PORTARIA Nº 5.969, DE 31 DE JULHO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, com base nas alíneas "a", "b" e "d" do artigo 96 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, c/c o artigo 15, inciso I, alíneas, da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, c/c o artigo 3º da Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001,considerando o que consta do Processo Susep no 15414.003742/2013-25, resolve: Art. 1º Nomear o servidor, LUIZ HENRIQUE SANTOS DE PAULA, matrícula SIAPE nº 1091537, CPF no 601.453.156-49, para a função de liquidante das sociedades FEDERAL DE SEGUROS S.A., inscrita no CNPJ nº 33.928.219/0001-04, FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (por extensão), inscrita no CNPJ nº 05.509.289/0001-92, e BLAZEI PARTICIPAÇÕES S.A. (por extensão), inscrita no CNPJ nº 08.472.921/0001-69, que tiveram a liquidação judicial decretada pela Portaria Susep nº 5.967, de 31 de julho de 2014. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO WESTENBERGER Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html pelo código 00022014080100059 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html pelo código 00022014080100060