SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA “Iniciativas para o Fortalecimento da Ação Fiscal dos Municípios em Tributação Imobiliária” Salvador, 21 e 22 de novembro de 2007 SESSÃO III “Inovação, Modernização e Soluções Práticas para Melhorar o Desempenho dos Impostos que Incidem sobre os Bens Imóveis” “Programas e Recursos Disponíveis para Apoiar as Autoridades Locais” Reflexões e Lições Aprendidas Maria de Fátima Cartaxo Especialista Setorial em Modernização do Estado Brasil: descentralização descoordenada Desafios Disparidades: verticais e horizontais Indefinições: sobreposições e vácuos Dificuldades na gestão macro – aumento da participação do Estado Redução das desigualdades Necessidade de ampliar: coordenação, compartilhamento, tratamento diferencial e democracia Brasil: descentralização descoordenada Oportunidades Responsabilização começa a aparecer (LRF) Exemplos de boas práticas Programas de Fortalecimento Institucional (*) Espaços Institucionais Integradores Associativismo e Formação de Redes de Municípios Descentralização Condições Existência de condições macroeconômicas e políticas favoráveis Competência técnica e administrativa dos níveis descentralizados (municípios) para: 9 realizarem a gestão das respectivas finanças públicas; 9 prestarem os serviços de suas responsabilidades. Descentralização Requisitos Capacitação dos municípios 9 Quadros pessoais e infra-estrutura Desenho das relações intergovernamentais Aspectos Importantes a Considerar 9 9 9 9 Autonomia com competências definidas – até onde? Desigualdades regionais Como tratar iguais – desiguais Restrições orçamentárias rígidas Municípios no Brasil Características (1) Número bastante elevado: mais de 5.560 municípios. Aproximadamente 85% da população é urbana, sendo que, desse total, aproximadamente três quartos vivem em condições inadequadas 648, com população entre 50 mil e 1 milhão, concentram cerca de 44% da população. 381 municípios têm capacidade de endividamento superior a US$ 10 milhões. Municípios no Brasil Características (2) dispersão geográfica; pouca experiência com Organismos Multilaterais; capacidade institucional insuficiente; necessidades similares de investimento; prioridade a investimentos que possam ser realizados durante o mandato do prefeito. Alternativas de Financiamento Arrecadação Tributária Transferências Intergovernamentais Instituições Financeiras: Bancos de Desenvolvimento (BID, Banco Mundial, Caixa Econômica Federal, BNDES,BNB, etc.) Emendas parlamentares Programas de outros níveis de governo Parcerias Publico Privadas Antecipação de Royalties Gestão Municipal Novas Tendências: Aprofundamento democrático do país População cada vez mais exigente com seus governantes. Fortalecimento dos instrumentos de controle social e institucional (imprensa, Ministério Público, e-gov). Associativismo. Participação Social. Gestão Municipal Recomendações: Definição dos métodos de gestão a serem utilizados, com o foco nos resultados. Estabelecimento de políticas que potencializem as demais e legitimem o governo. Criação de canais de interlocução com a sociedade, com outros níveis de governo e instituições fora do município. Avaliação contínua dos resultados. Compartilhamento de Experiências e de Soluções Técnicas. Gestão Fiscal Municipal Recomendações (1) Inserção de um componente de fortalecimento da gestão fiscal, nos Programas de Desenvolvimento Municipal (Ex: PROMATA, PROCIDADES). Modernização das Administrações Tributárias e Financeiras dos Municipios (Programas Específicos – Ex: PNAFM, PMAT). Fortalecimento da Transparência e da Integração entre as Administrações Fiscais dos Municípios (Redes, Seminários, “Workshops”, Comunidades Temáticas). Gestão Fiscal Municipal Recomendações (2): Implementação das competências tributárias próprias e ampliação da capacidade arrecadadora dos municípios. Implantação de mecanismos de controle e qualidade do gasto público municipal. Disponibilização de recursos e sistemas que viabilizem o aperfeiçoamento da gestão fiscal. Capacitação das equipes técnicas (*). Incentivo ao Exercício do Controle Social e ao pagamento espontâneo dos impostos (Ex: PNEF) Necessidade de Capacitação Institucional de Municípios ANTECEDENTES E JUSTIFICATIVA: FALTA DE CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL - é um dos principais problemas detectados na execução de projetos e programas de governo. MUNICÍPIOS – no Brasil, grande parte das políticas públicas e dos programas de governo são executados pelos municípios (ente federativo mais frágil em termos de capacidade institucional). A rede federativa de Governança Pública PROGRAMAS NACIONAIS e REGIONAIS - importância: Espaço Nacional Integrador; Articulação Intergovernamental; Redução das Disparidades Institucionais; Formação de Redes Nacionais/Regionais Intercâmbio de Experiências e Soluções Técnicas. Valor Agregado desses Programas (Nacionais e Regionais): Incentivo ao Federalismo Cooperativo. Reforço à coordenação pelo governo central. Mecanismos de Gestão do Conhecimento. Institucionalização das “Boas Práticas”. Apropriação institucional dos resultados. Fomento à parceria entre entes públicos e ao compartilhamento de soluções técnicas. Processo de Articulação Intergovernamental Governos Federal e Estaduais Governos Municipais Entidades Colegiadas Construção de Programas Nacionais e Regionais TENDÊNCIAS INTERNCIONAIS BOAS PRÁTICAS DESAFIOS E INICIATIVAS AVANÇOS PROGRAMAS EXECUÇÃO Associações E Redes Programa Nacional/ Regional Oportunidades viabilizadas com os Programas Nacionais e Regionais 9 capacitação institucional (capacitação é MEIO e não FIM; é PRODUTO e não RESULTADO); 9 intercâmbio de experiências; 9 promoção de parcerias e redes integovernamentais. Transmissão de Conhecimentos em Programas de Modernização e Fortalecimento Institucional PREMISSA: Sustentabilidade REQUISITO: Aderência Institucional MODELO: Construção Coletiva METODOLOGIA: Organizações de Aprendizagem / Conhecimento Aplicado ao Posto de Trabalho. Reflexões e Lições Aprendidas 1-Todo processo de modernização e fortalecimento institucional dos níveis descentralizados, pressupõe o desenvolvimento do capital humano local. 2-O desenvolvimento continuado de pessoas é condição da sustentabilidade do processo. 3-As pessoas e as instituições são os espaços e canais permanentes de geração e transmissão de conhecimento: ambiente de aprendizagem . 4-Há uma dimensão intergovernamental conhecimento que deve ser considerada. na gestão do 5- Os espaços nacionais integradores têm papel relevante na produção e transmissão de conhecimento. Reflexões e Lições Aprendidas 6- O conhecimento produzido no interior das organizações deve ser identificado e traduzido em instrumentos que permitam a sua análise e disseminação. 7-A aprendizagem deve transcender o espaço da sala de aula, acontecendo no próprio posto de trabalho. 8-A regra é: aprender a aprender e aprender fazendo. 9-O processo de construção coletiva, fortalece a aderência institucional do conhecimento. Reflexões e Lições Aprendidas 10-A interlocução com a sociedade e o exercício do controle social, pressupõem um processo de capacitação bilateral (cidadão/agente público.Ex: Programa de Educação Fiscal) 11-Há que se romper a relação de desconfiança e distanciamento entre a sociedade e as instituições públicas. Para isso os canais organizacionais têm que estar abertos e os atores individuais e coletivos capacitados. 12-Os mecanismos de participação e controle social se desenvolvem e acontecem no nível local.Todavia, para atuar nos conselhos e comitês, o cidadão tem que estar capacitado. Reflexões e Lições Aprendidas 13-Os programas de dimensão nacional ou regional permitem a formação de redes de conhecimento intermunicipais, articuladas e coordenadas entre si. 14-O entrecruzamento de experiências e interpretações diversificadas aperfeiçoa a compreensão das realidades municipais específicas, contribuindo para diagnósticos e soluções mais consistentes. 15-O desafio é transformar os grupos de trabalho e as equipes profissionais em grupos de aprendizagem e equipes de gestão do conhecimento. CONTATOS Maria de Fátima Cartaxo Especialista Setorial – Modernização do Estado BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento SEN Quadra 802 Conjunto F lote 39 CEP: 70.800-400 Brasília - DF Brasil Telefones (61) 3317- 4284 - 3317- 4237 Fax: (61) 3317-4214 E-Mail - [email protected] Home Page - www.iadb.org Banco Interamericano de Desenvolvimento Representação no Brasil
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