GESTÃO DO CORPO CLÍNICO
Contratos e Vínculos Empregatícios
Porfírio Marcos Rocha Andrade
Médico, Superintendente Geral do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte
Belo Horizonte, Novembro de 2013
A Realidade Do Hospital Filantrópico
 Requisitos da Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009.
Art. 4 o Para ser considerada beneficente e fazer jus à certificação, a
entidade de saúde deverá, nos termos do regulamento:
I - celebrar contrato, convênio ou instrumento congênere com o gestor do
SUS;
II - ofertar a prestação de seus serviços ao SUS no percentual mínimo de 60%
(sessenta por cento);
III - comprovar, anualmente, da forma regulamentada pelo Ministério da
Saúde, a prestação dos serviços de que trata o inciso II, com base nas
internações e nos atendimentos ambulatoriais realizados.
A Realidade do Hospital Filantrópico
 Características da Contratualização
 Formalização da relação entre prestadores de serviços e gestores;
 Vinculação dos recursos financeiros ao estabelecimento de metas
quantitativas e qualitativas;
 Aprimoramento do processo de Atenção à Saúde e da Gestão;
 Estabelecimento de um processo de acompanhamento e avaliação;
 Favorecimento do Controle Social;
A Realidade do Hospital Filantrópico
 Características da Contratualização (cont.)
 Adequação dos serviços conforme a demanda e necessidades do gestor
local de saúde, possibilitando investimentos;
 Maior transparência na relação com o gestor local do SUS;
 Valorização dos aspectos referentes ao Ensino e Pesquisa;
 Indução de maior comprometimento do corpo de trabalhadores da
unidade hospitalar, com cumprimento de metas e resultado (contrato
interno).
Sistemas de Remuneração Médica Mais Utilizados
REMUNERAÇÃO POR TEMPO
REMUNERAÇÃO POR PROCEDIMENTO
REMUNERAÇÃO POR CAPTAÇÃO
Sistema de Remuneração por Tempo
 ASPECTOS POSITIVOS:
 Valor do pagamento é decidido prospectivamente e é fixo;
 Facilita a cooperação entre os trabalhadores;
 Ocasiona a aceitação de mudanças;
 Maior segurança em relação as obrigações fixas;
 Facilidade e simplicidade na gestão, uma vez que não existem
pagamentos retrospectivos a serem calculados e processados.
Sistema de Remuneração por Tempo
 ASPECTOS NEGATIVOS:
 Desestimula o esforço da produção, devido a ausência de incentivo
financeiro;
 O profissional pode não ser incentivado a construir uma relação
mais próxima com o seu paciente;
 Limite do tempo para desempenhar as suas funções.
Sistema de Remuneração por Procedimento
 ASPECTOS POSITIVOS:
 Pagamento realizado com base nos serviços efetivamente providos;
 Estimula a prestação de serviços, incrementando a produção.
Sistema de Remuneração por Procedimento
 ASPECTOS NEGATIVOS:
 Custo administrativo alto para as partes;
 Dificuldade na realização de procedimentos necessários, mas que
possuem remuneração baixa da fonte pagadora.
Sistema de Remuneração por Captação
 ASPECTOS POSITIVOS:
 Requer menor esforço de administração;
 O Médico é incentivado a realizar todo atendimento de forma
eficiente;
 Incentiva a redução dos custos;
 Fortalece a relação do médico com o paciente.
Sistema de Remuneração por Captação
 ASPECTOS NEGATIVOS:
 Pode comprometer a qualidade e quantidade do serviço;
 Pode excluir pacientes que requerem cuidados mais complexos.
COMPARAÇÃO DAS VANTAGENS E DESVANTAGENS
REMUNERAÇÃO POR TEMPO
NÍVEL DE INCENTIVO
CARACTERÍSTICAS
ALTO
LIMITADO BAIXO
Apropriado para prover um ótimo atendimento
X
Apropriado para prover cuidados com alta qualidade
X
Apropriado para manter custos baixos
Pacientes não possuem acesso ao cuidado negado
X
X
Pacientes podem exercer escolha
O pagamento é facilmente administrado
Fonte: Interpretação própria baseada em Chawla e colaboradores (1997)
X
X
COMPARAÇÃO DAS VANTAGENS E DESVANTAGENS
REMUNERAÇÃO POR PROCEDIMENTO (FEE-FOR-SERVICE)
NÍVEL DE INCENTIVO
CARACTERÍSTICAS
ALTO
Apropriado para prover um ótimo atendimento
X
Apropriado para prover cuidados com alta qualidade
X
LIMITADO BAIXO
Apropriado para manter custos baixos
X
Pacientes não possuem acesso ao cuidado negado
Pacientes podem exercer escolha
O pagamento é facilmente administrado
Fonte: Interpretação própria baseada em Chawla e colaboradores (1997)
X
X
X
COMPARAÇÃO DAS VANTAGENS E DESVANTAGENS
REMUNERAÇÃO POR CAPTAÇÃO
NÍVEL DE INCENTIVO
CARACTERÍSTICAS
ALTO
LIMITADO BAIXO
Apropriado para prover um ótimo atendimento
X
Apropriado para prover cuidados com alta qualidade
X
Apropriado para manter custos baixos
X
Pacientes não possuem acesso ao cuidado negado
X
Pacientes podem exercer escolha
X
O pagamento é facilmente administrado
Fonte: Interpretação própria baseada em Chawla e colaboradores (1997)
X
NÚMEROS DO GRUPO SANTA CASA BH
1.307 Leitos
3.750 Internações Mensais
2.100 Cirurgias Realizadas Mensalmente
1.196 Médicos no Corpo Clínico
321 Médicos Assist. sem Vínculo de Emprego
461 Médicos Contratados em Regime CLT
205 Médicos Residentes
209 Médicos Especializandos
Formas de Remuneração e Repasse Utilizadas
 Remuneração




Por Procedimento / Serviço Realizado;
Por Tempo (CLT);
Contrato com fixação de valor;
Contrato com valor variável.
 Formas de Repasse
 Repasse via cooperativa;
 Salário;
 Pagamento direto Pessoa Jurídica.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
O Ministério Público e o Ministério Público do Trabalho vem
realizando diversas notificações e autuações contra
instituições, onde evidenciam que a relação estabelecida com
os profissionais deve ser realizada através de um instrumento
formal.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
A Instituição foi fiscalizada por Auditor da DRT/MG e, em
consequência da fiscalização, realizada no dia 15/12/08
recebeu 35 (trinta e cinco) Autuações e 6 (seis) Notificações
Fiscais.
RELAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
 INFRAÇÕES ABAIXO VERSAM SOBRE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO
TRABALHISTA DE PESSOAS QUE NÃO SÃO EMPREGADOS DA INSTITUIÇÃO
E SIM COOPERADOS (SANTACOOP):
•
Auto de Infração número 019033583. Deixar de efetuar o pagamento das parcelas
devidas na rescisão do contrato de trabalho, até o 10º (décimo) dia, nos termos
legais. Listagem de 484 pessoas todas cooperadas.
•
Auto de Infração número 019033575. Deixar de comunicar ao Ministério do
Trabalho e Emprego, até o dia 7 (sete) do mês subsequente ou no prazo definido em
regulamento, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED. A
relação consta 679 pessoas (SANTACOOP).
•
Auto de Infração número 019033559. Deixar de efetuar o pagamento, a titulo de
adiantamento do 13º (décimo terceiro) salário, entre os meses de fevereiro e
novembro de cada ano, da metade do salário recebido pelo empregado no mês
anterior. A relação consta 449 pessoas.
RELAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
•
Auto de Infração número 019033541. Deixar de efetuar o pagamento do 13º
(décimo terceiro) salário, até o dia 20 de Dezembro de cada ano, no valor legal. A
relação consta 1449 pessoas.
•
Auto de Infração número 019033613. Deixar de recolher, no mês de abril de cada
ano, a contribuição sindical devida pelo empregado. A relação consta 29 pessoas.
•
Auto de Infração número 019033605. Deixar de descontar da folha de pagamento
do empregado, relativa ao mês de março de cada ano, a contribuição sindical por
esse devida. A relação consta 29 pessoas.
•
Auto de Infração número 019033621. Efetuar descontos nos salários do empregado,
salvo os resultados de adiantamentos, de dispositivos de lei ou convenção coletiva
de trabalho. A relação consta 1570 pessoas.
RELAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
•
Auto de Infração número 019033591. Deixar de efetuar, até o 5º (quinto) dia útil
do mês subsequente ao vencimento, o pagamento integral do salário mensal
devido ao empregado.
•
Auto de Infração número 019033532. Deixar consignar em registro mecânico,
manual ou sistema eletrônico, os horários de entrada, saída e período de repouso
efetivamente praticados pelo empregado, nos estabelecimentos com mais de
10(dez) empregados. A relação consta 1570 pessoas.
•
Auto de Infração número 019072708. Deixar de recolher, ou recolher após o
vencimento sem os acréscimos legais, a contribuição social incidente sobre o
montante de todos os depósitos devidos ao FGTS, corrigido e remunerado na
forma da lei, relativos ao contrato de trabalho de empregados despedidos sem
justa causa, à alíquota de 5/10% por cento.. A relação consta 3 pessoas.
RELAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
•
Auto de Infração número 019072694. Deixar de depositar mensalmente o
percentual referente ao FGTS. Deixar de efetuar o depósito devido do FGTS no
período de maio a agosto de 2007 dos funcionários ativos. Lista de funcionários
em anexa (SANTACOOP). A relação consta 1570 pessoas.
•
Auto de Infração número 019072686. Admitir ou manter empregado sem o
respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente. A relação
consta 1570 pessoas.
•
Auto de Infração número 019033567. Deixar de conceder ao empregado férias
anuais a que fez jus. A relação consta 1215 pessoas.
RELAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
 AS INFRAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS VERSAM SOBRE O NÃO
CONHECIMENTO DA CONTRATAÇÃO VIA RPA DAS PESSOAS LISTADAS NOS
AUTOS, SENDO CONSIDERADOS OS CONTRATOS EXISTENTES COMO
RELÇÃO DE TRABALHO:
•
Auto de Infração número 019072643. Admitir ou manter empregado sem o
respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente. A relação
consta 300 pessoas.
•
Auto de Infração número 019079958. Deixar de anotar a CTPS do empregado, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado do início da prestação laboral. A relação
consta 300 pessoas.
•
Auto de Infração número 019072678. Deixar de depositar mensalmente o percentual
referente ao FGTS. A relação consta 300 pessoas.
RELAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
•
Auto de Infração número 019079966. Deixar de submeter o trabalhador a exame
médico admissional. A relação consta 300 pessoas.
•
Auto de Infração número 019080000. Deixar de efetuar o pagamento, a titulo de
adiantamento do 13º (décimo terceiro) salário, entre os meses de fevereiro e
novembro de cada ano, da metade do salário recebido pelo empregado no mês
anterior. A relação consta 81 pessoas.
•
Auto de Infração número 019079991. Deixar de efetuar o pagamento do 13º
(décimo terceiro) salário, até o dia 20 de Dezembro de cada ano, no valor legal. A
relação consta 91 pessoas.
•
Auto de Infração número 019079982. Deixar de efetuar o pagamento das parcelas
devidas na rescisão do contrato de trabalho, até o 10º (décimo) dia, nos termos
legais. A relação consta 184 pessoas.
RELAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
•
Auto de Infração número 019072651. Deixar de depositar na conta vinculada do
empregado, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, Indenização
compensatória do FGTS incidente sobre o montante de todos os depósitos
realizados. A relação consta 184 pessoas.
•
Auto de Infração número 019072660. Deixar de recolher, ou recolher após o
vencimento sem os acréscimos legais, a contribuição social incidente sobre o
montante de todos os depósitos devidos ao FGTS, corrigido e remunerado na
forma da lei, relativos ao contrato de trabalho de empregados despedidos sem
justa causa, à alíquota de 10% (dez) por cento. A relação consta 3 pessoas.
•
•
•
Auto de Infração número 019033524. Deixar de comunicar ao Ministério do
Trabalho e Emprego, até o dia 7 (sete) do mês subseqüente ou no prazo definido
em regulamento, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED. A
relação consta 300 pessoas.
Auto de Infração número 019079974. Deixar de submeter o trabalhador a exame
médico demissional. A relação consta 42 pessoas.
RELAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
•
Auto de Infração número 019079974. Deixar de submeter o trabalhador a exame
médico demissional. A relação consta 42 pessoas.
•
Auto de Infração número 019033516. Apresentar a Relação Anual de Informações
Sociais – RAIS, contendo omissão, declaração falsa ou informações inexatas. A
relação consta 177 pessoas.
Evolução
Evolução
Regime Celetista
 CARACTERÍSTICAS:
 Bilateral: envolve obrigações para ambas as partes. O empregado está
obrigado a prestar serviços, o empregador pagar salário.
 Trato sucessivo: continuidade no tempo, ou seja, não se esgota em um único
ato, como contrato de compra e venda. Na relação de trabalho há um débito
permanente, uma parte em prestar serviços e outra em pagar salário.
 Oneroso: há necessidade de contraprestação em virtude do serviço prestado.
Regime Celetista
 CARACTERÍSTICAS (cont.):
 Comutativo: as partes conseguem verificar, no momento da contratação, as
vantagens e os sacrifícios que terão de enfrentar durante a vigência do
contrato de trabalho.
 Personalíssimo ou ‘intuito personae’: essa característica é voltada apenas
para o empregado, que foi contratado em razão de suas virtudes pessoais
(eficiência, confiança, moral etc.).
Regime Celetista
 DIFICULDADES DA APLICAÇÃO DO REGIME CLT NO PROFISSIONAL MÉDICO:
 Definição e cumprimento da jornada de trabalho;
 Presença da subordinação jurídica exercida sobre a figura do empregado;
 Não eventualidade;
 Desinteresse do profissional.
PERSPECTIVAS
Integralização da Gestão através de Institutos
Instrumento Organizativo ou
Satélites
Estatuto
Contrato de Gestão
Plano Operativo com Indicadores e Metas pactuados
Ganhos por Produção e Performance
Institutos Satélites de Especialidades
Médicas
Institucionalização das Clínicas e Serviços, com o intuito de
incorporá-las ao sistema de gestão da Santa Casa. Esses
institutos terão estatutos próprios, nos moldes previstos na
legislação específica, porém, contendo cláusulas que
preservem uma íntima relação com a instituição.
A denominação de institutos satélites se justifica no sentido de
conotar a estreita vinculação entre os mesmos e a Santa Casa.
Cada instituto deverá conter no seu nome, a Santa Casa, como
exemplo, Instituto de Neurocirurgia da Santa Casa de
Misericórdia de Belo Horizonte.
Institutos Satélites de Especialidades
Médicas
Instrumento Organizativo ou Estatuto – Consiste na
padronização proposta pela instituição; sua composição,
sede, forma de adesão e deliberação; previsão da
existência do contrato de gestão, bem como a extinção do
instituto com o fim da relação contratual com a instituição
e contemplará cláusulas formais de vinculação dos
institutos com o Grupo Santa Casa.
Institutos Satélites de Especialidades
Médicas
• Contrato de Gestão – Estabelecerá os
compromissos, obrigações e metas a serem
observadas pelos integrantes dos Institutos e do
Núcleo de Gestão da Santa Casa, formas de
remuneração, etc.
Institutos Satélites de Especialidades
Médicas
• Plano Operativo – Consiste na apuração das
potencialidades assistenciais do Instituto e os
elementos básicos para a contratualização.
Organograma Institucional
Provedoria
Núcleo de Gestão
Administrativo
Financeiro
Suporte
Institutos Satélites
de Especialidades
Clinicas
Sistema de Remuneração por Resultado
 ASPECTOS POSITIVOS:
 Contribui para o aumento da produtividade;
 Requer menor supervisão direta para obter bons níveis de
produção;
 Diminuição dos custos e incremento no rendimento dos
profissionais;
 Motiva o esforço para maior eficiência na produção.
Benefícios da Integralização
 Remuneração Diferenciada
Especialidades Médicas;
aos
Coordenadores
dos
Institutos
de
 Transferência de Recursos Advindos da Implementação dos Planos
Operativos aos Institutos de Especialidades Médicas;
 Estabelecimento de Metas e Critérios de Avaliação, com bônus e programa
de benefícios aos Institutos de Especialidades Médicas.
REFERÊNCIAS
•
Remuneração do Trabalho Médico: Um Estudo Sobre Seus Sistemas e Formas em
Hospitais Gerais de Belo Horizonte. Cad. Saúde Públ., Rio de Janeiro, 10 (1): 67-79,
jan/mar, 1994.
•
2º Seminário sobre Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social no
âmbito do SUS. A Contratualização no SUS Brasília, 15 de maio de 2013.
•
Gerenciamento de Hospitais Filantrópicos: Confronto entre a Técnica Médica, o
Poder Político e a Administração Hospitalar. VII SEGeT – Simpósio de Excelência em
Gestão e Tecnologia – 2010.
•
BRASIL. Lei nº 12.101 de 27 de novembro de 2009. Brasília: Diário Oficial da União
de 30/11/2009.
•
CHAWLA, M., WINDAK, A. BERMAN, P. and KULIS, M. Paying the Physician: Review
of Different Methods. Boston: Harvard School of Public Health, 1997.
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