SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE
TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA
“Iniciativas para o Fortalecimento da Ação
Fiscal dos Municípios em Tributação
Imobiliária”
Salvador, 21 e 22 de novembro de 2007
SESSÃO III
“Inovação, Modernização e Soluções Práticas
para Melhorar o Desempenho dos Impostos
que Incidem sobre os Bens Imóveis”
“Programas e Recursos Disponíveis para
Apoiar as Autoridades Locais”
Reflexões e Lições Aprendidas
Maria de Fátima Cartaxo
Especialista Setorial em Modernização do Estado
Brasil: descentralização descoordenada
Desafios
 Disparidades: verticais e horizontais
 Indefinições: sobreposições e vácuos
 Dificuldades na gestão macro – aumento da
participação do Estado
 Redução das desigualdades
 Necessidade de ampliar: coordenação,
compartilhamento, tratamento diferencial e democracia
Brasil: descentralização descoordenada
Oportunidades

Responsabilização começa a aparecer (LRF)

Exemplos de boas práticas

Programas de Fortalecimento Institucional (*)

Espaços Institucionais Integradores

Associativismo e Formação de Redes de Municípios
Descentralização
Condições


Existência de condições macroeconômicas e
políticas favoráveis
Competência técnica e administrativa dos níveis
descentralizados (municípios) para:
9 realizarem a gestão das respectivas finanças
públicas;
9 prestarem os serviços de suas responsabilidades.
Descentralização
Requisitos

Capacitação dos municípios
9 Quadros pessoais e infra-estrutura

Desenho das relações intergovernamentais

Aspectos Importantes a Considerar
9
9
9
9
Autonomia com competências definidas – até onde?
Desigualdades regionais
Como tratar iguais – desiguais
Restrições orçamentárias rígidas
Municípios no Brasil
Características (1)




Número bastante elevado: mais de 5.560 municípios.
Aproximadamente 85% da população é urbana,
sendo que, desse total, aproximadamente três
quartos vivem em condições inadequadas
648, com população entre 50 mil e 1 milhão,
concentram cerca de 44% da população.
381 municípios têm capacidade de endividamento
superior a US$ 10 milhões.
Municípios no Brasil
Características (2)





dispersão geográfica;
pouca experiência com Organismos Multilaterais;
capacidade institucional insuficiente;
necessidades similares de investimento;
prioridade a investimentos que possam ser
realizados durante o mandato do prefeito.
Alternativas de Financiamento

Arrecadação Tributária

Transferências Intergovernamentais

Instituições Financeiras: Bancos de
Desenvolvimento (BID, Banco Mundial, Caixa
Econômica Federal, BNDES,BNB, etc.)

Emendas parlamentares

Programas de outros níveis de governo

Parcerias Publico Privadas

Antecipação de Royalties
Gestão Municipal
Novas Tendências:
Aprofundamento democrático do país
População cada vez mais exigente com seus
governantes.
Fortalecimento dos instrumentos de controle social e
institucional (imprensa, Ministério Público, e-gov).
Associativismo.
Participação Social.
Gestão Municipal
Recomendações:

Definição dos métodos de gestão a serem utilizados, com o
foco nos resultados.

Estabelecimento de políticas que potencializem as demais e
legitimem o governo.

Criação de canais de interlocução com a sociedade, com
outros níveis de governo e instituições fora do município.

Avaliação contínua dos resultados.

Compartilhamento de Experiências e de Soluções Técnicas.
Gestão Fiscal Municipal
Recomendações (1)

Inserção de um componente de fortalecimento da gestão
fiscal, nos Programas de Desenvolvimento Municipal (Ex:
PROMATA, PROCIDADES).

Modernização das Administrações Tributárias e Financeiras
dos Municipios (Programas Específicos – Ex: PNAFM,
PMAT).

Fortalecimento da Transparência e da Integração entre as
Administrações Fiscais dos Municípios (Redes, Seminários,
“Workshops”, Comunidades Temáticas).
Gestão Fiscal Municipal
Recomendações (2):

Implementação das competências tributárias próprias e
ampliação da capacidade arrecadadora dos municípios.

Implantação de mecanismos de controle e qualidade do
gasto público municipal.

Disponibilização de recursos e sistemas que viabilizem o
aperfeiçoamento da gestão fiscal.

Capacitação das equipes técnicas (*).

Incentivo ao Exercício do Controle Social e ao pagamento
espontâneo dos impostos (Ex: PNEF)
Necessidade de Capacitação Institucional de
Municípios
ANTECEDENTES E JUSTIFICATIVA:

FALTA DE CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL - é um dos
principais problemas detectados na execução de projetos e
programas de governo.

MUNICÍPIOS – no Brasil, grande parte das políticas públicas e
dos programas de governo são executados pelos municípios
(ente federativo mais frágil em termos de capacidade
institucional).
A rede federativa de Governança Pública
PROGRAMAS NACIONAIS e REGIONAIS - importância:

Espaço Nacional Integrador;

Articulação Intergovernamental;

Redução das Disparidades Institucionais;

Formação de Redes Nacionais/Regionais

Intercâmbio de Experiências e Soluções Técnicas.
Valor Agregado desses Programas
(Nacionais e Regionais):

Incentivo ao Federalismo Cooperativo.

Reforço à coordenação pelo governo central.

Mecanismos de Gestão do Conhecimento.

Institucionalização das “Boas Práticas”.

Apropriação institucional dos resultados.

Fomento à parceria entre entes públicos e ao
compartilhamento de soluções técnicas.
Processo de Articulação Intergovernamental
Governos
Federal e
Estaduais
Governos
Municipais
Entidades
Colegiadas
Construção de Programas Nacionais e Regionais
TENDÊNCIAS
INTERNCIONAIS
BOAS
PRÁTICAS
DESAFIOS E
INICIATIVAS
AVANÇOS
PROGRAMAS
EXECUÇÃO
Associações
E Redes
Programa
Nacional/
Regional
Oportunidades viabilizadas com os
Programas Nacionais e Regionais
9 capacitação institucional (capacitação é MEIO e não FIM; é PRODUTO e não
RESULTADO);
9 intercâmbio de experiências;
9 promoção de parcerias e redes integovernamentais.
Transmissão de Conhecimentos em Programas de
Modernização e Fortalecimento Institucional
PREMISSA: Sustentabilidade
REQUISITO: Aderência Institucional
MODELO: Construção Coletiva
METODOLOGIA: Organizações de Aprendizagem /
Conhecimento Aplicado ao Posto de Trabalho.
Reflexões e Lições Aprendidas
1-Todo processo de modernização e fortalecimento institucional
dos níveis descentralizados, pressupõe o desenvolvimento do
capital humano local.
2-O desenvolvimento continuado de pessoas é condição da
sustentabilidade do processo.
3-As pessoas e as instituições são os espaços e canais
permanentes de geração e transmissão de
conhecimento:
ambiente de aprendizagem .
4-Há uma dimensão intergovernamental
conhecimento que deve ser considerada.
na
gestão
do
5- Os espaços nacionais integradores têm papel relevante na
produção e transmissão de conhecimento.
Reflexões e Lições Aprendidas
6- O conhecimento produzido no interior das organizações deve
ser identificado e traduzido em instrumentos que permitam a sua
análise e disseminação.
7-A aprendizagem deve transcender o espaço da sala de aula,
acontecendo no próprio posto de trabalho.
8-A regra é: aprender a aprender e aprender fazendo.
9-O processo de construção coletiva, fortalece a aderência
institucional do conhecimento.
Reflexões e Lições Aprendidas
10-A interlocução com a sociedade e o exercício do controle
social, pressupõem um processo de capacitação bilateral
(cidadão/agente público.Ex: Programa de Educação Fiscal)
11-Há que se romper a relação de desconfiança e distanciamento
entre a sociedade e as instituições públicas. Para isso os canais
organizacionais têm que estar abertos e os atores individuais e
coletivos capacitados.
12-Os mecanismos de participação e controle social se
desenvolvem e acontecem no nível local.Todavia, para atuar nos
conselhos e comitês, o cidadão tem que estar capacitado.
Reflexões e Lições Aprendidas
13-Os programas de dimensão nacional ou regional permitem a
formação de redes de conhecimento intermunicipais, articuladas e
coordenadas entre si.
14-O entrecruzamento de experiências e interpretações
diversificadas aperfeiçoa a compreensão das realidades
municipais específicas, contribuindo para diagnósticos e soluções
mais consistentes.
15-O desafio é transformar os grupos de trabalho e as equipes
profissionais em grupos de aprendizagem e equipes de gestão do
conhecimento.
CONTATOS
Maria de Fátima Cartaxo
Especialista Setorial – Modernização do Estado
BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento
SEN Quadra 802 Conjunto F lote 39
CEP: 70.800-400
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Brasil
Telefones
(61) 3317- 4284 - 3317- 4237
Fax: (61) 3317-4214
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