OLIVIERI, Cecília. O Controle Interno como
instrumento de Accountability Horizontal:
uma Análise Exploratória da Controladoria
Geral da União.
Considerações
O texto aborda...
- Controle político sobre a burocracia: a capacidade do
governo de dirigir os esforços da burocracia no sentido
desejado pelos governantes eleitos.
- Controladoria Geral da União (CGU): órgão de
controle interno e de accountability horizontal.
Controle Político da Burocracia
O texto conclui que a nomeação política tem alta influência na
burocracia, nas cinco das sete agências estudadas, o perfil
mudou totalmente de acordo com a mudança da direção.
Onde o enfoque da instituição/organização se altera de
acordo com as pessoas que lá são dispostas.
A análise foi no âmbito da responsividade da burocracia, com
intuito de verificar a aplicação do estímulo político externo.
Discorrem sobre o quão a dinâmica da dominação política
domina no controle institucional. Porém não como o único
mecanismo. Outro mecanismo citado é o accountability
democrático.
Principais Aspectos tratados no
Artigo......
Controle da Burocracia no
EUA
Até a década de 40: Não havia influência da política na
burocracia;
Décadas de 50 e 60: Afirmava-se que a política era
importante, porém os políticos não possuíam recursos
para controlar a burobracia.
Década de 80: Surgimento da teoria de agência e o
desenvolvimento de um conjunto de novas evidências
empíricas permitindo a afirmação que os políticos
controlam a burocracia.
Instrumentos de Responsividade Políticoburocrática
-Tanto o Controle exercido pelo Congresso quanto pelo
presidente (poder de nomear e demitir) têm como
objetivo moldar as políticas públicas.
- Segundo o Artigo em questão, a nomeação política é
instrumento muito importante de controle político.
Accountability Democrática
Instituições democráticas: Constituem o principal fator
determinante da criação e manutenção de regimes
democráticos.
Eleições: São o principal instrumento da Accountability vertical,
mais não são sufucientes para garantir a Accountability
Horizontal.
Accountability Horizontal: Segundo O´Donnell constitui a
existência de agências estatais que possuem o direito e o
poder legal de controlar outras agências ou agentes de poder
a levantar ações delituosas (fatos ilegais).
Este autor não considera as escolhas políticas como integrantes
da Accountability Horizontal.
Accountability Democrática
MAINWARING: Define Accountability de forma mais ampla que O´Donnell,
afirmando que a Accountability Política é a relação formal entre o agente
político e um ator que pode legalmente controlá-lo e/ou puni-lo.
É uma obrigação legal que pode ser eleitoral ou intra-estatal (relação
agente-principal, relação legal de controle e punição e a relação de
monitoramente), sendo que os agentes públicos alvo desse controle são
os políticos eleitos e os não eleitos.
BRASIL: O papel do Congresso como agência de controle horizontal (controle
rotineiro e direto) é fraco e pouco eficaz (FIGUEIREDO), no entanto, o
controle indireto (CPIs) é de grande importância.
A explicação da fraqueza em parte deve-se a força institucional do Executivo e
da centralização do processo de tomadas de decisão no Congresso.
Accountability nos EUA
Nos EUA ocorre através do controle interno e é constituida
pelos IG`s (Inspector General), estes são responsáveis pelo
cumprimento das regras e dos procedimentos. Light (1993)
conceitua de três formas a accountability governamental:
 Compliance accountability (fiscalização)
 Performance accountability (desenho de incentivos para alcançar metas)
 Capacity-based accountability (criação de competência organizacional e
manutenção das condições de sucesso)
Os EUA utilizam a compliance accountability, pois acham que
é a forma menos custosa e mais eficiente do que as outras.
Accountability nos países OCDE
Existe uma comparação entre os países OCDE onde concluem
que:
 Existem vários tipos de auditoria e verificação das atividades governamentais.
 Os tipos de verificação não são neutros politicamente, pois cabem
questionamentos pela direção, políticas públicas e governo.
 Os aspectos políticos envolvem questões internas e externas à organização de
auditoria.
As categorias de ações de revisão de atividades
governamentais são para Barzelay: Auditoria de desempenho,
tradicional e de programa.
Accountability horizontal no Brasil
Accountability Horizontal é o processo de responsabilização
que busca a garantia de que os governos e seus membros
atuarão sempre em acordo com o interesse público (TAYLOR;
BURANELLI; 2005).
Há três estágios: Monitoramento, investigação e punição.
- Atenção centrada em casos de corrupção e não no controle
do desempenho da implementação de políticas públicas.
Segundo estudos principais Instituições de accountability
horizontal são: As comissões do Congresso Nacional, o
Tribunal de Contas e o Ministério Público.
- Até então não havia nenhum estudo que considerasse também
a CGU (Controladoria Geral da União).
Reformas Administrativas e o Sistema de Controle
Interno no Brasil: das inspetorias Gerais de Finanças à
CGU
O texto retrata a questão do controle como uma prática
gerencialista, porém conclui-se que através do controle se
pode ter maior transparência nas ações institucionais.
E fala também das confusão quanto as atribuições das
organizações controladoras como Ministério Público, Polícia
Federal e Controladoria Geral da União.
Foram integrados outros órgãos relacionados ao controle junto
a CGU, com objetivo de agregar valor ao serviço e as
informações uma vez que fazer diversas vezes é mais
exaustivo e oneroso para a organização.
Considerações Finais
• O controle interno sempre esteve muito próximo da gestão
financeira e da administração orçamentária.
• A Secretaria do Tesouro Nacional nasceu da estrutura do controle
interno.
• A criação dessas secretarias deve-se a vários motivos, entre eles: a
especialização de tarefas, ampliação da estrutura para criar espaços
políticos para grupos burocráticos e burocratização da gestão
financeira.
• A consolidação da CGU como órgão que além de controlar
também avalia seria um passo no sentido de construir
instituições para o controle da atuação da burocracia e
melhoria dos gastos públicos.