CONSELHO DIRETOR
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2015.
Participantes: Roberto Westenberger
Superintendente
Danilo Claudio da Silva
Diretor Técnico
Dilma Costa Rebello
Diretora de Administração
Helena Mulim Venceslau
Diretora de Fiscalização
Maria Beatriz Corrêa Salles
Procuradora-Chefe da PF-Susep
Robson Carlos dos Santos Braga
Procurador-Chefe Substituto da PF-Susep
Natalie Haanwinckel Hurtado
Chefe da Secretaria Geral
Alexandre Penner
Chefe de Gabinete
Ao iniciar a reunião, o Senhor Superintendente desejou boas vindas à ProcuradoraChefe da Procuradoria Federal junto à Susep, Dra. Maria Beatriz Corrêa Salles, nomeada
pela Portaria n.º 811, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
República, publicada no DOU do dia 28 de abril de 2015, página 1, seção 2. Após, passou à
análise e ao julgamento dos seguintes assuntos:
1) Processo Susep n.º 15414.000004/2015-98 – 3 Volumes
Interessada: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A.
Assunto: Pedido de reconsideração - Aumento de capital social.
Relator: Danilo Claudio da Silva
O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep,
considerando o voto do Diretor Técnico, acumulando a Diretoria de Autorizações, de fls. 427
a 429, decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela Nobre
Seguradora do Brasil S.A., acompanhando o entendimento técnico, que, reanalisando a
matéria, manteve seu posicionamento de indeferimento do pleito de aumento de capital
social no valor de R$ 4.607.919,40 (quatro milhões, seiscentos e sete mil, novecentos e
dezenove reais e quarenta centavos), por estar caracterizada a realização de operação
imobiliária com parte relacionada e de reavaliação disfarçada de bens imóveis, o que
contraria a legislação vigente.
Continuação da Ata do Conselho Diretor do dia 7 de maio de 2015.
2) Processo Susep n.º 15414.003063/2014-37 – 4 Volumes
Interessada: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A.
Assunto: Pedido de reconsideração - Aumento de capital social.
Relator: Danilo Claudio da Silva
Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep, considerando o
voto do Diretor Técnico, acumulando a Diretoria de Autorizações, de fls. 486 a 488, decidiu,
por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela Nobre Seguradora do Brasil
S.A., acompanhando o entendimento técnico, que, reanalisando a matéria, manteve seu
posicionamento de indeferimento da homologação da AGE de 31/10/2014, que dentre outras
deliberações, deliberou pelo aumento de capital social no valor de R$ 14.348.000,00
(quatorze milhões, trezentos e quarenta e oito mil reais), por estar caracterizada a realização
de operação imobiliária com parte relacionada e de reavaliação disfarçada de bens imóveis,
o que contraria a legislação vigente.
3) Processo Susep n.º 15414.000789/2015-07
Interessada: ALEXANDRA MARIA DA ROCHA LINS
Assunto: Licença para tratar de assuntos particulares.
Relatora: Dilma Costa Rebello
O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep,
considerando o voto da Diretora de Administração, de fl. 13, decidiu, por unanimidade,
conceder licença à servidora Alexandra Maria da Rocha Lins, para tratar de interesses
particulares, sem a percepção da remuneração, pelo período de 2 (dois) anos, a partir desta
data, conforme solicitado. Decidiu, ainda, que a servidora deverá informar à Susep sobre o
exercício de qualquer atividade remunerada que eventualmente venha a desempenhar, a fim
de que a Comissão de Ética Pública possa avaliar sobre possível conflito de interesses.
Esgotados os assuntos em pauta e nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que segue assinada pelos Senhores Membros do
Conselho Diretor e demais participantes.
Roberto Westenberger
Superintendente
Danilo Claudio da Silva
Diretor Técnico
Dilma Costa Rebello
Diretora de Administração
Helena Mulim Venceslau
Diretora de Fiscalização
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Continuação da Ata do Conselho Diretor do dia 7 de maio de 2015.
Maria Beatriz Corrêa Salles
Procuradora-Chefe da PF-Susep
Robson Carlos dos Santos Braga
Procurador-Chefe Substituto da PF-Susep
Natalie Haanwinckel Hurtado
Chefe da Secretaria Geral
Alexandre Penner
Chefe de Gabinete
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