DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
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João Pessoa-PB • Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015
Publicação: segunda-feira, 25 de maio de 2015 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.820
ANO XLVI
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,
no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, 21 de maio de 2015. Des. Arnóbio Alves Teodósio-CorregedorGeral da Justiça
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 1.112/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 352.299-7 e a classificação obtida
na Seleção Pública, resolve: designar a pessoa abaixo indicada para exercer o Encargo de Juiz Leigo na unidade
judiciária respectiva: NOME / UNIDADE JUDICIÁRIA / COMARCA: ANTÔNIO CESAR DA SILVEIRA NETO - 1º
JUIZADO ESPECIAL MISTO - SOUSA; CAIO MARCIO MELO PATRICIO / JUIZADO ESPECIAL MISTO –
CAJAZEIRAS; ANA BEATRIZ SILVEIRA SANTOS - 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO – PATOS; ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO LOPES DA CRUZ - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CAPITAL. Gabinete da Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 22 de abril de 2015. Desembargador
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba NÃO TOMOU CONHECIMENTO do seguinte processo de DIÁRIA: Processo/Interessado: 364.817-6 – Fábio José de Oliveira Araújo.
O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba NÃO TOMOU
CONHECIMENTO do seguinte processo de DIÁRIA: Processo/Interessado: 365.010-3 – Giovanna Montenegro Dias Brandão
ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 15/2015. O Excelentíssimo Corregedor-Geral
da Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000280-59.2015.8.15.1001,
RESOLVE: 1. Com arrimo nas disposições constantes no art. 326 da Lei Complementar nº 96/2010 (LOJE), art.
131 da Lei Complementar nº 58/2003 e Resolução nº 24/2012 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, objetivando apurar eventual responsabilidade
funcional dos servidores Euline Helena Lima de Oliveira, matrícula 473.460-2 e Edmilson Mendes da
Silva, matrícula 471.103-3, Oficiais de Justiça, por, supostamente, não terem cumprido mandados de
intimação expedidos em ações criminais em trâmite no 2° Juizado Especial de Mangabeira, descumprindo
dever de ofício; 2. As condutas descritas ferem, em tese, o art. 106, incisos I e IV, do Estatuto dos
Servidores Públicos do Estado da Paraíba – LCE nº 58/2003, tornando os servidores acima mencionados
passíveis de punição até mesmo com aplicação de advertência, nos moldes do art. 118 do referido diploma
legal. 3. Delegar competência aos Exmos. Juízes Corregedores Auxiliares Wolfram da Cunha Ramos,
Meales Medeiros de Melo e Carlos Eduardo Leite Lisboa para, sob a presidência do segundo, proceder à
instrução e diligências necessárias ao procedimento, no prazo legal, emitindo, ao final, relatório conclusivo.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, 22 de maio de 2015. Des. Arnóbio Alves TeodósioCorregedor-Geral da Justiça
PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 10/2015. Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Paraíba,
Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº 0000018-12.2015.815.1001, RESOLVE: 1. Com arrimo nas
disposições constantes no art. 326 da Lei Complementar nº 96/2010 (LOJE), art. 131 da Lei Complementar nº 58/
2003, art. 15 da Resolução nº 24/2012 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e art. 70, caput, do Código
de Normas Judicial, INSTAURAR SINDICÂNCIA, objetivando apurar eventual responsabilidade funcional relacionada ao extravio do 12º volume dos autos da Ação de Execução de Sentença Judicial nº 200.2007.741.282-9
(número de origem), em trâmite na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, da qual não se sabe o atual
paradeiro. 2. Delegar competência aos Exmos. Juízes Corregedores Auxiliares Wolfram da Cunha Ramos,
Meales Medeiros de Melo e Carlos Eduardo Leite Lisboa, para, sob a presidência do segundo, proceder à
instrução e diligências necessárias ao procedimento, no prazo legal, emitindo, ao final, relatório conclusivo.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS
EFEITOS DA DECISÃO.”.
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº. 0002699-48.2015.815.0000. REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB – ADVS.: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES E OUTROS. REQUERIDO: JUÍZO DA 5ª VARA
DA COMARCA DE SANTA RITA-PB. INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO.”
RECURSO ORDINÁRIO Nº. 0000432-06.2015.815.0000. RECORRENTE: WILLY LIAHONA BRASILINO FRAGOSO - ADV. ADAILTON PAULINO VICENTE DA SILVA. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL – Nº 0019518-13.2011.815.2001. RECORRENTE: UNIMED JOÃO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO – ADVOS.: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL
E MARCELO WEICK POGLIESE. RECORRIDA: CARLEIDE CAVALCANTE DE OLIVEIRA – ADV.: CAIO MÁRCIO MELO PATRÍCIO E OUTRO.
RECURSO ESPECIAL Nº 0004130-48.2012.815.0251. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PATOS. – ADV.: SHARMILLA ELPÍDIO DE SIQUEIRA E OUTRO. RECORRIDA: CLEIDIMÁ CARVALHO DE MOURA. – ADV.: DAMIÃO
GUIMARÃES LEITE.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0004145-17.2012.815.0251. RECORRENTE: MARIA EUNICE BATISTA DE MEDEIROS. – ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS. – ADV.: SHARMILLA
ELPÍDIO DE SIQUEIRA E OUTRO.
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
(Vice-Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Ouvidor Substituto)
Bel. Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
Des. Arnóbio Alves Teodósio
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Alves da Silva
Des. Leandro dos Santos
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
SUPLENTES
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(1º suplente)
José Aurélio da Cruz (2º suplente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Desª Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva (Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. João Benedito da Silva (Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
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RECURSO ESPECIAL Nº. 0004145-17.2012.815.0251. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PATOS. – ADVS.:
SHARMILLA ELPÍDIO DE SIQUEIRA E DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ. RECORRIDO: MARIA EUNICE BATISTA DE MEDEIROS. – ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 2006400-17.2014.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. POR
SEU PROCURADOR – RICARDO RUIZ ARIAS NUNES. RECORRIDO: RPM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA – AD.: GILBERTO GOES DE MENDONÇA.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0030760-37.2009.815.2001. RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL –
ADV.: FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO. 1º RECORRIDO: FEDERAL DE SEGUROS S.A. – ADV.:
ROSANGELA DIAS GUERREIRO. 2º RECORRIDO: EDILSON MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS – ADV.:
ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0000624-27.2011.815.0501. RECORRENTE: JOÃO PAULO FERNANDES CRUZ ADV. DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE – ADV.: ROBSON DE LIMA
CANANÉIA FILHO.
RECURSO ESPECIAL Nº 0030760-37.2009.815.2001. RECORRENTE: FEDERAL DE SEGUROS S.A. – ADV.:
ROSANGELA DIAS GUERREIRO. 1º RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – ADV.: FRANCISCO
EDWARD AGUIAR NETO. 2º RECORRIDO: EDILSON MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS – ADV.: ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0001574-61.2005.815.0011. RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. –
ADVS.: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO E OUTROS. RECORRIDO:
AMARO SILVA TEIXEIRA JÚNIOR – ADV.: FELIPE RIBEIRO COUTINHO.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0000849-38.2011.815.0601. RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. –
ADVS. ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO E OUTROS.
RECORRIDO:VALDEREZ ONÓRIO PEREIRA – ADV. ALEXANDRE CAMPOS RUIZ.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000794-06.2012.815.0261. RECORRENTE: MARCIONÍLIA MOURA DE OLIVEIRA
– ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE EMAS – ADV.: PAULO CESAR DE
MEDEIROS.
RECURSO ESPECIAL N.º 2005020-56.2014.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: SINVAL ALBUQUERQUE DA
SILVA – ADV.: CLÁUDIO SÉRGIO REGIS DE MENEZES E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0001466-59.2012.815.0731. RECORRENTE: EMPRESA DE TELEVISÃO JOÃO
PESSOA LTDA – ADV.: SABRINA PEREIRA MENDES E OUTRO. RECORRIDO: CLAUDIANE FERREIRA
GOMES – ADV.: DIEGO JOSÉ MANGUEIRA AURELIANO.
RECURSO ESPECIAL Nº 0004832-91.2012.815.0251. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PATOS – ADV.: SHARMILLA ELPÍDIO DE SIQUEIRA. RECORRIDA: ELANE HÉRICA LUCENA GOMES DE MORAIS – ADV.: DAMIÃO
GUIMARÃES.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0004832-91.2012.815.0251. RECORRENTE: ELANE HÉRICA LUCENA GOMES DE
MORAIS – ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS – ADV.: SHARMILLA
ELPÍDIO DE SIQUEIRA.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0005062-28.2007.815.0181. RECORRENTE: GUARAVES – GUARABIRA AVES
LTDA. – ADV.: ERICK MACEDO E OUTROS. RECORRIDO: JOÃO BATISTA DE SOUZA AMORIM – ADV.: JOÃO
PAULO DE JUSTINO E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL N.º 0035521-43-2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ROBERTO MIZUKI. RECORRIDO: WASHINGTON FERREIRA DE LIMA – ADV.:
JOSÉ FRANCISCO XAVIER.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0004821-62.2012.815.0251. RECORRENTE: RUBENITA LAURENTINO DE MORAIS. - ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS. - ADVS.: SHARMILLA
ELPÍDIO DE SIQUEIRA E DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0001965-28.2012.815.0251. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PATOS. - ADV.: SHARMILLA ELPÍDIO DE SIQUEIRA E DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ. RECORRIDO: IVONETE AMARO DE MORAIS. - ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0114032-21.2012.815.2001. RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A–
ADV.: ELÍZIA HELENA DE MELO MARTINI E OUTROS. RECORRIDO: FREDERICO BELARMINO DE OLIVEIRA – ADV. MARCUS TÚLIO MACÊDO DE LIMA CAMPOS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0805120-61.2004.815.0000. RECORRENTE: FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA – ADV.: CRISTIANO JATOBÁ DE ALMEIDA E CELSO DE
MARCON. RECORRIDO: MANOEL EUDES FERREIRA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0025160-69.2008.815.2001. RECORRENTE: TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA. - ADV.: HUMBERTO MALHEIROS GOUVÊA. RECORRIDA: ANILBA DA
SILVA SOUZA E OUTROS – ADV.: GILSON FARIAS DE ARAÚJO
RECURSO ESPECIAL Nº. 0010985-84.2012.815.0011. RECORRENTE: WAGNER MESSIADES LEAL –
ADV.: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A – ADV.: WILSON SALES
BELCHIOR.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0748376-52.2007.815.2001. RECORRENTE: ESPÓLIO DE LUIZ RIBEIRO LIMEIRA.
– ADV.: LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES. RECORRIDO: ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ RANGEL
TRAVASSOS. – ADV.: JOSÉ GOMES DA VEIGA PESSOA NETO.
RECURSO ESPECIAL: 0010980-62.2012.815.0011. RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA CABRAL NUNES –
ADV. ARTHUR DA COSTA LOIOLA. RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S/A – ADV. BRUNO SOUTO DA
FRANCA E OUTRO.
RECURSO ESPECIAL: 0000440-11.2012.815.0251. RECORRENTE: MARIA EUNICE BATISTA DE MEDEIROS
– ADV. DAMIÃO GUIMARÃES. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS-PB – ADV. SHARMILLA ELPÍDIO DE
SIQUEIRA.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0004133-03.2012.815.0251. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PATOS – ADV.: SHARMILLA ELPÍDIO DE SIQUEIRA E OUTRO. RECORRIDA: MARIA LÚCIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE – ADV.:
DAMIÃO GUIMARÃES LEITE.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0003146-64.2012.815.0251. RECORRENTE: MARIA HELENA MOREIRA DOS
SANTOS – ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS – ADV.: SHARMILLA
ELPÍDIO DE SIQUEIRA E DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL APENAS PELA ALÍNEA
“A” DO ART. 105, III, CF, NO QUE PERTINE A MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0003146-64.2012.815.0251. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PATOS. – ADV.: DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ E SHARMILLA ELPÍDIO DE SIQUEIRA. RECORRIDO: MARIA HELENA MOREIRA
DOS SANTOS – ADV. DAMIÃO GUIMARÃES LEITE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº.0126388-48.2012.815.2001. RECORRENTE: MARILENE SIMÕES MEDA –
ADV. ANA CRISTINA DE SOUSA E SILVA. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA – REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO GAMA. RECORRIDO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA ADV. RENATA FRANCO FEITOSA MAYER.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., COM ARRIMO NO ART. 543-B, § 1º, DO CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO
RE 560.900 – TEMA 22 (RESTRIÇÃO À PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE CANDIDATO QUE
RESPONDE A PROCESSO CRIMINAL).”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0019590-86.2011.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: JOSÉ CLÓVIS
CARDOSO DA SILVA – ADV.: JÂNIO LUIZ DE FREITAS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA COM O JULGAMENTO DO ALUDIDO PARADIGMA.” (TEMA 06 – RE 566.471/RN).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0005720-60.2012.815.0251. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: AIRES IZIDIO
DE SOUZA. - ADV.: LAÍS NUNES PEREIRA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Nº 0200350-70.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES. RECORRIDO:
AGUIMAR PEREIRA E SILVA, REPRESENTADA POR SUA DEFENSORA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do
Tribunal de Justiça do dia 26 de maio de 2015, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
SERVIDORES
26/05
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Eduardo Cândido
de Moura
Idelfonso Souto Maior Neto
Ricardo de Aragão Costa – Oficial de Justiça
Magda Lygia de Albuquerque Tateyama
José Iran Lima Filho
Gilson de
Souza Melo
José Edgar
de Sousa
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 22 de maio de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0002220-56.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELOS SEUS PROCURADORES GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO:
MARIA DO CARMO GONÇALVES DOS SANTOS – DEFENSORES PÚBLICOS: MANFREDO ESTEVAM ROSENSTOCK E DIRCEU ABIMAEL DE SOUZA LIMA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., COM ARRIMO NO ART. 328-A, DO RISTF, ART. 543-B, §
3º, DO CPC, E ART. 4º, CAPUT, DA RESOLUÇÃO Nº 27 DO TJPB (DE 13/07/2011), JULGO PREJUDICADO O
PRESENTE RECURSO, DEVENDO, DESTARTE, SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0030187-13.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: MARIA HELENA
OLIVEIRA DIAS – ADV.: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0101016-57.2010.815.0000. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS – ADVS.: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES E OUTROS. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., COM ARRIMO NO ART. 543-B, § 1º, DO CPC, DETERMINO
O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSO ATÉ QUE O STF DEFINA A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA
COM O JULGAMENTO DO PARADIGMA RETROMENCIONADO (RE 855178 RG / PE TEMA 793).”
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., COM ARRIMO NO ART. 543-B, § 3º, DO CPC C/C O 2º, I,
E ART. 4º, CAPUT, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 27/2011 DESTA CORTE, E TENDO EM VISTA A DECISÃO
PROFERIDA NO RE Nº 705.140/RS (TEMA 308), JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0126884-77.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: – ADRIANO
RIBEIRO DA SILVA - DEFENSORA PÚBLICA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0000244-71.2010.815.0781. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA
– ADV.: MOISÉS DUARTE C. ALMEIDA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0008268.02.2012.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA – PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: MARLUCE INÊS DE LIMA BERTULINO –
DEFENSORA PÚBLICA DULCE ALMEIDA DE ANDRADE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0004384-28.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. RECORRIDO: LEONIR BARBOSA DA SILVA – DEFENSOR PÚBLICO: MARCONI CHIANCA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0020643-98.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELOS SEUS PROCURADORES GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO:
ELLISABETH DE MENEZES CHIANCA – DEFENSORES PÚBLICOS: MARIA DA CONCEIÇÃO AGRA CARIRI
E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., COM ARRIMO NO ART. 543-B, § 1º, DO CPC, DETERMINO O
SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA A ORIENTAÇÃO A
SER ADOTADA COM O JULGAMENTO DO PARADIGMA RETROMENCIONADO (RE 630852 - TEMA 381).”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0019518-13.2011.815.2001. RECORRENTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO – ADVOS.: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL E MARCELO WEICK POGLIESE. RECORRIDA: CARLEIDE CAVALCANTE DE OLIVEIRA – ADV.:
CAIO MÁRCIO MELO PATRÍCIO E OUTRO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., COM ARRIMO NO ART. 543-B, § 1º, DO CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSO ATÉ QUE O STF DEFINA A ORIENTAÇÃO A SER
ADOTADA COM O JULGAMENTO DO PARADIGMA RETROMENCIONADO (RE 837.311/PI -TEMA 784).”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0021853-39.2010.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELOS SEUS PROCURADORES GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO:
ADAUTINA RODRIGUES DA SILVA – ADV. ROBERVAL QUEIROGA DA SILVA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., COM ARRIMO NO ART. 543-C, § 7º, INCISO I, DO
CPC, E ART. 2º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO Nº 27/2011 DESTA CORTE, E TENDO EM VISTA A DECISÃO
PROFERIDA NO RESP Nº 1388030 (TEMA 668) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.”
RECURSO ESPECIAL Nº. 0002547-50.2011.815.2001. RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. –
ADVS.: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO E OUTROS. RECORRIDO:
HUGO DANILO SANTANA DOS ANJOS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR JOSÉ DE ARIMATÉIA
ANDRADE CAVALCANTI – ADV.: JOSÉ MARCELO DIAS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 2005172-07.2014.815.0000. RECORRENTE: JOSÉ MARIA DE LUCENA FILHO –
ADV. JOSÉ EDÍSIO SIMÕES SOUTO E EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA. RECORRIDO: AUTO
ESPORTE CLUBE – ADV.: JOSÉ CAETANO DE OLIVEIRA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0004080-22.2012.815.0251. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PATOS. – ADVS.:
DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ E SHARMILLA ELPÍDIO DE SIQUEIRA. RECORRIDA: JACINTA MARIA DOS
SANTOS – ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE.
RECURSO ESPECIAL Nº 0004080-22.2012.815.0251. RECORRENTE: JACINTA MARIA DOS SANTOS – ADV.:
DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS – ADV.: SHARMILLA ELPÍDIO DE SIQUEIRA.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000708-65.2012.815.0251. RECORRENTE: VERALÚCIA WANDERLEY – ADV.:
DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS – ADV.: WILSON
LACERDA BRASILEIRO.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0001315-29.2011.815.0311.RECORRENTE: MAGNA SOLANGE NUNES – ADV.:
DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TAVARES, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR MANOEL ARNÓBIO DE SOUSA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO
PRAZO DE 15 DIAS, UMA VEZ QUE O BEL. LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS, JÁ REALIZOU CARGA
DOS AUTOS, SEGUNDO ATESTA O TERMO DE ENTREGA E DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DE FL. 1.358.”
RECURSO ESPECIAL – Nº 0004964-10.2009.815.0331. RECORRENTE: FEDERAL DE SEGUROS S.A. –
ADVS.: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO, THAIS DE F. G. DE MENEZES LUNA E OUTROS. RECORRIDOS:
RISOMAR SANTOS MARTINS E OUTROS – ADV.: MARCOS REIS GANDIM.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0000166-62.2011.815.0031 (003.2011.000166-0/001). RECORRENTE: UNIBANCO
SEGUROS S/A (ITAÚ SEGUROS S/A). – ADVS.: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS E MILENA NEVES AUGUSTO. RECORRIDO: JOSÉ PESSOA DOS SANTOS. – ADV.: EDSON BATISTA DE SOUZA E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., COM ARRIMO NO ART. 543-C, § 7º, INCISO I, DO CPC
E ART. 2º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO Nº 27/2011 DESTA CORTE, E TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA NO RESP Nº 1388030 (TEMA 668), NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.”
RECURSO ESPECIAL– Nº.0013694-10.2010.815.2001. RECORRENTE: MAPRE VERA CRUZ SEGURADORA
S/A – ADVS.: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS E INGRID GADELHA. RECORRIDO: ERIVALDO SANTANA DA
SILVA – ADV.: MARCÍLIO EVANGELISTA DE SOUZA.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0013012-21.2011.815.2001. RECORRENTE: MAPRE VERA CRUZ SEGURADORA
S/A – ADVS.: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS E INGRID GADELHA. RECORRIDO: PAULO NUNES DOS
SANTOS – ADV.: MARTINHO CUNHA MELO FILHO E OUTROS.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Francisco de Assis Soares de Oliveira 2015.017.036
Motorista
Araruna, Cacimba de Dentro e outras
18 a 21/05/2015
Conduzir servidores da DITEC
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alberto Rodrigues da Silva
2015.017.270
Motorista
Patos
19 a 20/05/2015
Conduzir servidoras da Coordenadoria da
Infância e Juventude
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Irineide de Sousa Barreiro
2015.017.261
Requisitada
Picuí, Cuité e outras
25 a 29/05/2015
Realizar atividades referentes ao Projeto
de Renovação do Parque Tecnológico do
1º grau
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos Alberto Nunes da Silva
2015.017.253
Requisitado
Mari e Guarabira
21/05/2015
Realizar atividades referentes ao Projeto
de Renovação do Parque Tecnológico do
1º grau
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos Alberto Nunes da Silva
2015.017.245
Requisitado
Cruz do Espírito Santo e Sapé
20/05/2015
Realizar atividades referentes ao Projeto
de Renovação do Parque Tecnológico do
1º grau
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lúcia Mirim e Silva
2015.017.237
Auxiliar Judiciário
Gurinhém e Pilar
15/05/2015
Realizar apoio administrativo à Gerência
de Engenharia
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilmar Araújo de Figueiredo
2015.017.149
Motorista
Alhandra, Pedras de Fogo e Rio Tinto
18/05/2015
Conduzir servidor para realizar atividades
referentes à Meta 02
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilmar Araújo de Figueiredo
2015.017.165
Motorista
Guarabira
19/05/2015
Conduzir servidoras da Coordenadoria da
Infância e Juventude
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Adriano de Araújo Pereira
364.937-7
Oficial de Justiça
Remígio
26, 27, 30 e 31/03; 06, 07, 08, 09, 10, 13, 14, Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
15, 16, 17, 22, 23, 24, 27, 28,
72/2015
29 e 30/04; 05/05/2015
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Espedito
Bezerra Filho
364.932-6
Oficial de Justiça
Itaporanga
04/04/2015
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mário
Pereira de Albuquerque
364.934-2
Motorista
Caiçara
29/04/2015
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luidson
Soares de Andrade
364.930-0
Motorista
Pombal, Paulista e outras
29/04/2015
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francinaldo
Vieira Batista
364.936-9
Motorista
São José de Piranhas
29/04/2015
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luiz Fabiano Alves
365.000-6
Supervisor
Campina Grande
22/05/2015
Acompanhar o Presidente em visita institucional
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Giovanna
M. Dias Brandão
365.009-0
Assessora
Rio Tinto
05 e 20/05/2015
Realizar atividades referentes à Meta 04
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
364.911-3
Chefe de Cartório
Pedras de Fogo
18/05/2015
Acompanhar magistrado em inspeção
Arnaud
Ferreira da Silva Filho
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edson Paiva de Oliveira
364.912-1
Técnico Judiciário
Pedras de Fogo
18/05/2015
Acompanhar magistrado em inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Giuliano Albuquerque de Sousa
365.013-8
Oficial de Justiça
Piancó
09/05/2015
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio Silveira Neto
365.027-8
Juiz de Direito
São Luis
20 a 23/05/2015
Participar de Curso promovido pela ENFAM
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Romero Carneiro Feitosa
364.910-5
Juiz de Direito
Pedras de Fogo
18/05/2015
Realizar inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antonio Maroja Limeira Filho
365.007-3
Juiz de Direito
Sapé
11 e 21/5/2015
Em substiruição
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 22 de maio de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
4
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/
2014, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
PROGRESSÃO FUNCIONAL
__________________________________________________________________________________________________
PROCESSO MATRICULA SERVIDOR
CARGO
CLASSE
PADRÃO
__________________________________________________________________________________________________
2015015637
473.270-7 Carmem Christina Meireles
Oficiala de Justiça
B/II
__________________________________________________________________________________________________
2015010831
476.837-0 Davi Lima Cortez
Analista Judiciário
A/III
__________________________________________________________________________________________________
2015009446
475.348-8 Jefferson de Lima Teixeira
Oficial de Justiça
A/V
__________________________________________________________________________________________________
2015009454
475.523-5 Joaquim José da Costa
Auxiliar Judiciário
A/V
__________________________________________________________________________________________________
2015009462
470.423-1
José
Cleidomar
Mendes
Oficial
de
Justiça
C/V
__________________________________________________________________________________________________
2015009500
476.814-1 Liz Rogéria Morais Fernandes
Técnica Judiciária
A/III
__________________________________________________________________________________________________
2015010712
472.478-0 Maria do Socorro Brito Lira Pinto
Técnica Judiciária
B/III
__________________________________________________________________________________________________
2015009702
469.067-2 Maria Madalena Lima
Técnica Judiciária
C/IV
__________________________________________________________________________________________________
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “...,COM ARRIMO NO ART. 543-B, § 2º DO CPC, E ART. 1º, §
4º, DA RESOLUÇÃO DO TJPB (DE 13/07/2011), NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DEVENDO,
DESTARTE, SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0520637-93.2004.815.2001. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEUS PROCURADORES GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E TADEU ALMEIDA GUEDES.
AGRAVADA: TEREZA CRISTINA MORAIS DANTAS – ADVª.: ALESSANDRA SCARO GUERRA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., COM ARRIMO NO ART. 543-B, § 3º, DO CPC C/C O 2º,
INCISO I, E ART. 4º, CAPUT, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 27/2011 DESTA CORTE, E TENDO EM VISTA A
DECISÃO PROFERIDA NO RE Nº 705.140/RS (TEMA 308), JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0000070-61.2011.815.0091. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ROBERTO MIZUKI. RECORRIDO: EUZIR DE FARIAS GOUVEIA
SOUSA – ADV.: JOÃO PINTO BARBOSA NETO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0027064-56.2010.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DE GAMA. RECORRIDO: JOÃO
BATISTA BARBOSA – ADV.: DÉCIO GEOVÂNIO DA SILVA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., COM ARRIMO NO ART. 543-B, § 2º DO CPC, E ART. 1º,
§ 4º, DA RESOLUÇÃO DO TJPB (DE 13/07/2011), NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DEVENDO, DESTARTE SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO.”
2015015774
475.683-5 Maria Yvette Magalhães Franca
Analista Judiciária
A/V
__________________________________________________________________________________________________
2015005928
475.476-0 Melquisedeque Oliveira da Silva
Auxiliar Judiciário
A/V
__________________________________________________________________________________________________
2015009850
471.002-9 Raimundo G da Silva Júnior
Oficial de Justiça
B/V
__________________________________________________________________________________________________
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0101123-67.20011.815.0000 – (999.2011.000950-6/001). RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: SUZANA FURTADO VIANA. – ADV.: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA.
2015009743
127.202-1 Regis de Medeiros Mota
Oficial de Justiça
C/IV
__________________________________________________________________________________________________
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., REMETAM-SE OS AUTOS AO GABINETE DO EMINENTE
RELATOR DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (OBSERVANDO-SE,
PORTANTO, O DISPOSTO NO ART. 3º, DA RESOLUÇÃO TJPB Nº 27/2011), PARA ADOÇÃO DE UMA DAS
PROVIDÊNCIAS ELENCADAS NO ART. 543-B, §§ 3º E 4º, DO CPC.”
PROMOÇÃO FUNCIONAL
__________________________________________________________________________________________________
PROCESSO MATRICULA SERVIDOR
CARGO
CLASSE
PADRÃO
__________________________________________________________________________________________________
2015012802
474.812-3
Fábio
Mendonça
Cavalcanti
Oficial
de
Justiça
B/I
__________________________________________________________________________________________________
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0010236-38.2010.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA SANCHA MARIA F. C. R. ALENCAR. RECORRIDA: ANTÔNIA
FRANCISCA GOMES – ADV. PATRÍCIA ARAÚJO NUNES.
2015010198
474.073-4 João Batista de Araújo Silva
Oficial de Justiça
B/I
__________________________________________________________________________________________________
2015009542
470.128-3
Maria
Jose
de
Farias
B
e
Meira
Técnica
Judiciária
C/I
__________________________________________________________________________________________________
2015012747
468.279-3 Ricardo Cavalcanti de Oliveira
Técnico Judiciário
D/I
__________________________________________________________________________________________________
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., COM ARRIMO NOS FUNDAMENTOS SUPRAMENCIONADOS, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS MANEJADOS PELO ESTADO DA PARAÍBA.”
2015011297
473.731-8 Roberto Rodrigues Barbosa
Técnico Judiciário
C/I
__________________________________________________________________________________________________
2015009892
470.049-0 Romilda da Costa Araújo
Oficiala de Justiça
C/I
__________________________________________________________________________________________________
2015015707
470.260-3 Tarciana Vanessa Q da Nóbrega
Técnica Judiciária
C/I
__________________________________________________________________________________________________
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL Nº. 0016673-27.2012.815.0011. EMBARGANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ROBERTO MIZUKI. EMBARGADA: SEVERINA SIMÃO DE ARAÚJO. - DEFENSOR PÚBLICO: CHARLES GOMES PEREIRA.
2015009794
470.495-9 Teófilo Félix de França Júnior
Técnico Judiciário
C/I
__________________________________________________________________________________________________
2014036554
469.952-1
Vânia
Domingues
de
Carvalho
Técnica
Judiciária
C/I
__________________________________________________________________________________________________
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/
2014,considerou PREJUDICADO os seguintes processos abaixo relacionados:
PROGRESSÃO FUNCIONAL
__________________________________________________________________________________________________
PROCESSO MATRICULA SERVIDOR
CARGO
__________________________________________________________________________________________________
308.503-1
468.863-5 Walder Muniz de Brito
Técnico Judiciário
__________________________________________________________________________________________________
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/
2014, INDEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
PROGRESSÃO FUNCIONAL
__________________________________________________________________________________________________
PROCESSO
MATRICULA SERVIDOR
CARGO
__________________________________________________________________________________________________
2015009212
469.494-5 José Rildo de Figueiredo
Técnico Judiciário
__________________________________________________________________________________________________
2015009495
474.065-3
Lindoaldo
da
Silva
Araújo
Oficial de Justiça
__________________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 22
de maio de 2015. JOSÉ ANTÔNIO COELHO CAVALCANTI - Diretor de Gestão de Pessoas.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
__________________________________________________________________________________________________
PROCESSO
INTERESSADO
ASSUNTO
__________________________________________________________________________________________________
2015014548
Almir da Costa Pina
Auxilio Natalidade
__________________________________________________________________________________________________
363.525-2
Camilla Rolim de Medeiros
Certidão de Tempo de Contribuição
__________________________________________________________________________________________________
2015014556
Emmanoel Paulino da Silva Filho
Auxilio Natalidade
__________________________________________________________________________________________________
2015016507
Isabelle de Freitas B Araújo e outros
Jeton
__________________________________________________________________________________________________
364.827-3
José
Herlan
de
Lacerda
Alteração
de dados cadastrais
__________________________________________________________________________________________________
2015014564
Oldena Carvalho P de Melo Wortmann
Auxilio Natalidade
__________________________________________________________________________________________________
362.554-1
Rondinelly
Alves
de
Lima
Inclusão de dependente
__________________________________________________________________________________________________
2015015071 Sara Lins Moura
Indicação de Substituto
__________________________________________________________________________________________________
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos abaixo
relacionados:
__________________________________________________________________________________________________
PROCESSO
INTERESSADO
ASSUNTO
__________________________________________________________________________________________________
2015008687
Artemísia Fragoso de Figueiredo
Indicação de substituto
__________________________________________________________________________________________________
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
MAIO/2015
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Dias
Comarca/Vara
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27
e 28/05/15
6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
MAIO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
27
e 28/05/15
1ª VARA MISTA DE ITABAIANA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
MAIO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
27
e 28/05/15
5ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
MAIO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
27 e 28/05/15
PRATA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
MAIO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
27 e 28/05/15
PICUÍ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
MAIO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
27 e 28/05/15
4ª VARA MISTA DE PATOS
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GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
MAIO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
27
e 28/05/15
1ª VARA MISTA DE CONCEIÇÃO
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conforme o Ato da Presidência n º15/2015,considerou PREJUDICADO os seguintes processos abaixo
relacionados:
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PROCESSO
INTERESSADO
ASSUNTO
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2015014572
Robson José da Fonseca Pinto
Auxilio Natalidade
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Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 22
de maio de 2015. JOSÉ ANTÔNIO COELHO CAVALCANTI - Diretor de Gestão de Pessoas.
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
MAIO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
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27
e 28/05/15
PIRPIRITUBA
______________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 22
de maio de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
5
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL, NO QUE PERTINE AO
ART. 22 DA LEI Nº 11.494/07.”
RECURSO ESPECIAL Nº. 0027203-08.2010.815.2001. RECORRENTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - ADVS. FELIPE RIBEIRO COUTINHO E OUTROS. RECORRIDO:MANOEL
JOSÉ LIMA FARIAS – ADV.: RAQUEL MARIA AZEVEDO PEREIRA FARIAS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0000218-27.2012.815.0321. RECORRENTE: LUCICLEIDE ARAÚJO DE SOUZA –
ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI – ADVS.: RAIMUNDO NÓBREGA E JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES.
RECURSO ESPECIAL Nº 0078857-63.2012.815.2001. RECORRENTE: BENTO SILVEIRA ROSAS – ADV. HILDEBRANDO COSTA ANDRADE.RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR RENAN DE VASCONCELOS NEVES.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL - Nº 0015926-48.2010.815.0011. RECORRENTE: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. – ADVS: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS E OUTRA.
RECORRIDA: MARIA ROCHA TOMAZ – ADV.: ANÍBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0025615-63.2010.815.2001. RECORRENTE: TEREZINHA ERNESTINO DE MELO
FERRAZ – ADV. EMERSON NEVES DE SIQUEIRA. RECORRIDO: BANCO DIBENS S/A – ADV.: NELSON
PASCHOALOTTO.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0002127-87.2011.815.0241. RECORRENTE: DJACIRA DOS SANTOS SILVA –
ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MONTEIRO-PB – ADV.: CARLOS
ANDRÉ BEZERRA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0000604-17.2012.815.0011. RECORRENTE: HÉLDER GUIMARÃES RAMOS – ADVS.
RAMON DANTAS CAVALCANTE E OUTROS. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0000604-17.2012.815.0011. RECORRENTE: HÉLDER GUIMARÃES RAMOS – ADV.: RAMON DATAS CAVALCANTE E OUTROS. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0025615-63.2010.815.2001. RECORRENTE: TEREZINHA ERNESTINO
DE MELO FERRAZ – ADV. EMERSON NEVES DE SIQUEIRA. RECORRIDO: BANCO DIBENS S/A – ADV.:
NELSON PASCHOALOTTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0121267-39.2012.815.2001. RECORRENTE: COSMA LÚCIA BEZERRA
TORRES - ADVS.: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA E
SILVA. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEUS PROCURADORES TADEU ALMEIDA GUEDES E OUTROS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0075360-41.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEUS PROCURADORES GUSTAVO NUNES MESQUITA E OUTROS. RECORRIDO: JOSÉ
FRANCISCO DO NASCIMENTO – ADV.: BRUNA DE FREITAS MATHIESON.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0002127-87.2011.815.0241. RECORRENTE: DJACIRA DOS SANTOS
SILVA – ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MONTEIRO-PB – ADV.:
CARLOS ANDRÉ BEZERRA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,
DEVENDO, DESTARTE, SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0100600-55.2011.815.0000. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. AGRAVADA: MARIA DE
FÁTIMA CORDEIRO DE SOUZA COELHO – ADVS.: DANIEL DALONIO VILAR FILHO E OUTROS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0116908-35.2012.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. RECORRIDO: RODRIGO SOARES FERREIRA DE OLIVEIRA. ADVS.: SARAH SUELEM FERREIRA DOS SANTOS E OUTRA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0004143-47.2012.815.0251. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PATOS. – ADVS. DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ E SHARMILLA ELPÍDIO DE SIQUEIRA. RECORRIDO: MARTA BENVINDA DE LIRA
– ADV. DAMIÃO GUIMARÃES LEITE.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0024903-39.2011.815.2001. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A – ADV.:CELSO
DAVID ANTUNES E PATRÍCIA CARVALHO DE CAVALCANTI. RECORRIDO: ARTPLAST INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA –ADV.: JOSÉ OLAVO C. RODRIGUES E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0009905-92.2013.815.2002. RECORRENTE: LUCAS DE ALCÂNTARA DIAS –
ADV.: SHEYNER YÁSBECK ASFORA. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0001464-62.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR TADEU ALMEIDA GUEDES. RECORRIDO: MARKSRALISON ARAÚJO DE
OLIVEIRA DUARTE - ADVS: ANDREZZA G. MEDEIROS COSTA LIMA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0013075-02.2011.815.0011. RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A–
ADV.: ELÍZIA HELENA DE MELO MARTINI E OUTROS. RECORRIDO: GERALDO LOPES DE OLIVEIRA
JÚNIOR – ADV. HILTON HRIL MARTINS MAIA.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0003123-21.2012.815.0251. RECORRENTE: SIDELÂNDIA PATRÍCIO DA SILVA –
ADV. DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS-PB – ADV. SHARMILLA ELPÍDIO DE
SIQUEIRA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0002845-20.2012.815.0251. RECORRENTE: EDINETE DE SOUSA SILVA – ADV.:
DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS – ADVS.: SHARMILLA ELPÍDIO DE
SIQUEIRA E DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0042575-65.2008.815.2001. RECORRENTE: GENEBALDI RODRIGUES SPINELLI E
OUTROS – ADV.: DANIEL JOSÉ DE BRITO VEIGA E PESSOA E OUTRO. RECORRIDO: AFRAFEP – ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES-FISCAIS DO ESTADO DA PARAÍBA – ADV. NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JÚNIOR.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0002811-45.2012.815.0251. RECORRENTE: MARIA JOSÉ NASCIMENTO SILVA –
ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS – ADV.: SHARMILLA ELPÍDIO DE
SIQUEIRA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0000531-04.2012.815.0251. RECORRENTE: MARÚSIA SILVA DE SOUZA – ADV.:
DAMIÃO GUIMARÃES LEITE.RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS – ADVS.: ABRAÃO PEDRO TEIXEIRA
JÚNIOR OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0000918-19.2012.815.0251. RECORRENTE: JOÃO EMÍDIO DA SILVA – ADV.:
DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS – ADVS.: ABRAÃO PEDRO TEIXEIRA
JÚNIOR OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 0004809-48.2012.815.0251. RECORRENTE: MARUSIA SILVA DE SOUZA – ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS – ADV.: SHARMILLA ELPÍDIO DE SIQUEIRA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº.0100602-25.2011.815.0000. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO GAMA. AGRAVADA: LUCIA DE FÁTIMA
PETRUCCI NEGÓCIO – ADVS.: GLAUCO ANTONIO DE AZEVEDO MORAIS E LUIZ ROBERTO SANGUINETTE FERREIRA SEGUNDO.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0004822-47.2012.815.0251. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PATOS. – ADVS. DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ E SHARMILLA ELPÍDIO DE SIQUEIRA. RECORRIDA: LÚCIA DE FÁTIMA MENDONÇA NOBERTO – ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, DEVENDO, DESTARTE, SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO.”
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0753365-04.2007.815.2001. RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS
URBANOS – CBTU – ADV.: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES. RECORRIDO: FRANCINALDO LIMA
DE AQUINO – ADV.: GUSTAVO NUNES DE AQUINO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 1000532-56.2006.815.0000. AGRAVANTE: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA
DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – ADVS.: URBANO VITALINO DE MELO NETO E OUTROS.
AGRAVADOS: JOÃO BATISTA TORRES E OUTROS – ADVS.: NEMÉSIO ALMEIDA SOARES JÚNIOR E JOSEMÍLIA DE FÁTIMA BATISTA GUERRA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA COM O JULGAMENTO DO ALUDIDO PARADIGMA.” (TEMA 06 – RE 566.471/RN)”.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., COM ARRIMO NO ART. 543-B, § 3º, DO CPC C/C O ART.
2º, I, DA RESOLUÇÃO Nº 27 DESTA CORTE, E TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA NO RE Nº 658.026,
JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0003445-48.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDA: NEUSA DOS
REIS PEREIRA – DEFENSORES PÚBLICOS: PAULO FERNANDO TORREÃO E OUTROS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0100993-14.2010.815.0000. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SOUSA –
ADV.: JOHSON GONÇALVES ABRANTES E OUTROS. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0025270-48.2013.815.0011. RECORRENTE: O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO:JOSÉ FARIAS
BRAZ – ADV.: CARMEM JOUJAIM HABIB.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., REMETA-SE O MENCIONADO RECURSO AO JUÍZO DE
PRIMEIRO GRAU, A FIM DE QUE ESTE FIQUE RETIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0019652-25.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ALEXANDRE MAGNUS F FREIRE. RECORRIDA: ZÉLIA JUSTINO
CRUZ – ADV.: DIRCEU ABIMAEL DE SOUZA LIMA.
RECURSO ESPECIAL – Nº 2003471-11.2014.815.0000. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. RECORRIDA: CRISTIANE CÂNDIDO CATÃO TROCOLLI DOS SANTOS – ADV.: NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0018882-32.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: MARIA DO
SOCORRO RAMALHO BENTO. - DEFENSOR PÚBLICO: MARCONI CHIANCA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELO ART. 105, III, “A”,
DA CF, NO QUE PERTINE AO ART. 333 DO CPC E ART. 3º, V, DA LEI N.º 8.009/90.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 2005415-48.2014.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDA: JOÃO
RUFINO DO NASCIMENTO – ADV.: ISABEL CARLOS ROCHA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 2006374-19.2014.815.0000. RECORRENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A – ADV.: ANA CAROLINA MARTINS DE ARAÚJO. RECORRIDO: SAYONARA MARIA LIA FOOK – ADV.
DANIELLE PATRÍCIA GUIMARÃES MENDES. RECORRIDO: HKB IND. E COM. DE PLÁSTICOS LTDA – ADV.
THIAGO LIA FOOK MEIRA BRAGA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0000149-17.2014.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. RECORRIDA: RENATA BRAZ
FEITOSA – ADV.: CIBELLI GRISI LIRA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA NO RE N.º 855.178 A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA
PARA OS DEMAIS CASOS.” (TEMA 793)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0588349-74.2013.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDA: VERA
LÚCIA GARRES DA SILVA ALBUQUERQUE – ADV.: MIRAIDES GUEDES RODRIGUES E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., SUBMETO O RECURSO À APRECIAÇÃO DO NOBRE
RELATOR DO ACÓRDÃO RECORRRIDO, SOB A ÓTICA DOS DISPOSITIVOS SUPRAMENCIONADOS.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0001030-44.2010.815.0061. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO GAMA E OUTROS. RECORRIDA: FRANCISCA LEIDE COSTA DAS NEVES – ADV. VITAL DA COSTA ARAÚJO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0001364-15.2009.815.0061. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. RECORRIDA: MARIA DE LOURDES ANDRADE DE SOUZA – ADV. VITAL DA COSTA ARAÚJO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0001272-37.2009.815.0061. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. RECORRIDO: EDMOSAILDO
PAULINO DA SILVA – ADV. VITAL DA COSTA ARAÚJO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0023738-73.2012.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: JOSÉ AGOSTINHO DA SILVA FILHO – DEFENSORA PÚBLICA: MARIA DA CONCEIÇÃO AGRA CARIRI.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO.”
RECURSO ORDINÁRIO Nº. 0000532-58.2015.815.0000. RECORRENTES: JOSÉ PAULO GOUVEIA DA SILVA
E OUTROS - ADV. ADAILTON PAULINO VICENTE DA SILVA. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.
RECURSO ORDINÁRIO Nº. 0000470-18.2015.815.0000. RECORRENTE: HÉLIO OLÍMPIO DOS SANTOS. ADV.: ANDRÉ BELTRÃO GADELHA DE SÁ. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.
RECURSO ORDINÁRIO Nº. 0000688-46.2015.815.0000. RECORRENTE: JOSÉ CARLOS DA SILVA - ADV.
HERBERT ROSSELINO TORRES DE MEDEIROS. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.
RECURSO ORDINÁRIO Nº. 0000687-61.2015.815.0000. RECORRENTE: JEFERSON CARLOS DOS SANTOS.
- ADV.: HERBERT ROSSELINO TORRES DE MEDEIROS. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.
RECURSO ORDINÁRIO Nº. 0000439-95.2015.815.0000. RECORRENTE: ABRAÃO LUCAS DIAS CLEROT
MUNIZ PAIVA. - ADV.: VLADIMIR MINÁ VALADARES DE ALMEIRA. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL DA PARAÍBA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA “A” DO
ART. 105, III, CF, NO QUE PERTINE AO ART. 267, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA.”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
6
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0058932-62.2004.815.2001. RECORRENTE: CARMÉLIA ALVES CORDEIRO –
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A – ADV.: SEVERINO
DO RAMO CHAVES DE LIMA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 364.981-4 / Solicitação / Elaine Matias Marinho B. da Silva;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 363.037-4 –
Solicitação – Ricardo Vital de Almeida; 362.891-4 - Solicitação – Ricardo Vital de Almeida; 364.903-2 – Solicitação
– Samuel Aguiar Rodrigues.
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 22/05/2015. LICENÇA PRÊMIO – GOZO: PROCESSO /
SERVIDOR / PERÍODO: 2015.014.589 - Maria José Anacleto - 28/04/2015 a 27/05/2015; 2015.014.079; Manoel
Alves Marinho - 27/04/2015 a 26/05/2015.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2015. LICENÇA MATRIMÔNIO – PROCESSO /
SERVIDOR / PERÍODO: 364394-8 - Edvânia Silva do Egito - 15/04/2015 a 22/04/2015; 363002-1 - Juliana
Coutinho Marcelino - 18/04/2015 a 25/04/2015; 364496-1 - Mércia Maia de Medeiros - 11/04/2015 a 18/04/2015.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU o seguinte processo. EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2015. LICENÇA PATERNIDADE – PROCESSO / SERVIDOR / PERÍODO: 364540-1 - Tiago Gadelha Xavier Pamplona - 10/04/2015 a 17/04/2015.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU o seguinte processo. EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2015. LICENÇA PARA ACOMPANHAR TRATAMENTO DE
SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA – PROCESSO / SERVIDOR / PERÍODO: 363764-6 - Roberto Oliveira Silva 04/04/2014 a 06/05/2015. *REPUBLICADA POR INCORREÇÃO, PUBLICADO NO DJ/PB DO DIA 21/05/2015
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU EM PARTE o seguinte processo. EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2015. LICENÇA PATERNIDADE – PROCESSO
/ SERVIDOR / PERÍODO: 363890-1 - Emmanoel Paulino da Silva Filho - 02/04/2015 a 09/04/2015.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Dr. Ricardo Vital de Almeida
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001035-79.2015.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B
Cavalcanti. AGRAVANTE: Danyelle Mendes Carneiro, Representado P/ Sua Genitora, Municipio de Joao Pessoa,
Adelmar Azevedo Regis E Representado P/ Seu Procurador. ADVOGADO: Daniel Jose de Brito Veiga Pessoa.
AGRAVADO: Luiz Felipe Mendes Carneiro. AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ FAZENDA PÚBLICA ¿ MUNICÍPIO
¿ CONSTITUCIONAL - FORNECIMENTO DE LEITE ESPECÍFICO ¿ PREGOMIN ¿ ALERGIA À PROTEÍNA DO
LEITE DE VACA E DE SOJA ¿ DEFERIMENTO DA TUTELA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ INTELIGÊNCIA DO ART.
557,CAPUT, DO CPC - SEGUIMENTO NEGADO. O fornecimento de medicamentos ou tratamentos necessários
à sobrevivência dos cidadãos hipossuficientes é dever constitucional do Estado, razão pela qual, comprovandose a indispensabilidade do uso para o controle e/ou abrandamento de enfermidade grave, deve ser mantida a
decisão que determinou o fornecimento do insumo. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
FORNECIMENTO DE LEITE ESPECÍFICO PARA RECÉM-NASCIDO COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE E
PROTEÍNA DE SOJA. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. ILEGITIMIDADE DO ENTE FEDERADO. REJEIÇÃO.
ART. 196 DA CARTA MAGNA. DIREITO FUNDAMENTAL. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. Fornecimento de suplemento. Saúde. Direito fundamental. Necessidade comprovada. Hipossuficiência. Obrigação do ente municipal. Arts. 5º, caput, 6º e 196 da Constituição Federal. Precedentes do
Supremo Tribunal Federal e desta corte de justiça. Desprovimento do apelo. Deve o município responsabilizarse
pelo fornecimento do suplemento alimentar requerido por menor portador de alergia a proteína do leite de vaca,
sobretudo quando os pais não possuem condições de arcar com a compra sem se privar dos recursos indispensáveis ao sustento próprio e da família, e se constata que tal alimento é indispensável ao seu desenvolvimento.
¿art. 5º. Na aplicação da Lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
¿ (lei de introdução às normas do direito brasileiro). (TJPB; Ap-RN 0002001-64.2013.815.0371; Primeira Câmara
Especializada Cível; Rel. Des. José Ricardo Porto; DJPB 22/04/2015; Pág. 12 ) Vistos etc. (TJPB - ACÓRDÃO/
DECISÃO do Processo Nº 00045103620118150371, - Não possui -, Relator DES SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES, j. em 13-05-2015) Nego seguimento ao agravo de instrumento.
APELAÇÃO N° 0000323-22.2005.815.0071. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Ademar Paulino de Lima E Manoel Penha do Nascimento
Filho. ADVOGADO: Thelio Farias e ADVOGADO: Plinio Nunes Souza. APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ¿ PROCEDIMENTO DO ART. 17 DA LEI Nº. 8.429/92 ¿ NÃO OBSERVÂNCIA QUANTO A UM DOS RÉUS ¿ AUSÊNCIA DE CITAÇÃO ¿ NÃO OPORTUNIZADA A CONTESTAÇÃO AOS TERMOS DA
INICIAL ¿ PREJUÍZO EVIDENTE ¿ CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO ¿ NULIDADE DO
PROCESSO ¿ RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO ¿ PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL ¿ ART. 557, CAPUT, DO CPC. Desrespeitado o procedimento especial do art. 17 da Lei nº. 8.429/92,
segundo o qual, após o recebimento da inicial, deve o réu ser citado para, querendo, apresentar contestação,
resta caracterizado o cerceamento de defesa, impondo-se a declaração de nulidade do processo e o retorno dos
autos à instância inferior. Há flagrante prejuízo para o promovido, ainda que os pedidos autorais sejam julgados
improcedentes, ante a possibilidade concreta de reforma nesta fase recursal. Nos termos do artigo 557 do CPC,
o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto
com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
Superior. Nego seguimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0001453-75.2001.815.0301. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Raio Bonsucesso Ltda. ADVOGADO: Alberg Bandeira de Oliveira. APELADO: Ecad Escritorio Central de
Arrecadaco E Dsitribuicao. ADVOGADO: Ronildo Rodrigues Ramalho. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ¿ PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA ¿ PERÍCIA ¿ POSTERIOR INDEFERIMENTO ¿ MOTIVAÇÃO ¿
MANIFESTAÇÃO SERÔDIA DA PARTE INTERESSADA ¿ PRECLUSÃO ¿ JUÍZO SENTENCIANTE ¿ DESTINATÁRIO DAS PROVAS ¿ AVALIADOR DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA ¿ LIVRE
CONVENCIMENTO MOTIVADO ¿ REJEIÇÃO. Não há que se falar em cerceamento de defesa quando o Juiz
torna sem efeito o despacho que havia deferido a produção da perícia e, posteriormente, indefere a realização
desta, ao constatar a incidência da preclusão e que há elementos de convicção suficientes para julgar a demanda
no estado em que se encontra. Inteligência do art. 420, II, do CPC1. A ausência de manifestação da parte no
momento processual oportuno para solicitar a produção de provas acarreta a incidência da preclusão consumativa. Cerceamento de defesa não evidenciado. CARÊNCIA DE AÇÃO ¿ INCAPACIDADE DA PARTE, DEFEITO
DE REPRESENTAÇÃO E FALTA DE AUTORIZAÇÃO ¿ LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO ECAD ¿
DESNECESSIDADE DE FILIAÇÃO PARA AUTORIZAR A COBRANÇA ¿ DISPENSA DA PROVA ¿ SUBSTITUTO
PROCESSUAL ¿ INTELIGÊNCIA DA LEI N. 9.610/98 ¿ REJEIÇÃO. A remansosa a jurisprudência do STJ que
reconhece a legitimidade do ECAD para a cobrança de direitos autorais independentemente da prova da filiação
do titular da obra.2 Possui o ECAD legitimidade para estabelecer critérios necessários à determinação do
montante dos direitos autorais e, bem assim, para promover a ação de cobrança contra quem faz uso das obras
intelectuais sem a necessária autorização, independentemente da comprovação por ele do ato de filiação feita
pelos titulares dos direitos reclamados. 3 PREJUDICIAL DE MÉRITO ¿ PRESCRIÇÃO ¿ DIREITO AUTORAL ¿
AÇÃO PESSOAL ¿ RELAÇÃO OBRIGACIONAL ¿ PRAZO ¿ REGRA DE TRANSIÇÃO ¿ ART. 2.028 DO CC/2002
¿ FRUIÇÃO DE MENOS DA METADE DO PRAZO ¿ DECENAL A CONTAR DA VIGÊNCIA NO CC/2002 ¿
INCIDÊNCIA DO ART. 177 DO CC/1916 ¿ LAPSO TEMPORAL DE VINTE ANOS ¿ INOCORRÊNCIA ¿
REJEIÇÃO. Considerando que no caso em tela, até a entrada em vigor do NCC, em 11/01/2003, havia fluído
menos da metade do prazo vintenário previsto no art.177 do CC/1916, e a contrato teve início em 06/1996, o
prazo prescricional aplicável é o de dez anos, a contar da vigência do CC/2002. Assim, por ter sido a ação
ajuizada em 27/08/2001, o direito não foi atingido pela prescrição, esta incidente em 10/01/2013. MÉRITO ¿
APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE COBRANÇA ¿ DIREITO AUTORAL ¿ EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS ¿
ARRECADAÇÃO ¿ ECAD ¿ CONTRATO FIRMADO ENTRE PARTES ¿ CLÁUSULAS ESTABILIZADAS ¿ ASSUNÇÃO DE DÉBITO ANTERIOR E PREVISÃO DAS RETRIBUIÇÕES VINCENDAS PELA UTILIZAÇÃO DE
OBRAS ¿ FIXAÇÃO UNILATERAL DO VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES ¿ TABELA PRÓPRIA ¿ DEFINIÇÃO
APROVADA EM ASSEMBLEIA ¿ REGULAMENTO DE ARRECADAÇÃO ¿ PRESUNÇÃO LEGAL ¿ VALORES
DEVIDOS ¿ AUSÊNCIA DE PROVA do pagamento ¿ ÔNUS DA ré/APELANTE ¿ ART. 333, INC. II DO CPC ¿
SENTENÇA MANTIDA ¿ DESPROVIMENTO. Os valores cobrados pelo ECAD são aqueles fixados pela própria
instituição, em face da natureza privada dos direitos reclamados, sujeitos a tabela própria, nos termos do
Regulamento de Arrecadação, e aprovada em Assembleia dos interessados. Possui o ECAD legitimidade para
estabelecer critérios necessários à determinação do montante dos direitos autorais e, bem assim, para receber
tais valores de quem faz uso das obras intelectuais, segundo Regulamento de Arrecadação aprovado em
assembleia dos interessados Restando comprovado nos autos que o valor fixado pelo ECAD não se encontra em
desarmonia com o que dispõe o Regulamento de Arrecadação devida é a cobrança dos valores relativos às
retribuições mensais, notadamente, por ter estar embasado em contrato firmado entre os interessados. O ônus
da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao réu, quanto à existência de fato
impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos moldes do art. 333, do CPC. Nessa hipótese, o ônus
de demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor é do réu. Incidência
do art. 333, II, do CPC. Nego seguimento à apelação.
APELAÇÃO N° 0001808-37.2012.815.2003. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Edival Nogueira da Silva, Investimento S/a E Henrique Jose Parada Simao. ADVOGADO: Hilton Hril Martins
Maia e ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini. APELADO: Aymore Credito,financiamento E. APELAÇÃO
CÍVEL ¿ REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONSIGNAÇÃO ¿ CONTRATO DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL ¿ VEÍCULO ¿ INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ¿ APLICAÇÃO DO CDC ¿ JUROS
REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO ¿ AUSÊNCIA DE PREVISÃO ¿ PARTICULARIDADE DO LEASING ¿
RESOLUÇÃO Nº 2.309/96 DO BANCO CENTRAL ¿ ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS ESTIPULADAS ¿ ART. 7º DA
NORMA ¿ VALOR DAS PRESTAÇÕES OU FÓRMULA DE CÁLCULOS DAS CONTRAPRESTAÇÕES, COM
CRITÉRIO DE REAJUSTE ¿ OBSERVÂNCIA NO CONTRATO ¿ IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE
ABUSIVIDADE NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS ¿TARIFA DE CADASTRO - ANÁLISE A PARTIR DE 30.4.2008
- ACORDO DE VONTADES FIRMADO DEPOIS DA RESOLUÇÃO DO CMN N.º 3.5187/2007 ¿ POSSIBILIDADE
DA COBRANÇA DA TARIFA EM INÍCIO DE RELACIONAMENTO ENTRE CONSUMIDOR E INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA - TABELA PRICE ¿ LEGALIDADE ¿ INSUFICIÊNCIA DE MOTIVOS PARA REVISÃO DO CONTRATO ¿ PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA ¿ CONDENAÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ¿ POSSIBILIDADE ¿ INTELIGÊNCIA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50 ¿ RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DE TRIBUNAL SUPERIOR
¿ APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO AO APELO. É possível a revisão
das taxas de juros remuneratórios nas relações de consumo, uma vez demonstrada a abusividade e seja capaz
de colocar o consumidor em desvantagem exagerada, mediante infração ao disposto no art. 51, § 1º, do CDC,
ante as particularidades do caso em concreto. Não se vislumbra a possibilidade de proceder à revisão da taxa
de juros, tampouco da sua capitalização, em sede de contrato de arrendamento mercantil (leasing), pois essa
modalidade de ajuste não se equipara aos contratos de financiamento. No leasing não existe qualquer empréstimo de valores pela arrendadora, já que a operação, a princípio, se caracteriza por uma relação de locação que,
ao final, pode se transmutar em compra e venda1. Resolução nº 2.309/96 do Banco Central do Brasil - Art. 7º Os
contratos de arrendamento mercantil devem ser formalizados por instrumento público ou particular, devendo
conter, no mínimo, as especificações abaixo relacionadas: (¿) III - o valor das contraprestações ou a fórmula de
cálculo das contraprestações, bem como o critério para seu reajuste. Com relação à Tarifa de Cadastro, não
constam nos autos informações sobre outra ocasião em que similar tarifa ou o mesmo fato gerador tenha
ensejado a cobrança de quaisquer verbas, reputando-se legal sua cobrança na forma da Resolução do CMN nº
3.518/2007, cujo objetivo se perfaz para início da relação com instituição, limitando-se a despesas como taxa de
consulta aos órgãos de proteção ao crédito, bem como decorrentes exclusivamente da efetivação do cadastro.
A utilização da Tabela Price como forma de amortização não implica em capitalização de juros. O sistema consiste
no método de calcular as prestações devidas em um financiamento, dividindo-as em duas parcelas: uma de
amortização e outra de juros. Isto não significa, por si só, que a aplicação de juros sobre juros ou a prática do
anatocismo seja uma decorrência lógica da incidência da Tabela Price. Tal prática somente ocorre quando
verificada a ¿amortização negativa¿, in casu, inocorrente. O beneficiário da justiça gratuita, quando vencido,
sujeita-se ao princípio da sucumbência, ficando, contudo, o pagamento sobrestado enquanto perdurar a situação
de miserabilidade ou até que decorra o prazo quinquenal da prescrição. Nego seguimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0120887-10.2012.815.2003. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital
de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Hilton Hril Martins
Maia. ADVOGADO: Em Causa Propria. APELADO: Capemisa Seguradora de Vida E Previdencia S/a. ADVOGADO:
Rostand Inacio dos Santos. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ¿ AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ¿ IRRESIGNAÇÃO DO CAUSÍDICO ¿ RESISTÊNCIA NÃO CONFIGURADA ¿ APRESENTAÇÃO NA 1ª OPORTUNIDADE PELA RÉ ¿ PRETENSÃO RESISTIDA NÃO VERIFICADA ¿
IMPOSSIBILIDADE DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ¿ PRECEDENTES DO STJ E DO TJPB ¿ ART. 557,
CAPUT DO CPC ¿ NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. Segundo o entendimento do Egrégio Superior Tribunal
de Justiça, nas ações de exibição de documento, a instituição financeira é condenada em honorários advocatícios
quando houver pretensão resistida em fornecer os documentos pleiteados, aplicando-se os princípios da sucumbência e da causalidade. Comprovada a apresentação espontânea e inexistindo resistência à pretensão autoral,
bem como ausente demonstração do pedido administrativo, descabe a condenação do réu em honorários advocatícios, conforme diversos precedentes do TJPB. Nego seguimento ao recurso de apelação.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0017928-20.2012.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. JUÍZO: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.. POLO PASSIVO: Cosma Rodrigues
Carneiro, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Comarca de Campina Grande, Juizo da 1a Vara da Fazenda
Publica da E Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora. ADVOGADO: Dejesus Ozorio da Rocha. REMESSA
NECESSÁRIA ¿ MANDADO DE SEGURANÇA ¿ GARANTIA DE FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO EM FAVOR
DE PESSOA HIPOSSUFICIENTE ¿ DIREITO À VIDA E À SAÚDE - ÔNUS DO ESTADO LATO SENSU - AMPARO
CONSTITUCIONAL E LEGAL - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO CUSTEIO DE MEDICAMENTO - PROVISÃO
CONTÍNUA E GRATUITA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTELIGÊNCIA DO ART. 196 DA CF - OBSERVÂNCIA
AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - AUTONOMIA ENTRE OS PODERES MANTIDA À LUZ
DA CF ¿ POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO POR GENÉRICO OU SIMILAR QUE
POSSUA INTERCAMBIALIDADE - ART. 557, §1º-A, DO CPC ¿ PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA. ¿É dever do Poder Público o fornecimento de medicamento de modo contínuo e gratuito aos
portadores de enfermidade, nos termos do art. 196 da Carta Magna¿. Não havendo a ressalva específica do
profissional médico sobre a utilização do medicamento de referência, poderá o ente público fornecer fármacos
genéricos ou similares, desde que este último já tenha passado pelos testes de biodisponibilidade e equivalência
farmacêutica, tornando-se intercambiável, ou seja, que possa substituir o próprio medicamento de referência e
apresentar o mesmo comportamento no organismo, assim como o genérico, nos termos da RDC 133 e 134 de
2004, da ANVISA. É de se negar seguimento à remessa necessária que se apresenta manifestamente contrária
à jurisprudência consolidada deste Tribunal e dos Tribunais Superiores, aplicando-se o artigo 557 do CPC, como
prevê a Súmula 253 do STJ. Dou provimento parcial à remessa.
Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2008658-97.2014.815.0000. ORIGEM: 5ª Vara de Família de Campina Grande.
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Claudio Silva Araujo. ADVOGADO:
Luciano Pires Lisboa. AGRAVADO: Claudenor Araujo da Silva. ADVOGADO: Eurides Maria dos Santos Votorino.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ¿ PROCEDÊNCIA ¿ RECURSO
APELATÓRIO RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO ¿ ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ¿
INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DA LEI DE ALIMENTOS ¿ MANUTENÇÃO DA DECISÃO SINGULAR ¿ INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. ¿ O art. 14 da Lei de Alimentos, com a redação
dada pela Lei 6.014/73, dispõe que: ¿Da sentença caberá apelação no efeito devolutivo¿. ¿¿Deve ser recebido
apenas no efeito devolutivo o recurso de apelação interposto contra sentença que decida pedido revisional de
alimentos, seja para majorar, diminuir ou exonerar o alimentante do encargo. (stj, RESP 595209/mg, terceira
turma, Rel. Min. Nancy andrighi, julg. 08/03/2007).¿ (TJPR; Ag Instr 1249459-6; Curitiba; Décima Primeira
Câmara Cível; Rel. Des. Ruy Muggiati; DJPR 24/11/2014; Pág. 140) Vistos, etc. - DECISÃO: Por essas razões,
com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, utilizo-me do ¿caput¿ do art. 557 do CPC, para
NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, mantendo-se a decisão singular. (PUBLICADO NO
DJE DE 07/04/2015 - REPUBLICADO POR INCORRECAO).
Des. Joao Alves da Silva
APELAÇÃO N° 0004022-75.2010.815.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Solon
Henriques de Sa E Benevides. APELADO: Jose Louise Janter de Jongh. ADVOGADO: Stephanie Ayres de
Jongh. APELAÇÃO E RECURSO OFICIAL. OBRIGAÇÃO DO ESTADO FORNECER MEDICAMENTO NECESSÁRIO A TRATAMENTO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DA PARAÍBA.
REJEIÇÃO. TUTELA DO DIREITO À VIDA. VALOR MAIOR. OBRIGAÇÃO QUE PERSISTE AINDA QUANDO
O PRODUTO NÃO ESTÁ INCLUSO NA LISTA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS DO SUS. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO GENÉRICO. SEGUIMENTO NEGADO À APELAÇÃO E PROVIMENTO
PARCIAL DA REMESSA OFICIAL. CPC, ART. 557, CAPUT, E § 1º-A. - ¿[...] sendo o SUS composto pela
União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a legitimidade
passiva de quaisquer deles no pólo passivo da demanda.¿ 1 Tratando-se o caso de obrigação máxima tirada
da própria Constituição Federal, não há como considerar que a sentença ofendeu o princípio da separação dos
poderes. No caso dos autos, está em jogo um bem jurídico que prefere a todos os outros, principalmente as
limitações financeiras que a Fazenda Pública possua ou venha a possuir, principalmente quando a gestão da
saúde pública, nas três esferas de poder, é notadamente deficiente. A suposta falta de recursos decorre muito
mais da má gestão administrativa do que da própria disponibilidade financeira do Sistema Único de Saúde e dos
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
entes que o compõe. Assim, não há que se falar em ausência de razoabilidade na determinação do fornecimento do produto indicado pelo médico, a fim de garantir a saúde e a vida da recorrida. - ¿O não preenchimento
de mera formalidade ¿ no caso, inclusão de medicamento em lista prévia ¿ não pode, por si só, obstaculizar
o fornecimento gratuito de medicação a portador de moléstia gravíssima, se comprovada a respectiva
necessidade e receitada, aquela, por médico para tanto capacitado. ¿ 2 Não é possível compelir o ente público
a fornecer medicamento de determinado fabricante quando disponível produtos com as mesmas características e que obedeçam a legislação de medicamentos genéricos (Lei nº 9.787/99). Isto posto, rejeito a preliminar
e, no mérito, nego seguimento à apelação, conforme autoriza o art. 557, caput, do CPC. Por outro lado, dou
provimento parcial ao recurso oficial, para permitir a substituição dos medicamentos por outros de natureza
genérica, ouvido o médico subscritor da prescrição (CPC, art. 557, § 1º-A).
APELAÇÃO N° 0025028-36.2013.815.2001. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Joao Alves da Silva. APELANTE: Carlos Alberto Oliveira de Melo. ADVOGADO: Daniel Brito Falcao. APELADO:
Refrescos Guararapes Ltda. ADVOGADO: Tobias Gustavo Borgmann. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. CORPO ESTRANHO DENTRO DE REFRIGERANTE. FATOS RELACIONADOS NA
INICIAL. INCONSISTÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO
333, I, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, CPC. SEGUIMENTO
NEGADO AO RECURSO. - Nos termos do art. 333, I, do CPC, o ônus da prova quantos aos fatos constitutivos
da pretensão recai sobre o polo ativo, cabendo a este comprovar o direito vindicado, sob pena de improcedência
do pleito, fato este não ocorrido no presente feito. - Nos termos do caput do artigo 557, do CPC, O relator negará
seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou
com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Em
face das considerações tecidas acima, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC, assim como na Jurisprudência
dominante do Colendo STJ, nego seguimento ao recurso apelatório, mantendo incólumes todos os exatos termos
da decisão vergastada.
Des. Jose Ricardo Porto
AGRAVO REGIMENTAL N° 0000156-33.2010.815.0781. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Banco Santander (brasil) S/a. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini.
AGRAVADO: Odon da Silva. ADVOGADO: Moises Duarte Chaves Almeida. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. SÚPLICA ASSINADA POR ADVOGADA SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL
DA PARTE PARA SUPRIMENTO DO VÍCIO. INÉRCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. ¿Na instância ordinária, constatada a deficiência na representação processual, é necessária a intimação pessoal
da parte para que supra tal vício, não sendo suficiente a intimação do advogado subscritor da peça. (¿).¿ (STJ.
AgRg no Ag 1068880 / SP. Rel. Min. João Otávio de Noronha. J. em 07/06/2011). Grifo nosso. - ¿A ausência de
mandato outorgado ao advogado importa em não conhecimento do pleito formulado, caso a parte seja intimada
para sanar o defeito processual e, ainda assim, a procuração não seja devidamente corrigida (art. 13 c/ c 37,
parágrafo único, ambos do código de processo civil). (...).¿ (TJPB; AC 001.2004.006530-0/002; Campina
Grande; Rel. Juiz Conv. Miguel de Britto Lyra Filho; DJPB 10/03/2009; Pág. 6). Com essas considerações, e nos
termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001959-77.2010.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador E Paulo Barbosa de
Almeida Filho. APELADO: Selineide Sousa. ADVOGADO: Katiucia Formiga Santos. AGRAVO INTERNO. DUPLICIDADE DE RECURSO CONTRA UMA ÚNICA DECISÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA OPERADA QUANDO
DA INTERPOSIÇÃO DA PRIMEIRA IRRESIGNAÇÃO REGIMENTAL. MANIFESTA PREJUDICIALIDADE DO
JULGAMENTO DA SEGUNDA SÚPLICA. NÃO CONHECIMENTO. - Nosso ordenamento jurídico-processual não
admite a interposição em duplicidade de recurso contra uma mesma decisão, havendo, segundo entendimento
reiterado do Superior Tribunal de Justiça, que se negar seguimento a segunda irresignação, em face da preclusão
consumativa operada no momento em que manejada a primeira súplica. - ¿Interpostos dois recursos pela mesma
parte contra a mesma decisão, não se conhece daquele apresentado em segundo lugar, por força do princípio da
unirrecorribilidade e da preclusão consumativa.¿ (STJ. AgRg no Ag 1398243 / SC. Rel. Min. João Otávio de
Noronha. J. em 16/06/2011). Desta forma, com base no caput, do art. 557, do CPC, não conheço do presente
agravo interno, negando-lhe seguimento, diante da preclusão consumativa quando da interposição da primeira
irresignação regimental.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002225-29.2009.815.0181. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: Municipio de Guarabira Pb E Juizo da 4a Vara de
Guarabira. ADVOGADO: Jader Soares Pimentel. APELADO: Jose Severino Filho. ADVOGADO: Claudio
Galdino da Cunha. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDENAÇÃO INFERIOR A 60
SALÁRIOS MÍNIMOS. DESNECESSIDADE DA REMESSA. SEGUIMENTO NEGADO. - Condenada a Fazenda Pública a pagar importância inferior a sessenta salários mínimos, não há que se falar em reexame
necessário, a teor do art. 475, §2º, do Código de Processo Civil. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA.
SÚPLICA ASSINADA POR ADVOGADO/PROCURADOR SEM COMPROVAÇÃO DOS PODERES DE REPRESENTAÇÃO. INTIMAÇÃO PARA SUPRIMENTO DO VÍCIO. INÉRCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA
IRRESIGNAÇÃO. RECURSO ADESIVO. ESTRITA DEPENDÊNCIA. PREJUDICADO. - ¿A ausência de
mandato outorgado ao advogado importa em não conhecimento do pleito formulado, caso a parte seja
intimada para sanar o defeito processual e, ainda assim, a procuração não seja devidamente corrigida (art.
13 c/ c 37, parágrafo único, ambos do código de processo civil). (...).¿ (TJPB; AC 001.2004.006530-0/002;
Campina Grande; Rel. Juiz Conv. Miguel de Britto Lyra Filho; DJPB 10/03/2009; Pág. 6). - ¿AGRAVO DE
INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO. SAÚDE.
APARELHO CPAP AUTOMÁTICO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO MUNICÍPIO. INSTRUMENTO DE
MANDATO. NECESSIDADE DE JUNTADA. PROVA DA NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO. AUSÊNCIA.
REGULARIZAÇÃO. 1. O fato alegado de que a identidade dos procuradores do Município de Santo Ângelo é
de conhecimento público e notório, em razão de se tratar de município de porte médio, não autoriza a
postulação em juízo sem poderes, especialmente porque o trâmite do processo não se restringirá à comarca
de Santo Ângelo, seguindo caminho, provavelmente, a outras instâncias recursais - a interposição deste
recurso confirma a tese. 2. Há dispensa na juntada de instrumento de mandato dos procuradores municipais,
desde que comprovada a nomeação e a posse na condição de servidores públicos. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.¿ (Agravo de Instrumento Nº 70055853626, Quarta Câmara Cível, Tribunal de
Justiça do RS, Relator: Eduardo Uhlein, Julgado em 23/10/2013) (destaquei!) - Tendo em vista a dependência existente entre o recurso principal e o adesivo, não atendidos os pressupostos de admissibilidade
daquele, prejudicado resta a análise deste. Com essas considerações, e nos termos do art. 557, caput, do
CPC, NEGO SEGUIMENTO à Remessa Necessária e aos Recursos de Apelação Cível e Adesivo, para
manter a sentença de 1º grau em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0000510-79.2014.815.0761. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Patricia de Carvalho Cavalcanti. APELADO: Maria da
Gloria Alves. ADVOGADO: Marcel Vasconcelos Lima. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA
DA RECUSA DA APRESENTAÇÃO. OBRIGATORIEDADE. INTERPRETAÇÃO DADA PELO STJ EM RECURSO
ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚPLICA. RECONHECIMENTO
DE OFÍCIO. ANÁLISE DO APELO PREJUDICADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO. - ¿A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de
documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da
existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não
atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da
autoridade monetária.¿ (REsp 1349453/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado
em 10/12/2014, DJe 02/02/2015) Isto posto, em razão da ausência de um dos pressupostos de validade da ação,
ex officio, extinguo o processo sem julgamento do mérito. Ato contínuo, inverto o ônus sucumbencial, condenando a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se a
gratuidade judiciária anteriormente deferida.
APELAÇÃO N° 0001075-38.2014.815.0601. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Maria das Gracas de Lira Santos. ADVOGADO: Claudio Galdino da Cunha. APELADO:
Municipio Belem Pb. ADVOGADO: Rafaella Fernanda Leitao Soares da Costa. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
COBRANÇA. SERVIDORA MUNICIPAL. AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. MUNICÍPIO DE BELÉM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO RETROATIVO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA
DE LEI LOCAL REGULAMENTANDO A REFERIDA PARCELA. VINCULAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA SÚPLICA APELATÓRIA.
¿ No âmbito do Município de Belém inexiste norma regulamentadora acerca da implantação do adicional de
insalubridade aos seus servidores, razão pela qual não há obrigatoriedade do seu pagamento, muito menos de
retroativo, isto porque a Administração Pública está vinculada ao princípio da legalidade adstrita, à observância
da lei, nos termos do art. 37, caput, da Constituição Federal não podendo dela se afastar, sob pena de praticar
ato inválido. - ¿A eficácia de toda atividade administrativa está condicionada ao atendimento da lei. Na
Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer
tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular
significa ¿pode fazer assim¿, para o administrador público significa ¿deve fazer assim.¿ 1 ¿ ¿O pagamento do
adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico administrativo,
depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer.¿ (Súmula 42 do TJ-PB) Assim sendo, diante das
assertivas apontadas, com base no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO aos
recurso apelatório, mantendo incólume a sentença vergastada.
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APELAÇÃO N° 0001230-80.2013.815.0761. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Patricia de Carvalho Cavalcanti. APELADO: Maria das
Dores de Franca. ADVOGADO: Marcel Vasconcelos Lima. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO
DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE
PROVA DA RECUSA DA APRESENTAÇÃO. OBRIGATORIEDADE. INTERPRETAÇÃO DADA PELO STJ EM
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚPLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. ANÁLISE DO APELO PREJUDICADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO. - ¿A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de
documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da
existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não
atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da
autoridade monetária.¿ (REsp 1349453/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado
em 10/12/2014, DJe 02/02/2015) Isto posto, em razão da ausência de um dos pressupostos de validade da ação,
ex officio, extinguo o processo sem julgamento do mérito. Ato contínuo, inverto o ônus sucumbencial, condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se a
gratuidade judiciária anteriormente deferida.
APELAÇÃO N° 0001707-92.2015.815.2003. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: Leonildo de Sousa Carneiro Junior. ADVOGADO: Americo Gomes de Almeida. APELADO: Banco Gmac S/a. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO
BANCÁRIO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA RECUSA DE EXIBIÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. OBRIGATORIEDADE. INTERPRETAÇÃO DADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO APELO. - ¿A propositura de ação cautelar de exibição de documentos
bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação
principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio
pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme
previsão contratual e normatização da autoridade monetária.¿ (REsp 1349453/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE
SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/12/2014, DJe 02/02/2015).¿ - De acordo com o art. 267, VI, do
CPC, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando não concorrer qualquer das condições da
ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual. Com tais considerações, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a decisão
combatida em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0004573-69.2014.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: Maria do Socorro Araujo. ADVOGADO: Francisco Pedro da Silva. APELADO: Banco
Csf S/a E Outros. ADVOGADO: Antonio de Moraes Dourado Neto. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA
DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DÉBITO EXISTENTE. EXERCÍCIO REGULAR
DE DIREITO. APLICAÇÃO DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DA
DEMANDA. IRRESIGNAÇÃO. ALEGADA FALTA DE ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA. INOCORRÊNCIA. OFENSA EXTRAPATRIMONIAL. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
MANUTENÇÃO DO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU. APLICAÇÃO DO CAPUT DO ART. 557 DA LEGISLAÇÃO
ADJETIVA CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À SÚPLICA. - Verificando-se que a inclusão da dívida ocorreu
em 15/08/2009, e que o quinquídio legal, nos termos do art. 43 do Código de Defesa do consumidor, só se
venceria em 15/08/2014, não há que se falar em prescrição da dívida cobrada. - Se a inscrição em órgão de
restrição ao crédito é proveniente de exercício regular de um direito, inexistente o alegado abalo moral. - O dano
extrapatrimonial, para que seja indenizável, deve advir de ato ilícito capaz de atingir um dos direitos da
personalidade daquele que o sofreu. - Nos termos do art. 333, I, do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor,
quanto ao fato constitutivo do seu direito. Assim, se ele não se desincumbe desse mister, deixando de instruir
o processo com os documentos necessários, não pode o Juiz, através de sua imaginação, aplicar o pretenso
direito ao caso concreto que lhe foi submetido. Por essas razões, com base no caput do art. 557 da Legislação
Adjetiva Civil, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, em virtude de seus fundamentos se chocarem com
entendimento pacífico desta Corte.
APELAÇÃO N° 0008258-21.2013.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Luciano Azevedo Alexandrino. ADVOGADO: Elibia Afonso de Sousa. APELADO: Municipio
de Campina Grande. ADVOGADO: Sylvia Rosado de Sa Nobrega. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES.
OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. - Não há
que se acolher a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade quando os argumentos constantes do recurso
de apelação correspondem aos apreciados na sentença recorrida. PREFACIAL ARGUIDA PELO RECORRIDO.
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS PROPORCIONAIS COM O TERÇO CONSTITUICIONAL. QUESTÕES
NÃO DEDUZIDAS PERANTE O PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. ACOLHIMENTO DA PREAMBULAR. - Toda a matéria a ser discutida na lide deve ser suscitada na inicial
ou na contestação, não devendo ser conhecida a questão arguida apenas em sede de apelação, porquanto não
faz parte do pedido formulado. Precedentes do TJ/PB. - Alegando a parte recorrente matéria não suscitada nem
debatida na instância primeva, não deve ser conhecida pela instância superior, pois consubstancia-se em
inovação recursal. O §1º do art. 515 do Código de Processo Civil delimita a extensão da análise dos recursos,
ao estabelecer que somente é devolvido ao tribunal as questões suscitadas e discutidas no processo. APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO. INGRESSO MEDIANTE CONTRATO TEMPORÁRIO. VIGÊNCIA DO PACTO ATÉ DEZEMBRO DE 2012. DIREITO AOS RENDIMENTOS RETIDOS.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXEGESE DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SALDO DO FGTS. CABIMENTO. SÚMULA 466 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA E JULGADA PELA CORTE SUPREMA.
APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A DO CPC. PROVIMENTO DA SÚPLICA APELATÓRIA. - É direito líquido e certo
de todo servidor público perceber seu salário pelo exercício do cargo desempenhado, nos termos do artigo 7º, X,
da Carta Magna, considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada. - A despeito do
reconhecimento da nulidade do contrato de trabalho originariamente firmado com a administração pública, faz jus
os servidores ao levantamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ¿ FGTS. Precedentes desta Corte.
- O Supremo Tribunal Federal, em sede de Recurso Extraordinário nº 596.478 cuja repercussão geral da matéria
fora reconhecida, em recente decisão negou provimento à súplica, firmando orientação no sentido de que o art.
19-A da Lei 8.036/90, acrescido pelo art. 9º da Medida Provisória 2.164-41/2001, que assegura direito ao FGTS
à pessoa que tenha sido contratada sem concurso público, não afronta a Constituição. Ante o exposto, REJEITO
A PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E ACOLHO A DE IMPOSSIBILIDADE DE
INOVAÇÃO RECURSAL, PARA CONHECER PARCIALMENTE a súplica apelatória, para nessa parte, com fulcro
no art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, DAR PROVIMENTO, para condenar o município ao adimplemento das verbas relativas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, como também aos salários retidos
correspondentes ao período de 01 de novembro a 02 de dezembro de 2012, bem como para fazer incidir a Lei
11.960/09, com as alterações introduzidas pela ADIN 4.357/DF, do Supremo Tribunal Federal, repartindo as
custas processuais.
APELAÇÃO N° 0009504-23.2011.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: Trabalho Medico, Unimed Joao Pessoa-cooperativa De, Marcelo Weick Pogliese E
Andre Luiz Cavalcanti Cabral. ADVOGADO: Felipe Ribeiro Coutinho. APELADO: Elpidio Ribeiro do Nascimento. ADVOGADO: Paulo Sergio Cunha de Azevedo. APELAÇÃO CÍVEL. UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE
SAÚDE. EXCLUSÃO DE COBERTURA DE EXAME ESPECIALIZADO. LITOTRIPSIA EXTRACÓRPOREA POR
ONDAS DE CHOQUE. VIOLAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA. ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E PATRIMONIAIS DEVIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO APELO. - O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 51,
inciso IV, conferiu nulidade de pleno direito à previsão contratual referente ao fornecimento de produtos e
serviços que coloquem o cliente em desvantagem exagerada na relação de consumo. São as chamadas
cláusulas abusivas que vêm sendo coibidas pelo Judiciário, em defesa do consumidor, que na maioria das
vezes encontra-se em situação desfavorável. - Se a pretensão dos planos médicos é agir de forma complementar ao sistema de saúde nacional, onde para isso, inclusive, cobram um valor considerável de seus
segurados, devem também atuar de forma global no trato da matéria, sem exclusão dessa ou daquela
enfermidade, assumindo os riscos próprios de sua atividade. - Cabível a indenização moral para reparar os
prejuízos suportados pelo consumidor e, principalmente, inibir novas e similares condutas por parte da
empresa ofensora. Diante do exposto, utilizo-me do caput, do art. 557, da Lei Adjetiva Civil, com base nas
decisões deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça, para negar seguimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0043834-22.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: Maria do Socorro Pereira Geronimo. ADVOGADO: Valter de Melo. APELADO: Banco
Bmg. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO.
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA RECUSA DE EXIBIÇÃO NA VIA
ADMINISTRATIVA. OBRIGATORIEDADE. INTERPRETAÇÃO DADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA
DOS ARTIGOS 267, I E 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO APELO. - ¿A propositura de ação cautelar de exibição de
documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de
instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
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comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do
custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária.¿ (REsp 1349453/MS,
Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/12/2014, DJe 02/02/2015).¿ Com
tais considerações, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo
a decisão combatida em todos os seus termos.
RECURSO PREJUDICADO. SEGUIMENTO NEGADO AO AGRAVO. - Verifica-se a perda superveniente do
objeto do Agravo de Instrumento interposto em face de decisão interlocutória, diante da constatação da
prolação da sentença que fixou em definitivo o encargo alimentar. Por tais razões, em harmonia com o
Parecer Ministerial, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, nos termos do
art. 557 do CPC. Publique-se. Intimem-se.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000568-50.2011.815.0741. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Jose Ricardo Porto. JUÍZO: Maria José Gonçalves Dantas. ADVOGADO: Luiz Inacio de Araújo Filho E Viviane
Maria Costa Halule. POLO PASSIVO: Juizo da Comarca de Boqueirao E Municipio de Boqueirao. REEXAME
NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. ESTABILIDADE EXTRAORDINÁRIA DO ART.
19 DO ADCT. AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE. QUINQUÊNIO. VERBA DEVIDA APENAS A FUNCIONÁRIO
EFETIVO. PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À CITADA PRESTAÇÃO.
MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO OFICIAL. - Há de se diferenciar a estabilidade
adquirida em conformidade com o artigo 41 da CF para aquela concedida pelo artigo 19 do ADCT, a qual é tida
como um favor constitucional conferido ao servidor admitido sem concurso público há pelo menos cinco anos
antes da promulgação da Constituição Federal. - Preenchidas as condições insertas no preceito transitório (art.
19 do ADCT), o servidor é estável, mas não é efetivo, e possui somente o direito de permanência no serviço
público no cargo em que fora admitido, não tendo direito a desfrutar de benefícios que sejam privativos de seus
integrantes. - Como a autora não se trata de servidora efetiva, mas tão somente de funcionária estável, não faz
jus ao quinquênio pleiteado. Art.67. Por quinquênio de efetivo exercício no serviço público municipal, será
concedido ao servidor um adicional correspondente a 5%.(cinco por cento) do vencimento de seu cargo efetivo
até o limite de 7 (sete) quinquênios. (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Boqueirão ¿ Lei nº 739/
1999) Com essas considerações, nos termos do art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, PROVEJO a
Remessa Oficial, para julgar improcedente a ação. Ato contínuo, inverto o ônus sucumbencial, condenado a
Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressaltando sua suspensão em razão da gratuidade judiciária anteriormente deferida.
APELAÇÃO N° 0002038-65.2009.815.0231. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Banco Finasa S/a. ADVOGADO: Luis Felipe Nunes Araujo. APELADO: Maria Isaura dos
Santos. ADVOGADO: Americo Gomes de Almeida. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE
FINANCIAMENTO. PEDIDO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. NÃO JUNTADA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PELO RÉU. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. ADEQUAÇÃO DA TAXA DE JUROS A MÉDIA DE MERCADO. IMPOSSIBILIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE
JUROS. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. As instituições financeiras têm o dever de exibir em juízo os
documentos de sua guarda legal ou de conteúdo comum aos usuários de seus serviços e o descumprimento
injustificado à ordem judicial de exibição incidental autoriza a admissão de veracidade fática prevista no art. 359
do CPC. Não juntado o contrato revisando, aplicável a taxa média de juros relativa à época em que se operou
a pactuação apurada pelo Banco Central do Brasil (BACEN). O instrumento de pactuação não foi exibido e por
ausência do contrato não se autoriza a incidência de capitalização de juros. Por Inexistir prova da má-fé do
promovido é devida a devolução dos valores considerados abusivos de modo simples, sob pena de enriquecimento injustificado do credor. Ante o exposto, com fundamento no art. 557, §1º, do CPC, PROVEJO PARCIALMENTE O APELO DO PROMOVIDO para adequar a taxa de juros à taxa média de mercado praticada no mês de
celebração do ajuste e determinar a repetição do indébito na forma simples. P. I.
Des. Carlos Martins Beltrao Filho
HABEAS CORPUS N° 0002042-09.2015.815.0000. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. IMPETRANTE: Allison Batista Carvalho. PACIENTE: Everton Santana dos Santos. IMPETRADO: Juizo da Comarca de
Piloes. Vistos etc. [...] Por isso, ante a ausência de seus pressupostos autorizadores, consubstanciados no
fumus boni juris e no periculum in mora, indefiro a liminar, haja vista a natureza excepcional da providência
pleiteada, circunscrita, demais disso, à demonstração de flagrante ilegalidade, com efeitos extremamente
danosos e irreversíveis. Remetam-se os autos a douta Procuradoria-Geral de Justiça. Publique-se. Cumpra-se.
HABEAS CORPUS N° 0002050-83.2015.815.0000. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. IMPETRANTE: Bruno Augusto Deriu, Henrique Toscano Henriques E Kleyton Cesar A. S. Viriato. PACIENTE: José Carlos
dos Santos Bezerra. IMPETRADO: Juizo da V.unica da Comarca de Piloes. Vistos etc. [...] É que, nesta fase
processual, não cumpre dizer da validade do ato impugnado, mas, tão-somente, verificar se resta evidente o
constrangimento ilegal aventado, não havendo, pois, como incursionar, desde logo, no terreno definitivo da
pretensão, cujo exame caberá, exclusivamente, ao Colegiado, no momento oportuno. Para que a parte possa
obter uma liminar, seja no processo civil, seja no criminal, ¿é preciso que comprove a existência da plausibilidade
do direito por ela afirmado (fumus boni juris) e a irreparabilidade ou difícil reparação desse direito (periculum in
mora), caso tenha de aguardar o trâmite normal do processo¿ (apud Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade
Nery, in Código de Processo Civil Comentado, 3ª edição, pág. 910). Por isso, ante a ausência de seus
pressupostos autorizadores, consubstanciados no fumus boni juris e no periculum in mora, indefiro a liminar, haja
vista a natureza excepcional da providência pleiteada, circunscrita, demais disso, à demonstração de flagrante
ilegalidade, com efeitos extremamente danosos e irreversíveis. Remetam-se os autos a douta ProcuradoriaGeral de Justiça. Publique-se. Cumpra-se.
HABEAS CORPUS N° 0002402-41.2015.815.0000. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. IMPETRANTE: Lucian Formiga Cavalcante (oab/pb 20.997) E Izaías Marques Ferreira (oab/pb 6.729). PACIENTE: José
Salustiano de Souza Neto. IMPETRADO: Juizo da Vara de Execucao Penal. Vistos, etc. [...] Demais disso, o
pedido deduzido se afigura inteiramente satisfativo, haja vista que o impetrante repete o próprio mérito da
impetração, tornando inviável sua apreciação em juízo de cognição sumária. É que, nesta fase processual,
cumpre, tão-somente, verificar se resta evidente o constrangimento ilegal aventado, não havendo, pois, como
adentrar, desde logo, no terreno definitivo da pretensão, cujo exame caberá exclusivamente ao Colegiado, no
momento oportuno. Por isso, ante a ausência de seus pressupostos autorizadores, consubstanciados no fumus
boni juris e no periculum in mora, indefiro a liminar, haja vista a natureza excepcional da providência pleiteada,
circunscrita, demais disso, à demonstração de flagrante ilegalidade, com efeitos extremamente danosos e
irreversíveis. Publique-se. Em seguida, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Cumpra-se.
HABEAS CORPUS N° 0002653-59.2015.815.0000. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. IMPETRANTE: Adylson Batista Dias. PACIENTE: Cicero Baiao Cordeiro. IMPETRADO: Juizo da 2a. Vara de Princesa Isabel.
Vistos etc. [...] É que, nesta fase processual, não cumpre dizer da validade do ato impugnado, mas, tãosomente, verificar se resta evidente o constrangimento ilegal aventado, não havendo, pois, como incursionar,
desde logo, no terreno definitivo da pretensão, cujo exame caberá, exclusivamente, ao Colegiado, no momento
oportuno. Para que a parte possa obter uma liminar, seja no processo civil, seja no criminal, ¿é preciso que
comprove a existência da plausibilidade do direito por ela afirmado (fumus boni juris) e a irreparabilidade ou difícil
reparação desse direito (periculum in mora), caso tenha de aguardar o trâmite normal do processo¿ (apud Nelson
Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado, 3ª edição, pág. 910). Por isso,
ante a ausência de seus pressupostos autorizadores, consubstanciados no fumus boni juris e no periculum in
mora, indefiro a liminar, haja vista a natureza excepcional da providência pleiteada, circunscrita, demais disso,
à demonstração de flagrante ilegalidade, com efeitos extremamente danosos e irreversíveis. Remetam-se os
autos a douta Procuradoria de Justiça. Publique-se. Cumpra-se.
HABEAS CORPUS N° 0002659-66.2015.815.0000. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. IMPETRANTE: Donaciano Pereira Donato Junior. PACIENTE: Luciano Goncalves de Souza. IMPETRADO: Juizo da 3a. Vara
de Cajazeiras. Vistos etc. [...] Para que a parte possa obter uma liminar, seja no processo civil, seja no criminal,
atento-me para a doutrina de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, no sentido de que ¿é preciso que
comprove a existência da plausibilidade do direito por ela afirmado (fumus boni juris) e a irreparabilidade ou difícil
reparação desse direito (periculum in mora), caso tenha de aguardar o trâmite normal do processo¿ (in ¿Código
de Processo Civil Comentado¿, 3ª edição, p. 910). Assim, no presente caso, não vejo, pelo menos nesse
primeiro momento, demonstrada a flagrante ilegalidade apontada, bem como os prejuízos indicados pela impetração frente ao direito de ir e vir do ora paciente (perigo da demora), nem a plausibilidade jurídica da tese exposta
(fumaça do bom direito). Por tudo isso, ante a ausência de seus pressupostos autorizadores, consubstanciados
no fumus boni juris e no periculum in mora, INDEFIRO a liminar, haja vista a natureza excepcional da providência
pleiteada. Remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer circunstanciado.
Publique-se. Cumpra-se.
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000633-95.2015.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Petrobras Distribuidora S.a. ADVOGADO:
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. AGRAVADO: P&a Empreendimentos Comerciais Ltda. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. PREENCHIMENTO DAS EXIGÊNCIAS PARA A PRORROGAÇÃO VOLUNTÁRIA DA COMPETÊNCIA. PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 335 DO STF.
REMESSA PARA O FORO ELEITO. - SÚMULA 335 DO STF: ¿É válida a cláusula de eleição do foro para os
processos oriundos do contrato¿. - Inexistindo situação excepcional que justifique o afastamento da regra
insculpida no artigo 111 do Código de Processo Civil, deve prevalecer o foro eleito contratualmente. Com essas
considerações, REMETO OS AUTOS AO JUÍZO DO FORO DE ELEIÇÃO.
APELAÇÃO N° 0016776-34.2012.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Banco Finasa Bmc S/a E Andrezza Araújo de Melo Morais.
ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Os Mesmos. APELAÇÕES CÍVEIS. PRIMEIRO RECURSO.
APELO PREMATURO. DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTIMAÇÃO DAS PARTES. POSTERIOR RATIFICAÇÃO NÃO REALIZADA. INTEMPESTIVIDADE. SEGUNDO RECURSO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRETENSÕES ACOLHIDAS PELA SENTENÇA GUERREADA. SEGUIMENTO NEGADO AOS
APELOS. - É prematura a Apelação interposta antes do julgamento dos Embargos de Declaração opostos à
sentença, salvo se ratificada suas razões posteriormente. - A intempestividade é matéria de ordem pública,
declarável de ofício pelo Tribunal. - O interesse recursal deve ser demonstrado pela utilidade da irresignação para
alcançar a providência desejada, bem como a necessidade do recurso para conquistá-la. Com essas considerações, monocraticamente, NEGO SEGUIMENTO ÀS APELAÇÕES CÍVEIS.
Des. Leandro dos Santos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001262-69.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Lessandro Stabel de Souza. ADVOGADO: Jefferson
Ferreira Lino. AGRAVADO: Pedro Miguel Araújo Satabel E Rafael Araújo Stabel, Representados Por Sua
Genitora Marcela Danielle Araújo Silva. ADVOGADO: Leonardo Silva Hebert. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
APELAÇÃO N° 0016600-55.2012.815.0011. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Leandro dos Santos. APELANTE: Aymore Credito, Financiamento E Investimentos S/a. ADVOGADO: Elisia
Helena de Melo Martini. APELADO: Edson Bezerra Pereira. ADVOGADO: Paulo Goes. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CONTRATO FIRMADO APÓS A MP 1.963-17 TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO
DA TAXA MENSAL. ENTENDIMENTO DO STJ. RESP 973827/RS. REFORMA DA SENTENÇA. DECISÃO
MONOCRÁTICA. ART. 557, §1º DO CPC. PROVIMENTO DO RECURSO. - Sob a égide dos recursos repetitivos
no RESP 973827/RS, o Superior Tribunal de justiça firmou entendimento segundo o qual a capitalização dos juros
em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. E, ainda, que a previsão no
contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança
da taxa efetiva anual contratada. Destarte, pelos motivos acima delineados, com fulcro no art. 557, §1º do CPC,
PROVEJO A APELAÇÃO, para declarar a legalidade da capitalização de juros, e, por consequência, reformar a
sentença e julgar improcedentes os pedidos iniciais. P.I.
APELAÇÃO N° 0044219-72.2010.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Flavio Jose Costa de Lacerda.
APELADO: Sebastiao Tavares de Oliveira. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA. LEGITIMIDADE DO ESTADO DA PARAÍBA PARA COBRANÇA DE MULTA APLICADA A
GESTOR MUNICIPAL PELO TRIBUNAL DE CONTAS. MATÉRIA SUMULADA PELO PLENO DO TJPB. DESACERTO DA DECISÃO RECORRIDA. PROVIMENTO. - ¿É do Estado da Paraíba, com exclusividade, a legitimidade para cobrança de multa aplicada a gestor público municipal pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba,
com base na Lei Complementar nº 18/93¿. Isso posto, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça,
PROVEJO a Apelação Cível e a Remessa Necessária, determinando o prosseguimento normal da Ação Executiva ajuizada pelo Estado da Paraíba. Publique-se. Intimem-se.
APELAÇÃO N° 0074579-19.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Banco Santander Brasil S/a. ADVOGADO: Carlos Augusto Tortoro Júnior. APELADO:
Washington Costa de Araujo. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - A intempestividade é matéria de ordem pública,
declarável de ofício pelo Tribunal. - O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível (art.
557, CPC), haja vista ser a tempestividade um pressuposto objetivo necessário à admissibilidade de qualquer
insurreição. Por tais razões, ante a sua manifesta inadmissibilidade, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. P.I.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002576-50.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Ministerio Publico Estadual. AGRAVADO: Estado da Paraiba, Repres.
Por Seu Procurador-geral. Vistos, etc. Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR requerida, para que o Agravado
forneça os medicamentos descritos na inicial ou outro que comprovadamente tenha o mesmo princípio ativo.
Notifique-se o Juízo da causa, requisitando-lhe as informações. Intime-se o Agravado para ofertar, querendo,
contrarrazões. Após o prazo, com ou sem respostas, dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça. P.I.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002579-05.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Ministerio Publico Estadual. AGRAVADO: Estado da Paraiba, Repres.
Por Seu Procurador-geral. Vistos, etc. Por tais razões, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao
agravo. Comunique-se ao Juízo de Origem da presente decisão (art. 527, III, CPC), e, na mesma oportunidade,
requisitem-se as informações (inciso IV). Intime-se o agravado para, querendo, responder no prazo da lei,
facultando-lhe o direito de juntar cópias das peças que entender necessárias, após o que, com ou sem resposta,
remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do art. 527, V e VI, do CPC. Intime-se o
Ministério Público para juntar laudo médico explicando porque o senhor Pedro Vieira de Melo não pode utilizar
outros fármacos, em comprimido, com mesmo princípio ativo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
AÇÃO RESCISÓRIA N° 0013913-75.2011.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Leandro dos Santos. AUTOR: Luciano Ricardo Correia da Silva. ADVOGADO: Emanuella Clara Oliveira Felipe
E Suylla Andrade de Araújo Sampaio. RÉU: Luciano Ricardo Correia da Silva, Representado Por Sua Genitora
Michela Patrícia Sousa da Silva. Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o Autor, devidamente intimado,
apresentou impugnação à contestação à fl.114. Isso posto, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça
para se manifestar no feito. Após, voltem-me os autos conclusos. P.I. Cumpra-se.
Drª. Vanda Elizabeth Marinho
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 0008181-50.2014.815.0181. ORIGEM: Guarabira - 5ª Vara Mista. RELATOR:
Dr(a). Vanda Elizabeth Marinho, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. SUSCITANTE: Autor:sebastiao
Vicente de Melo, Juizo da 5a Vara da Com.de Guarabira E Josinalva Augusto da Silva. ADVOGADO: Valentim da
Silva Moura. SUSCITADO: Juizo da 3a Vara da Com.de Guarabira. RÉU: Josinalva Augusto da Silva. PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ¿ PEDIDO DE PARTILHA DE BENS COMUNS APÓS
DIVÓRCIO ¿ PREVENÇÃO DO JUÍZO DE FAMÍLIA QUE DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL ¿ INOCORRÊNCIA ¿ AÇÃO AUTÔNOMA ¿ PRETENSÃO REGIDA POR NORMAS DE DIREITO CIVIL E NÃO DE FAMÍLIA
- COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL ¿ PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE ¿ APLICAÇÃO DO ART. 120,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. A ação de partilha de bens entre exconsortes possui natureza autônoma, não se cogitando em prevenção do juízo de Família que decretou o
divórcio, impondo-se, por conseguinte, distribuição ao Juízo Cível. Conflito conhecido para declarar competente
o Juízo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Ante o exposto, em harmonia com o parecer da douta ProcuradoriaGeral CONHEÇO DO CONFLITO, para declarar como competente para o processamento e julgamento da ação
o Juízo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira, ora suscitante.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0012274-52.2012.815.0011. ORIGEM: Campina Grande - 2ª Vara da Fazenda Pública.
RELATOR: Dr(a). Vanda Elizabeth Marinho, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. JUÍZO: Damiao
Lacerda da Silva. ADVOGADO: Antonio Jose Ramos Xavier. POLO PASSIVO: Remetente: Juizo da 2a Vara da
Fazenda Pub. de Campina Grande E Municipio de Campina Grande Rep.p/seu Proc. Fabio Henrique Thoma.
processo civil ¿ REMESSA NECESSÁRIA ¿ AÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ¿ GRATIFICAÇÃO
DE RISCO DE VIDA ¿ VIGIA ¿ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ¿ DIREITO ASSEGURADO POR LEI MUNICIPAL
¿ PAGAMENTO DEVIDO ¿ ENTENDIMENTO DESTA CORTE DE JUSTIÇA ¿ MANUTENÇÃO DO DECISUM ¿
APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC c/c súmula nº 253 do stj ¿ NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Havendo
previsão em lei municipal, é devido o pagamento da gratificação de risco de vida ao servidor público que exerce o
cargo de vigia. Estando a sentença em conformidade com o entendimento dominante nesta Corte de Justiça,
impõe-se a negativa de seguimento ao reexame necessário, nos termos do art. 557, caput, do CPC c/c Súmula nº
253 do STJ. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIA, haja vista a sentença está em
consonância com o entendimento jurisprudencial dominante nesta Corte de Justiça, o que faço de forma monocrática, com fulcro no art. 557, caput1, do CPC c/c Súmula nº 253 do STJ.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0100703-78.2008.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital..
RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Severino
do Ramo Chaves de Lima. AGRAVADO: Josivaldo Felix de Oliveira. ADVOGADO: Sandra Suelen Franca.
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROLATADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POSTERIORMENTE DESCONSTITUÍDA EM SEDE
DE AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NA MODALIDADE UTILIDADE. APLICAÇÃO
DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Ante o exposto, não
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
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conheço do recurso, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, em razão do reconhecimento da falta de interesse recursal,
prescindindo-se da apreciação do presente pelo Órgão Colegiado deste Tribunal, na forma do art. 557, caput, do
Código de Processo Civil. P. I. Cumpra-se. João Pessoa, 21 de maio de 2015.
nominado, para os fins requeridos na petição protocolizada neste Tribunal sob nº 999.2015P440942, encartada à
fl. 115 dos autos da ação em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 21 de maio de 2015.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2014004-29.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Ficais da Capital..
RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa Representado Por
Seu Procurador Adelmar Azevedo Regis. AGRAVADO: Everaldo Gomes de Leiros. ADVOGADO: Gene Soares
Peixoto. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PELO MAGISTRADO DE
PRIMEIRO GRAU. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO RECURSAL. PRECEDENTES DO STJ. APLICAÇÃO DOS ARTS. 529 E 557, AMBOS DO CPC E 127, XXX, DO RITJPB.
NÃO CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO INSTRUMENTAL. Ante todo o exposto, com fundamento no caput,
do art. 557, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Agravo de Instrumento. P. I. João Pessoa,
21 de maio de 2015.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009715-53.2014.815.0000. Relator: O Exm. Des. José Ricardo Porto; Impetrante: Jozael Rodrigues Alves; Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – PARAÍBA. Intimação aos Beis.
ENIO SILVA NASCIMENTO e OUTROS, na condição de patronos do impetrante acima nominado, para os fins
requeridos na petição protocolizada neste Tribunal sob nº 999.2015P4408892, encartada à fl. 119 dos autos da
ação em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
21 de maio de 2015.
APELAÇÃO N° 0010018-27.2014.815.0251. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Patos.. RELATOR: Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Damiao Guimaraes Leite. ADVOGADO: Em Causa Propria. APELADO:
Municipio de Patos. ADVOGADO: Abraao Pedro Teixeira Junior. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.
RECURSO INTERPOSTO APÓS O PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. INADMISSIBI-LIDADE. APLICAÇÃO
DO ART. 557, CAPUT, DO DIPLOMA PROCESSUAL. SEGUIMENTO NEGADO. Ante o exposto, dada a sua
flagrante intempestividade, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do art. 557, caput, do
Código de Processo Civil. P.I. João Pessoa, 19 de maio de 2015.
APELAÇÃO N° 0096629-33.2012.815.2003. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Gilvan de Souza da Silva. ADVOGADO: Lucas Freire de Almeida.
APELADO: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Celso Marcon. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE
CONTRATO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INAUGURAL. SENTENÇA
CITRA PETITA. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. APELOS PREJUDICADOS. Por conta das referidas considerações, ex officio, ANULO A SENTENÇA, e, por conseguinte, determino o retorno dos autos ao juízo a quo, a fim
de que seja proferida nova decisão, apreciando a integralidade dos pedidos deduzidos na exordial, restando
prejudicada a análise da Apelação. P.I. João Pessoa, 20 de maio de 2015.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0034758-42.2011.815.2001 – Recorrente (s): ESTADO DA
PARAÍBA. Recorrido (s): ERIVALDO LIBERALINO DE CARVALHO. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ FRANCISCO
XAVIER, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) dos recorridos, apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0002130-63.2012.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA. - Recorrido(s): ADILSON DIAS DE SOUZA. Intimação ao(s) bel(is). ENIO SILVA NASCIMENTO, patrono do
recorrido, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0089434-03.2012.815.2001 – Recorrente (s): ESTADO DA
PARAÍBA. - Recorrido (s): ARTUR AFONSO AYRES. - Intimação ao(s) bel(is). DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO
BRAGA, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0039183-44.2013.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA. - Recorrido(s): FELIPE SILVA DE ABREU. Intimação ao(s) bel(is). UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA, a
fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0004646-12.2012.815.0011 – Recorrente(s): BANCO SANTANDER S.A. Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS SARMENTO. Intimação ao(s) bel(is). VICTOR BRUNO ROCHA
ARAÚJO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0104879-61.2012.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA - Recorrido(s): SUENIA BARBARA DE LIMA MORAIS. Intimação ao(s) bel(is). ROBERTO DIMAS CAMPOS
JÚNIOR, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0055103-24.2014.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA. - Recorrido: LENIVALDO PONTES DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). ALEXANDRE GUSTAVO CÉZAR
NEVES, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0115558-23.2012.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA. - Recorrido: EUGENIO DE OLIVEIRA JÚNIOR. Intimação ao(s) bel(is). GUSTAVO MAIA RESENDE LÚCIO
E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0123536-51.2012.815.2001 – Recorrente (s): ESTADO DA
PARAÍBA. - Recorrido (s): JOSÉ CORDEIRO DO NASCIMENTO. Intimação ao(s) bel(is). FRANCICLAUDIO DE
F. RODRIGUES, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0037601-09.2013.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido(s): ALEXANDRE COSTA DA SILVA, Intimação ao(s) bel(is). UBIRATA FERNANDES DE SOUZA,
a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0027677-76.2010.815.2001 – Recorrente (s): ESTADO DA
PARAÍBA. – Recorrido (s): EDILVA GOMES. Intimação ao(s) bel(is). CARLA ÊMILLY GREGÓRIO DANTAS, a fim
de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 2ªC – PROCESSO Nº. 0101748-78.2012.815.2001 – Recorrente(s): JOSÉ
PAULINO DE LIMA. - Recorrido (s): BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Intimação ao(s) bel(is). ELÍSIA HELENA
DE MELO MARTINI, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - 2ªC – PROCESSO Nº. 0000550-22.2013.815.0171 – Recorrente
(s): MARIA ELIONETE BATISTA DA SILVA. Recorrido (s): MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. Intimação ao(s) bel(is).
LUCIANO PIRES LISBOA E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – 3ªC – PROCESSO Nº.0032138-57.2011.815.2001 – Recorrente(s):
ESTADO DA PARAIBA. Recorrido(s): CONSTRUTORA ATLANTIS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES SPE
LTDA. Intimação ao(s) bel(is). MARIA ELIANE A. ALBUQUERQUE, a fim de, no prazo legal, na condição de
patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - RECURSO DE AGRAVO Nº 0800364-23.2015.8.15.0000 Relator: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Romildo Gonçalves de Couto.
Intimação ao Bel. Hildebrando Costa Andrade, na qualidade de causídico do Agravado, a fim de, no prazo de trinta
dias, CPC, arts. 13 e 327, regularizar sua representação processual, trazendo aos autos procuração pública ou
assinada de próprio punho, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, por meio eletrônico.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 0800235-18.2015.8.15.0000
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E Q-3 EM´PREENDIMENTOS. Agravado: FERNANDO ANTONIO CORDEIRO
RIBEIRO. Intimação ao Bel.: RODRIGO ARAÚJO REUL, DANIEL TABOSA DE ALMEIDA E BRUNO APOLINÁRIO FARIAS, a fim de, no prazo legal, em conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo
Civil, apresentar as contrarrazões, por meio eletrônico, ao agravo em referência, interposto contra os termos de
despacho do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, lançado nos autos da Ação de
Resolução Contratual nº 0800000-82.2014.8.15.0001.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005860-66.2014.815.0000. Relator: O Exm. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira; Impetrante: Manoel Oliveira de Araujo; Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – PARAÍBA.
Intimação aos Beis. ENIO SILVA NASCIMENTO e OUTROS, na condição de patronos do impetrante acima
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005807-85.2014.815.0000. Relator: O Exm. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira; Impetrante: Antônio Gomes; Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – PARAÍBA. Intimação aos
Beis. ENIO SILVA NASCIMENTO e OUTROS, na condição de patronos do impetrante acima nominado, para os
fins requeridos na petição protocolizada neste Tribunal sob nº 999.2015P440926, encartada à fl. 130 dos autos da
ação em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
21 de maio de 2015.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009725-97.2014.815.0000. Relator: O Exm. Des. Marcos Coelho de Sales;
Impetrante: José Noberto de Melo; Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – PARAÍBA. Intimação aos
Beis. ENIO SILVA NASCIMENTO e OUTROS, na condição de patronos do impetrante acima nominado, para os
fins requeridos na petição protocolizada neste Tribunal sob nº 999.2015P440827, encartada à fl. 122 dos autos da
ação em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
21 de maio de 2015.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009856-72.2014.815.0000. Relator: O Exm. Des. José Ricardo Porto; Impetrante: Abilio Augusto Fernandes; Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – PARAÍBA. Intimação aos Beis.
ENIO SILVA NASCIMENTO e OUTROS, na condição de patronos do impetrante acima nominado, para os fins
requeridos na petição protocolizada neste Tribunal sob nº 999.2015P440819, encartada à fl. 113 dos autos da ação
em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 21 de
maio de 2015.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009720-75.2014.815.0000. Relator: O Exm. Des. Miguel de Britto Lyra Filho;
Impetrante: José Alessandro Dias; Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – PARAÍBA. Intimação aos
Beis. ENIO SILVA NASCIMENTO e OUTROS, na condição de patronos do impetrante acima nominado, para os
fins requeridos na petição protocolizada neste Tribunal sob nº 999.2015P440835, encartada à fl. 118 dos autos da
ação em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
21 de maio de 2015.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009722-45.2014.815.0000. Relator: O Exm. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira; Impetrante: Josafá Araújo dos Santos; Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – PARAÍBA.
Intimação aos Beis. ENIO SILVA NASCIMENTO e OUTROS, na condição de patronos do impetrante acima
nominado, para os fins requeridos na petição protocolizada neste Tribunal sob nº 999.2015P440843, encartada à
fl. 122 dos autos da ação em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 21 de maio de 2015.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009863-64.2014.815.0000. Relator: O Exm. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque; Impetrante: João Marques de Araújo; Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – PARAÍBA.
Intimação aos Beis. ENIO SILVA NASCIMENTO e OUTROS, na condição de patronos do impetrante acima
nominado, para os fins requeridos na petição protocolizada neste Tribunal sob nº 999.2015P440918, encartada à
fl. 116 dos autos da ação em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 21 de maio de 2015.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005684-87.2014.815.0000. Relator: O Exm. Des. Leandro dos Santos; Impetrante: Alcides do Nascimento Lima; Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – PARAÍBA. Intimação aos
Beis. ENIO SILVA NASCIMENTO e OUTROS, na condição de patronos do impetrante acima nominado, para os
fins requeridos na petição protocolizada neste Tribunal sob nº 999.2015P440868, encartada à fl. 117 dos autos da
ação em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
21 de maio de 2015.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005859-81.2014.815.0000. Relator: O Exm. Des. Leandro dos Santos; Impetrante: Manoel Farias da Silva; Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – PARAÍBA. Intimação aos Beis.
ENIO SILVA NASCIMENTO e OUTROS, na condição de patronos do impetrante acima nominado, para os fins
requeridos na petição protocolizada neste Tribunal sob nº 999.2015P440959, encartada à fl. 127 dos autos da
ação em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
21 de maio de 2015.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0001580-52.2015.815.0000. Relator: O Exmo. Des. João Alves da Silva. Impetrante:
Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros. Impetrado: Everton Laurentino Soares.Intimação ao Bel. Rostand
Inácio dos Santos, a fim de, na condição de patrono do impetrante acima nominado, no prazo de 10 (dez) dias,
para emendar a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 e seu parágrafo único, do CPC. Direito
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 21 de maio de 2015.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA CRIME Nº 2001272-50.2013.815.0000. RELATOR: Dr. Marcos William
de Oliveira, Juiz Convocado em substituição ao Exmo. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Noticiante: Ministério
Público do Estado da Paraíba: Noticiado: Antônio Justino de Araújo Neto, Prefeito do Município de Dona Inês/PB.
Intimação do Bel. Paulo Wanderley Câmara, na condição de patrono do noticiado, a fim de, comparecer na sala
de sessões da Colenda Câmara Criminal desta Corte de Justiça, às 09:00 horas, do dia 03 (três) de julho do
corrente ano, quando será realizada a audiência para fins de proposta de suspensão condicional do processo,
nos termos do disposto no art, 89 da Lei nº 9099/95.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
AGRAVO INTERNO. Nº 0036862-41.2010.815.2001. RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL. AGRAVANTE: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – ADVS.: PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN, CARLOS FREDERICO
NÓBREGA FARIAS E OUTROS. AGRAVADOS: JERUSA DE PAIVA SARAIVA E OUTROS – ADVS.: ANDRÉ
LUIZ DE FARIAS COSTA E OUTROS. EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE SOBRESTOU RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. COMPROVADA IDENTIDADE ENTRE A MATÉRIA DO CASO CONCRETO E DO PARADIGMA (RE 639.138/RS) NO QUAL SE DECLAROU A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. TENDO O STF, NO RE 639.138/RS – SUBMETIDO AO
REGIME DAS CAUSAS REPRESENTATIVAS DE CONTROVÉRSIA – DECLARADO A INEXISTÊNCIA DA REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA TRATADA NOS AUTOS, FICARÃO SOBRESTADOS, NO ÂMBITO DO
TRIBUNAL A QUO, NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS QUE POSSUAM SEMELHANÇAS FÁTICAS, COMO
PARADIGMA, À LUZ DO ART. 543-B, §1.º, CPC. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, EM QUE
SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, DECIDE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, REUNIDO
EM SESSÃO PLENÁRIA, À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, MANTENDO
INTACTA A DECISÃO MONOCRÁTICA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Dr. Marcos William de Oliveira
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL N° 0001342-33.2015.815.0000. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira,
em substituição a(o) Des. Luiz Silvio R. Junior. REPRESENTANTE: George Jose Porciuncula Pereira Coelho,
Prefeito do Municipio de Sobrado. ADVOGADO: Saul Barros Brito. REPRESENTADO: Olinaldo Martins da Silva,
Vereador do Municipio de Sobrado. PROCESSUAL PENAL. Notícia-Crime. Questão de ordem. Prefeito do
Município de Sobrado. Querelante. Inaplicabilidade de foro privilegiado. Inexistência de exceção da verdade.
Remessa dos autos à instância singular. - O prefeito somente conta com a competência especial por prerrogativa
de função, nos termos do art. 29, X, da Constituição Federal, se for acusado em ação penal, não se aplicando
a prerrogativa do foro se for querelante, exceto se houver, nos crimes contra a honra, exceção da verdade.
ACORDA o Plenário do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em acolher a Questão de Ordem
levantada pelo Relator, à unanimidade, para determinar a remessa dos autos à Comarca de Sapé/PB, em face
da incompetência do Tribunal de Justiça, para apreciar e julgar a matéria.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0117802-11.2012.815.0000. ORIGEM: SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI.
RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. IMPETRANTE: Nadjane Oliveira Silva Lessa.. ADVOGADO: Marcus Túlio Macêdo de Lima Campos E Outros.. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. CANDIDATA INICIALMENTE CLASSIFICADA FORA DAS VAGAS
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
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OFERTADAS NO EDITAL. CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO. PARTICIPAÇÃO EM CURSO GARANTIDO POR MEDIDA LIMINAR. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA
DECISÃO FAVORÁVEL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. INAPLICABILIDADE
DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. PRECEDENTES DO STF E STJ. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes do Egrégio Tribunal Pleno do
Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, denegar a segurança, por unanimidade, nos termos do voto
do relator. Tribunal Pleno, Sala de Sessões ¿Des. Manoel Fonsêca Xavier de Andrade¿ do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, no dia 20 de maio de 2015.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Joao Batista Barbosa
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2006996-98.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RELATOR:
Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. AGRAVANTE:
Clio Robispierre Camargo Luconi. ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto. AGRAVADO: Gg Turismo E Cvc
Viagens E Turismo. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE. DECLARAÇÃO DE POBREZA. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, LXXIV, DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DO ART. 4º DA LEI N. 1.060/50. PROVIMENTO. - Para o deferimento da
assistência judiciária gratuita basta a afirmação da situação de pobreza do postulante, no sentido de não dispor
de condições para custear os encargos processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos
do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e do art. 4º da Lei n. 1.060/50. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, dar provimento ao agravo.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0000421-07.2012.815.0121. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAIÇARA. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D
Ferreira. AGRAVANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. AGRAVADO: Jose Genilson Soares Freire. ADVOGADO: Edmilson Alves de Carvalho Junior. AGRAVO INTERNO
EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ENCARGOS TRANSMITIDOS AO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS REALIZADOS. ART. 6º, III, DO CPC. ILEGALIDADE DA COBRANÇA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. AUSÊNCIA DE ENGANO
JUSTIFICÁVEL. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. RECURSO SUJEITO À REGRA DO ART. 557 CPC. DESPROVIMENTO. - ¿A cobrança de encargos em relação a Tarifa de Avaliação de Bem, serviços de terceiros,
registro de contrato e seguro, embora previstos em contrato, mas sem a especificação dos serviços que
realmente foram realizados, ofende a Resolução 3.518/2007 do CMN e o art. 6º, III, do CDC.¿ (TJPB Apelação Cível n. 0000176-93.2012.815.0121, Relator: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Primeira
Câmara Cível, Publicação: Dj 09/04/2014). - É ilegal o pacto de encargos em contratos bancários, na
hipótese de não serem especificados ao consumidor os serviços que foram, de fato, realizados em
decorrência de seu pagamento, haja vista o direito à informação, disposto no art. 6º, III, do CPC. - Dispõe
o parágrafo único do art. 42 do CDC que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição
do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, salvo em caso de engano justificável. Recurso ao qual se nega provimento, para manter-se a decisão unipessoal que negou seguimento à
apelação. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0001416-69.2013.815.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZ. PUB. DA CAPITAL.
RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D
Ferreira. AGRAVANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Roberto Mizuki. AGRAVADO: Eduardo Marcolino
dos Santos. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. AGRAVO INTERNO EM REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. PREJUDICIAL DE MÉRITO:
PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. QUESTÃO JÁ EXAMINADA NA DECISÃO DARDEJADA. NÃO
CONHECIMENTO. CONGELAMENTO DE ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES PELA LEI COMPLEMENTAR
ESTADUAL N. 50/2003. IMPOSSIBILIDADE ATÉ A PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 185/2012.
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO. - Não se conhece, em âmbito de agravo
interno, de questão processual (prescrição) já repelida no recurso apelatório, uma vez que seu objeto deve
restringir-se ao apontamento de desacordo da decisão dardejada com as hipóteses do art. 557 do Código de
Processo Civil. - Deve ser mantida a decisão monocrática agravada, que deu provimento parcial à remessa
oficial e à apelação cível, com base em diversos precedentes deste Tribunal de Justiça, uma vez que o caso
trata de matéria pacífica, o que justifica a aplicação do artigo 557 do CPC. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0001843-89.2009.815.0131. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS. RELATOR:
Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. AGRAVANTE:
Maria Jose Sales de Oliveira. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. AGRAVADO: Municipio de Cajazeiras.
ADVOGADO: Paula Lais de Oliveira Santana. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. EXIGÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA PARA O PAGAMENTO DESSE BENEFÍCIO. ENTENDIMENTO
SUMULADO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. RECURSO
APELATÓRIO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. ¿O pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao qual
pertencer.¿ (Súmula editada por força da decisão prolatada nos autos do Incidente de Uniformização de
Jurisprudência n. 2000622-03.2013.815.0000, julgado em 24/03/2014, tendo as conclusões do Acórdão sido
publicadas no DJ de 05/05/2014). 2. Não havendo regulamentação específica acerca do adicional de insalubridade à categoria dos agentes comunitários de saúde, é incabível a concessão desse benefício. 3. Agravo interno
desprovido, com aplicação de multa à agravante. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a
Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno, condenando a recorrente ao pagamento de multa.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0003680-78.2014.815.0011. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZ. PUB. DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D
Ferreira. AGRAVANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Roberto Mizuki. AGRAVADO: Josemar de Azevedo
Ramos. DEFENSOR: Carmen Noujaim Habib. AGRAVO INTERNO EM REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO
CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEMANDANTE PORTADOR DE ARTROSE NOS JOELHOS. TRATAMENTO
INDISPENSÁVEL. LAUDO MÉDICO. COMPROVAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. INTELIGÊNCIA
DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FORNECIMENTO DE REMÉDIO. OBRIGAÇÃO DO ESTADO.
SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO JÁ DISPONIBILIZADO PELO ENTE PÚBLICO. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. DECISÃO MANTIDA.
DESPROVIMENTO. - ¿A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.¿ (artigo 196 da Constituição Federal de 1988). ¿O Superior Tribunal de Justiça, em reiterados precedentes, tem reconhecido a responsabilidade solidária dos
entes federativos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios no que concerne à garantia do direito à saúde
e à obrigação de fornecer medicamentos a pacientes portadores de doenças consideradas graves.¿ (AgRg no Ag
961.677/SC, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 20/05/2008, DJe 11/06/2008). VISTOS,
relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0007094-55.2012.815.0011. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZ. PUB. DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira.
AGRAVANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Alexandre Magnus F. Freire. AGRAVADO: Nilza Veras Barros.
DEFENSOR: Jose Alipio Bezerra de Melo. AGRAVO INTERNO EM REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL.
OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE REMÉDIO DE FORMA GRATUITA A PESSOA SEM CONDIÇÃO
FINANCEIRA DE ARCAR COM TAL DESPESA. TRATAMENTO INDISPENSÁVEL. DIREITO FUNDAMENTAL À
SAÚDE. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
DECISÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO. - ¿A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal
e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.¿ (artigo 196 da Constituição Federal
de 1988). VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0007752-16.2011.815.0011. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZ. PUB. DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D
Ferreira. AGRAVANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Gustavo Nunes Mesquita. AGRAVADO: Valeria Ferreira de Lima. ADVOGADO: Alex Souto Arruda. AGRAVO INTERNO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. VERBAS SALARIAIS RETIDAS. PAGAMENTO DEVIDO. DIREITO ASSEGURADO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ÔNUS DO ENTE PÚBLICO.
APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC E DA SÚMULA 253 DO STJ. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. - Os direitos ao décimo terceiro salário e às férias anuais
remuneradas estão previstos no artigo 7º, incisos VI e XVII, da Constituição Federal, e são garantidos aos
servidores ocupantes de cargos públicos, por força do art. 39, § 3º, da Lei Maior. - É obrigação constitucional do
Poder Público remunerar seus servidores pelos trabalhos prestados, constituindo enriquecimento ilícito a retenção de suas verbas. - Os juros de mora são de 0,5% ao mês, a partir da citação, e a correção monetária, pelo
INPC, a contar da data do ato impugnado, na forma prevista no art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com a redação dada
pela MP n. 2.180-35/2001. Entretanto, a partir da vigência da Lei n. 11.960/2009, que deu nova redação ao art.
1º- F da norma acima reportada, a compensação da mora e a correção monetária serão calculadas na forma
prevista para a remuneração da caderneta de poupança. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA
a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar
provimento ao agravo interno.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0025253-95.2009.815.2001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZ. PUB. DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Maria Clara Carvalho Lujan. AGRAVADO: Rozinalva Queiroz Almeida de
Souza. ADVOGADO: Valter de Melo. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À NEGATIVA DE SEGUIMENTO
DE FORMA MONOCRÁTICA DA REMESSA OFICIAL POR FORÇA DO ART. 475, INCISO I, DO CPC. ALEGAÇÃO
DE OUTRA CONDENAÇÃO, ALÉM DA INDENIZATÓRIA, QUE FOI INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS.
INEXISTÊNCIA. REPASSE DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. OBRIGATORIEDADE. DESPROVIMENTO. - É
inviável a alegação de outra condenação da parte agravante quando demonstrado nos autos que, por força do
empréstimo consignado efetuado entre ela e a agravada, através de instituição bancária, ficou com a obrigação de
repassar, mensalmente, os valores das parcelas pactuadas, razão de abster-se de reter os valores respectivos. V
I S T O S, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0029404-21.2013.815.0011. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZ. PUB. DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D
Ferreira. AGRAVANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Alexandre Magnus F. Freire. AGRAVADO: Silvia
Roberta da Mota Rocha. DEFENSOR: Dulce Almeida Andrade. AGRAVO INTERNO EM REMESSA OFICIAL E
APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVADA GESTANTE COM DIAGNÓSTICO DE ABORTAMENTO HABITUAL POR TROMBOFILIA (CID. D63.8). NECESSIDADE DE REMÉDIOS. TRATAMENTO CONTÍNUO E INDISPENSÁVEL. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. FORNECIMENTO GRATUITO DE FÁRMACOS A PESSOA CARENTE.
OBRIGAÇÃO DO ESTADO. ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. DESPROVIMENTO. - ¿A saúde
é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do
risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação.¿ (artigo 196 da Constituição Federal de 1988). VISTOS, relatados e discutidos estes
autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0035447-86.2011.815.2001. ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RELATOR:
Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. AGRAVANTE: Bv Financeira Credito Financiamento E Investimento. ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula
Benghi. AGRAVADO: Jose Assis Guedes. ADVOGADO: Igor Ximenes Guimaraes. AGRAVO INTERNO EM
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE
FINANCIAMENTO. COBRANÇA DE TARIFA DE ABERTURA DE CADASTRO (TAC). ENTENDIMENTO DO
STJ. PACTUAÇÃO VEDADA EM CONTRATOS POSTERIORES A 30/04/2008. TARIFAS DE SERVIÇOS DE
TERCEIROS E REGISTRO DE CONTRATO. ENCARGOS TRANSMITIDOS AO FORNECEDOR. AUSÊNCIA
DE INFORMAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS REALIZADOS. ART. 6º, INCISO III, DO CPC.
ILEGALIDADE DA COBRANÇA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA LEGALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. INCIDÊNCIA DO ART. 557
DO CPC. DESPROVIMENTO. - O STJ, em julgado recente, pacificou o entendimento de que nos contratos
firmados posteriormente a 30/04/2008, é ilegal a pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de
emissão de carnês (TEC). - É manifestamente abusiva a cobrança de encargos em contratos de financiamento, sem a devida informação de quais serviços foram realizados para que se justifique seu pagamento.
- De acordo com o art. 42, parágrafo único, do CDC, devem ser restituídos em dobro os valores pagos em
virtude de cobrança indevida, salvo em caso de engano justificável. VISTOS, relatados e discutidos estes
autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0092051-33.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZ. PUB. DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira.
AGRAVANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Gustavo Nunes Mesquita. AGRAVADO: Jose Carlos dos Santos
Melo. ADVOGADO: Denyson Fabiao de Araujo Braga. AGRAVO INTERNO EM REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. NÃO-OCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ.
INCIDÊNCIA. CONGELAMENTO DE ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
N. 50/2003. IMPOSSIBILIDADE ATÉ A PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 185/2012. INCIDENTE DE
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA
DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO. - Deve ser mantida a decisão monocrática agravada, que deu
provimento parcial à remessa oficial e à apelação cível, com base em diversos precedentes deste Tribunal de
Justiça, uma vez que o caso trata de matéria pacífica, o que justifica a aplicação do artigo 557 do CPC. VISTOS,
relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
AGRAVO REGIMENTAL N° 2012395-11.2014.815.0000. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZ. PUB. DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira.
AGRAVANTE: Andre Beserra de Andrade. ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes. AGRAVADO: Estado da
Paraiba. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. CONCURSO PÚBLICO.
ALEGAÇÃO DE NÃO- DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPELHO DE PROVA. FALTA DE COMPROVAÇÃO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR NÃO CONSTATADAS. DESPROVIMENTO. - Para a concessão da
antecipação da tutela o Magistrado deve observar se estão configurados os requisitos do art. 273 do Código de
Processo Civil, mormente a verossimilhança, de modo que se evidencie a presença das duas vertentes que
regem a liminar: o fumus boni iuris e o periculum in mora. Ausente um dos citados pressupostos, tal instituto não
poderá ser concedido. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
APELAÇÃO N° 0000787-15.2012.815.0681. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRATA. RELATOR:
Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE:
Municipio de Ouro Velho. ADVOGADO: Marcos Henrique de Lira E Silva. APELADO: Adalberto Gonçalves de Brito
Junior. ADVOGADO: Em Causa Propria. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO TEMPORÁRIO. PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. RESCISÃO UNILATERAL POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. MULTA. PREVISÃO CONTRATUAL. ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. DISPOSIÇÃO QUE NÃO FERE OS
PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO. - A Administração pode rescindir unilateralmente os contratos por ela firmados, desde que configurada uma das hipóteses autorizadoras,
previstas na legislação de regência, devendo respeitar os direitos do outro contratante. - O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado não garante à Administração Pública a incolumidade dos seus
atos administrativos ao arrepio da observância das leis. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA
a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
negar provimento à apelação.
APELAÇÃO N° 0000953-30.2013.815.2001. ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Joao
Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE: Marcos A. S.
dos Santos, Rep. Por Sua Curadora, Janaina Pessoa Dias. ADVOGADO: Antonio Anizio Neto. APELADO:
Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/a. ADVOGADO: Samuel Marques Custodio de Albuquerque.
PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. PRAZO DE 03 (TRÊS) ANOS. TERMO INICIAL. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. LAUDO PERICIAL. DECURSO DO PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. - ¿O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência
inequívoca da incapacidade laboral¿ (Súmula 278 do STJ). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE
SEGURO DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. PROVA DO SINISTRO. INVALIDEZ PERMANENTE. LAUDO
MÉDICO COMPROBATÓRIO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PROVIMENTO DO RECURSO. - Comprovada a ocorrência do acidente de trânsito sofrido pelo demandante, bem como a invalidez permanente decorrente desse
sinistro, é mister dar-se provimento ao apelo. - Quando se trata de indenização de Seguro DPVAT deve ser
aplicada a lei em vigor à época do sinistro. - Dispondo a lei que as indenizações serão pagas considerando o valor
de até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), resta evidente que o teto indenizatório só será atingido em
situações de invalidez total permanente, como é o caso dos autos, e de morte. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento à apelação.
APELAÇÃO N° 0001166-79.2011.815.1201. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAÇAGI. RELATOR:
Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE:
Maria Jose Barbosa. ADVOGADO: Anna Karina Martins S.reis. APELADO: Municipio de Aracagi. ADVOGADO:
Antonio Teotonio de Assuncao. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. EMPREGADA PÚBLI-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
CA. VERBAS SALARIAIS E FGTS. VÍNCULO CELETISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REMESSA DOS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1.
STJ: ¿Cabe à Justiça comum, estadual ou federal, processar e julgar as questões relativas à existência, à
validade e à eficácia das relações de trabalho entre a Administração Pública e seus agentes, salvo nas hipóteses
em que se discuta a eficácia das normas celetistas incidentes sobre o vínculo entre a administração e os
empregados públicos, regularmente admitidos.¿ (AgRg no CC 134.960/PB, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA,
PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/10/2014, DJe 29/10/2014). 2. Conflito negativo de competência caracterizado.
Autos remetidos ao Superior Tribunal de Justiça, por força do disposto no art. 105, I, ¿d¿, da Constituição
Federal. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, reconhecer o conflito negativo de competência,
determinando a remessa dos autos ao STJ.
APELAÇÃO N° 0001753-80.2007.815.0251. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE PATOS. RELATOR: Dr(a). Joao
Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE: Municipio de
Patos. ADVOGADO: Rubens Leite Nogueira da Silva. APELADO: Banco Bradesco S/a. ADVOGADO: Paula
Natalia C.vilela. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CDAs ELABORADAS DE ACORDO COM A
LEGISLAÇÃO VIGENTE AUSÊNCIA DE VÍCIO. COBRANÇA DEVIDA. PROVIMENTO. - Não há que se falar em
nulidade de CDAs e consequente extinção da execução quando demonstrado, de forma clara, que tais documentos foram elaborados de acordo com a legislação vigente e atinente à espécie. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao recurso apelatório.
APELAÇÃO N° 0008010-48.2012.815.0251. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE PATOS. RELATOR: Dr(a). Joao
Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE: Izabel Cristina
Perigo de Araujo Alves. ADVOGADO: Danilo de Freitas Ferreira. APELADO: Municipio de Patos. ADVOGADO:
Rubens Leite Nogueira da Silva. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO.
OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DENEGATÓRIA. DESPROVIMENTO. - ¿Os candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital só terão
direito subjetivo à nomeação se demonstrarem, além da contratação temporária, a existência de cargo vago e a
preterição do seu direito.¿ (TJPB, Acórdão no AI n. 023.2012.002.318-1/001, Relator: Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, Segunda Câmara Cível, julgado em 30/04/2013, DJe 06/05/2013). VISTOS, relatados e discutidos
estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso apelatório.
APELAÇÃO N° 0024655-29.2011.815.0011. ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE. RELATOR:
Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE:
Severina Gervasio Luiz. ADVOGADO: Francisco Eudo Brasileiro. APELADO: Atacadao dos Eletrodomesticos do
Nordeste Ltda E Esmaltec Eletrodomésticos. ADVOGADO: Eliza Fernanda B. de Queiroz. APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. BEM MÓVEL. PRODUTO DEFEITUOSO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SITUAÇÃO DE
INSEGURANÇA A QUE FOI EXPOSTA A CONSUMIDORA. ABALO PSIQUÍCO E FÍSICO. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO. - Não é possível argumentar que a ocorrência dos danos morais não foi efetivamente comprovada,
uma vez que eles emergem da própria conduta lesiva, sendo desnecessária sua demonstração. VISTOS,
relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0032124-05.2013.815.2001. ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Joao
Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE: Marco Antonio
Bezerra Simoes. ADVOGADO: Juciara Maria de Sousa Melo. APELADO: Moises M Cordeiro E Outra. APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO QUE BUSCA APENAS A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. VERBA DESPROPORCIONAL AO TRABALHO DESENVOLVIDO PELO CAUSÍDICO. CRITÉRIOS DO ART. 20, §3º, DO CPC. PROVIMENTO. - Nos termos do art. 20, § 3º, do CPC, ¿os
honorários serão fixados entre o mínimo de dez por cento (10%) e o máximo de vinte por cento (20%) sobre o
valor da condenação, atendidos: a) o grau de zelo do profissional; b) o lugar de prestação do serviço; c) a natureza
e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.¿ - A verba
advocatícia não pode ser fixada em valor ínfimo, a atentar contra a dignidade do causídico, que se debruçou com
empenho sobre o feito, de forma a despender tempo e dedicação à defesa do cliente. VISTOS, relatados e
discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao recurso apelatório.
APELAÇÃO N° 0101067-11.2012.815.2001. ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Joao
Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE: Gervana
Olacio Rodrigues. ADVOGADO: Rafael de Andrade Thiamer. APELADO: Banco Bmg S/a. ADVOGADO: Marina
Bastos da Porciuncula Benghi. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR INAPROPRIADO. MAJORAÇÃO.
POSSIBILIDADE. CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RESTITUIÇÃO EM DOBRO.
ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL NA COBRANÇA. VERBA
HONORÁRIA. MANUTENÇÃO. RESPEITO AOS CRITÉRIOS DO ART. 20, § 3º, ALÍNEAS ¿A¿, ¿B¿ E ¿C¿ DO
CPC. PROVIMENTO PARCIAL. - A indenização por dano moral deve representar para a vítima uma satisfação
capaz de amenizar o sofrimento suportado. Assim, seu valor deve ser arbitrado com prudência, observando-se
os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, de modo que não seja uma quantia irrisória, muito menos um
valor exagerado a ponto de caracterizar enriquecimento ilícito do ofendido. - De acordo com o art. 42, parágrafo
único, do CDC, devem ser restituídos em dobro os valores pagos em razão de cobrança indevida, salvo em caso
de engano justificável. - Quanto aos honorários advocatícios, o julgador arbitrou-os respeitando as balizas do art.
20, § 3º, alíneas ¿a¿, ¿b¿ e ¿c¿, do CPC, não havendo o que modificar na decisão quanto a esse aspecto.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso apelatório.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000330-93.2009.815.0161. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE
CUITÉ. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D
Ferreira. EMBARGANTE: Cagepa Cia de Agua E Esgotos da Paraiba. ADVOGADO: Cleanto Gomes Pereira
Junior. EMBARGADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL
PÚBLICA. ALEGADO VÍCIO DE OMISSÃO. RECONHECIMENTO. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO.
SENTENÇA ULTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO COM EFEITO INTEGRATIVO. - A indenização por danos morais em valor acima do sugerido na peça vestibular não caracteriza o julgamento ultra petita,
máxime quando arbitrada de acordo com os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. - A decisão que
interpreta de forma ampla o pedido formulado pelas partes não viola o art. 460 do CPC, uma vez que o pedido
é o que se pretende com a instauração da demanda e se extrai da interpretação lógico-sistemática da petição
inicial. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos infringentes.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0004399-10.2009.815.0731. ORIGEM: 3ª VARA MISTA DE CABEDELO.
RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira.
EMBARGANTE: Municipio de Cabedelo. ADVOGADO: Antopnio B. do Vale Filho. EMBARGADO: Jurandir Norberto. ADVOGADO: Hervasio Gabinio. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS.
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. PERCENTUAL DEFINIDO. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. O cálculo do valor indenizatório seguiu o que restou
decidido no processo de conhecimento, e a aplicação do percentual de 1% (um por cento) encontra-se devidamente fundamentada no acórdão, não havendo que se falar em vícios que autorizem a oposição de embargos
de declaração. 2. Devem ser rejeitados embargos de declaração que visam rediscutir a matéria julgada, ou
quando inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridade ou contradição porventura apontada. 3. ¿O juiz não está
obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar
a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos
os seus argumentos.¿ (RJTJSP 115/207, in Theotonio Negrão, CPC anotado, nota n. 17a ao art. 535). VISTOS,
relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0115422-26.2012.815.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZ. PUB. DA CAPITAL.
RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira.
EMBARGANTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Gustavo Nunes Mesquita. EMBARGADO: Kassandro Richelieu Pessoa Madruga. ADVOGADO: José Jurandy Queiroga Urtiga. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA.
IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, ¿a via recursal dos embargos
de declaração ¿ especialmente quando inocorrentes os pressupostos que justificam a sua adequada utilização ¿
não pode conduzir, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, à renovação
de um julgamento que se efetivou de maneira regular e cujo acórdão não se ressente de qualquer dos vícios de
obscuridade, omissão ou contradição.¿ (STF - AI-AgR-ED-ED 177313/MG - Rel. Min. Celso de Mello - 1ª Turma
- jul. 05.11.1996). 2. ¿Os embargos se prestam a sanar omissão, contradição ou obscuridade, não a adequar a
decisão ao entendimento do embargante.¿ (STJ - EDcl na MC 7332/SP - Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro - 3ª
Turma - jul. 17.02.2004 - DJU 22.03.2004 p. 291). 3. Embargos rejeitados. VISTOS, relatados e discutidos estes
autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
11
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000796-73.2012.815.0261. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D
Ferreira. JUÍZO: Maria de Fátima Martins de Oliveira E Juizo da 1ª da Comarca de Piancó. ADVOGADO: Damião
Guimarães Leite. POLO PASSIVO: Municipio de Emas. ADVOGADO: Antonio Remigio da Silva Junior. REEXAME
NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. RATEIO DAS VERBAS DO FUNDEB.
NECESSIDADE DE LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA AUTORIZANDO A DIVISÃO DOS VALORES. ENTENDIMENTO ADOTADO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA EM SEDE DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Segundo decidido pelo Plenário desta Corte de Justiça, nos autos do
Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 2000682-73.2013.815.0000, de que foi relator o Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque, o ¿rateio das sobras dos recursos do FUNDEB fica condicionado à existência de lei
municipal regulamentando a matéria¿. 2. Inexistente lei municipal específica prevendo o rateio dos recursos do
FUNDEB, é incabível a pretensa divisão de valores recalcitrantes do respectivo fundo educacional. 3. Reexame
Necessário provido. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA, a Segunda Câmara Especializada
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao reexame necessário.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000294-39.2015.815.0000. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital..
RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: Suzana Figueiredo Coutinho Guerra. ADVOGADO: Remulo Barbosa Gonzaga. AGRAVADO: Alessandra Cristina Correa da Silva - Me. ADVOGADO: Roberto
Fernando Vasconcelos Alves. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE
DOCUMENTOS ESSENCIAIS. INOCOR-RÊNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DESPEJO. APELAÇÃO RECEBIDA EM AMBOS OS EFEITOS. REGRA ESPECÍFICA DO ART. 58, INCISO V, DA LEI Nº
8.245/91. ATRIBUIÇÃO DO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO COM RELAÇÃO AO DESPEJO. PROVIMENTO
PARCIAL DO AGRAVO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 18 de maio de 2015.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000538-65.2015.815.0000. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital..
RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: Estado da Paraiba, Repres. Por Seu Proc.
Julio Tiago Carvalho Rodrigues. AGRAVADO: Aldrovando Paulo da Silva. ADVOGADO: Benedito de Andrade
Santana.. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. NECESSIDADE COMPROVADA. HIPOSSUFICIÊNCIA. PESSOA ACOMETIDA DE
DOENÇA GRAVE. RISCO IMINENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ESTATAIS. ALEGAÇÃO
DO DIREITO DE ANÁLISE DO QUADRO CLÍNICO DO PACIENTE. APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO
SUFICIENTE À CONCESSÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL AO
DEFERIMENTO DA LIMINAR. DESPROVIMENTO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDA
a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, negar provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 18 de maio de 2015.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000605-30.2015.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Patos.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: Banco Santander Brasil S.a.. ADVOGADO: Elisia
Helena de Melo Martini. AGRAVADO: Maria de Fatima da Silva Medeiros. ADVOGADO: Rinaldo Wanderley.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. PLEITO INSTRUMENTAL DE EXCLUSÃO OU
REDUÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA E DE DILAÇÃO DO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO.
MULTA FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL. OBSERVÂNCIA DAS PECULIARIDADES DO CASO. PRAZO SUFICIENTE PARA CUMPRIR OBRIGAÇÃO DE PEQUENA COMPLEXIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, em sessão ordinária, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de
Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 18
de maio de 2015.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000695-38.2015.815.0000. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Capital.. RELATOR:
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: Foco Consultoria Ltda. ADVOGADO: Tacito Ribeiro
Fernandes. AGRAVADO: Maria Augusta Rolim. ADVOGADO: Marcio Roberto Montenegro B Junior. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL.
INADIMPLÊNCIA. LIMINAR QUE DETERMINA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PRAZO DE 15 DIAS. LOCATÁRIO AINDA NÃO CITADO. OPORTUNIDADE PARA PURGAÇÃO DA MORA. FACULDADE NÃO CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO. DESPEJO LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO IMEDIATO. PROVIMENTO DO AGRAVO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
João Pessoa, 18 de maio de 2015.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000809-74.2015.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Sucessões da Comarca da
Capital.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: Maria Zilta Alencar Cardoso,
Ascione Alencar Linhares E Ascenilma Alencar Cardoso Marinho. ADVOGADO: Celso Fernandes da Silva Junior.
AGRAVADO: Lucia de Fatima Freire Cardoso Araujo. ADVOGADO: Antonio Balbino da Silva. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE PARA
SE DEFENDER E PRODUZIR PROVAS. ART. 996 DO CPC. NOVA NOMEAÇÃO DE HERDEIRA DESCOBERTA
APÓS A MORTE DO DE CUJUS, EM PRETERIÇÃO ÀS DEMAIS HERDEIRAS RECONHECIDAS COMO
FILHAS DO FALECIDO DESDE O NASCIMENTO E NA POSSE DOS BENS. VIOLAÇÃO DA ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 990 DO CPC. RECURSO PROVIDO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, dar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 18 de maio de 2015.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001195-07.2015.815.0000. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca de Guarabira..
RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: Maria das Neves da Silva Brasilino.
ADVOGADO: Maria das Neves da Silva Brasilino. AGRAVADO: Jose Vicente da Silva. PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO QUE REJEITOU O PLEITO DE
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA. DESPACHO QUE MANTEVE DECISUM ANTERIOR. MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 504 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTA PARTE. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária,
conhecer parcialmente do recurso e, nesta parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, unânime.
Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 18 de maio de 2015.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002119-18.2015.815.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Areia..
RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: Emanoel Messias Alves Carneiro. ADVOGADO: Marcelo Ferreira Soares Raposo. AGRAVADO: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Patricia de Carvalho
Cavalcanti. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE
SUSPENDEU O CURSO DA EXECUÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM.
SÚPLICA INSTRUMENTAL. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO.
IRRECORRIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 504 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 18 de maio de 2015.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002120-03.2015.815.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Areia..
RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: Jose Alfredo Noia Rocha. ADVOGADO:
Marcelo Ferreira Soares Raposo. AGRAVADO: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Patricia de Carvalho Cavalcanti. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE SUSPENDEU
O CURSO DA EXECUÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. SÚPLICA INSTRUMENTAL. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 504 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.
DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos, ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 18 de maio de 2015.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012168-21.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital..
RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: Rossini Trigueiro Caroca. ADVOGADO:
Antonio Fabio Rocha Galdino. AGRAVADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Preliminar. Ilegitimidade ativa do ministério público quanto a um dos pedidos
formulados. Matéria meritória que não se confundem com a possibilidade de o parquet figurar no polo ativo da
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
demanda. Rejeição. Mérito. RECEBIMENTO DA INICIAL. PETIÇÃO QUE PREENCHE OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE AUTORIZADORA DA REJEIÇÃO PREVISTA
NO §8º DO ART. 17 DA LEI Nº 8.429/1992. desprovimento. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDAM os integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, negar
provimento ao recurso, por unanimidade, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 18 de maio de 2015.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013865-77.2014.815.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital..
RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: Itamar Santiago da Silva Junior. ADVOGADO:
Ornilo Joaquim Pessoa. AGRAVADO: Estado da Paraíba.. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA
INDEFERIDA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. EXAME PSICOLÓGICO. POSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA COMO ETAPA DO CERTAME. PREVISÃO LEGAL NOS TERMOS DO
ART. 8º DA LEI ESTADUAL 7.605/2004. CRITÉRIOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL. ELIMINAÇÃO.
LEGALIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. VISTOS, relatados e discutidos
os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 18 de maio de 2015.
APELAÇÃO N° 0001768-38.2011.815.0371. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Manoel Messias Batista. ADVOGADO: Lincon Bezerra de Abrantes.
APELADO: Municipio de Sousa,rep.p/seu Procurador Sebastiao Fernando Fernandes Botelho. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBI-LIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em
sessão ordinária, rejeitar os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões da Segunda
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 18 de maio de 2015.
APELAÇÃO N° 0001945-14.2009.815.0131. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Adriana Timoteo Alves de Albuquerque. ADVOGADO: Marcos Antonio
Inacio da Silva. APELADO: Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Paula Lais de Oliveira Santana. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba
em rejeitar os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 18 de maio de 2015.
APELAÇÃO N° 0005766-83.2011.815.0251. ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Patos.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Telefonica Brasil S/a. ADVOGADO: Helder Kanamaru. APELADO: Anna Kjerllen Batista Gomes Afonso E Outros. ADVOGADO: Halem Roberto Alves de Souza. AÇÃO DE
CANCELAMENTO DE RESTRIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITO DECORRENTE DE
CONTRATO FRAUDULENTO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. TEORIA DO RISCO. CONDUTA ILÍCITA. DANO MORAL IN RE IPSA.
DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE
E PROPORCIONALIDADE. MINORAÇÃO INDEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR CONDIZENTE
COM AS PECULIARIDADES DA CAUSA. JUROS DE MORA. CONTAGEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO.
APELO DESPROVIDO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator,
unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
João Pessoa, 18 de maio de 2015.
APELAÇÃO N° 0033974-75.2005.815.2001. ORIGEM: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Diego Lima Jacob E Outros. ADVOGADO: Nyedja Nara Pereira
Galvao. APELADO: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/a.. ADVOGADO: Carlos Frederico Nóbrega
Farias; Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior.. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E MATERIAS. DESCARGA ELÉTRICA. FIOS DE ALTA TENSÃO. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO À
ALTURA MÍNIMA DE POSTES E FIOS. AUSÊNCIA DE PROVAS. EMPRESA FORNECEDORA DE ENERGIA
ELÉTRICA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 37, §6º, DA
CF. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APELO DESPROVIDO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 18 de maio de 2015.
APELAÇÃO N° 0046136-63.2009.815.2001. ORIGEM: 5.ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Springer Carrier Ltda.. ADVOGADO: Márcio Louzada Carpena..
APELADO: Frioinox Indústria E Comércio de Refrigeração Ltda.. ADVOGADO: Fabrício Montenegro de Morais..
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. REABERTURA DA FASE
INSTRUTÓRIA. MODIFICAÇÃO DO DECISUM. INADMISSIBILIDADE. RECURSO DE INTEGRAÇÃO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 18 de maio de 2015.
APELAÇÃO N° 0068037-82.2012.815.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Mei-manutencao Eletromecanica E Refrigeracao Ltda. ADVOGADO: Sergio Marcelino Nobrega de Castro. APELADO: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: Georgia
Maria Almeida Gabinio. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARAZÕES. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. FATOS E FUNDAMENTOS ATACANDO A
SENTENÇA. MOTIVAÇÃO DEMONSTRADA. REJEIÇÃO. MÉRITO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE. SÚMULA Nº 93 DO
STJ. TAXA DE JUROS. PERCENTUAL FIXADO ABAIXO DO LIMITE DE 12% AO ANO PREVISTA NO DECRETO
N.º 22.626/33 (LEI DA USURA). ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, negar
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 18 de maio de 2015.
APELAÇÃO N° 0085571-39.2012.815.2001. ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Itau Unibanco S/a. ADVOGADO: Josias Gomes dos Santos
Neto. APELADO: Larochelle Construção E Empreendimentos Imobiliários Ltda.. ADVOGADO: Denyson Fabião
de Araújo Braga.. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ART. 285-B, §1º DO
CPC. PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO COMO CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DA DEMANDA
REVISIONAL. IMPOSSIBILIDADE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADES PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DE FORMA SIMPLES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁFÉ. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, dar provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 18 de maio de 2015.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0004672-94.2012.815.0371. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Sousa.. RELATOR:
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. JUÍZO: Valdenize Almeida de Matos Formiga.. ADVOGADO: Lincon
Bezerra de Abrantes.. POLO PASSIVO: Município de Sousa. Advogador: Theófilo Danilo Pereira Vieira.. REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS DEVIDAS EM
RAZÃO DE SUPOSTA CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL PELA ADMINISTRAÇÃO. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA. PARTE DEMANDANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DOS ÔNUS DE PROVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONCESSÃO DA PROGRESSÃO E DA TITULAÇÃO LEGALMENTE EXIGIDA
PARA A PROMOÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. PROVIMENTO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, dar provimento à remessa necessária, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 18 de maio de 2015.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0127255-41.2012.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. JUÍZO: Estado da Paraíba. Procurador: Júlio
Tiago de C. Rodrigues.. POLO PASSIVO: Valeska Amanda Bezerra de Almeida.. ADVOGADO: Geraldo de Margela
Madruga.. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA. RECURSO INADEQUADO PARA FINS DE REEXAME DE MATÉRIA, CASO AUSENTE ALGUMA DAS
HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. VISTOS, relatados e discutidos
os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba em rejeitar os
embargos, à unanimidade, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 18 de maio de 2015.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Joao Batista Barbosa
AGRAVO REGIMENTAL N° 0087337-30.2012.815.2001. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Dr(a).
Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Banco
Santander Brasil S/a. ADVOGADO: Celso Marcon. AGRAVADO: Lucielio Miguel do Nascimento. ADVOGADO:
Lucas Freire de Almeida. - AGRAVO INTERNO ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL ¿
FINANCIAMENTO ¿ UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE ¿ POSSIBILIDADE ¿ CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ¿
EXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL ¿ TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCULO DA
MENSAL ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ¿ INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC ¿ DESPROVIMENTO. ¿(¿) 4. A previsão, no contrato bancário, de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é
suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada (Recurso Especial repetitivo n. 973.827/RS).
5. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 394.026/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
TERCEIRA TURMA, julgado em 24/04/2014, DJe 07/05/2014)”. A divergência entre as taxas de juros anual e o
duodécuplo da taxa mensal, previstas numericamente no contrato, é suficiente para caracterizar a expressa
contratação de capitalização. 2. Agravo não provido. (AgRg no AREsp 357.980/DF, Rel. Ministra NANCY
ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/09/2013, DJe 27/09/2013) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - DECISÃO: ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado, à unanimidade, negar provimento ao recurso, aplicando ao recorrente a multa de 10% (dez
por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 557, § 2º, do CPC.
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2005880-57.2014.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Assisteme ¿ Assistência Técnica Em
Máquina de Escritório Ltda. ADVOGADO: Claudio Sergio R de Menezes. AGRAVADO: Estado da Paraiba.
ADVOGADO: Gilberto Carneiro da Gama. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO
DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO CARACTERIZADA. SUPRIMENTO DO VÍCIO SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. VERBA HONORÁRIA FIXADA DE
ACORDO COM O ART. 20§ 4º DO CPC. EFEITO INTEGRATIVO. ACOLHIMENTO. Caracterizado o vício da
omissão na decisão objurgada, imperativo o acolhimento dos aclaratórios com efeito integrativo, com o objetivo
de aperfeiçoar o decisum prolatado. Com estas considerações, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
com efeito integrativo do decisum vergastado e, considerando os parâmetros insertos no art. 20§ 4º do CPC, fixo
os honorários advocatícios ao encargo do Estado da Paraíba, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2006964-93.2014.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Maria de Jesus Rodrigues Trigueiro E Vera
Lucia Rodrigues Trigueiro. ADVOGADO: Jose Alves Cardoso. AGRAVADO: Jaime Gomes E Oscar Mauricio dos
Santos. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INVASÃO DE LOTES DE TERRENO PELOS RÉUS. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. POSSE E ESBULHO CARACTERIZADOS. LIMINAR INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. CASSAÇÃO DA DECISÃO HOSTILIZADA. PROVIMENTO. - A concessão de liminar em Ação de Reintegração de Posse está condicionada ao preenchimento dos
requisitos do art. 927, do Código de Processo Civil, quais sejam: posse anterior; prática de turbação; continuação
da posse, embora turbada; e data de sua ocorrência. Com estas considerações, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO, reformando a decisão interlocutória proferida em 1º grau, para conceder a liminar de reintegração de posse, nos termos requeridos na exordial, com fundamento no art. 273 c/c o art. 927 ambos do CPC.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0020104-79.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO:
Wladimir Romaniuc Neto. APELADO: Marcos Antonio Lopes Vieira. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento.
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO.
PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO.
MÉRITO. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/
2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE
JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. PARTE AUTORA
QUE DECAIU DE PARCELA MÍNIMA DO PEDIDO. NÃO SENDO CASO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
CONFRONTO DA SENTENÇA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ, NO TOCANTE AO JUROS
MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL MONOCRÁTICO. INTELIGÊNCIA DO
ART. 557, § 1º-A, CPC. MANUTENÇÃO DO DECISIUM. DESPROVIMENTO. Sendo a matéria aventada nos
autos de trato sucessivo, segundo o qual, o dano se renova a cada mês, afasta-se a aplicação do instituto da
prescrição sobre o fundo do direito do autor. Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça,
quando do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição
de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003
somente atinge os militares, a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida
na Lei nº 9.703/2012. Quando a parte decai de parcela mínima do pedido não se configura a sucumbência
recíproca. Por ocasião do julgamento do REsp 1.270.439/PR, sob o rito do art. 543-C do CPC, o STJ firmou o
entendimento de que nas condenações impostas à Fazenda Pública de natureza não tributária os juros moratórios
devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de
poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, enquanto que a
correção monetária deve ser calculada segundo a variação do IPCA, em face da declaração de inconstitucionalidade parcial por arrastamento do art. 5º da Lei n. 11.960/2009, quando do julgamento das ADIs n. 4.357-DF e
4.425- DF. Com essas considerações, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO para manter a decisão em
todos os seus termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0095165-77.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO:
Julio Tiago de C. Rodrigues. APELADO: Jose Rodrigues Pontes. ADVOGADO: Jose Francisco Xavier. AGRAVO
INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. PREJUDICIAL.
PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO. MÉRITO. POLICIAL
MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS. CONGELAMENTO
COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA
NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI
ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO
SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. REFORMA DE PARTE DO DECISUM. DESCONGELAMENTO
DEVIDO ATÉ A PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA, 25 DE JANEIRO DE 2012. PARTE AUTORA QUE
DECAIU DE PARCELA MÍNIMA DO PEDIDO. NÃO SENDO CASO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONFRONTO DA SENTENÇA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ, NO TOCANTE AO JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL MONOCRÁTICO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557,
§ 1º-A, CPC. MANUTENÇÃO DO DECISIUM. DESPROVIMENTO. Sendo a matéria aventada nos autos de trato
sucessivo, segundo o qual, o dano se renova a cada mês, afasta-se a aplicação do instituto da prescrição sobre
o fundo do direito do autor. Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento
do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das
gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares,
a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. Quando
a parte decai de parcela mínima do pedido não se configura a sucumbência recíproca. Por ocasião do julgamento
do REsp 1.270.439/PR, sob o rito do art. 543-C do CPC, o STJ firmou o entendimento de que nas condenações
impostas à Fazenda Pública de natureza não tributária os juros moratórios devem ser calculados com base no índice
oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei
9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, enquanto que a correção monetária deve ser calculada segundo a variação
do IPCA, em face da declaração de inconstitucionalidade parcial por arrastamento do art. 5º da Lei n. 11.960/2009,
quando do julgamento das ADIs n. 4.357-DF e 4.425- DF. Com essas considerações, NEGO PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO para manter a decisão em todos os seus termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0122356-97.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO:
Wladimir Romaniuc Neto. APELADO: Jose Romualdo Pereira. ADVOGADO: Franciclaudio de F Rodrigues.
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO.
PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO.
MÉRITO. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/
2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE
JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. PARTE AUTORA
QUE DECAIU DE PARCELA MÍNIMA DO PEDIDO. NÃO SENDO CASO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ART. 577, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
SÚMULA 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO AO APELO E À REMESSA
OFICIAL. MANUTENÇÃO DO DECISIUM. DESPROVIMENTO. Sendo a matéria aventada nos autos de trato
sucessivo, segundo o qual, o dano se renova a cada mês, afasta-se a aplicação do instituto da prescrição sobre
o fundo do direito do autor. Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do
julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003 somente
atinge os militares, a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº
9.703/2012. De acordo com a Súmula nº 253 do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557 do Diploma Processual
Civil que autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática alcança o reexame necessário.
Quando a parte decai de parcela mínima do pedido não se configura a sucumbência recíproca. Com essas
considerações, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO para manter a decisão em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0000393-90.2011.815.0471. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Maria de Fatima Alves Barbosa. ADVOGADO: Marcos
Antonio Inacio da Silva. APELADO: Municipio de Aroeiras. ADVOGADO: Antonio de Padua Pereira. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. ¿ RECLAMAÇÃO TRABALHISTA¿. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. TENTATIVA DE REDISCUTIR MATÉRIA ANALISADA. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO.
NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE A ENSEJAR EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. Os embargos
de declaração, nos moldes do art. 535 do CPC, servem para suprir omissões, contradições e obscuridades que
venham a ocorrer no decisum. Mesmo para fins de prequestionamento, só serão admissíveis os aclaratórios se
a decisão embargada ostentar algum dos vícios que ensejariam o seu manejo. VISTOS, relatados e discutidos
os autos acima identificados. ACORDA, a egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em rejeitar os embargos.
APELAÇÃO N° 0001900-10.2009.815.0131. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Sebastiana Batista da Silva Oliveira. ADVOGADO:
Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Paula Lais de Oliveira
Santana. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE FGTS E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. EXIGÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA PARA O PAGAMENTO DESSE BENEFÍCIO. ENTENDIMENTO SUMULADO POR ESTA CORTE. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. DESPROVIMENTO. O pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde submetidos ao
vínculo jurídico administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer. (Súmula 42 do TJPB).
Em não havendo regulamentação específica acerca do adicional de insalubridade à categoria dos agentes
comunitários de saúde, incabível a concessão do pleito vestibular, motivo pelo qual a sentença deve ser
mantida. Com essas considerações, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO para manter a decisão
agravada em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0024515-63.2009.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Ivandro Moura Cunha Lima Filho. ADVOGADO: Andre
Figueiredo. APELADO: Maria de Lourdes Barbosa da Silvae Outros. ADVOGADO: Bruno Cezar Cade. APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORTE DE JOVEM POR ARMA BRANCA NO
INTERIOR DE PARQUE DE VAQUEJADA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO TRIENAL. REJEIÇÃO RELAÇÃO
DE CONSUMO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PREVISTA NO ART. 27 DO CDC. AUSENTE. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONHECIMENTO. RECONVENÇÃO. AJUIZAMENTO APÓS O OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INADMISSIBILIDADE. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 14 DO CDC.
DEVER DE VIGILÂNCIA. DANO MORAL RECONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ESTIPULADO
NA DECISÃO RECORRIDA. DESPROVIMENTO. Tratando-se de defeito na prestação do serviço, cediço é o
entendimento desta Câmara de que incide o art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, o qual fixa o prazo
prescricional de cinco anos à reparação dos danos causados pelo serviço prestado, e não a prevista no art. 206,
§ 3º do CC. Não configura cerceamento do direito de defesa a decisão que rejeita o adiamento de audiência de
instrução e julgamento, quando, no caso, existem outros advogados habilitados nos autos. De acordo com
entendimento sedimentado pelo STJ a contestação e a reconvenção devem ser apresentadas simultaneamente,
ainda que haja prazo para a resposta do réu, sob pena de preclusão consumativa. O fornecimento de serviço pelo
estabelecimento comercial, acarreta, indubitavelmente, o risco da atividade desenvolvida, a qual uma vez não
prestada da forma adequada, conduz à reparação pecuniária correspondente. VISTOS, relatados e discutidos os
autos acima identificados. ACORDA, a egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em rejeitar a preliminar, não conhecer do agravo retido, bem como, da reconvenção e, no mérito,
negar provimento ao recurso.VISTOS, relatados e discutidos os autos acima identificados. ACORDA, a egrégia
Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a preliminar, não conhecer
do agravo retido, bem como, da reconvenção e, no mérito, negar provimento ao recurso.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0002041-53.2014.815.0131. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. JUÍZO: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Felipe de
Moraes Andrade. POLO PASSIVO: Ministério Público do Estado da Paraíba. AGRAVO INTERNO. REEXAME
NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CIRURGIA. PROCEDÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA DO PARQUET.
LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. POSTULADO DA ¿RESERVA DO POSSÍVEL¿. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM
FAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR
DO “MÍNIMO EXISTENCIAL¿. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO. - Presentes as prerrogativas institucionais do Ministério Público, previstas no art.
127 da Constituição Federal, na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, está legitimado o
parquet à execução de medidas concretas para efetivação desse direito. - O funcionamento do Sistema Único
de Saúde ¿ SUS é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios, de modo que qualquer
destas entidades tem legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de demanda que objetiva a garantia
do acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros. O direito à saúde é assegurado a
todos e dever do Estado, por isso que legítima a pretensão quando configurada a necessidade do recorrido. - A
Carta Constitucional impõe o dever do ente proceder à reserva de verbas públicas para atender à demanda
referente à saúde da população, descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à
responsabilidade constitucionalmente estabelecida. - A Portaria 1.318/2002 do Ministério da Saúde que estabelece a listagem de medicamentos excepcionais a serem fornecidos gratuitamente pelo Poder Público não tem o
condão de restringir uma norma de cunho constitucional que, por ser veiculadora de direito fundamental, dever
ser interpretada com a amplitude necessária a dar eficácia aos preceitos constitucionais. - Não merece reforma
a decisão que nega seguimento, com base no art. 557 do CPC, a recurso manifestamente improcedente.
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. A C O R D A a Terceira Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao agravo interno.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0010038-40.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. JUÍZO: Marcelo de Souza. ADVOGADO: Ênio Silva
Nascimento. POLO PASSIVO: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo. REMESSA
OFICIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO PREVIDENCIÁRIO. INCIDÊNCIA DE DESCONTOS SOBRE
ADICIONAL DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. VANTAGENS ELENCADAS NO ART. 57 DA LC 58/2007. INCIDÊNCIA DE DESCONTO, NA MEDIDA EM QUE NÃO EXCLUÍDAS EXPRESSAMENTE DA BASE DE CÁLCULO
DAS CONTRIBUIÇÕES, PELA LEI Nº 10.887/2004. INAPLICABILIDADE DO ART. 1°- F DA LEI Nº 9.494/97.
ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO
PARCIAL. - Havendo a Lei nº 10.887/2004 excluído taxativamente da base de cálculo da contribuição previdenciária o adicional de férias, sobre ele não deve incidir o referido desconto. - Sobre as gratificações de atividades
especiais (GAE), amparadas no art. 57, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 58/03, e concedidas ao
servidor ou a grupo de servidores, pelo desempenho de atividades especiais ou excedentes às atribuições dos
respectivos cargos ou pela participação em comissões, grupo ou equipes de trabalho constituídas através de ato
do Governador do Estado (art. 67, da LC 58/03) devem incidir descontos previdenciários, na medida em que não
excluídas expressamente da base de cálculo das contribuições, pela Lei nº 10.887/2004. - A nova redação do art.
1°-F, da Lei nº 9.494/97, imposta pela Lei nº 11.960/2009, não se aplica à repetição do indébito tributário, que deve
seguir regramento próprio, fixado pelo Código Tributário Nacional (arts. 161, § 1º e 167), o qual, por ser legislação
formalmente mais rígida, denominada CTN pelo Ato Complementar nº 36/1967, alterado pela Lei Complementar
nº 118/2005, afasta a aplicação de qualquer lei ordinária com ele conflitante. - O termo inicial dos juros é o trânsito
em julgado da decisão que determinar a devolução, consoante atesta a Súmula 188 do Superior Tribunal de
Justiça. - A correção monetária deve incorrer a partir do recolhimento indevido (súmula 162 do STJ) e em
percentual equivalente ao que incide sobre débitos tributários estaduais pagos com atraso. V I S T O S, relatados
e discutidos os autos acima referenciados. A C O R D A a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do
Tribunal da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial à remessa necessária.
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Joao Alves da Silva
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009220-09.2014.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Couti. RELATOR PARA O ACORDÃO: Des. Joao Alves da Silva.
AGRAVANTE: Municipio de Bayeux. ADVOGADO: Glaucio Teixeira Gomes. AGRAVADO: Ministerio Publico
Estadual da Paraíba. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DETERMINAÇÃO DE REFORMA
DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. SITU-
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AÇÃO EXCEPCIONAL NÃO CONFIGURADA. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Ainda que relevantes os motivos suscitados pelo Ministério Público para a reforma de prédio do CAPS
II, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal, tal ato se inclui no poder discricionário da Administração
Pública, cabendo a ela a escolha do momento oportuno e conveniente para a adoção das providências necessárias. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, dar
provimento ao recurso, contra o voto do relator, que provia parcialmente o agravo de instrumento. O Desembargador João Alves da Silva lavrará o voto vencedor e o vencido caberá ao Desembargador Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho. Integra a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 80.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000837-88.2013.815.0751. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Bayeux.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. RELATOR PARA O ACORDÃO: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE:
Municipio de Bayeux, Representado Por Seu Prefeito. ADVOGADO: Josmar Vinicius Souza Bezerra. APELADO:
Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DETERMINAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO CONFIGURADA. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO. PROVIDÊNCIAS AFETAS À COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO
DO JUDICIÁRIO. VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DOS PODERES. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA
DO PEDIDO. PROVIMENTO DOS RECURSOS. ¿Ao Poder Executivo cabe a conveniência e a oportunidade de
realizar atos de administração e atos políticos. E não resta dúvida que a construção ou reforma de prédios, a
aquisição de equipamentos e a contratação de pessoal se inserem nos atos políticos, por serem atos governamentais, de gestão de interesse público, cuja prática encontra limitação na Lei de Meios e nos procedimentos
inerentes à Administração Pública. Ao Poder Judiciário não se defere a possibilidade de imiscuir-se no juízo de
conveniência e oportunidade de o Poder Público realizar atos físicos de administração (construção de conjuntos
habitacionais, reforma de prédios públicos etc.), ainda que sob o argumento de atuar com o escopo de proteger
direitos coletivos. O pleito que vise compelir o Poder Público a agir obrigações de fazer, possível de ser
formalizado na via da ação civil pública, não há de implicar quebra do princípio da separação dos Poderes, com
imbricações danosas ao exercício harmônico e independente dos Poderes da República, que têm atribuições
constitucionalmente delimitadas.¿ Ainda que relevantes os motivos suscitados pelo Ministério Público para a
reforma de prédio da Unidade Básica de Saúde, tal ato se inclui no poder discricionário da Administração Pública,
cabendo a ela a escolha do momento oportuno e conveniente para a execução de obra. ACORDA a 4ª Câmara
Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, dar provimento ao apelo e à remessa
oficial, nos termos do voto do Relator, contra o voto do Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, que dava
provimento parcial ao apelo e à remessa, integrando a decisão a súmula de julgamento fl. 210.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001796-59.2013.815.0751. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Bayeux.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. RELATOR PARA O ACORDÃO: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE:
Municipio de Bayeux, Representado Por Seu Prefeito. ADVOGADO: Glauco Teixeira Gomes. APELADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DETERMINAÇÃO
DE REFORMA, AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO CONFIGURADA. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO. PROVIDÊNCIAS
AFETAS À COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO
JUDICIÁRIO. VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DOS PODERES. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO
PEDIDO. PROVIMENTO DOS RECURSOS. ¿Ao Poder Executivo cabe a conveniência e a oportunidade de
realizar atos de administração e atos políticos. E não resta dúvida que a construção ou reforma de prédios, a
aquisição de equipamentos e a contratação de pessoal se inserem nos atos políticos, por serem atos governamentais, de gestão de interesse público, cuja prática encontra limitação na Lei de Meios e nos procedimentos
inerentes à Administração Pública. Ao Poder Judiciário não se defere a possibilidade de imiscuir-se no juízo de
conveniência e oportunidade de o Poder Público realizar atos físicos de administração (construção de conjuntos
habitacionais, reforma de prédios públicos etc.), ainda que sob o argumento de atuar com o escopo de proteger
direitos coletivos. O pleito que vise compelir o Poder Público a agir obrigações de fazer, possível de ser
formalizado na via da ação civil pública, não há de implicar quebra do princípio da separação dos Poderes, com
imbricações danosas ao exercício harmônico e independente dos Poderes da República, que têm atribuições
constitucionalmente delimitadas.¿ Ainda que relevantes os motivos suscitados pelo Ministério Público para a
reforma de prédio da Unidade Básica de Saúde, tal ato se inclui no poder discricionário da Administração Pública,
cabendo a ela a escolha do momento oportuno e conveniente para a execução de obra. ACORDA a 4ª Câmara
Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, dar provimento ao apelo e à remessa
oficial, nos termos do voto do Relator, contra o voto do Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, que dava
provimento parcial ao apelo e à remessa, integrando a decisão a súmula de julgamento fl. 192.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0008422-98.2011.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da
Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Wladimir Romaniuc Neto. APELADO: Jodaci Jose de Sousa E
Outros. ADVOGADO: Renata de Albuquerque Lacerda. RECURSO OFICIAL E APELOS. REPETIÇÃO DE
INDÉBITO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. RECONHECIMENTO, NO TOCANTE À SUSPENSÃO DE
DESCONTOS E À OBRIGAÇÃO DE PAGAR. SÚMULA 48, DO TJPB. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOMENTE SOBRE VERBAS HABITUAIS COM CARÁTER
REMUNERATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE ADICIONAL DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÕES PROPTER LABOREM. JUROS DE MORA E SEU TERMO INICIAL, CORREÇÃO
MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO. DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO APELO. PROVIMENTO PARCIAL DO SEGUNDO APELO E DA REMESSA OFICIAL. - ¿O Estado da Paraíba e os Municípios, conforme o caso, e as autarquias
responsáveis pelo gerenciamento do Regime Próprio de Previdência, têm legitimidade passiva quanto à obrigação de restituição de contribuição previdenciária recolhida por servidor público ativo ou inativo e por pensionista¿
(TJPB, Súmula 48). O Estado da Paraíba é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda quanto à
obrigação de não fazer, consubstanciada na suspensão das contribuições previdenciárias. - Tendo as gratificações prescritas nos artigos 57 e seguintes da Lei Complementar Estadual n. 58/2003 um caráter propter laborem
e temporário, não há que se falar na incidência de descontos previdenciários relativos a tais verbas, nos termos
dos incisos do artigo 4º, §1º, da Lei n. 10.887/04. - A Grat. de Atividade Especial, por sua própria denominação,
também é propter laborem, não sendo possível, portanto, a incidência na base de cálculo da contribuição
previdenciária. - Constatando-se o desconto previdenciário indevido das verbas de natureza propter laborem,
imperiosa se faz a repetição do indébito, porquanto tais valores não integram o benefício do contribuinte,
afrontando o princípio da contributividade consagrado no sistema de previdência pátrio. - Consoante entendimento jurisprudencial do STJ, ¿Os juros de mora relativos à restituição de indébito decorrente de contribuição
previdenciária têm natureza tributária, pelo que são devidos à razão de 1% ao mês, segundo o art. 161, 1º, do
CTN, não se aplicando o art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, acrescentado pela MP n. 2.180-35/2001. Precedente:
REsp 1.111.189/SP, Ministro Teori Albino Zavascki, DJe de 26.5.2009, submetido ao rito dos recursos repetitivos¿1. - Com relação à correção monetária, emerge que a mesma deverá incidir a partir dos recolhimentos,
aplicando-se o percentual equivalente ao incidente sobre débitos tributários pagos com atraso, em atenção ao
princípio da isonomia. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao primeiro apelo. Dar parcial provimento a
segunda apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de
julgamento de fl. 205.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Dr. Marcos William de Oliveira
HABEAS CORPUS N° 0001632-48.2015.815.0000. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Luiz Silvio R. Junior. IMPETRANTE: Raimundo Tadeu Licariao Nogueira. PACIENTE: Carlos
Eduardo Pereira de Oliveira Silva. PROCESSUAL PENAL. Habeas corpus. Prisão decorrente de decisão de
pronúncia. Excesso de prazo. Inteligência da Súmula 21 do STJ. Denegação da ordem. - Pronunciado o réu,
eventual constragimento ilegal por excesso de prazo é sanado. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Relator, e em harmonia com o
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS N° 0001820-41.2015.815.0000. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Luiz Silvio R. Junior. IMPETRANTE: Miguel de Lima Roque Filho. PACIENTE: Ricardo Lima de
Aguiar. IMPETRADO: Juizo da 5a Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. PENAL E PROCESSUAL
PENAL. Habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado. Prisão em flagrante convertida em
preventiva. Prova da materialidade e indícios de autoria presentes. Pena privativa de liberdade superior a quatro
anos de reclusão. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Gravidade concreta do delito. Elaborado
modus operandi. Fuga. Transporte da res furtiva para outro Estado da Federação. Medidas cautelares. Requisitos desatendidos. Predicados pessoais alegadamente favoráveis. Imprestabilidade. Ordem denegada. - Presentes a materialidade e os indícios de autoria e sendo o crime sancionado com pena privativa de liberdade superior
a quatro anos de reclusão, impõe-se a prisão preventiva como forma de garantir a ordem pública e a ulterior
aplicação da lei penal, considerada a gravidade concreta do delito, supostamente cometido com elaborado modus
operandi e em concurso de agentes, bem como o fato de que o paciente, após o suposto ilícito, empreendeu
fuga, transportando consigo a moto subtraída para outro Estado da Federação; - Atendidas as condições para a
custódia processual, queda-se impossibilitada a concessão de liberdade provisória, mediante a imposição de
qualquer outra medida cautelar diversa da preventiva; - Condições pessoais alegadamente favoráveis são
insuficientes, por efeito exclusivo seu, para afastarem o édito prisional; - Ordem denegada. ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Relator
e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 2012159-59.2014.815.0000. RELATOR: Dr(a). Marcos William de
Oliveira, em substituição a(o) Des. Luiz Silvio R. Junior. RECORRENTE: Ministerio Publico do Estado da
Paraiba. RECORRIDO: Daniel Luiz de Franca Sobrinho. ADVOGADO: Roberta de Lima Viegas. PENAL E
PROCESSUAL PENAL. Recurso em sentido estrito. Crime de homicídio culposo cometido no trânsito. Denúncia.
Rejeição. Inépcia. Fato delitivo descrito de forma deficiente. Recurso desprovido. - Nada obsta que o magistrado
reveja o anterior recebimento da denúncia quando se convencer, após a defesa escrita e nova manifestação do
Ministério Público, nos termos do art. 395, I, do CPP, que a peça acusatória não atende ao disposto no art. 41 do
CPP; - É inepta a denúncia que não descreve o fato imputado em toda a sua extensão, deixando de descrever
a conduta culposa, o que vulnera os princípios da ampla defesa e do contraditório; - Recurso em sentido estrito
desprovido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a
preliminar de intempestividade e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso em sentido estrito, nos
termos do voto do Relator, e em desarmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Ficou vencido o
Exmo. Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, que dava provimento ao recurso ministerial.
Des. Arnobio Alves Teodosio
APELAÇÃO N° 0004865-75.2013.815.0371. ORIGEM: 6ª Vara Mista da Comarca de Sousa. RELATOR: Des.
Arnobio Alves Teodosio. APELANTE: David Felipe E Lucas Pereira da Cruz. ADVOGADO: Aelito Messias
Formiga e ADVOGADO: Lincon Beserra de Abrantes. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo
duplamente qualificado. Art. 157, § 2º, inciso I e II, do Código Penal. Materialidade e autorias reconhecidas.
Condenações. Irresignações. Absolvição. Insuficiência probatória. Não vislumbrada. Provas bastantes, coesas
e extreme de dúvidas. Validade dos depoimentos policiais envolvidos na prisão dos réus. Precedentes jurisprudenciais. Desclassificação para roubo tentado. Impossibilidade. Res furtiva que saiu não só da esfera de
vigilância da vítima, mas que foi usufruída pelos réus. Desclassificação para furto. Incabível. Bens subtraídos
sob a égide da violência ou grave ameaça. Revisão das penas. Acolhimentos das atenuantes. Impossibilidade.
Pena-base aplicada no mínimo. Intelecção da súmula 231, do STJ. Aumento pelas qualificadoras. Uso de apenas
uma para aumento final da reprimenda. Provimento parcial dos apelos. ¿ Não se pode falar em ausência de
provas a justificar a condenação, pois do exame da prova colhida e constante dos autos, em especial os
depoimentos dos policiais envolvidos das prisões dos réus, infere-se com segurança a comprovação das
autorias e materialidade e que a conduta dos apelantes amoldam-se ao roubo duplamente qualificado, porquanto
o bem não só saiu da esfera de vigilância da vítima, como também foi usufruído pelos réus, afastando, pois, a
possibilidade de desclassificação do crime para a forma tentada. Outrossim, executado o delito com o exercício
de violência e grave ameaça, elementos nucleares do tipo penal, conforme se comprova no caderno processual,
inviável a desclassificação para o furto tentado, conforme pretende a defesa. ¿ O reconhecimento da confissão
espontânea, para ambos, e da menoridade à época do crime, tão somente em relação ao réu Lucas Pereira da
Cruz, não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal, conforme regra da Súmula 231, do STJ. - Em
se tratando de roubo duplamente qualificado é possível a utilização de uma qualificadora como circunstância
judicial e a outra para qualificar o crime, que no presente caso, o aumento é de 1/3 (um terço). Acorda a Câmara
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL
PROVIMENTO AOS APELOS, em harmonia parcial com o parecer ministerial.
Des. Carlos Martins Beltrao Filho
HABEAS CORPUS N° 0000964-77.2015.815.0000. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. IMPETRANTE: Erika Patricia Serafim Ferreira Bruns. PACIENTE: Ricardo Gomes da Souza. IMPETRADO: Juizo da
Vara Unica de Alhandra. HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RÉU SUBMETIDO AO CRIVO DO JÚRI POPULAR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A
CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. PREJUDICADO. PRONÚNCIA PROLATADA. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. DIVERSAS IRRESIGNAÇÕES EM FACE DE SUPOSTOS VÍCIOS NO FEITO PRINCIPAL E NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. NÃO CONHECIMENTO. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL.
UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA VIA CONSTITUCIONAL. MATÉRIAS QUE ENVOLVEM APROFUNDADA ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. PRECEDENTES DO STF E STJ. ARGUIÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E
DE JUSTA CAUSA DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA E DA SUA MANTENÇA NA PRONÚNCIA.
EXORDIAL NÃO ACOMPANHADA DO DECRETO PREVENTIVO. DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL À ANÁLISE DA SÚPLICA. PROVA A SER PRÉ-CONSTITUÍDA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA ÚLTIMA
PARTE DO ART. 252 DO RITJ/PB. WRIT PREJUDICADO EM UM PEDIDO E NÃO CONHECIDO QUANTO
AOS DEMAIS. 1. Trata-se de pedido natimorto, portanto, superado, se já foi prolatada sentença de pronúncia
antes da data da impetração deste habeas corpus, cujo objeto é pela revogação da prisão cautelar, ante a
coação ilegal por excesso de prazo para o término da instrução criminal, ainda mais porque o advento daquela
decisão se torna uma nova realidade processual, ou seja, novo título prisional, consoante dispõe a Súmula n°
21 do STJ. 2. ¿Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso
de prazo na instrução¿ (Súmula n° 21 do STJ). 3. Atualmente, os Tribunais Superiores (STF e STJ) passaram
a restringir as hipóteses de cabimento do habeas corpus, de forma a inadmitir sua utilização tanto em
substituição ao recurso próprio como para adentrar no cotejo fático-probatório. Isto diante da imperiosa
necessidade de racionalização do seu emprego, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional
e em louvor à lógica do sistema recursal. Assim não sendo, dele não se conhece. 4. A via estreita do habeas
corpus deve se restringir à sua verdadeira finalidade, que é sempre proteger alguém que sofre ou se acha
ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder
(CF 5°, LXVIII), em razão do seu rito célere (sumaríssimo) e desprovido de dilação probatória. 5. O pedido de
habeas corpus deve ser instruído, suficientemente, com prova consistente e pré-constituída, não se conhecendo do writ que não venha a preencher tal requisito, mormente em se tratando de impetração subscrita por
advogado. 6. Não tendo a impetração instruído a inicial com o decreto de prisão preventiva, torna-se
impossível a análise precisa da ordem perseguida (falta de justa causa da custódia preventiva), já que o
motivo da segregação advém, justamente, daquela decisão e, diante de sua ausência, não há como procederse ao confronto das alegações expostas com os correspondentes princípios e regras penais e processuais
penais, acarretando, por conseguinte, o seu não conhecimento. 7. ¿Quando o pedido for manifestamente
incabível, ou for manifesta a incompetência do Tribunal para dele conhecer originariamente, ou se tratar de
reiteração de outro com os mesmos fundamentos, ou, ainda, não vier devidamente instruído, liminarmente
dele não se conhecerá¿ (art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba). ACORDA a Egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicado o pedido
de excesso de prazo e de não conhecer da ordem pelos demais fundamentos, nos termos do voto do Relator.
5º) Apelação Criminal nº 0030828-47.2010.815.2002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS Apelantes: ARTEMÍSIA RAFAELA DUTRA RIBEIRO e CLAUDILENE FERREIRA DE CARVALHO
(Advs.: Ednilson Siqueira Paiva). Apelada: Justiça Pública. Assistente de acusação: Eliane Alves de Sousa
Moreira (Adv.: Pedro Henrique Rangel).
6º) Apelação Criminal nº 0001321-29.2012.815.0981. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de
Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: JOSÉ CALIXTO DA SILVA (Advs.: Márcio Maciel Bandeira, Janduí Barbosa de Andrade e outros). Apelada: Justiça Pública.
7º) Apelação Criminal nº 0001025-44.2013.815.0731. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de
Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: LEANDRO
ALFREDO DOS SANTOS (Adv.: Edson Jorge Batista Júnior). Apelada: Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 0001428-79.2013.815.0321. Comarca de Santa Luzia. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: DAVID ALVES
CABRAL (Adv.: Petrônio José Nóbrega Damasceno). Apelada: Justiça Pública.
9º) Apelação Criminal nº 0000171-42.20145.815.0981. 2ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de
Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: GENIVAL DO
REGO MACEDO (Adv.: Humberto Albino de Morais e Humberto Albino da Costa Júnior). Apelada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0011427-79.2014.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).
Apelante: PAULO RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.: José Tadeu de Melo). Apelada: Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0017135-47.2013.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS Apelante: RICARDO BRUNO TOMÉ DA SILVA (Adv.: Francisco Pinto de Oliveira Neto).
Apelada: Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 0000771-73.2013.815.0601. Comarca de Belém. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Apelante: NELITON RIOSNEY GOUVEIA ALVES (Adv.: Robesmar Oliveira da Silva). Apelada: Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0000352-45.2013.815.0151. 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO.
SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL
GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás
de Brito Pereira Filho). Apelante: JOSÉ VONALDO GREGÓRIO DE SOUSA (Adv.: Ozael da Costa Fernandes). Apelada: Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0000439-15.2013.815.0211. 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR.
DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES
DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho). Apelante: MAC DOWELL DE CARVALHO MAIA (Advs.: Aécio Flávio Farias de Barros Filho, Severino dos
Ramos Alves Rodrigues e outros). Apelada: Justiça Pública.
15º) Apelação Criminal nº 0001460-49.2013.815.0171. 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR.
DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES
DANTAS DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho). Apelante: FLAVIANO MARTINS DA COSTA SANTOS (Adv.: Alípio Bezerra de melo Neto). Apelada:
Justiça Pública.
16º) Apelação Criminal nº 0002746-95.2013.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS Apelante: ALEXANDRE DA SILVA FEITOSA (Defensores Públicos: Antônio Alberto
Costa Batista e Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública. Obs.: o Exmo. Sr. Dr. Manoel Gonçalves
Dantas de Abrantes prolatou sentença (fls. 80/94).
17º) Apelação Criminal nº 0000576-69.2014.815.0111. Comarca de Cabaceiras. RELATOR: EXMO. SR. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS
DE ABRANTES (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
Apelante: EVANDRO FERREIRA (Adv.: Luciano Viana da Silva). Apelada: Justiça Pública.
18º) Apelação Criminal nº 0000904-08.2014.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DR.
MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES. (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: CAIO PABLO PEREIRA MARQUES (Defensores Públicos: André
Luiz Pessoa de Carvalho e Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública.
ATO DA COMISSÃO DE CONCURSO
HABEAS CORPUS N° 0001993-65.2015.815.0000. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. IMPETRANTE: Maria Ivonete de Figueiredo. PACIENTE: Matheus Pereira Madalena. IMPETRADO: Juizo da 1a. Vara de
Itaporanga. HABEAS CORPUS. TRÁFICO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. CONDENAÇÃO.
APELO. REDUÇÃO DA PENA. REGIME ABERTO. RÉU PRESO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. LIMINAR DEFERIDA. ORDEM CONCEDIDA. Embora o réu tenha respondido todo o processo custodiado,
mediante decreto preventivo, é importante considerar que a sentença condenatória que o condenou, foi reformada pelo Tribunal de Justiça que, ao reduzir a pena privativa de liberdade, fixou regime mais brando, no caso o
aberto, para cumprimento da pena imposta, de modo que descabe negar o direito do réu apelar em liberdade. É
nítido o constrangimento ilegal do paciente, sobretudo, se analisados a luz dos fundamentos expostos no
Acórdão desta Corte, motivo pelo qual impõe-se conceder a presente ordem, para por em liberdade o ora
paciente, ressaltando que se por outro motivo este não estiver preso. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em CONCEDER a ordem mandamental, ratificando os
termos da liminar anteriormente deferida, se por outro motivo o paciente não estiver preso, em harmonia com o
parecer da douta Procuradoria de Justiça.
53º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NO CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DO
ESTADO DA PARAÍBA - EDITAL Nº 4 – TJPB, DE 21 DE MAIO DE 2015. O Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba (TJPB) torna público que: a) o pagamento da taxa de inscrição preliminar deverá ser efetuado
até o dia 26 de maio de 2015; b) a documentação para a inscrição preliminar deverá ser entregue ou enviada até
o dia 27 de maio de 2015, conforme procedimentos descritos no subitem 5.1.7 do Edital nº 1 – TJPB, de 31 de
março de 2015; c) a relação final dos candidatos com pedido de isenção da taxa de inscrição preliminar deferido
será divulgada na data provável de 25 de maio de 2015, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/
concursos/tj_pb_15_juiz; d) a relação provisória dos candidatos que tiveram a sua inscrição preliminar deferida
será publicada no Diário de Justiça Eletrônico do Estado da Paraíba e divulgada na data provável de 17 de junho
de 2015, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_pb_15_juiz. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente do TJPB.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
34ª SESSÃO ORDINÁRIA. 28 DE MAIO DE 2015 (QUINTA-FEIRA). 09:00 HORAS
DIA: 21/05/2015
1º) Habeas Corpus nº 0001903-57.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: Ítalo Ramon Silva Oliveira e Genival Veloso de França Filho.
Pacientes: ESTÊNIO DA NÓBREGA DANTAS, EMANNUEL NUNES DE OLIVEIRA, FÁBIO MIGUEL LOPES e
DENIS PEREIRA JANUÁRIO.
2º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001756-31.2015.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Recorrente: representante do
Ministério Público. Recorrido: PAULO SÉRGIO SANTANA DA SILVA (Advs.: José Flor do Nascimento Neto
Segundo e Antônio Navarro Ribeiro).
3º) Apelação Criminal nº 0005551-33.2009.815.0751. 1ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS Apelante: JALISON FIRMINO FERREIRA (Advs.: André Luiz Pessoa de carvalho e Maria das Graças S.
de A. Carneiro). Apelada: Justiça Pública.
4º) Apelação Criminal nº 0042492-09.2009.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).
Apelante: KELTON DE OLIVEIRA DIAS (Advs.: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro e Maria Gabriela Machado
de Paula). Apelada: Justiça Pública. Obs.: o Exmo. Sr. Dr. Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes prolatou
sentença (fls. 252/263).
Processo: 0000083-44.2011.815.0161, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Adicional De Insalubridade Apelante: Maria Jose Da Silva Santos, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva,
Apelado: Municipio De Cuite, Advogado: David Da Silva Santos. Processo: 0000113-15.2012.815.0171, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Usura Pecuniaria Apelante: Jailton Barbosa
Carneiro, Advogado: Alipio Bezerra De Melo Neto, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000148-68.2013.815.0161,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Indenizacao Trabalhista Apelante:
Joselita Soares Pimenta Santos, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Cuite,
Advogado: David Da Silva Santos. Processo: 0000239-27.2014.815.0161, Por Prevencao, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Gutemberg Ferreira Do
Nascimento, Advogado: Marcelio Alexandre Furtado Fialho, Apelado: Justica Publica. Processo: 000038429.2013.815.0061, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Salario Vencido/
Retido Apelante: Virginia De Oliveira E Silva Belmont, Advogado: Vital Da Costa Araujo, Apelado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Processo: 0000700-42.2011.815.0601, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Maria Valdilene Ribeiro Da Silva, Advogado: Josefa Inez De Souza, Apelado: Municipio De
Dona Ines, Advogado: Paulo Rodrigues Da Rocha. Processo: 0000716-27.2012.815.0741, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame Necessario - Exoneracao Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De
Boqueirao, Recorrido: Ademir Goncalves Da Silva, Advogado: Celso Fernandes Da Silva Junior, Interessado:
Municipio De Riacho De Santo Antonio, Advogado: Jose Paulo De Oliveira. Processo: 0000942-19.2005.815.0081,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
Jose Da Costa Maranhao, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba. Processo: 0001242-61.2012.815.0751, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Protesto Indevido De Titulo Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior,
Apelado: Carlos Lindaci Elias De Oliveira, Advogado: Bruno Eduardo Vilarim Da Cunha. Processo: 000157490.2014.815.0061, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Fornecimento De
Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Araruna, Recorrido: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba, Interessado: Municipio De Araruna, Advogado: Jordana De Pontes Macedo. Processo:
0002317-36.2011.815.0181, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - 1/3 De Ferias Apelante: Municipio De Piloezinhos, Advogado: Marco Aurelio De Medeiros Villar,
Apelado: Maria Das Neves Da Conceicao, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Marcos Edson De Aquino,
Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 0002418-39.2012.815.0181, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Fornecimento De Agua Apelante: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da
Paraiba, Advogado: Jose Moreira De Menezes, Apelado: Sandra Maria Da Silva, Advogado: Anaximandro De A.
Siqueira Sousa. Processo: 0002689-04.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Joao Soares De Sousa, Advogado: Joao
Helio Lopes Da Silva, Recorrido: Justica Publica, Assist.Acusacao: Damiao Dias De Sousa, Advogado: Lincon
Beserra De Abrantes. Processo: 0002696-93.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz,
Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Dissidio Coletivo De Greve - Direito De Greve Suscitante: Municipio De
Mari, Advogado: Taiguara Fernandes De Sousa, Suscitado: Sindicato Dos Servidores Publicos Do, Municipio De
Mari - Sindsmar. Processo: 0002699-48.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Suspensao De
Liminar Ou Antecipacao De Tutela - Atos Administrativos Autor: Municipio De Santa Rita, Advogado: Johnson
Goncalves De Abrantes, Bruno Lopes De Araujo, Onaldo Rocha De Queiroga Filho, Edward Johnson Goncalves
De Abrante, Reu: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0002963-13.2014.815.2001, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao
/ Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado
Por Seu Procurador, Aderaldo Cavalcanti Da Silva Junior, 01 Apelado: Maria Rosineide Da Rocha Morais,
Defensor: Gildivan Lopes Da Silva, 02 Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos
De Mendonca Junior, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0003062-80.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario - Exame Nacional De Ensino
Medio/ Enem Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Andre Victor De Franca
Santos, Representado Por Sua Genitora, Adriana De Franca Gondim, Defensor: Gildivan Lopes Da Silva,
Interessado: Estado Da Paraiba. Processo: 0003998-07.2012.815.0181, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De
Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Manoel Goncalves Dantas De Abrantes Apelacao - Homicidio Qualificado 01
Apelante: Vaniellison Soares Dos Santos, Defensor: Wilmar Carlos De Paiva Leite, 02 Apelante: Hademir
Maellyson Batista Melo, Defensor: Wilmar Carlos De Paiva Leite, Apelado: Justica Publica. Processo: 000579373.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar
Domingues Filho, Apelado: Paulo De Oliveira Silva, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 2a
Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0009230-54.2014.815.0011, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao / Reexame
Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline
Lopes De Alencar, Apelado: Luana De Lima Oliveira, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da
3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0010009-09.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Ana Maria Da
Conceicao Araujo, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande. Processo: 0011325-04.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Apelacao / Reexame Necessario - Salario / Diferenca Salarial 01 Apelante: Carlos Sergio Oliveira Santos,
Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Roberto Mizuki, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 001226163.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo
Rocha De Queiroga Apelacao - Cedula De Credito Rural Apelante: Joao Batista De Souza Amorim, Advogado:
Joao Paulo De Justino E Figueiredo, Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A. Processo: 001273116.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues
Filho, Apelado: Josefa Leite De Oliveira Formiga, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a
Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0013300-17.2014.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Jacira
Pedrosa De Melo, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande. Processo: 0014771-68.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Josivanio Bezerra Da Silva, Defensor: Carmem Noujaim
Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo:
0015222-40.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr.
Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Alimentos Apelante: Anderson Luiz Dantas De Morais, Advogado: Jose Pires
Rodrigues Filho, Apelado: Maria Eduarda De Sousa Morais, Advogado: David Dos Anjos Pires Bezerra. Processo: 0015381-36.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao /
Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Roza Ramos Dos Santos, Defensor: Carmem Noujaim Habib,
Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 001600034.2012.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral 01 Apelante: Rosenaldo Ramos Pequeno, Advogado: Joao Luis Fernandes Neto, 02 Apelante: Tv
Correio-Empresa De Televisao Joao Pessoa, Advogado: Sabrina Pereira Mendes, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0019189-49.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Celma Correia De Lima, Defensor: Carmem
Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo:
0019528-42.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Lesao Corporal Leve Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado:
Inacio Pereira Goncalves, Defensor: Josemara Da Costa Silva. Processo: 0021281-41.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Furto Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Apelado: Brenda Shanon Barbosa Do Nascimento E, Cristiane Kelly De Sousa Soares, Advogado:
Noaldo Belo De Meireles. Processo: 0021671-16.2011.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito
Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Manoel Goncalves Dantas De Abrantes Apelacao - Estelionato Apelante: Gustavo
Coelho Barroso Ullmann, Advogado: Samira Barroso Ullmann, Sergio Barroso Ullmann, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0029510-95.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Alexandre Magnus F.Freire, Apelado: Jose Ferreira Da Silva, Advogado: Thiago Cirilo De Oliveira
Porto, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0029718-79.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento
De Medicament Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Maria Do Socorro Cordula
Borges, Advogado: Luciano Honorio De Carvalho, Interessado: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por
Sua Procuradora, Nubia Athenas Santos Arnaud. Processo: 0031071-42.2013.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Mercia Patricio Silva, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina
Grande. Processo: 0046398-76.2010.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao / Reexame Necessario - Descontos Indevidos 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Paulo Barbosa De Almeida Filho, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel Guedes De Araujo,
Euclides Dias De Sa Filho, Advogado: Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo,
Advogado: Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Apelado: Jonatha Midor Yassaki, Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0056986-11.2011.815.2001,
Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga
Apelacao - Cedula De Credito Rural Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Danilo Duarte
Queiroz, Apelado: Joao Batista De Souza Amorim, Advogado: Joao Paulo De Justino E Figueiredo, Recorrente:
Joao Batista De Souza Amorim, Advogado: Joao Paulo De Justino E Figueiredo, Recorrido: Banco Do Nordeste
Do Brasil S/A, Advogado: Danilo Duarte Queiroz. Processo: 0058657-64.2014.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao / Reexame Necessario - Gratificação De Inatividade 01
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba
Previdencia, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Euclides Dias De Sa Filho, Advogado: Thiago Caminha
Pessoa Da Costa, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Advogado: Emanuella Maria De Almeida Medeiros,
Apelado: Lazaro Barbosa De Araujo, Advogado: Bianca Diniz De Castilho Santos, Remetente: Juizo Da 4a Vara
Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0059502-74.2006.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Estelionato Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Alexandre Marinho
Da Costa E, Antonio Porfirio Da Costa, Defensor: Percinandes De Carvalho Rocha. Processo: 006187503.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital
De Almeida Apelacao / Reexame Necessario - Adicional Por Tempo De Servico 01 Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia,
Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Euclides Dias De Sa Filho, Advogado: Thiago Caminha Pessoa Da Costa,
Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Advogado: Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Apelado: Francisco
Tarcisio Da Silva, Advogado: Bianca Diniz De Castilho Santos, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0104186-77.2012.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
15
Couti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Heitor Botelho Luna Filho, Griselda Costa Botelho Luna,
Advogado: Joao Carlos Nobre Neiva, Francisco Eugenio Gouvea Neiva, Apelado: Banco Itau S/A], Advogado:
Luis Carlos Laurenco, Celso David Antunes. Processo: 4000027-96.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator:
Presidente, Precatorio - Contratos Bancarios Requerente: Gilberto Cardoso Da Silva, Advogado: Sosthenes
Martinho Costa, Daniel Alves De Sousa, Requerido: Inss Instituto Nacional Do Seguro Socia. Processo:
4000028-81.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Contratos Bancarios Requerente:
Emilia Conceicao Matos, Advogado: Josemilia Guerra, Requerido: Inss Instituto Nacional Do Seguro Socia.
Processo: 4000029-66.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Contratos Bancarios
Requerente: Maria Gonzaga De Oliveira, Advogado: Irio Dantas Da Nobrega, Requerido: Inss Instituto Nacional
Do Seguro Socia.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abmael
Brilhante De Oliveira 001202 - Pb • 922; Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 663; Abraao Costa
Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 900, 921; Abraao Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 1007, 1009, 1012,
1013 ; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 139; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 667, 668,
1069, 1070, 1235, 1254; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295 - Pb • 21; Adelia Marques Formiga
015669 - Pb • 1311; Adelk Dantas Souza 019922 - Pb • 527, 927; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 225;
Aderaldo Cavalcante Da Silva 007975 - Pb • 213; Adilia Daniella Nobrega Flor 017228 - Pb • 64, 323; Adilson
Alves Da Costa 018400 - Pb • 708; Adilson Cardozo Araujo 014315 - Pb • 926; Adilson De Queiroz Coutinho
Filho 012897 - Pb • 218; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 236, 240; Admilson Leite De Almeida Junior
011211 - Pb • 1345; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101 - Pb • 818; Adriana Bezerra De Oliveira
009587 - Pb • 388; Adriana Cavalcanti Marinheiro 006672 - Pb • 1076; Adriana Correia De Oliveira 011463
- Pb • 387; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 581, 582, 585; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506
- Pb • 1058; Adriano Kalfelz Martins 031720 - Rs • 354; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 452, 1071, 1225;
Adriano Paulo A De Melo 011561 - Pb • 190; Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 1168; Afonso Jose Vilar Dos
Santos 006811 - Pb • 402, 526; Afro Rocha De Carvalho 013623 - Pb • 9; Agripino Cavalcanti De Oliveira
009447 - Pb • 927, 928; Agustin Lima Lobo 001164 - Pb • 10; Airton De Albuquerque Do O 003454 - Pb • 981;
Alanna Gomes Oliveira Goncalves 017665 - Pb • 846; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 563; Alberg
Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 1121, 1141, 1161; Alberico Santos Fonseca 018945 - Df • 149; Alberto
Assis Bandeira 012350 - Pb • 1125; Alberto Da Franca Pereira 010891 - Pb • 175; Alberto De Sa E Benevides
010469 - Pb • 278; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 1241, 1245, 1246, 1250; Alberto Leite De Sousa
Pires 017997 - Pb • 993; Alberto Lopes De Brito 009796 - Pb • 621; Alberto Ronniere De Queiroz R Guede
007691 - Pb • 151; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 258; Alcir Barros Da Silva 010289 - Pb • 1328;
Aldenira Gomes Diniz 005647 - A • 300; Aldenira Gomes Diniz 005647 - Al • 598; Aldenira Gomes Diniz
009259 - A • 133, 449, 1016; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 356, 373, 422, 423; Aldenira Gomes Diniz
009259 - Pe • 133, 159, 300, 598; Aleksandro De Almeida Cavalcante 013311 - Pb • 226; Alessandra Francisco
De Melo Franco 179209 - A • 46; Alessandro De Sa Gadelha 010403 - Pb • 1293; Alex Almeida Maia 223907
- Sp • 82; Alexander Jeronimo Rodrigues Leite 010675 - Pb • 30; Alexandra Cesar Duarte 014438 - Pb • 147;
Alexandre Barbosa De Lucena Leal 010798 - Pb • 371; Alexandre Cavalcanti De Araujo 011969 - Pb • 682;
Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 931, 932, 933, 934, 935, 936, 937, 938, 939, 940, 941, 942, 943, 944,
945, 946, 947, 948, 949, 950, 952, 955, 956, 964, 965, 966, 967; Alexandre De Almeida 031074 - A • 255;
Alexandre De Almeida 043621 - Rs • 255; Alexandre De Oliveira Arruda 011359 - Pb • 539; Alexandre Gustavo
Cezar Neves 014640 - Pb • 89; Alexandre Maciel Chaves 013734 - Pb • 58; Alexandre Nunes Costa 010799
- Pb • 980; Alexandre Pavanelli Capoletti 267830 - Sp • 1364; Alexandro Figueiredo Rosas 013505 - Pb • 515,
1080; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 382, 433, 489 ; Alice Gontijo Santos Teixeira 106670 - Mg • 230;
Alice Queiroga De Vasconcelos 016334 - Pb • 44, 675; Aline Vasconcelos Torres 027175 - Df • 60; Alisson
Beserra Fragoso 014269 - Pb • 579, 1171; Almair Beserra Leite 012151 - Pb • 1364; Almir Alves Dionisio
007124 - Pb • 139; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 383; Aluisio De Queiroz Melo Neto 012083
- Pb • 979, 989, 1006; Aluisio Paredes Junior 010893 - Pb • 1192; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 667,
668; Alvaro Alexis Loureiro Junior 074188 - Mg • 31; Alvaro Nitao Jeronimo Leite 016256 - Pb • 247;
Alyssom Amorim Quaresma 017455 - Pb • 534; Amanda De Souza Dantas 019392 - Pb • 1081; Amanda Do
Nascimento Nobrega 013262 - Pb • 565; Amanda Eudesia De Carvalho Frazao 013131 - Pb • 858; Amanda
Luna Torres 015400 - Pb • 98; Amanda Mirella Leite Gonzaga 018731 - Pb • 150; Americo Gomes De Almeida
008424 - Pb • 6, 26, 27, 40, 49, 71, 96, 263, 363, 681, 1064, 1247; Amilton Pires De Almeida Ramalho 017102
- Pb • 1074, 1077, 1082; Amisterlane Cicera Silva De Araujo 018778 - Pb • 682; Ana Aline Moura Dantas
011620 - Pb • 954; Ana Amelia Ramos Paiva 012331 - Pb • 1260; Ana Carolina Cananea Medeiros De Lu
015160 - Pb • 667, 668, 864; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 262, 292, 311, 897, 1024; Ana
Carolina Martins De Araujo 019905 - B • 869; Ana Carolina Ramalho De Souza 014077 - Pb • 667, 668, 670;
Ana Caroline Camara Bezerra 013585 - Pb • 515; Ana Cecilia Siqueira Nascimento 018278 - Pb • 358; Ana
Christine Barbosa 017449 - Pb • 484; Ana Clara Menezes Heim 013919 - Pb • 1193; Ana Claudia Cabral
Sparapani 011837 - Pb • 37; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 62, 186; Ana Cristina Ismael Costa Da
Silva 014454 - Pb • 1238; Ana Flavia Filgueiras Nogueira Lima 018735 - Pb • 150; Ana Helena Guimaraes
Lima 019911 - Pb • 715; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 588; Ana Luiza Machado 015423 - Pb • 155,
1360; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 259; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - Pb • 1196;
Ana Rita Feitosa Torrao Braz 012067 - Pb • 495, 504; Ana Sofia Cavalcante Pinheiro 019294 - A • 718; Ana
Tereza Aguiar Valenca 033980 - A • 1216; Ana Tereza De Aguiar Valenca 033980 - Pe • 170; Ananias Lucena
De Araujo Neto 006295 - Pb • 1065, 1066; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 368, 857; Andre
Costa Barros Neto 003718 - Pb • 1228; Andre Dalbuquerque Torreao 012976 - Pb • 280; Andre Ferraz De
Moura 008850 - Pb • 16, 465; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 10, 32, 135, 178; Andre Luiz
Ferreira 018747 - Pb • 241; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 462, 547; Andrea De Lacerda Gomes
010898 - Pb • 417; Andreza Loize G De Souza Marcolino 014419 - Pb • 420; Andrezza Melo De Almeida
013260 - Pb • 386; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 121, 1192; Anne Fernandes De Carvalho
Saeger 012720 - Pb • 89; Anne Mary Gadelha De Sa Fontes 011068 - Pb • 209; Antonia Hernesto De Araujo
005879 - Pb • 538; Antonio Adelino De Oliveira Net 018006 - Pb • 1352, 1353; Antonio Alberto De Araujo
001683 - Pb • 337; Antonio Albuquerque Toscano Filho 013305 - Pb • 196; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb
• 36, 1060; Antonio Augusto F. De Albuquerque 005246 - Pb • 667, 668 ; Antonio Bezerra Do Vale Filho
016013 - Pb • 1108; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 4, 35, 40, 131, 153, 167, 346, 366, 404, 441, 678, 894,
1201; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 319; Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 19, 59;
Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 602; Antonio Duarte Vasconcelos Junior 015130 - Pb • 330;
Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 001066 - A • 715; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 016983 Pe • 17, 608, 715, 730, 734, 791, 800, 806; Antonio Emidio Filho 007446 - Pb • 639; Antonio Emilio De Sousa
Guimaraes 018529 - Pb • 129, 143; Antonio Fabio Rocha Galdino 012007 - Pb • 662; Antonio Gabinio Neto
003766 - Pb • 912, 914, 916, 918, 920; Antonio Genilson Pereira Lucena 019563 - Pb • 1181; Antonio
Jefferson Targino De Sousa 010045 - Pb • 590, 699; Antonio Jose De Franca 003166 - Pb • 1238; Antonio
Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 502, 524, 845, 859, 860; Antonio Magno Da Silva 003800 - Pb • 489; Antonio
Marcos Barbosa Bezerra 008624 - Pb • 1192; Antonio Martildes Leite 003579 - Pb • 760; Antonio Michele
Alves Lucena 009449 - Pb • 474, 1268, 1273; Antonio Navarro Ribeiro 010172 - Pb • 592; Antonio Nilson
Pereira Da Silva 005473 - Pb • 1079; Antonio Rodrigues De Araujo 005276 - Pb • 1171; Antonio Rodrigues
Dos Santos Junior 016882 - Pb • 181; Antonio Stropp Caminha 015010 - Pb • 183; Antonio Teotonio De
Assuncao 010492 - Pb • 580, 582, 697, 868, 880, 881, 891, 917, 918; Antonio Vinicius Santos De Oliveira
018971 - Pb • 669, 866; Antonio Xavier Da Costa 009791 - Pb • 704, 707; Aparicio De Moura Da Cunha
Rabelo 018360 - Pe • 141; Arabela De Cassia Silva 011835 - Pb • 439, 447; Ariano Da Silva Medeiros 008877
- Pb • 1026, 1039; Arilania Vilar De Carvalho 018658 - Pb • 1361, 1362; Ariosvaldo Guedes Pereira 003482
- Pb • 54; Aristoteles Lacerda Da Nobrega 016876 - Pb • 1139, 1143, 1147, 1148; Aristoteles Santos Pessoa
Furtado 006633 - Pb • 824, 825; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 156; Armando Lemos Wallach 021669 - Pb
• 403; Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 1122, 1160; Arsidney Xavier Da Rocha 003363 - Pb • 63;
Artefio Fernando De Medeiros Filho 005241 - Pb • 198; Arthur Barbosa Arruda 018074 - Pb • 630; Arthur Da
Costa Loiola 013630 - Pb • 372, 404; Arthur Souza Leao Santos 018047 - A • 358; Audalio Xavier Sitonio
016873 - Pb • 325, 701, 702; Augusto Carlos B. Aragao Filho 014670 - Pb • 606; Aurelio Henrique F De
Figueiredo 011562 - Pb • 268; Ayesa Caliope Beserra Fragoso 014847 - Pb • 639; Aylan Da Costa Pereira
017896 - Pb • 1078; Balduino Lelis De Farias Filho 004242 - Pb • 83, 703, 705, 706; Barbara Leonia Farias
Batista Gomes 020740 - Pb • 475; Bartolomeu Ferreira Da Silva 014412 - Pb • 712, 713; Beethoven Bezerra
Fonseca 016999 - Pb • 402; Benedito De Andrade Santana 003737 - Pb • 206; Benjamin De Sousa Fonseca
Sobrinho 008945 - Pb • 22, 92, 182; Benjamin Do Rego Monteiro Neto 010990 - Pb • 395; Bernardo Ferreira
Damiao De Araujo 016465 - Pb • 400; Betania Marinho De Souza 019280 - Pb • 1186; Braz Oliveira
Travassos Quarto Nett 018452 - Pb • 749; Brunno Kleberson De Siqueira Ferrei 016266 - Pb • 969; Bruno
Augusto Albuquerque Nobrega 011642 - Pb • 1236, 1244; Bruno Farias 013352 - Pb • 149; Bruno Faro Eloy
Dunda 010235 - Pb • 395; Bruno Lopes De Araujo 007588 - A • 629; Bruno Lopes De Araujo 007588 - Pb •
629 ; Bruno Lopes De Araujo 007588 - Rn • 629, 1159; Bruno Menezes Leite 017247 - Pb • 643; Bruno
Novaes Bezerra Cavalcanti 019353 - Pe • 1189; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 104, 115, 131, 357,
404, 923; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 108, 828; Camila De Farias Dubeux 017471 - Pb • 105;
Camila Maria Marinho Lisboa Alves 019279 - Pb • 708; Camila Raquel De Carvalho Oliveira 018854 - Pb •
150; Camila Vwanderley Queiroga Lira 017846 - Pb • 257; Camilla Ribeiro Dantas 012838 - Pb • 10;
Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 12, 106, 224; Candido Dodo Da Silva Filho 012006 - Pe • 111;
Canuto Fernandes Barreto Neto 010501 - Pb • 813, 814, 1051; Carla Carvalho De Andrade 012590 - Pb • 385;
Carla De Prato 156844 - Sp • 64, 1025; Carla Emilly G. Dantas 016187 - Pb • 339; Carla Felinto Nogueira
014113 - Pb • 521; Carlos Alberto Mazer 031338 - Sp • 98; Carlos Alberto Pinto Mangueira 006003 - Pb • 229;
Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 586, 590, 870; Carlos Almir De Farias Junior 009251 - Pb • 334;
Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 973, 974, 976; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577 - Pb • 1265;
16
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 63; Carlos Augusto De Souza 010404 - Pb • 610; Carlos Augusto
Pinheiro Cavalcante 013676 - Pb • 1042; Carlos Barbosa De Carvalho 007828 - Pb • 65; Carlos Eduardo
Bezerra De Almeida 017010 - Pb • 627; Carlos Eduardo Braz De Carvalho 013714 - Pb • 333; Carlos Felipe
Xavier Clerot 007636 - Pb • 151; Carlos Fernandes De Lima Neto 013993 - Pb • 1236, 1244; Carlos Frederico
Nobrega Farias 007119 - Pb • 142, 872; Carlos Henrique B N Loureiro 013321 - Pb • 358; Carlos Itamar
Souto Vasconcelos 018456 - Pb • 1104; Carlos Lira Da Silva 009550 - Pb • 910; Carlos Machado Lopes De
Mendonca 009066 - Pb • 322; Carlos Nazareno Pereira De Oliveira 011794 - Pb • 21; Carlos Roberto Scoz
Jr 023456 - A • 302; Carlos Roberto Scoz Junior 023456 - Pb • 361; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283
- A • 141; Carlos Rogerio Marinho Dias 010819 - Pb • 1197; Carlyson Renato Alves Da Silva 028211 - Pe •
141; Carolina Tamega Monteiro Rambourg 018265 - Pb • 1176; Cassio Ataide 016114 - Pb • 380; Cassio
Magalhaes Medeiros 060702 - Rs • 873; Catarine De Oliveira Barbosa 016625 - Pb • 490, 492; Celina Lopes
Pinto 007032 - Pb • 86; Celso David Antunes 001141 - A • 61, 394, 672, 694, 1217; Celso David Antunes
001141 - Ba • 156, 1365; Celso Marcon 010990 - A • 45, 66, 85, 152, 267, 359, 377, 466, 990, 1297; Charles
Alberto Monteiro Lopes 017016 - Pb • 742; Charles Cruz Barbosa 003927 - Pb • 246; Charles Felix Layme
010073 - Pb • 362; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 652, 1264; Christensor Diego Virgolino 020332 - Pb
• 842; Christian Jefferson De Sousa Lima 018186 - Pb • 750, 758; Christianne Gomes Da Rocha 020335 Pe • 69, 649, 838, 839, 851, 1103, 1138, 1139, 1140, 1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148, 1150, 1151, 1152,
1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1158, 1223, 1230; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb • 505, 522;
Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 747, 748, 752; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 1, 828, 1359;
Clailson Cardoso Ribeiro 013125 - Ce • 113; Clara Alexandre Meira 017002 - Pb • 1172; Clarissa Pereira
Leite 018142 - Pb • 1245; Claudia Roberta Alves Lopes 015177 - Pe • 76 ; Claudia V.N.Montenegro 012039
- Pb • 97; Claudio Batista De Alcantara 005757 - Pb • 1207; Claudio Cesar Gadelha Rodrigues 010144 - Pb
• 1313; Claudio Coelho Mendes De Araujo 005180 - Pb • 61; Claudio De Sousa Silva 009597 - Pb • 646;
Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 622, 623, 624, 700, 871, 882, 890, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909,
911, 912, 913, 914, 915, 916, 919, 920; Claudio Luiz Lombardi 015770 - Ms • 140; Claudio Roberto Lopes
Diniz 008023 - Pb • 1032, 1296; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 165; Cleanto Gomes Pereira
Junior 015441 - Pb • 5, 593; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 573, 1259; Cleodon Bezerra Leite
Filho 019143 - Pb • 985; Cleonerubens Lopes Nogueira 009080 - Pb • 1290, 1291, 1295, 1300, 1302, 1303,
1304, 1314, 1325, 1327, 1328, 1339, 1341, 1342; Cleonildo Lopes Da Silva 034023 - Pe • 1029, 1030; Cleudo
Gomes De Souza 005910 - Pb • 277; Cleudo Gomes De Souza Junior 015943 - Pb • 277; Clodoaldo Pereira
Vicente De Souza 010503 - Pb • 1019, 1034, 1058; Clovis De Oliveira Neto 017810 - Pb • 359; Conceicao De
Maria H. Honorio Silva 007531 - Pb • 34; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 45, 294, 1243, 1247,
1292; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - Pb • 1292; Cristiane Travassos De Medeiros Mam 013512 Pb • 56; Cristiano De Queiroz Costa 007864 - Pb • 402; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 152;
Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 444, 1015, 1297; Cristina De Almeida Correia 010820 - Pb • 282;
Cyntia Torres De Oliveira 011640 - Pb • 221; Cyro Roberto Galindo De Araujo 034249 - Pe • 520; Dagbaldo
Nazareno Cordeiro De Vasco 012044 - Pb • 1102; Daiane Garcias Barreto 014889 - Pb • 504, 506; Dalliana
Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 677; Damiana Vania Da Silva Souza 019933 - Pb • 1073; Damiao
Guimaraes Leite 013293 - Pb • 762, 957, 958, 959, 960, 961, 962, 963, 988, 994, 995, 996, 997, 998, 999, 1000,
1001, 1003, 1004, 1010, 1017, 1018, 1022, 1038, 1047, 1055; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 113;
Daniel Braga De Sa Costa 016192 - Pb • 32; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 485; Daniel Fonseca
De Souza Leite 017742 - Pb • 22, 182; Daniel Gomes De Souza Ramos 016030 - Pb • 220; Daniel Guedes De
Araujo 012366 - Pb • 606; Daniel Jose De Brito Veiga Pessoa 014960 - Pb • 78; Daniel Sampaio De Azevedo
013500 - Pb • 138; Daniel Silva Pinto De Oliveira 036348 - Pe • 116; Daniel Vieira Smith 019193 - Pb • 1193;
Daniela Braga Guimaraes 019835 - Pb • 166; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 424; Daniele Dantas Lopes
017911 - Pb • 1359; Daniele De Jesus Silva 268894 - Sp • 82; Daniella Ronconi 009684 - Pb • 1044; Danielle
Alves Lucena Lima 016261 - Pb • 1037; Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 228, 250, 269; Danilo
Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 691, 1209, 1210; Danilo Coura Mariz 018625 - Pb • 1176; Danilo
De Sousa Mota 011313 - Pb • 60, 697, 698, 700; Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb • 676; Danilo Sarmento
Rocha Medeiros 017586 - Pb • 507, 813, 814, 1198; Danubya Pereira De Medeiros 017392 - Pb • 1011, 1014;
Danuzia Ferreira Ramos 008884 - Pb • 1059; Davi Rosal Coutinho 017578 - Pb • 604; David Sarmento
Camara 011227 - Pb • 154; David Sombra Peixoto 007847 - A • 1224; David Sombra Peixoto 007847 - Pi •
1294; David Sombra Peixoto 016477 - A • 671, 696, 855, 1222; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 692, 876,
1224; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 875, 1294 ; Dayane Rodrigues Simoes 014666 - Pb • 1338; Dayse
Evanisia Da Costa Paulino 010901 - Pb • 886; Delano Magalhaes Barros 015745 - Pb • 377; Delmiro Gomes
Da Silva Neto 012362 - Pb • 1023; Demostenes Cezario De Almeida 014541 - Pb • 1221; Deusimar Pires
Ferreira 018019 - Pb • 1284, 1288; Deuslene Ney De Alcantara 004211 - Pb • 1276; Diego Araujo Coutinho
013975 - Pb • 515; Diego Kaio Da Silva 017516 - Pb • 312, 318; Diego Ponce De Leon Aguiar 017777 - Pb
• 587; Dilma Jane Tavares De Araujo 008358 - Pb • 1191; Dilton Leite Loureiro Rodrigues 017569 - Pb • 328;
Dimitri Souto Mota 014661 - Pb • 355; Dioclecio De Oliveira Barbosa 009511 - Pb • 166; Diogenes Ramalho
De Lima 019576 - Pb • 710, 743; Diogo Cezar Dos Santos Feuses 056016 - Pr • 763; Diogo Flavio Lyra
Batista 012589 - Pb • 494, 512, 518, 519; Diogo Henrique Belmont Da Costa 013991 - Pb • 32, 583; Diogo
Zilli 015928 - B • 361; Dirceu Abimael De Souza Lima 010544 - Pb • 180; Dirceu Galdino Barbosa Duarte
013663 - Pb • 541; Djaci Silva De Medeiros 013514 - Pb • 826; Djalma Queiroga De Assis Filho 012620 - Pb
• 745; Djan Henrique Mendonca Do Nasciment 005219 - A • 101; Djonierison Jose F.De Franca 008885 - Pb
• 1123; Domicio Alves Feitosa 001080 - Rn • 546; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 397, 415; Dyego
Trajano Ramalho 019327 - Pb • 984; Edesus Barbosa Galdino 013330 - Pb • 3, 149; Edgar Smith Neto
008223 - A • 1101; Edilson Cesar Souza Loureiro 002707 - Pb • 789; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 597,
599, 1258; Edivaldo Cardoso De Paiva 007193 - Pb • 13, 399; Edivaldo Clemente Da Costa 007811 - Pb • 344;
Edmilson Alves De Aguiar Junior 017058 - Pb • 578; Edmilson Barbosa 010551 - Pe • 1062; Edna Maria Dos
Santos L Ferreira 003947 - Pb • 535; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 233, 666, 670; Edson Barros
Batista 007042 - Pb • 1099, 1100, 1106, 1111; Edson Batista De Souza 003183 - Pb • 552, 555, 556, 557, 558,
559, 560, 561, 562, 951, 953; Edson Correia 013976 - Pb • 643; Edson Ribeiro Ramos 008187 - Pb • 531, 545,
646, 656, 657; Edson Xavier Lucena De Araujo 010657 - Pb • 1063; Eduardo Braz De Farias Ximenes 012136
- Pb • 361; Eduardo Bruno De Almeida Donato 014944 - Pb • 385; Eduardo De Lima Nascimento 017980 Pb • 609, 1189; Eduardo Henrique J E Silva 012391 - Pb • 1281, 1291; Eduardo Henrique V De Albuquerque
012392 - Pb • 1026; Eduardo Jorge A De Menezes 008204 - Pb • 1107; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb
• 33, 43, 164, 266, 440, 694, 1064; Eduardo Luiz Brock 091311 - Sp • 9; Eduardo Sergio Sousa Medeiros
009599 - Pb • 369, 483; Edvaldo Manoel De Lima Neto 017531 - Pb • 242; Edvaldo Pereira Gomes 005853 Pb • 1104, 1110; Edvania Maria Lourenco Da Costa 014100 - Pb • 1257; Edward Johnson Goncalves De
Abrante 010827 - Pb • 813, 814; Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb • 411, 419, 686; Elenice Maria Da
Conceicao 017983 - Pb • 645; Eliana Christina Caldas Alves 010257 - Pb • 135; Elibia Afonso De Sousa
012587 - Pb • 503, 834; Elida Margarida Almeida Dias 017787 - Pb • 1114; Eliete De Santana Matos 010423
- Ce • 292; Elisia Helena De Melo Martini 001183 - A • 114, 115, 686; Elisia Helena De Melo Martini 001853
- A • 24, 41, 49, 62, 169, 253, 351, 383, 443, 459, 632, 636, 645 ; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn
• 23, 51, 79, 601, 1242; Elisiane Da Costa Florencio 013336 - Pb • 892; Elson Pessoa De Carvalho Filho
014160 - Pb • 187; Elyene De Carvalho Costa 010905 - Pb • 591, 871; Emanuella Maria De Almeida Medeiros
018808 - Pb • 228; Emerson Almeida Fernandes 012529 - Pb • 282; Emilio Henrique De Almeida 008145 - Pb
• 1036, 1045, 1046; Emmanuel Lacerda Franklin Chacon 016201 - Pb • 31, 257; Emmanuel Saraiva Ferreira
016928 - Pb • 607, 608, 641, 901, 1002, 1175; Enio Pereira De Araujo 010111 - Pb • 379; Enio Silva
Nascimento 011946 - Pb • 972; Eraldo Luis Braz De Morais 010197 - Pb • 871; Eric Alves Montenegro 010198
- Pb • 886; Erick Castelo Branco 024511 - Pe • 387; Erick Macedo 010033 - Pb • 68, 382, 1053; Erico De Lima
Nobrega 009602 - Pb • 364, 386, 408, 416; Erika Gomes Da Nobrega 011687 - Pb • 524; Erika Patricia Serafim
Ferreira Bru 017881 - Pb • 239; Erika Rodrigues De Souza 020697 - Pe • 76; Esau Tavares De Mendonca
Farias E A 017815 - Pb • 847; Estacio Lobo Da S Guimaraes Neto 017539 - Pe • 448; Estevam Martins Da
Costa Neto 013461 - Pb • 983, 1020; Estevao Domingos De Oliveira Neto 009673 - B • 286; Eugenio
Goncalves Da Nobrega 008028 - Pb • 227; Eunice Pedro De Carvalho 004631 - Pb • 1236; Evaldo Solano
De Andrade Filho 004350 - Rn • 716; Evandro Nunes De Souza 005113 - Pb • 618, 1357; Evandro Silvino
Cosme 008653 - Pb • 1166; Evanes Bezerra De Queiroz 007666 - Pb • 342; Evanildo Nogueira De Souza
Filho 016929 - Pb • 243, 540, 638; Ewerton Henrique J. G. Pereira 017792 - Pb • 273; Ezildo Jose Cesar
Gadelha 004767 - Pb • 665; Fabiana De Fatima Medeiros Agra 012804 - Pb • 1090, 1091, 1093, 1094, 1096;
Fabiano Coimbra Barbosa 117806 - Rj • 260; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 874; Fabio Anterio
Fernandes 010202 - Pb • 68; Fabio Brito Ferreira 009672 - Pb • 1194, 1197; Fabio De Vasconcelos Menna
118867 - Sp • 387; Fabio Frasato Caires 001105 - A • 248; Fabio Frasato Caires 002461 - A • 168; Fabio Jose
De Souza Arruda 005883 - Pb • 438, 467, 468, 475, 525, 630; Fabio Josman Lopes Cirilo 018105 - Pb • 330,
343; Fabio Meireles Fernandes Da Costa 009273 - Pb • 871; Fabio Venancio Dos Santos 008176 - Pb • 825;
Fabricia Batista Neves Santos 009604 - Pb • 354, 410; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 1315,
1316, 1317, 1319, 1320, 1321, 1322, 1323, 1324, 1326, 1330, 1336, 1354; Faye Shirley Goncalves Difelis De
C 013150 - Pb • 178; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 143, 1172; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe • 65;
Felipe Augusto De Melo E Torres 012037 - Pb • 855; Felipe Figueiredo Silva 013990 - Pb • 148; Felipe
Gazola Vieira Marques 076696 - Mg • 155, 1332; Felipe Mendes Lacet Porto 015193 - Pb • 160; Felipe
Mendonca Vicente 015458 - Pb • 210; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 10, 32, 135, 178, 709; Fernanda
Alves 014884 - Pb • 874; Fernanda Ingrid De Oliveira Pessoa 013637 - Pb • 98; Fernanda Mendes Brilhante
Nobrega 019596 - Pb • 789; Fernando Antonio E Silva Machado 003214 - Pb • 109, 217; Fernando Gaiao De
Queiroz 005035 - Pb • 1208; Fernando Luz Pereira 147020 - A • 251; Fernando Luz Pereira 147020 - Pb • 409;
Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 33, 43, 164, 173, 266, 440, 694; Fernando Vieira De Ataide 003965 - Pb
• 203, 204 ; Filipe Bezerra De Oliveira 018892 - Pb • 852; Filipe De Souza Leao Araujo 023973 - Pe • 109;
Flaviana Surama Delgado Costa 016636 - Pb • 1269; Flaviano Batista De Sousa 014322 - Pb • 1286;
Flaviano Jorge De Sousa 005263 - Pb • 272; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 130; Flavio
Aureliano Da Silva Neto 012429 - Pb • 626, 1277; Flavio Fernando Vasconcelos Costa 004567 - Pb • 43, 48;
Flavio Luiz Avelar Domingues Filho 023980 - Pe • 495, 509, 510, 516, 520; Floriano De Paula Mendes Brito
Jr 012176 - Pb • 488; Francinalda Ferreira De A Lima 004952 - Pb • 1229; Franciney Jose Lucena Bezerra
011656 - Pb • 573; Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 648; Francisco Carlos De Carvalho
006171 - Pb • 753; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 42, 194, 1233; Francisco Carmenato De
Oliveira Gom 018453 - Pb • 573; Francisco Cassiano Alves Dos Santos 019811 - Pb • 1344; Francisco De
Assis F De Araujo 007756 - Pb • 1059; Francisco De Assis Feitosa 008349 - Pb • 271; Francisco De Assis
Remigio Ii 009464 - Pb • 1071; Francisco De Lima Pinto 007045 - Pb • 716; Francisco De Sousa Reis 003900
- Pb • 1120; Francisco Gomes Coelho 001745 - Ce • 305, 307, 1091, 1093, 1094, 1096, 1110; Francisco
Medeiros De Albuquerque 003530 - Pb • 208; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 70, 368, 650, 651;
Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 539, 1272; Francisco Romano Neto 012198 - Pb • 1368;
Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 424, 511, 512; Francisco Valdemiro Gomes 008140 - Pb •
1313; Francivaldo Gomes Moura 011182 - Pb • 1161; Frankleiber De Lima Silva 014088 - Pb • 489; Franklin
Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 498; Fred Igor Batista Gomes 011598 - Pb • 993; Gabriel Barbosa De
Farias Neto 014061 - Pb • 285; Gabriel Felipe Oliveira Brandao 016870 - Pb • 991; Gabriel Honorato De
Carvalho 016488 - Pb • 187, 206; Gabriel Martins De Oliveira 012921 - Pb • 571, 689, 690, 837, 838, 839, 849,
851; Gabriela Massae F. K. Navarro Medei 018700 - Pb • 198; Genilda De Araujo Borges 011089 - B • 218;
Genival Veloso De Franca Filho 005108 - Pb • 613; Genivando Da Costa Alves 009005 - Pb • 825; Gentil Lira
Barreto 002273 - Pb • 714; Geomarques Lopes De Figueiredo 003326 - Pb • 1061; Geomarques Lopes De
Figueiredo Juni 017309 - Pb • 930; George Alexandre Ribeiro De Oliveir 012871 - Pb • 352; George Campos
Dourado 013611 - B • 72; George Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 142, 380; Geralda Soares Da
Fonseca Costa 004332 - Pb • 1307; Geraldo Carlos Ferreira 003568 - Pb • 1036; Geraldo De Margela
Madruga 003329 - Pb • 144; Geraldo Ferreira Filho 010514 - Pb • 1067; Geraldo Maciel De Araujo 010052 E • 149; Gerivaldo Dantas Da Silva 016116 - Pb • 1081; Germana Nobrega 011402 - Pb • 497; Germana Vieira
Do Valle 030618 - Ce • 405; Germano Alberto Dresch Filho 015359 - Pr • 67; Getulio Bustorff Feodrippe
Quintao 003397 - Pb • 225, 688; Ghislaine Alves Barbosa 011132 - Pb • 1261; Gibran Motta 011810 - Pb • 74;
Gilberto Badaro De Almeida Souza 022772 - Ba • 149; Gilberto Borges Da Silva 058647 - Pr • 55, 294, 295,
1299; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 222, 226, 228; Gilcemar Francisco Barbosa Quirino 016758
- Pb • 551, 553; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 527, 531, 538, 646, 927 ; Gilderlandio Alves Pereira
018436 - Pb • 1072; Gildevan Barbosa De Carvalho 011533 - Rn • 275; Gildo Tavares De Melo Junior 014096
- Pe • 1165; Gilsandra Moura Soares 015616 - Pb • 197; Gilson Guedes Rodrigues 008356 - Pb • 413; Gilvan
De Alcantara Gusmao 002945 - Pb • 1092; Gilvan Pereira De Moraes 008342 - Pb • 375, 1357; Gilvania Maciel
Virginio Pequeno 009328 - Pb • 1178; Giordano Bruno Linhares De Melo 015462 - Pb • 122; Giordano
Mouzalas De Souza E Silva 019460 - Pb • 158; Giovanne Arruda Goncalves 006941 - Pb • 645; Giovanni
Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 355, 384; Giovanni Raniere Timoteo Florentino 011392 - Pe •
1163; Gisele Bruna De Melo Veiga 013357 - Pb • 651; Giselle Padilha Villar Barreto 012401 - Pb • 235, 1360;
Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 402, 425, 647; Giuseppe Petrucci 007721 - Pb • 23, 24;
Givaldo Soares De Lima 010190 - Pb • 429; Givanildo Leal De Menezes 006778 - Pb • 242; Gizelle Alves De
Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 57; Glauber Jorge Lessa Feitosa 004599 - Pb • 7; Glaucia Cardoso Vieira
017164 - Pb • 639; Glaucia Maria Pessoa Rosas 017266 - Pb • 620, 1119; Glaydson Medeiros De Araujo
Souza 015916 - Pb • 611; Guerreiro Arco De Melo 012247 - Pb • 979; Guerrison Araujo Pereira De Andrade
009785 - Pb • 1342; Guilherme Barros Maia Do Amaral 002641 - Pb • 139; Guilherme James Costa Da Silva
016756 - Pb • 680; Guilherme Marinho Soares 018556 - B • 50; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 446, 635;
Guilherme Queiroz E Silva Filho 018934 - Pb • 657; Guilherme Santos Ferreira Da Silva 003024 - A • 452;
Gustavo Alves Almeida Ferreira 017479 - Pb • 374; Gustavo Costa Vasconcelos 012778 - Pb • 393; Gustavo
De Oliveira Delfino 013492 - Pb • 832, 856; Gustavo De Queiroz Vilar Trigueiro 011237 - Pb • 38; Gustavo
Giorggio Fonseca Mendoza 014121 - Pb • 352; Gustavo Guedes Targino 014933 - Pb • 518; Gustavo Guedes
Targino 014935 - Pb • 533, 1177; Gustavo Henrique Cabral Santana 219349 - Sp • 238; Gustavo Lima Neto
010977 - Pb • 179; Gustavo Maia Resende Lucio 012548 - Pb • 44, 972; Gustavo Nunes De Aquino 013298
- Pb • 1078; Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 978; Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb
• 15, 127, 128, 861; Hanna Maria Oliveira Avelino 019329 - Pb • 1271; Hantony Cassio Ferreira Da Costa
016117 - Pb • 270; Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 229, 670; Haroldo Guerra Lobo
015166 - Ce • 1243; Haroldo Magalhaes De Carvalho 025252 - Pe • 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772,
781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 802, 803, 804, 808, 809, 810; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 1023;
Hellen Damalia Andrade Lima 016751 - Pb • 1229; Heloisa Lucena De Paiva 019421 - Pb • 28; Helton De
Oliveira Santos 013591 - Pb • 1059; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 102, 103, 152, 303, 679, 1050, 1331;
Henrique Gadelha Chaves 011524 - Pb • 176; Henrique Jose Parada Simao 221386 - A • 253, 443, 636;
Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp • 23, 49, 131, 175, 351, 411, 419, 601, 632, 645, 686; Henrique
Souto Maior 013017 - Pb • 134, 190; Henrique Tenorio Dourado 013415 - Pb • 9; Heratostenes Santos De
Oliveira 011140 - Pb • 37; Herica Coeli Da Silva Clementino 018925 - Pb • 177; Hermano Gadelha De Sa
008463 - Pb • 225, 673; Hermes Augusto De Castro 006948 - Pb • 573 ; Hewerton Dantas De Carvalho 015989
- Pb • 664, 1179; Hildebrando Evangelista De Brito 002655 - Pb • 74; Hildemar Guedes Maciel 003135 - Pb
• 1061, 1065, 1066, 1068; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 51, 59, 77, 163, 296, 304, 309, 1025, 1063;
Hiran Leao Duarte 010422 - Ce • 292; Houseman Rocha 013534 - Pb • 177; Hugo Ribeiro Aureliano Braga
010987 - Pb • 1135; Humberto Albino Da Costa Junior 017484 - Pb • 657, 1170, 1180; Humberto Albino De
Moraes 003559 - Pb • 603, 657, 1170, 1177, 1180; Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti 012085 - Pb • 258;
Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 551, 553, 884; Iago Bernardo Felizola Carrazoni 020705 - Pb • 902;
Iannara Socorro Lima Henriques 016596 - Pb • 1169; Iara Maria Da Silva 001391 - Pb • 1087, 1109; Idalgo
Souto 001821 - Pb • 1267; Igor Espinola De Carvalho 013699 - Pb • 187; Igor Ximenes Guimaraes 015690
- Pb • 53, 94; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 308, 359; Ilza Cilma De Lima 007702 - Pb • 244; Ilza Maria
Goncalves Montenegro 006488 - Pb • 234; Ilza Regina Defilipi 155170 - Rj • 432; Ilza Regina Defilippi Dias
027215 - Sp • 432; Ingrid Gadelha 015488 - Pb • 1103, 1230; Inocencio Silva J Leite 014091 - Pb • 1332; Irineu
Francisco De Souza Junior 016213 - Pb • 194; Isaac Ferreira Costa 015200 - Pb • 1035; Isabel Carlos Rocha
004598 - Pb • 222; Isabelle Freire Da Silva 016541 - Pb • 317; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A
• 265; Ismenia Cordeiro Espinola 020418 - Pb • 566; Italo Charles Da Rocha Sousa 009670 - Pb • 313, 321;
Italo Clementino De Lima Montenegro 009865 - Pb • 421, 510; Italo Farias 013185 - Pb • 380; Italo Freire
Cantalice 015392 - Pb • 647; Italo Ranniery Nascimento Dos Santo 017820 - Pb • 507, 1260; Italo Torres
Lima 015788 - Pb • 1021; Ivan Maria Fernandes Kurisu 005942 - Pb • 198, 220; Ivandro Pacelli De Sousa
Costa E Si 013862 - Pb • 72; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 456; Ivo Castelo Branco P. Da
Silva 013351 - Pb • 687; Izabelle Araujo Leite 017692 - Pb • 320; Izaias Marques 006729 - Pb • 236; Jacemy
Mendonca Beserra 005453 - Pb • 1114; Jaciane Gomes Ribeiro 018796 - Pb • 287; Jacielbe Gomes De
Meneses 016544 - Pb • 548; Jack Garcia De Medeiros Neto 015309 - Pb • 1187; Jader Soares Pimentel 000770
- Pb • 884, 889, 890, 891; Jailson Araujo De Souza 010177 - Pb • 1345; Jailson Barros Do Nascimento
010189 - Pb • 367, 641; Jailson Gomes De Andrade Filho 017938 - Pb • 820, 821, 822; Jailson Lima Moura
017935 - Pb • 634, 1218; Jailson Lucena Da Silva 016214 - Pb • 682; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb •
430, 1048; Jaldemiro Rodrigues De Ataide 011591 - Pb • 3, 16, 872; Jam s De Souza Temoteo 014202 - Pb
• 61; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 636, 1179, 1184; Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb
• 495, 509, 516, 520; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 776, 777, 778, 798, 799, 806, 807, 1128, 1129,
1133, 1137, 1138, 1140, 1142, 1144, 1145, 1146, 1150, 1151, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1158, 1346,
1349; Jaques Tiago Da Silva Colares 127624 - Mg • 31; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 1219,
1220; Jean Filipe Chaves De Araujo 017835 - Pb • 211; Jessica Rocha Cavalcanti 016821 - Pb • 458; Jesumar
Criserne Delgado Da Costa 018243 - Pb • 717; Jimmy Abrantes Pereira 011821 - Pb • 1332 ; Joacil Freire
Da Silva 005571 - Pb • 283, 284, 293; Joacildo Guedes Dos Santos 005061 - Pb • 573, 1256; Joanilson
Guedes Barbosa 013295 - Pb • 1031; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 103, 360, 378, 640, 679,
1050, 1331; Joao Alves Barbosa Filho 004246 - Pe • 731, 783; Joao Barbosa 134307 - Rj • 14; Joao Barbosa
Alves Filho 004246 - A • 8, 130, 162, 389, 726, 728, 731, 732, 738, 739, 740, 771, 775, 776, 777, 779, 790, 792,
793, 799, 807, 833, 1213, 1214; Joao Batista Bastos 001597 - Pb • 829; Joao Batista Leonardo 012275 - Pb
• 1075; Joao Bosco Dantas De Lima 019369 - Pb • 1230; Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 445; Joao
De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 709, 1162; Joao Eduardo Soares Donato 018539 - A • 1211; Joao
Eduardo Soares Donato 029291 - Pb • 1211; Joao Fernandes Barbosa 003284 - Pb • 95; Joao Ferreira
Furtado Neto 006489 - Pb • 693, 695; Joao Fidelis De Oliveira Neto 016366 - Pb • 19; Joao Goncalves De
Aguiar 001600 - Pb • 202; Joao Helio Lopes Da Silva 008732 - Pb • 1345, 1347; Joao Luis Fernandes Neto
014937 - Pb • 463; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 1282, 1285, 1287, 1344, 1345; Joao Paulo De
Justino E Figueiredo 009334 - Pb • 209; Joao Paulo Estrela 016449 - Pb • 1301, 1340, 1343; Joao Paulo
Figueredo De Almeida 018986 - Pb • 1077; Joao Pinto Barbosa Neto 008916 - Pb • 1361; Joao Soares
Adelino De Lima 006187 - Pb • 470; Joao Victor Arruda Ramalho 013818 - Pb • 756; Joaquim De Souza
Rolim Junior 011146 - Pb • 662; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 744, 746, 755, 757, 758; Joelna
Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 210, 977; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 596,
813, 814, 896, 1106, 1159, 1198; Jonaldo Janguie Bezerra Diniz 026833 - Pe • 445; Jonas Guedes De Lima
018027 - Pb • 1040, 1056; Jonatas Evangelista Tome Da Silva 016049 - Pb • 130; Jorge Jose Barbosa Da
Silva 008138 - Pb • 1162; Jorge Luiz Camilo Da Silva 008378 - Pb • 210; Jorlando Rodrigues Pinto 007506
- Pb • 1162; Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo 007092 - Pb • 819, 823, 825; Jose Airton G Abrantes
009898 - Pb • 1223, 1227; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 569, 572, 610, 877; Jose Albreto
Cartaxo Feitosa 009469 - Pb • 1226; Jose Alencar E Silva Filho 003065 - Pb • 365; Jose Alexandre Soares
Da Silva 010083 - Pb • 460; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb • 215; Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb •
1241, 1242, 1245, 1249, 1250; Jose Alves Formiga 005486 - Pb • 154; Jose Anchieta Dos Santos 008829 - Pb
• 871; Jose Antonio Cordeiro De Oliveira 017489 - Pb • 1270; Jose Antonio Da Silva Filho 001855 - Pb • 532;
Jose Antonio De Oliveira 004199 - Pb • 1232; Jose Assimario Pinto 002091 - Pb • 1071; Jose Augusto
Meirelles Neto 009427 - Pb • 73; Jose Avenzoar Arruda Das Neves 016052 - Pb • 339; Jose Barros De Farias
007129 - Pb • 922, 926, 929, 1076; Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 1268, 1280; Jose Carlos
Da Silva 011247 - Pb • 574, 575, 589; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 412; Jose Carlos
Skrzyszowski Junior 045445 - A • 89; Jose Cloves Ramos De Farias 004229 - Pb • 1216, 1220; Jose Cristian
Dantas De Assis 010245 - Pb • 622, 623, 624, 626; Jose De Abrantes Gadelha 003029 - Pb • 1308, 1329; Jose
De Alencar Guimaraes 003402 - Pb • 348, 411; Jose De Arimatea Das Neves 001365 - Pb • 410; Jose De
Arimateia R De Menezes 003881 - Pb • 1276 ; Jose De Paula Rego 002921 - Pb • 487; Jose Dinart Freire De
Lima 007541 - Pb • 384; Jose Diogo Alencar Martins 017823 - Pb • 617; Jose Dionizio De Oliveira 001521
- Pb • 683; Jose Dutra Inacio Da Rosa Filho 005071 - A • 1108; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
- A • 298; Jose Eduardo Da Silva 012578 - Pb • 17, 118; Jose Eduardo Dias Lins Albuquerque 009350 - Pb
• 209; Jose Elder Valenca Sena 159952 - A • 117; Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830 - Pb • 499; Jose
Evandro Alves Da Trindade 018318 - Pb • 1262; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 503, 522, 524, 637, 1176;
Jose Fernandes Vieira Neto 009979 - Pb • 376; Jose Ferreira Da Costa 005291 - Pb • 212, 584; Jose Ferreira
Neto 004486 - Pb • 775, 779, 790, 791, 792, 793, 794, 800, 801, 805; Jose Francisco De Lira 004234 - Pb •
1195; Jose Francisco Fernandes Junior 005827 - Pb • 368; Jose Glaucio Souza Da Costa 007272 - Pb • 429;
Jose Gouveia Lima Neto 016548 - Pb • 884, 889, 890, 891; Jose Guilherme Souza Da Silva 009647 - Pb • 680;
Jose Helio De Oliveira Junior 006266 - Pb • 1120, 1124, 1125, 1159; Jose Horacio Ramalho Leite 006455
- Pb • 648; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 898; Jose Ivanildo Barros Gouveia 011070 E • 1268; Jose Laecio Mendonca 009714 - Pb • 345; Jose Laurindo Da Silva Segundo 013191 - Pb • 1305;
Jose Luciano Gadelha 001346 - Pb • 648; Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 144; Jose Luis Meneses De
Queiroz 010598 - Pb • 567; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 100, 145; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 750,
895, 1078, 1079, 1083; Jose Marconi Goncalves De C Junior 012026 - Pb • 246; Jose Marcos Oliveira Dos
Santos 001275 - Pb • 1208; Jose Maria Torres Da Silva 015591 - Pb • 1244; Jose Moreira De Menezes 004064
- Pb • 413; Jose Murilo Freire Duarte Junior 015713 - Pb • 637, 1176; Jose Neto Freire Rangel 006145 - Pb
• 1269; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 973; Jose Odecio Medeiros Dos Santos 018033 - Pb •
1025; Jose Odivio Lobo Maia 004497 - Pb • 659, 660, 661; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 105; Jose
Orisvaldo Brito Da Silva 057069 - Rj • 84, 119, 120; Jose Paulo De Oliveira 002095 - Pb • 1274; Jose Paulo
Torres Gadelha 004134 - Pb • 1309; Jose Pedro Da Silva Sobrinho 017763 - Ce • 354; Jose Renato De
Barros E Silva 020379 - Pe • 488; Jose Rijalma De Oliveira Junior 017339 - Pb • 1334, 1343; Jose Silva
Formiga 002507 - Pb • 1348; Jose Sueldo Gomes Bezerra Filho 016900 - Pb • 187, 206; Jose Tiburtino De
Oliveira 004113 - Pb • 180; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 458; Jose Valeriano Da Fonseca
004115 - Pb • 899; Jose Virgolino De Sousa 005177 - Pb • 69; Jose Wallison Pinto De Azevedo 013972 - Pb
• 351; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 717, 1125; Jose Wellton De Arruda Silva 008713 - Pb • 753; Jose
William Soares 005706 - Pb • 366; Jose Wilton Marques Demezio 011342 - Pb • 755; Jose Zenildo Marques
Neves 007639 - Pb • 1059, 1355; Joseane Feliciano 013030 - Pb • 297; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 571,
576, 689, 690, 853; Josemar Lauriano Pereira 132101 - Rj • 302; Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - A •
248; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 137, 290 ; Josival Pereira Da Silva 007078 - Pb • 653;
Julia Marcia L.De Almeida Martins 013869 - Pb • 1127; Juliana Cavalcanti Santiago 011826 - Pb • 408;
Juliana Cunha Rabelo Dias Miranda 013035 - Pb • 638; Juliana De Abreu Teixeira 013463 - Ce • 1234;
Juliana De Medeiros Araujo Salvia 015887 - Pb • 518; Juliana Pessoa Da Rocha Silva 019232 - Pb • 1278;
Juliana Vasconcelos Alves Fernandes 015681 - Pb • 20; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 879;
Julianne Do Nascimento Holanda 013973 - Pb • 494, 512, 519; Julio Cesar Barros Rangel 013907 - Pb •
1053; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 554, 564; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 437;
Julio Cesar Ribeiro Maia 018596 - A • 174; Julio Cezar Florencio Da Cunha 058642 - Pr • 261; Jullyanna
Karlla Viegas Albino 014577 - Pb • 26, 30, 163, 1097; Juracy Pereira De Araujo Lima 005680 - Pb • 431; Kaio
Cesar Alves Cordeiro 016959 - Pb • 339; Kallyna Keylla Terroso Carneiro 014041 - Pb • 314; Kamila
Rodrigues Maciel 018837 - Pb • 852; Karime Silveira 063834 - A • 97; Karina De Almeida Batistuci 178033
- Pb • 1164; Karina Leal Ernesto De Amorim 017478 - Pb • 27, 638; Karina Pinto Andrade 018143 - Ba • 381;
Karine Cordeiro Xavier De Franca 015322 - B • 207; Karla Gabriela Sousa Leite 011755 - Pb • 550; Karla
Monteiro De Almeida 019241 - Pb • 1149; Karuza Castro De Oliveira Amorim 021331 - Ce • 93; Katherine
Valeria De O G Diniz 008795 - Pb • 347, 403; Kathiane Delgado De Araujo Camara 019512 - Pb • 863; Katia
Lucia Franca Da Silveira 011076 - Pb • 492; Kayo Cavalcante Medeiros 013645 - Pb • 406; Kayser Nogueira
Pinto Rocha 009983 - Pb • 610, 626; Kelly Braga 019240 - Pb • 530; Kelly Caldas Vilarim 017687 - Pb • 107;
Kelly Christine L. De S. Fernandes 011040 - Pb • 497; Kennedy Wanderley De Souza 010355 - Pb • 274;
Kilma Da Luz Vasconcelos Carvalho 014915 - Pb • 192; Kleyner Arley Pontes Nogueira 016649 - Pb • 79;
Larissa Angelica De Santana Madruga 016086 - Pb • 587; Larissa Carla Oliveira Figueiredo 013646 - Pb •
406; Larissa De Melo E Torres 015043 - Pb • 480; Larissa Furtado Campos 014424 - Pb • 368; Laura Berquo
011151 - Pb • 969; Laura Neuma Camara Bonfim 005041 - Pb • 595; Leandro Luiz De Souza 017369 - Pb •
829; Leidson Flamarion Torres Matos 013040 - Pb • 673; Leila Mejdalani Pereira 128457 - Sp • 77;
Leomando Cezario De Oliveira 017288 - Pb • 630, 635; Leonardo Coimbra Nunes 122535 - Rj • 254;
Leonardo De Aguiar Bandeira 012543 - Pb • 436; Leonardo De Oliveira Almeida 014010 - Pb • 1053;
Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 1047, 1055, 1202; Leonardo Rodrigues Da Costa 014570 Pb • 611; Leonildo Apolinario De Macedo 002638 - Pb • 637; Leopoldo Fernandes Franca De Torres 011423
- Pb • 196; Leopoldo Marques D Assuncao 006560 - Pb • 224; Levi Borges Lima 001557 - Pb • 179, 288; Libni
Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb • 124; Lidyane Pereira Silva 013381 - Pb • 198, 213; Lilia Maranhao
Leite Ferreira De Me 014726 - Pb • 191; Lilian Sena Cavalcanti 010779 - Pb • 1370; Liliana Pereira Da Silva
033911 - Ba • 93, 568; Lincoln De Oliveira Farias 019220 - Pb • 195 ; Lincon Beserra De Abrantes 012060
- Pb • 1290, 1298, 1300, 1303, 1306, 1310, 1314, 1318, 1334, 1337, 1339; Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb
• 651; Livia De Sousa Sales 017492 - Pb • 523; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123 - Pr • 1131, 1132,
1134, 1191, 1249; Lourenco De Miranda Freire Neto 016526 - Pb • 161; Luana Azeredo Beltrao 012211 - Pb
• 663; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 30, 48, 163, 1097; Luatom Bezerra Adelino De Lima
009818 - Pb • 633; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 80, 132, 253; Lucelia Maria Pacheco Vaz Manso
012410 - Pe • 157; Luciana Costa Arteiro 015086 - A • 600; Luciana Gurgel De Amorim 012135 - Pb • 827;
Luciana Raquel Ferreira De Freitas 011280 - Pb • 154; Luciana Ribeiro Fernandes 014574 - Pb • 41;
Lucianna Moreira Cardoso De Holanda 015751 - Pb • 466; Luciano Honorio De Carvalho 009378 - Pb • 185,
281; Luciano Mendonca Cavalcanti 012413 - Pb • 293; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 830, 832, 845;
Lucineide Maria De Almeida Albuquer 072973 - Sp • 385; Ludmila Gonzaga De Souza 014217 - Pb • 234;
Luis Carlos De Morais 267486 - A • 110; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 61, 156, 394, 415, 672, 694,
1217; Luis Felipe De Souza Rebelo 017593 - Pe • 109, 397; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 132,
372, 409, 440, 694, 1064, 1193; Luis Fernando De Camargo Hasegawa 024189 - Pr • 1049; Luiz Antonio
Teles Dos Santos 003493 - Pb • 1251; Luiz Augusto Da Franca Crispim 003592 - Pb • 178; Luiz Aureliano
De S.S.Junior 024945 - Pe • 1062; Luiz Eduardo Araujo C. De Albuquerq 014738 - Pb • 38; Luiz Felipe Lima
Lins 014216 - Pb • 1019; Luiz Goncalo Da Silva Filho 005682 - Pb • 13, 399; Luiz Guedes Pinheiro 013981
- Pb • 544; Luiz Pinheiro Lima 010099 - Pb • 46; Luzia Aparecida Cavalcante Da Silva 001466 - Pb • 188;
Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 70, 368, 651, 1358; Mabel Amorim Costa 018853 - Pb • 249; Maciel
Gonzaga De Luna 011654 - Rn • 1136; Madeline Goes Lopes 015650 - Pb • 774; Magda Glene Neves De A
Gadelha 007496 - Pb • 1308, 1329; Mailson Lima Maciel 010732 - Pb • 1061; Manfrini Andrade De Araujo
012533 - Pb • 450; Manoel Arnobio De Sousa 010857 - Pb • 1168; Manoel Clementino De Freitas 006704 Pb • 451; Manoel Miguel Sobrinho 006788 - Pb • 748, 752; Manoel Nouzinho Da Silva 006080 - Pb • 1181;
Manoel Porfirio Neves 006963 - Pb • 676; Manoel Sales Sobrinho 003111 - Pb • 229; Manuel Vieira Da Silva
Neto 019086 - Pb • 369; Mara Carolina Lacerda Loureiro 017750 - Pb • 789; Marcel Barbosa L. Garcia De
Medeiro 017727 - Pb • 419, 1187; Marcel De Moura M.Rabello. 012895 - Pb • 925; Marcel Jeronymo Lima
Oliveira 015285 - Pb • 476, 494; Marcel Joffily De Souza 014338 - Pb • 413; Marcela Milczewski Batista
026416 - Pr • 1054; Marcello Vaz Albuquerque De Lima 015229 - Pb • 7, 207, 289; Marcelo Antonio De
Oliveira 005887 - Pb • 491; Marcelo Campos De Medeiros 012219 - Pb • 1056; Marcelo Da Silva Leite 009035
- Pb • 1; Marcelo Dantas Lopes 018446 - Pb • 1359, 1360; Marcelo Ferreira Soares Raposo 013394 - Pb • 333;
Marcelo Henrique Oliveira 017296 - Pb • 884, 889; Marcelo Martins De Santana 016373 - Pb • 1031; Marcelo
Miguel Alvim Coelho 156347 - Sp • 497; Marcelo Ramalho Trigueiro Mendes 005190 - Pb • 201 ; Marcelo
Weick Pogliese 011158 - Pb • 135, 465; Marcia Maria Da Silva 014342 - Pb • 1339; Marcia Regina De Santana
018866 - Pb • 1181; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 635; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 124;
Marcio Alexandre Malfatti 019105 - A • 1255; Marcio Andre Lima Novaes 034679 - Pe • 81; Marcio Henrique
Carvalho Garcia 010200 - Pb • 223; Marcio Jose Alves 012844 - Pb • 892; Marcio Maciel Bandeira 010101 Pb • 636, 1170, 1179; Marcio Meira C Gomes Junior 012013 - Pb • 18; Marcio Roberto Montenegro B Junior
014765 - Pb • 184; Marcio Sarmento Cavalcanti 016902 - Pb • 529; Marcio Vinicius Costa Pereira 084367 Rj • 439, 447; Marco Aurelio De Medeiros Villar 012902 - Pb • 887, 888; Marco Roberto Costa Macedo 016021
- Ba • 381; Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573 - Pb • 178; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb
• 550, 605, 626, 703, 705, 706, 854, 951, 953, 975, 976, 1008, 1033, 1172, 1217, 1240; Marcos Antonio Silva
010109 - Pb • 231; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 78, 577; Marcos Edson De Aquino 015222
- Pb • 622, 623, 624, 882, 890, 891, 913, 914, 915, 916; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 452; Marcos
Mauricio Ferreira Lacet 008559 - Pb • 139; Marcos Reis Gandin 026415 - Sc • 302; Marcos Tulio Nobrega
De Carvalho 005267 - Pb • 685; Marcos Vinicius Romao Bastos 015997 - Pb • 473; Marcus Andre Medeiros
Barreto 011535 - Pb • 24; Marcus Paulo Freire 013693 - Pb • 622, 623, 624; Maria Alexsandra Dantas G. Sena
011022 - Pb • 1351; Maria Betania S De Araujo Padilha 006512 - Pb • 335; Maria Betania V P De Medeiros
009119 - Pb • 276; Maria Cinthia Grilo Da Silva 017295 - Pb • 8, 75, 147; Maria Da Gloria Medeiros 002608
- Pb • 1199; Maria Da Guadalupe Bezerra Silva 004483 - Pb • 478; Maria Das Gracas Alencar De Sousa
008189 - Pb • 1130; Maria Das Gracas Santana Alcantara 001737 - Pb • 1059, 1132; Maria De Fatima De
Azevedo 004619 - Dp • 1111; Maria De Jesus Pereira Gouveia 027377 - A • 193; Maria De Lourdes Silva
Nascimento 006064 - Pb • 495; Maria Do Carmo Costa De Almeida Gon 013678 - Pb • 175; Maria Do Carmo
Elida Dantas Pereira 012076 - Pb • 1345; Maria Do Carmo Mauricio Da Silva 005303 - Pb • 1115; Maria
Glauce Carvalho Do N Gaudenci 008337 - B • 258; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 1270,
1279; Maria Goretti Souto Batista 006046 - Pb • 26; Maria Ivonete De Figueiredo 004973 - Pb • 895; Maria
Jose Barbosa De Barros 006969 - Pb • 509; Maria Jose Lucena De Medeiros 003928 - Pb • 1036; Maria Jose
Pereira Sabino 007685 - Ce • 307; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - B • 214, 216, 315, 867;
Maria Maristela Braz 005885 - Pb • 427; Maria Marli Castelo Branco De Melo 015755 - Pb • 435; Maria
Nemizia Caldeira Silva 005536 - Pb • 1231; Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407 - Pb • 428; Maria
Zuleide Sousa Dias 008406 - Pb • 644; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 353, 477, 543; Maricelle
Ramos De Oliveira 016531 - Pb • 494, 513; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 641, 739, 801,
1113, 1350; Marilia Almeida Vieira 012343 - Pb • 167; Marilia De Souza Silva Ramalho 020848 - Pb • 1331;
Marilia Do Carmo Rocha 014358 - Pb • 162; Marilia Figueiredo Burity 008250 - Pb • 197; Marilia Gabriela
Vilas Boas De Cast 028198 - Ba • 397; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 30, 47, 87, 94,
1097, 1209 ; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - Pb • 1171; Marina De Vasconcelos Nobrega
014967 - Pb • 130; Marinaldo Bezerra Pontes 010057 - Pb • 1239, 1255; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb
17
• 350, 471, 517; Mario Marcondes Nascimento 007701 - Sc • 97; Mario Romero Dos Santos 005709 - Pb • 831,
834; Marivone Lopes M.De Queiroga 008196 - Pb • 1284, 1289; Markyllwer Nicolau Goes 009555 - Pb • 577;
Marluce Goncalves Da Rocha 004403 - Pb • 1186; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 388, 412,
454; Maryjanne Macedo Lucena De Medeiros 017508 - Pb • 698; Mateus Soares Fontenele 019173 - Pb •
1169; Matisjean Souza Lopes Matias 031835 - Pe • 164; Mauri Ramos Nunes 012057 - Pb • 520; Mauricio
Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 173, 391; Mauricio Ribeiro De Castro 014031 - Ba • 397;
Mauricio Scandelari Milczewski 052885 - Pr • 1054; Mayara Monique Queiroga Wanderley 018791 - Pb •
1158, 1346; Melissa Margallen 017671 - Pb • 1209; Micheline Silvestre Henrique 011954 - Pb • 268; Miguel
Moura Lins Silva 013682 - Pb • 9; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - B • 974; Milena Medeiros Calafange
013062 - Pb • 365; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 63, 84, 112, 150, 416, 607, 1189; Moises Batista De
Sousa 149225 - Sp • 173; Moises Batista De Souza 149225 - A • 251; Moises De Souza Coelho Neto 012599
- Pb • 331; Moises Duarte Chaves Almeida 014688 - Pb • 694; Moises Tavares De Morais 014022 - Pb • 1117;
Monica Cristina M. R. Lucena 012377 - Pb • 1190; Monica Goncalves Gomes 015102 - Pb • 407; Monica
Jannine Alencar Nobrega 019090 - Pb • 1149; Monica Patricia Marsicano De Brito 019290 - Pb • 1182, 1183;
Muriel Leitao Marques Diniz 016505 - Pb • 126; Murilo Soares Dos Santos 019351 - Pb • 811, 812;
Mychellyne Stefannya Bento Brasil E 010867 - Pb • 410; Naara Tarradt Rocha Wanderley 016931 - Pb • 99;
Nanci Goncalves De Lima 017675 - Pb • 479, 528; Napoleao Rodrigues De Sousa 019292 - Pb • 581, 878,
879; Narriman Xavier Da Costa 010334 - Pb • 550, 626, 951, 953, 1333; Natanael Gomes De Arruda 006903
- Pb • 667, 668; Nathalia Ferreira Teofilo 016103 - Pb • 521; Nathalia Oliveira Marques 018286 - Pb • 236;
Nathalie Da Nobrega Medeiros 017190 - Pb • 1200, 1204; Nathassia Cristina Peixoto Gambarra 018494 - Pb
• 840, 841; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 1113; Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 1116; Nelson
Luiz Nouvel Alessio 061713 - Sp • 432; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 140, 694; Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 694; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 924; Neuvanize
Silva De Oliveira 015235 - Pb • 156; Newton Marcelo Paulino De Lima 009403 - Pb • 1076; Nicole Leitao De
Figueiredo Medeiro 016940 - Pb • 1057; Nildeval Chianca Rodrigues Jr 012765 - Pb • 22; Nilo Trigueiro
Dantas 013220 - Pb • 1085, 1086, 1089, 1091, 1093, 1096, 1098, 1107, 1110, 1112, 1113; Noaldo Belo De
Meireles 009416 - Pb • 1062; Noel Charles Tavares Leite 015125 - Pb • 329; Noemia Ivana Mangueira De
Figueired 015004 - Pb • 371, 410; Norio Carvalho Guerra Filho 014888 - Pb • 219; Nubia Soares De Lima
008711 - Pb • 1366; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 56, 171; Odivio Nobrega De Queiroz
002308 - Pb • 379; Olindina Iona Da Costa Lima 011436 - Pb • 417 ; Onaldo De Souza Camara 005794 - Pb
• 453; Orlando Villarim Meira 021766 - Pb • 461; Oscar De Castro Menezes Filho 017405 - Pb • 332; Osmar
Tavares Dos Santos Junior 009362 - Pb • 412, 611; Osmario Medeiros Ferreira 014149 - Pb • 390, 459, 487;
Oto De Oliveira Caju 011634 - Pb • 493, 501; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 1340, 1343; Pablo
Jose Ricardo Tomaz De Macedo 017806 - Pb • 1103; Pamela C De Castro 016129 - Pb • 619; Pamella Luciana
Gomes De Morais 019664 - Pb • 864; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 651; Patricia De Carvalho
Cavalcanti 011876 - Pb • 51, 146, 169, 175, 306, 570, 632, 636, 645, 672, 844, 1164, 1369; Patricio Candido
Pereira 013863 - Pb • 1185; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 750, 758, 987, 992; Paulo De Tarso L G De
Medeiros 008801 - Pb • 521, 1174, 1187; Paulo Esdras Marques Ramos 010538 - Pb • 417; Paulo Goes
009939 - Pb • 409; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 82; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543
- Pe • 378, 640, 1027; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 968, 1202, 1338; Paulo Henrique
Ferreira 000894 - Pe • 1292; Paulo Italo De Oliveira Vilar 014233 - Pb • 930, 1159; Paulo Marinho De Sousa
007098 - Pb • 279; Paulo Roberto De Lacerda Siqueira 011880 - Pb • 667, 668; Paulo Romero Feitosa
Cabral 004070 - Pb • 751, 754; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 417, 486, 893; Paulo Vitor
Braga Souto 015797 - Pb • 90; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 591, 1256; Pedro Batista De Andrade
Filho 017955 - Pb • 609; Pedro Correia Dos Santos Junior 021092 - Pb • 865; Pedro De Lemos Araujo Neto
030001 - Pe • 445; Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 759; Pedro Teotonio Dos Santos 002748 - Pb
• 1264; Petronilo Viana De Melo Junior 013948 - Pb • 1260; Petronio Dantas Ribeiro 009658 - Pb • 549;
Petronio Jose Nobrega Damasceno 010872 - Pb • 1205; Petrus Rodovalho De Alencar Rolim 008148 - Pb
• 192; Pollyana Da Silva R De Albuquerque 012374 - Pb • 397; Pollyana Karla Teixeira Almeida 013767 - Pb
• 41; Pollyanno Henrique Pereira 016689 - Pb • 695; Pricila Dias Gomes De Sousa 019666 - Pb • 1259;
Priscila Coutinho Ferreira 014236 - Pb • 1019; Priscila Graziela Rique Pontes 014507 - Pb • 1253; Priscila
Soares Figueiredo Trigueir 013554 - Pb • 662; Priscilla Raquel Alves Lira 015571 - Pb • 466; Quefren
Guilherme Da Silva 018392 - Pb • 329; Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb • 597, 599; Rafael De Oliveira
Santos 020562 - Pb • 536; Rafael Lucena Evangelista De Brito 014416 - Pb • 74, 161; Rafael Santiago Alves
015975 - Pb • 896; Rafael Vieira De Azevedo 017605 - Pb • 398; Rafaela Ferreira Medeiros 014899 - Pb • 1057;
Rafaela Silveira Da Cunha Araujo 012463 - Pb • 426; Rafaela Vieira Gomes 014238 - Pb • 1193; Rafaella
Fernanda Leitao Soares Da 014901 - Pb • 626; Raiana Quirino Dantas 015719 - Pb • 379; Raiff Pereira Maia
019929 - Pb • 541; Raimundo Cezario De Freitas 004018 - Pb • 1221; Raimundo De Oliveira Almeida 003909
- Pb • 200; Raimundo Nonato Da Costa 003796 - Pb • 1312; Raisa Zoraide Cunha De Melo 018581 - Pb • 485;
Raissa De Sena Xavier 011170 - Pb • 657; Rakelyne Christina Da Silva Maroja 014111 - Pb • 1105; Ramon
Silva De Souza Lopes 016714 - Pb • 788 ; Ramona Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 355; Raphael
Simoes Andrade 016603 - Pb • 537; Raul Goncalves Holanda Silva 017315 - Pb • 711; Rawlla Kycia Andrade
Souza 018914 - Pb • 488; Rayanna Neves Pontes E Almeida 018501 - Pb • 200; Raysa Natiene De Araujo
Rodrigues C 019545 - Pb • 247; Rayssa Costa De Arruda Lacerda 017965 - Pb • 370; Rayssa Lanna Franco
Da Silva 015361 - Pb • 514; Renata Felinto De Farias Aires 015921 - Pb • 664; Renata Franco Feitosa Mayer
015074 - Pb • 606; Renata Marcelino Medeiros De Morais 011655 - Pb • 89; Renato Abrantes De Almeida
009881 - Pb • 719, 720, 721; Renato Cabral Souto 005098 - Pb • 538; Renato Herllon Morais De Medeiros
019959 - Pb • 771, 781, 792, 800; Renildo Feitosa Gomes 017967 - Pb • 548; Reno Alexandre De Sousa
Lisboa 011352 - Pb • 1223; Rhafaelly Araujo Palmeira 012484 - Pb • 353; Ricardo Costa E Souza 013078 Pb • 26; Ricardo De Almeida Fernandes 016460 - Pb • 104; Ricardo Franceschini 024140 - A • 70; Ricardo
Leite De Melo 014250 - Pb • 11, 1193; Ricardo Luiz Oliveira Vieira 016724 - Pb • 121; Ricardo Nascimento
Fernandes 015645 - Pb • 189; Ricardo Rabelo Beleza 017879 - Pe • 414; Ricardo Sergio De Aragao
Ramalho Fi 015544 - Pb • 612; Ricardo Sergio Freire De Lucena 004418 - Pb • 1293; Ricardo Servulo
Fonseca Da Costa 007647 - Pb • 620; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 500, 633, 859, 860; Rinaldo
Cirilo Costa 018349 - Pb • 233; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 98, 104, 138; Rinaldo
Wanderley 008508 - Pb • 1052; Roberio Marques Duarte 007802 - Pb • 335; Roberto Dimas Campos Junior
017594 - Pb • 123, 291; Roberto Julio Da Silva 010649 - Pb • 739; Roberto Luiz De Oliveira 010218 - Pb •
610; Roberto Nobrega De Carvalho 004490 - Pb • 324; Robervall Cavalcante De Abrantes 008931 - Pb • 571;
Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 - Pb • 1162; Rochele Karina Costa De Moraes 013561 - Pb • 97;
Rodolfo Nobrega Dias 014945 - Pb • 169; Rodolfo Rodrigues Menezes 013655 - Pb • 422, 423, 449, 843, 844,
1275; Rodolfo Ryan Pimentel Paes Barbosa 018728 - Pb • 287; Rodolpho Jacinto Duarte Loureiro 016240
- Pb • 195, 326; Rodrigo Augusto De Oliveira 020859 - Pe • 662, 1068; Rodrigo Augusto Santos 017589 - Pb
• 631, 632, 634, 648, 654; Rodrigo Cabral De Medeiros 016720 - Pb • 256; Rodrigo Clemente De Brito
Pereira 019399 - Pb • 894; Rodrigo Diniz Cabral 014108 - Pb • 972; Rodrigo Fernardo Lima Goncalves
018240 - Pb • 1261; Rodrigo Goncalves Oliveira 017259 - Pb • 39; Rodrigo Jose De Araujo 019981 - Pb •
1276; Rodrigo Lima Maia 014610 - Pb • 1313; Rodrigo Lins De Carvalho 013110 - B • 136; Rodrigo Magno
Nunes Moraes 014798 - Pb • 47, 87, 88, 91, 170; Rodrigo Motta De Almeida 010535 - Pb • 1173; Rodrigo
Nobrega Farias 010220 - Pb • 142, 872; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 1095, 1099, 1100,
1192; Rodrigo Pontes Pereira 015629 - Pb • 885; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 - Pb • 1192;
Rogerio Borges Ferraz Gominho 016983 - Pb • 737; Rogerio Dos Santos Falcao 020987 - Pb • 970;
Rogerio Silva Oliveira 010650 - Pb • 1132; Romero Carvalho Mendes 012477 - Pb • 178; Romeu Eloy 006783
- Pb • 828 ; Romualdo Vasconcelos Bezerra 008659 - Pb • 212; Romulo Augusto De Aguiar Loureiro F
019671 - Pb • 326; Romulo Bezerra De Queiroz 015960 - Pb • 189, 1115; Romulo Emanoel Marques De Lima
Alme 020287 - Pb • 1167; Romulo Leal Costa 016582 - Pb • 642, 1088, 1266; Romulo Rhemo Palitot Braga
008635 - Pb • 592; Ronaldo De Sousa Vasconcelos 018585 - Pb • 4, 205; Ronaldo Torres Soares Filho
017324 - Pb • 1252; Roosevelt Delano Guedes Furtado 013420 - Pb • 101, 237; Rosangela Dias Guerreiro
048812 - Rj • 97, 268, 361; Roseane De Almeida Costa Soares 011885 - Pb • 200; Roseli Meirelles Jung
012916 - Pb • 485; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 614, 615, 616, 1090; Rosilene Cordeiro 008297 Pb • 338; Rossandro Farias Agra 009846 - Pb • 414; Rostand Inacio Dos Santos 018125 - Pb • 396; Rostand
Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 364, 729, 1085, 1086, 1089; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 15,
84, 147, 160, 367, 607, 722, 723, 724, 727, 735, 741, 766, 767, 768, 769, 770, 772, 773, 774, 778, 782, 785, 787,
788, 794, 796, 798, 804, 808, 809, 810, 1002, 1042, 1043, 1085, 1089, 1098, 1133, 1212, 1215; Rubens Gaspar
Serra 119859 - Sp • 828, 1206, 1360; Rubens Leite Nogueira Silva 012421 - Pb • 1005; Russ Howel Henrique
Cesario 011529 - Pb • 1355; Ruy Bandeira Da Rocha 008410 - Pb • 1188; Samuel Marques Custodio De
Albuquer 020111 - A • 124, 430, 725, 733, 736, 738, 764, 765, 781, 784, 797, 803, 805, 1105, 1112, 1185; Samuel
Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 1060; Sandra Abate Murcia 127720 - Sp • 407; Sandro Andrey
Oliveria Santos 019255 - Pb • 536; Sandy De Oliveira Furtunato 009620 - Pb • 486; Saullo Veras Meirelles
025012 - Pe • 1062; Saulo Jose Rodrigues De Farias 009386 - Pb • 418, 508, 862; Saulo Marcelo Da Silveira
Junior 018182 - Pb • 29; Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 347; Sayonara Tavares Santos Sousa
010523 - Pb • 199, 341; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 850; Sebastiao Fernandes Botelho 007095
- Pb • 1291, 1315, 1316, 1317, 1319, 1320, 1321, 1322, 1323, 1324, 1326, 1330, 1336; Sebastiao Figueiredo
Da Silva 011454 - Pb • 1084; Sefra Poliana Alves De Lima 019017 - Pb • 1139, 1143, 1147, 1148; Sergeano
Xavier Batista De Lucena 014514 - Pb • 455; Sergio Da Nobrega Farias 016989 - Pb • 257; Sergio Jose
Santos Falcao 007093 - Pb • 340; Sergio Nicola Macedo Porto 013250 - Pb • 67; Sergio Schulze 007629 Sc • 163; Sergio Sousa Da Costa 018323 - Pb • 197; Severino Celestino Da Silva Filho 007100 - Pb • 148;
Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 002482 - Pb • 385, 469, 836; Severino Do Ramos Chaves De Lima
008301 - Pb • 1063; Severino Ramos De Oliveira Junior 008909 - Pb • 505; Sildilon Maia Thomaz Do
Nascimento 005806 - Rn • 1342; Silvana Heloisa Ribeiro Araujo 004970 - Pb • 453, 642, 655, 658; Silvano
Alberto De Vasconcellos 011063 - Pb • 817, 1237; Silvano Fonseca Clementino 014384 - Pb • 11, 39; Solon
Henrique De Sa E Benevides 003728 - Pb • 516; Stelio Timotheo Figueiredo 013254 - Pb • 162, 883;
Stephany Mary Ferreira Regis Da Sil 053612 - Pr • 149; Suelio Moreira Torres 015477 - Pb • 174, 594;
Suellen Menezes Da Costa 015296 - Pb • 643; Suely Soares Da Silva 017248 - Pb • 137; Sunaly Virginio De
Moura 009801 - Pb • 360, 848; Sydcley Batista De Oliveira 020577 - Pb • 1296, 1307, 1335; Taciane Gomes
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
18
Do Nascimento 006112 - Pb • 445; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 931, 932, 933, 934, 935, 936, 937,
938, 939, 940, 941, 942, 943, 944, 945, 946, 947, 948, 949, 950, 951, 952, 953, 955, 956, 957, 958, 959, 960, 961,
962, 963, 964, 965, 966, 967, 968, 1203; Tacito Ribeiro Fernandes 015342 - Pb • 1035; Talita Gracas De Souza
331151 - Sp • 1227; Tallius De Tarsus Pessoa Da Costa 015999 - Pb • 635, 647; Tamara F. De Holanda
Cavalcanti 010884 - Pb • 676 ; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 150, 376, 416; Tatiana Paulino Da Silva
015095 - Pb • 1195; Taylise Catarina Rogerio Seixas 182694 - A • 71, 401; Telci Teixeira De Sousa 004053 Pb • 625; Terezinha De Jesus Rangel Da Costa 012242 - Pb • 1313; Terezinha Lucia Alves De Oliveira 015096
- Pb • 1029, 1030; Thaisa De Almeida Giannotti Menna 216107 - Sp • 387; Thamara Gabriella Bezerra Chaves
011087 - E • 268; Thamara Leite A. Lopes 015513 - Pb • 316; Thelio Farias 009162 - Pb • 380, 472; Theofilo
Danilo Pereira Vieira 015950 - Pb • 1283, 1300, 1302, 1303; Thiago Brito Franco 017431 - Pb • 1; Thiago
Caminha Pessoa Da Costa 012946 - Pb • 1019; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 161, 439, 447, 463, 464;
Thiago Silveira Guedes Pereira 017441 - Pb • 54; Thiago Xavier De Andrade 015505 - Pb • 813, 814; Thomas
Benes Felsberg 019383 - Sp • 161; Tiago Espindola Beltrao 018258 - Pb • 327; Tiago Felipe Azevedo Isidro
013688 - Pb • 1233; Tiago Jose Souza Da Silva 017301 - Pb • 1256; Tiago Liotti 261189 - A • 684; Tiago Liotti
261189 - Pb • 375; Ticiano Diniz Nobre 011747 - Pb • 1059; Ubirata Fernandes De Souza 011960 - Pb • 89;
Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 99; Valber Maxwell Farias Borba 014865 - Pb • 349; Valberto
Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 98, 138; Valdemir Ferreira De Lucena 005986 - Pb • 1356; Valdiney
Henrique Da Silva 018941 - Pb • 496, 528; Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 010735 - Pb • 73, 1041;
Valentim Da Silva Moura 010669 - Pb • 628, 704; Valesca Marques Cavalcanti 010541 - Pb • 815; Valter De
Melo 007994 - Pb • 2, 37, 232; Valter Lucio Lelis Fonseca 013838 - Pb • 25, 52, 971; Vanessa Cabral Batista
016076 - Pb • 168, 248; Vanessa Fernandes 018939 - Pb • 54; Vanildo Pereira Da Silva 002227 - Pb • 452;
Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737 - Pb • 1076; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 982;
Veralucia Carmo De Sousa Ferreira 003901 - Pb • 780; Veridiano Dos Anjos 016655 - Pb • 1363; Veruska
Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 487; Victor Andrade Duarte 014531 - Pb • 328; Victor Bruno Rocha Araujo
015262 - Pb • 415; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 129, 143; Vilson Lacerda Brasileiro 004201
- Pb • 549; Vina Lucia Carvalho Ribeiro 006242 - Pb • 298; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb
• 33, 43, 164, 172, 252, 264, 266, 299, 301; Vinicius Ideses 098749 - Rj • 1362; Vital Bezerra Lopes 007246
- Pb • 387; Vital Da Costa Araujo 006545 - Pb • 701, 702; Vitor Amadeu De Morais Beltrao 011910 - Pb • 1248;
Vitor Pereira Freitas Filho 015360 - Pb • 542; Vitoria Cabral Rabay 007353 - Pb • 336; Vivian Steve De Lima
012772 - Pb • 816; Vladimir Magnus Bezerra Japyassu 013951 - Pb • 1134; Vladimir Matos Do O 005651 - Pb
• 448; Vladislavv Ribeiro De Souza 011290 - Pb • 278; Wagner Wanderley Rodrigues 011618 - Pb • 1341;
Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb • 544; Walber Rodrigues Mota 009348 - Pb • 1005, 1007, 1009,
1013; Walbey Leite Leandro 013958 - Pb • 773, 774, 795, 796, 797, 986; Walcides Ferreira Muniz 003307 Pb • 554, 564; Waleska Hilario Trindade 018683 - Pb • 1028 ; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 80, 132,
253, 894; Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 521, 1118; Walter Higino De Lima 006245 - Pb • 1236; Walter
Pereira Dias Netto 015268 - Pb • 1190; Wamberto Balbino Sales 000774 - A • 133; Wamberto Balbino Sales
006846 - Pb • 367, 1105; Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb • 1095; Welligton Wagner Damiao De Freitas
011913 - Pb • 875; Wellington Barbosa De Lucena 004911 - Pb • 457; Wellington Marques Lima 005673 Pb • 393, 479, 528; Wellington Marques Lima Filho 012257 - Pb • 274, 393, 479, 528; Wellington Nobrega
Vilar 015024 - Pb • 177; Wendelberg Lopes De Oliveira 021264 - Pe • 488; Wenio Vasconcelos Catao 017157
- Pb • 481, 482; Wergniaud Ferreira Leite 001500 - Pb • 643; Werton Soares Da Costa Junior 015994 - Pb
• 245; Wesley Holanda Albuquerque 016980 - Pb • 649; William Wagner Da Silva 013604 - Pb • 465; Wilma
Sales Dore 012992 - Pb • 229; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 125, 310, 674, 1208; Wilson Rodrigues
Da Luz 007807 - Pe • 197; Wilson Sales Belchior 017134 - A • 1218; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 2,
12, 13, 27, 37, 42, 52, 54, 88, 91, 101, 106, 110, 369, 392, 400, 434, 442, 451, 634, 638, 639, 643, 650, 684, 835,
847, 892, 1039, 1126, 1195, 1259, 1260; Wilson Sales Belchior 017314 - Pb • 408, 455, 850; Wilson Silveira
Lima 002798 - Pb • 599; Wyktor Lucas Meira 015554 - Pb • 14; Yochabell Sahasrara Cordeiro Pessoa 015819
- Pb • 492; Yuri Marques Da Cunha 016981 - Pb • 37; Zaylany De Lourdes Ferreira Torres 016982 - Pb • 122
NOTAS DE FORO
CAPITAL
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 044/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0003449-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE RAMALHO
DE ARAUJO ADV: MARCELO DA SILVA LEITE,THIAGO BRITO FRANCO. REU: CLARO S/A ADV:
CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-se sobre o deposito de fls.107,ouça-se a
parte autora,no prazo de 10 dias,e,na oportunidade,requeira o que entender de direito
00002 Processo: 0004834-78.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DE MELO FERNANDES ADV: VALTER DE MELO. REU: OPERADORA OI ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-se recebo a apelacao interposta pelo autor em ambos os efeitos. as
contrarrazoes no prazo legal.
00003 Processo: 0007760-37.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORES ROSELY FALCONI DE OLIVEIRA ADV: EDESUS BARBOSA GALDINO. REU: ENERGISA S/A ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. Despacho: Intime-se a promovida sobre o requerimento do autor de
fls. 127, no prazo de dez dias.
00004 Processo: 0008124-04.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVANDRO HONORIO DE
SOUZA ADV: RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo de dez dias.
00005 Processo: 0009209-98.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se o interessado para em dez dias requerer o que de direito sob pena dearquivamento.
00006 Processo: 0019864-56.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANTONIO PEDRO DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho: Intime-se o autor sobre a certidao de fs. 14, em dez dias, requerendo o que dedireito.
00007 Processo: 0026925-41.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA ADV: GLAUBER JORGE LESSA FEITOSA,MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE
LIMA. REU: HIDRAULDIESEL SERVICOS HIDRAULICOS LTDA Despacho: Intime-se o autor para
requerer o que de direito no prazo de dez dias.
00008 Processo: 0030798-10.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE CELSO ALVES
FERREIRA ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A ADV:
JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se o promovido sobre o requerimento do autor no
prazo de dez dias.
00009 Processo: 0034109-14.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEDA MARIA RODRIGUES DA SILVA SANTANA ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA,HENRIQUE TENORIO DOURADO,AFRO
ROCHA DE CARVALHO. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. Despacho:
Intime-se o autor sobre o deposito judicial no prazo de dez dias, requerendo oque de direito.
00010 Processo: 0038811-71.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JPCAR COMISSARIA DE
VEICULOS LTDA ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS,AGUSTIN LIMA LOBO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI
CABRAL. REU: CARLA PEREIRA DOS SANTOS ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho:
Intime-se recebo os embargos de declaracao oferecido pelo reu no efeito modificativo. ouca-se a parte
contraria no prazo legal.
00011 Processo: 0040587-72.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DE PAULA
ANGELO DE ARANTES JUNIOR ADV: SILVANO FONSECA CLEMENTINO. REU: CIA ITAU LEASING
DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se o devedor
para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento voluntario da divida, ou querendo no mesmo prazo oferecer
impugnacao ao cumprimento de sentenca, sob pena de multa de 10%.
00012 Processo: 0044114-90.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO LINS DOS
SANTOS ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se recebo a apelacao interposta pelo autor
em ambos os efeitos. as contrarrazoes no prazo legal.
00013 Processo: 0044147-22.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE MEDEIROS
G DE BARROS MOREIRA ADV: LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO,EDIVALDO CARDOSO DE PAIVA.
REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se
recebo a apelacao interposta pelo autor em ambos os efeitos. as contrarrazoes no prazo legal.
00014 Processo: 0055135-29.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCONDES BATISTA
DE MELO ADV: WYKTOR LUCAS MEIRA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: JOAO
BARBOSA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00015 Processo: 0059204-07.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIVALDO DOMINGOS
DA SILVA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a impugnacao no
prazo legal.
00016 Processo: 0060135-88.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DOMINGOS SAVIO RAMOS DE OLIVEIRA CAVALCANTI ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA. REU: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. Despacho:
Intime-se sobre os embargos declaratorios opostos pela re, diga o autor no prazo legal.
00017 Processo: 0060704-11.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOELSON BANDEIRA DE
ANDRADE ADV: JOSE EDUARDO DA SILVA. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A ADV: ANTONIO
EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00018 Processo: 0061044-52.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. REU: WASHINGTON RODRIGUES DA COSTA Despacho: Intime-se sobre a certidao de fs. 19-v, diga o autor em dez dias.
00019 Processo: 0075310-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCI ALVES DE SOUSA
ADV: JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO. REU: CARREFOUR COM E IND LTDA ADV: ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intime-se recebo a apelacao interposta pelo promovido em
ambos os efeitos. as contrarrazoes no prazo legal.
00020 Processo: 0100267-80.2012.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: CARLOS HENRIQUE DA
CUNHA VIEIRA DE MELO ADV: JULIANA VASCONCELOS ALVES FERNANDES DE CARVALHO. REU:
NATHALIA GALDINO CAVALCANTE Despacho: Intime-se o autor sobre a certidao de fls. 45-v, em dez
dias e na oportunidaderequerer o que de direito.
00021 Processo: 0122017-66.1997.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ALEXANDRE JOSE GUERRA
CAVALCANTI ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. REU: CETRA CENTRO EDUCACIONAL TENENTE RIVALDO A DE ARAUJO LTDA ADV: CARLOS NAZARENO PEREIRA DE OLIVEIRA.
REU: ANA CLAUDIA LYRA DE AGUIAR ARAUJO ADV: CARLOS NAZARENO PEREIRA DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se o levantamento solicitado pelo credor nada mais é do que o pagamentodo credito
executado, finalidade do processo executivo. assim, defiroo pedido determinando a expedicao do alvara.
00022 Processo: 0125197-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE DE ANDRADE CARNEIRO ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO,DANIEL FONSECA DE SOUZA
LEITE. REU: AFRAFEP ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIB ADV:
NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. Despacho: Intime-se visando os embargos de declaracao
oferecido pela autora efeito modificativo, diga a parte contraria no prazo legal.
00023 Processo: 0747205-60.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAMARA LAURITZEN DE
QUEIROZ PETRUCCI ADV: GIUSEPPE PETRUCCI. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00024 Processo: 0782084-93.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAMARA LAURITZEN DE
QUEIROZ PETRUCCI ADV: MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO,GIUSEPPE PETRUCCI. REU:
BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 087/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00025 Processo: 0000093-92.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONIA MORAES BARROS
ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. REU: OI TNL PCS S/A Sentenca: Desistencia homologada
00026 Processo: 0000256-14.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INACIO JOSE RIBEIRO
MONTENEGRO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA,MARIA GORETTI SOUTO BATISTA. REU: BV
FINANCEIRA S/A ADV: RICARDO COSTA E SOUZA,JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00027 Processo: 0005302-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LISSIANE SILVA DE OLIVEIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR,KARINA LEAL ERNESTO DE AMORIM. Sentenca: Pedido julgado improcedentecom
base no art. 269, I do CPC
00028 Processo: 0007839-11.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROBERTO DO
NASCIMENTO ADV: HELOISA LUCENA DE PAIVA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A Sentenca: citacao ordenado interrogatorio
00029 Processo: 0009290-71.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENILDA LINS DA SILVA
ADV: SAULO MARCELO DA SILVEIRA JUNIOR. REU: ELFORT CURSOS DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente condenar promovida ao ressarcimento
à promovente do valor de R$520,00c/correção monetária pelo INPC desde pagamento e juros de 1%
desde citação bem como ao pagamento de danos morais de R$5.000,00(cinco mil)
00030 Processo: 0015135-26.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO JERONIMO
LEITE ADV: ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE. REU: BV FINANCEIRA ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO,JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentep declarar a nulidade das cláusulas
relativas à cobrança da TAC, da TEC e da tarifa de serviços de terceiros. Fixo o dano moral no valor
deR$4.000,00(ver sentença na íntegra nos autos)
00031 Processo: 0015362-11.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PEDRO LUIZ RODRIGUES DE BRITO ADV: EMMANUEL LACERDA FRANKLIN CHACON. REU: BANCO BONSUCESSO S/
A ADV: ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR,JAQUES TIAGO DA SILVA COLARES. Sentenca: Pedido
julgado procedente p condenar promovido a prestar contas requeridas do período dos últimos 5anos a
contar do ajuizamento da ação na forma mercantil em 48horassob pena de não lhe ser lícito impugnar as
q/o promovente apresentar
00032 Processo: 0017227-79.2007.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: JOAO BATISTA GALVAO ADV:
ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. AUTOR: MARIANO CONSULTORIA IMOBILIARIA ADV: FELIPE
RIBEIRO COUTINHO,DANIEL BRAGA DE SA COSTA. REU: JANAINA NASCIMENTO OLIVEIRAREU:
ISRAEL EMIDIO DO NASCIMENTO ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. Sentenca: Intimesedeclaro extinto o processo de execução de sentença sem julgamento do mérito.
00033 Processo: 0017604-45.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BV LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO,VINICIUS
ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: VALDEMIRO SOARES DA SILVA Sentenca: Intime-sedeclaro
extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC p/que surta seus jurídicos
e legais efeitos
00034 Processo: 0018398-61.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: RADIO FM CORREIO DE JOAO PESSOA
LTDA ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. REU: HIPERDENTAL CLINICA ODONTOLOGOICA LTDA Sentenca: Acordo homologado
00035 Processo: 0019596-02.2014.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: ANTONIO FERNANDES SANTOS Sentenca: Intime-seante o
exposto julgo extinta a presente demanda com fulcro no art. 267, VIII do CPC
00036 Processo: 0021320-41.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEMARI ANIZIO FERREIRA DE SA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: TNL PCS S/A Sentenca: Desistencia homologada
00037 Processo: 0026068-58.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AVANETE RAMOS DE
LIMA ADV: VALTER DE MELO,HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA,YURI MARQUES DA CUNHA.
REU: A F BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,ANA CLAUDIA
CABRAL SPARAPANI. Sentenca: Intime-serejeito os embargos declaratórios por não restar demonstrada
nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC.
00038 Processo: 0027280-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GEORGE PERAZZO DA
CUNHA ADV: LUIZ EDUARDO ARAUJO C. DE ALBUQUERQUE. REU: CONDOMINIO VILLAS DO
FAROL RESIDENCE ADV: GUSTAVO DE QUEIROZ VILAR TRIGUEIRO. Sentenca: Acordo homologado
00039 Processo: 0027668-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILZA NOGUEIRA DE
CASTRO ADV: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA,SILVANO FONSECA CLEMENTINO. REU: BANCO
ITAUCARD S/A Sentenca: Pedido julgado improcedente
00040 Processo: 0028046-70.2010.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: INACIO JOSE RIBEIRO
MONTENEGRO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-sedeclaro extinto o feito cautelar sem resolução do mérito,
na forma doart. 267, VI do CPC p que surta seus jurídicos e legais efeitos
00041 Processo: 0029414-12.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JANINE GOMES DA SILVA
RODRIGUES ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU:
BANCO SAFRA ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedenteesclarecendo que o pedido exordial foi reconhecido pelo réu por isso com base no art. 269,II
do CPC tenho como reconhecida a procedência e também já cumprida a obrigação de exibição anunciada
na exordial
00042 Processo: 0029905-24.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIANE FREIRE DE
ALMEIDA CHACON ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente p/declarar indevida cobrança de serviço de correspondente não bancário no valor deR$560,00
devendo ocorrer restituição simples do valor c/correção mon. pelo INPC desde a contratação e juros
1%desde a citação
00043 Processo: 0030839-16.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDEMIRO SOARES
DA SILVA ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. REU: BV LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO
CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentever sentença na íntegra
nos autos
00044 Processo: 0032741-62.2013.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: HALYNSON GERALDO
FERNANDES BORBA ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. REU: NAYARA MIRZA DE LIMA
VERAS ADV: GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO. Sentenca: Pedido julgado procedentep/decretar a
rescisão do cont.de locação determinando desocupação do imóvel descrito na inicial em 15dias bem
como condenando a ré ao pagamento do valor de R$15.334,56 (ver sentença na íntegra nos autos)
00045 Processo: 0034121-62.2009.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
CELSO MARCON,CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. REU: ESTELITA MONTEIRO BARBOZA Sentenca: citacao ordenado interrogatorio
00046 Processo: 0036341-91.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MAGDA REGINA DA COSTA
SILVA ADV: LUIZ PINHEIRO LIMA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO. Sentenca: Pedido julgado procedentever sentença na íntegra nos autos
00047 Processo: 0036537-61.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JUSSARA ALVES CAVALCANTI ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS
DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido julgado procedenteesclarecendo que o pedido exordial
foi reconhecido pelo réu (ver sentença na íntegra nos autos)
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
00048 Processo: 0039607-91.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALDEMIRO SOARES
DA SILVA ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. REU: BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Sentenca: Pedido julgado
procedente ver sentença na íntegra nos autos
00049 Processo: 0040706-33.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INACIO JOSE RIBEIRO
MONTENEGRO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA CREDITO E FINANCIAMENTOS ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00050 Processo: 0040986-38.2008.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM REU: SEVERINA RAMOS BARBOSAAUTOR: FUNDO PCG BRASIL ADV: GUILHERME MARINHO SOARES. Sentenca: Acordo homologado em consequencia declaro resolvido o mérito e extinto o processo
00051 Processo: 0044303-73.2010.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ALEXANDRE DANTAS DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca:
Acordo homologadodeclaro extinto o processo com resolução do mérito, diante da transação celebrada
00052 Processo: 0046541-31.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONIA STANKEVIS MARTINS ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedentep/reconhecer
a obrigação de fazer do réu,concernente a transferência do veículo em 72horas, pena de multa diária de
R$400,00 até o limite de 30dias(ver sentença na íntegra nos autos)
00053 Processo: 0055583-02.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RODOLFO SANTOS VASCONCELOS ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. REU: BANCO HONDA S/A Sentenca: Pedido julgado
improcedentedeclaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art.269, I do CPC (ver
sentença na íntegra nos autos)
00054 Processo: 0056659-61.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GISELDA SILVEIRA GUEDES PEREIRA ADV: THIAGO SILVEIRA GUEDES PEREIRA,ARIOSVALDO GUEDES PEREIRA. REU:
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,VANESSA
FERNANDES. Sentenca: Acordo homologado
00055 Processo: 0057808-92.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: GILBERTO BORGES DA SILVA. REU: JEOVAN
CORDEIRO DE MORAIS Sentenca: Intime-sejulgo extinta a presente demanda com fulcro no art. 267,
VIII do CPC
00056 Processo: 0058788-10.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSINEIDE REGINA DA
SILVA PONTES ADV: CRISTIANE TRAVASSOS DE MEDEIROS MAMEDE,ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: MARIANGELA DE HOLANDA CAVALCANTE Sentenca: Acordo homologado devendo
ficar esta execução suspensa até o cumprimento do acordo
00057 Processo: 0064082-72.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DE SOUSA
ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A Sentenca: Peticao inicial indeferida e declaro extinto oprocesso sem resolução do
mérito, com fulcro no art. 295, III, c/c 267, I ambos do CPC. (ver sentença na íntegra nos autos)
00058 Processo: 0072558-70.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV: ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES
BRASILEIRAS S/A Sentenca: Intime-se determino o cancelamento da distribuição destes autos e via de
conseq uencia declaro-o extinto
00059 Processo: 0118264-76.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: PAULO SERGIO CAVALCANTE SANTOS
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMG BANCO DE MINAS GERAIS ADV: ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO. Sentenca: Pedido julgado procedentever sentença na íntegra nos autos
00060 Processo: 0121587-89.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIA DE FATIMA PEREGRINO MEIRELES ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE
SOCIAL ADV: ALINE VASCONCELOS TORRES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentever
sentença na íntegra nos autos
00061 Processo: 0122539-68.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AECIO LEAL FREIRE
ADV: CLAUDIO COELHO MENDES DE ARAUJO,JAM S DE SOUZA TEMOTEO. REU: BANCO BMG S/
A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO.
Sentenca: Pedido julgado procedentejulgo procedente pedido de exibição de documentos e em consequencia determino q/o requerido exiba em juízo,em 10dias o contrato de empréstimo consignado firmado
entre os litigantes(pena do art. 359 CPC)
00062 Processo: 0127975-08.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ERNANDO CONSTANTINO DE ARAUJO ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Acordo homologado
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 088/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00063 Processo: 0112218-71.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILDETE CHAVES DE
LIMA ADV: ARSIDNEY XAVIER DA ROCHA. REU: BANCO BGN S/A ATUAL BANCO CETELEM S/A ADV:
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO,MILENA NEVES AUGUSTO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 118/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00064 Processo: 0008266-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCILIO ELIAS DA
FRANCA ADV: ADILIA DANIELLA NOBREGA FLOR. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:
CARLA DE PRATO. Ato Ordinatorio: fica designado o dia 16/06/2015,as 14:00 horas,para a realizacao de audiencia preliminar.Aspartes deverao comparecer pessoalmente e acompanhadas de seus
advogados.
00065 Processo: 0009865-16.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MERCIA GABRIEL DA
SILVA ADV: CARLOS BARBOSA DE CARVALHO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO
LYRA MOURA. Ato Ordinatorio: autos devolvidos do contador com custas processuais apresentada.intimmo
o promovido para o pagamento,no prazo de 15 dias,sob pena de inclusao na divida ativa do Estado.
00066 Processo: 0010340-11.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. REU: MARCELA OLIVEIRA DA SILVAAto Ordinatorio: sobre a nova devolucao do mandado,intimo a parte autora para requerer o que entende de direito,inclusive
pagando novas diligencias,se for o caso,no prazo de 10 dias,nos termso do prov 04/2014 da CGJ.
00067 Processo: 0010446-31.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARTA SILVA DE MAIA
MACEDO ADV: SERGIO NICOLA MACEDO PORTO. REU: VITAL CARD ADV: GERMANO ALBERTO
DRESCH FILHO. Despacho: Intime-se Designo a audienica de instrucao e julgamento para o di 30/06/
2015,as 15:30horas,neste Juizso e Forum.Intimem-se as partes,seus patronos,devendo efetuar o pagamento das diligencias,no prazo de 10 dias,ou compa
00068 Processo: 0012120-83.2009.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA ADV: ERICK MACEDO,FABIO ANTERIO FERNANDES. REU: SEVERINO RAMOS DE VASCONCELOSAto Ordinatorio: sobre a resposta do oficio,diga a parte autora,no prazo de 10
dias,requerendo o que entender de direito,nso termso do prov 04/2014 da CGJ.
00069 Processo: 0016825-51.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VAMBERTO PINTO ROCHA ADV: JOSE VIRGOLINO DE SOUSA. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA. Ato Ordinatorio: fica designado o dia 16/06/2015,as 14:30 horas,para audiencia preliminar,as
partes deverao comparecer pessoalmente e acompanhadas de seus advogado.
00070 Processo: 0021885-39.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSILENE DA COSTA
SOUZA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE S/A ADV: RICARDO FRANCESCHINI. Despacho: Intime-seDesigno audiencia de instrucao e julgamento para o dia 17/06/2015,as14:30,neste Juizo e Forum.Intimem-se as
partes,seus patronos,devendo efetuar o pagamento das diligencias,no prazo de 10 dias,ou comparecer a
00071 Processo: 0023352-53.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MICHELE RIBEIRO DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: LOJAS MARISA S/A ADV: TAYLISE CATARINA
ROGERIO SEIXAS. Ato Ordinatorio: autos devolvidos com calculo de custas.Intimo o promovido para o
pagamento,sob as penas legais aplicaveis,no prazo de 15 dias,nos termos do prov. 04/2014 da CGJ e
determinacao judicial nos autos.
00072 Processo: 0036405-04.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SONIA MARIA HENRIQUE
DOS SANTOS ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. REU: BANCO IBICARD S/AREU:
ARMAZEM PARAIBA ADV: GEORGE CAMPOS DOURADO. Despacho: Intime-seDesigno a audiencia de
instrucao e julgamento,para o dia 17/06/2015,as15:30hs,neste juizo e Forum local.Intimem-se as partes,seus
patronos,devendo os mesmos efetuar o pagamento das diligencias,no prazo de 10dia
00073 Processo: 0041721-95.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ARISTAVORA FERNANDES
DA SILVA ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. REU: COOPERATIVA DOS CIRURGIOES DA
PARAIBA LTDA COOPECIR ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. Ato Ordinatorio: a parte
sucumbente para o pagamento das custas processuais,conforme calculo da contadoria judicial,no prazo
de 15 dias,sob as penas legaisaplicaveis,nos termso do prov 04/2015 da CGJ.
00074 Processo: 0065990-38.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA VENTURA VENANCIO ADV: GIBRAN MOTTA. REU: PORTAL PB AGORA ADV: RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO,HILDEBRANDO EVANGELISTA DE BRITO. Despacho: Intime-se sentenca transito em
julgado sem recurso.Intimo as partes para o pagamento das custas processuais,no prazo de 15 dias,sob
as penas legais alicaveis,nos termos do prov 04/2014 da CGJ.
00075 Processo: 0066187-22.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDINES SIPRIANO
DA SILVA ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVATAto Ordinatorio: Defiro o pedido gratuita...Designo a audiencia de conciliacao para
odia 16 de junho de 2015,as 15:00hs.Cite-se o reu para comparecer a audiencia de conciliacao...
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00076 Processo: 0066848-98.2014.815.2001 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: MAPFRE VERA CRUZ
SEGURADORA S/A ADV: ERIKA RODRIGUES DE SOUZA. REU: MARIA AURIDETE PALITOT PEREIRA ADV: CLAUDIA ROBERTA ALVES LOPES. TEST. PRECATORIA: EMERSON TOSHIO ARAKAKIAto
Ordinatorio: dos autos nao constou o pagamento das custas do processo.Intimo o promovente para
pagar,sob pena de nao realizacao do ato,nos termso do prov 04/2014 da CGJ.
00077 Processo: 0078023-60.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUSIANE PEREIRA DE
OLIVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: CREFISA S/ACREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS ADV: LEILA MEJDALANI PEREIRA. Ato Ordinatorio: autos devolvidos com
custas,intimo o promovido para o pagamento,no prazo de 15 dias,nos termso do Prov 04/2014 da CGJ
e da sentenca.
00078 Processo: 0098205-67.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO ROBERTO MARINHO BRINDEIRO ADV: DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA. REU: MANAIRA SHOPPING ADV:
MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA. Despacho: Intime-se autos retornaram do contador com as
custas processuias.Intime-se o requerido para o pagamento,no prazo de 15 dais,sob pena de inscricao
nadivida ativa.
00079 Processo: 0751696-13.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO BARBOSA DE
LIMA ADV: KLEYNER ARLEY PONTES NOGUEIRA. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Ato Ordinatorio: devolvido os autos da contadoria com os calculos
das custas,intimo opromovido para o pagamento,no prazo de 15 dias,sob pena de inscricao na divida
ativa,nos termso do prov 04/2014 da CGJ.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 118/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00080 Processo: 0001161-14.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA BELARMINO DE
ALMEIDA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte
credora para requerer o que entender de direito, e se manifestar sobre a peticao de fls. 151/152, em dez dias.
00081 Processo: 0001499-17.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIVANEIDE MARIA OLIVEIRA DA SILVA ADV: MARCIO ANDRE LIMA NOVAES. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora
para assinar a peticao inicial que se encontra apocrifa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.
00082 Processo: 0010803-11.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: KIA MOTORS DO BRASIL
LTDA ADV: ALEX ALMEIDA MAIA,DANIELE DE JESUS SILVA. REU: DUBAI AUTOMOVEIS LTDA ADV:
PAULO GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-se os promovidos para recolherem a diligencia necessaria
a intimacao doperito, conforme determinado na audiencia de fl. 327.
00083 Processo: 0016306-13.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO. Despacho: Intime-se a parte
promovida para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar os atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia.
00084 Processo: 0017138-12.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARINA DE JESUS SILVA
ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS,MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se as partes para, no
prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade.
00085 Processo: 0022849-71.2009.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO
MARCON. Despacho: Intimem-se os interessados para no prazo de 48 horas, manifestarem interesse no
prosseguimento do feito, sob pena de extincao.
00086 Processo: 0025033-34.2008.815.2001 - MONITORIA AUTOR: REDE DA ECONOMIA SUPERMERCADOS
LTDA ADV: CELINA LOPES PINTO. Despacho: Intimem-se os interessados para no prazo de 48 horas,
manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.
00087 Processo: 0037588-10.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GENAYNA DA SILVA ROCHA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as
provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade.
00088 Processo: 0040420-16.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ROBERTO PIRES BEZERRA NETO ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez)
dias, indicarem as provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade.
00089 Processo: 0042819-18.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO TRAJANO DE
LIMA ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,RENATA MARCELINO MEDEIROS DE
MORAIS,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR,ANNE FERNANDES DE CARVALHO SAEGER. Despacho: Intime-se as
partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendam produzir, justificando sua
necessidade.
00090 Processo: 0043550-14.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TRIGO COM LTDA ADV:
PAULO VITOR BRAGA SOUTO. REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILLA PEREIRA FRANKLIN ADV: PAULO
VITOR BRAGA SOUTO. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito em dez dias.
00091 Processo: 0046072-14.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DO SOCORRO
PORPINO DOS SANTOS ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO BMC S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10
(dez) dias, indicarem as provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade.
00092 Processo: 0058784-70.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA TEREZINHA CAVALCANTI VIEIRA ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO. Despacho: Intime-se o autor
para requerer o que entender de direito, em dez dias.
00093 Processo: 0084740-88.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: LILIANA PEREIRA DA SILVA,KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA AMORIM. Despacho: Intime-se
o autor para requerer o que entender de direito, em dez dias.
00094 Processo: 0200263-17.2013.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: GERLANE ALVES PONTES ADV: IGOR
XIMENES GUIMARAES. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendam
produzir, justificando sua necessidade.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 119/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00095 Processo: 0002343-50.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: GILVAN BRAZ DE MACEDO
ADV: JOAO FERNANDES BARBOSA. Despacho: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA
IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) POR CENTO
SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 155/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00096 Processo: 0000623-38.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RIBAMAR ALVES
DE MELO JUNIOR ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da
redistribuição dos presentes autos para o juizo competente.
00097 Processo: 0000833-26.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BERNARDETH DOS SANTOS SILVA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA,ROCHELE KARINA COSTA
DE MORAES. AUTOR: FRANCISCO FERNANDES PIMENTE FILHO ADV: MARIO MARCONDES
NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA. AUTOR: GERMANO DA SILVA PALMEIRA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA. AUTOR: MADALENA TIMOTEO DE SOUZA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: CLAUDIA
V.N.MONTENEGRO,ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se as partes acerca da remessa dos presentes autos a justiça federal,com a baixa dos presentes autos.
00098 Processo: 0008543-29.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORGE ALEX DA COSTA
ADV: AMANDA LUNA TORRES,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. REU: SAVEGNAGO SUPERMERCADOS LTDA ADV: CARLOS ALBERTO
MAZER,FERNANDA INGRID DE OLIVEIRA PESSOA. Despacho: Intime-se as partes para especificar as
provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias.
00099 Processo: 0008956-37.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/
A ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO,NAARA TARRADT ROCHA WANDERLEY. Despacho:
Intime-se a parte embargada para oferecer resposta aos embargos a execução in-terpostos, em 15 dias.
00100 Processo: 0017432-69.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PANIFICADORA PONTO
QUENTE LTDA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REPRESENTANTE LEGAL: GUSTAVO SVENDSEN ADV:
JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se a parte autora para oferecer impugnacao, em 10 dias.
00101 Processo: 0029733-48.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEONARDO FONSECA
RIBEIRO ADV: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO,DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes acerca do recebimento da apelacao em ambos os efeitos. Vis-ta a parte recorrida
para apresentar suas contrarrazoes, em 15 dias.
00102 Processo: 0038872-58.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-se a parte exequente para, em 10
dias, requerer o que entender de direi-to.
00103 Processo: 0047611-83.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV:
HENRIQUE BURIL WEBER,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora
acerca do deferimento do prazo de 60 dias para cumpri-mento do despacho.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 156/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00104 Processo: 0000672-40.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIANA RODRIGUES
DA SILVA ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU:
BANCO FIAT S/A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
00105 Processo: 0013663-48.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE OLAVO CAVALCANTI RODRIGUES ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,CAMILA DE FARIAS DUBEUX. REU: CLAUDIO
CAVALCANTI DE A FILHO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00106 Processo: 0019622-97.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REINALDO GOMES CHACON ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00107 Processo: 0034563-86.2013.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: VALDES BORGES SOARES
ADV: KELLY CALDAS VILARIM. REU: JOSEFA DE OLIVEIRA XAVIER REU: GENILDA MARIA DE
OLIVEIRA XAVIER Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00108 Processo: 0035203-60.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HOSPITAL SAMARITANO
ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-se a parte promovida para se pronunciar
acerca da peticao de fls. 549/554, em 10 dias.
00109 Processo: 0067653-51.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ZELIA DO NASCIMENTO ADV: FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO. REU: FIORI VEICULOS LTDA ADV: LUIS
FELIPE DE SOUZA REBELO,FILIPE DE SOUZA LEAO ARAUJO. REU: VIA SUL VEICULOS S/AREU:
FIAT AUTOMOVEISAUTOR: ZELIA MARIA DO NASCIMENTO Sentenca: Acordo homologado
00110 Processo: 0126922-89.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDO PEREIRA DOS
SANTOS ADV: LUIS CARLOS DE MORAIS. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE
CREDITO LTDA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado
procedente
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 053/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00111 Processo: 0003075-26.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO REAL ABN AMRO
ADV: CANDIDO DODO DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se para comprovar o pagamento das custas
calculadas às fls. 331, em trinta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (Nota de foro republicada
para constar a advogada Milena Neves Augusto - OAB/PE 12.006)
00112 Processo: 0003075-26.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO REAL ABN AMRO
ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se para informar o número de sua OAB e nome do
estado da federação, sePB ou PE, considerando o número cadastrado no sistema, neste feito, ea
informação constante às fls. 319.
00113 Processo: 0020486-77.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CONCESSIONARIA DE
VEICULOS PROMAC ADV: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO,DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho:
Intime-se para pagar a diligência necessária ao cumprimento do despacho de fls.148.
00114 Processo: 0031925-56.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO REAL S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre a impugnação de
cálculos ofertada pela parte exequente, em dez dias.
00115 Processo: 0037973-26.2011.815.2001 - IMPUGNACAO DE CREDIT AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se
para se nmanifestar sobre a impugnação ofertada pela parte exequente, ora impugnada.
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 067/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00116 Processo: 0002356-63.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JAVER ALMEIDA DE LIMA
ADV: DANIEL SILVA PINTO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00117 Processo: 0002366-10.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESTANISLAU CHAVES
FILHO ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00118 Processo: 0002746-33.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIVALDO COUTINHO
DA SILVA ADV: JOSE EDUARDO DA SILVA. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00119 Processo: 0005010-23.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADEILTON FELIX ADV:
JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00120 Processo: 0005072-63.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE CELIO DA SILVA
ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00121 Processo: 0007047-23.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRESSA PINHEIRO
DOS SANTOS ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS,RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00122 Processo: 0012944-03.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALAIDE BRUNO DOS
SANTOS ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES,GIORDANO BRUNO LINHARES DE
MELO. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00123 Processo: 0016830-73.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALVA FRUTUOSO DOS
SANTOS ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00124 Processo: 0044710-74.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SWAMI MARQUES BARROSO ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL
SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Ato Ordinatorio: as partes
para comparecerem ao Dep. medicina legal a fim de pericia em Swami Marques Barroso, levando consigo
atestado e laudo medico com cid-10, no dia 15/06/2015, Procurar Patricia.
00125 Processo: 0055704-30.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLIO ROBISPIERRE
CAMARGO LUCONI ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se A impugnação, no
prazo legal.
00126 Processo: 0067786-93.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ISABEL CRISELANDIA
FELINTO DA SILVA ADV: MURIEL LEITAO MARQUES DINIZ. Despacho: Intime-se A impugnação, no
prazo legal.
00127 Processo: 0069468-83.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROBERTO DE LIMA
ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00128 Processo: 0071280-63.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIEGO HENRIQUE ALVES DA SILVA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Intime-se A impugnação, no
prazo legal.
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 062/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00129 Processo: 0000584-65.2015.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANTONIO ALVES NUNES
ADV: ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES,VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho:
Intime-se para se manifestar acerca da peticao e documentos acostados as fls. 18/104 no prazo de dez dias
00130 Processo: 0001217-13.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PATRICIA DE OLIVEIRA
DA SILVA ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA,JONATAS
EVANGELISTA TOME DA SILVA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA ADV: JOAO BARBOSA
ALVES FILHO. Despacho: Intime-seas partes para informarem, no prazo de dez dias, se pretendem
produziroutras provas e, em caso positivo, especifica-las, observando-se o quedispoe o art. 332 do CPC.
00131 Processo: 0001394-16.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA,ANTONIO BRAZ DA SILVA,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.
Despacho: Intime-separa receber o alvara em cinco dias.
00132 Processo: 0001564-46.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE HONORIO DA
SILVA NETO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA
S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seque a apelacao interposta pela
promovida foi recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.Intime-se a parte autora para oferecer suas
contrarrazoes no prazo legal.
00133 Processo: 0003044-93.2013.815.2001 - DEPOSITO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ,WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-separa se
manifestar acerca da certidao a fl. 55 e requerer o que entender de direito no prazo de dez dias
00134 Processo: 0007364-60.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANDUY DE ARAUJO
PINHEIRO ADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR. Despacho: Intime-se para se manifestar acerca da
certidao de fl. 454 e requerer o que entender de direito no prazo de dez dias
00135 Processo: 0007724-87.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILVIA GONNELLI OLIVEIRA VISANI ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERTAIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI
CABRAL,MARCELO WEICK POGLIESE. Sentenca: Pedido julgado procedente
00136 Processo: 0007917-10.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALCENIRA ALMEIDA
CAVALCANTE ADV: RODRIGO LINS DE CARVALHO. Despacho: Intime-sea parte autora do indeferimento do pedido contido a fl. 301, conformedespacho fl. 302.
00137 Processo: 0008964-48.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,SUELY SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-separa se
manifestar sobre a proposta lancada no prazo de dez dias
00138 Processo: 0014957-48.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO DE SOUZA
E SILVA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,DANIEL
SAMPAIO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-sea parte a parte autora para, no prazo de cinco dias, atraves
de seu advogado, para receber o alvara.
00139 Processo: 0016854-48.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MILLENIUM COM DE
COMBUSTIVEIS LTDA ADV: ALMIR ALVES DIONISIO,ADAIL BYRON PIMENTEL. REPRESENTANTE
LEGAL: ROSANGELA MARINHO ALVESREU: ALEMAO TUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADV: MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET,GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA IRIS CRUZ JUSTINO DA COSTA Despacho: Intime-seque DECLARO DESCONSTITUIDA
a personalidade juridica da empresa executada para que os bens dos seus socios possam responder por
esta execuca o.
00140 Processo: 0018154-40.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OMNI S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,CLAUDIO LUIZ
LOMBARDI. Sentenca: Acordo homologado
00141 Processo: 0018864-21.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ARIMATEA DE
SOUZA ADV: APARICIO DE MOURA DA CUNHA RABELO. REU: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEG ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO,CARLYSON
RENATO ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para que informem no prazo de dez dias,se
pretendem produzir outras provas e em caso positivo especifica-las observando-se o que dispoe o art.
332 do CPC.
00142 Processo: 0020954-75.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR DENUNC.A LIDE: ENERGISA
PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO,RODRIGO
NOBREGA FARIAS,CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-separa receber o
alvara no prazo de cinco dias
00143 Processo: 0029114-50.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AFONSO LEITE FORMIGA
ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA,ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES. REU: BANCO
PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00144 Processo: 0031204-46.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMEU DE SOUSA TOSCANO ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA,JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-separa se
manifestar acerca da certidao a fl. 239,e requerer o que entender de direito no prazo de dez dias
00145 Processo: 0031965-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADRIANO PEDRO DOS
SANTOS ADV: JOSE MARCELO DIAS. Sentenca: Embargos rejeitados
00146 Processo: 0034447-85.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parte promovida para, querendo
apresentar defesa a execucao em andamento.
00147 Processo: 0043167-36.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUAN CAMILO BARBOSA DA
CRUZ ADV: ALEXANDRA CESAR DUARTE,MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas
partes para, no prazo de dez dias, especificar provas, observando-se o que dispoe o art. 332 do CPC.
00148 Processo: 0045194-07.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FURTADO E CIA LTDA
ADV: FELIPE FIGUEIREDO SILVA,SEVERINO CELESTINO DA SILVA FILHO. AUTOR: PEDRO MENDONCA FURTADO NETO ADV: FELIPE FIGUEIREDO SILVA,SEVERINO CELESTINO DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-separa se manifestar acerca do oficio de fl. 181 e requerer o que entender de
direito no prazo de dez dias
00149 Processo: 0045664-28.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
CAMPELO ADV: ALBERICO SANTOS FONSECA,EDESUS BARBOSA GALDINO,GERALDO MACIEL
DE ARAUJO. REU: PARANA BANCO S/A ADV: BRUNO FARIAS,GILBERTO BADARO DE ALMEIDA
SOUZA,STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem acerca dos calculos da contadoria judicial as fl. 250/265 em dez dias
00150 Processo: 0049444-68.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO TULIO FILGUEIRAS NOGUEIRA ADV: ANAFLAVIA FILGUEIRAS NOGUEIRA LIMA,CAMILA RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA,AMANDA
MIRELLA LEITE GONZAGA. REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL IND DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
ADV: MILENA NEVES AUGUSTO,TANIA VAINSENCHER. Sentenca: Acordo homologado
00151 Processo: 0049924-61.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIANE PEREIRA
DE LIMA ADV: CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT,ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ R GUEDE.
AUTOR: PIERRI GABRIEL DE LIMA FERNANDES ADV: CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT,ALBERTO
RONNIERE DE QUEIROZ R GUEDE. Despacho: Intime-separa apresentar comprovante de deposito
em Caderneta de Poupanca em nome do menor,Pierri Gabriel de Lima Fernandes,por sua
genitora,JosianePereira de Lima,tendo em vista informacoes fls.483/484 em dez dias.
00152 Processo: 0052637-57.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON,HENRIQUE BURIL WEBER.
Despacho: Intime-sea parte autora do deferimento de vista dos autos, pelo prazo de legal.
00153 Processo: 0058504-31.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seo apelado para querendo contrarrazoar no prazo de 15 dias.
00154 Processo: 0059354-37.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEMAR RODRIGUES
INOCENCIO ADV: DAVID SARMENTO CAMARA,LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS
CAMARA,JOSE ALVES FORMIGA. Despacho: Intime-seque nao foi possivel expedir alvara tendo em
vista o deposito de fl.331 nao constar o numero da conta judicial.intimar a parte autora pra se manifestar
no prazo de cinco dias.
00155 Processo: 0061474-72.2012.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES,ANA LUIZA MACHADO. Despacho: Intime-separa
informar o endereco correto do promovido no prazo de cinco dias
00156 Processo: 0063404-57.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO FERREIRA
CARDOSO ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS
CARLOS LAURENCO,ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-seas partes para que informem no
prazo de dez dias se pretendem produzir outras provas e em caso positivo especifica-las,observando-se
o que dispoe o art 332 do CPC.
00157 Processo: 0063944-08.2014.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MARIA VERONICA LUCINDO ADV: LUCELIA MARIA PACHECO VAZ MANSO. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar acerca da certidao a fl. 34 e requerer o que entender de direito no prazo de dez dias
00158 Processo: 0064684-63.2014.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: HERONIDES CAMARA DA
COSTA ADV: GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-sea parte impugnada para
se manifestar no prazo legal.
00159 Processo: 0068617-44.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00160 Processo: 0068824-43.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS VICENTE
FERREIRA ADV: FELIPE MENDES LACET PORTO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas partes para que informem no prazo de dez dias se
pretendem produzir outras provas e em caso positivo,especifica-las,observando-se o que dispoe o art.
332 do CPC.
00161 Processo: 0069404-73.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VICTOR LEAL ANTUNES
ADV: LOURENCO DE MIRANDA FREIRE NETO,RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO. REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS JOSE RIBEIRO ANTUNES ADV: LOURENCO DE MIRANDA FREIRE
NETO,RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO. REU: AMERICAN AIRLINES INC ADV: THIAGO
CARTAXO PATRIOTA,THOMAS BENES FELSBERG. Sentenca: Acordo homologado
00162 Processo: 0069644-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALUIZIO GOMES DA
SILVA ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO,MARILIA DO CARMO ROCHA. REU: MAPFRE VERA
CRUZ SEGURADORA S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-seas partes para
que informem no prazo de dez dias,se pretendem produzir outras provas e em caso positivo especificalas observando-se o que dispoe o art. 332 do CPC.
00163 Processo: 0071574-86.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO SILVA NOGUEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA,SERGIO SCHULZE. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO,JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO,SERGIO
SCHULZE. Sentenca: Acordo homologado
00164 Processo: 0100324-98.2012.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: FABIA CAROLINA DE
OLIVEIRA ADV: MATISJEAN SOUZA LOPES MATIAS. REU: BV LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-seque a apelacao interposta pela promovida foi recebida nos
efeitos devolutivo e suspensivo.Intime-se a parte autora para querendo contrarrazoar no prazo legal.
00165 Processo: 0105714-49.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEA PONTES ONIAS
ALVES ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES. Despacho: Intime-separa se manifestar acerca da
certidao de fl. 256 e requerer o que entender de direito no prazo de dez dias
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 078/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00166 Processo: 0009444-55.2015.815.2001 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: MARINETE FERNANDES DE LIMA
ADV: DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA,DANIELA BRAGA GUIMARAES. Despacho: Intime-se INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.
00167 Processo: 0012988-95.2008.815.2001 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Acordo homologadoPelo
exposto, homologo o pedido de desistencia e, em consequencia, declaro extinto o processo em testilha
e o faco com fulcro no inciso VIIIdo art. 267 do CPC.
00168 Processo: 0014302-32.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASI ADV: VANESSA CABRAL BATISTA,FABIO FRASATO
CAIRES. Despacho: Intime-seconcedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamenteindividualizado na inicial. cumpra-se. magnogledes r. cardoso - juiza
00169 Processo: 0021970-25.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERALDO CLARINO DE
MACEDO ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sedeixo de designar em
audiencia preliminar e determino que sejam as partes intimadas para no prazo de 10(dez)dias,dizeren se tem
interesse emconciliar. caso não manifeste interesse especifiquem as provas....
00170 Processo: 0027555-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILVANDRO DA SILVA
ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANA TEREZA DE
AGUIAR VALENCA. Sentenca: Acordo homologado por sentenca, para que produza os seus juridicos e
legais efeitos, oacordo de vontade celebrados entre as partes e, em consequencia, declaro extinto o
processo acima referido.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
00171 Processo: 0045016-43.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FUTURA SOCIEDADE DE
CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Sentenca: Desistencia homologada e, em consequencia, declaro extinto o processo em testilha e o faco com
fulcro no inciso VIII do art. 267 do Codigo de Processo Civil.
00172 Processo: 0053426-56.2014.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Desistencia homologada e, em consequencia, declaro extinto o processo em testilha e o faco com fulcro no inciso VIII do art. 267 do Codigo de
Processo Civil.
00173 Processo: 0056499-36.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
JURIDICA ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA,MOISES BATISTA DE
SOUSA,FERNANDO LUZ PEREIRA. Despacho: Intime-se O BANCO PROMOVENTE PARA DIZER
SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 31V.CUMPRASE. MAGNOGLEDES R. CARDOSO - JUIZA.
00174 Processo: 0057535-16.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CLEOMAR FIRMINO DA SILVA ADV: JULIO CESAR RIBEIRO MAIA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO OBRIGATORIO DPVAT ADV: SUELIO MOREIRA TORRES. REU: MAPFRE SEGUROS
GERAIS S/A ADV: SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para no prazo
de 10(dez) dias, dizerem se tem interesse em conciliar, caso nao manifestem interesse, deverao no
mesmo prazo especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia.
00175 Processo: 0078949-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENATO FABRICIO DA
SILVA ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA,MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. REU:
REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: PATRICIA DE CARVALHO
CAVALCANTI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Acordo homologado com fulcro no art.269,iii
do cpc,estando presente a manifesta vontade das partes,homologo,por sentenca,para que produza os
seus juridicos e legais efeitos,o acordo de vontade celebrados entre as partes...
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 076/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00176 Processo: 0001227-23.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: I. F. M. ADV: HENRIQUE
GADELHA CHAVES. Despacho: Intime-seo autor atraves de seu advogado para juntar o instrumento de
procuracao , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de deferimento
00177 Processo: 0002704-81.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DO
NASCIMENTO OLIVEIRA ADV: HERICA COELI DA SILVA CLEMENTINO,WELLINGTON NOBREGA
VILAR,HOUSEMAN ROCHA. Despacho: Intime-seos advogados da autora para emendar a inicial, indicando os nomes e enderecos dos demais filhos do extinto, requerendo as suas citacoes. prazo de 10(dez)
dias, sob pena de indeferimento
00178 Processo: 0009367-90.2008.815.2001 - GUARDA AUTOR: A. C. F. ADV: FELIPE RIBEIRO
COUTINHO,LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: H. K.
A. B. ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO,FAYE SHIRLEY GONCALVES DIFELIS DE CARVALHO ALVES,ROMERO CARVALHO MENDES. Despacho: Intime-seos advogados da sentenca julgada
parcialmente procedente
00179 Processo: 0010193-43.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. A. R. ADV: LEVI BORGES
LIMA,GUSTAVO LIMA NETO. Despacho: Intime-seos advogados para apresentar impugnacao a contestacao no prazo de 10(dez) dias
00180 Processo: 0751618-19.2007.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. Z. S. M. ADV: DIRCEU
ABIMAEL DE SOUZA LIMA,JOSE TIBURTINO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo advogado para dizer
se ainda pretende produzir provas, no prazo de cinco dias
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 070/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00181 Processo: 0000903-33.2015.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. M. L. C. S. ADV: ANTONIO
RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR. REU: L. M. S. Despacho: Intime-se a autora, por seu advogado,
para emendar a inicial, tendo em vista,que já houve a separação do casal e o processo, deveria tratarse deConversão de Separação em Divórcio, no prazo de 10 dias.
00182 Processo: 0001115-25.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: F. E. R. C. ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO,DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE. Despacho: IntimeseINTME-SE O PROMOVENTE POR SEU ADVOGADO PARA FALAR SOBRE A CERTIDAO NE-GATIVA
DE FLS. 63V, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO.
00183 Processo: 0008351-91.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. C. S. S. ADV: ANTONIO
STROPP CAMINHA. Despacho: Intime-seINTIME-SE O ADVOGADO DO AUTOR PARA SUBSCREVER
O QUE ME PARECE UMA PETICAO DE FLS.76.
00184 Processo: 0011479-85.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. G. O. ADV: MARCIO ROBERTO MONTENEGRO B JUNIOR. AUTOR: R. G. O. ADV: MARCIO ROBERTO MONTENEGRO B JUNIOR.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00185 Processo: 0016048-32.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. S. B. ADV: LUCIANO
HONORIO DE CARVALHO. REU: C. A. F. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 16/
06/2015, às 14:50 h.
00186 Processo: 0051102-98.2011.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: A. C. S. S. R. ADV: ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A CURADORA POR SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO
DE 10 DIAS, MANI-FESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.86/91.
00187 Processo: 0058301-69.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. M. P. C. ADV: GABRIEL
HONORATO DE CARVALHO,JOSE SUELDO GOMES BEZERRA FILHO. REU: J. V. C. ADV: ELSON
PESSOA DE CARVALHO FILHO,IGOR ESPINOLA DE CARVALHO. Despacho: Intime-seo autor por seu
advogado para apresentar as contra-razoes de apelacao, no prazo legal
00188 Processo: 0062415-51.2014.815.2001 - PRESTACAO DE CONTAS REU: RONALDO OLIVEIRA DA SILVA
ADV: LUZIA APARECIDA CAVALCANTE DA SILVA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de conciliacao09/06/2015, AS 14:50 HORAS.
00189 Processo: 0070455-22.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. G. S. G. ADV: ROMULO
BEZERRA DE QUEIROZ. AUTOR: A. A. C. S. ADV: ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ. REU: H. C. P.
G. ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia
16/06/2015, às 15:40h. As partem devem comparecer com seus advogados trazendo, se arroladas, suas
testemunhas independentes de intimação.
3A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 068/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00190 Processo: 0004190-38.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. J. R. ADV: ADRIANO
PAULO A DE MELO. REU: C. S. D. ADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR. Despacho: Intime-se
VISTO,ETC.INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA PARA O DIA12/08/2015, AS
15:50 HORAS.
00191 Processo: 0007152-97.2015.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. F. R. P. ADV: LILIA MARANHAO LEITE FERREIRA DE MELO. Sentenca: Acordo homologado
00192 Processo: 0009645-81.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: K. S. C. ADV: PETRUS RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM. REU: D. N. C. ADV: KILMA DA LUZ VASCONCELOS CARVALHO.
Despacho: Intime-se VISTO,ETC.INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA
O DIA 03/06/2015, AS 14:20 HORAS.
00193 Processo: 0015486-57.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: I. N. ADV: MARIA DE JESUS
PEREIRA GOUVEIA. Despacho: Intime-se VISTO, ETC INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O D IA 12/08/2015, AS 15:00 HORAS.
00194 Processo: 0015533-94.2015.815.2001 - GUARDA AUTOR: G. A. C. J. ADV: IRINEU FRANCISCO DE
SOUZA JUNIOR. REU: F. A. S. ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: IntimeseVISTO,ETC INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA06/08/2015,
AS 15:10 HORAS.
00195 Processo: 0019401-17.2014.815.2001 - GUARDA AUTOR: L. N. S. ADV: RODOLPHO JACINTO DUARTE
LOUREIRO. REU: T. R. N. ADV: LINCOLN DE OLIVEIRA FARIAS. Despacho: Intime-se VISTO,ETC.
INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 12/08/2015, AS 15:20 HORAS.
00196 Processo: 0033588-64.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: N. N. C. ADV: ANTONIO
ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO. REU: F. M. A. ADV: LEOPOLDO FERNANDES FRANCA DE
TORRES. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00197 Processo: 0037371-64.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. C. S. L. G. ADV: GILSANDRA
MOURA SOARES,MARILIA FIGUEIREDO BURITY,SERGIO SOUSA DA COSTA. REU: W. S. G. ADV:
WILSON RODRIGUES DA LUZ. Despacho: Intime-se VISTO,ETC.INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE
CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 12/08/2015, AS 14:50 HORAS.
00198 Processo: 0048066-77.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. M. B. M. ADV: ARTEFIO
FERNANDO DE MEDEIROS FILHO,GABRIELA MASSAE F. K. NAVARRO MEDEIROS,IVAN MARIA
FERNANDES KURISU. REU: J. A. P. J. ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. Sentenca: Julgo Procedente
em parte a presente demanda
00199 Processo: 0052226-14.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: S. R. S. S. ADV: SAYONARA TAVARES
SANTOS SOUSA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 050/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00200 Processo: 0008384-12.2013.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. A. O. A. ADV: RAIMUNDO DE
OLIVEIRA ALMEIDA. REU: C. A. C. A. ADV: ROSEANE DE ALMEIDA COSTA SOARES. AUTOR: R. A.
O. A. ADV: RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALMEIDA,RAYANNA NEVES PONTES E ALMEIDA. Despacho:
Intime-seSendo assim,e com arrimo no art.nos arts.535 e ss. do CPC, julgo improcedente os presentes
embargos.P.I.
00201 Processo: 0009684-44.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: I. M. B. ADV: MARCELO
RAMALHO TRIGUEIRO MENDES. REU: L. V. S. A. Despacho: Intime-seDefiro a gratuidade.Reservo-me
21
para apreciar o pedido de separação decorpos do casal sem que se caracterize abandono do lar quando
da audiência de conciliação designada para o dia 08/07/2015,às 13:30 hs,Fórum.
00202 Processo: 0014191-48.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. A. C. ADV: JOAO GONCALVES DE AGUIAR. REU: R. D. F.REU: J. D. F. C. Despacho: Intime-se Defiro a gratuidade da justiça.Citese o promovido e intime-se o autorpara audiência de conciliação designada para o dia 30/06/2015,às
13:50horas,no Fórum Cível,não havendo acordo começará a fluir prazo defesa.
00203 Processo: 0014480-78.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: C. B. S. C. ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE. REU: F. M. D. Despacho: Intime-seDefiro a gratuidade da justiça.Intime-se para
audiência de conciliação designada para o dia 17/06/2015,às 15:10 horas,no Fórum Cível,não havendo
acordo começará a fluir o prazo para a defesa.Arbitro ...
00204 Processo: 0014480-78.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: C. B. S. C. ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE. REU: F. M. D. Despacho: Intime-se(...)provisoriamente,para o filho,o valor de um
salário mínimo a título de pensão alimentícia.
00205 Processo: 0015466-32.2015.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. A. R. ADV: RONALDO DE
SOUSA VASCONCELOS. REU: A. G. F. A. R. Despacho: Intime-seDefiro a gratuidade da justiça.Intimese para audiência designada de conciliação designada para o dia 30/07/2015,às 13:40 horas,no Fórum
Cível,não havendo acordo começará a fluir o prazo para a defesa.
00206 Processo: 0066391-66.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: K. C. R. F. ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. INTERESSADO: C. R. F. F.REPRESENTANTE LEGAL: C. F. B. ADV:
GABRIEL HONORATO DE CARVALHO,JOSE SUELDO GOMES BEZERRA FILHO. REU: C. F. B.
Despacho: Intime-separa audiência de instrução designada para o dia 18/06/2015,às 14:00 horas,no
Fórum Cível local.Intimem-se as partes para,querendo,arrolaremtestemunhas até 15 dias antes da
audiência.
00207 Processo: 0069128-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. G. P. G. ADV: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA. REU: W. H. A.REU: W. H. A. ADV: KARINE CORDEIRO XAVIER
DE FRANCA. REU: W. H. A. ADV: KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANCA. REU: W. H. A. ADV:
KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANCA. REU: W. H. A. Despacho: Intime-sePara salvaguardar o
feito de futuras alegações de nulidade,intime-se o autor,por meio de seus advogados,a fim de ajustar o
polo passivo da ação,em 05 dias.
5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 047/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00208 Processo: 0013842-45.2015.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: M. G. S. R. ADV: FRANCISCO
MEDEIROS DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 27/05/2015 as 13h.
00209 Processo: 0034964-56.2011.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ANNE MARY GADELHA DE SA
FONTES ADV: ANNE MARY GADELHA DE SA FONTES,JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO.
REU: JOSE LUCIANO GADELHA FONTES FILHO ADV: JOSE EDUARDO DIAS LINS ALBUQUERQUE.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 10/06/2015 as 13:20h.
00210 Processo: 0746819-30.2007.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. M. S. ADV: JOELNA
FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE,JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA. AUTOR: E. F. S. ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE,JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA,FELIPE MENDONCA
VICENTE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 10/06/2015 as 13:10h.
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 074/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00211 Processo: 0013759-29.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. B. F. F. ADV: JEAN
FILIPE CHAVES DE ARAUJO. AUTOR: T. J. M. ADV: JEAN FILIPE CHAVES DE ARAUJO. Despacho:
Audiencia designada para o dia 30/06/15, as 15:00 hs (tentativa de reconciliacao ou ratificacao dos
termos da inicial).
00212 Processo: 0051659-80.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: P. H. F. S. ADV: JOSE
FERREIRA DA COSTA. AUTOR: A. C. S. ADV: JOSE FERREIRA DA COSTA. REU: A. F. S. ADV:
ROMUALDO VASCONCELOS BEZERRA. Despacho: Audiencia designada para o dia 16/06/15, as 14:15
hs (tentativa de conciliacao e ordenacao do procedimento).
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 074/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00213 Processo: 0011527-78.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. R. S. ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. REU: J. C. S. S. ADV: ADERALDO CAVALCANTE DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes
para comparecerem a audiencia aprazada para o dia 06 de julho de 2015, as 14:00 horas, no forum civel.
00214 Processo: 0013877-05.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. H. L. S. ADV: MARIA LUCINEIDE DE
LACERDA SANTANA. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia aprazada para o dia
06 de julho de 2015, as 13:50 horas, no forum civel.
00215 Processo: 0015068-85.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. N. S. ADV: JOSE ALVES
CARDOSO. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia aprazada para o dia 06 de
julho de 2015, as 14:20 horas, no forum civel.
00216 Processo: 0025023-14.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. L. F. S. ADV: MARIA LUCINEIDE DE
LACERDA SANTANA. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia aprazada para o dia
02 de julho de 2015, as 15:00 horas, no forum civel.
00217 Processo: 0044905-59.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. C. S. ADV: FERNANDO
ANTONIO E SILVA MACHADO. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia aprazada
para o dia 29 de junho de 2015, as 14:20 horas, no forum civel.
00218 Processo: 0063612-12.2012.815.2001 - GUARDA AUTOR: N. D. S. ADV: ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO. REU: C. E. G. R. ADV: GENILDA DE ARAUJO BORGES. Despacho: Intime-seas partes para
comparecerem a audiencia aprazada para o dia 29 de junho de 2015, as 14:40 horas, no forum civel.
00219 Processo: 0071537-88.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: C. E. A. S. ADV: NORIO
CARVALHO GUERRA FILHO. AUTOR: C. I. A. S. F. ADV: NORIO CARVALHO GUERRA FILHO.
AUTOR: J. A. S. ADV: NORIO CARVALHO GUERRA FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora para
comparecer a audiencia aprazada para o dia 06 de julho de 2015, as 14:50 horas, no forum civel.
00220 Processo: 0077746-44.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. G. L. ADV: DANIEL GOMES DE
SOUZA RAMOS. REU: S. M. V. L. ADV: IVAN MARIA FERNANDES KURISU. Despacho: Intime-seas partes
para comparecerem a audiencia aprazada para o dia 29 de junho de 2015, as 14:00 horas, no forum civel.
00221 Processo: 0078705-15.2012.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: BRUNO CABRAL DE ALENCAR
MONTEIRO ADV: CYNTIA TORRES DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-sedeclaro extinto o processo, sem
resolução do merito, nos termo do art. 267, III , § 1 DO CPC.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 080/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00222 Processo: 0012310-36.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIONIZIA RODRIGUES
CANDIDO ADV: ISABEL CARLOS ROCHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Despacho: Intime-seOficie-se ao Hospital Sao Vicente de Paulo e Intime-se a Secretaria
desaude do estado para cumprimento da decisao em 48 horas...
00223 Processo: 0015313-96.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LUISA FARIAS CASCUDO DE MACEDO ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. Despacho: Intime-seDefiro o
pedido de tutela postulado...Oficie-se com urgencia...Cite-se
00224 Processo: 0015402-22.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBERTO SILVA DE ANDRADE ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA,LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO. Despacho:
Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, emendar ou completar a inicial, sob pena de
indeferimento, nos termos do art.284, do CPC, e intime-se de todo teor de fls.21.
00225 Processo: 0047868-45.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO LUIZ DA
SILVA ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. REU: SOL E MAR PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA ADV: HERMANO GADELHA DE SA. REU: TC ENGENHARIA LTDA ADV: HERMANO
GADELHA DE SA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho:
Intime-se as partes para falarem sobre o requerimento de fls. 313, no prazo comum de cinco dias.
00226 Processo: 0078769-25.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OZANA MARQUES DE
OLIVEIRA ADV: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE. AUTOR: ELIZABETH MARQUES DE OLIVEIRA ADV: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 113/116 que acolheu parcialmente o
pedido autoral.
00227 Processo: 0517503-92.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO CAVALCANTI
DE FARIASREU: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA ADV: EUGENIO GONCALVES DA
NOBREGA. Despacho: Intime-se Alvara expedido e a disposicao.
4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 052/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00228 Processo: 0126255-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WHERICK FELICIO DE
LIMA ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00229 Processo: 0127649-48.2012.815.2001 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: JOAO CARLOS ALVES DE
ALBUQUERQUE ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. REU: EDNALDO OLIVEIRA
CORREIA ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA. REU: AURIVANDO CORDEIRO DE SOUZA
ADV: MANOEL SALES SOBRINHO,WILMA SALES DORE. REU: CARLOS ALBERTO BARBOSA DE
LIMA ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 077/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00230 Processo: 0011292-14.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA. Despacho: Intime-se Intime-se a embargante,por seu
advogado,para, em 48 horas, depositaros honorários periciais
22
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 072/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00231 Processo: 0030809-41.2010.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ADRIANO FARIAS DE OLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas 16
de junho de 2015, pelas 13:30 horas.
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 052/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00232 Processo: 0744696-56.2007.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ADRIANA DA SILVA BEZERRA
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-sea defesa da sentenca de extincao de punibilidade.
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 059/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00233 Processo: 0011560-02.2013.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: LEANDERSSON NASCIMENTO DA COSTA CORREIA ADV: RINALDO CIRILO COSTA. REU: THIAGO GONCALVES DE MEDEIROS
ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-seintimado para comparecer a audiencia de interrogatorio dos acusados
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 065/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00234 Processo: 0001900-81.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GEIMISSON DO NASCIMENTO
FERREIRA ADV: ILZA MARIA GONCALVES MONTENEGRO,LUDMILA GONZAGA DE SOUZA. Despacho: Intime-seA DEFESA PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS NO PRAZO LEGAL.
00235 Processo: 0014481-94.2014.815.2002 - CRIMES AMBIENTAIS REU: MARCELO BELO DE SOUZA ADV:
GISELLE PADILHA VILLAR BARRETO. REU: ANTONIO DE PADUA DA SILVA CORDEIRO ADV:
GISELLE PADILHA VILLAR BARRETO. Despacho: Intime-seA DEFESA PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS NO PRAZO LEGAL.
00236 Processo: 0018824-36.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: KLEYTON FELIPE ALVES DE
SOUZA ADV: ADMILDO ALVES DA SILVA. REU: DIULAM DA SILVA ADV: IZAIAS MARQUES,NATHALIA
OLIVEIRA MARQUES. Despacho: Intime-seA DEFESA PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS
NO PRAZO LEGAL.
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 069/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00237 Processo: 0007697-43.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXANDRE CESAR BEZERRA
COSTA ADV: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho: Intime-se para comprovar o novo
endereço do denunciado no prazo de5 dias.
00238 Processo: 0022380-46.2014.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: GLAUCO ALVES ADV: GUSTAVO HENRIQUE CABRAL SANTANA. Despacho: Intime-se advogado para comparecer a audiencia de
oitiva de testemunha que irase realizar no dia 01/06/2015 as 14:00 horas, neste juizo criminal.
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 062/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00239 Processo: 0001076-88.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDGLEYSON DE ANDRADE
BEZERRA ADV: ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS. REU: GABRIEL NUNES DE LIMA
ADV: ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 15/06/2015, AS 14:30 HORAS.
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 073/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00240 Processo: 0023584-28.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSUE DA SILVA MOTA ADV:
ADMILDO ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-se comparecer a audiencia de proposta de suspensao
processual dia 18/06/2015, as 16:00 horas.
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 076/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00241 Processo: 0020510-63.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IVAN BERNARDINO DA SILVA
ADV: ANDRE LUIZ FERREIRA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 074/35 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00242 Processo: 0002640-68.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RICARDO SILVA ARAUJO ADV:
GIVANILDO LEAL DE MENEZES. REU: LUCIO LINEKER DOS SANTOS SILVA ADV: GIVANILDO LEAL
DE MENEZES. REU: EVENNY RIBEIRO DE SOUZA ADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA
NETO,GIVANILDO LEAL DE MENEZES. Despacho: Intime-se para fornecer o endereco da testemunha
ROSCANO NASCIMENTO SANTOS, NOprazo de quarenta e oito horas, ou apresenta-la na audiencia
designadapara o dia 27/05/2015,as 16:30,sob pena de ser prescindida sua oitiva.
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 074/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00243 Processo: 0048344-56.2005.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THIAGO BOCARELY ADV:
EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO. Sentenca: Sentenca condenatoria
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 075/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00244 Processo: 0004925-34.2015.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: CARLOS ALEXANDRE DE
OLIVEIRA ROCHA ADV: ILZA CILMA DE LIMA. Despacho: Intime-se a defesa da audiencia designada
para o dia 12/06/2015, as 09:30h
00245 Processo: 0123742-62.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THIAGO FELIPE DE OLIVEIRA
GUIMARAES DA SILVA ADV: WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR. Despacho: Apelacao aguarda razoes
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 088/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00246 Processo: 0000043-60.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CAMINHO DO SOL
EMPREENDIMENTOS S/A ADV: JOSE MARCONI GONCALVES DE C JUNIOR. REU: MELCIADES
CAVALCANTI DE MIRANDA ADV: CHARLES CRUZ BARBOSA. Despacho: Intime-se as partes para,
em 05 dias, informarem se ainda existem provas que pretendam produzir, especificando-as em
hipotese afirmativa
00247 Processo: 0002099-32.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANTONIO DOS
SANTOS ADV: RAYSA NATIENE DE ARAUJO RODRIGUES CAMPOS,ALVARO NITAO JERONIMO LEITE.
Ato Ordinatorio: INTIME-SE PARA IMPUGNAR, NO PRAZO LEGAL
00248 Processo: 0002193-14.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CIA DE CREDITO FINANC
E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S/A ADV: VANESSA CABRAL BATISTA,JOSEMAR MENDES
ROCHA NETO,FABIO FRASATO CAIRES. Despacho: Intime-se a parte autora para falar acerca da
certidao de f.34v.,no prazo legal
00249 Processo: 0002533-55.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL MART IX A ADV: MABEL AMORIM COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO
AMORIM DE ALMEIDA ADV: MABEL AMORIM COSTA. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de gratuidade, determinando a intimacao do autor para, em 10 dias, recolher as custas, sob pena de cancelamento
da distribuicao
00250 Processo: 0003191-45.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALBERTO BATISTA DE
SOUZA ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: Intime-se indeferido o pedido de
antecipação de tutela.
00251 Processo: 0003211-36.2015.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CFI ADV:
MOISES BATISTA DE SOUZA,FERNANDO LUZ PEREIRA. Despacho: Intime-se deferido o pedido liminar.
00252 Processo: 0003903-06.2013.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias,
proceder com o recolhimento da assinatura da promovida aposta as f.29/30
00253 Processo: 0004313-64.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTINA MARIA FERREIRA DE ARAUJO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO
SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se as partes para, em 05 dias, informarem se ainda existem provas que pretendam produzir,
especificando-as em hipotese afirmativa
00254 Processo: 0006093-05.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
LEONARDO COIMBRA NUNES. Despacho: Intime-se acerca da certidao de f.41, diga a parte autora, no
prazo de 05 dias
00255 Processo: 0007093-74.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SABEMI EMPRESTIMO PESSOA ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA,ALEXANDRE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 05 dias, informar se ainda existem provasque pretenda produzir, especificando-as em
hipotese afirmativa
00256 Processo: 0007343-10.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR BALTICO ADV: RODRIGO CABRAL DE MEDEIROS. REPRESENTANTE LEGAL: CESAR
AUGUSTO DE OLIVEIRA FARIAS ADV: RODRIGO CABRAL DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a
parte autora para falar acerca das certidoes de f.132v e 133v., noprazo legal
00257 Processo: 0009182-70.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JHONATAN PINTO PEIXOTO
ADV: SERGIO DA NOBREGA FARIAS,CAMILA VWANDERLEY QUEIROGA LIRA,EMMANUEL LACERDA
FRANKLIN CHACON. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito,no prazo de 10 dias.
00258 Processo: 0012423-91.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: LIMP FORT ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO,MARIA GLAUCE CARVALHO DO N
GAUDENCI,HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o executado, atraves de advogado para,em 15 dias, pagar o valor devido, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor
devido
00259 Processo: 0020623-24.2008.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 dias, requerer o
que entender de direito
00260 Processo: 0023173-21.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: FABIANO COIMBRA BARBOSA. Despacho: Intime-se a parte autora para falar acerca da
certidao de f.38v., no prazo legal
00261 Processo: 0026953-67.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA. Despacho:
Intime-se a parte autora para, em 10 dias, emendar a inicial, atribuindo valorcorreto a causa ou seja,
R$19.955,58, bem como as custas complementares, sob pena do art.284, paragrafo unico do CPC
00262 Processo: 0038633-82.2009.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV:
ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 dias, requerer
o que entender de direito
00263 Processo: 0041833-63.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO MOREIRA
DANTAS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se indefiro o requerimento de f.124.
intime-se a parte exequente para, em 05 dias, requerer o que entender de direito
00264 Processo: 0043493-58.2011.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se antes de determinar o envio de
oficios, intime-se a parte autora paraem 10 dias, provar que ja esgotou os meios existentes, no sentido
de localizar o endereco da parte re, especificando-os
00265 Processo: 0043562-90.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AYMORE CREDITO FINANC
E INVEST S/A SANTANDER FINANCIAMENTOS ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se à parte autora,acerca dos ofícios e documentos de fl.166/170,no prazo de 05 dias.
00266 Processo: 0098273-11.2012.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO,VINICIUS
ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de f.30-36. intime-se a parte
para requerer o que entender de direito, em 10 dias
00267 Processo: 0114733-73.2012.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL
S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o autor para se manifestar sobre a consulta de f.59,
dando conta de que o veiculo se encontra em nome de terceira pessoa, bem assim, para promover a
citacao do reu, tudo no prazo de 10 dias
00268 Processo: 0121278-68.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AILTON FERNANDES DE
OLIVEIRA ADV: MICHELINE SILVESTRE HENRIQUE,THAMARA GABRIELLA BEZERRA CHAVES.
AUTOR: ALDENIZA ARCINS DE CARVALHO ADV: MICHELINE SILVESTRE HENRIQUE,THAMARA
GABRIELLA BEZERRA CHAVES. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO. INTERESSADO: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A ADV: AURELIO HENRIQUE F DE
FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se da decisão proferida às fls 592/593.
2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 089/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00269 Processo: 0000576-82.2015.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. A. O. ADV: DANIELLY
MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: Intime-seIntime-se para emendar a inicial, no prazo de 10 dias,
incluindo no pólo passivo da presente ação os demais beneficiários da referida pensão alimentícia; sob
pena de indeferimento da inicial, despacho de fls.23
00270 Processo: 0001886-60.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCINEUBA PEREIRA
VIEIRA ADV: HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA. Despacho: Intime-seIntime-se para falar sobre
o conteúdo da certidão de fls.38; despachode fls.42
00271 Processo: 0002166-94.2015.815.2003 - ARROLAMENTO SUMARIO AUTOR: L. C. N. ADV: FRANCISCO
DE ASSIS FEITOSA. Despacho: Intime-seIntime-se para despacho de fls.32, no prazo de 10 dias.
00272 Processo: 0003111-81.2015.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. L. S. ADV: FLAVIANO JORGE
DE SOUSA. Despacho: Intime-se para audiência de conciliação dia 18/06/15, às 15:30h.
00273 Processo: 0003119-58.2015.815.2003 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. L. P. S. ADV: EWERTON
HENRIQUE J. G. PEREIRA. AUTOR: A. F. S. ADV: EWERTON HENRIQUE J. G. PEREIRA. Despacho:
Intime-seos advogados das partes da audiencia designada para o dia 16/06/2015as 16:20 h no Fórum de
Mangabeira-PB.
00274 Processo: 0003239-04.2015.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. S. F. ADV: WELLINGTON
MARQUES LIMA FILHO,KENNEDY WANDERLEY DE SOUZA. Despacho: Intime-seos advogados das
partes da audiencia designada para o dia 13/08/2015as 14:00 h no Fórum de Mangabeira-PB.
00275 Processo: 0003976-41.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: G. R. C. S. ADV: GILDEVAN
BARBOSA DE CARVALHO. Despacho: Intime-seIntime-se para falar sobre o requerimento de fls.58, no
prazo de cinco dias; despacho de fls.59
00276 Processo: 0005416-77.2011.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. F. S. ADV: MARIA BETANIA
V P DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seNão conhecimento do requerimento de fls.34/42, visto que a
matéria que consta nele é estranha aos presentes autos; despacho de fls.43
00277 Processo: 0005928-89.2013.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: H. M. S. A. ADV: CLEUDO GOMES DE
SOUZA,CLEUDO GOMES DE SOUZA JUNIOR. Despacho: Intime-se para falar sobre o teor do documento de fls. 40v e 41, no prazo de 10 dias.
00278 Processo: 0006271-51.2014.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO INTERESSADO: G. N. S. B. ADV:
ALBERTO DE SA E BENEVIDES,VLADISLAVV RIBEIRO DE SOUZA. Despacho: Intime-se INTIME-SE
O(A) PARA AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO 18/06/15, 14:20h, APÓS A QUAL NÃO HAVENDO ACORDO
SERÁ EMITIDA DELIBERAÇÃO SOBRE A PRETENSÃO LIMINAR da promovente e sobre o teor da
contestação do promovido.
00279 Processo: 0006966-05.2014.815.2003 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: F. A. S. ADV: PAULO MARINHO
DE SOUSA. Despacho: Intime-seIntime-se para falar sobre a certidão de fls.141, no prazo de dez dias;
despacho de fls.151
00280 Processo: 0007868-02.2007.815.2003 - SEPARACAO CONSENSUAL AUTOR: N. K. A. G. ADV: ANDRE
DALBUQUERQUE TORREAO. Despacho: Intime-se do deferimento de habilitacao e de vista de fls. 81/
82, pelo prazo de 05 dias.
00281 Processo: 0009099-20.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: T. L. B. F. ADV: LUCIANO
HONORIO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se para falar sobre a peticao de fls. 24, em 10 dias.
00282 Processo: 0009576-43.2014.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: L. F. C. ADV: CRISTINA DE ALMEIDA
CORREIA,EMERSON ALMEIDA FERNANDES. Despacho: Intime-seDeferimento do pedido formulado
pelos advogados da parte autora na petição de fls.21, de trazer aos autos a certidão de óbito do
interditando, no prazo de cinco dias; despacho de fls.22
00283 Processo: 0025277-25.2006.815.2003 - ARROLAMENTO COMUM AUTOR: ANTONIO ALBUQUERQUE
MELO ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-se para trazer aos autos, em 10 dias,
documentacao comprobatoria da propriedade do bem inventariado e nome do de cujus.
00284 Processo: 0034636-91.2009.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: RITA DE CASSIA DE MEDEIROS SOUSA
ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-seIntime-se para atender o requerimento ministerial
fls.43, no prazo dedez dias; despacho de fls.45.
00285 Processo: 0051536-82.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: AMANDA ROCHA VITAL ADV: GABRIEL
BARBOSA DE FARIAS NETO. Despacho: Intime-seNomeação da requerente AMANDA ROCHA VITAL
como inventariante,intime-separa prestar compromisso de estilo, no prazo de 5 dias, bem como as
primeiras declarações,em prazo sucessivo de 20 dias, despacho de fls.47
00286 Processo: 0053619-70.2011.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: REJANE VALERIANO DE ASSIS ADV:
ESTEVAO DOMINGOS DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-se para prestar os primeiros compromissos de estilo, em 05 dias, bem como as primeiros declaracoes, nos 20 dias subsequentes.
00287 Processo: 0095479-17.2012.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: ANTONIA JOSE DE CASTRO ADV: RODOLFO RYAN PIMENTEL PAES BARBOSA,JACIANE GOMES RIBEIRO. Despacho: Intime-se para
cumprir o despacho de fls. 43, no prazo de 10 dias.
00288 Processo: 0102168-77.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. C. D. ADV: LEVI
BORGES LIMA. Despacho: Intime-se para apresentar contestacao e informar o atual endereco da Sra
Bertolina Luisa Bottannelli, no prazo de 15 dias.
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 090/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00289 Processo: 0000294-44.2015.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LEANDRO RIBEIRO DE
MELO ADV: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento no dia 16/06/15 as 14 hs.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 088/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00290 Processo: 0001503-19.2013.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para pagamento das
diligencias necessarias para a expedicao dos oficios requeridos na peticao de f.44/45, no prazo de 15 dias
00291 Processo: 0001889-78.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONIA MARIA DOS SANTOS ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Ato Ordinatorio: IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
00292 Processo: 0003305-81.2015.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO,HIRAN LEAO
DUARTE,ELIETE DE SANTANA MATOS. Despacho: Intime-se a parte autora do deferimento da liminar de
busca e apreensao.
00293 Processo: 0004633-17.2013.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP ADV: LUCIANO MENDONCA CAVALCANTI,JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-se defiro o requerimento do pedido de f.113
00294 Processo: 0006013-41.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: GILBERTO BORGES DA SILVA,CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se diante da certidao de f.46v., intime-se a parte autora, para
indicarnovo endereco do promovido, no prazo de 10 dias
00295 Processo: 0006353-82.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: GILBERTO BORGES DA SILVA. Despacho:
Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias
00296 Processo: 0008393-37.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: BENEDITA MARIA DA SILVA CHAGAS ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para retificar o valor da causa
reduzindo o valor atribuido a acao,considerando que a acao de exibicao de documentos e desprovida de
conteudo economico, sob pena de indeferimento
00297 Processo: 0009393-72.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FABIO XAVIER DOS SANTOS ADV: JOSEANE FELICIANO. Despacho: Intime-se o autor para emendar a inicial, no prazo de 10
dias, sob pena de indeferimento, informando objetivamente qual a lesao que lhe restou em consequencia
do acidente informando o seguimento da tebela DPVAT
00298 Processo: 0016191-25.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSINETE SANTOS VASCONCELOS ADV: VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO. REU: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se as partes para, em dez
dias, manifestarem-se sobre o ofício e documentos do Banco do Brasil (fls.213/217).
00299 Processo: 0023093-57.2010.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para efetuar o
pagamento das custas finais calculadasas f.72 dos autos
00300 Processo: 0025273-46.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se diante da certidao de f.34,
intime-se a parte autora para requerer oque entender de direito, no prazo de 10 dias
00301 Processo: 0029313-08.2009.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se defiro o pedido de f.63, suspendendo o presente feito por 90(noventa)dias
00302 Processo: 0029538-28.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO BATISTA DE
OLIVEIRA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: MARIA JOSE DA
SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS GANDIN. REU: FEDERAL SEGUROS S/A
ADV: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA. Despacho: Intime-se do despacho proferido nos autos às fls. 849.
00303 Processo: 0038623-67.2011.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO SANTANDER S/A
ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-se defiro integralmente o requerimento de f.49
00304 Processo: 0041073-80.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEFERSON PEREIRA DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre a peticao
de f.159/160, requerendo oque entender de direito, no prazo de 10 dias
00305 Processo: 0077383-51.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO BANIF BANCO
INTERNACIONAL FUNCHAL ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Despacho: Intime-se a parte autora
para providenciar o recolhimento das custas atinentesa diligencia requerida as f.47
00306 Processo: 0078433-15.2012.815.2003 - EXIBICAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se bloqueio realizado com sucesso. intime-se o executado
para, querendo,apresentar impugnacao, no prazo de 15 dias
00307 Processo: 0084113-78.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO BANIF BANCO
INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO,MARIA JOSE
PEREIRA SABINO. Despacho: Intime-se a parte autora para pagamento das diligencias necessarias para
a expedicao do mandado de busca e apreensao requerido na peticao de f.44, noprazo de 10 dias
00308 Processo: 0088113-24.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: B. S. S. ADV: ILANA
RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora para regularizar o andamento do feito, no prazo
de 48horas, sob pena de aplicacao analogica das regras do processo de conhecimento e consequente
extincao do feito sem resolucao do merito
00309 Processo: 0094655-58.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONIA MARIA COELHO
PEREIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se O ADVOGADO PARA RETIRAR
ALVARA.
00310 Processo: 0102239-79.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PEREIRA MARQUES FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se INDEFERIMNOT DO PEDIDO
DE INVERSAO DO ONUS PROBATORIO
00311 Processo: 0124743-79.2012.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se diante dos
oficios de f.34/35, intime-se o promovente para requerer oque entender de direito, no prazo de 10 dias
5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 089/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00312 Processo: 0000318-72.2015.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. M. S. ADV: DIEGO KAIO DA
SILVA. Despacho: Intime-se da certidao de fls. 18v, indicando o correto endereco do promovido, em 05 dias.
00313 Processo: 0001299-04.2015.815.2003 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: J. P. J. S. ADV: ITALO
CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-se para, em 10 dias, juntar aos autos certidao negativa
de debito junto a fazenda nacional e termo de renuncia dos herdeiros, observando as prescricoes do art
1806 do CC.
00314 Processo: 0001851-03.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: V. M. S. ADV: KALLYNA
KEYLLA TERROSO CARNEIRO. Despacho: Intime-se para audiência de instrução e julgamento no dia
09/06/2015, às 17:00h, bem como da decisão de fls. 42.
00315 Processo: 0001948-66.2015.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: R. L. A. ADV: MARIA LUCINEIDE DE
LACERDA SANTANA. Despacho: Intime-se para juntar laudo medico atulizado e declaracao de hipossuficencia, em 05 dias.
00316 Processo: 0002301-09.2015.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. A. R. S. ADV: THAMARA
LEITE A. LOPES. Despacho: Intime-se da realização da audiência de reconciliação ou transformação
para a via consensual dia 17/06/15, às 15:30h.
00317 Processo: 0002317-60.2015.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. F. A. P. S. ADV: ISABELLE
FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-se da declaracao de incompetencia exarada na decisão de fls. 24/25.
00318 Processo: 0003229-57.2015.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: J. M. P. A. ADV: DIEGO KAIO DA SILVA.
Despacho: Intime-se par, em 05 dias, juntar documentos que comprovem o parentesco entre as partes
ou indique parentes proximos.
00319 Processo: 0003329-12.2015.815.2003 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. A. M. S. ADV: ANTONIO
DE ARAUJO PEREIRA. AUTOR: S. M. F. S. ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intimeseos advogados das partes da audiencia designada para o dia 15/07/2015as 15:15 h no Fórum de
Mangabeira-PB.
00320 Processo: 0003396-11.2014.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: H. M. S. ADV: IZABELLE ARAUJO LEITE.
Sentenca: Intime-seDecretada a interdição de SANDRA MARIA CLEMENTINO MORAIS, declarandoaabsolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nomeada a suacuradora a Sra.HELENA MARIA
DA SILVA, sentença fls.57
00321 Processo: 0003886-33.2014.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: N. L. D. ADV: ITALO CHARLES
DA ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-seAtenda-se como requerido pelo Ministério Público em fls.18,
assinandoà requerente o prazo de 5 dias; despacho de fls.20.
00322 Processo: 0004378-06.2006.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. E. C. M. ADV: CARLOS
MACHADO LOPES DE MENDONCA. Despacho: Intime-se para demonstrar interesse no prosseguimento
do feito, em 48 horas, sob pena de extincao, nos termos do §1 do art 267 do CPC.
00323 Processo: 0004589-61.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: G. B. S. ADV: ADILIA
DANIELLA NOBREGA FLOR. Despacho: Intime-se para atualizar o endereco do autor, bem como indicar
novo endereco da promovida, em 05 dias.
00324 Processo: 0004947-26.2014.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: ADEILDA FERNANDES PEREIRA ADV:
ROBERTO NOBREGA DE CARVALHO. Despacho: Intime-se para informar a relacao do parentesco da
Sra Rosangela Nascimento de Franca com o interditando, bem como declarar expressamente a possibilidade de assumir o polo ativo desta acao.
00325 Processo: 0005006-14.2014.815.2003 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: E. C. ADV: AUDALIO
XAVIER SITONIO. Despacho: Intime-seIntime-se para, em cinco dias, indicar o atual endereço da
promovida,para fins de citação; despacho de fls.19
00326 Processo: 0005086-75.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. M. S. ADV: RODOLPHO
JACINTO DUARTE LOUREIRO,ROMULO AUGUSTO DE AGUIAR LOUREIRO FILHO. Sentenca: Intime-seHomologação da desistência requerida pela parte autora, e em consequência, extinção do processo
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO; sentença fls.21
00327 Processo: 0006006-49.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. R. C. G. ADV: TIAGO
ESPINDOLA BELTRAO. Despacho: Intime-seDiante da juntada de novos documentos, à impugnação em
dez dias; despacho de fls.71
00328 Processo: 0007016-65.2013.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: V. F. S. ADV: VICTOR ANDRADE
DUARTE,DILTON LEITE LOUREIRO RODRIGUES. Despacho: Intime-seIntime-se para apresentar as
primeiras declarações de bens e herdeiross, no prazo de vinte dias; despacho de fls.48
23
00329 Processo: 0007540-28.2014.815.2003 - TUTELA E CURATELA - REU: ANDRE FELIPE CRISPIM NOBREGA BRITTO FALCAO ADV: NOEL CHARLES TAVARES LEITE,QUEFREN GUILHERME DA SILVA.
Despacho: Intime-se do despacho de fls. 42.
00330 Processo: 0007737-17.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: V. L. B. ADV: FABIO
JOSMAN LOPES CIRILO,ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR. Despacho: Intime-se para
especificar as provas que ainda pretende produzir, justificadame nte, no prazo de 10 dias.
00331 Processo: 0008099-82.2014.815.2003 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: J. C. C. M. ADV: MOISES
DE SOUZA COELHO NETO. AUTOR: R. A. N. M. Despacho: Intime-se para emendar a inicial juntando
copia de certidao de casamento devidamente averbada, sob pena de extincao sem julgamento do merito.
00332 Processo: 0008217-58.2014.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: G. S. F. ADV: OSCAR DE CASTRO
MENEZES FILHO. Despacho: Intime-se para informar, em 05 dias, se o interditando ainda se encontra
internado no Instituto Psiquiatrico da Paraiba.
00333 Processo: 0008436-71.2014.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: C. M. L. ADV: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO,CARLOS EDUARDO BRAZ DE CARVALHO. Despacho: Intime-seIntime-se para indicar
o atual endereço do executado, em cinco dias, a fim de possibilitar sua citação; despacho de fls. 19
00334 Processo: 0008549-25.2014.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. P. M. ADV: CARLOS
ALMIR DE FARIAS JUNIOR. Despacho: Intime-se para emendar a inicial, juntando planilha de calculos
referentes aosmeses efetivamente inadimplidos pelo alimentante, em 10 dias, sob pena de indeferimento.
00335 Processo: 0012539-34.2008.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: BRAULIO ANTONIO DE PONTES ARAUJO ADV: MARIA BETANIA S DE ARAUJO PADILHA,ROBERIO MARQUES DUARTE. Despacho: Intime-se
para indicarem o atual endereço do citado herdeiro, em 05 dias.
00336 Processo: 0016186-03.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SALVANI FRANCISCO
ADV: VITORIA CABRAL RABAY. REU: NELSON PEDRO DA SILVA Sentenca: Intime-seJulgado procedente o pedido para reconhecer a união estável havida entre SALVANI FRANCISCO e NELSON PEDRO
DA SILVA, a fim de que sejam resguardados todos os direitos inerentes; sentença fls.85/88
00337 Processo: 0024119-61.2008.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. M. R. ADV: ANTONIO
ALBERTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para informar o outro endereco em que o executado possa
ser encontrado.
00338 Processo: 0027368-15.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. C. S. ADV: ROSILENE
CORDEIRO. Despacho: Intime-se para informar o nome do outro filho e juntar a respectiva prova de
paternidade, em 05 dias.
00339 Processo: 0068408-75.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: CAMILA ESTEFANY SANTOS SILVA ADV:
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS NEVES,CARLA EMILLY G. DANTAS,KAIO CESAR ALVES CORDEIRO.
AUTOR: LUZINETE DOS SANTOS SILVA ADV: CARLA EMILLY G. DANTAS,JOSE AVENZOAR ARRUDA
DAS NEVES. Despacho: Intime-se para assinar o termo de compromisso, em 05 dias, bem como
apresentaras primeiras declaracoes de bens e herdeiros, nos 20 dias subsequentes
00340 Processo: 0095576-17.2012.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: EDGLEY DE OLIVEIRA BEZERRA ADV:
SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. Despacho: Intime-seInforme-se ao inventariante acerca do petitório
de fls.162 e documentos que o instruem, no prazo de dez dias; despacho de fls.184.
00341 Processo: 0109156-17.2012.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADV:
SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA,SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA. Despacho: Intime-seIntime-se para, em cinco dias, indicar o atual endereço da promovente; despacho de fls.47
6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 090/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00342 Processo: 0004094-51.2013.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSINALDO FRANCISCO DE
CASTRO ADV: EVANES BEZERRA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se sentença absolutoria prolatada
nos autos.
00343 Processo: 0014822-23.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GIANO ANDERSON DE BARROS SARMENTO ADV: FABIO JOSMAN LOPES CIRILO. Despacho: Intime-se para apresentacao de
alegações finais no prazo legal.
00344 Processo: 0034603-33.2011.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JEFFERSON DE LIMA PEREIRA
ADV: EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. Despacho: Intime-se para apresentacao de alegacoes finais,
no prazo legal.
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 081/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00345 Processo: 0015673-41.2002.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALVARO TEIXEIRA DA
ROCHA ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AAto Ordinatorio: Intimar
o autor, por seu advogado, para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão(FLs.152-V),
requerendo o que entenderde direito.
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 089/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00346 Processo: 0006102-85.1998.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO HSBC BAMERINDUS
S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: COM E DISTRIBUIDORA DE CARNES CAMPINENSE
LTDAREU: GILBERTO PORTOREU: CLEONE AGRA PORTOAto Ordinatorio: Autos desarquivado. Vista
a parte autora, através de seu advogado, pelo prazo de 05(cinco) dias.
00347 Processo: 0009442-46.2012.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: LIA MONICA ROSSI ADV:
SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA,KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REU: JOABE CARDOZO
DA SILVAAto Ordinatorio: Intimar a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, promover a execução da
sentença, bem como juntar o comprovante das diligências necessárias á expedição do mandado de
despejo.
00348 Processo: 0009654-38.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO MILSON SANTOS JUNIOR ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: GRAN MOTO CAMPINA GRANDE LTDAAto
Ordinatorio:Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as petições de
fls. 169/172 e de fls. 173/176.
00349 Processo: 0025822-13.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO BRAZ DA
SILVEIRA ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. AUTOR: MARIA DO SOCORRO BRAZ ADV:
VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. REU: R9 CONSTRUCOES LTDAAto Ordinatorio: Intimar a parte
autora, por seu advogado, para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão(fls.161-V).
00350 Processo: 0026234-12.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO RODRIGUES DA
SILVA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: EXPRESSO NACIONALAto Ordinatorio: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição de fls. 156/159.
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 055/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00351 Processo: 0006292-86.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSILENE LIMA DA SILVA
ADV: JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem
a audiencia preliminar dia 01/09/2015, pelas 14:30 horas.
00352 Processo: 0011643-74.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIANE REBECA SILVA
LIMA ADV: GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA. AUTOR: FABIANO LIMA SIMOES ADV: GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA. AUTOR: GUILHERME SAMUEL LIMA SIMOES ADV: GUSTAVO
GIORGGIO FONSECA MENDOZA. REU: HAPVIDA LTDA ADV: GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes para comparecer a audiencia preliminar dia 02/09/2015, pelas
14:40 horas.
00353 Processo: 0020593-09.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALCIONE SILVA DE VASCONCELOS ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: BIG MOVEIS E ELETROS LTDA ADV: RHAFAELLY ARAUJO PALMEIRA. REU: PEDRO PALMEIRA MOVEIS LTDA ADV: RHAFAELLY ARAUJO PALMEIRA. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de conciliação dia 27/08/2015, pelas
15:00 horas.
00354 Processo: 0026653-32.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SOARES ROCHA
ADV: JOSE PEDRO DA SILVA SOBRINHO. REU: ARTECOLA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA ADV:
FABRICIA BATISTA NEVES SANTOS,ADRIANO KALFELZ MARTINS. REU: ARTECOLA NORDESTE S/
A Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia preliminar dia 02/09/2015, pelas 14:30
horas e a parte autora para proceder com o pagamento de diligencias para intimações.
00355 Processo: 0124042-80.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LUCIA CARVALHO
DE SOUZA ADV: DIMITRI SOUTO MOTA. AUTOR: MARTIM AFFONSO DE SOUZA ADV: DIMITRI
SOUTO MOTA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE
MEDEIROS,RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Despacho: Intime-seas partes para coparecerem a
audiencia de conciliação dia 27/08/2015,14:40 horas.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 080/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00356 Processo: 0002715-03.2014.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ. REU: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS GENUINO Despacho: Intime-se a parte
autora pra em 05 dias falar sobre a certidao de fls. 45v.
00357 Processo: 0003646-40.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: BRUNO
SOUTO DA FRANCA. REU: FERNANDA BEZERRA DE ANDRADE Despacho: Intime-se a parte autora
para em 05 dias requerer o que entendere de direito.
00358 Processo: 0004816-47.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR ADV: CARLOS HENRIQUE B N LOUREIRO,ANA CECILIA SIQUEIRA NASCIMENTO.
REU: DISNOVE PARAIBA VEICULOS LTDA ADV: ARTHUR SOUZA LEAO SANTOS. Despacho: Intime-
24
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
se a promovida para pagamento das custas processuais de fsl. 157/158, em 10 dias, sob pena de
inscricao na divida ativa do estado.
00359 Processo: 0005006-78.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINANSA BMC S/A
ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA,CELSO MARCON. REU: JOSE RIBAMAR QUEIROZ DE OLIVE ADV:
CLOVIS DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar acerca do pedido
de fls. 116/119 edocs de fls. 120/128, em 10 dias.
00360 Processo: 0005065-61.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: CRISTIANO MOURA
ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 52 que
extinguiu o processo semresolucao do merito, nos termos do art. 267 iii do cpc.
00361 Processo: 0006849-49.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLENE DA SILVA DUARTE ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR,DIOGO ZILLI. AUTOR: MARIA DO CARMO OLIVEIRA
ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR. AUTOR: JOSE LAZARO GOMESAUTOR: MARIA JANETE
ALVES DO NASCIMENTOAUTOR: JOSE TORRES NETO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR.
AUTOR: MARLUCE BARBOSA DOS SANTOS ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR. AUTOR:
MARIA ALMEIDA SANTOS ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR. REU: FEDERAL DE SEGUROS
S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO,EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES. Despacho: Intimeseas partes da decisao da magistrada que declinou de sua competencia e determinou a remessa dos
autos para a justiça federal.
00362 Processo: 0006864-86.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO F MOTTA
COUROS LTDA ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: CLAUDIO CRISTIANO VISIOLI RINALDINI
Sentenca: Intime-seExtinta a execução sem resolução do mérito.
00363 Processo: 0006924-54.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO DO NASCIMENTO
DE FREITAS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A Despacho: Intime-seo
apelante do despacho que negou seguimento a apelação,posto que intempestiva.
00364 Processo: 0007639-38.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIO MEDEIROS DE
OLIVEIRA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00365 Processo: 0008515-51.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENAN DE OLIVEIRA
PEREIRA ADV: MILENA MEDEIROS CALAFANGE. REU: GRANERO TRANSPORTES ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. Despacho: Intime-se o exequente sobre a impugnacao de fls. 194/196, requerendo
o que entender de direito.
00366 Processo: 0010485-81.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE WILLIAN SOARES
ADV: JOSE WILLIAM SOARES. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnacao a contestacao no prazo legal.
00367 Processo: 0010545-59.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS,JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. AUTOR: MARIA GORETTI
SOARES SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se apelacao recebida em seu
duplo efeito, fica intimada a parte autora pra contrarrazoes, no prazo legal.
00368 Processo: 0010746-51.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESTELITA MARIA DOS
SANTOS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: BANCO MERCANTIL
DO BRASIL S/A ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. REU: 8 CARTORIO DO OFICIO DE
NOTAS DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE ADV: LARISSA FURTADO CAMPOS,JOSE FRANCISCO
FERNANDES JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 122/126 que julgou
procedente os pedidos.
00369 Processo: 0011315-47.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO GONçALVES DE LIMA ADV: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS,MANUEL VIEIRA DA SILVA NETO.
REU: DIBENS LEASING S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Intime-se a promovida acerca da peticao de fls. 89/152, requerendo o que entender de direito.
00370 Processo: 0011355-92.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOELBA SANTOS NOBREGA
ADV: RAYSSA COSTA DE ARRUDA LACERDA. REU: REDE DE ENSINO DE SAUDE LTDA Sentenca: Intimese as partes da sentenca de fls. 33 que extinguiu o processo por abandono da causa pela parte autora.
00371 Processo: 0011972-57.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CESAR LOPES DE SOUZA
ADV: ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL. AUTOR: ISABELLY PEREIRA LOPES ADV: ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL. REPRESENTANTE LEGAL: CESAR LOPES DE SOUZA ADV: ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL. REU: CLIPSI HOSPITAL GERAL ADV: NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a promovida para apresentar constituicao do capital ou prestar
caucaofiduciaria, bem como cumprir a obrigacao de pagar, conforme despacho de fls. 255.
00372 Processo: 0012185-29.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE APARECIDO DO
NASCIMENTO ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS FELIPE
NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a promovida para pagamento das custas processuais de fls.
122/123, em 10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa do estado.
00373 Processo: 0012215-30.2013.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ. REU: SELMA MARIA RODRIGUES Despacho: Intime-se o promovente para no prazo de
05 dias, falar sobre a certidao de fls65.
00374 Processo: 0012429-84.2014.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA VIEIRA DE ANDRADE
FERREIRA ADV: GUSTAVO ALVES ALMEIDA FERREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOSE
VIEIRA DE ARAUJO ADV: GUSTAVO ALVES ALMEIDA FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora
para se pronunciar sobre a informacao de fls. 40.
00375 Processo: 0013829-07.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: TIAGO
LIOTTI. REU: JOSE LUIS PEREIRA ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES. Sentenca: Intime-seISTO
POSTO, julgo procedente o pedido para declarar constituido de pleno direito o titulo executivo judicial,
transformando-se o mandado inicial em mandado executivo.
00376 Processo: 0014425-88.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILAS RENATO BEZERRA
DA SILVA ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. REU: VALDENICE MARIA DE ARAUJO BONFIM
ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-se o promovido para no prazo de 15 dias, pagar a
importancia executada,sob pena de multa no importe de 10% art. 475j do cpc.
00377 Processo: 0014725-84.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO BENTO DA SILVA
ADV: DELANO MAGALHAES BARROS. REU: BANCO ITAU S/A ADV: CELSO MARCON. Sentenca:
Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 244/252 que julgou parcialmenteprocedente o pedido da
parte autora.
00378 Processo: 0017575-14.2011.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO ALBERTO DA
CUNHA FILHO,PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. REU: RAFAEL DA SILVA PEREIA
Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 62 que extinguiu o processo sem resolucao do
merito, nos termos do art. 267 iii do cpc.
00379 Processo: 0018585-93.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: RITA FIRMINO DA SILVA
ADV: ODIVIO NOBREGA DE QUEIROZ,RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: VANDERLANIA TAVARES
RAMOS ADV: ENIO PEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se apelacao recebida em seu duplo efeito,
fica intimada a parte autora pra contrarrazoes, no prazo legal.
00380 Processo: 0019216-37.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAGNO CESAR ALVES
DONATO ADV: THELIO FARIAS,ITALO FARIAS. AUTOR: VALQURIRIA BRASILEIRO ALVES DONATO
ADV: CASSIO ATAIDE. AUTOR: RAPHAEL ELIAS SANTOS GALDINO ADV: CASSIO ATAIDE. AUTOR:
MIKAELLA TATTIANY BRASILEIRA ALVES GALDINO ADV: CASSIO ATAIDE. REU: ENERGISA BORBOREMA ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho: Intime-se apelacao recebida em
seu duplo efeito, fica intimada a parte autora para contrarrazoes, no prazo legal.
00381 Processo: 0019314-95.2006.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A ADV:
MARCO ROBERTO COSTA MACEDO,KARINA PINTO ANDRADE. Despacho: Intime-seo exequente para
apresentar memoria de calculo,atualizada,nos termos do art.614,II do CPC, no prazo de 10 dias.
00382 Processo: 0020405-84.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO SERGIO GAYOSO
MEIRA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: ENERGISA BORBOREMA ADV: ERICK MACEDO.
Despacho: Intime-se as partes acerca do despacho de fls. 181 que deferiu o sobrestamentodo feito,
determinando a suspensao do presente processo ate o julgamento do recurso extraordinario.
00383 Processo: 0021035-72.2012.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ALBANERY REJANE CORDEIRO DE ARAUJO COSTA ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: AYMORE S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se apelacao recebida em seu duplo efeito, fica
intimada a parte autora pra contrarrazoes, no prazo legal.
00384 Processo: 0021275-95.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI
BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a promovida para pagamento das custas processuais de fls. 172, em 10dias, sob pena de inscricao na divida ativa do estado.
00385 Processo: 0021555-03.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNILZA DE GOUVEIA
RODRIGUES ADV: EDUARDO BRUNO DE ALMEIDA DONATO. REU: AGUIA TURISMO ADV: CARLA
CARVALHO DE ANDRADE. REU: IND METALURGICA SILVANA S/A ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a promovida para em 15 dias, pagar a importancia executada,
sob penade multa de 10% nos termos do art. 475j do cpc.
00386 Processo: 0021729-17.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA DE
SOUZA SILVA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPINA GRANDE ADV: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a executada para, em 10 dias,
comprovar que as negativacoes de fls. 10 foram retiradas, no prazo previsto no despacho de fls. 132.
00387 Processo: 0022735-49.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANA ALVES NASCIMENTO SALES ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: GUSTAVO CABRAL DE VASCONCELOS ADV:
ADRIANA CORREIA DE OLIVEIRA,THAISA DE ALMEIDA GIANNOTTI MENNA,FABIO DE VASCONCE-
LOS MENNA. REU: TRILHA NORDESTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA ADV: ERICK
CASTELO BRANCO. Despacho: Intime-se as partes para que informem se ha possibilidade de acordo,
caso contrario que especifiquem as provas que pretendam produzir em 10 dias, o silencio importara
julgamento antecipado.
00388 Processo: 0022755-50.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO SEVERINO PEREIRA ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA
BEZERRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem acerca do laudo de fls.
132/135 em 10dias.
00389 Processo: 0023031-76.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-sea promovida para quitar o debito objeto da condenação no prazo de 15 dias,sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC.
00390 Processo: 0025204-10.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LUIZ DA SILVA ADV:
OSMARIO MEDEIROS FERREIRA. REU: ENERGISA BORBOREMA Despacho: Intime-seo exequente
para requerer o que entender de direito.
00391 Processo: 0030814-27.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-seo autor
para requerer o que entender de direito,no prazo de 30 dias.
00392 Processo: 0031824-77.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seo devedor para pagar
a importancia executada,no prazo de 15 dias,sob pena de multa,no importe de 10%,em consonancia com
o art.475-J do CPC.
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 071/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00393 Processo: 0000096-76.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CESED CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA,WELLINGTON
MARQUES LIMA FILHO,GUSTAVO COSTA VASCONCELOS. REU: JORNAL DA PARAIBA Despacho:
Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre petição fls.279/283 no prazo de 5 dias.
00394 Processo: 0000287-82.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,CELSO DAVID ANTUNES.
REU: MARTA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do merito as partes da sentenca de fls.94/96.
00395 Processo: 0001236-09.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: BRUNO FARO ELOY DUNDA,BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO. REU: O COMERCIAL DE
ALIMENTOS O BEZERRAO LTDA Despacho: Intime-se deferimento pedido de fls.86,concedendo prazo
improrrogavel de 30 di as para cumprimento despacho de fls.81.
00396 Processo: 0003246-26.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FABIO SANTOS
SILVAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo promovido/executado para requerer o que entender de
direito,prazo de 10 dias,a teor sumula 240 do stj.Extinção do processo por abandono dacausa pelo
autor,depende de requerimento do reu.
00397 Processo: 0003482-75.2013.815.0011 - RENOVATORIA DE LOCAC AUTOR: LOJAS INSINUANTE LTDA
ADV: MAURICIO RIBEIRO DE CASTRO,MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO,DOUGLAS
ANTERIO DE LUCENA. REU: TECIDOS CARDOSO S/A ADV: POLLYANA DA SILVA R DE
ALBUQUERQUE,LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO. REU: FERNANDO GONCALVES BARROS NETO
ADV: LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO. Despacho: Intime-se intimem-se as partes para, no prazo de
10 dias, dizerem se têm interesse em conciliar ou para dizerem as provas que pretendem produzir,
especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento.
00398 Processo: 0005068-50.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: TREZE FUTEBOL CLUBE
ADV: RAFAEL VIEIRA DE AZEVEDO. REU: THIAGO DOS SANTOS CUNHA Despacho: Intime-se a parte
autora para comprovar documentalmente a alegada impossibilida de de arcar com as custas do processo,no
prazo de 10 dias ou promover o recolhimento das custas sob pena cancelamento e arquivamento.
00399 Processo: 0005512-83.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CABO BRANCO DISTRIBUIDORA LTDA ADV: LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO,EDIVALDO CARDOSO DE PAIVA. REU: S/A O
NORTEREU: DIARIO DA BORBOREMA S/AAto Ordinatorio: sobre a certidão de fls. 213-v diga a parte
autora.
00400 Processo: 0005932-54.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CASA DO COLEGIAL
MARIA AMELIA LTDA ADV: BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se INTIMEM-SE
as partes a fim de comparecerem a audiência preliminar designada para o dia 04/08/2015, às 14:45 horas.
00401 Processo: 0008652-28.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO MASSARANDUBA LACERDAREU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS.
Despacho: Intime-se a parte promovida para se manifestar sobre a petição e os documentosde fls. 44/
57, no prazo de 05 dias.
00402 Processo: 0009526-13.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CUSTODIO NAVAIS DE
MIRANDA NETO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: OUROVEL LTDA ADV: CRISTIANO DE QUEIROZ COSTA. REU: VIEIRA COM DE AUTOMOVEIS LTDA ADV: AFONSO JOSE VILAR
DOS SANTOS. REU: MOREIRA AUTOMOVEIS LTDA ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. REU:
DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV: BEETHOVEN BEZERRA FONSECA. Despacho: Intime-seas partes para no prazo de 10 dias,dizerem se tem interesse em conciliar ou para dizerem
as provas que pretendem produzir,especificando-as,sob pena de indeferimento.
00403 Processo: 0009647-75.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BOA VISTA FOMENTO
MERCANTIL LTDA ADV: ARMANDO LEMOS WALLACH. REU: ARMAZEM SEVERO LTDA ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. Sentenca: Pedido julgado improcedente as partes da sentença de fls.85/
89.
00404 Processo: 0011182-68.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEANE CANDIDO DO
NASCIMENTO ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: BRUNO SOUTO
DA FRANCA,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se intimem-se as partes para, no prazo de 10
dias, dizerem se têm interesse em conciliar ou para dizerem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento.
00405 Processo: 0012196-24.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSTRUTORA J W
LTDAREU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: GERMANA VIEIRA DO VALLE. Despacho: Intime-se a parte
promovida para se manifestar sobre os documentos juntados com a impugnação da parte autora,no prazo
de 10 dias.
00406 Processo: 0012387-11.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KARLA MEDEIROS VILLARIM ADV: LARISSA CARLA OLIVEIRA FIGUEIREDO,KAYO CAVALCANTE MEDEIROS. REU: ENERGISA BORBOREMA Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre Embargos Declaração prazo legal.
00407 Processo: 0014006-73.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LARISSA SERAFIN BARRETOREU: MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA ADV: SANDRA ABATE MURCIA,MONICA GONCALVES
GOMES. Despacho: Intime-se a promovida para pagamento dos valores indicados peticao fls.117/
119,prazo de 15 dias termos art.475-j sob pena aplicação multa de 10% sobre restante nao pago e
condenação em honorarios..
00408 Processo: 0014007-63.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CECIR BARBOSA DE
ALMEIDA FARIAS ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JULIANA CAVALCANTI SANTIAGO,WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio: as partes para se manifestarem nos autos prazo de 10 dias.
00409 Processo: 0014396-38.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO TAVARES DE
FARIAS ADV: PAULO GOES. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,LUIS
FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seo autor para emendar a inicial,juntando aos autos o
contrato firmado com o promovido com a indicação de quais clausulas pretende que sejam revistas,prazo
de 10 dias sob pena indeferimento inicial.Int.partes.
00410 Processo: 0020513-31.2001.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALDO REGO DA
SILVAREU: HOSPITAL DA CLIPSI ADV: NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO. REU: HOSPITAL CENTRAL DE CAMPINA GRANDE LTDA ADV: MYCHELLYNE STEFANNYA BENTO BRASIL E. REU:
HOSPITAL PEDRO I ADV: JOSE DE ARIMATEA DAS NEVES,FABRICIA BATISTA NEVES SANTOS. REU:
ISEA INSTITUTO DE SAUDE ELPIDIO DE ALMEIDA Despacho: Intime-se os executados para, em 15
dias, efetuarem o pagamento da condenação imposta, sob pena de penhora e aplicação de multa de 10%,
na forma do art. 475-J, do CPC.
00411 Processo: 0021336-97.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALDILEA OLIVEIRA DE
FARIAS BRONZEADO ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: BANCO SUDAMERIS S/A ADV:
EIMAR DE PAIVA MACEDO,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se as partes para falar
sobre ofico fls.325/327,prazo comum de 10 dias.
00412 Processo: 0022497-06.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANIELLE TAVARES VIANA
BARRETO ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA,OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU:
INFOGENIUS CURSOS DE INFORMATICA ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Sentenca:
Pedido julgado improcedente as partes da sentenca de fls.414/417.
00413 Processo: 0023707-73.2000.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENILDA MENDES DA
SILVA ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
ADV: JOSE MOREIRA DE MENEZES,MARCEL JOFFILY DE SOUZA. Ato Ordinatorio: o autor para falar
sobre oficio fls.541.
00414 Processo: 0024170-05.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KACIA CILENE FERNANDES BARBOSA ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: RICARDO RABELO BELEZA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre teor da resposta ao
oficio expedido e sobre docs de fls.128/133,no prazo comum de 10 dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
00415 Processo: 0024556-93.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALVINO CRUZ DE OLIVEIRA ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: LOJA RIACHUELO S/A ADV: LUIS CARLOS
MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho:
Intime-se as partes de todo teor despacho fls.188.Pedido fls.186 indeferido.
00416 Processo: 0026787-88.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON GALDINO NUNES
SILVA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: LOSANGO LTDA ADV: TANIA VAINSENCHER,MILENA
NEVES AUGUSTO. Sentenca: Pedido julgado procedente as partes da sentenca de fls.77/80.
00417 Processo: 0027466-98.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA DE MOURA
MAURICIO ADV: ANDREA DE LACERDA GOMES,PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS,OLINDINA IONA
DA COSTA LIMA. REU: ANGELA RAQUEL DE ALBUQUERQUE VILLAR ADV: PAULO SERGIO CUNHA
DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se as partes para providenciarem,no prazo de 15 dias petição conjunta
de acordo para fins de homologação.
00418 Processo: 0027692-64.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SALMA RODRIGUES DE
FARIAS ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. REU: PLANEDA PLANEJAMENTO E EXECUCãO LTDA Despacho: Intime-se INTIMEM-SE as partes a fim de comparecerem a audiência de instrução
designada para o dia 13/08/2015, às 15:00 horas, bem como para apresentar rol de testemunhas com
antecedência mínima de 20 dias da audiência.
00419 Processo: 0029727-26.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA ADV: MARCEL BARBOSA L. GARCIA DE MEDEIROS. REU: BANCO SANTANDER ADV:
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,EIMAR DE PAIVA MACEDO. Sentenca: Pedido julgado procedente as
partes da sentença de fls.81/84.
00420 Processo: 0123507-54.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO DOS SANTOS
CUNHA ADV: ANDREZA LOIZE G DE SOUZA MARCOLINO. REU: TREZE FUTEBOL CLUBE Despacho: Intime-se a partes exequente para requerer o que for do seu interesse no prazo de 5 dias.
9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 079/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00421 Processo: 0000035-26.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRAULIO LIVIO DIAS
CAVALCANTE ADV: ITALO CLEMENTINO DE LIMA MONTENEGRO. Despacho: Intime-se o promovente
para impulsionar o feito no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que entender de direito.
00422 Processo: 0000222-19.2015.815.0011 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: RAIMUNDO TORRES ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. Despacho: Intime-seas partes da decisão de fls.22/23, que rejeitou a presente a impugna -ção.
00423 Processo: 0000223-04.2015.815.0011 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: RAIMUNDO TORRES ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls.18/19
00424 Processo: 0000595-89.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERSON ANTONIO DA
COSTA SOUZA ADV: DANIELA DELAI RUFATO. REU: PAULISTA PRAIA HOTEL S/A ADV: FRANCISCO
SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls.197.
00425 Processo: 0000715-98.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALMIR BARBOSA SANTOS ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se diga a parte autora, em
05(cinco) dias.
00426 Processo: 0001565-60.2009.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO. Despacho: Intime-se o autor do deferimento
do pedido constante na petição de fls. 198/199
00427 Processo: 0001632-54.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALUISIO ANDRADE DE
LIMA ADV: MARIA MARISTELA BRAZ. Despacho: Intime-se o promovente para requerer o cumprimento
do acordão de fls.166/168,no prazo de 30(trinta) dias, instruindo o pedido com a memória de cál-culo
atualizada e discriminada, nos termos do art.475-b do cpc.
00428 Processo: 0002362-02.2010.815.0011 - MONITORIA AUTOR: IVM DE MEDEIROS ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Despacho: Intime-se a credora para atualizar monetariamente a dívida, no
prazo de 05(cin-co) dias, requerendo o que entender de direito e oportuno para a satisfação do seu crédito.
00429 Processo: 0002682-13.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. M. M. ADV: JOSE
GLAUCIO SOUZA DA COSTA. REU: V. S. S. ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-se as
partes da sentença de fls.49/50, que extinguiu o processo sem resolução do mérito.
00430 Processo: 0003302-64.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DOUGLAS DA ROCHA
LIMA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-se as partes da sentença de
fls.145/150, que julgou parcialmente proce -dente o pedido, bem como, da decisão de fls.155, que rejeitou
os embargos de declaração.
00431 Processo: 0003623-22.1998.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FRANCISCO QUIRINO DE
ARAUJO ADV: JURACY PEREIRA DE ARAUJO LIMA. Despacho: Intime-se as sucessoras para que
requeiram o que de direito, no prazo de 10(dez) dias.
00432 Processo: 0004473-51.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO,ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS,ILZA
REGINA DEFILIPI. Despacho: Intime-se a demandada para dizer, no prazo legal, sobre o pedido de
desistênciada ação.
00433 Processo: 0004652-19.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIPE XAVIER LOPES
DA COSTA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-se o credor sobre o suposto saldo a
pagar (fls.96/98), manifestando-se arespeito ou liquidando-o, em 15(quinze) dias.
00434 Processo: 0004833-20.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso no prazode 15(quinze) dias.
00435 Processo: 0005023-12.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO TIAGO DE ARAUJO
ADV: MARIA MARLI CASTELO BRANCO DE MELO. Despacho: Intime-se as partes para cumprimento,
em 05(cinco) dias, do despacho de fls.80.
00436 Processo: 0005073-48.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MARISA LOJAS VAREJISTA
LTDA ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. Despacho: Intime-se a parte demandada para, no prazo
de 05(cinco) dias, dar fiel cumpri -mento ao despacho de fls.166.
00437 Processo: 0005262-50.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. Despacho: Intime-se o autor do deferimento do
pedido de fls. 53, suspendendo o feito por30(trinta) dias.
00438 Processo: 0005275-25.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ELIANE DE MACEDO ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-se a parte apelada para apresentar
contrarrazões ao recurso, no prazo legal.
00439 Processo: 0006083-35.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARTA MONICA FREIRE
DA SILVA DELENA ADV: ARABELA DE CASSIA SILVA. REU: VARIG BRASIL ADV: MARCIO VINICIUS
COSTA PEREIRA,THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls.238,
que determinou a remessa dos autosao juízo competente - 1ª vara empresarial da comarca do Rio de
janeiro
00440 Processo: 0006172-77.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acercada certdão de fls.51v.,
informando o atual endereço da parte promovida
00441 Processo: 0006872-53.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte credora para atualizar a dívida..
00442 Processo: 0007712-63.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte apelada para contra-arrazoar o
recurso no prazo legal.
00443 Processo: 0010742-72.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se a
parte demandada da concessão do prazo de 30(trinta) dias para cum-prir o despacho de fls.78v.
00444 Processo: 0010872-62.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/
A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a autora para, no prazo de 10(dez) dias,
manifestar-se acerca da cer-tidão de fls.63 v., informando o endereço atualizado da parte promovi-da.
00445 Processo: 0018020-61.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENACAR AUTOMOVEIS
LTDA ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO. REU: JONALDO JANGUIE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADV: JONALDO JANGUIE BEZERRA DINIZ,PEDRO DE LEMOS ARAUJO NETO,TACIANE GOMES DO
NASCIMENTO. Despacho: Intime-se as partes da audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de
junho de 2015, às 14h, na sede deste juízo.
00446 Processo: 0020231-70.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMANUEL SULPINO MOREIRA COLACO ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se as
partes da audiencia de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 17 de junho de 2015, às
15h, na sede deste juízo.
00447 Processo: 0020436-36.2012.815.0011 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: VRG LINHAS AEREAS S/
A ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA,MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA. REU: MARTA MONICA
FREIRE DA SILVA DELENA ADV: ARABELA DE CASSIA SILVA. Despacho: Intime-se as partes da
decisão dos autos em apenso, fls.238, que determinou aremessa dos autos a justiça competente.
00448 Processo: 0020543-46.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENEIDE BARROS DE
LIMA ADV: VLADIMIR MATOS DO O. REU: MODA MANIA ADV: ESTACIO LOBO DA S GUIMARAES
NETO. Despacho: Intime-se as partes da sentença de fls.98/100, que julgou improcedentes os pedidos.
00449 Processo: 0029743-77.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO TORRES
ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: ALDENIRA GOMES
DINIZ. Despacho: Intime-se as partes se têm interesse em transigir, no prazo de 10(dez) dias.
25
00450 Processo: 0030127-40.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILSON DE ANDRADE
COSTA FILHO ADV: MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO. AUTOR: ERICA MALHEIROS GOUVEA COSTA
ADV: MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO. Ato Ordinatorio: a parte autora para apresentar endereco
correto e atualizado do segundo promovido, no prazo de 10 (dez) dias
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 082/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00451 Processo: 0001022-18.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FERNANDO
NUNES DE VASCOCELOS ADV: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. REU: BANCO ITAU S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 083/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00452 Processo: 0001042-82.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ,ADRIANO LEITE DE MACEDO. REU: FLAVIO
DE ALBUQUERQUE MAIA ADV: VANILDO PEREIRA DA SILVA,GUILHERME SANTOS FERREIRA DA
SILVA. Sentenca: Desistencia homologada
00453 Processo: 0001403-65.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS MARQUES DUNGA ADV: SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO. AUTOR: CARLOS MARQUES DUNGA JUNIOR ADV:
SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO. REU: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADV: ONALDO DE SOUZA
CAMARA. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA, NO PRAZO DE 20 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O
LAUDO PERICIAL HOSPEDADO AS FLS. 325/341.
00454 Processo: 0001722-62.2011.815.0011 - MONITORIA AUTOR: FORNO DE PIZZA ADV: MARXSUELL
FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE
PRONUNCIAR SOBRE A TENTATIVA INFRUTIFERA DE BLOQUEIO DE VALORES EM NOME DAS
SOCIAS DA EMPRESA EXECUTADA, REQUERENDO, NO MESMO PRAZO, O QUE FOR DO SEU
INTERESSE.
00455 Processo: 0003733-64.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO NEVES FILHO
ADV: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. REU: DIBENS LEASING S/A ADV: WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR SOBRE A
DISPOSICAO EM TRANSIGIR, DEVENDO, EM CASO NEGATIVO, ESPECIFICAR, SE FOR O CASO,
AS PROVAS QUE AINDA DESEJAM PRODUZIR, JUTIFICANDO-AS.
00456 Processo: 0004833-25.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se
INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
00457 Processo: 0005119-37.2008.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: GERDA LIGIA DE SOUZA MOURA ADV:
WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito
00458 Processo: 0005460-29.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO DINIZ ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: SUPERMERCADO REDE COMPRAS II ADV: JESSICA
ROCHA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, para,no prazo de
30(trinta)dias, requerer o cumprimento com o memória discriminada e atualizadado debito.
00459 Processo: 0005481-05.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO ADELINO DE
FARIAS ADV: OSMARIO MEDEIROS FERREIRA. REU: BANCO REAL ABN AMRO S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as partes acerca da presente decisao de fls. 219.
bem assim intimar aparte executada para, no prazo de 15(quinze)dias, promover o pagamentodos
honorários fixados,sob pena de 10% sobre o valor penhora de bens
00460 Processo: 0005877-11.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RODRYGO RIBEIRO
SOUSA ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA, BEM
COMO SEU ADVOGADO, PARA COMPARECER EM CARTORIO, A FIM DE LEVANTAR O ALVARA
EXPEDIDO.
00461 Processo: 0006403-17.2007.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARCOS ANTONIO HENRIQUE DA SILVA
ADV: ORLANDO VILLARIM MEIRA. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA, NO PRAZO DE 20 DIAS,
PROMOVER A CITACAO DO SR. AIRTON CESAR, BEM ASSIM TRAZER AOS AUTOS CERTIDAO
COMPROVANDO NAO SER O AUTORPROPRIETARIO DE OUTROS BENS IMOVEIS.
00462 Processo: 0006873-43.2010.815.0011 - MONITORIA AUTOR: ELLANE CHRISTINNE GABINO RIBEIRO
MOTTA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA SE PRONUNCIAR,
CASO QUEIRA, SOBRE A PETICAO DE FLS.65.
00463 Processo: 0007112-13.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIEGO BURITI ARAUJO
ADV: JOAO LUIS FERNANDES NETO. REU: B2W COM GLOBAL DE VAREJO SUBMARINO COM ADV:
THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR SOBRE A DISPOSICAO DE TRANSIGIR, DEVENDO, EM CASO NEGATIVO, ESPECIFICAR, SE
FOR O CASO, AS PROVAS QUE AINDA DESEJA PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.
00464 Processo: 0007112-13.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: B2W COM GLOBAL DE VAREJO SUBMARINO COM ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA, NO
PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR SOBRE A DISPOSICAO DE TRANSIGIR, DEVENDO, EM CASO
NEGATIVO, ESPECIFICAR, SE FOR O CASO, AS PROVAS QUE AINDA DESEJA PRODUZIR, JUSTIFICANDO-A.
00465 Processo: 0010608-55.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSABETTE MONICA
GOMES DE SOUZA ADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. AUTOR: JOSEANNE MAGDA GOMES DE
SOUZA ADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: MARCELO WEICK POGLIESE. REU: SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS
DOS BANCOS S/A ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA. Sentenca: Embargos rejeitados
00466 Processo: 0023460-38.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DIBENS LEASING S/A ADV:
CELSO MARCON. REU: SAYINARA GOMES MATOS ADV: PRISCILLA RAQUEL ALVES LIRA,LUCIANNA
MOREIRA CARDOSO DE HOLANDA. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 59/60 que julgou extinto
o processo,com resolucaodo merito - artigo 269, inciso III, DO CPC.
VARA DE SUCESSOES DE CAMPINA GRANDE NF 077/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00467 Processo: 0007098-87.2015.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: EDVALDO BARBOSA DE
SOUZA ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-se da decisão de fls. 10/12.
00468 Processo: 0008579-85.2015.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA JULIAO DA SILVA ADV:
FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-se da decisão de fls. 13/15.
00469 Processo: 0018142-65.1999.815.0011 - ARROLAMENTO DE BENS INTERESSADO: GLERYSTANE ROOSEVELT BORGES DE HOLANDA ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL. Despacho: Intime-se
para cumprimento do despacho de fls. 282.
00470 Processo: 0019588-78.2014.815.0011 - ABERTURA, REGISTRO E AUTOR: ROMILDA RIBEIRO BARROS ADV: JOAO SOARES ADELINO DE LIMA. Despacho: Intime-se Romilda Ribeiro Barros para
comparecer em cartório, no prazo de cinco dias, para assinar o TERMO DE COMPROMISSO e ACEITAÇÃO DE TESTAMENTARIA.
00471 Processo: 0024626-13.2010.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: EVA LUCENA DA COSTA ADV:
MARIO FELIX DE MENEZES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00472 Processo: 0025492-79.2014.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DAS GRACAS VIEIRA DE SOUZA
E CAVALCANTE DE CASTRO ADV: THELIO FARIAS. Ato Ordinatorio: a inventariante para efetuar o
pagamento da diligência do mandado de citação, no prazo de 10 dias.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 085/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00473 Processo: 0000182-37.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. S. N. ADV: MARCOS VINICIUS ROMAO BASTOS. Despacho: Intime-se a parte promovente para, querendo, no prazo de 10 dias,
apresentar impugnacao a contestacaoo.
00474 Processo: 0006128-87.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. A. B. S. ADV: ANTONIO
MICHELE ALVES LUCENA. Despacho: Intime-se a parte autora para em 10 dias emendar inicial regularizando o polo passivo visto que em sendo os filhos maiores de idade nao poderao estarepresentados em
juizo pela genitora, sob pena de extincao.
00475 Processo: 0007012-19.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: I. S. O. ADV: FABIO JOSE DE
SOUZA ARRUDA,BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA GOMES. Despacho: Intime-sepedido deferido
00476 Processo: 0007747-86.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: E. M. C. O. ADV: MARCEL
JERONYMO LIMA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 5 dias, informar os dados
da conta bancaria na qual deverao ser depositados os alimentos.
00477 Processo: 0007878-27.2015.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. L. S. ADV: MARIANO
SOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-se a parte autora para em 10 dias emendar a inicial apresentando
a copia da decisao que fixou os alimentos, sob pena de extincao do feito. Cas persista a omissao ser lhe
a indeferido o pedido de justica gratuita.
00478 Processo: 0009819-90.2007.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. P. S. ADV: MARIA DA
GUADALUPE BEZERRA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora. Pedido de vista deferido.
00479 Processo: 0012793-56.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. B. Q. C. ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA,WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO,NANCI GONCALVES DE LIMA. Despacho: Intime-se o promovente para, em 48 horas, esclarecer contra quem ele pede exoneracao de
alimentos e juntar copia da decisao que fixou os alimentos para que se possa analisar a antecipacao
de tutela.
00480 Processo: 0021758-57.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: S. E. P. B. ADV: LARISSA DE
MELO E TORRES. AUTOR: S. G. P. B. ADV: LARISSA DE MELO E TORRES. AUTOR: M. A. P. B. ADV:
LARISSA DE MELO E TORRES. Despacho: Intime-se a parte promovente para informar o endereco onde
poder ser encontrado o executado, para que se proceda a sua prisao civil.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 077/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00481 Processo: 0001509-17.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: H. C. V. ADV: WENIO VASCONCELOS CATAO. Despacho: Intime-seNO PRAZO DE 05 DIAS, PROMOVER A REGULARICACAO RELACIONADA AO PATROCINI O DA REQUERENTE E DE SUA CURADORA, SOB PENA DE INCORRER
NAS SANCOES LEGALMENTE PREVISTAS.
00482 Processo: 0001509-17.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: H. C. V. ADV: WENIO VASCONCELOS CATAO. Despacho: Intime-seCONSIDERANDO OS FUNDAMENTOS EMANADOS NOS DESPACHO DE FLS. 78, E TENDOEM VISTA A PROXIMIDADE DA AUDIENCIA DESIGNADA, MANTENHO A
SUSPENSAO DOS DESCONTOS ALIMENTARES.
00483 Processo: 0002574-47.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. M. V. ADV: EDUARDO
SERGIO SOUSA MEDEIROS. Despacho: Intime-seSOBRE A CONTESTACAO E OS DOCUMENTOS
QUE INSTRUEM-NA, MANIFESTE-SE A AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS.
00484 Processo: 0002778-91.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. A. C. ADV: ANA CHRISTINE
BARBOSA. Despacho: Intime-seDEVE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPLETAR
OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PETICAO INICIAL, ANEXANDO COPIA DA SENTENCA QUE
ESTABELECEU A OBRIGACAO ALIMENTAR.
00485 Processo: 0010824-06.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. A. P. M. ADV: DANIEL
DALONIO VILAR FILHO,RAISA ZORAIDE CUNHA DE MELO. REU: D. C. C. L. M. ADV: ROSELI
MEIRELLES JUNG. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00486 Processo: 0024267-24.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. J. C. G. ADV: SANDY
DE OLIVEIRA FURTUNATO. REU: J. J. S. F. ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho:
Audiencia designadaAUDIENCIA DIA 30/06/2015, PELAS 14:45 HORAS.
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 072/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00487 Processo: 0020735-42.2014.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: S. M. A. M. ADV: JOSE DE
PAULA REGO. REU: S. E. B. ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE,OSMARIO MEDEIROS FERREIRA.
Despacho: Audiencia designada para o dia 19/08/2015 15h45
00488 Processo: 0028290-57.2007.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. V. L. ADV: JOSE RENATO
DE BARROS E SILVA,WENDELBERG LOPES DE OLIVEIRA. AUTOR: A. B. L. ADV: JOSE RENATO
DE BARROS E SILVA,WENDELBERG LOPES DE OLIVEIRA,RAWLLA KYCIA ANDRADE SOUZA.
AUTOR: R. Z. B. ADV: FLORIANO DE PAULA MENDES BRITO JR. Despacho: Intime-sePara apresentar massa patrimonial do executadopassível de penhora e/ou requeira penhora on line dos valores
devidos, prazo da lei.
00489 Processo: 0028291-42.2007.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: A. A. L. L. ADV: ALEXEI RAMOS DE
AMORIM,FRANKLEIBER DE LIMA SILVA,ANTONIO MAGNO DA SILVA. Despacho: Intime-sePara no
prazo de 05 dias se manifestar nos autos.
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 063/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00490 Processo: 0004978-71.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: V. F. L. ADV: CATARINE DE
OLIVEIRA BARBOSA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia09/junho/2015 as 14.00
horas, na sala de audiências deste Juízo.
00491 Processo: 0008787-69.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. S. B. ADV: MARCELO
ANTONIO DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia17/junho/2015 as
15.00 horas, na sala de audiencias deste Juízo.
00492 Processo: 0019219-84.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. S. R. ADV: YOCHABELL SAHASRARA CORDEIRO PESSOA,CATARINE DE OLIVEIRA BARBOSA,KATIA LUCIA FRANCA DA
SILVEIRA. Despacho: Intime-sea Bela. Catarine de Oliveira Barbosa Soares, para apresentar
réplica,autorizada a saída dos autos até o dia 27/05/15, quando deverá devolvê-lo, ante a audiência
designada para o dia 28/05/15 as 15.00 horas.
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 070/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00493 Processo: 0004981-94.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAMPINA GRANDE ADV: OTO DE OLIVEIRA CAJU. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00494 Processo: 0005286-44.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
MEDEIROS ADV: MARCEL JERONYMO LIMA OLIVEIRA,MARICELLE RAMOS DE OLIVEIRA. REU:
IPSEM INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MUNICIPAIS C GRANDE ADV: DIOGO FLAVIO LYRA
BATISTA,JULIANNE DO NASCIMENTO HOLANDA. Despacho: Intime-seINTIMEM-SE AS PARTES, PARA,
NO PRAZO DE 10 DIAS, DIZER SE TEM PROVAS A PRODUZIR EM AUDIENCIA, ESPECIFICANDOAS E JUSTIFICANDO-AS.
00495 Processo: 0016700-10.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO ALVES DE
FARIAS ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO
LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-seISTOS ETC. RECEBO O(S) RECURSO(S) EM AMBOS OS EFEITOS. INTIMESE O APELADO PARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00496 Processo: 0020062-49.2014.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
ARAGAO DE LUCENA ADV: VALDINEY HENRIQUE DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovente
para, no prazo de 10 dias, querendo, impugnar a contestação.
00497 Processo: 0122317-56.2012.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ADMISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: KELLY CHRISTINE L. DE S. FERNANDES,MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO. REU: PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE ADV: GERMANA NOBREGA.
Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 049/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00498 Processo: 0014380-50.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO BOA VISTA ADV:
FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seintimar o municipio de boa vista para falar
sobre documentos de fls 47 em cinco dias.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 085/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00499 Processo: 0000102-73.2015.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA DO SOCORRO DA
COSTA ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Despacho: Intime-se à impugnação dos presentes
embargos à execução.
00500 Processo: 0001453-86.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MACEDO DE MELO
ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-se o suplicante para,em dez dias,dizer se pode
arcar com o pagamento dos honorários periciais.
00501 Processo: 0003585-87.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU RECONVINTE: MUNICIPIO
DE CAMPINA GRANDE ADV: OTO DE OLIVEIRA CAJU. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO DE 10
DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE, NA PRODUCAO DE MAISALGUMA PROVA.
00502 Processo: 0004213-08.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INEZ SERAFIM DE LIMA
PINTO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
00503 Processo: 0005867-98.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIO KLEBER SILVA DE
LIMA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Sentenca: Intime-seintime da sentença “julgo procedente”
00504 Processo: 0010895-42.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVONALDO JOSE PONTES DA SILVA ADV: DAIANE GARCIAS BARRETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: ANA RITA FEITOSA
TORRAO BRAZ. Sentenca: Intime-sePARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENCA, QUE JULGOU
PARCIALMENTE O PEDIDO.
00505 Processo: 0012655-94.2011.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. REU: ADEISE DAS GRACAS ALBUQUERQUE
ADV: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. Sentenca: Intime-sePARA TOMAR CIENCIA DA
SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE A ACAO DEMOLITORIA.
00506 Processo: 0016393-22.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEILSON CHAVES SILVA
ADV: DAIANE GARCIAS BARRETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00507 Processo: 0018443-21.2013.815.0011 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA PB ADV: DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS. REU: PAULO FRANCINETTE DE OLIVEIRA
ADV: ITALO RANNIERY NASCIMENTO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes
para,querendo,especificarem as provas que pretendem produzir,no prazo de 10(dez)dias.
00508 Processo: 0024695-74.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA PADRE DE PAZ
ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. Despacho: Intime-sePARA EM 10 DIAS, EMENDAR A
INICIAL JUNTANDO AOS AUTOS COPIA DE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 047/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00509 Processo: 0000550-80.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. REU: SILVIO CESAR
LOPES DA SILVA ADV: MARIA JOSE BARBOSA DE BARROS. Sentenca: Embargos rejeitados cfe
sentenca de fls. 25/26.
00510 Processo: 0001559-43.2015.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA ROSA NOBREGA
SODRE ADV: ITALO CLEMENTINO DE LIMA MONTENEGRO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Sentenca: Extincao cfe sentenca de fls.62/64.
00511 Processo: 0008160-07.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO AUGOSTO DE
LIMA ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: Intime-se a parte exequente para, em 10
dias, informar se a RPV expedida foi adimplida, podendo requerer o que entender de direito.
00512 Processo: 0009480-87.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: IPSEM INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES CAMPINA GRANDE ADV: JULIANNE DO NASCIMENTO
HOLANDA,DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: SANDRO VELEZ DO CARMO ADV: FRANCISCO
SYLAS MACHADO COSTA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda cfe sentenca de
fls. 33/34.
00513 Processo: 0010862-86.2012.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FRANCISCO ALMEIDA
CARNEIRO NETO ADV: MARICELLE RAMOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se . Defiro o pedido,
concedendo vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias.
00514 Processo: 0012689-64.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: RAYSSA LANNA FRANCO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte embargante para, no prazo de 10
dias, juntar aos autos, copia do proc adm que gerou a CDA n 834/2013, que embasou a exec fiscal.
00515 Processo: 0013389-16.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
MORAIS LEAL ADV: ANA CAROLINE CAMARA BEZERRA,ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS,DIEGO
ARAUJO COUTINHO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para, em 05 dias, informar
numero de su cpf o qual e necessario para a correta requisicao do precatorio.
00516 Processo: 0013890-28.2013.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO
LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,SOLON HENRIQUE DE SA E BENEVIDES,JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, informar a este juizo as provas que ainda
pretendem produzir, especificando-as.
00517 Processo: 0020071-11.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ULISSES CARDOSO DA
SILVA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. Ato Ordinatorio:a impugnacao, no prazo legal.
00518 Processo: 0020991-82.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIETA GONCALVES
BARROS ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: IPSEM ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA,JULIANA
DE MEDEIROS ARAUJO SALVIA. Ato Ordinatorio:Intimar as partes para, no prazo de 10 (dez) dias,
informar a este Juizo, provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.
00519 Processo: 0021669-39.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: IPSEM INST PREV SOCIAL
SERV PUB MUNICIPIO CAMPINA GRANDE ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA,JULIANNE DO NASCIMENTO HOLANDA. Despacho: Intime-se a parte executada para que, em 10 dias, fale sobre o pedido
de sequestro formulado.
00520 Processo: 0021951-72.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES DA
SILVA ADV: CYRO ROBERTO GALINDO DE ARAUJO,MAURI RAMOS NUNES. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Ato
Ordinatorio: Intimar as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juizo, provas que ainda
pretendam produzir, especificando-as.
00521 Processo: 0022509-78.2012.815.0011 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: PAULO DE TARSO LOUREIRO
GARCIA DE MEDEIROS ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. REU: CARLA FELINTO NOGUEIRA ADV: CARLA FELINTO NOGUEIRA. REU: IZINETE BENTO BRASIL ADV: WALTER DE AGRA
JUNIOR,NATHALIA FERREIRA TEOFILO. Despacho: Intime-se intime-se do deferimento do pedido de
dilacao de prazo.
00522 Processo: 0025060-65.2011.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRNDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH,JOSE FERNANDES MARIZ. Sentenca: Extincao
cfe sentenca de fls. 33.
00523 Processo: 0025481-50.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALESSANDRO MARCELLO GURJAO PADILHA ADV: LIVIA DE SOUSA SALES. Ato Ordinatorio: a impugnacao, no prazo legal.
00524 Processo: 0027190-23.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONIA MARIA GUEDES
MENDONCA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:
ERIKA GOMES DA NOBREGA,JOSE FERNANDES MARIZ. Ato Ordinatorio: as partes para, no prazo de
10 (dez) dias, informar a este Juizo, provas que ainda pretendam produzir, especificando-as
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 064/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00525 Processo: 0004291-02.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: CLAUDINALDO FERREIRA DE
LACERDA ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. VITIMA: MARCELO ARAUJO DA ROCHA Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
00526 Processo: 0005730-48.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: SEBASTIAO PEDROSA NETO
ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. VITIMA: CLEYTON DOS SANTOS TAVARES Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o dia08/07/2015 14:00
00527 Processo: 0010745-95.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: THIAGO DA SILVA MARINHO
ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS,ADELK DANTAS SOUZA. VITIMA: JOSE MATHEUS DE ABRANTES Despacho: Intime-se do não recebimento do recurso em sentido estrito em face da intempestividade.
00528 Processo: 0022325-54.2014.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: RAYLSON KENNEDY SILVA
ALVES ADV: VALDINEY HENRIQUE DA SILVA. VITIMA: ANDERSON NOGUEIRA PASSOS ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA,WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO,NANCI GONCALVES DE LIMA.
Sentenca: Reu pronunciado
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 060/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00529 Processo: 0010580-14.2013.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: DJAIR DE ANDRADE SILVA
ADV: MARCIO SARMENTO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sePara apresentar as alegacoes finais, no
prazo legal ou requeira o queentender de direito.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 070/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00530 Processo: 0001328-84.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO GOMES HERCULANO ADV: KELLY BRAGA. VITIMA: LUCIANA DANTAS HERCULANO Despacho: Intime-se a advogada
do reu para apresentacao de alegacoes finais, no prazo de05 (cinco) dias, sob pena de ser configurado o
abandono do processo.
00531 Processo: 0001828-53.2013.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOAO DA SILVA NASCIMENTO ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS,EDSON RIBEIRO RAMOS. VITIMA: MARIA APARECIDA
SILVA NASCIMENTO Despacho: Intime-se a defesa para apresentar contrarrazoes ao recurso ministerial,
em 08(oito) dias, sob pena de ser configurado o abandono do processo.
00532 Processo: 0009949-36.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PAULO ROBERTO DA SILVA
ADV: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO. VITIMA: EDVANIA SILVA SOARES Despacho: Audiencia designada para oitiva de testemunha de acusacao, a se realizar na Comarca de Alagoa Grande, no dia 09/06/
2015, pelas 08:45 horas, nos autos da precatoria n. 22242-38.2014.815.2003.
00533 Processo: 0012469-37.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WENDELL GARCIA LARANJEIRA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. VITIMA: ERICA SOUSA DA SILVA Despacho: Intime-se o
advogado do reu para apresentar alegacoes finais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser
configurado abandono do processo.
00534 Processo: 0013051-66.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALDIR CORREIA DE OLIVEIRA ADV: ALYSSOM AMORIM QUARESMA. VITIMA: MARIZA PEDRO DA SILVA Despacho: Intime-se a
defesa constituida pelo reu de todo teor da Sentença Condenatoria.
00535 Processo: 0023092-63.2012.815.0011 - INQUERITO POLICIAL REU: ANDREA COSTA DE MEDEIROSREU: RUTINEIA COSTA ROSENDO FERREIRA ADV: EDNA MARIA DOS SANTOS L FERREIRA. Ato
Ordinatorio: intime-se a defesa para apresentar as alegações finais, por memoriais, no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena de ser configurado o abandonodo processo.
00536 Processo: 0027484-75.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LAERCIO HENRIQUE DA SILVA
ADV: SANDRO ANDREY OLIVERIA SANTOS,RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS. VITIMA: NORMELIA
TORRES DA SILVA Despacho: Audiencia designada para interrogatorio do reu, dia 28/05/2015, pelas
14:30 horas.
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 082/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00537 Processo: 0002157-94.2015.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARCONI RIBEIRO DE AGUIAR ADV: RAPHAEL SIMOES ANDRADE. Sentenca: Intime-se parte ciência da sentença que julgou
procedente o pedido.
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 074/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00538 Processo: 0000382-44.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BRUNO AGUIAR DOS SANTOS
ADV: RENATO CABRAL SOUTO. REU: WELLINGTON GUEDES DA SILVA ADV: ANTONIA HERNESTO
DE ARAUJO. REU: CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia
01/07/2015, as 16:00h.
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 075/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00539 Processo: 0002811-81.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JAILSON CALUETE SILVA ADV:
FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO,ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA. Despacho: Intime-se
para participar da audiencia de instrução e jul-gamento,aprazada para o dia 03/09/15,às 14:00 horas.
00540 Processo: 0003222-27.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WELLISON LUCAS DE FREITAS
BENTO ADV: EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO. Despacho: Intime-seo advogado do despacho
de fls. 82-83. indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 054/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00541 Processo: 0004554-29.2015.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: ARLAN VIRGINIO ALVES ADV:
RAIFF PEREIRA MAIA,DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE. REU: CHARLES ANDERSON DA SILVA
ADV: RAIFF PEREIRA MAIA,DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE. Despacho: Intime-se da decisao
que indeferiu o pedido de restiuicao de bens.
00542 Processo: 0006816-49.2015.815.0011 - CARTA PRECATORIA CRI REU: CARLOS ALEXANDRE NOGUEIRA DE GOUVEIA ADV: VITOR PEREIRA FREITAS FILHO. REU: GUSTAVO VICTOR NOGUEIRA
DE GOUVEIA ADV: VITOR PEREIRA FREITAS FILHO. Despacho: Audiencia designada dia 11/06/2015
pelas 14h30 para audiência de suspensão condicional do processo.
00543 Processo: 0009115-96.2015.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: DIEGO DOS SANTOS ADV:
MARIANO SOARES DA CRUZ. Despacho: Liberdade provisoria deferida
00544 Processo: 0122416-26.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADILSON JOSE DIAS DE
OLIVEIRA ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY,LUIZ GUEDES PINHEIRO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 10/06/2015 pelas 14h00.
27
00570 Processo: 0000169-96.2011.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se A alegacoes finais da promovida.
00571 Processo: 0000803-87.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ENEDINA FELIPE
DE MELO ADV: JOSEILSON LUIS ALVES,GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA,ROBERVALL CAVALCANTE DE ABRANTES. Despacho: Intime-se a impugnacao.
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 043/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00572 Processo: 0000891-28.2014.815.1201 - EXCECAO DE INCOMPETE REU: JOSEFA SILVA DE SALES
ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seOUCA-SE O EXCEPTO EM 10(DEZ)DIAS.
ARARA
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 059/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00545 Processo: 0000539-17.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: HERMESON MARQUES DA
SILVA ADV: EDSON RIBEIRO RAMOS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia05/08/
2015, as 14h
00546 Processo: 0008669-93.2015.815.0011 - CARTA PRECATORIA CRI REU: DANIEL DINIZ ALVES DE
FRANCAS ADV: DOMICIO ALVES FEITOSA. Despacho: Audiencia designada O dia 03/06/2015,as
15:30h.
00547 Processo: 0022333-31.2014.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOAO PAULO GABRIEL DA
SILVA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se Pedido indeferido (redesignação de
audiência).Publicado no inteiro teor.
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 065/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00573 Processo: 0000231-08.2014.815.0951 - DEMARCACAO / DIVISAO AUTOR: FRANCISCO BARBOSA
GOMES ADV: FRANCISCO CARMENATO DE OLIVEIRA GOMES,JOACILDO GUEDES DOS SANTOS.
AUTOR: JOSEFA DE OLIVEIRA GOMES ADV: FRANCISCO CARMENATO DE OLIVEIRA
GOMES,JOACILDO GUEDES DOS SANTOS. REU: GERALDO FRANCISCO DA SILVA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: LUCENA BRITO DE OLIVEIRA ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA
BEZERRA,HERMES AUGUSTO DE CASTRO. REU: MARIA DO CARMO SALES ADV: FRANCINEY
JOSE LUCENA BEZERRA,HERMES AUGUSTO DE CASTRO. Despacho: Intime-seas partes para a
especificação de provas em dez dias. prazo comum
00574 Processo: 0000318-66.2011.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA ONOFRE DE
SOUSA ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se HOMOLOGO os calculos de fl. 156/158. Expeca-se RPV.
00575 Processo: 0000405-51.2013.815.0951 - GUARDA AUTOR: A. B. ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. AUTOR:
G. G. S. B. ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
AGUA BRANCA
ARARUNA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 064/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00548 Processo: 0000427-42.2013.815.0941 - INTERDICAO AUTOR: RITA DA SILVA FERREIRA ADV: JACIELBE GOMES DE MENESES,RENILDO FEITOSA GOMES. Despacho: Pericia designada para o dia 26/06/
2015, as 09h00min, no PSF da zona urbana da cidade de imaculada
00549 Processo: 0000490-67.2013.815.0941 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE IMACULADA ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. REU: RUBENITO RICHARD FIGUEIREDO BEZERRA
ADV: PETRONIO DANTAS RIBEIRO. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de 10 (dez) dias
requererem o que entenderem de direito.
00550 Processo: 0000817-75.2014.815.0941 - INTERDICAO AUTOR: OLAVO ALVES GOMES ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA,NARRIMAN XAVIER DA COSTA,KARLA GABRIELA SOUSA LEITE. Despacho: Pericia designada para o dia 25/06/2015, as 09h00min, no PSF da zona urbana da cidade de
Imaculada
1A. VARA DE ARARUNA NF 069/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00576 Processo: 0000194-47.2005.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE TAVARES ADV:
JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-separa comparecer em cartório a fim de receber alvará de
autorizaçãojudicial.
00577 Processo: 0000506-67.1998.815.0061 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: P. M. T. P. ADV: MARCOS DOS
ANJOS PIRES BEZERRA,MARKYLLWER NICOLAU GOES. Sentenca: Processo extinto.
00578 Processo: 0001655-39.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA LUZ SILVA
DOMINGOS ADV: EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR. AUTOR: MARIA LUZINETE DA SILVA ADV:
EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR. AUTOR: IVONETE RODRIGUES DA SILVA ADV: EDMILSON
ALVES DE AGUIAR JUNIOR. AUTOR: EDNALDO GOMES ADV: EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR. AUTOR: LINDOMAR OLIMPIO BARBOSA ADV: EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR. AUTOR:
JOSE DANTAS SOBRINHO ADV: EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
ALAGOA GRANDE
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 072/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00551 Processo: 0000249-39.2015.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO DIAS DA SILVA
ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO,GILCEMAR FRANCISCO BARBOSA QUIRINO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00552 Processo: 0000445-09.2015.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MANUEL OSCAR DA SILVA
FILHO ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: cite-se a parte embargada para impugnar os
embargos interpostos pela parte requerida no prazo legal.
00553 Processo: 0000474-59.2015.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MANUEL DA SILVA
ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO,GILCEMAR FRANCISCO BARBOSA QUIRINO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00554 Processo: 0000543-96.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: B. A. ADV: WALCIDES
FERREIRA MUNIZ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REPRESENTANTE LEGAL: M. G. A. S. ADV:
WALCIDES FERREIRA MUNIZ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se para conhecimento que foi agendado o dia 10/06/2015, pelas 11:00 horas, para as partes se submeterem ao exame
de dna, no hemocentro da Paraiba.
00555 Processo: 0001815-57.2014.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: RITA AUGUSTO DOS SANTOS
ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: cite-se a parte embargada para impugnar os embargos
interpostos pela parte requerida no prazo legal.
00556 Processo: 0001917-79.2014.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: JOSE PESSOA DOS SANTOS
ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: cite-se a parte embargada para impugnar os embargos
interpostos pela parte requerida no prazo legal.
00557 Processo: 0001928-11.2014.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA DAS NEVES
SILVA ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: cite-se a parte embargada para impugnacao
no prazo legal.
00558 Processo: 0001929-93.2014.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: DACIO JOAQUIM DE MENDONCA ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: cite-se a parte embargada para impugnar os
embargos interpostos pela parte requerida no prazo legal.
00559 Processo: 0001929-93.2014.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: DACIO JOAQUIM DE MENDONCA ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: cite-se a parte embargada para impugnar os
embargos interpostos pela parte requerida no prazo legal.
00560 Processo: 0001930-78.2014.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: SEVERINA MARIA GOMES
ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: cite-se a parte embargada para impugnar os embargos
interpostos pela requerida no prazo legal.
00561 Processo: 0001931-63.2014.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ROSA TIBURCIO DA SILVA
ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: cite-se a parte embargada para impugnar os embargos
interpostos pela parte requerida no prazo legal.
00562 Processo: 0001996-58.2014.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: AELSON DOS SANTOS NUNES
ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: cite-se a parte embargada para impugnacao no prazo legal.
00563 Processo: 0002815-29.2013.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MANOEL ALCANTARA DA
ROCHA ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. Despacho: cite-se a parte embargada para impugnar
os embargos interpostos pela parte requerida no prazo legal.
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 088/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00564 Processo: 0000960-87.2010.815.0041 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: MONICA GONCALVES DE
OLIVEIRA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho:
Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a petiçãode fls. 135/136 e
documentos de fls. 137/200, no prazo de 10 dias, requerendo o que de direito.
00565 Processo: 0001327-72.2014.815.0041 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. B. S. M. ADV: AMANDA
DO NASCIMENTO NOBREGA. REPRESENTANTE LEGAL: V. M. S. ADV: AMANDA DO NASCIMENTO
NOBREGA. REU: T. M. M. C. Despacho: Intime-sea Advogada da autora, para no prazo de dez dias, se
manifestar sobre os recibos de depositos, anexados aos autos, às fls. 37/45, requerendoo que entender
de direito.
2A. VARA DE ARARUNA NF 077/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00579 Processo: 0000024-26.2015.815.0061 - GUARDA AUTOR: F. C. B. ADV: ALISSON BESERRA FRAGOSO.
Despacho: Intime-se a parte autora para que diga se ainda tem interesse no feito, em 10(dez) dias.
00580 Processo: 0000050-24.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZULEIDE BALBINO DA
SILVA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se a autora para, em 48 horas,
manifestar interesse no processo, nos termos do despacho anterior (pagamento das custas ou comprovação de participação em programa social do governo, sob pena de arquivamento.
00581 Processo: 0000213-04.2015.815.0061 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE ARARUNA
PB ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. REU: LUZIMAR DO NASCIMENTO ARAUJO ADV: NAPOLEAO
RODRIGUES DE SOUSA. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que julga IMPROCEDENTES OS
PRESENTES EMBARGOS NOS TERMOS DO ART. 269, I, do CPC.
00582 Processo: 0000215-71.2015.815.0061 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE ARARUNA
PB ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. REU: MARIA DE FATIMA BATISTA DA SILVA ADV: ANTONIO
TEOTONIO DE ASSUNCAO. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que julga IMPROCEDENTES OS
PRESENTES EMBARGOS NOS TERMOS DO ART. 269, I, do CPC.
00583 Processo: 0000250-31.2015.815.0061 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA
ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. Ato Ordinatorio: Intime-se o autor, por seu advogado,
para melhor especificar o endereço do requerido, em complementação ao que consta na incial, com a
indicação de algum ponto de referência, telefone ou nº da residência.
00584 Processo: 0000285-88.2015.815.0061 - INVENTARIO AUTOR: ANA LUIZA MOREIRA DA COSTA ADV:
JOSE FERREIRA DA COSTA. Despacho: Intime-se a inventariante para, em vinte dias, apresentar as
primeiras declara-ções e apresentar a quantidade de cópias necessárias às citações, con-forme despacho de fls. 26 dos autos.
00585 Processo: 0000843-94.2014.815.0061 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUNICIPIO DE ARARUNA
PB ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Despacho: Intime-se a parte autora para trazer aos autos
certidao de propriedade imobiliaria em nome do executado, no local de seu domicilio e tambem na capital.
00586 Processo: 0000849-82.2006.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERA ANDRE DA
SILVA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-se a parte autora da decisao que
DEFERE, em parte, o pedido de sequestro de fls. 81.
00587 Processo: 0000904-62.2008.815.0061 - INVENTARIO AUTOR: LUANA CRISTINA BARBOSA DA SILVA
ADV: LARISSA ANGELICA DE SANTANA MADRUGA,DIEGO PONCE DE LEON AGUIAR. Despacho:
Intime-se a inventariante para requerer o que entender de direito, ante a incerteza da origem do deposito
de fls. 300.
00588 Processo: 0000960-22.2013.815.0061 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. C. S. O. ADV: ANA LUCIA
DE MORAIS ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: G. A. S. ADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO.
Despacho: Intime-se a autora, por seu advogado, para dizer sobre os comprovantes de paga-mento da
pensão alimentícia juntados aos autos.
00589 Processo: 0001086-77.2010.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL MARINHO DA
SILVA ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho: Intime-se Inadimitido o recurso voluntário do autor.
Sem mais objetivos, arqui-vem-se.
00590 Processo: 0001149-97.2013.815.0061 - SOBREPARTILHA AUTOR: A. S. M. L. ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. REU: J. R. B. L. ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Sentenca:
Intime-se as partes para tomarem conhecimento da sentenca que HOMOLOGA O ACORDO ENTRE AS
PARTES e determina o arquivamento dos autos, nos termos do art. 269, III, do CPC.
00591 Processo: 0001715-12.2014.815.0061 - MANDADO DE SEGURANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE TACIMA PB ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA,PAULO WANDERLEY CAMARA. Sentenca: Diligencia ordenada Apresente o impetrado cópia integral do processo administrativo queculminou com a
exoneração da impetrante, bem como lei municipal relati va ao tema.
2A. VARA DE ARARUNA NF 077/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00592 Processo: 0001205-67.2012.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THIAGGO EVARISTO GOMES
NASCIMENTO ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO. VITIMA: MAYRA HELEN MENEZES ARARUNA
ADV: ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA. Despacho: Intime-se a Defesa quanto aos termos da certidão
de fls. 297 (retorno das precatórias expedidas por este Juízo), para os fins de direito.
AREIA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 088/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00566 Processo: 0000308-94.2015.815.0041 - LIBERDADE PROVISORIA AUTOR: RAFAEL LOPES DA SILVA
ADV: ISMENIA CORDEIRO ESPINOLA. Despacho: Intime-se a advogada subscritora da petição de fls.
2/3 do despacho que deferiu a liberdade provisória em favor do acusado, datado de 15/04/2015.
00567 Processo: 0000431-29.2014.815.0041 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MAYCON LINDEMBERGUE
DOS ANJOS AGRA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se a parte ré, por seu
advogado, para apresentar alegações finais, no prazo de 05 dias.
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 071/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00568 Processo: 0000868-90.2015.815.0411 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PAN S/A ADV: LILIANA
PEREIRA DA SILVA. REU: RODRIGO DE MELO PINHEIRO Despacho: Intime-se a parte autora, da
decisao de fls. 31/31 verso, que CONCEDE A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO, e determina apos
a apreensao, a citacao da parte promovida.
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 043/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00569 Processo: 0000103-48.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DOS ANJOS DE
LIMA DA SILVA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se vista ao apelado para
apresentar contra-razoes no prazo legal.
VARA UNICA DE AREIA NF 076/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00593 Processo: 0000151-31.2015.815.0071 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para que
digam no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir
00594 Processo: 0000180-81.2015.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRADESCO S/
A ADV: SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho: Intime-se Determino a intimacao do Banco Bradesco
para que no prazo de 5 dias,junte o original e/ou fazer sua autenticacao, do termo de adesao, umavez que
o juntado e uma copia, sob pena de ser desconsiderado
00595 Processo: 0000229-25.2015.815.0071 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: WILSON BARBOSA DA
SILVA FILHO ADV: LAURA NEUMA CAMARA BONFIM. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00596 Processo: 0000320-52.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE AREIA ADV:
JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. Despacho: Intime-se para razoes finais em memoriais, no
prazo de 10 dias
00597 Processo: 0000458-53.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO DA SILVA ADV:
EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-se AS PARTES, PARA NO PRAZO DE DEZ 10 DIAS, DIZEREM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR EM AUDIENCIA E/OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO, CASO
POSITIVO, DEVERAO APRESENTAR AS RAZOES EM MEMORIAS EM 05 DIAS
00598 Processo: 0000631-87.2007.815.0071 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se Considerando que a
materia tratada na impugnacao aos calculos judiciais, tambem foi tratada nas razoes do agravo, pendente
de julgamento, reservo-me o direito de sobre ela deliberar apos manifestacao do 2 grau
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
28
00599 Processo: 0000650-49.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ ALVES DO NASCIMENTO ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: VANDELSON FIRMINO
VERAS ADV: WILSON SILVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 09/06/15, as 10:45 hs, devendo no prazo de 10 dias apresentar rol testemunhal
acaso nao o tenha apresentado
00600 Processo: 0000823-54.2006.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO REAL S/A ADV:
LUCIANA COSTA ARTEIRO. Despacho: Intime-se PARA APRESENTAR AS CONTRARAZOES DE APELACAO EM 15 DIAS.
00601 Processo: 0000906-70.2006.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO REAL S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se PARA
APRESENTAR AS CONTRARAZOES DE APELACAO EM 15 DIAS.
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 066/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00602 Processo: 0000059-17.2015.815.0471 - INTERDICAO AUTOR: JULIANA ROBERTO BARBOSA ADV:
ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer à audiência de
interrogatório,designada para o dia 02/06/2015 às 10:20hs, no fórum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 066/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00603 Processo: 0000127-64.2015.815.0471 - CARTA PRECATORIA CRI REU: LINDEILSON DA SILVA PEREIRA MIRANDA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despacho: Intime-seo adv do réu, para ter
ciência da audi~encia de interrgatório da testemunha CLEBSON DE SOUTO COSTA, designada p/o dia
02/06/2015 às 10:00hs,no fórum de Aroeiras,proc principal0002506-34.2014.815.0981,Queimadas/
BANANEIRAS
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 081/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00604 Processo: 0000082-66.2015.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANGELA DENISE COUTINHO ESPINOLA ADV: DAVI ROSAL COUTINHO. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intimesereconsidero o despacho de fls. 22 e determino que intime-se o autor, para em 05 dias, comprovar a
impossibilidade de arcar com as despesas processuais,sob pena de indeferimento da gratuidade judiciaria.
00605 Processo: 0000194-35.2015.815.0081 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: PAULO RODRIGUES DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB Despacho:
Intime-se o autor, por seu advogado, para adequar a inicial a justica comum em10 dias, sob pena de
indeferimento.
00606 Processo: 0000341-95.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEONEIDE SALES SANTOS DA SILVA ADV: AUGUSTO CARLOS B. ARAGAO FILHO. REU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV
ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,DANIEL GUEDES DE ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA
Sentenca: Intime-se ante o exposto, julgo improcedente o pedido...
00607 Processo: 0000622-51.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TIAGO GRIGORIO DA
SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. AUTOR: ANA LUCIA GRIGORIO DA SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-sealvaras expedidos e a disposicao.
00608 Processo: 0000694-38.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEONAM FERREIRA
NEVES DA SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Sentenca: Intime-se
ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolucao do merito...
00609 Processo: 0000881-46.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MULTIPLO COM ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. AUTOR:
PAULO RICARDO ALVESREU: VANIA SUELI ROCHA MEDEIROS ADV: PEDRO BATISTA DE ANDRADE
FILHO. Sentenca: Intime-se em face ao exposto e sem maiores delongas, julgo parcialmente procedente
o pedido...
00610 Processo: 0010073-57.2001.815.0081 - INVENTARIO AUTOR: MARIA LUIZA NEVES DA SILVA ADV:
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,CARLOS AUGUSTO DE SOUZA,ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA.
REU: SEVERINO CANDIDO DA SILVA FILHO ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. Despacho:
Intime-sea inventariante para dizer se ainda resta interesse nos autos, no prazo de 10 dias.
00611 Processo: 0123724-47.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ASCENDINO BATISTA PORTELA ADV: LEONARDO RODRIGUES DA COSTA. REU: LTL CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR,GLAYDSON MEDEIROS DE
ARAUJO SOUZA. Despacho: Intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazoes ao recurso.
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 081/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00612 Processo: 0000254-76.2013.815.0081 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO FONTES DA SILVA
ADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO. VITIMA: MARIANO TEIXEIRA ALVES Despacho: Intime-seo apelante para apresentar suas razoes, no prazo de 08 dias, na formado art. 600 do CPP.
00613 Processo: 0123805-93.2013.815.0081 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FERNANDA RAPOSO DE
FRANCA ADV: GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO. REU: MARIA VITORIA VALERIA DOS SANTOSVITIMA: A CRIANCA RECÉM NASCIDO Despacho: Intime-se da expediçao de cartas Precatorias para
as Comarcas de Bayeux e JoãoPessoa-PB.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 071/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00614 Processo: 0000130-06.2008.815.0781 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. J. D. S. ADV: ROSENO
DE LIMA SOUSA. AUTOR: R. J. D. S. ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: E. R. S. Sentenca:
Processo extinto.Nos termos do art. 569 do CPC.
00615 Processo: 0000671-34.2011.815.0781 - ADOCAO AUTOR: PEDRO SILVA AZEVEDO ADV: ROSENO DE
LIMA SOUSA. AUTOR: MARIA DA GUIA CANDEIA DE SOUSA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU:
MARIA PAULA AZEVEDO MELO Despacho: Processo extinto Art 267 CPC em face da Desistencia.
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 077/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00616 Processo: 0000210-62.2011.815.0781 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. R. ADV: ROSENO DE
LIMA SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: J. R. ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: P. S. S.
Despacho: Processo extinto.Nos termos do art.794 I do CPC.
00617 Processo: 0000428-85.2014.815.0781 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: SONIA DA COSTA GUEDES
ABREU ADV: JOSE DIOGO ALENCAR MARTINS. REU: MYCAELLE KALYSIANE COSTA SANTOS
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
BAYEUX
4A VARA DE BAYEUX NF 078/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00618 Processo: 0000083-69.2001.815.0751 - EXECUCAO FISCAL REU: MOTRIZ SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se A EXECUTADA PARA CIENCIA DA
DECISÃO DE FLS.602/604. DISPONIVEL EM INTEIRO TEOR.
00619 Processo: 0001767-72.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDILSON LUIZ DA SILVA
ADV: PAMELA C DE CASTRO. Despacho: Intime-se o promovente para ciência da decisão de fls. 28 a 29,
disponível no inteiro teor, que concedeu a tutela antecipada, determinando a desocupação do imóvel pela
locatária.
00620 Processo: 0001914-98.2014.815.0751 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV:
RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE
BAYEUX ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS. Despacho: Intime-se da sentenca que julgou procedente o pedido.
00621 Processo: 0002642-96.2001.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERMENEGILDA AUGUSTA DOS SANTOS ADV: ALBERTO LOPES DE BRITO. Despacho: Intime-se O EXEQUENTE PARA
CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.210 QUE INDEFERIU PEDIDO.
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 083/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00622 Processo: 0000130-17.2015.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EFIGENIA ROSA FAUSTINO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO BELEM
PB ADV: MARCUS PAULO FREIRE,JOSE CRISTIAN DANTAS DE ASSIS. Despacho: Intime-sesentenca
prolatada: pedido julgado procedente em parte.
00623 Processo: 0000141-46.2015.815.0601 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HOZANA MENESES MENDES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO BELEM
PB ADV: MARCUS PAULO FREIRE,JOSE CRISTIAN DANTAS DE ASSIS. Despacho: Intime-sesentenca
prolatada: pedido julgado procedente.
00624 Processo: 0000150-08.2015.815.0601 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MIDIAM ALVES MELO DA
SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO BELEM
PB ADV: JOSE CRISTIAN DANTAS DE ASSIS,MARCUS PAULO FREIRE. Despacho: Intime-sesentenca
prolatada: pedido julgado procedente.
00625 Processo: 0000449-24.2011.815.0601 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: VANDA MARIA QUIRINO ADV:
TELCI TEIXEIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito,
em 10(dez) dias.
00626 Processo: 0000791-98.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZIA MIRANDA DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,NARRIMAN XAVIER DA COSTA,FLAVIO AURELIANO
DA SILVA NETO. REU: MUNICIPIO BELEM PB ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA,RAFAELLA
FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA,JOSE CRISTIAN DANTAS DE ASSIS. Despacho: Intime-sesentenca prolatada: prescricao. extincao do processo com apreciacao do merito. apos o transito em julgado
de-se baixa e arquive-se.
00627 Processo: 0001018-20.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CLAUDENILSON TOMAZ
FERREIRA ADV: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para requerer a
liberacao dos valores depositados pela parte re, no prazo de 05 dias.
00628 Processo: 0001119-57.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE GUILHERME DA
SILVA ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. Despacho: Intime-separa requerer a liberacao dos valores
depositados pela parte autora, no prazo de 05 dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 083/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00629 Processo: 0000918-02.2013.815.0601 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO LUIS SABINO ADV:
BRUNO LOPES DE ARAUJO,BRUNO LOPES DE ARAUJO,BRUNO LOPES DE ARAUJO. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 18 de junho de 2015, as 11:00 horas, no forum local.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 090/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00630 Processo: 0000011-92.2013.815.0741 - GUARDA AUTOR: J. H. M. S. ADV: LEOMANDO CEZARIO DE
OLIVEIRA. REU: J. F. F. ADV: ARTHUR BARBOSA ARRUDA,FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00631 Processo: 0000015-32.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA PAULA BARBOSA
ALBUQUERQUEAUTOR: ADAO PATRICIO ALBUQUERQUEAUTOR: MARLENE DOS SANTOS BARBOSA CABRALREU: ROSEMIRO LOPES FLORENTINO ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS. REU: ELIETE PINTO ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS. Despacho: Audiencia designada preliminar,18/junho/
2015,às 10:00 horas,Fórum local,caso não haja conciliação,serão fixados pontos controvertidos,decididas
questões processuais pendentes,...designando-se aud.de instr.e julg.,se necessário.
00632 Processo: 0000021-39.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIENE COSME DA CONCEICAO ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00633 Processo: 0000022-63.2009.815.0741 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: PRISCILLA DIAS DE
SOUZA ADV: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA. REU: JOSE GERVASIO DA CRUZ ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Sentenca: Mandado de seguranca concedido
00634 Processo: 0000091-22.2014.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEANDRO RODRIGUES
DO NASCIMENTO ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,JAILSON LIMA MOURA. Sentenca: Pedido julgado improcedente Julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial.
00635 Processo: 0000101-66.2014.815.0741 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ADEILTON PEREIRA DE
ARAUJO ADV: LEOMANDO CEZARIO DE OLIVEIRA. REU: LINDOALDO RODRIGUES ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA,MARCIAL DUARTE SA FILHO,TALLIUS DE TARSUS PESSOA DA COSTA.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00636 Processo: 0000141-82.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO MAGNO DE
BRITO ALVES ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: BANCO
ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA
SIMAO,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00637 Processo: 0000192-64.2011.815.0741 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CREONALDO TAVARES DE
BRITO ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR,LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. REU: DANIEL OTON DO REGOREU: JOSE FRANCISCO DA SILVAREU: EDUARDO FORTUNATOREU: CREUZA HORACIO Sentenca: Pedido julgado procedente
00638 Processo: 0000361-80.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDMILSON ANDRADE
ADV: EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR,JULIANA CUNHA RABELO DIAS MIRANDA,KARINA LEAL ERNESTO DE AMORIM.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00639 Processo: 0000402-81.2012.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO BARBOSA BATISTA ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,AYESA CALIOPE BESERRA
FRAGOSO,GLAUCIA CARDOSO VIEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00640 Processo: 0000422-38.2013.815.0741 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: JOSEFA KEZIA ALVES Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00641 Processo: 0000453-29.2011.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALDO FARIAS DA SILVA
ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA,JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: UNIBANCO AIG SEGURO ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00642 Processo: 0000461-40.2010.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS MARQUES DUNGA
JUNIOR ADV: SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTIL
ADV: ROMULO LEAL COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE MILTON RODRIGUES Sentenca: Pedido julgado improcedente
00643 Processo: 0000502-36.2012.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCELIA BARBOSA DE
SOUSA MACEDO ADV: WERGNIAUD FERREIRA LEITE,EDSON CORREIA,BRUNO MENEZES LEITE.
REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR,SUELLEN MENEZES DA COSTA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00644 Processo: 0000671-52.2014.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA PEREIRA FIRMINO ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. REU: MUNICIPIO DE BOQUEIRAO PB Sentenca: Pedido
julgado procedente
00645 Processo: 0000831-14.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO MANOEL DA
SILVA ADV: ELENICE MARIA DA CONCEICAO,GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA
DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado procedente
00646 Processo: 0000831-82.2011.815.0741 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: EDIVAL FREIRE DIAS ADV:
GILDASIO ALCANTARA MORAIS,EDSON RIBEIRO RAMOS,CLAUDIO DE SOUSA SILVA. REU: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE SUDEMA Sentenca: Pedido julgado improcedente indefiro o pedido da justica gratuita.
00647 Processo: 0000891-21.2012.815.0741 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA VIEIRA BARBOSA
ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: JOILSON VIEIRA SANTOS ADV: ITALO FREIRE
CANTALICE,TALLIUS DE TARSUS PESSOA DA COSTA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00648 Processo: 0000972-33.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIBSON ALVES DE MACEDO ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS. REU: BANCO IBI S/A ADV: JOSE HORACIO RAMALHO
LEITE,FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA,JOSE LUCIANO GADELHA. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00649 Processo: 0000982-77.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RENATO OLIVEIRA
SILVA ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00650 Processo: 0001001-49.2014.815.0741 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: HELIO JOSE DE MACEDO
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00651 Processo: 0001081-57.2007.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOELMA DANTAS RAMOS
ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES,FRANCISCO PEDRO DA SILVA,LUZIMARIO GOMES LEITE. REU:
JACAUNA DECORACOES ADV: GISELE BRUNA DE MELO VEIGA. REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Sentenca: Processo extinto. em relacao a empesa JACAUNA
DECORACOES e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial em face do BANCO
PANAMERICANO.
00652 Processo: 0002582-80.2006.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PAZ SOUSA
BARBOSA ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. AUTOR: MARIA DA SILVA ADELINO ADV: CHARLES
PEREIRA DINOA. AUTOR: MARIA DAS DORES DE FREITAS SILVA ADV: CHARLES PEREIRA DINOA.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRAO PBREPRESENTANTE LEGAL: CARLOS JOSE CASTRO MARQUES Sentenca: Pedido julgado procedente
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 090/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00653 Processo: 0000111-47.2013.815.0741 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
LUCAS RHUANN DE MACEDO ADV: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA. VITIMA: GESSICA LUCIA FERREIRA LIMA Sentenca: Sentenca condenatoria
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
00654 Processo: 0000231-66.2008.815.0741 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: MARIA DAS GRACAS SILVAREU: EVANDRO SAMPAIO DE ARAUJO ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS. Sentenca: Sentenca
condenatoria
00655 Processo: 0000232-12.2012.815.0741 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL BARBOSA SIQUEIRA
ADV: SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO. Sentenca: Sentenca condenatoria
00656 Processo: 0000872-78.2013.815.0741 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
ANTONIO FREIRE GOMES ADV: EDSON RIBEIRO RAMOS. VITIMA: ANA MARIA BARRETO Sentenca:
Sentenca condenatoria
00657 Processo: 0001081-47.2013.815.0741 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
RISOMAR FRANCISCO DA SILVA ADV: EDSON RIBEIRO RAMOS,GUILHERME QUEIROZ E SILVA
FILHO,RAISSA DE SENA XAVIER. REU: CICERO DA SILVA ADV: EDSON RIBEIRO RAMOS,GUILHERME
QUEIROZ E SILVA FILHO,RAISSA DE SENA XAVIER. REU: JOSE ANTONIO ALVES DOS SANTOS ADV:
HUMBERTO ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. VITIMA: FLAVIO CANDIDO DA SILVA Sentenca: Sentenca absolutoria
00658 Processo: 0001201-27.2012.815.0741 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: MARIA ERIKA PLACIDO DO
ESPIRITO SANTOREU: JOSE EDSON BARBOSA ADV: SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO. Sentenca: Sentenca condenatoria julgo procedente a denuncia, para condenar o reu Jose edson barbosa.
BREJO DO CRUZ
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 057/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00659 Processo: 0000178-55.2014.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LARISSE ALVES DOS
SANTOS ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. Despacho: Intime-se as partes a comparecer a audiência de
Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 30/07/15, às 09:00, no fórum local.
00660 Processo: 0000944-11.2014.815.0101 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: SARA VITORIA BORGES DOS
SANTOS ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora a comparecer a audiência
de instrução e julgamento designada para o dia 30/07/2015, às 08:30, no fórum local.
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 058/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00661 Processo: 0000850-63.2014.815.0101 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: CLAUDIO HELANIO FERNANDES MAIA ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. AUTOR: RITA ALVES DINIZ FERNANDES ADV: JOSE
ODIVIO LOBO MAIA. Despacho: Intime-se as partes a comparecer a audiência de ratificação designada
para o dia 30/07/2015, às 08:00, no fórum local.
CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 053/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00662 Processo: 0000119-89.2009.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DEYNNA FRANCISCA
NAZARIO DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO,JOAQUIM DE SOUZA ROLIM
JUNIOR,RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA. AUTOR: GISELLE COATTI ADV: PRISCILA SOARES
FIGUEIREDO TRIGUEIRO CAROCA,JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR,RODRIGO AUGUSTO DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para. no prazo comum de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito e pertinente.
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 053/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00663 Processo: 0000875-06.2006.815.0021 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR: PETRONIO CABRAL GONDIM
ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO,LUANA AZEREDO BELTRAO. Despacho: Intime-se da sentença
de extinção da punibilidade proferida por este juizo, asfls. 65/66 dos autos.
29
00677 Processo: 0001132-59.2011.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. Despacho: Intime-se o advogado da
parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender ser de direito...constantes no
sistema BacenJud 2.0qu nao foi efetivada bloqueio de qualquer quantia p garantia do debito
00678 Processo: 0002142-80.2007.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA DO DEFERIMENTO DO
PEDIDO, CONCEDENDO O PRAZO DE 20(VINTE)DIAS PAR APRESENTAÇÃO DE MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CALCULO DA EXECUÇÃO...ETC.
00679 Processo: 0002248-32.2013.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: IntimesePARA TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS.91, CONCEDENDO O PRAZO DE
30(TRINTA)DIAS PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 86.
00680 Processo: 0002335-22.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALDENOR DOS
SANTOS CASTRO ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA,GUILHERME JAMES COSTA DA SILVA.
Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DE FLS, NO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS.
00681 Processo: 0002599-05.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERMERSON SILVA MEDEIROS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA FALAR
SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS AS FLS.92/97, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS.
00682 Processo: 0003352-59.2013.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: NIVALDO GARCIA NETO
ADV: JAILSON LUCENA DA SILVA. REU: JOSE CLOVIS MORONI VIDAL ADV: ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO,AMISTERLANE CICERA SILVA DE ARAUJO. Despacho: Intime-seAS PARTES DA
JUNTADA DOS DOCUMENTOS DAS FLS.62/64, A FIM DE REQUERER O QUE DE DIREITO, NO
PRAZO DE 10(DEZ)DIAS.
00683 Processo: 0004105-84.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE OTAVIO DE MELO
ADV: JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora do despacho:
Vistos etc. Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestacao, no prazo de 10 (dez)dias.
00684 Processo: 0006535-72.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV:
TIAGO LIOTTI,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o advogado da
parte promovida para, querendo apresentar contrarrzoesno prazo legal. Apos, Subam os autos ao TJPB...
3A. VARA DE CABEDELO NF 074/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00685 Processo: 0004330-07.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAULINO MARQUES
MACIEL ADV: MARCOS TULIO NOBREGA DE CARVALHO. Despacho: Intime-se o Exequente para
requerer o que entender ser de direito, no prazo de05 (cinco) dias.
00686 Processo: 0006331-96.2010.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,EIMAR DE PAIVA MACEDO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.
Despacho: Intime-se o promovido para juntar aos autos a minuta do acordo referida na peticao de fls. 88,
no prazo de 30 (trinta) dias.
4A. VARA DE CABEDELO NF 057/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00687 Processo: 0000577-71.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TONY RAMOS DE FARIA
ANDRADE ADV: IVO CASTELO BRANCO P. DA SILVA. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para em
10 dias requerer o que entender de direito.
00688 Processo: 0001413-78.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: NOVORUMO MOTORES E
PECAS LTDA ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. Despacho: Intime-seAdvogado do
executado para em 15 dias efetuar o pagamento do débito indicado nos autos, sob pena de ser acrescida
ao mesmo a multa de 10%, prevista no artigo 475-j do CPC.
CACIMBA DE DENTRO
CABACEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 021/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00664 Processo: 0000558-48.2014.815.0111 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIVIO FERNANDO SOUSA
DE SAMPAIO ADV: HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REU: MUNICIPIO DE CABACEIRAS ADV:
RENATA FELINTO DE FARIAS AIRES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se para a impugnação.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 089/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00665 Processo: 0002974-11.2010.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE CARLOS DA SILVA ADV:
EZILDO JOSE CESAR GADELHA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 15/06/2015 as
14:40 horas.
00666 Processo: 0003088-86.2006.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALDIR SILVA DOS SANTOS
ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em
05 (cinco) dias.
00667 Processo: 0004814-56.2010.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARINALDO FERNANDO DIAS
ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. REU: GILVAN MUNIZ DE LIMA JUNIOR ADV: PAULO
ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA. REU: ARON PRESLEY FERNANDES ARRUDA ADV: ADAILTON
RAULINO VICENTE DA SILVA,NATANAEL GOMES DE ARRUDA. REU: ALTAIR CARLOS DA SILVA
BEZERRA ADV: ANA CAROLINA RAMALHO DE SOUZA. REU: THIAGO LACERDA ALVES ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA,ANA CAROLINA CANANEA MEDEIROS DE LUCENA. REU: ELVIS WANDERSON FERNANDES ARRUDA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA,NATANAEL GOMES DE
ARRUDA. REU: FRANCISCO DA SILVA CAMPOS ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA,ANTONIO
AUGUSTO F. DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as defesas dos acusados para no prazo de
cinco dias, se manifestaremsobre os termos de audiencia de fls. 853 e 906 os quais atestam que algumas
testemunhas arroladas pela defesa residentes fora da comarca
00668 Processo: 0004814-56.2010.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARINALDO FERNANDO DIAS
ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. REU: GILVAN MUNIZ DE LIMA JUNIOR ADV: PAULO
ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA. REU: ARON PRESLEY FERNANDES ARRUDA ADV: ADAILTON
RAULINO VICENTE DA SILVA,NATANAEL GOMES DE ARRUDA. REU: ALTAIR CARLOS DA SILVA
BEZERRA ADV: ANA CAROLINA RAMALHO DE SOUZA. REU: THIAGO LACERDA ALVES ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA,ANA CAROLINA CANANEA MEDEIROS DE LUCENA. REU: ELVIS WANDERSON FERNANDES ARRUDA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA,NATANAEL GOMES DE
ARRUDA. REU: FRANCISCO DA SILVA CAMPOS ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA,ANTONIO
AUGUSTO F. DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se nao foram encontradas, devendo naquele prazo
indicar seus atuais ende recos ou requerer substituicao, querendo, sob pena de preclusao, restando
prejudicada a producao da prova testemunhal.
00669 Processo: 0005994-39.2012.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALISSON DOS SANTOS SILVA
ADV: ANTONIO VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se defiro o pedido de habilitacao e
vistas requerido pela defesa do acusado Alisson dos Santos Silva.
00670 Processo: 0006051-57.2012.815.0731 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: LETICIA MARIA QUINTEIRO DE
ARRUDA ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. REU: ROBERTSON BARROS FEITOSA JUNIOR ADV:
HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. REU: CLEBSON RIBEIRO FALCAO ADV: ANA CAROLINA RAMALHO DE SOUZA. REU: IRONILDO PEREIRA DE SOUSA ADV: ANA CAROLINA RAMALHO DE
SOUZA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia30/06/2015 as 14:00 horas.
2A. VARA DE CABEDELO NF 076/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00671 Processo: 0000016-81.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA TOMAR
CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO, CONCEDENDO O PRAZO DE 20(VINTE)DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DE MEMORIA DISCRIMINADA EATUALIZADA DO CALCULO DA EXECUÇÃO..ETC.
00672 Processo: 0000186-34.2004.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO
LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-seO PROMOVIDO PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA, EM CONFORMIDADE COM O PEDIDO DE FLS RETRO, NO PRAZO DE
15(QUINZE)DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDAA MESMA A MULTA DE 10(DEZ) POR CENTO ...ETC.
00673 Processo: 0000470-66.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIENCIA DO RETORNO
DOS AUTOS A ESTE JUIZO EREQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.
00674 Processo: 0000501-81.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDGLEY ROCHA DELGADO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PETITORIO DE FLS. RETRO, NOPRAZO DE 10(DEZ)DIAS.
00675 Processo: 0000571-64.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROCIBERG LEANDRO
LACERDA ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA
SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO BLOQUEIO DO IMOVEL, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.331.
00676 Processo: 0000685-28.1998.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MANOEL PORFIRIO NEVES,TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI,DANILO
DUARTE QUEIROZ. Despacho: Intime-seos advogados da parte autora para recolher as diligencias do
sr.oficial de justica.
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 041/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00689 Processo: 0000026-14.2015.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA FERNANDES DE
SOUSA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES,GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a
parte autora para especificar as provas que pretende produzir.
00690 Processo: 0000045-93.2010.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO LOPES DA
SILVA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES,GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte
autora para especificar as provas que pretende produzir.
00691 Processo: 0000127-22.2013.815.0831 - EXECUCAO DE TITULO E REU: MICROEMPRESA JOAO FABRICIO SOARES ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: MARIA FRASSINETE DE OLIVEIRA
SOARES ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: JAIR ROGERIO DE OLIVEIRA SOARES
ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se os executados para, no prazo de
cinco dias, informarem ao Juízo quais são e onde se encontram bens sujeitos à penhora, além de seus
valores, sob pena de aplicação de multa de 20% sobre o montante da execução.
00692 Processo: 0000136-18.2012.815.0831 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se Vista ao exequente, para se manifestar sobre os resultados referentes à quebra de sigilo fiscal dos executados.
00693 Processo: 0000187-24.2015.815.0831 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. L. A. S. ADV: JOAO FERREIRA
FURTADO NETO. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias. Juntar aos autos cópia
as certidões de nascimento dos filhos havidosna constância do casamento, sob pena de indeferimento.
00694 Processo: 0000342-32.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORGE ALVES DA SILVA
ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES,NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. REU: BV FINANCEIRA
S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO,FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO
LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. REU: BANCO BMG S/A Despacho: Intime-secertifique-se o
transito em julgado e arquivem-se os autos com baixa.
00695 Processo: 0000392-87.2014.815.0831 - GUARDA AUTOR: F. P. S. ADV: JOAO FERREIRA FURTADO
NETO. REU: J. B. O. ADV: POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA. Despacho: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00696 Processo: 0000665-08.2010.815.0831 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se Vista ao exequente, para se manifestar sobre o resultado negativo quanto à quebra de sigilo fiscal.
00697 Processo: 0000733-16.2014.815.0831 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICÍPIO DE CACIMBA
DE DENTRO ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. REU: MARIA DALVA HENRIQUE DE MEDEIROS ADV:
ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00698 Processo: 0000905-31.2009.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SELMA CANDIDO ALVES
ADV: MARYJANNE MACEDO LUCENA DE MEDEIROS. REU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO
PB ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-se as partes para que, no prazo de dez dias, se
manifestem sobre o RPVexpedido.
00699 Processo: 0000953-82.2012.815.0831 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. O. N. ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Despacho: Intime-separa, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda tem
interesse no prosseguimento do feito.
00700 Processo: 0001025-74.2009.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILVANA OLIVEIRA DE
ALCANTARA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO PB
ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-se para que as partes se pronunciem quanto ao
pagamento do RPV expedido, no prazo de dez dias.
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 041/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00701 Processo: 0000454-30.2014.815.0831 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSIVALDO DE SOUSA
RODRIGUES ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO,AUDALIO XAVIER SITONIO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 01-07-2015, as 11:00 horas.
00702 Processo: 0000545-23.2014.815.0831 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: GILVAN JOSÉ RIBEIRO
ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO,AUDALIO XAVIER SITONIO. Despacho: Audiencia designadapara o dia
01-07-2015, as 11:30 horas.
CAICARA
VARA UNICA DE CAICARA NF 065/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00703 Processo: 0000016-63.2015.815.0121 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARLENE LEOTERIO DE
ARAUJO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA ADV: BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO. Despacho: Intime-se do recebimento do recurso
em seus efeitos proprios. Bem como para apresentar suas contrarrazões no prazo legal.
00704 Processo: 0000035-69.2015.815.0121 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. N. S. M. ADV: ANTONIO
XAVIER DA COSTA. REU: D. L. L. M. ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito com fulcro no art. 267, VIII do CPC. P.R.I.
00705 Processo: 0000036-54.2015.815.0121 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ADSON DE LIMA ARAGAO
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
ADV: BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO. Despacho: Intime-se do recebimento do recurso em seus
efeitos proprios. Bem como para apresentar suas contrarrazões no prazo legal.
00706 Processo: 0000045-16.2015.815.0121 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO BEZERRA DA
COSTA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
30
PARAIBA ADV: BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO. Despacho: Intime-sedo recebimento do recurso
em seus efeitos proprios. Bem como para apresentar suas contrarrazões no prazo legal.
00707 Processo: 0000204-90.2014.815.0121 - USUCAPIAO AUTOR: LOURIVAL JERONIMO DA COSTA ADV:
ANTONIO XAVIER DA COSTA. Sentenca: Pedido julgado procedente com fulcro no art. 1.238 do Código
Civil. P.R.I.
VARA UNICA DE CAICARA NF 065/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00708 Processo: 0000414-44.2014.815.0121 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HUMBERTO LUIS LISBOA
ALVES ADV: CAMILA MARIA MARINHO LISBOA ALVES,ADILSON ALVES DA COSTA. Despacho: Intimese o reu para apresentar as alegacoes finais em 05 (cinco) dias.
CAJAZEIRAS
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 060/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00709 Processo: 0000491-62.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACKSON BANDEIRA
PEREIRA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. AUTOR: JANSEN PEREIRA NONATO ADV: FELIPE
RIBEIRO COUTINHO. AUTOR: VILMA MARIA PEREIRA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Apelacao recebida em ambos os efeitos. Vista ao apelante para contra razoes.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 074/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00710 Processo: 0000338-87.2014.815.0131 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: DIOGENES RAMALHO DE LIMA. Ato Ordinatorio:Intime-se a parte autora para,no prazo de
cinco dias,manifestar-se sobre a certidao de fls.22v e documentos.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 068/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00711 Processo: 0000712-40.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILSON JOSE DE SOUZA ADV: RAUL GONCALVES HOLANDA SILVA. AUTOR: FRANCINALDO IZIDORIO DA SILVA ADV:
RAUL GONCALVES HOLANDA SILVA. Despacho: Intime-seás contrarrazões no prazo legal.
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 053/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00712 Processo: 0000200-56.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KATIANE MARTINS DA SILVA
ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias impugnar a contestacao apresentada.
00713 Processo: 0002743-37.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO MARTINS NETO
ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores apresentados pela demandada.
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 053/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00714 Processo: 0002829-71.2013.815.0141 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: VALDEMIR GOMES CARDOSO ADV: GENTIL LIRA BARRETO. Despacho: Intime-seINTIME O ADVOGADO DO REU PARA
COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA ODIA 27/05/2015 AS 10:00 HORAS.
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 042/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00715 Processo: 0001990-12.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA,ANTONIO
EDUARDO GONCALVES DE RUEDA,ANA HELENA GUIMARAES LIMA. Ato Ordinatorio: o promovido, por
seu Advogado,para efetuar o pagamento das custas processuais, no percentual de 50%, conforme o
acordo de fls. 25/26.
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 043/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00716 Processo: 0002525-43.2011.815.0141 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: E. S. S. ADV: EVALDO SOLANO
DE ANDRADE FILHO. REU: E. A. S. ADV: FRANCISCO DE LIMA PINTO. Despacho: Intime-se por todo
o teor da Sentença de fls. 39, que julgou extinto o presente feito, sem resolução do mérito.
3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 057/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00717 Processo: 0000393-42.2013.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO DA SILVA BARRETO ADV:
JOSE WELITON DE MELO,JESUMAR CRISERNE DELGADO DA COSTA. REU: FABIO GONCALVES
DA SILVA ADV: JOSE WELITON DE MELO,JESUMAR CRISERNE DELGADO DA COSTA. Despacho:
Intime-se para apresentação das alegações finais.
3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 067/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00718 Processo: 0000207-48.2015.815.0141 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO. REU: A HENRIQUES DE SAREU: ALEXSANDRA HENRIQUES DE SAREU: ANTONIO ALVES DE LIMA NETO Despacho: Intime-se para recolhimento das diligencias necessaria para penhora ate o dia 05/06/2015. Guia a disposicao em cartorio.
00719 Processo: 0000239-53.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KALIANA KARLA LINS DE
OLIVEIRA ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se da pericia designada para 19/06/2015, as 14h, no PSF do bairro Jericozinho,
Jerico-PB com Dr. Jefferson Vinícius Pontes. QUESITOS A DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.
00720 Processo: 0000241-23.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO GOMES DA
SILVA ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se da pericia designada para 03/07/2015, as 14h, no PSF do bairro Jericozinho,
Jerico-PB com Dr. Jefferson Vinícius Pontes. QUESITOS A DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.
00721 Processo: 0000249-97.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA DOS SANTOS ADV:
RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se da pericia designada para 17/07/2015, as 14h, no PSF do bairro Jericozinho, Jerico-PB com
Dr. Jefferson Vinícius Pontes. QUESITOS A DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.
00722 Processo: 0000308-22.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIS LIMA DA PENHAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO
DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida, por seu advogado, para acostar aos autos o
comprovante de pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.
00723 Processo: 0000570-69.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDOMARQUE DANTAS
DE LIMAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida, por seu advogado, para acostar aos
autos o comprovante de pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.
00724 Processo: 0001041-85.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MONIQUE DA SILVAREU:
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. AUTOR: MICIANA FRANCISCA DA SILVA Despacho: Intime-se a parte promovida, por seu
advogado, para acostar aos autos o comprovante de pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10
(dez) dias.
00725 Processo: 0001117-12.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO JOAO DA
SILVA FILHOREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVT S/A ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte promovida, por seu advogado,
para acostar aos autos o comprovante de pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.
00726 Processo: 0001130-11.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JANICE GOMES DA SILVAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO BARBOSA
ALVES FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida, por seu advogado, para acostar aos autos o
comprovante de pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.
00727 Processo: 0001149-17.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADAILZA MARIA DE LIMAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO
DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida, por seu advogado, para acostar aos autos o
comprovante de pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.
00728 Processo: 0001434-10.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO MARINHO
FERREIRAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO
BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida, por seu advogado, para acostar aos
autos o comprovante de pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.
00729 Processo: 0001546-76.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BENEDITO FELIX DE
SOUSA FILHOREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida, por seu advogado, para acostar
aos autos o comprovante de pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.
00730 Processo: 0001588-28.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERASME RUFINO DA
SILVAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ANTONIO
EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se a parte promovida, por seu advogado, para
acostar aos autos o comprovante de pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.
00731 Processo: 0001764-07.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEOMARKSON DE OLIVEIRA PEREIRAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV:
JOAO BARBOSA ALVES FILHO,JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida, por seu advogado, para acostar aos autos o comprovante de pagamento dos honorários periciais, no
prazo de 10 (dez) dias.
00732 Processo: 0001818-70.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILDO PEDRO DE
OLIVEIRAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO
BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida, por seu advogado, para acostar aos
autos o comprovante de pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.
00733 Processo: 0001991-94.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MARCIA DE LIMA
AGUIAR SILVAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte promovida, por seu
advogado, para acostar aos autos o comprovante de pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10
(dez) dias.
00734 Processo: 0002144-30.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOESIO CAMPOS DE
ALMEIDAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ANTONIO
EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se a parte promovida, por seu advogado, para
acostar aos autos o comprovante de pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.
00735 Processo: 0002236-08.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALBERTO VIEIRA SUASSUNAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida, por seu advogado, para acostar aos
autos o comprovante de pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.
00736 Processo: 0002239-60.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO TRAJANO DE
ANDRADE NETOREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte promovida, por seu
advogado, para acostar aos autos o comprovante de pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10
(dez) dias.
00737 Processo: 0002240-45.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVAILSON VIEIRA DA
SILVAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROGERIO
BORGES FERRAZ GOMINHO. Despacho: Intime-se a parte promovida, por seu advogado, para acostar
aos autos o comprovante de pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.
00738 Processo: 0002343-52.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO BOTELHO
GOMESREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se a
parte promovida, por seu advogado, para acostar aos autos o comprov ante de pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.
00739 Processo: 0002410-22.2011.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AISLAN LIMEIRA PEREIRAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO,ROBERTO JULIO DA SILVA,JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida, por seu advogado, para acostar aos autos o comprovante de pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.
00740 Processo: 0002543-93.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISLEYANE DANTAS
BEZERRAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO
BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida, por seu advogado, para acostar aos
autos o comprovante de pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.
00741 Processo: 0002671-79.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANDEISMARIO CARDOSO DE ARAUJOREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida, por seu advogado, para
acostar aos autos o comprovante de pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.
00742 Processo: 0002897-84.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SUENIA DE OLIVEIRA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se da pericia designada para 26/06/2015, as 14h, no PSF do bairro
Jericozinho, Jerico-PB com Dr. Jefferson Vinícius Pontes. QUESITOS A DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 078/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00743 Processo: 0000104-11.2015.815.0151 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADV: DIOGENES RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-seconcedida a liminar.
00744 Processo: 0000696-55.2015.815.0151 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MUNICIPIO DE CONCEICAO
ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE IVANILSON SOARES DE LACERDA
ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-seconcedida a liminar de reintegração de posse.
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 078/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00745 Processo: 0000128-39.2015.815.0151 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CHARLY VIEIRA DE SOUSA
ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. Despacho: Intime-seo Dr. Djalma Queiroga de Assis Filho,
OAB/PB 12.620, do deferimento dopedido de habilitacao, bem como da decisao de fls. 37/40 dos autos
querecebeu a denuncia e concedeu liberdade provisoria ao acusado.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 071/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00746 Processo: 0000130-43.2014.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se a parte embargante, via advogado, para falar
sobre os calculos de fls38.
00747 Processo: 0000221-02.2015.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: DANILO MIGUEL DE CARVALHO ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado, nomeado curador especial da
menor daniella miguel de carvalho, para apresentar resposta no prazo legal.
00748 Processo: 0000392-27.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DAMIAO SIQUEIRA CAMPOS ADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se a parte
recorrida para apresentar contrarrazoes recursais, no prazode 15 dias.
00749 Processo: 0000402-03.2015.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL OTAVIANO JACOBINO DE MOURA ADV: BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO. Despacho: Intime-se a parte
autora, via advogado, da decisao que concedeu medida liminarpara o municipio promovido apresentar as
leis municipais.
00750 Processo: 0000492-45.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EUNIDES RODRIGUES TIMOTEO ADV: PAULO CESAR CONSERVA,CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. REU:
MUNICIPIO DE SANTA INES ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Sentenca: Pedido julgado procedente para
condenar o municipio a pagar ao promovente salarios referentesaos meses de outubro, novembro e
dezembro de 2012, decimo terceiro eadicional de insalubridade.
00751 Processo: 0000492-79.2013.815.0151 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. A. M. A. ADV: PAULO
ROMERO FEITOSA CABRAL. Despacho: Intime-se a parte autora, via advogado, para falar sobre a
certidao de fls. 72,no prazo de 10 dias.
00752 Processo: 0000510-03.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO GILSON
HIPOLITO ADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se a parte
recorrida, via advogado, para apresentar contrarrazoes recursais, no prazo de 15 dias.
00753 Processo: 0000520-18.2011.815.0151 - DISSOLUCAO E LIQUIDA REU: C. H. S. ADV: JOSE WELLTON
DE ARRUDA SILVA,FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte promovida, via
advogado, para falar sobre a proposta de honorarios periciais de fls. 189/190, bem como sobre o teor da
peticao defls. 193.
00754 Processo: 0000548-78.2014.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: UOZELEI MARCEL IZIDRO
ADV: PAULO ROMERO FEITOSA CABRAL. Sentenca: Embargos rejeitados nos termos do art. 739-a do cpc.
00755 Processo: 0000571-24.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO GOMES DE
OLIVEIRA ADV: JOSE WILTON MARQUES DEMEZIO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente para condenar o municipio a pagar ao
promovente salarios de novembroe dezembro de 2012, ferias e decimo terceiro.
00756 Processo: 0000772-50.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEYZA FADJA MARTINS
DE SOUSA ADV: JOAO VICTOR ARRUDA RAMALHO. Despacho: Intime-se a parte promovente, via
advogado, juntar a legislacao municipal queprever o adicional de trabalhao noturno, no prazo de 10 dias.
00757 Processo: 0001019-94.2014.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se a parte embargante, via advogado, para falar
sobre os calculos de fls27.
00758 Processo: 0001110-87.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOISES DE ASSIS ALVES
SOARES ADV: PAULO CESAR CONSERVA,CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se as partes, via advogados,
para especificarem as provas que pretendemproduzir em juizo, no prazo de 10 dias.
00759 Processo: 0001320-75.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANA GRACIELE ACACIO DE LIMA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se a parte recorrida, via
advogado, para apresentar contrarrazoes, noprazo de 15 dias.
00760 Processo: 0001651-67.2007.815.0151 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: PEDRO HENRIQUE DE
SOUZA FAGUNDES ADV: ANTONIO MARTILDES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, via
advogado, para requerer o que entender de direitono prazo de 10 dias.
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 082/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00761 Processo: 0000157-57.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA DE CASSIA FERNANDES DA SILVA BARBOSAREU: FIA Despacho: Intime-sea parte promovida para apresentar razoes
finais no prazo legal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
00762 Processo: 0000186-15.2011.815.0561 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: LUANA DE LIMA HENRIQUEREPRESENTANTE LEGAL: MARIA AUXILIADORA DE LIMA HENRIQUE ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho:
Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00763 Processo: 0000270-45.2013.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. I. ADV: DIOGO CEZAR
DOS SANTOS FEUSES. REU: M. L. D. Despacho: Audiencia designada PARA DIA 04/08/2015, AS 10:45
HORAS.
00764 Processo: 0000411-30.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA SOARES DE
MEDEIROS ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Pericia designada para o dia 10/07/2015, as 08:00 horas, no forum local. caso queiram, as partes
devem apresentar quesitos e assistente tecnico, e a seguradora deve depositar os honorarios pericias,
no importe de r$ 200,00.
00765 Processo: 0000412-15.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO FELIX ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Pericia designada para
o dia 10/07/2015, as 08:00 horas, no forum local. caso queiram, as partes devem apresentar quesitos e
assistente tecnico,e a seguradora deve depositar os honorarios periciais, no importe de r$ 200,00.
00766 Processo: 0000413-97.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO HENRIQUE DA
SILVA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pericia designada para
o dia 10/07/2015, as 08:00 horas, no forum local. caso queiram, as partes devem apresentar quesitos e
assistente tecnico,e a seguradora deve depositar os honorarios periciais, no importe de r$ 200,00.
00767 Processo: 0000414-82.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
ALVES TOMAZ ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pericia
designada para o dia 10/07/2015, as 08:00 horas, no forum local. caso queiram, as partes devem
apresentar quesitos e assistente tecnico, e a seguradora deve depositar os honorarios pericias, no
importe de r$ 200,00.
00768 Processo: 0000415-67.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENARIO DA SILVA ADV:
HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pericia designada para o dia 10/07/
2015, as 08:00 horas, no forum local. caso queiram, as partes devem apresentar quesitos e assistente
tecnico, e a seguradora deve depositar os honorarios periciais, no importe de r$ 200,00.
00769 Processo: 0000416-52.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MISRAEL QUEIROGA
SILVA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. AUTOR: FRANCILEIDE QUEIROGA DE SOUSA
ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pericia designada para o dia 10/
07/2015, as 08:00 horas, no forum local. caso queiram, as partes devem apresentar quesitos e assistente
tecnico, e a seguradora deve depositar os honorarios periciais, no importe de r$ 200,00.
00770 Processo: 0000417-37.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSICLEIDE LIMA HENRIQUE ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pericia designada para
o dia 10/07/2015, as 08:00 horas, no forum local. caso queiram, as partes devem apresentar quesitos e
assistente tecnico, e a seguradora deve depositar os honorarios periciais, no importe de r$ 200,00.
00771 Processo: 0000418-22.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ELZEBIO FERREIRA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS,JOAO BARBOSA ALVES
FILHO. Despacho: Pericia designada para o dia 10/07/2015, as 08:00 horas, no forum local. caso
queiram, as partes devem apresentar quesitos e assistente tecnico,e a seguradora deve efetuar o
deposito dos honorarios periciais no importe de r$ 200,00.
00772 Processo: 0000419-07.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ERINALDO RODRIGUES DOS SANTOS ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pericia
designada para o dia 10/07/2015, as 08:00 horas, no forum local. caso queiram, as partes devem
apresentar quesitos e assistente tecnico,e a seguradora deve efetuar o deposito dos honorarios periciais
no importe de r$ 200,00.
00773 Processo: 0000431-21.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ERIVALDO FERREIRA ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. REU: LIDER FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAESAS
DE SEGUROS PRIVADOS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pericia designada para o
dia 10/07/2015, as 08:00 horas, no forum local. caso queiram, as partes devem apresentar quesitos e
assistente tecnico, e a seguradora deve depositar os honorarios pericias, no importe de r$ 200,00.
00774 Processo: 0000432-06.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALISON DE ARAUJO HENRIQUE ADV: WALBEY LEITE LEANDRO,MADELINE GOES LOPES. REU: LIDER SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURADO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pericia designada para o dia 10/07/2015, as 08:00 horas, no forum local. caso queiram, as partes
devem apresentar quesitos e assistente tecnico,e a seguradora deve depositar os honorarios periciais, no
importe de r$ 200,00.
00775 Processo: 0000451-12.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANILO FERNANDES DA
SILVA ADV: JOSE FERREIRA NETO. AUTOR: MARIA IZABEL ANDRADE FERNANDES ADV: JOSE
FERREIRA NETO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: JOAO BARBOSA
ALVES FILHO. Despacho: Pericia designada para o dia 10/07/2015, as 08:00 horas, no forum local. caso
queiram, as partes devem apresentar quesitos e assistente tecnico, e a seguradora deve depositar os
honorarios pericias, no importe de r$ 200,00.
00776 Processo: 0000482-32.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LAURENTINO DANTAS FILHO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Pericia designada para o dia 10/07/2015, as 08:00
horas, no forum local. caso queiram, as partes devem apresentar quesitos e assistente tecnico,e a
seguradora deve depositar os honorarios periciais, no importe de r$ 200,00.
00777 Processo: 0000485-84.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO SOARES DA SILVA
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV: JOAO
BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Pericia designada para o dia 10/07/2015, as 08:00 horas, no forum
local. caso queiram, as partes devem apresentar quesitos e assistente tecnico,e a seguradora deve
efetuar o deposito dos honorarios periciais no importe de r$ 200,00.
00778 Processo: 0000486-69.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO BATISTA DA
CUNHA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pericia designada para o dia 10/07/2015, as 08:00 horas,
no forum local. caso queiram, as partes devem apresentar quesitos e assistente tecnico, e a seguradora
deve depositar os honorarios periciais, no importe de r$ 200,00.
00779 Processo: 0000502-23.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DAVY PAULINO DA SILVA
ADV: JOSE FERREIRA NETO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Pericia designada para o dia 10/07/2015, as 08:00
horas, no forum local. caso queiram, as partes devem apresentar quesitos e assistente tecnico,e a
seguradora deve depositar os honorarios periciais, no importe de r$ 200,00.
00780 Processo: 0000522-14.2014.815.0561 - INTERDICAO AUTOR: GERALDA FERREIRA ADV: VERALUCIA
CARMO DE SOUSA FERREIRA. REU: FRANCISCO MOURA GONZAGA Despacho: Audiencia designada para o dia 14/07/2015, as 12h15min, no forum local.
00781 Processo: 0000604-45.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCA SIMONE DE
SOUSA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,RENATO
HERLLON MORAIS DE MEDEIROS. Despacho: Pericia designada para o dia 10/07/2015, as 08:00 horas,
no forum local. caso queiram, as partes devem apresentar quesitos e assistente tecnico,e a seguradora
deve efetuar o deposito dos honorarios periciais no importe de r$ 200,00.
00782 Processo: 0000605-30.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ZENILDO AGUSTINHO
FERREIRA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pericia designada para o dia 10/07/2015, as 08:00 horas, no forum local. caso queiram, as partes devem apresentar
quesitos e assistente tecnico,e a seguradora deve efetuar o deposito dos honorarios periciais no importe
de r$ 200,00.
00783 Processo: 0000606-15.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GISELE LACERDA DA
SILVA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Pericia designada para
o dia 10/07/2015, as 08:00 horas, no forum local. caso queiram, as partes d evem apresentar quesitos e
assistente tecnico, e a seguradora deve depositar os honorarios periciais, no importe de r$ 200,00.
00784 Processo: 0000607-97.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLAUDIANO GREGORIO
DE ANDRADE ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Pericia designada para o dia 10/07/2015, as 08:00 horas, no forum local. caso queiram, as
partes devem apresentar quesitos e assistente tecnico, e a seguradora deve depositar os honorarios
periciais, no importe de r$ 200,00.
00785 Processo: 0000608-82.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLAUDIO TERTULINO
PEREIRA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pericia designada
31
para o dia 10/07/2015, as 08:00 horas, no forum local. caso queiram, as partes devem apresentar
quesitos e assistente tecnico, e a seguradora deve depositar os honorarios pericias, no importe de r$
200,00.
00786 Processo: 0000609-67.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA
ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A Despacho: Pericia designada para o dia 10/07/2015, as 08:00 horas, no forum local.
caso queiram, as partes devem apresentar quesitos e assistente tecnico, e a seguradora deve depositar
os honorarios pericias, no importe de r$ 200,00.
00787 Processo: 0000610-52.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERALDO LEITE DE
ANDRADE ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pericia designada para o dia 10/07/2015, as 08:00 horas, no forum local. caso queiram, as partes devem apresentar
quesitos e assistente tecnico, e a seguradora deve depositar os honorarios pericias, no importe de r$
200,00.
00788 Processo: 0000612-22.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA PAULA ARAUJO DE
ALMEIDA ADV: RAMON SILVA DE SOUZA LOPES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pericia designada para o dia
10/07/2015, as 08:00 horas, no forum local. caso queiram, as partes devem apresentar quesitos e
assistente tecnico,e a seguradora deve depositar os honorarios periciais, no importe de r$ 200,00.
00789 Processo: 0000640-87.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. B. A.REU: J. P. T. M.
ADV: EDILSON CESAR SOUZA LOUREIRO,FERNANDA MENDES BRILHANTE NOBREGA,MARA CAROLINA LACERDA LOUREIRO. Despacho: Audiencia designada para dia 04/08/2015, as :1145 horas.
00790 Processo: 0000659-93.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDER PEREIRA LEITE
ADV: JOSE FERREIRA NETO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Pericia designada para o dia 10/07/2015, as 08:00
horas, no forum local. caso queiram, as partes devem apresentar quesitos e assistente tecnico,e a
seguradora deve efetuar o deposito dos honorarios periciais no importe de r$ 200,00.
00791 Processo: 0000759-48.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO FERREIRA DE LIMA
ADV: JOSE FERREIRA NETO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/
A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Pericia designada para o dia 10/07/
2015, as 08:00 horas, no forum local. caso queiram, as partes devem apresentar quesitos e assistente
tecnico,e a seguradora deve efetuar o deposito dos honorarios periciais no importe de r$ 200,00.
00792 Processo: 0000759-48.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO FERREIRA DE
LIMA ADV: JOSE FERREIRA NETO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADV: RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS,JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Pericia designada para o dia 10/07/2015, as 08:00 horas, no forum local. caso queiram, as partes
devem apresentar quesitos e assistente tecnico,e a seguradora deve efetuar o deposito dos honorarios
periciais no importe de r$ 200,00.
00793 Processo: 0000760-33.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TEREZINHA ERIVANIA
ROBERTO LEANDRO ADV: JOSE FERREIRA NETO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Pericia designada para
o dia 10/07/2015, as 08:00 horas, no forum local. caso queiram, as partes devem apresentar quesitos e
assistente tecnico, e a seguradora deve depositar os honorarios pericias, no importe de r$ 200,00.
00794 Processo: 0000761-18.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EUCLIDES LEANDRO ROBERTO GOMES ADV: JOSE FERREIRA NETO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pericia designada para o dia 10/
07/2015, as 08:00 horas, no forum local. caso queiram, as partes devem apresentar quesitos e assistente
tecnico,e a seguradora deve efetuar o deposito dos honorarios periciais no importe de r$ 200,00.
00795 Processo: 0000779-44.2011.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO FERNANDES DA
SILVA ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se do exame designado para o dia 18/06/2015, as 15:00 horas, no centro de saude frei
damiao, na cidade de patos-pb.
00796 Processo: 0000790-68.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO BATISTA MIRANDA ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. REU: LIDER SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURADO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pericia designada para o dia 10/
07/2015, as 08:00 horas, no forum local. caso queiram, as partes devem apresentar quesitos e assistente
tecnico, e a seguradora deve depositar os honorarios pericias, no importe de r$ 200,00.
00797 Processo: 0000792-38.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. REU: LIDER SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURADO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Pericia designada para o dia 10/07/2015, as 08:00 horas, no forum local. caso queiram, as partes devem
apresentar quesitos e assistente tecnico,e a seguradora deve depositar os honorarios periciais, no
importe de r$ 200,00.
00798 Processo: 0000855-63.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXSANDRO MARTINS
DE LUCENA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pericia designada para o dia 10/07/2015, as 08:00
horas no forum local. caso queiram as partes devem apresentar quesitos e assistente tecnico, e a
seguradora deve depositar os honorarios periciais, no importe de r$ 200,00.
00799 Processo: 0000856-48.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIJONIETE PIRES DE
LACERDA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Pericia designada para o dia 10/07/2015, as 08:00
horas, no forum local. caso queiram, as partes devem apresentar quesitos e assistente tecnico, e a
seguradora deve depositar os honorarios periciais, no importe de r$ 200,00.
00800 Processo: 0000859-03.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAMUEL FERREIRA DA
SILVA ADV: JOSE FERREIRA NETO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A
ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA,RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS.
Despacho: Pericia designada para o dia 10/07/2015, as 08:00 horas, no forum local. caso queiram, as
partes devem apresentar quesitos e assistente tecnico,e a seguradora deve efetuar o deposito dos
honorarios periciais no importe de r$ 200,00.
00801 Processo: 0000877-58.2013.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL MESSIAS VIRGOLINO BARBOSA ADV: JOSE FERREIRA NETO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DPVAT S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Pericia designada para o
dia 10/07/2015, as 08:00 horas, no forum local. caso queiram, as partes devem apresentar quesitos e
assistente tecnico, e a seguradora deve depositar os honorarios periciais, no importe de r$ 200,00.
00802 Processo: 0000896-30.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GABRIEL BARBOSA DA
SILVA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. AUTOR: FRANCISCO GABRIEL DA SILVA ADV:
HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. Despacho: Pericia designada para o dia 10/07/2015, as 08:00
horas, no forum local. caso queiram, as partes devem apresentar quesitos e assistente tecnico, e a
seguradora deve depositar os honorarios periciais, no importe de r$ 200,00.
00803 Processo: 0000897-15.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIAS FAUSTINO DA
SILVA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Pericia designada para o dia 10/07/2015, as 08:00 horas, no forum local. caso queiram, as partes devem
apresentar quesitos e assistente tecnico, e a seguradora deve depositar os honorarios periciais, no
importe de r$ 200,00.
00804 Processo: 0000898-97.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ORLANDO BEZERRA
FIRMO ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURDORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pericia designada para o dia
10/07/2015, as 08:00 horas, no forum local. caso queiram, as partes devem apresentar quesitos e
assistente tecnico, e a seguradora deve depositar os honorarios pericias, no importe de r$ 200,00.
00805 Processo: 0000906-74.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEVI VICENTE LEITE
ADV: JOSE FERREIRA NETO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Pericia designada para o dia 10/07/
2015, as 08:00 horas, no forum local. caso queiram, as partes devem apresentar quesitos e assistente
tecnico, e a seguradora deve depositar os honorarios periciais, no importe de r$ 200,00.
00806 Processo: 0000913-66.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO ARAUJO FIGUEIREDO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Pericia designada para o dia 10/07/
2015, as 08:00 horas, no forum local. caso queiram, as partes devem apresentar quesitos e assistente
tecnico,e a seguradora deve depositar os honorarios periciais, no importe de r$ 200,00.
00807 Processo: 0000914-51.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LACERDA DA
COSTA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV:
JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Pericia designada para o dia 10/07/2015, as 08:00 horas, no
forum local. caso queiram, as partes devem apresentar quesitos e assistente tecnico, e a seguradora
deve depositar os honorarios pericias, no importe de r$ 200,00.
00808 Processo: 0000978-61.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANILSON GOMES DE
JESUS ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pericia designada para o
dia 10/07/2015, as 08:00 horas, no forum local. caso queiram, as partes devem apresentar quesitos e
assistente tecnico,e a seguradora deve efetuar o deposito dos honorarios periciais no importe de r$ 200,00.
00809 Processo: 0000979-46.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSELIA DA SILVA
ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pericia designada para o dia 10/
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
32
07/2015, as 08:00 horas, no forum local. caso queiram, as partes devem apresentar quesitos e assistente
tecnico, e a seguradora deve depositar os honorarios pericias, no importe de r$ 200,00.
00810 Processo: 0000982-98.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJEFERSON BEZERRA
DA SILVA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVAREU:
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Despacho: Pericia designada para o dia 10/07/2015, as 08:00 horas, no forum local. caso
queiram, as partes devem apresentar quesitos e assistente tecnico,e a seguradora deve depositar os
honorarios periciais, no importe de r$ 200,00.
00811 Processo: 0001382-15.2014.815.0561 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. L. L. G. ADV: MURILO
SOARES DOS SANTOS. REU: A. L. S.REU: M. G. S.REU: M. S. L.REPRESENTANTE LEGAL: G. S. L.
Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar à contestação no prazo legal.
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 082/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00812 Processo: 0000240-73.2014.815.0561 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCONDES FERNANDES
PAULO ADV: MURILO SOARES DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designada PARA DIA 28/07/2015,
AS 08:15 HORAS.
00813 Processo: 0000402-05.2013.815.0561 - CRIMES DE RESPONSABI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: JOHNSON GONCALVES DE
ABRANTES,EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE. REU: JOSE DAMIAO LODE DE SOUSA
ADV: DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS. REU: MADSON FERNANDES LUSTOSA ADV: THIAGO
XAVIER DE ANDRADE. REU: RANIERE NOBREGA FERREIRA ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO
NETO. Despacho: Audiencia designada para o dia 12/06/2015, as 10h00min, na 7 vara da comarca de
Sousa/PB.
00814 Processo: 0000402-05.2013.815.0561 - CRIMES DE RESPONSABI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: JOHNSON GONCALVES DE
ABRANTES,EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE. REU: JOSE DAMIAO LODE DE SOUSA
ADV: DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS. REU: MADSON FERNANDES LUSTOSA ADV: THIAGO
XAVIER DE ANDRADE. REU: RANIERE NOBREGA FERREIRA ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: Audiencia designada para o dia 18/08/2015, as 08h15min, no forum local. Audiência
de instrução e julgamento.
CUITE
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 048/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00815 Processo: 0000139-43.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEANDRO COSTA SANTANA ADV: VALESCA MARQUES CAVALCANTI. Despacho: Intime-se Julgo procedente o pedido inicial, com
tutela antecipada e condeno oINSS implantar o beneficio imediatamente.
00816 Processo: 0000846-40.2014.815.0161 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE CUITE ADV:
VIVIAN STEVE DE LIMA. REU: SEBASTIAO LEITE NETO Sentenca: Intime-se Leicao designado para o
dia 09/07/2015, as 10:00 horas, no forum local.Receber em cartorio copia do edital para providenciar sua
publicacao
00817 Processo: 0000956-73.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALVA DOS SANTOS
PONTES ADV: SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, com tutela antecipada concedida.
00818 Processo: 0001186-81.2014.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDREA DOS SANTOS
GONCALVES ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-se Pedido julgado procedente, para conceder a demandante o
beneficio dosalario maternidade.
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 064/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00819 Processo: 0000111-75.2012.815.0161 - USUCAPIAO AUTOR: LUZIA DIVINA SALDANHA DE SENA ADV:
JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia
14/07/2015 as 08:30 h.
00820 Processo: 0000470-20.2015.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISAEL DE MELO PONTES
ADV: JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
17/06/2015 as 10:30 h
00821 Processo: 0000481-49.2015.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA SANIERY GALDINO PESSOA ADV: JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 17/06/2015 as 09:15 h
00822 Processo: 0000673-50.2013.815.0161 - GUARDA AUTOR: M. S. S. ADV: JAILSON GOMES DE ANDRADE
FILHO. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA EM 05 DIAS DECLINAR O
ENDEREÇO DA MESMA, COM A FINALIDADE DE REALIZAR O ESTUDO SOCIAL.
00823 Processo: 0001173-82.2014.815.0161 - INTERDICAO AUTOR: A. S. F. ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se da sentença julgada procedente o pedido.
00824 Processo: 0001553-42.2013.815.0161 - USUCAPIAO AUTOR: JOEL FERNANDES DE LIMA ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA EM 10 DIAS
PROMOVER A CITAÇÃO DOS CONFINANTES QUE NÃO ENCONTRADOS.
00825 Processo: 0001661-86.2004.815.0161 - INTERDICAO AUTOR: A. C. F. A. ADV: GENIVANDO DA COSTA
ALVES. REU: A. E. F. C. ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. INTERESSADO: E. E. F. S.
F. ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. INTERESSADO: E. B. F. S. C. ADV: ARISTOTELES SANTOS
PESSOA FURTADO,JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se sentenca
prolatada. julgada procedente as contas apresentadas pela cu radora Elza Elisia Fonseca de Santos
relativa a curatela de Adalgisa Emilia da Fonseca Coelho
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 064/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00826 Processo: 0001272-52.2014.815.0161 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALESSANDRO DA SILVA
SANTOS ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para comparecer a audiência designada para o dia 03/06/2015, 08:30 horas no forum local.
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 075/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00827 Processo: 0000046-02.2002.815.0171 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: LUCIANA GURGEL DE AMORIM. REU: LUCELMO CONSTRUCOES LTDA Despacho: Intimeseparte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias.
00828 Processo: 0000173-51.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANTAS IMPORTADORA
E DISTRIBUIDORA LTDA ADV: ROMEU ELOY,CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,CICERO PEREIRA
DE LACERDA NETO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Despacho:
Intime-se AS PARTES PARA NO PRAZO DE 10 DIAS ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR JUSTIFICANDO ASUA NECESSIDADE
00829 Processo: 0000314-27.2000.815.0171 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MONTADAS ADV: JOAO BATISTA BASTOS. REU: NICACIO DA COSTA BRASIL ADV: LEANDRO
LUIZ DE SOUZA. Despacho: Intime-separte exequente para requerer o que entender de direito no prazo
de 10(dez) dias.
00830 Processo: 0000360-59.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE ESPERANCA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA QUERENDO NO PRAZO
DE 10 DIAS ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICANDO A SUA
NECESSIDADE
00831 Processo: 0000392-55.1999.815.0171 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
AREIAL ADV: MARIO ROMERO DOS SANTOS. REU: JOAO PEDRO DA COSTA Despacho: Intimeseparte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias.
00832 Processo: 0000678-81.2009.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIENE DA SILVA FERREIRA ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: MUNICIPIO DE ESPERANCA ADV: LUCIANO
PIRES LISBOA. Despacho: Intime-se DA DECISÃO DE FLS. 97/98
00833 Processo: 0000788-07.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se O
PROMOVIDO PARA DIZER SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS
00834 Processo: 0000797-76.2008.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO RODRIGUES
ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: ZELIA MARIA BATISTA DA SILVA ADV: ELIBIA AFONSO DE
SOUSA. AUTOR: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MARINHO ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAL ADV: MARIO ROMERO DOS SANTOS. Despacho: Intimese AS PARTES PARA DIZER SOBRE OS CALCULOS DA CONTADORIA NO PRAZO DE 10 DIAS
00835 Processo: 0000873-61.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seo executado para
pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o debito, em proveito do credor, incidindo automaticamente, nos termos doart. 475-J do CPC.
00836 Processo: 0000917-85.2009.815.0171 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: NELFARMA COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL. Despacho: Intime-se PARA SE
MANIFESTAR E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 05 DIAS CERTO DE QUE A
AUSÊNCIA DE PROVIDENCIAS QUE LHE INCUMBE IMPORTARA NA EXTINÇÃO DA PRESENTE
EXECUÇÃO
00837 Processo: 0000919-79.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO BEZERRA DE
BRITO ADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se A IMPUGNAÇÃO EM 10 DIAS
00838 Processo: 0000926-71.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUSSARA MIRELLA VICTOR PEREIRA ADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES
S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA NO PRAZO DE
10 DIAS ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR
00839 Processo: 0000951-84.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVAN DE SOUZA LIMA
ADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA NO PRAZO DE 10 DIAS
ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE
00840 Processo: 0001002-61.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INEZ VIRGINIO DINIZ
ADV: NATHASSIA CRISTINA PEIXOTO GAMBARRA. Despacho: Intime-se MEDIDA CAUTELAR INOMINADA DEFERIDA
00841 Processo: 0001002-61.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INEZ VIRGINIO DINIZ
ADV: NATHASSIA CRISTINA PEIXOTO GAMBARRA. Despacho: Intime-se a promovente para acostar aos
autos declaração de hipossuficiencia
00842 Processo: 0001007-83.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CLARA DA COSTA
SILVA ADV: CHRISTENSOR DIEGO VIRGOLINO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LUZIA DA SILVA
ANDRE ADV: CHRISTENSOR DIEGO VIRGOLINO. Despacho: Intime-se DA TUTELA ANTECIPADA
DEFERIDA
00843 Processo: 0001071-30.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LORIVAL BATISTA DE
ARAUJO ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. Despacho: Intime-se PARA NO PRAZO DE 10
DIAS ACOSTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DA INSCRIÇÃO DO SEU NOME NOS ORGÃOS DE
PROTEÇÃO AO CREDITO PELO BANCO PROMOVIDO
00844 Processo: 0001071-30.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LORIVAL BATISTA DE
ARAUJO ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA NO PRAZO DE 10 DIAS ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE
00845 Processo: 0001231-55.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEIDE COSTA DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE ESPERANCA PB ADV: LUCIANO
PIRES LISBOA. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA NO PRAZO DE 10 DIAS ESPECIFICAR AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICANDO ASUA NECESSIDADE
00846 Processo: 0001298-59.2010.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: COREN CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADV: ALANNA GOMES OLIVEIRA GONCALVES. REU: MARILENE FERNANDES DE MELO Despacho: Intime-separte exequente para requerer o que entender de direito
no prazo de 10(dez) dias.
00847 Processo: 0001381-36.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSAMARIA SILVA DE
SOUTO ADV: ESAU TAVARES DE MENDONCA FARIAS E ARAUJO,ESAU TAVARES DE MENDONCA
FARIAS E ARAUJO. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Intime-se AS PARTES PARA NO PRAZO DE 10 DIAS ESPECIFICAR AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE
00848 Processo: 0001569-68.2010.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CAVALCANTE FILHO ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA, COM FINS DO
DISPOSTO NO ART 26 DO CPC
00849 Processo: 0001758-07.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIANA PAULINO DE
SOUZA ADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. AUTOR: ROSEANE FERREIRA DA SILVA ADV:
GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. AUTOR: MARIA DAS DORES DA SILVA BEZERRA ADV: GABRIEL
MARTINS DE OLIVEIRA. AUTOR: ANA PAULA AMANCIO GONCALVES ADV: GABRIEL MARTINS DE
OLIVEIRA. AUTOR: IVANILDO DA SILVA SAMPAIO ADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. AUTOR:
LUCAS SILVINO FERREIRA ADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se A IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL
00850 Processo: 0001820-81.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: HELTOM DA SILVA SANTOS
ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: CASA AURORAREU: ITAUCARD S/A ADV: WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00851 Processo: 0001890-64.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SUENE DE SOUZA LIMA ADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10
DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR
00852 Processo: 0002069-95.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CLECIO BARBOSA DA
SILVA ADV: FILIPE BEZERRA DE OLIVEIRA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: KAMILA RODRIGUES MACIEL. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00853 Processo: 0002077-77.2011.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES
PATRICIO DE SOUZA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-se AS PARTE PARA QUE,
QUERENDO, EM 05 DIAS, FORMULEM QUESITOS E INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS.
00854 Processo: 0002143-57.2011.815.0171 - RECLAMACAO AUTOR: ROBERIA JORGE DE LIMA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se A PROMOVENTE PARA ACOSTAR AOS AUTOS
A PLANILHA DE CALCULOS DA EXECUÇÃO
00855 Processo: 0002371-27.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSERILSON MEDEIROS
PEREIRA ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. REU: BB SEGUROS CIA DE SEGUROS
ALIANCA DO BRASIL ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA QUERENDO NO PRAZO DE 10 DIAS ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE
00856 Processo: 0002600-89.2011.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEANE BATISTA COSTA
CAETANO ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. Despacho: Intime-se PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.
00857 Processo: 0003059-23.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAEL SERAFIM DE
BRITO ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se A IMPUGNAÇÃO EM 10 DIAS
00858 Processo: 0003059-86.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GERLANE MONTEIRO
DOMINGOSREU: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA ADV: AMANDA EUDESIA DE CARVALHO FRAZAO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00859 Processo: 0004608-68.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA BENTO
ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS
XAVIER. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAL ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho:
Intime-se AS PARTES PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE.
00860 Processo: 0004623-37.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBA JEANE SANTOS DE
LIMA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES
ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAL ADV: RINALDO
BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE.
00861 Processo: 0004689-17.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RODOLFO DE MARIA RAMOS ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Intime-se A IMPUGNAÇÃO EM 10 DIAS.
1A. VARA DE ESPERANCA NF 075/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00862 Processo: 0002293-04.2012.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: RAFAEL
FREIRES DA SILVA ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. Despacho: Intime-se para apresentar
alegacoes finais, no prazo de 05 dias.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 083/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00863 Processo: 0000611-09.2015.815.0171 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: I. B. S. ADV: KATHIANE
DELGADO DE ARAUJO CAMARA. INFRATOR: I. F. S. S. ADV: KATHIANE DELGADO DE ARAUJO
CAMARA. Sentenca: Sentenca condenatoria
GUARABIRA
1A. VARA DE GUARABIRA NF 058/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00864 Processo: 0000798-84.2015.815.0181 - PETICAO AUTOR: GLENDA MICHELI DOS SANTOS PEQUENO
ADV: ANA CAROLINA CANANEA MEDEIROS DE LUCENA,PAMELLA LUCIANA GOMES DE MORAIS.
Sentenca: Pedido julgado procedente , considerando os novos documentos juntados pela requerente,
para deferir a restituição do bem apreendido, mediante termo de recebimento nos autos.
1A. VARA DE GUARABIRA NF 058/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00865 Processo: 0001061-19.2015.815.0181 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: WASKINGTON LUCIANO DE
OLIVEIRA ADV: PEDRO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-se da decisão que manteve o decreto de prisão preventiva expedido em desfavor do réu Waskington Luciano de Oliveira.
00866 Processo: 0002710-87.2013.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JAILTON GOMES DA SILVA ADV:
ANTONIO VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se da decisão que indeferiu o pedido de
revogação da segregação cautelardo réu.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 075/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00867 Processo: 0002824-94.2011.815.0181 - GUARDA AUTOR: MARIA DA LUZ LIMA DE ARAUJO ADV:
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Despacho: Intime-se audiência de instrução e julgamento
designada para o dia 30/06/2015,às 08:30 horas, na sala de audiências desta 2ª vara no forum local.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
2A. VARA DE GUARABIRA NF 075/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00868 Processo: 0001074-52.2014.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JULLY KELLY FERNANDES TRAJANO ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se audiência de instrução e julgamento
designada para o dia 16/07/2015,às 08:30 horas, na sala de audiências desta 2ª Vara, no forum local.
4A. VARA DE GUARABIRA NF 070/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00869 Processo: 0000074-85.2012.815.0181 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO. Despacho: Intime-se defiro o pedido retro. Portanto,
suspendo a tramitacao do presente feito ate 31.12.2015
00870 Processo: 0000524-72.2005.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAEL IND E CONFECCOES LTDA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL: JARBAS DE
LUCENA AGUIAR ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-se a parte autora para,
no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciar sobrea certidao de fl 291
00871 Processo: 0000556-43.2006.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JANIERY DE
SOUZA GUIMARAES ADV: ERALDO LUIS BRAZ DE MORAIS,CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU:
MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS,FABIO MEIRELES FERNANDES
DA COSTA,ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de 5 (cinco)
dias, se pronunciarem sobre o expediente, ofício 064/2015/RH e portaria nº109/2004, documentos de
fls.285/289.
00872 Processo: 0000729-04.2005.815.0181 - CAUTELAR INOMINADA REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,RODRIGO NOBREGA
FARIAS,JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. Despacho: Intime-se a parte executada para, no prazo de
15 (dias), efetuar o pagamento do debito executado (R$ 1.087,95)sob pena de incidencia de multa de
10%(dez por cento)sobre o referido valor (CPC, art 475-j, caput).
00873 Processo: 0000994-54.2015.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO FIBRA S/A ADV:
CASSIO MAGALHAES MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 30 (trinta)
dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuicao do
presente feito (CPC ar. 257)
00874 Processo: 0002117-92.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS,FERNANDA ALVES. Despacho: Intimese a parte EXECUTADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer impugnacao (CPC, art.475J, § 1.º).
00875 Processo: 0003999-31.2008.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: CAMARA DOS DIRIGENTES LOGISTAS ADV:
WELLIGTON WAGNER DAMIAO DE FREITAS. Despacho: Intime-se intime-se o executado para pagamento da taxa judiciária e das custasprocessuais no prazo de 10(dez)dias,sob pena de execução,pela
Procuradoria do Estado da Paraíba.
00876 Processo: 0004934-71.2008.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o promovido para, no prazo de 10
(dez) dias, informar se houve acordo entre as partes
00877 Processo: 0007835-02.2014.815.0181 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: JOSE LUNA ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte embargada para apresentar resposta no
prazo de 15 (quinze) dias.
00878 Processo: 0008647-44.2014.815.0181 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: JOAO FERREIRA DA SILVA
ADV: NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte embargada para apresentar
resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
00879 Processo: 0008648-29.2014.815.0181 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: GIVANILDO ROMAO DA SILVA
ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO,NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intimese a parte embargada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 070/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00880 Processo: 0000055-74.2015.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KATIA REGINA GRIZZO
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se do indeferimento da gratuidade judiciaria, bem assim para, no prazo de 10 dias, juntar o comprovante de pagamento das custas judiciais, sob
pena de indeferimento da peticao inicial.
00881 Processo: 0000465-06.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE JENUINO DOS
SANTOS FILHO ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se a parte exequente
para, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronunciar sobre os calculos elaborados pela contadoria judicial.
00882 Processo: 0000620-09.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALUIZIO LIANDRO DOS
SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-se o
executado para cumprir espontaneamente o ali determinado, consistente no pagamento do importe de R$
700,00, ou, querendo, opor embargos,e, caso reste inerte, seja expedido, em favor do causidico o ...
00883 Processo: 0001647-56.2015.815.0181 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se :Liminar Deferida nos termos da
decisao de fls.49.
00884 Processo: 0002673-60.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARGARIDA DA COSTA
SILVA ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADV: JADER SOARES
PIMENTEL,JOSE GOUVEIA LIMA NETO,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as
partes para especificarem as provas que pretendem produzir, em 10dias.
00885 Processo: 0002966-30.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SANTOS COSTA ADV:
RODRIGO PONTES PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.
00886 Processo: 0003148-16.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA CLAUDIA TAURINO DA SILVA ADV: DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO,ERIC ALVES MONTENEGRO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo,
no prazo legal.
00887 Processo: 0003352-60.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MUNICIPIO DE PILOEZINHOS PB ADV: MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. Despacho: Intime-se do deferimento da
habilitacao.
00888 Processo: 0003877-42.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MUNICIPIO DE PILOEZINHOS PB ADV: MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. Despacho: Intime-se do deferimento da
habilitacao, bem assim da sentenca de fls. 32/34, que julgou procedente a pretensao requerida pelo autor
e, em consequencia, condenou o promovido a pagar ao promovente a quantia referente ...
00889 Processo: 0004624-89.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA
PB ADV: JADER SOARES PIMENTEL,JOSE GOUVEIA LIMA NETO,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da peticao
de fls. 37/44.
00890 Processo: 0006829-57.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: REGINALDO ARAUJO DA
CUNHA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADV: JADER SOARES
PIMENTEL,MARCOS EDSON DE AQUINO,JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se as partes
para especificacao e justificacao das provas que pretendemproduzir em audiencia, no prazo de 10 dias.
00891 Processo: 0007743-24.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CACILDA DA SILVA SANTOS
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER SOARES
PIMENTEL,JOSE GOUVEIA LIMA NETO,MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-se as partes
para especificacao e justificacao das provas que pretendemproduzir em audiencia, no prazo de 10 dias.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GUARABIRA NF 006/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00892 Processo: 0001068-21.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCIO JOSE ALVES DE
SOUSA ADV: MARCIO JOSE ALVES,ELISIANE DA COSTA FLORENCIO. REU: BANCO ITAU S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a executada, por meio de seu
advogado, para, em quinze dias, querendo, impugnar a execucao.
INGA
1A. VARA DE INGA NF 077/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00893 Processo: 0000621-07.2008.815.0201 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MATEUS ALVES DE LIMA ADV:
PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentença de fls. 157/160,
que julgou procedente adenúncia para conenar o réu, já qualificado, como incurso nas penas do art. 302
da Lei 9.503/97.
ITABAIANA
1A. VARA DE ITABAIANA NF 047/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00894 Processo: 0001864-86.2012.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GORETE OLIVEIRA DE MOTA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA. REU:
BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intimese da sentenca que julgaou parcialmente procedente o pedido.
ITAPORANGA
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 063/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00895 Processo: 0001904-59.2013.815.0211 - PEDIDO DE PRISAO TEM REU: MARCELO GOMES DE PAULO
ADV: JOSE MARCILIO BATISTA,MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se da decisao de
fls.149/151.
33
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 064/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00896 Processo: 0000371-12.2006.815.0211 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: GILDIVAN LOPES DA SILVA
ADV: RAFAEL SANTIAGO ALVES,JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. Despacho: Intime-se Considerando que o requerente não juntou comprovante do efetivo pagamento do débito descrito na inicial,
INDEFIRO o pedido de fls. 61/64 e, em consequencia, mantenho o leilão designado.
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 074/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00897 Processo: 0000365-87.2015.815.0211 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO YAMAHA ADV: ANA
CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 20/23, para no prazo de 20
dias emendar a inicial,apresentando a comprovaçao da mora do devedor, nos termos da lei, bemcomo,
em igual prazo, requerer o que entender de direito.
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 074/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00898 Processo: 0000781-55.2015.815.0211 - CARTA PRECATORIA CRI REU: PAULO CLEITON SOARES
GUIMARAES ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Audiencia designada para o
dia 26 de maio de 2015, as 12:00 horas, na 3ª vara de itaporanga, para oitiva das testemunhas de defesa.
00899 Processo: 0001696-46.2011.815.0211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CLOVIS JOSE DE OLIVEIRA ADV:
JOSE VALERIANO DA FONSECA. Despacho: Intime-se para apresentar alegaçoes finais, no prazo de 05 dias.
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 083/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00900 Processo: 0000277-88.2015.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DOMICIO RIBEIRO DA
SILVA ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20/07/2015, as 10h10, no Forum local.
00901 Processo: 0000287-35.2015.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RONALDO FREIRE ADV:
EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20/07/2015,
as 10h20, no Forum local.
00902 Processo: 0000378-28.2015.815.1071 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: MARIA EDNALVA VIDAL DA
SILVA ADV: IAGO BERNARDO FELIZOLA CARRAZONI. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio 08/072015, as 10h15, no Forum local.
00903 Processo: 0000432-91.2015.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WALKIRIO ARAUJO DE
LIMA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
17/08/2015, as 08h30, no Forum local.
00904 Processo: 0000433-76.2015.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCILIANA LIRA MOREIRA DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 17/08/2015, as 08h30, no Forum local.
00905 Processo: 0000434-61.2015.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LAUDENIVIA LUANA
VICENTE FERREIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 17/08/2015, as 08h30, no Forum local.
00906 Processo: 0000435-46.2015.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE NILTON DO NASCIMENTO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
17/08/2015, as 08h30, no Forum local.
00907 Processo: 0000462-29.2015.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SANDRA CLAUDINO DE
LIMA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
17/08/2015, as 08h30, no Forum local.
00908 Processo: 0000472-73.2015.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ISABEL MATIAS MARINHO
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 17/08/
2015, as 08h30, no Forum local.
00909 Processo: 0000473-58.2015.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE MATOS DA
SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
17/08/2015, as 08h30, no Forum local.
00910 Processo: 0000522-36.2014.815.1071 - ADOCAO AUTOR: M. J. S. O. ADV: CARLOS LIRA DA SILVA.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 19/08/2015, as 08h30, no Forum local.
00911 Processo: 0000697-30.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA ISETE DA CONCEICAO ALVARENO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00912 Processo: 0000697-30.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE LAGOA DE DENTRO ADV: ANTONIO GABINIO NETO. AUTOR: MARIA ISETE DA CONCEICAO
ALVARENO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 27/07/2015, as 10h00, no Forum local.
00913 Processo: 0001166-76.2014.815.1071 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: ANTONIO COUTINHO ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00914 Processo: 0001166-76.2014.815.1071 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: ANTONIO COUTINHO ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE LAGOA DE
DENTRO ADV: ANTONIO GABINIO NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 27/
07/2015, as 09h40, no Forum local.
00915 Processo: 0001167-61.2014.815.1071 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: DIANA DEBORA FERNANDES DE BRITO SANTIAGO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00916 Processo: 0001167-61.2014.815.1071 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: DIANA DEBORA FERNANDES DE BRITO SANTIAGO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO.
REU: MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO ADV: ANTONIO GABINIO NETO. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 27/07/2015, as 10h40, no Forum local.
00917 Processo: 0001177-08.2014.815.1071 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: MARIA CLEONICE CUSTODIO MEDEIROS ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00918 Processo: 0001177-08.2014.815.1071 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: MARIA CLEONICE CUSTODIO MEDEIROS ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAGOA DE DENTRO ADV: ANTONIO GABINIO NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 27/07/2015, as 10h20, no Forum local.
00919 Processo: 0001237-78.2014.815.1071 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO
ALVES DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00920 Processo: 0001237-78.2014.815.1071 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO
ALVES DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA
DE DENTRO ADV: ANTONIO GABINIO NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
27/07/2015, as 11h00, no Forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 083/16 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00921 Processo: 0000276-06.2015.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ARQUIMEDES FREIRE DA SILVA ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 20/07/2015, as 10h00, no Forum local.
JUAZEIRINHO
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 075/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00922 Processo: 0000028-02.2015.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAYTON NOBREGA
PEREIRA ADV: ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO ADV: JOSE
BARROS DE FARIAS. Sentenca: Intime-se homologo o acordo realizado entre as partes, conforme
sentença de fls 22 dos autos.
00923 Processo: 0000029-84.2015.815.0631 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se o autor para, em 48h, dar andarmento ao feito,
sob pena de extinção.
00924 Processo: 0000152-82.2015.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES NETO ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Ato Ordinatorio: Intime-se o promovente para,
querendo, apresentar impugnação, no prazo de 10 dias.
00925 Processo: 0001468-67.2014.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JOSE VIEIRA ADV: MARCEL
DE MOURA M.RABELLO.. Despacho: Intime-se a parte promovida, para, em 05 dias, juntar os originais
da contestação, bem como o instrumento procuratório.
00926 Processo: 0001538-21.2013.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AVELINO BEZERRA
BRASIL ADV: ADILSON CARDOZO ARAUJO. REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. Sentenca: Intime-se homologo o acordo realizado entre as partes, conforme sentença
de fls 91 dos autos.
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 075/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00927 Processo: 0000443-19.2014.815.0631 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: RODRIGO ANTONIO CLEMENTE DA SILVA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: PAULO MARIANO BARTOLOMEU
ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS,ADELK DANTAS SOUZA. REU: PAULO AKSON ALVES DOS
SANTOS ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS,ADELK DANTAS SOUZA. REU: EVALDO DOMINGOS
LUDUGERIO ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS,ADELK DANTAS SOUZA. REU: JANAINA BERNARDINA ARAUJO COELHO ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS,ADELK DANTAS SOUZA. REU:
MARIA DA VITORIA DOMINGOS LUDUGERIO ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS,ADELK DANTAS
SOUZA. ASSIST.AUTOR: ANTONIO CLEMENTE DA SILVA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.
Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas 09/06/2015 às 08h00 no Fórum local.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
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00928 Processo: 0001353-46.2014.815.0631 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HELDER VIEIRA BORGES ADV:
AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS
horas 16/06/2015 às 08h00 no Fórum local.
00929 Processo: 0001579-51.2014.815.0631 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JUDSON MIZAEL DA SILVA
ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. Despacho: Intime-se audiência de instrução e julgamento designada
para 02/06/2015, às 10:40, neste Fórum local.
00930 Processo: 0003526-77.2013.815.0631 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DENILTON GUEDES ALVES
ADV: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR,GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO JUNIOR. Despacho: Intime-se para apresentar Alegações Finais no prazo legal.
MALTA
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 048/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00931 Processo: 0000162-43.2012.815.0531 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ELIANE NASCIMENTO
LINHARES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto.(Art. 795, CPC, com base no art. 794,i, do referido
Codigo).
00932 Processo: 0000166-80.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIA MARIA DE
ARAUJO GOUVEIA SANTOS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto.(Art. 795, CPC, com base no art.
794, do referido codigo).
00933 Processo: 0000168-50.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLUCIA MEDEIROS
DE ALMEIDA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto.(Art. 795, CPC, com base no art. 794,i, do referido
Codigo).
00934 Processo: 0000169-35.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARMELITA SOUSA FERREIRA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto.(Art. 795, CPC, com base no art. 794,i, do referido Codigo).
00935 Processo: 0000174-57.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
DOS SANTOS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto.(Art. 795, CPC, com base no art. 794,i, do
referido Codigo).
00936 Processo: 0000185-86.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GERLANE DOS
SANTOS SOUSA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO ADV:
TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Processo extinto.(Art. 795, CPC, com base no art. 794,i, do
referido Codigo).
00937 Processo: 0000206-62.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GRACILENE RODRIGUES ALVES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV:
TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto. (Art. 795, CPC, com base no art. 794,I, do
referido Codigo).
00938 Processo: 0000207-47.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILSON REMIGIO DOS
SANTOS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto.(Art. 795, CPC, com base no art. 794, do referido
codigo).
00939 Processo: 0000209-17.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FALQUINERE ALVES DE
MEDEIROS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto.(Art. 795, CPC, com base no art. 794, do
referido codigo).
00940 Processo: 0000212-69.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABILENE PAZ GOMES
ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO FONTES
DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto.(Art. 795, CPC, com base no art. 794, do referido codigo).
00941 Processo: 0000213-54.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB
ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto.(Art. 795, CPC, com base no art.
794,i, do referido Codigo).
00942 Processo: 0000225-68.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEANDRO FERNANDES
SANTOS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto.(Art. 795, CPC, com base no art. 794,i, do referido
Codigo).
00943 Processo: 0000235-15.2012.815.0531 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: JUDIVAN SOARES GOMES
ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO FONTES
DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto.(Art. 795, CPC, com base no art. 794,i, do referido Codigo).
00944 Processo: 0000238-67.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCILENE COSTA DE
SOUSA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto.(Art. 795, CPC, com base no art. 794,i, do referido
Codigo).
00945 Processo: 0000239-52.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCILENE MORAIS DA
SILVA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto.(Art. 795, CPC, com base no art. 794, do referido
codigo).
00946 Processo: 0000247-29.2012.815.0531 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: FRANCISCO GOMES DOS
SANTOS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto.(Art. 795, CPC, com base no art. 794,i, do referido
Codigo).
00947 Processo: 0000248-14.2012.815.0531 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: FRANCISCA SOARES DE
SOUSA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto. (Art. 795, CPC, com base no art. 794, do referido
codigo).
00948 Processo: 0000249-96.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GISLEUZA FORMIGA
SOARES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto.(Art. 795, CPC, com base no art. 794, do referido
codigo).
00949 Processo: 0000256-88.2012.815.0531 - REQUISICAO DE PEQUEN AUTOR: MARGARIDA MARIA DE
LUCENA SANTOS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV:
TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto.(Art. 795, CPC, com base no art. 794,i, do
referido Codigo).
00950 Processo: 0000257-73.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILI DA COSTA VIEIRA
ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO ADV: TACIANO FONTES DE
FREITAS. Sentenca: Processo extinto.(Art. 795, CPC, com base no art. 794, do referido codigo).
00951 Processo: 0000263-17.2011.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANCELEIDE RODRIGUES
DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,NARRIMAN XAVIER DA COSTA,EDSON BATISTA
DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00952 Processo: 0000295-85.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELENILDA LINHARES
DOS SANTOS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV:
TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto. (Art. 795, CPC, com base no art. 794,I, do
referido Codigo).
00953 Processo: 0000392-85.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROGERIO COSTA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,NARRIMAN XAVIER DA COSTA,EDSON BATISTA DE
SOUZA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00954 Processo: 0000473-63.2014.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA LUCIA BERNARDINO GOMES ADV: ANA ALINE MOURA DANTAS. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intimese a parte promovente para impugnar a contestacao, no prazo de 10 (dez)dias.
00955 Processo: 0000553-95.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: MARIA ROSANGELA DA SILVA SOUSA ADV:
ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para querendo se manifestar
acerca dos calculos de f.90, no prazo de 10 (dez) dias.
00956 Processo: 0000585-71.2010.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA IZOUDA DA SILVA
LIMA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto.(Art. 795, CPC, com base no art. 794, do referido codigo).
00957 Processo: 0001113-37.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NORMELIA GOMES DA
SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO FONTES
DE FREITAS. Despacho: Intime-se a parte promovida para se pronunciar acerca dos documentos de f.
71/114, no prazo de 05 (cinco) dias.
00958 Processo: 0001123-81.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA PEREIRA
FERREIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se a parte promovida para se pronunciar acerca dos documentos de f. 67/111, no prazo de 05 (cinco) dias.
00959 Processo: 0001133-28.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDETE PEREIRA
DOS SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se a parte promovida para se pronunciar acerca dos documentos de f. 51/93, no prazo de 05 (cinco) dias.
00960 Processo: 0001142-87.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARILI DA COSTA VIEIRA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO FONTES DE
FREITAS. Despacho: Intime-se a parte promovida para se pronunciar acerca dos documentos de f. 65/
116, no prazo de 05 (cinco) dias.
00961 Processo: 0001143-72.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCILENE COSTA DE
SOUSA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se a parte promovida para se pronunciar acerca dos documentos de
f. 77/122, no prazo de 05 (cinco) dias.
00962 Processo: 0001151-49.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILSON REMIGIO DOS
SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se a parte promovida para se pronunciar acerca dos documentos de f. 72/114, no prazo de 05 (cinco) dias.
00963 Processo: 0001153-19.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALMAIR DE ALBUQUERQUE FERNANDES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV:
TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se a parte promovida para se pronunciar acerca dos
documentos de f. 50/91, no prazo de 05 (cinco) dias.
00964 Processo: 0001390-19.2013.815.0531 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: SIMONE FERREIRA DE
ARAUJO ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto.(Art. 795, CPC, com base no art. 794, do referido
codigo).
00965 Processo: 0001391-04.2013.815.0531 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: MARIA DILZA LINHARES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto. (Art. 795, CPC, com base no art. 794, do
referido codigo).
00966 Processo: 0001393-71.2013.815.0531 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: SUELI VIANA GADELHA
ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO FONTES
DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto. (Art. 795, CPC, com base no art. 794,I, do referido Codigo).
00967 Processo: 0001419-69.2013.815.0531 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: MARIA LUCIANA SILVA DE
MEDEIROS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto. (Art. 795, CPC, com base no art. 794,I, do
referido Codigo).
00968 Processo: 0001983-48.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA CELIANA DOS
SANTOS COSTA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se as partes
para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 73/80, no prazo de 10 (dez) dias.
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 059/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00969 Processo: 0002077-23.2013.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALLISON TOMAZ DE
ASSIS ADV: LAURA BERQUO. REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA ADV: BRUNNO KLEBERSON
DE SIQUEIRA FERREIRA. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA INFORMAR QUAIS PROVAS DESEJAM PRODUZIR EM SEDE DE INSTRUCAO PRODUZIR EM SEDE DE INSTRUCAO PROCESSUAL,
NO PRAZO DE 10 DIAS.
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 065/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00970 Processo: 0001304-07.2015.815.0231 - HABEAS CORPUS AUTOR: JANDSON DA COSTA SILVA ADV:
ROGERIO DOS SANTOS FALCAO. Despacho: Intime-seas partes, atraves do seu advogado, da decisao de
fls.08, que determinou a remessa dos autos ao tribunal de justica. intime-se, ainda, da remessa dos autos.
3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 060/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00971 Processo: 0002759-75.2013.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDINEIDE DUARTE DA
SILVA ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. Despacho: Intime-se O advogado do autor sobre a
decisão que deferiu o pedido liminar
MARI
VARA UNICA DE MARI NF 050/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00972 Processo: 0000886-64.2013.815.0611 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO MARI PB ADV:
RODRIGO DINIZ CABRAL. REU: ANTONIO GOMES DA SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO,GUSTAVO
MAIA RESENDE LUCIO. Despacho: Intime-se partes p/,dez dias,especificarem,modo concreto e
fundamentado,prova qq eventual se dispoem custear e produzir,individual qual fato controverso nos
autos,advertindo q requerimento generico serao tid p inexisten
MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 058/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00973 Processo: 0000907-93.2007.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE SAO
JOAO DO TIGRE PB ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. REU: JOAO BATISTA MEDEIROS ADV: JOSE
NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Vista ao autor prazo de10 ( dez) dias se manifestar sobre a
peticao e documentos de fls. 207/227
00974 Processo: 0001528-22.2009.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO SAO JOAO
DO TIGRE ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. REU: GENUINO JOSE RAIMUNDO ADV: MIGUEL
RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Vista ao autor prazo de10 ( dez) dias se manifestar sobre a certidao
do oficial de justica que informa que a viuva MARIA JOSE DO EGITO ARAUJO RAIMIUNDO nao foi
localizada
00975 Processo: 0002044-66.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIMONE DUARTE FREITAS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TIGRE Despacho: Vista ao autor prazo de10 ( dez) dias especificar as provas que pretende produzir em juizo
00976 Processo: 0002189-98.2009.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO MARINHO DE
MORAIS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS
ANDRE BEZERRA. Despacho: Vista ao autor prazo de10 ( dez) dias apresentar as informacoes solicitadas pelo Egregio TGribunal de Justrica no oficio n. 164/2015. a fim de melhor instruir o oficio requisitorio
00977 Processo: 0002214-09.2012.815.0241 - INVENTARIO AUTOR: NEUSA BRAZ ROMAO DE MELO ADV:
JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. AUTOR: EULAMPIA BRAZ DE SOUZA PRAZERES
ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: ALICE BRAZ VIANA Despacho: Vista ao
inventariante prazo de10 ( dez) dias juntar a comprovacao do pagamento do ITCD, ou caso naotenha sido
quitado proceder com a quitacao
PATOS
1A. VARA DE PATOS NF 072/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00978 Processo: 0013137-93.2014.815.0251 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MAILSON DOS SANTOS NUNES
ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. REU: JOSE ILDO DE BRITO OLIVEIRA ADV: HALEM
ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais no prazo legal.
3A. VARA DE PATOS NF 081/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00979 Processo: 0000396-89.2012.815.0251 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: E. N. M. ADV: ALUISIO DE
QUEIROZ MELO NETO. REU: M. J. N. L. ADV: GUERREIRO ARCO DE MELO. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia12/08/2015 AS 09H30
00980 Processo: 0000883-54.2015.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: A. O. A. G. L. ADV: ALEXANDRE
NUNES COSTA. REU: A. J. A. G. L. ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: A.
P. A. G. L. ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a audiencia de conciliacao18/06/2015 AS 10H00, BEM COMO, DA DECISAO QUE REDUZIU A PENSAO
ALIMENTICIA PARA 64% DO SALARIO MINIMO.
00981 Processo: 0001577-91.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. F. S. ADV: AIRTON DE
ALBUQUERQUE DO O. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia12/08/2015
AS 09H00
00982 Processo: 0002316-93.2015.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: O. C. C. N. ADV: VERA LUCE DA
SILVA VIANA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia12/08/2015 AS 11H00
00983 Processo: 0002588-87.2015.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. X. N. ADV: ESTEVAM
MARTINS DA COSTA NETO. AUTOR: M. V. X. N. ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. AUTOR: P.
H. X. N. ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia12/08/2015 AS 08H20
00984 Processo: 0002703-11.2015.815.0251 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ROSANGELA DE ARAUJO
MEDEIROS ADV: DYEGO TRAJANO RAMALHO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de conciliacao21/07/2015 AS 08H00
00985 Processo: 0002729-09.2015.815.0251 - GUARDA AUTOR: M. L. F. ADV: CLEODON BEZERRA LEITE
FILHO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 29/07/2015
AS 10H00
00986 Processo: 0003234-97.2015.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: D. R. V. ADV: WALBEY LEITE
LEANDRO. REPRESENTANTE LEGAL: M. J. V. J. ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia12/08/2015 AS 08H00
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
4A. VARA DE PATOS NF 075/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00987 Processo: 0005282-05.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NUBIA JUBIANA DINIZ
SILVA ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se a parte promovente para requerer o que
entender de direito em dez dias, sob pena de arquivamento.
4A. VARA DE PATOS NF 078/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00988 Processo: 0000017-46.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS NEVES SOARES LOPES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARASAto
Ordinatorio: intime-se a parte promovente para impugnar, no prazo legal
00989 Processo: 0000064-25.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SUPERINTENDENCIA DE
TRANSITO E TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE PA ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. Despacho: Intime-se a promovida para juntar rol de testemunhas em 15 dias antes da audiencia que esta
designada para o dia 16/06/2015, as 08:00 horas.Ressaltando que so serao ouvidas testemunhas
arroladas no prazo acima apontado
00990 Processo: 0000127-21.2010.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
CELSO MARCON. REU: JOANA TRINDADE NERES Despacho: Intime-se a parte promovente, para, em
48 horas atender o contido no ultimo despacho, ou seja, promover as diligencia necessarias apra
impulsionar ofeito, sob pena de extincao sem merito
00991 Processo: 0000256-50.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
PEREIRA DA NOBREGA ADV: GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO. REU: BANCO SANTANDER S/
AREU: MUNICIPIO DE PATOSAto Ordinatorio: intime-se a parte promovente para impugnar, no prazo
legal
00992 Processo: 0000322-69.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PALOMA RUSSELLY SALDANHA DE ARAUJO ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se a parte autora para
requerer o que entender de direito, em dez dias,sob pena de arquivamento.
00993 Processo: 0001137-95.2013.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JAIR FERREIRA DE LIMA
ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES,ALBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. REU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA Despacho: Intime-se a parte promovente, para, no prazo de dez dias, requerer o que
entender de direito, sob pena de arquivamento
00994 Processo: 0001366-84.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILMAR PORFIRIO DA
COSTA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARASAto
Ordinatorio: intime-se a parte promovente para impugnar, no prazo legal
00995 Processo: 0001693-29.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOVELINA DA SILVA ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Ato Ordinatorio: para, querendo, impugnar a contestacao, no prazo legal.
00996 Processo: 0001696-81.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RIVANIA FERNANDES
MEDEIROS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARASAto
Ordinatorio: intime-se a parte promovente para impugnar, no prazo legal
00997 Processo: 0001702-88.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Ato Ordinatorio: para, querendo, impugnar a contestacao, no prazo
legal.
00998 Processo: 0001769-53.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO GOMES DE
SOUSA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Ato Ordinatorio: para, querendo, impugnar a contestacao, no
prazo legal.
00999 Processo: 0001772-08.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CELIA MARIA LUCENA
DE AZEVEDO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Ato Ordinatorio: para, querendo, impugnar a contestacao, no prazo legal.
01000 Processo: 0001907-20.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA XAVIER MARINHO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARASAto Ordinatorio: intime-se a parte promovente para impugnar, no prazo legal
01001 Processo: 0001913-27.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERONICA VIEIRA DE
MIRANDA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Ato Ordinatorio: para, querendo, impugnar a contestacao,
no prazo legal.
01002 Processo: 0002006-87.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLENILDO MORAIS DE
MEDEIROS ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Ato Ordinatorio: intime-se a parte
promovente para impugnar, no prazo legal
01003 Processo: 0002026-78.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLARIA MARIA DOS
SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARASAto
Ordinatorio: intime-se a parte promovente para impugnar, no prazo legal
01004 Processo: 0002027-63.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPERDITO BATISTA
MENDES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARASAto
Ordinatorio: intime-se a parte promovente para impugnar, no prazo legal
01005 Processo: 0002322-71.2013.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: RARIANE MEDEIROS
TRINDADE DE SOUSAREU: FRANCISCA GOMES ARAUJO MOTTA ADV: WALBER RODRIGUES
MOTA,RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. Despacho: Intime-se a parte apelada, para apresentar suas
contrarrazoes, no prazo legal,
01006 Processo: 0002429-18.2013.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PEDRO LEITE PRIMO ADV:
ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. Sentenca: Embargos rejeitados
01007 Processo: 0003472-53.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANA DARC DA SILVA
MATEUSREU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA
JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte apelada, para apresentar suas contrarrazoes, no prazo legal,
01008 Processo: 0003522-45.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEILTON LEITE ALVES
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10
dias,juntar copia de comprovantes de rendimentos,inclusive pensao,se for o caso,e/ou copia da declaracao de imposto de renda,sob pena de indeferimento da Assist. Judiciaria
01009 Processo: 0003537-48.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDENILDA MEDEIROS DO NASCIMENTO SILVAREU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA,ABRAAO
PEDRO TEIXEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte apelada, para apresentar suas contrarrazoes,
no prazo legal,
01010 Processo: 0003627-27.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
PEREIRA DA FONSECA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PATOS Despacho:
Intime-se a parte promovente, para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, sob pena de
arquivamento
01011 Processo: 0003632-78.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV:
DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte apelada para apresentar suas contrarrazoes, no prazo legal.
01012 Processo: 0003662-16.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV:
ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte apelada para, no prazo lega, apresentar suas contrarrazoes.
01013 Processo: 0003667-38.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIONETE DE MEDEIROS
GUEDESREU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA
JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte apelada, para apresentar suas contrarrazoes, no prazo legal,
01014 Processo: 0003742-77.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV:
DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte apelada para apresentar suas contrarrazoes, no prazo legal.
01015 Processo: 0003842-95.2015.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SAFRA S/A ADV:
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte promovente para comprovar o envio de
notificacao extrajudicial via postal ao demandado para fins de constituicao do devedor em mora, no prazo
de dez dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial.
01016 Processo: 0003967-97.2014.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: ELISETE JUSTINO DE AMORIM Despacho: Intime-se a parte
apelada, para apresentar suas contrarrazoes, no prazo legal,
01017 Processo: 0004062-98.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZIENE BORGES DA
NOBREGA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para requerer o
que entender de direito, em 10 dias, sob pena de arquivamento.
01018 Processo: 0004336-62.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSARI DANTAS WANDERLEY RAMALHO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PATOS Despacho: Intimese a parte promovente, para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, sob pena de
arquivamento
01019 Processo: 0004356-24.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBAREU:
PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: PRISCILA COUTINHO FERREIRA,LUIZ FELIPE LIMA
LINS,THIAGO CAMINHA PESSOA DA COSTA. AUTOR: DANIA NOGUEIRA DE SOUZA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Sentenca: Processo extinto. em face do adimplemento da obrigacao
executada pelo devedor
01020 Processo: 0004617-18.2012.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JARDELMA PEREIRA DE
LIMA ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. REU: NABOR WANDERLEY DA NOBREGA FILHO
Despacho: Intime-se a parte promovente, para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito,
sob pena de arquivamento
01021 Processo: 0004886-57.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMANOEL COSTA DE FREITAS ADV: ITALO TORRES LIMA. REU: MUNICIPIO DE PATOS Despacho: Intime-se a parte exequente,
para acostar aos autos a memoria do calculo da execucao, em dez dias, sob pena de arquivamento
01022 Processo: 0005247-40.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCIMAR FERREIRA
DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA Despacho:
35
Intime-se a parte promovente, para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, sob pena de
arquivamento
01023 Processo: 0007542-65.2004.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE PASSAGEM ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO,HEBER TIBURTINO LEITE. Despacho:
Intime-se a parte apelada para apresentar suas contrarrazoes, no prazo legal.
01024 Processo: 0009856-32.2014.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: B. Y. M. B. S. ADV: ANA
CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: J. D. A. F. Despacho: Intime-se para atribuir valor a execucao,
consoante demonstrativo atual do debito que deve ser tambem juntado e, pagar complemento das custas
process uais e comprovar o recolhimento das diligencias do oficial de justica
01025 Processo: 0009876-23.2014.815.0251 - EXIBICAO AUTOR: SARA BRITO DE OLIVEIRA MEIRA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: CARLA DE PRATO,JOSE
ODECIO MEDEIROS DOS SANTOS. Ato Ordinatorio: as partes, prazo comum de dez dias, especificarem
de modo concreto efundamentado as provas que pretende produzir, advertindo-os que requerimentos
genericos, sem fundamentacao, serao tidos por inexistencia
01026 Processo: 0011706-24.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOABEL SILVA CARNEIRO DE ARAUJO ADV: ARIANO DA SILVA MEDEIROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: EDUARDO
HENRIQUE V DE ALBUQUERQUE. Ato Ordinatorio: as partes, prazo comum de dez dias, especificarem
de modo concreto efundamentado as provas que pretende produzir, advertindo-os que requerimentos
genericos, sem fundamentacao, serao tidos por inexistencia
01027 Processo: 0011762-57.2014.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: PAULO GUSTAVO
COELHO DA CARVALHEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01028 Processo: 0011977-33.2014.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: COLEGIO E CURSO EVOLUCAO LTDA ADV: WALESKA HILARIO TRINDADE. REU: EDIVAN LIMA DE ARAUJO Despacho: Intimese da decisao de fls., que indeferiu o pedido de assistencia judiciariae no prazo de trinta dias, efetuar o
pagamento das custas processuais,sob pena de cancelamento da distribuicao do presente feito
01029 Processo: 0012397-38.2014.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: INSTITUTO DR JOAO TAVARES ADV: CLEONILDO LOPES DA SILVA,TEREZINHA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA. AUTOR: FERNANDO ANTONIO DIAS BEZERRA ADV: CLEONILDO LOPES DA SILVA,TEREZINHA LUCIA ALVES
DE OLIVEIRA. AUTOR: SAMIRA FADJA PACHECO PINTO DE ARAUJO ADV: CLEONILDO LOPES DA
SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a apret autora, para, no prazo de dez dias,
juntar copia da declaracao do imposto de renda do ultimo exercicio financeiro do titular da acao, sob pena
de indeferimento da assitencia judiciaria gratuita
01030 Processo: 0012456-26.2014.815.0251 - HABILITACAO DE CREDI AUTOR: ESPOLIO DE ANTONIO
MURILO WANDERLEY DA NOBREGA ADV: CLEONILDO LOPES DA SILVA,TEREZINHA LUCIA ALVES
DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELOS ADV: CLEONILDO LOPES DA SILVA,TEREZINHA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA. REU:
BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se da decisao de fls., que indeferiu o pedido de justica
gratuita e, noprazo de 30 dias, efetuar o pagamento de 50% das custas processuais, conforme calculo (fl.
114). sob pena de calcelamento na distibuicao
01031 Processo: 0012572-32.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANILSON GUEDES
BARBOSA ADV: JOANILSON GUEDES BARBOSA. REU: MARCELO MARTINS DE SANTANA ADV:
MARCELO MARTINS DE SANTANA. Ato Ordinatorio: intime-se a parte promovente para impugnar, no
prazo legal
01032 Processo: 0013816-93.2014.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOSERLAN ALVES DO
NASCIMENTO ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. REU: SUPERINTENDENCIA DO 4 NUCLEO
REGIONAç DE F DA PARAIBA Sentenca: Cancelamento na distribuicao.
5A. VARA DE PATOS NF 232/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01033 Processo: 0004137-35.2015.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MANOEL ASSIS DE SOUSA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, em
quinze dias, apresentar impugnacao.
01034 Processo: 0004147-79.2015.815.0251 - EXCECAO DE INCOMPETE REU: CHARLES DUANNE CASIMIRO DE OLIVEIRA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se o excepto,
por seu advogado, para, em dez dias, falar sobre a exceção(art. 308, do CPC).
5A. VARA DE PATOS NF 233/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01035 Processo: 0002465-26.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
DANTAS MARQUES ADV: TACITO RIBEIRO FERNANDES,ISAAC FERREIRA COSTA. Despacho: Intime-se a parte zaautora para,em 10 dias, falar sobre a petição e fls. 103, que noticia, em tese, o
cumprimento da liminar.
7A. VARA DE PATOS NF 079/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01036 Processo: 0000343-45.2011.815.0251 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ESPOLIO DE FRANCISCO
BRITO GALVAO ADV: GERALDO CARLOS FERREIRA,MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. REU:
MANOEL JOVENTINO OLIVEIRA ADV: EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se sobre
as folhas 58-63 digam as partes no prazo de 15 dias, podendo desde ka ofertar suas alegacoes finais.
01037 Processo: 0000563-77.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FAUSTO DE
ALMEIDA FILHO ADV: DANIELLE ALVES LUCENA LIMA. Despacho: Intime-se para trazer aos autos o
endereco do inventariante do espolio, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito.
01038 Processo: 0000993-29.2010.815.0251 - USUCAPIAO AUTOR: IRENE GONCALVES DE ALMEIDA ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento de todo o teor do despacho
de fl. 52. Providenciando a regularizacao do polo passivo no prazo de 10 dias.
01039 Processo: 0001034-88.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA ADV: ARIANO DA SILVA MEDEIROS. Despacho: Intime-se para dizerem da possibilidade de
conciliacao ou interesse em produzir provas em audiencia, especificando-as ou se ja estao satisfeitos
comas produzidas, isto no prazo de 05 dias.
01040 Processo: 0001124-62.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DE ARAUJO
AMORIM MICROEMPRESA ADV: JONAS GUEDES DE LIMA. Despacho: Intime-se para comprovar o
estado de miseria ou recolher as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.
01041 Processo: 0001344-60.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GALGANE OLIVEIRA ALBUQUERQUE ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. Despacho: Intime-se Indefiro o
pedido de jsutica gratuita, devendo a parte proceder ao pagamento da mesma no prazo de 10 dias, sob
pena de indeferimento da exordial.
01042 Processo: 0001714-44.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANDILEIDE ALVES TEIXEIRA ADV: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CAVALCANTE JUNIOR. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGUROS DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
para alegacoes finais, no prazo comum de 10 dias.
01043 Processo: 0001730-32.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seintimar da homologacao por sentenca
que julgou por extinto o processocom resolucao de merito.
01044 Processo: 0003000-62.2008.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DE
MERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. Despacho: Intime-seintimar a parte autora para juntar
planilha atualizada do debito prazo de 10 dias.
01045 Processo: 0003009-77.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJANIRA DE LIMA SOARES ADV: EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seintimar da decisao que deferiu a tutela
antecipada.
01046 Processo: 0003010-62.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJANIRA DE LIMA SOARES ADV: EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seintimar a parte autora da decisao que
deferiu a tutela.
01047 Processo: 0003254-59.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIVANIA EVANGELISTA
SATORNINO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Despacho: Intime-se para dizerem, em 05 dias, da possibilidade de conciliacao ou
interesse em produzir provas em audiencia, especificando-as ou se ja esta satisfeito com as produzidas.
01048 Processo: 0003292-76.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISAC FRANCISCO DA
SILVA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-se Perícia designada para o dia 19/06/2015,
às 16h00, no NUMOL-PATOS. Co mparecer munido com documentação pertinente.
01049 Processo: 0003934-44.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONHART CONFECCOES LTDA ADV: LUIS FERNANDO DE CAMARGO HASEGAWA. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento da correspondencia devolvida, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 dias.
01050 Processo: 0004094-69.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento da frustracao da citacao da parte, requerendo o que
entender de direito no prazo de 15 dias.
01051 Processo: 0004224-06.2006.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACIRAMI FERREIRA
NAZARIO ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: Intime-se para requerer o que
entender de direito, no prazo de 10 dias.
01052 Processo: 0004389-77.2011.815.0251 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO
ADV: RINALDO WANDERLEY. Despacho: Intime-seintimar da sentenca que indefiriu a peticao inicial e
julgo extinta aacao sem resolucao de merito.
01053 Processo: 0004584-33.2009.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: COCA COLA LTDA ADV:
LEONARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA,JULIO CESAR BARROS RANGEL,ERICK MACEDO. Despacho:
Intime-se para oferecimento de memoriais, no prazo de 10 dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
36
01054 Processo: 0004640-61.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SAFRA S/A ADV:
MARCELA MILCZEWSKI BATISTA,MAURICIO SCANDELARI MILCZEWSKI. Despacho: Intime-seintimem se as partes para em 05 dias dizerem as possibilidade de conci liacao ou do interesse em produzir
as provas em audiencia, especificando as.
01055 Processo: 0006100-83.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SELMA ALVES LOURENCO DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Despacho: Intime-seintimar as partes para em 05 dias dizerem da possibilidade de
conciliacao ou o interesse em produzir provas em audiencia, especificando ou se estao satisfeitas com
as ja produzidas.
01056 Processo: 0006744-89.2013.815.0251 - MONITORIA AUTOR: FERMATEC COM DE MAQUINAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADV: MARCELO CAMPOS DE MEDEIROS,JONAS GUEDES DE LIMA. Despacho: Intime-se indefiro a justica gratuita. Proceda-se ao pagamento das custas no prazo de 10 dias, sob
pena de indeferimento.
01057 Processo: 0010365-60.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ CARLOS DIAS DE
LIMA ADV: RAFAELA FERREIRA MEDEIROS,NICOLE LEITAO DE FIGUEIREDO MEDEIROS. Ato
Ordinatorio: intime-se para informar endereco atualizado da parte provimovida.
01058 Processo: 0011632-67.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
MEDEIROS DE SOUSA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: DANILO ARAUJO DA SILVA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: BANCO HONDA S/A ADV:
ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Audiencia designada 29/06/2015, às 10h nesta vara.
Até a data da audiência, a parte autora deverá trazer aos autos comprovante de pagamento realizado em
13/12/2013.
PAULISTA
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 042/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01059 Processo: 0000625-30.1997.815.1171 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
MARIA DAS GRACAS SANTANA ALCANTARA,DANUZIA FERREIRA RAMOS. REU: GILVOMA LIMA SANTOS ADV: FRANCISCO DE ASSIS F DE ARAUJO,TICIANO DINIZ NOBRE,HELTON DE OLIVEIRA
SANTOS. REU: HELIO DE ARAUJO VERAS ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES. REU: DEROSSE
BARBOSA DE ALMEIDA ADV: HELTON DE OLIVEIRA SANTOS. Despacho: Intime-se DECISÃO: REJEITO A EXCESSÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PROPOSTA.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 076/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01060 Processo: 0000120-73.2009.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO MANOEL DOS
SANTOS ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: SAMUEL MARQUES
CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se rejeito os presentes embargos.
01061 Processo: 0000220-28.2009.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL FIGUEIREDO
NETO ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS
DE FOGO PB ADV: HILDEMAR GUEDES MACIEL,MAILSON LIMA MACIEL. Despacho: Pedido julgado
parcialmente procedente
01062 Processo: 0000410-20.2011.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA SANTOS DA
SILVA ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. REU: CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO CELPE ADV:
EDMILSON BARBOSA,SAULLO VERAS MEIRELLES,LUIZ AURELIANO DE S.S.JUNIOR. Despacho:
Pedido julgado parcialmente procedente
01063 Processo: 0000441-74.2010.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SINTRAMS PB ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: SEVERINO DO RAMOS CHAVES DE
LIMA,EDSON XAVIER LUCENA DE ARAUJO. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01064 Processo: 0000620-37.2012.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
MENDONCA DE MELO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO FIAT S/A ADV: EDUARDO
JORGE AZEVEDO,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Pedido julgado improcedente
01065 Processo: 0006091-97.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO JOSE DA
SILVA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. REU: MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO P ADV:
HILDEMAR GUEDES MACIEL. Despacho: Pedido julgado improcedente
01066 Processo: 0006450-47.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRA MARIA DA
SILVA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: ROMULO CESAR ROQUE DE OLIVEIRA
ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: SIMONE GONCALVES DE SOUZA ADV: ANANIAS
LUCENA DE ARAUJO NETO. REU: MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO P ADV: HILDEMAR GUEDES
MACIEL. Despacho: Pedido julgado improcedente
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 076/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01067 Processo: 0000150-40.2011.815.0571 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAFAEL DA SILVA BENTO ADV:
GERALDO FERREIRA FILHO. Despacho: Pedido julgado procedente a denuncia
01068 Processo: 0000491-08.2007.815.0571 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: A. B. S. ADV: HILDEMAR
GUEDES MACIEL,RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA. Despacho: Pedido julgado procedente
01069 Processo: 0000650-77.2009.815.0571 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IVANILDO DANTAS DE
ARAUJO ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-se apresentar as alegações finais.
01070 Processo: 0006510-20.2013.815.0571 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: TARCIO DA SILVA SANTOS
ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Pedido julgado procedente a denuncia
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 078/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01071 Processo: 0000489-42.2000.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: JOSE ASSIMARIO PINTO,ADRIANO LEITE DE MACEDO. REU: JOAO PAZ DE
SOUZA ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-se o advogado do exequente para
efetuar a devolucao do valor recebido amaior, no prazo de 10 (dez) dias.
01072 Processo: 0000547-20.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GABRIEL MACEDO DE
LIMA ADV: GILDERLANDIO ALVES PEREIRA. REU: BANCO BMG S/A Despacho: Intime-se a parte
promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial nos termos do despacho de fls. 14.
01073 Processo: 0000567-11.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE DE OLIVEIRA NETO
ADV: DAMIANA VANIA DA SILVA SOUZA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A Despacho: Intime-se a advogada da parte autora para emendar a inicial, nos termos e prazo
determinados no despacho de fls. 35.
01074 Processo: 0000636-43.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCA BEZERRA
LEITE ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS
LTDA Despacho: Intime-se da decisao que deferiu o pedido liminar
01075 Processo: 0001467-28.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUIZ ANTONIO LEITE DE
LIRA ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. REU: ROZILDO DOS SANTOS GABRIELREU: DANIELA GUERRA
DO CARMO Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as certidoes de fls. 18v e 19v,
em 10 (dez) dias.
01076 Processo: 0002054-21.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GEOVANNA PATRICIA DE
QUEIROZ REGO ADV: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA,NEWTON MARCELO PAULINO DE
LIMA,ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO,VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO. REU: ANTONIO DE PADUA PEREIRA LEITE ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. Despacho: Intime-se o demandado
para efetuar o pagamento da condenacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidencia de multa.
01077 Processo: 0002465-93.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FABIO PEREIRA
DA COSTA ADV: JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA. REU: CASA LOTERICA DE OLHO DAGUA
PB ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. Despacho: Intime-se da decisao que indiferiu a
justica gratuita.
1A. VARA DE PIANCO NF 078/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01078 Processo: 0000044-72.2010.815.0261 - ACAO PENAL DE COMPET INDICIADO: EDVAN FELIZARDO DA
COSTA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. VITIMA: ANTONYONE VERAS FERREIRA ADV: AYLAN DA
COSTA PEREIRA,GUSTAVO NUNES DE AQUINO. Despacho: Intime-se a defesa para apresentar contrarrazoes, no prazo legal.
1A. VARA DE PIANCO NF 087/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01079 Processo: 0000695-56.2000.815.0261 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: RANDON IMPLEMENTOS E
SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A ADV: ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA. REU: JOAO PAZ DE
SOUZA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se da decisao que suspendeu o curso do
processo por 06 meses.
1A. VARA DE PIANCO NF 178/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01080 Processo: 0000155-80.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERUSA TATIANA DA
SILVA RUFINO ADV: ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte promovente para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez)
dias, sob pena de indeferimento da inicial.
2A. VARA DE PIANCO NF 075/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01081 Processo: 0000532-85.2014.815.0261 - GUARDA AUTOR: M. E. S. S. P. C. ADV: GERIVALDO DANTAS
DA SILVA,AMANDA DE SOUZA DANTAS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 03/06/2015, as 11:30.
01082 Processo: 0001732-30.2014.815.0261 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. T. L. J. ADV: AMILTON PIRES
DE ALMEIDA RAMALHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 17/06/2015, as 09:00.
01083 Processo: 0002071-91.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. G. S. ADV: JOSE
MARCILIO BATISTA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 03/06/2015, as
10:30.
01084 Processo: 0002263-53.2013.815.0261 - GUARDA AUTOR: A. P. R. ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA
SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 03/06/2015, as 11:00.
PICUI
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 072/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01085 Processo: 0000152-03.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NOEMIA ALVES DINIZ
ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOVAT S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS,ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo com julgamento do merito
01086 Processo: 0000162-81.2011.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PEQUENO SOBRINHO ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do
merito
01087 Processo: 0000186-70.2015.815.0271 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA NOEL DA SILVA OLIVEIRA ADV: IARA MARIA DA SILVA. Despacho: Intime-seo exequente, ora embargado, para impugnar, no
prazo de dez 10 dias.
01088 Processo: 0000349-84.2014.815.0271 - EXECUCAO DE ALIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: K. A. F.
ADV: ROMULO LEAL COSTA. AUTOR: J. H. A. O. ADV: ROMULO LEAL COSTA. REU: F. A. O. J.Ato
Ordinatorio:Intimo o advogado do autor da devolução da Carta Precatória sem cumprimento. (Seção IX,
art. 385, IV, do CN)
01089 Processo: 0000382-79.2011.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADENILSON ARAUJO DE
OLIVEIRA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT
S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a
parte promovida para pagar as custas processuiais, no prazo de dez10 dias, no valor de R$ 909,50
(novecentos e nove reais e cintuenta centavos).
01090 Processo: 0000442-18.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POLYANA DO NASCIMENTO PEDROSA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE BARAUNAS ADV: FABIANA
DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01091 Processo: 0000562-27.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAILSON DOS SANTOS
ABREU ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO DE BARAUNA ADV: FABIANA DE FATIMA
MEDEIROS AGRA. REU: BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A BANIF ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01092 Processo: 0000572-37.2014.815.0271 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: REBECA SANTOS LACET
ADV: GILVAN DE ALCANTARA GUSMAO. Despacho: Intime-se o excepto para se pronunciar sobre a
execção de incompetencia, no prazo de 10 dias.
01093 Processo: 0000572-71.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSILDA BARBOSA DOS
SANTOS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO DE BARAUNA ADV: FABIANA DE FATIMA
MEDEIROS AGRA. REU: BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A BANIF ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01094 Processo: 0000602-09.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE BARAUNA
ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL
S/A BANIF ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01095 Processo: 0000612-29.2008.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
DANTAS DE LIMA ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. REU: MUNICIPIO PEDRA LAVRADA ADV:
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Sentenca: Sentenca homologatoria
01096 Processo: 0000612-53.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDEMIR DE SOUTO
DANTAS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO DE BARAUNA ADV: FABIANA DE FATIMA
MEDEIROS AGRA. REU: BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A BANIF ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01097 Processo: 0000740-10.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO,LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO,MARINA BASTOS
DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se a promovida para pagamento das custas processuais no prazo de 10 dias
01098 Processo: 0000762-68.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OBDES RAMSES DA
SILVA VERISSIMO ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com
julgamento do merito
01099 Processo: 0000825-59.2013.815.0271 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO FREI MARTINHO
ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU: ANA ADELIA NERY CABRAL ADV: EDSON
BARROS BATISTA. Despacho: Intime-seo Dr. Edson Barros Batista, para acostar aos autos procuração,
no prazo de cinco (05) dias, uma vez que a contestacao veio desacompanhada deprocuração, conforme
despacho de fls. 34 dos autos. (...)
01100 Processo: 0000825-59.2013.815.0271 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO FREI MARTINHO
ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU: ANA ADELIA NERY CABRAL ADV: EDSON
BARROS BATISTA. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes p/tomarem conhecimento do despacho de
fls.37 dosautos.(...)Intimem-se as partes p/no prazo de 10(dez) dias,informaremse pretendem produzir
outras provas e especifica-las,em caso positivo.
01101 Processo: 0000918-61.2009.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ELZA MARIA B DA SILVA
ADV: EDGAR SMITH NETO. Despacho: Intime-se a parte promovida, por seu advogado, para requerer a
extinção do processo, nos termos da Sum. 240, do STJ.
01102 Processo: 0000962-41.2013.815.0271 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: PEDRO FRANCISCO DANTAS
ADV: DAGBALDO NAZARENO CORDEIRO DE VASCONCELOS. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
01103 Processo: 0001029-69.2014.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VANESSA DA SILVA NASCIMENTO ADV: PABLO JOSE RICARDO TOMAZ DE MACEDO. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA,INGRID GADELHA. Sentenca: Acordo homologadopor sentenca, fls. 78 dos
autos.
01104 Processo: 0001326-76.2014.815.0271 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: UBANELMA DA LUZ SOUTO ADV: CARLOS ITAMAR SOUTO VASCONCELOS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA
LAVRADA PB ADV: EDVALDO PEREIRA GOMES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01105 Processo: 0001372-41.2009.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANA MOREIRA DA
SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES
CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA. Despacho: Intime-se a
parte requerida para pagamento das custas processuais, no valor deR$ 934,71(novecentos e teinta e
quatro reais e setenta e um centavos)
01106 Processo: 0001462-15.2010.815.0271 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO DE FREI MARTINHO ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. REU: ANA ADELIA NERY CABRAL ADV: EDSON
BARROS BATISTA. ASSIST.AUTOR: FRANCIVALDO SANTOS DE ARAUJO ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. Sentenca: Sentenca julgada procedente o pedido versado na inicial e, em consequencia, CONDENO ANA ADELIA NERY CABRAL, por violacao as normas capituladas no art. 10 er
11,da Lei8.429/92.
01107 Processo: 0001502-31.2009.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LINDOMIR DINIZ
GONCALVES ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MINERACAO PARAIBANA ONE C INPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA ADV: EDUARDO JORGE A DE MENEZES. Despacho: Intime-se o exequente,
sobre a certidao de folhas 82v.
01108 Processo: 0001502-60.2011.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PTN PARTIDO TRABALHISTO NACIONAL ADV: ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO. REU: AGENOR SABINO JUNIOR
ADV: JOSE DUTRA INACIO DA ROSA FILHO. REU: GURIATAN FERREIRA DANTAS ADV: JOSE
DUTRA INACIO DA ROSA FILHO. Sentenca: Sentenca julgada procedente acolhimento do pedido de
impugnacao da gratuidade judiciaria para, revogando o beneficio concedido ao PTN(partido trabalhista
nacional).
01109 Processo: 0001642-36.2007.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AURITA FIRINO DA SILVA
ADV: IARA MARIA DA SILVA. Despacho: Intime-se a advogada da parte autora para acostar copia da
certidao de obito da parte promovente, no prazo de dez 10 dias.
01110 Processo: 0001717-65.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: REJANE DANTAS DOS
SANTOS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA/PB ADV: EDVALDO PEREIRA GOMES. REU: BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL S/A BANIF ADV: FRANCISCO
GOMES COELHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01111 Processo: 0001842-72.2009.815.0271 - GUARDA AUTOR: E. M. ADV: EDSON BARROS BATISTA. REU:
A. O. N. ADV: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO,MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO. Sentenca: Sentenca
homologatoria
01112 Processo: 0004182-81.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GISAILDO ARAUJO ALVES ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
01113 Processo: 0004612-33.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUSSIANO PACCELI
MENDONCA DE ARAUJO ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO,NAY CORDEIRO E. DE
SOUZA. Despacho: Intime-se a parte re, para no prazo de dez 10 dias recolher as custas processuais.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 060/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01114 Processo: 0000765-56.2013.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELOISA HELENA COSTA
DE ARAUJO CAVALCANTI ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA,ELIDA MARGARIDA ALMEIDA DIAS.
Despacho: Intime-se recebo a Apelacao em seu efeito devolutivo e suspenso,a parte apelada para
apresentar as contra razoes.
VARA UNICA DE PILAR NF 060/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01115 Processo: 0000782-92.2013.815.0281 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: S. L. N. ADV: MARIA DO CARMO
MAURICIO DA SILVA. REU: J. W. N. A. ADV: ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se
para apresentar as alegacoes finais no prazo legal.
PIRPIRITUBA
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 062/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01116 Processo: 0000166-38.2015.815.0511 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE IVANILSON DOS
SANTOS SILVA ADV: NELSON DAVI XAVIER. Sentenca: Intime-se liberdade provisória concedida para
josé ivanilson dos santos silva.
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 062/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01117 Processo: 0000138-48.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSIMAR PEREIRA COSTA
ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS. REU: EDMILSON SABINO Despacho: Intime-seO Advogado do
autor para tomar ciencia da sentenca de fls.47/48 dosautos.DECLARO EXTINTO APRESENTE ACAO.
01118 Processo: 0001249-14.2006.815.0541 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIALREU: ADRIANO CEZAR GALDINO DE ARAUJO ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR.
Despacho: Intime-seO Advogado do executado para tomar ciencia da sentenca de fls.177 dosautos.JULGO
EXTINTO O PROCESSO.
VARA UNICA DE POCINHOS NF 062/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01119 Processo: 0002188-47.2013.815.0541 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ARCELIA DO O COUTINHO
ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS. Despacho: Intime-seAAdvogada da re para tomar ciencia da
sentenca de fls.223/225 dos autos.JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA PARA ABSOLVER A RE.
POMBAL
1A. VARA DE POMBAL NF 073/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01120 Processo: 0000023-39.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ANTONIO FAUSTINO DOS
SANTOS ADV: JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR,FRANCISCO DE SOUSA REIS. REU: TIBERIO
OLIVEIRA DOS SANTOS ADV: JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR,FRANCISCO DE SOUSA REIS.
REU: TARCISIO OLIVEIRA DOS SANTOS ADV: JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR,FRANCISCO DE
SOUSA REIS. Despacho: Intime-separa comparecer à audiência de instrução e julgamento no dia 01 de
outubro de 2015 às 11h.
01121 Processo: 0002073-33.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALDEMIRO LIRA DE
SOUSA ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da decisão que indeferiu o pedido de tutela
antecipada, bem como comparecer à audiência de conciliação designada nodia 17 de setembro de 2015
às 08h40min.
01122 Processo: 0002988-87.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO LUIZ DE
OLIVEIRA ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se O advogado da parte autora,
para no prazo de 72 horas, devolver ao cartorio a Ação supra mencionada.
01123 Processo: 0003425-26.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAO MARTINS DE SOUSA
ADV: DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA. Despacho: Intime-se O advogado do autor para tomar
conhecimento da decisao que deferiu aantecipacao da tutela pleiteada.
1A. VARA DE POMBAL NF 073/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01124 Processo: 0001703-88.2013.815.0301 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MARIA DE FATIMA SANTOS
ADV: JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seo réu para apresentar contrarrazões ao
recurso em sentido estrito no prazo legal.
01125 Processo: 0002044-27.2007.815.0301 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO DAS CHAGAS
BATISTA DO NASCIMENTO ADV: JOSE WELITON DE MELO. REU: LUCIANO FERREIRA LIMA ADV:
JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: MANOEL VICENTE DE LIMA NETO ADV: JOSE HELIO DE
OLIVEIRA JUNIOR. REU: ALEXANDRE DA SILVA GUILHERME ADV: ALBERTO ASSIS BANDEIRA.
Despacho: Intime-seOs reus, por seus advogados, para no prazo legal e comum apresentaremsuas
razoes recursais
2A. VARA DE POMBAL NF 087/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01126 Processo: 0000154-77.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILDA PEREIRA DE
LIMAREU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte promovida, para, apresentar, querendo, suas contrarrazões,
sobre pena de remessa à turma recursal sem elas.
01127 Processo: 0000248-30.2009.815.0301 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE POMBAL ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS. Despacho: Intime-sea parte apelada, por
seu advogado, para no prazo legal apresentar suas contrarrazoes ao recurso interposto.
01128 Processo: 0000347-92.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA LOURENCO LIMA
DE SOUSA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-sePedido Deferido, vistas pelo
prazo de cinco dias.
01129 Processo: 0000672-33.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
MENDES DE CASTRO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu
advogado, para no prazo de dez dias, informarse pretende produzir outras provas e especificá-las, em
caso positivo.
01130 Processo: 0000958-45.2012.815.0301 - GUARDA AUTOR: ANTONIO MOURA DOS SANTOS ADV: MARIA
DAS GRACAS ALENCAR DE SOUSA. Despacho: Intime-seos autores, por seu advogado, para comparecer a Audiencia de Instrucao e Julgamento designada para o dia 15/09/2015, as 09:00h, no Forum local.
01131 Processo: 0001323-85.2001.815.0301 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-sea parte promovente, para no prazo de dez
dias, informar se deseja promover a adjudicação, alienação por iniciativa particular ou a alienação em
hasta publica do(s) bem(s) penhorado(s) ou usufruto do mesmo.
01132 Processo: 0001805-96.2002.815.0301 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: AFONSO FERREIRA DE
ASSIS ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA
GIONEDIS,MARIA DAS GRACAS SANTANA ALCANTARA. Despacho: Intime-seas partes, por seus procuradores, para no prazo de dez dias, terem vista dos autos e requererem o que entender de direito.
01133 Processo: 0002386-91.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLIEUDO SEVERO
FORMIGA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-seAs partes, atraves, de
seus advogados, para tomarem conhecimento que opedido foi julgado improcedente, ficando a parte
demandada intimada pa ra depositar o pagamento do perito nomeado judicialmente.
01134 Processo: 0002819-71.2009.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ALVES FILHO ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE
RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-seas partes, por seus advogados, para indicação de
assistentes técnicose apresentação de quesitos, no prazo legal.
01135 Processo: 0003149-29.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: ABMAEL DE SOUSA LACERDA ADV: HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA. Despacho: Intime-sea parte apelada, por meio de seu
advogado, para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.
01136 Processo: 0003476-37.2014.815.0301 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE POMBAL ADV:
MACIEL GONZAGA DE LUNA. Despacho: Intime-seA parte re, atraves de seu advogado, para no prazo
de 10 dias,especificar as provas que pretende produzir em sede de instrucao processual, justificando a
sua necessidade, ou seja o que deseja provar por meio de
2A. VARA DE POMBAL NF 087/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01137 Processo: 0000116-31.2013.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAIMUNDO GUILHERME
DE SOUSA SOBRINHO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Sentenca: Intime-sesentenca condenatoria
37
3A. VARA DE POMBAL NF 082/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01138 Processo: 0000332-55.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE FATIMA DA
SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: GLICIO MARES DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS
WANDERLEY. AUTOR: AMILKO DE SOUSA E SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR:
MACIA GLEIDE DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se o recorrido, para contraarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.
01139 Processo: 0000842-68.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSENILDO LOPES CAMINHO ADV: SEFRA POLIANA ALVES DE LIMA,ARISTOTELES LACERDA DA NOBREGA. REU: TIM
CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se o recorrido, para contraarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.
01140 Processo: 0000903-26.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ORLANDO NOBREGA DE
ARAUJO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: GERALDO PATRICIO DE SOUSA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: NAJARA TAGLIA BEZERRA PAIXAO ADV: JAQUES RAMOS
WANDERLEY. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA. Despacho: Intime-se o recorrido, para contra-arrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.
01141 Processo: 0000924-65.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALBERG BANDEIRA DE
OLIVEIRA ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se acerca de audiencia de
conciliacao, instrucao e julgamento marcada para 30/07/2015, as 9h, no forum local, bem como para
tomar conhecimento da decisao de fls. 15 que deferiu a antecipacao da tutela.
01142 Processo: 0000963-96.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANA PAULA BELO LEANDRO DE SA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: PAULO BELO LEANDRO ADV: JAQUES
RAMOS WANDERLEY. AUTOR: EWERTON KAIQUE GOMES DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: JOSE ANDERSON FERREIRA DE LIMA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU:
TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho:
Intime-se o recorrido, para contra-arrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.
01143 Processo: 0001043-60.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCELO PEREIRA DA
SILVA ADV: SEFRA POLIANA ALVES DE LIMA,ARISTOTELES LACERDA DA NOBREGA. REU: TIM
CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se o recorrido, para contraarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.
01144 Processo: 0001153-59.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JUCERLANDIO FERNANDES DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: RAIMUNDO FERREIRA LIMA ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: FRANCINETE FERNANDES LIMA ADV: JAQUES RAMOS
WANDERLEY. AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: JAILTON FERNANDES DE OLIVEIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se o recorrido, para
contra-arrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.
01145 Processo: 0001183-94.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: POSTO BR MARAVILHA
LTDA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REPRESENTANTE LEGAL: MIGUEL FRANCELINO DE
QUEIROZ JUNIOR ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se o recorrido, para contra-arrazoar,
no prazo de 10 (dez) dias.
01146 Processo: 0001263-58.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IRACI RODRIGUES DE SA
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: ADICARLOS JOAO DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS
WANDERLEY. AUTOR: RITA FRANCISCA DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR:
FRANCINETE DA SILVA GUILHERME ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: PEDRO GERALDO DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se o recorrido, para contra-arrazoar, no
prazo de 10 (dez) dias.
01147 Processo: 0001322-46.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS
ROBERTO SOARES MEDEIROS ADV: SEFRA POLIANA ALVES DE LIMA,ARISTOTELES LACERDA DA
NOBREGA. REU: TIM S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se o recorrido,
para contra-arrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.
01148 Processo: 0001372-72.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EUTROPIO MAIA VASCONCELOS TERCEIRO ADV: SEFRA POLIANA ALVES DE LIMA,ARISTOTELES LACERDA DA NOBREGA.
REU: TIM S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se o recorrido, para contraarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.
01149 Processo: 0001471-42.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VANESSA CRISTINA BENTO SANTANA ADV: MONICA JANNINE ALENCAR NOBREGA,KARLA MONTEIRO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para impulsionar o feito, requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias.
01150 Processo: 0001532-97.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE EVANILSON PEREIRA MARTINS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: FRANCISCA DOS SANTOS MARTINS
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: JUCIVAL CRUZ MARTINS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: JUSCICLEITON PEREIRA MARTINS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR:
CICERO ALVES DOS SANTOS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se o recorrido, para
contra-arrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.
01151 Processo: 0001562-35.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VIRGINIA MARIA DE
SOUSA OLIVEIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: LINDALVA SEVERINA DA CONCEICAO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARIA DO SOCORRO CUSTODIO ADV: JAQUES
RAMOS WANDERLEY. AUTOR: JANICLEIDE DE ASSIS MELO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY.
AUTOR: FRANCINEIDE FERREIRA DA CRUZ ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se o
recorrido, para contra-arrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.
01152 Processo: 0001593-55.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: STENIO FERNANDES DE
MEDEIROS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: MIRIAN GOMES DA SILVA FREITAS ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: ALYSSON ANDRADE LOPES ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: FRANCISCA DA SILVA BANDEIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR:
ALESSIO BEZERRA TRIGUEIRO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se o recorrido, para
contra-arrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.
01153 Processo: 0001602-17.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: WLIANA PEREIRA DE
ARAUJO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: TARCISIO TACIO DANTAS DA SILVA ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: LAYDSON RODRIGO ARAUJO DA SILVA ADV: JAQUES
RAMOS WANDERLEY. AUTOR: DAMIAO DE SOUSA BANDEIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY.
REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se o recorrido, para contra-arrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.
01154 Processo: 0001662-87.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VERONICA ALMEIDA PEREIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: PEDRO SOARES BARBOSA JUNIOR ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: DAVIS ARISTO ALVES DE MELO ADV: JAQUES RAMOS
WANDERLEY. AUTOR: ARTHUR JOSE BANDEIRA FORMIGA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY.
REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se o recorrido, para contra-arrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.
01155 Processo: 0001672-34.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO BEZERRA
FILHO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: JESSICA LEANDRO FEITOSA ADV: JAQUES
RAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARIA DO SOCORRO LIMA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY.
REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se o recorrido, para contra-arrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.
01156 Processo: 0001683-63.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA APARECIDA DE
SOUSA ARCILIO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA APARECIDA
DE SOUSA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se o recorrido, para contra-arrazoar, no
prazo de 10 (dez) dias.
01157 Processo: 0001782-33.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SERGIO MATIAS BARBOSA
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARTA GERUZA DE SA VIEIRA ADV: JAQUES RAMOS
WANDERLEY. AUTOR: PEDRO PEREIRA DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR:
EDIMAR ALMEIDA DOS SANTOS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARIA IONETE GADELHA DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES
S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se o recorrido, para contra-arrazoar, no
prazo de 10 (dez) dias.
01158 Processo: 0002593-90.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JANDILSON JOSE DE SOUSA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY,MAYARA MONIQUE QUEIROGA WANDERLEY. AUTOR: DERICK
FERNANDES MARTINS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY,MAYARA MONIQUE QUEIROGA WANDERLEY. AUTOR: ALDENORA DAMIANA DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY,MAYARA MONIQUE
QUEIROGA WANDERLEY. AUTOR: JOSUE RAIMUNDO DE OLIVEIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: ROSIMIRA NEUSA DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY,MAYARA MONIQUE
QUEIROGA WANDERLEY. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se o recorrido, para contra-arrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.
01159 Processo: 0002628-60.2008.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE FATIMA DANTAS
DA SILVA ADV: JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: MARIA SUZANA RABELO PEREIRA
FORTE ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES,PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR,BRUNO
LOPES DE ARAUJO. Sentenca: Embargos acolhidosJulgado procedentes os Embargos a Execucao(ve
sentenca na integra as ff.159-159v dos autos).
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
38
01160 Processo: 0002949-90.2011.815.0301 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAJAZEIRINHAS ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte autora,por seu
advogado,para,no prazo de 10(Dez)dias,apresentar documento comprobatorio da existencia do imovel
aludido no feito,acostando certidao do Cartorio de Registro de Imoveis.
01161 Processo: 0003048-02.2007.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO PEDRO DE
SOUSA ADV: FRANCIVALDO GOMES MOURA. REU: MARIA APARECIDA DE SOUSA ADV: ALBERG
BANDEIRA DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
3A. VARA DE POMBAL NF 082/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01162 Processo: 0000003-09.2015.815.0301 - INQUERITO POLICIAL REU: ANTONIO CLERTON SOUZA MAIA
ADV: JORLANDO RODRIGUES PINTO,ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. REU: TADEU VERISSIMO
DA SILVA ADV: JORGE JOSE BARBOSA DA SILVA. REU: JUNIOR CESAR GONCALVES DANTAS ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se os réus, para a audiência de Instrução e
julgamento designada para odia 03/06/2015 as 08:00hs, na sala de audiência da 3ªVara Mista da Comarca
de Pombal-PB, e da Decisão de f.451-452, que indeferiu o pedido.
01186 Processo: 0000372-97.2015.815.0981 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: JACQUELINE SILVA DO NASCIMENTO ADV: BETANIA MARINHO DE SOUZA,MARLUCE GONCALVES DA ROCHA. INDICIADO: RADUAN RODRIGUES MUNHOZ Despacho: Intime-se a ofendida, por sua advogada, para emendar a
petição de fl. 50, apresentando queixa-crime que atende os requisitos do art. 41 do CPP, inclusive com
nova procuração, (art. 44 do CP), no prazo decadencial.
01187 Processo: 0002220-90.2013.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDVALDO DE SOUZA BARBOSA ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS,JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO,MARCEL BARBOSA L. GARCIA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a defesa para se manifestar sobre o aditamento
no prazo de 05 dias
REMIGIO
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 021/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01188 Processo: 0000815-14.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CARLOS FERNANDES DE
LIMA BRASILEIRO ADV: RUY BANDEIRA DA ROCHA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para
o dia 17 DE JUNHO DE 2015, PELAS 09H40MIN, NO FORUM LOCAL.
PRINCESA ISABEL
1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 035/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01163 Processo: 0000466-91.2010.815.0311 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: GIOVANNI RANIERE TIMOTEO FLORENTINO. Despacho: Intime-sedo termino do
sobrestamento do presente feito, e, para requerer o queentender de direito, no prazo de 15 dias.
01164 Processo: 0000535-51.1995.815.0311 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sedo termino do sobrestamento do processo, e, para requerer o que enten-der de direito, no prazo de 10 dias.
01165 Processo: 0000976-07.2010.815.0311 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR. Despacho: Intime-se do termino do sobrestamento do presente feito, e, para requere o queentender de direito em 10 dias.
3A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 056/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01166 Processo: 0000336-96.2013.815.0311 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ADAO BARBOSA ADV: EVANDRO SILVINO COSME. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para comparecerem à
Audiência Preliminar e de Instrução e Julgamento, no dia 06 de julho de 2015, às 12h50min, nesta
Comarca, devendo trazer testemunhas para a ref. audiência
01167 Processo: 0000953-22.2014.815.0311 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. S. B. M. ADV: ROMULO
EMANOEL MARQUES DE LIMA ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: M. E. S. ADV: ROMULO EMANOEL MARQUES DE LIMA ALMEIDA. Despacho: Intime-seo Dr. Rômulo Emanoel M. de Lima Almeida, para
comparecer a audienciaUNA designada para o dia 06 de julho de 2015, às 12:30 horas, nestaComarca.
01168 Processo: 0001027-76.2014.815.0311 - AVERIGUACAO DE PATER REPRESENTANTE LEGAL: M. C. S.
ADV: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA,ADYLSON BATISTA DIAS. Despacho: Intime-se o Dr. Adylson
Batista para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento, no dia 06 de julho de 2015, às 12:10
horas nesta Comarca.
01169 Processo: 0001027-76.2014.815.0311 - AVERIGUACAO DE PATER REU: J. B. P. S. ADV: IANNARA
SOCORRO LIMA HENRIQUES,MATEUS SOARES FONTENELE. Despacho: Intime-se a parte promovida, através de seu advogado, para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento, no dia 06 de
julho de 2015, às 12:10horas, nesta Comarca.
QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 085/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01170 Processo: 0000111-69.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ENIVALDO BARBOSA DE
LIMA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
confirmando os efeitos da tutela antecipada, com esteio no art. 196 da CF, para condenar o réu a proceder
à cirurgia pleiteada no autor. Condeno o réu aos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 750,00.
01171 Processo: 0000954-05.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEDEAO ALVES DE OLIVEIRA ADV: ALISSON BESERRA FRAGOSO,ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO. REU: BV LEASING
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho:
Intime-se as partes para falar sobre os documentos de fls.107/108 e especificarem as provas que
pretendem produzir no prazo de 10(dez) dias.
01172 Processo: 0001999-44.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEBASTIAO FELICIO DE
SOUZA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,CLARA ALEXANDRE MEIRA. REU: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 085/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01173 Processo: 0000834-54.2015.815.0981 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JOSE RONALDO GOMES DO
NASCIMENTO ADV: RODRIGO MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para audiencia de oitiva de
testemunha, no forum da comarca de queimadas no dia 07/07/2015 as 09:40 horas.
01174 Processo: 0003035-87.2013.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO RUFINO DA SILVA
JUNIOR ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se do deferimento da habilitacao e para apresentar alegacoes finais no p razo legal.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 021/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01175 Processo: 0000550-80.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEBSON MARQUES DE
ARAUJO ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-se o autor, para comparecer em
cartório e receber o alvará judicial
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 076/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01176 Processo: 0000260-31.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGROFRIOS COM DE
FRIOS E HORTIFRUTIGRANGEIROS LTDA ADV: CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG,JOSE
FERNANDES MARIZ,JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR. AUTOR: EDNALDO FERREIRA ALMEIDA ADV: DANILO COURA MARIZ,JOSE FERNANDES MARIZ,JOSE MURILO FREIRE DUARTE
JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as
contestações, preliminares e/ou documentos apresentados pelos promovidos
01177 Processo: 0001114-93.2013.815.0981 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: M. M. B. B. ADV: GUSTAVO
GUEDES TARGINO. REU: J. B. A. ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despacho: Intime-se as
partes do inteiro teor da sentença
01178 Processo: 0001152-76.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RODRIGO DA COSTA BEZERRA ADV: GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB Despacho: Intime-se o adovgado da parte exequente para adequar sua postulação de fls. 108/110, em dez dias,
e informar se renuncia a eventuais valores que superem as obrigações de pequeno valor do Município.
01179 Processo: 0001200-30.2014.815.0981 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. M. L. ADV: MARCIO MACIEL
BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REPRESENTANTE LEGAL: H. M. G. S. L. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE
ANDRADE,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REU: R. S. L. Despacho: Intime-se as partes do
inteiro teor da sentença
01180 Processo: 0001571-96.2011.815.0981 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. P. B. S. ADV: HUMBERTO
ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: A. S. B. S.
ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REU: J. C. T. S. Despacho: Intime-se as partes do inteiro teor
da sentença
01181 Processo: 0001811-80.2014.815.0981 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: WAGNER MORAIS DE
ASSUNCAO ADV: ANTONIO GENILSON PEREIRA LUCENA,MARCIA REGINA DE SANTANA. REU:
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MANOEL NOUZINHO
DA SILVA. REU: CHEFE DA 1 CIRETRAN ADV: MANOEL NOUZINHO DA SILVA. Despacho: Intime-se
as partes do inteiro teor da sentença de fls. 52/54, que extinguiuo processo sem resolução do mérito
01182 Processo: 0002840-68.2014.815.0981 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: D. L. S. S. ADV: MONICA
PATRICIA MARSICANO DE BRITO. AUTOR: D. C. G. S. ADV: MONICA PATRICIA MARSICANO DE
BRITO. Despacho: Intime-se as partes do inteiro teor da sentença
01183 Processo: 0002841-53.2014.815.0981 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. A. S. ADV: MONICA
PATRICIA MARSICANO DE BRITO. AUTOR: M. P. L. S. ADV: MONICA PATRICIA MARSICANO DE
BRITO. Despacho: Intime-se as partes do inteiro teor da sentença
01184 Processo: 0002981-87.2014.815.0981 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA BARBOSA DE LIMA
ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se as partes do inteiro teor da sentença
01185 Processo: 0003371-91.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIPE FERREIRA CAMPOS ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as
partes para trazer aos autos o acordo firmado, no prazo 10 dias,sob pena de extinção do processo por
perna superveniente do interessede agir
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 076/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 022/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01189 Processo: 0000037-10.2015.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALANE LIMA DE FREITAS
SOUTO ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. REU: CNOVA COM ELETRONICO S/A CASAS BAHIA
ADV: MILENA NEVES AUGUSTO,BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 15 de junho de 2015, pelas 08h00min, no forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 061/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01190 Processo: 0001050-15.2013.815.0551 - MONITORIA AUTOR: CERBAL BANANEIRAS ADV: WALTER
PEREIRA DIAS NETTO,MONICA CRISTINA M. R. LUCENA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01191 Processo: 0001208-70.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANO ANDRE LAUREANO ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE
RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 17 de junho de
2015 as 09:40h.
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 075/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01192 Processo: 0000131-33.2013.815.0581 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: ASSOCIACAO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR CIDADANIA E MEIO AMBIENTE ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR,RODRIGO
SILVA PAREDES MOREIRA,ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE BAIA DA TRAICAO ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA,ANTONIO MARCOS BARBOSA
BEZERRA. Despacho: Intime-seTendo sido realizado a inspeção judicial, abra-se vista às partes
paraque dela tomem conhecimento e indiquem se possuem outras provas a serem produzidas, no prazo
de cinco dias.
01193 Processo: 0000388-29.2011.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: NILTON FRANCISCO DE
SOUZA ADV: DANIEL VIEIRA SMITH,ANA CLARA MENEZES HEIM. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
RAFAELA VIEIRA GOMES,RICARDO LEITE DE MELO,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca:
Intime-se EXTINTO o processo, em virtude do cumprimento da obrigação por partedo devedor.
01194 Processo: 0000405-31.2012.815.0581 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: PAULO SERGIO DA SILVA
ARAUJOREU: EDFRANCE DOS SANTOS SILVAAUTOR: MUNICIPIO DE MARCACAO ADV: FABIO
BRITO FERREIRA. Despacho: Intime-se Recebo a peticao inicial para determinar o prosseguimento do
procedimento como previsto na Lei 7.347/85... Intimem-se. Cite.
01195 Processo: 0000962-96.2004.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DAS DORES BERNARDO DE ARAUJO ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
TATIANA PAULINO DA SILVA,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se
Extinto o processo, em virtude do cumprimento da obrigaçao por partedo devedor.
01196 Processo: 0001247-84.2007.815.0581 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA
OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: SELEIDA MARIA ALVES DINIZ Despacho: Intime-seintime-se
a parte autora para reclher as diligncias devidas, no prazode 48 horas
01197 Processo: 0001986-18.2011.815.0581 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO DE MARCACAO
ADV: FABIO BRITO FERREIRA. REU: PAULO SERGIO DA SILVA ARAUJO ADV: CARLOS ROGERIO
MARINHO DIAS. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para recolhimento das diligncias ou comprovação do recolhimento.A diligncia a ser cumprida é citação do reu, o Meirinho devolveu o mandado
alegando nao haver deposito para tal
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 075/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01198 Processo: 0000572-43.2015.815.0581 - CARTA PRECATORIA CRI REU: MARCOS ANTONIO DOS
SANTOS ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES,DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS.
Despacho: Audiencia designadapara o dia 28 de julho de 2015, as 09:40 horas
SANTA LUZIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 129/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01199 Processo: 0000156-79.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
ALMEIDA SILVA ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO DE DEZ
DIAS, PROMOVER A EXECUCAO DA SENTENCA, SOB PENA DO ARQUIVAMENTO DO FEITO.
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 141/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01200 Processo: 0000596-75.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCIA VALERIA DA SILVA
ADV: NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao
ou instrucao e julgamento designada para o dia 26 de junho de 2015 as 08:00 horas, no Forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 184/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01201 Processo: 0000199-84.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se alvara a disposicao.
01202 Processo: 0000407-34.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA ADV:
LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA,PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se para no prazo legal aprsentar as contrarrazoes recursais.
01203 Processo: 0000999-78.2014.815.0321 - BUSCA E APREENSAO REU: MARCOS NORONHA MONTEIRO
DE LIMA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento que foi
indeferido os pedidos postuladoa na petição de folhas 101/102 dos autos,devendo ser formulado atraves
de ação adequada
01204 Processo: 0001299-40.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIA OLIVEIRA
SANTOS ADV: NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS. Despacho: Intime-separa apresentar as alegações
finais em forma de memorial em dez dias
01205 Processo: 0001614-68.2014.815.0321 - INTERDICAO AUTOR: GORETI MARIA DA SILVA ADV: PETRONIO JOSE NOBREGA DAMASCENO. Despacho: Intime-seEM SENTENCA DATADA DE 20/05/2015, FOI
DECRETADA A INTERDICAO
01206 Processo: 0002389-54.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Despacho: Intime-se alvara a disposicao.
SANTA RITA
1A. VARA DE SANTA RITA NF 048/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01207 Processo: 0001245-78.2013.815.0331 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HUMBERTO ADELINO BATISTA
JUNIOR ADV: CLAUDIO BATISTA DE ALCANTARA. Sentenca: Intime-separa audiencia designada para o
dia 09/06/2015, pelas 14:00 horas.
2A. VARA DE SANTA RITA NF 059/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01208 Processo: 0001029-83.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERALDO JOSE DA
COSTA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
ADV: JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS,FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ. Sentenca: Intime-se
as partes, quanto a sentença proferida nos autos que julgou improcedentes os pedidos.
01209 Processo: 0001079-46.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROBERTO FERRAZ
ADV: MELISSA MARGALLEN,DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Intime-se as partes, quanto a sentença
proferida nos autos que julgou procedentes os pedidos.
01210 Processo: 0003775-89.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCILIO DE MOURA SILVA
ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL S/A
Sentenca: Intime-se as partes, quanto a sentença proferida nos autos que julgou improcedestes os pedidos.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 071/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01211 Processo: 0004146-58.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: JOAO EDUARDO SOARES DONATO,JOAO EDUARDO SOARES DONATO. REU: BANCO ABN
AMRO REAL S/A Sentenca: Acordo homologadoHOMOLOGO, por sentenca, o acordo firmado entre as
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
partes, para que produza seus efeitos legais e juridicos, e DECLARO EXTINTO o processo COMJULGAMENTO DO MERITO. Apos a int. das partes de-se baixa e arquivem-se
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DESTINA LOGISTICA S/A ADV: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA. Despacho: Intime-se, o promovente,
para recolher as custas das diligências, bem como, para providenciar as cópias necessárias à realização
do ato deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.
SAO BENTO
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 071/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01212 Processo: 0000216-94.2010.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se O promovido para em 15 (quinze) dias
promover o deposito judicial novalor de R$ 200,00 (duzentos reais) correspondente aos honorarios do
perito, conforme despacho de fls. 71.
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 072/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01213 Processo: 0000536-08.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: VERA CRUZ SEGURADORA
S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se o promovido para em 15 (quinze) dias
promover o deposito judicial no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) correspondente aos honorarios do
perito, conforme despacho de fls. 56/56-v.
01214 Processo: 0000687-71.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: VERA CRUZ SEGURADORA
S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se o promovido para em 15 (quinze) dias
promover o deposito judicial novalor de R$ 200,00 (duzentos reais) correspondente aos honorarios de
perito, conforme despacho de fls. 60/60-v.
01215 Processo: 0001426-78.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: VERA CRUZ SEGURADORA
S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o promovido para em 15 dias promover
o deposito judicial no valor deR$ 200,00 (duzentos reais) correspondente aos honorarios do perito,
conforme despacho de fls. 83/83-v.
SAO JOAO DO CARIRI
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 085/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01216 Processo: 0000151-94.2015.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIGLEY SARAIVA DE
BRITO ADV: JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO SA ADV: ANA TEREZA AGUIAR VALENCA. Despacho: Intime-sea Empresa re para dizer
se tem prova a produzir em audiencia, em cincodias.
01217 Processo: 0000736-83.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO BMG S/A ADV: CELSO
DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. AUTOR: JOSEFA DOS SANTOS BEZERRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se as
partes para, no prazo de dez(10) dias, informarem se pretendem produzir outras provas e especifica-las,
em caso positivo.
01218 Processo: 0000884-31.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO GONCALVES
RIBEIRO JUNIORREU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR,JAILSON LIMA MOURA.
Despacho: Intime-sea Empresa OI, por seu causidico, para comprovar nos autos a inclusao da fatura do
autor em debito automatico, bem ainda para em 15 dias pagar a multa astreintes de R$ 9.200,00, sob pena
de acrescimo de 10%.
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 085/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01219 Processo: 0000644-08.2014.815.0341 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: ADEILSON GOUVEIA DE QUEIROZ ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se as partes
para, no prazo de dez dias, informarem se pretendem produzir outras provas e especifica-las, em caso
positivo.
01220 Processo: 0000710-85.2014.815.0341 - INQUERITO POLICIAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: EDSON BORGES VIEIRA FILHOAUTOR DO FATO/JZ ESP: JUVENILDO GOMES DA SILVA ADV: JOSE CLOVES
RAMOS DE FARIAS. AUTOR DO FATO/JZ ESP: DAMIAO LUIZ DE OLIVEIRA ADV: JARBAS MURILO DE
LIMA RAFAEL. AUTOR DO FATO/JZ ESP: HERCULES PEREIRA GREGORIOAUTOR DO FATO/JZ ESP:
WILSON PEREIRA COSTA Despacho: Audiencia designadapara o dia 03 de junho de 2015, pelas 08h50
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 074/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01221 Processo: 0000132-85.2015.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO SOCORRO
DAVID CLAUDINO ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS,DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA.
REU: BANCO BMCAto Ordinatorio: a parte promovente para se manifestar sobre os documentos
acostados em audiência,e especificar o tipo de provas, penas da lei (retificando anterior)
01222 Processo: 0000294-85.2012.815.0051 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ANTONIO MARTINS FERNANDESREU: JOSE
BRAGA NETOREU: FRANCISCA MARIA BRAGA Despacho: Intime-seAUTOR, PARA SANAR A IRREGULARIDADE APONTADA PELO CARTORIO DE IMOVEL, NO PRAZO DE 10 DIAS
01223 Processo: 0000996-31.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELIAS DAVID ADV: JOSE
AIRTON G ABRANTES,RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Pedido deferidoDESARQUIVAMENTO, PARA COPIAS, CARGA
RAPIDA
01224 Processo: 0001042-54.2011.815.0051 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se as partes
para ciência da decisão que determinou o sobrestamento do feito até 31/12/2015.
01225 Processo: 0001271-48.2010.815.0051 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO. REU: COSMO BRAZ DE ABREU Despacho: Intimese as partes para ciência da decisão que determinou o sobrestamento do feito até 31/12/2015.
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 074/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01226 Processo: 0000418-97.2014.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
FRANCIMAR NONATO DA SILVA ADV: JOSE ALBRETO CARTAXO FEITOSA. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia06 de outubro de 2015, as 10h00, neste Forum.
2A. VARA DE SAPE NF 079/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01235 Processo: 0002951-02.2014.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PEDRO MIGUEL DA SILVA ADV:
ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-se, para audiência de oitiva das testemunhas da defesa, no dia 10.06.2015, às 11h30.
3A. VARA DE SAPE NF 080/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01236 Processo: 0000125-04.1994.815.0351 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: ANTONIO LOURENCO SOARES
ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. AUTOR: OLISELMA LOPES SOARES ADV: EUNICE PEDRO DE
CARVALHO,BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE NOBREGA,CARLOS FERNANDES DE LIMA NETO.
Despacho: Intime-seo promovente da decisao que deferiu o pedido de suspensaodo processo pelo prazo
de 06 meses.
01237 Processo: 0000145-57.2015.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: N. L. L. ADV: SILVANO ALBERTO DE
VASCONCELLOS. Despacho: Intime-seo promovente para apresentar impugnacao no prazo legal.
01238 Processo: 0000285-33.2011.815.0351 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: F. F. C. ADV: ANTONIO
JOSE DE FRANCA. REU: M. G. B. C. ADV: ANA CRISTINA ISMAEL COSTA DA SILVA. Sentenca:
Processo extinto.
01239 Processo: 0000395-32.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: A GUARAGAS COM DE GLP
LTDA ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Intime-sea parte autora para, nop razo de 48hs,
demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.
01240 Processo: 0000895-30.2013.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: MARIA ALVES PEREIRA ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovente para tomar conhecimento do laudo
do exame pisquiatrico acostado aos autos e se pronunciar acerca do mesmo, requerendo o que entender
de direito, no prazo de 05 dias.
01241 Processo: 0000915-60.2009.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JURANDY EUGENIO DA
SILVA ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO,ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Intime-seo
promovente para tomar ciencia da decisao que indeferiu o pedido.
01242 Processo: 0001005-34.2010.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA ELENILDA SOARES
DE SOUSA ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI. Sentenca: Processo extinto.
01243 Processo: 0001245-81.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANTONIO NASCIMENTO ADV: HAROLDO GUERRA LOBO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01244 Processo: 0001614-80.2011.815.0351 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: O. L. S. ADV: BRUNO
AUGUSTO ALBUQUERQUE NOBREGA,CARLOS FERNANDES DE LIMA NETO. REU: A. L. S. ADV:
JOSE MARIA TORRES DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01245 Processo: 0002285-35.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LILIANE TAVARES DE
SALES ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA,JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SAPE ADV: CLARISSA PEREIRA LEITE. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo
comum de 10 dias, especificarem de modo concreto e fundamentado, as provas que eventualmente se
dispoem a custear e produzir, individualizando qual o fato controverso nos autos.
01246 Processo: 0002344-23.2013.815.0351 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. L. S. ADV: ALBERTO JORGE
SOUTO FERREIRA. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo de 05 dias, esclarecerem se o
numerario que o promovente obriga-se a pagar em favor da promovida(50% do valor do imovel) diz
respeito a sua meaçao ou a meação da propria promovida e, ai
01247 Processo: 0002515-14.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO ATAIDE FRANCISCO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A CFI ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01248 Processo: 0002525-58.2012.815.0351 - MONITORIA AUTOR: CEDAL ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS
BELTRAO. Despacho: Intime-sea parte embargada para, no prazo de 30dias, apresentar demonstrativo
de calculo de debito indicado da exordial da acao monitoria, apontando, de forma impresncidivel, a taxa
de juros utlilizada.
01249 Processo: 0002545-78.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAO CARLOS ALVES
DOS SANTOS ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BANCO DO BRASIL ADV: LOUISE RAINER
PEREIRA GIONEDIS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01250 Processo: 0002895-66.2014.815.0351 - ARRESTO AUTOR: M. C. S. M. ADV: JOSE ALVES DA SILVA
NETO,ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Intime-seo promovente da decisao que suspendeu o presente feito pelo periodo de 180 dias.
01251 Processo: 0002935-48.2014.815.0351 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: N. R. F. C. ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01252 Processo: 0003357-23.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MAGNA MARIA PEREIRA
DE ARAUJO ADV: RONALDO TORRES SOARES FILHO. Despacho: Intime-sea parte promovente, para
audiencia de conciliação,instrução e julgamento no dia 02 de junho de 2015, AS 09:00 horas, na sala da
3ª vara de Sapé/PB.
3A. VARA DE SAPE NF 080/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01253 Processo: 0003185-52.2012.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADRIANO JOSE DOS SANTOS
SILVA ADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. Despacho: Intime-seo reu para apresentar alegacoes finais, no prazo legal.
01254 Processo: 0003895-09.2011.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: RODOLFO LUIZ SOARES ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Sentenca: Sentenca condenatoria
SERRARIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 049/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01255 Processo: 0001205-06.2013.815.0361 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: YAMAHA ADMINISTRADORA
DE CONSORCIO LTDA ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES,MARCIO ALEXANDRE MALFATTI. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentenca que julgou extinto o present feito.
SOLANEA
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 071/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01227 Processo: 0001424-76.2013.815.0051 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: H. C. O. S. ADV: JOSE
AIRTON G ABRANTES. REPRESENTANTE LEGAL: M. N. O. M. ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES.
REU: F. C. S. ADV: TALITA GRACAS DE SOUZA. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem
julgamento do merito - Art.267, do CPC.
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 073/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01228 Processo: 0000713-81.2007.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDEMAR DANTAS ADV:
ANDRE COSTA BARROS NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-seo autor para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a juntada daspeticoes juntadas pelo INSS.
SAO JOSE DE PIRANHAS
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 078/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01229 Processo: 0000083-87.2013.815.0221 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ACLAENE DE SOUSA
FAUSTINO PEREIRA ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA,HELLEN DAMALIA ANDRADE LIMA.
Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento, designada para o dia 07/07/2015, as 10:30
horas, no forum judiciario desta comarca.
01230 Processo: 0000724-41.2014.815.0221 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANOEL SOARES DE
SOUSA ADV: JOAO BOSCO DANTAS DE LIMA. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES
DA ROCHA,INGRID GADELHA. Sentenca: Acordo homologado
01231 Processo: 0000768-60.2014.815.0221 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: J. M. F. ADV: MARIA NEMIZIA
CALDEIRA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 09/06/15, as 09:00 horas.
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 078/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01232 Processo: 0000009-09.2008.815.0221 - CRIMES DE RESPONSABI REU: JOSE FERREIRA DE CARVALHO ADV: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA. REU: WILSON VIEIRA LOPES ADV: JOSE ANTONIO DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais, em 10 dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 080/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01256 Processo: 0000155-67.2012.815.0461 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: SOLANEA MUNICIPIO PB ADV:
JOACILDO GUEDES DOS SANTOS,TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA,PAULO WANDERLEY CAMARA.
Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentenca que julgou procedente o pedido.
01257 Processo: 0000260-44.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA ADV: EDVANIA MARIA LOURENCO DA COSTA. Ato Ordinatorio:para fornecer, no prazo
legal, copia da inicial de execucao para finsde citacao.
01258 Processo: 0000265-61.2015.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA FRANCIRA DOS
SANTOS ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Ato Ordinatorio:para no prazo legal fornecer copia da inicial para
servir de contrafe.
01259 Processo: 0000671-19.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ERANILSON PEREIRA DA SILVA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,PRICILA DIAS
GOMES DE SOUSA. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 158/159. julgado procedente a impugnacao
ao cumprimento de sentenca.
01260 Processo: 0001441-46.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL SERAFIM DOS
SANTOS ADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,ITALO RANNIERY NASCIMENTO DOS SANTOS,ANA AMELIA
RAMOS PAIVA. Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias se manifestar querendo sobre a penhora
online efetivada.
01261 Processo: 0001836-38.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALDEMIR SILVA MENDES
ADV: RODRIGO FERNARDO LIMA GONCALVES,GHISLAINE ALVES BARBOSA. Despacho: Intimesepara querendo apresentar contrarrazoes de apelacao no prazo legal.
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 080/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01262 Processo: 0000591-55.2014.815.0461 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANA PAULA GRACIANO DE
MELO ADV: JOSE EVANDRO ALVES DA TRINDADE. Despacho: Intime-seAudiência de continuidade da
instrução e julgamento designada para o dia 07/07/2015, pelas 10:00 horas, no fórum local.
SAPE
SOLEDADE
1A. VARA DE SAPE NF 074/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01233 Processo: 0000769-19.2009.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: ANTONIO PALMEIRA DOS
SANTOSVITIMA: JOSINALDO OTAVIANO DO NASCIMENTOREU: MIGUEL RODRIGUES MARQUES
ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA,TIAGO FELIPE AZEVEDO ISIDRO. Despacho: Intime-se
o reu para apresentar as alegacoes finais em 03 DIAS.
2A. VARA DE SAPE NF 079/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01234 Processo: 0000553-48.2015.815.0351 - CARTA DE ORDEM CIVEL AUTOR: FERROVIA TRANSNOR-
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 083/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01263 Processo: 0000009-55.2015.815.0191 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: C. A. N. Despacho: Intime-se
Extinto o processo sem resolucao do merito, nos termos do art. 267, VI, do mesmo diploma legal
(sentenca de fl.13).
01264 Processo: 0000109-10.2015.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA ONOFRE DOS
ANJOS ADV: CHARLES PEREIRA DINOA,PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea
impugnacao.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
40
01265 Processo: 0000153-05.2010.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UIRSON DA COSTA GUIMARAES ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se o agravante para requerer o que de direito, no prazo de 10(dez)
dias.(v)
01266 Processo: 0000268-50.2015.815.0191 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: T. S. S. ADV: ROMULO LEAL
COSTA. AUTOR: R. S. S. ADV: ROMULO LEAL COSTA. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao,
instrucao e julgaemnto designada para o dia21/07/2015,as 09:30 horas.
01267 Processo: 0000443-44.2015.815.0191 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSINEIDE ALCANTARA
DANTAS ADV: IDALGO SOUTO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A Despacho: Intime-se o autor para emendar a inicial, corrigindo o polo ativo da demanda, no
prazo de 10(dez) dias.(v)
01268 Processo: 0000460-17.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO FERREIRA DE
ALMEIDA ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA,JOSE IVANILDO BARROS GOUVEIA. REU:
MUNICIPIO DE SOLEDADE ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01269 Processo: 0000708-80.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALVA MARTINS DE
GOUVEIA ADV: FLAVIANA SURAMA DELGADO COSTA. REU: MUNICIPIO DE SOLEDADE ADV: JOSE
NETO FREIRE RANGEL. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem
produzir em juizo, no prazo de 10 dias, justificando sua necessidade.
01270 Processo: 0001358-98.2012.815.0191 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: C. D. S. G. ADV: MARIA
GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA,JOSE ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA. AUTOR: G. D. S. G.
ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA,JOSE ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-sea parte autora, pessoalmente, para impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento.
01271 Processo: 0001378-21.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. C. C. B. ADV: HANNA
MARIA OLIVEIRA AVELINO. Despacho: Intime-sealegacoes finais no prazo de 10 dias.
01272 Processo: 0001401-98.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. A. B. F. ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. REU: E. G. P. S. Despacho: Intime-sea autora para alegacoes finais, no
prazo de 10 dias.
01273 Processo: 0001871-95.2014.815.0191 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: G. C. S. ADV: ANTONIO
MICHELE ALVES LUCENA. REU: E. J. C. S.REU: E. D. P. Despacho: Intime-separte autora para no
prazo de 10 dias emendar a inicial apontando osherdeiros representantes do espolio.
01274 Processo: 0002188-93.2014.815.0191 - REINTEGRACAO / MANUT REU: JOSE DIAS FERREIRA ADV:
JOSE PAULO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sealegacoes finais no prazo de 10 dias.
01275 Processo: 0002318-83.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUDITE DA SILVA SANTOS ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. Despacho: Intime-sea impugnacao.
01276 Processo: 0002329-15.2014.815.0191 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. S. ADV: RODRIGO JOSE DE
ARAUJO. REU: K. S. B.REU: K. S. B. ADV: JOSE DE ARIMATEIA R DE MENEZES,DEUSLENE NEY DE
ALCANTARA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia21/07/2015, as 08:50 horas.
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 083/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01277 Processo: 0000287-95.2011.815.0191 - INSANIDADE MENTAL DO REU: MARCOS ANTONIO MARINHO
MINOT ADV: FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se as partes para manifestaremse sobre o exame, prazo 10 dias.
01278 Processo: 0000429-94.2014.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: LUCIENE DA SILVA DANTAS ADV: JULIANA PESSOA DA ROCHA SILVA. Despacho: Intime-sealegacoes finais no prazo de 05 dias.
01279 Processo: 0000494-55.2015.815.0191 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JUSCELINO ROBERTO DE LIMA
ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. VITIMA: PAULO GALDINO DE LIMA JUNIOR Despacho: Intime-seconversao de prisao em flagrante em preventiva. Pedido de Liberdade Negado.
01280 Processo: 0001879-09.2013.815.0191 - MEDIDAS PROTETIVAS D INDICIADO: WELLINGTON SIMOES
CHAVES ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-sealegacoes finais no
prazo de 05 dias.
SOUSA
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 060/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01281 Processo: 0000822-32.2012.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO SOARES DE
SOUSA ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se da designação da audiência de
instrução e julgamento para o dia 23/07/2015, às 09:00h, a ser realizada no Fórum local.
01282 Processo: 0004025-36.2011.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO BARBOSA LOPES ADV:
JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo 48 horas devolver o processo
sob pena de busca.
2A. VARA DE SOUSA/PB NF 044/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01283 Processo: 0001501-61.2014.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE MARCELO DOS SANTOS
ADV: THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA. Despacho: Intime-se a defesa para apresentar alegações
finais no prazo legal.
01284 Processo: 0001528-15.2012.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO SOBRINHO DE SOUSA
ADV: MARIVONE LOPES M.DE QUEIROGA,DEUSIMAR PIRES FERREIRA. Sentenca: Sentenca condenatoria decretada em 11/05/2015. Consultar inteiro teor disponivel no portaldo TJPB.
01285 Processo: 0001659-19.2014.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JACKSON MENDES DE SA
ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se a defesa para apresentar alegações
finais no prazo legal.
01286 Processo: 0002175-10.2012.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO DE ASSIS DE
OLIVEIRA DA SILVA ADV: FLAVIANO BATISTA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a defesa para apresentar alegações finais no prazo legal.
01287 Processo: 0003927-80.2013.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANSUILDO MARCELINO DE
SOUSA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se a defesa para apresentar
alegações finais no prazo legal.
01288 Processo: 0004617-80.2011.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SUELIO SOARES DA SILVA
ADV: DEUSIMAR PIRES FERREIRA. REU: FRANCISCO SOARES DA SILVA ADV: DEUSIMAR PIRES
FERREIRA. Sentenca: Sentenca condenatoria decretada em 14/05/2015. Consultar inteiro teor disponivel
no portaldo TJPB.
01289 Processo: 0004787-81.2013.815.0371 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FLAVIO TOMAS DA SILVA
ADV: MARIVONE LOPES M.DE QUEIROGA. Despacho: Pedido deferido
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 067/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01290 Processo: 0001412-04.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
SANTOS OLIVEIRA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:
CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 09/07/2015, as 09h00.
5A. VARA DE SOUSA/PB NF 067/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01291 Processo: 0000191-25.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALLAN GIORGGIO NOGUEIRA MOREIRAREU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,EDUARDO
HENRIQUE J E SILVA,CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se o executado para
se manifestar acerca dos novos cálculos, no prazo de cinco dias.
01292 Processo: 0000348-27.2013.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES,PAULO HENRIQUE
FERREIRA,CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. REU: JUCIVAM SOUSA DE FREITAS Despacho:
Intime-se da decisão de fls.71, a qual indeferiu o pedido de fls.68.
01293 Processo: 0000383-26.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ CARLOS ALVES DA
SILVAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: ALESSANDRO DE SA GADELHA,RICARDO SERGIO FREIRE
DE LUCENA. Despacho: Intime-se o executado para se manifestar quanto aos cálculos de fls.144/148,
no prazo de cinco dias.
01294 Processo: 0000507-04.2012.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: HILDEBERTO DE
SOUZA MARQUESREU: ROBERTA QUEIROGA DE OLIVEIRA MARQUES Despacho: Intime-se da
decisão de fls.75, a qual indeferiu o pedido de fls.73. Intime-se, ainda, para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de dez dias.
01295 Processo: 0000520-37.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JUCILEIDE DA
SILVAREU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se
para tomar ciência da decisão de fls.292, que indeferiu o pedido de fls.288/291 dos autos.
01296 Processo: 0000663-84.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAESA DEPARTAMENTO
DE AGUA E ESGOTOS E SANEAMENTO AMBIENTAL ADV: SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA. REU:
FRANCISCO TORRES N FILHO ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. Despacho: Intime-se para
comparecer a audiencia de concilicao redesignada para o dia 02 de junho de 2015, pelas 08h15m, a ser
realizada no Forum Local
01297 Processo: 0000731-68.2014.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV:
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON. REU: FRANCISCO LUCAS ALVES Sentenca:
Intime-se processo extinto sem julgamento de mérito.
01298 Processo: 0000869-06.2012.815.0371 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU:
ALEXCIANA VIEIRA BRAGA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se o executado
para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, sob pena de incidência de multa de 10%.
01299 Processo: 0001282-14.2015.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
GILBERTO BORGES DA SILVA. REU: JOSE PEREIRA IRMAO Sentenca: Intime-se processo extinto
sem resolução de mérito.
01300 Processo: 0001473-59.2015.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSA
ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA,THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA. REU: JOSEFA
AMADOR DE SOUSA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Sentenca: Intime-se embargos julgados
parcialmente procedentes.
01301 Processo: 0001557-60.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RANIELE RODRIGUES
DE ALMEIDA ADV: JOAO PAULO ESTRELA. REU: VERA CRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA Despacho: Intime-se autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as questões
preliminares arguidas pelo réu em sede de contestação.
01302 Processo: 0001720-79.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO SERGIO DE OLIVEIRAREU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA,THEOFILO DANILO
PEREIRA VIEIRA. Despacho: Intime-se da decisão de fls.283, a qual indeferiu o pedido de fls.278/282
dos autos.
01303 Processo: 0001760-61.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELLINGTON TRAJANO
DA COSTA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA,THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA. Sentenca: Intime-se execução extinta, nos termos dos arts.794, I e 795 do CPC
01304 Processo: 0001767-53.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILMA MARIA DOS SANTOS PEREIRAREU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho:
Intime-se o executado para se manifestar acerca dos novos cálculos, no prazo de cinco dias.
01305 Processo: 0001847-12.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LAURINDO DA
SILVA SEGUNDO ADV: JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. REU: MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS
Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente em parte.
01306 Processo: 0001891-31.2014.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSAREU: MARIA JUCILEIDE DA SILVA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se o
exequente para, em cinco dias, se manifestar sobre a petição de fls 29 dos autos, sendo o caso,
procedente como requerido pelo executado.
01307 Processo: 0001987-46.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROBERTO DANTAS
DE SOUSA ADV: GERALDA SOARES DA FONSECA COSTA. REU: DAESA ADV: SYDCLEY BATISTA DE
OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente em parte.
01308 Processo: 0002028-76.2015.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JONATAS RODRIGUES
BANDEIRAREU: JOSE DE ABRANTES GADELHA ADV: MAGDA GLENE NEVES DE A GADELHA,JOSE
DE ABRANTES GADELHA. Despacho: Intime-se gratuidade deferida. Intime-se o embargado para se
manifestar, na forma do art.740, do cpc.
01309 Processo: 0002030-46.2015.815.0371 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: MARIA JOSE DE MESQUITA
ADV: JOSE PAULO TORRES GADELHA. REU: MANFREDO MARQUES FONTES Despacho: Intime-se
impugnação ao valor da causa rejeitada.
01310 Processo: 0002070-62.2014.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUNICIPIO DO LASTRO
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: JOSE VIVALDO DINIZAto Ordinatorio: intime-se o
credor para, em cinco dias, se manifestar a respeito da certidão de fls. 39v(penhora não realizada).
01311 Processo: 0002152-59.2015.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. REU: MINISTERIO PUBLICO Sentenca: Intime-se embargos
rejeitados, conforme sentença de fls.17.
01312 Processo: 0002439-56.2014.815.0371 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE VIEIRA DA SILVA ADV: RAIMUNDO
NONATO DA COSTA. AUTOR: MARIA SALETE MONTEIRO DE OLIVEIRA SILVA ADV: RAIMUNDO
NONATO DA COSTA. REU: ADALGISA ABRANTES GONCALVES Despacho: Intime-se a parte Autora
para, no prazo de dez dias, comprovar que diligencioucom o intuito de obter o endereço do promovido, ou
informar novo endereço para que possa ser realizada a citação pendente.
01313 Processo: 0002484-60.2014.815.0371 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FRANCISCO JEFFERSON DE SOUSA GADELHA ADV: CLAUDIO CESAR GADELHA RODRIGUES. REU: PRESIDENTE DA
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO SANTA CRUZ ADV: TEREZINHA DE JESUS RANGEL DA
COSTA,RODRIGO LIMA MAIA,FRANCISCO VALDEMIRO GOMES. Despacho: Intime-se as partes da
dicisão de fls.128, à qual recebeu a apelação apenas noefeito devolutivo.
01314 Processo: 0003047-54.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLI PEIXOTO SOARES
ROBERTO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se feito saneado. Intimem-se as partes para, no prazo de
cinco dias, especificarem, de forma fundamentada (indicando a finalidade de cada prova), as provas que
pretendem produzir.
01315 Processo: 0003308-53.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA ILANA PEREIRA
VALE ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO Despacho: Intime-se o exequente para que, no prazo de cinco dias, apresente
novos cálculos de execução, nos moldes da decisão de fls.
01316 Processo: 0003318-97.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DAILMA MEDEIROS LINS DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE NAZAREZINHO Despacho: Intime-se o exequente para que, no prazo de cinco
dias, apresente novos cálculos de execução, nos moldes da decisão de fls.
01317 Processo: 0003388-17.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JAILZA DOS ANJOS DE
SOUSA GOMES ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA.
REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO Despacho: Intime-se o exequente para que, no prazo de cinco dias,
apresente novos cálculos de execução, nos moldes da decisão de fls.
01318 Processo: 0003477-40.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA IRENE DA SILVA
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: MARIA ROSELANIA MENDES DANTAS ADV: LINCON
BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: CRISTIANE BARBOSA DA SILVEIRA SARMENTO ADV: LINCON
BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSAAUTOR: FRANCIMAR JOSE DE MELO ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se o exequente para que, no prazo de cinco dias,
apresente novos cálculos de execução, nos moldes da decisão de fls.
01319 Processo: 0003587-39.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCILENE BEZERRA
DOS SANTOS ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU:
MUNICIPIO NAZAREZINHO Despacho: Intime-se o exequente para que, no prazo de cinco dias, apresente novos cálculos de execução, nos moldes da decisão de fls.
01320 Processo: 0003611-67.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DANILO
RIBEIRO VALENCIO ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA.
REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO Despacho: Intime-se o exequente para que proceda com a atualização monetária dos valores sobre o montante percebido a título de vencimento base do credor.
01321 Processo: 0003641-05.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZA SANTANA DE
SOSUA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO Despacho: Intime-se a parte exequente para que proceda com a atualização
monetária dos valores sobre o montante percebido a título de vencimento base do(a) credor(a).
01322 Processo: 0003661-93.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO NAZAREZINHOAUTOR: MARIA VANDA DA SILVA MONTEIRO ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO
ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o exequente para que proceda com a atualização
monetária dos valores sobre o montante percebido a título de vencimento base do(a) credor(a).
01323 Processo: 0003691-31.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ANSELMO
BATISTA DE ALMEIDA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO Despacho: Intime-se a parte exequente para que proceda com a
atualização monetária dos valores sobre o montante percebido a título de vencimento base do(a)
credor(a).
01324 Processo: 0003708-67.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO PEREIRA
DA SILVA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU:
MUNICIPIO NAZAREZINHO Despacho: Intime-se o exequente para que, no prazo de cinco dias, apresente novos cálculos de execução, nos moldes da decisão de fls.
01325 Processo: 0003747-98.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO FRANKLIN
DE SOUSAREU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho:
Intime-se o executado para se manifestar acerca dos novos cálculos, no prazo de cinco dias.
01326 Processo: 0003821-21.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
DOS SANTOS ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU:
MUNICIPIO NAZAREZINHO Despacho: Intime-se a parte exequente para que proceda com a atualização
monetária dos valores sobre o montante percebido a título de vencimento base do(a) credor(a).
01327 Processo: 0003908-45.2011.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:
CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. REU: JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHAREU:
MIRIAN PIRES BENEVIDES GADELHAREU: MARIA ALICE PIRES BENEVDES GADELHAREU: MIRELLA CARNEIRO ARNAUD BENEVIDES GADELHAREU: ESPOLIO DE SALOMãO BENEVIDES GADELHA Despacho: Intime-se a parte exequente para contrarrazoar o agravo retido, em dez dias.
01328 Processo: 0003928-02.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILIA GADELHA DE SA
FERNANDES ADV: ALCIR BARROS DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS
LOPES NOGUEIRA. Sentenca: Intime-se execução extinta, nos termos dos arts.794, I e 795, do CPC.
01329 Processo: 0003998-19.2012.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JOSE DE ABRANTES GADELHA ADV: MAGDA GLENE NEVES DE A GADELHA,JOSE DE ABRANTES GADELHA. REU: JONATAS
RODRIGUES BANDEIRA Despacho: Intime-se o exequente para falar sobre o autos de penhora e
avaliação retro, em cinco dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
01330 Processo: 0004137-97.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO LOPES
NETO ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA,SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO. REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO Despacho: Intime-se revelia do Promovido decretada. Intime-se a parte AUtora
para, em cinco dias, apresentar as provas que ainda pretende produzir, especificando-as.
01331 Processo: 0004230-02.2010.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER ADV:
HENRIQUE BURIL WEBER,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,MARILIA DE SOUZA SILVA RAMALHO. REU: RAIMUNDO ALVES DANTAS JR Despacho: Intime-se da decisão de fls.154/155, a qual
indeferiu o pedido de fls.150/151,visto que o executado já foi citado, bem como deferiu o petitório de
fls.153, determinando a penhora on line.
01332 Processo: 0004275-69.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AVACI DANTAS DA SILVA
ADV: JIMMY ABRANTES PEREIRA. REU: BANCO BMB ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA
MARQUES,INOCENCIO SILVA J LEITE. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls. 308v., a qual
determinou a expedição dealvará, bem como se pronunciou sobre as custas processuais.
01333 Processo: 0004277-68.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIA NOBREGA
ANTUNES ADV: NARRIMAN XAVIER DA COSTA. REU: PARAIBA PREVIDENCIA PB PREVREU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBAAto Ordinatorio: autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se
sobre as questões preliminares arguidas pelo réu em sede de contestação.
01334 Processo: 0004447-40.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DO LASTRO
ADV: JOSE RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR,LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: BANCO DO
BRASIL S/AREU: JOSE VIVALDO DINIZREU: KISSIO EMANUEL GONCALVES FELINTO Despacho:
Intime-se revelia do Promovido Kissio Emanuel Gonçalves Felinto decretada. Intime-se a parte autora
para, em dez dias, se manifestar sobre a certidão de fls.79v dos autos.
01335 Processo: 0004718-15.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DAESA DEPARTAMENTO
DE AGUA E ESGOTOS E SANEAMENTO AMBIENTAL ADV: SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA. REU:
FLAVIO DA SILVA FREITAS Despacho: Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se
sobre as questões preliminares arguidas pelo réu e documentos da contestação.
01336 Processo: 0004758-31.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MARINEIDE PINHEIRO VALE ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU:
MUNICIPIO NAZAREZINHO Despacho: Intime-se o exequente para que, no prazo de cinco dias, apresente novos cálculos de execução, nos moldes da decisão de fls.
01337 Processo: 0004888-21.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DENIS ALEXANDRE TARGINO LACERDA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: JOSE VALMIR DUARTE DE
SANTANA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA Despacho: Intimese o exequente para que, no prazo de cinco dias, apresente novos cálculos de execução, nos moldes da
decisão de fls.
01338 Processo: 0004900-35.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: DAYANE RODRIGUES SIMOES,PAULO GUSTAVO DE MELLO
SILVA SOARES. REU: LUZENIRA ESTRELA BEZERRAREU: JEFFERSON ESTRELA DE QUEIROGA
Despacho: Intime-se a parte Autora da decisão de fls.84, para que emende a inicial, formulando o pedido
final de mérito, sob pena de extinção.
01339 Processo: 0004930-36.2014.815.0371 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: SANDRA MARA DE LIMA
SILVA ABRANTES ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: FRANCISCA NUBIA VIEIRA
ALMEIDA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO
MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA,MARCIA MARIA DA SILVA. Sentenca: Intime-se denegada segurança
01340 Processo: 0005307-75.2012.815.0371 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO DO LASTROREU:
ERASMO ABRANTES QUINTINO FILHO ADV: JOAO PAULO ESTRELA,OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da
execução, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento).
01341 Processo: 0005389-38.2014.815.0371 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: THIAGO MOREIRA CARTAXO DE SA ADV: WAGNER WANDERLEY RODRIGUES. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Sentenca: Intime-se segurança
parcialmente concedida.
01342 Processo: 0009220-46.2004.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E REU: JOAO MARQUES ESTRELA E
SILVA ADV: GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE ANDRADE,SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO. AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. REU: NADJA
ESTRELA Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls. 296/197, a qual deferiu o pedido de
adjudicação do bem penhorado, bem como suspendeu a praça/leilão designadapara 21.05.2015.
41
01358 Processo: 0000147-65.2014.815.0091 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO ROBISON GUIMARAES ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO ROBISON GUIMARAES ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 08/06/2015 as 12h00min
01359 Processo: 0000952-18.2014.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARQUES DA
SILVA ADV: MARCELO DANTAS LOPES,DANIELE DANTAS LOPES. REU: CLARO TELEFONIA S/A ADV:
CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 08/06/2015 as 09h00min
01360 Processo: 0000966-02.2014.815.0091 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MANOEL GONCALVES DE OLIVEIRA ADV: GISELLE PADILHA VILLAR BARRETO,MARCELO DANTAS LOPES,ANA
LUIZA MACHADO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Despacho:
Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 03/06/2015
as 08h30min
01361 Processo: 0001107-55.2013.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALLAN VILAR DE CARVALHO ADV: ARILANIA VILAR DE CARVALHO. REU: LUCIVALDO JOSE DA COSTA ADV: JOAO PINTO
BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia
08/06/2015 as 11h00min
01362 Processo: 0001192-41.2013.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALINE FARIAS DA SILVA
ADV: ARILANIA VILAR DE CARVALHO. REU: SHOP TIME B2W CIA GLOBAL DO VAREJO ADV:
VINICIUS IDESES. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 08/06/2015 as 11h30min
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 089/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01363 Processo: 0000434-64.2015.815.0391 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. V. L. ADV: VERIDIANO DOS
ANJOS. AUTOR: H. V. L. ADV: VERIDIANO DOS ANJOS. REPRESENTANTE LEGAL: S. V. M. ADV:
VERIDIANO DOS ANJOS. REU: J. J. P. L. Sentenca: Intime-se a parte autora para comparecer a audiencia
de Conciliacao designada para o dia 15/09/2015, as 10h00, no Forum da Comarca de Teixeira-PB.
01364 Processo: 0000579-62.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO EUDES
GOMES DA SILVA ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. REU: FIDC NP MULTISEGMENTOS CREDITSTORE
ADV: ALEXANDRE PAVANELLI CAPOLETTI. Despacho: Intime-se as partes, para comprovarem o cumprimento do acordo de fls. 98 homologado em Sentença.
01365 Processo: 0001470-49.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: Intime-seIntimar Dr. Celso David Antunes, para se manifestar
quanto as fls. 83/85, e requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 089/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01366 Processo: 0000363-96.2014.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ELIEL ALVES MARCAL ADV:
NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-sea defesa para apresentar as suas alegacoes finais, no
prazo legal.
01367 Processo: 0000461-47.2015.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WELYSON MARCOLINO DOS
SANTOS Despacho: Intime-seIntimar Dr. Augedi Barbosa Lima, para tomar conhecimento da decisao que
indefiriu o pedido de revogacao, no prazo legal.
UIRAUNA
VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 069/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01368 Processo: 0000336-41.2013.815.0491 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE GONCALVES DANTAS ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. AUTOR: LAURA FERREIRA ROCHA ADV: FRANCISCO ROMANO NETO.
Despacho: Intime-separa informar o atual endereco da confinante Rosangela Maria de MoraisBezerra,
bem como juntar aos autos certidao negativa de acao possessoria sobre o bem em debate, no prazo de
10(dez) dias.
01369 Processo: 0001146-79.2014.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO FORTUNATO DUARTEREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho:
Intime-sepor correcao. intime-se a parte promovida para se pronunciar acerca dopedido de desistencia
formulado pela parte autora as fls. 69, no prazode 10 (dez) dias.
UMBUZEIRO
6A. VARA DE SOUSA/PB NF 055/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01343 Processo: 0001906-63.2015.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCOS FELIPE QUEIROGA
SANTANA ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES,JOSE RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR,JOAO PAULO
ESTRELA. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias, apresentar reposta a acusacao, sob pena
denomeacao de defensor dativo.
01344 Processo: 0003008-91.2013.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO DE FREITAS
CAMILO ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA,FRANCISCO CASSIANO ALVES DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se a defesa para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar alegações finais.
01345 Processo: 0003705-78.2014.815.0371 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FRANCISCO DE ASSIS
BATISTA ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. INDICIADO: HERNANIO MEDEIROS DOS SANTOS
ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. INDICIADO: SUEDER FABRICIO DA SILVA ADV: JOAO
MARQUES ESTRELA E SILVA. INDICIADO: NUBIA SUENE RODRIGUES FERREIRA ADV: ADMILSON
LEITE DE ALMEIDA JUNIOR,MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. INDICIADO: ARI MUNIZ
DA SILVA ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 08/
07/2015 as 08:30 horas.
01346 Processo: 0003705-78.2014.815.0371 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: DANIELE PEREIRA DE
SOUSA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY,MAYARA MONIQUE QUEIROGA WANDERLEY. Despacho:
Intime-se audiencia designada para o dia 08/07/2015 as 08:30 horas.
01347 Processo: 0004908-75.2014.815.0371 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EVERALDO MARQUES
QUIRINO ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-se DEFIRO o pedido de habilitação
formulado às fls. 39.
01348 Processo: 0006124-28.2001.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JUNIOR DA SILVA ADV: JOSE
SILVA FORMIGA. Despacho: Intime-se o Advogado do reu para, em 10 dias, apresentar resposta
aacusacao sob pena de ser nomeado defensor dativo.
7A. VARA DE SOUSA/PB NF 058/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01349 Processo: 0001589-70.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIRCEU ARAUJO E SILVA
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia
designada para 15 de junho de2015 as 0800 no forum local
01350 Processo: 0001589-70.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-seas partes
para comparecerem a audiencia designada para 15 de junho de2015 as 0800 hs no forum local
01351 Processo: 0004532-89.2014.815.0371 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DAURA FERNANDES DA
SILVA ADV: MARIA ALEXSANDRA DANTAS G. SENA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.
01352 Processo: 0004999-68.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO ENEDINO DE
BRITO ADV: ANTONIO ADELINO DE OLIVEIRA NET. Despacho: Intime-seAS PARTES DA AUDIENCIA
DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 08 DE JUNHO DE 2015 AS 0900 NO FORUM LOCAL
01353 Processo: 0005000-53.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEITON FELIX ADV:
ANTONIO ADELINO DE OLIVEIRA NET. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA COMPARECEREM A
AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA08 DE JUNHO DE 2015 AS 1130HS
01354 Processo: 0012588-97.2003.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: RICARDO BARROS CARDOSO ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem
acerca da documentacao de fls 200/201 em 10 dias
VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 067/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01370 Processo: 0000265-47.2015.815.0401 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: D. R. S. ADV: LILIAN SENA
CAVALCANTI. AUTOR: D. R. S. ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI. REPRESENTANTE LEGAL: E. M. S.
ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se para juntar aos autos os documentos pessoais
dos promoventes e a procuração que lhe outorga poderes. para juntar aos autos os documentos pessoais
dos promoventes e a pro
PUBLICAÇÕES DO SISCOM/WEB – PUBLICAÇÕES DO PRIMEIRO GRAU
PILOES
VARA UNICA DE PILOES PROCESSO:0000200-40.2014.8.15.0481 CLASSE:436 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento do Juizado Especial
Cível PARTES: TEREZINHA SIMPLICIO DA GLORIA NUNES (219.178.094-68) - AUTOR ENERGISA PARAIBA
- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (09.095.183/0001-40) - RÉU ADVOGADOS: 16758 PB - GILCEMAR
FRANCISCO BARBOSA QUIRINO 17314 PB - WILSON SALES BELCHIOR Intime-se: Isto posto, com fulcro
nas razões de fato e de direito acima elencadas, art. 5º, inc. X da Constituição Federal e art. 6º, incisos IV e VI
da Lei 8.078/90, julgo improcedente o pedido. Extingo o processo com julgamento do mérito, a teor do art. 269,
inc. I do CPC.
VARA UNICA DE PILOES PROCESSO:0000398-82.2011.8.15.0481 CLASSE:436 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento do Juizado Especial
Cível PARTES: ANA ROQUE FERREIRA (059.879.104-39) - AUTOR DORA LINGERIE LTDA - ME (00.163.856/
0001-88) - RÉU ADVOGADOS: 10248 PB - JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA 10938 PB - ADRIANA
MARQUES DA COSTA NOGUEIRA 15423 PB - ANA LUIZA MEDEIROS MACHADO Intime-se o Exequente para
requerer o quê de direito em 10 dias.
VARA UNICA DE PILOES PROCESSO:5000143-97.2015.8.15.0481 CLASSE:120 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimentos Especiais - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Mandado de Segurança PARTES: MARTINHO FERRAZ DA NOBREGA (151.522.274-87) - IMPETRADO MUNICIPIO DE PILOES (08.786.626/0001-87) IMPETRANTE ADVOGADOS: 6948 PB - HERMES AUGUSTO DE CASTRO Intime-se a parte promovente para
tomar conhecimento da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito.
VARA UNICA DE PILOES PROCESSO:5000155-14.2015.8.15.0481 CLASSE:1114 - PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO - Processo de Execução - Execução de Título Judicial - Execução Contra a Fazenda
Pública PARTES: SEVERINO JUSTINO DA SILVA - ME (06.105.185/0001-85) - EXECUTADO MUNICIPIO
DE PILOES (08.786.626/0001-87) - EXEQUENTE ADVOGADOS: 9992 RN - JOSÉ WILSON DE ASSIS
Intime-se o promovente para acostar aos autos declaração assinada pelo mesmo, dizendo que não pode
arcar com as custas judiciais, bem como copia da última declaração do imposto de renda para análise do
pedido de justiça gratuita.
SUME
EDITAIS
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 065/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01355 Processo: 0001064-13.2010.815.0451 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: EDUARDO LUIZ DE SOUSA ADV:
JOSE ZENILDO MARQUES NEVES. Despacho: Processo extinto.
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 065/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01356 Processo: 0001017-34.2013.815.0451 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE HILTON DA SILVA PEREIRA ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia13/08/2015 as 11:00hs
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 069/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01357 Processo: 0000136-36.2014.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VINICIUS MARINHEIRO
DE MORAIS ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES. REU: COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO
LTDA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de
instrucao e julgamento designada parao dia 08/06/2015 as 12h30min
CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL.- VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS ALTERNATIVAS. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO
CRIME. PRAZO: 15 DIAS. APENADO(A): ADELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR . DR. JOSÉ GERALDO
PONTES, MM Juiz de Direito» faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem
ou interessar possa que, por este Juízo e respectivo cartório se processam nos termos da GUIA DE EXECUÇÃO
PENAL, processo e-jus n° 4871362-97.2008.815.2002 , que tem como apenado ADELSON DE SOUZA TAVARES
JUNIOR , brasileiro, solteiro, estudante, filho de ADELSON DE SOUZA TAVARES e ANA AMELIA DE CARVALHO TAVARES , e estando este atualmente em lugar incerto e não sabido, fica através do presente EDITAL
intimado para COMPARECER AO SETOR PSICOSSOCIAL NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS PARA ENTREVISTA
PSICOSSOCIAL NA VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS ALTERNATIVAS, SITUADA NO FÓRUM CRIMINAL DA
CAPITAL, 2º ANDAR, DE SEGUNDA À QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 ÀS 17 HORAS, A FIM DE INICIAR O
CUMPRIMENTO DA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE IMPOSTA, SOB PENA DE CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO QUE LHE FOI ATRIBUÍDA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE
“PRISÃO”.E, para que futuramente ninguém alegue desconhecimento, mandou o MM. Juiz de Direito publicar o
presente EDITAL. João Pessoa, 22 de maio de 2015.Dr. José Geraldo Pontes. MM. Juiz de Direito da Vara de
Execuções de Penas Alternativas da Capital.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - ATA DA 614ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA
DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 2015, na Sala de Sessões das Turmas
Recursais, no 8º andar do Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto, nesta Capital. Sob a Presidência da Exma.
Juíza Dra. Andréa Dantas Ximenes e presentes a Exma. Juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, e Gabriella de
Britto Lyra Leitão Nóbrega, ausente a Representante do Ministério Público e secretariando os trabalhos, Alba
Marsiglia Formiga Queiroga, pelas 08:30 horas foi aberta a sessão. Nesta data, foram julgados os seguintes
processos: 01) E-Jus – Recurso Inominado: 0800188-53.2013.815.0731 – Juizado Especial Misto de Cabedelo
– Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Thiago Cartaxo Patriota – Recorrido(a): Aluísio
Cavalcanti Bezerra - Advogado(a/s): Dr(a) Jovelino Carolino Delgado Neto - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas
Ximenes. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, à unanimidade de votos”. 02) E-Jus –
Recurso Inominado: 3000958-02.2012.815.0751 – Juizado Especial Misto de Bayeux – Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Alessandra Maia Diniz – Recorrido(a): Cristiano da Silva Barros Advogado(a/s): Dr(a) Fabiano Mendes Lyra - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 03) E-Jus – Recurso Inominado: 301803523.2013.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A - Advogado(a/
s): Dr(a) Melissa Abramovici Pilotto – Recorrido(a): NOBRE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP - Advogado(a/
s): Dr(a) Silvia Pereira Dantas - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 04) E-Jus – Recurso Inominado: 3000387-93.2014.815.2001
– 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Maria Socorro Mourão - Advogado(a/s): Dr(a) Patricia
Campos Venâncio – Recorrido(a): 800 AUTO (AUTO SERVICE LTDA) - Advogado(a/s): Dr(a) Sandra Valéria
Marques Fernandes - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Deu-se provimento ao
recurso, à unanimidade de votos”. 05) E-Jus – Recurso Inominado: 3042854-58.2012.815.2001 – 5º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: Paulo Júnior Alcantara de Menezes - Advogado(a/s): Dr(a) Daniel da
Silveira Macau – Recorrido(a): AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado(a/s):
Dr(a) Elisia Helena de Melo Martini - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Negou-se
provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 06) E-Jus – Recurso Inominado: 3033804-02.2012.815.2003
– 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BANCO GMAC S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Milton Gomes
Soares Júnior – Recorrido(a): Douglas Jean de Araújo Primo - Advogado(a/s): Dr(a) João Augusto da Nóbrega
Neto - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 07) E-Jus – Recurso Inominado: 3024926-94.2012.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível
da Capital – Recorrente: Rosa Chrystina Ferreira Magalhães Bezerra - Advogado(a/s): Dr(a) Allison Oliveira
Magalhães – Recorrido(a): EMBRATEL - Advogado(a/s): Dr(a) Cícero Pereira de Lacerda Neto - Relator(a):
Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 08) E-Jus – Recurso Inominado: 3009293-37.2012.815.2003 – 2º Juizado Especial Misto Regional de
Mangabeira – Recorrente/Recorrido(a): Ana Cláudia Da Cruz Ferreira - Advogado(a/s): Dr(a) Clecio Souza do
Espirito Santo – Recorrido(a)/Recorrente: BV Financeira S.A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso da Financeira
e negou-se provimento ao recurso da autora, à unanimidade de votos”. 09) E-Jus – Recurso Inominado:
3027405-54.2012.815.2003 – 2º Juizado Especial Misto Regional de Mangabeira – Recorrente: Unimed – João
Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico - Advogado(a/s): Dr(a) Luís Fernando Benevides Ceriani – Recorrido(a):
Vicente Brasil de Oliveira Junior - Advogado(a/s): Dr(a) Eduardo Amorim Ricarte de Oliveira - Relator(a): Juiz(a)
Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, à unanimidade de votos”.
10) E-Jus – Questão de ordem do Juízo no Recurso: 075.2011.921.973-3 – Juizado Especial Misto de Bayeux
– Suscitante: Juizado Especial Misto de Bayeux – Suscitado: 2ª TR da Capital - Relator(a): Juiz(a) Andréa
Dantas Ximenes. Resultado: “À unanimidade de votos decidiu a Turma, devolver os autos ao Juizado de
origem”. 11) E-Jus – Recurso Inominado: 3038005-43.2012.815.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital
– Recorrente: Josemildo Correia Martins - Advogado(a/s): Dr(a) Flávio Antônio Holanda de Vasconcelos –
Recorrido(a): Sicoob – Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil - Advogado(a/s): Dr(a) André Vidal
Vasconcelos Silva - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Negou-se provimento ao
recurso, à unanimidade de votos”. 12) E-Jus – Recurso Inominado: 3046747-57.2012.815.2001 – 1º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: Taylah Tássia de Sousa Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a) Soraya de Sousa
Fernandes – 1º Recorrido(a): Grupo Tripular Ltda ME - Advogado(a/s): Dr(a) Parte sem Advogado - 2º Recorrido(a):
Universo Online S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Marcos Antonio Leite Ramalho Junior - 3º Recorrido(a): TUDO MAIS
VIP (Thiago Pernes Toscano-ME) - Advogado(a/s): Dr(a) Parte sem Advogado - Relator(a): Juiz(a) Andréa
Dantas Ximenes. Resultado: “Preliminar rejeitada e no mérito, deu-se provimento parcial ao recurso, à
unanimidade de votos”. 13) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2009.945.637-4 – 2º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: Claro S.A - Advogado(a/s): Dr(a) Cícero Pereira de Lacerda Neto – Recorrido(a): Francinaldo Félix de Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a) Sérgio José Santos Falcão - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas
Ximenes. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 14) E-Jus – Recurso
Inominado: 200.2009.956.505-9 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Zodja Carvalho da Silva
- Advogado(a/s): Dr(a) Ayrton Lacet Correa Porto – Recorrido(a): Banco do Brasil S/A - Advogado(a/s): Dr(a)
Patrícia de Carvalho Cavalcanti - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 15) E-Jus – Recurso Inominado: 3002582-51.2014.815.2001
– 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Piettra Moura Galvão Pereira - Advogado(a/s): Dr(a) Allyson
Henrique Fortuna de Souza – Recorrido(a): Aerovias Del Continente Americano S.A Avianca - Advogado(a/s):
Dr(a) Gilberto Raimundo Badaró de Almeida Souza - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado:
“Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 16) E-Jus – Recurso Inominado:
200.2010.922.139-6 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Tim Celular S/A - Advogado(a/s): Dr(a)
Milena Neves Augusto – Recorrido(a): Roseane de Sales Teixeira - Advogado(a/s): Dr(a) Jurandir Pereira da Silva
- Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 17) E-Jus – Recurso Inominado: 3000781-03.2014.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: Josenilda do Nascimento - Advogado(a/s): Dr(a) Flaviana da Silva Câmara – Recorrido(a):
Banco IBI sa - Advogado(a/s): Dr(a) Francisco Pereira Sarmento Gadelha - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas
Ximenes. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 18) E-Jus – Recurso
Inominado: 200.2011.943.300-7 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV Leasing Arrendamento
Mercantil SA - Advogado(a/s): Dr(a) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI – Recorrido(a): Cristiane
Diniz de Oliveira Macena - Advogado(a/s): Dr(a) Valter Lúcio Lelis Fonseca - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas
Ximenes. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, à unanimidade de votos”. 19) E-Jus –
Recurso Inominado: 3006844-78.2013.815.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Banco do
Brasil S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Melissa Abramovici Pilotto – Recorrido(a): Joelmo Calixto da Silva - Advogado(a/
s): Dr(a) Martinha Sarmento Braga - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Negou-se
provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 20) E-Jus – Recurso Inominado: 3017451-87.2012.815.2001
– 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues – Recorrido(a): Benedito Monteiro Guedes - Advogado(a/s): Dr(a) ROUGGER XAVIER
GUERRA JUNIOR - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Deu-se provimento parcial
ao recurso, à unanimidade de votos”. 21) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2011.945.601-6 – 2º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: Ana Paula Pereira do Nascimento - Advogado(a/s): Dr(a) Lidiani Martins
Nunes – Recorrido(a): Banco HSBC - Advogado(a/s): Dr(a) Marina Bastos da Porciuncula Benghi - Relator(a):
Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 22) E-Jus – Embargos de Declaração no Recurso Inominado: 200.2011.921.346-6 – 2º
Juizado Especial Misto de Mangabeira – Embargante: ENERGISA - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Felipe Lins da Silva
– Embargado(a): Josinaldo Rodrigues da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Terezinha de Jesus Learth Cunha Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Embargos conhecidos porém rejeitados, à unanimidade de votos”. 23) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2009.904.746-2 – 4º Juizado Especial
Cível da Capital – Recorrente: Edilson Soares Coqueijo - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Furtado Roberto – 1º
Recorrido(a): UNICRED JOÃO PESSOA - Advogado(a/s): Dr(a) Márcio Meira de Castro Gomes Junior - 2º
Recorrido(a): UNICRED NORTE-NORDESTE - Advogado(a/s): Dr(a) Manfrini Andrade de Araújo - 3º Recorrido(a):
CREDUNI - Advogado(a/s): Dr(a) Giovanni Bosco Dantas de Medeiros - Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle
Carneiro Rodrigues. Resultado: “Retirado de pauta para melhor tramitação”. 24) E-Jus – Recurso
Inominado: 200.2009.933.601-4 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Emanuel de Souza Santos
- Advogado(a/s): Dr(a) Daniel Alves de Sousa – Recorrido(a): Jerdivan Nóbrega de Araújo - Advogado(a/s): Dr(a)
Marcílio Evangelista de Souza - Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Retirado de pauta para melhor tramitação”. 25) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2009.917.379-7 – 4º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: Extra Hipermercados Tambaú - Advogado(a/s): Dr(a) Milena Neves
Augusto – Recorrido(a): João Artur Rodrigues Pessoa - Advogado(a/s): Dr(a) Geraldo Vale Cavalcante Filho Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Retirado de pauta para melhor
tramitação”. 26) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2010.950.889-1 – 2º Juizado Especial Cível da Capital –
Recorrente: Maria Socorro Macêdo de Araújo - Advogado(a/s): Dr(a) Landoaldo Falcão de Sousa Neto – Recorrido(a):
Itaucard - Advogado(a/s): Dr(a) Luís Felipe Nunes Araújo - Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro
Rodrigues. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 27) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2011.918.470-9 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente/Recorrido(a): Salenia
Kalina Trindade Costa - Advogado(a/s): Dr(a) Fábio Carneiro Cunha Lima – Recorrido(a)/Recorrente: BV Leasing
Arrendamento Mercantil - Advogado(a/s): Dr(a) Marina Bastos da Porciuncula Benghi - Relator(a): Juiz(a) Thana
Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso da autora e deu-se provimento parcial ao recurso da Financeira, à unanimidade de votos”. 28) E-Jus – Recurso Inominado:
200.2010.954.431-8 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Lúcia Maria de Souza Araújo - Advogado(a/
s): Dr(a) José Gustavo Sampaio de Sá – Recorrido(a): Itaucard - Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo Leite de Melo Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à
unanimidade de votos”. 29) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2011.949.867-9 – 3º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: Selma Ferreira de Lima - Advogado(a/s): Dr(a) Ítalo Charles da Rocha Sousa – Recorrido(a):
Itaucard - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior - Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues.
Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 30) E-Jus – Recurso Inominado: 073.2011.938.460-7 – Juizado Especial Misto de Cabedelo – Recorrente: Carlos Antônio da Silva Campelo -
Advogado(a/s): Dr(a) Arlindo Cavalcanti Pedrosa Filho – Recorrido(a): Panamericano Arrendamento Mercantil SA
- Advogado(a/s): Dr(a) Feliciano Lyra Moura - Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues.
Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 31) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2011.926.305-7 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Adamastor Vieira de Melo Filho Advogado(a/s): Dr(a) Waltersander de Santana – Recorrido(a): Banco Banif Primus SA - Advogado(a/s): Dr(a)
Francisco Gomes Coelho - Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Negou-se
provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 32) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2011.930.805-0 –
1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Manoel Nunes Filho - Advogado(a/s): Dr(a) Ana Christina
Maracajá dos Santos – Recorrido(a): BV Leasing Arrendamento Mercantil - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos
Monteiro Laurenço - Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 33) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2011.951.017-6 – 2º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Itaucard - Advogado(a/s): Dr(a) Antônio Braz da Silva –
Recorrido(a): Renilza Maria de Oliveira Pereira - Advogado(a/s): Dr(a) Rodolfo Oliveira Toscano de Britto Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à
unanimidade de votos”. 34) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2011.928.656-1 – 1º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: Edson Ribeiro de Sousa - Advogado(a/s): Dr(a) Marcos Rodrigues da Silva – Recorrido(a):
BV Financeira SA - Advogado(a/s): Dr(a) Marina Bastos da Porciuncula Benghi - Relator(a): Juiz(a) Thana
Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”.
35) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2011.946.729-4 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
Zelita Barboza da Silva Lopes - Advogado(a/s): Dr(a) Bartira Maraína de Souza Dantas – Recorrido(a): Banco
Volkswagen - Advogado(a/s): Dr(a) Milena Neves Augusto - Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro
Rodrigues. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 36) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2011.946.819-3 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Banco J. Safra S.A Advogado(a/s): Dr(a) Márcio Steve de Lima – Recorrido(a): Germanio de Moura Mouzinho - Advogado(a/s): Dr(a)
Bruno Pereira de Moura - Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Deu-se
provimento parcial ao recurso, à unanimidade de votos”. 37) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2011.957.7746 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente/Recorrido(a): Ana Maria Alves de Freitas Gois - Advogado(a/
s): Dr(a) Arlindo Cavalcanti Pedrosa Filho – Recorrido(a)/Recorrente: Banco Volkswagen - Advogado(a/s): Dr(a)
Milena Neves Augusto - Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Negou-se
provimento ao recurso da autora e deu-se provimento ao recurso da Financeira, à unanimidade de
votos”. 38) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2011.933.500-4 – 2º Juizado Especial Cível da Capital –
Recorrente: Valdomiro dos Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Ana Isabel Silva de Paiva – Recorrido(a): BV Financeira
SA - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro
Rodrigues. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 39) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2011.932.020-4 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Edson Barbalho de
Lima - Advogado(a/s): Dr(a) Carlos Henrique Mousinho Caldas – Recorrido(a): BV Financeira SA - Advogado(a/
s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado:
“Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 40) E-Jus – Recurso Inominado:
200.2011.978.916-8 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Cristiane Abreu Serra da Rocha
Rodrigues - Advogado(a/s): Dr(a) Luara Gabrielle Alves dos Santos Fidelis – Recorrido(a): Bradesco Financiamentos - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior - Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues.
Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 41) E-Jus – Recurso Inominado: 73.2012.902.262-7 – Juizado Especial Misto de Cabedelo – Recorrente/Recorrido: Ivan Carlos Silva de
Miranda - Advogado(a/s): Dr(a) Guilherme James Costa da Silva – Recorrido/Recorrente: BRADESCO FINANCIAMENTOS - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão
Nóbrega. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso do autor e deu-se provimento ao recurso da
Financeira, à unanimidade de votos”. 42) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2011.966.564-0 – 1º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: André Luiz Ferreira de Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a) Marcos Antônio
Inácio da Silva – Recorrido(a): BANCO DO BRASIL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Preliminar rejeitada e no mérito
deu-se provimento parcial ao recurso, à unanimidade de votos”. 43) E-Jus – Recurso Inominado:
200.2009.929.712-5 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Ana Waleska Rodrigues Maux Advogado(a/s): Dr(a) Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcellos – Recorrido(a): Maria Goretti de Araújo Marques
- Advogado(a/s): Dr(a) Adriana Batista Lima Dantas - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão
Nóbrega. Resultado: “Retirado de pauta para melhor tramitação”. 44) E-Jus – Recurso Inominado:
200.2009.956.322-9 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Cirilo Cordeiro dos Anjos Filho Advogado(a/s): Dr(a) Márcio Roberto Montenegro Batista Júnior – Recorrido(a): HSBC BANK BRASIL S/A Advogado(a/s): Dr(a) Marina Bastos da Porciúncula Benghi - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão
Nóbrega. Resultado: “Retirado de pauta para melhor tramitação”. 45) E-Jus – Recurso Inominado:
200.2009.906.369-1 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: José Ailton Franco Souza - Advogado(a/
s): Dr(a) Manuela Zaccara Sabino – Recorrido(a): Humberto Alves de Lima - Advogado(a/s): Dr(a) Aécio Flávio
Farias de Barros Filho - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Negou-se
provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 46) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2011.904.786-4 –
4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrentes: Clebson da Silva Lima e Euclides Roberto de Sá Barreto Advogado(a/s): Dr(a) Georgiana Waniuska Araújo Lucena – Recorrido(a): LIBERTY SEGUROS S/A - Advogado(a/
s): Dr(a) Milena Neves Augusto - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Resultado:
“Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 47) E-Jus – Recurso Inominado:
200.2011.926.386-7 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A - Advogado(a/s):
Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido(a): Marconi Godoi Fernandes - Advogado(a/s): Dr(a) Felipe Abrantes Queiroga
- Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Negou-se provimento ao
recurso, à unanimidade de votos”. 48) E-Jus – Recurso Inominado: 75.2010.961.001-6 – Juizado Especial
Misto de Bayeux – Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorridos: Naiara de Almeida Cabral e Valdeyr Antunes Galindo Filho - Advogado(a/s): Dr(a) Camila Tharciana de
Macedo - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Deu-se provimento ao
recurso, à unanimidade de votos”. 49) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2011.973.558-3 – 3º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: PORTOSEG S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(a/s): Dr(a) Mariana Carvalho Pereira Loudal – Recorrido(a): José Alves Ferreira - Advogado(a/s): Dr(a)
Marília do Carmo Rocha - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Preliminares rejeitadas e no mérito, negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 50) E-Jus –
Recurso Inominado: 200.2010.931.815-0 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: CAIXA DA
PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI - Advogado(a/s): Dr(a) Jaldemiro
Rodrigues de Ataíde Júnior – Recorrido(a): Alfredo Ferreira Lopes - Advogado(a/s): Dr(a) Marcus André Medeiros
Barreto - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Deu-se provimento ao
recurso, à unanimidade de votos”. 51) E-Jus – Embargos de Declaração no Recurso Inominado:
3004858-89.2013.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Embargante: Rúbia Gonçalves Araújo Advogado(a/s): Dr(a) Maria Angélica Figueiredo Camargo – Embargado(a): BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/
s): Dr(a) Wilson Belchior - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Conhecer dos embargos porém rejeitá-los, à unanimidade de votos”. 52) E-Jus – Embargos de Declaração no
Recurso Inominado: 3002516-08.2013.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Embargante: BANCO
VOLKSWAGEN - Advogado(a/s): Dr(a) Milena de Vasconcelos Neves Augusto – Embargado(a): Daniel Soares G
Leite - Advogado(a/s): Dr(a) Francisco Eugênio Gouveia Neiva - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra
Leitão Nóbrega. Resultado: “Conhecer dos embargos porém rejeitá-los, à unanimidade de votos”. 53)
E-Jus – Embargos de Declaração no Recurso Inominado: 3015268-12.2013.815.2001 – 1º Juizado Especial
Cível da Capital – Embargante: Maria dos Anjos de Farias - Advogado(a/s): Dr(a) Sérgio José Santos Flacão –
Embargado(a): UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Advogado(a/s): Dr(a) Luís
Fernando Benevides Cariani - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Resultado:
“Conhecer dos embargos porém rejeitá-los, à unanimidade de votos”. 54) E-Jus – Embargos de Declaração no Recurso Inominado: 3033146-81.2012.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Embargante: TAM LINHAS AÉREAS S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Yanara Japiassu Pereira Veras – Embargado(a): Ledson
Rocha Carvalho - Advogado(a/s): Dr(a) Lucas Barbosa de Carvalho Gonçalves - Relator(a): Juiz(a) Gabriella
de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Conhecer dos embargos porém rejeitá-los, à unanimidade
de votos”. 55) E-Jus – Embargos de Declaração no Recurso Inominado: 200.2010.953.321-2 – 2º Juizado
Especial Cível da Capital – Embargante: BANCO VOLKSWAGEN - Advogado(a/s): Dr(a) Fabiano Marques André
– Embargado(a): Thyago Tanouss de Brito Maia - Advogado(a/s): Dr(a) Maria Clara de Holanda Cordeiro Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Conhecer dos embargos porém
rejeitá-los, à unanimidade de votos”. 56) E-Jus – Embargos de Declaração no Recurso Inominado:
3020651-05.2012.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Embargante: Maria José Pereira da Silva Advogado(a/s): Dr(a) Lidiani Martins Nunes – Embargado(a): BV FINANCEIRA - Advogado(a/s): Dr(a) Marina
Bastos da Porciuncula Benghi - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Resultado:
“Conhecer dos embargos porém rejeitá-los, à unanimidade de votos”. 57) E-Jus – Embargos de Declaração no Recurso Inominado: 200.2011.916.916-3 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Embargante: Marta
Ferreira de Carvalho - Advogado(a/s): Dr(a) Roberta Onofre Ramos – Embargado(a): BANCO GMAC S/A Advogado(a/s): Dr(a) Milton Gomes Soares Júnior - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão
Nóbrega. Resultado: “Conhecer dos embargos porém rejeitá-los, à unanimidade de votos”. 58) E-Jus –
Agravo Regimental no Recurso Inominado: 200.2011.949.810-9 – 3º Juizado Especial Cível da Capital –
Agravante: ITAÚCARD - Advogado(a/s): Dr(a) Celso Marcon – Agravado(a): Ivo Monteiro Bezerra - Advogado(a/
s): Dr(a) Renata Alves de Sousa - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Resultado:
“Conhecer do Agravo Interno e dar-lhe provimento parcial, à unanimidade de votos”. 59) E-Jus –
Embargos de Declaração no Recurso Inominado: 200.2011.972.016-3 – 2º Juizado Especial Cível da Capital
– Embargante: BANCO VOLKSWAGEN - Advogado(a/s): Dr(a) Milena de Vasconcelos Neves Augusto –
Embargado(a): Rossana Maria Alves Dionisio - Advogado(a/s): Dr(a) Renata Alves de Sousa - Relator(a):
Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Conhecer dos embargos porém rejeitá-los,
à unanimidade de votos”. 60) E-Jus – Embargos de Declaração no Recurso Inominado: 3020159-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
13.2012.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Embargante: José de Arimatéia da Silva Galdino Advogado(a/s): Dr(a) Renata Alves de Sousa – Embargado(a): BANCO PANAMERICANO - Advogado(a/s): Dr(a)
Feliciano Lyra Moura - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega.Resultado: “Conhecer
dos embargos porém rejeitá-los, e reconhecer de oficio, a existência de erro material, à unanimidade de
votos”. E nada mais havendo a tratar, a Exma. Juíza Presidente encerrou a sessão mandando que se
lavrasse a presente ata, determinando que a próxima sessão seja realizada no dia 19 de maio de 2015,
do que para constar, lavrou-se o presente termo que eu, Secretário(a), digitei e assino. João Pessoa, 12
de maio de 2015. Andréa Dantas Ximenes. Juíza Presidente. Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Juíza
Titular. Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Juíza Titular.
2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - ATA DA 615ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA
DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2015, na Sala de Sessões das Turmas
Recursais, no 8º andar do Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto, nesta Capital. Sob a Presidência da Exma.
Juíza Dra. Andréa Dantas Ximenes e presentes a Exma. Juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, e Gabriella de
Britto Lyra Leitão Nóbrega, presente ainda a Representante do Ministério Público Dra. Tatjana Maria Nascimento
Lemos e secretariando os trabalhos, Alba Marsiglia Formiga Queiroga, pelas 08:30 horas foi aberta a sessão.
Nesta data, foram julgados os seguintes processos: 01) E-Jus – Embargos de Declaração: 200.2009.900.8423 – 2º Juizado Especial Misto Regional de Mangabeira – Embargante: JOSE CARLOS ALVES FERREIRA Advogado(a/s): Dr(a) Franciney Jose Lucena Bezerra – Embargado(a): BRADESCO SEGUROS S/A - Advogado(a/
s): Dr(a) samuel marques custódio de albuquerque - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado:
“Retirado de pauta e redistribuir para a 3ª TR por prevenção”. 02) E-Jus – Recurso Inominado: 302473782.2013.815.2001 – 1º Juizado Especial da Capital – Recorrente: Geraldo Costa da Silva - Advogado(a/s): Dr(a)
Ana Erika Magalhães Gomes – Recorrido(a): BCP S.A Claro - Advogado(a/s): Dr(a) Cícero Pereira de Lacerda
Neto - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à
unanimidade de votos”. 03) E-Jus – Recurso Inominado: 3016924-04.2013.815.2001 – 1º Juizado Especial
da Capital – Recorrente: CONDOMINIO RESIDENCIAL EXPEDICIONARIOS I - Advogado(a/s): Dr(a) Inaldo
Cesar Dantas da Costa – Recorrido(a): WILDE ALBUQUERQUE DE MENEZEZ - Advogado(a/s): Dr(a) Eduardo
Jorge Albuquerque de Menezes - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Retirado de pauta
e intimar o recorrente em 48 horas, à unanimidade de votos”. 04) E-Jus – Recurso Inominado: 300649660.2013.815.2001 – 1º Juizado Especial da Capital – Recorrente: MARCONI SILVA DE MELO - Advogado(a/s):
Dr(a) RENATA ALVES DE SOUSA – Recorrido(a): AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S.A. - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Deuse provimento parcial ao recurso, à unanimidade de votos”. 05) E-Jus – Recurso Inominado:
200.2012.905.6467 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BRADESCO FINANCIAMENTOS Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido(a): MARIA DE FATIMA LACERDA GOMES BATISTA - Advogado(a/
s): Dr(a) RENATA ALVES DE SOUSA - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Deu-se
provimento parcial ao recurso, à unanimidade de votos”. 06) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2011.925.2175 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: Maria Amélia da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Martinho
Cunha Melo Filho – Recorrido(a): Avon Cosméticos Ltda - Advogado(a/s): Dr(a) João Guilherme Monteiro Petroni
- Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 07) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2011.936.4384 – 1º Juizado Especial Cível da Capital
– Recorrente: JOSE CARLOS DE LIMA - Advogado(a/s): Dr(a) Ana Raquel de Sousa e Silva Coutinho –
Recorrido(a): MAPFRE SEGUROS/ VERA CRUZ SEGURADORA - Advogado(a/s): Dr(a) Samuel Marques
Custódio de Albuquerque - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Negou-se provimento
ao recurso, à unanimidade de votos”. 08) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2012.905.277-1 – 2ºJuizado
Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: JBANCO PANAMERICANO - Advogado(a/s): Dr(a) Feliciano Lyra
Moura – Recorrido(a): RICHAEL JARDISON GOMES DA SILVA - Advogado(a/s): Dr(a) RENATA ALVES DE
SOUSA - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso,
à unanimidade de votos”. 09) E-Jus – Mandado de Segurança: 3000328-88.2013.815.9002 – 2º JUIZADO
ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – Processo originário: 200.2011.902.689-2 - Impetrante: Hiper Bompreço –
Bompreço Supermercado do Nordeste - Advogado(a/s): Dr(a) PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO –
Impetrado: 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – Litisconsorte: Josefa Cardoso de Farias – Advogado(a):
Dr.(a) GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado:
“Concedeu-se a Segurança, em harmonia com o parecer do Ministério Público, à unanimidade de
votos”. 10) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2010.931.937-2 – 2º Juizado Especial Cível da Capital Recorrente: AURIVANIA PEREIRA ALVES - Advogado(a/s): Dr(a) Ana Isabel Silva de Paiva – Recorrido(a):
Banco ABN AMRO Real S.A - Advogado(a/s): Dr(a) ELISIA HELENA DE MELO MARTINI - Relator(a): Juiz(a)
Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Afastar a prescrição e devolver ao Juizado de origem para que
outra sentença seja prolatada, à unanimidade de votos”. 11) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2009.904.7462 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Edilson Soares Coqueijo - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson
Furtado Roberto – 1º Recorrido(a): UNICRED JOÃO PESSOA – Advogado(a/s):Dr(a) Márcio Meira de Castro
Gomes Junior - 2º Recorrido(a): UNICRED NORTE-NORDESTE - Advogado(a/s): Dr(a) Manfrini Andrade de
Araújo - 3º Recorrido(a): CREDUNI - Advogado(a/s): Dr(a) Giovanni Bosco Dantas de Medeiros - Relator(a):
Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Retirado de pauta para fazer chamado à DITEC
a fim de abrir eventos”. 12) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2009.933.601-4 – 4º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: Emanuel de Souza Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Daniel Alves de Sousa – Recorrido(a):
Jerdivan Nóbrega de Araújo - Advogado(a/s): Dr(a) Marcílio Evangelista de Souza - Relator(a): Juiz(a) Thana
Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”.
13) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2009.917.379-7 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
Extra Hipermercados Tambaú - Advogado(a/s): Dr(a) Milena Neves Augusto – Recorrido(a): João Artur Rodrigues
Pessoa - Advogado(a/s): Dr(a) Geraldo Vale Cavalcante Filho - Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro
Rodrigues. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 14) E-Jus – Questão de Ordem: 3047936-70.2012.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Promovente: Egon Carlos da
Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Marthina Sarmento Braga – Promovido(a): Banco Bradesco Financiamento S/A Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior - Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado:
“Tomou-se a petição como embargos de declaração, não os conhecendo pela sua intempestividade, à
unanimidade de votos”. 15) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2010.920.493-9 – 2ºJuizado Especial Misto de
Mangabeira – Recorrente: Maria Goreth Sabino de Sousa - Advogado(a/s): Dr(a) Layrton Ferreira de Morais –
Recorrido(a): F. S. Vasconcelos & CIA Ltda – Lojas Maia - Advogado(a/s): Dr(a) José Mário Porto Junior Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à
unanimidade de votos”. 16) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2011.935.424-5 – 1º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: José Hélio Bezerra Vital - Advogado(a/s): Dr(a) José Carlos Novais da Fonseca Junior –
Recorrido(a): Banco Itauleasing - Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo Leite de Melo - Relator(a): Juiz(a) Thana
Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 17)
E-Jus – Recurso Inominado: 200.2011.964.377-9 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
Financeira Alfa S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Ianna Maria Ferreira Nóbrega Diniz – Recorrido(a): Paula Maria Serra
dos Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Rachel Nunes de Carvalho Farias - Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle
Carneiro Rodrigues. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 18) E-Jus –
Recurso Inominado: 200.2012.907.931-1 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: Cia de
Crédito, Financiamento e Investimento Renault do Brasil - Advogado(a/s): Dr(a) Fernando Abagge Benghi –
Recorrido(a): Suênia Ferreira do Nascimento - Advogado(a/s): Dr(a) Renata Alves de Sousa - Relator(a): Juiz(a)
Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de
votos”. 19) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2011.930.533-8 – 2º Juizado Especial Cível da Capital –
Recorrente: David Francisco Cunha Duarte - Advogado(a/s): Dr(a) Ubirata Fernandes de Souza – Recorrido(a):
HSBC Bank Brasil S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Marina Bastos da Porciuncula Benghi - Relator(a): Juiz(a) Thana
Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”.
20) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2011.980.769-7 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente/
Recorrido(a): Banco Volkswagen - Advogado(a/s): Dr(a) Milena Neves Augusto – Recorrido(a)/Recorrente: José
Humberto Sales - Advogado(a/s): Dr(a) Dinarte Paulino de Araújo Segundo - Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle
Carneiro Rodrigues. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso do autor e deu-se provimento ao
recurso da Financeira, à unanimidade de votos”. 21) E-Jus – Recurso Inominado: 075.2011.949.668-7 –
Juizado Especial Misto de Bayeux – Recorrente: Diego Rocha Medeiros Cavalcanti - Advogado(a/s): Dr(a)
Marcus Túlio Macedo de Lima Campos – Recorrido(a): BV Financeira S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Marina Bastos
da Porciuncula Benghi - Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, à unanimidade de votos”. 22) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2011.972.3613 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: HSBC Bank Brasil S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Marina
Bastos da Porciuncula Benghi – Recorrido(a): Dorivaldo de Andrade Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a) Alice Maria
Santos Ramos - Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Deu-se provimento
ao recurso, à unanimidade de votos”. 23) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2011.928.211-5 – 4º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: Itaucard - Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo Leite de Melo – Recorrido(a): Ana
Lúcia dos Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Wellyngton José Cavalcanti de Lima - Relator(a): Juiz(a) Thana
Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”.
24) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2011.974.281-1 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
Banco Panamericano - Advogado(a/s): Dr(a) Feliciano Lyra Moura – Recorrido(a): Marcos Antônio de Oliveira Advogado(a/s): Dr(a) José Eduardo Nogueira Junior - Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues.
Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, à unanimidade de votos”. 25) E-Jus – Recurso
Inominado: 3001795-39.2012.815.9002 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Rosemary de
Araújo Lima Soares - Advogado(a/s): Dr(a) Jocyele Costa Bento Aragão – Recorrido(a): Banco Panamericano Advogado(a/s): Dr(a) Feliciano Lyra Moura - Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Retirado de pauta e abrir chamado à DITEC”. 26) E-Jus – Recurso Inominado: 303647419.2012.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV Financeira S/A - Advogado(a/s): Dr(a)
Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido(a): Maria de Fátima Almeida Pereira - Advogado(a/s): Dr(a) Victor
Hugo de Sousa Nobrega - Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Deu-se
43
provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 27) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2011.961.146-1 –
2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Bradesco Financiamentos - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson
Belchior – Recorrido(a): Erivan Cavalcante de Carvalho - Advogado(a/s): Dr(a) Ubirata Fernandes de Souza Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, à unanimidade de votos”. 28) E-Jus – Recurso Inominado: 3021016-59.2012.815.2001 – 2º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: Maria Micheline Roberto de Moura - Advogado(a/s): Dr(a) Ailton Nunes
Melo Filho – Recorrido(a): BV Financeira S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Relator(a):
Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 29) E-Jus – Recurso Inominado: 023.2011.910.283-0 – Juizado Especial de Mamanguape –
Recorrente: BV Financeira S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido(a): Severino
João da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Ana Clara Menezes Heim - Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro
Rodrigues. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, à unanimidade de votos”. 30) E-Jus –
Recurso Inominado: 3014538-35.2012.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Alecsandro Batista da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Yara Gadelha Belo de Brito – Recorrido(a): BV Financeira S/A Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues.
Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 31) E-Jus – Embargos de
Declaração: 3024480-91.2012.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Embargante: GISELLY RODRIGUES DOS SANTOS - Advogado(a/s): Dr(a) TIBÉRIO GRACCO DE ARAÚJO MONTEIRO – Embargado(a):
HERBERT WILSON DA SILVA CHAVES - Advogado(a/s): Dr(a) Bruno Barsi de Souza Lemos - Relator(a): Juiz(a)
Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Embargos não conhecidos, à unanimidade de
votos”. 32) E-Jus – Embargos de Declaração: 200.2012.913.2094 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira
– Embargante: BANCO PAN S/A - Advogado(a/s): Dr(a) FELICIANO LYRA MOURA – Embargado(a): MARCOS
ANTONIO GOMES CORDEIRO - Advogado(a/s): Dr(a) Guilherme Fernandes de Alencar - Relator(a): Juiz(a)
Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Embargos conhecidos e acolhidos, à unanimidade
de votos”. 33) E-Jus – Embargos de Declaração: 200.2012.906.9494 – 2º Juizado Especial Cível da Capital
– Embargante: HIDELMÁRCIO DO NASCIMENTO LINS - Advogado(a/s): Dr(a) Angelica Gurgel Bello Butrus –
Embargado(a): PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA - Advogado(a/s): Dr(a) Feliciano Lyra
Moura - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Embargos conhecidos
porém rejeitados, à unanimidade de votos”. 34) E-Jus – Embargos de Declaração: 200.2012.902.2394 – 2º
Juizado Especial Cível da Capital – Embargante: JOÃO ARAUJO FREIRE - Advogado(a/s): Dr(a) Lidiani Martins
Nunes – Embargado(a): ABN FINANCIAMENTOS - Advogado(a/s): Parte sem advogado - Relator(a): Juiz(a)
Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Embargos conhecidos porém rejeitados, à unanimidade de votos”. 35) E-Jus – Embargos de Declaração: 200.2011.980.3290 – 2º Juizado Especial Cível da
Capital – Embargante: BANCO PANAMERICANO - Advogado(a/s): Dr(a) TOBIAS GUSTAVO BORGMANN –
Embargado(a): JOILSON GOMES DA SILVA - Advogado(a/s): Dr(a) Roberto de Oliveira Batista - Relator(a):
Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Embargos conhecidos e acolhidos, à
unanimidade de votos”. 36) E-Jus – Embargos de Declaração: 3030593-55.2012.815.2003 – 2ºJuizado
Especial Misto de Mangabeira – Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson
Belchior – Embargado(a): Rogerio Pereira de Franca - Advogado(a/s): Dr(a) Cicero de Lima e Souza - Relator(a):
Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Embargos conhecidos porém rejeitados, à
unanimidade de votos”. 37) E-Jus – Embargos de Declaração: 200.2010.961.1380 – 3º Juizado Especial
Cível da Capital – Embargante: AEROLINEAS ARGENTINAS - Advogado(a/s): Dr(a) Gustavo Guimarães Lima
– Embargado(a): PLÁCIDO RODRIGUES MONTENEGRO PIRES - Advogado(a/s): Dr(a) ROBSON ESPÍNOLA
FEITOSA - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Embargos conhecidos e acolhidos, à unanimidade de votos”. 38) E-Jus – Embargos de Declaração: 23.2011.935.7186 –
Juizado Especial de Mamanguape – Embargante: BANCO BMC - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior –
Embargado(a): LINDALVA MARIA NOGUEIRA DA ROCHA - Advogado(a/s): Dr(a) Petronio Rodrigues Veloso Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Embargos conhecidos e acolhidos, à unanimidade de votos”. 39) E-Jus – Embargos de Declaração: 200.2011.935.7099 – 2º Juizado
Especial Cível da Capital – Embargante: SEBASTIÃO GONÇALVES VIANA NETO - Advogado(a/s): Dr(a) Marcos
Antonio Inacio da Silva – Embargado(a): Energisa - Advogado(a/s): Dr(a) RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO
AMARAL - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Embargos conhecidos
porém rejeitados, à unanimidade de votos”. 40) E-Jus – Embargos de Declaração: 200.2011.953.3053 – 2º
Juizado Especial Cível da Capital – Embargante: TNL - PCS S/A - OI - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior –
Embargado(a): ALEXSANDRA SANTOS DA COSTA - Advogado(a/s): Dr(a) VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS
- Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Retirado de pauta por impedimento da Juíza Thana Michelle”. 41) E-Jus – Embargos de Declaração: 3011579-91.2012.815.2001 – 2º
Juizado Especial Cível da Capital – Embargante: NOBRE SEGURADORA - Advogado(a/s): Dr(a) MARILIA
ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO – Embargado(a): CARLOS EDUARDO ANDRADE DA SILVEIRA Advogado(a/s): Dr(a) LIDIANI MARTINS NUNES - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Embargos conhecidos porém rejeitados, à unanimidade de votos”. 42) E-Jus – Embargos de Declaração: 200.2011.972.016-3 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Embargante: Banco Volkswagen - Advogado(a/s): Dr(a) Milena Neves Augusto – Embargado(a): ROSSANA MARIA ALVES DIONISIO Advogado(a/s): Dr(a) RENATA ALVES DE SOUSA - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão
Nóbrega. Resultado: “Retirado de pauta, RI julgado na sessão anterior”. 43) E-Jus – Embargos de
Declaração: 200.2010.947.830-1 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Embargante: CONSTRUTORA TROPICAL LTDA - Advogado(a/s): Dr(a) GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO – Embargado(a): CICERO DE
ALMEIDA - Advogado(a/s): Dr(a) CONCEIÇÃO DE MARIA HOLANDA HONÓRIO SILVA - Relator(a): Juiz(a)
Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Retirado de pauta a pedido do embargante”. 44) EJus – Embargos de Declaração: 200.2011.950.260-3 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Embargante:
JOSEVALDO COSTA DOS ANJOS - Advogado(a/s): Dr(a) BRUNO DE FARIAS CASCUDO – Embargado(a): BV
Financeira - Advogado(a/s): Dr(a) JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de
Britto Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Embargos conhecidos porém rejeitados, à unanimidade de
votos”. 45) E-Jus – Embargos de Declaração: 200.2011.977.092-9 – 1º Juizado Especial Cível da Capital –
Embargante: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT - Advogado(a/s): Dr(a) SAMUEL MARQUES
CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE – Embargado(a): JOÃO BATISTA DA SILVA - Advogado(a/s): Dr(a) ANA
CAROLINE DELGADO TINOCO LACERDA - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega.
Resultado: “Embargos conhecidos porém rejeitados, à unanimidade de votos”. 46) E-Jus – Embargos
de Declaração: 200.2011.921.193-2 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Embargante: ITAÚCARD - Advogado(a/
s): Dr(a) CELSO MARCON – Embargado(a): JOSÉ AUGUSTO FERREIRA - Advogado(a/s): Dr(a) ADERALDO
CAVALCANTI DA SILVA - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Retirado
de pauta por impedimento da Juíza Andréa Ximenes”. 47) E-Jus – Embargos de Declaração:
200.2011.935.066-4 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Embargante: CARMEN LÚCIA PAES BARRETO
PEIXOTO - Advogado(a/s): Dr(a) Marcus Andre Medeiros Barreto – Embargado(a): BANCO DO BRASIL S/A Advogado(a/s): Dr(a) Patricia de Carvalho Cavalcanti - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão
Nóbrega. Resultado: “Não conhecer dos embargos pela sua intempestividade, à unanimidade de
votos”. 48) E-Jus – Embargos de Declaração: 200.2011.945.519-0 – 1º Juizado Especial Cível da Capital –
Embargante: RAIMUNDO SALES FILHO - Advogado(a/s): Dr(a) FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS –
Embargado(a): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA - Advogado(a/s): Dr(a) WILSON BELCHIOR Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Embargos conhecidos porém
rejeitados, à unanimidade de votos”. 49) E-Jus – Embargos de Declaração: 200.2009.942.996-7 – 2ºJuizado
Especial Misto de Mangabeira – Embargante: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT - Advogado(a/
s): Dr(a) MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO – Embargado(a): ALEXSANDRO FERREIRA LINO Advogado(a/s): Dr(a) Manuel Cabral de Andrade Neto - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão
Nóbrega. Resultado: “Embargos conhecidos porém rejeitados, à unanimidade de votos”. 50) E-Jus –
Embargos de Declaração: 200.2011.949.310-0 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Embargante: BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS - Advogado(a/s): Dr(a) SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE
– Embargado(a): JOSIVALDO FRANCISCO BORGES - Advogado(a/s): Dr(a) FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA
- Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega.Resultado: “Embargos conhecidos porém
rejeitados, à unanimidade de votos”. E nada mais havendo a tratar, a Exma. Juíza Presidente encerrou
a sessão mandando que se lavrasse a presente ata, determinando que a próxima sessão seja realizada
no dia 22 de maio de 2015, do que para constar, lavrou-se o presente termo que eu, Secretário(a), digitei
e assino. João Pessoa, 19 de maio de 2015. Andréa Dantas Ximenes. Juíza Presidente. Thana Michelle
Carneiro Rodrigues. Juíza Titular. Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Juíza Titular. Tatjana Maria
Nascimento Lemos. Promotora de Justiça.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 72343120158152001
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
que virem o presente edital que EVANILDA BEZERRA DA SILVA esta sendo citada para apresentar contestacao
nos moldes dos arts. 285 e 319 do CPC no prazo de 15(quinze) dias. Dado e passado nesta cidade aos 21 de maio
de 2015. Dr. Antonio do Amaral - Juiz de Direito. Eu, , Regina Helena Ponciano Inacio - Analista Judiciario o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 89526320158152001
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
que virem o presente edital que PEDRO SEVERIANO NASCIMENTO atualmente em lugar incerto e nao sabido
esta sendo citado para apresentar constestacao no prazo de 15(quinze) dias, nos moldes dos arts. 285 e319 do
CPC. Dado e passado nesta cidade aos 21 de maio de 2015. Dr. Antonio do Amaral - Juiz de Direito. Eu, , Regina
Helena Ponciano- Analista Judiciario o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 96328720118152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que deste vier a tomar
conhecimento ou a quem interessar possapelo presente fica decretada a Interdição de JAILSON FERREIRA DA
SILVAsendo-lhe nomedada curadora a senhora MARCIA FERREIRA DA SILVA que será doravante responsavel
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
popr todos os atos da vida civil do interditado. O presente devera ser publicado por tres vezes com intevalo de
10 dias entre as partes. Dadao e passado nesta cidade de João Pessoa - PB,aos 11 dias do mes de maio de 2015.
Eu Francisco Waldes Costa da Silvadigitei e subscrevo o pressente. Cumpra-se
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 390974420118152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos que deste vier a tomar
conhecimento ou a quem interessar possapresente fica decratada a interdicao de TEREZINHA PINTO CHAVES,
sendo-lhe nomeada curador a senhora INES CARVALHO CARVALHO PINTO FAVARETO que sera responsavel
por todos os atos da vida civil da interditada. O presente devera ser publicado por tres vezes com intervalo de
10 dias entre as publicacoes. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa - PB, aos 11 dias do mes de maio
de 2015. eu Fraancisco Waldes costa da Silva digitei e subscrevo o presente. Cumpra-se
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 500032520138152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que deste vier a tomar
conhecimento ou a quem interessar possa pelo presente fica decretada a interdicao de JEOVA GUEDES DA
SILVA sendo-lhe nomeda curador o senhor RAMATIZ PAULINO GUEDES que sera responsavel por todos os atos
da vida civil do interditado. O presente devera ser publicado por tres vezes com intevalo de 10 dias entre as
publicacoes. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa - PB, aos 11 dias do mes de maio de 2015. Eu
Francisco Waldes Costa da Silva Digitei o presente.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 83423220148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem que o MM. Juiz decretou a interdição do Sr. UBIRAJARA BRITO RAQUELO
JÚNIOR, nomeando como sua curadora a Sra.Vildete Acácia Sousa Yuassa, para responder pela vida civil do
interditado, prometendo zelar pelos seus bens, sob pena da Lei, devendo o presente edital ser publicado por 03
vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade em 11 de maio de 2015. Eu, Rosemary de L.
Madruga Milanez, téc. Judiciário, digitei. Ass. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 7292420158152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem o presente ou dele
tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da Ação de Interdição
movida por RONALDO DA SILVA em face de MANOEL BASILIO DA SILVA cuja sentença teve o seguinte final:
Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição absoluta de MANOEL BASILIO DA
SILVA ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curador na pessoa de
RONALDO DA SILVA mediante compromisso. Carlos Antonio Sarmento, juiz de Direito. Márcia R. Marinho. Téc
Judiciária, o digitei.J.Pessoa,11/5/2015. Publicar 3 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 202525620148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta vara ACAO DE INTEDICAO, requerida por JORGE PEREIRA DA
SILVA E OUTROS em face de JORGE LUIZ DOS SANTOS SILVA, a qual fora julgada PROCEDENTE para que
fosse decretada a INTERDICAO de JORGE LUIZ DOS SANTOS SILVA, na forma do art. 3º, II, do Codigo Civil,
e, de acordo com o art. 1.775, do mesmo codex, sendo incapaz de reger seus bens, sua vida e sua pessoa, de
acordo com os arts. 1.767 do CC e art. 1.177 e segs. do do CPC, nomeando-lhe curador(a) definitivo(a) o(a)
senhor(a) JULIANNA MARIA DOS SANTOS SILVA, por sentenca proferida em 18 de marco de 2015, e transitada
em julgado em 24/04/15, devendo o presente edital ser publicado por 03(tres) vezes com intervalo de 10 (dez)
dias, Dado e passado em Joao Pessoa/PB, em 11/05/2015. Eu, Joao Paulo Lins Ferreira, técnico judiciário, o
digitei. Dr. Almir Carneiro da Fonseca Filho - Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 73486720158152001 Acao: GUARDA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem o presente
edital ou dele tiverem conhecimento que na vara supra tramita uma Ação de Interdição que tem como autora
MARIA DO SOCORRO GOMES PRIMO e interditado MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES, na qual foi decretada
interdição da Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer suas
atividades pessoalmente os atos de vida civil art 5 II do Código Civil nomeio curador a autora acima citada . E
para que mais tarde não alegue ignorância mandou o MM Juíz de Direito expedir o presente Edital nos moldes do
art 1187 do CPC.Cumpra-se. O presente Edital o qual deve ser publicado por trêsvezes com intervalo de dez em
dez dias. Cumpra-se. Dado e passado nesta Comarca de João Pessoa aos 12 dias do mês de maiol do ano de
2015. Eu, Francisca Francy de Medeiros Martins, Técnica Judiciaria, o digitei. Dr. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz
de Direito em substituição.
COMARCA DA CAPITAL.- VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS ALTERNATIVAS. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME.
PRAZO: 15 DIAS. APENADO(A): FLAVIO LOPES DA SILVA . DR. JOSÉ GERALDO PONTES, MM Juiz de Direito»
faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa que, por este
Juízo e respectivo cartório se processam nos termos da GUIA DE EXECUÇÃO PENAL, processo e-jus n° 003024040.2010.815.2002 , que tem como apenado FLAVIO LOPES DA SILVA , brasileiro, solteiro, flanelinha, filho de
FRANCISCO ANTONIO DA SILVA e MARIA ALCIONE LOPES HORTENCIO , e estando este atualmente em lugar
incerto e não sabido, fica através do presente EDITAL intimado para JUSTIFICAR EM CARTÓRIO, EM CINCO(05)
DIAS, O DESCUMPRIMENTO DA PENA, SOB PENA DE CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO QUE
LHE FOI ATRIBUÍDA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE “PRISÃO”.E, para que futuramente ninguém alegue desconhecimento, mandou o MM. Juiz de Direito publicar o presente EDITAL. João Pessoa, 22 de maio de 2015.Dr. José
Geraldo Pontes. MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções de Penas Alternativas da Capital.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
79109620038152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Veleiros Prias Hotel Ltda E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais no valor
de R$ 949,42 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
131488620098152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e
Executado Josemir Gouveia Lima e Outros E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz
de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado da sentenca de extincao bem como da homologacao das custas sob pena de remessa a procuradoria geral do Estado para inscrição na divida ativa Dado e
passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
134079120038152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Elina Pereira Wanderley E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais no valor
de R$ 1.422,34 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
145788320038152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Maria da Conceicao Palmeira da Silva E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM
Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas
processuais no valor de R$ 955,49 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec
Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
190040720048152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa
que por este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica
Municipal e Executado Fernando Tadeu de Vasconcelos E para que mais tarde alguém alegue ignorancia
mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento
das custas processuais no valor de R$ 131,88 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu
Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
202074320008152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Genival Rodrigues Costa E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR os herdeiros do executado para efetuar o pagamento das custas
processuais no valor de R$ 469,67 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec
Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
211822120078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Inocencia Lima da Cruz Gouveia E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz
de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais
no valor de R$ 153,68 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
307552520038152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Alberto T Com Ferr e Tinta Ltda E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz
de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais
no valor de R$ 1.985,68 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
310742220058152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Jose Rolim de Freitas E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais no valor
de R$ 477,99 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
310796320138152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado ABC Engenharia Construcoes e Incorporacoes Ltda E para que mais tarde alguém alegue ignorancia
mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das
custas processuais no valor de R$ 154,56 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F
Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
313098620058152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Ricardo de Oliveira Franca E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais
no valor de R$ 454,12 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
331589320058152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Nordeste Servicos Medicos E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais
no valor de R$ 4.253,03 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
344451320138152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou
o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas
processuais no valor de R$ 154,56 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec
Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
397031920048152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado F Torres Filho e Cia E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais no valor
de R$ 454,77 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
419312520088152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado
Maria Alba Bezerra Nunes e Outros E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o Executado para efetuar o pagamento das custas processuais no valor de
R$ 15.230,50 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
438314820058152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Mario Veloso Camelo E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais no valor
de R$ 249,49 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
493836220038152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Orlando Fonseca de Paiva E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais
no valor de R$ 486,15 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
152473420068152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e
Executado Covepal Com Veiculos Pecas e Acessorios Ltda E para que mais tarde alguém alegue ignorancia
mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o Executado para efetuar o pagamento das
custas processuais no valor de R$ 7.318,08 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A
F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
546288320058152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Jose Carlos Ferreira da Luz E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais
no valor de R$ 469,19 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
173861220138152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Techno Construcoes Civis Ltda E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais
no valor de R$ 154,56 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
554905420058152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e
Executado Jose Geinis Firme de Veras E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o Executado para efetuar o pagamento das custas processuais
no valor de R$ 156,00 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
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COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
556160720058152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Jose de Assis Lima E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais no valor
de R$ 153,68 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7882460720078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Kercio da Costa Soares E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais no valor
de R$ 235,01 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
595613620048152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e
Executado Orlar Moveis Ltda E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o executado da sentenca de extincao bem como da homologacao das
custas sob pena de remessa a procuradoria geral do Estado para inscrição na divida ativa Dado e passado nesta
capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7892074520078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Pedro Soares dos Santos E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR os herdeiros do executado para efetuar o pagamento das custas
processuais no valor de R$ 152,68 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec
Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
999967120128152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa
que por este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica
Municipal e Executado JGM Fibras de Vidros Ltda e Outros E para que mais tarde alguém alegue ignorancia
mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento
das custas processuais no valor de R$ 2.425,96 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu
Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7904407720078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Wellington da Silva E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais no valor
de R$ 241,21 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
6710915120058152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa
que por este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica
Municipal e Executado Mario Lucio Teixeira de Lima E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou
o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das
custas processuais no valor de R$ 153,68 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria
A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7400734920078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa
que por este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica
Municipal e Executado Flavio Alves Dantas E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM
Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas
processuais no valor de R$ 436,04 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec
Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7588845720078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Maria Jose Silva Dornelas E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais
no valor de R$ 154,56 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7633811720078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Manoel Oliveira de Morais E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais
no valor de R$ 246,47 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7709082020078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Severina Souza Leao Costa E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais
no valor de R$ 131,19 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7736294220078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Maria de Lourdes de S Pereira E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais
no valor de R$ 234,18 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7736571020078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Maria de Fatima lima Ramalho E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais
no valor de R$ 742,56 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7741248620078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Augusto C Cavalcanti E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais no valor
de R$ 234,07 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7759773320078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Joana Darc P de Sousa Leite E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais
no valor de R$ 154,56 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7799474120078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Jose Olavo Pereira de Morais E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais
no valor de R$ 235,87 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7846700620078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Jose Ramalho Passos E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais no valor
de R$ 237,20 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7861225120078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Jose Pires da Costa E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais no valor
de R$ 155,11 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7949382220078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado NBC Com Construcoes e Incorporacoes Ltda E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou
o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas
processuais no valor de R$ 234,27 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec
Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7954717820078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Cicero Honorato Leite E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais no valor
de R$ 153,68 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7970600820078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Jose Dola de Andrade E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais no valor
de R$ 239,93 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7997804520078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Luzivando Martins de Oliveira E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais
no valor de R$ 153,68 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
9051781520068152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Anotnio Felizardo E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir
o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais no valor de R$
156,00 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
9052639820068152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Mercadinho Sao Domingos Ltda E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz
de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais
no valor de R$ 156,00 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
9131832620068152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Agamenos Alves Freire E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais no valor
de R$ 148,03 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
9136873220068152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Laser Engenharia e Com Ltda E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais
no valor de R$ 154,56 Dado e passado nesta capital aos 21 de maio de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. EXEC PENAS ALTERNATIVAS. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS
Apenado: 2000813676-2 ADILSON GONCALVES SILVA. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM
VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER a todos quanto virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento, que por
este Juízo e respectivo cartório se processam nos termos da umaAÇÃO PENAL, processo n° 003046645.2010.815.2002, em desfavor de ADI LSON GONCALVES SILVA, brasileiro, natural de Livramento- PB, filho
deAntonio Sobral da Silva e de Zelia Maria Gonçalves e atualmente em lugar incerto e não sabido, fica através
do presente EDITAL intimado do despacho cujo teor:para continuar a assinar em cartorio a folha de frequencia,
em cumprimento as condicoes impostas em audiencia admonitoriaou justificar a impossibilidade de não fazer ,
sob pena de revogacao do beneficio.. E para que futuramente não se alegue desconhecimento, mandou o MM.
Juiz publicar o presente EDITAL. João Pessoa, 21 de maio de 2015. Dr. José Geraldo Pontes. MM. Juiz de Direito
da Vara de Execução de Penas Alternativas da Capital.
COMARCA DA CAPITAL. EXEC PENAS ALTERNATIVAS. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS
Apenado: 2000829550-1 PEDRO XAVIER SECUNDO. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER a todos quanto virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento, que por este
Juízo e respectivo cartório se processam nos termos da umaAÇÃO PENAL, processo n° 0045068-41.2010.815.2002,
em desfavor de PED RO XAVIER SECUNDO , brasileiro, natural de Porteiras- CE, filho de Jose Pedro Secundo
e de Maria Santa Xavier e atualmente em lugar incerto e não sabido, fica através do presente EDITAL intimado
do despacho cujo teor:para assinar em cartorio a folha de frequencia, em cumprimento as condicoes impostas
em audiencia admonitoria , sob pena de revogacao do beneficio.E para que futuramente não se alegue desconhecimento mandou o MM. Juiz publicar o presente EDITAL. João Pessoa, 21 de maio de 2015. Dr. José Geraldo
Pontes. MM. Juiz de Direito da Vara de Execução de Penas Alternativas da Capital.
COMARCA DA CAPITAL. 1A INF/JUV. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 27777820148152004
Acao: ADOCAO C/C DESTITUICA O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente Edital virem ou tomarem conhecimento e a quem interessar possa, que perante esta
Vara tramita a ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar movida por GILMARA DEBORA SCHIMITTD
CONTRA ALCIONE DA SILVA,e conforme o parágrafo 2o, art. 232 do CPC, é o presente Edital para citar a Sra.
ALCIONE DA SILVA, atualmente em local incerto e não sabido, para querendo, contestar a presente ação, no
prazo de 10 dias, indicando as provas a serem produzidas, oferecendo rol de testemunhas na forma do art. 285,
não sendo contestada a ação,serão reputados como verdadeiros os fatos alegados. E para no futuro não alegar
ignorância, foi expedido o presente Edital na forma da Lei.Adhailton Lacet Correia Porto. Juiz de Direito. Eu,
Elisabete Paiva deSousa, o digitei.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
COMARCA DA CAPITAL. FEITOS ESPEC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
49092020148152001 Acao: ALVARA JUDICIAL. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar,
que perante o Juízo de Direito e Cartório da Vara de Feitos Especiais, se processam aos termos dos autos
da Ação acima mencionada, promovida por Rosemarie Maria da Silva, brasileira, solteira, doméstica,
RG.nº925987-SSDS/PB-2ª Via, CPF 380.035.204-44, residente na Rua Severino Bento de Morais, nº73
Funcionários “I”, nesta cidade, tendo em vista a certidão do oficial de justiça de fls.32-v, fica desde de já I
N T I M A D O a Sra. ROSEMARIE MARIA DA SILVA para que no prazo de 48:00 horas, manifestar o seu
interesse no andamento do processo, sob pena de extinção, tudo de conformidade com o despacho do MM.
Juiz do teor seguinte: Vistos,etc. Intime-se a parte autora, na forma do § 1º do art.267, do CPC, por edital,
com prazo de 20(vinte)dias,caso não seja encontrada ou estaja em endereço desconhecido, para se pronunciar, no prazo de 48:00 horas, sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do
processo sem julgamento do mérito, com fulcro no inciso III, do retro citado artigo e código. Cumpra-se.João
Pessoa, 19 de maio de 2015. Dr. Romero Carneiro Feitosa. Juiz de Direito. E para que não seja alegado
ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente que será publicado no Diário da Justiça, e
afixando cópia no local de costumes. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 21
dias do mês de maio do ano de 2015.Eu, Fernando Simões de Farias.Técnico Judìciário o digitei e subscreví.
Dr. Romero Carneiro Feitosa. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. FEITOS ESPEC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
177140520148152001 Acao: RETIFICACAO OU SUPRIM O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem ou possa
interessar, que perante o Juízo e Cartório da Vara de Feitos Especiais, se processam aos termos dos autos
da Ação acima mencionada, promovida por Flávio Rodrigo da Silva Barbosa, menor, representado por seu
genitora a Sra. Maria de Fátima Félix da Silva, brasileira, solteira, do lar, residente à Rua Desembargador
Bôto de Menezes, nº312, Aptº101, Bairro de Tambiá, nesta cidade, tendo em vista a certidão do oficial de
justiça de fls.17, fica desde de já I N T I M A D O o menor FLÁVIO RODRIGO DA SILVA BARBOSA, através
da sua genitora a Sra. MARIA DE FÁTIMA FÉLIX DA SILVA, para que no prazo de 48:00 horas, manifestar o
seu interesse no andamento do processo, sob pena de extinção, tudo de conformidade com o despacho do
MM. Juiz do teor seguinte: Vistos,etc. Intime-se a parte autora, na forma do § 1º do art.267, do CPC, por
edital, com prazo de 20(vinte) dias, caso não seja encontrada ou esteja em endereço desconhecido, para se
pronunciar, no prazo de 48:00 horas, sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do
processo sem julgamento do mérito, com fulcro no inciso III, do retro citado artigo e código. Cumpra-se.
João Pessoa, 13 de maio de 2015. Dr. Romero Carneiro Feitosa. Juiz de Direito. E para que não seja alegado
ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente que será publicado no Diário da Justiça, e
afixando cópia no local de costumes. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 21
dias do mês de maio do ano de 2015. Eu, Fernando Simões de Farias. Técnico Judiciário o digitei e
subscreví. Dr. Romero Carneiro Feitosa. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. FEITOS ESPEC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
448431920138152001 Acao: RETIFICACAO OU SUPRIM O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem ou possa
interessar, que perante o Juízo de Direito e Cartório da Vara de Feitos Especiais, se processam aos termos
do autos da Ação acima mencionada, promovida por Ângela da Silva Morais, brasileira, divorciada,
recepcionista, RG. nº3374483-SSP/PB, CPF. nº095.064.134-01, residente na Rua Prefeito Joaquim Pessoa Passos, nº292, Bessa, nesta cidade,em face do parecer Ministerial, fica desde de já I N T I M A D A
a Sra.ÂNGELA DA SILVA MORAIS para que no prazo de 48:00 horas manifeste o seu interesse no
andamento do processo, sob pena de extinção, tudo de conformidade com o despacho do MM. Juiz do teor
seguinte: Vistos,etc. Intime-se a parte autora, na forma do § 1º do art.267, do CPC, por edital, com prazo
de 20(vinte)dias, caso não seja encontrada ou esteja em endereço desconhecido, para se pronunciar no
prazo de 48:00 horas,sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem
julgamento do mérito, com fulcro no inciso III, do retro citado artigo e código. P.I. João Pessoa, 09 de
janeiro de 2015. Dr. Romero Carneiro Feitosa. Juiz de Direito. E para que não seja alegado ignorância,
mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente que será publicado no Diário da Justiça, e afixando cópia
no local de costumes.CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 21 dias do mês de
maio do ano de 2015.Eu, Fernando Simões de Farias. Técnico Judiciário o digitei e subscreví. Dr. Romero
Carneiro Feitosa. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. FEITOS ESPEC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
578850420148152001 Acao: ALVARA JUDICIAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar,
que perante o Juízo de Direito e Cartório da Vara de Feitos Especiais, se processam aos termos dos autos
da Ação acima mencionada, promovida por Rosa Maria dos Santos, brasileira, casada,autônoma, RG.nº
2.474.692, CPF.008.383.364-18, residente na Av. Hilton Souto Maior, nº 754, Quadra 754, Casa 521, Portal
do Sol, nesta cidade, tendo em vista a certidão do oficial de justiça de fls.33-v, fica desde de já I N T I M
A D O a Sra. ROSA MARIA DOS SANTOS para que no prazo de 48:00 horas, manifestar o seu interesse no
andamento do processo sob pena de extinção, tudo de conformidade com o despacho do MM. Juiz do teor
seguinte: Vistos,etc. Intime-se a parte autora, na forma do § do 1º, do art. 267, do CPC., por edital, com
prazo de 20(vinte)dias,caso não seja encontrada ou esteja em endereço desconhecido para se pronunciar, no
prazo de 48:00 horas, sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem
julgamento do mérito, com fulcro no inciso III, do retro citado artigo e código. Cumpra-se.João Pessoa, 10
de março de 2015. Dr. Romero Carneiro Feitosa. Juiz de Direito. E para que não seja alegado ignorância,
mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente que será publicado no Diário da Justiça, e afixando cópia
no local de costumes. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 21 dias do mês de
maio do ano de 2015. Eu,Fernando Simões de Farias. Técnico Judiciário o digitei e subscreví. Dr.Romero
Carneiro Feitosa. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. FEITOS ESPEC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
667069420148152001 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos vierem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem ou possa
interessar, que perante o Cartório e Juízo da Vara de Feitos Especiais, se processam aos termos dos autos
da Ação acima mencionada, promovida por Elesângela Gomes da Silva, brasileira, solteira, domestica,
residente à Rua Iraqu, nº 159, Cidade Verde, nesta cidade, RG.nº2.168.366-2ª-Via - SSP/PB e CPF. 025.805.84471, tendo em vista o parecer do Ministério Público de fls.29, desde de já fica I N T I M A D A a Sra.
ELESÂNGELA GOMES DA SILVA para que no prazo de 48:00 horas, manifestar o interesse no andamento do
processo, sob pena de extinção,tudo de conformidade com o despacho do MM. Juiz do teor seguinte:
Vistos,etc. Intime-se a parte autora, na forma do § 1º, do art.267, do CPC, por edital, com prazo de
20(vinte)dias, caso não seja encontrada ou esteja em endereço desconhecido, para se pronunciar, no prazo
de 48:00 horas, sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem
julgamento do mérito, com fulcro no inciso III, do retro citado artigo e código. Cumpra-se. João Pessoa, 13
de maio de 2015. Dr. Romero Carneiro Feitosa. Juiz de Direito. E para que não seja alegado ignorância,
mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente que será publicado no Diário da Justiça, e afixando cópia
no local de costumes. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 21 dias do mês de
maio do ano de 2015. Eu, Fernando Simões de Farias.Técno Judiciário o digitei e subscreví. Dr. Romero
Carneiro Feitosa. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso:
71377220088152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por
este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supra citado, que a Justiça Publica move em
face de NAIDE BEZERRA SALES FREIRE, filho de Samuel Porto de Sales e de Maria da Guia Bezerra
Sales, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA
FORMA DO ART 396 DO CPP, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA
DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS
E ARROLAR ESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUA INTIMACAO. Ficando ainda
ciente que fora denunciado como incurso nas penas dos art. 171, § 2º, VI c/c art. 71 do Codigo Penal e
para que não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito Dr. Geraldo Emilio Porto, expedir o
presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume. Dado e passado
nesta Cidade e Comarca de João Pessoa, aos 21 de maio de 2015. Eu, Ana Valeria da Fonseca, Tecnica
Judiciaria o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
1237426220128152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo
se processam os termos da Ação Penal, processo supra citado, que a Justiça Publica move em face de
THIAGO FELIPE DE OLIVEIRA GUIMARAES DA SILVA, filho de Aurelio Guimaraes da Silva Neto e de
Elizabeth de Oliveira Bezerra, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital
INTIMADOS DA SENTENÇA que o CONDENOU como incurso nas penas do art. 171, do Codigo Penal a pena
de 01 ano e seis meses de reclusao substituida por prestacao de servico a comunidade e prestacao pecuniaria
e para que não se alegue ignorância, mandou o MM. Juíz de Direito Dr. Geraldo Emilio Porto, expedir o presente
em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume. Dado e passado nesta Cidade
e Comarca de João Pessoa, aos 21 dias do mês de maio do ano de 2015. Eu, Ana Valeria da Fonseca, Tecnica
Judiciaria o digitei.
CAMPINA GRANDE
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. SUCESSOES. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 60082020108150011 Acao: DECLARACAO DE AUSENCI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital verem que tramita neste Juízo a Ação Declaratória de
Ausência, processo n°. 0006008-20.2010.815.0011, tendo como Requerente Terezinha Queiroga de Sousa, brasileira, viúva, artesã, RG 130.782 SSP/PB, residente na Rua Teixeira de Freitas, nº. 300, Bairro São José, Campina
Grande/PB e como Requerido Fernando Antônio Queiroga de Sousa, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 680.306,
inscrito no CPF sob o nº. 338.615.014-49. A requerente afirma na inicial que é genitora do requerido. Informa ainda
na petição inicial que o requerido encontra-se desaparecido há 24 (vinte e quatro) anos. Portanto, conforme
preceitua o art. 1.161 do CPC fica intimado o Sr. Fernando Antônio Queiroga de Sousa para entrar na posse de seus
bens, caso existam. Para que ninguém possa alegar desconhecimento da presente ação, determinou o MM. Juiz a
expedição do presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Campina Grande/PB, 01/09/2014. Eu,
Weully Cordeiro Costa, Analista Judiciário, digitei-o. Bruno César Azevedo Isidro. Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CIVEL/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS
Processo: 192724620068150011 Acao: PROCEDIMENTO ORDINA RI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Intimação virem, conhecimento tiverem e
interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da AÇÃO DE DEPÓSITO P/CONVERSÃO promovida por
BANCO FINASA S/A em face de CARLOS GENILDO DE SOUZA. Pelo presente, fica INTIMADO o BANCO
FINASA S/A, para no prazo de 48(quarenta e oito) horas, manifestar interesse dando prosseguimento ao feito,
sob pena de extinção. Dado e passado nesta 2a. Vara Cível, aos 21 de Maio de 2015. Eu, Sandra M. Barbosa de
Souto, técnica judiciária, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 10A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
102408020078150011 Acao: MONITORIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto de presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo e cartorio
tramitam os autos da acao monitoria, processo nº. 0010240.80.2007.815.0011, requerida por Associacao das
damasHospitaleiras- Escola Virgem de Lourdes em face de Maria das Neves Pinto, CITA-SE a promovida
Danielle Pinto Pereira,residente na rua Professor Luiza de Castro, nº. 437, Bairro Alto Branco- nesta cidade de
Campina Grande-PB, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, para, querendo no prazo de 15(quinze) dias, oferecer resposta a presente lide, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados pela
autora na peca inicial. E, para que ninguem alegue ignorancia,mandou o M.M.Juiz expedir o presente edital que,
será publicadoe afixado na forma de lei. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos 21 dias do
mes de maio de 2015.Eu, Simone Farias Alves, Técnica Judiciária,o digitei e assino
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 77411620138150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem possa
interessar que em sentenca prolatada as fls. 63/64 dos autos foi decretada a interdicao de EDIVANIA MARIA DA
SILVA brasileira, solteira, incapaz, residente a Rua Bela Vista 409 Centro, Fagundes-PB, sendo-lhe nomeada sua
curadora MARIA JOSE DA SILVA, brasileira, viuv a, aposentada, residente no mesmo endereco, sendo esta
passará a responder por toda vida civil da interditada. Edital a ser publicado por03 vezes no Diario da Justica com
intervalos de 10 em 10 dias. Dado e passado na Cidade e Comarca de Campina Grande, aos 21/05/2015. Dr.
Fabio Jose de Oliveira Araujo, Juiz de Direito. Eu, Diego Cesar Pereira Nunes, Tecnico Judiciario, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 136812520148150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem possa
interessar que em sentenca prolatada as fls. 34/35 dos autos foi decretada a interdicao de SEVERINA ELOI DA
SILVA brasileira, viuva, pensionista, residente a Rua Emilia Rosa Cardoso nº 16 Dinamerica III nesta Cidade,
sendo-lhe nomeada curadora a Sra. ESPEDITA ELOI DA SILVA solteira, do lar, residente no mesmo endereco,
passando esta a responder por toda vida civil da interditanda. Edital a ser publicado por 03 vezes no Diario da
Justica com intervalos de 10 em 10 dias. Dado e passado na Cidade e Comarca de Campina Grande, aos 21/05/
2015. Dr. Fabio Jose de Oliveira Araujo, Juiz de Direito. Eu, Diego Cesar Pereira Nunes, Tecnico Judiciario o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 194069220148150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar
possa e deste conhecimento tiver, que por este juizo se processam os autos da acao supra, na qual foi decretada
a interdicao de Severina Araujo Vitorino, brasileira, casada, doente mental,portadora de transtorno esquizo
afetivo- CID F25,residente e domiciliada na rua Jose Araujo Freire,61, Presidente Medice,Campina Grande/Pb,
sendo-lhe nomeada Curadora Suenia Araujo Viturino,brasileira, solteira, estudante universitaria, residente e
domiciliada no mesmo endereco da interditada, a qual devera responder por toda vida civel da interditada.Edital
publicado por tres(03) vezes no Diario da Justica, com intervalo de dez(10) em dez(10) dias.Dr. Fabio Jose de
Oliveira Araujo/Juiz de Direito. dado e passado nesta cidade de Campina Grande, Estado da Paraiba, aos 11/05/
2015.Eu, Ana Maria Lucena Damasceno/Tecnica Judiciario o digitei
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 50202320158150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que vierem
a saber deste edital e a quem interessar possa, que perante este juízo, se processam os autos da ação acima
qualificada, promovida por MARIA DAS NEVES DE SOUSA LEITE em face de JOANA HAWILLA DE SOUSA
LEITE, em cujos autos foi decretada a interdição deste(a) último(a), tendo sido nomeado(a) seu curador(a) a(o)
Sr(a). MARIA DAS NEVES DE SOUSA LEITE , que o(a) representará em todos os atos da vida civil, tudo
conforme preceitua a nossa Lei substantiva e adjetiva civil, determinando ainda o cumprimento do previsto no
art. 1.184 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente ededital, que segue,
para publicação por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, e afixação no local de costume. Dado e passado nesta
Cidade de Campina Grande-PB, aos 22 de Abril de 2015. Eu, Tânia Maria da Silva, Técnica Judiciaria, o digitei e
assino. Dr. Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho - Juiz de Direito
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 190223220148150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que vierem
a saber deste edital, tiverem conhecimento e a quem interessar possa, perante este juízo se processam os autos
da ação acima qualificada, promovida por Maria Neusa Gomes da Silva, brasileira, divorciada, desempregada,
residente e domiciliado na Rua Projetada, Quadra B, LT 21, Novo Horizonte, Campina Grande/PB, em face de
Sandra Gomes da Silva, brasileira, divorciada, residente na rua Luis Teixeira de Barros, 85, Velame, em cujos
autos foi decretada a interdição desta ultima incapaz de praticar todos os atos da vida civil, tendo sido nomeado
sua curadora a Sra. Maria Neusa Gomes da Silva, que a representará em todos os atos da vida civil, tudo com
o que preceitua a nossa Lei substantiva e adjetiva civil, determinando ainda o cumprimento do previsto no art.
1.184 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para
publicação por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, e afixação no local de costume. Dado e passado nesta Cidade
de Campina Grande-PB, aos 11 de Maio de 2015. Eu, Yuri Cavaco Farias, Tecnico Judiciario, o digitei e assino.
Dr. Eduardo Rubens da Nobrega Coutinho- Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 14814920158150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que vierem
a saber deste edital, tiverem conhecimento e a quem interessar possa, perante este juízo se processam os autos
da ação acima qualificada, promovida por Aldaniza Gonçalves de Moraes, brasileira, solteira, funcionaria publica,
residente e domiciliado na Rua Antônio Bezerra Paz, 80, Bodocongó, Campina Grande/PB, em face de Rhuann
Pablo Mascarenhas de Morais, brasileiro, solteiro, residente no mesmo endereço da autora, em cujos autos foi
decretada a interdição deste ultimo incapaz de praticar todos os atos da vida civil, tendo sido nomeado sua
curadora a Sra. Aldaniza Gonçalves de Moraes, que o representará em todos os atos da vida civil, tudo com o
que preceitua a nossa Lei substantiva e adjetiva civil, determinando ainda o cumprimento do previsto no art.
1.184 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para
publicação por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, e afixação no local de costume. Dado e passado nesta Cidade
de Campina Grande-PB, aos 08 de Maio de 2015. Eu, Yuri Cavaco Farias, Tecnico Judiciario, o digitei e assino.
Dr. Eduardo Rubens da Nobrega Coutinho- Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 161192420148150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que vierem
a saber deste edital ou tiverem conhecimento e a quem interessar possa que, perante este juízo, se processam os
autos da ação acima qualificada, promovida por JOSÉ SANTOS NASCIMENTO, em face de ALEXANDRE SILVA
SANTOS em cujos autos foi decretada a interdição deste último, declarado incapaz de gerir a sua pessoa, tendo sido
nomeado curador o Sr. JOSÉ SANTOS NASCIMENTO, já qualificado, que o representará em todos os atos da vida
civil, entre os quais: receber rendas,pensões, benefícios do INSS e quantias a ele devidos; abrir/movimentar/
encerrar contas bancárias; cadastrar, alterar e/ou substituir senhas bancárias ou/de benefícios; fazer-lhes as
despesas de subsistência, bem como as de administração, conservação e melhoramento de bens; assisti-lo junto
as suas necessidades com a solicitação de médico(s), enfermeiro(s), medicamentos, internação em Hospitais,
enfim, toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessite da intervenção de uma pessoa para agir com
poder de representação; pagar as dívidas, transigir; propor em juízo/administrativamente (junto a ente públicos e
privados) as ações/os requerimentos e defendê-la nos pleitos contra ele movidos; Tudo conforme preceitua a
nossa Lei substantiva e adjetiva civil, determinando ainda o cumprimento do previsto no art. 1.184 do CPC. E, para
que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para publicação no DIÁRIO DA
JUSTIÇA POR TRÊS (03)VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, e afixação no local de costume.Dado e
passado nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos 08 de maio de 2015. Eu, Maria Lucia Barbosa Medeiros, Técnica
Judiciária, o digitei e assino. Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho. Juiz de Direito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 274171320148150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que vierem
a saber deste edital ou tiverem conhecimento e a quem interessar possa que, perante este juízo, se processam os
autos da ação acima qualificada, promovida por JOSÉ ALVES DE SOUZA em face de VENERANDA MARIA DA
CONCEIÇÃO em cujos autos foi decretada a interdição deste último, declarado incapaz de gerir a sua pessoa, tendo
sido nomeado curador o Sr. JOSÉ ALVES DE SOUZA já qualificado, que o representará em todos os atos da vida
civil, entre os quais: receber rendas, pensões, benefícios do INSS e quantias a ele devidos; abrir/movimentar/
encerrar contas bancárias; cadastrar, alterar e/ou substituir senhas bancárias ou de benefícios; fazer-lhes as
despesas de subsistência, bem como as de administração, conservação e melhoramento de bens; assisti-lo junto
as suas necessidades com a solicitação de médico(s), enfermeiro(s), medicamentos, internação em Hospitais,
enfim, toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessite da intervenção de uma pessoa para agir com
poder de representação; pagar as dívidas, transigir; propor em juízo/administrativamente (junto a ente públicos e
privados) as ações/os requerimentos e defendê-la nos pleitos contra ele movidos. Tudo conforme preceitua a
nossa Lei substantiva e adjetiva civil, determinando ainda o cumprimento do previsto no art. 1.184 do CPC. E, para
que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para publicação no DIARIO DA
JUSTIÇA POR TRÊS (03)VEZES, NO INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, e afixação no local de costume. Dado e
passado nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos 08 de maio de 2015. Eu, Maria Lucia Barbosa Medeiros, Técnica
Judiciária, o digitei e assino. Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho. Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 280078720148150011
Acao: TUTELA E CURATELA - R O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
que vierem a saber deste edital ou tiverem conhecimento e a quem interessar possa que, perante este juízo, se
processam os autos da ação acima qualificada, promovida por MARIA ELIZABETE XAVIER E SAMELLYXAVIER
DA CRUZ, em face de NEUZA MARINHO XAVIER em cujos autos foi decretada a interdição desta última,
declarada incapaz de gerir a sua pessoa, tendo sido nomeada curadora a Sra. MARIA ELIZABETE XAVIER, já
qualificada, que a representará em todos os atos da vida civil, entre os quais: receber rendas, pensões,
beneficios do INSS e quantias a ela devidas; Abrir, movimentar, encerrar contas bancárias; Cadastrar, alterar,
substituir senha bancária e/ou de beneficios; fazer-lhes as despesas de subsistência, bem como as de administração, conservação e melhoramento de bens; assisti-la junto as suas necessidades com a solicitaçãode
médico(s), enfermeiro(s), medicamentos, internação em Hospitais, enfim, toda medida destinada ao pronto
atendimento, que necessite da intervenção de uma pessoa para agir com poder de representação; pagar as
dívidas, transigir; propor em juízo/administrativamente (junto a entespúblicos e privados) as ações/os requerimentos e defendê-la nos pleitos contra ele movidos. Tudo conforme preceitua a nossa Lei substantivae adjetiva
civil, determinando ainda o cumprimento do previsto no art.art. 1.184 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR
TRES (03) VEZES, NO INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, e afixação nOlocal de costume. Dado e passado nesta
Cidade de Campina Grande-PB, aos 08 de maio de 2015. Eu, Maria Lucia Barbosa Medeiros, Técnica Judiciciária,
o digitei e assino. Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho. Juizde Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
75621420158150011 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos que vierem a saber deste edital e a quem interessar possa, perante este juízo se processam
os autos da ação acima qualificada, movida por José Anchieta Oliveira de Vasconcelos Costa, em desfavor de
Cleuza Maria Rossi Fortunato Vasconcelos, brasileira, casada, endereço desconhecido, pelo que chamo e cito
Cleuza Maria Rossi Fortunato Vasconcelos, dos termos da ação, para, querendo, contestá-la no prazo de
15(dias), sob pena de não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos
do artigo 285 do CPC, haja vista o mesmo estar em local incerto e não sabido. E, para a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que será
publicado no diário da justiça, e afixado no átrio do fórum Affonso Campos. Dado e passado nesta cidade de
Campina Grande/PB, 21 de maio de 2015. Eu, Yuri Cavaco Farias, Tecnico Judiciario, o digitei e assina. Dr.
Eduardo Rubens da Nobrega Coutinho - Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
52184120078150011 Acao: PROCEDIMENTO DE CONHE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,que por este Juízo se
processam os autos da acao 00052184120078150011 proposta por MARIA DO SOCORRO MONTEIRO LIMA
CNPJ/CPF 020.689.404-00 contra a (o) executada (o) PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA . . E para que, mais
tarde alguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o
(a) autor nos termos do inciso 1º do art 267 do CPC .Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: I - quando
o juiz indeferir a petição inicial.. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB,em 21 de MAIO de 2015.
Eu Priscilla Coitinho de Sousa,Técnica Judiciária, o digitei. Dra. Giovanna Lisboa Araujo de Souza, Juiza de Direito
da 2ª Vara da Fazenda Pública.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 05 DI AS Processo:
151030620128150011 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam
os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Pública do Estado da Paraíba contra a(o) executada(o)
A Porto Comércio de Colchões Ltda ME, CNPJ nº 07.090.534/0001-03, corresponsável Alessandra Avelino Porto,
CPF nº 024.111.874-32. E o presente e para a cobranca da divida no valor de R$ 16.499,30(Dezesseis mil,
quatrocentos e noventa e nove reais e trinta centavos) proveniente da falta de recolhimento do ICMS-Imposto
Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, multa e correção, referente ao(s) exercicio(s) de 11/2008 a 10/2010,
conforme CDA nº 010003320114832 de 28 de Dezembro de 2011. Pelo que chamo e CITO, a parte executada, por
se encontrar(em) emlugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima c obrada. pelo que chamo
e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados
a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar
ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 21 dias do mes
de Maio do ano 2015. Eu, JOHNALTON HERMES C DAS CHAGAS, esc. autorizado(a) o digitei.
ALAGOA GRANDE
COMARCA DE ALAGOA GRANDE. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 9953820148150031 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processando por este Juizo e Cartorio Unico, aos termos da
Acao de Interdicao, em que e interditante MARIA DAS DORES PEREIRA JACINTO DE LIMA, brasileira, viuva,
agricultora, portadora do RG nº 3.858.201-SSP/PB e CPF nº 018.783.984-07, residente e domiciliada na Travessa
05 de Setembro, nº 205, Morro do Cruzeiro, Alagoa Grande/PB, e interditada ANTONIA LUDUGERIO PEREIRA,
brasileira, solteira, aposentada, portadora do RG nº 1.853.933-SSP/PB e CPF nº 873.161.294-68, residente no
endereco supra, a qual, nos termos do artigo 1.183 do C.P.C. foi declaradaabsolutamente incapaz para exercer
pessoalmente os atos da vida civil e nomeada sua curadora, nos termos do artigo 1.187 do C.P. C. a requerente
acima mencionada. E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou expedir o presente, que sera publicado
no Diario da Justica, por tres (03) vezes, com intervalo de dez dias e afixado no lugar de publico de costume, na
forma legal. Dado e passado nesta cidade de Alagoa Grande, aos 11 de maio de 2015. Eu, Flavio da Silva
Ferreira, Analista Judiciario, o digitei. Dra. Francilucy Rejane de Sousa Mota - Juiza de Direito
ARARA
COMARCA DE ARARA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
11012920098150951 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo tramita os autos da
interdicao promovida por VANUZA DANTAS em face de LUIS CARLOS DANTAS DOS SANTOS, tendo no final
sido a referida acao julgada procedente com a decretação da interdicao do promovido por ser a mesma
absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado curador a pessoa da
autora que devera prestar o compromisso de estiloE, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem
alegue ignorancia, mandou a MMa juiza expedir o presente editalpara ser publicado no diario da justica por 03(tres
e com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade, em 14 de julho de 2014. Eu, Eliane de Lourdes
dos Santos Guedes Medeiros, Analista Judiciaria, que o digitei. Dr(a). Giovanna Lisboa de Araújo Souza . Juíza
de Direito em substituição nesta Comarca.
BAYEUX
COMARCA DE BAYEUX. 1A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Process o: 14392120098150751
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A
todos quanto virem ou tiverem conhecimento que tramita por este juizo acao penal contra PEDRO DO NASCIMENTO ANDRADE, brasileiro, solteiro,nascido em 25/09/1987, natural de Bayeux-PB,filho de Antonio Forte de
Andrade e Josefa Silva, residente na rua Pedro Ulisses,565,Centro, Bayeux-PB.Atualmente em lugar incerto e
nao sabido, foi pronunciado como incurso nas penas do art.16, paragrafo unico, inciso IV, da Lei nº 10.826 de 22
de dezembro de 2003. E o presente edital para CITA-LO no prazo de 10(dez) dias, responder a acusacao,na forma
dos arts.396 e 396-Ado Codigo de Processo Penal.E para que nao alegue ignorancia, mandau oMM. Juiz expedir
o presente edital que sera afixado copia no local de costume. Bayeux, 21/Maio/2015.Eu, Maria elizabeth C.dos
Santos,TecnicaJudiciario o digitei.
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COMARCA DE BAYEUX. 1A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Process o: 29424320108150751 Acao:
ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto
virem ou tiverem conhecimento que tramita neste Juizo acao Penal contra ERINALDO DOS SANTOS
ALENCAR,brasileiro,solteiro,natural de Bayeux-PB, nascido em 18/03/1991,filho de Everaldo Rodrigues de Alencar
e Ieda Maria dos Santos,residente na rua Bom Jesus,47,Sesi, Bayeux-PB, atualmente em lugar incerto e nao
sabido, foi denunciado comoincurso nas penas do art.163, paragrafo unico,III do Codigo Penal, e opresente edital
para CITA-LO para no prazo de 10(dez)dias,responder a acusacao,na forma dos arts.396 e 396-A do Codigo de
Processo Penal. E para que nao aleguem ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que sera afixado
no local de costume. Bayeux, 21/05/2015. Eu,Maria Elizbeth C. dos Santos. Tecnica Judiciaria, o digitei.
COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0802183-07.2014.8.15.0751.
DR. EULER PAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO -DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX,
no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem
conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de MARIA PAULO DA SILVA,
brasileira, portador do CID 10 G 30 + CID 10 F 00 (Mal de Alzheimer+ Demência no Mal de Alzheimer), nomeandolhe como curador, MARINALDO PAULO ROQUE DA SILVA . E para que ninguém possa alegar ignorância o MM.
Juiz de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e
publicado por três vezes no Diário da Justiça. Bayeux, 22/05/2015. Caio Tibério de Almeida Caiaffo, Técnico
Judiciário, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.
COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: 30 dias. Processo nº 080240305.2014.8.15.0751. Ação: Exoneração de Alimentos . O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo
tramita a ação acima mencionada, promovida por JOÃO VIANA DA SILVA em face de LEONARDO VIANA DA
SILVA,LUZINALDO VIANA DA SILVA, LUCILEIDE VIANA DA SILVA E LUCIANO VIANA DA SILVA , que através
do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o promovido JOÃO VIANA DA SILVA acima
referido, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias,
sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. E para que ninguém possa alegar
ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Bayeux, 22/05/
2015. Caio Tibério de Almeida Caiaffo, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.
COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: 30 dias. Processo nº 080222993.2014.8.15.0751. Ação: Ação Ordinária Anulatória de Registro Civil cumulada com investigação de paternidade
e alimentos . O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou
tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada,
promovida por JOEFFESON BEZERRA DE LIMA representado por sua genitora ELZIVANI ROQUE BEZERRA
em face de JOSE DE SOUZA RIBEIRO e GLEIDSON DE LIMA PEREIRA, que através do presente Edital manda
o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o promovido JOSE DE SOUZA RIBEIRO acima referido, atualmente em
local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem
aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente
Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Bayeux, 22/05/2015. Caio Tibério de
Almeida Caiaffo, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.
COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: 30 dias. Processo nº 080108465.2015.8.15.0751. Ação: Divórcio Litigioso . O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc. Faz saber
a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação
acima mencionada, promovida por REGINALDO BEZERRA PERAZZO em face de MARIA LUCIA LUCENA DE
SOUZA PERAZZO, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar a promovida
acima referido, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15
dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. E para que ninguém possa alegar
ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Bayeux, 22/05/
2015. Caio Tibério de Almeida Caiaffo, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Process o: 17677220148150751
Acao: PROCEDIMENTO SUMARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente Edital virem, conhecimento tiverem ou a quem interessar possa que por este Juizo se
processa a Acao de DESPEJO acima epigrafada em que figura como promovente EDILSON LUIZ DA SILVA e
promovidos NIEDJA CABRAL DE VASCONCELOS e ALADINO RODRIGUES DOS SANTOS. E para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM. Juiz de Direito
expedir o presente edital a fim de CHAMAR E CITAR o promovido ALADINO RODRIGUES DOS SANTOS,
atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, oferecer contestacao no prazo de 15 (quinze), sob pena
de revelia nos termos do art285 do CPC. O presente edital será expedido nos termos do Art. 231 e segs. do
mesmo diploma legal, sendo afixada copia no atrio do edificio do Forum Juiz Inacio Machado de Souza . Bayeux/
PB - por 20 (vinte) dias, local de costume. Dado e passado nesta Comarca de Bayeux-PB em 21 de Maio de 2015.
O presente edital foi digitado pelo Tecnico Judiciario, Ronaldo C Filgueiras Junior, em cumprimento a determinacao do Dr. Francisco Antunes Batista, Juiz de Direito desta 4ª Vara.
BONITO DE SANTA FE
COMARCA DE BONITO DE SANTA FE. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 8322320128150421
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que neste juízo foi prolatada
sentenca de fls. 78/79 nos autos, em 13 março de 2014. Destarte, tendo em vista o mais que dos autos constam,
decreto a interdição de ANACLEIDE ROLIM PALITÓ, declarando absoluta incapacidade civil do paciente, suprindo-se tal incapacidade pelo curador a seguir nomeado, tudo nos termos do art. 1.767, incisos I e III do art. 1768,
c/c o art.1.775, ambos do novo Código Civil e art. 1.177 e seguintes do CPC. Nomeio a Srª. Maria Vieira Rolim,
para exercer a curatela, que nao podera por qualquer modo alienar ou onerar bem imovel e imoveis de quaisquer
natureza porventura pertencentes a interditanda, sem autorização judicial. Acao de Interdicao. Processo
000832.23.2012.815.0421. Devendo o presente Edital ser publicado no Diario da Justica por 03 (tres) vezes com
intervalo de 10 (dez) dias. E para que nao aleguem ignorancia mandou a MM Juíza publicar o presente Edital na
forma da lei. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Bonito de Santa Fe-PB, aos 11 de maio de 2015. Eu,
José Iremar R. de Morais, Técnico Judiciario, o digitei e assino. aa) Dr. Renan do Valle Melo Marques, Juiz de
Direito Respondendo.
CAAPORA
COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pro cesso: 14950820128150021
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
quanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo, tramita uma Acao Penal que a Justica Publica
move contra MARCÍLIO MAQUES DE LIMA E OUTROS, brasileiro, natural de João Pessoa-PB, nascido em 16/
09/1991, filho de Severino José de Moura e Maria Inêz Lima que no dia 07/07/20152, os denunciados, em
concurso e com rompimento de obstáculos, subtrairam , para si, vários equipamentos de informática, pertencente à Escola Municipal Rita Arújo no Município de Caaporã-PB. Encontra-se o denunciado como incurso nas
sancoes Penais do art. 155 § 4°, incisos I e IV do CP. Ficando o mesmo CITADO para responder a acusacao, por
escrito no prazo de 10 (dez) dias, devendo o acusado ser advertida de que na resposta podera arguir preliminares
e alegar tudo que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificando provas pretendidas e arrolar testemunhas , qualificando-as e requerendo sua intimacao quando necessario. Advertindo-a que nao
apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado citado, nao constituir defensor, a Juiza nomeara defensor
para oferece-la, e para que no futuro nao se alegue ignorancia mandou a MM Juiza Titular de Direito desta
Comarca.expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, na forma da lei, e afixado no local
de costume. Dado e passado, nesta cidade de Caapora - PB, aos 21 de maio de 2015. Eu, Vanessa Navarro
Serrano de Lima, Analista Judiciária, o digitei.
CABEDELO
COMARCA DE CABEDELO. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 60 Processo:
43465820118150731 Acao: DECLARACAO DE AUSENCIA O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam
aos termos da acao acima mencionada requerida por THEREZA FELIX DE ARAÚJO requerendo a DECALARACAO DE AUSENCIA dos seus irmaos ROSA FELIX DE ARAUJO, MARIA DO CARMO ARAUJO e ANTONIO
FELIX DE ARAUJO e acordo com o determinado no art 1161 do CPC, determinou a MM Juiza a expedicao deste
edital para convocacao dos ausentes para retomarema posse de seus ebns. E para que ninguem alegue
ignorancia mandou a MMJuiza expedir o presente que sera publicado no Diario da Justica e afixada copia no
localpublico de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cabedelo, aos 10 dias do mes de
novembro do ano de 2014. Eu,Solange Dornelas de Morais, tecnica judiciaria, digitei e assina a Dra. Graziela
Queiroga Gadelha de Sousa - Juiza de Direita.
CACIMBA DE DENTRO
COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 6162520148150831
Acao: TUTELA E CURATELA - N O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
que virem o presente ou dele tiverem conhecimento que o Juiz de Direito em Substituição desta Comarca julgou
procedente o pedido de substituição de curatela da interditada LUCIANE DOS ANJOS MATIAS, nomeando como
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
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sua curadora a pessoa de VERIDIANA DOS ANJOS MATIAS, brasileira, solteira, agricultora, residente e domiciliada na Rua Josias Almeida, s/n, Conjunto Bela Vista, Cacimba de Dentro/PB. Do que, para constar, mandou o
MM. Juiz expedir o presente edital que devera serpublicado por tres vezes, nos termos do art. 1184 do CPC.Dado
e passado nesta cidade e comarca, aos onze dias do mês de maio de 2015. Eu, Viviany C. R. da Silva, técnica
judiciária, o digitei e conferi. Ass. Rúsio Lima de Melo, Juiz de Direito em Substituição.
CAJAZEIRAS
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
6019520098150131 Acao: DECLARACAO DE AUSENCI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a quantos este edital virem, ou dele noticias tiverem, que por este Juizo e Cartorio do 3 Ofício,
se processam aos termos de uma Acao de Declaracao de Ausencia - Processo nº 0000601-95.2009.815.0131,
promovida por Maria Luizete Gomes Nemoto em face de Eiki Nemoto. Pelo presente, nos termos do art. 1161,
do CPC, anuncio que foi feita a arrecadacao dos seguintes bens do ausente: a) uma (01) casa de morada, situada
a rua Siqueira Campos, nº 49, nesta cidade, registrada no Livro nº102 . folhas nº 41 e 41verso . Cartorio do 1º
Ofício de Notas . Rene Moesia; b) um (01) lote de terreno para construção, correspondente ao lote de nº 19, da
quadra 08, no Loteamento Jardim Primavera II, nesta cidade, próprio, medindo 12 (doze) metros de frente, 12
(doze) metros de fundos, por 30 (trinta) metros de cumprimento, de ambos os lados, registrada sob o nº R-1/
9.660, livro 2-AT, fls. 265, datada de 09.04.1991; c) uma (01) casa de morada, sito a rua Siqueira Campos, nº 142,
nesta cidade, conforme escritura publica de compra e venda registrada sob o nº R-2/2.411, livro 2-0, fls. 149,
datado de 12.02.1980; ao mesmo tempo em que chamo o ausente EIKI NEMOTO para entrar na posse dos
referidos bens. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorancia, determinou a
MM Juiza de Direito a expedicao do presente Edital que sera publicado no Diario da Justica pelo prazo de 01 (um)
ano, reproduzidos de dois em dois meses, e afixada copia no lugar de costume do Forum.CUMPRA-SE. Dado e
passado nesta cidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos dezesseis dias do mes de janeiro do ano dois mil e
quinze. Eu, Antonia dos Santos do Nascimento, Tecnica Judiciaria, digitei e subscrevi. Dra. Dayse Maria Pinheiro
Mota - Juiza de Direito.
COREMAS
COMARCA DE COREMAS. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 3245020098150561 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
o presente Edital virem ou dele tiver conhecimento, que tramita por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio, a Acao
Interdicao, Reg. 0000324-50.2009.815.0561, movida por Maria Pereira de Lacerda em face do interditando
MARIA DA SALETE GOMESDA SILVA, na qual fora decretada a interdicao do promovido, por ser esta absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, nomenando, por conseguinte, como sua
curadora, sua PRIMA Maria Pereira de Lacerda, que devera exercer seu munus pessoalmente, por se tratar de
curatela plena, devendo prestar contas a respeito de eventuais valores percebidos pelo curatelado e que nao
podera alienar ou onerar bens do interditado, sem autorizacao judicial, bem como se receber eventuais rendas
previdenciarias ou de outra natureza que pertencam ao curatelado, devera aplica-las exclusivamente em favor
deste. Dado e passado nesta cidade de Coremas-PB, aos 22 de setembro de 2014. Eu, Marcelo Nobrega de
Andrade, Analista Judiciario, digitei e assino. As, Rafaela Pereira Toni Coutinho, Juiza de Direito.
CUITE
COMARCA DE CUITE. 2A VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 8536620138150161 Acao: TUTELA E
CURATELA - R O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta vara se processa os autos da ação supra requerida por
MARIA DO CÉU ALVES DOS SANTOS, brasileira, casada, micro-empreendedora, residente e domiciliada na Rua
padre Champagnat, 1039, Cristo Redentor, contra MARIA DAS DORES SILVA SANTOS, brasileira, casada,
residente domiciliada na Rua Francisco Theodoro da Fonsêca, nº 518, centro - Cuité-PB, que por sentença foi
decretada a destituição da promovida, nomeando-lhecuradora dO INTERDITADO JOSÉ JEOVÁ ALVES DOS
SANTOS na pessoa de MARIADO CÉU ALVES DOS SANTOS. E para que mais tarde não venha alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será afixado no Diário da Justiça com intervalo de 10
(dez) dias entre cada publicação e efixado em lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Cuité, aos onze
dias do mês de maio do ano de 2015. Eu Francisca Sueli Furtado da Costa Azevêdo - Técnica Judiciária que digitei
e inseri no SISCON, Dr. Anyfrancis Araújo da Silva - Juiz de Direito.
ESPERANCA
COMARCA DE ESPERANCA. 1A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 6256120138150171
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem que por este juizo se processam os autos da acao
de Execucao Fiscal promovida pela Fazenda Publica do estado da Paraiba contra Jair Vieira Costa, em face do
debito fiscal inscrito na divida ativa de nº 1700.003.2012.0015 no valor de R$ 51.940,30 (cinquenta e um mil
novecentos e quarenta reais e trinta centavos), com acrescimos, juros de mora, correcao monetaria e demais
encargos. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao
sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao,
na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no
prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento
de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 21 dias do mes de Maio do ano 2015. Eu, Maria das Gracas dos S. Sampaio, esc.
autorizado(a) o digitei.
ESPERANCA
COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 2018220148150171 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente EDITAL
virem ou dele notícia tiverem que tramita neste Cartório os autos da ação de Interdição sob n. 000020182.2014.815.0171, que tem como requerente JOSEFA MARINHO DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, agricultora,
residente na rua Manoel Clementino, n. 150, fundos, na cidade de Areial, que tem como promovida MARIA JOSÉ
DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, aposentada, residente no mesmo endereço da requerente acima qualificada,
que por força deste EDITAL ficam intimados os interessados e desconhecidos que foi decretada a interdição da
promovida acima qualificada, em sentença prolatada no dia 01/04/2015, nomeando a requerente CURADORA da
promovida, cuja o transito em julgado se deu em data de 30 de abril de 2015, o qual o presente EDITAL será
publicado no Diário da Justiça, gratuitamente, com intervalo de dezdias, por três vezes e afixado em local de
costume neste Forum local. E para que ninguèm alegue ignorância mandou a MM. Juíza expedir o presente edital.
Dado e passado nesta cidade de Esperança, 11 de maio de 2015. Eu, Edson Roque Brandão, técnico judiciário,
o digitei. (as) Francilene Lucena Melo Jordão. Juíza de Direito.
COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 22924820148150171 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente EDITAL
virem, ou dele notícia tiverem que tramita neste Cartório da 2a Vara da Comarca de Esperança, Estado da
Paraíba, os autos da ação de Interdição sob n. 0002292-48.2014.815.0171, que tem como requerente ROMUALDO VIEIRA DE LIMA, brasileiro, solteiro, Paroco, residente na rua Monsenhor Severiano, 50, nesta cidade, contra
OTILIA VIEIRA DA SILVA, brasileira, viúva, residente nesta cidade, que por força deste EDITAL ficam intimados
os interessados e desconhecidos que foi JULGADO PROCEDENTE o pedido de interdição da Sra. OTILIA
VIEIRA DA SILVA, em sentença data de 26/03/2015, cujo o presente EDITAL sera publicado por três vezes, com
intervalo de dez dias, no Diário da Justiça, gratuitamente, conforme determina o art. 1.184, do CPC. E para que
ninguém alegue ignorância, mandou a MM. Juíza expedir o presente EDITAL. Dado e passado nesta cidade de
Esperança, Estado da Paraíba, aos 11 dias do mês de maio de 2015. Eu, Edson Roque Brandão, o digitei.(as)
Francilene Lucena Melo Jordão. Juíza de Direito.
COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 26111620148150171 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente EDITAL
virem ou dele notícia tiverem que tramita neste Cartório da 2a Vara da Comarca de Esperança, Estado da
Paraíba, os autos da ação de INTERDIÇÃO sob n. 0002611-16.2014.815.0171, que tem como requerente
RISOCLEIDE SOUTO PEREIRA, brasileira, operadora de caixa, residente na rua São Sebastião, 232, centro,
nesta cidade, contra a promovida OLIVIA MARIA DA SILVA, sua genitora, residente no mesmo endereço da
requerente acima qualificada; que for força deste EDITAL ficam intimados os interessados e desconhecidos que
foi decretada a interdição da promovida acima qualificada, sendo-lhe nomeada CURADORA arequerente também acima qualificado por sentença datada de 10 de março de 2015, cujo o transito se deu em data de 06 de abril
de 2015. E para que ninguém alegue ignorância mandou a MM. Juíza expedir o presente EDITAL que será afixado
em local de costume neste Forum local e publicado no Diário da Justiça, por três vezes, em intervalos de dez
dias, conforme determina o art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Esperança, Estado da Paraíba,
aos 11 dias do mês de maio de 2015. Eu, Edson Roque Brandão, o digitei. (as.) Francilene Lucena Melo Jordão.
Juíza de Direito.
GUARABIRA
TURMA RECURSAL DA 5ª REGIÃO. COMARCA DE GUARABIRA. INTIMAÇÃO ÀS PARTES: ATA DA 282ª
REUNIÃO DA TURMA RECURSAL MISTA. Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze,
às quatorze horas, na Sala de Sessões da Turma Recursal de Guarabira, Estado da Paraíba, reuniu-se a
Colenda Turma Recursal Mista, estando a Presidente, Dra. Isabelle de Freitas Batista Araújo, o membro
titular Dra. Ana Carolina Tavares Cantalice, e os suplentes, Dra. Ascione Alencar Linhares e Dr. André
Ricardo de Carvalho Costa. Funcionando na Secretaria, eu, Mackson Leandro Marinho de Almeida. Lida e
aprovada a ata da sessão anterior, sem emendas e por unanimidade, o MM Juiz Presidente mandou que
fizesse o pregão de estilo e submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os seguintes feitos constantes da
pauta de julgamento: 01 - Recurso Inominado n.º 3000686.69.2012.815.0181 Juizado Especial de
Guarabira/PB-EJus. Recorrente: Banco Itau S/A. Adv. Recorrente. Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido.
Aline Martiniano Pedrosa de Freitas. Adv. Recorrido: Dr. José Gouveia Lima Neto. Juiz Relator: Dra. Isabelle
de Freitas Batista Araújo. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos,
conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos limites do pedido recursal, reconhecendo, inclusive, a manifesta má-fé da parte
recorrente na cobrança das tarifas impugnadas nos autos, pois as tarifas já integram os custos das
operações bancárias realizadas pelas instituições financeiras. Vencida a Juíza Ana Carolina Tavares Cantalice que entende que a devolução das tarifas deve ser na forma simples. Fica a recorrente
condenada em custas e honorários advocatícios arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor
da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.” 02 - Recurso Inominado n.º
3001912.12.2012.815.0181– Juizado Especial de Guarabira/PB-Ejus. Recorrente: Banco Gmac S/A.
Adv. Recorrente. Dr. Milton Gomes Soares Júnior. Recorrido. Emiliano Camilo de Sousa. Adv. Recorrido: Dr.
Antônio Teotônio de Assunção. Juiz Relator: Dra. Isabelle de Freitas Batista Araújo. Resultado: “Decidiu a
Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos limites do pedido recursal,
reconhecendo, inclusive, a manifesta má-fé da parte recorrente na cobrança das tarifas impugnadas
nos autos, pois as tarifas já integram os custos das operações bancárias realizadas pelas instituições financeiras. Vencida a Juíza Ana Carolina Tavares Cantalice que entende que a devolução das
tarifas deve ser na forma simples. Fica a recorrente condenada em custas e honorários advocatícios
arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.” 03 - Recurso Inominado n.º 3000348.61.2013.815.0181– Juizado Especial de Guarabira/PBEjus. Recorrente: Banco Finasa S/A. Adv. Recorrente. Dr. Karina de Almeida Batistuci. Recorrido. Jandeilson Bernardino Souza. Adv. Recorrido: Dr. Júlio César Nunes da Silva. Juiz Relator: Dra. Isabelle de Freitas
Batista Araújo. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer do
recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
limites do pedido recursal, reconhecendo, inclusive, a manifesta má-fé da parte recorrente na
cobrança das tarifas impugnadas nos autos, pois as tarifas já integram os custos das operações
bancárias realizadas pelas instituições financeiras. Vencida a Juíza Ana Carolina Tavares Cantalice
que entende que a devolução das tarifas deve ser na forma simples. Fica a recorrente condenada em
custas e honorários advocatícios arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.” 04 - Recurso Inominado n.º 3001337.67.2013.815.0181–
Juizado Especial de Guarabira/PB-Ejus. Recorrente: TNL PCS OI. Adv. Recorrente: Dr. Wilson Sales
Belchior. Recorrido: Marcela Uchoa Pontes de Melo. Adv. Recorrido: Dr. Marcos Antônio Maciel de Melo. Juiz
Relator: Dra. Isabelle de Freitas Batista Araújo. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, por
unanimidade de votos, conhecer o recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por seus próprios fundamentos. No mais, fica a parte recorrente condenada em custas e honorários
advocatícios arbitrados em 15%(quinze por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão
a presente súmula.”05 - Recurso Inominado n.º 3002016.04.2012.815.0181– Juizado Especial de
Guarabira/PB-Ejus. Recorrente: Bradesco Financiamentos. Adv. Recorrente: Dr. Wilson Sales Belchior.
Recorrido: Dorival Costa de Lucena. Adv. Recorrido: Dr. Adriana Marques da Costa Nogueira. Juiz Relator:
Dra. Isabelle de Freitas Batista Araújo. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, por unanimidade
de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos limites do pedido recursal, reconhecendo, inclusive, a manifesta má-fé
da parte recorrente na cobrança das tarifas impugnadas nos autos, pois as tarifas já integram os
custos das operações bancárias realizadas pelas instituições financeiras. Vencida a Juíza Ana
Carolina Tavares Cantalice que entende que a devolução das tarifas deve ser na forma simples. Fica
a recorrente condenada em custas e honorários advocatícios arbitrados em 15% (quinze por cento)
sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.” 06 - Recurso Inominado n.º
3001392.18.2013.815.0181– Juizado Especial de Guarabira/PB-Ejus. Recorrente: Israel Andrade de
Souza. Adv. Recorrente: Dr. Luiz Antônio Teles dos Santos. Recorrido: AC Empreendimentos Imobiliários
Ltda. Adv. Recorrido: Dr. Rodolfo Guerreiro da Cunha Magalhães. Juiz Relator: Dra. Ana Carolina Tavares
Cantalice. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer o
recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. No
mais, fica a parte recorrente condenada em custas e honorários advocatícios arbitrados em 15%(quinze
por cento) sobre o valor da causa. Custas e honorários suspensos, em face da justiça gratuita
deferida, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de acórdão a presente súmula.” 07 - Recurso
Inominado n.º 3000846.26.2014.815.0181– Juizado Especial de Guarabira/PB-Ejus. Recorrente: ItaúCard. Adv. Recorrente. Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido. José Alberto de Souza de Souza. Adv. Recorrido:
Dr. Janael Nunes de Lima. Juiz Relator: Dra. Ana Carolina Tavares Cantalice. Resultado: “Decidiu a Turma
Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos limites do pedido recursal, reconhecendo,
inclusive, a manifesta má-fé da parte recorrente na cobrança das tarifas impugnadas nos autos, pois
as tarifas já integram os custos das operações bancárias realizadas pelas instituições financeiras.
Vencida a Juíza Relatora Ana Carolina Tavares Cantalice que entende que a devolução das tarifas
deve ser na forma simples. Fica a recorrente condenada em custas e honorários advocatícios
arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.” 08 - Recurso Inominado n.º 3001676.89.2014.815.0181– Juizado Especial de Guarabira/PBEjus. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Adv. Recorrente. Dr. Patrícia de Carvalho Cavalcanti. Recorrido.
Jesiel Rodrigues da Rocha. Adv. Recorrido: Dr. Jesseana de Araújo Rocha. Juiz Relator: Dra. Ana Carolina
Tavares Cantalice. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer
o recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos. Vencida a Juíza Relatora Ascione Alencar Linhares que entender não restar configurado dano moral no caso em apreço. No mais, fica a parte recorrente condenada em custas e
honorários advocatícios arbitrados em 15%(quinze por cento) sobre o valor da condenação. Servirá
de acórdão a presente súmula.” 09 - Recurso Inominado n.º 3001204.59.2012.815.0181– Juizado
Especial de Guarabira/PB-Ejus. Recorrente: Bradesco Financiamentos S/A. Adv. Recorrente. Dr. Wilson
Sales Belchior. Recorrido. José Carlos Souza. Adv. Recorrido: Dr. Valentim da Silva Moura. Juiz Relator: Dra.
Ana Carolina Tavares Cantalice. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, por unanimidade de
votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos limites do pedido recursal, reconhecendo, inclusive, a manifesta má-fé da
parte recorrente na cobrança das tarifas impugnadas nos autos, pois as tarifas já integram os
custos das operações bancárias realizadas pelas instituições financeiras. Vencida a Juíza Relatora
Ana Carolina Tavares Cantalice que entende que a devolução das tarifas deve ser na forma simples.
Fica a recorrente condenada em custas e honorários advocatícios arbitrados em 15% (quinze por
cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.” 10 - Recurso Inominado
n.º 3000190.06.2013.815.0181– Juizado Especial de Guarabira/PB-Ejus. Recorrente: BV Financeira S/A.
Adv. Recorrente. Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido. Nilda dos Santos Rodrigues. Adv. Recorrido: Dr.
Marcos Edson de Aquino. Juiz Relator: Dra. Ana Carolina Tavares Cantalice. Resultado: “Decidiu a Turma
Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos limites do pedido recursal, reconhecendo,
inclusive, a manifesta má-fé da parte recorrente na cobrança das tarifas impugnadas nos autos, pois
as tarifas já integram os custos das operações bancárias realizadas pelas instituições financeiras.
Vencida a Juíza Relatora Ana Carolina Tavares Cantalice que entende que a devolução das tarifas
deve ser na forma simples. Fica a recorrente condenada em custas e honorários advocatícios
arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.” 11 - Recurso Inominado n.º 3000889.60.2014.815.0181– Juizado Especial de Guarabira/PBEjus. Recorrente: BV Financeira S/A. Adv. Recorrente: Dr. Luiz Carlos Monteiro Laurenço. Recorrido: Anna
Karina Martins Soares Reis. Adv. Recorrido: Dr. Anna Karina Martins Soares Reis. Juiz Relator: Dr. Ascione
Alencar Linhares. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer
do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos,
nos limites do pedido recursal, reconhecendo, inclusive, a manifesta má-fé da parte recorrente na
cobrança das tarifas impugnadas nos autos, pois as tarifas já integram os custos das operações
bancárias realizadas pelas instituições financeiras. Vencida a Juíza Ana Carolina Tavares Cantalice
que entende que a devolução das tarifas deve ser na forma simples. Fica a recorrente condenada em
custas e honorários advocatícios arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.” 12 - Recurso Inominado n.º 3000845.75.2013.815.0181–
Juizado Especial de Guarabira/PB-Ejus. Recorrente: Banco Itauleasing S/A. Adv. Recorrente: Dr. Wilson
Sales Belchior. Recorrido: Damiana Araújo Pereira da Silva. Adv. Recorrido: Dr. Ricardo Luiz Oliveira Vieira.
Juíza Relatora: Dra. Ascione Alencar Linhares. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, por
unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por seus próprios fundamentos, nos limites do pedido recursal, reconhecendo, inclusive, a manifesta má-fé da parte recorrente na cobrança das tarifas impugnadas nos autos, pois as tarifas já
integram os custos das operações bancárias realizadas pelas instituições financeiras. Vencida a
Juíza Ana Carolina Tavares Cantalice que entende que a devolução das tarifas deve ser na forma
simples. Fica a recorrente condenada em custas e honorários advocatícios arbitrados em 15%
(quinze por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.” 13.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
Recurso Inominado n.º 0001270.06.2013.815.0521– Juizado Especial de Belém/PB. Recorrente: BV
Financeira S/A. Adv. Recorrente: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: José Ricardo da Silva. Adv. Recorrido: Dr. Tatiana Cardoso de Souza Sena Rodrigues. Juiz Relator: Dr. Ascione Alencar Linhares. Resultado:
“Decidiu a Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos limites do pedido
recursal, reconhecendo, inclusive, a manifesta má-fé da parte recorrente na cobrança das tarifas
impugnadas nos autos, pois as tarifas já integram os custos das operações bancárias realizadas
pelas instituições financeiras. Vencida a Juíza Ana Carolina Tavares Cantalice que entende que a
devolução das tarifas deve ser na forma simples. Fica a recorrente condenada em custas e honorários advocatícios arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de
acórdão a presente súmula.” 14- Recurso Inominado n.º 0000402.77.2014.815.0461– Juizado Especial
de Solânea/PB. Recorrente: Welyson Magalhães de Mesquita. Adv. Recorrente: Dr. Marlla Barreto. Recorrido: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Adv. Recorrido: Dr. Samuel Marques Custódio
de Albuquerque. Juiz Relator: Dr. Ascione Alencar Linhares. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal
Mista, por unanimidade de votos, não conhecer do recurso inominado, em razão da intempestividade do mesmo, uma vez que, conforme preceitua o art. 50 da Lei n. 9.099/95, a interposição dos
embargos de declaração suspende o prazo para recurso. Assim, tendo as partes sido intimadas da
sentença em 22.08.2014 (fl. 167), e interposto os embargos em 28.04.2014, e sendo estes rejeitados
em data de 18.11.2014 (com publicação no Diário da Justiça de 01.12.2014) o prazo para a interposição do RI se encerrou em data de 05.12.2014, portanto é forçoso reconhecer a sua manifesta
intempestividade, já que apresentado em data de 15.12.2014. Sem custas e honorários advocatícios.
Servirá de acórdão a presente súmula.” 15 - Recurso Inominado n.º 0000655.65.2014.815.0461–
Juizado Especial de Solânea/PB. Recorrente: Joselúcia Lopes Alves. Adv. Recorrente: Dr. Petronilo
Viana de Melo Júnior. Recorrido: HSBC Bank Brasil S/A. Adv. Recorrido: Dr. Marina Bastos da Porciuncula
Benghi. Juiz Relator: Dr. Ascione Alencar Linhares. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, por
unanimidade de votos, conhecer o recurso, rejeitando a impugnação à gratuidade processual, pois
referido incidente deveria ter sido arguido em peça própria, conforme disciplinada a Lei n. 1060/50.
No mérito, a Turma Recursal Mista, por maioria, dá provimento ao recurso, reformando a sentença
atacada, para determinar a devolução das tarifas impugnadas nos autos (“Despesas de Cartório”,
“Despesas de Gravame” de “Pgto Desp. de Terceiros”), as quais, já em dobro, totalizam a cifra de
R$ 5.206,00 (cinco mil, duzentos e seis reais), devidamente corrigidas com a incidência de juros no
importe de 1% (um por cento) ao mês a contar da data de citação, e correção monetária da data do
contratado, haja vista a manifesta má-fé da parte promovida/recorrida na cobrança de referidas
tarifas, pois estas já integram os custos das operações bancárias realizadas pelas instituições
financeiras. Vencida a vogal Dra. Ana Carolina Tavares Cantalice, por entender que a devolução das
tarifas deve ser na forma simples. Sem condenação em custas e honorários, em face do provimento
do recurso. Servirá de acórdão a presente súmula.” 16 - Recurso Inominado n.º
3000787.09.2012.815.0181 – Juizado Especial de Guarabira/PB-Ejus. Recorrente: BV Financeira S/A.
Adv. Recorrente: Dr. Jullyanna Karlla Viegas Albino. Recorrido: Cláudio Nascimento da Silva. Adv. Recorrido:
Dr. Adriana Marques da Costa Nogueira. Juiz Relator: Dr. André Ricardo de Carvalho Costa. Resultado:
“Decidiu a Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe
provimento parcial, para, nos termos da decisão proferida no REsp n. 1.251.331-RS, DJe de 24.10.2013,
excluir a Tarifa de Cadastro (TC) da condenação, no valor em dobro de R$ 836,00 (oitocentos e trinta
e seis reais), uma vez que o(a) recorrido(a) não comprovou que já tinha pago referida tarifa a(o)
recorrente anteriormente ao contrato questionado nos autos. No mais, fica mantida a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos limites do pedido recursal, reconhecendo, inclusive,
a manifesta má-fé da parte recorrente na cobrança das tarifas impugnadas nos autos, exceto à Tarifa
de Cadastro, pois referidas tarifas já integram os custos das operações bancárias realizadas pelas
instituições financeiras. Sem custas e honorários advocatícios, em face do provimento parcial do
recurso. Servirá de acórdão a presente súmula.” 17 – Embargos Declaração no Recurso Inominado
n.º 3000615.67.2012.815.0181– Juizado Especial de Guarabira/PB-Ejus. Embargante: Nilton Gonçalves
de Souza. Adv. Embargante: Dr. Valentim da Silva Moura. Embargado: Bradesco Financiamentos. Adv. Embargado: Dr. Wilson Sales Belchior. Juiz Relator: Dr. André Ricardo de Carvalho Costa. Resultado: “Decidiu a
Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, acolher os embargos de declaração, para excepcionalmente modificar o julgado, passando a constar no acordão apenas a parte final deste em que
manteve a sentença por seus próprios fundamentos, condenando, ainda, o recorrente Bradesco
Financiamentos em custas e honorários advocatícios arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre
o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.” 18 - Recurso Inominado n.º
3000682.32.2012.815.0181– Juizado Especial de Guarabira/PB-Ejus. Recorrente: Banco Fiat S/A. Adv.
Recorrente: Dr. Celso Marcon e Dr. Antônio Braz da Silva. Recorrido: Paulo Roberto Agostinho Meireles. Adv.
Recorrido: Dr. Rodrigo Dias Meirelles. Juiz Relator: Dr. André Ricardo de Carvalho Costa.Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos limites do pedido recursal,
reconhecendo, inclusive, a manifesta má-fé da parte recorrente na cobrança das tarifas impugnadas
nos autos, pois as tarifas já integram os custos das operações bancárias realizadas pelas instituições financeiras. Vencida a Juíza Ana Carolina Tavares Cantalice que entende que a devolução das
tarifas deve ser na forma simples. Fica a recorrente condenada em custas e honorários advocatícios
arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.” 19 - Recurso Inominado n.º 3001526.79.2012.815.0181– Juizado Especial de Guarabira/PBEjus. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Adv. Recorrente: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Edjunior dos Santos Rocha. Adv. Recorrido: Dr. Valentim da Silva Moura. Juiz Relator: Dr. André
Ricardo de Carvalho Costa. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos,
conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos limites do pedido recursal, reconhecendo, inclusive, a manifesta má-fé da parte
recorrente na cobrança das tarifas impugnadas nos autos, pois as tarifas já integram os custos das
operações bancárias realizadas pelas instituições financeiras. Fica a recorrente condenada em
custas e honorários advocatícios arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.” 20 - Recurso Inominado n.º 3001318.61.2013.815.0181–
Juizado Especial de Guarabira/PB-Ejus. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Adv. Recorrente: Dr. Luiz
Carlos Monteiro Laurenço. Recorrido: Ewerton Douglas dos Santos Nóbrega. Adv. Recorrido: Dr. Marcos
Edson de Aquino. Juiz Relator: Dr. André Ricardo de Carvalho Costa. Resultado: “Decidiu a Turma
Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer o recurso e negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada por seus próprios fundamentos. No mais, fica a parte recorrente condenada em
custas e honorários advocatícios arbitrados em 15%(quinze por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.” Eu, Mackson Leandro Marinho de Almeida. Chefe de
Secretaria de Turma Recursal, o digitei.
JACARAU
COMARCA DE JACARAU. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 5913920128151071
Acao: DECLARACAO DE AUSENCI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos virem o presente Edital de Citação, ou dele conhecimento tiverem ou interessarem que neste Juízo
e Comarca de Jacaraú . PB, tramita a Ação de Declaração de Ausência Proc. nº00005913920128151071,em que o
Sr. JOSÉ PAULO DA SILVA, brasileiro, solteiro, trabalhador braçal, com mais de 50 anos de idade, que por parte de
JULIA SOARES DA COSTA MARQUES e CICERO MARQUES SOBRINHO, que aproximadamente30(trinta)anos
o requerido viajou para o Rio de Janeiro-RJ e trabalhava em uma pedreira e nunca mis retornou. Nestas condiçõe,
foi ajuizada a presentepara que a declaração de ausência do desaperecido JOSÉ PAULO DA SILVA,sendo curadores
Julia Soares da Costa Marques irmã e Cicero Marques Sobrinho, seu cunhado, e determinada a arrecadação e
chamamento do ausente por edital, para que no prazo de 01 (um) ano com intervalos de 2(dois) em 2 (dois) meses,
venha alegar o que for a bem dosses direitos, nos termos e para os fins do artigo 1.161 do Código de Processo
Civil,sob pena de presumirrem-se aceitos como verdadeiros os fatos constantesno presente processo. E para que
mais tarde não se alegue ignorância nem a propria parte promovida, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente
Edital o qual será afixado no átrio do Forum e publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba. Dado e passado
nesta cidade de Jacaraú, aos 09 de setembro de 2014.Eu Maria Aparecida Dias da Costa,TÉcnica Judiciária,digitei.
Perilo Rodrigues de Lucena- Juiz de Direito.
JUAZEIRINHO
COMARCA DE JUAZEIRINHO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1790220148150631 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente
EDITAL DE INTERDIÇÃO que lerem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo e Cartório de Ofício Único,
processaram-se os termos da Ação de Interdição supra, movida por ROSILDA ALVES FERNANDES, qualificada
nos autos, em favor da interditanda MARIA APARECIDA ALVES VIANA, também qualificada, portadora de
Retardo Mental Grave, com comprometimento significativo do comportamento, requerendo vigilância e tratamento (CID 10 F 79.1), tendo sido decretada por sentença datada de 06/02/2015, com fundamento no art. 1.767
e seguintes do Código Civil, c/c artigos 1.177 e segs. do Código de Processo Civil, e, em harmonia com o parecer
ministerial, a interdição de Maria Aparecida Alves Viana, declarando sua incapacidade de exercer pessoalmente
os atos da vida civil e nomeada Curadora da mesma a Sr.ª Rosilda Alves Fernandes. E para que chegue ao
conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente
edital, nos termos do art. 9º, inciso III, do Código Civil, para que fosse publicado por 03 (três) vezes no DJ/PB,
com intervalo de 10 (dez) dias, bem como afixado no local de costume, na forma da Lei. Juazeirinho, 08/05/2015
. Eu, Geane Lima de Albuquerque, Técnica Judiciário, o digitei. Dr. Alexandre José Gonçalves Trineto, Juiz de
Direito em substituição.
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LUCENA
COMARCA DE LUCENA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 8267120128151211 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramita os autos da ação supra mencionada, requerida
por MARIA EUGENIA DA SILVA PONTES em face MIZAEL SABINO DOS SANTOS, tendo a referida ação sido
julgada procedente, sendo decretada a interdição de MIZAEL SABINO DOS SANTOS, por ser o(a) mesmo(a)
incapaz de exercer os atos da vida civil, sendo portador(a) de enfermidade CID 10 f 29, ou seja, psicose crônica,
sendo-lhe nomeado CURADOR(A), na pessoa de sua prima, Srª. MARIA EUGENIA DA SILVA PONTES, devendo
o(a) mesmo(a) praticar todos os atos necessários ao exercício da curatela, nos termos da lei. E para que ninguém
alegue ignorância mandou a MM. Juíza, que fosse publicado o presente edital por três vezes com intervalo de dez
dias, sendo também afixado na sede deste FORUM. Dado e passado nesta cidade de Lucena, aos 12 dias do
mes de maio, do ano de 2015. Eu, Tatiane Carneiro Lacet Duarte, Analista Judiciário, o digitei. (as) Graziela
Queiroga Gadelha de Sousa- Juiza de Direito.
COMARCA DE LUCENA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 778820118151211 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramita os autos da ação supra mencionada, requerida
por JOSÉ ALVES DOS SANTOS FILHO em face JOSÉ FÁBIO ALVES DOS SANTOS, tendo a referida ação sido
julgada procedente, sendo decretada a interdição de JOSÉ FÁBIO ALVES DOS SANTOS,por ser o(a) mesmo(a)
incapaz de exercer os atos da vida civil, sendo portador(a) de enfermidade CID 10 f 29, ou seja, psicose crônica,
sendo-lhe nomeado CURADOR(A), na pessoa de seu pai, Srº. JOSÉ ALVES DOS SANTOS FILHO,devendo o(a)
mesmo(a) praticar todos os atos necessários ao exercício da curatela, nos termos da lei. E para que ninguém
alegue ignorância mandou a MM. Juíza, que fosse publicado o presente edital por três vezes com intervalo de dez
dias, sendo também afixado na sede deste FORUM. Dado e passado nesta cidade de Lucena, aos 08 dias do
mes de maio, do ano de 2015. Eu, Sebastião Alves Simao, Técnico Judiciário, o digitei. (as) Graziela Queiroga
Gadelha de Sousa- Juiza de Direito.
MALTA
COMARCA DE MALTA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
3714620118150531 Acao: AVERIGUACAO DE PATERN O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento e noticia tiver e quem
interessar possa, que por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio se processa aos termos da AÇÃO DE NOTIFICACAO DE PATERNIDADE, requerida por MARIANE CLEMENTINO GOUVEIA, representada por sua genitora
DAMIANA CLEMNTINO GOUVEIA, em face de EDIVALBER ANTUNES MATOS. E o presente para intimar a parte
autora para tomar conhecimento da sentenca de extincao do presente feito, por inercia da mesma. E para que nao
se alegue ignorancia, mandou expedir este que sera publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta
cidade de Malta/PB, aos 21 de maio de 2015, Maria Luisa de Araujo Marques, Tecnico Judiciario, digitei. Luzivando
Pessoa Pinto. Juiz de Direito em Substituicao. icao.
COMARCA DE MALTA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Proce sso: 13039720128150531
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que se
processam por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio, aos termos de uma ACAO PENAL (Processo n. 000130397.2012.815.0531), que a JUSTIÇA PUBLICA move contra FRANCISCO GOMES DE SOUSA, brasileiro,
casado,natural de Malta/PB, nascidO no dia 27/01/1987, filho de Edgar Alves de Sousa e de Geralda Gomes da
Silva, residente na rua do Cemiterio Francisco Vicente, 135, centro, Malta/PB, o qual se encontra em lugar incerto
e não sabido. E o presente para cita-lo para, no prazo de dez (10) dias, apresentar defesa por escrito (atraves de
advogado), podendo aguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, bem como oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua
intimacao quando necessário. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este que será publicado e
afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Malta/PB, aos 21 de maio de 2015, Maria Luisa de Araujo
Marques, Tecnico Judiciario, digitei. Luzivando Pessoa Pinto . Juiz de Direito em Substituicao.
MAMANGUAPE
COMARCA DE MAMANGUAPE. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso: 11020620108150231
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que
virem o presente ou que dele possam interessar-se que, por este cartório e juízo, se processam os termos da ação
de EXECUCAO FISCAL em epigrafe, CDA n.º 2300.001.2010.0170, no valor total de R$ 8.822,47 (oito mil
oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos), que tem como exequente a FAZENDA ESTADUAL DA
PARAÍBA e como executado (a/s) FRANCISCO MARCELO SALVIANO, CPF n.º 876.969324-20, com endereço na
Av. Marcos Freire, 3863, Casa Caiada, Olinda-PE, que tem como co-responsável(is) AURORA DISTRIBUIDORA
LTDA, CNPJ 05.288.224/0001-64, com endereço na Rua Joaquim Nabuco, 553, Alto da Conceição, Mossoró-RN.
Por meio deste, CITE-SE o(s) executado(s)/corresponsável(is) para que pague(m) ou garanta(m), no prazo de 5
(cinco) dias, o valor acima referido, acrescido de juros, multa de mora e honorários de advogado, ou garanta(m) a
execução mediante deposito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária ou indicação de bens a penhora, na
forma do art. 9° da Lei 6.830/80 e, para o caso de nomeação de bens a penhora, deve(m) o(s) executado(s), ou
seu(s) advogado(s), atentar(em) a regra do art. 11 da Lei 6.830/80. O(s) executado(s), querendo, poderá(ão)
oferecer embargos, no prazo de 30 dias. E para que ninguém alegue ignorância mandou a MM. Juíza de Direito desta
Comarca, Dra. Elza Bezerra da Silva Pedrosa, afixar copia no local de costume deste Fórum, situado no endereço
Rua Presidente Kennedy, s/n, Centro, Mamanguape, e publicado no diário de justiça. Cumpra-se. Dado e passado
nessa cidade de Mamanguape/PB, aos 21 de Maio de 2015. Eu, Alexandre Costa Bandeira, Técnico Judiciário, o
digitei. Dr ª. Elza Bezerra da Silva Pedrosa, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. pelo que chamo
e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados
a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar
ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 21 dias do mes
de Maio do ano 2015. Eu, ALEXANDRE COSTA BANDEIRA, esc. autorizado(a) o digitei.
MARI
COMARCA DE MARI. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 3701020148150611 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente
Edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio, processam se os termos de
Acao de Interdicao n 0000370-10.2014.815.0611, promovida por LUAN DA SILVA em desfavor de MARIA ELIANE
DA SILVA, tendo sido decretada, por sentenca, a MARIA ELIANE DA SILVA, brasileira, solteira, portadora de
Esquizofrenia não especificada (CID . X F. 20.9), de modo que apresenta-se incapacitada de reger sua propria
vida e negocios, sendo lhe nomeado curador a pessoa de LUAN DA SILVA, permanecendo a curatela com
poderes ilimitados para todos os atos da vida civil, dispensando-se da especializacao da hipoteca legal, nos
termos do art. 1.190 do CPC. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, nos exatos termos do art. 1.184 do
CPC, mandou a MM Juiza expedir o presente Edital na imprensa oficial por 03 tres vezes, com intervalos de 10
(dez) dias. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de maio de 2015. Eu, Tecnica Judiciaria, o digitei.
Juliana Duarte Maroja, Juiza de Direito em substituicao.
PATOS
COMARCA DE PATOS. 7A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Process o: 8284520118150251 Acao:
USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER forma da lei.tos o presente
EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo sea todos quantos o presente EDITAL virem ou
dele conhecimento tiverem que, por este Juízo se processam os autos da Ação de Usucapião acima identificados, movida por Maria de Fátima Oliveira e dele ficando citados os promovidos em lugar incerto e não sabido e
eventuais interessados, para, querendo, apresentarem contestação à presente demanda, no prazo de 15 (quinze
dias), sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados na exordial. E, para que
ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente edita na forma da lei. CUMPRA-SE. Dado e
passado nesta cidade de Patos, Estado da Paraíba, aos 21 de maio de 2015. Eu, Artur de Alencar Borges, Técnico
Judiciário, o digitei. Hugo Gomes Zaher, Juiz de Direito.
POMBAL
COMARCA DE POMBAL. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 4743020128150301 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente virem
ou dele conhecimento tiverem que por este Cartorio tramitam os autos da acao supra, sendo parte autora
ROZILDA DE ANDRADE SOUSA e parte interditada VALQUIRIA DE ANDRADE SOUSA. Em sendo assim,
mandou a MM. Juiza expedir o presente para conhecimento da sentenca que decretou a interdicao de VALQUIRIA
DE ANDRADE SOUSA, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando como
sua curadora a requerente ROZILDA DE ANDRADE SOUSA. E, para que nao fosse alegada ignorancia, expediuse o presente, devendo ser publicado no Diario da Justica deste Estado, por 3 vezes, com intervalo de 10 dias
entre uma publicacao e outra. Dado e passado nesta Comarca, aos 11/05/2015. Eu, Janilda Ferreira de Sousa
Ramalho o digitei. Rafaela Pereira Toni Coutinho - Juiza de Direito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
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COMARCA DE POMBAL. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Proces so: 32746020148150301 Acao:
INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Cartorio tramitam os autos supra, tendo sido nomeado
inventariante o Sr. JOAO ALMEIDA GARRIDO, dos bens deixados por falecimento de FRANCISCO LEITE
GARRIDO. E, sendo assim, determinou a MM. Juiza a citacao dos herdeiros ausentes, nao representados neste
processo, residentes fora da Comarca, no pais ou estrangeirom sendo que, o prazo comum para se manifestarem,
respectivamente, sera de 10 dias, apos concluidas as citacoes que ocorrera em Cartorio. Dado nesta Comarca de
Pombal, em 21/05/2015. Eu, Janilda Ferreira de Sousa o digitei. Rafaela Pereira Toni Coutinho - Juiza de Direito.
PRINCESA ISABEL
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DI AS Processo: 3054720118150311
Acao: ACAO CIVIL PUBLICA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por esta escrivania tramitam os autos da
ação civil pública acima identificada, movida pelo Ministério Público Estadual em face de ATLANTIS INCORPORAÇÕES, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 10.258.562/0001-93, por seus
representantes legais, BERIZOMAR PONTES DE ARAÚJO, brasileira, solteira, empresária, natural de João
Pessoa/PB, nascida em 26/10/1980, residente e domiciliada à Rua Monsenhor Walfredo Leal, n.º 331, apto. 303
- Edf. Manoel Morais I, Tambiá, João Pessoa/PB. portadora do RG n.º 2.532.283 SSP/PB e CPF n.º 035.109.16450, filha de Agamenon Balbino de Araújo e Maria de Fátima de Pontes; e JOSUÉ MARIANO PONTES DE
MIRANDA, brasileiro, solteiro, empresário, natural de Itambé/PE, nascido em 01/08/1973, filho de José Mariano
de Miranda e Maria Trajano de Pontes, residente e domiciliado na Rua Francisco Rabelo, s/n, QD 283 LT 250,
Jardim Veneza, João Pessoa/PB, portador do RG n.º 1.675.959 SSP/PB, inscrito no CPF sob o n.º 928.618.73434, e LUMAR CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 05.820.9958/0001-50, por seus representantes
legais, MARCELINO MAGNO REGIS, brasileiro, natural de Campina Grande/PB, casado, nascido em 06/04/
1966, administrador, residente e domiciliado à Rua Agostim LAra, 1703, Cristo Redentor, João Pessoa/PB,
inscrito no CPF sob o n.º 448.857.174-64, ALFREDO NETO CRUZ, brasileiro, casado, natural de Cajazeiras/PB,
engenheiro civil, nascido em 17/05/1950, residente e domiciliado na Rua Des. Aurelio M. Albuquerque, 236, Água
Fria, João Pessoa/PB; e RODRIGO MAGNO MACEDO REGIS, nascido em 10/05/1990, brasileiro, solteiro,
estudante, natural de João Pessoa, portador do RG n.º 30007252, residente e domiciliado na Rua Compositor
Agustin Lara, 1703, Cristo, João Pessoa/PB, ela prática, em tese, de ato de improbidade administrativa, pelo que
restam CITADOS através do presente edital para contestarem a ação no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de
advogado, na forma do art. 17, § 9º, da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). E para que ninguém
alegue ignorância, mandou a MM. Juíza de Direito expedir o presente edital e afixá-lo no átrio deste fórum, no local
de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de Princesa Isabel/PB aos 21 dias do mês de maio do ano
de 2015. Eu, Marcílio Henrique Ferreira da Silva Pereira, Analista Judiciário, o digitei e conferi. Andreia Matos
Teixeira, Juíza de Direito.
QUEIMADAS
COMARCA DE QUEIMADAS. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pro cesso: 28903120138150981
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos
que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento que fica CITADO o Sr. LUAN RODRIGUES DA SILVA,
brasileiro, filho de Newton Rodrigues da Silva e Marly da Silva Farias Rodrigues, atualmente em local incerto e
não sabido, para responder aos termos da ação penal acima epigrafada, na qual se encontra denunciado como
incurso nas sanções penais do art. 180 do Código Penal, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder a acusação,
por escrito, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expedi o presente edital, que será
publicado na forma da lei e afixado no local do costume. Queimadas, 21/05/2015. Eu, Mariana de Oliveira
Siqueira, técnica judiciária, o digitei. Dr. Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, Juiz de Direito Titular.
COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 Processo:
26709620148150981 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juizo, no
expediente do Segundo Cartorio desta Comarca, processa-se aos termos da acao supracitada, requerida por
I.K.P.Q., menor impúbere, representada por sua genitora MARIA DO CARMO RODRIGUES PEREIRA, brasileira,
solteira, do lar, atualmente em lugar incerto e nao sabido, em face de JOSE QUIRINO, brasileiro, solteiro,
pedreiro. E o presente edital para INTIMAÇÃO DAS PARTES do inteiro teor da sentença de fl 15, proferida em
audiência, que extinguiu o processo sem resoluçã do mérito, em razão da ausência injustificada da parte autora.
E para que mais tarde nao se alegue ignorancia mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que sera publicado
no Diario da Justica e afixado no atrio do Forum. Dado e passado nesta cidade, aos 21 de Maio de 2015. Dr. Alex
Muniz Barreto, Juiz de Direito.
SANTA LUZIA
COMARCA DE SANTA LUZIA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
16146820148150321 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos que virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, que, nos autos da Ação de Interdição
n.º 0001614-68.2012.815.0321, promovida por GORETI MARIA DA SILVA em face de SIMAO DA SILVA CARNEIRO, foi prolatada sentença decretando a interdição do promovido, cujo final e do teor seguinte: .Diante ao
exposto, com supedâneo nos arts. 1.767, e segs. Do Novo Código Civil, e no art. 269, I do Código de Processo
Civil, em em harmonia com o parecer ministerial, julgo procedente o pedido inicial, para DECRETAR A INTERDIÇÃO DE SIMAO DA SILVA CARNEIRO, devendo prestar o compromisso de estilo.Expeça-se o competente
mandado para a inscrição da interdição no Registro de Pessoas Naturais onde se acha lavrado o assento de
nascimento/casamento do interditando,bem como no livro próprio do cartório desta comarca. Publiquem-se os
editais. Oficie-se ao cartório eleitoral. Custas e taxa judiciaria isentas e,m face da gratuidade. Apos o transito em
julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro. Comunicações e providências necessárias. P.R.I. E Cumpra-se.Santa Luzia, 20/05/2015. (ass.) Rossini Amorim Bastos . Juiz de Direito.
E, para que ninguém venha alegar ignorância da sentença prolatada nos autos em epigrafe, mandou o MM. Juiz
de Direito,publicar o presente edital no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, de uma publicação para
outra. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santa Luzia-PB, aos21 dias do mês de maio do
ano dois mil e quinze. Eu, Maria Aparecida Dantas de Araújo Lima, Analista Judiciária em exercício, digitei e
assinei.(ass.) Rossini Amorim Bastos . Juiz de Direito. 21 dias do mês de maio do ano dois mil e quinze. Eu, Maria
Aparecida Dantas de Araújo Lima, Analista Judiciária em exercício, digitei e assinei.(ass.) Rossini Amorim Bastos
. Juiz de Direito. dias do mês de maio do ano dois mil e quinze. Eu, Maria Aparecida Dantas de Araújo Lima,
Analista Judiciária em exercício, digitei e assinei.(ass.) Rossini Amorim Bastos . Juiz de Direito. dias do mês de
maio do ano dois mil e quinze. Eu, Maria Aparecida Dantas de Araújo Lima, Analista Judiciária em exercício, digitei
e assinei.(ass.) Rossini Amorim Bastos . Juiz de Direito. dias do mês de maio do ano dois mil e quinze. Eu, Maria
Aparecida Dantas de Araújo Lima, Analista Judiciária em exercício, digitei e assinei.(ass.) Rossini Amorim Bastos
. Juiz de Direito. 21 dias do mês de maio do ano dois mil e quinze. Eu, Maria Aparecida Dantas de Araújo Lima,
Analista Judiciária em exercício, digitei e assinei.(ass.) Rossini Amorim Bastos . Juiz de Direito.
SANTA RITA
COMARCA DE SANTA RITA. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO 20 DIAS. PROCESSO:080091633.2013.8.15.0331. AÇÃO INTERDIÇÃO. A MM Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, a todos quanto
o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, nos autos da ação supra, foi proferida sentença pela
MM. Juíza de Direito, Anamaria Cavalcanti Ciraulo, na qual julgou procedente o pedido, decretando a interdição
de TEREZINHA DOS SANTOS SILVA, brasileira, casada, desempregada, portadora do RG nº 81692 - SSP/PB, e
do CPF nº 011.416.484-31, filha de Maria José dos Santos, casada com Severino Félix da Silva, nascida em 20/
04/1942, residente e domiciliada na Rua Nilo Peçanha, 471, Alto das Populares, CEP 58301-205, Santa Rita, PB,
portador(a) de outros transtornos mentais devida a lesão e disfunção cerebral ou doença orgânica (CID 10 F06),
o que o(a) torna incapaz para praticar, por si, os atos da vida civil. Após, nos termos do art. 1.184 CPC, nomeou
como curador(a) do(a) interditado(a) o (a) Sr.(a) MIRIAM DOS SANTOS SILVA, brasileira, solteira, empregada
doméstica, portadora do RG nº 1.750.482 - SSP/PB, e do CPF nº 753.739.394-04, nascida em 21/07/1969, filha
de Terezinha dos Santos Silva e Severino Félix da Silva, residente e domiciliada na Rua Rodrigues Alves, 412,
Alto das Populares, CEP 58301-210, Santa Rita, PB. E para que segue ao conhecimento de todos os interessados, determinou, a MM. Juíza de Direito, a expedição do presente edital, que será publicado por 03 vezes, com
intervalo de 10(dez) dias pela justiça gratuita. Dado e passado nesta 3ª Vara, aos 13 dias do mês de maio de 2015.
Eu, Luiz Cláudio da S. Leite, Técnico Judiciário, o digitei. Anamaria Cavalcanti Ciraulo, Juíza de Direito.
SAPE
COMARCA DE SAPE. 1A. VARA. EDITAL DE REUNIAO ORDINARIA. PRAZO: 15 DIA S Processo:
4695220128150351 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos termos dos
artigos 86 e 87 da Lei de Organizacao Judiciaria do Estado da Paraiba, foi procedido, nesta data, o SORTEIO DOS
SENHORES JURADOS que terao de servir durante a 2a REUNIAO ORDINARIA DO JURI DURANTE O MES DE
JUNHO DO ANO EM CURSO, com Sessoes ja designada para os dias 10 e 15 DE JUNHO DO CORRENTE ,
com inicio previsto para 08:30 horas, no Forum desta Comarca, nos seguintes processos: 1- ACAO PENAL N.
0000469-52.2012.815.0351 (Reu: RIZONALDO JOSE MARTINS, vitima: SEVERINO DO RAMO PEREIRA DA
SILVA ), 2- ACAO PENAL N. 0000469-52.2012.815.0351(Reu: JOSE JORGE DE OLIVEIRA, vitima: SEVERINO
DO RAMOS DA SILVA) . FAZ SABER ainda que a lista de Jurados sorteados ficou constituida como a seguir,
estando todos, desde ja, convocados a comparecer as Sessoes de Julgamento acima mencionadas, bem como
para as demais que venham a ser designadas por este Juizo durante a referida Reuniao Periodica, sob as penas
da Lei. 01- ALINE SILVA DIAS , 02- AUDILEIA GONCALO DA SILVA, 03- ANDRE PEDRO DA SILVA, 4- ANDRE
DE ALBUQUERQUE CHAVES, 5- CELSO JOSE DE OLIVEIRA, 06 . CIRILINDO VIEIRA DE SA, 07- DAYSIANE
PREIRA DE OLIVEIRA, 08- GENIVAL IDALINO DA SILVA, 09- GLEISSON LOPES DO NASCIMENTO; 10- JEAN
CARLOS CORREIA DE LUNA, 11- AKELINE BRITO DA SILVA, 12- JESSICA GUEDES DE LIMA, 13- JOSEANA
PESSOA DA CUNHA, 14- JOAO BATISTA LISBOA FILHO, 15- LUCIANA GOEMS TERTULINO, 16- MARCOS
ANTONIO LEITE DO NASCIMENTO 17- MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA FREITAS, 18- MARIA DA GLORIA
DA SILVA MATIAS; 19- MARIA GILVANISE CAVALCANTE DA SILVA, 20- PAULO GERMANO DO NASCIMENTO,
21- RAISSA ELIDA SILVA MORAES, 22- RUBENS LUIS LUCENA DA SILVA, 23- SUDEMBERG VIEGAS
SANTANA, 24- WILTON MEIRELES DA CUNHA, 25- ZAILMA MARIA DIAS BATISTA, Dado e passado nesta
cidade, aos 21 DE MAIO DE 2015. Eu, Aldemir Pereira da Silva, Tecnico Judiciario, que digitei e subscrevi. (ass.)
Dra. VIRGINIA DE LIMA FERNANDES MONIZ, Juiza Presidente do Tribunal do Juri.
COMARCA DE SAPE. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DI AS Processo:
3953220118150351 Acao: PROCEDIMENTO DO JUIZA O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER INTIMANDO: A GUARAGÁS COM DE GLP LTDA, com endereço incerto e não sabido.
FINALIDADE: para dizer do interesse no feito, no prazo de 48 horas, valendo o silencio como resposta a implicar
em extinção. Para que não se alegue ignorância, e expedido o presente edital, indo publicado na forma da lei.
Cumpra-se. Sape, 21/05/2015. Eu, Telmar Santos de Souza - Tec. Judiciário.
SOLANEA
COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 10 Processo:
5892220138150461 Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nesta Comarca
tramitam os termos da ação penal acima identificada, movida pela Justiça pública em desfavor de ALIF
GHEMESON OLIVEIRA DA SILVA, filho de Iaponam Oliveir da Silva e de Laudicélia Florentino da Silva. Sendo
ai, INTIMO-O para comparecer à audiência admonitória designada para o dia 03/07/2015, pelas 08:15 horas, no
fórum local. Do que para constar, lavro o presente edital. Eu, FAbíola Freire Pereira de Aguiar Albuquerque,
Técnica Judiciária, o digitei. Osenival dos Santos Costa, Juiz de Direito.
SOLEDADE
COMARCA DE SOLEDADE. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20961820148150191 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa
que, por sentença deste Juízo, datada de 06/05/2015, foi decretada a interdição de José Francisco da Silva e
Izabel Lourenço da Silva, brasileiros, casados, aposentados, residente e domiciliados o Sitio Furtuna, Município
de Soledade PB, em virtude dos mesmos serem absolutamente incapazes de exercer, pessoalmente, os atos da
vida civil, nomeando curador o seu filho Juaci Lourenço da Silva, brasileiro, casado, aposentado, residente na rua
Prefeito Inácio Claudino, 54, Soledade PB. E, para que não se alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o
presente Edital, que será publicado no Diário da Justi ça por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias entre
uma publicação e outra, e afixado no local de costume. Soledade-PB, 12 de maio de 2015, Eu, Olga Maria de Brito
Rodrigues Silva, Técnica Judiciária, o digitei e assino. ass Falkandre de Sousa Queiroz, Juiz de Direito em
Substituição.
SOUSA
COMARCA DE SOUSA. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 D IAS Processo:
35109320148150371 Acao: REPRESENTACAO CRIMINA O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem dele conhecimento tiver e a quem interessar possa que
por este juizo e Serventia tramita os autos da Ação Penal 0002935-90.2011.815.0371 movida pela JUSTIÇA
PUBLICA contra FRANCISCO ASSIS NÓBREGA LACERDA, brasileiro, solteiro, comerciante, filho de Hélio
Rocha de Lacerda e de Maria Zélia Nóbrega de Lacerda, residente na rua Manoel Eufrasio, nº 27, prox. Mercado
de Pedrinho. Multirão, Sousa-PB, conforme certidão do meirinho constante as fls. 45v, não foi localizado, pelo
que e o presente edital com o qual CHAMO E INTIMO o acusado supracitado, da sentença de extinção de fls 42/
43. Dado e passado nesta cidade de Sousa-PB, aos 21 de maio de 2015. Idário Dacio Fernandes, Técnico
Judiciário o digitei. José Normando Fernandes, Juiz de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 D IAS Processo:
3099820118150371 Acao: DECLARACAO DE AUSENCIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER O(A) Doutor(a) Bernardo Antonio da Silva Lacerda, MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Mista da
Comarca de Sousa, Estado da Paraíba, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a ESPEDITO MOREIRA DE SOUSA,
brasileiro, casado ,portador da certidao de casamento nº 15.011, registrada na fl. 157 do livro B-66, que por parte
de VERONICA TEREZA DE SOUSA, foi requerida a Declaração de sua Ausência,alegando a requerente que,
após demonstrar problemas psicoticos, no dia 11.05.2006 veio o requerido a desaparecer.Nestas condições, foi
ajuizada a presente, para requerer a declaração de ausência do desaparecido ESPEDITO MOREIRA DE
SOUSA,sendo nomeada curadora a autora, esposa do requerido, Sra. VERONICA TEREZA DE SOUSA e
determinada a arrecadação e chamamento do ausente por edital, para que no prazo de 1 ano com intervalos de
2 em 2 meses, venha alegar o que for a bem dos seus direitos, nos termos e para os fins do artigo 1.161 do
Código de Processo Civil, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos constantes no
presente processo. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum
localizado na Rua Odon Bezerra, nº 11, Centro - CEP 01501-900, Fone: (83) 3522-6601, Sousa-PB. (as) Bernardo
Antonio da Silva. Lacerda . Juiz. Em 30.06.2014, eu, Lucas de Oliveira Batista, Tecnico Judiciario, o digitei.
TAPEROA
COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 8990820128150091 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem, dele
conhecimento tiverem ou interessar possa que, perante este Cartorio e Juizo se processa os da acao de
interdicao, movida por IVONE DA COSTA NEVES , brasileira, solteira, comerciante, portadora do RG n.2.181.090
SSP-PB, CPF 727.770.364-20, residente na rua Decio Pedrosa de Vasconcelos, 178, Dinamérica, Campina
Grande - PB, em face de DEOLINA DAS NEVES, brasileira, incapaz, portador do CPF 015.302.014-89, residente
e domiciliada no mesmo domicilio, na qual fora prolatada sentenca cuja parte dispositiva e a seguinte: Diante do
exposto, tendo em vista o que mais dos autos constam e principio de direito aplicaveis a especie, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do art.3º, II e art..1.767, inciso I, ambos do Codigo Civil e 1.177 e
seguintes do Codigo de Processo Civil, e em harmonia com o parecer ministerial, DECRETAR A INTERDICAO
DE DEOLINA MARIA DAS NEVES, por ser esta absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da
vida civil, nomeando, por conseguinte, como curador, sua sobrinha IVONE DA COSTA NEVES, o que faco com
esteio nas disposicoes do art.1775 do Codigo Civil, o qual devera exercer seu munus pessoalmente, por se tratar
de curatela plena, dessa forma, extinguindo o feito, com julgamento do merito, no arrimo no art.269, I, do CPC.
E, para que nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital. Dado e passado
nesta cidade e comarca de Taperoa-PB, aos onze dias do mesde maio de 2015. Eu, Oscar Roberto Silva Miranda,
Analista Judiciario, o digitei. Dr. Hugo Gomes Zaher . Juiz de Direito em substituicao.
UMBUZEIRO
COMARCA DE UMBUZEIRO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 60 DIAS P rocesso: 357320138150401
Acao: DECLARACAO DE AUSENCI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Por
este cartorio do único oficio se processam os autos de uma ação de Declaração de Ausente, nº
0000035.73.2013.815.0401, movida por Cristina Blanco Cuna Guerra, em desfavor de José Blanco Santiago,
brasileiro naturalizado, separado, portador do CPF nº 256.834..627-20 e Cédula de identidade nº 31396191 .
Denatran . RJ, desaparecido no dia 07/11/ 2012, não se tendo mais notícias desde esta data, tendo sido
arrecadado a herança jacente nos termos do art. 1.142 e seguintes do CPC. E, pelo MM. Juiz foi determinado a
publicação de editais, durante um (01) ano, com intervalo de 02 (dois) meses entre eles, anunciando a arrecadacao e chamando o ausente para entrar na posse de seus bens, já que o desaparecido não deixou representante
conhecido. Do que para constar, Eu, Severino Leal de Melo Filho, Analista Judiciário, fiz o presente. (ass) Dr.
Antonio Leobaldo Monteiro de Melo . Juiz de Direito.
COMARCA DE UMBUZEIRO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 7022520148150401
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER SAIBAM
quantos o presente edital de Citação e Intimação virem, que por este Cartório e Vara única da Comarca de
Umbuzeiro se processam os Autos de uma Ação de Divórcio Litigioso, sob nº 0000702-25.2014.815.0401,
movida por MARIA RENATO DA SILVA VICENTE, brasileira, casada, do lar, em face de JOSÉ LEONEL VIEIRA,
brasileiro, casado, atualmente residente em local incerto e não sabido. Assim, mandou o MM. Juiz expedir o
presente edital, com o prazo de 20 dias, tendo como finalidade CITAR a parte ré nos termos da inicial de fls. 02/
04, e INTIMA-LA para comparecer a audiência designada para o dia 17 de junho de 2015, pelas 11:30hs, no prédio
da Câmara Municipal de Natuba. Ficando ciente que frustrada a reconciliação inclusive por sua ausência,
começará a fluir o prazo de 15 dias para contestar. E, para que ninguém alegue ignorância, foi este edital
devidamente publicado e afixado cópia no átrio do Fórum. Dado e passado nesta cidade de Umbuzeiro, aos 21
de maio de 2015. Eu, Lenilson da Costa Silva, Técnico Judiciário, fiz o presente. Ass. Dr.. Antonio Leobaldo
Monteiro de Melo. Juiz de Direito.