Curso-Taller Internacional de Derecho Sanitario
La Función Regulatoria en Salud
Brasília/DF – 09 a 13/06/08
Auditoria no Sistema Único de Saúde
Brasil
José Luiz Riani Costa
Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS
[email protected]
Fones: (61) 3448-8385
UNESP/Câmpus de Rio Claro/Departamento de Educação Física/[email protected]
Princípios e Diretrizes do SUS
Universalidade: o SUS deve atender a todos, sem
distinções ou restrições;
Integralidade: o SUS deve oferecer a atenção em
todos os níveis de complexidade, incluindo ações
de promoção, prevenção e tratamento, voltadas
aos indivíduos e às coletividades;
Eqüidade: o SUS deve disponibilizar recursos e
serviços com justiça, de acordo com as
necessidades de cada um, canalizando maior
atenção aos que mais necessitam;
Princípios e Diretrizes do SUS
Participação Social: é um direito da sociedade
participar das gestões públicas, é dever do
Poder Público garantir as condições para essa
participação
Descentralização: é o processo de transferência
de responsabilidades de gestão para os
municípios, atendendo às determinações
constitucionais e legais que embasam o SUS
Princípios e Diretrizes do SUS
Gestor Federal: Formular, Normatizar e Avaliar a
implementação da Política Nacional de Saúde e
cooperar técnica e financeiramente com todos
estados e municípios
Gestor Estadual: Formular, Coordenar e Avaliar a
execução da Política Estadual de Saúde e
cooperar técnica e financeiramente com todos
municípios
Gestor Municipal: Formular, Avaliar e Executar a
Política Municipal de Saúde
Uma construção compartilhada
Instâncias de controle social e gestão do SUS
o Conselhos de Saúde (órgãos deliberativos do SUS)
o Conselhos Gestores de Serviços
Instâncias colegiadas de pactuação
o CIB – Comissão Intergestores Bipartite
o CIT – Comissão Intergestores Tripartite
o Mesas Permanentes de Negociação do SUS
Organograma
Secretaria de Gestão
Estratégica e Participativa
Decreto
5.841
13/07/06
SGEP
Coordenação Geral de
Planejamento/Orçamento
Departamento
de Apoio à
Gestão
Participativa
Departamento de
Monitoramento e
Avaliação da
Gestão do SUS
Gabinete
Departamento
Nacional de
Auditoria SUS
Departamento
de Ouvidoria
Geral do SUS
Política Nacional de Gestão Estratégica e
Participativa no SUS
ESTRUTURA DA SGEP
Departamento de Apoio à Gestão Participativa
Coordenação Geral de Apoio à Educação Popular e à Mobilização Social;
Coordenação Geral de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social.
Departamento de
Monitoramento e Avaliação
da Gestão do SUS
Coordenação Geral do Sistema de
Monitoramento e Avaliação;
Coordenação Geral de Informação
Estratégica para a Gestão.
Departamento de
Ouvidoria Geral do SUS
Coordenação Geral de Pesquisa e
Processamento de Demandas
MMMGeral do Sistema
Coordenação
Nacional de Ouvidoria.
Departamento Nacional de Auditoria do SUS
Coordenação de Sistemas de Informação;
Coordenação Geral de Auditoria;
Coordenação Geral de Desenvolvimento, Normatização e Cooperação Técnica;
Coordenação Geral de Infra-estrutura e Logística.
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA Política
Nacional de Gestão Estratégica e
Participativa - PARTICIPASUS
Reafirmação dos pressupostos da
Reforma Sanitária quanto ao direito à
saúde.
Afirmação
do
protagonismo
da
população na luta por saúde, a partir da
ampliação de espaços públicos de
debates e construção de saberes.
Valorização
dos
mecanismos
de
participação popular e de controle social,
especialmente os Conselhos e as
Conferências de Saúde.
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA PNGEP
PARTICIPASUS
Promoção da inclusão social de
populações específicas, visando a
eqüidade.
Integração e interação das ações de
auditoria, ouvidoria, monitoramento e
avaliação com o controle social.
Ampliação dos espaços de ausculta da
sociedade em relação ao SUS.
PACTO PELA SAÚDE
3 DIMENSÕES

Pacto pela Vida: Compromisso dos gestores em
torno de prioridades que apresentam impacto sobre a
situação de saúde da população

Pacto em Defesa do SUS: Expressa os
compromissos entre os gestores do SUS com a
consolidação da Reforma Sanitária Brasileira,
explicitada na defesa dos princípios do SUS;

Pacto de Gestão: Definição de responsabilidades
sanitárias, constituindo espaços de co-gestão e
resgatando o apoio entre os entes, num processo
compartilhado;
PACTO PELA SAÚDE
PRINCÍPIOS
Respeito às
diferenças
loco-regionais
Qualificação do
acesso à atenção
integral à saúde,
com qualificação
dos instrumentos
de regulação
e programação
Instituição de
mecanismos
de co-gestão
e planejamento
regional
Valorização da
macrofunção de
cooperação técnica
entre os gestores
Proposição de
financiamento
tripartite
com estimulação
de critérios
de eqüidade nas
transferências
fundo a fundo
4 Pilares do “Mais Saúde”
7 Eixos do “Mais Saúde”
Eixo 5 – Qualificação da Gestão
Diretrizes
• Fortalecer, aprofundar e aperfeiçoar a gestão
descentralizada do Sistema Único de Saúde
• Ampliar as responsabilidades das três
esferas de governo quanto aos resultados da
saúde,
• Ter como instrumentos centrais:
– Pacto em Defesa do SUS,
– Pacto pela Vida,
– Pacto de Gestão e
– processos de pactuação intergestores
tripartite e bipartite.
Política Nacional de Regulação
• A Política Nacional de Regulação está
focada em três eixos estruturantes:
• 1. Recursos financeiros para a
implantação e para o custeio dos
Complexos Reguladores
• 2. Instrumentos para operacionalização
dos Complexos Reguladores
• 3. Programa de capacitação
permanente de recursos humanos.
Estrutura do DENASUS
DEPARTAMENTO
NACIONAL DE AUDITORIA
DO SUS
Coordenação de Sistemas
de Informação
SEAUD (24) / DIAUD (2)
Coordenação Geral
de Auditoria
Coordenação de Auditoria
das Regiões Sul e Sudeste
Coordenação de Auditoria
das Regiões Centro-Oeste
e Norte
Coordenação de Auditoria
da Região Nordeste
Coordenação Geral
de Desenvolvimento,
Normatização e
Cooperação Técnica
Coordenação de
Desenvolvimento
Coordenação de
Normatização e
Cooperação Técnica
Coordenação Geral de
Infra-estrutura e
Logística
Conceito de Auditoria - Decreto Nº 1.651/95
Art. 2º O SNA exercerá sobre as ações e serviços
desenvolvidos no âmbito do SUS as atividades de:
I - controle da execução, para verificar a sua conformidade
com os padrões estabelecidos ou detectar situações que
exijam maior aprofundamento;
II - avaliação da estrutura, dos processos aplicados e dos
resultados alcançados, para aferir sua adequação aos
critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e
efetividade;
III - auditoria da regularidade dos procedimentos praticados
por pessoas naturais e jurídicas, mediante exame analítico
e pericial.
Parágrafo único Sem embargo das medidas corretivas, as
conclusões obtidas com o exercício das atividades
definidas neste artigo serão consideradas na formulação
do planejamento e na execução das ações e serviços de
saúde.
Como a Auditoria é vista?
• Pelas demais áreas do Ministério da Saúde;
• Pelos Gestores Estaduais e Municipais da Saúde;
• Pelos prestadores de serviços de Saúde;
• Pelos Conselhos de Saúde;
• Pelos demais órgãos de controle;
• Pelos meios de comunicação (mídia);
• Pelos usuários do SUS.
Auditoria do SUS
O cenário
•
•
•
•
•
•
Saúde como qualidade de vida
Consciência cidadã com relação à saúde
Descentralização dos recursos da saúde
Controle social atuante
Publicar informações
Os Pactos pela Saúde e de Gestão
SNA – Sistema Nacional de
Auditoria
e seus componentes:
Atribuições legais: (Decreto N° 1.651 de 28/9/1995)
Ministério da Saúde –
Denasus, Diauds e Seauds
componente federal do
SNA
Secretaria Estadual de
Saúde
componente estadual do
SNA
Secretaria Municipal de
Saúde
componente municipal
do SNA
Missão do DENASUS
“Realizar auditoria no SUS,
contribuindo para a qualificação da
gestão, visando a melhoria da
atenção e do acesso às ações e
serviços de saúde.”
VISÃO DE FUTURO
“Ser referência em auditoria,
reconhecido pela construção do
SNA e sua contribuição para a
universalização do acesso e
qualidade da atenção à saúde
no SUS.”
Conceito de Auditoria (em Saúde)
Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa
O DENASUS tem-se caracterizado como um órgão
relevante de controle interno no âmbito do SUS, a
partir de mudanças conceituais, normativas e
operacionais, em consonância com as diretrizes do
SUS, alterando a lógica da produção/faturamento
para a lógica da atenção aos usuários cidadãos e em
defesa da vida, incorporando a preocupação com o
acompanhamento das ações no âmbito do SUS e
análise dos resultados.
A auditoria, vista como instrumento de gestão para
proteger e fortalecer o SUS, contribui efetivamente
para a alocação e aplicação adequadas dos recursos
e para a qualidade da atenção oferecida aos
cidadãos.
Atribuições e Responsabilidades do Gestor
Federal na Política Nacional de Gestão
Estratégica e Participativa no SUS
relacionadas a Auditoria
•Cooperar tecnicamente com os estados, o Distrito
Federal e os municípios para a qualificação das
atividades de monitoramento, avaliação e auditoria
dos serviços vinculados ao SUS;
•Coordenar a implantação do Sistema Nacional de
Auditoria do SUS, nas três esferas de governo,
bem como realizar auditorias no âmbito do MS;
•Avaliar e auditar os sistemas de saúde estaduais e
municipais;
•Estabelecer mecanismos para a gestão da ética,
como instrumento de sustentabilidade e melhoria
da gestão pública do SUS.
Atribuições e responsabilidades dos
Gestores Estaduais e do DF
•Implementar a auditoria sobre toda a produção de
serviços de saúde, públicos e privados, sob sua
gestão, em articulação com as ações de controle,
avaliação e regulação assistencial,
•realizar auditoria assistencial da produção de
serviços de saúde, públicos e privados, sob sua
gestão e
•auditar os sistemas municipais de saúde;
Atribuições e responsabilidades dos
Gestores Municipais
•Implementar a auditoria sobre toda a produção de
serviços de saúde, públicos e privados, sob sua
gestão, tomando como referência as ações
previstas no plano municipal de saúde e em
articulação com as ações de controle, avaliação e
regulação assistencial e
• realizar auditoria assistencial da produção de
serviços de saúde, públicos e privados, sob sua
gestão;
ORAÇÃO DO AUDITOR
Senhor,
Dai-me paciência para orientar os que erram por
desconhecimento;
Dai-me coragem para enfrentar os que fazem
malversação dos recursos da saúde;
Mas, sobretudo, Senhor,
Dai-me discernimento para separar uma coisa da outra.
Ações do DENASUS no fortalecimento do SNA
• Inclusão na SGEP e Criação da Coordenação-Geral de
Infra-estrutura e Logística;
• SISAUD/SUS;
• Incorporação de técnicos ao DENASUS (Seleção);
• Criação da Gratificação da GDASUS;
• Curso Básico de Regulação, Controle, Avaliação e
Auditoria (Educação permanente);
• Ampliação dos componentes Estaduais e Municipais;
• Constituição da Comissão Corregedora Tripartite;
• Valorização da Auditoria no Pacto pela Saúde e no
“Mais Saúde” (componente Saúde do PAC);
• Instituição Termo de Ajuste Sanitário (TAS)-P. 204/07;
• Auditorias planejadas: de Gestão e Alta Complexidade;
Desafios do DENASUS
• Criação da carreira de Auditor Federal do SUS;
• Realização de concurso para Auditor Federal do SUS;
• Revisão do valor da Gratificação da GDASUS;
• Educação permanente dos profissionais SNA;
• Garantia de infra-estrutura e logística para o
processo de Auditoria;
• Implementação de mais componentes Estaduais e
Municipais do SNA;
• Modificação do processo de responsabilização pelo
ressarcimento nos casos de glosa (PFxPJ);
• Agilização do fluxo das Auditorias;
• Estreitamento da relação com o controle social.
INSTRUMENTOS DE TRABALHO PARA
EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE
AUDITORIA NO SUS
PPA
Plano Plurianual
PNS – Plano
Nacional de
Saúde
Relatório de
Gestão
•Força de trabalho
•Orçamento Anual
•Bancos de Dados
•Legislação do SUS e outros normativos de
interesse da auditoria
•Manuais
•Sistema de Auditoria – SISAUD/SUS
CONSULTA PÚBLICA AOS RESULTADOS
http://sna.saude.gov.br
INSTRUMENTO DE TRABALHO PARA REGISTRO
DAS ATIVIDADES E RESULTADOS
TAREFA
(Geir Campos)
Morder o fruto amargo e não cuspir
Mas avisar aos outros o quanto é amargo
Cumprir o trato injusto e não falhar
Mas avisar aos outros o quanto é injusto
Sofrer o esquema falso e não ceder
Mas avisar aos outros o quanto é falso
Dizer também que são coisas mutáveis
E quando em muitos a noção pulsar
Do amargo, injusto e falso por mudar
Então, confiar à gente exausta o plano
De um mundo novo e muito mais humano.