Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2014
de Papiloscopista Policial Federal, de acordo com o art. 9º, I,
e art. 10 da Lei nº 8.112/90. O presente ato deverá ser
revogado em caso de provimento judicial favorável à
União.
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Nº 69 - NOMEAR NILCE FÉLIX MENDONÇA, CPF Nº
459.965.471-04, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Superintendência Federal de Pesca e
Aquicultura no Estado de Mato Grosso, deste Ministério, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
MARCOS AURÉLIO PEREIRA DE MOURA
PORTARIA Nº 464, DE 20 DE MARÇO DE 2014
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso IX c/c XIII, do art. 32 do Regimento Interno do
Departamento de Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJ nº 2.877,
de 30.12.2011, publicada no D.O.U. n° 01, em 02.01.2012, e em
cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº
5001644-70.2013.4.04.7215 da 1ª Vara Federal de Brusque/SC, e tendo em vista as informações contidas no processo protocolado sob o nº
08490.004875/2014-21, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 108, de 28.1.2009,
publicada no D.O.U nº 21, de 30.01.2009, na parte que concedeu ao
servidor DITER KLABUNDE, Agente de Polícia Federal, mat. DPF
nº 10905, SIAPE nº 1433436, a promoção à Primeira Classe, com
efeitos financeiros a partir de 1º.3.2009.
CONCEDER ao servidor DITER KLABUNDE, Agente de
Polícia Federal, mat. DPF nº 10905, SIAPE nº 1433436, promoção à
Primeira Classe da Carreira Policial Federal com efeitos administrativos e financeiros a partir de 20.10.2008.
Nº 70 - NOMEAR LWDYMILLA ROSA BARBOSA DE MENDONÇA, CPF Nº 037.140.591-21, para exercer o cargo em comissão
de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, na Superintendência Federal
de Pesca e Aquicultura no Estado de Mato Grosso, deste Ministério.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o art. 87 da
Constituição Federal e o Decreto de 14 de março de 2014, bem como
a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 1.056, de 11
de junho de 2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidência da República, resolve:
N o- 71- EXONERAR HUMBERTO GOMES HAZIN, CPF Nº
021.209.974-46, do cargo em comissão de Coordenador Geral, código
DAS 101.4, da Coordenação Geral de Monitoramento e Informações
Pesqueiras, do Departamento de Monitoramento e Controle, da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste
Ministério.
EDUARDO LOPES
MARCOS AURÉLIO PEREIRA DE MOURA
PORTARIA Nº 472, DE 20 DE MARÇO DE 2014
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso VI do art. 32 do Regimento Interno do DPF, aprovado pela Portaria MJ nº 2.877, de 30/12/2011, publicada no DOU nº
1, de 02/01/2012, e tendo em vista o que consta do protocolo:
08255.008885/2014-19, resolve:
Dispensar MAURÍCIO SALIM SAHADE ARAÚJO, Delegado de Polícia Federal, da função de Chefe do Núcleo de Investigação Policial/SR/DPF/BA, código FG-03.
Designar MARCEL AHRINGSMANN DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia Federal, para a função de Chefe do Núcleo de
Investigação Policial/SR/DPF/BA, código FG-03.
MARCOS AURÉLIO PEREIRA DE MOURA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIA Nº 226, DE 20 DE MARÇO DE 2014
A PRESIDENTA INTERINA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 7.778, de 27 de
julho de 2012, e pela Portaria nº 2.586/MJ, de 16 de outubro de 2012,
publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 17 de outubro de
2012, resolve:
Exonerar o servidor AURÉLIO TENHARIN, matrícula nº
1824840, CPF nº 688.363.682-04, do cargo em comissão de Chefe,
código DAS 101.1, da Coordenação Técnica Local em Humaitá IVAM, subordinada à Coordenação Regional Madeira-AM.
MARIA AUGUSTA BOULITREAU ASSIRATI
.
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 07/02/1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de
15/10/1997 e nº 3.025, de 12/04/1999, autoriza os seguintes afastamentos:
Kelven Stella Lopes, Assessor do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal, DAS 102.4 matrícula nº
2077503, com objetivo de participar do Seminário de Campo do
Projeto PIRAGUAZÚ, na cidade do Asunción/Paraguai, no período
de 24 a 30 de março de 2014, inclusive trânsito, sendo o afastamento
com ônus limitado, de acordo com o inciso II do artigo 1º do Decreto
nº 91.800, de 18/10/1985 (Processo nº 00350.900627/2014-04).
José Vieira Leal Filho, Coordenador da Coordenação Geral
de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal Continental,
DAS 101.4 matrícula nº 1034976, com objetivo de participar do
Seminário de Campo do Projeto PIRAGUAZÚ, na cidade do Asunción/Paraguai, no período de 21 a 30 de março de 2014, inclusive
trânsito, sendo o afastamento com ônus limitado, de acordo com o
inciso II do artigo 1º do Decreto nº 91.800, de 18/10/1985 (Processo
nº 00350.900627/2014-04).
EDUARDO LOPES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N o- 235, DE 20 DE MARÇO DE 2014
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria MPA/GM nº 453, de 6 de setembro de 2010, bem como a
competência subdelegada pelo § 3º do inciso XXIX do Art. 61 do
Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 523, de 1º
de dezembro de 2010, resolve:
DISPENSAR
RENATA CRISTINA ONOFRE RAMALHO, CPF Nº:
949.808.962-00, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE Nº 1842602, da Função Gratificada,
código FG-1, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no
Estado de Roraima, deste Ministério, a partir de 20 de março de
2014.
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o art. 87 da
Constituição Federal e o Decreto de 14 de março de 2014, bem como
a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 1.056, de 11
de junho de 2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidência da República, resolve:
ÁTILA MAIA DA ROCHA
.
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 108, DE 20 DE MARÇO DE 2014
Nº 66 - EXONERAR, a pedido, BÁRBARA CRISTINA MENEZES
CARDOSO, CPF Nº 002.820.701-76, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Coordenação Geral de Recursos
Humanos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério, a partir de 17 de
março de 2014.
Nº 67 - EXONERAR, a pedido, MICHEL LOPES MACHADO, CPF
Nº 055.366.886-26, do cargo em comissão de Coordenador Geral,
código DAS 101.4, da Coordenação Geral de Registro e Licenças da
Pesca Amadora, do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura, da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, deste Ministério, a partir de 10 de março de 2014.
Nº 68 - NOMEAR JOSINETE MENDES DO NASCIMENTO, CPF
Nº 718.791.531-49, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, na Superintendência Federal de Pesca e
Aquicultura no Estado de Mato Grosso, deste Ministério, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL,
no uso de suas atribuições e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da
Casa Civil da Presidência da República, resolve
Designar a servidora CAMILLA RODRIGUES ANDRADE,
matrícula no 1827844, para substituir o Chefe de Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código DAS 101.4, no
período de 24 de março a 07 de abril de 2014, em virtude de férias
regulamentares do titular.
GARIBALDI ALVES FILHO
DESPACHO DO MINISTRO
Em 20 de março de 2014
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto no 1.387, de
07/02/1995, modificado pelos Decretos no 2.349, de 15/10/1997 e no
3.025, de 12/04/1999, autoriza os seguintes afastamentos do País:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022014032100064
ISSN 1677-7050
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- MELISSA MIOTTO, Chefe da Assessoria de Comunicação
Social, código DAS 101.4, no período de 06 a 13 de abril de 2014,
incluso o trânsito, para participar do Seminário Técnico para os Responsáveis pelas Oficinas de Enlace e Pontos Focais e Redes de
Associação Internacional de Seguridade Social - AISS, em Genebra Suíça, no período de 08 a 11 de abril de 2014, com ônus limitado de
acordo com o inciso II do artigo 1o do Decreto no 91.800, de
18/10/1985 - (Processo no 35000.000120/2014-03).
- JAIME MARIZ DE FARIA JUNIOR, Secretário de Políticas de Previdência Complementar, código DAS 101.6, no período
de 31 de março a 03 de abril de 2014, incluso o trânsito, para
participar, na qualidade de Vice Presidente da Comisión Técnica de la
Inversión de los Fondos de la Seguridade Social, do "Octavo Foro de
las Comisiones Técnicas de la AISS", em Genebra - Suíça , no
período de 1o a 02 de abril de 2014, com ônus, de acordo com o
inciso I do artigo 1o do Decreto no 91.800, de 18/10/1985 - (Processo
no 44000.000442/2014-35).
GARIBALDI ALVES FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA No 2.468, DE 14 DE MARÇO DE 2014
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das suas atribuições e tendo em
vista a competência delegada pela Portaria nº 1.454/MPS/GM, de 26
de agosto de 2005; considerando o Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, bem como o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 8.270, de
17 de dezembro de 1991, e pelo art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, e o que estabelece o art. 15 da Lei nº 10.855, de
1º de abril de 2004, resolve autorizar a seguinte cessão:
Servidor: JOSÉ FERREIRA DE SOUSA JUNIOR, matrícula
nº 0949337
Cargo: Técnico do Seguro Social
Origem : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Para : Ministério da Previdência Social/MPS
Função/cargo: Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, código DAS 101.4
Processo : 44000.000315/2014-36
CARLOS EDUARDO GABAS
CONSELHO NACIONAL
DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA Nº 2, DE 20 DE MARÇO DE 2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - CNPC, no uso das atribuições que
lhe confere o § 1º do art. 17 do Decreto nº 7.123, de 03 de março de
2010, bem como o parágrafo único do art. 14, anexo à Portaria MPS
Nº 132, de 14 de março de 2011, resolve:
Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo de encerramento dos trabalhos da Comissão Temática nº 3, instituída pela
Portaria MPS/CNPC nº 01, de 27 de novembro de 2013, publicada no
DOU de 29 de novembro de 2013, Seção 1, página 110.
GARIBALDI ALVES FILHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2014
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das
Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do INSS, considerando o art. 1º do Decreto nº 7.669, de 11 de janeiro de 2012, e
a subdelegação de competência de que trata a Portaria/MPS/GM nº
191, de 7 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº
68, de 8 de abril de 2011, resolve:
Nº 247 - Nomear JEFFERSON ANTONIO LIMA DE BRITO, matrícula nº 1.610.037, CPF nº 031.836.984-20, para exercer o cargo em
comissão de Chefe da Divisão de Acompanhamento e Controle de
Benefícios por Incapacidade, código DAS-101.2, da Diretoria de Saúde do Trabalhador.
Nº 248 - Dispensar, MARIA LUCIONE DA SILVA, matrícula nº.
0.879.621, CPF nº. 349.606.944-91, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Maribondo, código FCINSS1, vinculada à Gerência-Executiva Maceió/AL.
Nº 249 - Designar JOSEILDO MANOEL DA SILVA, matrícula nº.
1.783.323, CPF nº. 009.022.064-19, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Maribondo,
código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Maceió/AL.
Nº 250 - Dispensar, a pedido, DOUGLAS BERNARDES DE ARAUJO, matrícula nº 1.492.918, CPF nº. 073.093.796-83, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Nova Serrana, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Divinópolis/MG.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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