Ementa aula –18/10
ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL
Tema: Discricionariedade (Administrativa) e Hermenêutica.
Professor: Luis Henrique Braga Madalena
Currículo:
Mestre em Direito Público pela UNISINOS-RS (CAPES 6). Especialista em Direito
Constitucional e Teoria Geral do Direito pela Academia Brasileira de Direito
Constitucional. Membro do grupo de pesquisa Hermenêutica Jurídica, vinculado ao
CNPq, e do grupo DASEIN - Núcleo de Estudos Hermenêuticos. Coordenador do Curso
de Especialização em Direito Constitucional da Academia Brasileira de Direito
Constitucional.Advogado.
Conteúdo:
1. Resgate histórico (crítico):
a. Desenvolvimento da discricionariedade administrativa a partir do
direito europeu-continental:substituição do soberano pelo intérprete;
b. O (inautêntico) desenvolvimento brasileiro:
i. OLIVEIRA SANTOS E VIVEIROS DE CASTRO - “Pré-história” da noção
de discricionariedade administrativa;
ii. THEMÍSTOCLES CAVALCANTI – Cisão Teórica e Vontade de Poder: a
“janela política”;
iii. FRANCISCO CAMPOS –Positivismo Normativista;
iv. HELY LOPES MEIRELLES – Discricionariedade e Liberdade;
v. CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO – Positivismo Normativista II;
vi. EROS GRAU – a “janela política” II;
vii. JUAREZ FREITAS – Princípio da boa administração;
viii. MARÇAL JUSTEN FILHO – Discricionariedade, Neoconstitucionalismo
e Ponderação.
2. Raízes brasileiras e latino-americanas:
a. RAYMUNDO FAORO– Patrimonialismo Estamental;
b. SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA – Cordialidade e patrimonialismo
patriarcal;
c. GILBERTO FREYRE –reprodução das relações pessoais em microescala;
3. Inautenticidade filosófica e discricionariedade (administrativa):
a. Tratamento do instituto como Vontade de Poder;
b. A discricionariedade como Vontade de Poder é sempre condicionada;
c. Discricionariedade e Arbitrariedade: Atos Vinculados = casos fáceis e
Atos Discricionários = casos difíceis.
Bibliografia:
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
FERNÁNDEZ, Tomás-Ramón. Del arbitrio e de la arbitrariedad judicial. Madrid: Iustel,
2005.
HEIDEGGER, Martin. Nietzsche. vol. II. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010.
OLIVEIRA, Rafael Tomaz de. Decisão judicial e o conceito de princípio. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2008
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica
da construção do Direito. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e consenso – Constituição, hermenêutica e teorias
discursivas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.