Portaria n.º 711/96, de 9 de Dezembro

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Portaria n.º 703/96

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Portaria n.º 703/2008 - Autoridade Nacional de Protecção Civil

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Portaria n.º 701/2006

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Portaria n.º 70/2011

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Portaria n.º 7/2014

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Portaria n.º 7, de 11 de janeiro de 2012. CONSULTA PÚBLICA

Portaria n.º 7, de 11 de janeiro de 2012. CONSULTA PÚBLICA

Portaria n.º 699/2006

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Portaria n.º 698/2008

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Portaria n.º 69/2008, de 23 de Janeiro

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Portaria n.º 681/2010 - Instituto do Desporto de Portugal

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Portaria n.º 68/2015

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Portaria n.º 68/2014

Portaria n.º 68/2014

Portaria n.º 68/2011

Portaria n.º 68/2011

Portaria n.º 67/2014

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Portaria n.º 67/2012, de 21 de Março

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Portaria n.º 67/2011 - Conselho Nacional de Procriação

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Portaria n.º 660/96

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Portaria n.º 66/2014

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Portaria n.º 66/2011

Portaria n.º 66/2011

Portaria n.º 66/2011

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