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Tribunal da Relação de Guimarães
Descritivo:
Tabela da Sessão de 24-09-2015 14:30
Tabela Homologada
Presidente da Sessão: Heitor Pereira Carvalho Gonçalves
Objecto da
Sessão
Adiados para
Conferência
Adiados para
Conferência
Adiados para
Conferência
Conferências
Processo
Espécie
Tribunal Origem
1951/11.2TBVCT.G1
Apelação - 1ª
Comarca de Viana do
Castelo - Viana do
Castelo - Inst. Local Secção Cível - J4 Proc.
1951/11.2TBVCT
Relator
Adjuntos
Intervenientes
1º - José Inácio
Manso Raínho
2º - Carlos
Manuel
Rodrigues de
Carvalho Guerra
Recorrente: Fabrica
Igreja Paroquial S.
Martinho de Greixieiro
Freixieiro
Recorrido: Conselho
Directivo dos Baldios
de Freixieiro de
Soutelo
2075/11.8TJVNF.G1
Apelação - 1ª
Comarca de Braga V. N. Famalicão - Inst. Carlos Manuel
Local - Secção Cível - Rodrigues de
J3 - Proc.
Carvalho Guerra
2075/11.8TJVNF
1º - José António
Machado Estelita
de Mendonça
2º - Maria
Conceição
Correia Ribeiro
Cruz Bucho
Recorrente: EPEstradas de Portugal ,
S.A.
Recorrido: Campo da
Portela Investimentos
Imobiliários Lda
5958/12.4TBBRG.G1
Apelação - 2ª
Comarca de Braga Braga - Inst. Local Secção Cível - J4 Proc.
5958/12.4TBBRG
Recorrente: Xavitec 1º - Raquel Rego Mecânica Geral de
2º - Antonio Júlio Precisão, Lda.
Costa Sobrinho
Recorrido: José de
Oliveira e Silva
Heitor Pereira
Carvalho
Gonçalves
Maria Luísa
Duarte
1º - Carlos
Manuel
Rodrigues de
Carvalho Guerra
2º - José António
Machado Estelita
de Mendonça
Recorrente:
Associação de
Futebol de Bragança
Recorrente: Mesa da
Assembleia Geral da
Associação de
Futebol de Bragança
Recorrente: Augusto
Morais
Recorrido: António
José Pereira Ramos
Heitor Pereira
Carvalho
Gonçalves
1º - Carlos
Manuel
Rodrigues de
Carvalho Guerra
2º - José António
Machado Estelita
de Mendonça
Recorrente: Maria
Zulmira Dias Pereira
Recorrente: Maria
Zulmira Dias Pereira
Recorrido: Cremapple
Confecções Unip. Lda
Carlos Manuel
Rodrigues de
Carvalho Guerra
1º - José António
Machado Estelita
de Mendonça
2º - Maria
Conceição
Correia Ribeiro
Cruz Bucho
Recorrente: Antonio
Manuel Coelho
Correia
Recorrido: Joaquim
Correia de Macedo
Comarca de Bragança
Apelações em
- Bragança - Inst.
Heitor Pereira
1150/13.9TBBGC
processo comum Local - Secção Cível - Carvalho
-D.G1
e especial (2013) J1 - Proc.
Gonçalves
1150/13.9TBBGC-D
Conferências
Comarca de Braga Apelações em
Guimarães - Inst.
950/14.7tbfafprocesso comum Central - 1ª
B.G2
e especial (2013) Sec.Comércio - J2 Proc. 950/14.7tbfaf-B
Conferências
3039/10.4TBBRG.G1
Apelação - 1ª
Comarca de Braga Braga - Inst. Central 1ª Secção Cível - J4 Proc.
3039/10.4TBBRG
1370/12.3TBBCL.G1
Apelação - 2ª
Comarca de Braga Barcelos - Inst. Local - Carlos Manuel
Secção Cível - J1 Rodrigues de
Proc.
Carvalho Guerra
1370/12.3TBBCL
1º - José António
Machado Estelita
de Mendonça
2º - Maria
Conceição
Correia Ribeiro
Cruz Bucho
Recorrente: Cerâmica
Magrou - A
Modela.Louças
Barcelos,Ld
Comarca de Viana do
Castelo - Viana do
Castelo - Inst. Local Secção Cível - J3 Proc. 1959/13.3tbvctC
Carlos Manuel
Rodrigues de
Carvalho Guerra
1º - José António
Machado Estelita
de Mendonça
2º - Maria
Conceição
Correia Ribeiro
Cruz Bucho
Recorrente: Maria
Adélia Lima de Sousa
Pereira
Recorrido: Candido
Rocha Macedo
Carlos Manuel
Rodrigues de
Carvalho Guerra
1º - José António
Machado Estelita
de Mendonça
2º - Maria
Conceição
Correia Ribeiro
Cruz Bucho
Recorrente: Carlos
Manuel Gonçalves
Pereira Vieira
Recorrido: Joaquim
Jorge Cadima,
Conferências
Conferências
Conferências
Conferências
1959/13.3tbvctApelação - 1ª
C.G1
Comarca de Viana do
Apelações em
Castelo - Monção 58/14.5TBMNC.G1 processo comum Inst. Local - Sec.
e especial (2013) Comp. Gen. - J1 Proc. 58/14.5TBMNC
Comarca de Braga Apelações em
V. N. Famalicão - Inst. Carlos Manuel
298/14.7T8VNFprocesso comum Central - 2ª S.
Rodrigues de
B.G1
e especial (2013) Execução - J1 - Proc. Carvalho Guerra
298/14.7T8VNF-B
627/10.2TBVRL- Apelações em
Comarca de Vila Real
- Vila Real - Inst.
file://C:\Program Files\Habilus\TempDoc\TS3.htm
José António
Decisão
1º - José António
Machado Estelita
de Mendonça
Recorrente: José da
2º - Maria
Silva Gomes
Conceição
Correia Ribeiro
Cruz Bucho
1º - Maria
Conceição
Correia Ribeiro
Recorrente:
Sociedade Agrícola e
Imobiliária da Quinta
17-09-2015
Página e
Objecto da
Sessão
Conferências
Conferências
2 de 7
Processo
Espécie
Tribunal Origem
Relator
Adjuntos
C.G1 processo comum Central - Secção Cível Machado Estelita Cruz Bucho
e especial (2013) - J1 - Proc.
de Mendonça
2º - Maria Luísa
627/10.2TBVRL-C
Duarte
1672/11.6TBFAF.G1
Apelação - 1ª
Comarca de Braga Fafe - Inst. Local Secção Cível - J1 Proc.
1672/11.6TBFAF
Comarca de Braga Guimarães - Inst.
Local - Secção Cível J3 - Proc.
2320/11.0TBGMR-H
Intervenientes
de S. Paio, Ldº
Recorrido: Petróleos
de Portugal - Petrogal,
S.A
1º - Maria
Conceição
José António
Correia Ribeiro
Machado Estelita
Cruz Bucho
de Mendonça
2º - Maria Luísa
Duarte
Recorrente: Ana
Maria Mota Rocha
Recorrido: A Herança
Ilíquida e Indivisa
Aberta Por Óbito de
Camila Leite
1º - Maria
Conceição
José António
Correia Ribeiro
Machado Estelita
Cruz Bucho
de Mendonça
2º - Maria Luísa
Duarte
Recorrente: Fagricoop
- Cooperativa Agricola
e dos Produtores de
Leite de V. N. F.,
C.R.L.
Recorrente:
Sociedade Agricola
Alves Mota
Unipessoal
Recorrido: Joaquim
Gomes Saldanha
Conferências
2320/11.0TBGMR
Apelação - 1ª
-H.G1
Conferências
Comarca de Braga V. N. Famalicão - Inst.
Apelações em
José António
3597/11.6TJVNFCentral - 2ª
processo comum
Machado Estelita
J.G1
Sec.Comércio - J2 e especial (2013)
de Mendonça
Proc.
3597/11.6TJVNF-J
1º - Maria
Conceição
Correia Ribeiro
Cruz Bucho
2º - Maria Luísa
Duarte
Recorrente: Ministério
Público
Conferências
3762/12.9TBBCL.G1
Apelação - 2ª
Comarca de Braga Barcelos - Inst. Local - José António
Secção Cível - J3 Machado Estelita
Proc.
de Mendonça
3762/12.9TBBCL
1º - Maria
Conceição
Correia Ribeiro
Cruz Bucho
2º - Maria Luísa
Duarte
Recorrente:
Companhia de
Seguros
Tranquilidade, S A
Recorrido: Maria Irene
Gomes Campinho
Conferências
Comarca de Braga V. N. Famalicão - Inst.
Apelações em
José António
1156/15.3T8VNFCentral - 2ª
processo comum
Machado Estelita
D.G1
Sec.Comércio - J2 e especial (2013)
de Mendonça
Proc.
1156/15.3T8VNF-D
1º - Maria
Conceição
Correia Ribeiro
Cruz Bucho
2º - Maria Luísa
Duarte
Recorrente: Carlos
Alberto Azevedo Silva
Conferências
Comarca de Braga Apelações em
Guimarães - Inst.
3175/15.0T8GMR
processo comum Central - 3ª Sec. F.
-A.G1
e especial (2013) Men. - J1 - Proc.
1796/15.0T8GMR
1º - Maria
Conceição
José António
Correia Ribeiro
Machado Estelita
Cruz Bucho
de Mendonça
2º - Maria Luísa
Duarte
Recorrente: Fernanda
Cristina de Oliveira
Mendes
Recorrido: Helder
Gilberto Gonçalves
Rodrigues
1438/12.6TBVVD.G1
Apelação - 2ª
Comarca de Braga Vila Verde - Inst.
Local - Secção Cível J1 - Proc.
1438/12.6TBVVD
Maria Conceição
Correia Ribeiro
Cruz Bucho
Recorrente: Maria de
Fátima da Silva
Rodrigues
Recorrente: Manuel
1º - Maria Luísa
Fonseca Rodrigues
Duarte
Recorrido: Americo
2º - Raquel Rego
Carvalho da Silva
Recorrido: Maria
Deolinda Dias de
Carvalho
Conferências
3159/12.0TBVCT.G1
Apelação - 1ª
Comarca de Viana do
Castelo - Viana do
Castelo - Inst. Local Secção Cível - J2 Proc.
3159/12.0TBVCT
Maria Conceição
Correia Ribeiro
Cruz Bucho
Recorrente: EDP
Serviço Universal, S.
1º - Maria Luísa
A.
Duarte
Recorrido: Rosa Maria
2º - Raquel Rego
Alves Martins
Mesquita
Conferências
48/14.8T8MACApelação - 2ª
B.G1
Conferências
Comarca de Bragança
- Macedo Cavaleiros - Maria Conceição
Inst. Local - Sec.
Correia Ribeiro
Comp. Gen. - J1 Cruz Bucho
Proc. 42-B/1997
Recorrente: Caixa
1º - Maria Luísa
Credito Agricola
Duarte
Mutuo da Terra
2º - Raquel Rego
Quente Crl
Conferências
Comarca de Viana do
Apelações em
Castelo - Ponte de
57/14.7T8PTL.G1 processo comum Lima - Inst. Local e especial (2013) Sec. Comp. Gen. - J1
- Proc. 57/14.7T8PTL
Maria Conceição
Correia Ribeiro
Cruz Bucho
Recorrente: Rosa
1º - Maria Luísa
Conceição Gomes
Duarte
Silva
2º - Raquel Rego Recorrente: Freguesia
de Arcozelo
Conferências
Apelações em
57/14.7TBPCR.G1 processo comum
e especial (2013)
Maria Conceição
Correia Ribeiro
Cruz Bucho
Recorrente: Manuel
1º - Maria Luísa
Lourenço
Duarte
Recorrente: Maria
2º - Raquel Rego Capitolina Ferreira da
Silva Sequeira
Maria Conceição
Correia Ribeiro
Cruz Bucho
Recorrente:
1º - Maria Luísa
Condomínio Largo
Duarte
Cidade da Baía, Lotes
2º - Raquel Rego
13/22
Conferências
Comarca de Viana do
Castelo - Viana do
Apelações em
520/14.0TBVCTCastelo - Inst. Local processo comum
Secção Cível - J2 A.G1
e especial (2013)
Proc.
520/14.0TBVCT-A
Comarca de Braga -
file://C:\Program Files\Habilus\TempDoc\TS3.htm
Decisão
Recorrente:
Guilherme José
17-09-2015
Página e
Objecto da
Sessão
Conferências
Conferências
Conferências
Conferências
3 de 7
Processo
Espécie
Tribunal Origem
Braga - Inst. Central Apelações em
1ª Sec. F. Men. - J1 599/03.0TMBRGprocesso comum Proc.
C.G1
e especial (2013) 599/03.0TMBRG-C
214/12.0TbMNCApelação - 1ª
C.G1
Comarca de Viana do
Castelo - Monção Inst. Local - Sec.
Comp. Gen. - J1 Proc.
214/12.0TbMNC-C
Relator
Intervenientes
Maria Luísa
Duarte
Albuquerque Varela
1º - Raquel Rego Tavares
2º - Antonio Júlio Recorrido: Ricardo
Costa Sobrinho
José Varela Correia
Tavares
Maria Luísa
Duarte
Recorrente: Sérgio
Manuel Gonçalves
Caldas
Recorrido:
1º - Raquel Rego
Serbabeita- Madeiras
2º - Antonio Júlio
e Aglomerados, Lda.
Costa Sobrinho
Recorrido: Sermafee Madeiras do Alto
Minho Unipessoal,
Lda.
Comarca de Bragança
Apelações em
- Mogadouro - Inst.
12/14.7TBMGDMaria Luísa
processo comum Local - Sec. Comp.
B.G1
Duarte
e especial (2013) Gen. - J1 - Proc.
12/14.7TBMGD-B
Comarca de Braga Guimarães - Inst.
Apelações em
Central - 1ª
3562/14.1T8GMR.G1
processo comum
Sec.Comércio - J2 e especial (2013)
Proc.
3221/15.8T8GMR
Adjuntos
1º - Raquel Rego Recorrente: EDP 2º - Antonio Júlio Gestão da Produção
Costa Sobrinho
de Energia, S.A.
Maria Luísa
Duarte
Recorrente: José
1º - Raquel Rego
Francisco Machado
2º - Antonio Júlio
Recorrente: Alice da
Costa Sobrinho
Silva Machado
Maria Luísa
Duarte
1º - Raquel Rego Recorrente: Vitor
2º - Antonio Júlio Pedro Salgado
Costa Sobrinho
Ferreira
Conferências
Comarca de Vila Real
Apelações em
- Chaves - Inst. Local
470/15.2T8CHVprocesso comum - Secção Cível - J2 B.G1
e especial (2013) Proc.
470/15.2T8CHV-B
Conferências
Comarca de Braga V. N. Famalicão - Inst.
Apelações em
447/14.5TJVNFCentral - 2ª
processo comum
Raquel Rego
C.G1
Sec.Comércio - J4 e especial (2013)
Proc. 447/14.5TJVNFC
1º - Antonio Júlio
Costa Sobrinho
2º - Maria Isabel
Louro Xavier
Fernandes de
Castro Rocha
Recorrente: Manuel
António Barbosa da
Cunha Ferreira
Recorrente: Maria
Rosalina da Costa
Ferreira Cunha
1º - Maria Isabel
Louro Xavier
Fernandes de
Castro Rocha
2º - Miguel
Fernando
Baldaia Correia
de Morais
Recorrente: Director
do Instituto de Gestão
Financeira da
Segurança Social
Recorrido: Ana Paula
Alves Teixeira
Recorrido: Nuno Filipe
Faustino Felix
Conferências
590/10.0TBPRG.G1Apelação - 1ª
Comarca de Vila Real
- Peso da Régua Antonio Júlio
Inst. Local - Sec.
Costa Sobrinho
Comp. Gen. - J1 Proc. 590/10.0TBPRG
1º - Maria Isabel
Louro Xavier
Fernandes de
Castro Rocha
2º - Miguel
Fernando
Baldaia Correia
de Morais
Recorrente: Manuel
Lopes
Recorrido: Her. Ili/ind.
P/obit. Gustavo
Alberto Pinto de
Lemos Vale
Recorrido: Maria
Fernanda Correia da
Silva Segurelho Vale
Recorrido: Daniel
Correia do Vale
Recorrido: Maria
Cristina Correia do
Vale Castro Pereira
Conferências
Comarca de Braga Apelações em
V. N. Famalicão - Inst.
1480/12.7TBEPSAntonio Júlio
processo comum Central - 2ª S.
A.G1
Costa Sobrinho
e especial (2013) Execução - J2 - Proc.
1480/12.7TBEPS-A
1º - Maria Isabel
Louro Xavier
Fernandes de
Castro Rocha
2º - Miguel
Fernando
Baldaia Correia
de Morais
Recorrente: Mário
Ferreira Fernandes
Conferências
419/13.7TJVNF.G1Apelação - 1ª
Comarca de Braga V. N. Famalicão - Inst.
Antonio Júlio
Local - Secção Cível Costa Sobrinho
J1 - Proc.
419/13.7TJVNF
1º - Maria Isabel
Louro Xavier
Fernandes de
Castro Rocha
2º - Miguel
Fernando
Baldaia Correia
de Morais
Recorrente: Hospital
da Trofa, Sa
Conferências
Comarca de Braga V. N. Famalicão - Inst.
Apelações em
1307/13.2TBVVDCentral - 2ª
Antonio Júlio
processo comum
F.G1
Sec.Comércio - J4 Costa Sobrinho
e especial (2013)
Proc.
1307/13.2TBVVD-F
1º - Maria Isabel
Louro Xavier
Fernandes de
Castro Rocha
2º - Miguel
Fernando
Baldaia Correia
de Morais
Recorrente: Douro
Betão, Lda.
Recorrido: Brabetão,
Lda.
Recorrido: Deolinda
Ribas
Recorrido: António
Branco Tavares &
Filhos, Ldª
Conferências
630/08.2TBMDL- Reclamação B.G1 artº 643 CPC
Comarca de Bragança
- Mirandela - Inst.
Antonio Júlio
Local - Sec. Comp.
Costa Sobrinho
Gen. - J1 - Proc.
630/08.2TBMDL-B
Decisão
Recorrente: Teresa
file://C:\Program Files\Habilus\TempDoc\TS3.htm
17-09-2015
Página e
Objecto da
Sessão
4 de 7
Espécie
Tribunal Origem
Relator
Conferências
689/10.2TBVCT.G1Apelação - 1ª
Comarca de Viana do
Castelo - Viana do
Castelo - Inst. Central
- Secção Cível - J4 Proc. 689/10.2TBVCT
Maria Isabel
Louro Xavier
Fernandes de
Castro Rocha
2º - Miguel
Fernando
Baldaia Correia
de Morais
2º - Jorge Alberto
Martins Teixeira
Cunha e Silva
Recorrente:
Companhia de
Seguros Real, S.A.
Recorrido: Global
Companhia de
Seguros, Sa
Conferências
Comarca de Braga Apelações em
Barcelos - Inst.
1760/12.1TBBCLprocesso comum Central - 2ª Sec. F.
A.G1
e especial (2013) Men. - J2 - Proc.
1760/12.1TBBCL-A
Maria Isabel
Louro Xavier
Fernandes de
Castro Rocha
1º - Miguel
Fernando
Baldaia Correia
de Morais
2º - Jorge Alberto
Martins Teixeira
Recorrente: Lisboa Instituto Gestão
Financeira da
Segurança Social Sede
Comarca de Braga Guimarães - Inst.
Local - Secção Cível J2 - Proc.
2813/12.1tbgmr-B
Maria Isabel
Louro Xavier
Fernandes de
Castro Rocha
2º - Miguel
Fernando
Baldaia Correia
Recorrente: Joaquim
de Morais
Ferreira Salgado
2º - Jorge Alberto
Martins Teixeira
Conferências
Comarca de Vila Real
Apelações em
- Chaves - Inst.
1757/14.7T8CHVprocesso comum Central - Secção de
A.G1
e especial (2013) Execução - J1 - Proc.
1078/07.1TBVRL-A-B
Maria Isabel
Louro Xavier
Fernandes de
Castro Rocha
2º - Miguel
Fernando
Baldaia Correia
Recorrente: Ilídio
de Morais
Gomes Cª, Lda
2º - Jorge Alberto
Martins Teixeira
Conferências
Comarca de Braga Guimarães - Inst.
Apelações em
Central - 1ª
4831/15.9T8GMR.G1
processo comum
Sec.Comércio - J1 e especial (2013)
Proc.
4831/15.9T8GMR
Maria Isabel
Louro Xavier
Fernandes de
Castro Rocha
2º - Miguel
Fernando
Baldaia Correia
Recorrente: Inácio
de Morais
Manuel Costa Ferreira
2º - Jorge Alberto
Martins Teixeira
Conferências
Comarca de Braga Guimarães - Inst.
Central - 1ª
Sec.Comércio - J2 Proc.
179/04.2TBCBT-Z
Conferências
Processo
2813/12.1tbgmrApelação - 1ª
B.G1
Adjuntos
Intervenientes
Jorge Alberto
Martins Teixeira
2º - Jorge Miguel
Pinto de Seabra
2º - José Amaral
Recorrente: Bruno
Rafael Teixeira
Coelho
Recorrido: Francisco
Amadeu Lopes
Coelho
Recorrido: Graça
Maria Coelho Teixeira
Conferências
1129/09.5TBVRLApelação - 1ª
H.G1
Comarca de Vila Real
- Vila Real - Inst.
Jorge Alberto
Central - Secção Cível
Martins Teixeira
- J1 - Proc.
1129/09.5TBVRL-H
2º - Jorge Miguel
Pinto de Seabra
2º - José Amaral
Recorrente: Garagem
Principal de Vila Real
II,Lda
Recorrido: Banco
Santander Totta S A
Conferências
1498/09.7TBFAF.G1
Apelação - 1ª
Comarca de Braga Fafe - Inst. Local Secção Cível - J1 Proc.
1498/09.7TBFAF
Jorge Alberto
Martins Teixeira
2º - Jorge Miguel
Pinto de Seabra
2º - José Amaral
Recorrente: João
Martinho da Silva
Recorrido: Maria
Laura Rodrigues
Gonçalves
532/10.2tbepsApelação - 1ª
A.G1
Comarca de Braga Esposende - Inst.
Local - Sec. Comp.
Gen. - J1 - Proc.
532/10.2tbeps-A
Jorge Alberto
Martins Teixeira
2º - Jorge Miguel
Pinto de Seabra
2º - José Amaral
Recorrente: João Luis
Almeida Mendes de
Araújo
Recorrido: Ana Paula
Taboada da Costa
Santos Carvalho
Recorrente: Maria
Correia dos Santos
Lima
Recorrido: Maria
Isabel Correia dos
Santos Lima
Conferências
179/04.2TBCBTAgravo
Z.G1
1270/10.1TBVCT.G1
Apelação - 1ª
Comarca de Viana do
Castelo - Viana do
Castelo - Inst. Local Secção Cível - J4 Proc.
1270/10.1TBVCT
Jorge Alberto
Martins Teixeira
2º - Jorge Miguel
Pinto de Seabra
2º - José Amaral
Conferências
3094/10.7TJVNF.G1
Apelação - 1ª
Comarca de Braga V. N. Famalicão - Inst.
Central - 2ª
Jorge Alberto
Sec.Comércio - J4 Martins Teixeira
Proc.
3094/10.7TJVNF
2º - Jorge Miguel
Pinto de Seabra
2º - José Amaral
Recorrente: Manuel
Carneiro Carvalho
Nunes
Conferências
Comarca de Braga Guimarães - Inst.
3576/10.0TBGMR Levantamento/Quebra
Central - 3ª Sec. F.
-D.G1 de Sigilo
Men. - J1 - Proc.
3576/10.0TBGMR-D
Jorge Alberto
Martins Teixeira
2º - Jorge Miguel
Pinto de Seabra
2º - José Amaral
Recorrente: Maria de
Fátima Ferreira
Fernandes
Recorrido: Paulo
Jorge da Silva
Ferreira
Jorge Alberto
Martins Teixeira
2º - Jorge Miguel
Pinto de Seabra
2º - José Amaral
Recorrente: Vera
Lúcia Fernandes Lima
Recorrido: Fernando
Araújo Rodrigues
Conferências
Conferências
21/11.8TBAVVApelação - 1ª
A.G1
Comarca de Viana do
Castelo - Arcos de
Valdevez - Inst. Local
- Secção Cível - J1 Proc. 21/11.8TBAVVA
Comarca de Vila Real
- Vila Real - Inst.
file://C:\Program Files\Habilus\TempDoc\TS3.htm
2º - Jorge Miguel
Decisão
Recorrente: Luis
Manuel Ribeiro
Rodrigues
Recorrente: Candida
Sofia Batista do
17-09-2015
Página e
Objecto da
Sessão
5 de 7
Processo
Espécie
Tribunal Origem
Relator
Central - Secção Cível
- J1 - Proc.
31/11.5TBCHV
Jorge Alberto
Martins Teixeira
Conferências
31/11.5TBCHV.G1 Apelação - 1ª
Conferências
3458/11.9TBBCLApelação - 2ª
A.G1
Comarca de Braga V. N. Famalicão - Inst.
Jorge Alberto
Central - 2ª S.
Martins Teixeira
Execução - J1 - Proc.
3458/11.9TBBCL-A
31/12.8TCGMR.G1Apelação - 1ª
Comarca de Braga Guimarães - Inst.
Central - 2ª Secção
Cível - J4 - Proc.
31/12.8TCGMR
Conferências
Conferências
Conferências
Conferências
Conferências
72/12.5TBVRLApelação - 1ª
Z.G1
3298/12.8TBVCTApelação - 1ª
A.G1
Intervenientes
Pinto de Seabra
2º - José Amaral
Nascimento
Rodrigues
Recorrido: Ocidental Companhia
Portuguesa de
Seguros de Vida, S.A.
2º - Jorge Miguel
Pinto de Seabra
2º - José Amaral
Recorrente: Orlando
Emidio Neiva de Faria
Leite
Recorrido: Manuel
Miranda Pereira
2º - Jorge Miguel
Pinto de Seabra
2º - José Amaral
Recorrente: Manuel
Jose Macedo
Campelos
Recorrido: Rosa
Agostinha Gomes
Carvalho Campelos
Recorrido: Campelos
& Campelos, Lda
Jorge Alberto
Martins Teixeira
2º - Jorge Miguel
Pinto de Seabra
2º - José Amaral
Recorrente: Massa
Insolvente de António
João Martins & Cia,
Lda.
Recorrido: António
João Martins e
Companhia, Lda
Jorge Alberto
Martins Teixeira
2º - Jorge Miguel
Pinto de Seabra
2º - José Amaral
Recorrente: José
Miguel Passos
Gonçalves de Araújo
Recorrido: Anabela
Ribeiro Parente
Recorrido: Ministério
Público
Jorge Alberto
Martins Teixeira
2º - Jorge Miguel
Pinto de Seabra
2º - José Amaral
Recorrente: Manuela
Maria Machado
Pombo
Comarca de Bragança
- Bragança - Inst.
Jorge Alberto
Local - Secção Cível Martins Teixeira
J2 - Proc.
652/13.1TBBGC
2º - Jorge Miguel
Pinto de Seabra
2º - José Amaral
Recorrente: Elsa
Maria Ribeiro Faria
Correia
Recorrido: Instituto da
Segurança Social - I P
2º - Jorge Miguel
Pinto de Seabra
2º - José Amaral
Recorrente: Maria
José Rodrigues da
Cunha
Jorge Alberto
Martins Teixeira
2º - Jorge Miguel
Pinto de Seabra
2º - José Amaral
Recorrente:
Estradalarga Transportes de
Aluguer Cavaco Ldª
Recorrido: Massa
Insolvente de
Transportes António
Cavaco e Cordinhã,
Lda
Recorrente: Lisboa Instituto Gestão
Financeira da
Segurança Social Sede
Recorrido: Ministério
Público
Comarca de Vila Real
- Vila Real - Inst.
Local - Secção Cível J1 - Proc.
72/12.5TBVRL-Z
Tribunal Judicial de
Viana do Castelo
( Extinto ) - 1º Juízo
Cível - Proc.
3298/12.8TBVCT-A
Comarca de Viana do
Apelações em
Castelo - Valença 295/13.0tbvlnprocesso comum Inst. Local - Sec.
C.G1
e especial (2013) Comp. Gen. - J2 Proc. 295/13.0tbvln-C
652/13.1TBBGC.G1Apelação - 2ª
Adjuntos
Jorge Alberto
Martins Teixeira
Conferências
Comarca de Braga Apelações em
Guimarães - Inst.
1084/13.7tbfafprocesso comum Central - 1ª
I.G1
e especial (2013) Sec.Comércio - J2 Proc. 1084/13.7tbfaf-I
Conferências
Comarca de Viana do
Castelo - Viana do
Apelações em
1257/13.2TJCBRCastelo - Inst. Central
processo comum
P.G1
- Secção Cível - J3 e especial (2013)
Proc.
1257/13.2TJCBR-P
Conferências
Comarca de Braga Apelações em
Barcelos - Inst.
1852/13.0TBBCLprocesso comum Central - 2ª Sec. F.
A.G1
e especial (2013) Men. - J1 - Proc.
1852/13.0TBBCL-A
Jorge Alberto
Martins Teixeira
2º - Jorge Miguel
Pinto de Seabra
2º - José Amaral
Conferências
Comarca de Braga Apelações em
Barcelos - Inst.
2777/13.4TBBCL.G1
processo comum Central - 2ª Sec. F.
e especial (2013) Men. - J1 - Proc.
2777/13.4TBBCL
Jorge Alberto
Martins Teixeira
2º - Jorge Miguel
Pinto de Seabra
2º - José Amaral
Recorrente: Rui Pedro
Pereira Simões
Recorrido: Bernardino
Pereira da Costa
Conferências
Comarca de Braga Apelações em
V. N. Famalicão - Inst.
Jorge Alberto
378/14.9T8VNF.G1processo comum Central - 2ª
Martins Teixeira
e especial (2013) Sec.Comércio - J2 Proc. 378/14.9T8VNF
2º - Jorge Miguel
Pinto de Seabra
2º - José Amaral
Recorrente: Banco
BIC Português, S.A.
Recorrente: Novo
Banco S.A
Recorrido: Colifi Empreendimentos
Imobiliários, Sa
Conferências
Comarca de Braga Apelações em
Esposende - Inst.
203/15.3T8EPS.G1processo comum Local - Sec. Comp.
e especial (2013) Gen. - J1 - Proc.
203/15.3T8EPS
2º - Jorge Miguel
Pinto de Seabra
2º - José Amaral
Recorrente: Bernardo
Peixoto da Mota
Filhos, Lda.
Recorrido: P.A.&J.N. Construções, Sa
880/15.5T8VNF- Apelações em
Jorge Alberto
Martins Teixeira
Jorge Alberto
Martins Teixeira
Comarca de Braga V. N. Famalicão - Inst.
Central - 2ª
Jorge Alberto
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2º - Jorge Miguel
Decisão
Recorrente: Nuno
Filipe Barbosa Lopes
17-09-2015
Página e
Objecto da
Sessão
6 de 7
Processo
Espécie
Tribunal Origem
Relator
Adjuntos
Conferências
B.G1 processo comum Sec.Comércio - J2 Martins Teixeira
e especial (2013) Proc. 880/15.5T8VNFB
Conferências
Tribunal Judicial de
Guimarães ( Extinto ) Mª Dolores Silva
- 3º Juízo Cível - Proc. e Sousa
3481/07.8TBGMR
1º - Helena Maria
Carvalho Gomes
Melo
2º - Isabel Silva
19/12.9TBBTC.G1 Apelação - 2ª
Comarca de Vila Real
- Chaves - Inst. Local
- Secção Cível - J2 Proc. 19/12.9TBBTC
Mª Dolores Silva
e Sousa
Recorrente: Paulo
Sérgio Salgado
Barroso
Recorrente: Samuel
Sérgio Salgado
1º - Helena Maria
Barroso
Carvalho Gomes
Recorrente: André
Melo
Sérgio Salgado
2º - Isabel Silva
Barroso
Recorrido: José Anes
Dias Roxo
Recorrido: Dulce Anes
Dias Roxo
Conferências
105/13.8TBVRL.G1Apelação - 1ª
Comarca de Vila Real
- Vila Real - Inst.
Local - Secção Cível J2 - Proc.
105/13.8TBVRL
Mª Dolores Silva
e Sousa
Recorrente: Francisco
1º - Helena Maria
Armando da Cunha
Carvalho Gomes
Carvalho
Melo
Recorrido: Liliana
2º - Isabel Silva
Raquel Queiroz Súcio
Conferências
Comarca de Viana do
Castelo - Viana do
Apelações em
Castelo - Inst. Central
processo comum
1663/14.5T8VCT.G1
- Secção Cível - J4 e especial (2013)
Proc.
1663/14.5T8VCT
Mª Dolores Silva
e Sousa
1º - Helena Maria
Carvalho Gomes
Melo
2º - Isabel Silva
Recorrente: Açoreana
Seguros, Sa
Recorrido: Portelinha
Transportes Lda
Conferências
Comarca de Braga Apelações em
Barcelos - Inst.
183/12.7TBEPSprocesso comum Central - 2ª Sec. F.
E.G1
e especial (2013) Men. - J1 - Proc.
183/12.7TBEPS-E
Helena Maria
Carvalho Gomes
Melo
2º - Isabel Silva
2º - Heitor
Pereira Carvalho
Gonçalves
Recorrente: Ministério
Público
Recorrido: Fgadm Instituto de Gestão
Financeira da
Segurança Social
Conferências
181097/12.6YIPRT.G1
Apelação - 1ª
Comarca de Braga Celorico de Basto Inst. Local - Sec.
Comp. Gen. - J1 Proc.
181097/12.6YIPRT
Helena Maria
Carvalho Gomes
Melo
2º - Isabel Silva
2º - Heitor
Pereira Carvalho
Gonçalves
Recorrente:
Construções Alto da
Quintela, Unipessoal,
Lda
Recorrido: Armando
David C. Seixas
299/13.2TBFAF.G1Apelação - 1ª
Comarca de Braga Guimarães - Inst.
Central - 2ª Secção
Cível - J5 - Proc.
299/13.2TBFAF
Helena Maria
Carvalho Gomes
Melo
2º - Isabel Silva
2º - Heitor
Pereira Carvalho
Gonçalves
Recorrente: Adriano
Correia Peixoto
Helena Maria
Carvalho Gomes
Melo
2º - Isabel Silva
2º - Heitor
Pereira Carvalho
Gonçalves
Recorrente: Eduardo
Miguel de Sousa
Cerqueira Fernandes
Comarca de Braga Apelações em
V. N. Famalicão - Inst. Helena Maria
455/14.6TJVNF.G1 processo comum Local - Secção Cível - Carvalho Gomes
e especial (2013) J2 - Proc.
Melo
455/14.6TJVNF
2º - Isabel Silva
2º - Heitor
Pereira Carvalho
Gonçalves
Recorrente:
Condomínio do
Edifício Quinta de
Louredo
Recorrido:
Construções Gabriel
A. S. Couto, S.A.
Isabel Silva
1º - Heitor
Pereira Carvalho
Gonçalves
2º - Carlos
Manuel
Rodrigues de
Carvalho Guerra
Recorrente: Instituto
de Gestão Financeira
da Segurança Social
Recorrido: Ministério
Público
Isabel Silva
1º - Heitor
Pereira Carvalho
Gonçalves
2º - Carlos
Manuel
Rodrigues de
Carvalho Guerra
Recorrente: Joaquim
Fernandes Ferreira
Recorrente: Georgina
da Alegria Silva
Oliveira
Isabel Silva
1º - Heitor
Pereira Carvalho
Gonçalves
2º - Carlos
Manuel
Rodrigues de
Carvalho Guerra
Recorrente: Instituto
de Gestão Financeira
da Segurança Social
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
Conferências
Conferências
Conferências
3481/07.8TBGMR.G1
Apelação - 1ª
Comarca de Viana do
Castelo - Viana do
Apelações em
23/14.2T8VCTCastelo - Inst. Central
processo comum
C.G1
- S. F. Menores - J1 e especial (2013)
Proc. 23/14.2T8VCTC
Comarca de Braga Braga - Inst. Central 1ª Sec. F. Men. - J2 Proc.
758/08.9TMBRG
Conferências
758/08.9TMBRG.G2Apelação - 1ª
Conferências
Comarca de Braga Apelações em
Guimarães - Inst.
679/14.6T8GMR.G1processo comum Local - Secção Cível e especial (2013) J2 - Proc.
679/14.6T8GMR
Conferências
Comarca de Braga Braga - Inst. Central 1ª Sec. F. Men. - J2 Proc. 230-E/2000
1501/14.9T8BRGApelação - 1ª
E.G1
file://C:\Program Files\Habilus\TempDoc\TS3.htm
Pinto de Seabra
2º - José Amaral
Intervenientes
Decisão
Recorrente: Barbara
Carisa Pinheiro
Barbosa
Recorrente: Joao
Carlos Moreira
Oliveira
Recorrente: Luísa
Manuela Dias Amaral
Oliveira
17-09-2015
Página e
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Fonte: H@bilus
file://C:\Program Files\Habilus\TempDoc\TS3.htm
17-09-2015