LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre o Perímetro e Expansão Urbana do
Município de Lucas do Rio Verde.
O Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Esta Lei define os perímetros das zonas urbanas do Município de Lucas do Rio
Verde.
Art. 2º O território do Município de Lucas do Rio Verde é dividido, para fins
urbanísticos e tributários, em zonas urbanas e em zonas rurais.
§ 1º As zonas urbanas do Município de Lucas do Rio Verde para os efeitos desta Lei,
são as seguintes:
I – Sede do Município e do Distrito Industrial Senador Attílio Fontana;
II – Distrito de Groslândia;
§ 2º O território não compreendido na descrição das zonas urbanas constitui a zona
rural do Município.
Art. 3º A representação cartográfica e o memorial descritivo dos perímetros das zonas
urbanas definidas por esta Lei constam dos seguintes Anexos, que integram a presente Lei:
I – Anexo I: memorial descritivo da área do perímetro da sede e da área do Distrito
Industrial Senador Attílio Fontana do Município de Lucas do Rio Verde.
II – Anexo II: memorial descritivo da área de expansão urbana 01 do Município de
Lucas do Rio Verde;
III – Anexo III: memorial descritivo da área de expansão urbana 02 do Município de
Lucas do Rio Verde;
IV – Anexo IV: mapa da área do perímetro da sede, da área de expansão urbana 01 e 02
e do Distrito Industrial Senador Attílio Fontana do Município de Lucas do Rio Verde;
V – Anexo V: memorial descritivo da área do perímetro urbano do Distrito de
Groslândia;
VI – Anexo VI: mapa da área do perímetro urbano do Distrito de Groslândia.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis Municipais n°
1.088 de 07 de outubro de 2004 e nº 1.220 de 22 de novembro de 2005.
Lucas do Rio Verde, 11 de dezembro de 2007.
MARINO JOSÉ FRANZ
Prefeito Municipal
ANEXO I
Memorial Descritivo da Área do Perímetro Urbano e da
Área do Distrito Industrial Senador Attílio Fontana
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-001; situado no limite da faixa de
domínio da Rodovia BR – 163, a 35,00 metros do eixo e no limite do Lote 01 da Quadra 01
– "A", deste, segue confrontando com Parte do Lote 01 da Quadra 01 – "A", com os
seguintes azimutes e distâncias: 149°26'32" e 15,44m, até o vértice M-002; 149°26'34" e
49,68m, até o vértice M-003; 145°00'07" e 6,36m, até o vértice M-004; 142°22'27" e
23,74m, até o vértice M-005; 140°24'25" e 51,37m, até o vértice M-006; 138°46'30" e
49,41m, até o vértice M-007; 136°04'04" e 9,42m, até o vértice M-008, situado no limite
do Lote 01 da Quadra 01 – "A" com o Lote 01 da Quadra 02, deste, segue confrontando
com Parte do Lote 01 da Quadra 02, com azimute de 136°03'59" e distância de 40,16m, até
o vértice M-009, situado no limite do Lote 01 da Quadra 02 com o Lote 45 "B" do Setor
13, deste, segue confrontando com Parte do Lote 45 "B" do Setor 13, com os seguintes
azimutes e distâncias: 136°06'45" e 33,44m, até o vértice M-010; 137°37'42" e 23,46m, até
o vértice M-011; 138°07'32" e 23,08m, até o vértice M-012; 140°28'47" e 23,77m, até o
vértice M-013, situado no limite do Lote 45 "B" do Setor 13 com o Lote 45 "A" do Setor
13, deste, segue confrontando com Parte do Lote 45 "A" do Setor 13, com os seguintes
azimutes e distâncias: 142°06'44" e 29,40m, até o vértice M-014; 143°25'03" e 28,77m, até
o vértice M-015; 145°24'46" e 23,98m, até o vértice M-016; 146°29'23" e 17,10m, até o
vértice M-017; 147°31'15" e 25,83m, até o vértice M-018; 148°11'20" e 59,10m, até o
vértice M-019; 148°11'21" e 232,57m, até o vértice M-020, situado no limite do Lote 45
"A" do Setor 13 com o Lote 45 do Setor 13, deste, segue confrontando com Parte do Lote
45 do Setor 13, com os seguintes azimutes e distâncias: 147°56'02" e 42,95m, até o vértice
M-021; 148°36'59" e 60,00m, até o vértice M-022; 149°00'52" e 13,02m, até o vértice M023; 147°37'45" e 24,09m, até o vértice M-024; 148°11'42" e 23,22m, até o vértice M-025;
148°18'39" e 27,16m, até o vértice M-026; 148°30'26" e 24,73m, até o vértice M-027;
147°12'09" e 28,86m, até o vértice M-028; 148°37'17" e 21,75m, até o vértice M-029;
150°22'09" e 28,43m, até o vértice M-030; 154°29'42" e 27,38m, até o vértice M-031;
156°42'06" e 21,17m, até o vértice M-032; 159°38'45" e 23,45m, até o vértice M-033;
162°58'54" e 28,61m, até o vértice M-034; 165°25'05" e 22,50m, até o vértice M-035;
167°32'26" e 22,60m, até o vértice M-036; 170°30'53" e 13,20m, até o vértice M-037,
situado no limite do Lote 45 do Setor 13 com Lote 44 "I" do Setor 13, deste, segue
confrontando com Parte do Lote 44 "I" do Setor 13, com os seguintes azimutes e distâncias:
170°30'54" e 8,16m, até o vértice M-038; 173°29'33" e 30,59m, até o vértice M-039;
177°25'33" e 6,02m, até o vértice M-040; 177°25'36" e 32,70m, até o vértice M-041;
179°59'57" e 21,93m, até o vértice M-042; 183°58'51" e 26,13m, até o vértice M-043;
186°28'05" e 32,14m, até o vértice M-044; 191°14'32" e 14,96m, até o vértice M-045,
situado no limite da Chácara n° 72 com a Chácara n° 71, deste, segue confrontando com
Parte da Chácara n° 71, com os seguintes azimutes e distâncias: 191°14'44" e 23,37m, até o
vértice M-046; 192°42'29" e 30,90m, até o vértice M-047; 192°59'25" e 30,24m, até o
vértice M-048; 193°05'54" e 27,02m, até o vértice M-049; 193°18'35" e 9,97m, até o
vértice M-050, situado no limite da Chácara n° 71 com a Chácara n° 70, deste, segue
confrontando com Parte da Chácara n° 70, com os seguintes azimutes e distâncias:
193°18'37" e 15,59m, até o vértice M-051; 191°53'07" e 22,00m, até o vértice M-052;
193°19'05" e 26,55m, até o vértice M-053; 188°54'19" e 6,03m, até o vértice M-054,
situado no limite da Chácara n° 70 com a Chácara n° 73, deste, segue confrontando com
Parte da Chácara n° 73, com os seguintes azimutes e distâncias: 188°53'45" e 24,71m, até o
vértice M-055; 185°48'48" e 22,35m, até o vértice M-056; 182°43'51" e 23,77m, até o
vértice M-057; 180°00'06" e 23,74m, até o vértice M-058; 176°59'33" e 25,88m, até o
vértice M-059; 172°49'56" e 27,22m, até o vértice M-060; 169°43'55" e 26,66m, até o
vértice M-061; 166°53'44" e 23,00m, até o vértice M-062, situado no limite da Chácara n°
73 com a Chácara n° 75, deste, segue confrontando com Parte da Chácara n° 75, com os
seguintes azimutes e distâncias: 164°27'46" e 8,81m, até o vértice M-063; 163°12'18" e
7,14m, até o vértice M-064; 162°54'59" e 10,41m, até o vértice M-065, de coordenadas N
248533,645m e E 153738,788m, 161°22'49" e 7,56m, até o vértice M-066; 159°56'51" e
7,26m, até o vértice M-067; 160°21'09" e 7,41m, até o vértice M-068; 158°06'11" e 7,28m,
até o vértice M-069; 157°11'32" e 7,87m, até o vértice M-070; 156°28'32" e 7,84m, até o
vértice M-071; 155°58'37" e 5,93m, até o vértice M-072; 154°57'52" e 7,41m, até o vértice
M-073, situado no limite da Chácara n° 75 com a Chácara n° 76, deste, segue confrontando
com Parte da Chácara n° 76, com os seguintes azimutes e distâncias: 153°32'32" e 8,70m,
até o vértice M-074; 152°51'33" e 8,56m, até o vértice M-075; 151°45'17" e 12,75m, até o
vértice M-076; 148°32'59" e 21,71m, até o vértice M-077; 145°17'52" e 6,05m, até o
vértice M-078, situado no limite da Chácara n° 76 com a Chácara n° 77, deste, segue
confrontando com Parte da Chácara n° 77, com azimute de 135°21'10" e distância de
32,96m, até o vértice M-079, situado no limite da Chácara n° 77 com a Chácara n° 78,
deste, segue confrontando com Parte da Chácara n° 78, com os seguintes azimutes e
distâncias: 134°36'37" e 100,46m, até o vértice M-080; 134°36'37" e 88,97m, até o vértice
M-081, situado no limite da Chácara n° 78 com a Chácara n° 79, deste, segue confrontando
com Parte da Chácara n° 79, com azimute de 134°36'37" e distância de 104,05m, até o
vértice M-082, situado no limite da Chácara n° 79 com a Chácara n° 80, deste, segue
confrontando com Parte da Chácara n° 80, com azimute de 134°36'37" e distância de
110,27m, até o vértice M-083, situado no limite da Chácara n° 80 com a Chácara n° 81,
deste, segue confrontando com Parte da Chácara n° 81, com azimute de 134°36'37" e
distância de 99,13m, até o vértice M-084, situado no limite da Chácara n° 81 com a
Chácara n° 82, deste, segue confrontando com Parte da Chácara n° 82, com azimute de
134°36'37" e distância de 99,51m, até o vértice M-085, situado no limite da Chácara n° 82
com a Chácara n° 83, deste, segue confrontando com Parte da Chácara n° 83, com azimute
de 134°36'37" e distância de 107,20m, até o vértice M-086, situado no limite da Chácara n°
83 com a Chácara n° 84, deste, segue confrontando com Parte da Chácara n° 84, com os
seguintes azimutes e distâncias: 134°36'37" e 86,06m, até o vértice M-087; 135°25'55" e
15,64m, até o vértice M-088, situado no limite da Chácara n° 84 com a Chácara n° 85,
deste, segue confrontando com Parte da Chácara n° 85, com os seguintes azimutes e
distâncias: 137°03'45" e 24,36m, até o vértice M-089; 139°19'48" e 19,99m, até o vértice
M-090; 141°14'20" e 20,00m, até o vértice M-091; 143°08'56" e 20,00m, até o vértice M092; 145°03'32" e 10,34m, até o vértice M-093, situado no limite da Chácara n° 85 com a
Chácara n° 86, deste, segue confrontando com Parte da Chácara n° 86, com os seguintes
azimutes e distâncias: 145°03'32" e 9,67m, até o vértice M-094; 146°58'12" e 20,00m, até o
vértice M-095; 148°52'47" e 20,00m, até o vértice M-096; 150°47'23" e 20,00m, até o
vértice M-097; 152°41'59" e 20,00m, até o vértice M-098; 154°36'35" e 20,00m, até o
vértice M-099; 156°31'11" e 20,00m, até o vértice M-100; 158°35'18" e 21,81m, até o
vértice M-101, situado no limite da Chácara nº 86 com o Lote 44 "E" do Setor 13, deste,
segue confrontando com Parte do Lote 44 "E" do Setor 13, com os seguintes azimutes e
distâncias: 160°20'22" e 18,19m, até o vértice M-102; 162°14'59" e 20,00m, até o vértice
M-103; 164°09'35" e 20,00m, até o vértice M-104; 166°04'11" e 20,00m, até o vértice M105; 167°58'47" e 20,00m, até o vértice M-106; 169°53'23" e 20,00m, até o vértice M-107;
171°47'59" e 20,00m, até o vértice M-108; 173°42'35" e 20,00m, até o vértice M-109;
175°39'27" e 20,00m, até o vértice M-110; 176°41'49" e 538,54m, até o vértice M-111,
situado no limite do Lote 44 "E" do Setor 13 com o Lote 44 "D" do Setor 13, deste, segue
confrontando com Parte do Lote 44 "D", com o azimute de 176°41'49" e distância de
384,69m, até o vértice M-112, situado no limite do Lote 44 "D" do Setor 13 com o Lote 44
"C" do Setor 13, deste, segue confrontando com Parte do Lote "C" do Setor 13, com
azimute de 176°41'49" e distância de 350,41m, até o vértice M-113, situado no limite do
Lote 44 "C" do Setor 13 com o Lote 44 "B" do Setor 13, deste, segue confrontando com
Parte do Lote 44 "B" do Setor 13, com os seguintes azimutes e distâncias: 176°41'49" e
28,36m, até o vértice M-114; 177°49'25" e 20,00m, até o vértice M-115; 180°41'15" e
30,35m, até o vértice M-116; 183°34'21" e 20,00m, até o vértice M-117; 186°27'51" e
30,37m, até o vértice M-118; 186°54'32" e 212,40m, até o vértice M-119, situado no limite
do Lote 44 "B" do Setor 13 com o Lote 44 CB-B do Setor 13, deste, segue confrontando
com Parte do Lote 44 CB-B do Setor 13, com os seguintes azimutes e distâncias:
186°54'32" e 38,68m, até o vértice M-120; 188°02'06" e 20,00m, até o vértice M-121;
190°18'22" e 20,00m, até o vértice M-122; 192°35'52" e 20,00m, até o vértice M-123;
194°41'22" e 20,00m, até o vértice M-124; 195°06'34" e 253,80m, até o vértice M-125;
196°03'55" e 20,00m, até o vértice M-126; 198°30'14" e 27,70m, até o vértice M-127,
situado no limite do Lote 44 CB-B do Setor 13 com o Lote 44 CB-A05 do Setor 13, deste,
segue confrontando com o Lote 44 CB-A05 do Setor 13, com os seguintes azimutes e
distâncias: 199°52'31" e 12,29m, até o vértice M-128; 201°46'10" e 20,00m, até o vértice
M-129; 203°14'57" e 11,17m, até o vértice M-130; 205°52'19" e 43,31m, até o vértice M131; 207°28'23" e 43,31m, até o vértice M-132; 209°04'21" e 43,31m, até o vértice M-133;
211°06'54" e 447,88m, até o vértice M-134, situado no limite do Lote 44 CB-A05 do Setor
13 com o Lote 41 do Setor 13, deste, segue confrontando com Parte do Lote 41 do Setor
13,com o azimute de 212°07'03" e distância de 356,43m, até o vértice M-135, situado no
limite do Lote 41 do Setor 13 com o Lote 40 do Setor 13, deste, segue confrontando com
Parte do Lote 40 do Setor 13, com azimute de 212°07'03" e distância de 800,53m, até o
vértice M-136, situado no limite do Lote 40 do Setor 13 com o Lote 39 do Setor 13, deste,
segue confrontando com Parte do Lote 39 do Setor 13, com os seguintes azimutes e
distâncias: 211°21'20" e 199,21m, até o vértice M-137; 211°17'58" e 194,18m, até o vértice
M-138; 211°46'56" e 29,57m, até o vértice M-139; 211°27'48" e 38,29m, até o vértice M140; 211°02'55" e 45,42m, até o vértice M-141; 211°16'16" e 39,15m, até o vértice M-142;
211°20'47" e 40,54m, até o vértice M-143; 211°22'47" e 44,57m, até o vértice M-144,
situado no limite do Lote 39 do Setor 13 com o Lote 38 do Setor 13, deste, segue
confrontando com Parte do Lote 38 do Setor 13, com os seguintes azimutes e distâncias:
211°13'51" e 42,60m, até o vértice M-145; 211°28'24" e 49,98m, até o vértice M-146;
211°35'30" e 38,58m, até o vértice M-147; 211°08'44" e 43,74m, até o vértice M-148;
213°01'56" e 49,56m, até o vértice M-149; 214°27'19" e 45,86m, até o vértice M-150;
215°32'29" e 48,49m, até o vértice M-151; 217°14'51" e 41,27m, até o vértice M-152;
218°03'41" e 37,42m, até o vértice M-153; 219°03'06" e 37,11m, até o vértice M-154;
220°26'30" e 22,73m, até o vértice M-155, situado no limite do Lote 38 do Setor 13 com o
Lote 37 do Setor 13, deste, segue confrontando com Parte do Lote 37 do Setor 13, com os
seguintes azimutes e distâncias: 220°26'28" e 16,83m, até o vértice M-156; 221°47'09" e
37,58m, até o vértice M-157; 222°00'23" e 32,74m, até o vértice M-158; 223°30'26" e
38,69m, até o vértice M-159; 224°44'19" e 33,70m, até o vértice M-160; 225°17'14" e
31,06m, até o vértice M-161; 226°15'33" e 31,77m, até o vértice M-162; 226°58'26" e
21,03m, até o vértice M-163; 228°04'43" e 21,29m, até o vértice M-164; 227°56'10" e
25,21m, até o vértice M-165; 229°38'11" e 53,45m, até o vértice M-166; 229°56'20" e
9,44m, até o vértice M-167, situado no limite do Lote 37 do Setor 13 com o Lote 36 "D" do
Setor 13, deste, segue confrontando com Parte do Lote 36 "D" do Setor 13, com os seguinte
azimutes e distâncias: 231°00'09" e 32,65m, até o vértice M-168; 231°51'40" e 31,16m, até
o vértice M-169; 232°43'05" e 31,79m, até o vértice M-170; 233°42'59" e 28,24m, até o
vértice M-171; 234°30'20" e 30,70m, até o vértice M-172, situado no limite do Lote 36 "D"
do Setor 13 com o Lote 36 "C" do Setor 13, deste, segue confrontando com Parte do Lote
36 "C" do Setor 13, com os seguintes azimutes e distâncias: 235°20'14" e 29,40m, até o
vértice M-173; 236°21'58" e 32,18m, até o vértice M-174; 237°01'39" e 28,30m, até o
vértice M-175; 237°56'45" e 29,98m, até o vértice M-176; 238°42'12" e 31,42m, até o
vértice M-177; 239°53'14" e 21,75m, até o vértice M-178, situado no limite do Lote 36 "C"
do Setor 13 com o Lote 36 "B" do Setor 13, deste, segue confrontando com Parte do Lote
36 "B" do Setor 13, com os seguintes azimutes e distâncias: 239°53'10" e distância de
8,44m, até o vértice M-179; 240°35'41" e 36,02m, até o vértice M-180; 241°35'52" e
25,14m, até o vértice M-181; 242°06'17" e 19,43m, até o vértice M-182; 242°38'11" e
25,46m, até o vértice M-183; 243°39'27" e 23,80m, até o vértice M-184; 244°04'42" e
21,11m, até o vértice M-185; 244°53'01" e 18,47m, até o vértice M-186; 245°24'48" e
20,24m, até o vértice M-187, situado no limite do Lote 36 "B" do Setor 13 com o Lote 36
"A" do Setor 13, deste, segue confrontando com Parte do Lote 36 "A" do Setor 13, com os
seguintes azimutes e distâncias: 245°24'45" e 7,38m, até o vértice M-188; 245°51'41" e
8,29m, até o vértice M-189; 294°23'00" e 207,43m, até o vértice M-190; 294°01'57" e
distância de 432,07m, até o vértice M-191, situado no limite do Lote 36 "A" do Setor 13
com Lote 36 do Setor 13, deste, segue confrontando com o Lote 36 do Setor 13, com os
seguintes azimutes e distâncias: 294°01'57" e distância de 432,07m, até o vértice M-192;
294°01'57" e 42,78m, até o vértice M-193; 294°01'57" e 81,01m, até o vértice M-194,
situado no limite do Lote 36 do Setor 13 com o Lote 35 do Setor 13, deste, segue
confrontando com o Lote 35 do Setor 13, com azimute de 294°01'57" e distância de
570,55m, até o vértice M-195, situado no limite do Lote 35 do Setor 13 com os Lotes 31,
32, 33, 34 do Setor 13 e Lote 44 do Setor 12, deste, segue confrontando com os Lotes 31,
32, 33, 34 do Setor 13 e Lote 44 do Setor 12, com os seguintes azimutes e distâncias:
294°01'57" e 385,96m, até o vértice M-196; 294°01'57" e 42,78m, até o vértice M-197;
294°01'57" e 821,79m, até o vértice M-198; 294°01'57" e 21,38m, até o vértice M-199;
294°01'57" e 85,33m, até o vértice M-200; 294°01'57" e 85,33m, até o vértice M-201,
situado no limite dos Lotes 31, 32, 33, 34 do Setor 13 e Lote 44 do Setor 12, deste, segue
confrontando com Parte dos Lotes 31, 32, 33, 34 do Setor 13 e Lote 44 do Setor 12, com os
seguintes azimutes e distâncias: 224°28'29" e 29,41m, até o vértice M-202; 224°40'43" e
44,01m, até o vértice M-203; 224°43'10" e 42,57m, até o vértice M-204; 224°47'16" e
68,39m, até o vértice M-205; 224°46'26" e 50,23m, até o vértice M-206; 224°43'59" e
48,97m, até o vértice M-207; 224°30'37" e 52,35m, até o vértice M-208; 227°00'22" e
39,22m, até o vértice M-209; 230°09'27" e 44,94m, até o vértice M-210; 233°15'01" e
37,79m, até o vértice M-211; 236°43'05" e 46,61m, até o vértice M-212; 240°22'53" e
39,96m, até o vértice M-213; 243°38'59" e 43,76m, até o vértice M-214; 246°00'19" e
35,23m, até o vértice M-215; 249°46'14" e 38,78m, até o vértice M-216; 251°47'04" e
33,64m, até o vértice M-217; 254°45'13" e 39,96m, até o vértice M-218; 258°45'03" e
39,39m, até o vértice M-219; 260°26'37" e 28,77m, até o vértice M-220; 262°29'08" e
29,30m, até o vértice M-221; 266°25'37" e 40,87m, até o vértice M-222; 268°58'18" e
35,17m, até o vértice M-223; 271°03'15" e 34,74m, até o vértice M-224; 274°28'51" e
32,62m, até o vértice M-225; 276°45'48" e 40,56m, até o vértice M-226; 279°37'30" e
36,21m, até o vértice M-227; 283°45'11" e 18,49m, até o vértice M-228; 283°44'52" e
13,66m, até o vértice M-229; 286°28'59" e 60,17m, até o vértice M-230; 284°30'05" e
132,25m, até o vértice M-231; 284°30'06" e 15,21m, até o vértice M-232, situado no limite
dos Lotes 31, 32, 33, 34 do Setor 13 e Lote 44 do setor 12 e no limite da faixa de domínio
da Rodovia BR – 163, a 35,00 metros do eixo, deste, segue atravessando a Rodovia BR –
163, com os seguintes azimutes e distâncias: 284°38'32" e 15,21m, até o vértice M-233;
293°16'32" e 20,00m, até o vértice M-234; 293°16'12" e distância de 35,00m, até o vértice
M-235, situado no limite da faixa de domínio da Rodovia BR – 163, a 35,00 metros do eixo
e no limite do Lote 56 do Setor 02, deste, segue confrontando com Parte do Lote 56 do
Setor 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 293°16'12" e 15,00m, até o vértice M236; 24°07'22" e 175,25m, até o vértice M-237; 24°07'17" e 5,66m, até o vértice M-238;
24°07'17" e 254,67m, até o vértice M-239; 24°27'17" e 203,42m, até o vértice M-240;
24°27'17" e 58,32m, até o vértice M-241, situado no limite do Lote 56 do Setor 02 com o
Sítio GGF, deste, segue confrontando com Parte do Sítio GGF, com os seguintes azimutes e
distâncias: 24°27'17" e 144,43m, até o vértice M-242; 23°14'19" e 135,04m, até o vértice
M-243; 23°14'19" e 136,39m, até o vértice M-244; 24°59'37" e 64,73m, até o vértice M245; 24°25'12" e 62,47m, até o vértice M-246; 24°25'12" e 62,06m, até o vértice M-247;
22°54'17" e 44,96m, até o vértice M-248; 22°54'17" e 46,41m, até o vértice M-249;
24°42'36" e 69,41m, até o vértice M-250; 24°26'18" e 55,70m, até o vértice M-251;
24°26'18" e 55,02m, até o vértice M-252; 22°17'53" e 43,45m, até o vértice M-253;
22°17'52" e 45,59m, até o vértice M-254; 25°03'35" e 60,93m, até o vértice M-255;
25°03'36" e 59,32m, até o vértice M-256; 24°08'20" e 93,08m, até o vértice M-257;
24°08'11" e 1.209,07m, até o vértice M-258, situado no limite do Sítio GGF com a Fazenda
Palmeira (Remanescente), deste, segue confrontando com Parte da Fazenda Palmeira
(Remanescente), com os seguintes azimutes e distâncias: 24°08'11" e 228,97m, até o
vértice M-259; 26°35'14" e 134,02m, até o vértice M-260; 29°52'57" e 81,84m, até o
vértice M-261, situando no limite da Faixa de domínio da Estrada Linha 05, a 25,00 metros
do eixo e no limite da Fazenda Palmeira (Remanescente), deste, confrontando com a
Fazenda Palmeira (Remanescente) com os seguintes azimutes e distâncias: 315°06'44" e
1.539,68m, até o vértice M-262; 315°06'44" e 53,28m, até o vértice M-263, situado no
limite da Fazenda Palmeira (Remanescente) com a Fazenda Palmeira, deste, segue
confrontando com a Fazenda Palmeira, com azimute de 315°06'44" e distância de 588,24m,
até o vértice M-264, situado no limite da Fazenda Palmeira e no limite da faixa de domínio
da Estrada Linha 05, a 25,00 metros do eixo, deste, segue atravessando a Estrada Linha 05,
com azimute de 38°16'13" e distância de 50,36m, até o vértice M-265, situado no limite da
faixa de domínio da Estrada Linha 05, a 25,00 metros do eixo e no limite do Lote 94 do
Setor 02, deste, segue confrontando com Parte do Lote 94 do Setor 02, com os seguintes
azimutes e distâncias: 37°01'02" e 113,30m, até o vértice M-266; 40°05'27" e 97,54m, até o
vértice M-267; 39°10'41" e 96,27m, até o vértice M-268; 45°07'32" e 165,58m, até o
vértice M-269; 45°07'07" e 162,86m, até o vértice M-270; 53°43'18" e 152,36m, até o
vértice M-271; 53°48'26" e 89,38m, até o vértice M-272; 53°43'56" e 71,38m, até o vértice
M-273; 57°06'04" e 124,64m, até o vértice M-274, situado no limite do Lote 94 do Setor
02 com Lote 01 (Remanescente – 04), deste, segue confrontando com Parte do Lote 01
(Remanescente – 04), com azimute de 57°06'03" e distância de 198,44m, até o vértice M275, situado no limite do Lote 01 (Remanescente – 04) com o Lote 01 "E" do Setor 02,
deste, segue confrontando com Parte do Lote 01 "E" do Setor 02 com os seguintes azimutes
e distâncias: 57°06'03" e 115,91m, até o vértice M-276; 56°54'32" e 55,29m, até o vértice
M-277, situado no limite do Lote 01 "E" do Setor 02 com o Lote 01 (Remanescente – 03),
deste segue confrontando com Parte do Lote 01 (Remanescente – 03), com azimute de
56°58'56" e distância de 31,12m, até o vértice M-278, situado no limite do Lote 01
(Remanescente – 03) com o Lote 02 "F", deste, segue confrontando com Lote 02 "F", com
os seguintes azimutes e distâncias: 56°58'56" e 49,97m, até o vértice M-279; 57°00'18" e
113,63m, até o vértice M-280; 57°19'50" e 90,72m, até o vértice M-281; 56°36'37" e
116,70m, até o vértice M-282, situado no limite do Lote 02 "F" com o Lote 03 "A" do Setor
02, deste, segue confrontando com Parte do Lote 03 "A" do Setor 02, com os seguintes
azimutes e distâncias: 55°22'06" e 59,93m, até o vértice M-283; 48°56'04" e 49,69m, até o
vértice M-284; 49°08'55" e 50,85m, até o vértice M-285; 50°12'55" e 34,65m, até o vértice
M-286; 42°42'12" e 57,92m, até o vértice M-287; 38°19'12" e 312,04m, até o vértice M288, situado no limite do Lote 03 "A" do Setor 02 com o Lote 04 do Setor 02, deste, segue
confrontando com Lote 04 do Setor 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 38°19'12" e
18,48m, até o vértice M-289; 38°00'40" e 366,67m, até o vértice M-290; 37°20'58" e
733,98m, até o vértice M-291; 47°22'29" e 90,39m, até o vértice M-292, situado no limite
do Lote 04 do Setor 02 com o limite da faixa de domínio de Rodovia MT – 449, a 25,00
metros do eixo, deste, segue atravessando a Rodovia MT – 449, com azimute de 47°22'31"
e distância de 51,15m, até o vértice M-293, situado no limite da faixa do domínio da
Rodovia MT – 449, a 25,00 metros do eixo com o limite do Loteamento Luiz Carlos
Tessele Junior, deste, segue confrontando com Parte do Loteamento Luiz Carlos Tessele
Junior, com os seguintes azimutes e distâncias: 47°22'31" e 74,99m, até o vértice M-294;
52°56'59" e 111,45m, até o vértice M-295; 52°28'36" e 89,11m, até o vértice M-296;
52°51'38" e 72,08m, até o vértice M-297; 52°35'04" e 69,24m, até o vértice M-298;
52°56'43" e 74,21m, até o vértice M-299; 52°13'24" e 71,31m, até o vértice M-300;
52°38'10" e 69,88m, até o vértice M-301; 60°50'35" e 49,41m, até o vértice M-302;
63°29'53" e 68,93m, até o vértice M-303; 63°05'48" e 221,34m, até o vértice M-304;
63°34'03" e 224,73m, até o vértice M-305; 66°07'39" e 4,47m, até o vértice M-306;
71°14'49" e 4,47m, até o vértice M-307; 73°49'26" e 20,00m, até o vértice M-308;
73°49'34" e 20,00m, até o vértice M-309; 73°49'34" e de 20,00m, até o vértice M-310;
73°49'34" e 20,00m, até o vértice M-311; 73°49'34" e 20,00m, até o vértice M-312;
73°49'34" e 20,00m, até o vértice M-313; 73°49'34" e 20,00m, até o vértice M-314;
73°49'34" e 20,00m, até o vértice M-315; 75°28'59" e 20,00m, até o vértice M-316;
77°49'14" e 20,00m, até o vértice M-317; 77°49'21" e 20,00m, até o vértice M-318;
77°49'21" e 20,00m, até o vértice M-319; 77°49'21" e 20,00m, até o vértice M-320;
77°49'21" e 20,00m, até o vértice M-321; 80°02'04" e 20,00m, até o vértice M-322;
80°02'43" e 20,00m, até o vértice M-323; 80°02'43" e 20,00m, até o vértice M-324;
80°02'43" e 20,00m, até o vértice M-325; 80°02'43" e 20,00m, até o vértice M-326;
80°02'43" e 20,00m, até o vértice M-327; 83°47'56" e 20,00m, até o vértice M-328;
85°01'41" e 20,00m, até o vértice M-329; 87°53'52" e 15,12m, até o vértice M-330, situado
no limite do Loteamento Luiz Carlos Tessele Junior com Loteamento Luiz Carlos Tessele
Junior II, deste, segue confrontando com Parte do Loteamento Luiz Carlos Tessele Junior
II, com os seguintes azimutes e distâncias: 88°22'28" e 24,90m, até o vértice M-331;
90°00'00" e 20,00m, até o vértice M-332; 94°15'54" e 40,00m, até o vértice M-333;
97°32'30" e 20,00m, até o vértice M-334; 97°32'30" e 20,00m, até o vértice M-335;
100°49'43" e 20,00m, até o vértice M-336; 100°44'57" e 20,00m, até o vértice M-337;
103°44'18" e 20,00m, até o vértice M-338; 108°47'50" e 20,00m, até o vértice M-339;
109°32'16" e de 20,00m, até o vértice M-340; 109°31'09" e de 19,51m, até o vértice M341; 109°31'10" e 20,00m, até o vértice M-342; 115°22'22" e 26,68m, até o vértice M-343;
127°03'12" e 13,12m, até o vértice M-344; 127°03'23" e 20,00m, até o vértice M-345;
127°03'23" e 20,00m, até o vértice M-346; 127°03'23" e 20,00m, até o vértice M-347;
127°03'23" e 20,00m, até o vértice M-348; 131°34'45" e 14,82m, até o vértice M-349;
137°28'45" e 10,29m, até o vértice M-350; 143°23'49" e de 14,82m, até o vértice M-351;
143°24'03" e 20,00m, até o vértice M-352; 143°24'03" e 20,00m, até o vértice M-353;
143°24'03" e 20,00m, até o vértice M-354; 143°24'03" e distância de 20,00m, até o vértice
M-355; 147°15'47" e 20,00m, até o vértice M-356; 149°35'06" e 20,00m, até o vértice M357; 149°35'16" e 20,00m, até o vértice M-358; 149°35'54" e 20,71m, até o vértice M-359,
situado no limite do Loteamento Luiz Carlos Tessele Junior II com o Loteamento Setor
Industrial, deste, segue confrontando com Parte do Loteamento Setor Industrial, com os
seguintes azimutes e distâncias: 149°53'39" e 19,29m, até o vértice M-360; 150°59'13" e
20,00m, até o vértice M-361; 150°59'18" e 20,00m, até o vértice M-362; no limite da
152°25'42" e 20,00m, até o vértice M-363; 157°43'34" e 34,45m, até o vértice M-364;
157°59'36" e 68,07m, até o vértice M-365; 157°49'27" e 82,07m, até o vértice M-366;
157°36'39" e 50,71m, até o vértice M-367; 158°00'40" e 61,65m, até o vértice M-368;
157°54'54" e 51,32m, até o vértice M-369; 157°33'22" e 62,33m, até o vértice M-370;
157°47'53" e 72,98m, até o vértice M-371; 157°55'58" e 51,10m, até o vértice M-372,
situado no limite do Loteamento Setor Industrial com o Lote 01 – Remanescente 02 do
Setor 01, deste, segue confrontando com Parte do Lote 01 – Remanescente 02 do Setor 01,
com os seguintes azimutes e distâncias: 163°29'43" e 35,23m, até o vértice M-373;
162°24'09" e 42,57m, até o vértice M-374; 161°02'59" e 17,90m, até o vértice M-375,
situado no limite do Lote 01 – Remanescente 02 do Setor 01 com o Lote 01 "B" do Setor
01, deste, segue confrontando com Parte do Lote 01 "B" do Setor 01, com os seguintes
azimutes e distâncias: 161°02'54" e 21,76m, até o vértice M-376; 159°13'14" e 45,09m, até
o vértice M-377; 157°31'33" e 49,00m, até o vértice M-378; 155°51'02" e 42,04m, até o
vértice M-379; 154°16'14" e 46,71m, até o vértice M-380; 153°27'08" e 42,82m, até o
vértice M-381; 150°12'13" e 36,95m, até o vértice M-382; 150°02'48" e 44,52m, até o
vértice M-383; 148°13'19" e 55,93m, até o vértice M-384; 149°26'29" e 35,79m, até o
vértice M-385; 149°26'32" e 15,44m, até o vértice M-386 situado no limite do Lote 01 "B"
do Setor 01 e no limite da faixa de domínio de Rodovia BR – 163, a 35,00 do eixo, deste,
segue atravessando a Rodovia BR – 163, com azimute de 149°26'32" e distância de
72,05m, até o vértice M-001, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Dionei Xavier, Tecnólogo em Estradas e Topografia, Crea n. 7814. VD/MT. Art. nº
17T.0.051.181.
Área do Distrito Industrial Senador Attílio Fontana
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, situado na margem esquerda do Rio
Verde e na divisa do Lote 08-B; deste, segue confrontando com o Lote 08-B com os
seguintes azimutes e distância de: 255°50'00" e 3.146,61m até o Vértice M-02; 165°50'00"
e 450,00m ate o Vértice M-03, situado no limite do Lote 08-B e na divisa do Lote 07;
deste segue, com o azimute de 255°50'00" e distância de 1.333,33 m até o vértice M-04,
situado no limite do Lote 07 e na faixa de domínio da MT-449 (Linha 01); deste, segue
confrontando com a MT-449 (Linha 01) com o azimute de 345°50'00" e 2.294,27m, até o
vértice M-05, situado na faixa de domínio da MT-449 (Linha 01) e na divisa do Lote 13;
deste, segue confrontando com o Lote 13 com o azimute de 75°42'00" e 3.214,65m até o
vértice M-06, situado no limite do Lote 13 e na divisa do Lote 12-C; deste, segue
confrontando com o Lote 12-C com os seguintes azimutes de 150°49'38" e 509,07m até o
vértice M-07; 75°50'00" e 845,76 m até o vértice M-08, situado no limite do Lote 12-C e
na margem esquerda do Rio Verde; deste, segue a montante do Rio Verde com vários
azimutes e distancia de 1.604,87m até o vértice M-01, vértice inicial da descrição desse
perímetro, totalizando uma área de 8.200.000,00m². Todas as coordenadas, azimutes,
distância e área foram calculados conforme matrículas 6834, 5026, 5028, 185, 195, 196, do
Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde, matrícula nº 8923 do Cartório de
Registro de Imóveis de Sorriso. Eduardo dos Santos Gonçalves, Engenheiro Civil, Crea nº
8416 D/MT, Art. nº 17T-0.041577.
ANEXO II
Memorial Descritivo da Área de Expansão Urbana 01
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-274, situado no limite da faixa de
domínio da Estrada Linha 05, a 25,00 metros do eixo e no limite da Fazenda Palmeira,
deste, segue confrontando com a Fazenda Palmeira, com azimute de 135°06'44" e distância
de 588,24m, até o vértice M-273, situado no limite da Fazenda Palmeira com a Fazenda
Palmeira (Remanescente), deste, segue confrontando com a Fazenda Palmeira
(Remanescente), com os seguintes azimutes e distâncias: 135°06'44" e 53,28m, até o
vértice M-272; 135°06'44" e 1.539,68m, até o vértice M-271, situado no limite da Fazenda
Palmeira (Remanescente), deste, segue confrontando com Parte da Fazenda Palmeira
(Remanescente), com os seguintes azimutes e distâncias: 209°52'58" e 81,84m, até o
vértice M-270; 206°35'15" e 134,02m, até o vértice M-269; 204°08'11" e 228,97m, até o
vértice M-268, situado no limite da Fazenda Palmeira (Remanescente) com o Sítio GGF,
deste, segue confrontando com Parte do Sítio GGF, com os seguintes azimutes e distâncias:
204°08'11" e 1.209,07m, até o vértice M-267; 204°08'20" e 93,08m, até o vértice M-266;
205°03'36" e 59,32m, até o vértice M-265; 205°03'36" e 60,93m, até o vértice M-264;
202°17'52" e 45,59m, até o vértice M-263; 202°17'52" e 43,45m, até o vértice M-262;
204°26'18" e 54,95m, até o vértice M-261; 204°26'18" e 55,77m, até o vértice M-260;
204°42'36" e 69,41m, até o vértice M-259; 202°54'17" e 46,41m, até o vértice M-258;
202°54'17" e 44,96m, até o vértice M-257; 204°25'12" e 62,06m, até o vértice M-256;
204°25'12" e 62,47m, até o vértice M-255; 204°59'32" e 64,78m, até o vértice M-254;
203°14'19" e 136,34m, até o vértice M-253; 203°14'19" e 135,04m, até o vértice M-252;
204°27'17" e 144,43m, até o vértice M-251, situado no limite do Sítio GGF com o Lote 56
do Setor 02, deste, segue confrontando com Parte do Lote 56 do Setor 02, com os seguintes
azimutes e distâncias: 204°27'17" e 58,32m, até o vértice M-250; 204°27'17" e 203,42m,
até o vértice M-249; 204°07'17" e 254,67m, até o vértice M-248; 204°07'17" e 5,66m, até
o vértice M-247; 204°07'17" e 175,25m, até o vértice M-246; 293°16'12" e 62,38m, até o
vértice M-427; 291°59'39" e 470,93m, até o vértice M-428; 293°01'58" e 40,00m, até o
vértice M-429; 294°02'08" e 40,00m, até o vértice M-430; 295°02'18" e 40,00m, até o
vértice M-431; 296°19'39" e 40,00m, até o vértice M-432; 297°28'24" e 40,00m, até o
vértice M-433; 298°37'09" e 40,00m, até o vértice M-434; 299°45'55" e 40,00m, até o
vértice M-435; 300°56'16" e 41,85m, até o vértice M-436; 302°05'01" e 38,15m, até o
vértice M-437; 303°13'22" e 41,38m, até o vértice M-438; 304°22'07" e 38,62m, até o
vértice M-439; 305°32'14" e 42,95m, até o vértice M-440; 306°40'59" e 37,05m, até o
vértice M-441; 307°48'18" e 41,27m, até o vértice M-442; 308°57'03" e 38,73m, até o
vértice M-443; 310°08'42" e 44,64m, até o vértice M-444; 311°17'28" e 35,36m, até o
vértice M-445; 312°21'30" e 39,16m, até o vértice M-446; 313°30'16" e 40,84m, até o
vértice M-447; 314°43'02" e 43,82m, até o vértice M-448; 315°51'47" e 36,18m, até o
vértice M-449; 316°59'16" e 42,35m, até o vértice M-450; 319°21'04" e 37,66m, até o
vértice M-451; 318°17'43" e 44,89m, até o vértice M-452; 320°27'44" e 35,11m, até o
vértice M-453; 321°35'22" e 43,60m, até o vértice M-454; 323°59'41" e 36,40m, até o
vértice M-455; 322°49'13" e 43,35m, até o vértice M-456; 325°01'26" e 36,65m, até o
vértice M-457; 326°09'56" e 21,53m, até o vértice M-458, situado no limite do Lote 56 do
Setor 02 com o Sítio GGF, deste, segue confrontando com Parte do Sítio GGF, com os
seguintes azimutes e distâncias: 326°09'56" e 21,53m, até o vértice M-459; 328°33'10" e
36,93m, até o vértice M-460; 327°31'07" e 46,43m, até o vértice M-461; 331°01'02" e
33,57m, até o vértice M-462; 329°34'55" e 40,53m, até o vértice M-463; 333°01'13" e
39,47m, até o vértice M-464; 332°01'33" e 44,34m, até o vértice M-465; 335°29'27" e
35,66m, até o vértice M-466; 334°18'48" e 44,22m, até o vértice M-467; 337°46'37" e
35,78m, até o vértice M-468; 336°35'31" e 43,88m, até o vértice M-469; 338°46'57" e
36,12m, até o vértice M-470; 339°54'24" e 42,36m, até o vértice M-471; 341°03'10" e
37,64m, até o vértice M-472; 342°10'31" e 40,74m, até o vértice M-473; 344°29'19" e
39,27m, até o vértice M-474; 343°12'01" e 37,54m, até o vértice M-475; 345°34'02" e
42,46m, até o vértice M-476; 346°46'33" e 41,91m, até o vértice M-477; 349°07'31" e
38,09m, até o vértice M-478; 348°04'09" e 44,35m, até o vértice M-479; 351°32'03" e
35,65m, até o vértice M-480; 350°22'44" e 44,83m, até o vértice M-481; 353°51'03" e
35,17m, até o vértice M-482; 352°40'35" e 44,98m, até o vértice M-483; 356°09'01" e
35,02m, até o vértice M-484; 354°52'52" e 42,70m, até o vértice M-485; 358°19'46" e
37,30m, até o vértice M-486; 357°04'17" e 40,22m, até o vértice M-487; 0°30'33" e
39,78m, até o vértice M-488; 359°23'49" e 41,02m, até o vértice M-489; 2°50'10" e
38,98m, até o vértice M-490; 1°41'04" e 40,92m, até o vértice M-491; 5°07'25" e 39,08m,
até o vértice M-492; 4°01'47" e 42,22m, até o vértice M-493; 7°28'29" e 37,78m, até o
vértice M-494; 6°25'13" e 44,78m, até o vértice M-495; 9°53'29" e 35,22m, até o vértice
M-496; 8°39'14" e 43,25m, até o vértice M-497; 12°06'25" e 36,75m, até o vértice M-498;
10°44'26" e 38,36m, até o vértice M-499; 13°04'53" e 40,60m, até o vértice M-500, situado
no limite do Sítio GGF com a fazenda Palmeira (Remanescente), deste, segue confrontando
com Parte da Fazenda Palmeira (Remanescente), com os seguintes azimutes e distâncias:
14°15'56" e 44,05m, até o vértice M-501; 16°40'45" e 36,99m, até o vértice M-502;
15°19'03" e 38,21m, até o vértice M-503; 18°45'36" e 41,79m, até o vértice M-504;
17°39'33" e 39,32m, até o vértice M-505; 21°05'52" e 40,68m, até o vértice M-506;
20°01'43" e 41,13m, até o vértice M-507; 22°17'20" e 38,87m, até o vértice M-508;
23°25'13" e 40,13m, até o vértice M-509; 24°33'58" e 39,87m, até o vértice M-510;
25°42'08" e 39,43m, até o vértice M-511; 27°58'41" e 40,57m, até o vértice M-512;
26°49'44" e 39,37m, até o vértice M-513; 30°12'41" e 49,89m, até o vértice M-514;
29°06'13" e 34,17m, até o vértice M-515; 32°44'32" e 36,58m, até o vértice M-516;
31°23'31" e 38,90m, até o vértice M-517; 34°49'54" e 41,10m, até o vértice M-518;
33°44'39" e 40,29m, até o vértice M-519; 36°01'40" e 39,71m, até o vértice M-520;
37°10'11" e 40,00m, até o vértice M-521; 38°18'56" e 40,00m, até o vértice M-522;
39°29'42" e 42,33m, até o vértice M-523; 39°29'39" e 884,78m, até o vértice M-524;
39°29'39" e 19,16m, até o vértice M-525, situado no limite da Fazenda Palmeira
(Remanescente) com a Fazenda Palmeira, deste, segue confrontando com Parte da Fazenda
Palmeira, com os seguintes azimutes e distâncias: 39°29'39" e 865,62m, até o vértice M526; 43°31'11" e 77,86m, até o vértice M-247, vértice inicial da descrição deste perímetro,
totalizando um perímetro de 11.854,45 metros e área de 9.001.337,08m². Todas as
coordenadas, azimutes, distancia, perímetro e área foram calculados no Plano Topográfico
Local. Dionei Xavier, Tecnólogo em Estradas e Topografia, Crea n. 7814. VD/MT. Art. nº
17T-0.041.558.
ANEXO III
Memorial Descritivo da Área de Expansão Urbana 02
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-198, situado no limite da faixa de
domínio da Estrada Linha 33, a 25,00 metros do eixo e no limite do Lote 36 “A” do Setor
13, deste, segue confrontando com o Parte do Lote 36 “A” do Setor 13, com os seguintes
azimutes e distâncias: 247°07'50" e 40,77m, até o vértice M-383; 248°16'03" e 40,00m, até
o vértice M-384; 249°23'38" e 40,00m, até o vértice M-385; 250°31'12" e 40,00m, até o
vértice M-386; 251°17'24" e 14,71m, até o vértice M-387, situado no limite do Lote 36
“A” do Setor 13 com o Lote 36 do Setor 13, deste, segue confrontando com Parte do Lote
36 do Setor 13, com os seguintes azimutes e distâncias: 251°51'11" e 25,29m, até o vértice
M-388; 252°46'20" e 40,00m, até o vértice M-389; 253°53'54" e 40,00m, até o vértice M390; 255°01'28" e 40,00m, até o vértice M-391; 256°09'03" e 40,00m, até o vértice M-392;
257°16'37" e 40,00m, até o vértice M-393; 258°11'20" e 24,78m, até o vértice M-394,
situado no limite do Lote 36 do Setor 13 com o Lote 35 do Setor 13, deste, segue
confrontando com Parte do Lote 35 do Setor 13, com os seguintes azimutes e distâncias:
258°45'07" e 15,22m, até o vértice M-395; 259°31'45" e 40,00m, até o vértice M-396;
260°39'19" e 40,00m, até o vértice M-397; 261°46'54" e 40,00m, até o vértice M-398;
262°54'28" e 40,00m, até o vértice M-399; 264°02'02" e 40,00m, até o vértice M-400;
265°09'36" e 40,00m, até o vértice M-401; 266°17'10" e 40,00m, até o vértice M-402;
267°24'44" e 40,00m, até o vértice M-403; 268°32'19" e 40,00m, até o vértice M-404;
269°39'53" e 40,00m, até o vértice M-405; 270°47'27" e 40,00m, até o vértice M-406;
271°55'01" e 40,00m, até o vértice M-407; 273°02'35" e 40,00m, até o vértice M-408;
274°10'09" e 40,00m, até o vértice M-409; 275°17'44" e 40,00m, até o vértice M-410;
276°25'18" e 40,00m, até o vértice M-411; 277°32'52" e 40,00m, até o vértice M-412;
278°40'26" e 40,00m, até o vértice M-413; 279°34'40" e 24,21m, até o vértice M-414,
situado no limite do Lote 35 do Setor 13 com os Lotes 31, 32, 33, 34 do Setor 13 e Lote 44
do Setor 12, deste, segue confrontando com Parte dos Lotes 31, 32, 33, 34 do Setor 13 e
Lote 44 do Setor 12, com os seguintes azimutes e distâncias: 280°08'27" e 15,79m, até o
vértice M-415; 280°55'35" e 40,00m, até o vértice M-416; 282°03'09" e 40,00m, até o
vértice M-417; 283°10'43" e 40,00m, até o vértice M-418; 284°18'17" e 40,00m, até o
vértice M-419; 285°25'51" e 40,00m, até o vértice M-420; 286°33'25" e 40,00m, até o
vértice M-421; 287°41'00" e 40,00m, até o vértice M-422; 288°48'34" e 40,00m, até o
vértice M-423; 289°56'08" e 40,00m, até o vértice M-424; 291°03'42" e 40,00m, até o
vértice M-425; 292°11'16" e 40,00m, até o vértice M-426; 291°20'40" e 2.489,79m, até o
vértice M-240; situado no limite dos Lotes 31, 32, 33, 34 do Setor 13 e Lote 44 do Setor 12
com o limite do perímetro urbano, deste, segue confrontando com o limite do perímetro
urbano com os seguintes azimutes e distâncias: 106°28'56" e 60,17m, até o vértice M-239;
103°44'52" e 13,66m, até o vértice M-238; 103°44'52" e 18,49m, até o vértice M-237;
99°37'24" e 36,21m, até o vértice M-236; 96°45'45" e 40,56m, até o vértice M-235;
94°28'45" e 32,62m, até o vértice M-234; 91°03'12" e 34,74m, até o vértice M-233;
88°58'15" e 35,17m, até o vértice M-232; 86°25'34" e 40,87m, até o vértice M-231;
82°29'06" e 29,30m, até o vértice M-230; 80°26'36" e 28,77m, até o vértice M-229;
78°45'03" e 39,39m, até o vértice M-228; 74°45'12" e 39,96m, até o vértice M-227;
71°47'03" e 33,64m, até o vértice M-226; 69°46'11" e 38,78m, até o vértice M-225;
66°00'16" e 35,23m, até o vértice M-224; 63°38'58" e 43,76m, até o vértice M-223;
60°22'52" e 39,96m, até o vértice M-222; 56°43'04" e 46,61m, até o vértice M-221;
53°15'00" e 37,79m, até o vértice M-220; 50°09'26" e 44,94m, até o vértice M-219;
47°00'21" e 39,22m, até o vértice M-218; 44°30'37" e 52,35m, até o vértice M-217;
44°43'59" e 48,97m, até o vértice M-216; 44°46'26" e 50,23m, até o vértice M-215;
44°47'16" e 68,39m, até o vértice M-214; 44°43'10" e 42,57m, até o vértice M-213;
44°40'43" e 44,01m, até o vértice M-212; 44°30'08" e 29,41m, até o vértice M-211;
114°01'57" e 85,33m, até o vértice M-210; 114°01'57" e 85,33m, até o vértice M-209;
114°01'57" e 21,38m, até o vértice M-208; 114°01'57" e 821,79m, até o vértice M-207;
114°01'57" e 42,78m, até o vértice M-206; 114°01'57" e 385,94m, até o vértice M-205,
114°01'57" 570,56m, até o vértice M-204, 114°01'57" e 81,02m, até o vértice M-203;
114°01'57" e 42,78m, até o vértice M-202; 114°01'57" e 61,16m, até o vértice M-201,
114°01'57" e 370,91m, até o vértice M-200; 114°01'57" e 432,07m, até o vértice M-199;
114°22'40" e 207,43m, até o vértice M-198, vértice inicial da descrição deste perímetro,
totalizando um perímetro de 8.484,80 metros e área de 20.327.03,16 m². Todas as
coordenadas, azimutes, distancia, perímetro e área foram calculados no Plano Topográfico
Local. Dionei Xavier, Tecnólogo em Estradas e Topografia, Crea n. 7814. VD/MT. Art. nº
17T-0.041.558.
ANEXO IV
MAPA DO PERÍMETRO E EXPANSÃO URBANA 01 E 02 E DO DISTRITO
INUSTRIAL SENADOR ATTÍLIO FONTANA
ANEXO V
MEMORIAL DESCRITIVO DO DISTRITO DE GROSLÂNDIA
Partindo do marco M-1, cravado nas margens da estrada Linha 21 e em comum com o lote
11, segue confrontando com a Linha 21, com azimute magnético de 355°58’25’’ e a
distância de 715,22 metros até o marco M-2, situado no entroncamento da Linha 21 com a
Linha 23, deste segue confrontando com a Linha 23, com azimute 219°02’46’’ e a
distância de 980,78 metros até o marco M-3, cravado na margem da Linha 23 e em comum
com o lote 11; deste segue confrontando com o lote 11; com azimute 175°05’59’’ e
distância de 781,24 metros até o marco M-4, situado em comum com o lote 11, deste segue
confrontando com o lote 11, com azimute de 36°02’00’’ e a distância de 1.022,20 metros
até o marco M-1, marco que deu origem ao perímetro descrito. Luiz Brisola Ferreira,
Arquiteto Urbanista, Crea nº 7.758/VD/MT, Art. nº 375R-0015053.
ANEXO VI
MAPA DO PERÍMETRO DO DISTRITO DE GROSLÂNDIA