PORTARIA GDPG - N° 457/2011
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo art. 13, inciso XII, da Lei Complementar Estadual nº 059, de 30 de novembro
de 2005.
RESOLVE:
DESIGNAR o Defensor Público, Dr. GERIMAR DE BRITO VIEIRA,
para prestar assistência jurídica à Sra. Maria de Nazaré Viana Lustosa Melo, nos autos da
Ação Penal nº 5580/11, em trâmite no Juizado Especial Cível e Criminal Zona Leste,
Campus Ininga/UFPI.
CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, em Teresina, 19 de
agosto de 2011.
Norma Brandão de Lavenère M. Dantas
Defensora Pública-Geral