NUCOM - 19/11/2012
Projeto estratégico Semana Cidadã leva justiça para população do interior de
Tocantins
Em menos de um ano de existência, o projeto estratégico
Semana Cidadã, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª
Região (TRT10), já é um sucesso por levar ações de
cidadania e justiça para a população que reside em
municípios carentes do interior de Tocantins. Na sua
primeira edição, realizada nas cidades de Araguatins e
Tocantinópolis – cerca de 600 pessoas participaram das
atividades promovidas em parceria com o Ministério
Público do Trabalho e instituições como SESI e SENAI. O
resultado da adesão despertou o interesse do TRT10, que
resolveu encampar a ideia, inserindo-a no rol de seus projetos estratégicos e ajudando a promover a
segunda edição, em outubro deste ano, a qual superou ainda mais as expectativas, pela
participação de cerca de 900 moradores do município de Araguaína.
A idealizadora responsável pelo projeto e juíza do trabalho titular da 2ª Vara do Trabalho de
Araguaína, Rosarita Caron, diz que um dos principais intuitos da Semana Cidadã é aproximar o
magistrado da sociedade. “Nossa proposta é levar todo conhecimento possível sobre determinados
aspectos da cidadania para quem não tem acesso à informação. Queremos mostrar para o
trabalhador os direitos que ele tem e ensinar a maneira de pleiteá-los. Tudo isso de forma acessível,
para que ele possa se sentir à vontade com o juiz e com o Ministério Público, enfim, com todos os
envolvidos na Justiça”, explicou a magistrada, que conta com uma equipe de 16 pessoas, entre
juízes e servidores, atuando diretamente na realização da Semana Cidadã.
Alinhamento - Por estar alinhado com muitos dos objetivos estratégicos e em sintonia com missão,
visão e valores do TRT10, a presidente do Tribunal, desembargadora Elaine Vasconcelos, entendeu
que o projeto tinha perfeita afinidade com o planejamento estratégico da instituição. Desta forma, a
Semana Cidadã tornou-se um dos projetos estratégicos do TRT que buscam resolver conflitos de
forma efetiva, célere e imparcial, visando à realização da justiça, fortalecendo a cidadania e
contribuindo para a paz social. A iniciativa envolve o esforço conjugado de juízes, servidores,
advogados, membros do Ministério Público, instituições públicas e privadas, comunidade acadêmica
e local. Durante o evento, em geral, são realizadas audiências de conciliação, palestras com
especialistas e oficinas profissionalizantes. Além disso, o público também recebe orientações sobre
direitos trabalhistas.
A criação da Semana Cidadã também se deve à constatação da necessidade de se repensar os
rumos da atividade itinerante da Justiça do Trabalho no Tocantins, que já costuma ir até os cidadãos
das localidades mais afastadas para oferecer atendimento. A finalidade, segundo o escopo do
projeto, é conceber, formatar e implantar um modelo de atividade itinerante associada à promoção
de ações sociais e de cidadania, no qual seja possível oferecer serviços públicos e benefícios às
comunidades dessas localidades, por meio da parceria de instituições públicas e privadas. “Toda
justiça deve ir onde o povo está”, diz a justificativa do projeto.
Engajamento - Por isso, uma das principais metas para as próximas edições é o fortalecimento das
parcerias existentes e a inclusão de novas instituições, órgãos públicos, empresas e entidades para
que seja possível ampliar o número de atividades oferecidas à comunidade. “É de suma importância
o engajamento de outras instituições trazendo benefícios para o trabalhador”, afirmou o procurador
do trabalho Alexandre Marin. O Ministério Público do Trabalho participou como colaborador das
duas edições do evento. Na primeira, disponibilizou, inclusive, um servidor para receber denúncias.
“Essa foi uma das importâncias do evento”, avaliou.
Para os magistrados, essa também é mais uma oportunidade de se obter conhecimento acerca das
demandas específicas da região, do respeito às diferenças culturais e da pluralidade da população
habitante do Estado do Tocantins. O desembargador do TRT10, Brasilino Santos Ramos, esteve na
primeira edição do evento para proferir palestra sobre trabalho seguro. Segundo ele, foi uma
experiência realizadora. “Fiquei extremamente feliz de poder trazer para o Tocantins uma
mensagem no sentido de que nós devemos buscar sempre a prevenção dos acidentes de trabalho”,
declarou.
Na opinião da juíza Elaine Mary Rossi, a Semana Cidadã é um momento propício para atuação dos
magistrados e da Comissão de Responsabilidade Socioambiental do TRT10, da qual ela faz parte.
"Nosso papel está além da atividade de julgar. Devemos interagir com a sociedade, compartilhar
conhecimentos, trocar experiências, visando incentivar qualidade de vida. Somente conhecendo os
problemas e debatendo as soluções é que podemos atuar na obtenção de melhores condições para
todos", disse a magistrada.
Estatísticas – Apenas nos municípios de Araguatins e Tocantinópolis, foram realizadas 44
audiências conciliatórias na Justiça do Trabalho, das quais 20 terminaram em acordo. O número de
cidadãos atendidos, 630, superou a expectativa inicial estimada em 500 pessoas. Para segunda
edição, em Araguaína, a meta era atender 750 moradores da comunidade. Mais uma vez, contudo,
o público ultrapassou o esperado, chegando a mais de 900 participantes sensibilizados por temas
como trabalho escravo, exploração infantil e proteção ao meio ambiente.
O procurador-geral do Trabalho, Luiz Antônio Camargo, exaltou a iniciativa do TRT10, que, na
opinião dele, é fundamental para esclarecer a população dessa região sobre seus direitos. “Nessa
região do alto do Tocantins, nós temos inúmeros casos de denúncias que retratam o trabalho
escravo contemporâneo e também infantil. É importante trazer para a sociedade uma mensagem de
que o poder público está enfrentando esses problemas e está do lado da população. Afinal, esse é
papel do Ministério Público e da Justiça do Trabalho”, ressaltou.
Esses municípios atendidos inicialmente pelo projeto estão localizados na Região do Bico do
Papagaio, conhecida por inúmeros casos de trabalho escravo. Araguaína, por exemplo, é a segunda
cidade do Tocantins com maior número de casos registrados. Foram 21 incidências de 2003 a 2012,
de acordo com dados divulgados pelo Ministério Público Federal no Estado. “Queremos sempre
trazer para essas cidades do interior todas as informações possíveis sobre a Justiça do Trabalho”,
reforçou a juíza Rosarita Caron.
Segundo o desembargador do TRT10, Mário Caron – que participou da segunda edição do evento –
o projeto da Semana Cidadã cumpre com o papel social da Justiça do Trabalho. “Está de parabéns
o Foro de Araguaína, os juízes, os membros do Ministério Público, porque efetivamente essa é uma
realização fantástica para a sociedade de Tocantins!”, elogiou o magistrado que preside a Comissão
de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal. Mesma opinião é compartilhada pelo advogado
Ronan Garcia. “Essa região é muito carente, por isso, o papel educativo e cidadão desempenhado
pelo Tribunal é de extrema importância. Está de parabéns a Justiça do Trabalho!”, parabenizou.
A segunda edição da Semana Cidadã culminou com redação da Carta de Araguaína: um
documento de parceria entre o TRT e o Ministério Público do Trabalho que busca enfrentar a
questão do trabalho escravo e infantilno âmbito da 10ª Região. Segundo a presidente do TRT,
novas edições da Semana Cidadã serão realizadas durante 2013 e 2014.
B.N. – [email protected]
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