Diário oficial do dia 06/08/2013
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
EDITAL DE PROCESSO CLASSIFICATÓRIO PGJ Nº 1/2013,
DE 01 AGOSTO DE 2013 – 3.ª PUBLICAÇÃO
PROMOÇÃO VERTICAL NA CARREIRA
Torna pública a abertura do Edital do processo classificatório para o preenchimento das vagas destinadas à promoção vertical
dos servidores das carreiras dos Quadros de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18, inciso XIV, da
Lei Complementar n.º 34, de 12 de setembro de 1994, torna pública a abertura do Edital do processo classificatório para o
preenchimento das vagas destinadas à promoção vertical, nos termos da Lei n.º 13.436, de 30 de dezembro de 1999, da Lei
n.º 16.180, de 16 de junho de 2006, da Lei n.º 17.681, de 23 de julho de 2008 e das Resoluções PGJ n.º 50, de 24 de setembro
de 2009, e nº 64/2013
1 DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO
Para se inscrever no processo classificatório, o servidor deverá preencher os seguintes requisitos:
1.1 Estar posicionado, até a data de 1.04.2013, nos padrões de vencimento especificados no art. 26 da Resolução PGJ n.º
50/2009 e no anexo I deste edital;
1.2 Possuir, até a data de 1.04.2013, a escolaridade exigida, nos termos dos arts. 9º, 10, 11 e 12 da Resolução PGJ n.º
50/2009 e no anexo I deste edital;
1.3 Não ter sofrido punição de natureza disciplinar decorrente de decisão administrativa definitiva nos 2 (dois) anos anteriores à
data de 1.04.2013;
1.4 Estar em efetivo exercício no cargo;
1.5 Ter obtido no mínimo 70% (setenta por cento) do total de pontos em cada uma das duas últimas avaliações de
desempenho individual.
2 DA INSCRIÇÃO
2.1 A inscrição deverá ser feita por meio de requerimento ao Presidente da Comissão Examinadora e deverá ser entregue no
Protocolo da PGJ-MG, ou enviado pelos correios, ou ainda via SGDP, endereçado à Central de Atendimento e Orientação de
Pessoal - CAOP, na Avenida Álvares Cabral, n.º 1740, 9º andar, CEP.: 30170-916, BH/MG, conforme modelo previsto no
anexo II - A deste edital, preenchido e assinado pelo próprio servidor ou por procurador constituído por meio de instrumento
particular, constante do anexo II - B, ou instrumento público, observado o prazo do item 2.6.
2.2 O requerimento da inscrição deverá estar acompanhado da cópia autenticada dos seguintes documentos:
a) certidão, certificado, declaração ou diploma do curso exigido como pré-requisito, devendo constar:
a. 1 - para comprovação de conclusão de nível superior, a data da colação de grau;
a. 2 - para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, o histórico escolar constando as disciplinas, a
carga horária e as notas obtidas, o título da monografia ou trabalho de conclusão de curso com a respectiva nota/conceito
obtido e o ato legal de credenciamento da instituição;
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a.2.1 - os títulos de pós-graduação não averbados para fins de progressão na carreira, nos termos dos arts. 17 a 20 da
Resolução 50/2009, devem obedecer ainda os requisitos previstos na Resolução 74/2012 e na Instrução Normativa 01/2012.
a. 3 - para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu, a defesa da dissertação ou da tese, se houver,
e os atos de autorização/reconhecimento do curso pelo órgão competente.
b) certificado ou comprovante de participação em todas as atividades a serem consideradas para efeito de pontuação no
processo classificatório.
c) comprovante da publicação de artigos, ensaios e editorial, em periódico que contenha conselho editorial e número de ISSN
(International Standard Serial Number);
d) comprovante da publicação de livro ou capítulo de livro em periódico que contenha conselho editorial e número de ISBN
(International Standard Book Number).
2.3 Para efeito do disposto no item 2.2, as cópias dos documentos poderão ser autenticadas, preferencialmente, pelo superior
imediato do servidor que estiver requerendo a inscrição ou pelos servidores da Central de Atendimento e Orientação de
Pessoal - CAOP.
2.3.1 Caberá ao responsável pela autenticação conferir as cópias com os respectivos originais, grafando na cópia a expressão
"confere com o original", acompanhada de assinatura e carimbo.
2.4 No que concerne aos cursos livres ministrados na modalidade de ensino à distância e certificados via internet, serão
considerados:
I – todos os cursos promovidos por órgãos governamentais;
II – todos os cursos os que apresentarem código ou número de registro pela instituição de ensino, que possibilite a verificação
da autenticidade do certificado emitido.
2.4 A Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos enviará automaticamente à Comissão Examinadora certidão
individual de todos os candidatos contendo resultado final das duas últimas avaliações de desempenho, bem como certidão
acerca de penalidades originadas de decisões administrativas ocorridas nos dois últimos anos anteriores ao certame.
2.5 A Diretoria de Pessoal Administrativo enviará automaticamente à Comissão Examinadora certidão individual de todos os
candidatos contendo tempo de efetivo exercício na carreira dos quadros de pessoal do Ministério Público de Minas Gerais.
2.6 As inscrições serão recebidas no período de 12 a 22 de agosto de 2013, impreterivelmente, respeitado o horário do
protocolo ou a data da postagem.
2.6.1 Qualquer complementação, substituição ou retirada de documentos só será admitida dentro do prazo estabelecido no
item 2.6.
3 DOS TÍTULOS E DE SUA PONTUAÇÃO
3.1 Os títulos serão valorados de acordo com a pontuação prevista na tabela A do anexo III deste edital e com a relação de
aplicabilidade que guardarem com as atribuições funcionais do Ministério Público, conforme tabela B do anexo III.
3.1.1 A aplicabilidade dos cursos, a que faz menção o item 3.1, será aferida pela Comissão Examinadora, observados os graus
de aplicabilidade previamente estabelecidos na Tabela C do Anexo III deste edital.
3.1.2 Os cursos que porventura não estejam previstos na tabela referida no item 3.1.1 terão seu grau de aplicabilidade
determinados pela Comissão Examinadora.
3.1.3 Os certificados apresentados pelos servidores deverão conter dados suficientes para que a Comissão Examinadora
estabeleça sua aplicabilidade nos termos da tabela C e do item 3.1.2, sob pena de serem desconsiderados para fins de
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pontuação.
3.2 Não serão pontuados:
I - o curso regular exigido como pré-requisito de escolaridade para ingresso na carreira;
II - as disciplinas isoladas de cursos regulares incompletos;
III - os certificados referentes a atividade de docência ou palestras ministradas pelo servidor, ainda que em função das
atividades exercidas no Ministério Público;
IV - o tempo de serviço em outros órgãos públicos e na iniciativa privada;
V- o tempo de estágio.
3.3 Aos títulos sem comprovação de carga horária será atribuída a nota referente à carga horária mínima, categoria até 6 horas,
prevista no Anexo III da tabela A, item 1, observado ainda seu grau de aplicabilidade.
3.4 Aos títulos referentes à nova habilitação dos cursos de Licenciatura ou Bacharelado será atribuída a nota referente à carga
horária máxima, categoria acima de 237 horas, prevista no Anexo III, tabela A, item 1, observado ainda seu grau de
aplicabilidade.
3.5 Os cursos internos e externos, quando promovidos ou custeados pelo Ministério Público, somente serão pontuados se
abertos à participação de todos os servidores, não se utilizando o grau de aplicabilidade do trabalho previsto nas tabelas B e C
do anexo III deste edital.
3.5.1 O servidor deverá declarar, conforme modelo constante no anexo IV, que a sua participação nos cursos, congressos,
seminários e eventos afins, não abertos à participação de todos os servidores, não foi custeada ou promovida pelo Ministério
Público, nos termos do § 2º, do art. 31, da Resolução PGJ n.º 50/2009, sob pena de desconsideração do título apresentado.
3.5.2 A exigência prevista no item 3.5.1 não se aplica aos cursos realizados anteriormente ao ingresso do servidor no Ministério
Público.
3.6 Os títulos a que se refere o Anexo III deste edital somente serão pontuados se, concomitantemente, foram obtidos:
I - após a data limite para inscrição na última promoção vertical ou a partir da data do ingresso na última classe alcançada pelo
servidor; e
II – até a data de 1.04.2013.
3.6.1 O disposto no inciso I do item 3.6 não se aplica aos cursos regulares.
3.7 Os certificados em língua estrangeira deverão vir acompanhados de tradução juramentada, sendo o seu custeio de
responsabilidade do servidor.
3.8 A Comissão Examinadora, constituída para os fins deste edital, possui autonomia para decidir sobre a pertinência,
aplicabilidade, validade e classificação dos títulos submetidos à avaliação.
4 DAS VAGAS
4.1 As vagas serão preenchidas de acordo com o número total, por cargo e classe, e serão preenchidas por ordem
decrescente de pontuação obtida pelo servidor classificado no presente processo classificatório.
4.2 Caso não sejam preenchidas as vagas destinadas às classes constantes do Anexo V deste edital, as mesmas serão
redistribuídas entre as demais classes da mesma carreira, priorizando-se a primeira classe subseqüente à de ingresso.
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Diário Eletrônico do MPMG
5 DO DESEMPATE
5.1 Para efeito de desempate entre os candidatos com a mesma pontuação, terá preferência, sucessivamente:
I – os servidores que já tenham participado de processo classificatório anterior, tendo preenchido todos os requisitos previstos
no art. 25, mas não foram promovidos por insuficiência de vagas;
II - o mais idoso, nos termos do parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 (possuírem 60
anos completos ou mais);
III - o mais antigo na classe a que pertencer;
IV - o mais antigo na carreira dos quadros de pessoal do Ministério Público;
V - o mais antigo no serviço público estadual;
VI - o de maior idade.
6 DA PUBLICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO GERAL
6.1 Realizada a apuração total dos pontos, o Presidente da Comissão Examinadora publicará, no “Minas Gerais”, listagem com
a classificação geral dos candidatos aprovados dentro do número de vagas e dos excedentes.
7 DO RECURSO
7.1 O servidor que se julgar prejudicado no processo classificatório poderá interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos,
a contar da data da publicação da classificação geral no “Minas Gerais”.
7.2 O recurso será dirigido à Comissão Examinadora, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 10 (dez) dias
corridos, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente instruído, para decisão do Procurador-Geral de Justiça, no prazo
de 5 (cinco) dias corridos contados da data de seu recebimento.
7.3 O recurso deverá ser entregue, observado o prazo do item 7.1, no Protocolo da PGJ-MG, ou enviado pelos correios,
respeitado a data da postagem, ou ainda via SGDP, endereçado à Central de Atendimento e Orientação de Pessoal - CAOP,
na Avenida Álvares Cabral, n.º 1740, 9º andar, CEP. 30170-916, BH/MG.
8 DA HOMOLOGAÇÃO
8.1 A Comissão Examinadora expedirá relatório conclusivo dos trabalhos, com a classificação final dos candidatos, cabendo ao
Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais a respectiva homologação e a concessão da promoção vertical na
carreira em relação aos servidores que ficaram classificados no número de vagas previstas neste edital.
9 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 Os efeitos do posicionamento decorrentes da promoção vertical de que trata o presente processo classificatório retroagirão
à data de 1.04.2013, nos termos do art. 29, da Resolução PGJ n.º 50/2009.
9.2 A promoção dos candidatos classificados ficará condicionada à ocorrência de disponibilidade orçamentária e financeira,
respeitando-se como limite máximo o número de vagas previsto no anexo V e o disposto no subitem 10.1, ambos deste edital.
9.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora.
9.4 Todas as publicações oficiais referentes ao processo classificatório, inclusive este edital, serão feitas no “Minas Gerais”.
Belo Horizonte, 01 de agosto de 2013.
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Diário Eletrônico do MPMG
CARLOS ANDRE MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
ANEXO I
(a que se refere os itens 1.1 e 1.2 deste edital)
Posicionamento
mínimo para
Classe Classe
promoção
Carreira
atual pretendida vertical
(Jornada 30
horas)
Posicionamento
mínimo para
promoção
Escolaridade
vertical
mínima
(Jornada 35
horas)
Agente
E
do MP
D
MP- 28
MP- 34
Nível médio de
escolaridade
D
C
MP- 42
MP- 48
Graduação em
nível superior de
escolaridade
MP- 63
*Pós-Graduação,
Especialização,
Mestrado ou
Doutorado
C
Oficial
do MP
B
MP- 57
B
A
MP-76
MP-82
* Duas
Pós-Graduações
ou
Especializações,
um Mestrado ou
Doutorado
D
C
MP- 42
MP- 48
Graduação em
nível superior de
escolaridade
MP- 63
*Pós-Graduação,
Especialização,
Mestrado ou
Doutorado
MP-82
* Duas
Pós-Graduações
ou
Especializações,
um Mestrado ou
Doutorado
MP-63
*Pós-Graduação,
Especialização,
Mestrado ou
Doutorado
MP-82
* Duas
Pós-Graduações
ou
Especializações,
um Mestrado ou
Doutorado
C
B
Analista
C
do MP
B
B
A
B
A
MP- 57
MP-76
MP-57
MP-76
* Carga horária igual ou superior a 360 horas de aula; curso reconhecido por órgão governamental competente, quando feito
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Diário Eletrônico do MPMG
no Brasil ou no exterior; elaboração de monografia ou trabalho de conclusão de curso.
ANEXO II
(a que se refere o item 2.1 deste edital)
A - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
Senhor Presidente da Comissão Examinadora,
O(a) servidor(a) abaixo assinado(a), do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público de Minas Gerais, requer sua
inscrição no processo classificatório para promoção vertical, conforme o Edital n.º 1/2013, apresentando a documentação
anexa.
Nome completo: _______________________. MAMP: __________.
Cargo/Especialidade: ______________________________________.
Comarca/Setor: __________________________________________
Padrão de vencimento: MP - ______ Classe atual: ( )E ( )D ( )C ( )B.
Telefone Contato: Serviço: (__) ______ - Particular: (__) ________.
Nesses termos, pede deferimento.
_________________,___/___/2013.
________________________________________
Assinatura
B - MODELO DE PROCURAÇÃO
Servidor(a) ________, MAMP. ______, pelo presente instrumento nomeia e constitui como seu (sua) Procurador(a) _______,
brasileiro(a), estado civil, profissão, portador(a) do CPF nº _____, RG nº___, residente e domiciliado(a) na ______, bairro _,
município ____, Estado __, CEP ___, fone ____, com poderes para praticar os atos referentes a inscrição, apresentação e
retirada de documentos e a interposição de recursos no processo classificatório de Promoção Vertical n.º 1/2013.
_________________,___/2013.
________________________________________
Assinatura
ANEXO III
(a que se refere o item 3 deste edital)
TABELA A
Títulos - Valorização
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Diário Eletrônico do MPMG
ATIVIDADE
CATEGORIA
1) Cursos,
congressos,
seminários,
palestras e
eventos afins,
Até 6 horas
de
desenvolvimento
técnico e
intelectual.
PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO
ORIGINAL
MÁXIMA
0,50
35 PONTOS
Acima de 6 até
1
12 horas
Acima de 12
até 18 horas
1,50
Acima de 18
até 24 horas
2
Acima de 24
até 35 horas
2,40
Acima de 35
até 46 horas
2,80
Acima de 46
até 57 horas
3,20
Acima de 57
até 68 horas
3,60
Acima de 68
até 84 horas
3,85
Acima de 84
4
até 100 horas
Acima de 100
4,25
até 116 horas
Acima de 116
4,50
até 132 horas
Acima de 132
4,75
até 153 horas
Acima de 153
5
até 174 horas
Acima de 174
5,25
até 195 horas
Acima de 195
5,50
até 216 horas
Acima de 216
5,75
até 237 horas
2) Cursos
Regulares
06/08/2013
Acima de 237
6
a) Ensino
Médio
10
b) Sequencial
15
c) Graduação
(tecnologia)
18
Não terão
limite de
pontuação
-7-
Diário Eletrônico do MPMG
d) Graduação
(bacharelado 20
ou licenciatura)
e)
Pós-graduação
lato sensu em 25
nível de
especialização
f) Mestrado
sem
dissertação
30
g) Mestrado
com
dissertação
35
h) Doutorado
sem defesa de 40
tese
i) Doutorado
com defesa de 45
tese
3) Publicação de
artigos, ensaios,
editorial e
capítulo de livros
0,50 ponto
por
publicação
Máximo de
1,50 em cada
promoção
vertical.
4) Publicação de
livros
1 ponto por
publicação
Máximo de 2
pontos em
cada
promoção
vertical
5) Tempo de
efetivo exercício
na carreira nos
quadros de
pessoal do
Ministério
Público, no
cargo em que se
encontra.
0,2 ponto por
mês; a partir
Não terão
do 15º dia do
limite de
mês, inclusive,
pontuação
considera-se
mês completo.
1 - Atividade: Evento a que se refere o título a ser analisado.
2- Categoria: Classificação das atividades segundo a extensão da carga horária ou nível de conhecimento.
3 - Pontuação original: Valor inicial do título de acordo com sua carga horária ou seu nível de conhecimento, a ser combinado
com o peso que lhe for atribuído na escala de classificação segundo o grau de aplicabilidade dos conteúdos.
TABELA B
Títulos - Valorização - Grau de aplicabilidade do trabalho
Aplicabilidade Caracterização
06/08/2013
Peso
-8-
Diário Eletrônico do MPMG
Direta
O valor acrescido é utilizável
de forma direta nas áreas
relativas às atribuições
1,00
funcionais do Ministério
Público.
Indireta
O valor acrescido é utilizável
de forma indireta nas áreas
relativas às atribuições
0,50
funcionais do Ministério
Público.
Nenhuma
O valor acrescido é de
interesse unicamente
particular, sem
aplicabilidade nas áreas
relativas às atribuições
funcionais do Ministério
Público.
0,00
1 - Aplicabilidade: Relação entre o valor técnico e intelectual e a atividade exercida pelo servidor.
2 - Caracterização: Descrição da relação de aplicabilidade que o valor acrescido guarda com as atividades exercidas no
Ministério Público.
3 - Peso: Multiplicador variável de acordo com o grau de aplicabilidade dos conteúdos, a ser considerado no cálculo da
pontuação definitiva do título em combinação com o valor que lhe foi atribuído na escala de valorização segundo a carga
horária ou o nível de conhecimento.
PONTUAÇÃO FINAL = PONTUAÇÃO ORIGINAL X PESO
TABELA C
Grau de aplicabilidade dos títulos, a que se refere o item 3.1.1
TÍTULOS
APLICABILIDADE
MEIO AMBIENTE
DIRETA
JURÍDICOS
DIRETA
CONTABILIDADE
DIRETA
INFORMÁTICA,
EXCETO OS
RELACIONADOS NO
ITEM 1 DESTA TABELA
DIRETA
PORTUGUÊS
DIRETA
RECURSOS
HUMANOS
DIRETA
06/08/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
CURSO SUPERIOR
NAS ESPECIALIDADES
ESTABELECIDAS
PELA RESOLUÇÃO
PGJ N .º 39/2011,
CONFORME RELAÇÃO
NO ITEM 2 DESTA
TABELA
DIRETA
DIGITAÇÃO
DIRETA
LÍNGUA
ESTRANGEIRA
INDIRETA
DATILOGRAFIA
INDIRETA
CURSOS DE
DOCÊNCIA NAS
ÁREAS DE
EDUCAÇÃO BÁSICA,
MÉDIA E
FUNDAMENTAL
INDIRETA
CURSOS
SUPERIORES FORA
DAS ESPECIALIDADES
ESTABELECIDAS
PELA RESOLUÇÃO
PGJ N.º 39/2011,
EXCETO OS
ELENCADOS NO ITEM
3 DESTA TABELA.
INDIRETA
MARKETING PESSOAL
INDIRETA
MARKETING
PROFISSIONAL
INDIRETA
ETIQUETA
PROFISSIONAL
INDIRETA
NOTAS ELOGIOSAS
NENHUMA
CERTIFICADOS DE
PLANTÕES
TRABALHADOS
NENHUMA
PARTICIPAÇÃO EM
CAMPANHAS E/OU
ELEIÇÕES
NENHUMA
MECANOGRAFIA E
TAQUIGRAFIA
NENHUMA
MÚSICA
NENHUMA
RELIGIÃO
NENHUMA
GASTRONOMIA
NENHUMA
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Diário Eletrônico do MPMG
MODA
NENHUMA
CINEMA, ARTES
CÊNICAS, TEATRO OU
SIMILARES
NENHUMA
LEGISLAÇÃO DE
TRÂNSITO PARA FINS
DE HABILITAÇÃO
NENHUMA
CURSOS DE
AUTOCONHECIMENTO
NENHUMA
FREQUÊNCIA EM
ACADEMIAS DE
GINÁSTICA
NENHUMA
1 – Consideram-se de nenhuma aplicabilidade os títulos relativos aos cursos de informática referentes a Lótus, Dos, Fox,
Access, Clipper e Basic, assim como os relativos a sistemas/programas de informática internos específicos de outros órgãos
públicos ou empresas privadas.
2 – As áreas de especialidades previstas na Resolução PGJ nº 39/2011 são: Assistente Técnico de Controle Financeiro,
Auxiliar de Nutrição, Auxiliar de Química, Contabilidade, Mecânica, Programador, Segurança do Trabalho, Serviços, Diversos,
Datilografia, Digitador, Escrevente, Telecomunicações, Administração Pública, Administração Financeira, Técnico de
Administração, Agronomia, Engenharia Agrônoma, Arquitetura, Arquivista, Biblioteconomia, Documentação, Biologia, Ciências
Atuariais, Ciências Contábeis, Contabilidade Administrativa, Contabilidade Especial, Desenho Industrial, Design Gráfico,
Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia de Minas, Engenharia Química,
Engenharia Sanitária, Estatística, Fisioterapia, Geologia, História, Jornalismo, Letras, Revisor, Medicina, Medicina Veterinária,
Organização de Eventos e Cerimonial, Pedagogia, Produção Editorial, Psicologia, Publicidade, Saúde Pública, Serviço Social,
Tecnologia da Informação, Informática (nas especialidades Administração de Banco de Dados, Administração de Redes,
Análise de Sistemas), Engenharia de Segurança do Trabalho e Relações Públicas.
3 – Consideram-se de nenhuma aplicabilidade os títulos referentes aos cursos superiores na área de Música, Religião,
Gastronomia, Moda, Cinema, Artes Cênicas, Teatro ou Similares.
ANEXO IV
(a que se refere o item 3.5.1 deste edital)
TERMO DE DECLARAÇÃO
________________________________________, _____________,
NOME MAMP
Declara, sob as penas da lei, para os fins do disposto no item 3.5.1 deste Edital, que a participação em cursos, congressos e
eventos realizados externamente e não abertos a todos os servidores não foi custeada pelo Ministério Público do Estado de
Minas Gerais.
____________________, ____/____/____.
___________________
Assinatura
ANEXO V
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- 11 -
Diário Eletrônico do MPMG
(a que se refere o item 4.1 deste edital)
QUADROS DE VAGAS
CARGO
CLASSE
VAGAS
ANALISTA
C–B
21
OFICIAL
C–B
5
OFICIAL
D–C
18
AGENTE
C–B
0
AGENTE
D–C
1
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das
funções eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Bicas/42.ª
ZE
Celes
George
Serra de
Souza
5 a 15 de
agosto
Rio
Novo/235.ª
ZE
José Célio
Martins
Abreu
28 de
agosto a
12 de
setembro
Unaí/280.ª
ZE
Athaíde
Francisco
Peres
Oliveira
29 de julho
a 27 de
agosto
(*) Retificação
OBS.: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Eduardo Morato Fonseca, quando do início do exercício das funções
eleitorais, informando CPF, endereço, telefone, e-mail e, no caso de primeira indicação ou eventual mudança, dados bancários,
preferencialmente pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo tel. n.º 31-2123-9014).
Alteração nas convocações de Promotores de Justiça para o Seminário “Medida Socioeducativa em Meio Aberto:
Responsabilidade de Todos” do Projeto Portas Abertas:
Primeira turma – dias 6 e 7 de agosto:
COMARCA
PROMOTOR(A) DE
JUSTIÇA
Cambuí
Exclui: Karina Seiko
Hashizume
Lavras
Exclui: Aécio Rabelo
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Diário Eletrônico do MPMG
São
Gotardo
Exclui: Sérgio Álvares
Contagem
Viçosa
Exclui: Wilson Penin Couto
Segunda turma – dias 13 e 14 de agosto:
Cambuí
Inclui: Karina Seiko
Hashizume
Itamarandiba
Exclui: Erick Anderson
Caldeira Costa
Inclui: Láurence Albergaria
Oliveira
Lavras
Inclui: Aécio Rabelo
São Gotardo
Inclui: Sérgio Álvares
Contagem
Viçosa
Inclui: Wilson Penin Couto
CONVITE (*)
O Procurador-Geral de Justiça e a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da
Infância e da Juventude-CAOIJ convidam os Promotores de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude abaixo designados
para participarem do Seminário “Medida Socioeducativa em Meio Aberto: Responsabilidade de Todos” do Projeto Portas
Abertas, nos dias 13 e 14 de agosto de 2013 (segunda turma), das 9h às 17h, no Hotel Dayrell, situado na Rua Espirito Santo,
901, Centro, em Belo Horizonte, ficando, para tanto, autorizados, nos termos do art. 18, XLIII, da Lei Complementar n.º 34/94, a
se afastarem de suas respectivas Promotorias de Justiça, adotadas as providências para que não haja prejuízo às funções
ministeriais:
COMARCA
PROMOTOR(A) DE
JUSTIÇA
Açucena
Renata Cerqueira da
Rocha Limones
Monteiro
Águas
Formosas
Daniela Campos de
Abreu Serra
Alvinópolis
Diego Prux
Bonfim
Bernardo de Moura
Lima Paiva Jeha
Borda da Mata
Maria Regina Cappelli
Entre Rios de
Minas
Carlos Eugênio Souto
Maior Filizola Júnior
Ferros
Guilherme de Sá
Meneghin
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Diário Eletrônico do MPMG
Galileia
Rosângelo Rodrigues
de Miranda
Grão Mogol
Carla Rodrigues
Fazuoli
Itaguara
Charles Daniel França
Salomão
Itanhomi
Randal Bianchini
Marins
Jaboticatubas
Alderico de Carvalho
Júnior
Jacinto
Rodrigo Brum Vieira
Malacacheta
André Pereira Máfia
Montalvânia
Wagner Augusto
Moura e Silva
Mesquita
Luz Maria Romanelli
de Castro
Morada Nova
de Minas
Warlen Henrique
Macedo
Nova Era
Aylor Luiz Meirelles
Júnior
Peçanha
Vânder Ângelo Diniz
Prados
Antônio Pedro da Silva
Melo
Resende Costa
Adriana Vital do Valle
Resplendor
Vinícius de Oliveira
Pinto
Rio Piracicaba
Maria Luíza Figueiredo
Pereira
Sabinópolis
Kelly Maria de Araújo
Santa Maria do
Suaçuí
Pedro Henrique
Andrade Santiago
São Domingos
do Prata
Tiago Tanure Costa
São Romão
Monique Mosca
Gonçalves
Tarumirim
Vanessa Andrade
Ferreira
Turmalina
Luís Felipe Leitão
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Diário Eletrônico do MPMG
Virginópolis/São
João
Evangelista
Cristina Ferreira
Labarrere Nascimento
* Republicado com correção nas datas.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de
plantão de fins de semana e feriados para o ano de 2013, na Região Administrativa abaixo, constando o mês e as Promotorias
de Justiça correspondentes:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLVII
Comarcas: Cambuquira, Campanha, Elói Mendes, Machado, Paraguaçu, Poço Fundo, Três Corações, Três Pontas e Varginha
MÊS/2013
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA
PLANTONISTA
Dias 07 e
08/09/2013
e
Dias 14 e
15/09/2013
01ª Promotoria de
Justiça – Três
Pontas
Promotoria Única Campanha
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de AGOSTO de 2013, publicada no MG de 25/07/2013
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLVII
Comarcas: Cambuquira, Campanha, Elói Mendes, Machado, Paraguaçu, Poço Fundo, Três Corações, Três Pontas e Varginha
Dias 17, 18 e 31
Exclui: Artur Forster Giovannini (Três Pontas)
Inclui: Igor Serrano Silva (Três Pontas)
Designando, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei nº 869, de 05.07.1952 e art. 7º da Lei nº 14.323, de 20.06.2002, o servidor
Ricardo Naves Silva Melo, MAMP 4911, para responder, em substituição, pelo cargo em comissão de Coordenador II, código
MP-DAS03-0028, padrão MP-75, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, durante o afastamento
da titular, no período de 12.08.2013 a 30.08.2013.
Alterando publicação no MG do dia 30.07.2013, referente à escala de plantão de atendimento da Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude, para o mês de agosto/2013, estabelecida a seguinte permuta: dia 03.08.2013, fica escalada a
servidora Regina Coeli de Oliveira Torres, MAMP 1374 e dia 04.08.2013, Tânia Suzana Moreira Nébias Silva, MAMP 2886,
ambas Oficiais do Ministério Público, por motivos pessoais.
Exonerando, a pedido, a servidora Karina Silva de Araújo, MAMP 4985, do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, do
Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Santa Luzia, a partir de 29.07.2013.
Exonerando, a pedido, a servidora Maria Goret Gomes dos Santos Vieira, MAMP 4499, do cargo efetivo de Oficial do Ministério
Público, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Ibirité, a partir de
05.08.2013.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
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Diário Eletrônico do MPMG
Procurador-Geral de Justiça
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
EDITAL DE REMOÇÃO N.º 7/2013
Os servidores ocupantes dos cargos efetivos de Agente do MP, Oficial do MP – especialidade Serviços Diversos e Analista do
MP – especialidade Direito, interessados em remoção, para as Comarcas abaixo listadas, poderão se inscrever, mediante
preenchimento do formulário n.º 37 constante no sítio da PGJ (área restrita – formulários SRH), no período de 06.08.2013 a
08.08.2013, observado o disposto na Resolução PGJ nº 04/2012.
O formulário de inscrição deverá ser encaminhado à Central de Atendimento e Orientação de Pessoal da PGJ - CAOP, no
prazo acima assinalado até às 18 horas do dia 08.08.2013, exclusivamente pelo fax número (31) 3330-8343.
CARGO DE ANALISTA DO MP – ESPECIALIDADE DIREITO
COMARCA
VAGAS
BELO HORIZONTE
04
CONTAGEM
01
MATEUS LEME
01
SANTA LUZIA
01
CARGOS DE AGENTE E OFICIAL DO MP – ESPECIALIDADE SERVIÇOS DIVERSOS
COMARCA
VAGAS
ABRE CAMPÓ
01
BELO HORIZONTE
01
IBIRITÉ
01
OURO PRETO
01
PITANGUI
01
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 2482/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Poços de Caldas, Renato Maia, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na
Promotoria de Justiça da comarca de Santa Rita de Caldas, a partir do dia 2 de agosto corrente.
- Portaria nº 2483/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Juiz de Fora, Celes George Serra de Souza, para, sem prejuízo de suas atribuições,
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Diário Eletrônico do MPMG
exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Bicas, no período de 5 a 15 de agosto
corrente, durante o afastamento da titular.
- Portaria nº 2484/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de Belo Horizonte, Ana Paula Resende Dornellas de Azevedo, para,
sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 12.ª Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da comarca de Belo Horizonte, nos
dias 6 a 9 de agosto corrente.
- Portaria nº 2485/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Monte Azul, Daniel Piovanelli Ardisson, para atuar no Processo n.º
0243.10.002542-4, da comarca de Espinosa.
- Portaria nº 2486/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Leonardo Castro Maia, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do
Rio Doce, para atuar, em conjunto com o oficiante, no Inquérito Civil n.º 0396.13.000047-6, da comarca de Mantena.
- Portaria nº 2487/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Luiz Felipe de Miranda Cheib para cooperar nas Promotorias de Justiça da comarca de Ribeirão
das Neves, na execução do mutirão de julgamentos referentes às metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança
Pública-Enasp, a partir do dia 6 de agosto corrente, ficando revogada a Portaria n.º 1396/2013.
- Portaria nº 2488/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Santa Vitória, Sílvio dos Reis Sales Pádua, para, sem prejuízo de
suas atribuições, cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Tupaciguara.
- Portaria nº 2489/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Juiz de Fora, José Célio Martins Abreu, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Rio Novo, no período de 28 de agosto a 12 de
setembro do corrente ano, durante o afastamento da titular.
* Portaria nº 2239/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Ponte Nova, Umberto de Almeida Bizzo, para atuar nas sessões de julgamento do Tribunal
do Júri da comarca de Ouro Preto, a saber:
18-07-2013... Processo n.º 046104016875-3;
25-07-2013... Processo n.º 046112000195-7;
08-08-2013... Processo n.º 046103011381-9;
22-08-2013... Processo n.º 046108052582-1.
* Republicada com alteração.
* Portaria nº 2240/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Congonhas, Vinícius Alcântara Galvão, para atuar nas sessões de julgamento do Tribunal
do Júri da comarca de Ouro Preto, a saber:
01-08-2013... Processo n.º 046111003095-8;
29-08-2013....Processo n.º 046108053943-4.
* Republicada com alteração.
*- Portaria nº 2471/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94,
o Promotor de Justiça da comarca de Itajubá, José Acácio Arruda, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do
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Diário Eletrônico do MPMG
Júri referente ao Processo n.º 0251.09.031418-7, no dia 26 de agosto corrente, às 8 horas, na comarca de Extrema.
* Republicada com correção.
- Fica revogada a Portaria n° 1852/2012, referente ao Promotor de Justiça Tiago Tanure Costa (TCO
0243.10.002542-4/Espinosa).
- Fica revogada a Portaria n° 2477/2012, referente ao Promotor de Justiça Sílvio dos Reis Sales Pádua (exercer funções/3.ª PJ
Ituiutaba), a partir do dia 5 de agosto corrente.
- Fica revogada a Portaria n° 2478/2012, referente ao Promotor de Justiça Daniel dos Santos Rodrigues (cooperar/3.ª PJ
Ituiutaba), a partir do dia 5 de agosto corrente.
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Concede licença para tratamento da própria saúde a Larrice Luz Carvalho, 30 (trinta) dias, a partir de 29/07/2013.
Cancela licença em caráter especial, nos termos do art. 137, III, da LC 34/94, de Rodrigo Iennaco de Moraes, 02 (dois) dias, a
partir de 15/08/2013, publicada em 26/07/2013.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATO DA DIRETORA-GERAL
-Torna sem efeito a publicação no “MG” de 10.01.2013, no Diário do Judiciário caderno II, referente ao indeferimento de férias
regulamentares, exercício/2013, da servidora Mary Lea Marques, MAMP 2625.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: AIURUOCA
RESPONSÁVEL: WILSON DA SILVEIRA CAMPOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0012.13.000024-8, instaurado em 02/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE AIURUOCA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0012.13.000025-5, instaurado em 02/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE BOCAINA DE
MINAS.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0012.13.000026-3, instaurado em 02/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARVALHOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0012.13.000027-1, instaurado em 02/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE LIBERDADE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0012.13.000028-9, instaurado em 02/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE PASSA VINTE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0012.13.000029-7, instaurado em 02/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE SERITINGA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0012.13.000030-5, instaurado em 02/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE SERRANOS.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000647-7, instaurado em 02/08/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000649-3, instaurado em 02/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000659-2, instaurado em 02/08/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.07.000092-8, instaurado em 02/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JAQUELINE
ROBERTA DE FARIA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.07.000104-1, instaurado em 02/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANA BATISTA
DOS SANTOS.. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.08.000255-9, instaurado em 02/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JANAÍNA
APARECIDA RODRIGUES. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI-PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.10.000044-3, instaurado em 02/08/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - CURADORIA DO IDOSO E DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: VANDEL VICTORINO DE REZENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.11.000806-9, instaurado em 02/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: EDUARDO HENRIQUE SOARES MACHADO
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.005530-4, instaurado em 30/07/2013. Assunto: PROCON PUBLICIDADE. Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS, WANDERLEY MARQUES COELHO.
Reclamado(s): EMPRESA DE TELEFONIA OI.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.006427-2, instaurado em 30/07/2013. Assunto: PROCON PUBLICIDADE. Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VITOR RODRIGUES BARROTE. Reclamado(s):
VIAÇÃO COMETA S.A..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.007459-4, instaurado em 01/08/2013. Assunto: PROCON PUBLICIDADE. Reclamante(s): CAROLINA FERREIRA GUIMARÃES, PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): ELMO CALÇADOS S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.007438-8, instaurado em 02/08/2013. Assunto: PROCON PUBLICIDADE. Reclamante(s): FELIPE VALADARES MOURA, PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s):
WWW.CLUBEDALU.COM.BR.
RESPONSÁVEL: GERALDO FERREIRA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.007684-7, instaurado em 02/08/2013. Assunto: REGISTRO PÚBLICO. Representado(s):
AUTO ESCOLA STILO.
RESPONSÁVEL: MARCELO OLIVEIRA COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.000845-1, instaurado em 02/08/2013. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO
SETOR. Representado(s): FUNDAÇÃO MINEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUMEC.
COMARCA: BOM SUCESSO
RESPONSÁVEL: EDUARDO MENDES DE FIGUEIREDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0080.13.000070-8, instaurado em 02/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CLAUDIA DO CARMO MARTINS BARROS.
COMARCA: BURITIS
RESPONSÁVEL: RODRIGO LADEIRA DE ARAUJO ABREU
- Inquérito Civil nº MPMG-0093.12.000003-4, instaurado em 02/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ERNI PRADO FONSECA. Representado(s): JORGE AUGUSTO XAVIER DE ALMEIDA E OUTROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0093.12.000016-6, instaurado em 02/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JORGE AUGUSTO XAVIER DE ALMEIDA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0093.13.000001-6, instaurado em 02/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BURITIS.
COMARCA: CARANDAI
RESPONSÁVEL: RODRIGO SILVEIRA PROTASIO
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.13.000043-4, instaurado em 02/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO - MINAS GERAIS. Representado(s): BELA CHICA
ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.13.000044-2, instaurado em 02/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO - MINAS GERAIS. Representado(s): CLÁUDIA APARECIDA
ODS REIS LISBOA.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: CESAR YOSHIKAWA
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000464-5, instaurado em 02/08/2013. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s): MUNICÍPIO
DE CASA GRANDE.
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000463-7, instaurado em 02/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
TARCISIO MAGNO HELENO. Representado(s): EDSON JOSÉ PAMPLONA ME, MUNICÍPIO DE RIO ESPERA.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.13.000976-8, instaurado em 02/08/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): STARK CENTRO AUTOMOTIVO LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.13.000977-6, instaurado em 02/08/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): CARLOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.13.000978-4, instaurado em 02/08/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): FRANCISCO RIBAS DE OLIVEIRA - ME.
COMARCA: CORONEL FABRICIANO
RESPONSÁVEL: JULIANA DA SILVA PINTO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0194.13.000236-4, instaurado em 02/08/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): ". A..
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: LAURENCE ALBERGARIA OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0216.13.000114-4, instaurado em 02/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): NELSON MASCARENHAS DA ROCHA FILHO. Representado(s): JOÃO VALTER COELHO.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: LUCIANA IMACULADA DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000512-5, instaurado em 02/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
HENRIK ANTUNES DE OLIVEIRA.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: LEONARDO VALADARES CABRAL
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.13.000506-6, instaurado em 05/08/2013. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): J. L. D. S.. Investigado(s): A. P..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.13.000751-8, instaurado em 05/08/2013. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): P. F. F. D. P. -. P.. Investigado(s): A. P..
COMARCA: IBIRITE
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: FLAVIO SILVA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000332-9, instaurado em 02/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE IBIRITÉ. Representado(s): IMACULADA TAVARES DA SILVA.
COMARCA: ITABIRA
RESPONSÁVEL: ADRIANA TORRES BECK
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.13.000218-9, instaurado em 02/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE DE ITABIRA.
RESPONSÁVEL: GIULIANA TALAMONI FONOFF
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.13.000087-8, instaurado em 02/08/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.13.000262-7, instaurado em 02/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): MARIA DO CARMO FERREIRA. Representado(s): "A APURAR".
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.13.000287-0, instaurado em 02/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
HELENIO ANTONIO LARA.
COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIZ NOLLI MERRIGHI
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000334-2, instaurado em 02/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ESPÓLIO DE FRANCISCO PEREIRA CINTRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000335-9, instaurado em 02/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JÚLIO
VILELA ARANTES, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA VILELA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000336-7, instaurado em 02/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
LUCIANO BIASSUTTI DELECAVE, MARIA VIRGINIA VILLELA DELECAVE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000337-5, instaurado em 02/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
LUCIMAR BATISTA BELCHIOR, SONIA MARIA BATISTA BELCHIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000338-3, instaurado em 02/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALCEU
RIBEIRO FRANCO, MARIA AUXILIADORA CARVALHO FRANCO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000339-1, instaurado em 02/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA
IVONE ALVES, REGIS ALVES MOREIRA, ROBERTO RIBEIRO MOREIRA FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000340-9, instaurado em 02/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ELVIRA
MARIA NAVES CALCAGNO DE CAMARGO, FERNANDO EGBERTO FEITAL DE CAMARGO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000341-7, instaurado em 02/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MAURO SOUZA VILELA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000342-5, instaurado em 02/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
06/08/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000343-3, instaurado em 02/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LINCI
ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: CARLOS ARI BRASIL DE BARROS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.13.001255-5, instaurado em 02/08/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. D. A. C. D. S. E. D. F.. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0145.13.001256-3, instaurado em 02/08/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS". Reclamado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
COMARCA: MANTENA
RESPONSÁVEL: LUCIANO SOTERO SANTIAGO
- Inquérito Civil nº MPMG-0396.13.000047-6, instaurado em 02/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MAURICIO TOLEDO JACOB.
COMARCA: MIRAI
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO FERNANDES NEVES RIBEIRO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0422.13.000014-0, instaurado em 02/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE MIRAÍ.
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES DA SILVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0422.13.000040-5, instaurado em 01/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CARLOS ROBERTO RODRIGUES VIEIRA. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAÍ.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: JOSE APARECIDO GOMES RODRIGUES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.13.000757-1, instaurado em 23/07/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: NANUQUE
RESPONSÁVEL: ALICE DE MELLO VILELA
- Inquérito Civil nº MPMG-0443.13.000313-2, instaurado em 12/06/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SERRA DOS AIMORÉS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0443.13.000314-0, instaurado em 12/06/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE NANUQUE.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
06/08/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.13.000285-3, instaurado em 28/06/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE NOVA LIMA.
COMARCA: NOVA SERRANA
RESPONSÁVEL: HENRIQUE OTERO COSTA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0452.13.000192-1, instaurado em 02/08/2013. Assunto: CRIME
ORGANIZADO, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): J. M. D. S..
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000254-9, instaurado em 29/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000255-6, instaurado em 29/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUIZ
FERREIRA DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000257-2, instaurado em 29/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
AURÉLIO ALVES BASTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000256-4, instaurado em 02/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MOACIR DE OLIVEIRA CHAVES.
COMARCA: PIRAPETINGA
RESPONSÁVEL: MADSON DA CUNHA MOUTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0511.13.000088-4, instaurado em 02/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAPETINGA - MG.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO BUSTAMANTE STEPHAN
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000273-7, instaurado em 02/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): APARECIDA DE FATIMA SILVA BERNARDES. Representado(s): ESTER BERNARDES.
RESPONSÁVEL: RENATO MAIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0518.13.000437-8, instaurado em 02/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): JOSÉ APARECIDO LEMES. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0518.13.000660-5, instaurado em 02/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): ARTPUBLIC COMUNICAÇÃO. Representado(s): GRUPO CIOFFI DE COMUNICAÇÃO (RÁDIO
DIFUSORA).
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: PETERSON QUEIROZ ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.13.000121-8, instaurado em 02/08/2013. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): RAFAEL CAMBRAIA. Representado(s): PM LOURENTINA BATISTA.
06/08/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.11.000727-6, instaurado em 02/08/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): D. O.. Investigado(s): A. A..
COMARCA: RIO NOVO
RESPONSÁVEL: RENY TENORIO DE ALBUQUERQUE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0554.13.000039-7, instaurado em 17/07/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
MARIA APARECIDA RODRIGUES. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIO NOVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
RIO NOVO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0554.13.000038-9, instaurado em 18/07/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
DELVAL MARTINS DA COSTA. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIO NOVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO
NOVO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0554.13.000037-1, instaurado em 02/08/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
JOSÉ DA COSTA MATTOS FILHO. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIO NOVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
RIO NOVO.
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000019-4, instaurado em 02/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA LUZIA. Representado(s): MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MG.
COMARCA: SAO FRANCISCO
RESPONSÁVEL: DANIELLE CRISTINA BARRAL DE QUEIROZ
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0611.13.000106-2, instaurado em 02/08/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): P. M. D. S. F..
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: ADRIANA VITAL DO VALLE
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.13.000237-5, instaurado em 02/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): DR. CARLOS ANDRÉ DILÁSCIO DETOMI. Representado(s): GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE (SES/MG)
DE SÃO JOÃO DEL-REI, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL REI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.13.000242-5, instaurado em 02/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MATHEUS HENRIQUE SACRAMENTO MARTINS, MUNICÍPIO DE TIRADENTES.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: SHERMILA PERES DHINGRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.11.000022-0, instaurado em 02/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
JOÃO BATISTA FERREIRA, VEREADOR ROBERTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.11.000477-6, instaurado em 02/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MAURÍCIO VALADÃO REIMÃO DE MELO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ - GESTÃO 2009/12.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.12.000565-6, instaurado em 02/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ARGEU LISBOA. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS.
06/08/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.12.000601-9, instaurado em 02/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - JUIZ DE FORA. Representado(s): MUNICÍPIO DE TOCANTINS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.13.000464-0, instaurado em 02/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE TOCANTINS.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO MARQUES CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000801-7, instaurado em 02/08/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBERABA - DE OFÍCIO. Representado(s): FAMILIARES.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003238-7, instaurado em 02/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM UBERLÂNDIA. Representado(s): ANTÔNIO TEIXEIRA
CARVALHO NETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003239-5, instaurado em 02/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM UBERLÂNDIA. Representado(s): ADELAR LAURIDES
ANZILIERO FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003240-3, instaurado em 02/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM UBERLÂNDIA. Representado(s): REALIZA CONSTRUTORA
LTDA - EPP.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003241-1, instaurado em 02/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM UBERLÂNDIA. Representado(s): PEDRO LUIZ DOS REIS
BARROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.000952-8, instaurado em 03/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): OSVALDO
FREITAS FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001024-5, instaurado em 03/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): BRASMIX
ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001029-4, instaurado em 03/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): GABRIEL
LEMES DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001030-2, instaurado em 03/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): IGREJA DO
MOVIMENTO CRISTÃO E MISSIONÁRIO DE UBERLÂNDIA, JOÃO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001032-8, instaurado em 03/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): MÁRCIA
HELENA DALMÔNICA SILVA, NEILA MÁRCIA DALMÔNICA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001034-4, instaurado em 03/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): ÉDSON DELLA
06/08/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
TORRES FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001035-1, instaurado em 03/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): MARCOS SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001036-9, instaurado em 03/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): IRAQUES PIRES,
RAFAEL DOMINGUES LOPES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001037-7, instaurado em 03/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): AIRTON LUIZ
RIBEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001038-5, instaurado em 03/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): HERNANI
EUSTÁQUIO ALVES FERNANDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001022-9, instaurado em 04/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): BRÍGIDA
BENEDITA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001023-7, instaurado em 04/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): GUSTAVO
MARQUEZ GUIMARÃES, VIRGÍLIO MARQUEZ GUIMARÃES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001025-2, instaurado em 04/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): ELIAS JOSÉ DE
ALMEIDA, LÍVIA DE ALMEIDA LEONEL, RODRIGO LEONEL DE ALMEIDA, SANDRA MARIA DE ALMEIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001026-0, instaurado em 04/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): ANTÔNIO DE
ALMEIDA NETO, NEIDE MENDONÇA DE ALMEIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001027-8, instaurado em 04/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): S/A FÁBRICA DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VIGOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001028-6, instaurado em 04/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): NILSON DOS
SANTOS NETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001031-0, instaurado em 04/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): CARLOS
EDUARDO RODRIGUES DA ROCHA, FERNANDA RODRIGUES DA ROCHA, JOÃO RODRIGUES DA ROCHA NETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001033-6, instaurado em 04/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): JOÃO SIQUEIRA
RIBEIRO, MARIA DOMINGUES RIBEIRO.
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003232-0, instaurado em 02/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ELAINE DIAS
CASTRO, MARCONDES DIAS RAMOS. Representado(s): HCU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003237-9, instaurado em 02/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CRESO JORGE
06/08/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
GOMES SILVA, CRISTINA MARIA MARQUES OUTEIRO SILVA. Representado(s): SMS - SCRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE.
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: DEISE CRISTINA VIEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0707.13.000189-4, instaurado em 21/05/2013. Assunto: IDOSO, SAÚDE.
Representante(s): JOSIANE APARECIDA ARANHA RIBEIRO. Representado(s): GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DE
VARGINHA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGINHA-MG.
Belo Horizonte, 5 de agosto de 2013
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Ratifica ato que autoriza a contratação do Professor Marcelo Eduardo Torres Campos para ministrar aulas no curso
“Treinamento de Brigada de Incêndio”, a realizar-se no período de 05 a 30/08/13, em BH/MG, mediante inexigibilidade de
licitação 080, de 01/08/13, com fulcro no inciso II do art. 25 c/c o inciso VI do art. 13 da Lei Federal 8.666/93, bem como na
Resolução PGJ nº 60/11. Valor total: R$3.607,03. Dotações orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-05 Fonte
10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.13-17 Fonte 10.1.
Ratifica ato que autoriza a contratação da Professora Fabíola Vieira da Silva para ministrar aulas no curso “Treinamento de
Brigada de Incêndio”, a realizar-se no período de 05 a 30/08/13, em BH/MG, mediante inexigibilidade de licitação 081, de
01/08/13, com fulcro no inciso II do art. 25 c/c o inciso VI do art. 13 da Lei Federal 8.666/93, bem como na Resolução PGJ nº
60/11. Valor total: R$2.497,17. Dotações orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-05 Fonte 10.1 e
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.13-17 Fonte 10.1.
Ratifica ato que autoriza a contratação do Professor Messias Moreira da Silva Júnior para ministrar aulas no curso
“Treinamento de Brigada de Incêndio”, a realizar-se no período de 05 a 30/08/13, em BH/MG, mediante inexigibilidade de
licitação 083, de 01/08/13, com fulcro no inciso II do art. 25 c/c o inciso VI do art. 13 da Lei Federal 8.666/93, bem como na
Resolução PGJ nº 60/11. Valor total: R$3.884,50. Dotações orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-05 Fonte
10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.13-17 Fonte 10.1.
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
P.L 048/13, Ct. 151, de 19/07/13, entre o MPMG/PGJ e a Unika Editora Ltda.-ME. Objeto: a prestação de serviços de
confecção de placas e de adesivos, com e sem instalação, em BH/MG. Valor global estimado: R$19.720,00. Dotação
orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-99 Fonte 10.1. Vigência: 19/07/13 a 31/12/13.
P.L 006/13, Ct. 152, de 19/07/13, entre o MPMG/PGJ e a Formatech Ltda. Objeto: a aquisição de mobiliário. Valor global:
R$113.140,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.4.4.90.52-14 Fonte 10.1. Vigência: 19/07/13 a 31/12/13.
T.A 153, de 18/07/13, ao Ct. 034/13, entre o MPMG/PGJ e a J.Plus Comércio e Distribuição Ltda. Objeto: o acréscimo de
0,48% ao valor inicial atualizado do contrato. Acrescenta-se ao valor global: R$1.128,12. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-17 Fonte 10.1. Vigência: 18/07/13 a 28/02/14. Fornecimento de materiais de higiene
pessoal.
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T.A 156, de 19/07/13, ao Ct. 078/13, entre o MPMG/PGJ e a Refri Master Comércio Importação e Serviços Ltda.-ME. Objeto: o
acréscimo de 19,42% ao valor inicial atualizado do contrato. Acrescenta-se ao valor global: R$3.671,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-21 Fonte 10.1. Vigência: 19/07/13 a 31/12/13. Execução de serviços de manutenção,
higienização e instalação de condicionadores de ar modulares, na PJ de Itaúna/MG.
T.A 163, de 19/07/13, ao Ct. 136/12, entre o MPMG/PGJ e a Consórcio Nacional de Licitação HQZ Ltda. Objeto: a sua
prorrogação. Valor global estimado: R$715,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-27 Fonte 10.1.
Vigência: 20/07/13 a 10/10/14. Contratação de 01 assinatura anual do site de internet Conlicitação.
T.A 164, de 19/07/13, ao Ct. 215/12, entre o MPMG/PGJ e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa-FUNDEP. Objeto: a
prorrogação dos prazos de vigência e de execução. Valor: inalterado. Vigência: 14/09/13 a 13/09/14. Contratação de 1804
horas de consultoria técnica.
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