
peticoes e documentos de fls. 70/108no orazo legal.
00060 Processo: 0015302-04.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MICHERLAN MELO DA SILVA
ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: CRISTIANE BELINATI
GARCIA LOPES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia27/08/2015, as 17 horas.
00061 Processo: 0016012-24.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO DE PEDRO
FERREIRA BARBOSA ADV: MANOEL SALES SOBRINHO. REPRESENTANTE LEGAL: PETRONIO
ALVES BARBOSA ADV: MANOEL SALES SOBRINHO. REU: PAULO GOMES ADV: DIANA RANGEL
PICCOLI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia04/11/2015, as 17 horas
00062 Processo: 0017005-04.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: KATIA REGINA FERREIRA DE FARIAS ADV: KATIA REGINA FARIAS. REU: VIAJANET ADV: RODRIGO JACOBINA
BOTELHO,ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO. REU: DELTA AIRLINES ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-se as partes para as alegacoes finais, no prazo de dez (10) dias.
00063 Processo: 0018162-75.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILMA LOURENCO DOS
SANTOS ADV: MAXWELL DA SILVA ARAUJO. REU: LOJAS RIACULEO S/A Despacho: Intime-se o autor
para impugnar a contestacao e documentos, no prazo de dez (10) dias.
00064 Processo: 0018788-94.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA DE SOUZA
MINA ADV: JOSE CEPHAS DA SILVA OLIVEIRA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: HENRIQUE
JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia29/09/2015, as
15:30 horas
00065 Processo: 0018941-64.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: RODOLFO NUNES DE FIGUEIREDO CAVALCANTI ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. REU: THIAGO HENRIQUE CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE Despacho: Intime-se o autor, para falar sobre a devolucao da carta precatoria.
00066 Processo: 0019103-25.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DA GUIA MACHADO
COSTA ADV: ERICKSON WELLINGTON DOS SANTOS MELO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/
A ADV: CARLA DE PRATO. Despacho: Intime-se as partes para que digam se ha disposicao em conciliar,
do contrariofalem quanto as provas
00067 Processo: 0021969-55.2004.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. REU: ITER ENGENHARIA
DE CONSTRUCOES LTDA ADV: PAULO SERGIO LINS GUIMARAES,JOSE CARLOS LOPES FERNANDES. REU: GERALDO DE ARAUJO MELOREU: GILSON CAVALCANTE DE MELOREU: MARIA DAS
MERCES DE MOURA MELO Despacho: Intime-se o banco autor para assinar a peticao de fls. 223
00068 Processo: 0023017-34.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIS MIGUEL DUARTE
GARCIA ADV: IVANA MAGNA NOBREGA DE MORAIS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: CA
ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDAREU: CA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA
Despacho: Intime-se a autora para falar sobre a certidao supra
00069 Processo: 0025625-44.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVALDO GOMES DE SENA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a reu para juntar o contrato de modo
a viabilizar o julgamento e a autora para manifestar interesse.
00070 Processo: 0026606-34.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. AUTOR: MAXIMO GALDINO DE ARAUJO ADV: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes para as
alegacoes finais.
00071 Processo: 0027043-75.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO ROBERTO DA
SILVA ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. REU: SERASA S/A ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia04/11/2015, as 15:30 horas
00072 Processo: 0027840-71.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO DE REZENDE
ALCANTARA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. REU: CHARLES ROBERT DE MATOS JUNIOR Despacho:
Intime-se o autor para falar sobre a certidao do cartorio de fls. 157
00073 Processo: 0028630-35.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCEL BURITI ARAUJO
ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia17/
11/2015, as 17 horas
00074 Processo: 0029276-45.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NUBIA RAPHAELA DOS
SANTOS NAZARIO ADV: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se a parte autora para manifestacao quanto as
provas,no prazo de dez (10 ) dias.
00075 Processo: 0029646-24.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALDEMIR LUIZ DE MEIRELES ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o patrono da autora, para no
prazo de dez (10)dias falar quanto asprovas, especificando-as
00076 Processo: 0030680-34.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DIONETE DE OLIVEIRA
SOUZA ADV: DEYMAKSON OLEGARIO SOARES. REU: ITAU UNIBANCO S/A Despacho: Intime-se o
patrono da autora, para manifestar-se quanto as provas que aindapretende, no prazo de dez(10) dias.
00077 Processo: 0033621-54.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDA BORGES DO
COUTO LISBOA ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. REU: BANCO BV FINANCEIRA
CFI S/A ADV: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO. Despacho: Intime-se O AUTOR para impugnar a contestacao
e documentos.
00078 Processo: 0033698-05.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROGERIO NAVARRO
RIBEIRO ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se o exequente para falar sobre a peticao e documentos de fls 399/461,no prazo legal
00079 Processo: 0037307-54.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NEIDE MARIA FERREIRA
DE SOUZA ADV: PAULO LUCIANO BESERRA,ANDERSON AMARAL BESERRA. REU: UNIMED JOAO
PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON
FLAMARION TORRES MATOS. Despacho: Intime-se o autor atraves de seu advogado, para no prazo de
dez (10) dias, impugnar a contestacao e documentos.
00080 Processo: 0037499-84.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALTER LUCIO TEODORIO DA COSTA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO HONDA S/A ADV: ADRIANA KATRIM
DE SOUZA TOLEDO,AILTON ALVES FERNANDES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia02/09/2015, as 16:30 horas.
00081 Processo: 0039699-64.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADILSON DIAS PONTES
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia23/09/2015,as 16 horas
00082 Processo: 0040732-94.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERLANE SILVA DE
ARAUJO ADV: JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE. REU: BOMPRECO S/A SUPERMERCADOS DO
NORDESTE ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,HAROLDO ABATH DO REGO
LUNA. REU: JADER APARECIDO VASCONCELOS DA ROCHA ADV: ROGERIO ANEFALOS PEREIRA.
REU: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS,MARCOS ANTONIO
LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor para especificar o valor atinente ao credito do
autor, custas judiciais e taxas.
00083 Processo: 0040945-95.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: PANIFICADORA SANTO
ANTONIO ADV: JOSE HORACIO RAMALHO LEITE,FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE LACERDA ADV: JOSE HORACIO RAMALHO LEITE,FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia04/11/2015, as 15:00 horas
00084 Processo: 0041222-14.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA PA ADV: MARCELO DIAS ASSUNCAO. REU:
FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: ISVALDO CABRAL DE SOUSA SEGUNDO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia20/08/2015, as 17 horas
00085 Processo: 0041641-34.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIO ELIEBER BEZERRA COSTA ADV: CAIO SALES PIMENTEL. REU: NMQ COM DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
ADV: GISELA VIEIRA DE MELO MONTEIRO. REU: JCB DO BRASIL LTDA ADV: FABIO LEMOS
ZANAO,JOAQUIM CESAR LEITE DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia04/
11/2015, AS 16:30 HORAS
00086 Processo: 0044033-44.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA DE
OLIVEIRA ADV: VALTER DE MELO. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia04/11/2015, as 14:30 horas
00087 Processo: 0045682-44.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IZABEL CRISTINA DE
FREITAS LIMA ADV: ELISABETE ARAUJO PORTO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Intime-se o autor para falar sobre a devolucao da carta de citacao,
informandonovo endereco do reu, no prazo de cinco (05) dias.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
00088 Processo: 0046055-75.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AILTON TORQUATO
DIONISIO ADV: VALTER DE MELO. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia17/11/2015, as 15:30 horas
00089 Processo: 0046082-34.2008.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS. REU: MILLENIUM LUBRIFICANTES IND E COM LTDA
ADV: JOSE MARIA DE ALMEIDA BASTOS,BRUNO MAIA BASTOS,WALTER SERRANO RIBEIRO.
REU: AGNALVA FEITOSA DA CUNHA Despacho: Intime-se o exequente npara falar sobre a resposta
da RF, fls. 97
00090 Processo: 0046178-44.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IERON DONIZETI BATISTA ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES,NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. REU: OMNI
S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LIGIA MARIA DA S FERNANDES. Despacho:
Intime-se as partes para as alegacoes finais.
00091 Processo: 0046372-44.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. REU: HERLEY ANTONIO BARBOSA
AMORIM PESSOAREU: HERLEY ANTONIO BARBOSA AMORIM PESSOA Despacho: Pedido deferidoprocesso suspenso por noventa (90) dias.
00092 Processo: 0046701-85.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE JAELSON NERI ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia11/11/2015, as 16 horas
00093 Processo: 0047856-94.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: MEGA ELETRICIDADE E FERRAGENS
LTDA ADV: LOURENCO DE MIRANDA FREIRE NETO. REU: RGM CONSTRUTORA LTDA ADV: THIAGO
CIRILO DE OLIVEIRA PORTO. Despacho: Intime-se o reu nos trmos do art. 475-J do CPV
00094 Processo: 0048936-25.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO FABIO SANTOS DE MELO ADV: GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia17/11/2015, as 16:45 horas
00095 Processo: 0048969-15.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONALDO DE OLIVEIRA
NASCIMENTO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia25/
08/2015, as 15:30 horas
00096 Processo: 0048998-65.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMARO CANDIDO IRMAO
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ADV:
RUBENIA MEDEIROS DE OLIVEIRA. REU: PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE
SOCIAL ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia11/11/2015, as 17 horas
00097 Processo: 0049203-94.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENE QUEIROGA BARBOSA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,SARITA RAMALHO MOREIRA,ROBERTO
DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCO J SAFRA S/A ADV: HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia27/08/2015, as 15:30 horas.
00098 Processo: 0049287-95.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DA PENHA DOS
SANTOS MARTINS ADV: SERGIO DA NOBREGA FARIAS,CAMILA VWANDERLEY QUEIROGA
LIRA,EMMANUEL LACERDA FRANKLIN CHACON. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para que
digam se pretendem conciliar, do contrario, o que ainda pretendem
00099 Processo: 0051933-44.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARGARIDA JOSE DOS
SANTOS ADV: NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia25/08/2015, as 16:45 horas
00100 Processo: 0052242-65.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEMARIO EDVALDO
DA SILVA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: BANCO
SANTANDER S/A Despacho: Intime-se o autor para impugnar a contestacao e documentos, no prazo de
dez (10) dias.
00101 Processo: 0054296-04.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIOMAR SOLON DA
SILVA ADV: GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO CORDEIRO. REU: ELIASA CONSTRUCOES E REFORMAS DOMESTICAS LTDA Despacho: Intime-se o autor para o recolhimento das custas ou justificar,
apresentando documentos quanto ao pedido de gratuidade.
00102 Processo: 0054574-05.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLISNEIDE FERRERIA
DE ARAUJO AZEVEDO ADV: CHINTYA ROSSANA AZEVEDO BESSA. REU: TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/AREPRESENTANTE LEGAL: NILSON MELO LOMONACO FILHO Despacho:
Intime-se o autor para impugnar a contestacao, no prazo de dez dias
00103 Processo: 0056605-95.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANESSA NEVES SERAFIM SOUTO ADV: MARILIA SOUTO DE ARRUDA. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: FABIO
RIVELLI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03/11/2015, as 17 horas
00104 Processo: 0058386-55.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: CLAUDIA CRISTINA VALDEVINO FENELON FERREIRA ADV: ANDRE PATRICK ALMEIDA DE MELO. REU: ERNESTO DE FARIAS
VITAL Despacho: Intime-se o autor para falar sobre a certidao do oficial de justica.
00105 Processo: 0059257-85.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIRNA MANGUEIRA
MACIAL DA SILVA CUNHA ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO,DANIEL FONSECA DE
SOUZA LEITE,AMANDA SANTOS ABRANTES. AUTOR: FRANCISCO MANGUEIRA MACIEL ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO,DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE,AMANDA SANTOS
ABRANTES. REU: IPI COLEGIO E CURSO ADV: ODESIO DE SOUZA MEDEIROS FILHO. Despacho:
Intime-se o autor para impugnar a contestacao e documentos, no prazo de dez (10 ) dias.
00106 Processo: 0059645-85.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDETE DE SOUSA
NASCIMENTO ADV: JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,NEY CALDERON,MARCELO OLIVEIRA ROCHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03/11/2015, as 16:45 horas
00107 Processo: 0062067-04.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GETULIO VIEIRA CARNEIRO ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA. REPRESENTANTE LEGAL: LINDALVA
LIRA CARNEIRO ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA. REU: GILVONETE LIRA
CARNEIRO SILVA ADV: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para
o dia13/10/2015, as 14:30 horas
00108 Processo: 0062213-74.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERALDO LOPES NOGUEIRA ADV: LEOJAIME DE FRANCA SILVA. REU: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS ADV: ODON
BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia09/12/
2015, as 15 horas
00109 Processo: 0062473-54.2014.815.2001 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADV: RICARDO JOSE PORTO. REPRESENTANTE LEGAL: DINA EULALIA DE
AZEVEDO NOBREGA ADV: RICARDO JOSE PORTO. REU: CLISNEIDE FERREIRA DE ARAUJO
AZEVEDO Despacho: Intime-se o excepto no prazo legal.
00110 Processo: 0069212-14.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PEREIRA MARQUES FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: HOTEL INTERCITY PREMIUM JOAO PESSOAREU: LOGITRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para ciencia da
peticao de fls.302/452, no prazo legal
00111 Processo: 0070178-74.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: WAGNER FERREIRA DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intime-se as
partes para falarem sobre a penhora DE FLS.
00112 Processo: 0081882-84.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIO JANE ROSADO
DE OLIVEIRA ADV: LAURO ROSADO DE OLIVEIRA. REU: KLEDNA LACERDA SILVA ADV: EDILVAN
MEDEIROS MARQUES. Despacho: Intime-seo patrono do suplicado para dizer quanto as provas que
pretende produzir.
00113 Processo: 0082045-64.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DELZUITA BANDEIRA
COSTA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: GUSTAVO
ANTONIO FERES PAIXAO,THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-seas partes para as alegacoes finais, no prazo de dez (10) dias.
00114 Processo: 0085782-75.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL COSMO DE
LIMA ADV: JOAO PEDRO ANDRADE ALEXANDRE. REU: BANCO BRADESCO AUTO CIA DE SEGUROS ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: BANCO ITAU S/A Despacho:
Intime-se o autor para falar sobre o interesse ou requerer o que entender de d ireito.
00115 Processo: 0087124-24.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VITOR DA COSTA NUNES
ADV: ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA,FAGNER FALCAO DE FRANCA. AUTOR: VANIA DA COSTA
NUNES ADV: ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA,FAGNER FALCAO DE FRANCA. REU: SHOPPING
CENTER TAMBIA LTDA ADV: ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se o advogado do
promovente, subscritor da peticao de fls. 115/116, para juntar aos autos instrumento procuratorio, a fim
de regularizar a situacao processual
00116 Processo: 0112230-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HOSPITAL NAPOLEAO
LAUREANO ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. REU: RAPIDAO COMETA LOGISTICA TRANSPORTE S/A ADV: FABIANA BARROS,AILSON GONCALVES GOMES. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia07/10/2015, as 15 horas
00117 Processo: 0112406-64.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA REGINA DO
NASCIMENTO ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA,JOSE HUMBERTO CASSIANO,ANA FLAVIA PEREIRA
ARAUJO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO ADV: FERNANDO LUZ
PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se as partes para que digam quanto as provas que desejam produzir, especificando
00118 Processo: 0112975-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIPE MAGNO RATHGE
DE OLIVEIRA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA
BMC S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se ass partes sobre o despacho que
deixou de receber o apelo, por ser ex temporaneo
00119 Processo: 0119864-35.2012.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: CASA DA REFRIGERACAO LTDA ADV: MARIA DE FATIMA
PAIVA ARAUJO. REU: ELIBANEIDE PEREIRA WANDERLEY ADV: JOSE EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES. REU: RONIERE MACIEL MOREIRA ADV: JOSE EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES. Despacho: Intime-se as partes sobre a certifdao de fls. 80, no prazo legal.
00120 Processo: 0121786-14.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VIRGINIA CELIA REGIS
TOSCANO ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. REU: SEBRAE SECCIONAL PARAIBA ADV:
AGAMENON VIERA DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para falar sobre a peticao de fls. 215/217,no
prazo legal.
00121 Processo: 0121786-14.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VIRGINIA CELIA REGIS
TOSCANO ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. REU: SEBRAE SECCIONAL PARAIBA ADV:
AGAMENON VIERA DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03/11/2015, as
15:30 horas.
00122 Processo: 0127602-74.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO SOLAR
TAMBAUZINHO ADV: GUIDO MARIA FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL:
ENY LOPES FERNANDES ADV: GUIDO MARIA FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. REU: CORDEIRO
SOLUCAO SERVICOS E CONSTRUCAO LTDFA ADV: MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO
MENDES,PAULO DE TARSO BEZERRA PAIXAO. REU: ANTONIO JOSE CORDEIRO BORGES ADV:
MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia16/09/2015, as 14:30 horas
00123 Processo: 0128737-24.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FERNANDA NOBREGA SOARES ADV: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. REU: CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA ADV: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS,HERMANO GADELHA DE SA. Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia29/10/2015, as 14/30 horas
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 191/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00124 Processo: 0009465-65.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV:
ALAN FERREIRA DE SOUZA. REU: CRISTIANO WENDER CLEMENTINO DO NASCIMENTOAto Ordinatorio: Intimo o promovente para,no prazo de 05 dias,falar sobre a devolucaodo mandado,requerendo o
que entender de direito,nos termos do prov 04/2014 da CGJ.
00125 Processo: 0020051-74.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARREFOUR COM E IND
LTDA ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES,ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. REU: CAVALVANTI MOTOSERRASAto Ordinatorio: Initmo a parte autora para providencia o pagamento das custas
para intimacao pessoal da execucao,no prazo de 05 dias,nos termos do prov 04/2014 da CGJ (republicao
por incorrecao)
00126 Processo: 0021969-40.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALDEMIR TAVARES DE
OLIVEIRA ADV: JOSE LUIS DE SALES. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO ADV: MONIQUE ALMEIDA SOARES. Despacho: Intime-se o causidico do promovente
para,no prazo de 10 dias,juntar aos autos o atual e correto endereco de seu constituinte,sob pena de
extincao dopreocesso sem resolucao do merito.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 174/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00127 Processo: 0035350-86.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: LUIZ MARCIO BRITO MARINHO ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO,RACHEL NUNES DE CARVALHO FARIAS. REU: BANCRED S/A
CREDITO E FINANCIAMENTO ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito Art. 267, VI, CPC.
00128 Processo: 0087096-56.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte devedora sobre a penhora
BACEN JUD realizada.
00129 Processo: 0101067-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BMG S/A ADV:
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se a devedora para pagamento
voluntario, no prazo de 15 dias, do valor da condenacao, sob as penas do art. 475-J.
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 050/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00130 Processo: 0006313-09.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOTIVA MAQUINAS LTDA
ADV: JOSE CURVELLO FILHO,JULIANA PORTELA. Despacho: Intime-se a autora para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, sobre os termosda conciliação proposta pela demandada, devendo eventual
silêncio presumir a anuência tácita da parte promovente em relação aos seus termos.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 110/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00131 Processo: 0022365-61.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HUGO ALEXANDRE ESPINOLA MANGUEIRA ADV: HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR,CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES.
REU: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADV: CELINA LOPES PINTO,JURACY PEREIRA DE
ARAUJO LIMA,JEANE DANTAS DO NASCIMENTO. REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADV:
SAMUEL MARQUES,CRISTIANA CORREIA DE ARAUJO CABRAL. Despacho: Intime-se intime-se a
parte promovida para dizer local onde se encontra o veiculo.
00132 Processo: 0025241-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE SARMENTO
DA SILVA ADV: ROSA MONICA MENDES SARMENTO.,FRANCISCO DAS CHAGAS SARMENTO. REU:
UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,FELIPE
RIBEIRO COUTINHO. Sentenca: Embargos declaratorios admitidos
00133 Processo: 0031419-46.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA PEREIRA FLORENCIO ADV: VICTOR FIGUEIREDO GONDIM. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUERENDO IMPUGNAR AO CUMPRIMENTO DESENTENÇA,NO PRAZO LEGAL.
00134 Processo: 0034983-72.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FEMAX CONSULTORIA
LTDA ADV: ANALUCIA GAIAO LIMA,FATIMA DE LOURDES L CORREIA LIMA,ANNA CAROLINE LOPES
CORREIA LIMA. AUTOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUSA ACIOLY ADV: ANALUCIA GAIAO
LIMA,FATIMA DE LOURDES L CORREIA LIMA. REU: MARCOS VINICIUS GOMES DE ARAUJO ADV:
FLAVIO GOMES PEREIRA. REU: WALTER GOMES DE ARAUJO Despacho: Intime-se INTIME-SE DE
LOGO A PARTE EXEQUENTE PARA PROMOVER DILIGENCIAS VISANDO A TRAMITAÇAO NORMAL
DO PROCESSO.
00135 Processo: 0061818-82.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
PEREIRA ADV: APARICIO DE MOURA DA CUNHA RABELO. REU: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGREU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT Despacho: Intime-se A PARTE,PARA EM 10 DIAS,APRESENTAR A DECLARAÇAO DE
PROBREZA,A FIM DESER ANALISADO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.
00136 Processo: 0089775-29.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXSANDRA ANDRADE
NASCIMENTO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: ABN AMRO
BANK AYMORE FINANCIAMENTOS S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00137 Processo: 0127526-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANNA PATRICIA N CIRINO ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA. AUTOR: ARINALDA DA COSTA NOGUEIRA ADV:
FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV:
NIZAM GHAZALE. Sentenca: Pedido julgado procedente CONFORME SENTENÇA DE FLS.188/190.
00138 Processo: 0127729-12.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: HIPERCARD BANCO MULTIPLO ADV: NELSON PASCHOALOTTO. REU: JOSENILDO DA SILVA ADV: GUSTAVO ADOLFO BABY GOMES. Despacho:
Intime-se INTIME-SE O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART.475-J, PARAGRAFO 1.DO CPC.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 111/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00139 Processo: 0002491-12.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARLINDO ALVES BARBOSA FILHO ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. REU: BANCO ITAU S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos
00140 Processo: 0004629-83.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: MICHELLY SAYARA DE SOUZA CARNEIRO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00141 Processo: 0004899-39.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: DANILO COSTA CASSEMIRO SILVA Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00142 Processo: 0006957-83.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE ROBERTO GRACINO
DOS SANTOS ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: Intime-se A PARTE RECORRIDA PARA OFERECER SUAS CONTRARRAZOES.
00143 Processo: 0011797-39.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EMILIANO DOS
SANTOS ADV: KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANCA. REU: BANCO BMG S/A ADV: FELIPE
GAZOLA VIEIRA MARQUES. REU: BCV BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A ADV: FELIPE GAZOLA
VIEIRA MARQUES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00144 Processo: 0012838-12.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NELSON VIEIRA
CAMPOS ADV: AMANDA LUNA TORRES,DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. AUTOR: GABRIELA ISA
ROSENDO VIEIRA CAMPOS ADV: AMANDA LUNA TORRES. REU: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
S T A ADV: LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO. REU: TAM LINHAS AEREAS ADV: RAFAEL
AMORIM SARUBBI,BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Sentenca: Embargos declaratorios admitidos
parcialmente
00145 Processo: 0021536-41.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAQUIM ROBERTO
OLIVEIRA MACHADO ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos
00146 Processo: 0022073-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO GUIMARAES
DE MENEZES ADV: RAFAEL PONTES VITAL. REU: UNIMED JOAO PESSOA PB ADV: MARCELO
WEICK POGLIESE,FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos
00147 Processo: 0033597-65.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARACI BEZERRA DE
SOUZA PEREIRA ADV: NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. REU: GIANA CARLA DO NASCIMENTO CASTRO ADV: ZUEUDON CAVALCANTI DE LUCENA. LITISCONSORTE: ANTONIO ANGELO
FARIAS DA SILVA ADV: DELSON LYRA DA FONSECA,EFREM JOSE LYRA DE ALMEIDA JUNIOR,ALEX
PURGER RICHA. LITISCONSORTE: JOSE FARIAS DO REGO LINS NETO ADV: ZUEUDON CAVALCANTI DE LUCENA. LITISCONSORTE: ROSILENE PAULA FARIAS PEIXOTO Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00148 Processo: 0040480-86.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. A. C. M. F. ADV: MARIA
GORETTI SOUTO BATISTA. REU: B. N. S. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento
do merito
00149 Processo: 0044465-39.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIANE VIEGAS ALBINO
ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. REU: BANCO REAL S/A ADV: CELSO MARCON. REU: BANCO
PARANA ADV: BRUNO FARIAS. REU: COOPERLEGIS Sentenca: Pedido julgado procedente
00150 Processo: 0059232-72.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO MARCOS FIRMINO DOS SANTOS ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se A PARTE RECORRIDA PAR AOFERECER AS SUAS CONTRARRAZOES.
00151 Processo: 0069500-59.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RONALDO SALES
ADV: CRISTIANE VIDAL QUEIROZ. REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: FERNANDO
J. RIBEIRO LINS,PAULO WANDERLEY CAMARA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00152 Processo: 0069555-10.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RONALDO SALES
ADV: CRISTIANE VIDAL QUEIROZ. REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: FERNANDO
J. RIBEIRO LINS,RICARDO NASCIMENTO C. DE CARVALHO,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00153 Processo: 0071435-37.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ALUMITAL LTDA ADV: IVANA FIGUEIREDO
FERNANDES DE FARIAS. REPRESENTANTE LEGAL: GABRIEL D ANNUZIO SISNANDO FERREIRA
ADV: IVANA FIGUEIREDO FERNANDES DE FARIAS. REU: EDILSON SOUZA DA SILVAREU: EDILSON
SOUZA DA SILVAAto Ordinatorio: ABRO VISTA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER O VALOR DAS
DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA , NO PRAZO DE 05 DIAS.
00154 Processo: 0075410-67.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: JAIR PEREIRA GUIMARAES Despacho: Intimese DEFIRO O PEDIDO RETRO,SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATE O ESGOTAMENTO DOPRAZO
LEGAL ESTABELECIDO.P.I
00155 Processo: 0091523-96.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DENISE MILNE JONES
NADER ADV: KARINA PALOVA VILLAR MAIA. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00156 Processo: 0124222-43.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULSTEIN AURELIANO
DE ALMEIDA ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. REU: BANCO DAYCOVAL ADV: MARCIO
STEVE DE LIMA. Despacho: Intime-se A PRESENTADA A PROPOSTA DP PERITO INTIME-SE AS
PARTES.
00157 Processo: 0128965-96.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOANA ANGELICA HARDMAN ADV: JOSE AUGUSTO NOBRE NETO. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV: NIZAM GHAZALE. Despacho: Intime-se PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 10 DIAS,SOB
PENA DE INSCRIÇAO NA DIVIDA ATIVA NA FORMA DA LEI.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 205/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00158 Processo: 0003390-10.2014.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ADONIAS BATISTA DE
SOUSA ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. Despacho: Intime-sea autora para em 10 dias emendar a
exordial,fazendo juntar aos autos,copia do contrato a que faz referencia,considerando que aquele constante aos autos nao diz respeito ao promovido,sob pena de indeferimento..
00159 Processo: 0005930-94.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PORTO DA CRUZ
ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO,MARILIA DO CARMO ROCHA. REU: MAPFRE VERAZ CRUZ
SEGURADORA S/A ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO,MARILIA DO CARMO ROCHA. Despacho:
Intime-seda decisao de fl.17/19: ...declino da competencia...remeta-se o feitopara a comarca de caicara/
pb.
00160 Processo: 0006531-37.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVANA DIAS DE SOUSA
CARVALHO ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. INTERESSADO: ALEXCIANA DIAS DE
CARVALHO ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE
SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-senomeio o dr. heuder romero
liberalino da nobrega para o encargo de perito.arbitro honorarios em R$200,00 a serem antecipados pela
seguradoralider,em 15 dias...
00161 Processo: 0006720-78.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA FERNANDES DOS
SANTOS ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. REU: FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDNECIA
PRIVADAREU: BANCO BMG S/A Despacho: Intime-seda decisao: ...indefiro o pedido de tutela antecipada. citem-se...defiro a jutica gratuita...
00162 Processo: 0008001-06.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RR RETIFICA DE MOTORES LTDA ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA,CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES. REU: MARIO ANGELO ZACARA LIMA DOS SANTOS Despacho: Intime-sedecreto a revelia das
promovidas,nos termos do art.315,cpc...intime aspartes para,em 10 dias,informarem se tem interesse
em produzir algumaprova,justificando sua necessidade,sob pena de julgamento antecipado.
00163 Processo: 0013751-86.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HIDROTINTAS IND E COM
DE TINTAS LTDA ADV: WAGNER H. SILVA BRITO. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de fl.56/
62...intime-se o promovente para requerer oque entender de direito no prazo de 10 dias, sob pena de
extincao do processo sem resolucao de merito.
00164 Processo: 0016020-98.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE TAVARES DE FREITAS ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intime-sedecreto a
revelia das promovidas,art.315 do cpc. intime as partes paraem 10 dias, informarem se tem interesse em
produzir alguma prova, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide.
00165 Processo: 0019981-47.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAELA FERREIRA DA
SILVA ADV: HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-seas
partes para manifestarem sobre o laudo/avaliacao medica de fl.39/39v,no prazo comum de 10 dias,vindome os autos conclusos a seguir, parajulgamento antecipado da lide.
00166 Processo: 0021570-11.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO DO BRASIL S/A
Despacho: Intime-seo promovido para, em 15 dias, promover o cumprimento do acordao/sentenca,
observado o disposto no art.475-b, do cpc, sob pena de arquivamento.
00167 Processo: 0029511-12.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seo reu para,em dez dias, recolher as
custas processuais,sob pena de inscricao na divida ativa do estado,exibir o contrato celebrado entre
aspartes,em 15 dias,sob pena de busca e apreensao...desp. 84(ver).
00168 Processo: 0031801-97.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-sea re para efetuar o
recolhimento das custas, em dez dias, sob pena deinscricao na divida ativa do estado.nao havendo
pagamento...remetam-se copias para inscricao na divida...cumpridas...arquivem-se.
00169 Processo: 0041170-18.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELMO DE SOUZA FALCAO ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. REU: B B T CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO,DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. Despacho:
Intime-seas partes autora e primeira promovida para se manifestarem sobre a peticao e documentos de
fl. 119/124, no prazo comum de 10 dias, requerendo o que entender de direito.decorrido e nada
requerido...conclusos...
00170 Processo: 0043391-47.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-senao recebo a impugnacao de f.126/
129,pelas razoes/fundamentos ja expostos na decisao de f.117.intime o reu para efetuar o recolhimento
das custas,em 10 dias sob pena de inscricao na divida ativa(f.107(4),f.130)
00171 Processo: 0045310-95.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO DA SILVA
MOURA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO. Despacho: Intime-sedo despacho de fls.83: ...entendo desnecessaria a producao da prova pericial, a teor do art. 420,paragrafo unico,inc. I, do cpc,
indeferindo-a...conclusos para julgamento antecipado da lide.
00172 Processo: 0046740-53.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIO LUCIO ALVES DA
SILVA ADV: EDGAR SMITH NETO. Despacho: Intime-seo autor para comprovar a existencia de deposito
judicial vinculado aopresente processo no prazo de 10 dias. decorrido o prazo,sem manifestacao, arquivem-se...
29
00173 Processo: 0049671-29.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seo reu para, em 10 dias,
efetuar o pagamento das custas, sob pena de inscricao na divida ativa do estado.nao havendo
pagamento,oficie-se a pfe/pb...cumpridas tais providencias, arquivem-se...
00174 Processo: 0099940-38.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ONDUNORTE CAIXA E PAPEL
DA PARAIBA ADV: CARMEM LUCIA GUEDES DE LUCENA. AUTOR: ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E
PAPELAO ONDULADO DO NORTE ADV: CARMEM LUCIA GUEDES DE LUCENA. Despacho: Intimesea parte autora acerca da certidao retro, requerendo o que de direito ao prosseguimento da demanda,
tudo em 10 dias. atente-se ao fato do arter sido recebido e assinado por pessoa diversa.
00175 Processo: 0128050-47.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSIMAR AVELINO DA
SILVA ADV: DEYMAKSON OLEGARIO SOARES,JOSE PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-seo
autor para, em 15 dias, promover o cumprimento do acordao/sentenca,observado o disposto no art. 475b, do cpc, sob pena de arquivamento.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 209/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00176 Processo: 0000660-26.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZA KARLA NOBREGA BRAGA ADV: CARLOS EDUARDO TOSCANO LEITE FERREIRA. REU: UNIMED SOUSA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-seas
partes para,em 10 dias, informarem se tem interesse em conciliar/produzir alguma prova, justificando sua
necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide.
00177 Processo: 0005582-18.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-sea parte
autora para falar sobre a certidao de fls.48, no prazo de 05(cinco) dias.
00178 Processo: 0007440-45.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL GUEDES CAVALCANTE ADV: CELISE MOREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-seo autor para apresentar impugnacao no prazo legal.
00179 Processo: 0009461-28.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLIO ROBISPIERRE
CAMARGO LUCONI ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: C R GRANDE VIAGENS E TURISMO
ADV: GUSTAVO H. DOS SANTOS VISEU. REU: CVC VIAGENS E TURISMO ADV: GUSTAVO H. DOS
SANTOS VISEU. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, informarem se tem interesse em
conciliar/produzir alguma prova, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide.
00180 Processo: 0012320-17.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE EVALDO PEREIRA
DE LIMA ADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. REU: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sedetermino a realizacao de
pericia,nomeando dr, ronaldo nunes mendoncapara o encargo de perito...honorarios de r$200,00 a serem
antecipadospela seguradora lider,em 15 dias(covenio n.015/2014-tj/pb...
00181 Processo: 0013351-82.2008.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-sea parte autora para se
manifestar, em cinco dias, sobre os documentosacostados as fls. 167/169 dos autos.
00182 Processo: 0058980-40.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,FELIPE
RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-sea parte suplicada para pagamento do valor das custas, no
prazo de 10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa do estado da paraiba.em caso de inercia, oficiese a procuradoria-geral do estado...arquivem-se
00183 Processo: 0061401-03.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE
RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-sesobre o resultado da diligencia, ouca-se o autor, em
dez dias. havendoembargos, abra-se prazo para impugnacao, em dez dias.
00184 Processo: 0748391-21.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSTRUTORA JSP
LTDA ADV: DANIEL DOS ANJOS PIRES BEZERRA,VIENA SOARES DE MEDEIROS PIRES
BEZERRA,ANDRE ARAUJO PIRES. REPRESENTANTE LEGAL: JOAQUIM DA SILVA PAULINO ADV:
VIENA SOARES DE MEDEIROS PIRES BEZERRA,DANIEL DOS ANJOS PIRES BEZERRA. Despacho:
Intime-sesobre o resultado da diligencia no renajud - que nao constitui penhoramas apenas bloqueio do
bem - ouca-se a exequente, em 15 dias.
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 103/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00185 Processo: 0003059-91.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EREMILTON DIONISIO
DA SILVA ADV: EDNALDO DE LIMA,THAYSA KELLY FERREIRA DOS SANTOS. Sentenca: Ato Ordinatorio: A impugnação, no prazo legal.
00186 Processo: 0005134-06.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO LOURENCO
ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA,MARIO VICENTE DA SILVA FILHO. REU: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Ato Ordinatorio: as partes para comparecerem ao Dep. Medicina Legal a fim de realização de pericia em Damião
Lourenço, munido de atestado e laudo medico com cid-10, no dia 01/09/2015, procurar Patricia...
00187 Processo: 0011121-57.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OLDAQUE MENDES DE
QUEIROZ ADV: MARCELO DA SILVA LEITE. REU: NEWS E CRED ADV: JACIANA DA SILVA OLIVEIRA.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 17/09/15, as 14h30min.
00188 Processo: 0016027-90.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES DA
SILVA ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designada para o dia 17/09/15, as 14h00
(Preliminar).
00189 Processo: 0016051-26.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HOLANDA IMOBILIARIA
E CONSTRUTORA LTDA ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO. AUTOR: ADELAIDE
ARAUJO DE HOLANDA ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO. REU: ROBERTO
FERNANDO TORRES CAMPOS ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se desppacho f. 104... intimem-se as partes para dizerem, em 05 dias, se ainda tem interesse em produção de
provas, especificando-as e justificando-as.
00190 Processo: 0019558-87.2014.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: GAMA DIESEL LTDA ADV:
JOSE OLAVO C RODRIGUES,RAISSA IARA DE OLIVEIRA. REU: JAILA ALVES DE FREITAS BARBOSA
ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. REU: JAILA ALVES DE FREITAS BARBOSA ADV:
SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. Sentenca: Intime-se sentença f. 22/23... Reconheço a
intempestividade do incidente, e julgo extinto o feito, sem exame do merito...
00191 Processo: 0029362-16.2013.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE,CARLOS FREDERICO
NOBREGA FARIAS. REU: MONICA CRISTINA MARINHO ROCHA LUCENA DE HOLANDA ADV: WALTER PEREIRA DIAS NETTO. REU: RICARDO MOREIRA DA SILVA ADV: WALTER PEREIRA DIAS
NETTO. Sentenca: Intime-se sentença f... Julgo prejudicado o pedido do presente incidente processual
face a perda do seu objeto...decreto sua extinção, sem resolução do merito...
00192 Processo: 0029363-98.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE,CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. REU: MONICA CRISTINA MARINHO ROCHA LUCENA DE HOLANDA ADV:
WALTER PEREIRA DIAS NETTO. REU: RICARDO MOREIRA DA SILVA ADV: WALTER PEREIRA DIAS
NETTO. Sentenca: Intime-se sentença f... Julgo prejudicado o pedido do presente incidente processual
face a perda do seu objeto...decreto sua extinção, sem resolução do merito...
00193 Processo: 0030551-29.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO FRANCISCO DE
SOUZA ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO,BRUNO DE SOUSA CARVALHO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se sentença f. 111/112...
Decreto a extinção da demanda sem julgamento de merito...
00194 Processo: 0030900-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JAILA ALVES DE FREITAS
BARBOSA ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. AUTOR: JAILA ALVES DE FREITAS
BARBOSA ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. Despacho: Intime-se Considerando
que nao ha coincidencia entre o valor atribuido a causa e o direito aqui perseguido, determino, de oficio,
a emenda a inicialnos termos do art....
00195 Processo: 0031011-16.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO FRANCISCO DE
SOUZA ADV: FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA,ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO. REU:
BRADESCO SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Ato Ordinatorio: as partes para comparecerem ao Dep. Medicina Legal a fim de pericia a ser realizada em João
Francisco de Souza, munido de atestado e laudo medico com cid-10, no dia 27/08/2015, procurar
Patricia...
00196 Processo: 0031983-25.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PSA FINANCE
BRASIL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se intime-se o promovido para pagamento das custas processuais, calculof.337, no prazo de 05 dias.
00197 Processo: 0039557-31.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELMANOEL GLEYDHERTH BENTO LIMA ADV: CICERO GUEDES RODRIGUES. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADV: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA,JOAO ANDRE SALES
RODRIGUES. Sentenca: Intime-se sentença f.350/353... decreto a extinção do processo sem resolução
do merito, em razao da coisa julgada material...
00198 Processo: 0043352-74.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FERNANDO GALDINO BARBOSA ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. Despacho: Audiencia designada para o dia 16/09/15,
as 14h00 (preliminar).
00199 Processo: 0064043-75.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARIOSVALDO BERNARDO DA SILVA JUNIOR ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA.
REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Ato Ordinatorio: as partes para comparecerem ao Dep. Medicina Legal a fim de pericia a ser
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
realizada em Ariosvaldo Bernardo da Silva Junior, no dia 28/08/15munido de atestado e laudo medico com
cid-10, procurar Patricia...
00200 Processo: 0090001-34.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARTHUR HENRIQUE DA
FONSECA COSTA ADV: MARCEL NUNES DE MIRANDA. AUTOR: PATRICIA LUCENA GOMES DA
FONSECA ADV: MARCEL NUNES DE MIRANDA. REU: ROSSANA CAVALCANTE ALMEIDA ADV: LUIZ
AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL.
Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 16/09/15, as 14h30min,
bem como para falar sobre as informacoes de fls. 120/121.
00201 Processo: 0124150-56.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MONICA CRISTINA MARINHO ROCHA LUCENA DE HOLANDA ADV: MONICA CRISTINA M. R. LUCENA,WALTER PEREIRA
DIAS NETTO. AUTOR: RICARDO MOREIRA DA SILVA ADV: MONICA CRISTINA M. R. LUCENA,WALTER
PEREIRA DIAS NETTO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: CARLOS
FREDERICO NOBREGA FARIAS,GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. REU: CEDAL COOPERATIVA DE ENERGIZACAO E DESENVOLVIMENTO AGROPECUA ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO
ROCHA. Sentenca: Intime-se sentença f. 203/205... Decreto a extinção da demanda sem julgamento do
merito...
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 097/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00202 Processo: 0000044-51.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: LILIANA PEREIRA DA SILVA,MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA. Despacho: Intime-seo
autor para se manifestar em dez dias.
00203 Processo: 0000374-19.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-semanifestar acerca da peticao e documentos de fl.182/
184 em 10 dias a qual alega que nao foi efetivada a transferencia valor referente ao acordo firmado entre
as partes,em razao do equivoco da conta da advogada
00204 Processo: 0000704-45.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULA REIS ANDRADE
ADV: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. REU: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A ADV: TANIA VAINSENCHER,MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-seque
recebo a apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo.Intime-se apromovida para oferecer suas contrarrazoes no prazo legal.
00205 Processo: 0001413-46.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: CARLO
ANDRE DE MELLO QUEIROZ,TOME LEAO GAMA. Despacho: Intime-sea parte autora do deferimento do
pedido liminar.
00206 Processo: 0004364-47.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON,HENRIQUE BURIL WEBER.
Despacho: Intime-separa se manifestar acerca da certidao de fl. 53 no prazo de cinco dias
00207 Processo: 0006504-54.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JEOVA CONSERVA DA SILVA
ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. Despacho: Intime-separa se manifestar acerca da
peticao de fl. 604/606 e requerer o que entender de direito no prazo de dez dias
00208 Processo: 0008573-25.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-sea parte autora do deferimento do pedido liminar.
00209 Processo: 0009149-52.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALAN AUDO VIANA CHIANCA ADV: ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00210 Processo: 0009454-02.2015.815.2001 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: MARCO AURELIO DOS
SANTOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00211 Processo: 0012124-52.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALESKA HENRIQUE
RIBEIRO DA SILVA ADV: EDSON AURELIO F. PEREIRA. REU: CAROLINA SAMPAIO SOUTO ADV:
BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS,TATIANA LEITE GUERRA DOMINONI. REU: HDI SEGUROS ADV:
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00212 Processo: 0012984-14.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CUSTODIO D ALMEIDA
AZEVEDO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-seque foi indeferido o pedido
de assistencia judiciaria formulado e quea parte autora providencie o recolhimento das custas processuais em dez dias sob pena de extincao do processo.
00213 Processo: 0014454-17.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVIO EDUARDO CHAVES
DE MELO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: CONSTRUTORA TENDA S/A ADV: GEORGE
ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA. REU: FIT 07 APE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADV:
GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes para que informem no
prazo de dez dias,se pretendem produzir outras provas e,em caso positivo,especifica-las,observando-se
o que dispoe o art. 332 do CPC.
00214 Processo: 0018704-98.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVAN PEREIRA ROLIM
ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO,CAMILA THARCIANA DE MACEDO. REU: BANCO GMAC S/A
ADV: MILTON GOMES SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR,DIEGO PAICAN STEIN MEIRA.
Despacho: Intime-seque rejeito a presente impugnacao e homologo os calculos elaborados pela contadoria judicial as fl. 240/242,por estarem corretos e dentro dos parametros determinados na sentenca
cndenatoria e no acordao.
00215 Processo: 0020109-04.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TAMARA TRIGUEIRO
LUCENA ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00216 Processo: 0020797-34.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CELPE CIA ENERGETICA
DE PERNAMBUCO ADV: MILENA NEVES AUGUSTO,MARIA GABRIELA ROCHA AZEVEDO,AGNES
PAULI. REU: SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO ADV: ANTONIO CARLOS RIBEIRO,ADELIA
CRISTINA BARBOSA. Despacho: Intime-sea parte executada para pagamento da quantia certa, no prazo
de qinze dias, sob pena da multa de dez por cento, conforme dispoe o art 475-J do CPC.
00217 Processo: 0028595-75.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JULIO CEZAR FLORENCIO DA
CUNHA,CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se
00218 Processo: 0037254-49.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
CELSO MARCON,CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON. Despacho: Intime-separa no
prazo de cinco dias se manifestar acerca da certidao de fl. 148v
00219 Processo: 0038944-16.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: NOBRE SEGURADORA DO
BRASIL SA ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA,LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA
ALBUQUERQUE,JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Despacho: Intime-separa se manifestar acerca
do comprovante de deposito judicial a fl. 399 requerendo o que entender de direito no prazo de dez dias
00220 Processo: 0040854-10.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO MATONE S/A ADV:
RAFAEL RODRIGUES COELHO,MARCIO LOUZADA CARPENA. Despacho: Intime-separa recebimento
do alvara no prazo de cinco dias.
00221 Processo: 0041734-94.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: LEOPOLDO MARQUES
DASSUNCAO ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO ITAU UNIBANCO ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seque recebo a apelacao no efeito devolutivo.Intime-se o autor para oferecer suas contrarrazoes,no prazo legal.
00222 Processo: 0051754-13.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: HOTEL CAJU MONTEBELLO LTDA ADV: RAMOM POSSIDONIO DE CARVALHO LACERDA. REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS
ANTONIO DE AVILA ADV: RAMOM POSSIDONIO DE CARVALHO LACERDA. REU: REDECARD S/A
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00223 Processo: 0052295-46.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ALEXANDRE MAIA DE
SOUZA ADV: RENATA ALVES DE SOUSA. REU: BANCO HONDA S/A ADV: AILTON ALVES FERNANDES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00224 Processo: 0053324-15.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA,JOAO
ANDRE SALES RODRIGUES,PAULO FERNANDO PAZ ALARCON. Despacho: Intime-separa receber o
alvara em cinco dias
00225 Processo: 0060445-16.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GILVANDRO QUIRINO DA
SILVA ADV: GISELE CAMILO DE ARAUJO. Despacho: Intime-seas partes para que informem no prazo de
dez dias,se pretendem produzir outras provas e,em caso positivo,especifica-las,observando-se o que
dispoe o art. 332 do CPC.
00226 Processo: 0061674-11.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JEAN ALYSON LIMA BEZERRA ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES. REU: BANCO DAYCOVAL S/A ADV: BRUNO HENRIQUE
DE OLIVEIRA VANDERLEI. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00227 Processo: 0064694-10.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO JOSE NEVES
ADV: LUANNA MARA MACÊDO DA COSTA NEVES. AUTOR: MARCUS VINICIUS FERNANDES NEVES
ADV: LUANNA MARA MACÊDO DA COSTA NEVES. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA,INGRID GADELHA. Despacho: Intimeseas partes para que informem no prazo de dez dias se pretendem produzir outras provas e em caso
positivo especifica-las,observando-se o que dispoe o art. 332 do CPC.
00228 Processo: 0065064-86.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SILVANA FERREIRA DANTAS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA
MOURA. Despacho: Intime-seas partes para que informem no prazo de dez dias se pretendem produzir
outras provas e em caso positivo,especifica-las,observando-se o que dispoe o art.332 do CPC.
00229 Processo: 0065064-86.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SILVANA FERREIRA DANTAS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA
MOURA. Despacho: Intime-se as partes para que informem no prazo de dez dias se pretendem produzir
outras provas e em caso positivo,especifica-las,observando-se o que dispoe o art. 332 do CPC.
00230 Processo: 0068534-28.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDINARA MARCOLINO DA SILVA ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Intime-seas partes para que informem no prazo de dez dias se pretendem produzir outras
provas e,em caso positivo,especifica-las,observando-se o que dispoe o art. 332 do CPC.
00231 Processo: 0085524-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AFONSO DUTRA DO
NASCIMENTO ADV: HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA. Despacho: Intime-separa especificar o
valor correto do saldo remanescente a ser liberadono prazo de dez dias, sob pena de os autos serem
encaminhados a contadoria judicial.
00232 Processo: 0740554-12.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE MENDONCA ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-separa especificar os valores a serem liberados no prazo de dez dias
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 125/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00233 Processo: 0001801-17.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES JUNIOR,ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: IntimeseIntime-se o devedor, por advogado, atraves de nota de foro, para pagar em 15(quinze) dias o valor
arbitrado em sentenca, sob pena de incidir multa de 10% sobre o total da condenacao(arl 175-J, CPC).
00234 Processo: 0002481-65.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DAS VITORIAS
CAMPELO GOMES ADV: FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. Despacho: Intime-seA impugnacao no
prazo legal
00235 Processo: 0005286-25.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA MARQUES SOUZA
DA SILVA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,CARLINE MELO
DE SOUSA,IRINA CABRAL DE PAULO. Despacho: Intime-se as partes, ante a resposta do oficio
00236 Processo: 0005451-38.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
KENNYA RAQUEL GARCIA,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: IntimeseIntime-se a parte apelada para apresentar contrarrazoes no prazo legal
00237 Processo: 0009691-07.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JEAN JACQUES DE OLIVEIRA LIMA ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA,ANA ARCOVERDE VIANA ARCOVERDE.
Despacho: Intime-seDefiro o pedido de fls. 66. Vistas por 05(cinco) dias.
00238 Processo: 0012401-63.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
DOS SANTOS FERREIRA ADV: RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS. Despacho: Intime-seIntime-se
a parte autora para impugnar a contestacao no prazo legal, nos termos do provimento nº 04/2014, art 7º.
00239 Processo: 0017311-80.2007.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora acerca da resposta das informacoes
requisitadas junto ao Bacenjud, em anexo a este despacho, requerendo o que foor de direito no prazo de
10(dez) dias.
00240 Processo: 0020050-84.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TICIANO CAVALCANTI DE
MELO ADV: BRUNO MUNIZ DE ANDRADE MENEZES,HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. AUTOR:
ELISABETH VIEIRA DE MELLO CAVALCANTE ADV: BRUNO MUNIZ DE ANDRADE MENEZES. Despacho: Intime-seIntime-se a parte vencedora para, querendo, requerer a execucao da sentenca na forma do
art. 475-B do CPC.
00241 Processo: 0022678-75.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIANA DA SILVA
BARBOSA ADV: PEDRO PEREIRA DE SOUSA. REU: EMPRESA IMOBILIARIA TEIXEIRA DE CARVALHO ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A
ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA,VICTOR OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seas
partes acerca da audiencia de instrucao e julgamento para o dia 25/08/2015 as 14:00
00242 Processo: 0023011-27.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCOS DOS SANTOS
OLIVEIRA ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. REU: SERASA S/A ADV: EDUARDO RUIZ PINTO,ANDRE
FERRAZ DE MOURA,DEISE F V CARDOSO. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia de instrucao e julgamento, ainda que por elas ja
tenham apresentado protesto.
00243 Processo: 0028421-66.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AUGUSTO DANIEL MARQUES ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL
DE SEGUROS S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes acerca do intresse no julgamento do processo no estado em que se encontra,
considrando-se o laudo pericial retro, ou para requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias.
00244 Processo: 0030021-25.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ERICA CARVALHO TEIXEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para no prazo de 10(dez) dias dizerem se tem
interesse em conciliar, caso nao manifestem interesse, deverao no mesmo prazo especificarem as
provas que pretendem produzir em audiencia.
00245 Processo: 0032491-29.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-seIntime-se a parte exequente para dizer sobre as
certidoes de fls. 51v. e 52. Prazo de 05(cinco) dias.
00246 Processo: 0033133-70.2011.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MANOEL DE BRITO NETO
ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: HARRY ALVES MEDEIROS ADV:
MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: GILBERTO PONTES CANDIDO ADV: JOSE VALDEREIS
GONCALVES. Sentenca: Sentenca julgada procedenteIsto posto, pelo que dos autos consta e demais
principios de direito aplicaveis a especie, nos termos do art. 330, I c/c 290, 269, I c/c 459todos do CPC,
julgo procedente o pedido inicial e condeno ...
00247 Processo: 0033525-10.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUSTAVO RAMON VILANTE DE MELO ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,RICARDO DE ALMEIDA
FERNANDES,ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES. REU: CASSI CAIXA DE ASSIST DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO,NILDEVAL CHIANCA
RODRIGUES JR,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteassim, diante de tudo que foi exposto e atendo-me aos limites do pedido inicial, jul procedente em parte o
pedido, para declarar a ilegalidade da exclusao da parte promovente do amparo assistencial...
00248 Processo: 0033531-85.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAMUEL COELHO DE
LEMOS ADV: JOSE CARLOS DE ALMEIDA MOURA. Despacho: Intime-seAntes de deferir o pedido de
fls. 232, ouca-se a parte autora acerca do pedido de expedicao de alvara formulado pelo promovido, no
prazo de05(cinco) dias.
00249 Processo: 0036901-33.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BELMONT FAUSTINO DA
SILVA ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. REU: BANCO HONDA S/A ADV: KALIANDRA ALVES FRANCHI. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para no prazo de 10(dez) dias, dizerem se tem interesse
em conciliar, caso nao manifestem interesse, deverao no mesmo prazo, especificarem as provas que
pretendem produzir em audiencia.
00250 Processo: 0036976-77.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO,VICTOR ANDRADE DUARTE,WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o devedor,para pagar em 15(quinze) dias o valor arbitrado em
sentenca,sob pena de incidir multa de 10% sobre o total da condenacao (art.475-j cpc).decorrido o prazo
de 15 dias sem qualquer manifestacao...
00251 Processo: 0039021-49.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MONICA SOARES DO
NASCIMENTO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para que digam se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, sendo considerada como prova pericial
aquela realizada no mutirao.
00252 Processo: 0040691-25.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CABRAL DA SILVA
ADV: CAIO CABRAL DE ARAUJO. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: FELIPE RIBEIRO
COUTINHO,MARCELO WEICK POGLIESE,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: IntimeseIntimem-se as partes atraves dos seus advogado para apresentarem as alegacoes finais no prazo de
10(dez)dias. Prazo comum.
00253 Processo: 0042081-30.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTIANE VIEIRA DO
NASCIMENTO ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. REU: JADEILZA JACINTO DE LIMA ADV:
JOSILDO EDUARDO PEREIRA. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para no prazo de 10(dez)
dias, dizerem se tem interesse em conciliar, caso nao manifestem interesse, deverao no mesmo prazo
especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia.
00254 Processo: 0043781-41.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARQUES DE
SOUZA ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para no prazo de
10(dez) dias, dizerem se tem interesse em conciliar, caso nao manifestem interesse, deverao no mesmo
prazo especificar as provas que pretendem produzir em audiencia.
00255 Processo: 0045971-79.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDO GONCALVES
DIAS ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte vencedora
para, querendo, requerer a execucao na forma do art. 475-B do CPC, no prazo de 30(trinta) dias.
00256 Processo: 0055441-95.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ERIVAN DE
LIMA SANTOS ADV: CAIO SALES PIMENTEL. Despacho: Intime-seIntime-se o autora para esclarecer,
apontando qual o valor que pretendi consignar.
00257 Processo: 0056051-63.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: VICENTE DE PAULA BRITO
NETO ADV: DEYVSON ANTONIO OLEGARIO SOARES,CICERO SEVERINO DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para impugnar a contestacao no prazo legal, nos termos do
provimento nº 04/2014, art. 7º.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
00258 Processo: 0056931-55.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CARLA DE LIMA FELIX
FIRMINO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seA impugnacao no prazo legal.
00259 Processo: 0059001-16.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: VILMA CAVALCANTI DA SILVA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seIntime-se o promovido/embargado para, querendo impugnar
os embargos, no prazo legal.
00260 Processo: 0060851-08.2012.815.2001 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: JOSE ROBERTO DE SOUZA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: CELSO HENRIQUE
DOS SANTOS,WILLIAM BATISTA NESIO,IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA. Despacho: IntimeseIntimem-se as partes atraves dos seus advogados para, querendo, apresentarem as alegacos finais
no prazo de 10(dez) dias. Prazo comum.
00261 Processo: 0060976-05.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIAS MARINHO DA
CRUZ ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal
00262 Processo: 0062326-28.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIUSEPPE JONAS SANTOS DE MEDEIROS ADV: FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA. Despacho: Intime-se a impugnacao
no prazo legal
00263 Processo: 0072181-31.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WAGNO FIRMINO TAVARES ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte promovente para,
nos termos dos arts. 283 e 284 do CPC, juntar documento pessoal no prazo de 10(dez) dias, uma vez que
o documento de fls. 11 é ilegivel.
00264 Processo: 0079481-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO COSTA DA SILVA
ADV: JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte promovente
para dizer acerca da devolucao da carta de intimacao devolvida as fls. 22 dos autos.
00265 Processo: 0085941-18.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: FERNANDA VALERIA LIMA DA SILVA ADV:
LUCAS FREIRE DE ALMEIDA,WALMIRIO JOSE DE SOUSA. REU: ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seIntime-se o apelado para, querendo, contrarrazoar, no prazo de 15(quinze) dias.
00266 Processo: 0104793-90.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RISOLENE PEREIRA DA
SILVA ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: FACULDADE MAURICIO DE NASSAU ADV: BRUNO
EDUARDO FERREIRA FERRUSI,FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA,FELIPE MENDONCA
VICENTE. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demandaAnte o exposto e com supedaneo
no art. 269 I do CPC, julgo parcialmente procedente a presente acao para, tao somente declarar a nulidade
depleno direito da clusula relativa a convencao de arbitragem...
00267 Processo: 0121191-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIA HOLANDA
MULLER ADV: CANDIDA PIRES NEGROMONTE MARTINS,ELIEUDA DIAS MATOS. REU: NEXTEL
TELECOMUNICACOES LTDA ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO,CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO,CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes
para que juntem aos autos, o acordo entabualado entre as partes assinado pelas partes e respectivos
advogados para que este juizo possa homologa-lo.
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 110/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00268 Processo: 0001011-96.2014.815.2001 - REMOCAO DE INVENTARI AUTOR: RENATA MARQUES DINIZ
TRAJANO ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. REU: MARIA DO SOCORRO MACEDO PEREIRA ADV:
HELANNE BARRETO VARELA GONCALVES,ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. Despacho:
Intime-sea inventariante removida para, em 05 dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob
pena de inscrição em dívida ativa. Indefiro o pedido de fls.656/657.
00269 Processo: 0010142-61.2015.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ICARO SALES ALBUQUERQUE ADV: ANA
CAROLINA FREIRE TERTULIANO,VIRGINIA RAMOS LEITAO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo inventariante para, em 05 dias, se manifestar, apresentando, ainda,as primeiras declarações, sob pena de remoção.
00270 Processo: 0016523-22.2014.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: CRISTINA MARIA DE ALBUQUERQUE LIRA ADV: BRUNO CAMPOS LIRA. Despacho: Intime-sea requerente para se manifestar sobre a
informação de fls.62/89, em 05 dias.
00271 Processo: 0025821-48.2008.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: INALDO CALDAS BARROS ADV: OVIDIO
LOPES DE MENDONCA,ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA. REU: TEREZA CRISTINA CAVALCANTI NEIVA COELHO ADV: HERMANO GADELHA DE SA. Sentenca: Intime-seJulgo extinto o feito
sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267, III, §1º, do CPC. Torno sem efeito a liminar de fl.16.
Custas e honorários advocatícios pelo autor. Transitada em julgado, arquive-se.PRI
00272 Processo: 0043062-98.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: RENATA MARQUES DINIZ TRAJANO
ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE,JOCELIO JAIRO VIEIRA. AUTOR: MARIA DO
SOCORRO MACEDO PEREIRA ADV: HELANNE BARRETO VARELA GONCALVES. INTERESSADO:
BEATRIZ DE LIMA FERNANDES NETA ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES. INTERESSADO: LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO ADV: LEANDRO M COSTA TRAJANO. Despacho: Intime-sea
inventariante para, em 05 dias, cumprir integralmente a decisão de fls.211/211v. Acolho em parte a
impugnação às primeiras declarações defls.80/81, 88/90 e 91/93.
00273 Processo: 0053832-77.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: LENIRA ALVES BEZERRA ADV: PAULO
ROBERTO GERMANO DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-sea inventariante para, em 48 horas, dizer
se ainda possui interesse noandamento do feito e, em caso positivo, que requeira o que de direito,
cumprindo a decisão de fl.82v, sob pena de extinção.
00274 Processo: 0069740-77.2014.815.2001 - ALVARA JUDICIAL INTERESSADO: ICARO SALES ALBUQUERQUE ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO,VIRGINIA RAMOS LEITAO DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-seo inventariante para se manifestar, em 05 dias,
00275 Processo: 0070073-97.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: CRISTINA MARIA DE ALBUQUERQUE
LIRA ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS,JOAO BRITO DE GOIS FILHO,BRUNO CAMPOS LIRA.
Despacho: Intime-sea inventariante e os demais herdeiros para se manifestarem sobre a avaliação de
fls., em 10 dias.
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 110/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00276 Processo: 0005910-06.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. V. F. ADV: REBECKA NIVEA
DE SOUTO HENRIQUES. AUTOR: A. J. V. F. ADV: REBECKA NIVEA DE SOUTO HENRIQUES.
AUTOR: M. J. V. V. ADV: REBECKA NIVEA DE SOUTO HENRIQUES. REU: F. S. F. ADV: LUCIANA DE
ALBUQUERQUE CAVALCANTI. Despacho: Intime-sedo teor da decisao de fls.215/216,transcrevo final:
indefiro o pedidode desentranhamento dos documentos juntados com a impugnacao.Intime-se a advogada do promovido para tomar conhecimento desta decisao.
00277 Processo: 0071264-12.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. Q. A. L. ADV: HAROLDO
ABATH DO REGO LUNA,RENATA ARRUDA SILVEIRA LIMA. REU: F. Q. A. Sentenca: Pedido julgado
procedente
3A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 109/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00278 Processo: 0014512-20.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: M. A. L. O. ADV: ARLINETTI MARIA
LINS. Despacho: Intime-se INTIME-SE A ADVOGADA DA SUBSCRITORA DA PETICAO RETRO, PARA
EM 48 HORAS, ASSINAR O REFERIDO PETITORIO (FLS.376/377).
00279 Processo: 0017465-54.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. M. L. C. ADV: ESDRAS LEITE
DE CARVALHO. REU: V. G. Q. C. Despacho: Intime-se Visto,etc. Intimem-se para audiencia de instrucao
designada para o dia 02/09/2015, as 15:30 horas.
00280 Processo: 0019426-40.2008.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. A. P. ADV: WALTER SERRANO RIBEIRO,FABYOLLA VAENSSA TAVARES SERRANO RIBEIRO,MARIA EDNA FERNANDES. REU: J. T.
F. ADV: EVERALDO MORAIS SILVA,SHEYLLA HELENUHYTH OLIVEIRA SILVA. INTERESSADO: R. F. T. G.
ADV: JOAO DE FARIAS PIMENTEL NETO. REU: J. C. A. S. ADV: EVERALDO MORAIS SILVA,SHEYLLA
HELENUHYTH OLIVEIRA SILVA. Despacho: Intime-se VISTO,ETC.INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 01/09/2015, AS 15:30 HORAS, NO FORUM LOCAL.
00281 Processo: 0021793-37.2008.815.2001 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: J. P. G. M. ADV: JOSE
CAMILO MACEDO MARINHO. REU: M. M. K. C. ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. Despacho:
Intime-se VISTO,ETC.INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 02/
09/2015, AS 14:30 HORAS.
00282 Processo: 0023448-68.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIZELIA GAMA DE
OLIVEIRA ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. REPRESENTANTE LEGAL: LOURDEMAR GAMA DE OLIVEIRA ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. REU: FUNASA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ADV: JOSE
HIRAM DE CASTRO VERISSIMO,GERMANA GEYSER FERNANDES DE CASTRO. Despacho: Intime-se
VISTO,ETC.INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA o dia 01/09/2015, as
01/09/2015, as 14:30 horas.
00283 Processo: 0043474-87.2013.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. S. P. ADV: ANTONIO
ANIZIO NETO. REPRESENTANTE LEGAL: A. S. P. ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: J. W. G. ADV:
HERCIO LEITE NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se VISTO,ETC.INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE
CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 01/09/2015, AS 15:00 HORAS.
00284 Processo: 0045099-35.2008.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. R. B. L. ADV: MARCELO
RAMALHO TRIGUEIRO MENDES. REU: M. B. L. ADV: HELMITON PEREIRA DA COSTA,RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA. Despacho: Intime-se VISTO,ETC.INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 01/09/2015, AS 14:00 HORAS.
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 077/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00285 Processo: 0003276-37.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: Z. S. G. S. ADV: MARIZETE
BATISTA MARTINS,ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA,CLOTILDE DANTAS SIMOES FERREIRA.
REU: U. R. R. ADV: DANIEL MENEZES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa realização do exame
de DNA designado para o dia 25/08/2015,às 9:00 horas no Hemocentro da Capital.
31
00286 Processo: 0018271-55.2015.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. C. M.AUTOR: A. C.
M.REPRESENTANTE LEGAL: L. L. P. C. M. ADV: LAYRTON FERREIRA DE MORAIS. REU: B. S. M.
Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado para em 48 horas dizer se ainda tem interesse no
andamento do feito sob pena de extinção.
00287 Processo: 0020107-05.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: J. H. T. C. J. ADV: LUCIANA
EMILIA DE C. T. G. COUTINHO,SILVANO FONSECA CLEMENTINO. AUTOR: I. P. C. O. ADV: ODESIO
DE SOUZA MEDEIROS FILHO,ANDRE RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ. AUTOR RECONVINDO:
I. P. C. O. ADV: ODESIO DE SOUZA MEDEIROS FILHO,WALESKA ACIOLI CARTAXO. REU RECONVINTE: J. H. T. C. J. Despacho: Intime-seChamo a sua Boa Ordem Processual,para:1ºTornar sem efeito
a decisão que determinou o chamamento do Executado a fim de oferecer impugnação àexecução,e seus
atos decorrentes;2ºDeterminar que a parte Exequente...
00288 Processo: 0020107-05.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: J. H. T. C. J. ADV: LUCIANA
EMILIA DE C. T. G. COUTINHO,SILVANO FONSECA CLEMENTINO. AUTOR: I. P. C. O. ADV: ODESIO
DE SOUZA MEDEIROS FILHO,ANDRE RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ. AUTOR RECONVINDO:
I. P. C. O. ADV: ODESIO DE SOUZA MEDEIROS FILHO,WALESKA ACIOLI CARTAXO. REU RECONVINTE: J. H. T. C. J. Despacho: Intime-se(...)dentro em 10 dias,emende a inicial da Execução,oferecendo
memóriadiscriminada e atualizada de cálculos,nos limites do que restou decidido no Despacho de fl.337/
339,e atento ao que foi aqui consignado.
00289 Processo: 0020292-72.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: A. P. C. ADV: ALEXANDRE
SOARES DE MELO,TOMAZ TIMES,LUIZ CARLOS ERNESTO DE BARROS. REU: M. E. R. ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA,CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-sea parte
promovente,para que junte aos autos Laudo atualizado do imóvel em epígrafe.
00290 Processo: 0021234-70.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: V. L. S. L. ADV: LUZIA
APARECIDA CAVALCANTE DA SILVA,POLLYANNA DE FATIMA GOUVEIA DA COSTA E FREIRE. REU: L.
R. L. S. P. ADV: ANTONIO WERYK FERREIRA GUILHERME. Despacho: Intime-seRecebo o recurso
de apelação apenas no efeito devolutivo.Intime-se a parte apelada para,querendo,contrarrazoar,dentro
do prazo legal.
00291 Processo: 0037879-83.2008.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. R. L. ADV: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA,BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO. AUTOR: M. R. L. ADV: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA,BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO,DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE. REU: M. R. A. ADV: HERMANO JOSE M NOBREGA JUNIOR. Despacho: Intime-seDefiro o pedido
de fls.459/460.Oficie-se.
00292 Processo: 0044065-49.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. A. B. F. ADV: JOSE
MARCELO DIAS. REU: J. N. S. A. ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: J. M. A.
S. ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: M. C. S. A. ADV: WILSON PAULO
MAGALHAES. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para tomarem ciência dos documentos acostados àsfls.307/319 e 328/352,no prazo de 05 dias.
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 121/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00293 Processo: 0001890-69.2015.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: I. C. L.
ADV: LUIZ DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre a certidao
de fl. 13 v.
00294 Processo: 0005525-92.2014.815.2001 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: Z. S. T. ADV: EDILSON SOBRAL DE MORAIS. Despacho: Intime-seLaudo pericial dia 10/08/2015 as 10:30h, no Complexo Juliano
Moreira.
00295 Processo: 0008911-33.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: L. L. C. ADV: EDMILSON
VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovida para comparecer a audiencia aprazada para
o dia 29 de setembro de 2015, as 14:30 horas, no forum civel.
00296 Processo: 0012875-97.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: D. N. ADV: MARCELA DE ABREU GUERRA DOMINONI,MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-seLaudo pericial dia 10/08/2015 as 10:30h.
No Complexo Juliano Moreira,com o Dr Charles Gean.
00297 Processo: 0013929-98.2015.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: K. L. N. S. ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: O. F. M. ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO,ANDRE
GOMES BRONZEADO. REU: M. F. T. M. ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO,ANDRE GOMES
BRONZEADO. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia aprazada para o dia 26 de
agosto de 2015, as 14:20 horas, no Forum Civel.
00298 Processo: 0015969-24.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. L. R. C. M. L. ADV: MARCUS
TULIO MARTINS BARBOSA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a
audiencia aprazada para o dia 26 de agosto de 2015, as 15:20 horas, no forum civel.
00299 Processo: 0023091-93.2010.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. A. S. S. ADV: HENRIQUETA
ILIA ALENCAR F. CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parte autora paratomar ciencia dos embargos de
fls. 237/238.
00300 Processo: 0039835-61.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. P. S. C. ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. Despacho: Intime-selaudo pericial dia 10/08/2015 as 10:30h, no complexo Juliano
Moreira
00301 Processo: 0055522-44.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: G. S. M. ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA,VITOR MACIEL COSTA. AUTOR: G. M. C. ADV: SOSTHENES MARTINHO
COSTA,VITOR MACIEL COSTA. AUTOR: G. S. M. R. ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA,VITOR
MACIEL COSTA. AUTOR: G. M. S. S. ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA,VITOR MACIEL COSTA.
AUTOR: G. S. M. ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA,VITOR MACIEL COSTA. Despacho: Intime-se
A IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL
00302 Processo: 0056926-33.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. R. A. ADV: DIEGO DE
ALMEIDA SANTOS. REU: A. M. T. A. ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI. REPRESENTANTE LEGAL: A. M.
T. C. T. ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI. Despacho: Intime-seas partes para comparecer a audiencia
aprazada para o dia 31 de agosto de 2015, as 15:30 horas, no forum civel.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 124/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00303 Processo: 0067353-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJALMIR DOS SANTOS
RIBEIRO ADV: ISABELLE FREIRE DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR
AZEVEDO REGIS,THIAGO SILVEIRA GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-se Especifiquem as provas
que pretendem produzir em audiencia.
00304 Processo: 0105810-84.2000.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEREMIAS DA SILVA
COSTA ADV: MARGARETE TRIGUEIRO DE A DUARTE,JOSINETE RODRIGUES DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem
acerca do oficio requisitorio(art.2°,§2°, da resolucao n° 50/2013 do TJPB)
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 086/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00305 Processo: 0009052-52.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: JOAQUIM ROMAO DA CRUZ Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00306 Processo: 0009173-80.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELLE DOS SANTOS
BATISTA ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00307 Processo: 0009952-35.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA CELIANE GOMES BATISTA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES,FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU:
PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00308 Processo: 0016082-41.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA BETANIA DE MORAIS ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA. AUTOR: JOSE MARIA PALMEIRA DA COSTA ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00309 Processo: 0016752-79.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIMAS BERNARDO DA
SILVA ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: PBPREV PARAIBA
PREVIDENCIA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00310 Processo: 0017982-59.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NELSON DA SILVA LIMA
NETO ADV: ALEXANDRE RAMALHO PESSOA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00311 Processo: 0017983-44.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ERIVAN
MARTINS DA SILVA ADV: ALEXANDRE RAMALHO PESSOA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00312 Processo: 0060352-53.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO FELICIANO
DA COSTA ADV: FILIPE DUTRA REZENDE. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00313 Processo: 0112156-31.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EGNALDO DE LIMA COSTA ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PARA AGENTE DE SEGURANCAREPRESENTANTE LEGAL: ANDRE LUIZ DE SOUZA FELISBERTO Despacho: Intime-se INTIMAR
AS PARTES DO DESPACHO DE FL.248.
00314 Processo: 0126985-17.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: UTHANT SATURNINO
SILVA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: FRANCINETE BEZERRA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: ISAEL ALVES DE FREITAS ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: JOSE MARCELO NETO ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E
SILVA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 087/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00315 Processo: 0000384-63.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA DOS
SANTOS VIEIRAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:
Intime-se a parte executada para em dez dias, cumprir a sentenca/acordao transitado em julgado...
00316 Processo: 0000398-76.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA JOSELIA
MENEZES DE SOUSA RAMOS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-se especifique o autor, as provas que pretende produzir, no prazo de 10
(dez) dias...
00317 Processo: 0000518-22.2014.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: LINA NAISA PAULINO
ADV: RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL. REU: PARAIBA PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS
DE SA FILHO. Sentenca: Intime-se julgo extinto sem resolucao de merito.
00318 Processo: 0042230-07.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RUY BARBOSA DA SILVA
ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA,CICERO RICARDO ANTAS ALVES CORDEIRO. REU: PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se parte exequente , para em
cinco dias, se manifestar sobre a peticao de fls.188/190.
00319 Processo: 0050921-29.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLOVIS SIMOES DOS
SANTOS ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se julgo improcedente o pedido...
00320 Processo: 0350892-86.2002.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: SEVERINA ANA GOMES Sentenca: Intime-se declaro extinto o processo sem resolucao do merito, o que faco com base no art.1, ....
00321 Processo: 0752450-52.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSE FELICIANO FILHO Despacho: Intime-se o promovente para recolher as diligencias necessarias no prazode 30 dias.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 089/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00322 Processo: 0057178-36.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO GOMES DA SILVA
FILHO ADV: LARISSA GOUVEIA DA NOBREGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se indefiro a peticao inicial e julgo extinta a acao sem resolucao do
merito...
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 112/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00323 Processo: 0000086-66.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LUNA DE ARAUJO
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se
pedido indeferido.
00324 Processo: 0002795-16.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: DURVAL FERREIRA DA SILVA FILHO Despacho: Intimese vistas a fazenda publica.
00325 Processo: 0009498-89.2013.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: EMPRESA ESTADUAL DE
PESQUISA AGROPECUARIA DA PB EMEPA PB ADV: BRUNO DE FARIAS CASCUDO,FABIO JOSE
LINS SILVA. REU: MARTINHO RAMALHO LEITE ADV: ROBERTO VENANCIO DA SILVA. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00326 Processo: 0013625-12.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO,DJAFER PINTO PEREIRA,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
ANTONIO IVO DE MEDEIROS Despacho: Intime-sevistas a fazenda publica para requerer o que entender de direito.
00327 Processo: 0014232-15.2015.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA ADV: ARNALDO DE LIMA BORGES NETO,CYNTHIA LUIZE DE LIRA. Despacho: Intimese o embargado para que, no prazo legal, ofereça impugnação.
00328 Processo: 0014337-26.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONALDO PAULO DO
NASCIMENTO ADV: PAULO SILVA CORREIA,LAROUSSE ROSEMBERG DUARTE MARINHO. REU:
ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a impugnacao.
00329 Processo: 0015974-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIVANILDO DA SILVA
ALMEIDA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO,MARIANA RAQUEL PALMEIRA DE A F COUTINHO. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-serecebo a apelacao
nos seus efeitos legais.vistas ao apelado para querendo apresentarem contrarrazoes ao presente recurso.
00330 Processo: 0029767-57.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARIA DE FATIMA DE AQUINO PAULINO Despacho:
Intime-se vistas a fazenda publica.
00331 Processo: 0030906-39.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAFAEL ARAUJO DE
FRANCA ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00332 Processo: 0039349-76.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: DIVANIA F DE SOUZA
DINIZ Despacho: Intime-se vistas a fazenda publica.
00333 Processo: 0048110-96.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: O ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARCELINO XENOFANES DINIZ DE SOUZA Despacho: Intime-se vistas a fazenda publica.
00334 Processo: 0048370-76.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARCELINO XENOFANES DINIZ DE SOUZA Despacho:
Intime-se vistas a fazenda publica.
00335 Processo: 0049343-02.2011.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: DIVANY DELMIRA
ADV: RICARDO DIAS HOLANDA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00336 Processo: 0050799-16.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDMILSON GUEDES
TEOTONIO ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DA PARAIBAREU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a
impugnacao.
00337 Processo: 0054963-87.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIANE FERREIRA DE
LIMA ADV: RONALDO TORRES SOARES FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se julgo parcialmente procedente o pedido dos autos.
00338 Processo: 0057458-07.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZINETE ALVES DA
SILVA ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. AUTOR: MANOEL SEVERINO DOS SANTOS ADV: RAMON
PESSOA DE MORAIS. AUTOR: FERNANDO CLAUDIO DE MENDONCA BORGES ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. AUTOR: DANIELLA BEZERRA SOARES ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. AUTOR: MARTINHO GUILHERME FIGUEIREDO FILHO ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se julgo parcialmente
procedente o pedido dos autos.
00339 Processo: 0057928-19.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GALDINO RIBEIRO
ADV: KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA,WALMIRIO JOSE DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBALITISCONSORTE: EVERALDO LIMA DO NASCIMENTO Despacho: Intime-sevistas as
partes do calculos.
00340 Processo: 0058025-87.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: MARCOS DE ASSIS HOLMES MADRUGA,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se declino da competência, e em consequência, remetam-se os autos à distribuição para que
sejam distribuídos à Vara de Executivos Fiscais.
00341 Processo: 0059634-56.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIENE MARIA DOS
SANTOS ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA. AUTOR: EDILSON ALEXANDRE ROMERO
ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a
impugnacao.
00342 Processo: 0062612-06.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA ANA ABRANTES ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR
AZEVEDO REGIS. Sentenca: Intime-se julgo procedente o pedido.
00343 Processo: 0071373-94.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRNCIBERG ALVES DE
MEDEIROS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho:
Intime-se o parte autora para no prazo previsto § 5° do art.475-j do cpc,requerer a execucao do julgado sob
pena de arquivamento.
00344 Processo: 0085186-91.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIO NEI SOUSA PEREIRA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: Intime-se intime-se o recorrido para apresentar contrarrazoes ao recurso adesivo no
prazo legal.
00345 Processo: 0114430-65.2012.815.2001 - ACAO POPULAR AUTOR: ROBERTO VENANCIO DA SILVA ADV:
ROBERTO VENANCIO DA SILVA. REU: EMEPA EMPRESA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA DA PARAIBA ADV: BRUNO DE FARIAS CASCUDO,FABIO JOSE LINS SILVA. REU: O ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00346 Processo: 0115503-72.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NATANIEL PAULINO ADV:
ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Despacho: Intime-seintime-se o recorrido para apresentar contrarrazoes ao recurso adesivo
00347 Processo: 0115715-93.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PEDRO FEITOZA LEITE Despacho: Intime-se vistas a
fazenda publica.
00348 Processo: 0115857-97.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MAGNA CELI FERNANDES GERBASI Despacho: Intimese vistas a fazenda publica.
00349 Processo: 0200664-16.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE FERREIRA DA
SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO,MARILIA BARBOSA BARRETO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DIANA CHAVES DE SILVEIRA,DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o
recorrido para apresentar contrarrazoes ao recurso adesivo no prazo legal.
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 116/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00350 Processo: 0004191-53.1996.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: MONZA LOCADORA VEICULOS LTDA Sentenca: Julgo extinto
o presente processo com julgamento do meritoextinguir o processo com resolucao do merito, com fulcro
no art. 269,IV do CPC, posto que a divida inscrita na CDA n 203/96 restou atingida pela prescricao.
00351 Processo: 0008701-55.2009.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA
DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: PRISCILA MARSICANO SOARES,RONILTON PEREIRA LINS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00352 Processo: 0017425-09.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: TEREZINHA NOGUEIRA MARTINS Sentenca: Intime-se
Processo extinto com arrimo no art.794.I,do CPC,c/c art.156,I,do CTN
00353 Processo: 0019381-17.2000.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: ADALBERTO SOARES Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do meritoProcesso extinto sem resolução do mérito art.267,IV e VI,do CPC
00354 Processo: 0022724-16.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: ADALBERTO SOARES Sentenca: Intime-se Processo extinto
sem resolução do mérito,na forma do art.267,IV e VI,do CPC.
00355 Processo: 0023016-25.2008.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MAXIM S PERFUMARIA LTDA
ADV: ERICK MACEDO,CLAUDIA DA COSTA XAVIER BATISTA,FABIO ANTERIO FERNANDES. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
julgo improcedente os embargos, com arrimo no art. 269, I, do CPC, perante a comprovacao da exigibilidade
do titulo executivo (CDA Nº 020001920082413), uma vez que preencheu todos os requisitos legais.
00356 Processo: 0025976-85.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: VERA LUCIA PALMEIRA PINTO Sentenca: Processo extinto.com
arrimo no art. 794, I, do CPC, c/c art. 156, I, do CTN.
00357 Processo: 0028560-72.2000.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: RIA PROCESSAMENTO DE DADOS
LTDAREU: ROBERTO INOCENCIO DE ARAUJOREU: JOACI ARAUJO SOUTO Sentenca: Julgo extinto
o presente processo com julgamento do merito extinguir o processo com resolucao do merito, com fulcro
no art. 269, IV do CPC, posto que a divida inscrita na CDA n 1854-5 restou atingida pela prescricao.
00358 Processo: 0029789-13.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: THIAGO FERREIRA SANTOS.
Sentenca: Intime-se Processo extinto com arrimo no art.794.I,do CPC,c/c art.156,I,do CTN
00359 Processo: 0032264-39.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: BRADESCO CARTOES S/A ADV: THIAGO FERREIRA SANTOS. Sentenca: Intime-se Processo extinto com arrimo no art.794.I,do CPC,c/c art.156,I,do CTN
00360 Processo: 0033173-81.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: BANCO BRADESCARD S/A ADV: FRANCISCO ADAILSON C.
DE SOUSA. Sentenca: Processo extinto.com arrimo no art. 794, I, do CPC, c/c art. 156, I, do CTN.
00361 Processo: 0054199-97.1997.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: JOSE EDMILSON MIRANDAREU: AFONSO GOMES SANTIAGO NETO Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do meritoextinguir o processo
com resolucao do merito, com fulcro no art. 269,IV do CPC, posto que a divida inscrita na CDA n 2755/
97 restou atingida pela prescricao.
00362 Processo: 0054804-43.1997.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: RAUL BARBOSAREU: MARIA DA CONCEICAO GUEDES
BARBOSA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Assim e que, com
fulcro no art. 267, IV do CPC, extingo o presente processo, sem resolucao do merito, ante a ilegitimidade
da executada para figurar no polo passivo da demanda.
00363 Processo: 0105841-07.2000.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CLAUDIO JOSE AZEVEDO DE ALMEIDAREU: CLAUDIO JOSE AZEVEDO DE ALMEIDA Sentenca: Julgo extinto o presente processo com
julgamento do meritoextinguir o processo com resolucao do merito, com fulcro no art. 269,IV do CPC,
posto que a divida inscrita na CDA n 1247-5 restou atingida pela prescricao.
00364 Processo: 0515562-10.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: F TORRES FILHO E CIA LTDA Sentenca:
Julgo extinto o presente processo com julgamento do meritocom fulcro no art. 269, IV do CPC, posto que
a divida inscrita na CDAn 2380-9 restou atingida pela prescricao.
00365 Processo: 0733216-84.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito com fulcro no art. 269, I,
do CPC. Condeno a exequente ao pagamento dos honorarios advocaticios, os quais fixo em R$ 500,00
(quinhentos reais).
00366 Processo: 0734298-53.2007.815.2001 - EXECUCAO CONTRA A FA REU: ADALBERTO SOARESAUTOR:
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito Processo extinto sem resolução do mérito,na forma do art.267,IV e
VI,do CPC
00367 Processo: 0775658-65.2007.815.2001 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: RICARDO DE OLIVEIRA FRANCA Sentenca: Intime-seProcesso extinto,art.794,I,do CPC,c/c art.156,I,do CTN
00368 Processo: 0781058-60.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: ANTONIO JOSE DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito Process extinto sem resolução do mérito,na forma do art.267,IV
eVI,docpc
00369 Processo: 0787975-95.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: ANTONIO LIMA Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito com fulcro no art. 267, VI, do CPC
00370 Processo: 0900303-02.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: 3 D SOM E ACESSORIOS VEICULOS LTDAREU: JAILSON
OLIVEIRA DANTAS FILHOREU: TALMANY ANDRADE DANTAS Sentenca: Processo extinto. com arrimo
no art. 794, I, do CPC, c/c art. 156, I, do CTN.
00371 Processo: 0906870-49.2006.815.2001 - EXECUCAO CONTRA A FA REU: AGNALDO LINS CRUZ GOUVEIAAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito Processo extinto sem resolução do mérito,na
forma do art.267,IV e VI,do CPC
00372 Processo: 0907646-49.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: COLUNAS CONSTRUCOES LTDA Sentenca: Julgo extinto o
presente processo com julgamento do meritocom fulcro no art. 269, IV do CPC, posto que a divida
inscrita na CDAn 2001/108244 restou atingida pela prescricao.
00373 Processo: 0910254-20.2006.815.2001 - EXECUCAO CONTRA A FA REU: FRANERE COM CONST E IMOB
LTDA ADV: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS. AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR
AZEVEDO REGIS. Sentenca: Intime-se Processo extinto,art.794,I,do CPC,c/c art.156,I,do CTN
2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 109/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00374 Processo: 0733338-97.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: PORTO E CHAVES ASSESSORIA E CONSULTORIA SA Sentenca: Processo extinto.tendo o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do
art.794,I do cpc. Custas homologadas.Intime-se para pagamento.
00375 Processo: 0775216-02.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: GIONE PEREIRA DA SILVA Sentenca: Processo extinto.tendo o
executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custas
homologadas.Intime-se para pagamen to.
00376 Processo: 0784729-91.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: JORGE PEDRO DE SOUZA Sentenca: Processo extinto.tendo o
executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custas
homologadas.Intime-se para pagamento.
00377 Processo: 0798259-65.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: EDUARDO JORGE AQUINO LIMA Sentenca: Processo
extinto.tendo o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc.
Custas homologadas.Intime-se para pagamento.
1A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 072/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00378 Processo: 0001109-38.2015.815.2004 - AUTORIZACAO JUDICIAL AUTOR: A. J. D. L. ADV: LILIAN
SENA CAVALCANTI. REPRESENTANTE LEGAL: D. B. L. S.REU: J. P. D. Sentenca: Intime-seas partes
da sentenca de fls.36...julgo extinto o processo sem resolucao do merito...
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
00379 Processo: 0002893-84.2014.815.2004 - GUARDA AUTOR: L. B. S. ADV: TATIANA AGUIAR PORFIRIO DE
LIMA. Sentenca: Intime-sevistos etc... julgo procedente o pedido, concendendo a guarda judicialda
criança L.B.S., à requerente LUCIMEIRY BATISTA DA SILVA, com fundamento no art. 33,§ 2.º do ECA c/
c o art. 330,I, do CPC.
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 117/10 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00380 Processo: 0001570-16.2015.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M REU: ALEXANDRE JOSE DE ALBUQUERQUE MATOSO ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-seDr. Franciclaudio de França Rodrigues OAB/PB 12118 para tomar cienciada Decisão de arquivamento, referente ao CB
PM Alexandre José de Albu-querque Matoso.
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 117/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00381 Processo: 0016592-17.2015.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: ESTENIO DA NOBREGA DANTAS
Despacho: Intime-seJoilma de Oliveira F A Santos-Adv-OAB/PB 6954 ficais INTIMADA do deferimento
da PROG REG ref a ESTENIO DA N DANTAS, bem como intimada da audiencia de advertencia desig dia
07/08/15 as 10:30 hrs
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 104/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00382 Processo: 0000766-48.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUAN CAMILO BARBOSA DA
CRUZ ADV: EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. Despacho: Intime-se PARA APRESENTAR RESPOSTA
ESCRITA, NO PRAZO LEGAL, CONSIDERANDO O ADITTAMENTO A DENUNCIA, INTIME-SE TAMBEM
PARA JUNTAR AOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATO PARA REPRESENTAR FLAVIANA DOS
SANTOS RODRIGUES.
00383 Processo: 0003541-36.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GUILHERME CAMPELO RABAY
NETO ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-se para comparecer a
audiencia em continuação da instrução em 27 de agosto de 2015 pelas 14h30 na sala das audiencias da
2ª vara criminal.
00384 Processo: 0004234-20.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ELIELSON MARCELINO DOS
SANTOS ADV: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-se o advogado do reu para
apresentar as alegacoes finais, no prazo legal
00385 Processo: 0019190-75.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISMARCIO MONTEIRO
DA SILVA ADV: CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU,ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO.
Despacho: Intime-se para apresentar alegações finais, no prazo legal.
00386 Processo: 0126036-87.2012.815.2002 - INQUERITO POLICIAL REU: PHELYPE SILVA FERREIRA ADV:
MARIA DO SOCORRO LOPES BENEVIDES. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo (a) com fundamento no par.5 do art.89 da Lei 9.099/95.
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 105/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00387 Processo: 0014668-68.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DIEGO ALVES SALES ADV:
JOIL FREITAS DA SILVA. Despacho: Intime-seo Advogado do reu para no prazo legal, apresentar as
alegacoes finais.
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 080/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00388 Processo: 0004849-10.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RODRIGO SOARES DE ARAUJO ADV: ANDRE BELTRAO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencIA DE
INSTRUCAO E JULAGAMENTO DESIGNADO PARAO DIA 06.08.2015 PELAS 14:30 HORAS NA SALA
DE AUDIENCIA DA 5A VARA CRIMINAL NESTA CAPITAL
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 117/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00389 Processo: 0005498-72.2015.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: FERNANDA RAPOSO DE
FRANCA ADV: GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO,VALDOMIRO DE SIQUEIRA F.
SOBRINHO,PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se o advogado da audiencia de instrucao redesignada para o dia 21 de se tembro de 2015 as 14 00 horas
00390 Processo: 0014687-11.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE DA SILVA ADV: REMULO BARBOSA GONZAGA. Despacho: Intime-se O Advogado da audiencia de oitiva de testemunha
designada para o dia17 de setembro de 2015 as 15 00 horas
00391 Processo: 0025001-89.2009.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: V. T. M. ADV: CYNTHIA DENISE
SILVA C. DE LUCENA. REU: F. L. C.REU: G. M. S. P.REU: J. B. L. ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS
FERREIRA. REU: S. O. ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-seo advogado do acusado JEFFERSON BERNARDO LEITAO, para oferecer as alegacoes finais,no prazo legal.
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 118/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00392 Processo: 0000203-25.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDILSON ARAUJO DE CARVALHO ADV: LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio dia 27 de agosto de 2015 as 14:00 horas e dia 31.08.2015, as 14:00
hs
00393 Processo: 0001408-89.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HUMBERTO SANTANA ADV:
CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-separa contrarrazoar o recurso interposto pelo Ministerio Publico.
00394 Processo: 0001482-75.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SERGIO HENRIQUE DA SILVA
DE ALBUQUERQUE ADV: ROBERLANDO VERAS DE OLIVEIRA. Despacho: Apelacao aguarda razoes
00395 Processo: 0004391-90.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FABIO RODRIGUES DA SILVA
JUNIOR ADV: DANIEL BELTRAO GOMES. Sentenca: Sentenca absolutoria
00396 Processo: 0007819-51.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DIEGO BARROS SOARES DE
PINHO ADV: ROSANGELO XAVIER DO NASCIMENTO,ROSANGELO XAVIER DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a defesa para despacho de 86, para apresentar resposta a acusação, no prazo legal.
00397 Processo: 0036168-06.2009.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALTER TRIGUEIRO ADV:
ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. Despacho: Intime-se o advogado do reu para apresentar alegacoes
finais no prazo de 05 dias.
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 136/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00398 Processo: 0000097-60.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CAMINHO DO SOL EMPREENDIMENTOS S/A ADV: JOSE MARCONI GONCALVES DE C JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL:
CHRISTIANA ASFORA BEZERRA CAVALCANTI ADV: JOSE MARCONI GONCALVES DE C JUNIOR.
Despacho: Intime-se a parte autora para recolher as custas da diligencia requerida as f.63 (expedicao de
mandado de reintegracao de posse)
00399 Processo: 0000839-85.2013.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CAMINHO DO SOL EMPREENDIMENTOS S/A ADV: JOSE MARCONI GONCALVES DE C JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL:
CHRISTINA ASFORA BEZERRA CAVALCANTI ADV: JOSE MARCONI GONCALVES DE C JUNIOR.
REU: ANDREA FERREIRA ANDRADE ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA,DARIO SANDRO DE CASTRO SOUZA. Despacho: Intime-seAS PARTES para, no prazo de 5 dias, informaream se ainda existem
provas que pretendam produzir, especificano-as em hipotese afirmativa.
00400 Processo: 0002103-69.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO EUFRAUZINO
DA SILVA ADV: JANAYNA NUNES PEREIRA. Ato Ordinatorio:intime-se o autor para falar sobre a devolução da carta de citação
00401 Processo: 0002522-26.2014.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIAVE EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS. REU: JOAO SILVA FILHO ADV: ERICK DE AMORIM
CORREIA GOMES. REU: OUTROS ADV: ERICK DE AMORIM CORREIA GOMES. Sentenca: Julgo
procedente a presente demandaAS PARTES DA SENTENÇA JULG PROCEDENTE DETERMINANDO A
REINTEGRAÇÃO DEDO IMÓVEL A AUTORA
00402 Processo: 0002819-67.2013.815.2003 - EXIBICAO REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seo promovido paraapresentar os documentos requeridos na peça inicial no prazo de 10 dias,
00403 Processo: 0003733-34.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE PEREIRA MARQUES FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Ato Ordinatorio:intime-se o autor para falar sobre a
devolução da carta de citação
00404 Processo: 0004579-17.2014.815.2003 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ANDREA FERREIRA
ANDRADE ADV: DARIO SANDRO DE CASTRO SOUZA. Despacho: Intime-seinitme-se o autor para no
prazo de 5 dias, para efetuar o deposito, nos termos do art. 893,I, CPC
00405 Processo: 0005153-40.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDREA FERREIRA
ANDRADE ADV: DARIO SANDRO DE CASTRO SOUZA. Despacho: Intime-seo autor sobre a devolucao
da carta de citacao.
00406 Processo: 0005754-46.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI,LUIZ FELIPE LINS DA SILVA.
Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVIDA PRA, EM 05 DIAS, INFORMAREM SE AINDA EXISTEM
PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS EM HIPÓTESE AFIRMATIVA.
33
00407 Processo: 0007473-63.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALEXANDRO GERALDO
DE ALENCAR ADV: DIOGO LEITE HENRIQUES,FELIPE FIGUEIREDO SILVA. Ato Ordinatorio:intimese o autor para falar sobre a devolução da carta de citação
00408 Processo: 0007497-91.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05
dias, juntar aos autos o comprovante de pagamento da diligencia, para a devida expedicao do mandado
00409 Processo: 0012001-53.2008.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADAILTON PEREIRA DA
SILVA M E ADV: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO,LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES
COUTINHO,SUENYA DE SOUSA ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar-se
acerca da mídia digital carreada aos autos pela parte promovida, no prazo de cinco dias.
00410 Processo: 0033791-88.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANA DARC RAMALHO
LEITE ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora, acerca da petição
e documentos de fl.108/109, falarno prazo de cinco dias.
00411 Processo: 0041775-26.2011.815.2003 - USUCAPIAO AUTOR: CARLOS GERMANDO GUILHERME DE
HOLANDA ADV: MONICA CRISTINA M. R. LUCENA,WALTER PEREIRA DIAS NETTO,BRUNO FARIAS.
Ato Ordinatorio: a impugnacao no prazo legal.
2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 133/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00412 Processo: 0001556-29.2015.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. R. P. V. ADV: JOSE MORAES
NETO. Despacho: Intime-se para informar o enderco corrte do autor, no prazo de 05 dias.
00413 Processo: 0001852-51.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: P. C. S. C. ADV: ITALO
CHARLES DA ROCHA SOUSA. REU: M. F. P. S. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO NO PRAZO LEGAL.
00414 Processo: 0007366-19.2014.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. S. S. ADV: ARTUR
GERMANO PEREIRA. Despacho: Intime-se do deferimento de habiliatacao e do pedido de vista, sendo
este peloprazo de 05 dias.
00415 Processo: 0007545-50.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: V. D. S. ADV: ANTONIO
DE ARAUJO PEREIRA. REU: J. P. M. ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. Despacho: Intime-se
para impugnacao no prazo legal.
00416 Processo: 0007654-98.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. D. G. T. ADV: ALEXANDRE SANTOS NASCIMENTO. REU: O. E. J. G. T. Sentenca: Intime-se as partes, da sentença de folhas 49.
00417 Processo: 0007753-68.2013.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: E. G. N. ADV: FABIO
RAMOS TRINDADE,ABELARDO JUREMA NETO. AUTOR: Y. G. S. ADV: FABIO RAMOS
TRINDADE,ABELARDO JUREMA NETO. REU: R. N. S. Despacho: Intime-se a parte autora para cumprir
o despacho de folhas 198 e requerer o que entender de direito. no prazo renovado de 10 (dez) dias.
00418 Processo: 0008226-20.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: M. A. M. V. ADV: DORGIVAL
FERNANDES SANTIAGO NETO,LUCAS DE BRITTO LYRA LEITAO. Despacho: Intime-se do deferimento
do pedido de habilitacao e de vista de fls. 55/56, sendo este pelo prazo de 05 dias.
00419 Processo: 0008432-34.2014.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: I. F. S. ADV: MARIO GOMES DE LUCENA.
REU: D. S. O. Sentenca: Interdicao de direitos decretada
00420 Processo: 0009286-28.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. I. M. ADV: ISOCRATES
DE TACITO LOPES CLEMENTE. Despacho: Intime-se para impugnacao no prazo legal.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 136/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00421 Processo: 0001466-55.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILDETE FERREIRA DE
CARVALHO ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. AUTOR: ALBENOR NUNES DE CARVALHO ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: NATALIA FERREIRA
NUNES DE CARVALHO ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. AUTOR: LUCRECIA CAMILO
DE LIMA ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para falar
sobre a certidao de f.103v
00422 Processo: 0004893-94.2013.815.2003 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: VINICIUS ARAUJO DA SILVA. REU: FORT GAS COM VAREJISTA DE GAS LTDA ADV:
LUCIANA RIBEIRO FERNANDES,POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: OTACILIO DA COSTA
LIMA NETO ADV: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES,POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: JANAINA DO NASCIMENTO COSTA ADV: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES,POLLYANA KARLA TEIXEIRA
ALMEIDA. Despacho: Intime-seda decisão de fls.175 e o exequente para requerer o que entender de direito
00423 Processo: 0010361-20.2005.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CEHAP CIA ESTADUAL
DE HABITACAO POPULAR ADV: FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL,JOACIL FREIRE DA SILVA.
Despacho: Intime-se a parte autora para ciência do conteúdo de fl.100v,ficando o processoà sua
disposição pelo prazo de 30 dias objetivando providenciar cópiade peças necessárias.
00424 Processo: 0024791-98.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se o promovido para falar sobre o conteúdo de
fl.196,em 15 dias,providenciando depósito caso entenda pela existência da dívida, sob pena de aplicação
da multa do art. 475-J do CPC.
00425 Processo: 0032241-58.2011.815.2003 - MONITORIA AUTOR: CARVALHO MOTOS LTDA ADV: RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de
direito, diante da certidão de fl.100v, no prazo de 10 (dez) dias.
00426 Processo: 0033691-36.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO FIAT S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte sucumbente para
providenciar o pagamento das custas processuais, em dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 133/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00427 Processo: 0000625-94.2013.815.2003 - ARROLAMENTO SUMARIO AUTOR: CELINA MARIA SOARES
DA SILVA ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes, do despacho de
folha 59, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
00428 Processo: 0001360-30.2013.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: D. F. O. ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA,LUCIANO G ANDRADE JUNIOR. REU: G. M. S. S. ADV: GERMANA GEYSER
FERNANDES DE CASTRO. Despacho: Intime-se PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12.08 2015 AS 16:45 HORAS DEVENDO COMPARECER JUNTAMENTE
COM O PROMOVENTE EA PROMOVIDA.
00429 Processo: 0001491-68.2014.815.2003 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: G. A. S. ADV: KALINE LIMA
DE OLIVEIRA MOREIRA. INTERESSADO: M. A. S. C.REU: R. K. S. C. Sentenca: Intime-se da extincao
do feito, sem resolucao do merito.
00430 Processo: 0004296-67.2009.815.2003 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: J. S. L. ADV: PHILIPPE GOES
ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 68.
00431 Processo: 0004464-30.2013.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: M. G. S. A. ADV: DIANA ANGELICA
ANDRADE LINS. AUTOR: A. C. S. A.AUTOR: A. C. S. A.REU: V. A. S. Despacho: Intime-se a
inventariante para se pronunciar acerca do documento de folhas 69,no prazo de (dez) dias.
00432 Processo: 0004895-30.2014.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. O. S. ADV: KADMO WANDERLEY NUNES,DAVILA TERESA DE GALIZA FERNANDES PINHEIRO. Despacho: Intime-se do deferimento do substabelecimento, bem como para juntar aos autos os documentos que comprovem ser das partes
a titularidade dos referidos bens moveis.
00433 Processo: 0005106-71.2011.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: SEVERINA FERREIRA DE CASTRO ADV:
ESTEVAO DOMINGOS DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-se para, em 10 dias, juntar procuracao
dos herdeiros, bem como comprovacao da prorpiedade dos bens, atraves de certidao a ser obitida no
registro de imoveis.
00434 Processo: 0006092-16.1997.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. C. G. ADV: REGINALDO DE
SOUSA RIBEIRO. REU: J. C. G. F.AUTOR: V. K. F. G. ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO.
Despacho: Intime-se as partes do despacho de folha 19, no prazo de 05 (cinco) dias.
00435 Processo: 0006874-18.2000.815.2003 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: S. M. S. Q. ADV: MANOEL
MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR. REU: C. Q. S. Despacho: Intime-se as partes acerca do petitório de
folhas 53/56 e documentos que o guarnecem, diga a parte adversa em 05 (cinco) dias.
00436 Processo: 0007526-44.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. V. S. ADV: MARIA
SALETE DE MELO CUNHA. Despacho: Intime-se para informar os corretos enderecos das promovidas,
no prazo de 05 dias, possibilitando a citacao destas.
00437 Processo: 0007737-17.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: V. L. B. ADV: FABIO
JOSMAN LOPES CIRILO. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao e ou instrucao e julgamento
designada para o dia 26 de agosto de 2015.
00438 Processo: 0007843-42.2014.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: S. K. F. B. ADV: ITALO
CHARLES DA ROCHA SOUSA. INTERESSADO: M. A. F. B. A.REU: C. A. A. S. Despacho: Intime-se as
partes do despacho de folha 49.
00439 Processo: 0007967-59.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: E. R. V. R. ADV: IVERALDO
LOPES DE FARIAS. INTERESSADO: A. N. R. ADV: IVERALDO LOPES DE FARIAS. Despacho: IntimesePARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO E OU INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PA RA O
DIA 03 DE AGOSTO DE 2015, AS 14H00.
00440 Processo: 0008194-15.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. A. H. R. ADV: SORAYA DE
SOUZA PLACIDO. Despacho: Intime-se a parte autora, do despacho de folha 45, para emendar a inicial.
00441 Processo: 0008214-06.2014.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. M. A. H. ADV: LAURA BERQUO. REU: S. B. S. Despacho: Intime-se as partes do despacho de folha 61, no prazo máximo de 5
(cinco) dias.
00442 Processo: 0008656-06.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. K. S. C. ADV: JOAO
GAUDENCIO DINIZ CABRAL. REU: G. A. S. ADV: KALINE LIMA DE OLIVEIRA MOREIRA. INTERESSADO: M. A. S. C. Sentenca: Intime-se da homologacao da reducao do percentual de 50% para 32% do
salario minimo vigente.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
34
00443 Processo: 0008665-31.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. E. S. ADV: JOAO
GAUDENCIO DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-se para impugnação em prazo legal.
00444 Processo: 0009125-18.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. M. A. ADV: AGAMENON
DIAS DE FARIAS. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de antecipacao dos efeitos da tutela,
bemcomo para, em 15 dias, contestarem a acao, sob pena de nao fazendo ser decretada a revelia e
confissao da materia de fato.
00445 Processo: 0009237-84.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA LUZ ARAUJO
MACIEL ADV: MARGARETE FELIX DE FREITAS. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao e ou
instrucao e julgamento designada para o dia 19 de agosto de 2015.
00446 Processo: 0010024-31.2005.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: MARIA LUCIA DE SOUZA BIDO ADV:
JOACIL FREIRE DA SILVA. REU: JOSE MOACI BIDO Despacho: Intime-se a inventariante por meio de
seu patrono legalmente constituído para ajustar a renúncia à herança de folha 52/53 ao disposto no art.
1.806 do Cógido Civil.
00447 Processo: 0011684-55.2008.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: JOSELOURDES GONCALVES PEREIRA
DA SILVA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: ELENIR SOARES DA COSTA ADV: ELISABETE LOPES CAVALCANTI. REPRESENTANTE LEGAL: SONIA MARIA
CAVALCANTE ADV: ELISABETE LOPES CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a inventariante para apresentar as íltimas considerações, com as emendas que lhe cabem, e para junto destas pesponder ao
requerimento de folhas 66/67 e apresentar o comprovante de pagamento do ITCMD.
00448 Processo: 0019853-94.2009.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: IVANETE CAVALCANTI DA SILVA ADV:
JOSE PROCOPIO DE BARROS. REU: O ESPOLO DE ENEDINO ROSENDO DA SILVAREU: ELAYNE
FELIX ROSENDO DA SILVAREU: JOSE EDELINO FELIX ROSENDO DA SILVAREU: ENELINE FELIX
ROSENDO DA SILVA Despacho: Intime-se os herdeiros e a inventariante, por meio de seus respectivos
patronos, para comentar o parecer de folhas 216/218.
00449 Processo: 0034063-87.2008.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADV:
INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. REU: O ESPOLIO DE NEUSA DIAS DA SILVA INTERESSADO:
EDILANE DIAS DA SILVA FARIASINTERESSADO: EDNA DIAS DA SILVA FARIASINTERESSADO:
EDMILSON DIAS DA SILVA Despacho: Intime-se o inventariante por meio de seu patrono legalmente
constituído para o recolhimento do imposto calculado à folha 57.
00450 Processo: 0053485-43.2011.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: M. G. A. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. Despacho: Intime-se do deferimento do substabelecimento, bem como para se manifestra
acerca do laudo pericial de fls. 52/53, no prazo de 05 dias.
00451 Processo: 0053485-43.2011.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: M. G. A. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA,IZABELLE ARAUJO LEITE. Despacho: Intime-se do deferimento de substabelecimento, bem
como para se manifestar acerca dp laudo pericial de fls. 52/53, no prazo de 05 dias.
00452 Processo: 0065933-14.2012.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. K. L. C. P. ADV: DANIELA
DELAI RUFATO. AUTOR: N. K. L. P.REU: J. A. P. J. Despacho: Intime-se as partes, do despacho de
folha 55.
00453 Processo: 0081064-29.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. C. R. F. ADV: DANILO
DA SILVA MACIEL. REU: J. R. B. Despacho: Intime-se a parte promovente, no prazo de 05 (cinco) dias,
com base no princípio do contraditório, nos termos do art. 398 do CPC.
00454 Processo: 0081134-46.2012.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: GIULIANE LIMA DOS SANTOS ADV:
FELIPE MACIEL MAIA. Despacho: Intime-se a inventariante GIULIANE LIMA DOS SANTOS, por seu
patrono, para declinar o atual endereço dos herdeiros menores SAMUEL e DANIEL CABILO DOSSANTOS, no prazo de 10(dez) dias, para fins de citação.
00455 Processo: 0768585-36.2007.815.2003 - ARROLAMENTO COMUM AUTOR: MARIA GOMES DA SILVA
ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA. AUTOR: MANOEL CARLOS DA SILVA ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA.
Despacho: Intime-se do acolhimento do recurso de apelacao, bem como, para, querendo, apresentarem
contrarrazoes no prazo legal.
00473 Processo: 0011779-37.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALEXANDRE LOPES GUIMARAES ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que
entender oportuno.
00474 Processo: 0014224-62.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. REU: ALDO
FERREIRA VARIEDADESREU: ALDO FERREIRA Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de
10 (dez) dias, falar sobre a negativa de registro de bens automotores em nome dos executados.
00475 Processo: 0015564-46.2010.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL,DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: CADERGRAF IND E COM DE CADERNOS LTDAREU: ALEXANDRE MEDEIROS DE FARIASREU: OLIVANIA DE OLIVEIRA FARIAS Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, falar
sobre a negativa de registro de bens automotores em nome dos executados.
00476 Processo: 0015598-84.2011.815.0011 - MONITORIA AUTOR: MONTEIRO PECAS E SERVICOS LTDA
ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: ELLEY KAROLINE GONCALVES DO REGO Despacho:
Intime-se aparte autora para, no prazo de dez dias, tomar ciencia da negativa de registro de bens
automotores em nome da promovida.
00477 Processo: 0017963-77.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIRIAM BARRETO LIMA
ARAUJO ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: MARIA SELMA DE SOUSA ADV: MARCOS
SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: JOSEFA SILVA ARAUJO ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. REU:
FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS,HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON
FLAMARION TORRES MATOS. INTERESSADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADV: EDUARDO JOSE DE
SOUZA LIMA FORNELLOS,CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO,INGRID GADELHA. INTERESSADO:
CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A Despacho: Intime-se as partes da DECISÃO (FLS.1.667), na
qual foi determinada a remessa dos autos à Justiça federal, para que seja decidido acerca do interesse
juridico da Caixa Econômica Federal, na presente lide.
00478 Processo: 0018408-95.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA GOMES DE
MOURA ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,KENNEDY GUSMAO.
REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION
TORRES MATOS. ASSIST. DO REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A ADV: EDUARDO
BRAZ DE FARIAS XIMENES. Despacho: Intime-se as partes para tomarem conhecimento da decisão
de fls. 509.
00479 Processo: 0019547-19.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CABRAL COM DE COURO
E REPRESENTANTE LTDA ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. REU: OI TNL PCS S A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,THAIS E LOPES TAVARES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00480 Processo: 0020414-80.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FERREIRA DA
SILVA ADV: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE,ISAQUE NORONHA CARACAS. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: KARLA CAPELA MORAIS,ROBERTO GILSON RAIMUNDO
FILHO,RENATO TADEU RONDINA MANDALITI. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez)
dias, falarem sobre cálculos defls. 422/426.
00481 Processo: 0022049-91.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIVANETE COSTA DE
LIMAREU: CLARO S/A ADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS. Despacho: Intime-se a parte promovida
para, no prazo de dez dias, anexar ao caderno processual o contrato objeto desta lide, bem ainda, os
extratos analíticos das faturas relativas aos meses de junho e julho de 2012 (fls. 72).
00482 Processo: 0022689-60.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO ALBERTO DA TRINDADE NETO ADV: LOUYSE DE ARAUJO MARQUES. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE
SOCIAL DE JOAO PESSOA Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado para, no prazo de dez
dias, promovier a execução ao cumprimento de sentença, na forma do art. 475-B.
6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 138/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00456 Processo: 0002627-03.2014.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCAS GOMES DE OLIVEIRA
ADV: THIAGO HENRIQUE ALVES DE MENEZES. REU: AYRTON GOMES VILLAR ADV: ADMILDO ALVES
DA SILVA. Despacho: Intime-separa audiencia de instrução e julgamento do dia 14/10/2015, às 15h00.
00457 Processo: 0003409-10.2014.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JULIELISON SANTOS SILVA
ADV: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22.09.15 ÀS 15H00.
00458 Processo: 0005649-69.2014.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LENIVALDO DE OLIVEIRA
CARVALHO FILHO ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA
DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2015 ÀS 16H00.
00459 Processo: 0008579-60.2014.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FERNANDO ANTONIO SOARES DOS SANTOS ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DE
PROPOSTA DE SURSIS DESIGNADA PARA O DIA 23.09.15 ÀS 14H00
00460 Processo: 0014729-60.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JAMESON DOS ANJOS SILVA
ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-se para audiencia de continuação designada para 10.09.15 às 16h00, devendo trazer as testemunhas que arrolou na defesa, uma vez
que nao foramlocalizadas no endereço informado, ja que nao há numero da casa.
00461 Processo: 0042546-04.2011.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL PAULINO DE SOUZA
ADV: RAFAEL GOMES CAJU,FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. Despacho: Intime-seManoel
Paulino de Souza, por seu advogado , para apresentar razões daapelação interposta, no prazo de 08 dias.
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 139/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00483 Processo: 0022780-29.2008.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: IVANILZA PEREZ DE AZEVEDO SILVA
ADV: PERICLES DE MORAES GOMES. INTERESSADO: AUREA FERREIRA DA SILVA Despacho:
Intime-seIntime-se o advogado acima nominado, para que devolva os autos do processo em epígrafe à
serventia judicial,IMEDIATAMENTE,nos moldes do art. 25 do Provimento CGJ 04/2014.
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 123/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00462 Processo: 0001281-20.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ELITANIA PEREIRA DA
SILVA ADV: FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. Despacho: Intime-seo advogado da re para
apresentar defesa escrita no prazo legal.
00463 Processo: 0001741-41.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FABIO LOURENCO DO
NASCIMENTO ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. INDICIADO: WASHINGTON LUIZ DA
ROCHA Despacho: Intime-seo advogado do reu Fabio Lourenco do Nascimento acerca da sentenca
quejulgou parcialmente procedente a denuncia,prolatada por este juizo nos autos supramencionados.
00464 Processo: 0001983-63.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSINALDO DOMINGOS DE
SOUZA ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-seo advogado do reu, josinaldo
domingos de souza, para comparecer a audiencia admonitoria designada para o dia 19 de agosto de 2015
as 14 hora s e 15 minutos, na vara de entorpecentes da capital.
00465 Processo: 0009654-74.2013.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: PAULO ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS ADV: ADMILDO ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-seINTIME-SE O ADVOGADO
DO REU PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS NO PRAZOLEGAL.
00466 Processo: 0015552-34.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: GILVANDRO ALVES DA SILVA
ADV: JOSE VANILSON BATISTA DE MOURA JUNIOR. REU: ELIAKIM SAMPAIO DE ARAUJO TEODORIO ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA. Despacho: Intime-seo advogado do reu para comparecer a audiencia admonitoria designada para o dia 19 de agosto de 2015 as 14 horas e 30 minutos na
vara de entorpecentes da capital.
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 138/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00467 Processo: 0004103-38.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CIA DE CREDITO RENAULT
DO BRASIL ADV: PRISCILLA RAQUEL ALVES LIRA,FABIO FRASATO CAIRES. REU: VANDERLEY
DANIEL PEREIRA Despacho: Intime-se Procedida a restrição judicial de bloqueio, intime-se a parte
autorapara, no prazo de 10 dias, requerer o que de direito.
00468 Processo: 0005025-84.2011.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BRAZMOTORS VEICULOS E
PECAS LTDA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO DE
OLIVEIRA CARLOS DA SILVA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: CONSTRUTORA ZEBU
LTDAREPRESENTANTE LEGAL: FABIO BORBOREMA DE SOUSAREPRESENTANTE LEGAL: ANDERSON FABRICIO DA SILVA OLIVEIRA Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
falar sobre a negativ a de registro de bens automotores em nome dos executados.
00469 Processo: 0007539-05.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO JOSE MIRANDA DA SILV A ADV: BRIJENDER PAL SINGH NAIN. REU: UNICRED Despacho: Intime-se a parte
autora para, no prazo de dez dias, pronunciar-se acerca do petitorio e fls. 134.
00470 Processo: 0008467-92.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA GLAUCIA DA SILVA
ADV: CLARA ALEXANDRE MEIRA. Despacho: Intime-se- Haja vista o teor do Acórdão de fls.184/185,
que anulou a sentença de fl.142/144, determino a intimação da parte autora, para, no prazo de 10 (dez)
dias, manifestar-se acerca do ófício de fls.128.
00471 Processo: 0010229-51.2007.815.0011 - MONITORIA AUTOR: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS ESCOLA VIRGEM DE LOURDES ADV: MANOEL FELIX NETO,GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA. REU: RUI PEREIRA MARQUES Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias,
tomar ciencia da negativade registro de bens automotores em nome do promovido.
00472 Processo: 0010868-59.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JESSICA GABRIELA
RAMOS DA SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 081/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00484 Processo: 0003769-04.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO ADV: SAULLO VERAS MEIRELLES,LUIZ AURELIANO DE S.S.JUNIOR,MILENA NEVES
AUGUSTO. Despacho: Intime-seA parte executada para efetuar o pagamento do quantum exequendo
fls.75/77 e custas processuais calculadas as fls.79/80, no prazo de 15 dias,sob pena de incorrer na multa
e em honorários da fase executiva.
00485 Processo: 0004693-15.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CELPE CONSESSIONARIA
DE SERVICO PUBLICO ADV: SAULLO VERAS MEIRELLES,INGRID GADELHA. Despacho: Intime-seA
parte executada para efetuar o pagamento das custas processuais, calculadas as fls.69/70, noprazo de
10 dias, sob pena de inscrição na Divida Ativa do Estado.
00486 Processo: 0005991-04.1998.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIBRA MINERIOS LTDA
ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-seAs partes para se pronunciarem sobre o laudo
pericial complemantar defls. 1958 a 1064, dos presentes austos, no prazo de 10 dias.
00487 Processo: 0006174-13.2014.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ANTONIO BARBOSA DA
SILVBA NETO ADV: SUENIA CRUZ DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seDo deferimento do desentrenhamwento das peças/documentos requeridos, mediante translado de copias autenticas, no prazo de 10
dias.
00488 Processo: 0009477-35.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEO DOS SANTOS BARBOSA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: OI PAGGO EMPREENDIMENTOS S/A Despacho: Intimese a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar a apelacao de fls.
00489 Processo: 0009504-52.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-seo autor/exequente para, em 10 dias, promover
a regular citaçao do executado nos termos da Lei.
00490 Processo: 0011130-48.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. REU: MARCIO R F DA
SILVA ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Sentenca: Embargos acolhidos
00491 Processo: 0011258-29.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VICENTE FRANCISCO DE
FIGUEIREDO ADV: EUGENIO GONCALVES DA NOBREGA. REPRESENTANTE LEGAL: JORGE CESAR ABRANTES DE FIGUEIREDOREU: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CAMPINA GRANDE
LTDA Despacho: Intime-se o advogado do autor para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-sesobre o
despacho dde fls. 223, da lavra do Des. Abraham L.Cunha Ramos,juntando os docs pertinentes, bem
como a habilitacao dos herd autor.
00492 Processo: 0012412-19.2012.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MATHEUS JOSE GAUDENCIO VILAR ADV: THELIO FARIAS,ITALO FARIAS. Despacho: Intime-seAutor/exequente para requerer o
que entender de direito, apresentandomemoria de calculos devidamente corrigida, no prazo de 10 dias.
00493 Processo: 0014104-19.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONALDO LOPES DE
FIGUEIREDO ADV: GUSTAVO NASCIMENTO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seA parte autora para se
manifestar sobre a devolução do AR, fl.49, dospresentes autos, requerendo o mais que entender de
direito, sob pena de extinção e arquivamento, no prazo de 10 dias.
00494 Processo: 0014191-09.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELVYTON WAGNER
DOS SANTOS LOPES ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV:
JOSEMAR LAURIANO PEREIRA. Despacho: Intime-seAs partes de todo teor do despacho de fl. 1232,
dos presentes autos.
00495 Processo: 0015932-21.2011.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: MARCEL JOFFILY
DE SOUZA. Despacho: Intime-se a executada, por seu patrono para, no prazo de 15(quinze)dias,dar
cumprimnento ao despacho de fls. 443, sob pena de multa diaria,ali arbitrada.
00496 Processo: 0017295-19.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIZA VIVIANE FERREIRA LEITE ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-seAutor/exequente para se manifestar sobre
o expediente de fls.399/403,dos presentes autos, requerendo o mais que entender de direito, em 05dias.
00497 Processo: 0017454-49.2012.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MATHEUS JOSE GAUDENCIO VILAR ADV: THELIO FARIAS,ITALO FARIAS. Despacho: Intime-seAutor/exequente de todo teor do
despacho de fl.124, dos presentes autos, requerendo o que entender dem direito, apresentando memória
de calculos devidamente corrigida, em 10 dias.
00498 Processo: 0018563-35.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO PEREIRA
NETO ADV: BETANIA MARINHO DE SOUZA. REU: CAIXA DE CONSORCIOS S/A ADV: CARLOS
ANTONIO HARTEN FILHO. Sentenca: Embargos rejeitados
00499 Processo: 0019422-17.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: W. D. O. ADV: ARTHUR
DA COSTA LOIOLA. Despacho: Intime-sePromova o autor, em quinze dias, a execução do julgado, a qual
deveráser procedida da liquidação de Sentença por arbitramento, sob pena dearquivamento do feito, nos
termos do art. 475-B, do CPC.
00500 Processo: 0021186-43.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ROGERIO AMORIM ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: CREDICARD CITI INTERNACIONAL ADV: JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-seo advogado do autor, para comparecer em
cartório, a fim de receber o alvará. Intime-se ainda, a parte promovida, para em 10 dias, recolher as
custas processuais, sob pena de inscrição na Divida Ativa do Estado.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
00501 Processo: 0022696-23.2011.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: GOVINDA DEVA DOS
SANTOS DANTASREU: DIBENS LEASING S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO,RICARDO
LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se a parte executada, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de inscricao na divida ativa do
Estado.
00502 Processo: 0023360-20.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SERGIO PEREIRAREU: BANCO CITICARD S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se
o promovido para recolher as custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de inscricao na divida
ativa do Estado.
00503 Processo: 0025797-34.2012.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: CESED ADV: ALFREDO
ALEXSANDRO C. L. PORDEUS,DIEGO GAYOSO MEIRA SUASSUNA. REU: JANDIR DE ARAUJO
SANTOS JUNIOR Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, dar cumprimento ao
determinado no despacho de fls. 115.
00504 Processo: 0027192-32.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAEL PEREIRA DE LIMAREU: INTER LOCACOES LTDA ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. REU: GLOBAL VILLAGE
TELECON LTDAREU: BRADESCO AUTO RE COM DE SEGUROS Despacho: Intime-se a promovida INTER
LOCACOES LTDA, por seu patrono para, no prazo de 10(dez) dias, dar cumprimento ao determinado no R.
despacho de fls.378,sob pena de desentranhamento do pedido de fls. 370 e ss. dos autos.
00505 Processo: 0027200-04.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: Q E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. REU: SCOPEL DESENVOLVIMENTO
URBANO S/AREU: SCOPEL SP 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: ROGERIO CARMONA BIANCO,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seAs partes de todo teor do despacho
de fl.968, dos presentes autos.
00506 Processo: 0028296-54.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: GIVANILDO VIEIRA DE
SOUSA ADV: MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS,RODRIGO FERREIRA COELHO. Despacho: Intimesea parte promovida para, em 10 dias, apresentar impugnação e ainda, contestação a reconvenção.
00507 Processo: 0036557-18.2007.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO,CELSO MARCON. Despacho: Intime-seA parte autora para efetuar pagamento de
diligências necessárias pararealização ao ato citatório, no prazo de 10 dias.
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 057/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00508 Processo: 0001803-21.2005.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JOSE LEITE FERNANDESAUTOR: LEONILSON BARBOSA DA SILVAREU: EMPRESA IND E COM DE SANDALIAS CAMPINENSE LTDA ADV: PAULO MATIAS DE FIGUEIREDO. REU: MARCELO RENATO ARRUDAREU: MARIA DE
FATIMA VIDAL DA GAMA Despacho: Intime-se o devedor para devido recolhimento das custas judiciais,
em 10(dez) dias, sob pena de inscrição em cadastro da Dívida Ativa.
00509 Processo: 0003642-03.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. REU: CARLOS A DA SILVAREU: CARLOS AUGUSTO
DA SILVA Despacho: Intime-se do indeferimento do requerimento de fl. 66, conforme despacho de fl.79.
00510 Processo: 0006103-11.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELLE VIANA ANDRADE ADV: BRUNO CESAR CADE. REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A ADV: ANDRE
VIDAL VASCONCELOS SILVA. REU: ZELARE EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: KATHERINE VALERIA
DE O G DINIZ,SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA,BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO.
Despacho: Intime-se as partes de todo teor do despacho de fl. 240
00511 Processo: 0008474-16.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUDES MARCELINO DOS
SANTOS ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: BCS SEGUROS S/AREU: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT Despacho: Intime-se a parte promovente para, se
desejar, requerer o que de direito em 10(dez) dias.
00512 Processo: 0008742-02.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO FIGUEIREDO DO
AMARAL ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: CHESF CIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCOREU: EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE ETN S/A Despacho: Intime-se o promovente para em 10(dez) dias especificar a especialidade desejada da perícia técnica, bem como justificar a sua
necessidade.
00513 Processo: 0009093-09.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: TAMARA BEZERRA DE MELO ADV: YLLANA ARAUJO RIBEIRO.
Sentenca: Intime-se acordo homologado.
00514 Processo: 0010392-21.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FABIANO SANTOS
GONDIM ADV: CARLOS CAIAFFO COSTA. REU: RE AUTOCAR PROTECAO VEICULAR Despacho:
Intime-se o promovente para falar do informado no documento de fl. 62-v, em 10(dez) dias.
00515 Processo: 0010599-54.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AILTON DOS SANTOS ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: JOSE MESQUITA LEITE DE ALMEIDA Despacho: Intime-se o autor para que traga ao processo outras provas que se fizerem necessárias.
00516 Processo: 0010813-11.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TAMARA BEZERRA DE
MELO ADV: YLLANA ARAUJO RIBEIRO. REU: BANCO VOLKSWAGEN ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Intime-se acordo homologado.
00517 Processo: 0011743-29.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FARIAS ADV: CLODOVAL BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO. AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA ADV: CLODOVAL
BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 10(dez)diias,
proceder o deposito dos honorarios periciais, intime-se ainda, as partes para, também em 10(dez) dias,
indicarem quesitação e ou assistentes técnicos.
00518 Processo: 0012730-51.2002.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOAO QUEIROZ DE LIMA
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. AUTOR: KEYVA PORTO DE QUEIROZ ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA. REU: MULTIBANK COBRANCAS RECEBIMENTOS E SERVICOS LTDA Despacho:
Intime-se o exequente para, em 10(dez) dias, dar impulso ao presente feito executório.
00519 Processo: 0013150-41.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTOVAO FERREIRA
MARINHO ADV: FABIO SEVERIANO DO NASCIMENTO,DEJESUS OZORIO DA ROCHA. REU: BANCO
SUDAMERIS BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA
MOURA. REU: REDEPHARMA CENTRAL ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL. REU:
THIAGO CALCADOS ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO,DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS. REU: HIPERCARDREU: NARCISO MAIA TECIDOS LTDA ADV: LUCIANNA MOREIRA CARDOSO DE HOLANDA. Sentenca: Intime-se julgado procedente o pedido.
00520 Processo: 0013150-41.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTOVAO FERREIRA
MARINHO ADV: FABIO SEVERIANO DO NASCIMENTO,DEJESUS OZORIO DA ROCHA. REU: NARCISO MAIA TECIDOS LTDA ADV: LUCIANNA MOREIRA CARDOSO DE HOLANDA. REU: LOJAS ESPLANADA ADV: RAUL AMARAL JUNIOR. REU: RIO TIBAGI CIA DE SEUGURITIZADORA DE CREDITOS
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. REU: BETACRED ADV: RICARDO CHAGAS DE
FREITAS,MANUELA MARIA ELEUTERIO D ALMEIDA. Sentenca: Intime-se julgado procedente o pedido.
00521 Processo: 0013898-78.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE FARIAS TEODOMIROREU: SOUTO MAIOR 7 CARTORIO ADV: WALTERLUCIANNA ALMEIDA DE MORAES. Despacho:
Intime-se a parte promovida para falar da manifestação de fls. 125/127, em 10(dez) dias.
00522 Processo: 0013945-52.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WEMBERG FERNANDES
FARIASREU: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPINA GRANDE ADV: ANDREZZA MELO
DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte executada para ter vista dos autos, na forma requerida à
fl.269, por 10(dez) dias.
00523 Processo: 0015402-46.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TERESINHA DE SOUSA
FARIASREU: PAGSEGURO TICPLUS S/A ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA,ADILSON DE QUEIROZ
COUTINHO FILHO. Despacho: Intime-se o devedor para o recolhimento das custas judiciais em 10(dez)
dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.
00524 Processo: 0017352-90.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LOURIVAL ALVES DE
BRITO JUNIORREU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte
demandada para, no prazo de 15(quinze) dias trazer aos autoso instrumento negocial celebrado com a
parte autora, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que o autor pretendia comprovar.
00525 Processo: 0018807-61.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: LUCIANO GRACILIANO DOS SANTOS
ADV: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA,VALDENI ATAIDE DA SILVA. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00526 Processo: 0019658-32.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: F SANTOS E CIA LTDA ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: MADEIREIRA FERREIRA ADV: DIEGO FERNANDES
P BENICIO. Despacho: Intime-se as partes para, em 10(dez) dias, requererem o que de direito.
00527 Processo: 0020603-87.2011.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: LINDALVA BRITO DE SOUZA
ADV: PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: BANCO DAYCOVAL S/A ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. REU: SABEMI SEGURADO S/A ADV: PABLO BERGER. REU: BANCO VOTORANTIM S/A ADV:
LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO,JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Sentenca: Intimese julgado improcedente o pedido.
00528 Processo: 0021869-80.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUSIANE ROCHELLE
ARAUJOREU: BANCO FINASA S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Recebo a apelacao
nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00529 Processo: 0021963-86.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO JOSE AMARANTE DE OLIVEIRAREU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho:
Intime-se a parte promovida para recolher as custas judiciais, na proporção pertinente, no prazo de
05(cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.
35
00530 Processo: 0022551-74.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PIETRO HARLEY DANTAS
FELIX ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO,MANOEL FELIX NETO,GIUSEPPE FABIANO DO
MONTE COSTA. REU: RODOVIARIA CINCO ESTRELAS LTDALITISCONSORTE: BANCO BRADESCO
S/A Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, trazer aos autos dados faltantes dos
socios, bem como comprovação indonea de suas presenças no quadro societário.
00531 Processo: 0022701-45.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CUSTODIO DA SILVA
NETO REU: BANCO CITICARD S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho:
Intime-se a parte promovida para recolher as custas judiciais, na proporção pertinente, no prazo de
05(cinco) dias, sob pena de inscrição na Divida Ativa do Estado.
00532 Processo: 0023144-59.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MADEIREIRA FERREIRA
ADV: DIEGO FERNANDES P BENICIO. REPRESENTANTE LEGAL: DAVI FERREIRA RIBEIRO ADV:
DIEGO FERNANDES P BENICIO. REU: FSANTOS E CIA LTDA ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA
SILVA. REU: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, em 10(dez) dis, requererem o que de direito.
00533 Processo: 0023267-23.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: FELINTO IND E COM
LTDAAUTOR: PERICLES FELINTO DE ARAUJOAUTOR: VALDEQUE FELINTO DE ARAUJOAUTOR:
JOAO FELINTO DE ARAUJO FILHOREU: BANCO SANTANDER S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA
SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte promovida para informar, em
10(dez) dias, se há tramitação processual envolvendo litigio entre ambas as partes em São Paulo.
00534 Processo: 0023573-26.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NOALDO BARBOSA DE
LIMA ADV: WILMA ALVES DE LUNA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte promovente para, se desejar requerer o que de direito em 10(dez) dias, tendo em
vista o teor do acordão.
00535 Processo: 0025351-80.2002.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PNEUS TEIXEIRA IND E
COM LTDAREPRESENTANTE LEGAL: JOAO ALBERTO ALVES TEIXEIRAREU: UNIBANCO UNIAO DE
BANCOS BRAISLEIROS SA ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intimese para ter vista dos autos, por 10(dez) dias e requerer o que de direito.
00536 Processo: 0026481-95.2008.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ROSANGELA BEZERRA DA SILVA ADV:
JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR,RENILDA LACERDA BRAGAGNOLI,PHILLIP DANTAS PEDORSA. AUTOR: FRANCISCO BERTULIO MARINHO DA SILVA ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR,RENILDA LACERDA BRAGAGNOLI,PHILLIP DANTAS PEDORSA. REU: MARCELO JOFFILE
BEZERRA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls. 96/100.
00537 Processo: 0026588-08.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA RIBEIRO BISPOREU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: RAMONA PORTO AMORIM GUEDES,GIOVANNI
BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a promovida para, no prazo de 10(dez) dias,
recolher o valor apuradoà fls. 421, sob pena de inscrição em cadastro de Dívida Ativa.
00538 Processo: 0027048-97.2006.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DANILO DUARTE QUEIROZ,VINICIUS FERREIRA DE CARVALHO. REU: I S DE MELO E CIA
LTDAREPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO VALTER DE MELOREPRESENTANTE LEGAL: IZABEL SILVA
DE MELO Despacho: Intime-se a parte autora do restabelecimento do prazo, concedendo o prazo de
10(dez) dias para manifestação.
00539 Processo: 0028073-09.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REJANE DE ANDRADE
RAFAEL ADV: GLEDSTON MACHADO VIANA. REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar,
querendo, no prazo legal.
00540 Processo: 0028351-10.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DE SOUZA
ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. AUTOR: SEVERINA CABRAL DE SOUZA ADV: OSMAR
TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU: JOSE COSTA ARAGAO JUNIORREU: GILVANETE XAVIER DE
LIMAREU: JOSEFA DE CASSIA SILVA Despacho: Intime-se o promovente da manifestação de fl. 138.
00541 Processo: 0030446-08.2013.815.0011 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE. REU: TAMARA BEZERRA DE MELO ADV: YLLANA ARAUJO
RIBEIRO. Sentenca: Intime-se extinção sem julgamento do mérito.
00542 Processo: 0030782-12.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO MELO
ADV: DIEGO BERNARDINO SILVA BANDEIRA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: TAYLISE CATARINA ROGERIO
SEIXAS. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS,MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO. Sentenca: Intime-se julgado improcedente os pedidos.
00543 Processo: 0031436-09.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KAROLINE SCHRAM ADV:
LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: SANDRI FERREIRA DE SANTANAREU: JOSELMA F SANTANA BARAO
Despacho: Intime-se a parte promovente para, se desejar, requerer o que de direito em 10(dez) dias.
00544 Processo: 0123073-65.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRUNA KAMYLA CORREIA LINS ADV: ANDREZA LOIZE G DE SOUZA MARCOLINO. REU: HIPERCARD LTDA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00545 Processo: 0123191-41.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALIPIO LUCAS SOUSA DA
SILVAREU: LUIZA ADM DE CONSORCIOS LTDA ADV: EDUARDO BRAGA FILHO. Despacho: Intime-se
o promovido para recolher as custas finais.
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 095/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00546 Processo: 0012850-11.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TATIANE DA SILVA BRASILEIRO ADV: ANDREZA LOIZE G DE SOUZA MARCOLINO. REU: BOMPRECO SUPERMERCADO LTDA
ADV: RICARDO FRANCESCHINI. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem à Audiência de
Instrução e Julgamento designada para o dia 08 de setembro de 2015, pelas 14:30 horas, na 5a.Vara Cível
desta Comarca.
00547 Processo: 0019180-92.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: OZELITA LAURA DE SOUSA LIMA ADV:
JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA,JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. Despacho: Intime-se as partes para
comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15 de setembro de 2015,
pelas 14:50 horas, na 5a.Vara Cível desta Comarca.
00548 Processo: 0025060-02.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE WILLIAN SIMOES
NILO ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA,ANNA MILLENA GUEDES DE ALCANTARA. REU:
ROMULO LEAL COSTA ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10 de setembro de 2015, pelas 14:50
horas, na 5a.Vara Cível desta Comarca.
00549 Processo: 0025301-68.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALCIONE SILVA DE VASCONCELOS ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: SUPERMERCADO HIPER BOMPRECO ADV: RICARDO
FRANCESCHINI. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento
designada para o dia 01 de outubro de 2015 pelas 15:00 horas, na 5a.VaraCível desta Comarca.
00550 Processo: 0026091-23.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO FRANCINETTE DE
OLIVEIRA ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. REU: ANTONIO MENDONCA FILHO ADV: ARTHUR
SARMENTO SALES. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e
Julgamento designada para o dia 22 de setembro de 2015, pelas 14:40 horas, na 5a.Vara Cível desta
Comarca.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 120/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00551 Processo: 0001630-79.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. REU: DAVI FERREIRA RIBEIRO Sentenca: Intime-seExtinto
sem resolução do mérito.
00552 Processo: 0003450-36.2014.815.0011 - SOBREPARTILHA AUTOR: SILVANA DE MESSIAS ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. REU: ADRIANA DE MESSIAS
Despacho: Intime-seo promovente para,no prazo de 10 dias,emendar a inicial,trazendo aos autos documentação probante da existencia juridica do bem objeto da demanda,sob pena de indeferimento da
exordial.
00553 Processo: 0003450-36.2014.815.0011 - SOBREPARTILHA AUTOR: SILVANA DE MESSIAS ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. REU: ADRIANA DE MESSIAS
Despacho: Intime-seo promovente para,em 10 dias,emendar a inicial,atribuindo corretamenteo valor à
causa,em conformidade com o art.259 do CPC,sob pena de indeferimento da inicial.
00554 Processo: 0003850-50.2014.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: DEGMAR DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO
CARLOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo autor para,no prazo de 10 dias,juntar aos autos procuração da sua esposa, bem como falar sobre as certidões de fls.29v e 30v.
00555 Processo: 0003920-38.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: EDNALDO DA SILVA NASCIMENTO ADV: WESLEY
HOLANDA ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-seExtinto sem resolução do mérito.
00556 Processo: 0005050-29.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo
promovido para pagar as custas processuais,no prazo de 10 dias,sob pena de inscrição na divida ativa
do Estado.
00557 Processo: 0008060-86.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO LAURENTINO
DA COSTA ADV: GIOVANNA BRANDAO CAVALCANTI LEONCIO DE MEDEIROS,PATRICIA ARAUJO
NUNES. Despacho: Intime-sea patrona do autor para informar nos autos sobre a abertura de inventario
ou arrolamento do falecido,juntando aos autos termo do inventariante a fim de levantamento de valores
existentes,no prazo de 10 dias.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
00558 Processo: 0011640-85.2014.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL
S/A ADV: CARLOS GILBERTO DE ANDRADE HOLANDA. REU: EDILSON PALMEIRA CAVALCANTI
Sentenca: Intime-seExtinto sem resolução do mérito.
00559 Processo: 0011960-43.2011.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: TIBERIO MAX SOUSA LIMA
ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. REU: ITAU UNIBANCO DIEBENS LEASING ARREND MERC
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para que informem se há possibilidade
de acordo;caso contrario,que especifiquem provas que ainda pretendam produzir,no prazo de 10dias.O
silencio importara julgamento antecipado da lide.
00560 Processo: 0011960-72.2013.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: LUIZ XAVIER BATISTA FILHO
ADV: WILSON SILVEIRA LIMA. REU: ELSON BATISTA RAMOS Sentenca: Intime-seExtinto sem resolucao do mérito.
00561 Processo: 0013550-21.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SANTANDER S/A
ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. Sentenca: Intime-seExtinto sem resolução do mérito.
00562 Processo: 0013649-54.2013.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: WELLINGTON BELARMINO PONTOS ADV:
FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU: LUIZ ARAUJO Despacho: Intime-se a parte autora para, em
05 dias, se manifestar sobre ao certidao defls. 61, requerendo o que entender de direito em igual prazo.
00563 Processo: 0013850-46.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO QUARESMA
DE SOUZA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho:
Intime-seo autor para impugnar a contestação,no prazo legal.
00564 Processo: 0014160-52.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO VIANA DE
MACEDO ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-seo autor
para impugnar a contestação,no prazo legal.
00565 Processo: 0014160-86.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CESED CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO ADV: GUSTAVO COSTA VASCONCELOS. Despacho: Intime-sea
parte devedora para,no prazo de 15 dias,pagar a importância executada,sob pena de multa no importe de
10%,nos termos do artigo 475-J do CPC.
00566 Processo: 0015460-20.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ASSOCIACAO COMERCIAL
DE SAO PAULO ADV: PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS,JOAO VICENTE JUNGMANN DE
GOUVEIA. Despacho: Intime-sea parte devedora para,no prazo de 15 dias,pagar a importancia
executada,sob pena de multa no importe de 10%,nos termos do artigo 475-J do CPC.
00567 Processo: 0016929-38.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE DE PETROLEO S/A ADV: FERNANDO J. RIBEIRO LINS,RODRIGO MAIA LEAL. REU:
POSTO DE COMBUSTIVEIS MOURA LTDA ADV: GILMAR CORREIA COSTA. REU: JOMARCIO
AZEVEDO MOURA ADV: GILMAR CORREIA COSTA. REU: ISABELLA CHRISTIANNE MACIEL
MOURAREU: MARCIA AZEVEDO MOURAREU: HUSSEIN RAMADANREU: JOSE TEIXEIRA DE
CARVALHOREU: ELIZABETE AZEVEDO MOURA Despacho: Intime-se a parte promovente para, em
10 dias, emendar a inicial, juntando aosautos o titulo original que se busca executar, sob pena de
indeferimento da exordial.
00568 Processo: 0017270-35.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA ADV: RICARDO FRANCESCHINI,VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Intime-seo executado para,querendo,impugnar a execução,no prazo de 15 dias.
00569 Processo: 0017360-72.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSILDO RODRIGUES
CAVALCANTI ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. AUTOR: JOSILDO RODRIGUES CAVALCANTE ADV:
ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO
OLEGARIO. Sentenca: Intime-seJulgado improcedente o pedido.
00570 Processo: 0017360-72.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSILDO RODRIGUES
CAVALCANTI ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. AUTOR: JOSILDO RODRIGUES CAVALCANTE ADV:
ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO
OLEGARIO. Sentenca: Intime-seEmbargos de declaração acolhidos.
00571 Processo: 0018059-63.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE JONAS DE FARIAS
CABRAL ADV: ENRIQUIMAR DUTRA SILVA,ITALO FARIAS,LEIDSON MEIRA E FARIAS. REU: UNIMED
CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS,RAMONA PORTO AMORIM
GUEDES. Despacho: Intime-se a promovida para, no prazo de 15 dias, pagar a importancia reclamadapelo exequente (autor), fls. 402/406, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.
00572 Processo: 0019070-30.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ADV: RICARDO FRANCESCHINI. Despacho: Intime-sea promovida
para pagar as custas processuais finais,no prazo de 10 dias,sob pena de inscrição na dívida ativa do
Estado.
00573 Processo: 0019570-28.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCO TULIO CHAVES
SODRE ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-sea parte
autora para emendar a inicial,no prazo de 10 dias,atribuindo corretamente o valor a causa.Fica intimado
também para comprovar a hipossuficiencia do autor,em 10 dias,sob pena de indeferimento da inicial.
00574 Processo: 0020350-31.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FATIMA CAVALCANTE DE
MACEDO ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: AGNALDO DE FARIAS TAVARES Despacho: IntimeseRevelia decretada.Fica intimado o autor para,querendo,especificar outras provas que ainda pretende
produzir,em 10 dias.O silencio importarajulgamento antecipado da lide.
00575 Processo: 0020849-54.2009.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
SILVA ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: THIAGO CALCADOS ADV: NADIA KARINA DE MOURA
MACIEL,AMARYLIS BUSETTI RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 10 dias,
pagar as custas judiciais, no valor de R$ 1.122,36, sob pena de inscricao na divida ativa do Estado.
00576 Processo: 0020859-98.2009.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: FRANCISCO DANTAS DE
MORAES ADV: CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-seo autor para, em 10 dias,
falar sobre a peticao de fls. 175 e depositode fls. 181, requerendo o que de direito.
00577 Processo: 0021130-68.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LILIA DA SILVA FERREIRA
ADV: MARIA GEANE ARAUJO. REU: BANCO SANTANDER S/A Sentenca: Intime-seExtinto sem resolucao do mérito.
00578 Processo: 0021229-38.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. REU: BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOSLITISCONSORTE: BANCO AYMORE CRED FINAN INV E FUNDO DE INV CURITIBA ADV:
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as partes
para informarem da possibilidade de acordo; caso contrario,que especifiquem as provas que pretendem
produzir, justificando-as, em10 dias, o silencio importara o julgamento antecipado da lide.
00579 Processo: 0021729-17.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA DE
SOUZA SILVA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE
CAMPINA GRANDE ADV: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora para, em
10 dias, falar sobre os documentos de fls. 180a 186.
00580 Processo: 0022149-51.2009.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA DO AMPARO OLIVEIRA MACEDO ADV: JOAO LUIS FERNANDES NETO. REU: EDNA VILMA DE SOUZA SILVA ADV:
ARISTOTELES JEFFERSON M CABRAL. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00581 Processo: 0022429-17.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRUNO SOARES DE
ABREU ADV: GEORGIA KARENIA R MARTINS M DE MELO. REU: BRASDESCO SEGUROS S/A ADV:
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI. Despacho: Intime-se o promovido para, em 10 dias, pagar as
custas judiciais, no valor deR$ 287,35, sob pena de inscricao na divida ativa do Estado.
00582 Processo: 0024470-93.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAVID BARBOSA DE
MENEZES OLIVEIRA ADV: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA. REU: MANOEL PAULO DA
SILVA Sentenca: Intime-seExtinto sem resolução do mérito.
00583 Processo: 0025640-95.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DINART PACELLY DE
SOUSA LIMA ADV: ADRIANA MENDES DE LIMA. REU: ENSINE LFG BUSINESS E PARTICIPACOES
LTDA ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO. Sentenca: Intime-seJulgado improcedentes os pedidos.
00584 Processo: 0026030-60.2014.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: DINART PACELLY DE SOUSA
LIMA ADV: DINART PACELLY DE SOUSA LIMA. REU: CONEXAO VEICULOS Sentenca: Intime-seExtinto
sem julgamento do mérito.
00585 Processo: 0026031-45.2014.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: DINART PACELLY DE SOUSA
LIMA ADV: DINART PACELLY DE SOUSA LIMA. REU: CONEXAO VEICULOS Sentenca: Intime-seExtinto
sem resolução do mérito.Indeferida a inicial.
00586 Processo: 0026649-92.2011.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: MARIA BETANIA SANTIAGO ADV: JOSE FERNANDES DE
ALBUQUERQUE. REU: MARIA BETANIA SANTIAGO ADV: JOSE LAMARQUES ALVES DE MEDEIROS.
REU: WALLACE FERNANDES DE BARROS ADV: ANTONIO EDUARDO DE FRANCA FERRAZ,RICARDO
DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo
legal, falar sobre as defesas apresentadas, requerendo o que entender de direito.
00587 Processo: 0027029-47.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CLAUDIVAN DA
SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora do
indeferimento do pedido de fls. 34/35 quanto a expedicao de alvara para levantamento de valores, face
recibo de quitacaode fls. 28.
00588 Processo: 0031059-28.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AIRTON DA COSTA LIMA
ADV: MATHEWS AUGUSTO CAVALCANTE AURELIANO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Sentenca: Acordo homologado
00589 Processo: 0123250-29.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SITE CORPO PERFEITO
ADV: ROGERS ARAUJO MARTINS. Despacho: Intime-sea promovida para pagar as custas processuais
calculadas,no prazo de 10 dias,sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 105/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00590 Processo: 0000585-74.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIAS MACHADO SILVAREU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA
SIMAO. Despacho: Intime-se o promovido de todo teor do despacho de fl. 113, concedendo o prazo
complementar de 10 dias para que o promovido proceda com o recolhimento das custas, sob pena de
penhora on line.
00591 Processo: 0001515-92.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES,KALINKA NAZARE
MONARD PAIVA. REU: PAULO GUILHERME RODRIGUES DOS RAMOS SANTOS Despacho: Intime-se
a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar endereço válido para expedição de novo mandado de
citação e busca e apreensão. Intime-se de todo teor do despacho de fl. 30.
00592 Processo: 0003835-18.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: JOSE ROBERTO DA SILVA Despacho: Intime-se a
parte autora para se manifestar sobre a resposta do ofício de fl. 29, requerendo o que entender de direito,
em 10 dias.
00593 Processo: 0003885-44.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO CITICARD S/A
ADV: CELSO MARCON. REU: JOSE GOMES BARBOSA Despacho: Pedido deferido de dilação de prazo,
formulado às fls. 39.
00594 Processo: 0005932-54.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CASA DO COLEGIAL
MARIA AMELIA LTDA ADV: BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se intimem-se
as partes a fim de comparecerem a audiência de instruçãodesignada para o dia 20/10/2015, pelas 15:00
horas, bem como o autor para recolher as despesas de postagem e diligências do meirinho.
00595 Processo: 0006785-63.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: NEYDE MARIA PAIVA DOS SANTOSAto Ordinatorio:
Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls.60/v, requerendo o que entender de
direito no prazo de 10 dias.
00596 Processo: 0009615-36.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIPE CARVALHO VIEIRAREU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,GLAUCIA
CARDOSO VIEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
no prazo legal.
00597 Processo: 0010735-80.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: LUIZ ALBERTO JOAQUIM DA SILVA
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Intimem-se as partes de todo teor
da sentença de fl. 54.
00598 Processo: 0011155-85.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROBERVAL DE AQUINO
SOUSA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA,SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre o laudo de fl. 45, no prazo legal, devendo, no
mesmo prazo, informarem se há interesse em realizar acordo.
00599 Processo: 0011175-76.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAQUELINE FERREIRA
DOS SANTOS ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: LUIS FELIPE
NUNES DE ARAUJO,MOISES BATISTA DE SOUSA,FERNANDO LUZ PEREIRA. Despacho: Intime-se as
partes para se manifestarem sobre o interesse em transacionar ou,em caso negativo, especificar provas
que ainda pretendem produzir, fundamentadamente, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 dias.
00600 Processo: 0011215-97.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTIANE SANTOS ARAUJO ADV: CELIO GONCALVES VIEIRA,ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: PUBLICAR DO BRASIL
LISTAS TELEFONICAS LTDA ADV: FERNANDO DENIS MARTINS. Despacho: Intime-se as partes para
juntarem o acordo extrajudicial firmado entre as partes, na forma original, uma vez que o acostado às fls.
307/309, trata-se de uma cópia reprográfica, em 10 dias, sob pena de não conhecimento.
00601 Processo: 0011785-78.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMERICANFLEX IND
REUNIDAS LTDA ADV: ROBERTO GRISI,DANIELA DELAI RUFATO,ORESTES RIBEIRO RAMIRES JR.
REU: MARCO ANTONIO BESERRA DA SILVA Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que
entender de direito, em 10 dias, devendo quando do requerimento apresentar planilha atualizada do débito.
00602 Processo: 0011885-33.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ERISMAR GOMES
DE ALMEIDA ADV: PAULO GOES. REU: BANCO BRADESCO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Intimem-se
as partes de todo teor da sentença de fl. 105.
00603 Processo: 0016935-40.2013.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: PATRICIA GOMES DE CARVALHO ADV:
YUZIANNI REBECA DE M. S. M. COURY,ARTHUR DE SOUSA FERREIRA. REU: TNL PCS S/A Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo legal.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 078/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00604 Processo: 0000547-28.2014.815.0011 - RENOVATORIA DE LOCAC AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. REU: ESPOLIO DE ADEMARIO TAVARES DE
ALMEIDA ADV: MIGUEL DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO. Sentenca: Sentenca homologatoria
00605 Processo: 0003920-04.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JOSE ABILIO DE OLIVEIRA
NETO ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. Despacho: Intime-se a parte promovida para,
em 10(dez) dias, manifestar-se sobre o julgamento do PEP, acostado às fls. 291 dos autos.
00606 Processo: 0004537-27.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EMANUEL ELISIO DA
SILVA PEREIRA ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora
para informar o endereço do seu constituinte para efeito de intimação pessoal para comparecimento ao
NUMOL.
00607 Processo: 0007727-37.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DORGIVAL LEITE DE
FIGUEIREDO NETO ADV: FRANKLEIBER DE LIMA SILVA,ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: BANCO
ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as partes para,
no prazo comum de 10(dez) dias, se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela contadoria.
00608 Processo: 0008466-10.2010.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA RODRIGUES DE
AMORIM ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA,ARY CESAR INTERAMINENSE RODRIGUES. AUTOR:
MARIA DE ASSUNCAO INTERMINENSE RODRIGUES ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA,ARY CESAR
INTERAMINENSE RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias,
regularizar o endereço do confinante Hércules J. B. da Silva.
00609 Processo: 0008727-67.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ARLETE ANDRE
FREIRE ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO,GUILHERME OLIVEIRA SA. Despacho: Intime-se a parte
promovente para dizer sobre os termos da petição de fls. 166/175, em 05(cinco) dias.
00610 Processo: 0009707-48.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: CRIZANE XAVIER DE PAULA ADV: FRANCISCO NUNES
SOBRINHO. Sentenca: Acordo homologado
00611 Processo: 0010117-43.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANTONIO SANTOS
ADV: MARIA MARLI CASTELO BRANCO DE MELO. REU: LOJAS INSINUANTES LTDA ADV: CELSO
DAVID ANTUNES,DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos da contadoria em relação ao valor remanescente.
00612 Processo: 0010397-09.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte promovida para, querendo, contra-arrazoar o recurso de apelação, no prazo de 15(quinze) dias.
00613 Processo: 0010987-25.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVANILDA DA ROCHA
ALVES VENANCIO ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA,ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA. AUTOR: JANIRA CAMARA TORQUATO ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA,ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA. REU:
PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASI ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls. 789/791, que julgou improcedente
a impugnação ao cumprimento da sentença, bem como o autor para, em 15 dias, cumprir voluntariamente
o julgado, sob pena de aplicação da multa de10%
00614 Processo: 0011627-86.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CAIXA SEGURADORA S/A
ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de
10(dez) dias, recolher os honorários periciais no valor de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais).
00615 Processo: 0012328-47.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ZIZATUR AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA ADV: GUSTAVO H. DOS SANTOS VISEU,LUCIANA PEDROSA NEVES
CIRNE. REU: CVC AGENCIA DE VIAGENS ADV: GUSTAVO H. DOS SANTOS VISEU,LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE. Despacho: Intime-se a parte promovida para se manifestar, em 05 dias, sobre
a petição defls. 427/477.
00616 Processo: 0013647-84.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se a parte
promovida para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
inscrição na dívida ativa do Estado.
00617 Processo: 0015217-13.2010.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM REU: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte promovida para dizer
sobre os termos da petição de fls. 296,em 05(cinco) dias.
00618 Processo: 0016597-66.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida
para se manifestar sobre a petição de fls. 96.
00619 Processo: 0016597-66.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LYDIA MILLANA MENDES
DE MEDEIROS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no
prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos o termo de composição amigável firmado entre as partes.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
00620 Processo: 0016647-34.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida
para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição na
dívida ativa do Estado.
00621 Processo: 0016877-08.2011.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer em cartório e
receber o edital para publicação, pelo menos duas vezes, em jornal local, comprovando-a.
00622 Processo: 0017177-67.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MENDES DE ASSIS SOUSA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS,RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Despacho: Intime-se as
partes para, no prazo comum de 10(dez) dias, manifestarem-se sobre os cálculos apresentados pela
contadoria.
00623 Processo: 0018937-90.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO HENRIQUE CHAVES PACHECO ADV: DANIELA DELAI RUFATO,ARABELA DE CASSIA SILVA. Despacho: Intime-se a
parte promovente para, no prazo de 10(dez) dias, informar sobre a realização da perícia referida às fls.
153, bem como juntada do laudo.
00624 Processo: 0019657-52.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SANTANDER LEASING S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Vista ao reu
prazo de 05(cinco) dias.
00625 Processo: 0019667-96.2010.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARGARIDA BELO DA SILVA ADV: JOAQUIM FREITAS NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre as informações de
fls. 51, no prazo de 10(dez) dias.
00626 Processo: 0019787-08.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagamento do saldo remanescente, no prazo de 15(quinze) dias.
00627 Processo: 0021377-54.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZULMIRA DE OLIVEIRA
SIMPLICIO ADV: JULIANA DIAS MONTENEGRO,GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: CAGEPA CIA DE
AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se as
partes da decisão de fls. 142/144, que julgou improcedente a exceção de pré-executividade.
00628 Processo: 0022177-19.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED ADV: GIOVANNI
BOSCO DANTAS DE MEDEIROS,RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Despacho: Intime-se a parte
promovida para dizer sobre os termos da petição de fls. 149/150, em 05 dias.
00629 Processo: 0024747-12.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JOSEFA NEIDE BEZERRA
DIAS ADV: MARIA DOMITILIA RAMALHO. Despacho: Intime-se a parte exequente para que, sendo do seu
interesse, manifeste-se sobre o teor do despacho de fls. 94.
00630 Processo: 0024913-44.2008.815.0011 - RENOVATORIA DE LOCAC AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se a parte autora para se
manifestar, no prazo de 05 dias, sobre a certidão de fls. 273, e se for o caso indicar pessoa habilitada para
receber Alvará.
00631 Processo: 0026501-81.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA ODETE SOUZA FRANKLIN ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA,PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-se a parte autora para
cumprir os itens 01 a 04 do parecer ministerial de fls.42, no prazo legal.
00632 Processo: 0028210-83.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ GERALDO SENA DE
OLIVEIRA REGIS ADV: RODRIGO ARAUJO REUL. AUTOR: KATIA MARIA DE OLIVEIRA REGIS ADV:
RODRIGO ARAUJO REUL. REU: Q 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: DANIEL MARTINS BOULOS. REU: SCOPEL SPE 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: DANIEL
MARTINS BOULOS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00633 Processo: 0028647-27.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED CAMPINA GRANDE
ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS,RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Despacho:
Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 dias.
00634 Processo: 0029712-67.2007.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,SUENIO POMPEU DE BRITO,ANA CAROLINA MARTINS
DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, contra-arrazoar o recurso de
apelação, no prazo de 15(quinze) dias.
00635 Processo: 0030507-73.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: VRG LINHAS AEREAS S/A
ADV: MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA,THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-se a parte
promovida para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 10(dez) dias.
00636 Processo: 0123267-65.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESPOSENDE CALCADOS
ADV: CLARICE STRASSBURGER,ROSANA STRASSOURGER. Despacho: Intime-se a parte promovida
para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar sobre a certidão de fls. 23v.
9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 123/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00637 Processo: 0001397-58.2009.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: RAIMUNDA VIANA AGUIAR
ADV: THELIO FARIAS,ITALO FARIAS. REU: JOSE VENICIO DE SOUZA ADV: RODRIGO
CAVALCANTE,MARCOS VINICIUS ROMAO BASTOS. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial e dizerem se desejam produzir mais alguma prova em audiencia, justificando
a necessidade, sob pena de indeferimento
00638 Processo: 0020481-06.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TATIANA PEREIRA DE
AZEVEDO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: BANCO ITAU S/AREU: ITAUCARD ADM DE
CARTOS DE CREDITO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intimese as partes para que informem se há possibilidade de acordo em audiência. Do contrário, especifiquem as
provas que ainda pretendem produzir, no prazo cinco dias, com a advertência do julgamewnto ant. da lide.
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 130/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00639 Processo: 0000365-81.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea parte exequente,na pessoa de seu
advogado,para,no prazo de 10 (dez)dias,indicar bens da executada suscetoveis de penhora,ou
requerer,emigual prazo,o que entender de direito,sob PENA DE EXTINÇÃO ARQUIVO
00640 Processo: 0000603-03.2010.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA,BRUNO CARNEIRO RAMALHO,MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias,
requerer o que for do seu interesse.
00641 Processo: 0001113-45.2012.815.0011 - EXIBICAO REU: ITAU BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se o
banco réu para, no prazo de 10 dias, cumprir a determinação constante na sentença de fls. 51/53.
00642 Processo: 0001412-17.2015.815.0011 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: LUCIA WITKOWSKY ADV:
ADAUTO CARDOSO MARTINS. REU: MPL MINERACAO PEDRA LAVRADA LTDA ADV: CLAUDIO
SERGIO R DE MENEZES,CHRISTIAN PETER HLUCHAN. Despacho: Intime-seas partes da decisão de
fls. 20/22 que julgou procedente em parteo pedido modificando o valor atribuido em 84.823,00
00643 Processo: 0001416-64.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ ALMEIDA DE SOUSA
ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: BANCO BMG S/A ADV: ANTONIO DE MORAES
DOURADO NETO. Despacho: Intime-se AS PARTES, POR SEUS ADVOGADO(S), PARA NO PRAZO
COMUM DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE A INFORMAÇÃO E/OU OS CÁLCULOS DO
CONTADOR JUDICIAL.
00644 Processo: 0002852-29.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MARTINHO FERREIRA DE
MELO ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10 dias,
requerer o que entender de direito.
00645 Processo: 0003519-73.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANGELITA DE SOUSA
COSTA ADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA,JOAO PAULO JUCA E SILVA. REU: UNIMED
CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS,RAMONA PORTO AMORIM
GUEDES. Sentenca: Embargos declaratorios admitidos parcialmente
00646 Processo: 0003634-89.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIANA TRINDADE MAURICIO ADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.intime-se
a parte autora para, querendo, no prazo de 10 (dez) diasapresentar impugnãção
00647 Processo: 0005562-17.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO ALVES DA
SILVA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: RADIO E TV CORREIO LTDA ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE,RAQUEL MARIA AZEVEDO PEREIRA FARIAS. Despacho: Intime-se as
partes para, no prazo de 10 dias, informarem sobre a disposição em transigir, devendo, emcaso negativo,
especificar, se for o caso, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as.
00648 Processo: 0006343-05.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INV S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se o réu para, no prazo
de 30 dias, juntar aos autos cópia do instrumento contratual, sob pena de presunção de veracidade dos
fatos que, por meio do documento, pretendia a parte autora provar.
00649 Processo: 0007635-25.2011.815.0011 - MONITORIA AUTOR: GILMARIO PEREIRA SANTOS ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se”INDEFIRO O PEDIDO” Intime-se a parte
autora, atraves de seu advogado,assinoo prazo de 10 (dez) dias para que requeira o que for de seu
interesse,sob pena de aquivamento e extinção
00650 Processo: 0008064-89.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SORAYA FRANCISCA
ARAUJO TRINDADE ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora, atraves
de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez)dias, trazer em cartório cópia da petição supostamente
protocolada em13 de março de 2015
00651 Processo: 0008987-62.2004.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: VANIA MARIA DE OLIVEIRA
ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO. AUTOR: GERVANIO DE OLIVEIRA BEZERRA ADV: LUIZ
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INACIO DE ARAUJO FILHO. REU: ABSALAO ALVES DE MORAIS FILHO ADV: ALEXEI RAMOS DE
AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
meritoas partes por todo teor da sentença de fls 76/78
00652 Processo: 0010844-07.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CELB CIA ENERGETICA DA
BORBOREMA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seintime-se
a parte executada para promover o pagamento da divida, em -15 (quinze) dias,conforme requerido pelo
exequente,sob pena de inci-dencia de multa de 10% sobre o montante da condenação, penhora etc
00653 Processo: 0013359-39.2013.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ALEXEI RAMOS DE AMORIM
ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-seIntime-se o autor, atraves de seu advogado,para
no prazo de 10 (dez)dias informar o endereço atual e correto do promovido, inclusive comcep sob pena
de arquivamento do feito
00654 Processo: 0020765-14.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EULALIA MARIA CAVALCANTI RODRIGUES ADV: MARCO FREDERICO SALES. Despacho: Intime-sea parte autora, atraves de
seu advogado,para,no prazo de 10 (dez) diasquerendo apresentar replica à contestação de fls. 43/58 e
documentosacostados
00655 Processo: 0020773-88.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENILDO VIDAL NOBREGA ADV: MARIA GEANE ARAUJO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, informarem sobre a
disposição em transigir, devendo, em caso negativo, especificar, se for o caso, asprovas que ainda
desejam produzir, justificando-as.
00656 Processo: 0020803-26.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANO NOBREGA
VASCONCELOS ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de
10 dias, especificar, se for o caso, as provas que ainda deseja produzir, justificando-as.
00657 Processo: 0023084-52.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MPL MINERACAO PEDRA
LAVRADA LTDA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES. AUTOR: PETER GEORG HLUCHAN ADV:
CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES. AUTOR: TATIANA SILVA NATALIA HLUCHAN BREMER ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES. AUTOR: THOMAS STEFAN HLUCHAN ADV: CLAUDIO SERGIO R DE
MENEZES. AUTOR: SUSANNE HLUCHAN GROHAMANN ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES.
REU: LUCIA WITHOWSKY ADV: ADAUTO CARDOSO MARTINS. Despacho: Intime-seas partes para, em
10 (dez) dias,dizerem se existe interesse numa com-posição amigavel. Em caso negativo,digam em igual
prazo se há provas aproduzir , justificando-as advertindo que o silencio implica julgament
00658 Processo: 0028087-85.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVAN FERREIRA DANTAS
ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: TOYOTA CARVALHO E FILHOS LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS
DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se AS PARTES, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMAREM SOBRE A DISPOSICAO EM TRANSIGIR, DEVENDO, EM CASO NEGATIVO, ESPECIFICAR, SE
FOR O CASO, AS PROVAS QUE AINDA DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 130/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00659 Processo: 0004996-63.2013.815.0011 - TUTELA E CURATELA - REU: A. A. L. P. ADV: PATRICIA ARAUJO
NUNES. Despacho: Intime-seo advogado do curador do interditado, do despacho ordinatorio de fls.300.
00660 Processo: 0005426-20.2010.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: D. B. N. O. ADV: VERA
LUCE DA SILVA VIANA,PABLO GADELHA VIANA. AUTOR: C. N. M. ADV: VERA LUCE DA SILVA
VIANA,PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Intime-seintime-se de todo conteudo do despacho de fls
203, com o prazo de 05 dias para cumprimento
00661 Processo: 0017125-03.2013.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: E. M. C. L. ADV: EMERSON
DARIO CORREIA LIMA,LUDMILA A. D. ARAUJO,FELIX ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-sea parte
autora do despacho de fls.139, para que fale sobre o laudo defls. 130/138, no prazo de 05 dias.
00662 Processo: 0019772-39.2011.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. V. C. L. ADV: JOSE
FRANCISCO DE MORAIS NETO,LUANA M. SOUSA BENJAMIM. AUTOR: M. C. D. C. ADV: JOSE
FRANCISCO DE MORAIS NETO,LUANA M. SOUSA BENJAMIM. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO
DE 10 DIAS APRESENTAR BENS SUSCETIVEIS DE PENHORA
00663 Processo: 0028613-52.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. M. B. D. ADV: ALEXEI
RAMOS DE AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA,JOSE DANILO ESTRELA DE OLIVEIRA. REU: J. A.
M. ADV: JOSE LAECIO MENDONCA,ALISSON MENDONCA GUIMARAES. Despacho: Intime-seda decisão de fls.134/136.
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 117/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00664 Processo: 0000035-22.1989.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. A. B. C. ADV: JULIANO
RAAIMUNDO CAVALCANTE. Despacho: Intime-se
00665 Processo: 0003076-83.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. R. S. ADV: JOSE GLAUCIO
SOUZA DA COSTA. Despacho: Audiencia designadaAUDIENCIA DIA 01/09/2015, PELAS 14:00 HORAS.
00666 Processo: 0003098-44.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. F. S. ADV: ANASTACIA D. D. A
DE VASCONCELOS. REU: R. M. M. ADV: HERLON MAX LUCENA BARBOSA. Despacho: Audiencia
designadaAUDIENCIA DIA 14/09/2015. PELAS 15:15 HORAS.
00667 Processo: 0003386-89.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. F. S. G. ADV: MARIANO
SOARES DA CRUZ. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00668 Processo: 0003946-31.2015.815.0011 - GUARDA AUTOR: T. F. C. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA.
Sentenca: Desistencia homologada
00669 Processo: 0004939-74.2015.815.0011 - GUARDA REU: L. F. F. ADV: WAGNER LUIZ RIBEIRO SALES.
Despacho: Audiencia designadaAUDIENCIA DIA 10/09/2015, PELAS 15:15 HORS.
00670 Processo: 0005765-03.2015.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. B. N. ADV: FABIO JOSE
DE SOUZA ARRUDA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00671 Processo: 0005974-69.2015.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER REPRESENTANTE LEGAL: F. L. F. ADV:
FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 10.09.2015, as 15:00h.
00672 Processo: 0007020-93.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. V. S. P. ADV: WELLIGTON
ALVES DE ANDRADE. REU: A. L. P. ADV: GUSTAVO PONTINELLE DA SILVA BARBOSA. Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia dia 31/08/2015, as 1515h, na 2
vara de familia, devendo as partes chegarem com 15 minutos de antecedencia
00673 Processo: 0007209-71.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. E. S. ADV: JOILMA DE
OLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU: D. T. E. ADV: VYRNA LOPES TORRES. Despacho: Audiencia
designadaAUDIENCIA DIA 14/09/2015, PELAS 14:45 HORAS.
00674 Processo: 0007819-39.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. C. B. M. ADV: GEORVANIA
NOBREGA PEREIRA. Despacho: Audiencia designadaAUDIENCIA DIA 08/09/2015, PELAS 14:45 HORAS.
00675 Processo: 0008789-39.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: B. X. M. S. ADV: MARCO FREDERICO SALES. REU: R. S. A. ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. Despacho: Audiencia
designadaAUDIENCIA DIA 14/09/2015, PELAS 15:00 HORAS.
00676 Processo: 0009856-39.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. A. B. S. ADV: EMILIA
MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sefalar sobre a contestacao no prazo de 10 dias.
00677 Processo: 0010765-86.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. N. S. ADV: EUDA DE
ARAUJO CORDEIRO. Despacho: Intime-seprazo de 05 dias
00678 Processo: 0011213-54.2015.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. E. P. C. C. ADV: JULIANNE DO NASCIMENTO HOLANDA. Despacho: Intime-se Audiencia de reconciliacao e/ou ratificacao para
o dia 10.09.2015, as 14h45min.
00679 Processo: 0011285-41.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. P. G. ADV: DANNYS DAYWYSON DE FREITAS ARAUJO MACEDO. Despacho: Intime-se
00680 Processo: 0025879-94.2014.815.0011 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: M. B. S. ADV: JOSE DE
ARIMATEIA R DE MENEZES. REU: M. B. A. ADV: JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO. Sentenca:
Sentenca julgada procedente
00681 Processo: 0026100-77.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. A. L. ADV: SAMARA
VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se o excepto para, no prazo de (10) dias, pronunciar-se sobre
o ajuizamento da excecao de incompetencia, nos termos do art. 265, iii e 308 docpc.
00682 Processo: 0027976-67.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. C. S. ADV: PETRONIO DE
MORAES LUCENA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00683 Processo: 0031946-12.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. L. S. ADV: LYBIA MARIA
RODRIGUES DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca julgada procedente
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 110/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00684 Processo: 0002757-18.2015.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. F. M. L. ADV: BRUNO
APOLINARIO FARIAS. REU: J. A. M. ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: Intime-sePara
tomarem conhecimento da sentença de fls 40/42
00685 Processo: 0003430-11.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: D. P. ADV: SAMUEL LIMA
SILVA. REU: A. P. C. N. ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA,ROSA SUELY CAMARA MELO.
Despacho: Audiencia designada para o dia 29/10/2015 as 15h30
00686 Processo: 0006252-70.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: V. V. L. ADV: GIVALDO SOARES
DE LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00687 Processo: 0010691-27.2015.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: M. M. S. ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. Despacho: Intime-seAUDIENCIA EM FORMA DE INSPEÇÃO NA DATA 27/10/2015,
AS 14.45 HORAS, NARESIDENCIA DO SR. JOSÉ SEVERINO DA SILVA.
00688 Processo: 0011272-42.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. G. L. S. ADV: FRANCISCO
NUNES SOBRINHO. Despacho: Audiencia designada para o dia 29/10/2015 14h45
00689 Processo: 0011530-52.2015.815.0011 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: P. M. O. ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA,ROSA SUELY CAMARA MELO. Despacho: Audiencia designada para o dia 29/10/
2015 as 16h00
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
00690 Processo: 0018328-97.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. S. B. O. ADV: JULIANNE DO
NASCIMENTO HOLANDA. REU: L. R. M. O. ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA. REU: M. L. F. ADV:
ROBSON DE SOUZA NOBREGA. Despacho: Intime-seaudiencia de instrução e julgamento dia 15/10/
2015, as 16.00 horas.
00691 Processo: 0025028-94.2010.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. E. S. A. ADV: MARIA JOSE
LEAL E.DE BARROS,JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO,IRACI SIQUEIRA PEQUENO. AUTOR: M. S. A.
S. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO,MARIA JOSE LEAL E.DE BARROS. AUTOR: A. C. S. A. ADV:
MARIA JOSE LEAL E.DE BARROS,JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Despacho: Intime-seExame de
dna marcado para o dia 26/08/2015, as 11.30 horas, no Hemocentro da Paraiba,em jOÃO Pessoa/PB
00692 Processo: 0026837-80.2014.815.0011 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: R. S. F. ADV: DOUGLAS
ANTERIO DE LUCENA. REU: E. F. S. ADV: JOSEMAR ZEFFERINO DA SILVA. Despacho: Audiencia
designada para o dia 29/10/2015 as 15h00
00693 Processo: 0027145-19.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. M. O. S. ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. AUTOR: J. N. O. S. ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. Despacho: IntimesePara no prazo de 10 dias, indicar o correto valor do débito alimentar.
00694 Processo: 0027183-31.2014.815.0011 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: A. R. S. ADV: JOSE ALIPIO
BEZERRA DE MELO. REU: J. S. L. ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Audiencia designada para
o dia 29/10/2015 as 16h15
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 070/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00695 Processo: 0002071-36.2009.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. L. S. ADV: ANTONIO CARLOS
DOS SANTOS. Despacho: Intime-sePARA VISTAS DOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
00696 Processo: 0005499-16.2015.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. A. S. S. ADV: CATARINE
DE OLIVEIRA BARBOSA. Despacho: Intime-sePARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS.21, NO PRAZO
DE CINCO DIAS.
00697 Processo: 0007809-92.2015.815.0011 - HOMOLOGACAO DE TRANS AUTOR: J. D. M. A. ADV: JAIRO TADEU
ARAUJO DE LUCENA PEREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00698 Processo: 0011562-28.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: E. K. D. M. ADV: GILBERTO
AURELIANO DE LIMA. Despacho: Intime-se PARA VISTAS DOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
00699 Processo: 0016172-05.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. C. R. P. ADV: GIVALDO
SOARES DE LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00700 Processo: 0017602-26.2013.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER REU: A. N. ADV: KATIA TATIANA
GANDOLFI FROES CORTE,LEOPOLDO STOLF TESSAROLLO NETO. Despacho: Intime-seDO DESPACHO DE FLS. 125 QUE INDERIU O PEDIDO DA PARTE PROMOVIDA.
00701 Processo: 0019946-48.2011.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: V. P. A. ADV: MARIO FELIX DE
MENEZES. Despacho: Intime-sePARA VISTAS DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS.
00702 Processo: 0026992-83.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: D. U. A. ADV: DEMETRIUS
FAUSTINO DE SOUZA. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, NO DIA 03/09/15,AS 1500H.
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 098/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00703 Processo: 0009347-11.2015.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: R. W. A. S. ADV: RAFAEL DE
LIMA LARANJEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu patrono,para no prazo de 05 dias,
declinar oendereço do promovido A.P.R.A. atualizado e apresentar a certidão de óbito de Williami Torres
Nogueira, solicitado no expediente de fls.54.
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 117/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00704 Processo: 0023005-39.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-seo
Estado da Paraíba, por seu procurador, para que informe número de conta bancária a qual poderá ser
devolvido o valor constante às fls. 53.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 131/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00705 Processo: 0001115-49.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EVERALDO DE
OLIVEIRA ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Reprogramo a audiencia para 18/08/
2015, pelas 14:00hs.
00706 Processo: 0003273-38.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA,ANA FLAVIA FILGUEIRAS NOGUEIRA LIMA.
Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00707 Processo: 0019380-65.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EULER SOARES FRANCO
ADV: DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 15/09/2015, pelas 14:30hs.
00708 Processo: 0031103-47.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA,JOSE FERNANDES MARIZ,ANA FLAVIA FILGUEIRAS NOGUEIRA LIMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 074/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00709 Processo: 0002275-80.2009.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: PEDRO ELOI DA SILVA
ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora oara que
providencie as informacoes requisitadas pela Gerencia de Precatorios, atraves do Oficio 328/2015.
00710 Processo: 0003245-12.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERONILSON DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a
parte autora para se pronunciar, querendo, acerca do interesse em executar o titulo judicial, no prazo de
10 (dez) dias.
00711 Processo: 0003495-06.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AURISTELA MOURA MACIEL ADV: NADIA KARINA DE MOURA MACIEL. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a
Contestacao, no prazo legal.
00712 Processo: 0003506-35.2015.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA JOSE GOMES MEDEIROS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo,
apresentar impugnacao, no prazo de15 (quinze) dias, nos termos do art. 740 do CPC, ao tempo em que
suspendo o curso do processo principal ate o julgamento dos embargos.
00713 Processo: 0003905-35.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDA GUEDES
ALVES ADV: FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar,
querendo, acerca do interesse em executar o titulo judicial, no prazo de 10 (dez) dias.
00714 Processo: 0004115-57.2011.815.0011 - EXECUCAO FISCAL REU: LOJAS INSINUANTE LTDA ADV: LUIS
CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se a parte executada para proceder com o pagamento do valor remanescente da divida, bem
como o valor das custas processuais, coforme fls. 61/62, para satisfazer integralmente o debito.
00715 Processo: 0006755-67.2010.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: COSMOS IND COM E
REPRESENTACOES LTDA ADV: ITALO CLEMENTINO DE LIMA MONTENEGRO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00716 Processo: 0007169-89.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RENOVATO NETO
ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Ato Ordinatorio:a impugnacao, no prazo legal.
00717 Processo: 0007885-87.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DINIZ BATISTA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte
autora para se pronunciar, querendo, acerca do interesse em executar o titulo judicial, no prazo de 10 (dez)
dias.
00718 Processo: 0010065-42.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADV: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: ALESSANDRO FARIAS LEITE,JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-se . Recurso apelatorio recebido em ambos os efeitos. Intime-se o apelado (autor) para, no prazo de 15 (quinze)
dias, apresentar suas contrarrazoes.
00719 Processo: 0010615-71.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CREFISA AS CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB ADV: ALESSANDRO FARIAS LEITE,JOSE FERNANDES MARIZ. Sentenca: Intime-se . Sentenca. Embargos Declaratorios Rejeitados.
00720 Processo: 0010985-94.2006.815.0011 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA
DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA,MARIA GORETTI
SOUTO BATISTA,RILVES LIMA DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte exequente para se pronunciar
sobre o petitorio e documentos acostados, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo requerer o que entender
de direito.
00721 Processo: 0012005-76.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BEZERRA DA SILVA
ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para prestar
informacoes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o saque do valor descrito no alvara e quem efetuouo saque.
00722 Processo: 0013615-50.2011.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: CLAUDIA MARIA VIEIRA
DE MOURA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE P M DE C
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Sentenca: Intime-se . Julgo Extinta a presente Execucao de
Sentenca, face a adimplementodo debito.
00723 Processo: 0020059-02.2011.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MONICA MELO DE ALMEIDA AGRA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,JOSE EDUARDO DA SILVA. Despacho: Intime-se a
favorecida, cfe. Of. 327/2015 da GEPREC, para, em 05 dias, nos termos do Art. 3 da resol. 50/2013/TJ,
informe: orgao prev., aliquotas relas cont.prev., cond. de ativo, inat. ou pens. e nat. do vinculo.
00724 Processo: 0020675-74.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA SOARES RODRIGUES ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho:
Intime-se a parte autora para se pronunciar, querendo, acerca do inrteresse emexecutar o titulo judicial,
no prazo de 10 (dez) dias.
00725 Processo: 0021655-55.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERALDO TOMAS DA
SILVA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10
(dez) dias, informar a este juizo se a RPV expedida foi adimplida, podendo requerer o que entender de direito.
00726 Processo: 0021775-59.2014.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: GABRIELA REINALDO VILAR
ADV: MARCOS DANTAS VILAR. REU: GERENTE DA TERCEIRA GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DA PB
ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. Despacho: Intime-se . Recurso apelatorio recebido apenas no efeito devolutivo. Intime-seo
apelado (autor) para apresentar suas contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias.
00727 Processo: 0021925-40.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE LAGOA
SECA ADV: DIMITRE BRAGA SOARES DE CARVALHO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente
demanda
00728 Processo: 0022205-11.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. Despacho: Intime-se . Recurso apelatorio recebido apenas no efeito devolutivo. Intimeseo apelado (autor) para apresentar suas contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias.
00729 Processo: 0022935-22.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA,FABIANA VIANA DA SILVA,JOSE FERNANDES
MARIZ. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00730 Processo: 0025065-92.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELINTO IND E COM
LTDA ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR
DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se . Recurso apelatorio recebido em ambos os efeitos. Intime-se o apelado (reu) para
apresentar suas contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias.
00731 Processo: 0025315-96.2006.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: BARRO TUR LOCADORA
DE VEICULOS LTDA ADV: LUCIANA LINARD S MALVEIRA,THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para que providencie as informacoes requisitadas pela
Gerencia de Precatorios, atraves do Oficio 328/2015.
00732 Processo: 0025335-43.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDOALDO RODRIGUES ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ALESSANDRO FARIAS LEITE,JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10
(dez) dias, informarem a este juizo provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.
00733 Processo: 0026819-59.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: THAIS E LOPES TAVARES. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ANDREA NUNES
MELO,JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-se as partes do recebimento da apelação, em
ambos os efeitos(art. 520, do CPC). Intime-se a parte apelada (promovido), para apresentar suascontrarrazoes, no prazo legal (art. 508 c/c art. 518 e 188 do CPC).
00734 Processo: 0027595-59.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA,ANA FLAVIA FILGUEIRAS NOGUEIRA LIMA,JOSE
FERNANDES MARIZ. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00735 Processo: 0123530-97.2012.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: HOSPITAL JOAO XXIII LTDA
ADV: DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES,ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO BRAZ,JUBEVAN
CALDAS DE SOUSA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ANDREA NUNES MELO,JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10
dias, apresentar as provas que ainda desejam produzir, especificando-as.
00736 Processo: 0123965-71.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULISTEIN AURELIANO
DE ALMEIDA ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00737 Processo: 0124306-97.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOCELIO ALVES GERTRUDES ADV: ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES TITO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO
LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se . Recurso apelatorio recebido em ambos os efeitos. Intime-se o apelado
(autor) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazoes.
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 092/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00738 Processo: 0013893-80.2013.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JAILSON RAMOS FARIAS
ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Intime-sePara cumprir o que reza o art. 422 do CPP,
no prazo legal.
00739 Processo: 0021483-74.2014.815.0011 - PEDIDO DE QUEBRA DE REU: I. A. C. ADV: FERNANDO A
DOUETTES ARAUJO. Despacho: Pedido indeferido
VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 077/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00740 Processo: 0001334-57.2014.815.0011 - CARTA PRECATORIA INF ADOLESC AUTOR DO ATO: A. G. J.
ADV: TERCIO AUGUSTO BORBA DA CRUZ. Despacho: Intime-seo cusidico p/ ciencia do inteiro teor da
sentenca de fls. 005/010 quejulgou procedente a representacao do mp e aplicou a mse de internacaopelo
prazo nao excedente a 03 anos.
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 123/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00741 Processo: 0021231-08.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIONALDO RODRIGUES DA SILVA ADV: MANOEL FELIX NETO. Despacho: Intime-seO AUTOR POR SEU ADVOGADO
PARA QUERENDO, COMPAREER A PERICIA MEDICA, DESIGNADA PELO DR. ANTONIO NELBI, NO
DIA 31/08/2015 AS 15:30 HORAS, NOPRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CAMPINA GRANDE.
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 126/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00742 Processo: 0005863-85.2015.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: CLEIDE FATIMA BRITO DO O
LANDIM ADV: PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. Sentenca: Pedido julgado procedente alvara
deferido expeca-se baixa e arquivo
00743 Processo: 0009759-39.2015.815.0011 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARIA KEMILLY RIBEIRO
LIRA ADV: JOSE WILSON DA SILVA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 115/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00744 Processo: 0002781-46.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MAILSON PEREIRA ADV:
MIGUEL ANGELO DE CASTRO,CLARA ALEXANDRE MEIRA. Despacho: Intime-se os advogados do
acusado da expedicao de carta precatoria para a Comarca de Pocinhos-PB.
00745 Processo: 0003000-59.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FLAVIO VICENTE DE SOUZA
ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO,LUCIANO BRENO CHAVES PEREIRA. Despacho: Intime-se os
advogados do acusado para apresentarem as alegacoes finais no prazo de 05 (cinco) dias.
00746 Processo: 0012546-41.2015.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: IVALDO ROSA DO NASCIMENTO
NETO ADV: MARIA ZENILDA DUARTE. Despacho: Intime-sePARA CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO
PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE FIANCA
00747 Processo: 0013045-25.2015.815.0011 - PEDIDO DE PRISAO PRE AUTOR: DELEGACIA DE DEFRAUDAçõES E FALSIFICAçõESREU: RICARDO ALEXANDRE DE LIMA TRAVASSOS ADV: MARXSUELL
FERNANDES DE OLIVEIRA,ANNA MILLENA GUEDES DE ALCANTARA. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de revogacao da prisao preventiva.
00748 Processo: 0015874-81.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALYSSON FERNANDO SANTOS
GOMES ADV: WEBER JERONIMO DE SOUZA. Despacho: Intime-separa, em 10 dias, apresentar
justificativa plausivel acerca do descumprimento das condicoes da scp, sob pena de revogacao.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 113/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00749 Processo: 0013921-14.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: NEYSON OLIVEIRA SILVA ADV:
LUSINETE DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de proposta de suspencao
do processo,designada para o dia 18/08/2015, as 16:00 hs. no forum local.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 114/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00750 Processo: 0022950-88.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROBERTO CABRAL CAITANO
ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU: ADRIANA PEREIRA FERREIRA ADV: FABIO JOSE DE
SOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-se para apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 086/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00751 Processo: 0013192-51.2015.815.0011 - CARTA PRECATORIA CRI REU: WILSON CARTAXO SOARES
ADV: VANNINI TAVARES DE MELO. Despacho: Intime-sevistos etc...para cumprimento do ato processual deprecado, designo o dia 18/08/2015, as 15:15 horas no forum local.
00752 Processo: 0018873-07.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: TIAGO CHAVES SOUSA Despacho: Intime-seVISTOS ETC...intime-se a requerente para comprovacao do recebimento do seguro pelo
antigo proprietario.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
00753 Processo: 0023072-43.2010.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO WELIO FIRMINO
DA SILVAVITIMA: JOSE RUFINO DE JESUS ADV: JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO. VITIMA:
VALDENILSON DOS ANJOS DA SILVA Sentenca: Intime-sevistos etc...diante do exposto, julgo procedente a pretensao punitivado estado para condenar o acusado francisco welio firmino da silva
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 123/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00754 Processo: 0000319-19.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANA PAULA SILVEIRA DA SILVA
ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO,FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA,ALFREDO PINTO
DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-separa apresentar alegações finais, no prazo legal.
00755 Processo: 0007456-52.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAYONY BARBOSA DA SILVA
ADV: RAYANNE ISMAEL ROCHA,RAYSSA ISMAEL TARRADT ROCHA. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DE SUSPENSAO PROCESSUAL DESIGNADA PARA O DIA 31/08/15,AS 15:15H, FORUM LOCAL.
00756 Processo: 0012649-48.2015.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: ANTONIO TOME DO NASCIMENTO ADV: SUENIA CRUZ DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
00757 Processo: 0016659-09.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EXPLOG COM E LOJISTICA EM
EXPLOSIVOS LTDA ADV: NATHALYA PRYSCILLA TAVARES DE CARVALHO. Despacho: Intime-se DA
AUDIENCIA DE INQUIRICAO DE TESTEMUNHA A SER REALIZADA NO DIA 02 DE SETEMBRO DE
2015 AS 13:30H, NA COMARCA DE JOAO PESSOA - 1@ VARA CRIMINAL.
00758 Processo: 0022464-06.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DONINA TEONES ANDRADE
FARIAS ADV: JONATHAN OLIVEIRA DE PONTES,JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE
SEGUNDO,DEBORA ALVES DE ANDRADE PONTES. Despacho: Intime-separa apresentar as alegaçõsw finais no prazo legal
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 081/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00759 Processo: 0002809-14.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JAILSON SALUSTIANO DA SILVA
ADV: EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO. REU: ELIVELTON MELO DO NASCIMENTO ADV:
GUILHERME QUEIROZ E SILVA FILHO. VITIMA: RENE DOS SANTOS RODRIGUESVITIMA: JAMACY
AGUIAR DE FONTES Despacho: Intime-se para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar alegacoes finais.
00760 Processo: 0008907-88.2010.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HELTON ALBERIO CAVALCANTE ADV: HUGO GONDIM NEPOMUCENO. Despacho: Intime-se para, no prazo de 05 (cinco) dias,
apresentar alegacoes finais.
00761 Processo: 0011575-90.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIO AUGUSTO CUNHA ADV:
TATHIANA MICHELLE MEIRA DA SILVA. VITIMA: CONSUELO PADILHA VILAR SALVADOR Despacho:
Intime-se para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar alegacoes finais.
00762 Processo: 0013064-31.2015.815.0011 - CARTA PRECATORIA CRI REU: EDUARDO WELBERT NOGUEIRA DE CARVALHO ADV: VITOR PEREIRA FREITAS FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 11/08/2015, as 14:30, na sala de audiencias da 5a. Vara Criminal da
Comarca de Fortaleza-CE.
00763 Processo: 0019129-76.2014.815.0011 - INSANIDADE MENTAL DO REU: ROSANGELA NUNES AGRA
ADV: RAYANNE ISMAEL ROCHA. Despacho: Intime-se da decisao que homologou o incidente de insanidade mental relativo aacusada.
00764 Processo: 0123383-71.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ CARLOS DE MELO ADV:
JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para, no prazo de 08 (oito) dias,
apresentar as razoes de apelacao.
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 087/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00765 Processo: 0220000-59.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: MARCONE EDSON BARBOSA
ADV: BRUNO CESAR CADE. REU: ELANE BRANDãO BARBOSA ADV: BRUNO CESAR CADE. Despacho: Audiencia designadainterrogatorio do acusado Marconi Edson, na comarca de João Pessoa/PB.dia
18/08/2015, as 15:30 horas.
ALAGOA GRANDE
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 117/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00766 Processo: 0000573-63.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESTELA MARIA DE OLIVEIRA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se para apresentecao das contrarrazoes, no prazo legal.
00767 Processo: 0001097-60.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILTON DOS SANTOS
CABRAL ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Sentenca: Pedido julgado procedente
00768 Processo: 0001097-60.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILTON DOS SANTOS
CABRAL ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV:
WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Sentenca: Pedido julgado procedente
00769 Processo: 0001152-74.2015.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: YURI CARDOSO DA
SILVA ADV: MARIA HELENA SOBRAL DA SILVA. Ato Ordinatorio: a impugnacao, no prazo legal.
00770 Processo: 0001436-19.2014.815.0031 - INTERDICAO AUTOR: LUCIENE FRANCELINO DA SILVA TRAJANO ADV: ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS,JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ALDELINY
RAMALHO FREIRE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00771 Processo: 0001438-23.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: REJANE MARIA GALDINO
GONDIM ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV:
PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA,WALCIDES FERREIRA MUNIZ,GABRIELA CHAVES A. PESSOA. Sentenca: Pedido julgado procedente
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 013/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00772 Processo: 0000747-42.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABRAAO RICARDO MONTEIRO ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-seo Advogado do autor, para em dez dias, caso queira, apresentar quesitos e Assistente Técnico.
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 136/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00773 Processo: 0000045-62.2015.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO MARQUES
RUFINO ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA,MARCIAL DUARTE SA FILHO. AUTOR: MARIA DAS NEVES
MARTINS RUFINO DE SOUZA ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA,MARCIAL DUARTE SA FILHO. Ato
Ordinatorio:intime-se o autor, atraves do seu advogado, para, querendo,apresente impugnacao a contestacao da re libert seguros s/a, no prazo de 10 dias
00774 Processo: 0000923-65.2007.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. M. S. ADV: ODINALDO
ESPINOLA. Despacho: Intime-sea parte autora, através de seu advogado, para no prazo de dez dias,
semanifestar sobre a petição de fls. 192, requerendo o que entender de direito.
00775 Processo: 0000946-06.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA FLAVIA VIEIRA DA
SILVA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: MUNICIPIO
ALAGOA NOVA PB Despacho: Intime-seo Advogado da autora, para em dez dias, rse manifestar nos
autos e, requerer o que entender de direito.
00776 Processo: 0000960-87.2010.815.0041 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: MONICA GONCALVES DE
OLIVEIRA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca: Sentenca julgada improcedente (Sentença datada de 09/07/2015).
00777 Processo: 0001036-72.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ZEFERINO BERTOLDO IRMAO ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado procedenteatraves de sentenca datada de 02.07.15.
00778 Processo: 0001065-59.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILSON FLORENCIO
DA SILVA ADV: ODINALDO ESPINOLA. Despacho: Intime-sea parte autora, atraves do seu advogado,
para no prazo de 10 dias semanifestar sobre o laudo traumatologico a fl.146.
00779 Processo: 0001102-86.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABRICIO DA SILVA
BARBOSA ADV: THAYNARA FERNANDES MAIA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE
SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS,SE-MANIFESTAR SOB O EXPEDIENTE DE FLS. 39,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 097/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00780 Processo: 0000470-07.2015.815.0521 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: A. S. S. ADV: VITOR AMADEU
DE MORAIS BELTRAO. REU: R. X. O. ADV: JOSE MARIA GOMES DA SILVA. REU: A. B. S. ADV: JOSE
MARIA GOMES DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia18/08/
2015, as 09:00 horas, no Forum local.
00781 Processo: 0000795-79.2015.815.0521 - INSANIDADE MENTAL DO REU: A. G. A. ADV: JOSE INACIO
PEREIRA DE MELO. Despacho: Intime-seIncidente de Insanidade Mental instaurado em relacao a Arlindo
Germano de Araujo. Curador nomeado: Dr. Jose Inacio Pereira de Melo, advogado consituido. Prazo para
apresentar quesitos: 05 (cinco) dias.
39
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 114/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00782 Processo: 0001086-55.2014.815.0411 - DISSOLUCAO E LIQUIDA AUTOR: MARTHA VIRGINIA SANTOS
BRAZELL ADV: HALLAN P. FERREIRA,MARIA EMILIA BARRETO CAVALCANTI. REU: CAIO MUCIO
FURTADO DOS SANTOS ADV: FABIO RAMOS TRINDADE. Despacho: Intime-se para audiencia de
conciliacao designada para o dia 24/09/2015, as 10:00 horas, no forum local.
00783 Processo: 0001223-37.2014.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAIO MUCIO FURTADO
DOS SANTOS ADV: FABIO RAMOS TRINDADE,FLAVIO AUGUSTO PEREIRA. REU: MARTHA VIRGINIA
SANTOS BRAZELL ADV: HALLAN P. FERREIRA,MARIA EMILIA BARRETO CAVALCANTI. Despacho:
Intime-se para audiencia de conciliacao designada para o dia 24/09/2015, as 10:00 horas no forum local.
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 078/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00784 Processo: 0000749-24.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA FERREIRA DE
MACEDO ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ALDELINY RAMALHO FREIRE. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 22/09/2015 as 11:00horas no Forum de Aracagi.
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 100/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00785 Processo: 0000189-95.2010.815.0951 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: T. A. S. ADV: ROBERIO
MARQUES DUARTE. REPRESENTANTE LEGAL: M. A. C. ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE. REU:
R. V. L. S. ADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA
EM CINCO DIAS, O QUE ENTENDER DE DIREITO.
00786 Processo: 0000322-98.2014.815.0951 - EXIBICAO AUTOR: VAGNER RAIMUNDO DA SILVA ADV: TIAGO
JOSE SOUZA DA SILVA,RODRIGO SANTOS DE CARVALHO,JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO.
REU: CREDIFIBRA S/A FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO ADV: WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-seo advogado para apresentar a impugnação no prazo legal.
ARARUNA
1A. VARA DE ARARUNA NF 103/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00787 Processo: 0001052-20.2001.815.0061 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MENTOR CARNEIRO DA FONSECA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS,MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho:
Intime-se CONHECO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL PARA
FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS.
1A. VARA DE ARARUNA NF 103/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00788 Processo: 0000109-12.2015.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DENIS GONCALVES DA SILVA
ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Despacho: Intime-separa audiencia de instrução e
julgamento designada para o dia 25/08/2015, as 09:30 horas, no forum local.
2A. VARA DE ARARUNA NF 120/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00789 Processo: 0000287-29.2013.815.0061 - AVERIGUACAO DE PATER REU: J. A. S. O. ADV: ANTONIO
JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Despacho: Audiencia designada para o dia 03.09.2015 às 11h no
fórum local de Araruna/PB.
00790 Processo: 0000677-28.2015.815.0061 - INTERDICAO AUTOR: ROSILENE DANTAS DA SILVA ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Audiencia designada para o dia 24.09.2015 às 9h, no fórum local
de Araruna/PB.Indefiro opedido de curatela provisória.Audiência de interrogatório.
00791 Processo: 0001501-21.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO ANDRADE DO
NASCIMENTO ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-se o apelado para replicar em 15 dias.
00792 Processo: 0001731-63.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GABRIEL DE LIMA ARAUJO ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-se o apelado para contrarrazoar em 15 dias.
00793 Processo: 0001761-98.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO DE LIMA MARINHO ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-se o apelado para contrarrazoar em 15 dias.
AREIA
VARA UNICA DE AREIA NF 121/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00794 Processo: 0000198-05.2015.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA SERAFIM DO
NASCIMENTO ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 06 DE OUTUBRO DE 2015 AS 09:00 HORAS.
DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, CASO AINDA NAO TENHA SIDO APRESENTADO ROL DE TESTEMUNHA DEVERA SER FEITO NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS, ANTES DA AUDIENCIA. AREIA, 04.08.15.JUIZ
00795 Processo: 0000588-43.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GISELIA MOREIRA DA
SILVEIRA ADV: VICTOR EMANNUEL MELO DOS SANTOS,JOSE TERTULIANO DA S. G. JUNIOR.
REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente A FIM DE CONDENAR A
PROMOVIDA A RESTITUIT A AUTORA O MONTANTE DE R$1.227,07 COM JUROS E CORRECOES DE
UM POR CENTO AO MES. AREIA, 04.08.2015. JUIZ DE DIREITO
00796 Processo: 0001063-62.2014.815.0071 - INTERDICAO AUTOR: BENEDITO PEDRO DE LIMA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: ANA FLAVIA DE SOUZA LIMA Despacho: Audiencia designada PARA O DIA
31 DE AGOSTO DE 2015 AS 10:45 HORAS.
00797 Processo: 0001148-48.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE,CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se A PARTE IMPUGNANTE PARA QUE, NO PRAZO DE
CINCO 05 DIAS, MANIFESTE SEA CERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS.21/27.
BANANEIRAS
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 127/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00798 Processo: 0000766-25.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO EDUARDO
CUNHA ADV: DAVI TAVARES VIANA. AUTOR: CRISTINA ELIZABETH DE OLIVEIRA LEAL CUNHA ADV:
DAVI TAVARES VIANA. REU: SERVICO NOTARIAL E DE REGISTRO HENRIQUE LUCENA DA COSTA
ADV: ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS. REU: VERONICA DE LUCENA MOURA Despacho: Intime-se para a audiencia de conciliação,instrução e Julgamento, designo o dia29 de setembro de
2015, as 10:15 horas, no forum local.
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 128/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00799 Processo: 0000321-75.2012.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JOSE ROBERTO DE AZEVEDO BEZERRA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA. Ato Ordinatorio:
vistas dos autos pelo prazo legal.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 115/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00800 Processo: 0000426-18.2014.815.0781 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RODOLFHO FERNANDO
XAVIER CHAVESREU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho:
Intime-seas partes para se manifestarem, no prazo de 05(cinco) dias, acerca doofício do SERASA com
informações sobre o histórico de registros entre30/12/2013 a 30/12/2014.
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 117/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00801 Processo: 0000119-64.2014.815.0781 - INTERDICAO AUTOR: JOANA DARC DA SILVA SANTOS ADV:
GENIVANDO DA COSTA ALVES. REU: FABIO DA SILVA SANTOS Sentenca: Pedido julgado procedente
para decretar a interdicao de Fabio da Silva Santos.
00802 Processo: 0000142-44.2013.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIMAR CORREA BATISTA
ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A
ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,FERNANDO FAGNER DE SOUZA SANTOS.
Despacho: Intime-se as partes para informar se ainda tem provas a produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.
00803 Processo: 0000162-74.2009.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NIELTON SILVA
RODRIGUESREU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE
AZEVEDO,JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se do despacho das fls. 108, a parte
promovida para se manifestar quanto a emenda da inicial, no prazo legal.
00804 Processo: 0000182-26.2013.815.0781 - OUTRAS MEDIDAS PROVI AUTOR: M. P.REU: P. S. O. ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 292, para se manifestar sobre a
informacao defls. 287, no prazo de 05 dias.
00805 Processo: 0000232-52.2013.815.0781 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ROBERTO ALMEIDA GUIMARAES
ADV: JOSE DIOGO ALENCAR MARTINS. AUTOR: ELLYSON RAYAN SILVA GUIMARAES ADV: JOSE
DIOGO ALENCAR MARTINS. Despacho: Intime-se o autor do despacho de fls. 46, para emendar a inicial,
no prazo de 05 (cinco) dias, devendo promover a inclusao da polo motos ltda, no polo passivo da demanda.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
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00806 Processo: 0000828-41.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIALAUTOR: ANTONIO SILVA SANTOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho:
Perito nomeado inteme-se as partes da nomeacao.
BAYEUX
2A VARA DE BAYEUX NF 063/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00807 Processo: 0000118-43.2012.815.0751 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Sentenca: Pedido julgado
procedenteconfirmando a liminar concedida, deferir ao estabelecimento financeiroproprietario fiduciario
,posse plana para todos efeitos legais do automovel descrito na inicial
00808 Processo: 0001254-12.2011.815.0751 - USUCAPIAO AUTOR: GERALDO FRANCISCO DA SILVA ADV:
JOSENISE DE ANDRADE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 07.10.2015,
as 15:30 hs.
4A VARA DE BAYEUX NF 125/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00809 Processo: 0002364-41.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO SERGIO DE MEDEIROS COELHO ADV: MARCOS RODRIGUES DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-se da sentenca que julgou improcedente o pedido com base no art. 269,I do CPC c/c art. 37, Inciso II da CF e arts. 11 e 12 da lei Municipal
1.091/2008.
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 131/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00810 Processo: 0000294-21.2011.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. O. S. ADV: CLAUDIO
GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: F. L. S. ADV: JOSE CARLOS SOARES DE
SOUSA. Despacho: Intime-seda audiência de conciliação, designada para o dia 03 de setembro de2015,
às 11:20 horas, no fórum local.
00811 Processo: 0000394-34.2015.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. M. ADV: ALLYSON
HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 30 e para a parte autora
esclarecer o endereço querequer que seja concedida a manutenção na casa, visto que pode modificar a
regra da competência deste juízo, no prazo de 10(dez) dias.
00812 Processo: 0000480-05.2015.815.0601 - INTERDICAO AUTOR: L. R. S. ADV: HUMBERTO DE SOUSA
FELIX. Despacho: Intime-se audiencia de interrogatorio do interditando designada para o dia 22 de
outubro de 2015, as 09:25, no forum local. liminar indeferida.
00813 Processo: 0000481-87.2015.815.0601 - INTERDICAO AUTOR: R. C. F. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA,NARRIMAN XAVIER DA COSTA,KARLA GABRIELA SOUSA LEITE. Despacho: Intime-seaudiencia de interrogatorio do interditando designada para o dia 22 de outubro de 2015, as 09:20, no forum
local.
00814 Processo: 0000866-69.2014.815.0601 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. L. S. ADV: JOSE CARLOS
SOARES DE SOUSA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para
o dia 03/09/2015 as 11:15h, no forum local.
00815 Processo: 0000867-59.2011.815.0601 - EXIBICAO AUTOR: JOAO BATISTA HILDEFONSO ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ,QUESIA FRANCISCO DA NEVES. Despacho: Intime-separa recebimento de alvara
de autorizacao, em 05(cinco) dias.
00816 Processo: 0001096-14.2014.815.0601 - INTERDICAO AUTOR: S. F. S. ADV: LEILANA JUSSARA DE
LIMA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de interrogatorio designada para o dia 10/09/
2015 as 11:15h, no forum local.
00817 Processo: 0001123-31.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. C. C. J. ADV: ALBERTO
JORGE SOUTO FERREIRA. REU: M. K. D. ADV: MARIA GORETE DA SILVA. Despacho: Intime-seAUDIENACIA PARA O DIA 24/09/2015 PELAS NO FORUM ADV. MANEOL XAVIER DECRVALHO
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 144/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00818 Processo: 0000876-52.2012.815.0741 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CRISTIANE MARIA DA
SILVA SANTOS ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO,RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. REU: MUNICIPIO DE
ALCANTIL PB ADV: ROMULO LEAL COSTA. Despacho: Intime-se para conhecimento da decisão de
fls.78,que determinou a intimação doreu, para cumprimento integral da sentença de fls.59/60v,caso
descumpra,foi aplicado multa diária de R$1.000,00,limitado a R$40.000,00...
BREJO DO CRUZ
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 094/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00819 Processo: 0000046-37.2010.815.0101 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALMIR SOARES DUARTE ADV: TICIANO DINIZ NOBRE. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIA ARRUDA DUARTE ADV:
TICIANO DINIZ NOBRE. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA
NETO. Despacho: Intime-se o patrono para tomar conhecimento da perícia designada pelo NUMOL
dacidade de Patos-PB, para o dia 16/09/15, às 08:00.
00820 Processo: 0000253-36.2010.815.0101 - ADOCAO AUTOR: FRANCISCA DE ARAUJO GOMES ADV:
ERIVALDO LEITE CARNEIRO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00821 Processo: 0000295-85.2010.815.0101 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: HAROLDO WILSON MARTINEZ. REU: LUCIANO MORAES SALDANHA ADV: GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes do auto de avaliacao de fls.
136/143, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se a respeito.
00822 Processo: 0000339-41.2009.815.0101 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO BELEM DE
BREJO DO CRUZ PB ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. à
contestacao no prazo legal.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 127/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00823 Processo: 0000823-53.2002.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: ATAIZE ANALIA
DE OLIVEIRA ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-seo advogado de defesa para se pronunciar em tres dias sobre a testemunha WILSON JOSE FELIX
XAVIER.
00824 Processo: 0002084-33.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ADALBERTO DOS SANTOS
ADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais no
prazo legal.
00825 Processo: 0002698-72.2013.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: AURELIO FERREIRA LEITE
ADV: HEYTOR CAVALCANTI FERREIRA LEITE. Despacho: Audiencia designada 24 de setembro de 2015
as 15:30 horas no Forum local de Cabedelo
00826 Processo: 0004881-84.2011.815.0731 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: EDIELTON KLEBSON FREIRE
DA SILVA ADV: MARCO AURELIO GOMES COSTA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia 17 de setembro de 2015 as 16:00 horas no Forum local de Cabedelo
2A. VARA DE CABEDELO NF 116/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00827 Processo: 0000331-41.2014.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: COPACOL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA ADV: JOSE FERNANDO MARUCCI,NILBERTO RAFAEL
VANZO,MARCIA LIANE SCOPEL. Despacho: Intime-seas partes da decisao deferida em parte
apenas para desconsiderar a personalidade da executada para rozilene nascimento prazo, que
devera ser citada
00828 Processo: 0000384-52.1996.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UNA AGROINDUSTRIAL
LTDA ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE,GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho: Intime-sedo deferimento de vista dos autos pelo prazo de dez ( 10 ) dias
00829 Processo: 0001464-26.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANANIAS DA COSTA
GADELHA FILHO ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-sedo deferimento de vista dos autos
pelo prazo dew 05 ( cinco ) dias
00830 Processo: 0001815-62.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FINANCEIRA ALFA BANCO
SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-semais um avez a parte promovida para exibir o contrato firmado com a parte autora, no prazo
de 48(quarenta e oito ) horas sob as penas da lei
00831 Processo: 0002619-74.2005.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAMIRO PABLO COMESANA SILVEIRA ADV: ALEX ALFREDO MERONI,JORGE LACERDA DE CAMPIELLO VARELLA,ALEX
DE OLIVEIRA STANESCU. AUTOR: PESQUEIRA DACOVA ADV: JORGE LACERDA DE CAMPIELLO
VARELLA,ALEX DE OLIVEIRA STANESCU,ALEX ALFREDO MERONI. AUTOR: PESQUEIRA RAYMI
ADV: ALEX ALFREDO MERONI,JORGE LACERDA DE CAMPIELLO VARELLA,ALEX DE OLIVEIRA
STANESCU. Despacho: Intime-se os advogados da parte autora da chegada dos autos ao cartorio
requerendo o que entender ser de direito, no prazo de dez 10 ) dias
00832 Processo: 0003410-33.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL MENDES DA
SILVA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-sea parte autora para juntar aos autos
copia da transacao realizada entre as partes
00833 Processo: 0003726-46.2011.815.0731 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: GLAUCIA PIMENTEL
GOMES ADV: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. REU: PEDRO MANOEL CAMELO SOUZA LEAO
ADV: VITAL JOSE PESSOA MADRUGA FILHO. Despacho: Intime-seas poartes da decisao que rejeitou as
preliminares arquidas pelo promovido em sede de contestacao determinando o prosseguimento do feito
coma intimacao das partes, para especificarem as provas que pretendem
00834 Processo: 0003896-18.2011.815.0731 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JOAO BERNARDO RODRIGUES FILHO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sedo indefereimento de intimacao da parte promovido/executado, intimando o exequente para dar seguimento a execucao, requerendo
o que entender ser de direito no prazo de 10 ( dez ) dias
00835 Processo: 0004632-70.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-sea parte autora
para no prazo de dez ( 10 ) dias requerer o que entender ser de direito
00836 Processo: 0005638-15.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BORGES DA CONCEICAO ADV: IARA FERREIRA RAMOS,DIANA SOUSA DE ARAUJO WANDERLEY. REU: MARCIA
MARIA MACEDO TENORIO AMORIM Despacho: Intime-seas partes da decisão de fls.191/192 para,
querendo, manifestarem-se no prazo legal.
00837 Processo: 0005638-15.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BORGES DA CONCEICAO ADV: IARA FERREIRA RAMOS,DIANA SOUSA DE ARAUJO WANDERLEY. Despacho: Intimeseo exequente para, no prazo de 10(dez) dias apresentar bens passiveis de penhora pertencente ao
devedor para fins de complemento do valor bloqueado.
00838 Processo: 0073461-98.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO BERGSON
GOMES FORMIGA BARROS ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-sea parte asutora para
no prazo de 10 ( dez ) dias requerer o que entender ser de direito
3A. VARA DE CABEDELO NF 113/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00839 Processo: 0000350-72.1999.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BR BANCO MERCANTIL
S/A ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA,MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA. REU: FRANCISCO P C SORRENTINO ADV: JOSE ALVES CARDOSO. INTERESSADO: FRANCISCO JOSE VIEIRA
ADV: FRANCISCO JOSE VIERA. Despacho: Intime-se as partes do seguinte despacho: Ante a incercia
do Arrematante acerca da intimação de fls. 421, dou por prejudicado o pedido de fls. 413/417, ante o
cumprimento da imissao de posse (fls. 410/411)
00840 Processo: 0000350-72.1999.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BR BANCO MERCANTIL
S/A ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA,MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA. Despacho:
Intime-se o exequente para impugnar a excecao de pre-executividade de fls. 430/435, no prazo de
10(dez) dias.
00841 Processo: 0000409-40.2011.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT REU: JOAZ MARCELINO DA SILVA
ADV: IANCO CORDEIRO. Despacho: Intime-se o Exequente para dizer se concorda com a quantia
depositada espontaneamente pelo Executado (fls. 529/531), no prazo de 05 (cinco) dias.
00842 Processo: 0000450-70.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO,JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO,ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a Executada para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscricao em divida ativa.
00843 Processo: 0000513-95.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO,DIEGO FABRICIO C. DE ALBUQUERQUE. REU: FORJAZ PARTICIPACOES LTDA ADV: GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se as partes para informar se há interesse em conciliar em audiência. Caso contrário,
que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir,justificando a sua necessidade, no prazo de 05
(cinco) dias, com a
00844 Processo: 0000513-95.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO,DIEGO FABRICIO C. DE ALBUQUERQUE. REU: FORJAZ PARTICIPACOES LTDA ADV: GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se advertência expressa de que o silêncio importará o desinteresse em conciliar e a
pretensão de julgamento antecipado da lide.
00845 Processo: 0001331-96.2002.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
PEIXOTO DE MOURA ADV: LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA,EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO.
REU: MUNICIPIO DE CABEDELO ADV: ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO. Despacho: Intime-se as
partes para tomarem ciencia dos calculos de fls. 263.
00846 Processo: 0002123-98.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAGMAR DA SILVA ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-se o autor/exequente para requerer o
que entender ser de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
00847 Processo: 0002510-84.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAZ MARCELINO DA
SILVA ADV: ANDRE PATRICK ALMEIDA DE MELO. REU: ITAULEASING S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES
DE ARAUJO,JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA,LIA DIAS GREGORIO. Despacho: Intime-se as
partes da decisao que acolheu os calculos de fls. 285, reconhecendo a divida do Executado no valor de
R$ 12.877,85, tendo em vista que as partes nada falaram sobre os calculos, apesar de intimadas.
00848 Processo: 0002911-54.2008.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se o banco promovido do despacho que deferiu o pedido de dilação do
prazo, concedendo mais 30 (trinta) dias de prazo para fins de cumprimentoda ordem judicial.
00849 Processo: 0004331-31.2007.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SABEMI SEGURADORA S/A
ADV: PABLO BERGER. Despacho: Intime-se a executada para tomar ciencia da peticao e documentos
de fls. 353/356, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 398 do CPC.
00850 Processo: 0006322-37.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACIRA DE BARROS
REZENDE ADV: GILSON FARIAS DE ARAUJO,ROSSANA ROBERTA DE SOUSA ARAUJO. AUTOR:
FERNANDA DE BARROS REZENDE ADV: GILSON FARIAS DE ARAUJO. AUTOR: FERDINANDO DE
BARROS REZENDE ADV: GILSON FARIAS DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a exequente para falar
sobre o ofício de fl 157, no prazo de 05 (cinco) dias.
4A. VARA DE CABEDELO NF 090/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00851 Processo: 0000538-74.2013.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: DINA ALMEIDA DA COSTA
ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea executada para impugnar em 15 dias.
00852 Processo: 0000885-49.2009.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Processo extinto. na forma do art. 794,
I, da Lei de Ritos Civil.
00853 Processo: 0001172-36.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO ANTONIO
MONTEIRO DE OLIVEIRA SOBRINHO ADV: DEMETRIO ALMEIDA NETO,FABRICIO BELTRAO BRITTO. Despacho: Intime-se para as contrarrazoes ao recurso de apelacao.
00854 Processo: 0001442-60.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO MONT
SERRA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes
para em 10 dias trazer aos autos os endereços respectivos.
00855 Processo: 0002612-67.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA NIETE DE MELO
REZENDE ADV: ALBA NEIDE MAXIMO DA SILVA. AUTOR: LUIZ CAVALCANTE DE REZENDE ADV:
ALBA NEIDE MAXIMO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente art. 269, I, do CPC.
Condenacao da promovida nos honorarios que arbi- tro em 10% do valor da condenacao.
00856 Processo: 0003323-09.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADV: LUCIANO BRITO CARIBE,PATRICIA TAVEIRA DOS SANTOS. REU:
PETROLEO BRASILEIRO S/A ADV: TACIANA MATIAS BRAZ DE ALMEIDA. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos Intempestividade. Art. 536, do CPC.
00857 Processo: 0003508-57.2007.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: DINA ALMEIDA DA COSTA ADV:
ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. Sentenca: Calculo homologado
00858 Processo: 0003601-15.2010.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ANA FLAVIA VELLOSO B.P.MACEDO,PEDRO HENRIQUE JERONIMO.
Despacho: Intime-se para comparecer em cartorio para pagamento das custas finais, no prazo de 10 (dez)
dias, sob pena de conversao em divida ativa.
00859 Processo: 0004438-36.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL MENDES DA
SILVA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. Despacho:
Intime-se o exequente para responder a impugnacao de fls.
00860 Processo: 0004567-17.2006.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: MARCELO ZANETTI GODOI,LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Sentenca:
Processo extinto. na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos Civil e CONDENO a parte executada nas custas e
honorarios que arbitro em 10% do valor da causa, eHOMOLOGO os calculos de fls. 81 (custas finais).
5A. VARA DE CABEDELO NF 093/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00861 Processo: 0001752-03.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAPHAELA MARIA PESSOA CAVALCANTI DOS SANTOS ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se PARA
CONHECIMENTO DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA
INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO.
JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 026/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00862 Processo: 0001244-72.2004.815.0731 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RICARDO LELIS DOS
SANTOS ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. Despacho: Intime-sediga a parte autora em
10(dez) dias, sobre a certidão 481 e 483
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
CACIMBA DE DENTRO
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 059/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00863 Processo: 0000136-18.2012.815.0831 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto. Fulcro no art. 794, I, CPC.
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 060/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00864 Processo: 0000104-08.2015.815.0831 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: V. C. S. ADV: JOAO FERREIRA FURTADO NETO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 16-09-2015, as 12.40 horas.
00865 Processo: 0000196-83.2015.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BENEDITO TOMAZ DA
COSTA NETO ADV: JOSEILSON LUIS ALVES,GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00866 Processo: 0000286-28.2014.815.0831 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO,INGRID GADELHA. Despacho: Intime-se Exceção de pré-executividade indeferida.
00867 Processo: 0000295-53.2015.815.0831 - GUARDA AUTOR: M. F. M. B. ADV: DANILO DE SOUSA MOTA.
Despacho: Intime-se a parte autora para trazer aos autos comprovante de inscrição em programa
governamental de assistência, em dez dias.
00868 Processo: 0000296-38.2015.815.0831 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: PEDRO MOREIRA DE AZEVEDO
ADV: JOAO FERREIRA FURTADO NETO. Despacho: Intime-se Condiciono o deferimento da Justiça
Gratuita à comprovação de que arequerente é participante de algum programa governamental de benefícioà população carente. Junte-se o comprovante de recolhimento das custas
00869 Processo: 0000296-38.2015.815.0831 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: PEDRO MOREIRA DE AZEVEDO
ADV: JOAO FERREIRA FURTADO NETO. Despacho: Intime-se Fica cientificado de que o prazo para
eventual agravo se inicia daintimação dessa decisão e não da que vier a ser tomada em eventualpedido
de reconsideração.
00870 Processo: 0000366-89.2014.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEANDRO DA SILVA
COSTA ADV: POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Processo extinto. Art.
267, VI, CPC.
00871 Processo: 0000377-21.2014.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DIMAS LEAL ADV:
POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Processo extinto. Art. 267, VII, CPC.
00872 Processo: 0000417-03.2014.815.0831 - ARROLAMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSEFA DO ESPÍRITO SANTO ADV: POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA. AUTOR: MARIA GORETTE CASSIANO ADV:
POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA. AUTOR: EDSON CASSIANO SOBRINHO ADV: POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA. AUTOR: MARIA DE FÁTIMA CASSIANO ADV: POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA.
AUTOR: SELMA MARIA CASSIANO CORDEIRO ADV: POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA. AUTOR:
ARLETE MARIA CASSIANO DOS SANTOS ADV: POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA. Despacho: Intime-se para realizar o pagamento das custas processuais, de modo a possibilitar o recebimento dos
formais de partilha.
00873 Processo: 0000527-02.2014.815.0831 - GUARDA AUTOR: G. F. L. ADV: FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia16-08-2015, as 12.30 horas.
00874 Processo: 0000537-46.2014.815.0831 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. O. S. ADV: EDMUNDO DOS
SANTOS COSTA. Despacho: Intime-se as partes para que, no prazo de dez dias, informem se o imóvel
pertencente ao casal foi devidamente vendido ou se houve acordo no que tocaà partilha do bem.
00875 Processo: 0000615-11.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA OLEGARIO DA SILVA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Indefiro o requerido por ultimo. A parte requerente (autora)
tem condições de ter acesso a tais dados, não sendo necessária a intervenção deste juízo neste sentido.
00876 Processo: 0000665-08.2010.815.0831 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se sobre as informações negativas
junto à Receita Federal. Requerer oque entender de direito.
00877 Processo: 0000666-90.2010.815.0831 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se sobre as informações negativas
junto à Receita Federal. Requerer oque entender de direito.
00878 Processo: 0000767-59.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RISELDA NORBERTO DA
SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO PB ADV:
DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo sucessivo de dez dias,
requererem o queentender de direito.
00879 Processo: 0000905-31.2009.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SELMA CANDIDO ALVES
ADV: MARYJANNE MACEDO LUCENA DE MEDEIROS. Despacho: Alvara expedido e a disposicao
00880 Processo: 0000945-08.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. G. S. ADV: DANILO DE
SOUSA MOTA. REU: D. A. R. ADV: JOSE CARLOS NOVAIS DA FONSECA JUNIOR. Despacho: Intimese as partes para especificar as provas que pretende produzir.
00881 Processo: 0001035-50.2011.815.0831 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA,DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. Sentenca: Processo extinto. Art. 267, III, CPC.
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 060/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00882 Processo: 0000026-24.2009.815.0831 - CRIMES DE RESPONSABI AUTOR: M. C. D. ADV: DANILO DE
SOUSA MOTA. Despacho: Intime-se o promovente para efetuar o pagamento da custas, no prazo de dez dias
CAJAZEIRAS
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 082/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00883 Processo: 0000808-84.2015.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA FERNANDES
COSMO ADV: FABIO JUNIOR GONCALVES. Despacho: Intime-seabra-se vista a parte promovente, por
10 dias, para impugnacao
00884 Processo: 0001992-51.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL JOSE DE OLIVEIRA ADV: LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM. Despacho: Intime-se as partes, na forma da lei, para,
no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca dos documentos de fls. 148/151 referente a pericia realizada,
requerendo o que entender de direito
00885 Processo: 0003768-81.2013.815.0131 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARISVALDO DUARTE
BATISTA ADV: JOSE WILFRIDO GRANGEIRO LEITE JUNIOR. Despacho: Intime-sedesigno o dia 07/10/
2015, as 11:00h, na sala de audiencias deste juizopara realizacao da audiencia de instrucao e julgamento.,,
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 121/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00886 Processo: 0000604-79.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Despacho: Intime-seINTIME-SE O AUTOR
PARA NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS DIZER SE DESISTE DO RECURSO ENFOCADO OU DESEJA
SEU SEGUIMENTO NF 121/15
00887 Processo: 0002935-68.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Despacho: Intime-seintime-se parte autora
para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 cinco dias.
00888 Processo: 0004060-32.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRELINO FERREIRA
FREITAS SOBRINHO ADV: MARIA GUEDES DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se de todo o teor da
decisão de fls. 22/23, que indeferiu i pedido de antecipação de tutela.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 122/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00889 Processo: 0001719-33.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANUEL CANUTO
NETO ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-se de todo o teor da decisão de fls.
27, que declinou a competência deste juízom em favor do Juízo da Comarca de São João do Rio do
Peixe/PB.
00890 Processo: 0002819-23.2014.815.0131 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: NETLINE TECNOLOGIA
LTDA ADV: FRANCISCO DA SILVA LIMA. Despacho: Intime-se de todo o teor da Decisão de fls. 33, que
firmou entendimento de queo juízo competente para decidir sobre esta demanda é o da Comarca de
Conceição/PB.
00891 Processo: 0003983-23.2014.815.0131 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: A. M. N. ADV: ARGEMIRO
MOREIRA NOBREGA. Despacho: Intime-se o autor para no prazo de 10 dias, acostar cópia do assento
de óbito do Sr. Otacílio Moreira da Nóbrega.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 108/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00892 Processo: 0003517-29.2014.815.0131 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JOSE GONCALVES DE
ALBUQUERQUE ADV: JOSE NILTON LIBERATO DE ABREU. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 083/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00893 Processo: 0001097-55.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ALBERTO SATIRO DA NOBREGA ADV: ROBERTO JULIO DA SILVA. REU: JOAO BATISTA DE SA SOUZA Despacho:
Intime-se para requerer o cumprimento da sentenca no prazo legal, sob pena de arquivamneto.
41
00894 Processo: 0001562-64.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IZABEL ALVES PEREIRA
ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para dizer se concorda com os calculos da promovida.
00895 Processo: 0001634-56.2010.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA DE SA
SOUZA ADV: MARCELO SUASSUNA LAUREANO,JOSE HERCILIO MAIA. REU: CARLOS ROBERTO
SATIRO DA NOBREGA ADV: ROBERTO JULIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para requerer o cumprimento da sentenca no prazo legal, sob pena de arquivamneto.
00896 Processo: 0001918-93.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAUDECI FERREIRA DA
SILVA ADV: MARIA FERREIRA DE SA. Sentenca: Intime-seINTIME A PARTE AUTORA DE TODO TEOR
DA SENTENÇA DE FLS 159/161 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO PELA COISA JULGADA.
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 070/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00897 Processo: 0000295-91.2012.815.0141 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA VIEIRA DE ANDRADE
ADV: LUIZ DE SOUSA LEITE. Despacho: Intime-se da sentenca julgado procedente o pedido.
00898 Processo: 0000659-68.2009.815.0141 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. REU: VANUSA MARIA BEZERRA DE
BRITOREU: LAURISMAR ALVES DE ANDRADEREU: VERONICA MARIA BEZERRA DE ANDRADE
Despacho: Intime-se da sentenca que acolheu os embargos.
00899 Processo: 0000678-69.2012.815.0141 - EMBARGOS INFRINGENTE AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: JULIO ANASTACIO DA SILVA ADV: ARTUR ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-se da sentenca que rejeitou os embargos.
00900 Processo: 0000680-15.2007.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
REU: SOCIEDADE BENEFICENTE DE AMPARO A EDUCACAO SAUDE E A VELHICE ADV: ROBERTO
JULIO DA SILVA. Despacho: Intime-se da sentenca julgado procedente o pedido.
00901 Processo: 0000778-92.2010.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALCIDES QUIRINO DE
ANDRADE ADV: ANDRE LUIZ DE SA AYRES,HILTON HRIL MARTINS MAIA,PAULO RODRIGO DE
CARVALHO GARCIA. Despacho: Intime-se da sentenca julgada improcedente.
00902 Processo: 0000843-87.2010.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ALVES DE SOUSA
ADV: GIDEON BENJAMIN CAVALCANTE. AUTOR: SAYONARA DE SOUSA DANTAS ADV: GIDEON
BENJAMIN CAVALCANTE. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se da sentenca julgada
improcedente.
00903 Processo: 0001108-50.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARIOMAR AGOSTINHO
DE LIMA ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUICAO DE
ENERGIA S/A ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA,PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se da sentenca julgada parcialmente procedente.
00904 Processo: 0001131-98.2011.815.0141 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: JOSE SILVERIO FILHO ADV: MARIA FERREIRA DE SA. Despacho:
Intime-se da sentenca julgado procedente o pedido.
00905 Processo: 0001240-15.2011.815.0141 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BOM SUCESSO PB ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: GALBA SUASSUNA DE FIGUEIREDO ADV:
ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Intime-se da sentenca julgada parcialmente procedente.
00906 Processo: 0001311-80.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIEZIO DE OLIVEIRA
MAIA ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA,TATIANE SILVEIRA MAIA. REU: MARIA ESTER CORDEIRO MAIA
ADV: JOSE HERCILIO MAIA. Despacho: Intime-se da sentenca de extincao sem resolucao do merito.
00907 Processo: 0001388-94.2009.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO CARLOS PEREIRA LOPES ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se da sentenca julgado procedente o pedido.
00908 Processo: 0001431-02.2007.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: URSULA VIDERES DE SA
ARAUJO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: FABIO
MONTENEGRO,FABIO RICARDO C. MONTENEGRO,ALESSANDRA CRISTINA MOURO,JOSE EDGARD
DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se da sentenca julgada improcedente.
00909 Processo: 0001431-02.2007.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: URSULA VIDERES DE SA
ARAUJO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: FABIO
MONTENEGRO,FABIO RICARDO C. MONTENEGRO,ALESSANDRA CRISTINA MOURO,JOSE EDGARD
DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se da sentenca julgada improcedente.
00910 Processo: 0001640-63.2010.815.0141 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: IRAFRAN DA ROCHA
FORMIGA ADV: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE. REU: EDUILSON CAVALCANTE FILHO ADV:
JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Intime-se a excipiente da decisao que declarou a Excecao de
Incompetencia deste juizo de fls. 17/19 em favor do juizo de Martins-RN.
00911 Processo: 0001966-23.2010.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HUBIRACIRA SALES DE
LIMA ADV: JOSE WELITON DE MELO. REU: MUNICIPIO DE JERICO PB Despacho: Intime-se da
sentenca julgado procedente o pedido.
00912 Processo: 0002018-53.2009.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO DE OLIVEIRA
ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. AUTOR: EDILEUZA BARBOSA DA SILVA SUASSUNA ADV:
ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO RIACHO DOS CAVALOS PB ADV: EVALDO
SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se da sentenca julgada parcialmente procedente.
00913 Processo: 0002018-53.2009.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO DE OLIVEIRA
ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. AUTOR: EDILEUZA BARBOSA DA SILVA SUASSUNA ADV:
ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO RIACHO DOS CAVALOS PB ADV: EVALDO
SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se da sentenca julgada parcialmente procedente.
00914 Processo: 0002154-50.2009.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LINDOMAR DE
SOUZA BEZERRA ADV: ILAN SALDANHA DE SA. AUTOR: RICARDO BEZERRA FERNANDES DA
SILVA ADV: ILAN SALDANHA DE SA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se da sentenca julgada improcedente.
00915 Processo: 0002196-60.2013.815.0141 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: KESSIA PATRICIA DE
LIMA ADV: EUDER LUIZ DE ALMEIDA. REU: LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA ADV: EVALDO SOLANO DE
ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se da sentenca que denegou a seguranca.
00916 Processo: 0002726-50.2002.815.0141 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO
CAVALCANTE FILHO. REU: MARIA EMILIA BARRETO DOS SANTOS MARTINS ADV: JOSE WELITON DE
MELO. REU: JUVENAL DE SOUSA VERAS ADV: JOSE WELITON DE MELO. REU: CELSO LIRA
BARRETO ADV: GENTIL LIRA BARRETO. Despacho: Intime-se da sentenca julgado procedente o pedido.
00917 Processo: 0002736-45.2012.815.0141 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: CECILIA MARIA MAIA MARQUES
ADV: FRANCISCO MARTINS NETO. Despacho: Intime-se da sentenca julgado procedente o pedido.
00918 Processo: 0002736-45.2012.815.0141 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: CECILIA MARIA MAIA MARQUES
ADV: FRANCISCO MARTINS NETO. Despacho: Intime-se da sentenca julgado procedente o pedido.
00919 Processo: 0142057-61.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA RITA PEREIRA
DOS SANTOS ADV: ILAN SALDANHA DE SA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se da sentenca julgada improcedente.
3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 106/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00920 Processo: 0000295-28.2011.815.0141 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: E. F. S. ADV: MARIA FERREIRA DE SA,ANTONIO ANIZIO NETO. REU: A. P. F.REU: R. P. S. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao dia 26/08/2015, as 10h30.
00921 Processo: 0000733-15.2015.815.0141 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. F. L. ADV: RODRIGO
BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA. REU: A. C. C. L.REU: L. C. S. Despacho: Intime-se para
comparecer a audiencia preliminar, dia 26/08/2015, as 10h15.
00922 Processo: 0000837-07.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIVAN SANTIAGO DE
ANDRADE ALMEIDA ADV: GIDEON BENJAMIN CAVALCANTE. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se sentenca homologatoria.
00923 Processo: 0000863-05.2015.815.0141 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. H. S.AUTOR: F. A.
S.REU: F. D. F. S. ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia preliminar, dia 26/08/2015, as 10h45.
00924 Processo: 0001058-87.2015.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. M. O. S. ADV: GENTIL LIRA
BARRETO. AUTOR: R. M. O. S. ADV: GENTIL LIRA BARRETO. AUTOR: J. P. O. ADV: GENTIL LIRA
BARRETO. REU: A. O. S. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia UNA dia 26/08/2015, as 09h30.
00925 Processo: 0001070-04.2015.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. A. A. ADV: LUIZ DE SOUSA
LEITE. AUTOR: I. A. O. A. ADV: LUIZ DE SOUSA LEITE. REU: F. A. L. Despacho: Intime-se para
comparecer a audiencia UNA dia 26/08/2015, as 09h45.
00926 Processo: 0001079-63.2015.815.0141 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: L. S.AUTOR: L. M. S.REU:
F. A. N. ADV: PAULO JOSE DO NASCIMENTO NETO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia
preliminar dia 26/08/2015, as 10h.
00927 Processo: 0001086-55.2015.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. L. M. ADV: PAULO JOSE DO
NASCIMENTO NETO. REU: A. P. F. P. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia UNA, dia 26/
08/2015, as 08h30.
00928 Processo: 0001656-41.2015.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: U. P. L. ADV: ALDAELIO ALVES.
REU: I. M. P.REU: W. L. M. P. ADV: ALDAELIO ALVES. REU: W. M. P. ADV: ALDAELIO ALVES.
Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia UNA dia 22/09/2015, as 08h20.
00929 Processo: 0001702-98.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOUDES DE
FIGUEIREDOREU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Intime-se recebo o recurso no efeito devolutivo, haja vista a concessão de tutela antecipada
na sentença, determinando vistas ao recorrido para em 15 dias apresentar suas contrarrazões recursais.
00930 Processo: 0001702-98.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOUDES DE
FIGUEIREDOREU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
42
Despacho: Intime-se a parte promovida para cumprir decisão determinada na sentença de f.82, que
deferiu a tutela antecipada para determinar a exclusão da demandada dos órgãos restritivos ao credito,
prazo 5 dias, pena de multa.
00931 Processo: 0001794-42.2014.815.0141 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: H. E. S. ADV: JOSE WELITON DE MELO. AUTOR: F. S. P. ADV: JOSE WELITON DE MELO. REU: F. H. S. S.REU: M. J. S. S.
ADV: MARCELO SUASSUNA LAUREANO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao dia 01/09/2015, as 08h25.
00932 Processo: 0001936-51.2011.815.0141 - ACAO POPULAR AUTOR: AVANY JOSE DE SOUSA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO,LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL.
AUTOR: FRANCISCO ANDRADE CARNEIRO SOBRINHO ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO. AUTOR: GECILDA NOBREGA DE BRITO PEREIRA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO. AUTOR: MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MAIA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO. AUTOR: VALDEMAR
CAMPOS NETO ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO. REU: MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS
PB ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. REU: SEBASTIAO PEREIRA PRIMO ADV: EVALDO
SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-seda decisão que decretou a nulidade do processo
desde a citação, e determino a integração à lide de Maria das Graças Sobrinha, reconhecida asua
condição de litisconsorte passivo necessário (art. 47 do CPC).
00933 Processo: 0001936-51.2011.815.0141 - ACAO POPULAR AUTOR: AVANY JOSE DE SOUSA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO,LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL.
AUTOR: FRANCISCO ANDRADE CARNEIRO SOBRINHO ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO. AUTOR: GECILDA NOBREGA DE BRITO PEREIRA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO. AUTOR: MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MAIA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO. AUTOR: VALDEMAR
CAMPOS NETO ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO. REU: MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS
PBREU: SEBASTIAO PEREIRA PRIMO Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias, qualificar
e requerer a citação deMaria das Graças Sobrinha como litisconsorte passivo necessário, sob pena de
extinção do feito, sem resolução do mérito(art 47,§ unico,CPC).
00934 Processo: 0002266-43.2014.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. B. L. J. ADV: PAULO JOSE
DO NASCIMENTO NETO. AUTOR: N. G. B. L. ADV: PAULO JOSE DO NASCIMENTO NETO. AUTOR: L.
S. L. ADV: PAULO JOSE DO NASCIMENTO NETO. AUTOR: N. G. B. ADV: PAULO JOSE DO NASCIMENTO NETO. REU: J. B. L.AUTOR: J. G. S. ADV: PAULO JOSE DO NASCIMENTO NETO. Despacho:
Intime-se para comparecer a audiencia UNA dia 26/08/2015, as 08h35.
00935 Processo: 0002475-80.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RIVALDO ANTONIO DA
SILVA ADV: ILAN SALDANHA DE SA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se recebo o recurso no efeito devolutivo, haja vista a concessão de tutela antecipada na sentença, determinando vistas ao recorrido para em 15 dias apresentar suas contrarrazões
recursais.
3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 106/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00936 Processo: 0000342-02.2011.815.0141 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: EDICLAUDIO SOARES DA
SILVA ADV: FRANCISCO DE LIMA PINTO,JOSE WELITON DE MELO. REU: GUILHERME PEREIRA DA
SILVA ADV: FRANCISCO DE LIMA PINTO. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de restituição dos bens apreendidos.
00937 Processo: 0001742-80.2013.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEBASTIAO PEREIRA PRIMO
ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO,EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho:
Intime-se Audiencia de Instrução designada para 18/08/2015, pelas 09:30 horas.
00938 Processo: 0001745-35.2013.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO DAS CHAGAS
ALVES ADV: ROBERTO JULIO DA SILVA. REU: ILDEAN OLIVEIRA DE SOUSA ADV: VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se Sentença Julgada Improcedente.
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 120/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00939 Processo: 0000406-21.2007.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSILENE FRANCELINO
BARBOSA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se para dizer se o credito foi
satisfeito.
00940 Processo: 0000769-95.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZANIRA IMPORTE
SOARES ADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-sea autora,
via patrono, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
00941 Processo: 0000913-35.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELIO TOMAZ DE LIMA
ADV: MICHEL PINTO DE LACERDA SANTANA. REU: MUNICIPIO SANTANA DE MANGUEIRA ADV:
JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seas partes, via advogados, para especificarem as provas
que pretendem produzir em juizo, no prazo de 10 (dez) dias.
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 120/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00942 Processo: 0000776-63.2008.815.0151 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO SEVERO DE
LIMA ADV: JOAO BATISTA DE SIQUEIRA. Despacho: Aguarda realizacao de juri sedignado para &DATA26
de agosto de 2015, as 08:30 horas.
00943 Processo: 0000956-69.2014.815.0151 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CICERO FAUSTINO TRAJANO
ADV: JOSE LUIZ VITORINO. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais, no prazo legal.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 112/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00944 Processo: 0000212-79.2011.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA OLIVEIRA
DA SILVA ADV: FABIO RANGEL MARIM TOLEDO. Despacho: Intime-se a parte autora, via advogado,
para se manifestar, querendo, sobre ovalor da RPV no valor de R$ 37.283,02 (autor) e R$ 3.728,30(honorario)
00945 Processo: 0000232-12.2007.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ZILMA FERREIRA
DE MOURA ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, via advogado, para se
manifestar, querendo, sobre oconteudo da RPV no valor de R$ 4.950,44 (autor) e R$ 488,08(honorario)
00946 Processo: 0000270-87.2008.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LOURENCO PEREIRA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se a parte autora, via advogado,
para se manifestar, querendo, sobre oconteudo da RPV no valor de R$ 2.649,45 (autor) e R$ 255,37(honorario)
00947 Processo: 0000271-48.2003.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DELFINA RUFINO DE
CALDAS ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA,LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se a
parte autora, via advogado, para se manefestar, querendo, sobre oconteudo da RPV no valor de R$
6.883,12.
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 123/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00948 Processo: 0001368-31.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE COREMAS/
PB ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-seas partes para comparecerm na audiencia que sera realiizada no dia01/09/2015 as 09:50 horas no forum de coremas pb
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 127/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00949 Processo: 0000036-10.2006.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE HILTON LOPESAUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO
NOBREGA FARIAS,LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO,RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho:
Intime-sea parte promovida para efetuar o pagamento das custas processuais, noprazo de 05 dias, sob
pena de penhora on line.
00950 Processo: 0000306-24.2012.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ERONILDO VIEIRA DA
COSTA ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. REU: HELIO DA CONSTRUTURA COPAL
Despacho: Intime-sea parte autora, a fim de se manifestar acerca do teor da certidao de fl. 42,
requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00951 Processo: 0001245-33.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GRAZIELA DE SOUZA
LACERDA VIANA ADV: GLEDSTON MACHADO VIANA,LAMARCK DANIEL LACERDA DE SOUSA.
AUTOR: GLEDSTON MACHADO VIANA ADV: GLEDSTON MACHADO VIANA,LAMARCK DANIEL LACERDA DE SOUSA. REU: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA CHEVROLET ADV: BIANCA
PUMAR,MARIANNA MENDES PEREIRA GOMES,GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas quedesejam produzir,
nos termos do § 3º, do art. 331 do cpc.
00952 Processo: 0001246-18.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GRAZIELA DE SOUZA
LACERDA VIANA ADV: GLEDSTON MACHADO VIANA,LAMARCK DANIEL LACERDA DE SOUSA.
AUTOR: GLEDSTON MACHADO VIANA ADV: GLEDSTON MACHADO VIANA,LAMARCK DANIEL LACERDA DE SOUSA. REU: EDIONE MEDEIROS VIEIRA LIMAREU: ESPOLIO DE EDVALDO MEDEIROS
VIEIRA Despacho: Intime-sea parte autora, a fim de que se manifeste acerca da devolucao da correspondencia de fls. 123, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00953 Processo: 0001276-39.2003.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANDERLEY BATISTA DE
SOUSA ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. REU: JORNAL CORREIO DA PARAIBA ADV: PAULO
GUEDES PEREIRA. REU: BELO FAUSTINOREU: JURACY BARBALHO Despacho: Intime-sea parte
autora para se manifestar acerca do valor remanescente, no prazo de 10 dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 127/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00954 Processo: 0001098-85.2006.815.0561 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE AELSON CELIVESTRE
ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA,WELITON CARDOSO OLIVEIRA,EDILSON CESAR SOUZA
LOUREIRO. REU: DAMIAO LOURENCO DA SILVA ADV: RAIMUNDO CLAUDIO FILHO. Despacho:
Intime-seas partes para comparecerm na audiencia que sera realizada no dia 15/09/2015 as 09:30 horas
no forum de coremas pb
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 106/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00955 Processo: 0000000-26.2011.815.0291 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se . Defiro a suspensão do feito até 31/
12/15, nos termos da Lei nº 13.001/15. Determino o arquivamento provisório dos autos, ficando, desde
já, autorizado o desarquivamento, mediante manifestação do interessado.
00956 Processo: 0000001-11.2011.815.0291 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se . Defiro a suspensão do
feito até 31/12/2015, nos termos da Lei nº 13001/15. Determino o arquivamento provisório dos autos,
ficando, desdejá, autorizado o desarquivamento, mediante manifestação do interessado
00957 Processo: 0000010-02.2013.815.0291 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho:
Intime-se . Defiro a suspensão do feito até 31/12/15, nos termos da Lei nº 13.001/15. Determino o
arquivamento provisório dos autos, ficando, desde já, autorizado o desarquivamento, mediante manifestação do interessado.
00958 Processo: 0000011-21.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se . Defiro a
suspensão do feito até 31/12/2015, nos termos da Lei nº 13001/15. Determino o arquivamento
provisório dos autos, ficando, desdejá, autorizado o desarquivamento, mediante manifestação do
interessado
00959 Processo: 0000011-21.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se . Defiro a
suspensão do feito até 31/12/2015, nos termos da Lei nº 13001/15. Determino o arquivamento
provisório dos autos, ficando, desdejá, autorizado o desarquivamento, mediante manifestação do
interessado
00960 Processo: 0000020-80.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se . Defiro a
suspensão do feito até 31/12/2015, nos termos da Lei nº 13001/15. Determino o arquivamento
provisório dos autos, ficando, desdejá, autorizado o desarquivamento, mediante manifestação do
interessado
00961 Processo: 0000021-65.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se . Defiro a suspensão do feito até 31/12/2015, nos termos da Lei nº 13001/15. Determino o arquivamento provisório dos
autos, ficando, desdejá, autorizado o desarquivamento, mediante manifestação do interessado
00962 Processo: 0000040-71.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se . Defiro a suspensão do feito até 31/12/2015, nos termos da Lei nº 13001/15. Determino o arquivamento provisório dos
autos, ficando, desdejá, autorizado o desarquivamento, mediante manifestação do interessado
00963 Processo: 0000041-56.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se . Defiro a suspensão do feito até 31/12/2015, nos termos da Lei nº 13001/15. Determino o arquivamento provisório dos
autos, ficando, desdejá, autorizado o desarquivamento, mediante manifestação do interessado
00964 Processo: 0000047-63.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA,GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO.
Despacho: Intime-sedefiro desarquivamento e vistas.
00965 Processo: 0000050-18.2012.815.0291 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se . Defiro a suspensão
do feito até 31/12/2015, nos termos da Lei nº 13001/15. Determino o arquivamento provisório dos autos,
ficando, desdejá, autorizado o desarquivamento, mediante manifestação do interessado
00966 Processo: 0000062-32.2012.815.0291 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho:
Intime-se . Defiro a suspensão do feito até 31/12/15, nos termos da Lei nº 13.001/15. Determino o
arquivamento provisório dos autos, ficando, desde já, autorizado o desarquivamento, mediante manifestação do interessado.
00967 Processo: 0000082-23.2012.815.0291 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: FELIPE DANTAS DE CARVALHO. Despacho: Intime-se . Defiro a suspensão do feito
até 31/12/2015, nos termos da Lei nº 13001/15. Determino o arquivamento provisório dos autos, ficando,
desdejá, autorizado o desarquivamento, mediante manifestação do interessado
00968 Processo: 0000222-23.2013.815.0291 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se . Defiro a suspensão do feito até 31/
12/15, nos termos da Lei nº 13.001/15. Determino o arquivamento provisório dos autos, ficando, desde
já, autorizado o desarquivamento, mediante manifestação do interessado.
00969 Processo: 0000222-23.2013.815.0291 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se . Defiro a suspensão do feito até 31/
12/15, nos termos da Lei nº 13.001/15. Determino o arquivamento provisório dos autos, ficando, desde
já, autorizado o desarquivamento, mediante manifestação do interessado.
00970 Processo: 0000332-56.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se . Defiro a suspensão do feito até 31/12/2015, nos termos da Lei nº 13001/15. Determino o arquivamento provisório dos
autos, ficando, desdejá, autorizado o desarquivamento, mediante manifestação do interessado
00971 Processo: 0000371-19.2013.815.0291 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho:
Intime-se . Defiro a suspensão do feito até 31/12/15, nos termos da Lei nº 13.001/15. Determino o
arquivamento provisório dos autos, ficando, desde já, autorizado o desarquivamento, mediante manifestação do interessado.
00972 Processo: 0000471-71.2013.815.0291 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se . Defiro a suspensão do feito até 31/
12/15, nos termos da Lei nº 13.001/15. Determino o arquivamento provisório dos autos, ficando, desde
já, autorizado o desarquivamento, mediante manifestação do interessado.
00973 Processo: 0000810-98.2011.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se . Defiro a suspensão do feito até 31/12/2015, nos termos da Lei nº 13001/15. Determino o arquivamento provisório dos
autos, ficando, desdejá, autorizado o desarquivamento, mediante manifestação do interessado
00974 Processo: 0000817-22.2013.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANTONIO DE SOUZA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO HONDA S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA
TOLEDO. Sentenca: Intime-sejulgo improcedente o pedido inicial.Condeno o autor ao pagamento de
honorário advocatício em favor do réu no valor que arbitro em 10% sobreo valor da causa, e condeno ao
pagamento de custas que ficarão suspens
00975 Processo: 0000870-71.2011.815.0291 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se . Defiro a suspensão do feito até 31/
12/15, nos termos da Lei nº 13.001/15. Determino o arquivamento provisório dos autos, ficando, desde
já, autorizado o desarquivamento, mediante manifestação do interessado.
00976 Processo: 0000872-41.2011.815.0291 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se . Defiro a suspensão do feito até 31/
12/15, nos termos da Lei nº 13.001/15. Determino o arquivamento provisório dos autos, ficando, desde
já, autorizado o desarquivamento, mediante manifestação do interessado.
00977 Processo: 0029212-24.2013.815.0291 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: FELIPE DANTAS DE CARVALHO,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se .
Defiro a suspensão do feito até 31/12/15, nos termos da Lei nº 13.001/15. Determino o arquivamento
provisório dos autos, ficando, desde já, autorizado o desarquivamento, mediante manifestação do
interessado.
CUITE
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 098/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00978 Processo: 0001455-57.2013.815.0161 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: EDILENE DOS SANTOS SILVA
ADV: KARINA KALLY DA SILVA SANTOS. Sentenca: Pedido julgado procedente alvara deferido expecase baixa e arquivo
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 098/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00979 Processo: 0000152-37.2015.815.0161 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOZELIO DA NOBREGA BORGES ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. Despacho: Intime-seo acusado para apresentar alegacoes
finais no prazo 05 dias
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 116/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00980 Processo: 0000188-88.2011.815.0171 - INVENTARIO AUTOR: MARIA FRANCISCA DA SILVA ADV:
VERONICA MARIA ATAIDE DA SILVA,MARIA DE FATIMA SILVA RODRIGUES. Despacho: Processo
suspenso por180 dias.
00981 Processo: 0000384-63.2008.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIBENS LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Despacho: Pedido deferido de dilação do prazo
00982 Processo: 0000402-79.2011.815.0171 - INVENTARIO AUTOR: GILVAN DOS SANTOS ADV: AMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA. Despacho: Intime-se a inventariante para requerer o que entender de direito
00983 Processo: 0000422-36.2012.815.0171 - INVENTARIO AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA
ADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se pedido de dilação do prazo deferido
00984 Processo: 0001354-19.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARGARETE BARBOSA
ANDRADE ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. Despacho: Intime-se LIMINAR CONCEDIDA
00985 Processo: 0001385-39.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA ALVES GERTRUDES
ADV: PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Intime-se TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
00986 Processo: 0001546-83.2014.815.0171 - ALIENACAO JUDICIAL D AUTOR: LUIZ CLEUDO CABRAL
MARTINS ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. AUTOR: MARIA DE FATIMA DA COSTA MARTINS
ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. AUTOR: JOAO BOSCO VIEIRA DA COSTA ADV: SEBASTIAO
ARAUJO DE MARIA. AUTOR: PAULO SERGIO VIEIRA DA COSTA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA.
AUTOR: MARIA LINDACY DOS SANTOS COSTA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. AUTOR:
GEOVANI COSTA E SILVA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-se o promovente
para requerer o que entender de direito
00987 Processo: 0001661-80.2009.815.0171 - INVENTARIO AUTOR: CECILIA BARBOSA DOS SANTOS ADV:
JOAO BATISTA BASTOS. Despacho: Intime-se a inventariante para requerer o que entender de direito
00988 Processo: 0002063-88.2014.815.0171 - EXIBICAO REU: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL
LTDA ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 109
2A. VARA DE ESPERANCA NF 116/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00989 Processo: 0000033-46.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GERMANO ACIOLY APOLINARIO ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: REAL LEASING S/A Despacho: Intime-sediga o
autor em 05 dias para requerer o que tiver de direito
00990 Processo: 0000103-63.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA ANGELA DA CONCEICAO ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: BMG S/A ADV: PAULO ROBERTO VIGNA.
Despacho: Intime-seo autor em 05 dias para requerer o que entender de direito.
00991 Processo: 0000359-06.2015.815.0171 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ADILSON PEREIRA DE ARAUJO ADV: MARIO ROMERO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao 22 de outubro de
2015, pelas 10:30 horas no forum local
00992 Processo: 0000378-12.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORDAO FERREIRA
GUIMARAES ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-separa audiencia no dia 06 de
outubro de 2015, pelas 10:30 horas no forum local, cientes que deverão trazer seus constituintes
independente de intimação pessoal
00993 Processo: 0001165-75.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIZETE ALVES LOPES ADV:
SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia08 de outubro de
2015, pelas 10:30hs ficando as partes intimadas ao comparecimento atraves de seu procurador, ficando
ciente que devera trazer suas testemunhas (maximo tres), independente de convocacao do juizo
00994 Processo: 0002305-81.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO CARDOSO CABRAL ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE ESPERANCA ADV: ABELARDO JUREMA NETO,FLAVIO AUGUSTO PEREIRA,FABIO RAMOS TRINDADE. Despacho: Intime-separa audiencia no dia 06 de outubro de 2015, pelas 11:30 horas no forum local, cientes que
deverão trazer as partes independente de intimação pessoal, não havendo conciliação serao julgados os autos
00995 Processo: 0002307-17.2014.815.0171 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. D. B. ADV: SEBASTIAO
ARAUJO DE MARIA. REPRESENTANTE LEGAL: E. D. S. ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliação de 22 de outubro de 2015, pelas 09:00 horas
00996 Processo: 0002317-61.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIX BARBOSA ADV:
SEVERINO VILMAR GOMES. REU: DPVAT SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-separa audiencia de
conciliacao no dia 06 de outubro de 2015, pelas 11:00 horas, cientes que deverao trazer seus constituintes
independente de intimação pessoal
00997 Processo: 0002607-13.2013.815.0171 - GUARDA AUTOR: ANALICE GOMES DE SOUTO ADV: LILIAN
SANTOS DE ANDRADE,AQUILA NIELSEN REIS DE OLVEIRA. Despacho: Intime-seaudiencia de instrução e julgamento no dia 17 de setembro de 2015, pelas 11:30 horas,cientes que deverão suas testemunhas e seus constituintes independente de intimação
00998 Processo: 0002847-02.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIVAL GOUVEIA DE
ALMEIDA ADV: THAYS KELLY TORRES ROCHA. REU: BANCO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliação no dia 06 de outubro de 2015, pelas 12:00
horas, cientes que deverão trazer as partes independente de intimação pessoal
2A. VARA DE ESPERANCA NF 116/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00999 Processo: 0000060-29.2015.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: REGINALDO FERREIRA ADV:
KATHIANE DELGADO DE ARAUJO CAMARA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 02 de setembro
de 2015, as 09:00 horas, neste forum local.
01000 Processo: 0002585-18.2014.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: NIVALCLICIO SIMPLICIO DE
ARAUJO ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. VITIMA: ANTONIO CAROLINO DELGADO NETO Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o dia16 de setembro de 2015, as 11:00 horas neste forum local.
01001 Processo: 0003243-42.2014.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IGOR BRAGA DA SILVA ADV:
AROLDO DANTAS. Despacho: Audiencia designadapara o dia 01 de setembro de 2015, pelas 11:30 horas,
neste forum local.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 117/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01002 Processo: 0002267-35.2014.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALDENIR CARDOSO PEREIRA
ADV: AROLDO DANTAS. Despacho: Reprogramo a audiencia parao dia 30 de setembro de 2015, as 12:00
horas, neste forum local.
01003 Processo: 0002701-92.2012.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PEDRO CESAR BARBOSA DE
OLIVEIRA ADV: FELIX ARAUJO FILHO,FERNANDO A DOUETTES ARAUJO. Despacho: Intime-seo
advogado da parte re, para apresentar seu arrazoado final, em cincodias.
GUARABIRA
1A. VARA DE GUARABIRA NF 086/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01004 Processo: 0001462-18.2015.815.0181 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ANTONIO CIRILO DOS
SANTOS ADV: DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA,JULIO CESAR NUNES DA SILVA.
Sentenca: Pedido julgado procedente para condenar o réu a 8(oito) anos e 5(cinco0 meses de reclusão e
427(quatrocentos e vinte e sete) dias multa, em regime inicialmente fechado, negado o direito de apelar
em liberdade.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 110/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01005 Processo: 0000954-09.2014.815.0181 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: CARLOS ANTONIO DIAS
DO NASCIMENTOS ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. AUTOR: JULCEMAR VASCONCELOS
DOS SANTOS ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. AUTOR: CARLOS ANTONIO DIAS DO
NASCIMENTO ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. AUTOR: KARLA MAYSA VASCONCELOS
DIAS ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. REU: FABIO COSTA MADRUGA ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA. Despacho: Intime-se audiência preliminar designada para o dia 31/08/
2015, às 09:00 horas, forum local.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 110/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01006 Processo: 0007177-75.2014.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ERIVALDO GOMES LOPES ADV:
HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES,BRUNO AUGUSTO DERIU,KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA
VIRIATO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia16/09/2015, AS 08:00 H,
NO FORUM LOCAL. INTIME. CUMPRA-SE.
3A. VARA DE GUARABIRA NF 069/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01007 Processo: 0000510-39.2015.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: FERNANDA KARLA MENDES DE LIMA
ADV: RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. Despacho: Audiencia designadade interrogatório do
interdintando,para o dia 01/09/2015,as 08:40 horas no Fórum local.
01008 Processo: 0003077-53.2009.815.0181 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. E. L. R. ADV: CLAUDIO
GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 01/09/2015, as 08:30 horas,no Fórum local.
4A. VARA DE GUARABIRA NF 111/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01009 Processo: 0000207-25.2015.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TASSIO DE SA ADV:
PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
43
S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a pericia
designada nos autos para o dia02/10/2015, as 9h, no forum desta comarca
01010 Processo: 0000519-35.2014.815.0181 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA,MARIA
LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se Defiro o pedido retro.
01011 Processo: 0000587-48.2015.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIANA MORAIS DA
COSTA MOREIRA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a pericia designada nos autos para o dia02/10/2015, as 9h,
no forum desta comarca
01012 Processo: 0000611-76.2015.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO DE SOUSA
NUNES ADV: DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. REU: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a pericia
designada nos autos para o dia02/10/2015, as 9h, no forum desta comarca
01013 Processo: 0000916-70.2009.815.0181 - MONITORIA AUTOR: B. B. S. ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte exequente do despacho de fl. 140 para, no prazo de 10
(dez)dias, se manifestar sobre o(s) documento(s).
01014 Processo: 0001135-83.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROZINALDO LUIZ DE
FRANCA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Pedido deferidode habilitação de sucessores. intime-se.
01015 Processo: 0001186-84.2015.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANDRE GALDINO DOS SANTOS ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se as partes para
comparecerem a pericia designada nos autos para o dia02/10/2015, as 9h, no forum desta comarca
01016 Processo: 0001909-06.2015.815.0181 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: LUCAS CARDOSO DOS
SANTOS ADV: ALESSANDRA PATRICIA E DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se o promovente para, no
prazo de dez dias, complementar a exordial, juntando extrato atualizado oriundo do Detran/PB, nos termos
do despachode fl. 17.
01017 Processo: 0002286-55.2007.815.0181 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA LOURENCO NUNES
ADV: ODIMAR GUILHERME FERREIRA,JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. AUTOR: NANCI NUNES DE LIMA ADV: ODIMAR GUILHERME FERREIRA,JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se Em face da certidao retro, intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, requerer o que
for de direito.
01018 Processo: 0004597-43.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CUITEGI PB
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de
10 (dez) dias, se pronunciar sobre a peticao e documentos de fls. 119/168.
01019 Processo: 0005966-04.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIA GERMANA DA
CRUZ PAULINO FIALHO ADV: HIGOR ROCHA SIMOES FIALHO. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciar sobre a peticao e documentos de fls. 69/73.
01020 Processo: 0006779-31.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BMG S/A ADV:
PAULO ROBERTO VIGNA. Despacho: Intime-se a parte executada para, no prazo de quinze dias, efetuar
o pagamentodo debito executado (R$ 11.141,77), sob pena de incidencia de multa de10% (dez por cento)
sobre referido valor (CPC, art.475-J, caput).
01021 Processo: 0008285-42.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROBERTO JACO DE
PONTES ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a pericia designada nos autos para o dia02/10/2015, as 9h, no forum desta comarca
01022 Processo: 0008431-83.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RODRIGO FELIX GONDIM ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se as
partes para comparecerem a pericia designada nos autos para o dia02/10/2015, as 9h, no forum desta
comarca
01023 Processo: 0008440-45.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLA VERONICA DANTAS DE PONTES ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para
comparecerem a pericia designada nos autos para o dia02/10/2015, as 9h, no forum desta comarca
01024 Processo: 0008441-30.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARGARETE ANDRADE
DA SILVA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para
comparecerem a pericia designada nos autos para o dia02/10/2015, as 9h, no forum desta comarca
01025 Processo: 0008556-51.2014.815.0181 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se Em face da certidao de fl.92, intime-se o autor para, no prazo de
10(dez) dias, requerer o que for de direito.
5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 112/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01026 Processo: 0000612-32.2013.815.0181 - MANDADO DE SEGURANCA REU: PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL PILOEZINHOS ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO,RODRIGO JOSE ANDRADE QUEIROGA. Despacho: Intime-se novamente o impetrado para que
execute a decisao de fls.113,sob penade desobediencia,para a producao de todos os efeitos juridicos e
le-gais pertinentes a especie.
01027 Processo: 0000668-94.2015.815.0181 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PAN S/A ADV:
ROSAGELA DA ROSA CORREA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10
DIAS, PAGAR OU COMPROVAR O PAGAMENTO DA DILIGENCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
01028 Processo: 0001117-52.2015.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO NOVAES DE FREITAS ADV: HENRIQUE GADELHA CHAVES. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA DA DECISAO DE FLS.
28, QUE DECLINOU A COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DA CAPITAL.
01029 Processo: 0001858-92.2015.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EXECUTIVO COLEGIO EM
CURSO ADV: JOSE GOUVEIA LIMA NETO. REPRESENTANTE LEGAL: JULIO FRANCISCO ADV: JOSE
GOUVEIA LIMA NETO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia designada para o dia 10 de setembro de
2015, as 11:00 hs, na 5 Vara desta Comarca, nos termos do art. 331 caput do CPC, oportunidade em que
tambem sera objeto de fixacao de pontos controvertidos, decisao de questoes ...
01030 Processo: 0002181-97.2015.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO BARBOSA
DA SILVA NETO ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Audiencia designada para o dia 24
de setembro de 2015, as 09:00 horas, na sala de audiencias da 5 Vara desta Comarca, em observancia
ao rito sumario.
01031 Processo: 0002201-88.2015.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LUCIA PEREIRA DE
OLIVEIRA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 24 de setembro de 2015, as 10:00 horas, na sala de audiencias da 5 Vara desta Comarca.
01032 Processo: 0002274-70.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUELY SIMOES DA SILVA
NOBREGA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito , NOS TERMOS DO ART. 267, IV C/C ART. 295, I DO CPC,
RECONHECENDO A INEPCIA DA PETICAO INICIAL.
01033 Processo: 0002333-48.2015.815.0181 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ANDERSON DOS SANTOS
FLORENTINO ADV: DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS
RICARDO ADV: DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Audiencia de justificacao designada
para o dia 10 de setembro de 2015, as 11:30 horas, na sala de audiencias da 5 Vara desta Comarca.
01034 Processo: 0002859-30.2006.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELITO ALVES JUSTINO ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO,ERALDO LUIS BRAZ DE MORAIS. REU: HSBC SEGUROS
ADV: TANIA VAINSENCHER,MILENA NEVES AUGUSTO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca:
Pedido julgado improcedente , NOS TERMOS DA SENTENCA DE FLS. 312/313.
01035 Processo: 0003544-27.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE GUARABIRA LTDA ADV: TONIELLE LUCENA DE MORAIS. REU: JOSE EUCLIDES DOS
SANTOS ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 17 de setembro de 2015, as 09:00 horas, na sala de audiencias da 5 Vara desta Comarca.
01036 Processo: 0003717-51.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBSON FONTES DE
MORAIS ADV: FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS. REU: CARLOS MADSON DE LIMA
SANTOS ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Audiencia designada para o dia 17 de
setembro de 2015, as 09:30 hs, na 5 Vara desta Comarca, nos termos do art. 331 caput do CPC, ocasiao
em que tambem sera objeto de fixacao de pontos controvertidos, de decisoes de questoes ...
01037 Processo: 0003863-92.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILIARD FLORENCIO
BATISTA ADV: MANOEL CESAR DE ALENCAR NETO,HELDER ARAUJO CHAVES. REU: GAMA VEICULOS ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: FRISSONAR AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO ADV:
CARLOS EDUARDO TOSCANO LEITE FERREIRA,LANDSBERG F. DO NASCIMENTO.. Despacho:
Audiencia designada para o dia 17 de setembro de 2015, as 10:00 hs, na 5 Vara desta Comarca, nos
termos do art. 331 do CPC, ocasiao em que tambem sera objeto de fixacao de pontos controvertidos, de
decisoes de questoes processuai
01038 Processo: 0004980-84.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OZANA DE ANDRADE
SOARES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: PB PREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA
MAYER,EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda , nos
termos da sentenca de fls. 115/118.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
44
01039 Processo: 0006075-18.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONIA EVARISTO DA
SILVA ADV: ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS,ALDELINY RAMALHO FREIRE,JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER SOARES
PIMENTEL,MARCOS EDSON DE AQUINO,JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Audiencia designada para o dia 10 de setembro de 2015, as 10:30 horas, nos termos do art. 331 caput do CPC,
oportunidade em que tambem sera objeto de fixacao dos pontos controvertidos, de questoes pendentes e de especificacao de
01040 Processo: 0007153-47.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JANAINA GOMES DE
OLIVEIRA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Audiencia designada para o dia 24 de
setembro de 2015, as 09:30 hs, na 5 Vara desta Comarca, nos termos do art. 331 caput do CPC,
oportunidade tambem em que sera objeto de fixacao de pontos controvertidos, de decisoes de questoes
01041 Processo: 0007253-02.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE CARDOSO
DE LIMA ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU: BANCO VOTORANTIM S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, EM 10 DIAS.
01042 Processo: 0007719-93.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO SERGIO INACIO
DA SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DE SEGUROS DPVAT ADV: SUELIO MOREIRA TORRES,JOAO BARBOSA,JOAO PAULO RIBEIRO
MARTINS. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA ESPECIFICACAO E JUSTIFICACAO DAS PROVAS
QUE PRETENDEMPRODUZIR EM AUDIENCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS.
01043 Processo: 0007778-81.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PENHA BARBOSA DE SOUZA ADV: ANA MARIA MONTE A DE MORAIS. REU: ANTONIO ANDRADE DE SOUZA ADV:
ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia24 de setembro de 2015, as 10:30 horas, na sala de audiencias da 5 Vara desta Comarca.
01044 Processo: 0007869-74.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CICERO DE SOUZA
MACIEL ADV: LEOMAR DA SILVA COSTA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. , NO PRAZO LEGAL.
01045 Processo: 0007972-81.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WALTER CONSTANTINO
DE LIMA ADV: LIVIA SILVEIRA AMORIM. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: LIVIA SILVEIRA AMORIM. Sentenca: Pedido julgado improcedente , NOS DA
SENTENCA DE FLS. 44/45.
01046 Processo: 0007985-80.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MAURICIO FELIX CAZE
ADV: LIVIA SILVEIRA AMORIM. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
S/A ADV: LIVIA SILVEIRA AMORIM. Despacho: Pedido julgado improcedente , NOS TERMOS DA
SENTENCA DE FLS. 52/53.
01047 Processo: 0008049-90.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EMANUELA MERCIA DOS
SANTOS FERNANDES ADV: LIVIA SILVEIRA AMORIM. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: LIVIA SILVEIRA AMORIM. Sentenca: Pedido julgado improcedente ,
NOS TERMOS DA SENTENCA DE FLS. 54/55.
01048 Processo: 0008302-78.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
CLEMENTINO DE SOUSA ADV: ANA MARIA MONTE A DE MORAIS. REU: JOSE ALBERTO DOS
SANTOS ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 10 de setembro de 2015, as 10:00 horas, na sala de audiencias da 5 Vara desta
Comarca.
01049 Processo: 0008404-03.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANTOS DISTRIBUIDORA DE MOVEIS ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. ,
NO PRAZO LEGAL.
01050 Processo: 0008882-11.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRENE FELIX RIBEIRO
ADV: JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. , prazo legal.
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 129/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01065 Processo: 0000434-66.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JARIO AUCIDESIO DA
COSTA FILHO ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se o advogado credor,
para, na forma do art. 730 do CPC, provomer a execucao do julgado no prazo de 10 dias.
LUCENA
VARA UNICA DE LUCENA NF 117/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01066 Processo: 0000346-59.2013.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SUELIO MOREIRA TORRES,NAY CORDEIRO E. DE
SOUZA,JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVIDA PARA EFETUAR
O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
VARA UNICA DE LUCENA NF 117/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01067 Processo: 0000143-68.2011.815.1211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PEDRO SERGIO BARBOSA
MOREIRA ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Intime-seo advogado do reu para informar o
endereco atual onde o reu se encontra, a fim de ser interrogado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
VARA UNICA DE LUCENA NF 118/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01068 Processo: 0000282-78.2015.815.1211 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. S. O. ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR,VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO. Despacho: Intime-seo advogado do promoente, para apresentar a impugnação, no prazo legal.
MALTA
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 081/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01069 Processo: 0000265-45.2015.815.0531 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: N. A. N. A. ADV: RAIMUNDO
MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: V. D. A. Despacho: Audiencia designadapara o dia 02/09/2015,
as 10h20min.
01070 Processo: 0000318-26.2015.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARTA SILVA NOGUEIRA
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY,MAYARA MONIQUE QUEIROGA WANDERLEY. REU: ENERGISA
PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Audiencia designada para o dia 11/09/2015 as
08:20hs, no forum local.
01071 Processo: 0000329-89.2014.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELIO GOMES DA SILVA
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A Despacho: Audiencia designada para o dia 11/09/2015 as 08hs, no forum local.
01072 Processo: 0001105-60.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JEFERSON GISMONT
CORREIA ANDRADE ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. REU: PRES COMIS CONC PUB
FORM SOLD DA POLICIA MILITAR ADV: JOSEMAR DUTRA DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA
Despacho: Audiencia designadapara o dia 21/08/2015, as 08h40min.
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 081/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01073 Processo: 0000007-65.1997.815.0531 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MARCONDES MARCOLINO
DE ARAUJO ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA,DANUZIA FERREIRA RAMOS. VITIMA: ERIVAN MARCOLINO DE ARAUJO Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas para
o dia 26/08/2015 as 08hs, no Fórum local.
MAMANGUAPE
GURINHEM
VARA UNICA DE GURINHEM NF 071/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01051 Processo: 0000772-68.2010.815.0761 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANINE MEWIS RODRIGUES BARBOSA ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV:
ROSANGELA DIAS GUERREIRO,DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
VARA UNICA DE GURINHEM NF 071/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01052 Processo: 0000023-75.2015.815.0761 - EXECUCAO DA PENA REU: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE
DIAS ADV: ADAO SOARES DE SOUSA. Despacho: Intime-se INDEFERIDO PEDIDO DE CONCESSAO
DE PRISAO DOMICILIAR, FACE A DESIGNACAO DOS REQUISITOS LEGAIS.
ITAPORANGA
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 094/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01053 Processo: 0000858-98.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA JEANY FELIX
DE FREITAS ADV: MICHEL PINTO DE LACERDA SANTANA. REU: MUNICIPIO BOA VENTURA ADV:
JOSE DE ANCHIETA CHAVES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01054 Processo: 0001895-44.2006.815.0211 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MARIA CLAUDINO LOPES
LEANDRO ADV: LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO. REU: MUNICIPIO SAO JOSE DE CAIANA ADV:
GIORDANO LOUREIRO. Sentenca: Extincao, declaro extinta, por sentenca, a presente execucao,em
face do adimplemento da obrigacao executada, o que faco com esteio nas disposicoes do art.794,inciso
I, c/c art.795 ambos do CPC.
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 094/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01055 Processo: 0001776-05.2014.815.0211 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: SEBASTIAO DA SILVA ADV:
JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se o advogado do réu para que faça a juntada do instrumento procuratório
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 098/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01056 Processo: 0000388-67.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KARLA DIAS QUEIROZ
ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01057 Processo: 0000392-07.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXSANDRO DA SILVA
SANTOS ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01058 Processo: 0001388-15.2008.815.0211 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE APARECIDO DE SALES ADV: JOSE
WELLTON DE ARRUDA SILVA. AUTOR: JOAO HELENO SALES ADV: JOSE WELLTON DE ARRUDA
SILVA. AUTOR: LUCINA DA CONCEICAO SALES ADV: JOSE WELLTON DE ARRUDA SILVA. AUTOR:
PEDRO HELENO SALES ADV: JOSE WELLTON DE ARRUDA SILVA. AUTOR: LEONILDA TORRES DE
SA SALES ADV: JOSE WELLTON DE ARRUDA SILVA. AUTOR: ANTONIO HELENO SALES ADV: JOSE
WELLTON DE ARRUDA SILVA. Despacho: Intime-se os demais autores, através de seu advogado, para
falar acerca do pedido de desistência de fls. 134, no prazo de 10 (dez) dias.
01059 Processo: 0001388-15.2008.815.0211 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE SALES ADV:
JOSE WELLTON DE ARRUDA SILVA. AUTOR: PAULO SALES DE LIMA ADV: JOSE WELLTON DE
ARRUDA SILVA. AUTOR: JOSEFA AUGUSTO DOS SANTOS ADV: JOSE WELLTON DE ARRUDA SILVA.
AUTOR: HEUZEVAN SALES QUIRINO ADV: JOSE WELLTON DE ARRUDA SILVA. AUTOR: ANALUCIA
ANA DE SOUSA ADV: JOSE WELLTON DE ARRUDA SILVA. AUTOR: JOSEFA SALES QUIRINO ADV:
JOSE WELLTON DE ARRUDA SILVA. AUTOR: JOSINO SALES TORRES ADV: JOSE WELLTON DE
ARRUDA SILVA. AUTOR: PEDRO AUGUSTO DO NASCIMENTO ADV: JOSE WELLTON DE ARRUDA
SILVA. Despacho: Intime-se os demais autores, através de seu advogado, para falar acerca do pedido de
desistência de fls. 134, no prazo de 10 (dez) dias.
01060 Processo: 0001482-50.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDINEIDE DOS SANTOS ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01061 Processo: 0001863-68.2008.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NELIO TOLENTINO DE
SOUSA LEMOS ADV: FLAMAREON CARLOS HONORIO RICARTE,PAULO CESAR CONSERVA. Ato
Ordinatorio: para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 128/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01062 Processo: 0000685-79.2015.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
ADV: JAYME CARNEIRO NETO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado
para o dia para o dia 14/09/2015, as 08:30h, no Forum Local
01063 Processo: 0001117-11.2009.815.1071 - ACAO TRABALHISTA RIT REU: MUNICIPIO DE JACARAU ADV:
PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para manifestar-se acerca do bloqueio de verba
para quitação de RPV,prazo de 10 (dez) dias.
01064 Processo: 0001346-92.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WERIC ALVES FERREIRA
ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA,HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO,EDSON MORETE DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para indicar o atual endereço do autor, no prazo de 10 dias, sob
pena de extinção.
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 092/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01074 Processo: 0000750-43.2013.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO JOAO GOMES
ADV: JOSEFA VICENTE DA COSTA. Despacho: Intime-se para, querendo, impugnar, em 10(dez) dias.
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 108/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01075 Processo: 0002606-42.2013.815.0231 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: JOSE ADAMASTOR MADRUGA
ADV: PEDRO VICTOR DE MELO. Sentenca: Intime-se o réu, por seu advogado, da sentença de fls. 46/
48, que extinguiu o processo de execução.
3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 094/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01076 Processo: 0001034-85.2012.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
BEZERRA DA SILVA ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO,CAMILO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intimese a parte autora,atraves de seu advogado,da decisão que determinou o so brestamento do feito,para
que requeira administrativamente, em 30 diaso benefício previdenciário que pleiteia pela via judicial.
3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 094/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01077 Processo: 0001504-48.2014.815.0231 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE DA CONCEICAO
ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despacho: Intime-se o réu através de sua advogada para comparecer
ao exame de insanidadedia 18/09/2015, às 11:00hs, na penitenciária de psiquiatria forense, na Av. Dom
Pedro II, 1826 B, Torre, João Pessoa-PB.
01078 Processo: 0002596-61.2014.815.0231 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSELIO DA CRUZ
SILVA ADV: JOSE TITO DO CANTO NETO,MILENA DA GAMA FERNANDES. Sentenca: Intime-seO
ADVOGADO DO REU PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA CONDENATORIA QUE JULGOU
PROCEDENTE A DENUNCIA, POR INFRINGENCIA DO ART.157, PARAGRAFO 2º, I E II, C/C O
ART. 329 E 69 DO PB.
01079 Processo: 0002596-61.2014.815.0231 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: PAULO CEZAR TEIXEIRA
DA SILVA ADV: IGOR DIEGO AMORIM MARINHO. Sentenca: Intime-se O ADVOGADO DO REU PARA
TOMAR CIENCIA DA SENTENCA CONDENATORIA QUE JULGOU PROCEDENTE A DENUNCIA, POR
INFRINGENCIA DO ART.157, PARAGRAFO 2º,I E II DO PB.
MARI
VARA UNICA DE MARI NF 078/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01080 Processo: 0000614-36.2014.815.0611 - INTERDICAO AUTOR: R. C. M. S. ADV: MARIA LUCINEIDE DE
LACERDA SANTANA. REU: M. A. M. L. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
audiencia de interrogatorio para o dia 23/09/2015, as 09:00 horas, no Forum de Mari/PB.
01081 Processo: 0000668-02.2014.815.0611 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: CLAUDETE JOSEFA DO CARMO
ADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: IRMA FABIANA Despacho: Intime-se o advogado da
parte autora para se manifestar, em 10 dias.
01082 Processo: 0002339-31.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLORIZA TAVARES DA SILVA
ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Audiencia designada Preliminar no dia 23/09/2015, as 09:45 horas, no forum de Mari/PB.
01083 Processo: 0002370-51.2012.815.0611 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: MARCOS AURELIO MARTINS PAIVA ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO.
Sentenca: Pedido julgado procedente
VARA UNICA DE MARI NF 078/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01084 Processo: 0000113-82.2014.815.0611 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: TARCISIO SILVA DE OLIVEIRA
ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. VITIMA: LUCAS CAMARGO MOTA DA SILVA Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 03/09/2015, 10:20 horas, no Forum de Mari/PB.
01085 Processo: 0000496-26.2015.815.0611 - PEDIDO DE PRISAO PRE REU: JOSE CARNEIRO DA SILVA
ADV: RAFAELLA PESSOA DE MORAIS,RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS. REU: JOAO
CARNEIRO DA SILVA NETO ADV: RAFAELLA PESSOA DE MORAIS,RAMILTON SOBRAL CORDEIRO
DE MORAIS. VITIMA: FABIO JUNIOR DOS SANTOS Despacho: Pedido indeferido Decisao. Indefiro o
pedido de revogação da prisão preventiva.
01086 Processo: 0000916-65.2014.815.0611 - ACAO PENAL DE COMPET REU: TIAGO FAUSTINO DE OLIVEIRA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. VITIMA: EDSON TERTULINO DO NASCIMENTO
Despacho: Pedido indeferido
01087 Processo: 0000916-65.2014.815.0611 - ACAO PENAL DE COMPET REU: TIAGO FAUSTINO DE OLIVEIRA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. VITIMA: EDSON TERTULINO DO NASCIMENTO
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 10/09/2015, as 10:00 horas, no
Forum de Mari/PB.
01088 Processo: 0001122-84.2011.815.0611 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: JOSE FARIAS DA SILVAREU:
NEUZA FRANCISCA DA SILVAREU: ERENILTON DA SILVA BARBOSAREU: JOSE IDELBRANDO
TARGINO DA SILVA ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 03/09/2015, as 10:40 horas, no Forum de Mari/PB.
MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 086/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01089 Processo: 0000872-55.2015.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MAYZA RODRIGUES
CLEMENTE DA SILVA ADV: EDILAINE ARAUJO MORAIS DE SANTANA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
01090 Processo: 0000988-32.2013.815.0241 - INVENTARIO AUTOR: WILSON FERREIRA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. AUTOR: LUIZ FERREIRA DE LIMA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Intime-seO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETICAO DE FLS. 133
PARA CIENTE DO DESPACHO DE FLS. 142 QUE ESCLARECEU QUE AS HABILITACOES JA FORAM
FEITAS NA OPORTUNIDADE DAS PRIMEIRAS DECLARACOES
01091 Processo: 0001500-44.2015.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO SOARES PEREIRA ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Intime-seo advogado da requerente para juntar
aos autos laudo medico circunstanciado que indique a doença do paciente, medicacao prescrita com
indicacao da substancia generica e quantidade necessaria,no prazo de 10dias
1A. VARA DE MONTEIRO NF 086/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01092 Processo: 0000922-52.2013.815.0241 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ARNEDES PEREIRA DE MELO
ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. VITIMA: LUCIO FLAVIO ALVES DE LIMAVITIMA: JUSSARA
DE FREITAS RUFINO Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia24 de
novembro de 2015, pelas 09:30 horas no forum de Monteiro
2A. VARA DE MONTEIRO NF 089/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01093 Processo: 0001269-17.2015.815.0241 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA JOELMA DA SILVA
NARIO ADV: WAGNER RODRIGUES DE MENDONCA. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO Despacho:
Intime-se a parte promovente, do indeferimento da liminar.
3A. VARA DE MONTEIRO NF 117/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01094 Processo: 0001047-20.2013.815.0241 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: EDNACE ALVES SILVESTRE
HENRIQUE ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Intime-se sentenca julgada IMPROCEDENTE
3A. VARA DE MONTEIRO NF 117/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01095 Processo: 0000762-90.2014.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WELLESON KILDARY DE
OLIVEIRA PIMENTEL ADV: HUGO CESAR ARAUJO DE GUSMAO. Despacho: Intime-se para o causidico
dr. Hugo Cesar Arujo de Gusmao desconsiderar a publicacao do dia 04 de agosto de 2015, devido a um
erro de digitacao ao inserir a OAB do mesmo.
01096 Processo: 0000762-90.2014.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WELLESON KILDARY DE
OLIVEIRA PIMENTEL ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho: Intime-se para devolucao dos
autos no prazo de quarenta e oito horas sob as penas da lei.
PATOS
3A. VARA DE PATOS NF 132/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01097 Processo: 0004930-71.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CECILIA GOMES
MOREIRA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos, a certidao de obito do falecido Francisco Vieira da Silva, sob pena de indeferimento da inicial.
01098 Processo: 0004931-56.2015.815.0251 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JOAO BOSCO PEREIRA DE
ARAUJO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se para no prazo de
10(dez) dias juntar aos autos, copia da escritura do imovel descrito na inicial, sob pena de indeferimento
3A. VARA DE PATOS NF 133/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01099 Processo: 0003684-11.2013.815.0251 - INVENTARIO AUTOR: JOAO CARNEIRO PEIXOTO ADV: ALISSON NUNES COSTA. Despacho: Intime-seo Dr. alisson Nunes para, em cinco dias, tomar conhecimento
da peticaoe documentos de fls 223/226.
4A. VARA DE PATOS NF 126/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01100 Processo: 0001230-24.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JURANDI LUCENA DO
NASCIMENTO ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se a parte promovente para trazer
aos autos dados do processo no qual foi determinado o leilao mencionado na inicial, no prazo de 05 dias
01101 Processo: 0003620-30.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRANILDA SOARES MOTA
ADV: GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI. REU: SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO,SONIA MARIA
GOMES PEREIRA LIMA. Ato Ordinatorio:as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem de
modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispoem a custeare produzir. Requerimentos genericos serao tidos por inexistentes
01102 Processo: 0003718-15.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA DEUMA GABRIEL DE SOUZA ADV: GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS,ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Ato Ordinatorio:as partes para, no prazo comum de 10 dias,
especificarem de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispoem a custeare
produzir. Requerimentos genericos serao tidos por inexistentes
01103 Processo: 0005090-96.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO VILLAS DO
LAGO RESIDENCE PRIVE ADV: PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE. Despacho: Intime-sea
promovente para, no prazo de 10 dias, corrigir o valor da causa e noprazo de 30 dias, efetuar o pagamento
do complemento das custas processuais, sob pena de cancelam,ento da distribuicao
01104 Processo: 0006784-08.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADV: PATRICIA CERQUEIRO GUIMARAES,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho:
Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 67,77, no
prazo de 10 dias
5A. VARA DE PATOS NF 352/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01105 Processo: 0000365-06.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDEMIRA FREITAS DA
SILVA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: DANUBYA PEREIRA
DE MEDEIROS,WALBER RODRIGUES MOTA,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR. Despacho: Intimese as partes mpara, no prazo legal, falarem sobre o oficio de fls. 306,bem como, a parte autora sobre a
petição e docs de fls 307/313.
01106 Processo: 0002006-24.2014.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente sobre o pedido de
extinção pelo pagamento, em 05 dias.
01107 Processo: 0002075-81.1999.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: B. N. B. S. ADV: FRANCISCO
PEDRO,RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte exequente do despacho
de fls. 91/92, bem como para, em 10 dias, ter acesso as informações e fazer as postuçlações que
entender pertinentes.
01108 Processo: 0004065-53.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA
CONCEICAO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora - vencedora da
demanda, para, em 15 dias, requerer eventual execução do julgado, anexando demonstrativo atualizado
do credito.
01109 Processo: 0004125-26.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALIRENALDA PALMEIRA
DE LIMA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a part autora - vencedora da demanda,
para, em 15 dias, requerer eventual execução do julgado, anexando demonstrativo atualizado do credito
01110 Processo: 0004975-17.2011.815.0251 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: SAMIRA MEDEIROS LUCENA ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte embargante para, em 10 dias,
efetuar o pagamento das diligencias necessarias ao cumprimento do mandado de citaçao do embargado
Izidro Soares de Oliveira.
01111 Processo: 0004995-37.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEONIA FERREIRA DE
ARAUJO ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA,EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. REU:
MUNICIPIO DE PASSAGEM ADV: HEBER TIBURTINO LEITE,DELMIRO GOMES DA SILVA NETO.
Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 104 que julgou extinta a execução, ante o pagamento.
01112 Processo: 0011825-82.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANDI PEREIRA DE
SOUSA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO
DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, informarem se pretendem
produzir outras provas, especificando-as (art. 324 do CPC).
01113 Processo: 0012625-13.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAKELINE GONCALVES
DA SILVA LACERDA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, informarem se pretendem produzir outras p rovas,
especificando-as.
5A. VARA DE PATOS NF 353/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01114 Processo: 0012168-64.2003.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SASSE CIA NACIONAL DE
SEGUROS GERAIS ADV: EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS,MILENA NEVES
AUGUSTO,CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Intime-se a parte embargante sobre a
petição de fls.930/935, em cinco dias.
5A. VARA DE PATOS NF 354/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01115 Processo: 0002851-37.2006.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: SINAITEX IND E COM DE CALCADOS SOLADOS LTDA ADV: ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA JUNIOR,THELIO FARIAS,TANEY QUEIROZ E
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FARIAS. REPRESENTANTE LEGAL: ESPOLIO DE SEVERINA MEDEIROS DA NOBREGA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se as partes para tomarem ciência da
audiencia designada para o dia 13/08/2015, as 10:00 hs. Audiência de Conciliação.
01116 Processo: 0005031-11.2015.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: IND E COM DE ARGAMASSAS ITATIUNGA ADV: CLAUDINOR LUCIO DE SOUSA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora
para, em 10 (dez) dias, pagar as diligencias da nova citação.
6A. VARA DE PATOS NF 110/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01117 Processo: 0000065-05.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: RITAILDE PEREIRA SOARES
ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de
inquiricao da testemunha da denuncia George Wellington Junior, designada para o dia 23/09/2015, as
09h15minna 1ª Vara, Forum de Cajazeiras-PB.
01118 Processo: 0001546-03.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: RAFAEL MONTEIRO DE LIMA
ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento da sentenca condenatoria:06 anos de reclusao,mais 01 ano de detencao, 610 dias multa, em regime fechado e negado odireito
de apelar em liberdade, custas da lei.
01119 Processo: 0002634-47.2013.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: AGAMENON BALDUINO DA
NOBREGA ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se para informar, em até 10 dias
o endereco em que a testemunha AntonioPereira Neto(Antonio Mineral), possa ser intimado para comparecer a audiencia designada para o dia 16/09/2015, nesta Comarca
01120 Processo: 0003040-10.2009.815.0251 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FRANCISCO PAULO DOS
SANTOS ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento
da designação da audiencia para o dia 10/08/2015, as 1330h, no forum da vara unica da comarca de
alexandrina.
01121 Processo: 0003132-12.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSE ADRIANO FERREIRA
ADV: AYLAN DA COSTA PEREIRA. REU: GELVACI DA COSTA SANTOS ADV: FRANCISCO JOSE
URQUIZA RODRIGUES. REU: ALEXSANDRO FERREIRA ADV: AYLAN DA COSTA PEREIRA. REU:
RICARDO SANTOS GOMES ADV: MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. REU: HIGOR HENRIQUE
GOMES CAMPINA ADV: MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. REU: ABEDENEGO DA SILVA ARAUJO
Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da designacao da audiencia para o dia 23/09/20 15, as
0850h, no forum da 1a. vara de execução penal em cajazeiras.
01122 Processo: 0003140-52.2015.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEONARDO ROGERIO DA
SILVA ADV: MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS,GERALDO CARLOS FERREIRA. Despacho: Intimese para apresentarem a resposta a acusacao, por escrito, nos termos do art. 386 do CPP e 396-A do CPP.
7A. VARA DE PATOS NF 129/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01123 Processo: 0007710-52.2013.815.0251 - MONITORIA AUTOR: G R S OLIVEIRA ADV: JONAS GUEDES DE
LIMA. Despacho: Intime-seintimar a parte autora da sentenca de fls 19 que rejeitou o pedido dejustica
gratuita.
7A. VARA DE PATOS NF 126/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01124 Processo: 0001727-72.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL
HONDA LTDA ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA. REU: FELIPE DE
ARAUJO MONTEIRO Despacho: Intime-sea parte promovente para requerer o que entendere de direito,
em 05 (cinco) dias.
7A. VARA DE PATOS NF 128/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01125 Processo: 0000078-14.2009.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CLAUDIO MEDEIROS DA SILVA ADV: FLAVIO GONCALVES COUTINHO. REU: TADEU BRAZ DAMASCENO ADV:
HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito
01126 Processo: 0000546-07.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO DANTAS DE
ARAUJO ADV: HEBER TIBURTINO LEITE,DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Sentenca: Intime-se para conhecimento da
sentenca que se encontra no inteiro teor.
01127 Processo: 0001010-60.2013.815.0251 - USUCAPIAO AUTOR: EDVAL MEDEIROS ADV: JOSE GOMES
NETO. AUTOR: CRIZEUDA SOARES MEDEIROS ADV: JOSE GOMES NETO. Despacho: Intime-seintimar a parte AUTORA PARA AUDIENCIA QUE IRA SE REALIZAR NO DIA 14/08/2015 AS 11HS00MIN
NO FORUM LOCAL DESTA CIDADE ACOMPANHADO DE 03 TESTEMUNHAS.
01128 Processo: 0001206-64.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA SILVA MONTEIRO OLIVEIRA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: BANCO BMG S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO. Sentenca: Intime-se para conhecimento da sentenca que se encontra no inteiro teor.
01129 Processo: 0001466-49.2009.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLEIDE HENRIQUE DA
SILVA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA,MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. INTERESSADO: TELSON CLEMENTE GALVAO ADV: GERALDO CARLOS FERREIRA,MARIA JOSE LUCENA DE
MEDEIROS. Sentenca: Intime-se para conhecimento da sentenca que se encontra no inteiro teor.
01130 Processo: 0001776-21.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UMBERTO JOUBERT DE
MORAIS LIMA ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS. REU: TAMBIA MOTOR E PECAS LTDA ADV: LUIZ
AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,FELIPE RIBEIRO COUTINHO.
AUTOR: GM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADV: CALYSON RENATO ALVES DA SILVA. Sentenca: Intime-se para conhecimento da sentenca que se encontra no inteiro teor.
01131 Processo: 0002015-25.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOTOMARQUES LTDA
ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: WAGNER MARQUES DANTAS ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: TOBIAS GUSTAVO
BORGMANN,FELICIANO LYRA MOURA. Sentenca: Intime-se para conhecimento da sentenca que se
encontra no inteiro teor.
01132 Processo: 0002125-82.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO OLIVEIRA ALVES ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. REU: BV FINANCEIRA S/A CFI ADV: CELSO DAVID
ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Intime-se
para conhecimento da sentenca que se encontra no inteiro teor.
01133 Processo: 0002926-66.2012.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: LATICINIOS DA SERRA LTDA ADV: RINALDO WANDERLEY.
Sentenca: Intime-se para conhecimento da sentenca que se encontra no inteiro teor.
01134 Processo: 0003454-37.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA INES DA CONCEICAO ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. REU: FLUVIO ESTEFANIO DE R OLIVEIRA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentenca de fls. 75-76. Rejeito os
Embargos Declaratorios.
01135 Processo: 0003865-80.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU: RONALDO DANTAS DA COSTA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Intime-se para conhecimento da sentenca que se encontra
no inteiro teor.
01136 Processo: 0004604-87.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GOMES DE SOUSA
ADV: AIRTON DE ALBUQUERQUE DO O. REU: MARCOS ANTONIO BATISTA SANTOS ADV: TAMIRIS
ANDRADE GUEDES. Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentenca de fls. 50-51. Julgo procedente
ambos os pedidos.
01137 Processo: 0004918-57.2015.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. REU: MAXWELL GOMES MOREIRA
Despacho: Intime-sea parte autora para tomar ciencia da decisao de fls. 23/25.
01138 Processo: 0004954-12.2009.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: RIVALDO CAETANO LEITE
ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Intime-se para conhecimento da sentenca que se encontra no
inteiro teor.
01139 Processo: 0004968-83.2015.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
GILBERTO BORGES DA SILVA. REU: AILSON CAETANO DE ANDRADE Despacho: Intime-sea parte
autora para, em 10 (dez) dias, corrigir o valor atribuido a causa e no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o
pagamento do complemento das custas processuais.
01140 Processo: 0005297-08.2009.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: EDIVALDO TIBURCIO
LEITE ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Intime-se para conhecimento da sentenca que se encontra
no inteiro teor.
01141 Processo: 0005648-39.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: STOESSEL DO NASCIMENTO SOUSA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: JOSE KLEBER DE SOUSA
BRITO ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: JOSEFA DO NASCIMENTO SOUSA Despacho:
Intime-seas partes para especificarem as provas, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando-as.
01142 Processo: 0009218-96.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HOSPITAL SAO FRANCISCO LTDA EPP ADV: ANA PAULA ANGELO GUEDES. REU: CLARO S/AREPRESENTANTE LEGAL:
FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSA ADV: ANA PAULA ANGELO GUEDES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01143 Processo: 0009877-08.2014.815.0251 - EXIBICAO AUTOR: SARA BRITO DE OLIVEIRA MEIRA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV: GUSTAVO DAL BOSCO. Sentenca: Intime-seas partes para tomarem ciencia da sentenca que se
encontra no inteiroteor.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
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7A. VARA DE PATOS NF 128/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01144 Processo: 0005726-04.2011.815.0251 - PROCESSO DE APURACAO AUTOR: M. C. S. ADV: CANUTO
FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: Intime-se para conhecimento da Decisao: Declaro a imcompetencia absoluta destejuizo para processar e julgar o presente feito e determino a remessa do caderno
processual a 3 vara vara mista de Patos/PB
7A. VARA DE PATOS NF 129/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01145 Processo: 0000190-12.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSANGELA DA SILVA
FIGUEIREDO ADV: ALEXANDRE LUCENA CAMBOIN. Despacho: Intime-seintimar as partes da sentenca que homologou por sentenca o acordo.
01146 Processo: 0000190-12.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSANGELA DA SILVA
FIGUEIREDO ADV: ALEXANDRE LUCENA CAMBOIN. Despacho: Intime-seintimar a parte da sentenca
que determinou o cancelamento da distribuicao do presente processo.
01147 Processo: 0000690-73.2014.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE. Despacho: Intime-seintimar a parte autora para
pagamento das custas.
01148 Processo: 0001550-40.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALFRIDO ALVES DE
OLIVEIRA JUNIOR ADV: MIGUEL CARLOS LOPES FILHO. Despacho: Intime-se intimar as partes da
sentenca que julgou extinto o feito sem exame domerito.
01149 Processo: 0002079-30.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO FRANCISCO
DOS SANTOS ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: Intime-seintimar as partes da
sentenca que julgou extinto a sentenca sem examedo merito.
01150 Processo: 0002720-86.2011.815.0251 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ROGERIO GOMES FERREIRA ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. REU: GIPAGEL AUTO PECAS LTDA ADV: MERYCLIS D
MEDEIROS BATISTA. Despacho: Intime-seintimar as partes da sentenca que julgou procedente o pedido
para declarar extinta a obrigacao.
01151 Processo: 0002770-44.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEIVIANE NOGUEIRA
BERNARDINO ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. AUTOR: LEIVIANE NOGUEIRA BERNARDINO ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Despacho: Intime-seintimar a parte da
sentenca que julgou extinto o feito.
01152 Processo: 0002959-22.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENIVALDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADV: THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA. Despacho: Intime-seintimar
da sentenca que julgou extinto o feito sem exame do merito.
01153 Processo: 0003119-47.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILUCIA PAZ DE MORAIS SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Despacho: Intime-seINTIMAR AS PARTES EM 05 DIAS DIZEREM da possibilidade de
conciliacao ou do interesse em produzir provas em audiencia especificando as ou seestao satisfeitas
com as ja produzidas.
01154 Processo: 0003349-60.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISABELLY FRANCO DE
OLIVEIRA ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. AUTOR: ROSANGELA FRANCO BATISTA ADV:
DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-seintimar da sentenca que julgou extinto o feito
sem exame do merito.
01155 Processo: 0003669-42.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TARCIANO ALVES LEMOS
ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-seintimar as partes da sentenca que
julgou extinto o processo sem examedo merito.
01156 Processo: 0003760-98.2014.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: A. C. N. H. L. ADV: MARIA
LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-seintimar o adv constituido pela parte promovente para no prazo de
dezdias sanar a irregularidade de representacao.
01157 Processo: 0004029-74.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THAMIRYS MENDES
ARAUJO ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. Despacho: Intime-seintimar a pare autora da sentenca que julgou extinto o feito sem exame do merito.
01158 Processo: 0004289-54.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELA MILENA DE
QUEIROZ ALMEIDA ADV: MARIO SERGIO DE MENESES SOARES. Despacho: Intime-seintimar as
partes da sentenca que julgou extinto o feito.
01159 Processo: 0004289-54.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELA MILENA DE
QUEIROZ ALMEIDA ADV: MARIO SERGIO DE MENESES SOARES. Despacho: Intime-seintimar as
partes da sentenca que julgou extinto o feito sem exame domerito.
01160 Processo: 0004340-36.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SOCORRO PEREIRA DE
SOUSA ADV: HEBER TIBURTINO LEITE,DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: CATINGUEIRA
AUTOMOTORES LTDA ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES,PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA
SOARES,GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: EMANUEL
BARBOSA COSTA RIBEIRO. Despacho: Intime-seintimar as partes da sentenca que julgou extinto o
processo sem julgamento do merito.
01161 Processo: 0004839-88.2009.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RILDO SOARES
WANDERLEY ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: JALDEMIRO
RODRIGUES DE ATAIDE. Despacho: Intime-seintimar as partes do pedido que julgou improcedente o
pedido inicial
01162 Processo: 0004949-82.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO. Despacho: Intime-seintimar a parte re das custas de fls 67
01163 Processo: 0005419-84.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA FERREIRA
DE LIMA ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. Despacho: Intime-seintimar a parte apelada por
intermedio de seu advogado para apresentar as contrarrazoes no prazo legal.
01164 Processo: 0005848-75.2015.815.0251 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ROSALIA SEVERINA DE
OLIVEIRA ADV: LUCIANO SIMOES DA SILVA. AUTOR: MARICLEIDE MARTINS FERREIRA ADV:
LUCIANO SIMOES DA SILVA. Despacho: Intime-seintimar a parte autora da sentenca que indeferiu a
peticao inicial.
01165 Processo: 0006049-72.2012.815.0251 - DUVIDA AUTOR: FERNANDO MEIRA TRIGUEIRO ADV: ALUIZIO HILARIO DE SOUZA. Despacho: Intime-seintimar as partes da sentenca que julgou extinto o
processo sem julgamento do merito.
01166 Processo: 0006229-25.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA INEZ CAVALCANTE ALVES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-seintimar da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido
preambular.
01167 Processo: 0006250-06.2008.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ GUEDES SOBRINHO GUEDES SUPERMERCADO ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES,FRED IGOR
BATISTA GOMES. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seintimar as partes da sentenca que julgou parcialmente procedentes
os pedidos e declarou inexistes a divida cobrada na vestibular.
01168 Processo: 0006500-63.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAEL LEITE MACEDO
ADV: DANIELLE LUCENA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seintimar as parte autora da sentenca que
julgou incompetencia deste juizo de fls 44/49
01169 Processo: 0006850-22.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA DOS SANTOS
FERREIRA ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. Despacho: Intime-seintimar as partes da sentenca que
julgou parcialmente procedentes os pedidos.
01170 Processo: 0007329-44.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ RODRIGUES DA
SILVA ADV: ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS. Despacho: Intime-seintimar a sentenca que julgou
extinto o feito sem exame do merito.
01171 Processo: 0007990-23.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. N. H. L. ADV: MARIA
LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-seintimar o autor para juntada da inicial e do substabelecimento em
10 dias, sop pena de indeferimento.
01172 Processo: 0010779-58.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LEITE DA CONCEICAO ADV: MARCELO CAMPOS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seintimar as partes da sentenca
que julgou extinto o feito sem exame domerito
PAULISTA
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 072/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01173 Processo: 0000150-83.2011.815.1171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO PEREIRA
DANTAS ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: DAMIAO DE MEDEIROS MARQUES ADV:
JULIANA CABRAL DE LIMA,EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12 de agosto de 2015 às 09h50min, no Fórum local. Não serão expedidos
mandados para as partes.
01174 Processo: 0000151-68.2011.815.1171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO PEREIRA
DANTAS ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: CICERO ALVES MATIAS ADV: JULIANA
CABRAL DE LIMA,EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12 de agosto de 2015 às 09h50min, no Fórum local. Não serão expedidos mandados
para as partes.
01175 Processo: 0000152-53.2011.815.1171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO PEREIRA DANTAS ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: JOAO BOSCO DE SOUSA ADV: JULIANA CABRAL
DE LIMA,EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
12 de agosto de 2015 às 09h50min, no Fórum local. Não serão expedidos mandados para as partes.
01176 Processo: 0000153-38.2011.815.1171 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO PEREIRA
DANTAS ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: POSSIDONIO FERNANDES DE OLIVEIRA
ADV: JULIANA CABRAL DE LIMA,EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 12 de agosto de 2015 às 09h50min, no Fórum local. Não serão expedidos
mandados para as partes.
01177 Processo: 0000154-23.2011.815.1171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO PEREIRA
DANTAS ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: EVANDILSON MONTEIRO DE FARIAS ADV:
JULIANA CABRAL DE LIMA,EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12 de agosto de 2015 às 09h50min, no Fórum local. Não serão expedidos
mandados para as partes.
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 072/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01178 Processo: 0000165-47.2014.815.1171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALCI ARAUJO DOS SANTOS
ADV: ALYSSON MOISES DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 09/09/2015 ÀS 09H10MIN, NO FÓRUM DESTA COMARCA.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 123/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01179 Processo: 0000404-71.2015.815.0571 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: EVA MEDEIROS DE LIMA
ADV: HUGO CORREIA DE ANDRADE. Despacho: Pedido julgado improcedente
01180 Processo: 0000614-25.2015.815.0571 - ADOCAO AUTOR: S. C. A. ADV: GERMANA SOUZA ARAUJO.
Despacho: Intime-se para que junte aos autos cópia da certidão de nascimento do menor.
01181 Processo: 0006309-28.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o devedor via patrono para efetuar o pagamento do
montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por
cento) nos termos do art. 475-J do CPC
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 123/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01182 Processo: 0000359-43.2010.815.0571 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE FILHO ADV: PEDRO EDUARDO GOMES CAVALCANTE VIEIRA. REU: JOAO CARLOS
VANDERLEI DA SILVA ADV: PEDRO EDUARDO GOMES CAVALCANTE VIEIRA. REU: MARTA VIRGINIA
DE ARAUJO ADV: PEDRO EDUARDO GOMES CAVALCANTE VIEIRA. Despacho: Intime-se audiencia
designada para o dia 06/08/2015 as 16:00 horas na 6ª varacriminal em João Pessoa
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 118/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01183 Processo: 0000261-18.2010.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MILTON LOURENCO DA
SILVA ADV: LINO JOSE NUNES DE FREITAS. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: JOSE EDUARDO
LACERDA PARENTE. Despacho: Intime-se as partes para falarem sobre o calculo de fls. 73.
01184 Processo: 0001022-88.2006.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA IRIS BARBOSA
DIAS ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA,GIL CARVALHO ALMEIDA. REU: MUNICIPIO
DE PIANCO ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento da certidão de fls. de fls.105e requerer o que entender de direito em 10 dias.
01185 Processo: 0001264-66.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PEDRO CABRAL FILHO
ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. REU: FIDC ATLANTICO FUNDOS DE INVESTIMENTO ADV: JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido do autor.
01186 Processo: 0001571-54.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIANO SANCHO DE
ANDRADE ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO,ODON PEREIRA BRASILEIRO FILHO. REU: MUNICIPIO DE IGARACY ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se as partes para falarem sobre
os documentos de fl. 44/48 em 10 dias.
2A. VARA DE PIANCO NF 121/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01187 Processo: 0000180-93.2015.815.0261 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES,GILBERTO
BORGES DA SILVA. REU: GLAUBER CIRILO DE CARVALHO Despacho: Intime-se a parte promovente,
por meio de advogado, para no prazo de 10 (dez)dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial corrigir
o valoratribuida a causa.
01188 Processo: 0000465-43.2002.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIA DANTAS
SILVA ADV: JOSE FERREIRA NETO. Despacho: Intime-seo advogado subscrito da petição de fls. 126,para
no prazo de dez dias,juntar aos autos procuração pública dos herdeiros analfabetos,regularizando o feito.
01189 Processo: 0000536-88.2015.815.0261 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. M. M. B. S. O. ADV: GILDERLANDIO ALVES PEREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01190 Processo: 0001374-02.2013.815.0261 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. L. R. X. ADV: JOAO BATISTA
LEONARDO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01191 Processo: 0001848-75.2010.815.0261 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: JULIO CESAR LIMA DE FARIAS,TICIANO MACIEL COSTA,RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO. REU: ANTONIO CANDIDO Despacho: Intime-se o promovente do despacho de fls. 80v, o qual
suspendeu o feito nostormos do art. 791, III, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano.
2A. VARA DE PIANCO NF 122/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01192 Processo: 0000032-82.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELINO PIRES DE
ALMEIDA ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. Despacho: Intime-se À impugnacao a contestacao, no prazo de 10 dias.
01193 Processo: 0000306-46.2015.815.0261 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: MARCELINO PIRES DE ALMEIDA ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. Despacho: Intime-se a parte promovente no feito
principal para, no prazo de 5 dias, se pronunciar a respeito da impugnacao ao valor da causa.
01194 Processo: 0000725-42.2010.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEONARDO AUGUSTO DE FIGUEIREDO GOMES ADV: FERNANDO ANTONIO BEZERRA C.
MADRUGA,TEREZINHA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA,POLLYANNA GUEDES OLIVEIRA. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DOAUTOR,PARA NO PRAZO DE 48 HORAS,SE PRONUNCIAR
NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
01195 Processo: 0001696-85.2014.815.0261 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: F. V. C. S. ADV: MARA
CAROLINA LACERDA LOUREIRO. AUTOR: J. V. C. S. ADV: MARA CAROLINA LACERDA LOUREIRO.
AUTOR: J. V. C. S. ADV: MARA CAROLINA LACERDA LOUREIRO. Despacho: Intime-seo advogado da
parte autora, para no prazo de cincodias, informar se houve a satisfação integral do debito.
01196 Processo: 0001720-16.2014.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE PIANCO
ADV: JOSE EDUARDO LACERDA PARENTE,JOSE MARCILIO BATISTA. REU: ELIZIARIO EVANGELISTA DE PAULA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seOS ADVOGADOS DAS PARTES,para no prazo de dez(10) dias, se manifestarem sobre a planilha de calculos de
fls. dos autos.
01197 Processo: 0002006-62.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARMELITA ALVES DE
MORAIS MARINHO ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ALBERTO LEITE DE SOUSA PIRES,LEONARDO GIOVANNI DIAS
ARRUDA,PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-seos advogados das partes,
por todo conteudo da decisão de fls.116,dos autos.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 100/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01198 Processo: 0000249-70.2012.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE SAO
MIGUEL DE TAIPU ADV: FABIO BRITO FERREIRA. Despacho: Intime-se Inadmissível embargos do
devedor, sede de execução fiscal, quando inexiste penhora. Inadmito os embargos do devedor.
01199 Processo: 0000287-48.2013.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se Ao final do decurso do prazo,
intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.
01200 Processo: 0000287-48.2013.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se Ao final do decurso do prazo,
intime-se a parte autora para requerero que entender de direito.
01201 Processo: 0028219-11.2013.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDREA DA CONCEICAO ADV: RITA DE CASSIA S ARROXELAS MACEDO. Despacho: Intime-se A parte autora para a
apresentar impugnação no prazo legal.
01202 Processo: 0282127-33.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se Ao final
do decurso do prazo, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.
01203 Processo: 0282327-40.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se Decorrido o pedido de suspensão do processo. A
parte autora para requerer o que entender de direito.
01204 Processo: 0282497-12.2012.815.0281 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se A parte autora para requerer o
que entender de direito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PILOES
VARA DE EXECUCOES PENAIS DE PILOES NF 010/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01205 Procedimento: REGRESSAO DE REGIME APENADO: MANOEL ALVES DA COSTA ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DO APENADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DECISAO DA REGRESSAO DE REGIME, CONSIDERANDO O COMETIMENTO DE FALTA
GRAVE, NOS TERMOS DO ART.50,VI E ART 39, II E ART 118, I, TODOS DA LEI 7.210/84.
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 105/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01206 Processo: 0000247-72.2007.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIANA SOUZA ROCHA
ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-seO Advogado do autor para tomar ciencia do
despacho: DEFIRO O DESARQUIVAMENTO E VISTA.
01207 Processo: 0000479-74.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALYSSON GUIMARAES
SANTOSREU: BV FINANCEIRA ADV: JULIANA DANTAS COUTINHO. Despacho: Intime-seO Advogado
do devedor pessoalmente para em 15 dias, pagar o debito, sob pena de aplicacao da multa de 10%(art.475J) e penhora de seus bens.
01208 Processo: 0000848-39.2011.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA
COSTA ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. Despacho: Intime-seO Advogado do autor para
requerer o que lhe entender, em 10 dias.
VARA UNICA DE POCINHOS NF 105/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01209 Processo: 0001449-11.2012.815.0541 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL BENTO DA SILVA ADV:
AROLDO DANTAS. Despacho: Intime-seO Advogado do apelante para apresentar suas razoes no prazo
de 08 dias(art.600), com vista dos autos.
VARA UNICA DE POCINHOS NF 106/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01210 Processo: 0001560-29.2011.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEIDE SOARES DOS
SANTOS ADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-seO Advogado do autor para comprovar
em 10 dias, o requerimento administrativo, sob pena de extincao.
POMBAL
1A. VARA DE POMBAL NF 131/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01211 Processo: 0000110-97.2008.815.0301 - ACAO POPULAR AUTOR: ELIAS NOBREGA DE QUEIROGA
ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR,MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. Despacho: Intime-seo recorrido por seu advogado para ofertar contarrazões ao apelo, no prazo legal.
01212 Processo: 0001916-60.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GERCINA MAIA DE SOUSA
ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADV:
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI,FABIO MONTENEGRO,FABIO RICARDO C. MONTENEGRO. Sentenca: Intime-seda sentença que julgou procedente o pedido.
1A. VARA DE POMBAL NF 131/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01213 Processo: 0002397-33.2008.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSENILDO TOME DA CRUZ
ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Sentenca: Intime-seo advogado do reu para tomar conhecimento da sentença que acolheu os embargos de declaração sobre a sentença de pronuncia.
2A. VARA DE POMBAL NF 127/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01214 Processo: 0000131-34.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE FATIMA RAMOS
NOBRE ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. REU: BANCO GMAC S/A ADV: CARLOS EDUARDO
MENDES ALBUQUERQUE,DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Intime-seas partes, por seus advogados, para tomarem conhecimento da decisao de fls. 101/102 que nao conheceu os embargos de
declaracao apresentados.
01215 Processo: 0000388-98.2008.815.0301 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA
OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO,VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS. Despacho: Intimeseo autor, por seu procurador, para ter vista dos autos e requerer o que entender de direito, no prazo de
10(dez) dias.
01216 Processo: 0000736-09.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: ASPER ASSOCIACAO PARAIBANA DE ENSINO RENOVADO ADV: TIAGO DA NOBREGA RODRIGUES. Despacho: Intime-seIntimar
a parte promovida atraves de seu advogado, para contrarrazoes,no prazo legal, sob pena de remessa dos
autos a Turma recursal sem elas.
01217 Processo: 0000756-97.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Intime-seIntimar a parte promovida atraves de seu advogado, para contrarrazões,no prazo legal, sob pena de remessa dos autos a Turma
recursal sem elas.
01218 Processo: 0000846-08.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seIntimar a parte promovida atraves de seu advogado, para contrarrazões,no prazo legal, sob pena de remessa dos autos a Turma
recursal sem elas.
01219 Processo: 0001027-09.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TEREZINHA VIEIRA DA
SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: JORDANA FABIOLA DA SILVA LEITE ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: WANOSKA MARIA DUNGA DE ASSIS ADV: JAQUES RAMOS
WANDERLEY. Despacho: Intime-seAs partes atraves de seu advogado, para tomar conhecimento que o
recurso foi intempestivo e nao fora recebido por este juizo.
01220 Processo: 0001367-50.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-seIntimar a parte promovida atraves de seu advogado, para contrarrazões,no prazo legal, sob pena de remessa dos autos a Turma
recursal sem elas.
01221 Processo: 0001407-32.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seIntimar a parte promovida atraves de seu advogado, para contrarrazões,no prazo legal, sob pena de remessa dos autos a Turma
recursal sem elas.
01222 Processo: 0001447-14.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seIntimar a parte promovida atraves de seu advogado, para contrarrazões,no prazo legal, sob pena de remessa dos autos a Turma
recursal sem elas.
01223 Processo: 0001516-46.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seIntimar a parte promovida atraves de seu advogado, para contrarrazões,no prazo legal, sob pena de remessa dos autos a Turma
recursal sem elas.
01224 Processo: 0001566-72.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seIntimar a parte promovida atraves de seu advogado, para contrarrazões,no prazo legal, sob pena de remessa dos autos a Turma
recursal sem elas.
01225 Processo: 0001607-39.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seIntimar a parte promovida atraves de seu advogado, para contrarrazões,no prazo legal, sob pena de remessa dos autos a Turma
recursal sem elas.
01226 Processo: 0001667-12.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seIntimar a parte promovida atraves de seu advogado, para contrarrazões,no prazo legal, sob pena de remessa dos autos a Turma
recursal sem elas.
01227 Processo: 0001786-70.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seIntimar a parte promovida atraves de seu advogado, para contrarrazões,no prazo legal, sob pena de remessa dos autos a Turma
recursal sem elas.
01228 Processo: 0001986-82.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERLANIA LIMA LOPES
ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. Despacho: Intime-seIntimar a parte promovente atraves de seu
advogado, para contrarrazõesno prazo legal, sob pena de remessa dos autos a Turma recursal sem elas.
3A. VARA DE POMBAL NF 128/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01229 Processo: 0000058-28.2013.815.0301 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAGOA ADV: JORGE JOSE BARBOSA DA SILVA. Despacho: Intime-seo promovido,por seu
advogado,para,no prazo de 10(dez)dias,apresentar as alegacoes finais.
01230 Processo: 0000239-92.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDNALDO MOURA DA
SILVA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIBORA DE
ENERGIA SA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-seo recorrido para
apresentar contrarrazoes no lapso normativo.
01231 Processo: 0000978-31.2015.815.0301 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE POMBAL ADV:
MACIEL GONZAGA DE LUNA. Despacho: Intime-sea Secretaria Municipal de Saude,por seu
advogado,para,no prazo de 48h,comprovar o cumprimento da decisao liminar prolatada nos autos.
47
01232 Processo: 0001129-07.2009.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA ALVES LINHARES
FARIAS ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU: LIDIANE KADYDJA GOMES DE SOUSA
ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS. Despacho: Intime-sea autora,por seu advogado,para,no prazo de
10(dez)dias,falar acerca dacertidao de f.70v,requerendo o que entender de direito.
01233 Processo: 0001198-29.2015.815.0301 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: E. V. C. F. ADV: CARLOS
EVANDRO RABELO DE QUEIROGA. AUTOR: Y. M. C. F. ADV: CARLOS EVANDRO RABELO DE
QUEIROGA. ASSIST.AUTOR: E. C. S. ADV: CARLOS EVANDRO RABELO DE QUEIROGA. Sentenca:
Processo extinto.com base nos arts.158,paragrafo unico,267,VIII,todos do CPC.
01234 Processo: 0001308-67.2011.815.0301 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL ADV: JOAO GUIMARAES JUREMA NETO. REU: RITA LIMA VIEIRA ADV: FRANCIVALDO GOMES MOURA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01235 Processo: 0001435-97.2014.815.0301 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR DO
BRASIL S/A ADV: HIRAN LEAO DUARTE. REU: FRANCISCO CONSTANTINO GOMES Despacho: Intimesea parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar o feito, requendo o que entender de direito.
01236 Processo: 0001689-70.2014.815.0301 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: GERALDO NOBREGA DE
ARAUJO ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. Despacho: Intime-seo autor,por seu advogado,para,no
prazo de 48(quarenta e oito)horas,dizer se possui interesse no prosseguimento do feito,requerendo o que
entender de direito,sob pena de extincao.
01237 Processo: 0002027-44.2014.815.0301 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS
MEDEIROS ALVES ADV: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
01238 Processo: 0002639-55.2009.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA OLINDINA ALENCAR FORMIGA DE QUEIROGA ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea
autora,por seu advogado,para,no prazo de 10(dez)dias,falar acerca dacertidao de f.60,requerendo o que
entender de direito.
01239 Processo: 0002841-56.2014.815.0301 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: GIORVANI DA SILVA CANDIDO
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: KARLUCIA DOS SANTOS FEITOSA ADV: FRANCIVALDO
GOMES MOURA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento marcada para o dia 17/
09/2015, as 11h, no forum local.
01240 Processo: 0002880-53.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
LIMA FERNANDES ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Intime-se para informar,
no prazo de 02 dias, se a obrigacao foi totalmente satisfeita ou remanesce parcela sem adimplemento.
01241 Processo: 0003128-19.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: I. R. S. ADV: ANTONIO
CESAR LOPES UGULINO. REU: I. S. S. ADV: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS. Despacho:
Intime-sea promovida,por seu advogado,para dizer se concorda com o pedido de desistencia,no prazo de
10(dez)dias.
01242 Processo: 0003138-63.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO CARMO ELIDA
DANTAS PEREIRA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
01243 Processo: 0003161-43.2013.815.0301 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE CAJAZEIRINHAS
ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao marcada
para o dia 10/09/2015, as 11h,no forum local.
01244 Processo: 0003438-25.2014.815.0301 - GUARDA AUTOR: JOAO VITO FILHO ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Pedido deferido de antecipacao da tutela que concedeu a guarda provisoria
da menor G.OS. ao requerente da acao.
01245 Processo: 0003498-66.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO DA SILVA NOBREGA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Ato Ordinatorio:o autor,por seu advogado,para,no prazo de
10(dez)dias,manifestar-se sobre o laudo medico e,querendo,oferecer parecer do seu assistente tecnico.
3A. VARA DE POMBAL NF 128/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01246 Processo: 0000277-07.2014.815.0301 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: S. J. ADV: FLAVIO MARCIO
DE SOUSA OLIVEIRA. Despacho: Pedido indeferidode restituicao de bem(ve a decisao na integra as
ff.37-37v dos autos).
01247 Processo: 0000800-82.2015.815.0301 - REPRESENTACAO CRIMIN AUTOR: JORDAO DE SOUSA MARTINS ADV: JORDAO DE SOUSA MARTINS. Despacho: Intime-se audiencia preliminar marcada para o dia
24/09/2015, as 11h, no forumlocal.
01248 Processo: 0000804-56.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO INVESTI REU: EDMILSON FERNANDES DA
NOBREGA ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e
julgamento marcada para o dia 02/09/2015, as 9h, no forum local.
01249 Processo: 0003460-83.2014.815.0301 - CARTA PRECATORIA CRI REU: SEBASTIAO DE SOUSA CUNHA ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao no dia 10/
09/2015, as 10:30 horas no forum de Pombal - PB.
PRATA
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 099/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01250 Processo: 0000346-68.2011.815.0681 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: CLECIO DOS SANTOS NASCIMENTO ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. REU: CELIO DOS SANTOS NASCIMENTO ADV:
AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. REU: CARLOS ANDRE NUNES DE LIMA ADV: ADALBERTO
GONCALVES DE BRITO JUNIOR. REU: JOSIEL MANOEL DA SILVA ADV: HENRIQUE MARCULA LIMA.
REU: ANDRE ANTONIO VIEIRA ADV: HENRIQUE MARCULA LIMA. REU: EVERALDO NUNES RODRIGUES ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. REU: PAULO FERNANDO NUNES ADV: HENRIQUE BRASILIANO DE MELO. Despacho: Intime-se as partes para comparecer a audiencia de instrução
e julgamento designada para o dia 07/11/2015, as 09:00 horas, no forum local
01251 Processo: 0000346-68.2011.815.0681 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: CLECIO DOS SANTOS NASCIMENTO ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. REU: CELIO DOS SANTOS NASCIMENTO ADV:
AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. REU: CARLOS ANDRE NUNES DE LIMA ADV: ADALBERTO
GONCALVES DE BRITO JUNIOR. REU: JOSIEL MANOEL DA SILVA ADV: HENRIQUE MARCULA LIMA.
REU: ANDRE ANTONIO VIEIRA ADV: HENRIQUE MARCULA LIMA. REU: EVERALDO NUNES RODRIGUES ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. REU: PAULO FERNANDO NUNES ADV: HENRIQUE BRASILIANO DE MELO. Despacho: Intime-se as partes da expedição de Carta Precatória para a
oitiva das testemunhas de defesa dos denunciados ANDRE ANTONIO VIEIRA e JOSIEL MANOEL
DASILVA, a serem ouvidas na Comarca de Belem do Sao Francisco-PE
PRINCESA ISABEL
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 056/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01252 Processo: 0000021-97.2015.815.0311 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: PETRONILO BARBOSA
NETO ADV: ADAO DOMINGOS GUIMARAES. Sentenca: Pedido julgado procedente
01253 Processo: 0000854-18.2015.815.0311 - CARTA DE ORDEM CRIMI REU: JOSE SIMAO DE SOUSA ADV:
FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO,AVANI MEDEIROS DA SILVA,RODRIGO LIMA MAIA. REU:
DEINE JOSE PEREIRA HENRIQUE ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO,AVANI MEDEIROS
DA SILVA,RODRIGO LIMA MAIA. REU: ROMEU SILVA DOS SANTOS ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE
D N DEODATO,AVANI MEDEIROS DA SILVA,RODRIGO LIMA MAIA. REU: JOSE HENRIQUES TAVARES
ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO,AVANI MEDEIROS DA SILVA,RODRIGO LIMA MAIA.
REU: EVANDRO SILVINO COSME ADV: EVANDRO SILVINO COSME,JOSE LACERDA BRASILEIRO.
Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de interrogatorio designada para o dia
20.08.2015 as 13h30, no forum de princesa isabel-pb.
3A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 085/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01254 Processo: 0000073-11.2006.815.0311 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DE SOUSA LEITE ADV:
JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-separa acostar aos autos a sentenca mencionada no petitorio de fls. 206/207, no prazo de 10(dez) dias, para a escorreita analise do quanto requerido.
01255 Processo: 0000428-40.2014.815.0311 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: O. M. L. ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Pedido julgado procedente com base no art. 269, inciso I, do Código de
Processo Civil.
01256 Processo: 0000502-94.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA BEZERRA DA
SILVA ADV: MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: TELEFONICA BRASIL S/A ADV: STANLEY MAX
LACERDA DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedenteEmenta:...Ausencia de comprovacao
pela re da existencia de relacao contratual e consequente prestacao de servico. Procedencia do pedido
inicial. Sentenca em 14/07/2015. Andreia M Teixeira, Juiza de Direito.
01257 Processo: 0000728-65.2015.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LUCIA PEREIRA DA
SILVA ADV: CARLOS CICERO DE SOUSA,VALTER GONZAGA DE SOUZA. Despacho: Defiro o pedido de
tutela antecipada, para que surtam os seus regulares efeitos.Decisao prolatada em 30.07.2015.
01258 Processo: 0000740-79.2015.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SANTA DA CONCEICAO ADV: CARLOS CICERO DE SOUSA,VALTER GONZAGA DE SOUZA. Despacho: Defiro o pedido
de tutela antecipada, para que surtam os seus regulares efeitos.Decisao prolatada em 30.07.2015.
01259 Processo: 0000754-63.2015.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA INES PEREIRA DE SOUSA ADV: CARLOS CICERO DE SOUSA,VALTER GONZAGA DE SOUZA. Despacho:
Defiro o pedido de tutela antecipada, para que surtam os seus regulares efeitos.Decisao prolatada
em 30.07.2015.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
48
01260 Processo: 0000807-44.2015.815.0311 - GUARDA AUTOR: M. M. S. N. ADV: KELLY CORDEIRO ANTAS.
AUTOR: A. N. S. ADV: KELLY CORDEIRO ANTAS. Despacho: Intime-se DEFIRO LIMINARMENTE A
GUARDA, nos termos dos arts. 33 e 35, da Leinº 8.069/90.
01261 Processo: 0001023-44.2011.815.0311 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoEmenta: Processual Civil/ Desinteresse configurado/Extincao sem resolicao do merito. Sentenca prolatada em 19 de Junho de 2015/Andreia MatosTeixeira, Juiza de Direito.
01262 Processo: 0001134-28.2011.815.0311 - MONITORIA AUTOR: IRAN JOSE DE OLIVEIRA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA,MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-separa falar sobre os
Embargos Monitorios acostados aos autos e documentos anexos, no prazo de 10(dez) dias.
01263 Processo: 0001483-60.2013.815.0311 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HONDA S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
meritopor perda do objeto ante a falta superveniente de interesse de agir/Reconhecimento de oficio.
Extincao do feito sem resolucao de merito/Inteligencia do art 267, VI, do CPC. Em, 12/05/2015.
Andreia M Teixeira.
QUEIMADAS
VARA DE EXECUCAO PENAL DE QUEIMADAS NF 134/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01264 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: MACIEL NUNES RODRIGUES ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Sentenca: Intime-seA DEFESA DA SENTENCA QUE DEFERIU O
PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME DEFLS. 61.
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 034/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01265 Processo: 0000915-03.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO TEODOSIO DA
SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se para juntar aos autos no prazo de
10(dez) dias, copia do termo objetoda homologacao judicial.
01266 Processo: 0001594-71.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GENERINO SOUZA LIMA
ADV: EDSON RIBEIRO RAMOS,EDCARLOS RIBEIRO DE MORAIS. Despacho: Intime-se para no prazo
de 10(dez) dias, informar o atual endereço da parte resob pena de extincao.
01287 Processo: 0000056-23.2015.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCELO FERNANDES
GORGONHO ADV: WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 31/08/2015, às 9h00, no Fórum local, devendo o
advogado(a) avisar ao(a) autor(a), visto que não haverá intimação pessoal do(a) mesmo(a).
01288 Processo: 0000058-90.2015.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINA MADALENA
MELO DE OLIVEIRA ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. REU: BANCO ITAUCARD S/A
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 31/08/2015, às 8h30, no Fórum local, devendo
o advogado(a) avisar ao(a) autor(a), visto que não haverá intimação pessoal do(a) mesmo(a).
01289 Processo: 0000220-85.2015.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA JOSE DE AMORIM
CABRAL ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 31/08/2015, às
8h50, no Fórum local, devendo o advogado(a) avisar ao(a) autor(a), visto que não haverá intimação
pessoal do(a) mesmo(a).
01290 Processo: 0000224-25.2015.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ZILMA DE CARVALHO
AZEVEDO ADV: ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID. REU: ESMALTEC S/A Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia 31/08/2015, às 9h10, no Fórum local, devendo o advogado(a)
avisar ao(a) autor(a), visto que não haverá intimação pessoal do(a) mesmo(a).
01291 Processo: 0000855-03.2014.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE DOS SANTOS GUEDES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A Sentenca: Intime-se Indeferida a petição inicial, extinguindo o processo sem
resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.
01292 Processo: 0001249-54.2007.815.0581 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte exequente
para requerer o que entender de direito no prazo de5 dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 133/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01293 Processo: 0001082-90.2014.815.0581 - CRIMES DE CALUNIA, I VITIMA: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADV:
ERILSON CLAUDIO RODRIGUES,IGOR DIEGO AMORIM MARINHO. AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIA
JOSE DE LIMA Despacho: Intime-se Audiencia preliminar no dia 08/09/2015, às 10h30, no fórum local.
SANTA LUZIA
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 134/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01267 Processo: 0000535-14.2014.815.0981 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: GILBERTO MUNIZ DANTAS ADV:
MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte re, para no prazo de 10(dez)
dias, especificar as provas que,ainda, deseja produzir.
01268 Processo: 0001828-19.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEOJAIME MACIEL DE MOURA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes
para ciencia da pericia designada para o dia 09/09/2015, as 08:00h, no Forum de Queimadas/PB. Intime-se
ainda o promovido para ef etuar o pagamento dos honorarios periciais conforme convenio 15/2014.
01269 Processo: 0002541-91.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MATIAS ANTONIO DO
NASCIMENTO ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA.
Sentenca: Acordo homologado Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art.
269, III, do CPC.
01270 Processo: 0002771-36.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUAN DA SILVA BARBOSA
ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Pericia designada
para o dia 09/09/2015, a partir das 08:00 horas, no fórum local. Intime-se a parte ré para que providencie
o pagamento da perícia médica designada.
01271 Processo: 0002814-07.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO CLEMENTE
ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se as partes da
sentenca de fls.179/181, que julgou improcedente os pedidos iniciais
01272 Processo: 0003050-22.2014.815.0981 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. F. S. C. ADV: SERGIO
SCHULZE. Despacho: Liminar concedida
VARA DE EXECUCAO PENAL DE SANTA LUZIA NF 260/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01294 Procedimento: LIVRAMENTO CONDICIONAL APENADO: ERIVAN JOSE DE LIMA ADV: STENIO JOSE
DE LIMA. Sentenca: Intime-sePARA TOMAR CONHECIMENTO QUE FOI CONCEDIDO O LIOVRAMENBTO CONDICIONAL AO REEDUCANDO POR SENTENCA DATADA DE 03 DE AGOSTO DE 2015
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 260/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01295 Processo: 0000187-70.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-separa no prazo de cinco dias apresentar
impugnacao aos emb argos opostos
01296 Processo: 0000739-69.2012.815.0321 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: LUIZA MARIA DA COSTA
SILVA ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. INTERESSADO: MRIA DALVA DA COSTA ADV: AMARIUDO DOS SANTOS SILVA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia designada para o dia 09 de
setembro de 2015 pelas 08h no forum local
01297 Processo: 0001577-12.2012.815.0321 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: LUCIO MAURO FERREIRA
ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se autor para apresentar as
alegacoes finais em
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 262/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01298 Processo: 0000514-98.2002.815.0321 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS,IRIO DANTAS DA NOBREGA,JOSE
MOREIRA DE MENEZES. REU: YAYU CLUB SEDE NOVA ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-secomparecer a audiencia no dia 18/08/2015, as 9h30min., no forum local
SANTA RITA
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 134/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01273 Processo: 0002304-91.2013.815.0981 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JAMERSON SOUSA SILVA
ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: Intime-se da desconstituicao de sua nomeacao como
advogado dativo, tendo em vista o reu ter constituido advogado, como tambem sua desconstituicao
nosautos de n 0003009-89.2013.815.0981.
01274 Processo: 0002304-91.2013.815.0981 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JAMERSON SOUSA SILVA
ADV: PEDRO IVO LEITE QUEIROZ. Despacho: Intime-se para audiencia de oitva de testemunha nos
presentes autos e nos autosde n 0003009-89.2013.815.0981, em apenso, designada para o dia 06/08/
2015 as 09:10 horas no forum local.
01275 Processo: 0002917-77.2014.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE AMARO ALVES ADV:
HUMBERTO ALBINO DE MORAES. VITIMA: IVALDO CORDEIRO DOS REIS Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia02 de setembro de 2015 as11:00 hs ficando ainda devidamente intimadoda expedicao das cartas precatorias as Comarcas de Boqueirao e Taquaritinga do Norte para
oitiva das testemunhas do MP e defesa
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 118/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01276 Processo: 0000776-51.2015.815.0981 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. J. A.REPRESENTANTE
LEGAL: D. A. S.REU: A. G. ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,MARCIO MACIEL BANDEIRA.
Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia preliminar designada para o dia 10/10/2015as 09hs00min,
nesta 2 Vara da Comarca de Queimadas/PB.
01277 Processo: 0002847-94.2013.815.0981 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. M. B. S. ADV: JANDUI
BARBOSA DE ANDRADE,MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REU: A.
F. S. Despacho: Intime-separa apresentar memoriais, no prazo legal.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 118/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01278 Processo: 0000677-81.2015.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: T. C. P.REU: J. F. N. ADV:
GILDASIO ALCANTARA MORAIS,ADELK DANTAS SOUZA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o diaredesignada para o dia 29 de outubro de 2015, as 09hs00min, nesta 2 Vara da
Comarca de Queimadas.
REMIGIO
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 035/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01279 Processo: 0000085-66.2015.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CLODOALDO DIAS MONTEIRO ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01280 Processo: 0000218-79.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSEFA DA SILVA LUNA
ADV: HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Intime-se O autor para dizer o que achar de direito, no
prazo de dez dias.
01281 Processo: 0000237-17.2015.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
01282 Processo: 0000239-55.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GILBERTO CALIXTO DOS
SANTOS JUNIOR ADV: HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer o
que achar por direito, no prazo de dez di as.
01283 Processo: 0000309-72.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA ZELIA DA CUNHA
SILVA ADV: FLAMARION BARROS DOS SANTOS. REU: PANAMERICANO S/A ADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA. Sentenca: Acordo homologado
01284 Processo: 0000523-29.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANDRESA SUELENA FLORENCIO DIAS ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA
ESCLARECER QUAL O NUMERO CORRETO DA LINHA TELEFONICA EM QUE OUVE A FALHA NO
SERVIÇO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
01285 Processo: 0001079-02.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA APARECIDA DE
MEDEIROS ADV: MOIZANIEL VITORIO DA SILVA,EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se A parte autora para dizer o que achar de direito, no prazo de dez dias.
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 133/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01286 Processo: 0000046-76.2015.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALICE GRANGEIRO DA
SILVA ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 31/08/2015, às 8h40, no Fórum local, devendo o advogado(a) avisar
ao(a) autor(a), visto que não haverá intimação pessoal do(a) mesmo(a).
1A. VARA DE SANTA RITA NF 077/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01299 Processo: 0000075-71.2013.815.0331 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO LEONEL DOS
SANTOS FILHO ADV: RODOLFO DANTAS ROCHA XAVIER. Despacho: Intime-separa apresentar as
alegacoes finais no prazo legal.
01300 Processo: 0000187-11.2011.815.0331 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO ORLANDO ROULIM ADV:
JOSE HELIO NOBREGA FERREIRA. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo (a)expiracao do prazo da
suspensao condicional.
01301 Processo: 0000677-38.2008.815.0331 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO CAETANO DA SILVA
ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. Sentenca: Sentenca condenatoriasubstituida por
duas restritivas de direito sendo uma de prestacao de servico a comunidade e uma pecuniaria.
01302 Processo: 0002537-69.2011.815.0331 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ RICARDO MARTINS DE
OLIVEIRA ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Sentenca: Sentenca absolutoria
01303 Processo: 0003108-74.2010.815.0331 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MARCELO DOS SANTOS
ARAUJO ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-separa os fins do art. 422 do CPP, no
prazo legal.
01304 Processo: 0003263-09.2012.815.0331 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE ALBERTO DA SILVA
JUNIOR ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-separa apresentar as
alegacoes finais no prazo legal.
2A. VARA DE SANTA RITA NF 087/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01305 Processo: 0003991-55.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se para apresentar contrarrazões ao recurso de
apelação no prazo legal.
3A. VARA DE SANTA RITA NF 052/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01306 Processo: 0000836-88.2002.815.0331 - INVENTARIO AUTOR: JOSE AMERICO TAVARES ADV: HELIO
VELOSO DA CUNHA. REU: SANDRA CRISTINA BARBOSA FONSECA ADV: JOAO BATISTA GOMES DE
LIMA JUNIOR. REU: RITA DE CASSIA TAVARES BARBOSA ADV: JOAO BATISTA GOMES DE LIMA
JUNIOR. REU: LUZINETE BARBOSA DO NASCIMENTO ADV: JOAO BATISTA GOMES DE LIMA JUNIOR. REU: CARMEM DOLORES TAVARES BARBOSA ADV: JOAO BATISTA GOMES DE LIMA JUNIOR.
REU: JOSINEIDE TAVARES BARBOSA ADV: JOAO BATISTA GOMES DE LIMA JUNIOR. REU: ROSA
MARIA DE ALMEIDA ADV: PAULO ARAUJO BARBOSA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 30/10/2015, pelas 09:15 horas, no Fórum Local.
4A. VARA DE SANTA RITA NF 064/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01307 Processo: 0001000-04.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IZABEL PEREIRA DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se intime-se as partes para indicarem assistentes
tecnicos e formularemquesitos, no prazo de 05 dias, contados da intimacao da nomeacao, ja qua a pericia
esta marcada para o dia 15/09/2015, as 7 horas.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 104/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01308 Processo: 0000404-15.2015.815.0331 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: BRUNO NUNES DOS
SANTOS ADV: JOSE LUIS DE SALES. REU: MUNICIPIO DE SANTA RITAREPRESENTANTE LEGAL:
REGINALDO PEREIRA DA COSTA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 108/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01309 Processo: 0002928-19.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO CORREIA DE
SOUSA ADV: GILVANIA DIAS DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
01310 Processo: 0005280-23.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO CESAR GUEDES
MENEZESREU: SUELY DOS SANTOS OLIVEIRAAUTOR: WASHINGTON RICARDO COSTA MENEZES
ADV: VLADISLAVV RIBEIRO DE SOUZA,ALBERTO DE SA E BENEVIDES. Despacho: Audiencia designada para o dia 27 de agosto de 2015, pelas 13:30 horas.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 108/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01311 Processo: 0000882-23.2015.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LEONARDO DE FRANCA
LEAL ADV: JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO,CHARLES LEANDRO OLIVEIRA NOIOLA,ERIC ALVES
MONTENEGRO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia17/08/2015 às 16h00.
SANTANA DOS GARROTES
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 094/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01312 Processo: 0000258-06.2015.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA HELENA ROCHA DA SILVA FERNANDES ADV: CARLOS CICERO DE SOUSA,VALTER GONZAGA DE SOUZA. REU:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
BERGAMO IND E COM DE MALHAS EIRELI ADV: EDNA FLAVIA CUNHA. Sentenca: Intime-seda
sentenca homologatoria.
01313 Processo: 0000347-63.2014.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA UMBELINO DA
SILVA ADV: VALTER GONZAGA DE SOUZA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES,LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Despacho: Intime-seO APELADO PARA RESPONDER EM 15 DIAS.
01314 Processo: 0000377-64.2015.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIOMARIA ALBUQUERQUE
LACERDA ADV: MARIA RAFAELA LOPES F E FREITAS TEOTONIO. REU: UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA
Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA 01.10.2015, PELAS 1030 HORAS, NO FORUM LOCAL.
01315 Processo: 0000378-49.2015.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALESSANDRA BATISTA
SOARES ADV: MARIA RAFAELA LOPES F E FREITAS TEOTONIO. REU: UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA 01.10.2015, PELAS 1015 HORAS, NO FORUM
LOCAL.
01316 Processo: 0000379-34.2015.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA JESSICA DELFINO
BARBOZA ADV: MARIA RAFAELA LOPES F E FREITAS TEOTONIO. REU: UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA 01.10.2015, PELAS 1045 HORAS, NO FORUM LOCAL.
01317 Processo: 0000735-63.2014.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROBERTO PINTO
ADV: JOSE FERREIRA NETO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
S/A ADV: ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEIREDO,SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho: IntimesePARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO.
SAO BENTO
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 104/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01318 Processo: 0000138-95.2013.815.0881 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: W. D. O. S. ADV: WILSON
ALVES DE OLIVEIRA. REU: D. R. S. M. ADV: WILSON ALVES DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado
procedente decretar o divorcio de willa dantas oliveira soares e diovan rodolfo marinho.
01319 Processo: 0000150-46.2012.815.0881 - USUCAPIAO AUTOR: RANDILSON DINIZ VIEIRA ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-separte autora proceder o pagamento das custas processuais no prazo de30 dias.
01320 Processo: 0000160-85.2015.815.0881 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO,CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ,TOME LEAO GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01321 Processo: 0000219-10.2014.815.0881 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUNICIPIO SAO BENTO DA
PARAIBA ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES,BRUNO LOPES DE ARAUJO. Despacho:
Intime-seintimar parte autora para se pronunciar sobre documentos coligidos nosautos.
01322 Processo: 0000228-45.2009.815.0881 - EXECUCAO FISCAL REU: PEDRO ALVES DE PAIVA ADV:
ANTONIO DINIZ DA ROCHA. Sentenca: Processo extinto.com fulcro nos arts.794,i e 795 do cpc
01323 Processo: 0000260-74.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FRANCISCO ROMAO DANTAS FILHO ADV: VALDEREDO ALVES DA SILVA. REU: SOL PECAS COM DE PECAS E SERVICOS
LTDA ADV: VALDEREDO ALVES DA SILVA. REU: FORMULA H COM DE MOTOS LTDA ADV: JOSE
ALVES FORMIGA. Despacho: Intime-seintimar as partes para especificarem as provas que pretendem
produzirno prazo de 10 dias.
01324 Processo: 0000343-56.2015.815.0881 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. E. S. S. ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA,TASSIA FELIX DINIZ ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: J. A. S. ADV: PABLO
FERREIRA LUCIO DA SILVA,TASSIA FELIX DINIZ ARAUJO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 17 de setembro de 2015 as 08:00hs, no forum desta comarca.
01325 Processo: 0000343-56.2015.815.0881 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. E. S. S. ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA,TASSIA FELIX DINIZ ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: J. A. S. ADV: PABLO
FERREIRA LUCIO DA SILVA,TASSIA FELIX DINIZ ARAUJO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 17 de setembro de 2015 as 08:00hs, no forum desta comarca.
01326 Processo: 0000424-10.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DOUGLAS FERREIRA DE
ARAUJO ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA. REU: TRADICAO MOVEIS E ELETROS LTDA ADV:
GLAUCIA CARDOSO VIEIRA,GUSTAVO NASCIMENTO DE MELO. Despacho: Intime-se as partes para
especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme despacho de fls. 82.
01327 Processo: 0000472-61.2015.815.0881 - ALIMENTOS - PROVISIO AUTOR: M. E. C. A. ADV: PABLO
FERREIRA LUCIO DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: R. C. N. ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA
SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 17 de setembro
de 2015 as 09h20, no forum desta comarca.
01328 Processo: 0000568-76.2015.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: D. A. S. ADV: MARILIA
RUFINO DE ANDRADE. Despacho: Intime-separte autora impugnar a contestacao no prazo de 10 dias.
01329 Processo: 0000628-59.2009.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FORMULA H COM DE
MOTOS LTDA ADV: FELIPE ABRANTES QUEIROGA,JOSE ALVES FORMIGA. Despacho: Intime-seintime-se o credor para requerer a execucao do julgado atualizando ocredito, caso ja nao atualizado.
01330 Processo: 0000743-70.2015.815.0881 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LANIELITOM LOURIVAL DA
SILVA ADV: MAYARA SOARES SILVEIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia 24 de setembro de 2015 as 08:40min. no forum desta comarca.
01331 Processo: 0001247-18.2011.815.0881 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: DOUGLAS FERREIRA DE ARAUJO ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA. REU: TRADICAO MOVEIS E ELETROS LTDA ADV: GLAUCIA
CARDOSO VIEIRA,GUSTAVO NASCIMENTO DE MELO. Despacho: Intime-se as partes para especificar as
provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme despacho de fls. 101-v.
01332 Processo: 0001338-16.2008.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOATAN TARGINO DA
SILVA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Intime-seINTIMAR o autor via patrono,para
requerer o que de direito em 05 dias
01333 Processo: 0001459-34.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDINALDO SOARES DE
LIRA ADV: MAYARA SOARES SILVEIRA,BERNARDO VIEIRA SOARES DA NOBREGA. REU: VERA
CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,SEVERINO COELHO SOBRINHO.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do meritocustas processuais pelas partes,a
razao de metade cada.
01334 Processo: 0001469-15.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intimeseparte promovida pagar as custas processuais por ocasiao da sentenca prolatada.
01335 Processo: 0001528-37.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intimesedesarquive-se os autos intime-se o advogado da promovida para que proceda carga dos autos pelo
prazo estabelecido na portaria.
SAO JOAO DO CARIRI
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 129/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01336 Processo: 0000240-88.2013.815.0341 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,HENRIQUE BURIL WEBER. REU: MARIA ANGELA CANDIDO Despacho:
Intime-se para em 48(quarenta e oito) horas, cumprir a diligência, sob pena de extinção.
01337 Processo: 0000417-18.2014.815.0341 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE LOPES DA SILVA ADV: SEVERINO
RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: MURILO GOMES DE LUCENA ADV: CAMILA LEITE GONZAGA.
REPRESENTANTE LEGAL: JOAQUIM GOMES NETO Sentenca: Acordo homologadoe de todo inteiro teor
da sentenca de fls.64 que homologou o pedidode disistencia formulado pelo autor
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
VARA DE EXECUCAO PENAL S J R DO PEIXE NF 115/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01338 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: EDUARDO DE SOUSA AMARO ADV: RONALDO
MEDEIROS. Despacho: Audiencia admonitoria designada para o dia 21 DE AGOSTO DE 2015, PELAS
09:40H, NO FORUM LOCAL.
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 115/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01339 Processo: 0000062-68.2015.815.0051 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICAINDICIADO:
DHONNE RIVVER PINHEIRO DA SILVA ADV: DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA,RAIMUNDO
CEZARIO DE FREITAS. Ato Ordinatorio: a parte ré para ciência da audiência de oitiva de testemunhas
estáaprazada para o dia 09(nove) de setembro de 2015, pelas 09h:20m, na 1ª vara/execuções penais.
01340 Processo: 0001370-13.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO INVESTI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
ESTADUALREU: HUMBERTO GOMES DO NASCIMENTO ADV: MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA,JOSE
AIRTON G ABRANTES. REU: DENILDO FERREIRA DOS SANTOSREU: FRANCISCO KLEBER RODRIGUES ALVES ADV: EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA. REU: MARIA DE FATIMA BATISTA
MARECOAto Ordinatorio: a parte ré para ciência da audiência de oitiva, aprazada para o dia 09(nove) de
setembro de 2015, pelas 08h:30, na 1ª vara execuções penais na comarca de cajazeiras- pb.
01341 Processo: 0001844-81.2013.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
ERIEUDES LUCAS DE SOUZA ADV: JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS. VITIMA:
CARINA SILVINO DA SILVA Sentenca: Sentenca condenatoriaSENTENCA JULGADA PROCEDENCIA A
DENUNCIA
49
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 109/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01342 Processo: 0000132-22.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. L. I. M. ADV: JOAO DE
DEUS QUIRINO FILHO. REU: G. M. L. Despacho: Intime-seo advogado subscritor da petiçao de fls. 167
para querendo, ter vistados autos pelo prazo de 10 (dez) dias.
01343 Processo: 0000293-95.2015.815.0051 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. M. F. M. ADV: DANILO
COURA MARIZ. REPRESENTANTE LEGAL: D. C. S. ADV: DANILO COURA MARIZ. REU: T. F. M. ADV:
DANILO COURA MARIZ. Despacho: Intime-sea parte autora, para em 30 (trinta) dias, providenciar o
recolhimentodas custas pertinentes, penas de extincao do feito.
01344 Processo: 0000492-54.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NAZARIO DANTAS SOBRINHO ADV: HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, sob
pe-na de extincao, sobre os documentos juntados aos autos.
01345 Processo: 0000582-33.2012.815.0051 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: C. R. S. ADV: FRANCISCO
SEVERINO DE LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: J. R. C. S. ADV: FRANCISCO SEVERINO DE LIMA.
REU: G. M. S. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01346 Processo: 0000732-87.2007.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILSON ADAUTO DO NASCIMENTO ADV: CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-sea parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, justificar quanto a sua ausencia
na realizacao da pericia, oportunidade em que requerera oque lhe entender de direito, sob as penas da lei.
01347 Processo: 0001484-49.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MUNICIPIO DE SAO
JOAO DO RIO DO PEIXE ADV: JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS,PALOMA BRECKENFELD ALEXANDRE DE OLIVEIRA,JOSE GOMES DE MELO. REU: NUCLEO DE INTEGRACAO RURAL
VALENTIN GONCALVES DA SILVA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: JOSE IVAN GONCALVES
BARBOSA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
01348 Processo: 0001485-97.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOHN KENNEDY DE SA
MILFONT ADV: ALMAIR BESERRA LEITE,ALFREDO FERNANDES GALVAO. REU: FAZENDA PUBLICA
DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem
julgamento do merito - Art.267, do CPC.
01349 Processo: 0001492-89.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCICLEIDE MEDEIROS DE FREITAS ADV: ALMAIR BESERRA LEITE,ALFREDO FERNANDES GALVAO. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
01350 Processo: 0001494-59.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA LOURENCO
DANTAS ADV: ALMAIR BESERRA LEITE,ALFREDO FERNANDES GALVAO. REU: FAZENDA PUBLICA
DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
01351 Processo: 0001585-86.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE ADV: PALOMA BRECKENFELD ALEXANDRE DE
OLIVEIRA,JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS,JOSE GOMES DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE AIRTON PIRES DE SOUSA ADV: JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE
MEDEIROS,PALOMA BRECKENFELD ALEXANDRE DE OLIVEIRA,JOSE GOMES DE MELO. REU:
ASSOCIACAO COMUNITARIA RURAL SITIO LAGOA DA PEDRA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES.
REU: TEODOMIRO DUTRA DE ABREU ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
01352 Processo: 0001755-58.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEANO DAMASIO DOS
ANJOS ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobrea
juntada da correspondencia devolvida as fls. 123.
SAPE
1A. VARA DE SAPE NF 120/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01353 Processo: 0000630-91.2014.815.0351 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ANTONIO MONTEIRO DA
SILVA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO,ALLISON BATISTA CARVALHO. Despacho: Intime-sea
parate recorrida para, querendo, ofertar contrarrazoes, no prazo legal.
01354 Processo: 0001514-77.2001.815.0351 - EXECUCAO FISCAL REU: PEDRO BARBOSA DE LIMA NETO
ADV: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. Sentenca: Processo extinto.
01355 Processo: 0001549-46.2015.815.0351 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE. Despacho: Intime-seo autor
para no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, corrgindo o valor da causa, ja que
em acao de busca e apreensao fundada em contrato de alienacao fiduciaria o valor da causa...
2A. VARA DE SAPE NF 121/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01356 Processo: 0000307-52.2015.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PENHA FELIX
MORAIS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Ato Ordinatorio: a parte autora para, no prazo de
dez dias, apresentar Impugnação.
01357 Processo: 0000810-44.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCELO DOS SANTOS
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora por meio de seu
advogado para comparecer em cartorio afim de receber o instrumento liberatorio (alvara) que encontrase confeccionado e assinado a disposição da parte.
01358 Processo: 0001005-29.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO MEIRELES
ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO,ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte
promovente para, no prazo de dez dias, especificar, de modo concreto e fundamentado, cada prova que
eventualmente se dispõe a produzir. Requerimentos genéricos serão tidos por inexistentes.
01359 Processo: 0001144-10.2015.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: VRG LINHAS AEREAS S/A
ADV: MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA,THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-seINTIMESE A PARTE RE DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE O PRESENTE FEITO
01360 Processo: 0001167-58.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE SAPE ADV:
CLARISSA PEREIRA LEITE,LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se a
parte apelada para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões.
01361 Processo: 0001327-83.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE SAPE ADV:
CLARISSA PEREIRA LEITE,LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se a
parte apelada para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões.
01362 Processo: 0002289-38.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO DE
AGUIAR ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA,JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: Intimese o autor por meio de seu advogado, para dizer, no prazo de 15 (quinze)dias, se pretende desistir do pedio
indenizatório constante na exordial ou deseja das prosseguimento ao feito neste particular.
01363 Processo: 0002447-93.2014.815.0351 - EXIBICAO AUTOR: HERALDO GONCALVES DO EGYPTO FILHO
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Ato Ordinatorio: a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar
Impugnação.
01364 Processo: 0003001-33.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO SANTANDER BRASIL
S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se
A PARTE EXECUTADA PARA NO PRAZO DE 15 DIAS EFETUAR O PAGAMENTO A QUEFOI CONDENADO, CASO NAO HAJA ADIMPLEMENTO, O MONTANTE SERA ACRESCIDO DE MULTA DE 10%,
TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DO CREDOR.
3A. VARA DE SAPE NF 122/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01365 Processo: 0004827-94.2011.815.0351 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: V. C. M. ADV: CIANE FIGUEIREDO
FELICIANO DA SILVA. Sentenca: Intime-seda sentença de fls. 60/61, que julgo procedente o pedido para
decretaro divórcio de João Batista Soares de Melo e Valderlinda Camara de Melodeclarando cessado o
vinculo matrimonial entre o casal,...
SERRA BRANCA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 106/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01366 Processo: 0000317-17.2005.815.0911 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA,OLGA DE FATIMA FRANCO. REU:
JOSE LEONARDO DE SOUZA LIMA ADV: JOSE LEONARDO DE SOUZA LIMA JUNIOR,EMERSON
DARIO CORREIA LIMA,FELLIPE DARIO CORREIA LIMA. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 236,
a qual suspende, por ora, a designacao de Hasta Publica.
01367 Processo: 0000407-59.2004.815.0911 - EMBARGOS AUTOR: TACIANA IND DE CONFECCOES LTDA
ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA,JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL,VITAL BEZERRA
LOPES. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho: Intime-se o exequente para providenciar a pagamento das diligencias para a expedicao do mandado
de avaliacao do bem de fls. 108.
01368 Processo: 0000443-52.2014.815.0911 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCAS RAFAEL RAMOS DE
BRITO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora para
dizer sobre a realizacao ou nao do exame medico pericial, no NUMOL da cidade de Campina Grande/PB.
01369 Processo: 0000882-63.2014.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MANOEL CORREIA DAS
NEVES ADV: JOAO JOSE MACIEL ALVES. REU: BANCO BMG ADV: CARLA DA PRATO CAMPOS.
Sentenca: Pedido julgado procedente
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
50
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 124/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01370 Processo: 0000657-35.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SILDETE DE ARAUJO
MONTEIRO FABRICIO ADV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. Despacho: Intime-se a parte
promovente por seu patrono par no prazo de 10 dias se pronunciar acerca da penhora on line efetivada
negativamente .
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 124/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01371 Processo: 0000459-61.2015.815.0461 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIS FERNANDO MACIEL
ROLIN ADV: SAMILA KATIUSCA PONTE DOS REIS HAMAD. Despacho: Intime-sePedido de Habilitação
deferido. Intime-se a advogada e dê-se vistas àmesma para apresentar resposta escrita nos termos e
prazo determinados no despacho de fls. 02.
SOLEDADE
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 132/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01372 Processo: 0000313-88.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALESSIO MARREIRO
TEODOSIO ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO
SERIDO ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. Sentenca: Pedido julgado procedente Indenização - Danos
Morais - Empréstimo Consignado. (v)
01373 Processo: 0000493-07.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDINEIDE COSTA DE
SOUZA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDO ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. Sentenca: Pedido julgado procedente Indenização - Danos Morais - Empréstimo
Consignado. (v)
01374 Processo: 0000573-34.2015.815.0191 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: CAMILA RAQUEL CANDIDO
COSTA ADV: MARIA DO SOCORRO GOUVEIA DE ARAUJO. AUTOR: FERNANDA KELLY CANDIDO
COSTA ADV: MARIA DO SOCORRO GOUVEIA DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente
Retificação do Assento de Nascimento.(v)
01375 Processo: 0000603-40.2013.815.0191 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. J. P. S. ADV: MARIA
GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA,JOSE ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: R. A. S.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (v)
01376 Processo: 0000643-51.2015.815.0191 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CRISTIANE PONTES MOREIRA ADV: HANNA MARIA OLIVEIRA AVELINO. REU: PABLO MUCIO Sentenca: Acordo homologado
celebrado entre as partes.(v)
01377 Processo: 0001642-38.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DOS ANJOS AZEVEDO DA SILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDO ADV:
WANDERLEY JOSE DANTAS. Sentenca: Pedido julgado procedente Indenização. Danos Morais. empréstimo Consignado. (v)
01378 Processo: 0001648-45.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ALCANTARA DE FARIAS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Intime-sea impugnacao.
01379 Processo: 0001653-67.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NIEDJA CORDEIRO MARTINS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDO ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. Sentenca: Pedido julgado procedente Indenização - Danos Morais - Empréstimo
Consignado. (v)
01380 Processo: 0001673-58.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA XAVIER DA COSTA
ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDO ADV: WANDERLEY JOSE
DANTAS. Sentenca: Pedido julgado procedente Indenização - Danos Morais - Empréstimo Consignado. (v)
01381 Processo: 0001962-88.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LARISSA LUANA COLACO
LIMA ADV: MATHEWS AUGUSTO CAVALCANTE AURELIANO. REU: CEA MODAS LTDA ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA,FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. REU: BRADESCARD S/
A ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA,FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente Indenização. Danos Morais.(v)
01382 Processo: 0002063-28.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REJANE MARIA ARCENIO DA SILVA LUIZ ADV: ROMULO LEAL COSTA. REU: MULTIGIRO DISTRIBUIDORA ADV: FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA. Sentenca: Pedido julgado procedente para fins de condenar a parte
promovida a indenizar o autor em danosmorais no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), devendo incideir
juros desde a data dos fatos e correção. (v)
01383 Processo: 0002252-06.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CRISTIANE PONTES MOREIRA ADV: HANNA MARIA OLIVEIRA AVELINO. REU: ELIABE MARQUENIO J DE SOUZA Sentenca:
Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC. Inércia do autor.(v)
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 132/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01384 Processo: 0000705-28.2014.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE
BATISTA DE MELO ADV: HANNA MARIA OLIVEIRA AVELINO. Sentenca: Intime-se extinta a punibilidade
imposta ao autor do fato.
01385 Processo: 0001042-51.2013.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CLOVIS FRANCISCO DA SILVA
ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA,JOSE ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA. VITIMA:
ELIALDA GONCALVES DA ROCHA Sentenca: Sentenca condenatoria Violência Doméstica.(v)
01386 Processo: 0001193-17.2013.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FABIO JUNIOR DE FRANCA
MORAIS ADV: DEUSLENE NEY DE ALCANTARA. VITIMA: ANTONIA INACIA DO NASCIMENTO MARQUES Sentenca: Sentenca absolutoria (v)
01387 Processo: 0001233-96.2013.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO PAULO DE FRANCA
VASCONCELOS ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Audiencia antecipada
para o dia 21/08/15, pelas 9:15h, neste Fórum de Soledade.(v)
01388 Processo: 0001277-52.2012.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: FERNANDO JOSE DA
COSTA LIMA FILHO ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. VITIMA: KIVIA NUBIA RODRIGUES DE MEDEIROS Despacho: Intime-se para apresentar as alegações finais no prazo legal.
01389 Processo: 0001379-40.2013.815.0191 - MEDIDAS PROTETIVAS D INDICIADO: MANOEL EVANGELISTA
FILHO ADV: STEFFI GRAFF STALCHUS. Despacho: Intime-seaudiencia designada para o dia 24/08/
2015, foi antecipada para o dia21/08/2015, as 09:30 horas.
01390 Processo: 0001584-35.2014.815.0191 - EXECUCAO DE MEDIDAS ADOLESC AUTOR DO ATO: L. F. O.
ADV: FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se para audiencia designada para o dia 21/
08/2015, as 10:50 horas.
01391 Processo: 0002025-50.2013.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: VERONICA
DE SOUZA TEODORO ADV: SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. VITIMA: ZELIA MARIA XAVIER DE
VASCONCELOS ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-se audiencia
redesignada para o dia 21/08/2015, as 11:00 horas.
01392 Processo: 0002053-18.2013.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: ZELIA
MARIA XAVIER DE VASCONCELOS ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. VITIMA: INGRID
KATIANE DE SOUZA TEODORO ADV: ALBERTO BATISTA DE LIMA. Sentenca: Sentenca absolutoria (v)
SOUSA
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 100/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01393 Processo: 0000466-66.2014.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO CLACENILDO
MARTINS ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. Despacho: Intime-se da designação do dia 06/10/
2015, as 10:00h para a realização da audiência de instrução e julgamento, no Fórum local.
01394 Processo: 0000704-85.2014.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THALLES DE SÁ GADELHA
ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se da designação da audiência de instrução
e julgamento para o dia 28/10/2015, as 10:00h, no Fórum local.
01395 Processo: 0001607-96.2009.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CICERO FERREIRA ADV: JOSE
LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. REU: JOSE ELBER QUIRINO ADV: JOSE LAURINDO DA SILVA
SEGUNDO. REU: ANA PAULA SARMENTO ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. REU: JUVENIL
BEZERRA DE OLIVEIRA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 29/09/2015, as 09:30 horas, na sala de audiencias da 1a Vara, no Forum local.
01396 Processo: 0001755-34.2014.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEANDRO DANTAS QUEIROGA
ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se da designação do dia 21/10/2015, as
09:00h para a realização da audiência de instrução e julgamento, no Fórum local.
01397 Processo: 0002044-30.2015.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANILO MARQUES FORMIGA
ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. Despacho: Intime-se da designação do dia 29/10/2015, as
09:30h para a realização da audiência de instrução e julgamento, no Fórum local.
01398 Processo: 0004276-59.2008.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO CEZAR BATISTA
RIBEIRO ADV: JOAO BOSCO MARQUES DE SOUSA JUNIOR. Despacho: Intime-se da designação do
dia 01/10/2015, as 09:30h para a realização da audiência de instrução e julgamento, no Fórum local.
3A. VARA DE SOUSA/PB NF 081/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01399 Processo: 0000119-96.2015.815.0371 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. G. O. D. ADV: EVA PIRES
GONCALVES. REU: R. D. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia previa de conciliacao
designada para o dia 22/09/2015 as 12:00 horas.
01400 Processo: 0001746-09.2013.815.0371 - INTERDICAO AUTOR: F. E. B. ADV: GILSON MARQUES EVANGELISTA. REU: J. B. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento
designada parao dia 25.08.2015 pelas 11:30 horas. O rol de testemunas devera ser apresentado em
cartorio ate vinte dias antes da audiencia.
01401 Processo: 0002435-82.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. V. G. F. ADV: BARBARA
DE MELO FERNANDES. REU: F. R. T. A. Despacho: Intime-se da decisao que indeferiu o pedido de
aplicacao de medidas provisorias, bem como para comparecer a audiencia previa de conciliacao designada para o dia 19/08/2015 pelas 11:20 horas.
01402 Processo: 0002569-71.1999.815.0371 - INVENTARIO AUTOR: LUIZA ALMEIDA RAMALHO BRUNET
ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR,JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL. Despacho:
Intime-se intimar a inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre certidao de fls. 293
dos autos.
01403 Processo: 0002915-60.2015.815.0371 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. G. P. ADV: CARLOS EDUARDO R DE MOURA. REU: M. D. F. P. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia previa de
conciliacao designada para o di a 03/11/2015 as 08:00 horas.
01404 Processo: 0002989-17.2015.815.0371 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: F. A. ADV: JOSE CIRILO
FERNANDES NETO,EMILLY DANTAS VILAS BOAS. AUTOR: F. M. R. A. A. Despacho: Intime-se para
comparecer a audiencia de ratificacao do pedido de divorcio consensual designada para o dia 03/09/2015
pelas 11:00 horas.
01405 Processo: 0003061-04.2015.815.0371 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. H. M. ADV: MARILIA RUFINO
DE ANDRADE. REU: I. M. M. Despacho: Audiencia designada 19/09/2015, as 11:40 horas audiencia
previa de conciliacao.
01406 Processo: 0003131-21.2015.815.0371 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. L. N. F. S. ADV: DEUSIMAR
PIRES FERREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: E. F. N. ADV: DEUSIMAR PIRES FERREIRA. REU: F. C.
F. S. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 08/10/2015, as
09:30 horas. foi deferido os beneficios da justica gratuita e arbitrado alimentos provisorio, devido pelo reu
a sua filha menor,no percentual de 15% do salario minimo,devidos a partir da citacao
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 097/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01407 Processo: 0004657-96.2010.815.0371 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se da sentença que julgou improcedente a pretensao inicial.
5A. VARA DE SOUSA/PB NF 108/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01408 Processo: 0001696-51.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BEMVENUTA FERREIRA
DOS SANTOS ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Ato Ordinatorio:intimem-se as partes da devolução dos autos ao juízo de
origem, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias.
5A. VARA DE SOUSA/PB NF 111/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01409 Processo: 0000193-92.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAIMIAO FERNANDES
DE SOUSA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Ato Ordinatorio:intimem-se as partes da devolução dos autos ao juízo de
origem, requerendo o que entender de direito, em cinco dias.
01410 Processo: 0001118-25.2010.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUCELIO ROCHA LIMA
ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO,ALCIR BARROS DA SILVA. REU: TIM NORDESTE
TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA,INGRID GADELHA. Despacho:
Intime-se as partes da sentenca judicial q em suma HOMOLOGOU a transacao celebrada entre as partes
e que, apos o transito deverá ser expedido alvaráem favor da parte autora e p ré qto ao saldo remanescente
01411 Processo: 0001560-35.2003.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE APARECIDA ADV: FRANCISCO LAMARTINE DE F. BERNARDO. REU: JOSE ALVES DE SOUSA Despacho:
Intime-se a parte autora para tomar conhecimento do doc. de fls. 168/169, requerendo o que entender de
direito. Prazo dez dias.
01412 Processo: 0001729-02.2015.815.0371 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALINTERESSADO: MANUELA RIBEIRO DA SILVA MELOREU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Ato Ordinatorio: intime-se a parte ré da decisão de fl., a qual indeferiu o
pedido deprodução de prova requerido às fls. 47. Prazo legal.
01413 Processo: 0001828-11.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ FRANCISCO DE
SOUSA JUNIOR ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se as partes da sentenca judicial na qual declarouse extinta a execucao, nos termos dos arts. 794,i, e 795, do cpc.
01414 Processo: 0003014-30.2015.815.0371 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARTA REGINA DO
NASCIMENTO ADV: EVA PIRES GONCALVES,EFIGENIA TAVARES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
a impetrante para que no prazo de 10 dias, proceda com a EMENDA À INICIAL, indicando a autoridade
coatora correta, sob pena de indeferimento da inicial.
01415 Processo: 0003164-11.2015.815.0371 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA DA SALETE SILVA
DE ABRANTES ADV: MANOEL JAMES TRVASSOS DA LUZ. REU: MUNICIPIO DE SOUSAREU: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SOUSA Despacho: Intime-se liminar deferida.
Notificação ordenada.
01416 Processo: 0003395-09.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DA
SILVA ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. REU: MUNICIPIO NAZAREZINHOAto Ordinatorio:
intim-se a parte autora para fins do art. 730 do CPC, no prazo de dez dias.
01417 Processo: 0003898-30.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO AFONSO COURA ADV: JOSE VIEIRA DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT SA ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes da sentenca judicial na
qual HOMOLOGOU a transacao celebrada entre as partes. Efetuado deposito judicial, deverá ser expedido alvará judicial em favor da parte autora,escoado o pzo recursal.
01418 Processo: 0003928-41.2008.815.0371 - USUCAPIAO AUTOR: RAIMUNDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco
dias, informe o endereco correto e atual do confinante.
01419 Processo: 0005288-69.2012.815.0371 - USUCAPIAO AUTOR: ADALBERTO PETRUCIO SOARES
DOS SANTOS ADV: FLAVIANO BATISTA DE SOUSA. AUTOR: DAMIANA MARQUES DE SOUSA
ADV: FLAVIANO BATISTA DE SOUSA. Despacho: Intime-se o executado, para no prazo de quinze
dias, pagar o montante da execucao, r$ 5.500,00(honorarios de sucumbencia), sob pena de incidencia
demulta de 10%.
01420 Processo: 0005968-20.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALIDA MENDES MEDEIROS ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se a parte autora para os fins do art. 730 do cpc. prazo de dez dias.
6A. VARA DE SOUSA/PB NF 092/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01421 Processo: 0000290-92.2011.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: VANDUI BERTO DA SILVA
ADV: RAPHAEL CHAVES,RAPHAEL CHAVES,GILBERTO FERNANDES. REU: CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-se a defesa, bem
como os assistentes de acusação, para comparecer a audiência de I.J designada para o dia 15/09/15, às
12:05 horas, na sala de audiências da 6ª vara de Sousa-PB.
01422 Processo: 0000407-15.2013.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GEOVANE DIAS VIEIRA ADV:
JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a Audiencia de Instrucao e
Julgamento designada para15/09/2015, as 08 horas
01423 Processo: 0000914-73.2013.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIS PAULO BRAGA ADV: JOAO
MARQUES ESTRELA E SILVA,MARIA ALDEVAN ABRANTES FORTUNATO. Despacho: Intime-se Audiencia designada para o dia 22/09/2015 as 11:45 horas na 6 Vara de Sousa/PB.
01424 Processo: 0001472-50.2010.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADENILTON TERTULINO DA
SILVA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se a defesa para comparecer a
audiência de I.J designada para o dia 16 de setembro de 2015, às 13:00 horas, na sala de audiências da
6ª vara de Sousa-PB.
01425 Processo: 0002448-57.2010.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDIMAR ALVES DE ARAUJO
ADV: GERALDA SOARES DA FONSECA COSTA,VANESSA ERICA DA SILVA SANTOS. Sentenca: Intimese JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR o Sr. EDIMAR ALVES ARAÚJO nas penas
dos arts. 14 e 16, par. úni., V da Lei 10.826/03, tudo na forma do art. 69 do Código Penal.
01426 Processo: 0002627-88.2010.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALTER ALVES DA SILVA ADV:
JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. REU: MARIA DE FATIMA DE SOUSA ADV: JOAO MARQUES
ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a Audiencia de Instrucao e Julgamento
designada para22/09/2015, as 12hs 30min.
01427 Processo: 0002722-84.2011.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO SECUNDO DE
OLIVEIRA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se a defesa para comparecer a
audiência de I.J designada para o dia 29 de setembro de 2015, às 11:45 horas, na sala de audiências da
6ª vara de Sousa-PB.
01428 Processo: 0003458-39.2010.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HELIO CICERO NESTOR
SARMENTO ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Sentenca: Intime-se julgo IMPROCEDENTE a
pretensão punitiva estadual para ABSOLVER o réuHÉLIO CÍCERO NESTOR SARMENTO, das acusações feitas contra ele na denúncia suso mencionada.
01429 Processo: 0004297-59.2013.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO RILDO DE SOUSA ADV:
AELITO MESSIAS FORMIGA. Despacho: Intime-se para comparecer a Audiencia de Instrucao e Julgamento designada para 15/09/2015, as 08hs 45min.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
01430 Processo: 0006407-31.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: LINDOBERTO AFONSO DA
SILVA ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a Audiencia de
Instrucao e Julgamento designada para22/09/2015 as 11 horas.
51
01457 Processo: 0000513-39.2012.815.0491 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: IVANILSON SOARES DE
LIMA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Sentenca: Sentenca condenatoria
UMBUZEIRO
7A. VARA DE SOUSA/PB NF 096/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01431 Processo: 0005807-10.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALZINETE BATISTA DE
OLIVEIRA LIMA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO. AUTOR:
MARIA LINDALVA DA SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA
NETO. AUTOR: MARIA LINS DA SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,JOAO FIDELIS DE
OLIVEIRA NETO. AUTOR: MARIA ALDA PEREIRA DO NASCIMENTO ADV: MARCOS SOUTO MAIOR
FILHO,JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-sea parte autora para querendo ofertar
impugnacao no prazo legal
01432 Processo: 0005808-92.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GONZAGA DE
ABREU ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO. AUTOR: MARIA
FRANCISCA DE OLIVEIRA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA
NETO. AUTOR: MARIA JOSE MARCELINO DA COSTA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,JOAO
FIDELIS DE OLIVEIRA NETO. AUTOR: ANTONIA LUDUVINA DA COSTA ADV: MARCOS SOUTO
MAIOR FILHO,JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO. AUTOR: MARIA DE FATIMA TAVARES GOMES
ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO. AUTOR: MARIA CORDEIRO DA SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO. AUTOR:
MARIA GONZAGA DE ABREU ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA
NETO. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA OFERTAR IMPUGNACAO NO PRAZO LEGAL
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 107/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01433 Processo: 0000296-14.2015.815.0451 - INTERDICAO AUTOR: PATRICIA ALMEIDA DOS SANTOS ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia designada22/10/2015 as 10:00hs
01434 Processo: 0000358-88.2014.815.0451 - REMOCAO DE INVENTARI AUTOR: UMBERTONTONIETA LUCAS SANTA CRUZ ADV: GERCILENA SUCUPIRA MEIRA. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazo de 10(dez) dias
01435 Processo: 0000358-88.2014.815.0451 - REMOCAO DE INVENTARI REU: UMBERTO LUCAS DE FREITAS ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as
provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias
01436 Processo: 0000615-16.2014.815.0451 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: J. A. C. F. ADV: MARIA SORAIA
HOLNDA FIGUEIREDO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia22/10/2015
as 08:30hs
01437 Processo: 0000781-19.2012.815.0451 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: OSANIA ALVES DA COSTA ADV:
JOSE CARLOS GOMES DA COSTA. Despacho: Audiencia designada22/10/2015 as 10:20hs
01438 Processo: 0000803-77.2012.815.0451 - GUARDA AUTOR: LUCIANO HERCULANO SIQUEIRA ADV:
JOAO PAULO MACIEL SOBRINHO. Despacho: Audiencia designada22/10/2015 as 10:40hs
01439 Processo: 0000968-56.2014.815.0451 - INTERDICAO AUTOR: JOSE MARCIO ALVES MENDES ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia designada22/10/2015 as 09:45hs
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 107/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01440 Processo: 0000893-17.2014.815.0451 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIO DELANDY DINIZ
HOLANDA ADV: PAULO GOES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia14/
10/2015 as 10:00hs
01441 Processo: 0000951-20.2014.815.0451 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCIANO LUIZ DE OLIVEIRA
ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia14/10/2015 as 09:30hs
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 104/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01442 Processo: 0000088-73.1997.815.0091 - INVENTARIO REU: INACIO MINERVINO DE QUEIROZ ADV:
CLENILDO BATISTA DA SILVA. REU: MARIA AMELIA DE QUEIROZ ADV: CLENILDO BATISTA DA
SILVA. Despacho: Intime-se para em 48(quarenta e oito) horas devolver os autos.
01443 Processo: 0000433-09.2015.815.0091 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: D. M. D. ADV: MARCOS DANTAS
VILAR. REU: W. M. D. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de conciliacao,
instrucao e julgamento designada para o dia 27 de agosto de 2015 as 11:45 da manha.
01444 Processo: 0000460-26.2014.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABRAAO TORRES VILAR
ADV: FAGNER FALCAO DE FRANCA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais, no prazo legal.
01445 Processo: 0001278-46.2012.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO VIEIRA DE
ANDRADE ADV: JOSEILSON LUIS ALVES,MARIA DA GUIA PEREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais, no prazo legal.
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 104/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01446 Processo: 0000932-27.2014.815.0091 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. O. S. ADV: JOAO PINTO
BARBOSA NETO. VITIMA: L. S. Despacho: Intime-se o reu para comparecer a audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 20 de agosto de 2015 as 10:00.
01447 Processo: 0000933-12.2014.815.0091 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE EDILSON DE LIMA
ADV: MARCELO DANTAS LOPES. VITIMA: MARCONI GONCALVESVITIMA: MARCOS ALESSANDRO
LIMA CRUZVITIMA: INACIO DE FARIAS NETO Despacho: Intime-se o reu para comparecer a audiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia 20 de agosto de 2015 as 10:45 da manha.
01448 Processo: 0001111-92.2013.815.0091 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: LUCIANO CAMPOS GOMES
ADV: MARCOS DANTAS VILAR. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e
julgamento aprazada para a a data de 20/08/2015 as 09h15min.
01449 Processo: 0001176-87.2013.815.0091 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALDOMIRO FERNANDES DE
OLIVEIRA ADV: ALBERTO BATISTA DE LIMA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de
instrucao e julgamento aprazada para a data de 20/08/2015, as 11h30min.
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 136/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01450 Processo: 0000779-98.2013.815.0391 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. L. S. ADV: ARIOSVALDO
ADELINO DE MELO FILHO. Despacho: Intime-seIntimar o Dr. Ariosvaldo Adelino de Melo Filho, para
tomar conhecimento da avaliacao de fls. 50, no prazo legal.
01451 Processo: 0001648-61.2013.815.0391 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-seIntimar o Dr. Vinicius A Cavalcanti, para tomar conhecimento da certidao de fls. 41v, no prazo legal.
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 136/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01452 Processo: 0000019-43.1999.815.0391 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EDIVAN DA SILVA ADV: JONAS
GUEDES DE LIMA. Despacho: Intime-seIntimar o Dr. Jonas Guedes de Lima, para comparecer a audiencia
de instrucao e julgamento, designada para o dia 27 de agosto de 2015, as 13:15 horas, no Forum local.
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 137/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01453 Processo: 0000201-67.2015.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE RAMALHO DE ARRUDA
ADV: ANDERSON ANDRE DE ALMEIDA LOPES. REU: MARIA CLAUDILENE DE SOUSA LUCENA ADV:
ANDERSON ANDRE DE ALMEIDA LOPES. Despacho: Intime-se a de fesa dos reus, para as alegaoes
finais, no prazo legal.
UIRAUNA
VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 105/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01454 Processo: 0000417-19.2015.815.0491 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA ZELIA FERNANDES
DE ARAUJOREU: COM DIGITAL BF LTDA ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo com julgamento do merito
01455 Processo: 0000441-18.2013.815.0491 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO DE UIRAUNA
ADV: ELICELY CESARIO FERNANDES,HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO BOSCO NONATO FERNANDES ADV: HERLESON SARLAN ANACLETO DE
ALMEIDA,ELICELY CESARIO FERNANDES. REU: JOSE JAILSON NOGUEIRA ADV: JOSE AIRTON G
ABRANTES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
01456 Processo: 0000466-60.2015.815.0491 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. A. C. S. ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. REU: M. S. B. D. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar acerca da
certidao de fls.35V, e requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 105/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 107/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01458 Processo: 0000207-93.2005.815.0401 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUNICIPIO UMBUZEIRO PB
ADV: EUDES JORGE CABRAL BARBOSA DE BRITO. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO FERNANDES DE LIMA ADV: EUDES JORGE CABRAL BARBOSA DE BRITO. REU: CARLOS PESSOA NETO
ADV: ROGERIO DA SILVA CABRAL,ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo com julgamento do merito
01459 Processo: 0000417-66.2013.815.0401 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANOEL FERREIRA DA
SILVA ADV: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA,LORENA CAVALCANTI CABRAL. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01460 Processo: 0000429-80.2013.815.0401 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA SEVERINA AIRES DA SILVA ADV: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA,LORENA CAVALCANTI CABRAL. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DE JOAO PESSOA - PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PORTARIA Nº 01/2015. O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos da Resolução nº 07/2011
da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR ELANA BESERRA DE LIMA
para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 1º Juizado Especial Cível, desde 28
(vinte e oito) de julho de 2015 (dois mil e quinze). Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba. João Pessoa, 06 de agosto de 2015. AILTON NUNES MELO - JUIZ DE DIREITO – 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 30429420118152001
Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos virem o presente EDITAL ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo da 1ª Vara Cível
tramitam os autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (Processo nº 0003042-94.2011.815.2001), movida pela VILMA
HONORATO DA SILVA contra COPAGAZ LTDA E OUTROS. Como não foi possível ser citado o promovido, por
se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica, através deste,CITADOS, COPAGAZ LTDA e TRANSALE LTDA,
para, querendo, defender-se, e ficando desde já, advertido de que não sendo contestada a ação, no prazo de 15
dias (CPC, art. 297), presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. E, para que a notícia
chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz de Direito a
expedição deste EDITAL, que deverá ser publicado em jornal de circulação local, bem como, afixado no átrio do
Fórum. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 04 dias do mês de agosto do ano dois
mil e quinze (2015).
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 11276820158152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiver que o MM. Juiz decretou a interdicao de BRUNO VIEIRA SOUZA, nomeando
ALEX SANDRO ANDRADE DE SOUZA, para resonder pela vida civil do interditando se comprometendo zelar
pelos seus bens sob as penas da lei; devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10
dias, Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 13 dias do mes de julho de 2015.Eu, Eliete Araujo dos
Santos, o digitei e subscrevi. DR. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 168858720158152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiver que o MM. Juiz determinou a interdicao de EDVALDO DE LIMA BARROS,
nomeando MARLENE SILVA BARROS, para responder pela vida civil do interditando se compromentedo zelar
pelos seus bens sob as penas da Lei, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10
dias. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 10 dias do mes de julho de 2015. Eu, Eliete Araujo dos
Santos o digitei e subscrevi. Dr. Sivanildo Torres FErreira. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 43668020158152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem o presente ou
dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da Ação de
Interdição movida por FERNANDO CARLOS DA SILVA LIMA em face de NATIVA JORGE DA SILVA LIMA cuja
sentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição absoluta
de NATIVA JORGE DA SILVA LIMA ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens,
nomeando-lhe curadora na pessoa de FERNANDO CARLOS DA SILVA LIMA mediante compromisso. Carlos
Antonio Sarmento, juiz de Direito. Márcia R. Marinho. Téc Judiciária, o digitei. J.Pessoa, 10/7/2015. Publicar 3
vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 117595620158152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem o presente ou
dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da Ação de
Interdição movida por ELIANE PINHEIRO DE VASCONCELOS em face de TEREZINHA PINHEIRO BURITI cuja
sentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição absoluta
de TEREZINHA PINHEIRO BURITI ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens,
nomeando-lhe curadora na pessoa de ELIANE PINHEIRO DE VASCONCELOS mediante compromisso. Carlos
Antonio Sarmento, juiz de Direito. Márcia R. Marinho. Téc Judiciária, o digitei. J.Pessoa, 10/7/2015. Publicar 3
vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 146828920148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem o presente ou
dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da Ação de
Interdição movida por CARLOS ADRIANO GUEDES DA SILVA em face de VALÉRIA DE MELO ALVES GUEDES
cuja sentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição
absoluta de VALÉRIA DE MELO ALVES GUEDES ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus
bens, nomeando-lhe curadora na pessoa de CARLOS ADRIANO GUEDES DA SILVA mediante compromisso.
Carlos Antonio Sarmento, juiz de Direito. Márcia R. Marinho. Téc Judiciária, o digitei. J.Pessoa, 10/7/2015.
Publicar 3 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 169655120158152001 Acao: TUTELA E CURATELA - R O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem o
presente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da
Ação de Interdição movida por JOSÉ IVO ALVES DE PAIVA em face de RUBENS WANDERLEY ALVES DA
SILVA cuja sentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a
interdição absoluta de RUBENS WANDERLEY ALVES DA SILVA ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e
administrar seus bens, nomeando-lhe curadora na pessoa de JOSÉ IVO ALVES DE PAIVA mediante compromisso. Carlos Antonio Sarmento, juiz de Direito. Márcia R. Marinho. Téc Judiciária, o digitei. J.Pessoa, 10/7/2015.
Publicar 3 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 595679120148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem o presente ou
dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da Ação de
Interdição movida por PEDRO HENRIQUE DA PAIXÃO COSTA em face de ANDRÉA DA PAIXÃO COSTA cuja
sentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição absoluta
de ANDRÉA DA PAIXÃO COSTA ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curadora na pessoa de PEDRO HENRIQUE DA PAIXÃO COSTA mediante compromisso. Carlos Antonio
Sarmento, juiz de Direito. Márcia R. Marinho. Téc Judiciária, o digitei. J.Pessoa, 10/7/2015. Publicar 3 vezes com
intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 684009820148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem o presente ou
dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da Ação de
Interdição movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de OLINDINA BEZERRA DA SILVA cuja sentença teve
o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição absoluta de OLINDINA
BEZERRA DA SILVA ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe
curadora na pessoa de JOÃO PAULO AGRA mediante compromisso. Carlos Antonio Sarmento, juiz de Direito.
Márcia R. Marinho. Téc Judiciária, o digitei. J.Pessoa, 10/7/2015. Publicar 3 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 603516820148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE
O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) MARIA DO ROSÁRIO NANES DE OLIVEIRA como CURADOR(A) de MARIA
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
JOSE NANES FARIAS, por ser portadora do CID 10 F 02.3, sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida
e sua pessoa, de acordo com os arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC, devendo o presente edital ser
publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB, 10/07/2015. Eu, Jovanka Vieira, Tec.
Judiciario, digitei. Dra.Agamenilde D.A.V.Dantas, Juiza Direito.
a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar
ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do mes
de Agosto do ano 2015. Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 702620720148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE
O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) MARIA GEANE NUNES DA SILVA como CURADOR(A) de JOANA FELIX
DOS SANTOS, por ser portadora do CID 10 I 69+10 F 03, sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e
sua pessoa, de acordo com os arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado
por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB, 10/07/2015. Eu, Jovanka Vieira, Tec. Judiciario, digitei.
Dra.Agamenilde D.A.V.Dantas, Juiza Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 244755720118152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
cartório se processam Ação de Execucão Fiscal que tem como partes a Fazenda Publica Estadual e SMM
ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA CNPJ: 07201331/0001-39, na pessoa do seu representante legal. Tendo
como có responsaveis HORACIO ANDRE DE SOUZA JUNIOR CPF: 857294774-49 E MICHELLE BIANCA DE
SOUZA OLIVEIRA CPF: 034845574-78. É o presente para a cobrança da dívida no valor R$ 5.982,38, proveniente da falta de recolhimento de ICMS, com Multa e Correção, conforme CDA N° 020002120117380 acrescida
das cominações legais. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar
incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m)
a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a
execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera
publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.
Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do mes de Agosto do ano 2015. Eu, Maria Delania Tavares dos Santos,
esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1065788720128152001 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE
O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) JOSE DE ARIMATEIA GOMES como CURADOR(A) de SEVERINA DOS
SANTOS GOMES, por ser portadora do CID 10 F 00, sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua
pessoa, de acordo com os arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado por
03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB, 10/07/2015. Eu, Jovanka Vieira, Tec. Judiciario, digitei.
Dra.Agamenilde D.A.V.Dantas, Juiza Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
23559320068152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartório se processam Ação de Execução Fiscal onde tem como partes a Fazenda Publica Estadual e
JULIANO ODON CHAVES CNPJ :03958209/0001-50, atraves do seu representante legal. E para que mais tarde
alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para
pagar as custas processuais no valor de R$ 131,80 + taxa bancaria. Dado e passado nesta capital aos aos 04
de AGOSTO de 2015. Eu Maria Delania T S Irineu, Técnica judiciária o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 40391420108152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartório
se processam Ação de Execucão Fiscal que tem como partes a Fazenda Publica Estadual e MADEIRAL MADEREIRA SANTO ANTONIO LTDA CNPJ: 24292716/0002-59 na pessoa do seu representante legal. Tendo como có
responsaveis ANTONIO BRAGA DA COSTA CPF: 237941604-44 E TEREZINHA LIMA DA COSTA CPF: 02037765428. É o presente para a cobrança da dívida no valor R$14.113,92, proveniente da falta de recolhimento de ICMS,
com Multa e Correção, conforme CDA N° 020002020094551 acrescida das cominações legais. pelo que chamo e
cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados
a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar
ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do mes
de Agosto do ano 2015. Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 124631120118152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
cartório se processam Ação de Execucão Fiscal que tem como partes a Fazenda Publica Estadual e ATACADAO
DAS TINTAS LTDA CNPJ: 07601454/0003-29, na pessoa do seu representante legal. Tendo como có responsaveis THIAGO WAGNER FERNANDES CHAVES É o presente para a cobrança da dívida no valor R$ 1.854,96,
proveniente da falta de recolhimento de ICMS, com Multa e Correção, conforme CDA N° 020002120106671
acrescida das cominações legais. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em
lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)
embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia
chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente
edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80,
e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do mes de Agosto do ano 2015. Eu, Maria Delania
Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 166254920118152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
cartório se processam Ação de Execucão Fiscal que tem como partes a Fazenda Publica Estadual e D´MARCEL
INDUSTRIA DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA CNPJ: 07656112/0001-44, na pessoa do seu representante
legal. Tendo como có responsaveis ELIESER DA SILVA RODRIGUES CPF: 312848090-72, FRANCISCO
MARIANO DA SILVA CPF: 569534614-20 E MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO CPF: 451493724-04. É o
presente para a cobrança da dívida no valor R$ 3.132,42, proveniente da falta de recolhimento de ICMS, com
Multa e Correção, conforme CDA N° 020002120117274 acrescida das cominações legais. pelo que chamo e cito,
o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,
contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,
g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade,
aos 4 dias do mes de Agosto do ano 2015. Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 170479220098152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER E para que
a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente edital para CITAR os corresponsáveis ADELIO FERREIRA DA SILVA CPF: 008267744-15 E
MARIA DO CARMO O FERREIRA CPF:396286474-15. E o presente para a cobrança da dívida no valor de R$
944.56, proveniente da falta de recolhimento de ICMS, com multa e correçao, conforme a CDA N° 020001920083953,
acrescida das cominações legais. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em
lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)
embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia
chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente
edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80,
e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do mes de Agosto do ano 2015. Eu, Maria Delania
Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 188460520118152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
cartório se processam Ação de Execucão Fiscal que tem como partes a Fazenda Publica Estadual e LACOS DO
SUL RESTAURANTE LTDA CNPJ: 03432344/0001-68, na pessoa do seu representante legal. Tendo como có
responsaveis ROSEMARI FUGUEIREDO CPF: 066625602-00. É o presente para a cobrança da dívida no valor
R$ 9.760,42, proveniente da falta de recolhimento de ICMS, com Multa e Correção, conforme CDA N°
020002120106803 acrescida das cominações legais. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de
5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do mes de Agosto do ano 2015.
Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 214512620088152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartório
se processam Ação de Execucão Fiscal que tem como partes a Fazenda Publica Estadual e PIPER JOVEM
CONFECCOES LTDA ME CNPJ: 09291691/0001-02, na pessoa do seu representante legal. Tendo como có
responsaveis JOAO BEZERRA FILHO CPF: 058319624-15 E EDILEUZA SANTIAGO DA S BEZERRA CPF:
206073184-49. É o presente para a cobrança da dívida no valor R$ 2.097,30, proveniente da falta de recolhimento
de ICMS, com Multa e Correção, conforme CDA N° 020001920082464 acrescida das cominações legais. pelo que
chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m)
a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 272057520108152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
cartório se processam Ação de Execucão Fiscal que tem como partes a Fazenda Publica Estadual e EDUARDO
TEIXEIRA DANTAS CALDAS CNPJ: 03103158/0001-85, na pessoa do seu representante legal. Tendo como có
responsaveis EDUARDO TEIXEIRA DANTAS CALDAS CPF: 961054454-15. É o presente para a cobrança da
dívida no valor R$ 1.198,32, proveniente da falta de recolhimento de ICMS, com Multa e Correção, conforme
CDA N° 020002020105619 acrescida das cominações legais. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),
por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do mes de Agosto do ano 2015.
Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 272109720108152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartório
se processam Ação de Execucão Fiscal que tem como partes a Fazenda Publica Estadual e CARDIOMEDICA COM
E REPRES DE MATERIAL MEDICO CNPJ: 05745082/0001-17, na pessoa do seu representante legal. Tendo como
có responsaveis MARIA ERNESTA CPF: 112195994-68 E RENATA MANGUEIRA DE MOURA CPF: 060050224-40.
É o presente para a cobrança da dívida no valor R$ 1.514,97, proveniente da falta de recolhimento de ICMS, com
Multa e Correção, conforme CDA N° 020002020105625 acrescida das cominações legais. pelo que chamo e cito,
o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir
da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar
ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do mes
de Agosto do ano 2015. Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 275742120008152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartório
se processam Ação de Execucão Fiscal que tem como partes a Fazenda Publica Estadual e EDUPEÇAS COMERCIO DE PECAS LTDA CNPJ: 09249905/0001-74, na pessoa do seu representante legal. Tendo como có responsaveis LEONARDO ARAGAO RODRIGUES CPF: 431376794-00 E MARIA DO SOCORRO A RODRIGUES CPF:
788953914-20. É o presente para a cobrança da dívida no valor R$ 1.048,74 proveniente da falta de recolhimento
de ICMS, com Multa e Correção, conforme CDA N° 2090-6 acrescida das cominações legais. pelo que chamo e
cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados
a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar
ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do mes
de Agosto do ano 2015. Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 362048020118152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
cartório se processam Ação de Execucão Fiscal que tem como partes a Fazenda Publica Estadual e CLIMAR
COMERCIO ATACADISTA LTDA CNPJ: 05670834/0001-28, na pessoa do seu representante legal. Tendo como có
responsaveis ERINALDO ALVES ANDRELINO CPF: 931299474-34. É o presente para a cobrança da dívida no
valor R$ 124.482,46, proveniente da falta de recolhimento de ICMS, com Multa e Correção, conforme CDA N°
020002120117432 acrescida das cominações legais. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de
5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do mes de Agosto do ano 2015.
Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 426159120018152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
cartório se processam Ação de Execucão Fiscal que tem como partes a Fazenda Publica Estadual e MARTA
LUCIA RAMOS DA SILVA CNPJ: 00414014/0002-32, na pessoa do seu representante legal. Tendo como có
responsaveis MARTA LUCIA RAMOS DA SILVA CPF: 029169027-08. É o presente para a cobrança da dívida no
valor R$ 10.630,53, proveniente da falta de recolhimento de ICMS, com Multa e Correção, conforme CDA N°
2328-0 acrescida das cominações legais.pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)
embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia
chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente
edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80,
e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do mes de Agosto do ano 2015. Eu, Maria Delania
Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 436839520098152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER E para que
a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente edital para CITAR os corresponsáveis JOSE ROBERTO DA SILVA CPF: 216295258-04. E o
presente para a cobrança da dívida no valor de R$ 158.167,40 proveniente da falta de recolhimento de ICMS,
com multa e correçao, conforme a CDA N° 020002020095081, acrescida das cominações legais. pelo que chamo
e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,
contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,
g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade,
aos 4 dias do mes de Agosto do ano 2015. Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 683716320058152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
cartório se processam Ação de Execucão Fiscal que tem como partes a Fazenda Publica Estadual e FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA CNPJ: 02343078/0002-15, na pessoa do seu representante legal. Tendo como
có responsaveis FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA CPF: 37402021-94. É o presente para a cobrança
da dívida no valor R$ 1.636,80, proveniente da falta de recolhimento de ICMS, com Multa e Correção, conforme
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
CDA N° 000217200501256 acrescida das cominações legais. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),
por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do mes de Agosto do ano 2015.
Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 7930874520078152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
cartório se processam Ação de Execucão Fiscal que tem como partes a Fazenda Publica Estadual e EDUARDO
TEIXEIRA DANTAS CALDAS CNPJ: 03103158/0001-85, na pessoa do seu representante legal. Tendo como có
responsaveis EDUARDO TEIXEIRA DANTAS CALDAS CPF: 961054454-15. É o presente para a cobrança da
dívida no valor R$ 70.591,21, proveniente da falta de recolhimento de ICMS, com Multa e Correção, conforme
CDA N° 020001820071788 acrescida das cominações legais. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),
por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do mes de Agosto do ano 2015.
Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 6040820058152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado
Fernanda Maria Santiago Melo E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 912,60 proviniente da falta
de recolhimento de IPTU multa e correção conforme CDA n 2005/000074 acrescidas das cominações legais E
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso inciso IV da lei
6830 80 e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade
aos 04 de agosto de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),
por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do mes de Agosto do ano 2015.
Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 119460620118152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado KME
Perfumaria e Cosmeticos Ltda e Outros o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 12.363,82
proviniente da falta de recolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 0200.021.2010.6515 acrescidas
das cominações legais E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância
mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para CITAR o Co-responsaveil Maria da ConceicaoSantos
da Rocha que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830/80 e afixada cópia no
atrio do Forum Mário Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 04 de agosto de 2015 Eu
Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em
lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)
embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia
chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente
edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80,
e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do mes de Agosto do ano 2015. Eu, Maria Andrea
Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 124262320078152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execução Fiscal onde tem como Executado Fazenda Publica Estadual e Executado Soelania
Barreto O presente para a cobrança da divida no valor de R$ 36.220,88 proviniente da falta de recolhimento de
ICMS multa e correção conforme CDA n 0200.01.8200.60644 acrescidas das cominações legais E para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e Exequente ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 ininciso IV da lei 6830
80 e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 04
de agosto de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por
se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de
5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do mes de Agosto do ano 2015.
Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 129164520078152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado Limp
Fort Engenharia Ambiental Ltda E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 231.933,91 proviniente da
falta de recolhimento de IPTU multa e correção conforme CDA n 2006/487216 acrescidas das cominações legais
E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do ArArt 8 inciso IV da lei 6830
80 e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 04
de agosto de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por
se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de
5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do mes de Agosto do ano 2015.
Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 136092920078152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Kakely
Moveis Ltda e Outros o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 258.159,37 proviniente da falta de
recolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 0200.01.8200.60969 acrescidas das cominações legais
E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente edital para CITAR o Co-responsaveil Janio da Silva N Junior que serque sera publicado
no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830/80 e afixada cópia no atrio do Forum Mário Moacyr
Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 04 de agosto de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o
digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido,
e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma
do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de
30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da
Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 4 dias do mes de Agosto do ano 2015. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 138335420138152001
Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado J C
Construcoes Ltda E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 3.032,45 proviniente da falta de
recolhimento de IPTU multa e correção conforme CDA n 2012/000392 acrescidas das cominações legais E para
que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
53
expedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da inciso IV da lei
6830 80 e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade
aos 04 de agosto de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),
por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do mes de Agosto do ano 2015.
Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 153965920088152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Item
Dois Com de Bebidas Ltda e Outros o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 161.033,82 proviniente
da falta de recolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 0200.018.2007.1454 acrescidas das
cominações legais E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância
mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para CITAR os Co-responsaveis Ubiratan Pereira dada
Silva e Marcelo Araujo Rodrigues que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830/
80 e afixada cópia no atrio do Forum Mário Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 04
de agosto de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por
se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de
5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do mes de Agosto do ano 2015.
Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
161632420138152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Proserv Serv Pecas Veiculos E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o Executado e seu Conjuge se casado da penhora realizada as fls
20 Dado e passado nesta capital aos 04 de agosto de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
169948720048152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Farid Zare E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o
presente Edital para INTIMAR o Executado para oferecer Embargos a execucao no prazo legal Dado e passado
nesta capital aos 04 de agosto de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 335591420138152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado Brasil
Book Com de Livros Ltda E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 3.045,40 proviniente da falta
de recolhimento de IPTU multa e correção conforme CDA n 2013/222905 acrescidas das cominações legais E
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 incinciso IV da lei 6830
80 e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 04
de agosto de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por
se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de
5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do mes de Agosto do ano 2015.
Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 527751020038152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado Faca
Com de Veiculos Ltda E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 3.056,72 proviniente da falta de
recolhimento de IPTU multa e correção conforme CDA n 2002/035945 acrescidas das cominações legais E para
que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso Iinciso IV da lei 6830
80 e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 04
de agosto de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por
se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de
5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do mes de Agosto do ano 2015.
Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 639798020058152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado Lions
Clube Joao Pessoa Norte E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 1.901,08 proviniente da falta
de recolhimento de IPTU multa e correção conforme CDA n 2001/107393 acrescidas das cominações legais E
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inci inciso IV da lei
6830 80 e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade
aos 04 de agosto de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),
por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do mes de Agosto do ano 2015.
Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 1055810720128152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado A Valones
Ltda e Outros o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 4.455,76 proviniente da falta de recolhimento
do ICMS multa e correção conforme CDA n 020002220119217 acrescidas das cominações legais E para que a
notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM Juiz de Direito expedir
o presente edital para CITAR o Co-responsaveil Antonio Nicacio Valones Junior que sera que sera publicado no diario
da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830/80 e afixada cópia no atrio do Forum Mário Moacyr Porto local
de costume Dado e passado nesta cidade aos 04 de agosto de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que
chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m)
a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados
a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar
ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do mes
de Agosto do ano 2015. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 1068923320128152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado Cura
Produtos Farceuticos Ltda E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 14.181,49 proviniente da falta
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
de recolhimento de IPTU multa e correção conforme CDA n 2012/235612 acrescidas das cominações legais E
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 ininciso IV da lei 6830
80 e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 04
de agosto de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por
se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de
5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do mes de Agosto do ano 2015.
Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 7311105220078152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado Maria do
Carmo de Oliveira Silva E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 703,85 proviniente da falta de
recolhimento de IPTU multa e correção conforme CDA n 200./487008 acrescidas das cominações legais E para
que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 incinciso IV da lei 6830 80
e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 04 de
agosto de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de
5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do mes de Agosto do ano 2015.
Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 7311105220078152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado Maria do
Carmo de Oliveira Silva E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 703,85 proviniente da falta de
recolhimento de IPTU multa e correção conforme CDA n 2006/487008 acrescidas das cominações legais E para
que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 incArt 8 inciso IV da lei 6830
80 e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 04
de agosto de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por
se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de
5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do mes de Agosto do ano 2015.
Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 7599342120078152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado
Severina Ramos H Marinho E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 604,98 proviniente da falta
de recolhimento de IPTU multa e correção conforme CDA n 2007/0327003 acrescidas das cominações legais E
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830
80 e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 04
de agosto de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por
se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de
5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do mes de Agosto do ano 2015.
Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7640117320078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Flavio Maroja Neto E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais no valor
de R$ 242,08 Dado e passado nesta capital aos 04 de agosto de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7667415720078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Maria de L Felizmino E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais no valor
de R$ 239,25 Dado e passado nesta capital aos 04 de agosto de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 7849438220078152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado Antonio
Luiz de G. Maribondo E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 632,37 proviniente da falta de
recolhimento de IPTU multa e correção conforme CDA n 2007/065659 acrescidas das cominações legais E para
que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso inciso IV da lei 6830
80 e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 04
de agosto de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por
se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de
5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do mes de Agosto do ano 2015.
Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 7863676220078152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado Halbiege
Lea di Pace E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital
para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais no valor de R$ 434,14 Dado e
passado nesta capital aos 04 de agosto de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a
partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar
ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do
mes de Agosto do ano 2015. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7953002420078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Maria de Fatima Ferreira Souto E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais
no valor de R$ 147,76 Dado e passado nesta capital aos 04 de agosto de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 7960312020078152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado Marielza
Brito da Silva E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 784,40 proviniente da falta de recolhimento
de IPTU multa e correção conforme CDA n 2007/699638 acrescidas das cominações legais E para que a noticia
chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o
presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV daIV da lei 6830 80 e afixada
copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 04 de agosto de
2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mes