Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu
em Direito – PPG-DIR
1. IDENTIFICAÇÃO
Disciplina: Tributação do Terceiro Setor
Créditos: 3
Carga Horária: 45 horas/aula
Instrutores: José Eduardo Sabo Paes
Período: 2º Semestre
2. EMENTA
Terceiro Setor: Conceito, evolução histórica, princípios e contexto socioeconômicos; Direito
Associativo e Direito Fundacional: Tipologia de constituição e de funcionamento das pessoas
jurídicas. Posição do Ministério Público no acompanhamento e na fiscalização do Terceiro Setor.
Direito Administrativo e o Terceiro Setor: Entes de colaboração estatal – organizações sociais,
OSCIP- Organização da Sociedade Civil de Interesse Público- titulações e certificações. Direito
Tributário e o Terceiro Setor: regime tributário fiscal e orçamentário aplicável às entidades de
interesse social. Direito do Trabalho aplicado ao Terceiro Setor: estrutura organizacional e forma
de relação profissional.
3. BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Rev. e compl. por Misabel
Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
GRAZZIOLI, Airton e RAFAEL, Edson José. Fundações privadas. Doutrina e prática. São Paulo:
Atlas 2009.
PAES, José Eduardo Sabo. Fundações, Associações e Entidades de Interesse Social 7ª edição,
Rev. e Atual.; Rio de Janeiro: Forense, 2010
SOUZA, Leandro Marins de. Tributação no Terceiro Setor no Brasil. São Paulo: Editora
Dialética, 2004.
SZAZI, Eduardo. Terceiro setor: regulação no Brasil. São Paulo: 4ª Edição, Peirópolis, 2006.