Este Boletim é produzido pela Fundação Ulysses Guimarães por meio de
Impresso
Especial
sua Assessoria de Comunicação Social, em parceria com a Presidência e as
Lideranças do PMDB na Câmara e no Senado.
991218260/2007-DR/BSB
PMDB
www.pmdb.org.br
Brasília, Distrito Federal, 28 de Agosto de 2013, número 162.
Bancada do Senado discute
Mais Médicos com ministro
da Saúde
ACS/Sen. Eunício Oliveira
Wendel Lopes/PMDB
Wendel Lopes/PMDB
Zeca Ribeiro
Romero Jucá é autor de
Danilo Forte apresenta
proposta de microrreforma relatório final da Lei de
eleitoral
Diretrizes Orçamentárias
PARTIDO
CÂMARA
Edinho Araújo registra
derrubada de ADIs que
questionavam Código
Florestal
CÂMARA
Washington Reis relata
proposta sobre passe
livre estudantil na CVT
2
ARTIGO
Luiz Henrique propõe
criação de grupo BrasilNoruega
2
Comissão Especial da PEC
das MPs será presidida por
Picciani
PARTIDO
Renan Calheiros fala
sobre aprovação social
aferida em pesquisa da
DataSenado
2
Executiva debate a
campanha de filiações
4
4
1
Congresso Nacional
CÂMARA
SENADO
PMDB comemora decisão do STF sobre
ADIs que questionam Código Florestal
Renan destaca participação de
manifestantes em votação dos vetos
Divulgação
Edinho Araújo (SP) e Valdir Raupp (RO)
O PMDB comemorou a dispensa da análise das liminares pedidas pelo Ministério Público
ao Supremo Tribunal Federal (STF) as quais contestavam 28 artigos do novo Código Florestal. O processo decidido na Suprema Corte pelo ministro Luiz Fux neste mês de agosto tinha
o PMDB como participante da ação na condição de amicus curiae, ou amigo da causa, que na
prática funciona como uma espécie de conselheiro que se oferece para intervir em processo
de grande relevância com o objetivo de apresentar à Corte sua avaliação sobre o debate
travado nos autos.
A intervenção do PMDB foi feita pelo deputado Edinho Araújo (SP) com o apoio do
presidente nacional da legenda, senador Valdir Raupp (RO), e do vice-presidente da República, Michel Temer. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) solicitadas pelo MP questionavam pontos do novo Código referentes às áreas de preservação permanente, à redução
da reserva legal e também à anistia para quem promove degradação ambiental.
Na avaliação de Edinho Araújo, a decisão do ministro Fux representa um avanço para
todos que trabalharam na elaboração do texto do novo Código e para aqueles que se beneficiaram com a nova lei. “Entendemos que a não concessão das liminares e o julgamento
dos questionamentos somente no mérito, implicam a vigência imediata de 100% do novo
Código Florestal, o que traz uma maior tranquilidade no campo”, ponderou.
De acordo com Araújo, que foi relator-revisor da Medida Provisória 571, enviada pelo
Executivo para suprir as lacunas pelos vetos a artigos do Código Florestal, a participação do
PMDB no processo de análise e a negativa dada às liminares solicitadas por meio das ADIs
foi “decisivo”.
CÂMARA
Leonardo Picciani preside comissão
especial da PEC das MPs
O presidente do Congresso, senador Renan
Calheiros (AL), destacou a participação dos
manifestantes durante a sessão que analisou os vetos presidenciais à Lei 12842/2013,
conhecida como Ato Médico. A legislação
que disciplina o exercício da medicina teve
dez pontos questionados pelo Executivo.
A votação marcada por intensas
manifestações foi apontada pelo presidente Renan como “evidência da democracia”.
Durante todo o processo de votação, manifestantes lotaram as galerias do Congresso e foram elogiados por Renan. “Vocês
foram aguerridos, criativos e competentes.
A presença de todos, de ambos os lados, é
fundamental para que o Congresso se aproxime cada vez mais da sociedade brasileira”,
pontuou.
Para Renan, a sessão que decidiu
sobre os vetos foi uma das mais relevantes
para o Legislativo. “Talvez este seja o grande
Wendel Lopes/PMDB
momento do Congresso. Estamos pela
Senador Renan Calheiros (AL)
primeira vez apreciando, em 30 dias, vetos
que trancam a pauta”, destacou. O Congresso
deve se reunir novamente no dia 17 de setembro para a análise de novos vetos.
SENADO
Plenário do Senado aprova criação de
Grupo Parlamentar Brasil-Noruega
O Plenário do Senado aprovou na última
quarta-feira (21) o Projeto de Resolução do
Senado 31/2011, que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Noruega, formado por deputados e senadores. A proposta, de autoria do
senador Luiz Henrique (SC), tem por objetivo
incentivar e desenvolver a relação entre os
Legislativos dos dois países.
Para Luiz Henrique, há nas relações
exteriores uma consistente identidade de
abordagens e interesses entre o Brasil e
a Noruega, o que os torna, por essa via,
parceiros naturais. “O Brasil tem chamado
a atenção do governo norueguês e de seus
investidores. A recente descoberta de novas
reservas de petróleo e gás na plataforma
continental brasileira aumentou significati-
vamente esse interesse em razão do fato de
a Noruega contar com empresas qualificadas para a cooperação com o nosso país na
exploração offshore, na construção naval e
na oferta de serviços relacionados”, justificou.
De acordo com o peemedebista,
o Congresso brasileiro deve não apenas
supervisionar os atos do Poder Executivo,
mas realizar o eficiente cumprimento de sua
diplomacia parlamentar. “Devemos facilitar a
ampliação do diálogo entre os Parlamentos
brasileiro e norueguês, com o objetivo de
maximizar as oportunidades de cooperação
que tenham nascedouro ou que impliquem
mudanças legislativas, bem como outras
gestões de cunho político”, concluiu.
CÂMARA
Zeca Ribeiro
Deputado Leonardo Picciani (RJ)
2
A comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/2011que institui mudança na tramitação das medidas provisórias no Congresso – foi instalada
pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (21). O colegiado será presidido pelo
deputado Leonardo Picciani (RJ).
“Não podemos ficar reféns das MPs provenientes do Executivo, considerando que
temos uma agenda de matérias de interesse nacional a serem apreciadas. O Congresso tem
de ter autonomia para elaboração da sua própria pauta”, ressaltou o deputado.
A proposta, de autoria do senador José Sarney (AP), determina que as medidas provisórias tranquem a pauta da Câmara após 70 dias. Já no Senado, o trancamento só pode
ocorrer depois de 20 dias de tramitação. No total, a Câmara passaria a ter 80 dias para
analisar medidas provisórias, e o Senado, 30 dias, restando 10 dias para que os deputados
analisem possíveis emendas dos senadores.
“Acho que chegaremos a um acordo sobre a matéria dentro de um prazo razoável, a
fim de que a PEC seja aprovada nas duas Casas”, afirmou o parlamentar. O cronograma de
trabalho da comissão deve ser estabelecido nesta semana.
A chamada PEC das MPs foi aprovada pelo Senado em agosto de 2011. O texto ainda
destaca que as MPs não serão mais apreciadas por comissões mistas, mas pelas comissões
de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, que vão analisar a admissibilidade da
urgência assim que as MPs chegarem a cada uma das Casas.
Ao apresentar a proposta, José Sarney, então presidente do Senado, destacou que “o
que ocorre é que elas estão vindo para o Senado no último dia, com prazo esgotado, o que
merece dos senadores críticas pela impossibilidade de eles examinarem do que trata a
matéria”.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), defendeu as mudanças, pois acredita
que a análise das MPs se torna demorada na comissão mista, restando pouco tempo para
discussão e votação nos plenários da Câmara e do Senado. “O rito atual não é satisfatório nem para o Legislativo, nem para o Executivo, e tem de ser adequado”, concluiu.
Comissão aprova o relatório de
Washington Reis que cria o Programa de
Passe Livre Estudantil
Wendel Lopes/PMDB
Deputado Washington Reis (RJ)
Os alunos dos ensinos público e privado
poderão ter a isenção total do pagamento
da tarifa de transporte público coletivo. É
o que prevê o PL 79/2011, aprovado pela
Comissão de Viação e Transportes (CVT) da
Câmara e relatado pelo deputado Washington Reis (RJ).
O projeto cria, no âmbito do Ministério da Educação, o Programa Nacional de
Passe Livre Estudantil. Pelo texto, a União,
por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vai conceder
subvenção financeira, em caráter suplementar, ao Distrito Federal e aos municípios que
aderirem ao programa. Determina também
que o repasse dos recursos financeiros seja
realizado em parcelas e calculado com base
no número de alunos beneficiados pelo programa, observada a contrapartida do município ou do Distrito Federal. O programa seguirá as mesmas normas, com as adaptações
necessárias, previstas na Lei 10.880/2004,
que instituiu o Programa Nacional de Apoio
ao Transporte do Escolar (Pnate).
Washington Reis ressaltou que caberá
à Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
analisar a viabilidade desta transferência e
à Comissão de Constituição e Justiça, (CCJC)
verificar se a proposta está de acordo com
a competência municipal sobre o assunto.
Embora seja necessário tal parecer, Reis
justifica que o texto é constitucional: “o que
se pretende com o programa é oferecer
assistência financeira em caráter suplementar ao Distrito Federal e ao município
que adotar, no seu respectivo sistema de
transporte público e coletivo, o passe livre
estudantil. Com isso, está afastada uma
possível invasão de competência por parte
da esfera federal quanto a um serviço que é,
via de regra, municipal”.
Congresso Nacional
CONGRESSO
Bancada do PMDB se reúne com ministro da Saúde para discutir Mais Médicos
ACS/Sen. Eunício Oliveira
Bancada do PMDB se reúne no Senado
A bancada do PMDB no Senado esteve
reunida na última semana com o ministro
da Saúde, Alexandre Padilha para debater o
Programa Mais Médicos e responder às dúvidas dos parlamentares sobre o projeto que
prevê mais hospitais e unidades de saúde,
mais médicos e mais formação para os profissionais da saúde. O convite foi feito pelo
líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira
(CE), que ressaltou que “o trabalho do PMDB
será no sentido de melhorar o atendimento
e os serviços da saúde pública no país”.
Ao detalhar o Programa, que chegou
ao Congresso por meio de medida provisória
(MP 621/2013), o ministro esclareceu que a
iniciativa vai muito além da contratação de
médicos. De acordo com ele, o texto traz um
conjunto de ações voltado para a ampliação e melhoria do serviço público de saúde
através de investimentos na infraestrutura,
da abertura de novas universidades e cursos
de medicina (principalmente em localidades
mais distantes dos grandes centros), da oferta de novas vagas de residência médica e da
contratação de novos profissionais (brasileiros e também estrangeiros). Alexandre
Padilha ainda informou que o programa
busca a profissionalização e a qualificação
dos médicos e pediu o apoio da bancada no
debate e na construção do plano de cargos
e carreiras da categoria.
Os senadores Roberto Requião (PR) e
Vital do Rêgo (PB) alertaram que os avanços
e as melhorias na proposta virão com a colaboração das associações e dos conselhos
representantes dos profissionais de medicina. Para Requião e Rêgo, garantir conquistas
e incentivos aos médicos brasileiros em uma
carreira de estado será fundamental para o
deslocamento desses profissionais para as
regiões mais periféricas do país.
Os peemedebistas se manifestaram
apreensivos também com a falta de recursos para financiar a saúde pública no país.
Além do número restrito de médicos, eles
argumentaram que a crise no setor tem se
agravado por falta de investimento. O líder
Eunício disse que uma emenda de sua autoria, apresentada à PEC que trata sobre o orçamento impositivo, pode auxiliar o governo
no direcionamento de recursos para o setor.
A sugestão do peemedebista é que 50% do
valor aprovado para emendas individuais
seja destinado para custeio das ações e dos
serviços de saúde. “É uma forma de auxiliar
o governo e de manter os serviços nas nossas regiões”, garantiu.
Os senadores João Alberto (MA), Eduardo Braga (AM) - líder do governo no Senado –, Lobão Filho (MA), Sérgio Souza (PR),
Valdir Raupp (RO) – presidente nacional do
PMDB –, e Waldemir Moka (MS) – presidente
da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), também expuseram observações para promover
a melhoria da proposta, tais quais: valorização e maior incentivo financeiro para os
médicos que serão destinados a lugares
isolados, legislação que incentive a permanência dos profissionais nas cidades ou na
região em que a universidade de formação
destes profissionais está localizada, prioridade para o estudante brasileiro em caso de
contratação de médicos estrangeiros, entre
outras sugestões que serão apresentadas na
Comissão que analisa a medida.
Também estiveram presentes na reunião o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e os senadores Pedro Simon (RS),
Luiz Henrique (SC), Casildo Maldaner (SC) e
Garibaldi Alves (RN).
Proposta de minirreforma eleitoral de Jucá será debatida pelo Senado
(AL), anunciou para quinta-feira (29) a realização de uma sessão temática para debater
a reforma política. A discussão deverá contar
com a presença da presidente do Tribunal
Superior Eleitoral, ministra Carmem Lúcia.
Na ocasião, os senadores poderão votar
alguns pontos da minirreforma eleitoral que
tem como relator o senador Romero Jucá
(RR).
“Nós precisamos sentar e discutir
para avançar rapidamente na discussão de
uma pequena reforma eleitoral que possa
ser aprovada até o mês de outubro e, assim,
valer para as próximas eleições. O objetivo é
caminhar na direção da expectativa popular,
dos próprios partidos políticos e da sociedade”, afirmou.
Uma das principais mudanças resi-
de em uma votação mais célere, com as
medidas entrando em vigor já no próximo
ano. Para tanto, a proposta é permitir que
as prévias, convenções e discussões sobre o
programa do governo possam ser realizadas
antes das campanhas sem correr o risco de
serem consideradas campanhas antecipadas.
Entre as propostas de Jucá, está a alteração
do período das convenções partidárias: de
10 a 30 de junho para 10 a 31 de julho. Com
a mudança, as campanhas começam somente no dia 5 de agosto do ano eleitoral, o que
reduzi o prazo entre a data inicial da campanha e o início do horário político no rádio
e na TV. Outra proposição de Jucá é fixar o
prazo de 24 horas entre o fim da convenção
partidária e o ato de publicação da ata com
o seu resultado. Atualmente isso leva 5 dias.
O relatório de Jucá também prevê
CMO discute relatório final de Danilo
Forte sobre o projeto da LDO
Os integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pelo senador Lobão
Filho (MA), iniciaram a discussão do relatório final da proposta de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) apresentado no último
dia 21 pelo relator da matéria no colegiado,
deputado Danilo Forte (CE). A previsão é que
o texto final seja votado até 17 de setembro.
O parecer foi elaborado após a análise
feita pelo relator sobre as emendas propostas pelas bancadas e pelas comissões
permanentes. No total foram entregues à
comissão 4.085 emendas, das quais 2.050
foram aceitas por Forte. Somente 273
emendas foram acatadas integralmente. Na
reunião realizada nesta terça-feira (27), os
integrantes da comissão apresentaram mais
de 450 destaques.
Em seu relatório, Danilo Forte incluiu
a obrigatoriedade da execução orçamentária
e financeira, de forma isonômica, da programação que consta na lei orçamentária por
Wendel Lopes/PMDB
O presidente do Senado, Renan Calheiros
Senador Romero Jucá (RR)
outras medidas: a proibição do uso de faixas
e placas, a proibição da pintura de propa-
Wendel Lopes/PMDB
Deputado Danilo Forte (CE)
emendas individuais. “Essa diretriz está de
acordo com o substitutivo da PEC 565/2006,
que cria o Orçamento Impositivo, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos
ganda de candidatos em muros e carros, a
liberação da utilização das redes sociais por
políticos antes do início da campanha, a permissão da divulgação de atos e ações dos
parlamentares sem que esta publicação seja
considerada propaganda prévia, e a cobertura jornalística de reuniões partidárias de
discussão de programas do partido, as quais
ocorrem antes das convenções.
Romero Jucá explicou que a minirreforma eleitoral do Senado não inviabiliza a
Reforma Política em discussão na Câmara.
“É um projeto que está em sintonia com o
que tramita na Câmara. Diria até que o
meu projeto é menos ousado e que, para
tentar facilitar a votação, propõe menos
pontos do que aquele que está tramitando
na Câmara. Há uma sintonia entre a Câmara
e o Senado”.
Deputados. O objetivo é tornar o processo
orçamentário mais eficiente e impessoal”,
afirmou.
De acordo com o relator, seguindo ainda a perspectiva de autonomia e independência do Parlamento, foram preservadas no
relatório as prioridades e metas propostas
pelo Poder Executivo, como o Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC) e o
Programa Brasil sem Miséria. “Acrescentamos as metas para a inclusão das ações de
grande interesse para o país. E a criação de
seção específica para ressalvar despesas do
contingenciamento, dada a sua relevância”,
esclareceu.
AGENDA & NOTAS
Rose de Freitas e Casildo Maldaner presidem Comissão que analisa
comissão especial do Minha Casa Melhor
a MP 621 é presidida
A
Rose de Freitas (ES) e o senador Casildo Maldaner (SC) foram eleitos,
por João Alberto
deputada federal
respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão Mista que vai analisar a Medida
Provisória (MP) 620/2013, que amplia o Programa Minha Casa, Minha Vida, criando o Minha
Casa Melhor. A proposta do governo determina que sejam disponibilizados a Caixa Econômica Federal oito bilhões de reais para linhas de crédito que se destinem à compra de bens
duráveis por beneficiários do programa.
A deputada ressaltou que a proposta do governo também amplia a participação no
Programa de Cultura do Trabalhador para qualquer tipo de empresa. “Vamos ter a oportunidade de debater e de olhar a casa como um todo, isto é, de atender socialmente as
famílias necessitadas. É o momento de debater e de dar a nossa contribuição ao governo.
Não é só a questão de morar. É a questão de morar com dignidade e de morar bem”, disse.
A comissão especial que analisa a Medida
Provisória 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos, tem como presidente o
senador João Alberto Souza (MA) e como
vice-presidente o deputado Francisco Escórcio (MA).
A MP estabelece novos parâmetros
para a formação médica no Brasil, como
a convocação de médicos, inclusive es-
trangeiros, para atuarem nas periferias de
grandes cidades e municípios do interior do
país. Esses profissionais formados receberão bolsa federal de R$ 10 mil, paga pelo
Ministério da Saúde, mais ajuda de custo,
e farão especialização em Atenção Básica
durante os três anos do programa.
A medida também prevê a “reordenação da oferta de cursos de medicina e vagas
para residência médica, priorizando regiões
de saúde que apresentem menor relação
de vagas e médicos por habitante e estrutura de serviços de saúde em condições de
ofertar campo de prática suficiente e
de qualidade para os alunos”.
3
PMDB e Fundação Ulysses Guimarães
Aprovação social
*Renan Calheiros
As recentes manifestações que tomaram as
ruas do Brasil têm origem distinta daquela
dos protestos realizados em outros países.
Aqui desencadeou o processo o aumento
das passagens de ônibus em São Paulo. Na
Turquia, foi a defesa ambiental contra a
demolição de um parque. Na Indonésia, a
rejeição à alta no preço dos combustíveis.
Os protestos têm causas diferentes,
mas com métodos análogos: o uso das
redes sociais como espaço de mobilização e
o sentimento de revolta de jovens internautas.
Nesse contexto, o Senado fez um
esforço concentrado de votações para dar
resposta à demanda popular. A pesquisa
online aplicada pelo DataSenado com 9.064
respondentes mostra que a maioria dos
projetos recebeu aprovação de mais de 60%
dos entrevistados, apesar de registrar também o persistente descontentamento com
o Parlamento e com as demais instituições
públicas.
As manifestações obrigarão analistas de opinião pública, gestores, líderes
políticos, a priorizar mais os jovens como
segmento de estudo e demanda. As instituições também terão que acelerar a busca
por formas mais eficazes de interação
virtual. Permitir que cidadãos conectados
nas redes se expressem e participem das
mudanças de forma objetiva e sistêmica.
Fundação Ulysses do ES discute redes
sociais na 3ª edição do Ciclo de Conversas
Quinzenalmente, a Fundação Ulysses Guimarães do Espírito Santo promove o Ciclo de
Conversas com os Capixabas, uma iniciativa
considerada pelos participantes como estímulo ao debate dos temas que vigoram na
atualidade e, sobretudo, como uma forma
de despertar na sociedade o interesse que
normalmente só encontramos em ambientes acadêmicos.
“As pessoas estão sedentas por
conversar sobre temas que não dominam –
mas que elas sabem ser importantes para
a construção de um país melhor e mais desenvolvido – e por descobrir em que podem
contribuir para isso”, afirmou o presidente
da FUG-ES, Francisco Donato, que considera
fundamental o bate-papo como forma de
encontrar as soluções para os vários dilemas sociais e políticos.
O tema da 3 ª edição do Conversas
A comunicação horizontal na internet
e nas redes sociais obriga também o debate
sobre o preparo técnico e a velocidade de
ação dos gestores de políticas públicas. É
ncessário aprimorar a capacidade de dar
respostas rápidas à demanda por melhoria
na oferta de serviços públicos.
A pesquisa do DataSenado, primeira aplicada pelo Parlamento no universo
online, mostra também que, depois das
manifestações, o jovem internauta brasileiro é otimista com relação ao futuro do país.
E diz estar disposto a voltar às ruas caso
suas expectativas sejam frustradas. O prazo
já foi dado: 2014, ano da realização da Copa
do Mundo no Brasil.
Ainda é cedo para afirmar que o ano
de 2013 vai mudar o mundo. Mas é inques-
tionável que será o marco de uma nova era
na concepção da democracia representativa
e na busca por mecanismos de participação
popular mais efetivos e permanentes.
O projeto que transforma em crime hediondo a corrupção e o homicídio,
a ampliação dos direitos trabalhistas das
domésticas, a “ficha limpa” para servidores
e tantas outras propostas recentemente
aprovadas, bem como a aplicação e divulgação da pesquisa do DataSenado sobre
as manifestações são demonstrações do
esforço que o Senado está fazendo para
entender e impulsionar as mudanças de que
o país precisa.
*presidente do Congresso Nacional e
senador pelo PMDB- AL
Artigo publicado no sítio do parlamento
tratou das redes sociais e contou com a
presença de dois especialistas no assunto: o
professor de Engenharia da Computação da
Ufes, Rodolfo Villaça, e o diretor de jornalismo da TV Vitória, Alexandre Carvalho.
Villaça fez uma retrospectiva sobre o
surgimento das redes sociais e o desenvolvimento da internet. “Os avanços verificados são reais e não devem em nenhuma
hipótese ser relativizados”, disse.
Já Alexandre Carvalho falou das
mídias sociais como possibilidade de
construção de grandes projetos, pessoais
ou coletivos, e apresentou instrumentos de
aproximação e interatividade entre cidadãos e a classe política.
Participaram do Conversas, o presidente do PMDB regional, deputado federal
Lelo Coimbra (ES), a deputada estadual
Luzia Toledo, o ex-secretário estadual de
Educação e professor da Ufes, Haroldo
Correa Rocha, o vice-prefeito de Ibiraçu,
Diego Krentz, os vereadores Tiago Paterlini (Guarapari/ES) e Osvaldo Maturano
(Vila Velha/ES), e o ex-deputado estadual,
Giovani Silva.
Executiva do PMDB discute convenções municipais e novas filiações
Presidida pelo senador Valdir Raupp (RO),
a Executiva Nacional do PMDB se reuniu
nesta terça-feira(27), em Brasília, para discutir temas relacionados a reestruturação
partidária, convenções municipais e maior
participação dos núcleos nas decisões da
agremiação.
A executiva aproveitou a oportunidade para planejar a realização de uma
campanha de filiações que venha a oxigenar os quadros peemedebistas. Para tanto,
ainda este mês será feito um levantamento
do atual número de diretórios municipais
visando à atualização, informação que será
apresentada na próxima reunião da Executiva Nacional.
A Executiva também vai realizar um
encontro com a Juventude para ouvi-la e
para debater as propostas desse segmento
para o Brasil. Até três jovens de cada estado serão convidados para esse evento, que
ainda não tem data definida.
Os participantes também debate-
Lindomar Gomes
Executiva se reúne na sede do Partido
ram o crescimento do partido nas eleições
de 2014 e o lançamento de candidatura
própria a presidente da República em 2018.
Sobre este objetivo,Valdir Raupp afirmou
que nos encontros dos quais tem partici-
pado sempre defendeu que o PMDB tem
de preparar um candidato para as eleições
presidenciais de 2018. “Para o pleito de
2014, o Partido já tem uma aliança fechada
com o PT, visando à reeleição da presidente
da República, Dilma Rousseff, e do vice-presidente, Michel Temer”, disse o senador.
A Executiva aprovou, ainda, o registro
do diretório estadual do PMDB de Santa
Catarina.
DISCURSO
Fátima Pelaes propõe mudança no Minha Casa, Minha Vida Rural
Em pronunciamento na Câmara, a deputada
Fátima Pelaes (AP) ressaltou a necessidade
de mudanças nos critérios estabelecidos
para o Programa Nacional de Habitação
Rural (PNHR) direcionado para a Região
Amazônica.
A parlamentar apresentou indicaExpediente
4
Assessoria de Comunicação Social da
Fundação Ulysses Guimarães
Jornalista Responsável: Thatiana Souza
(DRT 3487/DF)
Jornalistas: Ana C. Silva, Paulo Marcial e
Roberta Ramos
Revisão de Texto: Tayana Moritz Tomazoni
Fotógrafo: Wendel Lopes
Diagramação: Zoltar Design
Tiragem: 1500 exemplares
Periodicidade: Semanal
Endereço: Câmara dos Deputados, Edifício
Principal sala T6, Brasília - DF
Fone: (61) 3223-7003
Email: [email protected]
www.pmdb.org.br
ção à Casa Civil propondo a adequação do
Programa à realidade amazônica. “Ressalto
o empenho da equipe da Caixa Econômica
Federal, no Amapá e aqui em Brasília, em
propiciar às famílias amapaenses que vivem
no campo o acesso a uma habitação digna”,
afirmou.
O programa beneficia o agricultor familiar com renda anual de até R$ 15.000,00
e é gerido pelos ministérios das Cidades,
da Fazenda, do Desenvolvimento Social, e
pelas instituições Caixa Econômica Federal,
Banco do Brasil e INCRA.
“Preparar a terra para receber uma
casa de alvenaria, à beira de um rio, não é
economicamente viável. Isso também exigiria uma logística muito complexa, pois o
transporte por via terrestre é muitas vezes
impossível, já que as trilhas nas matas não
permitem a passagem de materiais volumosos e pesados”, disse.