BSF5012-6 (Portuguese) PROTECTION SERVICE INTEGRI TY PROTECTION SERVICE INT INFORMAÇÕES PARA ÉGRITÉ PROTECTION SERVICE PESSOAS DETIDAS INTEGRITY PROTECTION SERVI CE INTÉGRITÉ PROTECTION SE DE ACORDO COM RVICE INTEGRITY PROTECTION A LEI SOBRE A SERVICE INTÉGRITÉ PROTECTI IMIGRAÇÃO E A ON SERVICE INTEGRITY PROT PROTEÇÃO DE ECTION SERVICE INTÉGRITÉ PR REFUGIADOS OTECTION SERVICE INTEGRITY PROTECTION SERVICE INTÉGRI TÉ PROTECTION SERVICE INT EGRITY PROTECTION SERVICE INTÉGRITÉ PROTECTION SERVI CE INTEGRITY PROTECTION SE PROTECTION • SERVICE • INTEGRITY © Sua Majestade a Rainha em direito do Canadá, representada pelo Ministro da Segurança Pública e Proteção Civil, 2015 Número de catálogo: PS38-49/2015Por-PDF ISBN 978-0-662-03898-6 Este documento é apresentado no website da Agência Canadiana de Serviços de Fronteira em www.cbsa-asfc.gc.ca A pedido, este documento está disponível noutros formatos. Também disponível nos seguintes idiomas: árabe, chinês simplificado, chinês tradicional, hindi, japonês, coreano, farsi, punjabi, russo, espanhol, tagalog, tâmil e urdu. O presente documento não tem caráter jurídico. Para obter informação jurídica, consulte a Lei sobre a Imigração e Proteção de Refugiados (Immigration and Refugee Protection Act /Loi sur l’immigration et la protection des réfugiés) e os regulamentos. Este documento contém informação importante relativa aos seus direitos e obrigações e aos motivos da detenção, bem como informação geral que lhe poderá ser útil enquanto estiver detido. Se tiver quaisquer perguntas a fazer relativamente a este documento ou à sua detenção, é favor dirigir-se a um agente da Agência dos Serviços de Fronteira do Canadá (Canada Border Services Agency [CBSA] / Agence des services frontaliers du Canada [ASFC]). A lei Você foi detido em conformidade com a Lei sobre a Imigração e a Proteção de Refugiados porque algum agente dos serviços fronteiros da CBSA/ASFC: yyconsiderou yynão que a detenção era necessária para finalização do controlo; estava convencido da sua identidade; yyteve motivos para acreditar que você estava interdito de entrar no Canadá, que constituía um perigo para a segurança pública e que era muito provável escapar ao controlo (risco de fuga), bem como a alguma investigação, à expulsão do Canadá ou à alguma citação que pudesse originar a tomada de medidas de expulsão; ou yyteve motivos para suspeitar que você estava interdito de entrar no Canadá por razões de segurança, violação dos direitos humanos ou internacionais, delitos graves, criminalidade ou criminalidade organizada. Política sobre o tratamento de indivíduos detidos Tratamento de indivíduos detidos yyOs indivíduos detidos são sempre tratados com dignidade e respeito. yyOs indivíduos detidos são informados dos seus direitos reconhecidos por lei, têm a possibilidade de os exercer e de ficarem a par da situação relativa ao seu caso. Os indivíduos detidos são sempre tratados com dignidade e respeito. Crianças yyA CBSA/ASFC apenas detém crianças com menos de 18 anos de idade como último recurso. Se você tiver filhos, a CBSA/ASFC analisará cuidadosamente a situação levando em conta o melhor interesse das crianças e os factos de cada caso particular. Um agente da CBSA/ASFC analisa alguns fatores, entre os quais a existência de planos alternativos de apoio às crianças que envolvam os familiares, bem como o período de detenção previsto e, se for adequado, o alojamento e os serviços disponíveis para crianças. yyLevando em conta o melhor interesse das crianças, estas são autorizadas a ficar junto dos familiares detidos num centro de controlo da CBSA/ASFC, o qual está equipado com áreas habitáveis separadas para as famílias. Consoante o período de tempo da detenção, as crianças poderão ter acesso a um professor. yyAs autoridades provinciais poderão ser contactadas e as crianças poderão ficar ao cuidado dos serviços provinciais de assistência social à infância. Se tal acontecer, serão tomadas providências para que as crianças possam visitar os familiares detidos. 1 Instalações de detenção yyInicialmente, você poderá ficar detido numa das instalações da CBSA/ASFC ou num ponto de entrada (posto fronteiro terrestre ou marítimo, aeroporto, etc.). yyPosteriormente, você poderá ficar detido num centro de controlo da CBSA/ASFC (Laval, Quebeque; Toronto, Ontário; ou Vancouver, Colômbia Britânica) ou num estabelecimento correcional provincial. O local de detenção depende da disponibilidade das instalações e do nível de perigo ou risco que a CBSA/ ASFC considerar que a pessoa detida constitui para si própria ou para as outras pessoas. yyAs instalações da CBSA/ASFC estão aptas a alojar homens, mulheres e famílias. Nos casos em que a família inteira fica detida, os filhos poderão ficar alojados numa ala separada com um dos pais. Todavia, serão tomadas providências no sentido dos familiares se visitarem durante a sua permanência nas instalações. A privacidade é respeitada. yyA yyA CBSA/ASFC é responsável por proporcionar um ambiente seguro aos indivíduos detidos. yyA privacidade é respeitada. yyTomam-se medidas razoáveis no sentido de atender as necessidades físicas, emocionais e espirituais das pessoas detidas levando em conta a sua cultura. CBSA/ASFC aprecia quaisquer comentários recebidos em relação às condições de detenção. Os seus direitos yyVocê tem direito, à sua custa, a ser representado por um advogado, ou a obter assistência jurídica, no caso de se qualificar. Para isso, receberá a informação necessária sobre os serviços de assistência jurídica que estiverem disponíveis. Também é possível fazer-se representar por uma pessoa amiga ou um membro de alguma organização ou associação. Você tem direito, à sua custa, a ser representado por um advogado, ou a obter assistência jurídica, no caso de se qualificar. yyVocê tem direito a ser informado do motivo da sua detenção. yyVocê tem direito a contactar a embaixada ou um representante do consulado do seu país, se assim desejar. yySe não desejar comunicar com um representante do consulado do seu país, poderá solicitar que o gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (United Nations High Commissioner for Refugees / Haut-Commissariat des Nations Unies pour les réfugiés) no Canadá seja informado da sua detenção. yySe não compreender nem falar a língua na qual se desenrolam as sessões (isto é, a análise dos motivos da detenção, as audiências em matéria de imigração, etc.), você tem direito a ser assistido por um intérprete. yySe você for menor com menos de 18 anos de idade ou, na opinião do Serviço de Imigração, da Comissão de Imigração e do Estatuto dos Refugiados (Immigration and Refugee Board [IRB] / Commission de l’immigration et du statut de réfugié [CISR]), não estiver apto a perceber a natureza das audiências, poderá nomear-se um representante designado para o ajudar a orientar-se ao longo do processo. Você tem direito a contactar a embaixada ou um representante do consulado do seu país, se assim desejar. 2 INFORMAÇÃO GERAL Assistência comunitária Os membros de organizações não governamentais, como as organizações comunitárias ou religiosas locais, podem fazer-lhe visitas e oferecer-lhe ajuda. Tais pessoas podem fornecer-lhe informação útil e, se desejar, podem tentar mantê-lo em contacto com pessoas originárias do seu país ou que falam a sua língua. Estes serviços não estão necessariamente disponíveis em todos os estabelecimentos. Para obter uma lista das organizações indicadas, poderá dirigir-se aos agentes dos serviços de fronteiras da CBSA/ASFC. Assistência médica Se adoecer (física ou mentalmente) a qualquer momento e precisar de consultar um médico, deverá avisar imediatamente o pessoal do centro. Os cuidados médicos de urgência estão sempre ao dispor. Se estiver a tomar algum medicamento ou sofrer de alguma doença (física ou mental), deverá informar o pessoal do centro assim que entrar nas instalações. O médico analisará a medicação, sendo esta receitada de acordo com as suas instruções. Bagagem e objetos pessoais Ao chegar, é necessário entregar os bens pessoais (telemóvel, bagagem, peças de joalharia, dinheiro, medicamentos e outros objetos que possuir) ao pessoal de segurança, a fim de serem guardados e mantidos em segurança. O acesso aos bens pessoais é autorizado de forma razoável e quando solicitado ao pessoal de segurança. Objetos perigosos, como facas e outros objetos, que possam ser usados como armas para pôr em perigo a segurança pessoal poderão ser confiscados ou mesmo eliminados. Refeições Se tiver um regime alimentar especial por motivos médicos, dentários ou outras razões, deverá avisar imediatamente um dos agentes da CBSA/ASFC, um guarda ou outro funcionário do centro. É possível tomar providências especiais no sentido de atender quaisquer necessidades alimentares específicas. Visitas yyAs normas relativas às visitas e ao número de visitantes autorizados poderão variar de um centro para o outro. yyAs visitas têm lugar apenas na zona reservada para esse fim. yySerão tomadas medidas especiais nos centros que não tiverem uma zona reservada às visitas, a fim de facilitar os encontros entre as pessoas detidas e o seu advogado ou representantes consulares do seu país. yyO advogado, ou um representante designado, poderá efetuar as visitas durante o horário habitual em vigor no centro. Fora desse horário, as visitas apenas serão permitidas mediante autorização do administrador do centro, cuja decisão depende das particularidades de cada caso. Chamadas telefónicas É possível fazer chamadas telefónicas locais e gratuitas em determinadas horas e locais. O tempo permitido para as chamadas telefónicas poderá estar limitado se várias pessoas desejarem usar o telefone. Se precisar de ajuda para utilizar o telefone, peça ao pessoal do centro. Se precisar de fazer alguma chamada telefónica internacional, dirija-se a um agente local para obter instruções. 3 Correio yyAlguns yyTodo centros permitem às pessoas detidas enviar e receber correio. o correio enviado e recebido poderá ser aberto e inspecionado. yyO correio enviado e recebido dos tribunais ou do advogado poderá ser aberto e examinado pelo pessoal do centro, mas apenas na presença da pessoa detida. Reclamações Se desejar falar com um agente da CBSA/ASFC relativamente a qualquer aspeto da sua detenção, deverá dirigir-se a um guarda ou a um elemento do pessoal do centro onde estiver detido. O agente da CBSA/ASFC examinará a reclamação assim que for possível. Transportes Se desejar falar com um agente da CBSA/ASFC relativamente a qualquer aspeto da sua detenção, deverá dirigir-se a um guarda ou a um elemento do pessoal do centro onde estiver detido. O agente ou o pessoal de segurança da CBSA/ASFC revistará e poderá algemar as pessoas detidas durante o seu transporte ou comparência em qualquer sessão realizada fora das instalações do centro. Poderá haver exceções a este procedimento para as pessoas com deficiência, idosos, crianças menores e mulheres grávidas. Em caso de incêndio Se, em qualquer momento, sentir algum cheiro a fumo ou observar um incêndio, avise imediatamente o pessoal do centro. Se algum incêndio deflagrar no seu quarto, informe imediatamente os guardas de serviço. Mantenha-se calmo e siga as instruções recebidas dos guardas para abandonar o edifício em segurança. Informação complementar As normas de cada centro visam a proteção e a segurança de todos. Esperando-se que todos cumpram as normas, não existe tolerância para comportamentos perturbadores dos quais resultem danos materiais. O indivíduo que adotar esse tipo de comportamento, poderá ficar isolado ou transferido para um estabelecimento de detenção mais seguro. Os agentes da CBSA/ASFC poderão também solicitar-lhe para confirmar determinada informação, a fim de procederem ao tratamento do seu caso. Se tiver quaisquer perguntas a fazer, deverá dirigir-se aos elementos do pessoal do centro onde se encontra detido ou a um agente da CBSA/ASFC. Decisões referentes à continuação da detenção ou libertação Revisão da detenção para chegadas “não designadas” Antes da revisão da primeira detenção, você poderá ser libertado se o agente da CBSA/ASFC considerar que já não existem motivos para a detenção, ou se a situação puder ser atenuada através de uma caução. yyNo período de quarenta e oito (48) horas (ou logo que for possível após esse período de tempo) –, O Serviço de Imigração, da Comissão de Imigração e do Estatuto dos Refugiados, procederá a uma revisão da sua detenção. O responsável pela tomada de decisão (“membro”) age de forma independente da CBSA/ASFC. período de sete (7) dias – Se a detenção continuar, o caso será revisto novamente pela IRB/CISR nos sete dias após a primeira revisão. yyNo 4 cada trinta (30) dias – Depois da revisão efetuada nos sete dias seguintes após a primeira revisão, o caso deverá ser analisado novamente pela IRB/CISR, no mínimo uma vez em cada 30 dias. yyEm yyÉ obrigatório estar presente em cada revisão. yyRecomenda-se que tome as providências necessárias para que o seu advogado ou representante designado, se o tiver, esteja presente em todas as sessões de imigração. yyEm qualquer momento antes da data marcada para a revisão seguinte, poderá solicitar uma antecipação dessa data, se houver novos factos que a justifiquem. O pedido deverá ser apresentado por escrito ao Serviço de Imigração da IRB/CISR, o qual ficará incumbido da decisão de o aceitar ou não. Uma cópia do pedido deverá ser apresentada à CBSA. Libertação Após a revisão, um elemento do Serviço de Imigração da IRB/CISR decidirá se você deverá continuar detido ou ser libertado. Neste caso, a IRB/CISR poderá impor condições para a sua libertação, designadamente: depósito em dinheiro: Trata-se de um montante disponibilizado e que serve para garantir a adesão da sua parte às condições de libertação. Em geral, o referido montante é devolvido no prazo de seis a oito semanas após a conclusão do caso, desde que tenham sido satisfeitas todas as condições da libertação. yyUm garantia: Neste caso, não é necessário nenhum depósito. O fiador (que deverá ser cidadão canadiano ou usufruir do estatuto de residente permanente no Canadá) promete pagar um determinado montante se você não respeitar as condições da liberdade. yyUma Se você tiver um fiador, este fica normalmente excluído das suas obrigações só quando o caso relativo à imigração estiver concluído. Violação das condições Se você não respeitar as condições da libertação, poderá perder-se o dinheiro entregue ou prometido pelo fiador e/ou você poderá ficar novamente detido. 5