CONSELHO DIRETOR
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2014.
Participantes: Roberto Westenberger
Superintendente
Danilo Claudio da Silva
Diretor Técnico
Dilma Costa Rebello
Diretora de Administração
Nelson Victor Le Cocq D’Oliveira
Diretor de Autorizações
Cornélio Medeiros Pereira
Procurador-Chefe da PF-Susep
Italo Teixeira Viana
Chefe Substituto da Secretaria Geral
Carlos Alberto de Meira Fontes
Chefe de Gabinete
Ao iniciar a reunião, o Senhor Superintendente passou ao julgamento dos
seguintes processos:
01) Processo Susep n.º 15414.001428/2014-99
Interessada: ALLIANZ SEGUROS S.A.
Assunto: Pedido de prazo suplementar para submeter os quadros FIP e Estatísticos.
Relator: Danilo Claudio da Silva
O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados – Susep, considerando o
voto do Diretor Técnico, às fls. 17/18, decidiu, por unanimidade, atender ao pedido da
Companhia no sentido de prorrogar até 20/6/2014 o envio dos dados de balanço (grupo
balanço/demonstrações do FIP), mantendo-se para a data anterior, o envio somente dos dados
cadastrais, bem como a prorrogação até o dia 31/7/2014 para o envio dos dados de todos os
quadros do FIP. As demais Coordenações Gerais da Susep,deverão ser comunicadas.
Continuação da Ata do Conselho Diretor do dia 26 de junho de 2014.
02) Processo Susep n.º 15414.001688/2013-83
Interessada: CGPLA/CORPE
Assunto: Alteração da Deliberação Susep n.º 003/1996 – Critérios para progressão e
promoção dos servidores da Susep.
Relatora: Dilma Costa Rebello
O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, considerando o
voto da Sra. Diretora de Administração, às fls. 110/111, decidiu, por unanimidade, aprovar a
alteração da Deliberação Susep n.º 003/1996 e, por conseguinte, pela aprovação da Minuta
Proposta de fl. 108, com o objetivo de admitir a realização dos ciclos de avaliação dos servidores,
nos processos de progressão e promoção, independentemente de datas fixas, de modo a evitar
situações anti-isonômicas, que eram geradas dependendo da data de ingresso do servidor na
Autarquia.
03) Processo Susep n.º 15414.000849/2013-11
Interessado: CGPLA/COGES
Assunto: Justificativa de Servidor sobre faltas no Evento “X Semana de Administração
Orçamentária, Financeira e de Contratação Pública.”
Relatora: Dilma Costa Rebello
O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep, considerando o
despacho de fl. 150 e o voto da Sra. Diretora de Administração, de fl. 154, decidiu, por
unanimidade, acolher a justificativa apresentada pela Servidora, de que as faltas decorreram de
necessidade do serviço, inclusive, tal informação foi no processo ratificada pelo CoordenadorGeral da CGADM.
04) Processo Susep n.º 15414.002278/2012-79 – IV Volumes
Interessado: DIRAT
Assunto: Alteração da Circular Susep n.º 440/2012
Relator: Nelson Victor Le Cocq D´Oliveira
O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados – Susep, considerando a
NOTA/PF-SUSEP/SUBPROCURADORIA DE CONSULTORIA n.º 419/2014, DESPACHO/PFSUSEP/GABIN n.º 406/2014 e o voto do Sr. Diretor de Autorizações de fls. 578/579, decidiu, por
unanimidade, aprovar a minuta de Circular de fls. 571/575 com a modificação redacional como
segue:
Texto a ser modificado.
Art. 9.º Alterar o “caput” e o parágrafo 2.º do art. 45 da Circular Susep n.º 440, de 27 de
junho de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 2.º Admitir-se-á a inclusão na apólice individual, certificado ou bilhete, conforme a
forma de contratação, de cláusula expressa, informando que, caso o segurado não
preencha o campo relativo ao beneficiário, a indenização será paga aos herdeiros legais na
ordem estabelecida pelo Art. 1.829 do Código Civil.
Texto modificado.
Art. 9.º Alterar o “caput” e o parágrafo 2.º do art. 45 da Circular Susep n.º 440, de 27 de
junho de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 2.º Deverá constar na apólice individual, certificado ou bilhete, cláusula expressa
informando que, caso o segurado não preencha o campo relativo ao beneficiário, a
indenização será paga aos herdeiros legais na ordem estabelecida pelo Art. 1.829 do
Código Civil.
2
MGP
Continuação da Ata do Conselho Diretor do dia 26 de junho de 2014.
Esgotados os assuntos em Pauta e nada mais havendo a tratar foi encerrada a
reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que segue assinada pelos Senhores Membros do
Conselho Diretor e demais participantes.
ROBERTO WESTENBERGER
Superintendente
DANILO CLAUDIO DA SILVA
Diretor Técnico
DILMA COSTA REBELLO
Diretora de Administração
NELSON VICTOR LE COCQ D’OLIVEIRA
Diretor de Autorizações
CORNÉLIO MEDEIROS PEREIRA
Procurador-Chefe da PF-Susep
ITALO TEIXEIRA VIANA
Chefe Substituto da Secretaria Geral
CARLOS ALBERTO DE MEIRA FONTES
Chefe de Gabinete
3
MGP