Simulado da OAB 2014/2
Peça prática
1º) Maria da Silva, residente e domiciliada em Araguaína/TO, teve um relacionamento
com o Senhor José dos Santos no ano de 2012. O referido relacionamento, apesar de ter
sido passageiro, não tendo passado de um breve namoro, resultou na gravidez de Maria
da Silva, do qual adveio Antônio da Silva, de 02(dois) anos de idade. O Sr. José do
Santos é Taxista trabalhando e residindo em Colinas/TO e ganha em torno de R$
2.000,00 (dois mil reais) por mês, sendo que quando teve ciência da gravidez rompeu o
relacionamento com a genitora, afirmando que não desejava o filho e que tinha dúvidas
quanto à paternidade. Dona Maria é diarista, não possuindo nenhum vínculo trabalhista,
ganhando R$ 800,00 (oitocentos reais), tendo que trabalhar dobrado para custear o
básico para o sustento de Antônio.
Dona Maria da Silva procura, então, você como advogado(a) para propor a ação cabível.
Elabore a peça processual apropriada ao caso narrado acima.
Resposta:
Nome da ação : Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos pelo rito
ordinário;
Competência: como o pedido está cumulado com alimentos, optar pelo domicílio do
alimentando ( súmula nº 1, do STJ);
Fundamentação legal: art. 1.606 e lei 8.560/1992;
Fatos e fundamentos Jurídicos: I- Relação: relacionamento entre o suposto pai e a
mãe; II- causa: Filiação não reconhecida pelo pai biológico; III- conseqüência: declarar
a paternidade.
Fundamento legal: Art. 1.606 do CC; art. 2º-A, lei 8.560/1992; art.27 do ECA; arts
1.694, 1695 e 1.705 do CC.
Pedidos: I-procedência para o reconhecimento da paternidade, com a expedição de
mandado para a alteração do registro civil; II- incluir a condenação ao pagamento de
alimentos. Obs. Se entender necessário Poderá pedir a tutela antecipada para a fixação
de alimentos liminarmente, Art. 273 do CPC; III- condenação em sucumbência.
Requerimentos: Citação ( art. 320,II, CPC); Intimação do MP (art. 82 do CPC);
provas, especialmente o DNA;
Valor da Causa: valor de alçada além do art. 259, VI, CPC. 12X
QUESTÃO 1) Agripina da Silva desapareceu após uma enchente provocada por uma
forte tempestade na Cidade de Araguaína/TO, assolando toda à cidade, principalmente
na região onde residia às margens do Córrego Neblina.
Levando-se em consideração estar provada a sua presença no local do acidente e não
ser possível encontrar o corpo de Agripina para exame, responda os itens a seguir,
empregando os argumentos jurídicos apropriados e fundamentação pertinente ao caso
em análise.
A) Analisando com cuidado o caso, podemos notar que se trata de hipótese de morte
presumida? ( valor: 0,65)
B) Qual é o procedimento para realização do assento de óbito de Agripina ( valor: 0,6).
Resposta: a) o caso em análise é sim de morte presumida (art. 7º,I e § único do CC);
b) É o procedimento previsto nos art. 861 até 866 do CPC através da ação de
justificação.
a)
b)
c)
d)
QUESTÃO 2) Com relação ao valor atribuído à causa é de grande relevância para o
desenvolvimento regular de um processo, interferindo em todas as suas fases e em
institutos, como competência, rito processual, honorários de sucumbência, multas e
custas processuais. Analisando as afirmações acima proferidas, responda
fundamentadamente, às seguintes argüições.
Qual a regra para atribuição de valor a causa nos casos de ações que têm conteúdo
econômico imediato? (0,25)
Como deverá ser preenchido o valor da causa, no caso de ações que não tem valor
patrimonial aferível? (0,25)
Caso esteja incorreto o valor atribuído à causa, como o réu pode insurgir-se com tal
medida? (0,25)
O juiz poderá conhecer de ofício sobre às irregularidades quanto ao valor atribuído à
causa? (0, 50)
Resposta: a) nas ações de conteúdo econômico imediato, será o valor pretendido pelo
autor;
b) toda causa terá um valor atribuído (art. 258 do CPC), devendo ter um valor mínimo
estipulado, também conhecido como valor de alçada( art. 258 e 259 do CPC);
c) Através de impugnação ao valor da causa (art. 261 do CPC);
d) Sim o juiz poderá conhecer de ofício, pois é requisito do art. 282 do CPC.
QUESTÃO 3) Luzia sempre desconfiou que seu neto Ricardo, fruto do casamento do
seu filho Antônio com e Josefa, não era filho biológico de Antônio, ante as
características físicas por ele exibidas. Vindo Antonio a falecer, Luzia pretende ajuizar
uma ação negatória de paternidade.
A respeito do fato apresentado, tem Luzia legitimidade para propor a referida ação?
(1,25)
A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.
Resposta: Luzia não tem legitimidade para propor a ação negatória de paternidade, pois
se trata de ação personalíssima, conforme dispõe o Art. 1.601, caput, do Código Civil.
QUESTÃO 4) Quais os elementos da ação?
Resposta: Partes, pedido e causa de pedir.
Distribuição dos Pontos:
Quesito Avaliado
A) Partes (0,41), pedido (0,41) e causa de
pedir (0,41).
Obs.: A mera indicação do artigo não
pontua.
Faixa de valores
0,00/0,41/0,82/1,25