INFORMATIVO
SINDIPOSTOS
Informativo do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Espírito Santo
ES
nº28 – Novembro 2011
Veja a
composição
do preço
da gasolina*
IMPOSTOS ESTADUAIS
E FEDERAIS
38%
Malandrinho
relembra peso
dos impostos
REFINARIA
39%
Personagem volta para chamar a atenção da
população sobre a composição do preço da
gasolina. Revendedores apoiam a campanha
POSTOS e
DISTRIBUIDORAS
23%
Novas regras da ANP
permitem correção
de irregularidades de
menor gravidade
Página 06
Cooperativa vende
combustível ilegalmente
para a população no Sul
do Estado
Página 07
Sindipostos entra com
ações que beneficiarão
revendedores por impostos
pagos indevidamente
Página 08
Atuação
A importância da
representatividade
A edição do Informativo do Sindipostos que chega às
suas mãos está recheada de ações realizadas pelo
nosso Sindicato. Por isso, por tantas vezes, repetimos
a importância da força da nossa entidade, que se dá
através da adesão dos revendedores e da participação dos associados nos eventos e reuniões, para citar
apenas dois exemplos.
O Sindipostos representa as questões coletivas –
como verão em diversas matérias a seguir –, mas
também tem o papel de orientar seus associados
quanto a posturas e decisões que julgamos adequadas e que preservem o empresário. E, por isso,
gostaríamos de falar a respeito da importância da
amostra testemunha.
A sua obrigatoriedade foi objeto de discussão recente entre a Fecombustíveis e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Por fim,
definiu-se por mantê-la como opcional, ou seja, a decisão de tirar ou não a amostra é do revendedor.
Nós orientamos que sempre seja feita. É a única forma de o revendedor se preservar. Sabemos que os
testes que realizamos no ato do recebimento do combustível são limitados e não identificam inúmeras desconformidades. Se passarmos por uma fiscalização
e forem identificados problemas no produto, a única
forma de provar nossa inocência é a amostra. Portanto, não deixe de fazê-la.
No mais, as páginas seguintes estão repletas de informações que lhe serão úteis. Faça bom proveito.
Boa leitura,
Como já virou tradição, o Sindipostos realizará a festa de fim de
ano para reunir os associados num momento de descontração
com amigos e familiares. Este ano, a Festa de Confraternização
da Revenda Capixaba será com coquetel à noite, no Cerimonial
Le Rosé. Para animar, a banda Fenix é quem promete colocar
todos os convidados para dançar, com um show de figurinos e
prometendo espetáculo de luz e som.
O convite será subsidiado parcialmente pelo Sindipostos, e o
posto associado pagará apenas R$ 30,00 por pessoa. Postos
não associados pagarão R$ 40,00 por pessoa. O posto que
adquirir um convite terá o direito de levar 01 (um) acompanhante. Os demais convites adquiridos pelo posto são individuais,
sem direito a acompanhante.
Festa de Confraternização
da Revenda Capixaba 2011
Data: 17/12/11
Local: Cerimonial Le Rosé – Rua Constante Sodré, 676
– Santa Lúcia – Vitória (rua do SETPES e do Centro de
Convenções de Vitória)
Horário: 21h
Valor por pessoa: R$ 30,00 (posto associado) e R$
40,00 (posto não associado).
O pagamento, conforme o número de pessoas, deve
ser realizado através de depósito em conta corrente
do Sindipostos (Banestes – Ag. 103 – Conta Corrente nº 2077816). Enviar fax com depósito realizado até
02/12/11.
Ruy Pôncio
Presidente do Sindipostos
SINDIPOSTOS
ES
Rua Vasco Coutinho, nº 94
Centro (Parque Moscoso)
Vitória-ES – Cep 29.018-210
Telefax: (27) 3322-0104
[email protected]
2
Tradicional
festa de fim de
ano já tem data
marcada
DIRETORIA − 1º Presidente: Ruy Pôncio; 1º Vice-Presidente: Marcos Antônio de Oliveira; 2º Vice-Presidente: Getúlio Gama; 1º Dir. Assuntos Econ. e Sindicais:
Nebelto Carlos dos Santos Garcia; 2º Dir. Assuntos Econ. e Sindicais: Antônio Marcos Santana; 1º Diretor-Secretário: Denison Ferreira Pascoal; 2º DiretorSecretário: Ademar Pascoal; 1º Diretor Financeiro: José Roberto Zanoni; 2º Diretor Financeiro: Felício Pôncio Sobrinho; 1º Diretor de Patrimônio: Mário
José Pompei; 2º Diretor de Patrimônio: João Fábio Zandonadi; 1º Diretor Técnico: Deoclides Antônio Bastos de Oliveira; 2º Diretor Técnico: Nadir Batista
de Mello; 1º Diretor Administrativo: Wellington Gonçalves dos Santos; 2º Diretor Administrativo: Alexandre Marcondes de Souza; 1º Diretor Social: José
Clarimundo Amorim; 2º Diretor Social: Jones Dutra Silva; 1º Diretor de Comunicação: Fabrício Saiter; 2º Diretor de Comunicação: Paulo Rubens Gonçalves
Milled Júnior; 1º Diretor de Gás Natural Veicular: Marcelo Japhet Giurizatto; 2º Diretor de Gás Natural Veicular: Antônio Edmar Bourguignon; 1º Diretor de
Loja de Conveniência: Alex Oliveira Bourguignon; 2º Diretor de Loja de Conveniência: Deolindo Perim Júnior; 1º Diretor de Postos de Estradas: Leonard Saiter
Ceolin; 2º Diretor de Postos de Estradas: Fabiano Laviola Poncio; • CONSELHO FISCAL − Titulares: Márcio Balestrero de Oliveira, Álvaro Luiz Fontes Vilas,
Ademar Pascoal Júnior. Suplentes: Carlos Renato Fabris; Ana Venturim Porto; Jean Carlos Marchetti. • DELEGADOS REPRESENTANTES NO CONSELHO DA
FEDERAÇÃO − Efetivo: Ruy Pôncio. 1º Suplente: Marcos Antônio de Oliveira. 2º Suplente: José Roberto Zanoni • JORNALISTA RESPONSÁVEL: Alvaro
Vargas Filho (MTB901-99) • EDIÇÃO: Aldeia Comunicação (3215-1010) • EDITORAÇÃO: Club2 Design (3032-3605)
Informativo
SINDIPOSTOS-ES
Campanha
Malandrinho volta à cena
Com a distribuição dos folhetos nos postos revendedores,
população é informada sobre o peso dos impostos
Durante o 13º Simpósio Estadual dos Postos de Combustíveis e Serviços, realizado no mês de junho, em Vitória,
o Sindipostos relançou o personagem do Malandrinho,
criado em 2003 para mostrar à população a composição
do preço da gasolina.
Desta vez, foram distribuídos folhetos aos postos revendedores para que fossem entregues aos clientes no momento
do abastecimento. “Essa ação de retornar com o nosso
personagem é de fundamental importância porque a sociedade precisa ser relembrada da composição do preço dos
combustíveis e ver o peso dos impostos. Por isso, é importante essa reedição”, explica o consultor de comunicação
estratégica do Sindipostos, José Maria de Souza.
Informativo
SINDIPOSTOS-ES
A campanha foi bem aceita pela população e pelos revendedores, como é o caso de Jeseus Martins, do Posto
Alfa, de Cachoeiro de Itapemirim. “Campanhas como
essa são - sempre necessárias para esclarecer o consumidor, pois o posto sempre fica como o vilão na história
dos preços de combustíveis. Por isso, solicitei mais folhetos para poder fazer um trabalho mais amplo. Campanhas assim ajudam, aos poucos, a mudar a visão que
o consumidor tem do posto”, disse.
Jeseus enfatizou, ainda, que obteve retorno positivo dos
consumidores que receberam os folhetos. “Muitos ficavam espantados com a carga de impostos e expressavam sua indignação”, disse.
3
Loja de
Conveniência
Bebida alcoólica em
lojas de conveniência:
a polêmica continua?
Em pesquisa da Secretaria Nacional Antidrogas, consumo
nesses estabelecimentos nem aparece
Mais um estudo, desta vez realizado em nível nacional, mostra que lojas de conveniência de postos de
combustíveis representam parcela quase desprezível
do consumo de bebida alcoólica associada a direção.
Trata-se de uma pesquisa realizada pela Secretaria
Nacional Antidrogas em parceria com a Universidade Federal de São Paulo intitulada 1º Levantamento
Nacional Sobre os Padrões de Consumo de Álcool na
População Brasileira, realizada em 2007.
Segundo o estudo realizado com 3.007 pessoas de
143 municípios, 53,5% dos homens e 86,4% das
mulheres afirmaram que nunca beberam ou dirigiram. Entre os que têm o hábito de beber e dirigir
em seguida, eles o fazem em bares/balada (27%) e
em casa (23%). “O que é mais interessante é que o
nome loja de conveniência não aparece na pesquisa.
Na pesquisa que realizamos em 2004, o segmento representa apenas 1%. Daí, conclui-se que esse
setor tem uma participação muito pequena em todo
o problema”, pondera o presidente do Sindipostos,
Ruy Pôncio.
Pesquisa ES
Em 2004, o Instituto Futura realizou uma pesquisa
encomendada pelo Sindipostos, cujo objetivo foi
realizar um levantamento sobre a venda de bebidas
alcoólicas nos postos de combustíveis e a real participação do segmento nesse mercado.
As principais conclusões batem com a pesquisa mais
recente realizada pela Secretaria Nacional Antidrogas (confira box).
“Não podemos concordar que as lojas de conveniência sejam tratadas como as maiores vilãs do problema da violência no trânsito associada ao consumo de
bebida alcoólica. Não há polêmica nesse assunto. Há
números. E os números mostram que as lojas não
são as vilãs”, conclui o presidente.
O local do consumo do álcool antes da última situação de beber e dirigir (em %):
•
•
•
•
•
Bar/balada (26%)
Casa de amigo (20%)
Festa (17%)
Casa de parentes (14%)
Casa (7%)
Resultados da pesquisa realizada no
Espírito Santo pelo Instituto Futura
(2004)
• 2,49% do total dos motoristas da Grande
Vitória compram bebidas alcoólicas em postos
de combustíveis
• 25,97% compram em bares
• 18,23% compram em supermercados
• 1,10% dos motoristas da Grande Vitória compra bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e consomem a bebida no mesmo local
Jornal A Gazeta abre espaço para o debate
O jornal A Gazeta convidou o Sindipostos para apresentar sua visão a respeito da proibição da venda de
bebidas alcoólicas em lojas de conveniência dos postos de combustíveis através de um artigo assinado
pelo presidente, Ruy Pôncio. Na mesma página, ao lado do artigo do sindicato, o jornal expôs a sua opinião a respeito do assunto.
“Isso mostra a importância do debate e do papel democrático da imprensa que, no caso do jornal A
Gazeta, abre espaço para o debate e para a exposição de várias visões sobre um tema tão atual”, avalia
o presidente do Sindipostos, Ruy Pôncio.
4
Informativo
SINDIPOSTOS-ES
Legislação
Muda o papel para
bobinas de ECF
Alteração visa a aumentar a vida útil dos
documentos impressos em papel térmico
No último mês de outubro, passaram a vigorar as novas regras para bobinas de papel térmico para uso em
emissor de cupom fiscal (ECF). Com isso, os associados precisam, ao substituir as bobinas, certificar-se de
que o seu fornecedor esteja devidamente credenciado junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz).
“O revendedor deve solicitar a apresentação de cópia
da página do Diário Oficial da União onde tenha sido
publicado o Ato Cotepe/ICMS de credenciamento da
empresa”, orienta Marcos Henrique Lopes, secretário
executivo do Sindipostos.
As mudanças nessas regras têm origem numa demanda dos órgãos de defesa do consumidor junto à
Secretaria de Estado da Fazenda no que diz respeito
à curta duração dos antigos cupons.
“É importante que o empresário esteja atento, uma
vez que, com as novas regras, os estabelecimentos
que vierem a emitir cupom fiscal em bobinas não
adequadas poderão ser enquadrados na prática de
emissão de documentos que desatendem aos requisitos regulamentares”, explica Marcos.
As mudanças, em princípio, valem apenas para as
operações praticadas por contribuintes do ICMS não abrangendo, por exemplo, bobinas térmicas utilizadas para emissão de comprovantes bancários e
de cupons fiscais que acobertem, exclusivamente, a
prestação de serviços sujeitos à incidência do ISSQN.
Prorrogação de prazo
O Sindipostos soliciou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a prorrogação do prazo para
a substituição das atuais bobinas pelas que atendem ao art. 12, II, do Ato Cotepe nº 04/2011, que
estabelece nova regulamentação da utilização das
bobinas de papel utilizadas em ECF com mecanismo
impressor térmico.
A solicitação se fez porque muitos estabelecimentos
têm em seu estoque grande quantidade de bobinas
que não atendem às novas especificações. “Não tivemos um retorno, portanto, a orientação do Sindipostos é que a norma seja cumprida até que tenhamos
uma posição do Confaz”, finaliza.
Apoio ao Disque-Denúncia
O Serviço Disque-Denúncia 181 acaba de completar 10 anos
de muitos serviços prestados à sociedade capixaba. Só para
se ter uma ideia, as ligações para o 181 possibilitaram 4.369
detenções e a apreensão de 953 armas de fogo, mais de 1,6
tonelada de drogas, R$ 522.675,25 em espécie e 297 veículos.
Diferentemente do que muitos podem pensar, esse serviço não é mantido pelo governo. Ele funciona através de
donativos da sociedade, inclusive do próprio governo. O
Sindipostos, ciente da importância do Disque-Denúncia,
também está contribuindo para que o serviço continue funcionando. “Essa é mais uma forma que encontramos de dar
a nossa contribuição, enquanto instituição, para a sociedade capixaba, no caso para o combate à violência”, justifica
o presidente do Sindipostos, Ruy Pôncio.
Informativo
SINDIPOSTOS-ES
Representantes no
Conselho de Meio
Ambiente de Viana
O Sindipostos conta com dois representantes no recém-criado Conselho Municipal de Meio Ambiente de Viana. O titular
é o secretário executivo do Sindipostos,
Marcos Henrique Lopes, e a assessora
ambiental da entidade, Graça Araujo, é
a suplente.
O conselho trata de questões que
tenham impacto sobre o meio ambiente
do município e tem função deliberativa.
5
Legislação
Mudanças na fiscalização
da ANP
Revendedores terão prazo
para corrigir pequenas
irregularidades, sem
punição imediata
Considerando, entre outras coisas, a conveniência de dotar
de maior razoabilidade o processo de penalização de irregularidades de menor gravidade nos postos de combustíveis e
serviços, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) editou, no mês de outubro, a Resolução
de nº 53. Com ela, fica instituída, entre outras providências,
a medida reparadora de conduta.
Com essa resolução, caso os agentes fiscais verifiquem a
ocorrência de irregularidades de menor gravidade e que não
firam os direitos do consumidor, o revendedor terá um prazo de até cinco dias úteis, ou 72 horas, para adotar medidas reparadoras.
A mesma resolução trata de infrações que poderão ser sanadas no curso da fiscalização.
“Contudo, é importante alertar que a medida reparadora não
será facultada mais de uma vez ao mesmo revendedor, caso
incorra na prática de quaisquer das infrações descritas na resolução no período de três anos”, alerta o assessor jurídico
do Sindipostos, o advogado Humberto Martins da Silva.
Novo diesel. Vale a pena investir?
A partir do ano que vem, os caminhões produzidos no
Brasil virão equipados com motores que atendem ao
Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos
Automotores (Proconv 7), que estabelece nova etapa
de redução das emissões de veículos a diesel. Esses veículos usarão o Diesel S50 e não poderão usar o diesel
comercializado atualmente. O revendedor precisa estar
atento à questão para avaliar se vale a pena ou não
investir na estrutura para atender a esse novo mercado. “É uma nova realidade e pode ser boa para muitos
revendedores, uma oportunidade. Porém, não é viável
para todos os casos. É necessária uma avaliação criteriosa dos prós e contras”, alerta o secretário executivo
do Sindipostos, Marcos Henrique Lopes.
6
Infrações que terão prazo de até
5 (cinco) dias úteis para correção
- deixar de exibir em quadro de aviso: o nome e a razão
social do revendedor, o nome e o site do órgão regulador e fiscalizador (ANP), o telefone do Centro de Relações com o Consumidor - CRC - da ANP, e o horário de
funcionamento do posto revendedor;
- deixar de exibir na bomba abastecedora de álcool a
denominação “Etanol”;
- deixar de exibir placa informativa com o número de
registro do aditivo junto à ANP e a descrição dos benefícios do combustível aditivado.
A multa pelo não cumprimento pode variar de
R$20.000,00 (vinte mil reais) a R$1.000.000,00 (um milhão de reais).
Infrações que deverão ser
reparadas durante a fiscalização
- deixar de identificar em cada bomba abastecedora se
o combustível é aditivado ou comum;
- deixar de informar o consumidor a respeito da nocividade, periculosidade e uso do combustível automotivo;
- deixar de identificar o nome e o CNPJ do distribuidor,
no caso dos revendedores “bandeira branca”;
- deixar de fixar nas bombas de álcool o adesivo com
logotipo da ANP e com o dizer: “Consumidor, este etanol
hidratado combustível não poderá ser comercializado se
possuir coloração alaranjada ou aspecto diverso de límpido e isento de impurezas. Denúncias à ANP por meio do
número telefônico 0800 970 0267” em fonte de cor vermelha, do tipo Arial, de tamanho 42 e com fundo branco.
- deixar de identificar o fornecedor do GNV comercializado;
- deixar de fixar no dispenser de GNV o adesivo com
logotipo da ANP e os dizeres: “Consumidor, somente
abasteça seu veículo, com gás natural veicular, a pressão máxima de 220Kgf/cm2, equivalente a 215,7bar,
21,57MPa ou 3.129,14psi. Contribua, Denuncie Irregularidades – CRC (inserir o telefone)”, em letras tipo Arial,
tamanho mínimo 36.
- deixar o revendedor de GLP de exibir o nome do distribuidor detentor da marca dos recipientes transportáveis
comercializados, constantes da Ficha Cadastral e respectivos telefones de assistência técnica ao consumidor;
Informativo
SINDIPOSTOS-ES
Atuação
Comércio ilegal de
combustíveis no sul do Estado
Cooperativa se desvirtua de sua atividade e vende
combustível para terceiros
O Sindipostos fez denúncia ao Ministério Público Estadual, através das Promotorias de Justiça Cível de Cachoeiro
de Itapemirim, de Muqui e de Conceição do Castelo, e à
Secretaria de Estado da Fazenda a respeito da prática da
Cooperativa de Transporte Sul Serrana Capixaba (Coopeserrana), que está comercializando combustíveis livremente no Sul do Estado.
A revenda de combustíveis é uma atividade de utilidade
pública, regulamentada pela Lei nº 9.847/99 e exercida
exclusivamente por estabelecimentos registrados pela
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) como revendedores varejistas.
Porém o comércio de combustíveis vem sendo reiteradamente praticado de maneira ilegal pela Coopeserrana. A
comercialização ilegal acontece em sua sede, no município de Cachoeiro de Itapemirim, e, também, por meio do
transporte em um caminhão, sendo o combustível oferecido “em domicílio” aos consumidores, muitas vezes não
cooperados.
As irregularidades passam por questões legais, uma vez
que a instituição não possui registro para atividade de revenda de combustíveis, e por questões estruturais exigidas
ao setor como, por exemplo, posto com tancagem para armazenamento e equipamento medidor.
A conduta ilícita da cooperativa é extremamente prejudicial
aos consumidores, uma vez que o combustível
comercializado não passa pelo crivo do controle de qualidade e pela fiscalização exercidos pela ANP. É igualmente prejudicial à
administração pública, eis que, praticada na clandestinidade, não se
sujeita à tributação incidente
sobre a atividade de revenda de combustíveis. E, por
fim, é extremamente danosa aos revendedores
que atuam na legalidade e que cumprem
totalmente
suas
obrigações perante todos os órgãos
públicos, já que
não tem custos
com o cumprimento da legislação vigente.
Aviso prévio pode chegar a 90 dias
Pela nova lei, o trabalhador com até um ano no emprego
que for demitido sem justa causa terá direito a 30 dias de
aviso ou indenização correspondente. Esse tempo será
aumentado em três dias para cada ano adicional de serviço até o limite de 90 dias.
A regra também irá incidir sobre os demais benefícios
recebidos pelo trabalhador: o número de dias que for
acrescido ao aviso também será integrado ao 13º salário, férias, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço), etc.
Informativo
SINDIPOSTOS-ES
A lei é bilateral, ou seja, vale tanto para o empregador
quanto para o empregado, vez que o empregado terá
novas obrigações. Se ele pedir demissão, também terá
que cumprir o novo prazo de aviso prévio. Neste caso, ele
poderá trabalhar os dias ou tê-los descontados de suas
verbas rescisórias.
Ressalta-se, que a nova lei está gerando diversas dúvidas
na interpretação. Portanto, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que será necessário criar um regulamento
sobre a aplicação da referida lei em razão dessas dúvidas.
7
Atuação
Sindipostos move ações
judiciais coletivas
O objetivo é o ressarcimento de taxas e impostos pagos
indevidamente pelos revendedores
O Sindipostos moverá duas ações coletivas em benefício dos
associados que manifestarem interesse em se beneficiar do
resultado do processo judicial. Uma delas tem por objeto assegurar a exclusão da incidência dos tributos federais PIS e
COFINS sobre o percentual do faturamento que se destina
às administradoras de cartões de crédito e de débito (taxa
de administração) e a recuperação dos valores pagos indevidamente nos últimos 10 anos.
A outra tem por objeto assegurar a não incidência da
contribuição previdenciária sobre as verbas não salariais
e a recuperação dos valores indevidamente recolhidos
nos últimos cinco anos.
8
As empresas não figurarão em nenhum dos dois processos,
mas apenas o Sindipostos na qualidade de substituto processual. As custas processuais serão suportadas pelo sindicato,
e a empresa que optar pela adesão ao processo, ao final e
em caso de sucesso, pagará ao escritório de advocacia 20%
do valor que for recuperado. Esse valor poderá ser dividido
em até quatro vezes.
Todas as despesas extraprocessuais (viagens, locomoções,
táxi etc.) serão custeadas pelo escritório de advocacia.
Para obter mais informações sobre como participar o associado deve ligar para o Sindipostos (27 3322-0104).
Informativo
SINDIPOSTOS-ES