Banco de imagens do CFM
ANO XXVIII • Nº 226• NOVEMBRO/2013
Fiscalização médica
Resolução estabelece critérios
para funcionamento de serviços
O texto estabelece as exigências que devem ser atendidas para que a medicina
possa ser exercida sem problemas em consultórios e postos de saúde Págs. 6 a 8
CFM e MPT reforçam críticas ao Mais Médicos junto ao STF Pág. 4
Mais Médicos
Urgência e Emergência
Saúde da Criança
Denúncias de ilegalidades
chegam à OMS e OIT
Vistorias atestam caos
em hospitais públicos
Recomendação estimula
ingestão de ácido fólico
Pág. 3
Pág. 5
Pág. 10
2
EDITORIAL
Reforço à fiscalização
Cabe aos conselhos de medicina atuarem
em defesa do
bom exercício
profissional,
assegurando
condições para
a atuação dos
médicos
Como autarquias públicas especiais, cabe aos
conselhos de medicina atuarem em defesa do bom
exercício profissional, assegurando condições para
a atuação dos médicos e
da oferta de assistência de
qualidade para a população. Em seu artigo 2º, a
Lei 3.268/57 não deixa
dúvidas sobre esta missão.
“O Conselho Federal
e os Conselhos Regionais
de Medicina são os órgãos
supervisores da ética profissional em toda a República e ao mesmo tempo,
julgadores e disciplinadores da classe médica,
cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios
ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da
medicina e pelo prestígio e
bom conceito da profissão
e dos que a exerçam legalmente”, afirma o texto.
Nesta edição do jornal
Medicina detalhamos um
importante instrumento na
luta por melhores condições
de trabalho e pela oferta de
uma assistência digna e de
qualidade, como a população merece e tem direito.
A Resolução 2.056/13 representa um marco para a
fiscalização dos serviços de
saúde do país ao agregar
modernidade, objetividade
e eficiência.
Com ela, os CRMs
poderão apontar as irregularidades em nível local
nos serviços públicos, chamando os gestores à responsabilidade. Se antes os
relatórios poderiam levar
semanas para ser concluí­
dos, agora, com o auxílio
da informática, os documentos ficarão prontos em
horas.
Além disso, com a
definição de parâmetros
nacionais, será possível
traçar diagnósticos sobre
a qualidade dos serviços
oferecidos e detectar os
problemas mais comuns
de Norte a Sul. Os ganhos
serão de todos, mas principalmente dos cidadãos
que contarão com o apoio
qualificado dos conselhos
de medicina na luta por
uma saúde melhor.
Também apresentamos
aos leitores a cobertura
da audiência pública no
Supremo Tribunal Federal
(STF) que analisou diferentes aspectos relacionados ao programa Mais
Médicos. O ministro Marco Aurélio Mello adiantou
que sua decisão sobre as
ações diretas de inconstitucionalidade em tramitação,
das quais é relator, ficará
para 2014.
No entanto, será difícil
esquecer os argumentos
apresentados por aqueles
que enxergam nesta inicia-
tiva uma sucessão de equívocos legais e técnicos.
Em seu pronunciamento, o presidente do CFM,
Roberto Luiz d’Avila,
acusou a irresponsabilidade do governo. No que
foi apoiado por diversos
outros que compareceram
ao STF. Além da crítica
técnica, teve destaque a
leitura jurídica feita pelo
Ministério Público do Trabalho, cujo representante
– procurador Sebastião
Caixeta – foi veemente:
trata-se de uma ação eivada de ilegalidades.
Finalmente, nesta edição registramos mais uma
homenagem do CFM ao
conselheiro Luiz Nódgi,
representante do Piauí no
plenário, que nos deixou
em setembro. A partir de
agora, a Câmara 2 do
CFM – onde são realizadas reuniões e sindicância – tem seu nome, uma
forma de enaltecer seu
compromisso com o fortalecimento do sistema conselhal e de toda a classe
médica. Mais uma vez, o
CFM expressa seu pesar
pela perda do amigo.
Desiré Carlos Callegari
Diretor executivo do jornal Medicina
Cartas*
Comentários podem ser enviados para [email protected]
Sugiro que o Ministério Público Federal seja
convidado a se alinhar com o CFM no debate sobre os baixos salários dos médicos.
Acredito que há espaço para fortalecer as
lutas da categoria.
Carlos Barreto
[email protected]
CRM-ES 3.670
CFM Responde: Encaminharemos sua sugestão para a direção do CFM. E lembramos que
há boa relação entre o Conselho e o MPF. Inclusive, em agosto, houve fechamento de parceria institucional para análise conjunta de temas
relativos à saúde.
Quero parabenizar o CFM pela postura em
defesa da saúde do povo brasileiro, que merece
ser respeitado. Querem fazer política barata,
enganando a população com a importação de
profissionais não qualificados. A classe médica está revoltada com o descaso dos políticos.
Mais uma vez, parabéns ao CFM por estar
alerta com relação a este atentado e contra o
desprestígio da medicina.
Saul Berdi
[email protected]
CRM-RS 5.108
Onde está a valorização do profissional que investiu neste país e que lutou para passar nos
vestibulares mais concorridos? É inadmissível
pensar que o governo rejeita o seu próprio povo
e dá preferência a médicos cubanos! Não à importação de médicos sem revalidação!
Política nunca foi meu assunto predileto; por
isso, nem tenho lado definido (direita ou esquerda). Procuro sempre estar do lado certo.
Mas tenho dito que não adianta trazer médicos de Cuba porque o problema não é falta
de médicos, mas falta de recursos. Então, fica
óbvio que se ao invés de estádios tivessem sido
construídos hospitais e postos de saúde, talvez
aí, sim, se reforçaria a medicina preventiva. Me
considero parte dessa causa e vou lutar ativamente por uma saúde melhor para o nosso país.
Temos que mostrar à população e ao governo
que há médicos em demasia, concentrados nos
grandes centros por falta de uma política adequada de interiorização. CFM, AMB, Fenam
e ANMR devem estar unidos. Assim, poderemos nos investir de nossa verdadeira força.
Vanessa Claudia de Lima Penteado
[email protected]
CRM-SP 95.309
Giovani Lacerda
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CRM-BA 13.456
João Vicente de Souza Filgueiras
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CRM-RS 37.527
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jornal MEDICINA - NOV/2013
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Roberto Luiz d’ Avila
Carlos Vital Tavares Corrêa Lima
Aloísio Tibiriçá Miranda
Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti
Henrique Batista e Silva
Desiré Carlos Callegari
Gerson Zafalon Martins
José Hiran da Silva Gallo
Dalvélio de Paiva Madruga
José Fernando Maia Vinagre
José Albertino Souza
Conselheiros titulares
Abdon José Murad Neto (Maranhão), Aldemir
Humberto Soares (AMB), Aloísio Tibiriçá Miranda
(Rio de Janeiro), Cacilda Pedrosa de Oliveira (Goiás),
Carlos Vital Tavares Corrêa Lima (Pernambuco),
Celso Murad (Espírito Santo), Cláudio Balduíno
Souto Franzen (Rio Grande do Sul), Dalvélio de
Paiva Madruga (Paraíba), Desiré Carlos Callegari
(São Paulo), Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti
(Alagoas), Gerson Zafalon Martins (Paraná),
Henrique Batista e Silva (Sergipe), Hermann
Alexandre Vivacqua Von Tiesenhausen (Minas
Gerais), Jecé Freitas Brandão (Bahia), José Albertino
Souza (Ceará), José Antonio Ribeiro Filho (Distrito
Federal), José Fernando Maia Vinagre (Mato Grosso),
José Hiran da Silva Gallo (Rondônia), Júlio Rufino
Torres (Amazonas), Luiz Nódgi Nogueira Filho, in
memoriam (Piauí), Maria das Graças Creão Salgado
(Amapá), Mauro Luiz de Britto Ribeiro (Mato Grosso
do Sul), Paulo Ernesto Coelho de Oliveira (Roraima),
Pedro Eduardo Nader Ferreira (Tocantins), Renato
Moreira Fonseca (Acre), Roberto Luiz d’ Avila (Santa
Catarina), Rubens dos Santos Silva (Rio Grande do
Norte), Waldir Araújo Cardoso (Pará).
Conselheiros suplentes
Ademar Carlos Augusto (Amazonas), Alberto
Carvalho de Almeida (Mato Grosso), Alceu José
Peixoto Pimentel (Alagoas), Aldair Novato Silva
(Goiás), Alexandre de Menezes Rodrigues (Minas
Gerais), Ana Maria Vieira Rizzo (Mato Grosso do
Sul), Antônio Celso Koehler Ayub (Rio Grande do
Sul), Antônio de Pádua Silva Sousa (Maranhão),
Ceuci de Lima Xavier Nunes (Bahia), Dílson Ferreira
da Silva (Amapá), Elias Fernando Miziara (Distrito
Federal), Glória Tereza Lima Barreto Lopes (Sergipe),
Jailson Luiz Tótola (Espírito Santo), Jeancarlo
Fernandes Cavalcante (Rio Grande do Norte),
Lisete Rosa e Silva Benzoni (Paraná), Lúcio Flávio
Gonzaga Silva (Ceará), Luiz Carlos Beyruth Borges
(Acre), Makhoul Moussallem (Rio de Janeiro),
Manuel Lopes Lamego (Rondônia), Marta Rinaldi
Muller (Santa Catarina), Mauro Shosuka Asato
(Roraima), Norberto José da Silva Neto (Paraíba),
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Jornalista responsável: Paulo Henrique de Souza
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co­mu­ni­cadas di­re­ta­men­te ao CFM
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Os artigos e os comentários assinados são
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re­pre­sen­tan­do, ne­ces­sa­ria­men­te, a
opi­nião do CFM
POLÍTICA E SAÚDE
3
Ilegalidades no Mais Médicos
CFM faz denúncia contra
programa na OMS e OIT
PALAVRA DO
PRESIDENTE
Roberto Luiz d’Avila
Para a entidade, o governo desrespeitou acordo internacional
para contratação de estrangeiro, entre outras irregularidades
O
Conselho Federal
de Medicina (CFM)
encaminhou
denúncia
formal às organizações
Mundial da Saúde (OMS)
e Internacional do Trabalho (OIT) por ilegalidades
na contratação de profissionais estrangeiros para
atua­
rem no programa
Mais Médicos.
Para o CFM, neste processo o governo brasileiro
desconsiderou termos do
Código Global de Prática
para Recrutamento Internacional de Profissionais
de Saúde da OMS, do
qual é signatário.
De acordo com o documento encaminhado, ao
mascarar a contratação de
mão de obra para atuar no
atendimento direto aos pacientes como suposto programa de ensino médico,
o governo trata com desigualdade os médicos que
vieram de outros países.
Também preocupa o
CFM a existência de um
esquema de intermediação/exploração de mão de
obra – estabelecido no contrato firmado entre o Mi-
nistério da Saúde e a Organização Pan-Americana da
Saúde (Opas) que receberá
5% de todos os salários dos
médicos cubanos, sem justificativa ou previsão legal
para tanto – o que poderá
representar até R$ 510,9
milhões para esse organismo internacional.
Na denúncia, o CFM
aponta que a contratação
dos médicos estrangeiros
não atende aos princípios da transparência,
equidade e promoção da
sustentabilidade dos sistemas de saúde dos países em desenvolvimento.
“Em síntese, as denúncias do CFM fazem parte
dos esforços despendidos
pela instituição contra a
implementação do programa Mais Médicos",
disse o 1º vice-presidente
do CFM, Carlos Vital,
um dos formuladores da
denúncia.
Segundo ele, “trata-se de
um processo de contratação de médicos, sem avaliação de suas competências,
para assistência à saúde da
maior e mais carente par-
te da população brasileira,
com revestimento de pseudocurso em pós-graduação, promovido com outras
intenções e com ações de
marketing milionário, em
desperdício do erário, em
detrimento daqueles que
dependem de assistência da
saúde pública”.
Preocupado com o impacto da medida, afirmou
que “essa pseudo­forma
de assistência à saúde é
imposta ao cidadão sob o
argumento coator de que
esqueça a falta de infraestrutura e aceite esse médico sem revalidação do
diploma obtido no exterior
ou permaneça doente”.
Carlos Vital lembrou
ainda que “de modo paradoxal à ética da responsabilidade social e às
necessidades do SUS,
nos últimos 12 anos deixaram de ser realizados
ou aplicados R$ 94 bilhões do pífio orçamento
destinado ao Ministério
da Saúde. Portanto, as
denúncias do CFM vêm
ao encontro de amplo
exercício de cidadania.”
Desrespeito a Código afeta transparência e equidade
O Código Global de Prática para o Recrutamento Internacional de Profissionais de Saúde * é um
documento aprovado na 63ª Assembleia Mundial de Saúde, em 21 de maio de 2010. Confira abaixo
alguns dos itens que estão sendo descumpridos pelo governo federal.
Item 3.5
Esta cláusula estabelece que o recrutamento internacional de profissionais de saúde deve ser
conduzido segundo os princípios da transparência, equidade e promoção da sustentabilidade dos
sistemas de saúde dos países em desenvolvimento.
Item 4.2
Determina que recrutadores e empregadores devem estar cientes e considerar responsabilidades
legais de profissionais de saúde para o sistema de saúde de seus próprios países, tal como um
contrato de trabalho justo e razoável.
Item 4.4
Orienta os países que optarem pelo recrutamento a garantir aos profissionais contratações justas, sem submissão a condutas ilegais ou fraudulentas. Pela regra, os recrutadores e empregadores devem fornecer aos profissionais de saúde migrantes informações pertinentes e precisas
sobre todos os cargos oferecidos.
Item 4.5
Reforça a necessidade de isonomia entre os profissionais de saúde (estrangeiros e nacionais).
Pela cláusula, devem ser assegurados aos que vêm do exterior os mesmos direitos e responsabilidades legais que os formados no país em termos de emprego e condições de trabalho.
*A íntegra do Código está disponível (em inglês) no seguinte endereço: http://www.who.int/hrh/migration/code/code_en.pdf
jornal MEDICINA - NOV/2013
Não durou um minuto, mas foi o suficiente para mostrar como alguns gestores são incapazes de lidar com a
crítica e com outras formas de pensamento. Num dos
intervalos da audiência pública do Supremo Tribunal
Federal (STF) para discutir as denúncias de ilegalidades
contra o programa Mais Médicos, o ministro da Saúde,
Alexandre Padilha, me procurou – em meio a várias testemunhas – para falar sobre um comentário que fiz.
Em minha exposição ao ministro Marco Aurélio Mello
disse que, no meu entendimento, o Mais Médicos é feito
por "profissionais de calça curta que chegaram agora e
pensam que estão construindo o SUS". O comentário não
foi pejorativo e nem direcionado ao ministro, mas ele se
sentiu ofendido e usou de ironia para tirar satisfações.
Num diálogo rápido, me agarrou pelo braço e alfinetou: "Da próxima vez, venho de bermuda para agradá-­
lo". A provocação foi o suficiente para me fazer dar uma
resposta à queima-roupa. Informei-lhe que não seria necessário fazer isso, apenas bastava adotar ações coerentes, que não desvalorizem o médico brasileiro.
Aproveitei a deixa e reclamei ao ministro Padilha da
campanha milionária que tem sido orquestrada pelo governo com vistas a desmoralizar a medicina brasileira,
utilizando como desculpa o Mais Médicos. Afinal, são bilhões de reais investidos em anúncios e propagandas que
mostram os intercambistas cubanos como “heróis da saúde” e os médicos brasileiros como profissionais insensíveis.
Tamanha injustiça e desrespeito são agressões gratuitas
a uma categoria que, historicamente, é corresponsável por
todos os avanços alcançados no país no campo da saúde
pública. Desde sua criação, os médicos apoiam e lutam pelo
Sistema Único de Saúde (SUS). Se este modelo tem êxitos,
os deve em grande parte à dedicação de milhares de colegas
que fazem medicina em lugares onde falta tudo.
No atual momento, ao adotar esta postura, o governo
faz um jogo de marketing, aproveitando-se da fragilidade
da maioria da população. Omite-se de apresentar soluções
reais, cria um programa de “ faz de conta” e atira sobre os
médicos a responsabilidade por seu próprio fracasso.
O Ministério Público do Trabalho denunciou, por exemplo, que o Mais Médicos – apesar de jogar luz sobre um problema real que deve ser atacado – coleciona uma sucessão
de equívocos legais. E nada justifica desobedecer a lei para
resolver questões que poderiam ser sanadas com outras
medidas, como aporte de mais recursos, profissionalização
dos processos de gestão e criação de uma carreira de Estado
para os médicos e outros profissionais do SUS.
Entendemos que o embate em torno deste programa
ainda está longe do fim. Continuaremos a acompanhar
seus equívocos, atropelos e a denunciá-lo em todas as
instâncias possíveis. Até porque todos temos na mão um
poderoso instrumento para mostrar que as escolhas feitas foram erradas.
Como profissionais e cidadãos, o exercício do voto
num ano de eleições – como o é 2014 – pode ser um
alerta definitivo para aqueles que acham viável a manipulação impune das massas. Para eles, é importante
ressaltar que os tempos são outros, de consciência plena
sobre direitos e deveres. E é assim que a sociedade mostrará que, ao contrário do que afirmam pesquisas tendenciosas, o marketing não tem o poder de influenciar
decisões tomadas pelas urnas.
Política e Saúde
Ilegalidades do Mais Médicos
Julgamento no STF fica para 2014
Audiência pública deve influenciar decisão
sobre duas ADIs contra o programa
O
ministro Marco Aurélio Mello, relator
no Supremo Tribunal Federal (STF) de duas ações
diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra o
programa Mais Médicos,
acredita que os julgamentos acontecerão no primeiro semestre de 2014. A
informação foi dada durante audiência pública convocada pelo Supremo para
angariar subsídios acerca
do tema.
As ADIs em tramitação são as de número
5.035 e 5.037, ajuizadas,
respectivamente, pela Associação Médica Brasileira
(AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados
(CNTU).
Representantes de entidades médicas, do Ministério Público do Trabalho
(MPT) e parlamentares
apontaram, durante audiência realizada nos dias
25 e 26 de novembro em
Brasília, equívocos e problemas do programa do
governo.
Críticas do CFM –
O presidente do Conselho Federal de Medicina
(CFM), Roberto Luiz
d’Avila, criticou a falta de
validação de diplomas dos
intercambistas do programa afirmando que a
medida cria dois tipos de
pacientes no país. Além
de abordar a negligência
com que o governo trata
questões como a desestruturação do atendimento,
o baixo investimento no
Sistema Único de Saúde
(SUS) e a falta de empenho da atual gestão em
resolver tais problemas,
d’Avila apresentou denúncias da imprensa sobre
erros cometidos no atendimento à população.
Depoimentos – O
presidente da Associação
Médica Brasileira (AMB),
Florentino Cardoso, e o
Fotos: Assessoria STF
4
Audiência: o ministro Marco Aurélio ouviu, por dois dias, diferentes críticas ao programa Mais Médicos
diretor da entidade, José
Bonamigo, bem como o
presidente da Federação
Nacional dos Médicos
(Fenam), Geraldo Ferreira, também esclareceram
equívocos cometidos com
a medida.
Marco Aurélio Mello
também ouviu o ministro
da Saúde, Alexandre Padilha, o advogado geral da
União, Luiz Adams, técnicos do governo e representantes de outras entidades.
MPT aponta série de problemas na iniciativa
O procurador do Trabalho Sebastião Vieira
Caixeta disse, durante a
audiência, que é “nobre”
e “necessário” suprir a
necessidade de atenção
básica de saúde no Brasil, mas que “isso tem
de ser feito sem o comprometimento de outros
valores constitucionais”.
O relatório parcial
do Ministério Público do
Trabalho (MPT) sobre o
tema, divulgado em 30
de outubro, revela, “com
muita clareza, que o que
se tem de fato é uma relação de trabalho que, infelizmente, está mascarada
por um programa de aperfeiçoamento, que seria
uma pós-graduação, com
foco no ensino, na pesquisa e na extensão. Na prática, o que se vê, de fato, é
uma relação de trabalho”.
Arbitrariedade
–
Caixeta observou que a
Medida Provisória (MP)
621/13, convertida na Lei
12.871/13, não poderia,
arbitrariamente, contrariando os seus próprios
pressupostos, fazer configuração legal destoante
do que ocorre na prática. “A atividade de serviço [dos participantes
do Mais Médicos] é preponderante”, destacou,
observando que das 40
horas semanais de dedicação do profissional, 32
são de atividade laboral.
“Os direitos sociais
trabalhistas têm alcance coletivo e geral”, e
acrescenta que “a regra
de investidura no serviço público é o concurso
público. Quando se excepciona isso, deve haver, no mínimo, um processo público de seleção,
ainda que simplificado.
E a seleção deve observar critérios objetivos”.
Sem sucesso – Caixeta também questionou
o fato de os profissionais
cubanos não receberem
a bolsa de R$ 10 mil,
haja vista que o dinheiro
é repassado pelo Brasil,
por meio de convênio,
para a Organização Pan-­
Americana da Saúde
(Opas), a qual, por sua
vez, o repassa para Cuba,
responsável por remunerar esses profissionais. O
procurador do Trabalho
relatou ter tentado, sem
sucesso, acesso ao convênio entre a Opas e Cuba.
“Não obtive formalmente a informação e,
ao que parece, nem o
governo brasileiro tem
esse acesso”, informou.
Acrescentou que o MPT
fará inspeções das atividades do Mais Médicos
in loco e que os resultados colhidos serão juntados ao processo no STF.
Para assistir a íntegra da audiência pública, acesse o canal do STF no Youtube: http://
www.youtube.com/stf .
jornal MEDICINA - NOV/2013
D’Avila: foco na falta de revalidação dos diplomas obtidos no exterior
Homenagem – Na noite de 28 de novembro foi realizada a cerimônia
de colação de grau da 74ª turma de formandos em Medicina da Universidade Gama Filho. A classe é conhecida como “Turma Dr. Roberto Luiz
d’Avila”, em homenagem ao presidente do CFM, que também recebeu
o título de patrono. Para os estudantes, d’Avila é hoje um referencial da
consciência médica atual por seu empenho, responsabilidade, austeridade e forma como conduziu as discussões e o andamento dos movimentos
em prol da melhoria do caráter médico junto às entidades de classe. Em
nome do CFM, d’Avila agradeceu o prestígio e lembrou da importância da
juventude para o futuro da medicina: “Fico feliz por ver tantos formandos
fazerem esse compromisso com a profissão".
Integrante do programa faz críticas
Um dos destaques da
audiência pública foi a
participação do médico William José Bicalho
Hastenreiter Paulo, integrante do programa Mais
Médicos, que não poupou críticas ao governo
federal. Ele classificou a
iniciativa como eleitoreira, disse que a tutoria recebida do governo é precária, apontou a ausência
de direitos trabalhistas
e afirmou que, ao trazer
médicos de fora, o governo pretende evitar críticas sobre a precariedade
da saúde pública no país.
Eleitoreira – “O objetivo real do Mais Médicos é eleitoreiro. Um
marqueteiro, João Santana, já fez o mesmo na Venezuela”, relatou William
Paulo, para quem a ação
tem relação com as pretensões políticas da presidente Dilma Rousseff­e
do ministro Padilha. Ao
encerrar, afirmou que
espera não sofrer perseguições. Na sequência, o
ministro Marco Aurélio
Mello repetiu o desejo de
que não haja retaliações.
POLÍTICA E SAÚDE
5
Urgência e Emergência
Agência Câmara
Vistorias apontam
caos no atendimento
Oito grandes hospitais de emergências do país são avaliados
por entidades médicas, parlamentares, MP e OAB
P
acientes internados em
macas pelos corredores
e colchões sobre o chão,
instalações inadequadas,
paredes com mofo e infiltrações. Cenários que se
assemelham aos de uma
enfermaria de guerra.
Este é o panorama
dos principais hospitais
públicos de urgência e
emergência visitados pelos conselhos de medicina,
numa ação desenvolvida
com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias
da Câmara dos Deputados (CDHM). O relatório preliminar das vistorias
foi apresentado durante
o seminário “O Caos no
Atendimento de Urgência
e Emergência no Brasil”,
realizado em novembro, no
Congresso Nacional.
A partir das vistorias,
o Congresso Nacional recomendará às autoridades
competentes que, dentre
outras providências, adote efetivamente a Política
Nacional de Atenção às
Urgências, adequando o
financiamento do Sistema
Único de Saúde (SUS);
amplie a abrangência do
programa ‘SOS Emergência’, lançado em 2011;
fortaleça os sistemas de
referência e contrarreferência e a informatização
dos serviços, para que estes se dediquem aos casos
realmente graves.
O
subfinanciamento também foi apontado
como “a expressão maior
da falta de prioridade”
para o tema. Para expor
esse quadro, a Comissão
recorreu a recente análise do Conselho Federal
de Medicina (CFM) que,
com base em dados oficiais do governo, revelou
que o Ministério da Saúde
deixou de aplicar quase R$
94 bilhões no SUS ao longo dos últimos 12 anos.
Para o 2º vice-presidente do CFM e coordenador da Comissão
Nacional Pró-SUS, Aloí­
sio Tibiriçá, o Executivo
federal precisa acatar
imediatamente as recomendações das entidades
médicas e demais partici-
pantes da ação, não apenas no que diz respeito
à infraestrutura e financiamento, mas, também,
àquelas relacionadas à
remuneração dos prestadores de serviços e valorização dos profissionais.
“É preciso enfrentar a
questão de recursos humanos para emergências,
promovendo a formação
adequada em programas
específicos de residência
médica e a criação de planos de carreira no SUS,
entre outros pontos”,
disse Tibiriçá.
Mauro Ribeiro, coordenador da Câmara
Técnica de Urgência e
Emergência do CFM,
acompanhou de perto os
trabalhos da Comissão e
enfatizou que muitos dos
problemas encontrados
se devem a questões estruturais, ainda não adequadamente resolvidas
pelo SUS. “São problemas que estão ferindo a
dignidade e os direitos
dos cidadãos brasileiros,
previstos na lei”, disse.
Tibiriça (à dir.): acusou a falta de responsabilidade do governo
Sofrimento: a diminuição nos investimentos penaliza os cidadãos
Hospitais vistoriados pela CDHM
Arthur Ribeiro de Saboya, em São Paulo (SP)
Souza Aguiar, no Rio de Janeiro (RJ)
Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador (BA)
Pronto-Socorro João Paulo II, em Porto Velho (RO)
Pronto-Socorro Municipal Mario Pinotti, em Belém (PA)
Hospital de Base, em Brasília (DF)
Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre (RS)
Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande, em Mato Grosso (MT)
Denúncias de precariedade na rede pública continuam a chegar aos CRMs
A situação constatada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias nas urgências e emergências do Brasil reflete realidade denunciada diariamente por médicos e pacientes. Nas unidades de gestão municipal, estadual ou federal os problemas mais comuns são aqueles que prejudicam
não apenas a assistência em saúde, mas também o exercício da medicina. Confira a seguir algumas das denúncias do mês de novembro:
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
O conselho regional de medicina local (Cremepe)
e o Sindicato dos Médicos realizaram uma “blitz
noturna” em cinco hospitais públicos (Hospital da
Restauração, Hospital Agamenon Magalhães, Pronto-Socorro Cardiológico de Pernambuco, Policlínica
Amaury Coutinho e Unidade Mista Barros Lima)
para avaliar a estrutura e as escalas de plantão,
além de verificar com pacientes a qualidade dos
atendimentos.
Escalas médicas incompletas, demora na entrega
dos exames, emergências superlotadas e pacientes nos corredores foram alguns dos problemas
encontrados pelas entidades médicas. O relatório
foi entregue às autoridades
Médicos da diretoria e intensivistas do Hospital Universitário (HU) do estado pediram demissão no dia
29 de novembro, em protesto pela falta de estrutura e de condições mínimas de trabalho na unidade.
Os profissionais reclamavam de carência de equipamentos básicos na unidade de terapia intensiva
(UTI). Recentemente, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI) realizou fiscalização nas instalações do HU e identificou uma série
de irregularidades – como a falta de alvará da Vigilância Sanitária, por exemplo – que irão compor um
relatório a ser entregue às autoridades. Atualmente,
o hospital é administrado pela Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (Ebserh).
O conselho regional de medicina local (Cremerj)
pediu ao secretário municipal de Saúde, Hans Dohmann, o fechamento da emergência do Hospital
Municipal Salgado Filho após ter detectado falta
de leitos e de profissionais na unidade. Médicos do
hospital apontaram que o posto sofre com a superlotação, falta de recursos humanos, salários baixos
e péssimas condições de trabalho. Também por problemas de estrutura e carência de profissionais, o
corpo clínico do Hospital Federal do Andaraí, com
sede na capital fluminense, divulgou carta aberta
na qual descreve o hospital como um “amontoado
de escombros“. Para os profissionais da unidade, as
péssimas condições evoluem para o fechamento dos
serviços e prejudicam ainda mais a população.
jornal MEDICINA - NOV/2013
6
PLENÁRIO E COMISSÕES
Fiscalização médica
CFM moderniza processo de vistorias
Com a Resolução 2.056/13, os CRMs
têm um instrumento para exigir boas
condições de trabalho e assistência
A
partir de 2014, as
fiscalizações
em
unidades de saúde feitas
pelos conselhos regionais
de medicina (CRMs) serão mais ágeis e terão
mais efetividade.
A base para essa afirmação está na Resolução 2.056/13, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) no dia 12
de novembro, que moderniza as regras de fiscalização e estabelece
critérios mínimos para
o funcionamento de estabelecimentos médicos
por meio do Manual de
Vistoria e Fiscalização da
Medicina no Brasil.
A nova resolução
substitui a 1.613/01 e
vem acompanhada da informatização do processo de fiscalização. As vistorias serão padronizadas
e realizadas com o auxílio
de tablets, o que fará com
que os resultados sejam
enviados imediatamente para os CRMs e para
o Conselho Federal de
Medicina (CFM).
“Essa resolução muda
substancialmente o trabalho de fiscalização realizado pelos conselhos regionais. É um esforço do
CFM para uniformizar as
práticas do controle da
medicina. Queremos dar
mais segurança ao ato
médico e, consequentemente, ao paciente”, explica o 3º vice-presidente
e coordenador de fiscalização da entidade, Emmanuel Fortes, relator da
resolução.
Prazos – A Resolução 2.056/13 entra em
vigor 180 dias após sua
edição e, no primeiro se-
Modernidade: novas regras trarão mais agilidade e uniformidade ao processo de fiscalização nas unidades de saúde
mestre de 2014, devem
ser editados novos anexos à mesma.
O plenário do CFM
deve votar os manuais
de vistoria e fiscalização
para hospitais-dia, hospitais gerais, incluindo
as unidades de terapia
intensiva, e clínicas de
diagnósticos. “A nossa intenção é terminar
o mandato com todos
esses manuais aprovados”, adianta Emmanuel Fortes.
Até a entrada em
vigor da resolução, os
CRMs farão vistorias
educativas, orientando
os gestores sobre a necessidade de adequação
às regras. Depois desse
prazo, os gestores das
unidades de saúde fiscalizadas terão um tempo
Regra exige requisitos mínimos
Fortes: meta é concluir a reforma da fiscalização dos CRMs até 2014
Unidades podem sofrer interdição ética
A interdição ética proí­
be o médico de trabalhar
no local enquanto não forem oferecidas condições
mínimas de trabalho. Geralmente, ela só ocorre em
casos extremos e após o
CRM ter notificado o gestor preliminarmente. Mas
há casos em que é feita na
primeira visita do fiscal.
“Se um consultório não
tem porta, por exemplo, ele
é interditado imediatamente, pois não está garantindo
a privacidade do paciente”,
explica o diretor de Fiscali-
zação do CRM da Paraíba
e integrante do grupo de
trabalho que elaborou a
Resolução 2.056/12, Eurípedes Souza.
A medida é adotada
pelo CRM, mas os próprios médicos podem suspender suas atividades se
considerarem que não têm
condições de trabalhar no
local. Para tanto, o corpo
clínico deverá entrar em
contato com o CRM, que
após ir ao local poderá
concordar, ou não, com a
suspensão.
A Resolução 2.056/13
estabelece a infraestrutura mínima a ser exigida
dos consultórios e ambulatórios médicos, de acordo com sua atividade-fim
e/ou especialidade. Essa
é a diferença para a Resolução 1.613/01, que
não detalhava parâmetros mínimos. Emmanuel
Fortes ressalta que as
exigências estão amparadas em portarias do Ministério da Saúde. “Não
inventamos nada, apenas queremos que sejam
atendidos os requisitos
básicos estabelecidos pelo
próprio governo”, afirma.
Os consultórios e ambulatórios foram divididos
em três tipos. Dos consultórios e serviços do
Grupo 1, em que são realizadas apenas consultas,
serão exigidos, por exemplo, equipamentos básicos como tensiômetro,
estetoscópio, termômetro, maca, lençóis, pia, cadeiras para o médico, paciente e acompanhante,
jornal MEDICINA - NOV/2013
entre outras exigências.
Já para os do Grupo 2,
onde se executam procedimentos sem anestesia local e sem sedação,
como o consultório de
um cardiologista que faz
apenas eletrocardiogramas, serão exigidos, além
do listado no consultório básico, equipamentos
próprios necessários para
os exames específicos.
Nos consultórios ou serviços com procedimentos invasivos ou que exponham os pacientes a
risco de vida (Grupo 3),
que rea­lizem, por exemplo, teste ergométrico
ou façam procedimentos
com anestesia local ou
sedações leves, os fiscais
devem averiguar se há os
instrumentos que assegurem a aplicação de forma
segura e, em havendo
complicação, tenha equipamentos de socorro à
vida. O médico precisa
ser preparado para realizar os primeiros procedimentos de suporte à vida.
de 15 dias, prorrogáveis
por mais 15, para resolver os problemas apontados. Caso contrário, o
CFM oferecerá denúncias aos órgãos competentes, como o Ministério Público e os Tribunais
de Contas. Também
indicará a realização de
interdições éticas, como
já ocorre na Paraíba e no
Rio Grande do Sul.
Prontuário médico
Os hospitais também terão
de se adaptar à resolução
quanto ao registro do prontuário do paciente. Nele,
deverá constar anamnese,
folhas de prescrição e de
evolução exclusiva para
médicos e enfermeiros, e
também para os demais
profissionais de saúde que
intervenham na assistência.
As evoluções e prescrições
de rotina devem ser feitas
pelo médico assistente pelo
menos uma vez ao dia. A
atualização diária também é
exigida dos estabelecimentos
geriátricos, psiquiátricos e
de cuidados paliativos nos
casos de pacientes agudos.
Em pacientes estabilizados,
a atualização deve ser de,
no mínimo, três vezes por
semana. As folhas do prontuário também devem ser de
cores diferentes e divididas
em colunas. Atualmente,
poucos estabelecimentos
seguem essa rotina.
7
PLENÁRIO E COMISSÕES
Fiscalização médica
A
Nos CRMs, começa a era dos tablets
gora, a caneta e o papel do médico auditor
serão substituídos pelo tablet. O CFM vai entregar
a cada CRM um kit composto pelo equipamento,
uma máquina fotográfica,
um medidor laser para
averiguar o tamanho dos
ambientes, um scanner digital, uma impressora portátil, além de um software.
As vistorias devem seguir
a determinação do Manual de Vistoria, espécie
de check list a ser seguido
pelo auditor. “Antes, cada
CRM fazia a fiscalização
do seu jeito. Agora, será
mais fácil parametrizar e
gerar relatórios estatísticos”, explica Gleidson
Porto, analista responsável
pelo projeto no setor de informática do CFM.
O diretor de fiscalização
do Conselho Regional de
Medicina do Estado do Rio
Grande do Sul (Cremers),
Antônio Celso Ayub, que
participou do grupo de
trabalho responsável pela
elaboração da Resolução
2.056/13, argumenta que
devido ao vácuo normativo
cada conselho estabelecia
suas próprias regras, o que
levava os grandes conselhos a apresentarem “estratégias mais eficientes de
controle”.
Outra vantagem da informatização é a agilização
no envio dos relatórios. “Antes, o fiscal tinha de indicar
a normativa do Ministério
da Saúde que não estava
sendo atendida. Agora, essa
indicação faz parte do próprio programa. O relatório,
que podia levar mais de trinta dias para ser concluído,
é enviado imediatamente
para o CRM e o CFM após
Online: os novos equipamentos possibilitarão enviar dados pela internet, trazendo rapidez e eficiência às vistorias
a conclusão da vistoria”,
detalha o diretor de fiscalização do Conselho Regional do Estado da Paraíba,
Eurípedes Souza.
Pela primeira vez, o
CFM terá acesso ao conteúdo das visitas de fisca-
lização de forma online e
digitalizada. Essa rotina
permitirá a elaboração de
estudos e levantamentos
sobre carências e necessidades comuns ao sistema.
Como forma de familiarizar os auditores com
as novas ferramentas, o
CFM vai oferecer um treinamento nos dias 4 e 5
de dezembro, em Brasília,
para todos os coordenadores de fiscalização e mais
um médico auditor contratado pelo CRM.
GO e PB já estrearam novo manual
Diálogo: resolução também ajuda a relação entre médicos e pacientes
Anamnese ganha estímulo
Além de fixar nova sistemática para as vistorias, o
manual de fiscalização traz
um modelo para o preenchimento de prontuários e para
a elaboração das anamneses,
“que hoje estão muito sucintas, prejudicando o raciocínio
clínico, principalmente para
quem não teve contato com
o paciente, como nos casos
de processos éticos, quando
precisamos das informações
corretas para avaliar se o
médico agiu de modo correto
diante do paciente”, argumenta Emmanuel Fortes.
Diretor de Fiscalização
do CFM, Fortes acredita
que essa medida irá alcançar as escolas médicas, que
nem sempre repassam esse
ensinamento aos estudantes. “Elas terão de ensinar a
anam­
nese conforme preconizado pelo Código de Ética Médica”, afirma. Como
forma de levar as faculdades
de medicina a ensinarem seus
alunos de acordo com a resolução, o CFM se dispõe a
participar de seminários que
tratem do assunto.
Perícia – A Resolução
2.056/13 também traz um
modelo básico de como deve
ser um relatório pericial e
ressalta a necessidade de o
médico perito ter condições
de realizar seu trabalho. De
acordo com o CFM, o perito
deve registrar, por exemplo,
a história pessoal e médica
do periciado, além de realizar exames físicos e fazer o
diagnóstico. Deve, também,
responder as perguntas constantes no processo.
Os conselhos regionais
de medicina dos estados
de Goiás (Cremego) e Paraíba (CRM-PB) realizaram, em 12 de novembro,
as primeiras fiscalizações
utilizando o novo software
desenvolvido pelo Conselho Federal de Medicina
(CFM) para a realização
de vistorias em estabelecimentos de saúde. O soft­
ware segue o preconizado
na Resolução 2.946/13.
Na visita realizada na
unidade básica de saúde
(UBS) Jardim América
II, em Águas Lindas de
Goiás, o médico fiscal do
Cremego, João Martins
Neto, preencheu o formulário eletrônico – enviado em 30 segundos
para o CFM: “Essa nova
ferramenta vai facilitar
um diagnóstico mais preciso da situação dos estabelecimentos de saúde
e permitir que o Conselho faça maior cobrança aos gestores”, avalia.
Seguindo o estabelecido no Manual de Vistoria e Fiscalização, o fiscal
analisou a estrutura física
e as condições de higiene
e acessibilidade. Na UBS
Jardim América II, vários
jornal MEDICINA - NOV/2013
dos itens considerados essenciais pelo manual não
estavam disponíveis, como
toalhas de papel descartáveis, lixeira com pedal,
recipiente adequado para
o descarte de agulhas, entre outros. Algumas macas
acolchoadas estavam rasgadas e a sala de curativos
tinha infiltrações e era pouco iluminada. O posto de
saúde também não possuía
um estetoscópio próprio.
“Os profissionais de
saúde acabam por improvisar, para não deixar a comunidade sem assistência,
mas essa é uma realidade
que precisa ser mudada”,
argumentou João Martins.
Com 18 anos de experiên­
cia como fiscal médico
do Cremego, ressalta que
a realidade encontrada
nessa UBS é a mesma de
outras unidades públicas.
A precarização nas relações de trabalho é também outra constante. Na
UBS, apenas os agentes
de saúde são servidores
da prefeitura; os demais,
incluindo a médica e uma
enfermeira, têm contratos precários. O CFM vai
informar o resultado da
vistoria para a prefeitura
de Águas Lindas, dando
prazo para que os problemas sejam resolvidos.
João Pessoa – Na
capital da Paraíba, a UBS
visitada foi a Torre II, no
bairro do mesmo nome. A
unidade passou recentemente por reforma e está
em bom estado de conservação e higiene, com os
consultórios, a sala de vacina e a recepção climatizados. Ainda falta um corrimão na entrada do prédio
e a climatização da farmácia, da sala do citológico
e da sala de enfermagem.
“Esta é uma unidade
de saúde que está em boas
condições, mesmo assim,
sentimos falta da escada
de dois degraus embaixo
das macas e de uma cadeira de rodas”, explica Eurípedes Souza, diretor de
fiscalização do CRM-PB.
Também foi constatado
que os médicos estavam
usando formulários de
atestado médico desatua­
lizados. Outro problema
detectado foi quanto à
relação trabalhista dos
médicos, que como os de
Águas Lindas não eram
servidores estatutários.
8
PLENÁRIO E COMISSÕES
Fiscalização médica
CRMs aprendem sobre nova proposta
No CFM, os técnicos esclareceram
dúvidas sobre as mudanças propostas
R
epresentantes dos 26
estados e do Distrito
Federal participaram, nos
dias 4 e 5 de dezembro, de
um treinamento para uso
das novas ferramentas de
fiscalização de consultórios e ambulatórios criadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
No encontro, em Brasília
(DF), receberam esclarecimentos sobre a recentemente editada Resolução
2.056/13, a respeito dos
manuais de vistorias e visitação e do manuseio dos
equipamentos que serão
auxiliares no trabalho.
Emmanuel Fortes Cavalcanti, coordenador do
Departamento de Fiscalização, lembrou que
se trata de um projeto
inovador, que pode ser
aperfeiçoado ao longo
de sua execução. Para
tanto, sugestões devem
ser encaminhadas para
possibilitar que a atualização seja constante.
“Trata-­se de um trabalho
que não se interrompe,
pois sempre haverá aperfeiçoamentos”, lembrou
o conselheiro, também 3º
vice-presidente do CFM.
Elogios – Na abertura
da reunião, o presidente da entidade, Roberto
Luiz d’Avila, elogiou o
trabalho desenvolvido até
o momento e destacou a
importância da fiscalização para os conselhos de
medicina. Segundo ele,
uma atuação nesta área,
conduzida de “forma responsável, consequente,
com critérios e justificativas”, trará ganhos para
os médicos e a defesa da
qualidade da assistência.
Adicionalmente, destacou
a importância do novo modelo de fiscalização, criado
após cerca de quatro anos
de debates, com participação direta de conselheiros
de vários estados. Em sua
avaliação, este instrumento
permitirá dar mais agilidade
aos processos, padronizar
as vistorias e elaborar le-
Alerta do CFM
Cuidado com ações de golpistas
No dia 3 de dezembro, o Conselho Federal de Medicina
(CFM) recebeu denúncia de fraude que
está ocorrendo em
municípios do interior.
De acordo com informações, um homem
tem usado o nome do
presidente do CFM,
Roberto Luiz d’Avila,
e até se apresentado
como ele para abordar médicos e entidades médicas por
telefone.
Nas ligações, informa
que, de passagem pela
região, enfrentou problemas de viagem e
perdeu contato com a
família e com o CFM.
No fim, pede ajuda financeira para resolver
as supostas dificuldades e voltar para casa.
O golpe foi descoberto quando um
colega abordado decidiu checar se o pedido procedia.
Diante do risco, o
CFM
desautoriza
qualquer pedido de
ajuda (logística ou
financeira) feita em
nome da entidade ou
de seus diretores e
conselheiros.
Os colegas também
devem ter cautela
com ligações do mesmo tipo, com pedidos
atribuídos a presidentes ou diretores
de outras entidades
médicas. Quem for
vítima dessas abordagens deve de imediato denunciar o caso à
Polícia, para a tomada das cabíveis providências.
Compromisso: mudança na fiscalização sela mais uma meta assumida pela atual diretoria quando tomou posse
vantamentos que apontarão as deficiências da rede
de atenção e a responsabilidade dos gestores na solução dos problemas.
Convergência – “Dentre as missões precípuas
dos conselhos de medicina, a fiscalização é a
que representa a maior
convergência entre os
interesses e os direitos
dos médicos e dos pacientes”, ressaltou o 1º
vice-presidente do CFM,
Carlos Vital, também
entusiasta das ações que
serão empreendidas a
partir de 2014, quando a
nova resolução efetivamente entrar em vigor,
em maio.
Por sua vez, o diretor tesoureiro do CFM, José
Hiran Gallo, lembrou
o investimento feito na
área – a disponibilização
de R$ 150 mil para os
CRMs que desenvolverem projetos específicos
na fiscalização – e pediu
o encaminhamento das
propostas para que os
repasses sejam executados nos prazos previstos.
Adicionalmente, Henrique Batista, secretário-­
geral da entidade, assegurou que todo este
esforço fortalecerá a imagem do sistema em nível
nacional.
Médicos fiscais elogiam as vantagens do novo modelo de trabalho
A aprovação ao novo manual e às inovações tecnológicas foi unânime. Os
participantes do treinamento realizado destacaram o caráter vanguardista das
novidades. Para eles, as vantagens serão grandes para todos ao permitir a sistematização das estatísticas para aprimorar a atuação dos CRMs. Confira:
A nova ferramenta do CFM é inovadora, pois iguala a maneira de fiscalizar em todos
os estados. No Norte, temos uma situação diferente e algumas particularidades, como a
dificuldade de acesso à internet em áreas remotas, e teremos a opção de trabalhar offline, o
que é essencial nesses casos. Essa nova metodologia vai ajudar não só o CFM a conhecer
melhor a situação de Roraima, mas o país a conhecer a sua situação real, porque o Brasil
inteiro está vivendo completo caos na saúde
Rosa de Fátima Leal de Souza,
vice-presidente do CRM-RR
Essa iniciativa materializa um anseio dos conselhos, pois em geral fazemos muitas vistorias e produzimos muitas informações e dados estatísticos que nem sempre são aproveitados da melhor maneira. O registro manual, muitas vezes, não favorece uma análise
rápida das principais dificuldades. Mas, com essa ferramenta, o levantamento de dados
estatísticos vai ser questão de minutos
Teresa Cristina de Oliveira Marques,
médica fiscal do Cremego
A ideia é muito boa, pois significa a implementação de uma ferramenta padronizada que
será de grande utilidade para avaliarmos as carências e necessidades do país. Além do
mais, esse contato com os demais colegas durante o curso de capacitação é bastante
proveitoso. Acredito que com a ferramenta poderemos construir um panorama nacional
Alexandre Porto Prestes,
médico fiscal do Cremers
jornal MEDICINA - NOV/2013
9
PLENÁRIO E COMISSÕES
Acesso à transgenitalização
Mudanças seguem regras do CFM
Parecer e resoluções do CFM nortearam
decisão do Ministério da Saúde
O
acesso a cirurgias de
transgenitalização
e adequação sexual no
Sistema Único de Saúde
(SUS) será ampliado. No
mês de novembro, o Ministério da Saúde redefiniu
o processo transexualizador na rede pública e, no
dia 21, a Portaria nº 2.803,
que institui as novas regras, foi publicada no Diário Oficial da União.
A ampliação segue decisão judicial de 2009, que
o governo vinha descumprindo desde então. Em
setembro daquele ano,
a Justiça Federal no Rio
Grande do Sul deu 30 dias
para que os procedimentos passassem a ser ofertados, sob pena de multa
de R$ 100 mil diários. Os
procedimentos ainda não
eram cobertos na rede
pública de saúde, mas são
autorizados pelo Conselho Federal de Medicina
(CFM) desde 2010, ano
de aprovação da Resolução 1.955/10 – norma que
dispõe sobre a cirurgia de
transgenitalismo.
A partir de agora, a retirada de mamas, útero e
ovários passa a ser paga
pelo SUS, bem como o
tratamento hormonal –
que também contempla
os transexuais masculinos.
Aos usuários, a determinação do ministério estabeleceu que o SUS pagará
por procedimentos como a
redução do pomo de adão,
com vistas à feminilização
da voz e/ou alongamento
das cordas vocais no processo
transexualizador,
além de amputação do
pênis.
Serão ainda contemplados
os procedimentos de retirada de vagina e construção de pênis com implante
de próteses peniana e testiculares, conhecido como
neofaloplastia. O procedi-
Adequação: Ministério da Saúde obedeceu orientações e princípios técnicos e éticos da Resolução 1.955/10
mento será feito em caráter experimental, seguindo
resolução do CFM.
A portaria fixa a faixa etária para o início da transexualização contemplada
na rede pública, que prevê
a idade mínima de 18 anos
para o tratamento hormonal preparatório para
a cirurgia de redesignação
sexual. A terapia medicamentosa hormonal será
mensalmente disponibili-
zada ao usuário durante
os dois anos que antecedem a cirurgia.
A decisão é vista como
um avanço por Lúcio Flávio Gonzaga Silva, conselheiro federal suplente pelo
Estado do Ceará, urologista e doutor em Cirurgia
e autor do Parecer nº 8/13,
que trata sobre terapia
hormonal para adolescentes travestis e transexuais.
O conselheiro destaca que
“há uma tendência mundial, pelos grandes centros especializados nesse
campo de atenção à saúde, de diminuir a idade da
intervenção. A portaria
aponta nesta direção, em
consonância com as atuais­
evidências científicas.
Ademais, é bom destacar
que obedece aos princípios
técnicos e éticos elencados na Resolução CFM
1.955/10”.
Financiamento da saúde
Conselheiros monitoram votações sobre recursos na Câmara e no Senado
A Comissão Especial da
Câmara dos Deputados que
analisa o financiamento do setor rejeitou, em 12 de novembro, o relatório do deputado
Rogério Carvalho (PT/SE). O
parlamentar, relator da Medida
Provisória do Mais Médicos,
tentava ressuscitar a CPMF
por meio da criação de Contribuição Social para a Saúde
(CCS). Após rejeitar a criação
do novo imposto, a comissão
aprovou o voto em separado
apresentado pelo deputado Geraldo Resende (PMDB/RS).
A proposta de Geraldo
Resende destina 18,7% da Receita Corrente Líquida (RCL)
da União ao Sistema Único de
Saúde (SUS) em 2018 – percentual que deverá ser alcançado gradativamente: 15% em
2014; 16% em 2015; 17% em
2016; 18% em 2017 e 18,7%
em 2018. “Este percentual representa R$ 43 bilhões anuais
para a saúde pública. O governo diz que não tem agora,
mas pode ter em cinco anos”,
argumenta o presidente da
Comissão Especial, deputado
Madruga: a luta do CFM por mais recursos para a saúde não deve parar
Darcísio Perondi (PMDB/RS).
O Conselho Federal de
Medicina (CFM) entende
que o caos da saúde decorre
do subfinanciamento do setor
e defende mais recursos para
a área, mas não à custa da
criação de novo imposto. A
votação na Comissão Especial
foi acompanhada pelo conselheiro pela Paraíba Dalvélio­
Madruga,­integrante da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP). “Defendemos mais recursos, tanto que
estamos na campanha pelos
10% das Receitas Correntes
Brutas da União para a saúde,
mas discordamos do aumento
de impostos, daí porque não
podíamos concordar com a
criação da CCS”, argumenta.
“O governo, no entanto, tem
se esquivado dessa obrigação”,
constata o médico Wirlande
Santos da Luz, ex-presidente
do Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima,
que também acompanhou a
jornal MEDICINA - NOV/2013
reunião da Comissão Especial.
Senado – Na segunda semana de novembro, o plenário
do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição
22A/2000, que além de criar o
chamado Orçamento Impositivo garante mais recursos para
a saúde, porém em percentuais
menores do que o aprovado na
Comissão Especial da Câmara.
A proposta aprovada no Senado torna obrigatória a execução
de emendas parlamentares ao
Orçamento da União e cria um
percentual de financiamento estável para a saúde pública por
parte do Executivo.
De acordo com a PEC,
a União deve destinar 15%
da RCL para a saúde – hoje,
destina cerca de 13%. Os 15%
da RCL devem ser gradualmente atingidos após cinco
anos. O percentual mínimo
obrigatório será de 13,2% em
2014; 13,7% em 2015; 14,1%
em 2016; 14,5% em 2017 e
15% em 2018. Para isso, serão
computados os recursos das
emendas parlamentares e dos
royalties do petróleo.
A emenda rejeitada determinava que a União teria que
destinar à saúde, em quatro
anos, 18% da RCL do Orçamento, também de forma escalonada: 15% em 2014; 16%
em 2015; 17% em 2016 e 18%
em 2017. Ou seja, os 15% que
serão obrigatórios só em 2018
poderiam passar a valer já em
2014. “Estivemos com o senador Cícero Lucena na semana
em que a proposta foi votada
e lamentamos a rejeição da
emenda dele. Mas não vamos
desistir de continuar lutando
por mais recursos para a saúde. A situação atual não pode
continuar”, adianta Dalvélio
Madruga.
A Câmara dos Deputados também aprovou, em
20 de novembro, a Proposta
de Emenda Constitucional
454/09, que cria a carreira de
médico de Estado.
integração
10
Saúde da Mulher e da Criança
CFM recomenda uso de ácido fólico
Documento orienta mulheres sobre as vantagens do consumo
e pede ao governo medidas para estimular sua ingestão
O
Conselho
Federal
de Medicina (CFM)
editou a Recomendação
1/2013, que orienta as mulheres a utilizarem o ácido
fólico antes da concepção e
nos três primeiros meses da
gravidez. A medida atende
solicitação da Federação
Brasileira das Associações
de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), que tem
realizado campanhas pelo
uso da suplementação.
Ressalte-se que o uso
do ácido fólico reduz em
até 75% o risco de má-­
formação no tubo neural
do feto e previne casos de
anencefalia, paralisia de
membros inferiores, incontinência urinária e intestinal, e
de diferentes graus de retardo mental e dificuldades de
aprendizagem escolar.
A Febrasgo recomenda que as mulheres consumam uma suplementação de 400 microgramas
de ácido fólico por dia um
mês antes da gravidez e
durante os três primeiros
meses de gestação. O problema é que poucas mulheres usam o suplemento.
Apesar de o Sistema
Único de Saúde (SUS)
ser obrigado a garantir a
dose diária do suplemento para as grávidas, nem
todas as unidades básicas de saúde, segundo a
Febrasgo, têm ácido fólico para distribuir. Essa
informação indignou os
participantes da plenária.
“O valor do ácido fólico é
baixo, cerca de R$ 3 nas
farmácias, mesmo assim
pode fazer falta em situa­
ções de extrema pobreza, daí porque o governo
deveria garanti-lo”, afirmou José Hiran Gallo,
tesoureiro do CFM e
conselheiro pelo Estado
de Rondônia.
Mulheres não têm hábito de ingerir a vitamina
Gallo: acentua custo baixo
Além da falta do suplemento na rede pública, a
desinformação também tem
levado as mulheres a não
fazerem uso do ácido fólico.
Pesquisa feita por Eduardo
Borges da Fonseca – presidente da Comissão Especializada em Medicina Fetal
da Febrasgo e professor da
Universidade Federal da Paraíba – com 494 mulheres,
entre usuárias de planos de
saúde e do SUS, mostrou
que 58% (286) delas engravidaram sem planejar e
só 13,8% (68) receberam
orientação e usaram ácido
fólico no período.
O levantamento também
aponta que só 3,8% tomaram o suplemento na dose
recomendada: 400 microgramas por dia. “Os dados
demonstram que as mulheres
não conhecem os efeitos do
ácido fólico. Quase 90% delas engravidaram sem utilizar
a suplementação necessária.
E não dá para dependermos
apenas da alimentação”, argumentou Eduardo Fonseca.
Em 2002, a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a
adição de 4,2mg de ferro e de
150mg de ácido fólico para
cada 100g de farinha de trigo
e de milho. De acordo com
Eduardo Fonseca, pesquisa
realizada pela Universidade Federal de Pernambuco
comprovou, no entanto, que
essa suplementação não tem
sido suficiente para evitar a
má-formação do tubo neural dos fetos: “Isso ocorre,
na minha avaliação, porque
a indústria não está fazendo
a adição do suplemento na
dosagem correta e o governo não está fiscalizando”.
Além de se destinar às mulheres, a recomendação do
CFM também se destina
aos médicos, para que falem
com suas pacientes sobre a
necessidade do suplemento.
O Conselho também solicita
que os órgãos públicos desenvolvam “programas mais
abrangentes de fortificações
de alimentos e maior vigilância no seguimento desses
programas”.
Substância pode impedir problemas neurológicos em bebês
O ácido fólico é uma vitamina do complexo B que atua no processo de multiplicação das células e na formação de
proteínas estruturais da hemoglobina. Sua forma natural, o folato, pode ser encontrada em vegetais de folhas verde-­
escuras, como couve, brócolis e espinafre, mas é mal absorvida pelo organismo. Por isso, a forma sintética (ácido
fólico) é a alternativa mais eficaz e prática para a mulher. O uso do ácido fólico por, ao menos, 30 dias antes do início
da gestação, continuando até o terceiro mês, reduz em cerca de 75% a ocorrência dos defeitos de fechamento do
tubo neural. O tubo neural é a estrutura que dará origem ao sistema nervoso central do bebê, incluindo cérebro e
coluna. No Brasil, atualmente, uma em cada 1.000 crianças nasce com algum problema no tubo neural. Os mais
comuns são espinha bífida (exposição dos nervos da medula espinhal) e anencefalia. Toda mulher que planeja engravidar deve usar o ácido fólico na dosagem recomendada. No caso das mulheres com história prévia de gestações
de crianças com problemas no tubo neural, a dosagem recomendada é maior e é aconselhável que procurem um
médico geneticista. Mulheres em idade reprodutiva precisam ser orientadas sobre os benefícios do ácido fólico e as
gestantes devem ser desencorajadas a utilizar altas doses do suplemento. A Recomendação 1/2013 preconiza que
o CFM encoraje os órgãos públicos a desenvolver programas mais abrangentes de fortificação de alimentos e maior
vigilância no seguimento dos mesmos.
jornal MEDICINA - NOV/2013
Receita: as mulheres devem ingerir 400mg de ácido fólico por dia
Giro médico
Novo CPEP – Corregedores e assessores jurídicos dos
conselhos regionais de medicina (CRMs) e do CFM
reuniram-se, no dia 7 de novembro, em Brasília (DF),
para debater a aplicação do novo Código de Processo
Ético-Profissional (CPEP). O I Encontro Nacional dos
Corregedores e Assessores Jurídicos dos Conselhos
de Medicina do Ano de 2013 reuniu representantes
de todos os estados brasileiros, com vistas a elucidar
as dúvidas sobre a aplicação do Código, buscando padronizar condutas para aprimorar a ação judicante
dos conselhos. No encontro, o corregedor do CFM,
José Fernando Maia Vinagre; o vice-corregedor, José
Albertino Souza; o chefe do Setor Jurídico do CFM,
Alejandro Bullón e a chefe do Setor de Processos do
Conselho, Marzi Sgambato, responderam às dúvidas
dos participantes – que também partilharam as experiências vividas nos diferentes contextos brasileiros.
Violência contra médicos – Os médicos de Minas
Gerais têm agora um importante aliado no combate
à violência enfrentada nos postos de trabalho. O conselho regional de medicina local (CRM-MG) lançou o
questionário online permanente do Observatório Estadual da Violência contra os Médicos, cujo objetivo é
contextualizar o problema da violência e disponibilizar
documentos de referência, além de partilhar experiên­
cias na abordagem do tema. Nos relatórios produzidos
não constarão nomes ou outras formas pessoais de
identificação dos médicos que colaborarem com a pesquisa. O projeto é coordenado pelo ex-presidente do
CRM-MG, João Batista Gomes Soares, e pelo médico
Hércules de Pinho – segundo este, os dados da pesquisa serão compilados anualmente e subsidiarão as
ações do conselho com relação à violência sofrida pelos
médicos. Os interessados em efetivar alguma denúncia ou participar das ações do Observatório Estadual
da Violência contra Médicos podem utilizar o acesso:
http://goo.gl/3WPMME
Diálogo – O Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT) tem realizado encontros com os médicos do interior para verificar as dificuldades locais e apresentar o trabalho realizado pela
entidade. Trata-se do programa Aconselhando, iniciativa que sempre conta com a presença de diretores,
conselheiros e coordenadores de fiscalização do CFM.
integração
11
Inibidores de apetite
Avanços na Câmara recebem elogios
A
prescrição
médica de anorexígenos
para tratamento da obesidade pode ser garantida
por lei. A Comissão de
Constituição e Justiça
e de Cidadania (CCJ)
da Câmara dos Deputados aprovou no mês
de novembro, em caráter conclusivo, proposta
que libera a produção e a
venda sob prescrição médica em todo o país dos
inibidores de apetite anfepramona, femproporex
e mazindol.
O projeto de lei (PL)
2.431/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), já havia passado pela Comissão
de Seguridade Social e Família (CSSF) com emendas
que garantiram o acréscimo
da expressão “sob prescrição médica” à autorização
para o consumo.
O 1º secretário do Conselho Federal de Medicina (CFM), Desiré Carlos
Callegari, avalia a mudança
no texto como uma con-
quista para o tratamento
da obesidade, considerado
problema de saúde pública.
De acordo com Callegari,
o acréscimo do termo à lei
poderá resgatar o consumo
responsável dos inibidores
de apetite: “Temos certeza absoluta que as medicações prescritas por médicos, acompanhadas de
dietas e exercícios, além do
controle dos efeitos colaterais, colocam o tratamento
da obesidade num caminho
correto e seguro”.
As alterações foram acatadas pela CCJ e o texto
seguiria para o Senado
Federal. No entanto, o
presidente da Comissão,
deputado Décio Lima
(PT-SC), pediu ao presidente da Câmara dos
Deputados,
Henrique
Eduardo­Alves (PMDB-­
RN), que a discussão da
matéria vá para o plenário. Desde o dia 27, foi
aberto prazo para apresentação de recurso à
Mesa Diretora da Casa.
Agência EBC
Os anorexígenos são considerados
importantes para tratar a obesidade
Acesso: projeto que permite venda de anorexígenos pode facilitar o tratamento da obesidade mórbida no Brasil
Proibição da Anvisa – O
texto inicial da proposta
pretendia revogar uma
decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que, em
2011, baniu esses medicamentos do mercado.
Quando da proibição, o
CFM ingressou com uma
Ação Civil Pública na
Justiça Federal para contestar a medida. O processo aguarda sentença.
Membro da Comissão
de Implantação e Acompanhamento do Módulo do Sistema Nacional
de Gerenciamento de
Produtos Controlados –
SNGPC da Anvisa, Desiré Callegari ressalta a
importância da autorização no país. “As medicações anorexígenas ficaram por cerca de trinta
anos no mercado brasileiro e, sob prescrição
e controle médico, não
produziram malefícios à
população obesa. Pelo
contrário, contribuí­ram
em muito ao tratamento dos obesos e suas
complicações. Portanto,
o resgate deste arsenal
terapêutico é uma vitória dos pacientes e dos
médicos, que poderão
contar novamente com
estes fármacos, além de
contribuir para evitar o
mercado paralelo, este
sim deletério à saúde da
nossa população.”
Ações sociais
BMJ Learning
Site ajuda luta contra sumiço de crianças
Estudantes ganham acesso livre
Disponível em três idiomas
(português, espanhol e inglês),
o hotsite “Médicos em resgate
de crianças desaparecidas” já
pode ser alimentado por pessoas que estejam vivenciando
este drama e queiram contar
com mais uma ferramenta
para divulgar fotos e dados
que podem levar ao encontro
do menor. O site permite o
cadastro de novos casos e a
verificação de informações de
outras ocorrências a partir de
características (idade, tipo físico, gênero etc).
O cadastramento de informações pode ser feito mediante
formulário com dados do
responsável, da criança e das
circunstâncias do desaparecimento. No espaço destinado
à criança, deverão constar
informações pessoais e foto.
Outras orientações estão disponíveis no endereço www.
criancasdesaparecidas.org.
O 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina
(CFM), Carlos Vital, confia
que a iniciativa tem condições
de ajudar centenas de famí-
lias. Para ele, o site demonstra o tipo de contribuição
que os médicos podem dar à
sociedade em temas que vão
além das questões clínicas.
Outro exemplo, desta vez
coordenado pelo conselho
regional e o Sindicato dos
Médicos de Pernambuco,
foi uma campanha na qual
durante um mês foram angariadas doações de produtos
de higiene pessoal e utensílios
domésticos para os 81 idosos
da Associação Filantrópica
Nossa Senhora de Lourdes,
localizado na comunidade
Vila Tamandaré, no bairro
de Peixinhos, em Olinda. A
campanha está integrada à
Comissão de Ações Sociais
do CFM, por meio do Centro de Estudos Avançados
do Cremepe (Ceac), com o
propósito de fortalecer ações
que promovam a responsabilidade social.
Vital: médicos podem ajudar sociedade além das questões clínicas
jornal MEDICINA - NOV/2013
A British Medical Association (BMJ), empresa britânica responsável
pela publicação do British
Medical Journal, fornecerá aos estudantes brasileiros de áreas médicas
acesso gratuito à ferramenta BMJ Learning,
um serviço de e-learning
da área da saúde.
A ferramenta, a ser disponibilizada aos estudantes no período de 9 a 24
de dezembro, é utilizada
por médicos formados no
país como forma de atualização de conhecimento
e treinamento e gratuitamente fornecida pelo
Ministério da Saúde. O
acesso pode ser feito pelo
site da BMJ, que tem um
destaque para médicos
brasileiros, ou pelo Portal
da Saúde do ministério.
O BMJ Learning é um
site de educação médica independente, criado
por médicos para médicos, que oferece rápida
maneira de autoavaliar
e manter-se atualizado
com os desenvolvimentos
da medicina. Os módulos
são escritos por especialistas, revisados por pares, e cobrem tanto tópicos clínicos quanto não
clínicos. O serviço possui
mais de 700 módulos online em 70 áreas de especialidade.
Os estudantes, que estão com acesso gratuito,
poderão se cadastrar pelo
endereço http://learning.
bmj.com,
pesquisando
por palavras-chave. É
também possível buscar
uma condição conhecida
clicando no link “Procurar
por especialidade”.
Fonte: Assessoria BMJ
Ética MÉdica
12
Manifesto da Confemel
Forma de uso de placebo é alvo de críticas
Para entidades do continente, mudanças na Declaração de
Helsinque contrariam princípios e valores éticos da medicina
A
s entidades ligadas à
Confederação Médica Latino-Americana e do
Caribe (Confemel), dentre
elas o Conselho Federal de
Medicina (CFM), se declararam contrárias ao uso de
placebo em pesquisas para
doenças com tratamentos
já comprovados.
A prática foi mantida na
nova redação dada em outubro à Declaração de Helsinque (DH), um conjunto
de princípios éticos indicados pela Associação Médica Mundial nas pesquisas
com seres humanos.
A posição contrária foi
aprovada na XVI Assembleia Geral da Confemel,
realizada entre os dias 20 e
23 de novembro. Na ocasião, entidades médicas
de 14 países formalizaram
este entendimento na Declaração de Pachuca – em
referência à cidade de Pachuca, onde foi realizado o
encontro, no estado mexicano de Hidalgo.
De acordo com a Confemel, apesar dos esforços
empreendidos junto ao grupo de trabalho que revisou
a DH, o documento manteve a permissão do uso de
placebo em pesquisas para
doenças com tratamentos
já comprovados, “contrariando princípios e valores
da profissão”. A nova resolução não fez mudanças no
que diz respeito ao seu con-
teúdo, mas apenas alterações para uma abordagem
mais sistemática quanto ao
uso de placebos, incluindo
no texto o uso de intervenções menos eficazes.
“As populações pobres e
vulneráveis, discriminadas
pela falta de recursos, não
podem ser submetidas à
investigação
biomédica
que apresentem níveis
de segurança inferiores
aos aplicados às sociedades mais desenvolvidas”,
aponta um trecho da Declaração de Pachuca.
A Confederação propõe
que os governos não autorizem ou financiem drogas
que usam placebo quando
existem melhores inter-
CFM homenageia Luiz Nódgi
Gratidão: parentes agradeceram apoio a conselheiro falecido
O plenário do Conselho
Federal de Medicina (CFM)
prestou homenagem ao cardiologista Luiz Nódgi Nogueira
Filho, conselheiro pelo Estado
do Piauí desde 1973, que em
5 de setembro último faleceu
aos 71 anos em decorrência
de problemas coronários.
Cumprindo seu terceiro mandato consecutivo como representante do CRM-PI, Nódgi
era formado pela Faculdade
Nacional de Medicina (atual­
UFRJ) e, adicionalmente,
professor da Universidade
Federal do Piauí, fundador da
Academia Piauiense de Medicina e membro da maçonaria.
A homenagem contou com
a participação de sua viú­
va, Conceição Nogueira, que
ressaltou o apoio recebido do
CFM nas duas vezes em que o
marido precisou ser internado
em São Paulo para cuidar da
saúde – em 2001 e agora,
em 2013, quando não resistiu às complicações: “Todos
vocês foram muito atenciosos
com relação ao seu estado de
saúde desde o início, intensificando o apoio em todos os
momentos em que ele lutava
contra a doença”.
Câmara 2 – Como
parte da homenagem, a Câmara 2 do CFM passa a se
chamar Dr. Luiz Nódgi. “Com
essa homenagem, queremos deixar gravado o nosso
agradecimento a tudo o que o
Nódgi fez pelo fortalecimento
do CFM e da classe médica”,
afirmou Roberto d’Avila.
Mesmo com a saúde debilitada, Nódgi trabalhava em
um projeto de pesquisa que
tinha como tema “Estratégias empregadas por médicos
para comunicar má notícia:
elaboração de uma medida e
seus correlatos existenciais”.
Também era aluno do curso
de doutorado em Bioética
pela Universidade do Porto
(Portugal). Exercia, na prática, um de seus pensamentos
favoritos: “A vida é um caminho. O caminho não foi aberto
para a indolência e para a
ociosidade, mas para o movimento, que tem o endereço
da eternidade” – citado por
Conceição Nogueira no início
da cerimônia.
Vulnerabilidade: mudanças expõem população a situações de risco
venções comprovadas.
No Brasil, a Resolução
CFM 1.885/08 restringe
o uso de placebo, considerando não ética a participação de médicos em ensaios que proponham sua
utilização quando existe
tratamento eficaz.
Outro ponto criticado é
o item 28 da DH, que
trata do consentimento
informado. “Entende-se
que se comprometeu o
princípio ético do consentimento e a realidade
jurídica do mesmo, não
garantindo o respeito
aos princípios e direitos
fundamentais como os
da dignidade, liberdade
e privacidade dos seres humanos”, aponta a
Confemel.
Declaração passa por 7ª revisão
A Declaração de Helsinque foi promulgada pela Associação Médica
Mundial (AMM) em 1964 e desde então é considerada um dos principais documentos internacionais de ética em pesquisa envolvendo seres
humanos. Passou por constantes atualizações de seus princípios (1975,
1983, 1989, 1996, 2000, 2008), sendo a última delas aprovada em 18 de
outubro de 2013, data em que se comemora o Dia do Médico, durante a
Assembleia Geral da AMM, que ocorreu na cidade de Fortaleza, no Ceará.
Antes de ser aprovada, a revisão passou por algumas consultas às associações médicas mundiais e três conferências: Rotterdam (junho de
2012), Cape Town (dezembro de 2012) e Tóquio (fevereiro de 2013). Na
sequência, nova consulta pública foi realizada (abril a junho de 2013), originando 129 comentários e novo encontro de especialistas e interessados
na DH em Washington (agosto de 2013). Apesar de quase dois anos de
debates, não foram encontradas a participação de associações de defesa
dos interesses dos pacientes. O documento conclama as responsabilidades da missão do médico e busca diferenciar a pesquisa médica que
tem como objetivo essencial o diagnóstico ou a terapia para um paciente,
da pesquisa médica puramente científica e sem valor diagnóstico ou terapêutico para a pessoa sujeita à pesquisa. A íntegra da Declaração de
Helsinque (em inglês) pode ser acessada em http://bit.ly/1dWyRro.
Documento defende diploma obrigatório
Nódgi: "A vida é um caminho"
jornal MEDICINA - NOV/2013
A XVI Assembleia
Anual Ordinária da Confederação Médica Latino-­
Americana e do Caribe
(Confemel) também aprovou por unanimidade o
apoio ao diploma médico
obrigatório. Durante o
evento, foram apresentadas realidades diferentes
nas relações de trabalho
e nas atividades médicas.
Em vários países, a validação do diploma é exigida,
norma que, no Brasil, vem
sendo deixada de lado pelo
governo federal desde a
criação do programa Mais
Médicos.
“Acreditamos
que o licenciamento médico universal e obrigatório
fornece garantias máximas
para uma prática médica
independente,
autorregulada e validada ética
e d­eontologicamente por
seus pares”, aponta documento de apoio elaborado.