UNICURITIBA
CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA
PROGRAMA stricto sensu DE MESTRADO EM DIREITO
Ética, direitos fundamentais e responsabilidade social
CURITIBA – PR
2010-2011
Título do Projeto de Pesquisa: Ética, direitos fundamentais e responsabilidade
social
I. Autor
Nome do professor: Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini
Titulação com a instituição e ano: Doutor, UFPR, 2004
Telefone e e-mail: 41-99748132, [email protected]
II. Área de concentração
Direito empresarial e cidadania
III. Linha de pesquisa
Atividade empresarial e Constituição: inclusão e sustentabilidade
IV. Resumo
Centra-se a presente pesquisa na tentativa de se demonstrar a relação
existente entre ética, direitos fundamentais e responsabilidade social, em especial
a responsabilidade empresarial. Procura-se delimitar o tema a partir da análise
das gerações de direitos fundamentais, com ênfase nos direitos das minorias, do
meio ambiente e da probidade na Administração Pública, cuja implementação não
pode olvidar da ética geral e da ética empresarial, na senda da efetivação dos
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Por fim, busca-se
selecionar e estudar alguns documentos internacionais firmados pelo Brasil,
relacionados com a pesquisa.
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
1 OBJETO
1.1 Tema
Necessidade da correta compreensão da relação entre ética, direitos
fundamentais e responsabilidade social.
1.2 Tema delimitado
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do
desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza, da marginalização e a
redução das desigualdades sociais; e a promoção do bem de todos, sem
preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação, são objetivos constitucionais que demandam para a sua
materialização o conhecimento do discurso constitucional e o compromisso ético
de sua implementação pelos atores sociais.
1.3 Formulação do problema
O arcabouço dogmático produzido a partir da Constituição de 1988 é
suficiente para permitir a adequada compreensão da correlação entre ética,
direitos fundamentais e responsabilidade social? Esse dogmatismo, de natureza
positivista, não demandaria uma revisão critica, ou, até mesmo o seu
afastamento, para o conhecimento do discurso e do projeto constitucional?
2 OBJETIVOS
2.1 Objetivo Geral
Compreender as relações e conexões entre ética, direitos fundamentais e
responsabilidade social no contexto da Carta de 1988 e do mundo globalizado do
século XXI.
2.2 Objetivos Específicos
2.2.1 Compreender os direitos fundamentais na sua perspectiva histórica,
internacional e no contexto da Constituição de 1988;
2.2.2 Aprofundar estudos sobre ética;
2.2.3 Realizar a crítica de conceitos jurídicos e do processo de globalização;
2.2.4 Estudar os objetivos fundamentais da Carta brasileira.
2.2.5 Relacionar a atividade empresarial com os direitos fundamentais e a ética,
na perspectiva da concretização dos objetivos fundamentais da CF/1988.
3 JUSTIFICATIVA
O projeto de iniciação científica tem como premissa familiarizar o estudante
com conceitos jurídicos, filosóficos, históricos e econômicos básicos que
permitam compreender e desenvolver idéias em torno da relação entre ética,
direitos fundamentais e responsabilidade social.
Para alcançar os objetivos propostos o projeto apóia-se em dois eixos:
leitura e escrita.
Busca-se estimular o estudante para a leitura de textos críticos e de
reflexão que possam complementar a ênfase acadêmica do atual modelo de
ensino jurídico de aprendizagem direcionada para manuais didáticos, que limita a
compreensão da complexidade dos problemas da sociedade contemporânea e
retarda no tempo o desenvolvimento de capacidades.
Além da ênfase na leitura, o projeto orienta-se para a descoberta da
capacidade criativa do estudante; não basta apenas consumir informação e
conhecimento; é necessário refletir sobre a informação para produzir novas
idéias; à prática da leitura deve somar-se a da elaboração de textos.
A tarefa do Professor orientador será a de complementar leituras e
estimular a produção de idéias.
De modo a sustentar o projeto, a revisão bibliográfica contempla desde
textos básicos de filosofia e sociologia até livros estritamente jurídicos.
A base bibliográfica deve permitir aos estudantes estabelecer relações e
conexões e compreender o papel do direito na sociedade contemporânea.
O alargamento da base cultural do estudante deve permitir-lhes trabalhar
com a cláusulas abertas no Direito, com valoração e interpretação de princípios e
regras constitucionais.
De forma a manter a necessária aderência ao eixo temático da linha de
pesquisa, os estudantes devem relacionar o tema do projeto à atividade
empresarial na realidade social e econômica brasileira.
A presente pesquisa justifica-se diante da atualidade do tema, e da
necessidade de reflexão sobre as conseqüências socioeconômicas da correlação
suscitada.
4 METODOLOGIA
Para o desenvolvimento do trabalho de pesquisa seguir-se-á o método de
abordagem indutivo, eis que a partir dos dados coletados e sistematizados
segundo os objetivos propostos, originados (os dados) de leituras de textos e
reuniões semanais, espera-se a produção científica correspondente.
5 RESULTADOS ESPERADOS
• Expor os resultados em artigos científicos individuais ou em co-autoria –
sempre sob a orientação do coordenador do grupo –, para a publicação em
periódicos “qualizados” pelo CNPq.
• Apresentação do resultado do trabalho em eventos institucionais de
extensão – tais como palestras seguidas de debates – e de iniciação científica,
no CONPEDI e em outros eventos.
6 VAGAS DISPONIBILIZADAS PARA GRADUANDOS, PÓS-GRADUANDOS,
MESTRANDOS E MESTRES
Disponibilizam-se 5 vagas, assim distribuídas:
01 para mestrandos ou doutorandos;
03 para graduandos do Curso de Direito do UNICURITIBA que já tenham
cursado, com aproveitamento, as disciplinas de Direito Constitucional e de Direito
Administrativo;
02 para alunos do Curso de Especialização;
Inscrições abertas até 7 de abril de 2010.
A seleção dar-se-á no dia 9 de abril de 2010, por meio do currículo escolar
da graduação, conforme Edital a ser expedido pelo Núcleo de Pesquisa e
Extensão Acadêmica - NPEA.
Para a inscrição exige-se o protocolo de uma cópia impressa do Currículo
na Plataforma Lattes do CNPq.
7 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
O desenvolvimento da pesquisa dar-se-á em 9 (nove) meses (de abril de
2010 a dezembro de 2010), conforme o cronograma abaixo.
ATIVIDADES
PERÍODO DE EXECUÇÃO
Meses do ano
abr
Apresentação do projeto
X
Seleção dos graduandos e
mestrandos pesquisadores
Início da Pesquisa
X
mai
jun
jul ago
set
out
nov
dez
X
X
X
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X
X
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X
X
X
X
X
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X
X
X
X
X
X
Encontros com a orientador –
X
reuniões do Grupo de estudo
Levantamento de dados
X
Leituras básicas e fichamentos
X
Redação da primeira parte de cada
artigo, em co-autoria e sob a
supervisão do orientador
Redação da segunda parte do artigo
Redação da terceira parte do artigo
Entrega da primeira versão completa
do artigo para revisão dos
mestrandos
Repasse dos textos revistos pelos
mestrandos para as correções e
complementações do orientador
Aprimoramento dos textos pelos
orientandos
Entrega da versão final dos artigos
para a revisão final do orientador
Entrega da versão definitiva dos
artigos científicos e do relatório de
pesquisa à Coordenação do
Programa de Mestrado para
encaminhamento das publicações
X
X
X
X
X
X
X
X
7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANDERSON, Perry. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, Emir; GENTILI, Pablo (Org).
Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e
Terra, 1995.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental, 7ª ed. Rio de Janeiro : Editora Lumen
Juris, 2004.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 5. ed. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2004.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes Constituição dirigente e vinculação do legislador. 2a
ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2001.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes ; LEITE, José Rubens Morato (organizadores).
Direito Constitucional ambiental brasileiro, 3ªed. rev. São Paulo : Saraiva, 2010.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos Fundamentais e Direito Privado. Almedina, Lisboa.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos, 6ª ed. São
Paulo : Saraiva, 2008.
CHESNAIS, François. A mundialização do capital. São Paulo: Xama, 1996.
CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. O direito à diferença: as ações afirmativas como
mecanismo de inclusão social de mulheres, negros, homossexuais e portadoras de
deficiência. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 1996.
DOMINGUES, José Maurício. Cidadania, direitos e modernidade. In: SOUZA, Jessé
(Org.). Democracia hoje: novos desafios para a teoria democrática contemporânea.
Brasília: UnB, 2001. P. 213-242.
DUPAS, Gilberto. Economia global e exclusão social: pobreza, emprego, Estado e o
futuro do capitalismo. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
Faria, José Eduardo. Direito e Economia na Democratização Brasileira, Malheiros, São
Paulo.
_______. O Direito na Economia Globalizada. Malheiros, São Paulo
FURTADO, Celso. O capitalismo global. 5. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2001.
______. Formação econômica do Brasil. 34ª ed. São Paulo, Compainha das Letras,
2004..
GHERSI, Carlos Alberto (Dir.) Daños: medio ambiente, salud, familia, derechos humanos.
Buenos Aires: Rubinzal, 2000.
GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. Ação afirmativa e princípio constitucional da
igualdade. O direito como instrumento de transformação social. A experiência dos EUA.
Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
GOMEZ, Jose Maria. Globalização, Estado-Nação e cidadania. Rio de Janeiro, PUC,
1997.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 6. ed. São Paulo:
Malheiros, 2001.
HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes.
Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor. 1991.
IANNI, Octávio. A era do globalismo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.
LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Tradução: José Lamego. 3a ed. Lisboa:
Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.
LIMA, Abili L. Castro. Globalização econômica política e direito. Análise das mazelas
causadas no plano político-jurídico. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2002.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: Doutrina – Jurisprudência – Glossário. 3. ed. rev. São
Paulo: RT, 2004.
NEVES, Marcelo. Constitucionalização Simbólica, Martins Fontes.
PIOVESAN. Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, 11ª ed.
São Paulo : Saraiva, 2010.
REQUIÃO, Rubens. A função social da empresa no estado de direito. Curitiba: Executive,
1978.
SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência
universal. 6. ed. Rio de Janeiro: Record, 2001.
SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). A constituição concretizada: construindo pontes com o
público e o privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
____. A eficácia dos Direitos Fundamentais, 3ª ed. Porto Alegre: Editora Livraria do
Advogado, 2003.
STRECK, Lênio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica. Uma nova crítica do
direito. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2002.
____. Hermenêutica jurídica e(m) crise : uma exploração hermenêutica da construção do
direito, 4ª ed. Porto Alegre : Livraria do Advogado, 2003.
TORRES, Ricardo Lobo (Org.). Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2002.
VILLEY, Michel. A Formação do Pensamento Jurídico Moderno, São Paulo, Martins
Fontes, 2005.