LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
Leomar Luiz Prezotto
Consultor em agroindústria
Email:
[email protected]
[email protected]
QUESTÕES PARA DEBATE
☞ Diferentes concepções sobre:
- modelo de desenvolvimento;
- foco/lógica de execução dos serviços – por
vezes dissociados da qualidade dos produtos.
Serviços de inspeção não dispõem de normas
adequadas para pequena agroindústria
LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
☞ Imposição de padrões tecnológicos e de
estrutura física incompatíveis com:
- pequena escala de produção;
- produtos diferenciados da agricultura
familiar,
muitos
deles
agroecológicos,
associados a cultura, ao saber fazer de cada
local etc;
Implica em elevado volume de recursos para
implantar uma agroindústria
CONSEQUÊNCIAS
☞ Percentuais elevados de empreendimentos
não legalizados e seus produtos impedidos de
acessar mercado formal e institucional (PNAE,
PAA, compras de governos estaduais e
municipais etc).
☞ Estabelecimentos com SIM ou SIE tem
restrição de área para comercialização.
☞ Pelas dificuldades impostas, tem-se demanda
elevada para legalização de empreendimentos.
Obs: Dados da DAP/2009: 85.600 agroindústrias
da AF no Brasil – 45.000 de POA.
CONSTITUIÇÃO DE GRUPO DE
TRABALHO INTERMINISTERIAL –
GTI/2005
☞ Componentes: Casa Civil (coordenação),
MAPA, MDA, MS, MPOG;
☞ Relatório final indicou um diagnóstico
conforme a seguir:
GTI/2005 – Diagnóstico
a) Bases conceituais distintas e as ações
sanitárias são diferentes e conflitantes;
b) Impõem entraves de grande proporção
ao registro e à inspeção de produtos e
empreendimentos e à comercialização
de produtos;
GTI – Diagnóstico
c) As exigências estruturais inapropriadas
tem restringido a instalação de pequenas
agroindústrias e o seu acesso ao mercado,
desviando-se, desta forma, do enfoque
sanitário;
d) Impõe ou favorece a existência de
obstáculos ao acolhimento dos pequenos
estabelecimentos agroindustriais;
e) Restrição geográfica para o acesso ao
mercado e alto índice de informalidade.
SOLUÇÃO
Foi acordado a regulamentação do SUASA
(criado pela Lei nº 8.171/1991, alterada pela
Lei nº 9.712/1998) – publicação do Decreto nº
5.741/2006.
Após,
diante
das
dificuldades
em
implantação do Suasa, foram publicados
novos Decretos nº: 7.216/2010 e 7.524/2011.
Situação de implantação do SUASA – 06/2012
Serviços
com
Nº total de
Nº de
Potencial de
adesão ao Suasa
estabelecimentos estabelecimentos inclusão no SISBI
registrados nos que estão incluídos
em 12 meses
serviços
no Suasa
SIP/PR
440
5
4
GIP/IMA/MG
307
4
Não informado
DIPA/ADAB/BA
242
4
6
CISPOA/RS
360
2
7
SIM/Consórcio
de
5
5
21
municípios
CONSAD/SC (com 5
municípios)
SIM/Santa Cruz do
14
3
1
Sul
SIM/Rosário do Sul
2
1
1
SIM/Erechim
26
1
6
SIM/Uberlândia
Não informado
3
Não informado
SIM/Alegrete-RS
9
1
12
SIM/São Pedro do
2
1
4
Butiá - RS
SIM/Cascavel - PR
80
1
5
Total: 12 serviços
1.487
31 (2,1%)
67 (4,5%)
Estabelecimentos da AF no Suasa – 06/2012
Serviços com adesão Nº de estabelecimentos Nº de estabelecimentos
ao Suasa
que estão incluídos no da agricultura familiar
Suasa
incluídas no Suasa
SIP/PR
5
0
GIP/IMA/MG
DIPA/ADAB/BA
4
4
0
0
CISPOA/RS
SIM/Consórcio
de
municípios CONSAD/SC
(com 5 municípios)
SIM/Santa Cruz do Sul
2
5
0
5
3
0
SIM/Rosário do Sul
SIM/Erechim
1
1
0
0
SIM/Uberlândia
3
Não informado
SIM/Alegrete-RS
SIM/São Pedro do Butiá RS
SIM/Cascavel - PR
Total: 12 serviços
1
1
0
0
1
31
1
6
PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
☞ Bebidas, fermentados acéticos, vinho e
derivados de uva e vinho - SIPOV/MAPA.
- Dificuldades para registro de pequenos
estabelecimentos;
- Em discussão PL apresentado pelo MAPA
para simplificar procedimentos, para venda
direta e mercado institucional.
☞ Demais produtos de origem vegetal –
Anvisa.
- Em discussão proposta de notificação
eletrônica
para
AF,
simplificando
procedimentos.
DESAFIOS
☞ Definir novas normas nacionais para
pequena agroindústria, para POA e POV.
☞ Adoção de normas específicas (POA) para
agroindústria rural de pequeno porte em
todos os serviços estaduais e municipais.
☞ SIE’s e SIM’s aderirem ao SUASA (POA).
☞ Constituição de consórcios de municípios
para implantação de serviço de inspeção.
Base em princípios: qualidade; preservação
ambiental; sem restrições para pequena
agroindústria
CONTATOS
MDA:
http://www.mda.gov.br/portal/saf/programas/agoindustrias
Fone: 61 – 2020.0947
Email:
[email protected]
[email protected]