22
ISSN 1677-7042
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA
CATARINA
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
DE POTENCIALIZAÇÃO DE PESSOAS
PORTARIA N o- 462, DE 19 DE ABRIL DE 2012
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Potencialização de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo
nº 23080.011598/2012-67 resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do
Departamento de de Informática e Estatística - INE, instituído pelo
Edital nº 76/DDPP/2012, de 4 de abril 2012, publicado no Diário
Oficial da União nº 67, Seção 3, de 05/04/2012.
Campo de Conhecimento: Informática e Estatística
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
N° de Vagas: 01 (uma).
Classificação
Candidato
1º
Juliana Eyng
2º
André Wüst Zibetti
Média Final
8,69
8,11
CARLA CRISTINA DUTRA BÚRIGO
1
Nº 77, sexta-feira, 20 de abril de 2012
Vagas: 01 (uma)
Classe: Adjunto 1
Classificação
1º
2º
3º
4º
Vagas: 01 (uma)
Classe: Adjunto 1
Candidato
Roberta Sales Guedes
Neusa Steiner
Marcelo Benevenga Sarmento
Maristela Aparecida Dias
Classificação
1º
Média Final
8,56
8,00
7,79
7,45
Candidato
Simone Van de Sande Lee
Média Final
8,28
CARLA CRISTINA DUTRA BÚRIGO
PORTARIA N o- 461, DE 19 DE ABRIL DE 2012
CARLA CRISTINA DUTRA BÚRIGO
PORTARIA N o- 459, DE 19 DE ABRIL DE 2012
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Potencialização de Pessoas no uso de suas atribuições e tendo em vista
o que consta do processo nº 23080.022864/2011-04, torna público o
resultado do concurso público para a carreira do Magistério Superior,
realizado pelo Departamento de Biologia Celular, Embriologia e Genética do Centro de Ciências Biológicas, objeto do Edital nº
130/DDPP/2011, publicado no Diário Oficial da União de
30/12/2011, homologado pelo Conselho da Unidade em 05/04/2012.
Campo de Conhecimento: Genética Neurocomportamental
Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva/DE
Vagas: 01 (uma)
Classe: Adjunto 1
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Potencialização de Pessoas no uso de suas atribuições e tendo em vista
o que consta do processo nº 23080.048653/2011-93, torna público o
resultado do concurso público para a carreira do Magistério Superior,
realizado pelo Departamento de Geociências do Centro de Filosofia e
Ciências Humanas, objeto do Edital nº 130/DDPP/2011, publicado no
Diário Oficial da União de 30/12/2011, homologado pelo Conselho da
Unidade em 26/03/2012.
Campo de Conhecimento: Geografia Física
Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva/DE
Vagas: 01 (uma)
Classe: Adjunto 1
Classificação
1º
Candidato
Janete Josina de Abreu
Média Final
8,49
CARLA CRISTINA DUTRA BÚRIGO
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
E SOCIAL
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
DE POTENCIALIZAÇÃO DE PESSOAS
Classificação
1º
2º
Candidato
Geison de Souza Izidio
Andrea Rita Marrero
Média Final
8,77
8,57
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
CARLA CRISTINA DUTRA BÚRIGO
PORTARIA N o- 458, DE 19 DE ABRIL DE 2012
PORTARIA N o- 460, DE 19 DE ABRIL DE 2012
PORTARIA N o- 552, DE 30 DE MARÇO DE 2012
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Potencialização de Pessoas no uso de suas atribuições e tendo em vista
o que consta do processo nº 23080.047182/2011-04, torna público o
resultado do concurso público para a carreira do Magistério Superior,
realizado pelo Departamento de Fitotecnia do Centro de Ciências
Agrárias, objeto do Edital nº 130/DDPP/2011, publicado no Diário
Oficial da União de 30/12/2011, homologado pelo Conselho da Unidade em 09/04/2012.
Campo de Conhecimento: Fitotecnia
Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva/DE
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Potencialização de Pessoas no uso de suas atribuições e tendo em vista
o que consta do processo nº 23080.037346/2011-87, torna público o
resultado do concurso público para a carreira do Magistério Superior,
realizado pelo Departamento de Clínica Médica do Centro de Ciências da Saúde, objeto do Edital nº 130/DDPP/2011, publicado no
Diário Oficial da União de 30/12/2011, homologado pelo Conselho da
Unidade em 29/03/2012.
Campo de Conhecimento: Endocrinologia
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas
O PRÓ-REITOR DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, resolve:
PRORROGAR, por mais 01 (um) ano o prazo de validade do
Concurso Público regido pelo Edital 015/2011 realizado pelo INSTITUTO DE LETRAS E LINGUISTICA, na área de LÍNGUA INGLESA, cujo Edital de homologação do resultado foi publicado no
Diário Oficial na União em 12 de abril de 2011.
Esta Portaria entra em vigor nesta data.
SINÉSIO GOMIDE JÚNIOR
Ministério da Fazenda
.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No 126, DE 16 DE ABRIL DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, alíneas "a" e "b" e § 1o, do Decreto no 7.680, de 17 de fevereiro de 2012,
resolve:
Art. 1o Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto no 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, bem como ajustar os detalhamentos constantes dos Anexo I e II da Portaria MF no 40,
de 23 de fevereiro de 2012, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA
ANEXO I
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2012 E AOS RESTOS A PAGAR
(ANEXO II DO DECRETO Nº 7.680, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 - DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MF Nº 40, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012)
ACRÉSCIMO
R$ MIL
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS
20114 Advocacia-Geral da União
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
74902 Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento Estudantil
- Fies/MEC
33000 Ministério da Previdência Social
Até Abr
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
10.000
400.000
100.000
10.000
400.000
100.000
10.000
400.000
100.000
10.000
400.000
100.000
10.000
400.000
100.000
7.500
400.000
100.000
5.000
400.000
100.000
2.500
200.000
100.000
90.000
90.000
90.000
90.000
90.000
90.000
60.000
30.000
Até Dez
100.000
-
Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes: 150, 250, 179, 182, 282 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO II
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2012 E AOS RESTOS A PAGAR
(ANEXO II DO DECRETO Nº 7.680, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 - DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MF Nº 40, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012)
REDUÇÃO
R$ MIL
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS
26000 Ministério da Educação
56000 Ministério das Cidades
Até Abr
100.000
4.884
Até Mai
100.000
4.884
Até Jun
100.000
4.884
Até Jul
100.000
4.884
Até Ago
100.000
4.884
Até Set
100.000
4.884
Até Out
100.000
4.884
Até Nov
100.000
4.884
Até Dez
100.000
4.884
Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes: 150, 250, 179, 182, 282 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012012042000022
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 77, sexta-feira, 20 de abril de 2012
23
ISSN 1677-7042
ANEXO III
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2012 E AOS RESTOS A PAGAR
(ANEXO II DO DECRETO Nº 7.680, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 - DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA MF Nº 40, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012)
ACRÉSCIMO
R$ MIL
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS
56000 Ministério das Cidades
Até Abr
4.884
Até Mai
4.884
Até Jun
4.884
Até Jul
Até Ago
4.884
4.884
Até Set
4.884
Até Out
4.884
Até Nov
Até Dez
4.884
4.884
Fontes:150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
DESPACHO DO MINISTRO
Em 18 de abril de 2012
Processo nº: 17944.001343/2006-38.
Interessado: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES .
Assunto: Aditamento do Instrumento de Novação e Confissão de
Dívida firmado entre a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, nos termos da Medida Provisória n. 315, de 3 de agosto de 2006. Exame sob o aspecto de
legalidade.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro
Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, autorizo a
celebração, observadas as formalidades de praxe.
Publique-se e restitua-se à Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional para a adoção das providências complementares.
NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO
Interino
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA
FINANCEIRO NACIONAL
ATA DA 337ª SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO
REALIZADA EM 8 E 9 DE MARÇO DE 2012
Pauta publicada no DOU de 24-2-2012, Seção 1, págs. 80 e 81, com
divulgação
nessas
mesmas
datas
via
Internet
(www.bcb.gov.br/crsfn).
1 - LOCAL E HORÁRIO: Auditório Dênio Nogueira, situado no 5º Subsolo, Torre 2, Sala sem número, do Edifício-Sede do
Banco Central do Brasil, Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco
B, em Brasília (DF), às 10h.
2 - Trabalhos - Abriu-se a sessão às 10h22, suspensa às
18h45; no dia seguinte, os trabalhos foram reiniciados às 10h e
encerrados às 12h02, sob condução do Presidente, Conselheiro Esteves Pedro Colnago Júnior, e do Vice-Presidente, Conselheiro Gilberto Frussa, em caráter de substituição, tendo como Secretário-Executivo o Dr. Marcos Martins de Souza e presente(s) o(s) Dr. Euler
Barros Ferreira Lopes, Dra. Luciana Moreira e o Dr. Walter Henrique
dos Santos, Procuradores representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
3 - Quorum - Presentes os Conselheiros Celso Luiz Rocha
Serra Filho, Darwin Corrêa, Esteves Pedro Colnago Júnior, Francisco
Satiro Souza Júnior, Gilberto Frussa, Nelson Alves de Aguiar Júnior
e Waldir Quintiliano da Silva.
4. Posse de Conselheiro - Foi lido e assinado o termo de
posse: do Dr. Gilberto Frussa, para exercer, até 24 de maio de 2013,
a função de membro deste Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, na qualidade de Vice-Presidente, como representante da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA, designado que foi pela Portaria nº 25,
de 05.03.2012 (publicada no DOU de 06.03.2012 - Seção 2, pág. 26),
do Sr. Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, no uso da
competência conferida pelo Ministro de Estado da Fazenda.
5 - Distribuição de Recursos
5.1 - Recursos a serem devolvidos à Secretaria Executiva Foi distribuída relação dos Recursos que, em situação de análise,
estavam em poder dos Srs. Conselheiros e da PGFN.
5.2 - Recursos sorteados para relator:
Recurso 12151-MI - 0601357036 - Recorrente: Bacen. Recorrida: GE Rio Revisão de Motores Aeronáuticos Ltda. Relator:
Waldir Quintiliano da Silva.
Recurso 12153-MI - 0601332403 - Recorrente: Fila do Brasil
Artigos Esportivos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Gilberto Frussa.
Recurso 12154-MI - 0601332573 - Recorrente: Biemme do
Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Celso Luiz Rocha Serra Filho.
Recurso 12168-MI - 0601333789 - Recorrente: Leggett &
Platt do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Francisco Satiro
Souza Júnior.
Recurso 12191-MI - 0601334118 - Recorrente/Recorrida: Alpaseda do Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Darwin
Corrêa.
Recurso 12193-MI - 0601332885 - Recorrente: Khamel Representações Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Nelson Alves de Aguiar Júnior.
Recurso 12195-MI - 0601345656 - Recorrente: Editora Gráficos Burti Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Celso Luiz Rocha Serra
Filho.
Recurso 12205-MI - 0601332700 - Recorrente: Belliss &
Morcom Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Gilberto Frussa.
Recurso 12216-MI - 0601332849 - Recorrente: Edscha do
Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Francisco Satiro Souza Júnior.
Recurso 12232 - 0601325357 - Recorrente/Recorrida: Itabel
Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Waldir Quintiliano da
Silva.
Recurso 12234-MI - 0601333400 - Recorrente: Gree Electric
Appliances do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Nelson Alves
de Aguiar Júnior.
Recurso 12245-MI - 0601333692 - Recorrente: Quintas &
Quintas Condutores Elétricos do Brasil S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 12353 - 25/04 - I - Recorrente: Araldo Alexandre de
Marcondes de Souza. Recorrida: CVM - Recorrente: CVM. Recorridos: Banco Credibel S.A., Tolvi Participações S.A. (ex-BID S.A.),
Splice do Brasil telecomunicações e Eletrônica S. A., Tele Centro
Oeste Celular Participações S.A., Alexandre Beldi Netto, Antônio
Fábio Beldi, Antônio Roberto Beldi, Araldo Alexandre Marcondes de
Souza, Heloísa Wey Beldi, Hiroshi Yamazaki, Jorge Mata Salgado,
José Governo Pais, Marco Antônio Beldi, Maria Cláudia Beldi Ramirez, Ricardo de Souza Adenes, Sérgio de Jesus Fiorelli e Jorge
Mata Salgado. Relator: Nelson Alves de Aguiar Júnior.
Recurso 12358 - 24/05 - I - Recorrentes: Empresa de Comunicação Calmaria Ltda., Daniel Benasayag Birmann, Edivan Pinheiro Viegas, Luiz Alves Paes de Barros e Luiz Carlos Pires de
Araújo. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Guilherme Affonso Ferreira e Silvia Amoroso Lima Affonso Ferreira.
Relator: Celso Luiz Rocha Serra Filho.
6 - Julgamento - Foi realizado o julgamento dos seguintes
recursos constantes da Pauta de início aludida, nestes termos:
6.1 - Recurso 7382-CR - 9300261263 - Recorrente(s): Banco
do Brasil S.A. / Antônio Mancini. Recurso não conhecido - Intempestividade. Recorrido: Bacen. Assunto: Crédito Rural - Irregularidades apuradas na operação de crédito - Descaracterização/desclassificação de operações de crédito rural.
Recurso 10838 - 02/04 - I - Recorrentes: Sérgio Frischmann
Bromfman e Sérgio Antonio Dietrich Guarita. Declaração de ocorrência de prescrição - Arquivamento. Recorrida: CVM - II- Recorrente: CVM. Recorridos: Sérgio Frischmann Bromfman, Sérgio Antonio Dietrich Guarita, Moyses Bromfman, Carlos Rogério Gonçalves, Antonio José Gutierrez e Gerson José da Maia. Declaração de
ocorrência de prescrição - Arquivamento. Assunto: Mercado de valores mobiliários - Irregularidades relacionadas com a administração
de companhias abertas.
Recurso 11356 - 0401237813 - Recorrente: Company Engenharia e Construções Ltda. Recurso improvido - Multa pecuniária
no valor equivalente a US$ 281.143,13. Base legal da(s) penalidade(s): Decreto 23.258/33, art. 6º. Recorrido: Bacen. Assunto: Câmbio - Realização de operação ilegítima.
Recurso 12263 - 0601349312 - Recorrente: Unidrogas Indústria e Comércio de Medicamentos Ltda. Recurso improvido Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 2.132.990,00. Base legal
da(s) penalidade(s): Decreto 23.258/33, art. 6º. Recorrido: Bacen.
Assunto: Câmbio - Sonegação de cobertura cambial.
Recurso 12660 - CVM 07/0167 - Recorrentes: Domenico
Vommaro e Umuarama S/A - Corretora de Títulos e Valores Mobiliários. Recurso parcialmente provido - Multa pecuniária individual
no valor de R$ 50.000,00. Base legal da(s) penalidade(s): Lei
6.385/76, art. 11, inc. II. Recorrido: CVM. II - Recorrente: CVM.
Recorridos: Domenico Vommaro e Umuarama S/A - Corretora de
Títulos e Valores Mobiliários. Recurso improvido. Arquivamento. Assunto: Mercado de valores mobiliários - Concessão irregular de financiamento para compra de ações - Realização de empréstimo de
ações em negócios privados.
Recurso 12884 - 0501312014 - Recorrente: Bacen. Recorrido: BCE Brazilian Comércio Exterior Ltda. Recurso improvido Arquivamento. Assunto: Câmbio - Falsa declaração prestada em contrato.
7. Foram retirado(s) de pauta:
a) por pedido de vista:
a.1) do Conselheiro Esteves Pedro Colnago Junior:
Recurso 11418 - RJ-2005-6924 - I - Recorrentes: Banco
Bradesco S.A., Maurício Antônio Quadrado e Ricardo Mansur. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Casa Anglo Brasileira, Fernando Nascimento Ramos, Leonel Pozzi, Maurício Antônio Quadrado, Paulo de Tarso Midena Ramos, Paulo Roberto Pasian, Fernand Ezera setron e Ricardo Mansur. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012012042000023
a.2) da Conselheira Margareth Noda (previamente à sessão):
Recurso 11424 - RJ-2006-4776 - Recorrente: Tito Botelho
Martins Júnior. Recorrida: CVM. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.
a.3) do Conselheiro José Augusto Mattos da Gama (previamente à sessão):
Recurso 13226 - RJ-2010-11571 - Recorrente: Luiz Ernesto
Gomes Marinheiro. Recorrida: CVM. Relator: José Augusto Mattos
da Gama.
a.4) da Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional:
Recurso 9655 - 0401241554 - Recorrente: Bacen. Recorrida:
Latapack Embalagens Ltda. Relator: Francisco Satiro Souza Júnior.
Recurso 11446 - 0101078199 - I - Recorrente: José Jair
Coelho. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: José
Jair Coelho. Relator: Gilberto Frussa.
Recurso 11355 - 0401237792 - Recorrente: Gran Tornese
Consultoria e Pesquisa S/C Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Celso
Luiz Rocha Serra Filho.
Recurso 11769 - 0101082267 - I - Recorrentes: Alfredo
Ferreira Portela e Paulo Tarson Boncompagni. Recorrido: Bacen. - II
- Recorrente: Bacen. Recorridos: Alfredo Ferreira Portela, Eustáquio
Soares da Rocha, Augusto Cezar Welter, Edy Pinheiro Filho, Francisco Woods de Carvalho, Marcos Barroso de Resende, Miramaia
Machado de Faria, Osvaldo Xavier de Lima e Paulo Soares. Recorridos: Relator: Celso Luiz Rocha Serra Filho.
Recurso 11837 - 0301206332 - Recorrentes: Cooperativa de
Crédito Mútuo dos Comerciantes de Material de Construção de Lavras Ltda.-CREDIACIL, Francisco Elias Pereira de Mira, Walter Fonseca, João Batista de Alvarenga e Marco Antônio de Andrade. Recorrido: Bacen. Relator: Gilberto Frussa.
Recurso 11967 - RJ-2005-98 - Recorrente: CVM. Recorridos: JP Morgan Securities INC., Alfredo Domingos Gutierrez, Carlos Eduardo Kinder Lins e Silva, Júlio Lambertson Rabello, Luis
Felipe Brandão dos Santos, Mário da Silveira Teixeira Júnior, Paulo
Reinaldo Rochet, Rafael David Nazario, Robert Addy Sewel e Roger
Agnelli. Relator: Celso Luiz Rocha Serra Filho.
Recurso 11977 - 0401237758 - Recorrente: Ferrovia CentroAtlântica S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Celso Luiz Rocha Serra
Filho.
Recurso 12120 - 0601328661 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Roberto de Arruda e Silva. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 12674 - 0701363635 - Recorrente: Usina Vitória
S.A. Industrial de Perfis. Recorrido: Bacen. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.
b) por insuficiência de quorum:
Recurso 11831 - RJ-2005-7521 - Recorrente: CVM. Recorridos: Itaú Corretora de Valores S.A. e Renato Rodrigues Ornelas.
Relator: Waldir Quintiliano da Silva.
Recurso 13132 - 0701368117 - I - Recorrentes: Diretriz
Corretora de Câmbio Ltda. e José Luiz Azor Gomes. Recorrido:
Bacen. - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Leandro Motta. Relator:
Darwin Corrêa.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 337ª (trecentésima trigésima sétima) Sessão Pública de Julgamento, às 12h02,
pelo Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Conselheiro Gilberto Frussa, que, juntamente com o Presidente, Conselheiro Esteves
Pedro Colnago Júnior, lavrou e assinou esta Ata, depois de lida e
aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.
Brasília, 9 de março de 2012.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JÚNIOR
Presidente do Conselho
GILBERTO FRUSSA
Vice-Presidente
MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário Executivo
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.