Diário oficial do dia 28/06/2013
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 180, parágrafo primeiro, da Lei
Complementar n.º 34/94, visando assegurar a continuidade do serviço na Promotoria de Justiça da comarca de Bambuí,
suspende, no período de 26 de junho a 1.º de julho de 2013, o período de trânsito da Promotora de Justiça Juliana Amaral de
Mendonça Vieira, promovida para a 2.ª Promotoria de Justiça da comarca de Arcos.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 180, parágrafo primeiro, da Lei
Complementar n.º 34/94, visando assegurar a continuidade do serviço na 2.ª Promotoria de Justiça da comarca de Janaúba,
suspende, no período de 26 de junho a 8 de julho de 2013, o período de trânsito do Promotor de Justiça Márisson Maurício
Mendes, promovido para a 6.ª Promotoria de Justiça da comarca de Montes Claros.
Designa, no uso de suas atribuições, os Promotores de Justiça abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como
gestores das Metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública- ENASP:
REGIÃO
PROMOTOR(A)
DE JUSTIÇA
Norte/Noroeste/Jequitinhonha Flávio Márcio
e Mucuri
Lopes Pinheiro
Rio Doce
Ingrid Veloso
Soares do Val
Sul
Márcio Henrique
Mendes da Silva
Triângulo Mineiro
Wagner Marteleto
Filho
Zona da Mata
Oscar Santos de
Abreu
Convoca, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, inc. LXI, da Lei Complementar Estadual n.º 34/94, o
Promotor de Justiça Paulo Márcio da Silva, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público do Norte de Minas, para participar de reuniões de trabalho na Procuradoria-Geral de Justiça e na Procuradoria de
Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, em Belo Horizonte, no dia 1.º de julho de 2013.
Retificação na designação para o plantão da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos da Comarca de Belo Horizonte, nos
dias 22 e 26 de junho corrente:
Onde se lê: Paulo Cezar Neves Marques
Leia-se: Paulo César Vicente de Lima
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
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Diário Eletrônico do MPMG
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das
funções eleitorais afetas ao Ministério Público, perante a seguinte zona eleitoral:
Araguari/16.ª ZE
Valter
Shigueo
Moriyama
15 a 31
de julho
Bambuí/21.ª ZE
Marco
Aurélio
Rodrigues
de
Carvalho
a partir
de 1.º de
julho
(art.3.º)
Bicas/42.ª ZE
Celes
George
Serra de
Souza
Oscar
Santos de
Abreu
26 de
junho a
14 de
julho
15 a 31
de julho
Cambuí/59.ª ZE
Vera
Adriana
Newman
Cordeiro
Machado
a partir
de 1.º de
julho (art.
2.º)
Ibiá/126.ª ZE
Márcio
Oliveira
Pereira
Mara Lúcia
Silva
Dourado
15 a 24
de julho
25 e 26
de julho
Itamogi/301.ª ZE
Paulo
Frank Pinto
Júnior
a partir
de 26 de
junho
(art. 3.º)
Jaboticatubas/143.ª
ZE
Henrique
Kleinhappel
Andrade
22 de
julho a 2
de
agosto
Miradouro/290.ª ZE
Sílvia Altaf
da Rocha
Lima
Cedrola
1.º a 12
de julho
Sete Lagoas/263.ª
ZE
Guiomar
Soares de
Oliveira
Neta
8 a 31
de julho
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Tarumirim/267.ª ZE
Bruno
César
Teixeira
Jardini
1.º a 30
de julho
Tupaciguara/274.ª
ZE
Daniel
Marotta
Martinez
a partir
de 26 de
junho
(art. 3º)
Uberaba/277.ª ZE
João
Vicente
Davina
8 de
julho a 6
de
agosto
Uberaba/326.ª ZE
Marcelo
Marquesani
15 de
julho a 5
de
agosto
Visconde do Rio
Branco/284.ª ZE
Pedro
Estiguer
Henriques
17 de
junho a
1.º de
julho
OBS.: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Eduardo Morato Fonseca, informando o início do exercício das
funções eleitorais, endereço, telefone, e-mail, CPF e, no caso de primeira indicação ou eventual mudança, dados bancários,
pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo tel. n.º 31-2123-9014).
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de
plantão de fins de semana e feriados para o ano de 2013, na Região Administrativa abaixo, constando os meses e as
Promotorias de Justiça correspondentes:
REGIÃO ADMINISTRATIVA III
Comarcas Águas Formosas, Almenara, Araçuaí, Jacinto, Jequitinhonha, Medina e Pedra Azul
MÊS/2013
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA
PLANTONISTA
01/11/2013
a
15/11/2013
01ª Promotoria de
Justiça – Almenara
01/12/2013
a
15/12/2013
Promotoria Única
– Águas Formosas
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de JULHO de 2013, publicada no MG de 25/06/2013
REGIÃO ADMINISTRATIVA III
Comarcas Águas Formosas, Almenara, Araçuaí, Jacinto, Jequitinhonha, Medina e Pedra Azul
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De 01 a 15
Exclui: Moisés Batista Abdala (Almenara)
Inclui: Daniela Campos de Abreu Serra (Águas Formosas)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXV
Comarca: Juiz de Fora
De 01 a 15
Exclui: Marcelo de Souza Nery Coutinho (Juiz de Fora)
Inclui: Celes George Serra de Souza (Juiz de Fora)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXV
Comarcas: Andradas, Botelhos, Cabo Verde, Caldas, Campestre, Poços de Caldas e Santa Rita de Caldas
De 16 a 31
Exclui: Renato Maia (Santa Rita de Caldas)
Inclui: Glaucir Antunes Modesto (Santa Rita de Caldas)
Exonerando, a pedido, nos termos dos artigos 10, VII, da Lei 8.625/93, 18, XVIII, da Lei Complementar nº 34/94, Dra. Débora
Bertolini Ferreira Simonetti, MAMP: 5333-00, Promotora de Justiça Substituta, a partir de 24/06/2013.
Exonerando, a pedido, nos termos dos artigos 10, VII, da Lei 8.625/93, 18, XVIII, da Lei Complementar nº 34/94, Dr. Rafael
Ribeiro do Val, MAMP: 5338-00, Promotor de Justiça Substituto, a partir de 24/06/2013.
Exonerando, a pedido, a servidora Ariana Cristina de Freitas, MAMP 4177, do cargo efetivo de Analista do Ministério Público,
código MP-GS-573, padrão MP-56, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de
Mateus Leme, a partir de 27.06.2013.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL – 1ª PUBLICAÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL – REMOÇÃO (interna) – MERECIMENTO.
BELO HORIZONTE
169º CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA AUXILIAR.
Os Promotores de Justiça da comarca de Belo Horizonte, de Entrância Especial, interessados na remoção interna, critério de
merecimento, para o(s) cargo(s) supracitado(s), poderão se inscrever mediante ofício registrado na Procuradoria-Geral de
Justiça, no prazo de 2 (dois) dias, contado do primeiro dia útil subsequente à primeira publicação deste edital. A inscrição
deverá atender às exigências contidas no artigo 178, incisos I a III, da Lei Complementar nº 34/94, bem como à nova redação
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Diário Eletrônico do MPMG
dada pela Lei Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento, sendo necessária, inclusive, a juntada de informações
concernentes ao número de autos recebidos pelo membro do Ministério Público, assim como aqueles em que já houve
manifestação do órgão de execução, somente nos casos em que os serviços da comarca não se apresentam regulares.
Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do fax (nº 3330.8139) ou de e-mail para o envio de inscrições ou desistências, que se
proceda à imprescindível confirmação do recebimento do documento via telefone ou da resposta do e-mail perante a fonte
utilizada.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2013.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
COMUNICAÇÃO N.º 32/2013-CGMP
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o
disposto na Portaria nº 31/2012-CGMP, publicada no órgão oficial do Estado em 28/11/2012, comunica que serão realizadas
Correições Ordinárias nos serviços afetos ao Ministério Público, nas Promotorias de Justiça abaixo relacionadas, nas datas a
seguir indicadas:
COMARCA
PROMOTORIA
DATA
Arinos
única
08/08/2013
(tarde)
Bonfinópolis
de Minas
única
05/08/2013
(tarde)
Buritis
única
08/08/2013
(manhã)
Unaí
1ª
06/08/2013
(manhã)
Unaí
2ª
06/08/2013
(tarde)
Unaí
3ª
07/08/2013
(manhã)
Unaí
4ª
07/08/2013
(tarde)
Os Promotores de Justiça que respondem pelas Promotorias relacionadas deverão preparar o material a ser examinado, de
acordo com o art. 44 do Ato CGMP nº 01/2013, publicado no “MG” de 13/03/2013.
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
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ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
PORTARIA Nº 2012/ 2013
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e nos termos dos
artigos 71 e 72, inciso I, da Lei Complementar nº 34/94, do artigo 19, § 1º, da Lei 8625/93 e da Resolução nº 35/2005, designa
os Procuradores de Justiça abaixo relacionados para, durante o mês de julho/2013, atuarem perante as Câmaras dos Tribunais
de Justiça e Militar, podendo, inclusive, apresentar manifestação oral nos Processos de Competência Originária, ressalvados
os processos atribuídos à Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos, à Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes
Praticados por Agentes Políticos Municipais e à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus.
PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
I - ÓRGÃO ESPECIAL
Procurador-Geral de
Justiça Adjunto Jurídico
Waldemar Antônio de
Arimatéia
(2ª e 4ª
quartas-feiras
do mês)
II - CONSELHO DA
MAGISTRATURA
Procurador de Justiça
Rogério Greco
(1ª
segunda-feira
do mês)
III- GRUPOS DE
CÂMARAS CRIMINAIS
1º Grupo
Procuradora de Justiça
Fátima Aparecida de
Souza Borges
(2ª
segunda-feira
do mês)
2º Grupo
Procurador de Justiça
Rogério Greco
(1ª terça-feira
do mês)
3º Grupo
Procuradora de Justiça
Nadja Kelly Pereira de
Souza Miller
(3ª
segunda-feira
do mês)
IV - CÂMARAS CÍVEIS
ISOLADAS
Procurador de Justiça
Olintho Salgado de Paiva
1ª Câmara
(terça-feira)
Procuradora de Justiça
Maria Conceição de
Assumpção Mello
2ª Câmara
(terça-feira)
Procurador de Justiça
Márcio Luis Chila
Freyesleben
3ª Câmara
(quinta-feira)
Procurador de Justiça
Saulo de Tarso Paixão
Maciel
4ª Câmara
(quinta-feira)
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Procurador de Justiça
Antônio César Mendes
Martins
5ª Câmara
(quinta-feira)
Procurador de Justiça
Darcy de Souza Filho
6ª Câmara
(terça-feira)
Procurador de Justiça
Márcio Heli de Andrade
7ª Câmara
(terça-feira)
Procurador de Justiça
Carlos Eduardo Mafra
Cavalcanti
8ª Câmara
(quinta-feira)
Procurador de Justiça
João Batista da Silva
9ª Câmara
(terça-feira)
Procurador de Justiça
Oliveira Salgado de
Paiva
10ª Câmara
(terça-feira)
Procurador de Justiça
Paulo Roberto Moreira
Cançado
11ª Câmara
(quarta-feira)
Procurador de Justiça
Luiz Renato Topan
12ª Câmara
(quarta-feira)
Procurador de Justiça
Roberto Cerqueira
Carvalhaes
13ª Câmara
(quinta-feira)
Procurador de Justiça
Derivaldo Paula de
Assunção
14ª Câmara
(quinta-feira)
Procurador de Justiça
Luiz Fernando Dalle
Varela
15ª Câmara
(quinta-feira)
Procuradora de Justiça
Janete Gomes Oliva
16ª Câmara
(quarta-feira)
Procuradora de Justiça
Eliane Maria Gonçalves
Falcão
17ª Câmara
(quinta-feira)
Procurador de Justiça
Antônio José Chinelato
18ª Câmara
(terça-feira)
V - CÂMARAS
CRIMINAIS ISOLADAS
Procurador de Justiça
Rômulo Paiva Filho
1ª Câmara
(terça-feira)
Procuradora de Justiça
Valéria Felipe Silva
Gontijo Soares
2ª Câmara
(quinta-feira)
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Diário Eletrônico do MPMG
Procuradora de Justiça
Maria Solange Ferreira
de Moraes
3ª Câmara
(terça-feira)
Procurador de Justiça
José Fernando Marreiros
Sarabando
4ª Câmara
(quarta-feira)
Procurador de Justiça
Eleazar Villaça
5ª Câmara
(terça-feira)
Procurador de Justiça
Sérgio Lima de Souza
6ª Câmara
(terça-feira)
Procuradora de Justiça
Najla Naira Farah
7ª Câmara
(quinta-feira)
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR
I- Procurador de Justiça Epaminondas
Fulgêncio Neto
Registre-se. Publique-se e cumpra-se.
Concedendo férias prêmio, nos termos do artigo 119, § 1º, combinado com o artigo 127, da Lei Complementar nº 34/94, art. 31,
§ 4º da Emenda à Constituição 57/03 e art. 1°, § 2°, IV, da Resolução 35/05: Rômulo de Carvalho Ferraz, 03 (três) meses,
referentes ao 5º quinquênio.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 2013/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Juiz de Fora, Celes George Serra de Souza, para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções na Promotoria de Justiça da comarca de Bicas, no período de 25 de junho a 14 de julho do corrente ano,
durante o afastamento da titular.
- Portaria nº 2014/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Juiz de Fora, Oscar Santos de Abreu, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções na Promotoria de Justiça da comarca de Bicas, no período de 15 a 31 de julho do corrente ano, durante o afastamento
da titular.
- Portaria nº 2015/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Uberlândia, Daniel Marotta Martinez, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Tupaciguara, a partir de 26 de junho corrente, até
provimento.
- Portaria nº 2016/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de João Monlevade, Ana Lucia D'Agosto Oliveira, para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Nova Era, nos dias 27 e 28 de junho corrente,
no afastamento do titular.
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- Portaria nº 2017/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar n.º 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca Belo Horizonte, Maria Carolina Silveira Beraldo, para atuar na
sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente ao Processo n.º 6532346-18.2009.8.13.0024, no dia 28 junho
corrente, às 8h30, na Capital.
- Portaria nº 2018/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Larissa Brisola Brito Prado para exercer as funções do 11.º Cargo da 13.ª Promotoria de
Justiça-Juízo de Tóxicos da comarca de Belo Horizonte, a partir do dia 27 de junho corrente, durante o afastamento do titular,
ficando revogadas as Portarias 1410/2013, 1411/2013, 1599/2013 e 1701/2013.
- Portaria nº 2019/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Leonardo Castro Maia, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do
Rio Doce, para atuar, em conjunto com o oficiante, nos Inquéritos Civis n.º MPMG-0362.09.000134-2 e
MPMG-0362.11.000150-4, da comarca de João Monlevade.
- Portaria nº 2020/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Ponte Nova, Umberto de Almeida Bizzo, para atuar, em conjunto com o oficiante, nos
Inquéritos Civis n.º 0549.02.000005-1, 0549.03.00007-5, 0549.03.00022-4, 0549.03.000033-1, 0549.04.00005-7 e
0549.04.000009-9, da comarca de Rio Casca.
- Portaria nº 2021/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotor de Justiça da comarca de Ponte Nova, Umberto de Almeida Bizzo, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal
do Júri referente ao Processo n° 0549.06.004600-6, a se realizar no dia 9 de julho do ano corrente, às 9 horas, na comarca de
Rio Casca.
- Portaria nº 2022/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Formiga, Marco Aurélio Rodrigues de Carvalho, para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Bambuí, a partir de 1.º de julho do corrente
ano, até provimento.
- Portaria nº 2023/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de São Romão, Monique Mosca Gonçalves, para atuar na sessão de
julgamento do Tribunal do Júri referente ao Processo n.° 0433.09.311709-4, a se realizar no dia 1.º de julho do ano corrente, às
8h30, na comarca de Montes Claros.
- Portaria nº 2024/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Ipatinga, Bruno César Teixeira Jardini, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Tarumirim, no período de 1.º a 30 de julho do corrente
ano, durante o afastamento da oficiante.
- Portaria nº 2025/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94,
o Promotor de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Francisco de Assis Santiago, para atuar nas sessões de
julgamento do Tribunal do Júri a se realizarem na comarca de Vespasiano, no mês de julho do corrente ano, a saber:
- Processo n.º 290.05.025720-0 – dia 01/07/2013;
- Processo n.º 290.99.003156-6 – dia 05/07/2013;
- Processo n.º 290.97.002955-6 – dia 08/07/2013;
- Processo n.º 290.03.004607-9 – dia 12/07/2013.
- Portaria nº 2026/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Salinas, Luís Gustavo Patuzzi Bortoncello, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer
as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Taiobeiras, no período de 8 a 12 de julho corrente,
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durante o afastamento do oficiante.
- Portaria nº 2027/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Poços de Caldas, Glaucir Antunes Modesto, para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Cabo verde, no período de 15 a 26 de julho
corrente, no afastamento do titular.
- Portaria nº 2028/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Araxá, Márcio Oliveira Pereira, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções
do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Ibiá, no período de 15 a 24 de julho do corrente ano, no
afastamento da titular.
- Portaria nº 2029/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Araxá, Mara Lúcia Silva Dourado, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Ibiá, nos dias 25 e 26 de julho do corrente ano, no
afastamento da titular.
- Portaria nº 2030/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Contagem, Marselha Guedes da Fonseca, para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do Ministério Público na 12.ª Promotoria de Justiça daquela comarca, no período de 17 de julho a 1.º de
agosto do corrente ano, durante o afastamento do titular.
- Portaria nº 2031/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Campo Belo, Alessandro Ramos Machado, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer
as funções do Ministério Público na 6.ª Promotoria de Justiça da comarca de Pouso Alegre, nos dias 17 a 19 de julho do
corrente ano, no afastamento da titular, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
- Portaria nº 2032/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Santa Luzia, Henrique Kleinhappel Andrade, para, sem prejuízo de
suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Jaboticatubas, no período
de 22 de julho a 2 de agosto do corrente ano, no afastamento do oficiante.
- Portaria nº 2033/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Sete Lagoas, Simone Maria Bellezzia, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na 5ª Promotoria de Justiça daquela comarca, no período de 22 a 26 de julho do corrente ano, no
afastamento da titular.
- Portaria nº 2034/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Leopoldina, Lúcia Helena Dantas da Costa, para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Miraí, no período de 24 a 26 de julho do
corrente ano, no afastamento do oficiante.
- Fica revogada a Portaria nº 255/2013, referente aos Promotores de Justiça Tiago Tanure Costa, Daniel Castro e Melo e Bruno
Oliveira Muller (cooperar/Porteirinha), com efeito retroativo a 22/04/2013.
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Concede licença para tratamento de saúde:
Alex Fernandes Santiago, 02 (dois) dias, a partir de 16/05/2013.
Ana Eloísa Marcondes da Silveira, 02 (dois) dias, a partir de 13/05/2013.
Andréa Basílio Gonçalves Gollop, 01 (um) dia, em 20/05/2013.
28/06/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
André Sperling Prado, 03 (três) dias, a partir de 05/06/2013.
Andressa Isabelle Ferreira Barreto, 02 (dois) dias, a partir de 29/04/2013 e 01 (um) dia, em 17/05/2013.
Artur Forster Giovannini, 01 (um) dia, em 03/06/2013.
Carolina Marques Andrade, 01 (um) dia, em 20/05/2013.
Carla Regina Goulart Salaro Duvanel, 01 (um) dia, em 27/05/2013.
Carla Rodrigues Fazuoli, 05 (cinco) dias, a partir de 27/05/2013.
Cleverson Raymundo Sbarzi Guedes, 35 (trinta e cinco) dias, a partir de 23/04/2013.
Demetrius Messias Gandra, 24 (vinte e quatro) dias, a partir de 01/04/2013 e 05 (cinco) dias, a partir de 13/05/2013.
Emerson Henrique do Prado Martins, 01 (um) dia, em 10/05/2013.
Fernanda Caram Monteiro, 01 (um) dia, em 17/04/2013 e 01 (um) dia, em 24/05/2013.
Flávia Cunha de Lima, 10 (dez) dias, a partir de 21/05/2013.
Genivaldo Rodrigues Rosa, 15 (quinze) dias, a partir de 01/04/2013.
Graziela Gonçalves Rodrigues, 02 (dois) dias, a partir de 04/06/2013.
João Batista Ferreira Gomes, 01 (um) dia, em 24/05/2013.
Josiane Moreira Soares Malaquias, 02 (dois) dias, a partir de 20/05/2013.
Karina Leite Lauar Accioly, 01 (um) dia, em 24/05/2013.
Lais Maria Costa Silveira, 02 (dois) dias, a partir de 06/06/2013.
Liliale Ferrarezi Fagundes, 01 (um) dia, em 10/05/2013.
Lindolfo Barbosa Lima, 02 (dois) dias, a partir de 03/06/2013.
Luciana Cristina Giannasi, 02 (dois) dias, a partir de 04/06 2013.
Luciana Perpetua Correa, 01 (um) dia, em 21/05/2013.
Luis Mauricio Ohara Ramires, 01 (um) dia, em 20/05/2013.
Manuela Xavier Lages Faria, 01 (um) dia, em 17/05/2013.
Maria Regina Lages Perilli, 03 (três) dias, a partir de 27/05/2013.
Maria Tereza Diniz Alcântara Damaso, 02 (dois) dias, a partir de 28/05/2013.
Meire De Sousa, 01 (um) dia, em 15/04/2013 e 01 (um) dia, em 27/05/2013.
Mercia Maria Rodrigues Dias Leite, 03 (três) dias, a partir de 27/05/2013.
Paloma Coutinho Carballido, 03 (três) dias, a partir de 27/05/2013.
Samuel Saraiva Cavalcante, 01 (um) dia, em 17/05/2013.
28/06/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Sebastião Naves de Resende Filho, 30 (trinta) dias, a partir de 01/04/2013.
Vandel Victorino de Rezende, 02 (dois) dias, a partir de 14/03/2013 e 05 (cinco) dias, a partir de 18/03/2013.
Vinicius de Souza Chaves, 03 (três) dias, a partir de 21/05/2013.
Viviane Moreira Begnami, 01 (um) dia, em 07/06/2013.
Concede licença por motivo de doença em pessoa da família:
Ana Lucia D’ Agosto Oliveira, 01 (um) dia, em 01/04/2013 e 01 (um) dia, em 03/06/2013.
Breno Nascimento Pacheco, 01 (um) dia, em 22/04/2013.
Cynthia Duarte Vilela, 01 (um) dia, em 20/05/2013.
Cristina Ferreira Labarrere Nascimento, 05 (cinco) dias, a partir de 03/06/2013.
Daniel Saliba de Freitas, 03 (três) dias, a partir de 27/05/2013.
Daniela Vieira de Almeida Trevisan, 15 (quinze) dias, a partir de 10/06/2013.
Flavia de Araújo Resende, 01 (um) dia, em 13/05/2013.
Graciele de Rezende Almeida, 01 (um) dia, em 29/05/2013.
João Batista Ferreira Gomes, 01 (um) dia, em 17/05/2013.
Lílian Tobias, 01 (um) dia, em 23/05/2013.
Paulo Emilio Coimbra do Nascimento, 01 (um) dia, em 10/06/2013.
Paulo Roberto Santos Romero, 12 (doze) dias, a partir de 06/05/2013.
Soraya da Silva Guedes Nascimento, 01 (um) dia, em 10/06/2013.
Silvia Altaf da Rocha Lima Cedrola, 01 (um) dia, em 29/04/2013.
Concede licença maternidade:
Claudia Augusta Lopes de Mendonça, 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 18/05/2013.
Maria Jose de Figueiredo Siqueira e Magalhães Souza, 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01/04/2013.
Priscila Romanelli Mafra, 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 19/05/2013.
Concede licença paternidade a Marcelo de Oliveira Milagres, 05 (cinco) dias úteis, a partir de 15/04/2013.
Concede Licença em caráter especial, nos termos da Resolução 137 III, da LC 34/94:
Bruno Alexander Vieira Soares, 03 (três) dias úteis, a partir de 12/06/2013.
Mariana Duarte Leão, 02 (dois) dias úteis, a partir de 16/05/2013.
Marisson Maurício Mendes, 03 (três) dias úteis, a partir de 27/05/2013.
Concede licença casamento:
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Diário Eletrônico do MPMG
Adriana Julia de Souza, 08 (oito) dias, a partir de 06/06/2013.
Carolina Mendonça de Siqueira, 08 (oito) dias, a partir de 11/10/2013.
Fabrício Costa Lopo, 08 (oito) dias, a partir de 05/04/2013.
Hosana Regina Andrade de Freitas, 08 (oito) dias, a partir de 02/05/2013.
Raul Marcel Alves, 08 (oito) dias, a partir de 20/09/2013.
Rodrigo Augusto Fragas De Almeida, 08 (oito) dias, a partir de 05/06/2013.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
53.º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA
O Presidente da Comissão do LIII Concurso para ingresso na carreira do MPMG, no uso de suas atribuições, publica as listas
dos candidatos classificados na prova preambular e convoca-os para a segunda etapa do certame, que será realizada nos dias
13 e 14 de julho de 2013, de 8h às 11h e de 14h às 17h, na Universidade FUMEC – Faculdade de Ciências Humanas, Sociais
e da Saúde, Campus Cruzeiro, Rua Cobre, n.º 200, Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte/MG:
Ademilson de Oliveira; Adilson Goncalves de Melo Junior; Adriana de Souza Vidal; Adriano Nunes de Souza; Agenor Andrade
Leao; Alan de Andrade Pereira; Alexandre Barros Pinto Coelho; Alexandre Sabino Meira; Aline Alves Santos Nolasco; Aline
Zaed de Amorim; Amanda Azevedo Ribeiro Alves; Ana Carolina Drummond Lepage Parzanese; Ana Danielle Nunes Oliveira;
Ana Flavia Afonso Drumond Amorim; Anderson Sergio Romao; Andre Barbuto Vitorino; Andre Bijos Dadalto; Andre Gomes do
Nascimento; Andre Luiz Muquy; Andre Luiz Querino Coelho; Andre Luiz Staack; Andre Thiago Shido; Andre Ubaldo Roldao;
Andreia Nunes Duraes; Anna Cristhina Marcatti Leoncio; Antonio Januario do Rego Filho; Ariana Cristina de Freitas; Ariano
Tercio Silva de Aguiar; Augusto Cesar Borges Souza; Barbara Pinto e Silva; Barbara Sousa Melo; Betania Mendonca de Assis;
Bruno Albino Ravara; Bruno Antonio Merendi Lopes; Bruno Arthur Mazza Vaccari Machado Manfrenatti; Bruno Carlo Bertini
Feria; Bruno Leopoldo Borges Fonseca; Bruno Miquelao Gottardi; Bruno Ribeiro Marques; Bruno Saravalli Rodrigues; Bruno
Zogaibe Batistela; Caio Pezatti Martin; Camila Cortes Rezende Silveira; Camila Franchitto Cecarelli; Camila Raquel Magdaleno
da Silva; Carina Della Torre Batista; Carlos Augusto Barreto de Albuquerque; Carlos Eduardo de Souza; Carolina Cerigatto;
Carolina Frare Lameirinha; Celem Guimaraes Guerra Junior; Celso Galdino Vaz; Christianne Araujo da Cruz; Christiano
Rodrigo Gomes de Freitas; Cicero Furtado Feitoza; Cintia Campos da Silva; Cirano Ferro de Moraes Bezerra; Clarissa
Rodrigues Alves; Claudia Schlichta Giusti; Claudio Henrique Macedo de Souza Fransozo; Claudio Renato Molica Malacarne;
Cleuber Alves Monteiro Junior; Cleverson Alves dos Santos; Crisley Patrick Tostes; Cristiane Assis Ribeiro da Silva; Damaris
Rozane Martins Correia; Daniel Andre Rodrigues Moreira; Daniel Formiga Porto; Daniel Haack Rodriguez do Nascimento;
Daniel Jose Mesquita Monteiro Dias; Daniel Lessa Costa; Daniel Tadeu dos Santos Mano; Daniel Yong Ho Tai; Danielle Alves
da Costa Lucas; Danilo Antonio Fernandes Costa; Danilo Cardoso Decco; Diego Carvalho Machado; Diego Espindola Sanches;
Diogo Maciel Lazarini; Eduardo Aprea Guedes Garcia; Eduardo de Araujo Portes Guedes; Eduardo Furst Giesbrecht Rodrigues;
Eduardo Henrique Camelini; Eduardo Queiroz Carboni Nogueira; Egon Reinert; Elisa Moura Vieira Marcatti; Elisete da
Conceicao Leite; Eric Baratti da Silva; Eric Douglas Soares Gomes; Ernani Lucas Nunes Menezes; Esdras Soares Vilas Boas
Ribeiro; Ester Soares de Araujo Carvalho; Euler Goncalves da Silva; Evania Cristina de Souza; Fabiana Pereira de Lima Lopes;
Fabio Alves Bonfim; Fabio Augusto Paci Rocha; Fabio de Castro Thomazini; Fabio Pando de Matos; Fabio Santos de Oliveira;
Felipe Amorim Castellan; Felipe Duarte Paes Bertolli; Felipe Santoro da Silva; Felipe Segura Guimaraes Rocha; Felipe
Valadares Abdalla; Felippe Moreira Favilla; Fellippe Bastos Silva Alves; Fernanda de Paula Silva; Fernanda Elisa Pereira Altoe;
Fernanda Fiorati Rosa; Fernanda Sumi Barbosa; Fernando Magalhaes Costa; Fernando Maranhao Ayres Ferreira; Filipe Assis
Coelho; Filipe de Souza Pedra; Filipe Ribeiro Pereira Goulart; Filipe Venancio Cortes; Flavia Cristina Coura de Araujo; Flavio
28/06/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Krok Franco; Francisco de Paula Vitor Santos Pereira; Franco Zeoula de Miranda; Frederico Bianchini Joviano dos Santos;
Frederico Duarte Castro; Frederico Sartori Carmanini Sales; Fuad Ali Atie; Gabriel da Graca Vargas Sampaio; Gabriela
Noronha de Sousa; Gerciluce de Brito Sales Costa; Germano Andrade Hoffmann; Gilberto Tercio Goulart de Oliveira Lopes;
Giovanna Sciencia da Silva; Giselle Morais Rocha; Glaucia Vasques Maldonado de Jesus; Glauco Souza Azevedo; Guilherme
Augusto Chodraui Nassif; Guilherme de Sales Goncalves; Guilherme Goulart Soares; Gustavo Francisco Dayrell de Magalhaes
Santos; Gustavo Pereira Silva; Heitor Camargo Barbosa; Helio Adolpho Machado Schiavo; Heloisa Assuncao Pereira; Herbert
Dias Ferreira; Hernane Cosseti de Almeida; Hilton Silva Alonso Junior; Hudson Colodetti Beiriz; Hugo Eugenio Ferreira Gouveia;
Iana Barbosa Santos Almeida; Iasmin Leao Barouh; Igor Citeli Fajardo Castro; Igor de Almeida Araujo; Igor de Oliveira Pacheco;
Igor Naves Belchior da Costa; Igor Peixoto Marques; Ilo Wilson Marinho Goncalves Junior; Isaac de Medeiros Santos; Isabel
Mendes Lomeu; Isabela Urizzi Donate; Ismael Gomes dos Santos Junior; Isnardo Franciolli Guimaraes dos Santso; Ivaldo da
Silva; Izabella Ferreira Fabbri Nunes; Jairo Jose de Alencar Santos; Janayna Grincevicus Vareiro; Jarlene Aparecida Bandoli
Monteiro; Jedelener Marques de Souza; Joana D Arc Oliveira Alves; Joana D´Arc Alves da Silva; Joao Claudio de Barros; Joao
Meneghini Girelli; Joao Paulo da Fonseca Parracho Santanna; Joao Paulo de Mello Castelo Branco; Joao Paulo Fernandes;
Joao Rafael Ramos da Silva; Joao Roberto Silva Junior; Joao Verde Franca Pereira; Joao Viana dos Passos Neto; Jorge Luiz
Riovaldo Smargiassi; Jose Alves de Rezende Neto; Jose Augusto Franca Junior; Jose de Oliveira Junior; Jose Gladston Viana
Correia; Jose Paulo Gomes da Silva Filho; Joselaine da Silva Almeida Araujo; Jucelia Maria Ferreira da Silva Pereira; Jucelino
Oliveira Soares; Julia Matos Frossard; Juliana Velasque Pellacani Figueiredo; Juliano de Oliveira Santos; Julio Goncalves Melo;
Kleber Valadares Coelho Junior; Kleytionne Pereira Sousa; Laila Honain; Laryssa Santos Machado Filgueira; Leandro de
Almeida Mainardes; Leandro Gamonal de Castro; Leandro Pereira Barboza; Leandro Sia Machado; Leonardo Aleksander
Ferraz Sforza; Leonardo Alexandre Procopio Silva; Leonardo Aquino Moreira Guimaraes; Leonardo Baltieri D Angelo; Leonardo
Diniz Faria; Leonardo Fonseca Rocha; Leonardo Marino Gomes dos Santos; Leonardo Oliveira de Figueiredo Brito; Leonardo
Sergio Resende Gomes; Leonardo Silva; Leticia Maia Viana; Liliane Kissila Avelar Lessa; Liliane Mageste Barbosa; Lincoln
Breder Pinto; Lionardo Jose de Oliveira; Lucas Fernandes Bernardes; Lucas Francisco Romao e Silva; Lucas Lobato La Rocca;
Lucas Marques Trindade; Luciana do Prado Ferreira Pinto; Luciana Mara de Faria; Luciano Feres Fonseca da Cunha; Lucileide
Ribeiro de Freitas Narciso; Luciola Gomides Dutra; Luiz Felipe Sampaio Aranha; Luiz Henrique Rigolon Dechiche; Luiz Roberto
Costa Russo; Luiz Rogerio de Oliveira Junior; Maila Aparecida Barbosa de Sousa; Manoel Carlos de Gouveia Soares Neto;
Manoel Jorge de Matos Junior; Marcel Bittencourt Silva; Marcele Cristina Cavalcanti Amaro; Marcelo Bonelli Cordeiro; Marcelo
Ferreira de Oliveira; Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel; Marcio Abreu Ferreira da Cunha; Marcio Leal Alves Ferreira;
Marcio Santana; Marco Anderson Almeida Leal; Marco Aurelio Sepulveda Santos; Marcos Andre Sant Ana Cardoso; Marcos
Antonio Conde; Marcos Gomes da Fonseca Neto; Marcos Paulo Matias; Marcos Vinicius Lopes; Maria Carolina de Paula
Santos; Maria Constancia Martins da Costa; Maria Teresa Castro de Almeida; Mariana Coelho Brito; Mariane Marcelino
Caberera; Marilia Carvalho Bernardes; Marina Campos Maciel; Mateus Beghini Fernandes; Mateus Nascimento Avelar;
Matheus Carim Bucker; Matheus Romero Martins; Matheus Telles de Menezes Andrade Sandim; Mauricio Leonardo Suzigan;
Mauricio Martins de Melo; Mauro Rene Costa Filho; Mauro Tulio Brandao Almeida; Miriam Cabral Pedrosa; Miriam Figueiredo
da Silveira; Mohamad Ale Hasan Mahmoud; Natalia Guimaraes Ferreira; Nathachia Uzzun Sales; Nathalia Botelho Portugal;
Nathalia Scalabrini Fracon; Nelson Felix do Nascimento; Nelson Luiz Dias Dourado Araujo; Neuder Resende; Nilo Virgilio dos
Guimaraes Alvim; Orlando Brunetti Barchini e Santos; Orlins Pinto Guimaraes Junior; Otavio Binato Junior; Otavio Goncalves
Lyra; Pablo Zuazo Paraguai de Souza; Paula Vasconcelos de Melo Braz; Paulo Campos dos Santos; Paulo Henrique
Drummond Monteiro; Paulo Jose Rezende Borges; Paulo Mauricio Araujo Gusmao; Paulo Siciliano; Pedro Alexandre
Conceicao Aires Goncalves; Pedro Andrade Perillo; Pedro Goncalves Drummond; Pedro Martins Costa Jappur; Pedro Renan
Cajado Brasil; Pericles Manske Pinheiro; Priscila Andreassa de Souza; Priscila Maria de Sa Torres Brandao; Rachel Naves
Leal de Melo; Rafael Arrieiro Continentino; Rafael Azevedo Ribeiro Alves; Rafael Carmezim Camargo Neves; Rafael de Matos
Souto; Rafael de Sousa Barbosa; Rafael Fabris; Rafael Fernandes Viana; Rafael Moreira Steinberger; Rafaela Gasperazzo
Barbosa; Ramon Amaral Machado Goncalves; Reinaldo Pinto Lara; Renan Levehagen Pelegrini; Renata Batista de Sousa;
Renata de Lima Landim; Renata Giantomassi Gomes; Renata Miranda Duarte; Renato Candido Pereira; Renato Limeira
Mussallam; Renato Queiroz de Lima; Ricardo Abe Naloto; Ricardo Antonio Gomes Donega; Ricardo Fortes de Magalhaes
Drummond; Rita de Cassia da Silva; Roberto Sergio de Holanda Curchatuz; Roberto Tulio de Mello Jorge; Robstaine do
Nascimento Costa; Rodrigo Correa Franca Silva; Rodrigo de Assumpcao Araujo Azevedo; Rodrigo de Oliveira Machado;
Rodrigo Maiolini Rebello Pinho; Rodrigo Shishito; Roger Galino; Rogerio Goncalves de Resende; Ronaldo Franca Paixao
Junior; Ronaldo Pereira da Silva; Ronaldo Pereira Muniz; Ronny Peterson Nogueira Bacelar; Rosilea de Fatima Bani; Roziana
Goncalves Camilo Lemos Dantas; Samara Soares Damato; Samira Rezende Trindade Lomeu; Samuel da Silva Jobim; Sandro
Henrique Silva Halfeld Barros; Sarah Ravski Ferreira; Saulo Estefano de Souza; Sheila Santos Nunes; Shymene Silva Queiroz;
Silvestre Sales Machado; Simone Berci Francolin; Stefano Naves Boglione; Suelen Caetano de Oliveira; Suzana Almeida
28/06/2013
- 14 -
Diário Eletrônico do MPMG
Valadao Guida de Menezes; Taiana Horta de Padua Prado; Tarcyla Cassilhas Goncalves; Tayana Leite de Sa Marques; Thaiza
Oliveira Souza da Silva; Thalles Ferreira Costa; Thayz Nunes Ferreira; Thiago Augusto Bueno; Thiago Barbosa da Silva;
Thiago Belisario Andrade Santos; Thiago Bonfatti Martins; Thiago de Albuquerque Sampaio Franco; Thiago de Paula Oliveira;
Thiago Del Vecchio Borges; Thiago Mattos de Matos; Thiago Oliveira Ibler; Thiago Ribeiro Sanandres; Thomas Henriques
Zanella Fortes; Tiago Batista Leal; Tiago Cardoso Penna; Uilian Carlos Barbosa de Carvalho; Vagner de Jesus Dias; Valeria
Araujo Neves; Vanessa Aparecida Gomes; Vanessa Casarin Schutz; Vanessa Cristina Goncalves Gonzalez; Vanessa de
Castro Rosa; Vanessa Moro Fernandes; Victor Oliveira de Queiroz; Victor Trevizan Cove; Vinicius Tadeu Soares Barbosa;
Viviane Cristina Schonwetter; Wagner Ignacio Ribeiro de Almeida; Wesley Resende Naves; Wessel Teles de Oliveira; William
Marinho Tosto.
LISTA DE CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA:
Adidelson Gomes da Silva; Andreia Nunes Duraes; Claudio Vidal Rangel Junior; Cristiane de Lima Cubas; Gustavo de Moraes;
Luiz Francisco de Oliveira; Marcelo de Figueiredo Leite; Sarah Ravski Ferreira.
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, XV, da Resolução PGJ nº 46, de 07.11.1995, a
servidora Andréia Natali Pereira, MAMP 3821, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Prados, a cooperar junto à comarca de São
João del Rei, duas vezes por semana, durante o período de 1º.07.2013 a 30.11.2013, com direito à percepção de meia diária
por dia cooperado.
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, XV, da Resolução PGJ nº 46, de 07.11.1995, o
servidor Matheus Henrique de Oliveira Vilela, MAMP 3232, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do
Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Monte Belo, a cooperar junto à
comarca de Alfenas, duas vezes por semana, durante o período de 08.07.2013 a 19.12.2013, com direito à percepção de meia
diária por dia cooperado.
Deferindo o gozo de férias regulamentares, referente ao exercício 2011, do servidor abaixo:
-25(vinte e cinco) dias úteis, Juracy Reis Araújo, MAMP 4745, a partir de 04.11.2013.
Alterando o gozo de férias regulamentares, referente aos servidores abaixo:
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Cláudia Luiza Santiago Felício, MAMP 4336, a partir de
29.07.2013 e 15(quinze) dias úteis para gozo oportuno.
-02(dois) dias úteis, referentes ao exercício de 2011, da servidora Cláudia Luiza Santiago Felício, MAMP 4336, a partir de
08.07.2013.
-13(treze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Cláudia Luiza Santiago Felício, MAMP 4336, a partir de
10.07.2013.
-13(treze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Lílian Noronha Nassif, MAMP 5135, a partir de 17.07.2013 e
12(doze) dias úteis em 02.09.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Vânia Maria de Paula Lima, MAMP 2958, a partir de
20.06.2013.
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- 15 -
Diário Eletrônico do MPMG
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Milena Gasparelli da Conceição Alves, MAMP 4584, a partir
de 24.06.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Paula de Macedo Henriques, MAMP 4231, a partir de
01.07.2013 e 15(quinze) dias úteis em 02.12.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Eliane Ferreira Soares, MAMP 2626, a partir de 22.07.2013 e
15(quinze) dias úteis em 19.12.2013.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Ingrid Martins Esteves, MAMP 2301, a partir de
29.08.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Shirley Reis Lopes, MAMP 4595, a partir de 08.07.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Marcilei de Freitas Guimarães e Schittini, MAMP 2030, a
partir de 22.07.2013 e 15(quinze) dias úteis em 14.10.2013.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Amanda Lima Teixeira Costa, MAMP 5018, a partir de
15.07.2013 e 10(dez) dias úteis em 28.10.2013.
-05(cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Luciana Thebit Dolabela Brant, MAMP 4238, para gozo
oportuno.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Leandro Pereira Barboza, MAMP 4011, a partir de
24.06.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Breno Cristiano de Souza Rezende, MAMP 4609, a partir de
29.07.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Reginaldo da Silva Amaral, MAMP 5028, a partir de
20.06.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Bruno César Ribeiro de Paiva, MAMP 4274, a partir de
01.08.2013.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Pablo Tavares Chaves, MAMP 4976, a partir de 15.07.2013
e 10(dez) dias úteis em 28.10.2013.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2013, da servidora Alcione Nery Souza, MAMP 1616,
em 10.06.2013, ficando com 10(dez) dias úteis registrados para gozo oportuno.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2013, do servidor Eduardo Alves de Moura, MAMP 4768,
em 10.06.2013, ficando com 04(quatro) dias úteis registrados para gozo oportuno.
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
DIAS
0782
S.M.C.F.
Em: 13/06/2013
1
1473
R.A.P.C.
Período: 13/06/2013 a
14/06/2013
2
28/06/2013
- 16 -
Diário Eletrônico do MPMG
1494
C.D.
Período: 06/06/2013 a
08/06/2013
3
1545
M.C.V.M.B.
Em: 10/06/2013
1
1817
F.S.F.
Período: 11/06/2013 a
03/07/2013
23
2073
B.V.S.
Em: 14/06/2013
1
2076
F.A.M.
Período: 10/06/2013 a
11/06/2013
2
2406
I.C.F.Z.
Em: 07/06/2013
1
2665
M.E.B.
Período: 03/06/2013 a
02/07/2013
30
3120
E.A.A.R.
Período: 06/06/2013 a
07/06/2013
2
3338
G.C.T.G.
Período: 03/06/2013 a
07/06/2013
5
3657
C.B.C.
Período: 07/06/2013 a
11/06/2013
5
3728
L.A.R.B.
Período: 12/06/2013 a
14/06/2013
3
3868
G.S.C.
Período: 11/06/2013 a
13/06/2013
3
3939
R.B.R.
Período: 10/06/2013 a
24/06/2013
15
4056
V.L.C.N.
Período: 03/06/2013 a
04/06/2013
2
4349
C.M.M.
Em: 12/06/2013
1
4374
E.S.R.
Em: 07/06/2013
1
4453
L.F.L.
Em: 04/06/2013
1
4642
M.A.P.
Em: 07/06/2013
1
4737
R.T.O.
Período: 05/06/2013 a
06/06/2013
2
28/06/2013
- 17 -
Diário Eletrônico do MPMG
4801
M.A.R.P.
Em: 06/06/2013
1
4900
H.G.A.
Período: 12/06/2013 a
14/06/2013
3
5124
R.J.S.A.
Em: 06/06/2013
1
5149
F.M.D.C.
Em: 03/06/2013
1
5344
P.A.C.
Em: 10/06/2013
1
- Deferindo, nos termos do art. 7 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME
DIAS
3522
A.X.P.
Em: 05/06/2013
1
3557
S.N.M.
Em: 12/06/2013
1
4049
M.A.S.S.
Em: 03/06/2013
1
- Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
DIAS
1143
C.P.S.J.
Período: 13/06/2013 a 2
14/06/2013
4506
M.P.M.
Períodos: 05/06/2013
a 06/06/2013
10/06/2013
3
- Deferindo, nos termos do art. 19 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME
3167
A.F.D.S.
Em: 04/06/2013
DIAS
1
- Indeferindo, nos termos do art. 2º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família
a:
MAMP NOME
4271
DIAS
K.J.A.S.
Período: 01/04/2013 a 30
30/04/2013
- Deferindo, nos termos do art. 8º da Resolução 17/2005 c/c art.3º da Resolução 25/2009 desta PGJ, Licença Maternidade a:
28/06/2013
- 18 -
Diário Eletrônico do MPMG
MAMP NOME
3799
D.G.C.P.
Período: 27/05/2013 a
22/11/2013
DIAS
180
-Deferindo, nos termos do art. 14 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Dispensa em Virtude de Falecimento de Pessoa da
Família:
MAMP NOME
Dias
1299
M.F.C.
Período: 08/06/2013 a
15/06/2013
8
4369
M.A.M.G.
Período: 13/06/2013 a
20/06/2013
8
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: FABIO ROBERTO MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0017.13.000234-2, instaurado em 20/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): AVILMAR DOS ANJOS SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE
RIO DO PRADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0017.13.000237-5, instaurado em 26/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CAOPP/MP/MG. Representado(s): MUNICÍPIOS DA COMARCA DE ALMENARA.
COMARCA: ALPINOPOLIS
RESPONSÁVEL: ALAN CARRIJO RAMOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.13.000061-5, instaurado em 26/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JÚLIO CÉSAR BUENO SILVA. Representado(s): EDSON LUIZ REZENDE REIS.
COMARCA: ANDRELANDIA
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR TEIXEIRA CRIVELLARI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0028.13.000197-8, instaurado em 26/06/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): J. R. G. D. S., N. P. M..
28/06/2013
- 19 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0028.13.000196-0, instaurado em 26/06/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): F. C. R..
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES DE MELO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0035.13.000629-5, instaurado em 26/06/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): A.. Investigado(s): ". A..
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000367-2, instaurado em 25/06/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL), SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000638-6, instaurado em 26/06/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000012-8, instaurado em 25/06/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICIPIO DE
ARAGUARI.
RESPONSÁVEL: LEILA MARIA CORREA DE SA E BENEVIDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000639-4, instaurado em 10/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): PROCURADOR DA REPÚBLICA DE UBERLÂNDIA - DR. GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA.
Representado(s): CLAUDIOMAR POLTROGNERI.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARA LUCIA SILVA DOURADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000211-2, instaurado em 09/05/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): RONALDO
QUEIROZ SANTOS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAXA MG.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO CARMO LOURENCO
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.000526-9, instaurado em 25/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
ADEMAR DO NASCIMENTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.000527-7, instaurado em 25/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
RODRIGO BATISTA DE CARVALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.000528-5, instaurado em 25/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
HELENO FERNANDES TEIXEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.000540-0, instaurado em 26/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): TRAD
ILDEFONSO CAMPOS - ME.
RESPONSÁVEL: GIOVANNA ARAUJO DA CRUZ
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0056.13.000536-8, instaurado em 25/06/2013. Assunto: IDOSO, SAÚDE.
Representado(s): "TIAGO", "VALÉRIA".
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0056.13.000538-4, instaurado em 25/06/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
28/06/2013
- 20 -
Diário Eletrônico do MPMG
MARILDA DA SILVA BARROSO.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.011285-9, instaurado em 25/06/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): S. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.006425-0, instaurado em 27/06/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JANETE DA
CONSOLAÇÃO SOUZA COSTA. Representado(s): JANETE DA CONSOLAÇÃO SOUZA COSTA.
RESPONSÁVEL: EDUARDO HENRIQUE SOARES MACHADO
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.005235-0, instaurado em 24/06/2013. Assunto: PROCON PUBLICIDADE. Reclamante(s): ADILSON DE PAULA MACHADO, PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s):
OI TELEFONIA MOVEL.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.005825-8, instaurado em 24/06/2013. Assunto: PROCON - HABITAÇÃO.
Reclamante(s): LEANDRO CÉSAR DINIZ DA SILVA, PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): MRV
ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A.
RESPONSÁVEL: LILIAN MARIA FERREIRA MAROTTA MOREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.006146-8, instaurado em 25/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representante(s): DIPC - BH. Representado(s): AVEC ARQUITETURA, OI TELEFONIA CELULAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.006162-5, instaurado em 25/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): ANTÔNIO SILVESTRE DE ABREU (ANTONI LANCHES), ROBERTO CORREIA (SERRALHERIA).
RESPONSÁVEL: LINDOLFO BARBOSA LIMA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.005913-2, instaurado em 24/06/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇO DE
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. Reclamante(s): FILIPE AUGUSTO SIMPLÍCIO PAIO, PROCON DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Reclamado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA.
RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI BAER BAHIA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.13.006151-8, instaurado em 14/06/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s):
INTERNETQ DO BRASIL ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, TNL PCS S/A.
RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR NEVES MARQUES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.13.006137-7, instaurado em 25/06/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. E. D. F.. Investigado(s): G. D. S. C., M. J. S. W. L., P. C. D. R. E. S..
RESPONSÁVEL: THAIS DE OLIVEIRA LEITE
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.13.006168-2, instaurado em 25/06/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): Y. C. L. -. M. (..
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: FERNANDA HONIGMANN RODRIGUES
28/06/2013
- 21 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.11.000322-8, instaurado em 17/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT). Representado(s): TRANSBETIM - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
E TRÂNSITO DE BETIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000295-2, instaurado em 17/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARCO ANTÔNIO FRANCO ZEBRAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE BETIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000409-9, instaurado em 17/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
HERCULES D. VIEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE BETIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000485-9, instaurado em 17/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
"ANÔNIMO". Representado(s): MUNICÍPIO DE BETIM.
RESPONSÁVEL: RAUL MARCEL ALVES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000855-3, instaurado em 25/06/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000856-1, instaurado em 25/06/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000857-9, instaurado em 25/06/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000858-7, instaurado em 25/06/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000859-5, instaurado em 25/06/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000860-3, instaurado em 25/06/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000861-1, instaurado em 25/06/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000862-9, instaurado em 25/06/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: BONFIM
RESPONSÁVEL: CLAUDIO VARELLA DE SOUZA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0081.13.000058-1, instaurado em 25/06/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): R. M. D. S.. Investigado(s): I. F. D. S..
COMARCA: CAMPINA VERDE
RESPONSÁVEL: EDUARDO FANTINATI MENEZES
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.13.000051-1, instaurado em 26/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-MG.
COMARCA: CAPELINHA
RESPONSÁVEL: CAROLINA QUEIROZ DE CARVALHO
28/06/2013
- 22 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.12.000286-0, instaurado em 21/06/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
COPANOR.
RESPONSÁVEL: CRISTIANO MOREIRA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.13.000233-0, instaurado em 20/06/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE CAPELINHA. Representado(s): BOLIVAR DANIEL DE FREITAS, SIMONE DO
SOCORRO SANTOS.
COMARCA: CAPINOPOLIS
RESPONSÁVEL: ELIAS PAULO CORDEIRO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0126.13.000049-3, instaurado em 25/06/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): A. C. D. S., A. J. D. S., F. P. D. A., J. A. D. S., M. L. G. F.. Investigado(s): W. P. D.
S..
COMARCA: CARANDAI
RESPONSÁVEL: DILMA JANE COUTO CARNEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.13.000032-7, instaurado em 26/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE, CONSUMIDOR.
Representante(s): JOSE FRANCISCO DE ASSIS. Representado(s): POSTO DE RESFRIAMENTO DE LEITE DE CAPELA
NOVA.
COMARCA: CARATINGA
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CESAR PIMENTA DAYRELL DA CUNHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000538-1, instaurado em 15/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOSÉ LOPES DA SILVA. Representado(s): ADOLFO BENTO NETO, RANULFO MOREIRA CUNHA FILHO, RONALDO
GUIDO MEDEIROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.13.000024-0, instaurado em 17/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MARCOS ANTÔNIO DO CARMO, O MUNICÍPIO DE IMBÉ DE MINAS/MG.
COMARCA: CARLOS CHAGAS
RESPONSÁVEL: FELIPE VALENTE VASCONCELOS SOUSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0137.12.000011-2, instaurado em 25/06/2013. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): ADEMIR
SOUZA NASCIMENTO. Representado(s): MARIA DE FATIMA RAFAEL DE SOUZA.
COMARCA: CAXAMBU
RESPONSÁVEL: ESTEVAN SARTORATTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0155.13.000022-9, instaurado em 25/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ROBSON DOS SANTOS DE MENEZES.
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.10.000056-1, instaurado em 26/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
28/06/2013
- 23 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.13.000144-9, instaurado em 26/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): "ANÔNIMO". Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.11.000194-8, instaurado em 26/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CAOPP/MG. Representado(s): AMADEUS CONSULTORIA LTDA., MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.13.000769-7, instaurado em 25/06/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): W V E EMPREENDIMENTOS LTDA- ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.13.000770-5, instaurado em 25/06/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): DROGARIA E PERFUMARIA CRISTINE LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.13.000463-7, instaurado em 25/06/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO - MINAS GERAIS.
Reclamado(s): HG ESPORTES E LAZER LTDA.
COMARCA: CURVELO
RESPONSÁVEL: CLAUDIO DE PAULA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0209.12.000089-5, instaurado em 25/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
JOSEMIR LUIZ DIAS. Representado(s): FÁBRICA MARIA AMALIA - CURVELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0209.13.000099-2, instaurado em 26/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
RAIMUNDO NONATO RIBEIRO VIEIRA. Representado(s): SANTOS & DIAS AGROINDUSTRIAL E CARBONIZAÇÃO LTDA.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO GARCIA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000572-9, instaurado em 25/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): PMMA
DIVINÓPOLIS. Representado(s): JOSÉ AGUIAR DA SILVA.
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.13.000030-8, instaurado em 26/06/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): MARIA BEATRIZ AMARAL DE OLIVEIRA. Reclamado(s): SÍLVIA LAGE.
RESPONSÁVEL: UBIRATAN DOMINGUES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.13.000570-3, instaurado em 25/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA FILHO. Representado(s): EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.13.000573-7, instaurado em 25/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): GUIMARÃES & SIMÃO COMUNICAÇÕES, EVENTOS E PUBLICIDADES LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.13.000576-0, instaurado em 25/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): FULL HOUSE COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.13.000579-4, instaurado em 25/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG.
28/06/2013
- 24 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.13.000580-2, instaurado em 25/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): BRENO AUGUSTO XAVIER. Representado(s): TATIELEN DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.06.000102-9, instaurado em 26/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG.
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: ALAM BAENA BERTOLLA DOS SANTOS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0271.13.000354-1, instaurado em 25/06/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): Á. R. D. P., G. P. L., J. G., J. R. D. A., R. C. M.. Investigado(s): M. J. F..
RESPONSÁVEL: RENATO TEIXEIRA REZENDE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0271.12.000048-1, instaurado em 26/06/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): ASILO PIO XII.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000655-1, instaurado em 25/06/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): CRISTIANO SALVADOR DIAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE ALPERCATA-MG.
RESPONSÁVEL: LEONARDO VALADARES CABRAL
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.13.000654-4, instaurado em 25/06/2013. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): 4. S. D. O. -. G. V.. Investigado(s): P. M. D. G. V..
COMARCA: INHAPIM
RESPONSÁVEL: FRANCISCO ANGELO SILVA ASSIS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0309.13.000070-1, instaurado em 26/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JORGE ROMEL CUNHA. Representado(s): ALONSO DE OLIVEIRA RUELA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0309.13.000072-7, instaurado em 26/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN-MG. Representado(s):
JOSELITO VIANA DA COSTA E OUTROS.
COMARCA: ITABIRA
RESPONSÁVEL: ADRIANA TORRES BECK
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.12.000292-6, instaurado em 25/06/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CAO-SAÚDE/MPMG. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.12.000395-7, instaurado em 25/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SAMYR GEORGE DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITABIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.12.000398-1, instaurado em 27/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SANDRA APARECIDA BRITO CRUZ. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITABIRA.
RESPONSÁVEL: GIULIANA TALAMONI FONOFF
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.13.000217-1, instaurado em 26/06/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): "MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS". Representado(s): ANESTINO SEVERINO DE MIRANDA, CARMEM SEVERINO
MIRANDA, DANIEL SEVERINO DE MIRANDA, DENILSON MIRANDA SEVERINO, DIVANE MIRANDA PERDIGÃO, SANDRA
MIRANDA.
COMARCA: ITAPECERICA
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0335.10.000001-7, instaurado em 25/06/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ANTÔNIO SILVA DE SÃO JOSÉ. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0335.13.000101-9, instaurado em 25/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): EURICO ALVES FERREIRA FILHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0335.13.000102-7, instaurado em 25/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): MOACIR CELESTINO FERREIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0335.13.000103-5, instaurado em 25/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0335.13.000104-3, instaurado em 25/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): LAURO RIBEIRO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0335.13.000105-0, instaurado em 25/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): PAULO ROBERTO SILVA RABELO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0335.13.000106-8, instaurado em 25/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): AMÉLIO CARLOS DE RESENDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0335.13.000107-6, instaurado em 25/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): LUCELIO GOMES DE CARVALHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0335.13.000108-4, instaurado em 25/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): MENIQUELI ANTÔNIO DE PAULA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0335.13.000109-2, instaurado em 25/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): GERALDO ALVES XAVIER.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER GOMES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.13.000185-6, instaurado em 26/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO,
PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIZ NOLLI MERRIGHI
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000276-5, instaurado em 25/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CIBELY
PALHARES GOMES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000277-3, instaurado em 25/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA.
28/06/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: ITUMIRIM
RESPONSÁVEL: WESLEY LEITE VAZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0343.13.000020-5, instaurado em 06/06/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): ARTUR OSCAR
DE CASTRO.
COMARCA: JANAUBA
RESPONSÁVEL: FABRICIO COSTA LOPO
- Inquérito Civil nº MPMG-0351.11.000015-2, instaurado em 06/06/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): GRAZIELLE SANTOS SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JANAÚBA.
COMARCA: JANUARIA
RESPONSÁVEL: FRANKLIN REGINATO PEREIRA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.12.000081-0, instaurado em 26/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DENÚNCIA ANÔNIMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO.
COMARCA: JOAO PINHEIRO
RESPONSÁVEL: LUCAS SILVA E GRECO
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.13.000133-4, instaurado em 26/06/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CLAUDINEI
APARECIDO DA SILVA. Representado(s): "ESTADO DE MINAS GERAIS", MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO - MG.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: JOSE CELIO MARTINS DE ABREU
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.001419-1, instaurado em 25/06/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): WAGNER PASSOS DE ASSIS. Representado(s): PONTO DE AREIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.000302-6, instaurado em 25/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SUPRAM ZONA DA MATA. Representado(s): MARIA LUZIA CORDEIRO MARTINS.
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES DA SILVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.13.000205-6, instaurado em 25/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): LABORATÓRIO CENTRAL DE ANÁLISES CLÍNICAS DE RECREIO LTDA.. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE RECREIO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.13.000210-6, instaurado em 25/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): EDUARDO XAVIER ALVES E OUTROS (ABAIXO-ASSINADO). Representado(s): A APURAR.
COMARCA: MALACACHETA
RESPONSÁVEL: SERGIO ALVARES CONTAGEM
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0392.13.000025-1, instaurado em 19/04/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): EDINEIA RAMOS GOMES.
COMARCA: MESQUITA
28/06/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: LUZ MARIA ROMANELLI DE CASTRO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.11.000092-0, instaurado em 25/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): LIDIANE FELISBERTO DE SOUZA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JOANÉSIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.12.000048-0, instaurado em 25/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 12ª CIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - BELO ORIENTE. Representado(s): DENILSON ANDRADE DE ASSIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.12.000125-6, instaurado em 25/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): AFONSO PEREIRA DE SOUZA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.12.000128-0, instaurado em 25/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): RAIMUNDO FAUSTINO LOPES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.12.000135-5, instaurado em 25/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 12ª CIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - BELO ORIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.10.000126-8, instaurado em 26/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): AGNALDO CAMPOS LAGE. Representado(s): JOSÉ EULER.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES LAURIANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.13.000340-3, instaurado em 24/06/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE MURIAÉ/MG. Representado(s): ANGELICA ARIANA DA SILVA SANTOS.
RESPONSÁVEL: MARCELO SCHIRMER ALBUQUERQUE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.13.000348-6, instaurado em 25/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): JOAO BATISTA FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0439.13.000260-3, instaurado em 25/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ESTEVAO PEDROSA JÚNIOR. Representado(s): JOSÉ LUCIANO FRUTUOSO BRAGA, LEANDRO DE TAL, MARIA
APARECIDA MURUCI MONTEIRO.
RESPONSÁVEL: SILVIO JOSE MARQUES LANDIM
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.13.000342-9, instaurado em 25/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): COMANDANTE DO 5.º GP PM MAMB - MURIAÉ. Representado(s): DEMSUR - DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO DE MURIAÉ.
COMARCA: NOVA SERRANA
RESPONSÁVEL: LEANDRO WILI
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000179-0, instaurado em 26/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
COMARCA: NOVO CRUZEIRO
RESPONSÁVEL: CAROLINE PESTANA GOMES
- Inquérito Civil nº MPMG-0453.13.000013-7, instaurado em 26/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): EWERTON CAMPOS RODRIGUES.
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS MACHADO ARANTES
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000139-2, instaurado em 25/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PEQUI.
RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000215-0, instaurado em 09/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ORGANIZAÇÕES FRANCAP.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.13.000334-2, instaurado em 25/06/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): P. M. A. M. R.. Representado(s): K. H. A. D. S..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.13.000403-5, instaurado em 25/06/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
SIMONE APARECIDA BERNARDES. Representado(s): SMS DE PASSOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.13.000271-6, instaurado em 26/06/2013. Assunto: SAÚDE, INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): VIVIANE MENDES MOTA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.13.000424-1, instaurado em 26/06/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
MARIA DAS NEVES SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.13.000454-8, instaurado em 26/06/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. D. R. E. D. A. S. D. P. (. -. P.. Representado(s): L. A. F., P. A. F..
COMARCA: PIRANGA
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO FERNANDES NEVES RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0508.12.000039-5, instaurado em 25/06/2013. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): CATARINA
VITAL GONÇALVES DA LUZ. Representado(s): ESCOLA ESTADUAL SOLON ILDEFONSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0508.12.000049-4, instaurado em 25/06/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA. Representado(s): MEIRIMAR
PEREIRA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0508.12.000051-0, instaurado em 25/06/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE BERNARDES. Representado(s): IRANI DA SILVA MOREIRA.
COMARCA: PIRAPORA
RESPONSÁVEL: GRACIELE DE REZENDE ALMEIDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.13.000175-7, instaurado em 07/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE JEQUITAÍ.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: GALBA COTTA DE MIRANDA CHAVES
28/06/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.13.000288-9, instaurado em 25/06/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
CREAS - PONTE NOVA. Representado(s): JACKSON LUIZ ESTÊVÃO, JOSE SILVERIO DE SOUZA.
RESPONSÁVEL: LILIALE FERRAREZI FAGUNDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.13.000287-1, instaurado em 24/06/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE GUARACIABA. Representado(s): FRANCELINA COSTA PINTO, VICENTE DE
CASTRO PINTO.
COMARCA: PORTEIRINHA
RESPONSÁVEL: ALI MAHMOUD FAYEZ AYOUB
- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000027-9, instaurado em 18/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
"MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS". Representado(s): ALEX FABIANO SILVEIRA MARTINS, WILSON
CHAVES BRITO.
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: MARCELO RUTTER SALLES
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.13.000321-9, instaurado em 25/06/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): CARLOS BECKER PEREIRA GOMES.
COMARCA: PRESIDENTE OLEGARIO
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR DE FREITAS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0534.13.000042-3, instaurado em 25/06/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: PAULO HENRIQUE DELICOLE
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0534.13.000043-1, instaurado em 25/06/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): ". O.. Investigado(s): A. A..
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: HENRIQUE NOGUEIRA MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000614-6, instaurado em 25/06/2013. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): ""A APURAR"".
COMARCA: RIO NOVO
RESPONSÁVEL: RENY TENORIO DE ALBUQUERQUE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0554.13.000024-9, instaurado em 18/06/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO - DE OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIO NOVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE RIO NOVO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0554.13.000025-6, instaurado em 20/06/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO - DE OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIO NOVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE RIO NOVO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0554.13.000026-4, instaurado em 21/06/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
28/06/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
MINISTÉRIO PÚBLICO - DE OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIO NOVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE RIO NOVO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0554.13.000027-2, instaurado em 24/06/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO - DE OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIO NOVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE RIO NOVO.
COMARCA: RIO PARDO DE MINAS
RESPONSÁVEL: HOSANA REGINA ANDRADE DE FREITAS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0556.13.000075-6, instaurado em 26/06/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): L. M. D. S.. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: FERNANDA COUTO GARCIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000205-9, instaurado em 25/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): "DE OFÍCIO". Representado(s): MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000217-4, instaurado em 25/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): REPRESENTAÇÃO DE OFÍCIO.. Representado(s): HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS, MUNICIPIO DE
SANTA LUZIA-MG.
COMARCA: SAO SEBASTIAO DO PARAISO
RESPONSÁVEL: MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0647.13.000121-5, instaurado em 26/06/2013. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: MARCELO AUGUSTO VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.12.000671-9, instaurado em 20/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS.
COMARCA: TIMOTEO
RESPONSÁVEL: KEPLER COTA CAVALCANTE SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0687.13.000191-4, instaurado em 26/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
GERALDO HILÁRIO TORRES, GERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA.
COMARCA: TRES PONTAS
RESPONSÁVEL: IGOR SERRANO SILVA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0694.13.000164-7, instaurado em 24/06/2013. Assunto: EXECUÇÃO PENAL.
Investigado(s): W. F. B..
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: SHERMILA PERES DHINGRA
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Diário Eletrônico do MPMG
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0699.13.000600-9, instaurado em 25/06/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): MUNICÍPIO DE RODEIRO. Reclamado(s): TELEFONIA OI.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO MARQUES CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.001066-8, instaurado em 26/06/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): WANDA
OLIVEIRA PRATA. Representado(s): UAI - UNIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO DE UBERABA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000139-2, instaurado em 26/06/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): SANATÓRIO ESPÍRITA DE UBERABA. Representado(s): VALDO JOSÉ REZENDE.
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000622-7, instaurado em 26/06/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - DE OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000623-5, instaurado em 26/06/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DE OFÍCIO.. Representado(s): MUNICÍPIO DE VERÍSSIMO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000624-3, instaurado em 26/06/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DE OFÍCIO.. Representado(s): MUNICÍPIO DE DELTA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000625-0, instaurado em 26/06/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DE OFÍCIO.. Representado(s): MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000630-0, instaurado em 26/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PAULO
WILSON TEIXEIRA ROCHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000632-6, instaurado em 27/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CLAUDIO MODESTO RODRIGUES DA CUNHA, MARA MODESTO RODRIGUES DA CUNHA.
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS FERNANDES JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000485-9, instaurado em 26/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MG. Representado(s): LIONS CLUBE DE UBERABA.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.002611-6, instaurado em 25/06/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM UBERLÂNDIA. Representado(s): MUNICÍPIO
DE UBERLÂNDIA.
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.10.001666-7, instaurado em 26/06/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CASA DANTA
GEMMA - MISSÃO DE ACOLHIMENTO FRATERNO, PEDRO JORGE OLIVEIRA NUNES. Representado(s): HCU, SMS
UBERLANDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.002630-6, instaurado em 26/06/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SULEY MARINO
NAKAMA. Representado(s): HCU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.002636-3, instaurado em 26/06/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): HCU, SMS -
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Diário Eletrônico do MPMG
SCRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.002637-1, instaurado em 26/06/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
APARECIDA ANDRADE*. Representado(s): HCU.
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA CLARO
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.12.000256-3, instaurado em 26/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PEDRO PAULO PAGANI (PREFEITO MUNICIPAL DE MONSENHOR PAULO).
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.12.000335-3, instaurado em 25/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DENÚNCIA ANÔNIMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
COMARCA: VIRGINOPOLIS
RESPONSÁVEL: GUILHERME HERINGER DE CARVALHO ROCHA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0718.13.000044-8, instaurado em 25/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2013.
DRA. ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O Coordenador da Secretaria da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Dr. Edson Antenor Lima Paula, no uso
de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO:
Comarca de Belo Horizonte:
PA: 0024.11.007150-3
Reclamado: Banco do Brasil
CNPJ: 00.000.000/0001-91
Valor da multa: R$8.559.791,72
Natureza da Decisão: condenatória
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PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ABRE CAMPO
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A Senhora Promotora de Justiça, Dra. Ana Gabriela Brito Melo Rocha, da 1.ª Promotoria de Justiça de Abre Campo/MG,
situada na Rua Dr. Olinto de Abreu, nº 07, Centro, Abre Campo/MG, no uso de suas atribuições legais e diante da
impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal do interessado, mesmo através de mandatários ou prepostos, faz
saber a PAULO HENRIQUE CANÊDO DE SOUZA, representado no Inquérito Civil nº MPMG-0003.05.000001-1, e a todos os
interessados, que tomem ciência do arquivamento do Inquérito Civil nº MPMG-0003.05.000001-1, instaurado para apurar
venda de medicamentos em desacordo com determinação legal (posto de medicamento), em Santa Margarida/MG, para o fim
do disposto no art. 13, § 1º, da Resolução Conjunta PGJ CNMP nº 13/2009. Cientifica o representado e os demais
interessados que, em caso de discordância com a promoção de arquivamento do presente expediente, poderão apresentar
razões escritas ou documentos até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público, na qual será apreciada a promoção
de arquivamento (a ser realizada, no mínimo, em quinze dias da data do protocolo da promoção), conforme art. 13, § 3º da
Resolução Conjunta PGJ CNMP nº 13/2009. O endereço do Conselho Superior do Ministério Público, para a eventual
apresentação das razões e documentos, é Av. Álvares Cabral, nº 1.740, 9º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG,
CEP 30.170-916, E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta notificação, que será
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e afixada no quadro de aviso desta Promotoria de Justiça. Abre Campo,
25 de junho de 2013. Ana Gabriela Brito Melo Rocha, Promotora de Justiça.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Senhor Promotor de Justiça, Dr. Gustavo Sousa Franco, da 2.ª Promotoria de Justiça de Abre Campo/MG, situada na Rua
Dr. Olinto de Abreu, nº 07, Centro, Abre Campo/MG, no uso de suas atribuições legais e diante da impossibilidade da
notificação pessoal ou por via postal do interessado, mesmo através de mandatários ou prepostos, faz saber a LUCIENE
RIBEIRO DE MIRANDA REIS, representada no Inquérito Civil nº MPMG-0003.10.000047-4, e a todos os interessados, que
tomem ciência do arquivamento do Inquérito Civil nº MPMG-0003.10.000047-4, instaurado para apurar irregularidades de
trailers instalados em via pública, em Abre Campo/MG, para o fim do disposto no art. 13, § 1º, da Resolução Conjunta PGJ
CNMP nº 13/2009. Cientifica a representada e os demais interessados que, em caso de discordância com a promoção de
arquivamento do presente expediente, poderão apresentar razões escritas ou documentos até a sessão do Conselho Superior
do Ministério Público, na qual será apreciada a promoção de arquivamento (a ser realizada, no mínimo, em quinze dias da data
do protocolo da promoção), conforme art. 13, § 3º da Resolução Conjunta PGJ CNMP nº 13/2009. O endereço do Conselho
Superior do Ministério Público, para a eventual apresentação das razões e documentos, é Av. Álvares Cabral, nº 1.740, 9º
andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-916, E para que chegue ao conhecimento de todos os
interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e afixada no quadro
de aviso desta Promotoria de Justiça. Abre Campo, 25 de junho de 2013. Gustavo Sousa Franco, Promotor de Justiça.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Dr. Peterson Queiroz Araújo, Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves – MG,
torna público o presente edital de notificação do Sr. Darci Geovani Passos, considerando a impossibilidade de sua notificação
por não haver fornecido endereço, dando-lhe ciência do ARQUIVAMENTO do Procedimento Preparatório n° MPMG –
0231.12.000397-6, instaurado para a apuração de notícia de que Darci Geovani Passos não estava recebendo tratamento
médico adequado no Presídio Antônio Dutra Ladeira, dando-se o arquivamento em razão de que o preso foi submetido à
avaliação pelo setor de enfermagem e não relatou dores ou doença que necessitasse de acompanhamento médico, tendo,
assim, este procedimento ministerial perdido seu objeto, informando-lhe ainda que, conforme previsto no art. 13, § 3º, da
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Resolução Conjunta PGJ n° 03/2007, “até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público em que se apreciará a
promoção de arquivamento – a ser realizada, no mínimo, após quinze dias da data de protocolo – poderão as pessoas
co-legitimadas apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do inquérito ou do procedimento
preparatório”, e, após transcorridos estes 30 dias, considere-se o notificado ciente do teor desta notificação, e determinando
que o presente edital seja afixado na sede da Secretaria das Promotorias, situada na Rua José Pedro Pereira, 175, São Pedro
– Ribeirão das Neves/MG, e que seja publicado no Diário Oficial de Minas Gerais.
Ribeirão das Neves, 27 de Junho de 2013.
PETERSON QUEIROZ ARAÚJO
Promotor de Justiça
EDITAIS E AVISOS
DIRETORIA-GERAL
P.L 034/13, Ct. 116, de 20/06/13, entre o MPMG/PGJ e a Comercial de Máquinas e Equipamentos J.C.B Garcia EIRELI.-EPP.
Objeto: a aquisição de veículo tipo van furgão, adaptado, novo, com garantia de fábrica e assistência técnica. Valor global:
R$177.099,00. Dotação orçamentária: 4451.03.061.738.4.256.0001.4.4.90.52-17 Fonte 60.1. Vigência: 20/06/13 a 31/12/13.
P.L 019/13, Ct. 117, de 14/06/13, entre o MPMG/PGJ e a Escribrasil-Comercial de Equipamentos EIRELI-EPP. Objeto: a
aquisição de bebedouros de galão. Valor global: R$10.225,20. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.4.4.90.52-12 Fonte 10.1. Vigência: 14/06/13 a 31/12/13.
P.L 025/13, Ct. 118, de 20/06/13, entre o MPMG/PGJ e a Marcos Aurélio Collaço-EPP. Objeto: a aquisição de material para
escritório. Valor global: R$19.935,20. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-05 Fonte 10.1. Vigência:
20/06/13 a 31/12/13.
P.L 025/13, Ct. 119, de 19/06/13, entre o MPMG/PGJ e a Papelaria Irmãos Borges Ltda.-EPP. Objeto: a aquisição de material
para escritório. Valor global: R$5.899,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-05 Fonte 10.1.
Vigência: 19/06/13 a 31/12/13.
TA. 119, de 11/06/13, ao Ct. 096/12, entre o MPMG/PGJ e a Projex Engenharia Ltda. Objeto: a sua prorrogação. Valor:
inalterado. Vigência: 11/06/13 a 09/09/13. Elaboração de projetos visando à execução de obras de edificação-Abre Campo/MG.
TA. 120, de 12/06/13, ao Ct. 321/12, entre o MPMG/PGJ e a Empresa Construtora Luma Ltda.-EPP. Objeto: a sua prorrogação.
Valor: inalterado. Vigência: 12/06/13 a 10/09/13. Execução de serviços de manutenção em edificação-Montes Claros/MG.
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