1 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS – PCS CAPITULO I DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS Art. 1º O Plano de Cargos e Salários do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco, instituído pela Portaria nº 02/2013 de 04 de novembro de 2013, é regido por este regulamento em consonância com os dispositivos pertinentes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Art. 2º O ingresso no quadro funcional permanente do CORE-PE dar-se-á por seleção pública, no padrão inicial do respectivo cargo, exigindo-se graus de escolaridade específicos pra cada cargo, observadas, quando for o caso, a formação especializada e a experiência profissional expressamente mencionada no edital correspondente. Art. 3º O provimento de cargo no Quadro Permanente de Pessoal dar-se-á quando ocorrerem posições vagas e será preenchido sempre no primeiro nível e padrão da faixa salarial correspondente na categoria funcional, observando-se as condições mínimas descritas no Manual Básico de Cargos. § 1º Os integrantes do Quadro Permanente de Pessoal tem sua situação funcional regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho, não se aplicando, em hipótese alguma, a estabilidade prevista no art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como o disposto no art. 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. § 2º O Plano de Cargos e Salários, como instrumento da administração, cria e define também as Funções Gratificadas e Funções em Comissão, de livre nomeação e contratação pelo Presidente do CORE-PE, respectivamente. § 3º As descrições dos cargos e as exigências mínimas para o desempenho das funções estão previstas no anexo II deste PCS. 2 CAPÍTULO II OBJETIVOS Art. 4º São objetivos do Plano de Cargos e Salários: a) Organizar, qualitativa e quantitativamente, os recursos humanos do CORE-PE; b) Delimitar atribuições, deveres e responsabilidades inerentes a cada cargo; c) Estabelecer uma estrutura salarial e suas regras; d) Encorajar os funcionários na exploração de suas capacidades individuais em consonância com os objetivos organizacionais; e) Oferecer oportunidades de atração e retenção de talentos, equidade interna e competitividade externa, elevando seus padrões de produtividade. CAPÍTULO III DEFINIÇÕES DO PCS Art. 5º Para enquadramento e implementação do PCS são utilizados os seguintes conceitos: a) Admissão – É o ato administrativo de provimento de cargo efetivo por pessoa não pertencente aos quadros da Entidade e habilitada por seleção pública. b) Análise de desempenho – É a aferição do nível de atendimento do funcionário aos padrões de comportamento exigidos pelo cargo que ocupar e que pode constituir estimulo à melhoria dos resultados do seu trabalho. c) Área – É o conjunto de atividades afins considerado como unidade de estrutura orgânica do CORE-PE. d) Atribuição – É o conjunto de responsabilidades de cada cargo. e) Cargo – Título e ocupação individualizados e organizados de atribuições e responsabilidades exigidas para o exercício de atividades de natureza operacional, com grau de complexidade diferenciada, individualizando e sintetizando o trabalho do ocupante e sua remuneração, definindo os trações principais das atividades e as condições necessárias para o seu provimento. f) Carreira – Plano geral de atribuições, vencimentos e vantagens de determinado grupo profissional, organizado em cargos, áreas e competências, níveis de escolaridade e graus de especialização, implicando estágios de complexidade e retribuição crescentes. 3 g) Função Gratificada – Atribuição que a administração confere a determinado ocupante de cargo efetivo para execução de serviços, em grau de confiabilidade, com remuneração adicional ao salário, cujo valor corresponderá aos diferentes níveis de responsabilidade assumidos. A remuneração adicional permanecerá somente enquanto o ocupante do cargo exercer a função de confiança, não se incorporando ao salário quando destituído ou substituído. h) Função em Comissão – Atribuição de livre contratação e exoneração pelo Presidente do CORE-PE, para execução de atividades de direção, chefia e assessoramento, por profissionais de nível superior. i) Funcionário – É a pessoa física que presta serviços remunerados em caráter permanente ao CORE-PE. Não estão enquadrados nesta denominação, os trabalhadores temporários que exerçam a atividades na Entidade e os terceirizados. j) Indicadores de desempenho – Estabelecem os principais parâmetros balizadores para a avaliação da capacidade e produtividade do ocupante do cargo. k) Reclassificação – É o ato administrativo de mudança de nomenclatura do cargo para adequação às necessidades do CORE-PE, não se caracterizando uma promoção vertical. l) Remuneração - É o valor correspondente à soma de salário, gratificação e outras vantagens pecuniárias estabelecidas e expressas na Folha de Pagamento. m) Salário – É o valor mensal expresso em moeda corrente vigente e fixado na Tabela Salarial devido ao funcionário pelo exercício de um cargo efetivo. CAPÍTULO IV QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO I DA CONSTITUIÇÃO DO QUADRO Art. 6º O Quadro de Pessoal do CORE-PE fica assim constituído: I) Quadro Permanente de Pessoal; II) Quadro de Funções Gratificadas; III) Quadro de Funções em Comissão; IV) Quadro Suplementar. 4 SEÇÃO II DO QUADRO PERMENENTE Art. 7º O Quadro Permanente de Pessoal é composto por três categorias funcionais distintas, divididas de acordo com as necessidades estruturais do CORE-PE, com a aglutinação dos cargos conforme as atividades desenvolvidas e a semelhança de atuação. Art. 8º As categorias diferenciadas que compõem o quadro permanente da entidade ficam assim distribuídas: Quadro I – Categoria funcional de nível básico (CNB) – Abriga o pessoal de nível de escolaridade do ensino fundamental, sem exigência de experiência anterior do trabalho a ser realizado: Serviços Gerais, Contínuo, Atendente, etc. Quadro II – Categoria funcional de nível médio (TNM) – Abriga o pessoal cujas obrigações estão ligadas a área meio de apoio administrativo, na qual o nível de escolaridade mínimo exigido é o ensino médio, para execução de trabalho de complexidade média, exigindo experiência anterior do trabalho a ser realizado: Auxiliar Administrativo, Fiscal, Secretária, Telefonista, Motorista, programador, etc. Quadro III – Categoria funcional de nível superior (TNS) – Abriga a pessoa cujo nível de escolaridade mínimo exigido é à graduação superior, para execução de trabalho de complexidade alta, dentro do quadro permanente de pessoal CORE-PE, exigindo experiência anterior do trabalho a ser realizado. Art. 9º Para o enquadramento e a classificação funcional dos funcionários são adotados os seguintes critérios: I – Os padrões são subdivididos horizontalmente em 05 (cinco), abrigando três categorias funcionais. II – Os níveis serão subdivididos verticalmente da seguinte forma: a) 03 (três) níveis salariais para a Categoria Funcional Básica (CNB); b) 04 (quatro) níveis salariais para a Categoria Funcional de Nível Médio (TNM); c) 04 (quatro) níveis salariais para a Categoria Funcional de Nível Superior (TNS); 5 Art. 10 Para efeitos das disposições relativas ao Quadro Permanente de Pessoal considera-se: I – Categoria Funcional: conjunto de atividades organizadas por afinidades conforme a natureza do trabalho, possuindo os mesmo requisitos de acesso. II – Nível: posição inicial do cargo dentro de cada uma das Categorias Funcionais. III – Padrão: correspondente a cada posição horizontal prevista em cada nível. IV – Movimento Funcional: compreende a evolução nos diversos níveis e/ou padrões de cada uma das categorias funcionais. V – Enquadramento: posicionamento do funcionário de acordo com os padrões, dentro de cada uma das categorias funcionais. Tabela I – Composição do Quadro Funcional CATEGORIA FUNCIONAL Básico (CNB) Técnico de Nível Médio (TNM) Técnico de Nível Superior (TNS) CARGOS PERMANENTES Compreendem os serviços auxiliares – exemplos: Serviços Gerais, Contínuo, Atendente, etc Compreendem os serviços diretos de apoio administrativo – exemplo: Fiscal, Motorista, Técnico em Contabilidade, Secretária, Telefonista, etc Compreendem os serviços técnicos especializados de graduação superior – exemplos: Coordenador. Secretário Geral, Advogado, Contador, Administrador, Analista de Sistemas, etc NÍVEIS PADRÕES I, II e III 1a5 IV, V, VI e VII 1a5 VIII, IX, X e XI 1a5 6 SEÇÃO III DO QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS Art. 11 As funções gratificadas são de livre nomeação do Presidente do CORE-PE. Tem vinculação com a estrutura organizacional e são destinadas aos ocupantes de cargos do quadro permanente da entidade pelo período em que as exercerem, devendo ser remuneradas segundo a composição e percentuais a seguir estabelecidos: Tabela II – Composição das funções gratificadas de livre provimento Funções Percentuais Chefe Departamento Contabilidade Até 55% Chefe Serviço Dívida Ativa Até 45% SEÇÃO IV DO QUADRO DE FUNÇÕES EM COMISSÃO Art. 12 As funções em comissão se constituem em atividades de estrita confiança (direção, chefia e assessoramento), somente ocupadas por profissionais de nível superior, sendo de livre contratação e exoneração pelo Presidente da entidade, por tempo determinado. Parágrafo único. A remuneração da função em comissão será fixada pela competente Portaria de Nomeação, obedecendo-se os limites estabelecidos para os padrões e níveis da Matriz Salarial dos técnicos de nível superior vigente à época. SEÇÃO V DO QUADRO SUPLEMENTAR 7 Art. 13 É criado o Quadro Suplementar, com a finalidade de abrigar as disfunções salariais dos funcionários com remuneração acima do nível e do padrão de sua categoria. Parágrafo único. Os funcionários lotados no quadro suplementar ali permanecerão até se equipararem aos demais funcionários de seu nível e padrão, não concorrendo ás progressões e promoções até o nivelamento. SEÇÃO VI DA SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE FUNÇÃO GRATIFICADORA Art. 14 Em caso de ausência e impedimentos do titular do cargo de confiança poderá ser emitida portaria pelo Presidente, nomeando substituto para o exercício temporário das atividades desempenhadas. § 1º Substituto deverá pertencer à mesma categoria funcional do substituído, preferencialmente lotado no mesmo setor e possuir os pré-requisitos exigidos para o exercício do cargo a ser preenchido e receberá a mesma gratificação do substituído, proporcional aos dias que ocupará a função gratificada. § 2º A indicação deverá ser feita pela chefia do indicado ao Setor de Pessoal, cabendo ao Presidente nomeá-lo. CAPÍTULO V DO ENQUADRAMENTO Art. 15 O enquadramento, no momento da contratação, é feito de acordo com as condições estabelecidas no Edital de Seleção, correspondente ao cargo para o qual o funcionário for habilitado. Art. 16 A Administração do Quadro de Pessoal considerará para o enquadramento funcional: a) A Descrição das atividades contendo os conhecimentos gerais e institucionais, a formação básica e os conhecimentos específicos de cada área, como balizadores das atividades e como requisitos mínimos para cada posto de trabalho. 8 b) Escala Quantitativa composta por quatro fatores: 1) Formação acadêmica; 2) Conhecimento da Organização; 3) Conhecimento do trabalho; 4) Aperfeiçoamento. CAPÍTULO VI PROGRESSÃO FUNCIONAL Art. 17 Progressão é a passagem do funcionário para um padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, podendo ocorrer exclusivamente por merecimento, com interstício mínimo de um ano. Art. 18 O enquadramento das movimentações e consequentes promoções ocorrerão a critério da entidade, de acordo com suas necessidades e disponibilidades orçamentária e financeira. DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Art. 19 A progressão funcional deverá ser precedida da necessária avaliação de desempenho do funcionário, tomando-se por base sua capacitação e qualificação, com vistas ao reconhecimento do mérito funcional e otimização do seu potencial. Art. 20 As progressões somente serão concedidas aos funcionários que se encontrarem no efetivo exercício de suas funções, e que atendam aos seguintes requisitos: a) Ter no mínimo, um ano de admissão; b) Respeitar o limite mínimo de doze meses desde a última progressão; c) Não ter sofrido punição disciplinar nos últimos doze meses; d) Obter índice de merecimento na avaliação de desempenho; e) Não ter permanecido em licença para tratamento de saúde por período superior a três meses corridos ou intercalados durante o interstício. CAPITULO VII DA ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PCS 9 Art. 21 A administração e manutenção do PCS são de responsabilidade do Presidente do CORE-PE. Art. 22 O PCS como instrumento norteador da política de recursos humanos deve ajustar-se as exigências socioeconômicas e as necessidades da própria instituição. a) CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS – decorrente da incorporação de novas atividades da instituição ou necessidades de desmembramentos de tarefas que, pela sua complexidade ou especialidade venham a exigir a criação de novas ocupações; b) AGLUTINAÇÃO DE CARGOS – decorrentes da simplificação ou redução das atividades existentes, quer seja pela alteração de métodos de trabalho, similaridade de tarefas, utilização de novos equipamentos ou processos de automação; c) EXTINÇÃO DE CARGOS – decorrente da desativação de determinadas atividades da instituição, seja por terceirização ou por qualquer outra forma; d) REAVALIAÇÃO DE CARGOS – no decorrer do processo de administração do PCS poderão ser feitas alterações nas descrições e especificações dos cargos, em função das necessidades da entidade e das exigências do mercado de trabalho, podendo implicar na reavaliação de determinados cargos e consequente reposicionamento dos mesmos na estrutura e hierarquia de cargos. Art. 23 As propostas de alteração do PCS obedecerão as seguintes orientações básicas: a) Apresentação, pelo Setor de Pessoal, de estudo preliminar da alteração pretendida; b) Análise e Parecer Técnico da Assessoria Jurídica da entidade; c) Encaminhamento da proposta ao Presidente do CORE-PE, para avaliação; d) Aprovação da proposta pela Diretoria Executiva do CORE-PE. Art. 24 Quaisquer alterações do PCS somente serão processadas por meio de Portaria do Presidente da entidade. CAPITULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 10 Art. 25 A transição da situação atual dos funcionários do CORE-PE para o PCS se dará mediante os enquadramentos funcional e salarial, com alteração nos registros das categorias de trabalho. Art. 26 Os atuais funcionários do CORE-PE que não possuírem os requisitos mínimos exigidos para o enquadramento em sua categoria funcional, serão enquadrados do seguinte modo: I – Não possuindo o requisito de formação mínima exigida para a categoria, será enquadrado no nível e padrão inicial, sendo que as movimentações, de um nível padrão para outro, somente ocorrerão se forem atendidos os critérios previstos nas escalas quantitativas aprovadas pelo Presidente da Entidade. II – Os funcionários que não puderem ser enquadrados nos termos do presente Plano serão alocados no Quadro Suplementar e manterão o mesmo titulo do cargo ocupado no quadro anterior. Art. 27 É vedado ao funcionário desempenhar atividades que não sejam próprias do cargo de que for titular (desvio de função). Art. 28 Quando houver necessidade de se proceder à revisão salarial da categoria, a Tabela Salarial poderá ser expandida atendida os intervalos, padrões e níveis, após análise técnica e deliberação da Diretoria. Art. 29 Todo e qualquer aumento individual, em decorrência da aplicação do Plano de Cargos e Salários, não poderão ser propostos com vigência retroativa. Art. 30 Ficam a partir da data da aprovação do presente Plano de Cargos e Salários, extintos os cargos anteriormente em vigor na Entidade, vigorando as denominações previstas neste PCS, sem prejuízo do denominado “Quadro Suplementar”. Art. 31 Fica autorizada a realização dos procedimentos complementares necessários, como os correspondentes enquadramentos em níveis e padrões, a partir dos critérios concebidos. Art. 32 O primeiro enquadramento funcional e salarial, com a consequente implementação do PCS dar-se-á em 02/01/2014. Art. 33 Os casos omissos serão decididos pelo Presidente do Conselho Regional do CORE-PE. 11 Art. 34 Este Plano de Cargos e Salários entra em vigor a partir de 02/01/2014, conforme estabelecido pela Portaria que o instituiu, ficando revogadas as disposições em contrário. Recife, 03 de dezembro de 2013 Daniel Nery do Vabo Interventor do CORE-PE 12 ANEXO I – ORGANOGRAMA DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO PLENÁRIO PRESIDENTE DIRETOR SECRETÁRIO DIRETOR ASSESSORIA CONTÁBIL TESOUREIRO TESOUREIR SETOR O CONTÁBIL ASSESSORIA JURÍDICA SETOR JURÍDICO FISCAL ADVOGADO SETOR ADMINISTRATIVO CONTADOR AUX.ADMIN. I AUX.ADMIN.II AUX.SERV.GERAIS 13 ANEXO II DESCRIÇÃO DE CARGOS CF Categoria Funcional: BÁSICA CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CONHECIMENTO GERAIS Conhecimento da Língua Portuguesa Matemática Organização e planejamento de atividades Metodologia de serviço Atendimento ao Público CONHECIMENTO INSTITUCIONAIS Funcionamento e estrutura do CORE-PE Normas Internas Setores, cargos e funcionários do CORE-PE Papel da Instituição na sociedade TAREFAS e/ou ATRIBUIÇÕES GERAIS Inspecionar o consumo da água potável (bebedouros) para reposição Remover o lixo para depósitos e descarga Limpar vidros de janelas, removendo resíduos, lavando e enxugando manualmente Limpar recintos e acessórios Lavar superfícies internas dos banheiros Varrer e aspirar pisos Retirar pó de dependências Limpar móveis, equipamentos, lustres, luminárias e ventiladores Limpar paredes, cortinas e persianas Verificar a quantidade, validade e qualidade de produtos de limpeza Comunicar ao superior sobre reformas necessárias Relatar avarias nas instalações Solicitar ao superior a compra de produtos de limpeza Comunicar e justificar sua ausência ao Setor de Pessoal Comunicar ao superior defeitos nos equipamentos de trabalho Executar serviços externos de aquisição de materiais Executar outras tarefas semelhantes em complexidade e natureza às anteriormente descritas, por necessidade do trabalho e/ou por solicitação superior Educação Assiduidade Capricho e asseio Responsabilidade CARACTERÍSTICAS PESSOAIS Discrição Agilidade Organização Mínima: Ensino Fundamental completo Cooperação Confiabilidade Equilíbrio físico e mental FORMAÇÃO Excelência: Ensino médio 14 CF Categoria Funcional: BÁSICA CARGO: CONTÍNUO CONHECIMENTOS GERAIS Conhecimento da Língua Portuguesa Digitação Noções de Informática Matemática Noções do processo de protocolo Atendimento ao público CONHECIMENTO INSTITUCIONAIS Funcionamento e estrutura do CORE-PE Normas Internas Setores, cargos, relações de responsabilidade e funcionários Conhecimento do papel da Instituição na sociedade TAREFAS e/ou ATRIBUIÇÕES GERAIS Transportar documentos e objetos Realizar correio Interno Planejar itinerários Autenticar cópias e reconher firmas de documentos Postar e retirar correspondências Operar malotes de correspondências Protocolar, receber e entregar documentos e objetos Pesquisar documentos arquivados Operar equipamentos fotocopiadores e de fax Transmitir mensagens orais e escritas Utilizar telefone fixo e celular Anotar recados Executar atividades operacionais/repetitivas que não exijam conhecimento específico Atuar de forma múltipla, complementando atividades desenvolvidas pela áreas Executar outras tarefas semelhantes em complexidade e natureza às anteriormente descritas, por necessidade do trabalho e/ou por solicitação superior CARACTERISTICAS PESSOAIS Educação Discrição Responsabilidade Objetividade Iniciativa Atenção concentrada Raciocínio Lógico Pontualidade Mínima: Ensino Fundamental completo FORMAÇÃO Excelência: Ensino médio 15 CF Categoria Funcional: BÁSICA CARGO: TELEFONISTA CONHECIMENTOS GERAIS Língua Portuguesa Noções de Informática Material ergonômico Operação de PABX Organização e planejamento de atividades CONHECIMENTOS INSTITUCIONAIS Funcionamento e estrutura física do CORE-PE Normas Internas Setores, cargos, relações de responsabilidade e funcionários do CORE-PE Conhecimento do papel da Instituição na sociedade Organograma da Instituição TAREFAS e/ou ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS Realizar chamadas telefônicas Acompanhar ligação Enviar mensagem Registrar pendências de informações Encaminhar reclamações ao supervisor Retornar contato Consultar terminal de informações Pesquisar banco de dados telefônico Informar alteração de número telefônico Anotar ligações manualmente Cadastrar números de telefones Executar outras tarefas semelhantes em complexidade e natureza às anteriormente descritas, por necessidade do trabalho e/ou por solicitação superior CARACTERÍSTICAS PESSOAIS Falar formalmente Demonstrar Demonstrar respeito objetividade, Manter sigilo Educação autocontrole e Adequação do tom de voz Raciocínio lógico cordialidade Demonstrar capacidade de Capacidade de síntese Transmitir assimilação Flexibilidade informações Escutar atentamente (saber Comunicação corretamente ouvir) Determinação Demonstrar Demonstrar segurança Organização entusiasmo Planejamento Demonstrar Ética prontidão Demonstrar paciência Pronunciar-se claramente FORMAÇÃO Mínima: Ensino Médio completo Excelência: Curso técnico na área 16 CF Categoria Funcional: BÁSICA CARGO: ATENDENTE CONHECIMENTO GERAIS Lingua Portuguesa Técnicas de atendimento Legislação do CORE-PE CONHECIMENTOS INSTITUCIONAIS Funcionamento e estrutura física do CORE-PE Normas Internas Setores, cargos, relações de responsabilidade e funcionários da entidade Conhecimento do papel da instituição na sociedade Organograma da instituição TAREFAS e/ou ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS Atender o visitante, indagando suas pretensões, para informá-lo devidamente Observar normas internas de segurança, conferindo documentos com identificações dos visitantes, controlando a entrega e saída de pessoal Evitar a divulgação de informações sobre os funcionários e diretores do CORE-PE Planejar o cotidiano, organizando materiais de trabalho, organizando malotes, distribuir jornais, correio etc. Auxiliar a movimentação de visitantes com dificuldades de locomoção Triagem da documentação recebida para abertura de protocolos de processos pertinentes ao CORE-PE e encaminhar ao setor pertinente Protocolar correspondência via correio e fax Executar outras tarefas semelhantes em complexidade e natureza às anteriormente descritas, por necessidade do trabalho e/ou por solicitação superior CARACTERÍSTICAS PESSOAIS Demonstrar Educação objetividade Raciocínio lógico Demonstrar Organização autocontrole Flexibilidade Demonstrar Comunicação cordialidade Determinação Demonstrar prontidão Capacidade analítica Demonstrar paciência Pronunciar-se claramente Demonstrar respeito FORMAÇÃO Mínima: Ensino Médio completo Excelência: Curso técnico na área Falar formalmente Manter sigilo Escutar atentamente (saber ouvir) Transmitir informações corretamente Demonstrar segurança Ética 17 CF Categoria Funcional: ADMINISTRATIVA CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO CONHECIMENTOS GERAIS Domínio da Língua Portuguesa Redação própria Digitação Microinformática: aplicativos do Windows, Office, Outlook, Internet e sistemas de softwares específicos Noções de elaboração de contratos Noções do processo de protocolo Organização e planejamento de atividades Controle de processos administrativos Técnicas administrativas Técnicas de atendimento ao público Matemática CONHECIMENTOS INTITUCIONAIS Funcionamento e estrutura física do CORE-PE Normas Internas Setores, cargos, relações de responsabilidade e funcionários do CORE-PE Legislação especifica da categoria profissional dos Representantes Comerciais Conhecimento do papel da instituição na sociedade Organograma da instituição TAREFAS e/ou ATRIBUIÇÕES ESPECIFICAS Executar serviços de apoio nas unidades administrativas do CORE-PE Tratar documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos Executar serviços gerais de escritório Preencher formulários diversos, consultando fontes de informações disponíveis, para possibilitar a apresentação dos dados solicitados Digitar relatório, formulários e planilhas, coletando dados e efetuando cálculos Arquivar copia de documentos emitidos colocando-os em posto apropriados, para permitir eventuais consultas e levantamento de informações Realizar levantamento do estoque de material existente, examinando registros efetuados, para proceder, caso necessário, a sua reposição Conferir o material recebido, confrontando-o com dados contidos na requisição,examinando-os, testando-os e registrando-os, para encaminha-los ao setor requisitante Auxiliar, em caso de necessidade, na execução de trabalhos relativos à administração de material e patrimônio, realizando levantamento e fixando plaquetas para propiciar o efetivo controle dos bens existentes Tratar documentos, registrando sua entrada e saída, conferindo notas fiscais e faturas de pagamentos, conferindo dados e datas, verificando os conforme normas e identificando irregularidades nos mesmo, conferindo cálculos, classificando-os segundo critérios pré- 18 estabelecidos, distribuindo e arquivando-os conforme procedimento Prestar apoio logístico, controlando e distribuindo materiais de expediente, levantando a necessidade, requisitando e solicitando a reposição dos mesmos, conferindo e providenciando a devolução dos materiais fora de especificação, controlando expedição de malotes e recebimentos, controlando a execução de serviços gerais, como: limpeza, transporte e vigilância e efetuando pesquisas de preços Executar outras tarefas semelhantes em complexidade e natureza as anteriormente descritas, por necessidade do trabalho e/ou por solicitação superior Expressar-se oralmente Habilidade de redação Iniciativa Trabalhar em equipe Flexibilidade Organização Capacidade de priorização Raciocínio numérico Discrição Ponderação CARATERISTICAS PESSOAIS Respeito Capacidade de interpretação Dinamismo Capacidade investigativa Atenção concentrada Firmeza Capacidade de resolução de problemas Cordialidade Coleguismo Agilidade Responsabilidade Confiabilidade Assertividade Autonomia Relacionamento interpessoal Foco Planejamento FORMAÇÃO Mínima: Ensino médio completo e Excelência: Curso pós-técnico ou cursando nível conhecimentos nas áreas de Administração, superior Economia, Informática, Contabilidade e Direito DESCRIÇÃO E CONHECIMENTO POR ÁREA DE ATUAÇÃO ÁREA: PESSOAL Executar rotinas de apoio na área de recursos humanos Executar procedimentos de recrutamento e seleção Executar rotinas de admissão e demissão de pessoal Dar suporte administrativo á área de treinamento Controlar frequência de funcionários Controlar recepção e distribuição de benefícios (vale transporte, vale refeição, etc) Atualizar dados dos funcionários Elaborar a folha de pagamento, efetuando registro de novos funcionários Controlar e gerar relatórios de cartão de ponto de todos os funcionários e estagiários Manter atualizadas as Carteiras de Trabalho e os registros de todos os funcionários Controlar e emitir todos os documentos e guias relacionados as rotinas de pessoal Controlar contratos e pagamento de estagiários Efetuar controle e cobrança de convênios e de ligações telefônicas dos funcionários Emitir guias de recolhimento dos tributos e de contribuições sociais, bem como os relatórios anuais – RAIS e DIRF Executar outras tarefas semelhantes em complexidade de natureza as anteriormente descritas, por necessidade de trabalho e/ou por solicitação superior 19 CONHECIMENTOS NECESSÁRIOS PARA DESENVOLVIMENTO DAS TAREFAS E/OU ATRIBUIÇÕES Normas internas do CORE-PE Legislação Previdenciária e trabalhista Técnicas de administração e pessoal, cargos e salários Matemática financeira ÁREA: FINANCEIRA Preparar a relação de pagamentos, consultando documentos e anotações, para facilitar o controle financeiro Providenciar emissão de cheques Analisar, conferir, controlar e organizar recebimentos, cobranças e contas a pagar. Visando ao fluxo financeiro Organizar todos os pagamentos e recebimento, contando Bancos Calcular e conferir reajustes, juros e multas Controlar os processos relativos a área Prestar informações a outros setores Executar outras tarefas semelhantes em complexidade e natureza as anteriormente descritas, por necessidade do trabalho e/ou solicitação superior ÁREA: ASSISTENCIA ADMINISTRATIVA Apoiar e acompanhar administração na resolução de processos relacionados à rotina administrativa do CORE-PE Comunicar e, após autorização, providenciar a manutenção e reparos das unidades do CORE-PE e de todos os seus equipamentos, bem como acompanhar e supervisionar toda e qualquer obra ou reforma que se faça necessária Conferir material e armazená-lo no almoxarifado bem, como distribuí-lo aos setores Supervisionar as atividades de limpeza Supervisionar o arquivamento dos processos administrativos e a distribuição doa setores Executar outras tarefas semelhantes em complexidade e natureza as anteriormente descritas, por necessidade do trabalho e/ou por solicitação superior CONHECIMENTOS NECESSÁRIOS PARA DESENVOLVIMENTO DAS TAREFAS E/OU ATRIBUIÇÕES Língua Portuguesa Recursos Humanos Patrimônio e almoxarifado ÁREA: COMPRAS Manter atualizado e controlar o cadastro de fornecedores do CORE-PE Selecionar, elaborar e submeter a decisão superior, pedidos de cotação de preços de fornecedores para compra de materiais e serviços Auxiliar nos procedimentos licitatórios, controlando cadastro de fornecedores, abrindo processos de compras e pesquisas de preços Conferir as ordens de fornecimento Manter cadastro de fornecedores com preços, prazos de entrega, volume de compras, atrasos e negociações CONHECIMENTOS NECESSÁRIOS PARA DESENVOLVIMENTO DAS TAREFAS E/OU ATRIBUIÇÕES: Conhecer rotinas de compras (bens e serviços) Noções sobre licitação e normas internas 20 Informática e internet Dados e informações necessárias para a montagem de processos de compras Matemática financeira ÁREA: CONTABILIDADE Analisar, conferir, controlar e organizar os registros de Caixa, Bancos, Receitas e Despesas Orçamentárias e Extra-orçamentárias, solicitação e comprovação de adiantamentos de numerários, créditos e despesas diversas, fazendo os devidos lançamentos contábeis Auxiliar na elaboração e alterações da Proposta Orçamentária anual e informar sobre saldo0s orçamentários nos projetos e/ou atividades Classificar Receitas e Despesas Conferir boletim financeiro de caixa, cheques, ordens =de pagamentos, recibos de depósito Auxiliar na elaboração de Balancetes, Balanço orçamentário, Financeiro e Patrimonial e Variações Patrimoniais Fazer conciliações bancárias e controlar pendências Lançar as receitas e despesas no sistema Organizar e preparar boletins diários de caixa e bancos Realizar baixa de prestação de contas, processos e devedores no sistema Realizar baixa de responsável no sistema Realizar baixa para cancelamento no sistema Realizar consultas diversas no sistema Realizar lançamentos contábeis Controlar saldos orçamentários Receber a documentação(notas fiscais, faturas, memorandos, duplicatas, etc) Controlar os processos relativos a área Emitir listagens Prestar informações a outros setores Arquivar documentos Registrar os Bens Permanentes Executar outras tarefas semelhantes em complexidade e natureza as anteriormente descritas, por necessidade do trabalho e/ou por solicitação superior CONHECIMENTOS NECESSÁRIOS PARA DESENVOLVIMENTO DAS TAREFAS E/OU ATRIBUIÇÕES Noções sobre Balancetes, Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e Variações Patrimoniais Conhecimento do software de Contabilidade Noções de Contabilidade Pública Legislação especifica Plano de contas Rotinas administrativas Técnicas de controle de bens patrimoniais Rotinas de pessoal ÁREA: INFORMÁTICA (TÉCNICO) Realizar a manutenção/instalação dos softwares dos equipamentos dos clientes internos Realizar a manutenção a internet/intranet nos equipamentos dos usuários (estações) Realizar a manutenção do sistema de gerenciamento de dados do CORE-PE (atualizações, criação de campos, erros etc) Realizar a manutenção do sistema de contabilidade do CORE-PE (atualizações, criação de campos, erros etc) Configurar microcomputadores e impressoras 21 Apoiar e treinar usuários internos dos softwares utilizados Fornecer e atualizar informações no sitio do CORE-PE na internet Diagnosticar problemas de softwares, hardware e de conexões Atender e treinar os usuários internos, dando suporte as áreas Fornecer especificações técnicas para compra de equipamentos, softwares e periféricos Acompanhar migração de sistemas Executar outras tarefas semelhantes em complexidade e natureza as anteriormente descritas, por necessidade do trabalho e/ou por solicitação superior CONHECIMENTOS NECESSÁRIOS PARA DESENVOLVIMENTO DAS TAREFAS E/OU ATRIBUIÇÕES: Processamento de dados Inglês (básico) Sistema Operacional Windows w todas os aplicativos Hardware Administração de Redes Internet Software específicos de cada área ÁREA: JURÍDICA Auxiliar o setor nas diversas áreas de atuação Leitura de jornais da União e Estado (com identificação de leis de interesse da Instituição) Realizar pesquisa e leitura de jurisprudência Contatar cartórios e fóruns para obter informações sobre processos judiciais Executar serviços de apoio nas tarefas da unidade jurídica Preparar estudos jurídicos Arquivar copia de documentos emitidos colocando-os em pastas apropriados, para permitir eventuais consultas e levantamento de informações Preencher documentos redigindo textos e planilhas preparando minutas, redigindo ofícios e comunicações Preparar relatórios, formulários e planilhas coletando dados dando apoio operacional para elaboração de manuais técnicos e de atividades jurídicas Executar outras tarefas semelhantes em complexidade e natureza as anteriormente descritas, por necessidade do trabalho e/ou por solicitação superior CONHECIMENTOS NECESSÁRIOS PARA DESENVOLVIMENTO DAS TAREFAS E/OU ATRIBUIÇÕES: Língua Portuguesa – Redação de memorandos, cartas e ofícios Legislação dos Representantes Comerciais Legislação pertinente ao TCU Legislação Licitações (Lei nº 8.666/93) Processos Jurídicos Sistemas especializados da área 22 CF CATEGORIA FUNCIONAL: ADMINISTRATIVA – TÉCNICO NIVEL MÉDIO CARGO: FISCAL CONHECIMENTOS GERAIS Língua Portuguesa Redação própria Organização e planejamento de atividades Microinformática Controle de processos administrativos Técnica de relacionamento CONHECIMENTOS INSTITUCIONAIS Funcionamento e estrutura do CORE-PE Normas Internas Conhecimento das legislações que regulamentam a atividade do representante comercial Conhecimento do papel da Instituição na sociedade TAREFAS e/ou ATRIBUIÇÕES Fiscalizar e orientar os representantes comerciais registrados Fiscalizar o exercício ilegal da profissão, efetuando constatações, notificações, autos de infração e todos os demais atos necessários ao cumprimento da função Acompanhar o processo de regularização dos representantes fiscalizados Emitir relatórios das visitas realizadas e dos procedimentos adotados Executar outras tarefas correlatas por necessidade do trabalho Atenção concentrada Cooperação Prontidão Confiabilidade Mínima: Ensino médio completo CARACTERÍSTICAS PESSOAIS Cautela Educação Discrição Relacionamento interpessoal Responsabilidade Pontualidade Organização Capacidade de priorização FORMAÇÃO Excelência: Graduação em Direito 23 CF CATEGORIA FUNCIONAL: ADMINISTRATIVA CARGO: MOTORISTA CONHECIMENTOS GERAIS Língua Portuguesa Legislação de transito Matemática básica Organização e planejamento de atividades Criação de procedimentos de tarefas Mecânica básica CONHECIMENTOS INSTITUCIONAIS Funcionamento e estrutura do CORE-PE Normas Internas Setores, cargos, relações de responsabilidades e funcionários do CORE-PE Conhecimento do papel da instituição na sociedade TAREFAS E/OU ATRIBUIÇÕES Dirigir veículos da Entidade, efetuando transporte de funcionários e materiais, observando as leis de transito, normas de segurança e determinações do CORE-PE Receber passageiros auxiliando-os no embarque, para conduzi-los aos locais desejados Zelar pelo bom andamento da viagem adotando as medidas cabíveis na prevenção e solução de qualquer incidente, para garantir a segurança dos passageiros, dos transeuntes e de outros veículos Zelar pelo bom funcionamento, abastecimento, limpeza e conservação dos veículos, providenciando serviço de manutenção especializada, quando necessário Executar outras tarefas semelhantes em complexidade e natureza as anteriormente descritas, por necessidade do trabalho e/ou por solicitação superior CARACTERISTICAS PESSOAIS Atenção concentrada Cooperação Prontidão Confiabilidade Mínima: Ensino Médio completo Cautela Educação Discrição Relacionamento interpessoal FORMAÇÃO Ser habilitado Responsabilidade Pontualidade Organização Capacidade de priorização 24 CF CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR CARGO: ADMINISTRADOR CONHECIMENTOS GERAIS Domínio da Língua Portuguesa Redação própria Microinformática: aplicativos do Windows, Office, Outlook, Internet e sistemas de softwares específicos Noções de legislação comercial, contabilidade publica, administrativa, licitações, trabalhista, fiscal e tributária Matemática Financeira Planejamento financeiro/orçamentário Domínio na elaboração de contratos/licitações Organização e planejamento de atividades Criação de procedimentos de tarefas Controle de processos administrativos Técnicas administrativas Técnicas de metodologia e elaboração de projetos Técnicas de negociação Técnicas de atendimento ao publico CONHECIMENTOS INSTITUCIONAIS Funcionamento e estrutura física do CORE-PE Normas Internas Setores, cargos, relações de responsabilidade e funcionários do CORE-PE Objetivos e metas institucionais: Curto, médio e longos prazos Legislação especifica da categoria profissional dos Representantes Comerciais Conhecimento do papel da instituição na sociedade Conhecimento dos projetos e programas Estatuto/Regimento Interno Organograma da Instituição Todos os projetos de sua área e interconexões TAREFAS E/OU ATRIBUIÇÕES ESPECIFICAS Analisar as características da instituição, os recursos disponíveis e a rotina dos serviços colhendo informações em documentos, junto ao pessoal ou por outro meio, para avaliar, estabelecer ou alterar praticas administrativas Estudar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos serviços e respectivos planos de aplicação, utilizando organogramas, fluxogramas e outros recursos, para operacionalizar e agilizar os referidos serviços Analisar os resultados de implantação de novos métodos, efetuando comparações entre as metas programadas e os resultados atingidos, para corrigir distorções, avaliar desempenhos e remodelar o serviço administrativo Preparar estudos pertinentes a recrutamento, seleção, treinamento, promoção e demais aspectos da administração de pessoal, utilizando seus conhecimento técnicos e compilando dados, para definir metodologia, formulários e instruções a serem utilizadas Acompanhar o desenvolvimento da estrutura administrativa da organização, verificando o funcionamento de suas unidades segundo regimentos e regulamentos vigentes, para propor e efetivar sugestões 25 Administrar departamentos, materiais recursos humanos, patrimônio, informações Gerir recursos tecnológicos Administrar sistemas, processos, organização e métodos Elaborar planejamento estratégico, analisando a organização no contexto interno e externo, identificando oportunidades e problemas, apresentando proposta de programas e projetos e estabelecendo metas gerais e especificas Implementar programas e projetos, avaliando a viabilidade, identificando fontes de recursos, dimensionando a amplitude, traçando estratégias de implementação, reestruturando atividades administrativas, coordenando e monitorando programas, planos e projetos Promover estudos de racionalização analisando estrutura organizacional, levantando dados para o estudo dos sistemas administrativos, diagnosticando métodos e processos, descrevendo métodos e rotinas de simplificação e racionalização de serviços, elaborando e revisando normas e procedimentos, estabelecendo rotinas de trabalho Apresentar alternativas e sugestões Emitir pareceres e laudos Analisar resultados de pesquisa Coordenar as equipes das áreas administrativas, fornecendo suporte para a execução das tarefas pertinentes Analisar o orçamento sugerindo melhor forma de alocação de recursos financeiros a serem distribuídos no CORE-PE Analisar os fluxos de processos e identificar possíveis necessidades de melhorias Participar junto a Presidência da elaboração das Diretrizes do CORE-PE Executar outras tarefas semelhantes em complexidade e natureza as anteriormente descritas, por necessidade do trabalho e/ou por solicitação superior Autonomia Iniciativa Liderança Negociação Discrição Organização Atenção concentrada Visão critica Trabalhar em equipe CARACTERISTICAS PESSOAIS Flexibilidade Atualizar-se Visão Sistêmica Determinação Pro atividade Responsabilidade Administrar conflitos Raciocínio lógico Assertividade Mínima: Ensino Superior completo em Administração de Empresas Pontualidade Capacidade de realização Relacionamento interpessoal Capacidade de síntese Capacidade de comunicação Capacidade de análise Demonstrar capacidade de decisão Capacidade de priorização FORMAÇÃO Excelência: Pós-graduação em Gestão Publica 26 CF CATEGORIA FUNCIONAL: TECNICO DE NIVEL SUPERIOR CARGO: ASSESSOR, ASSISTENTE OU CONSULTOR JURIDICO CONHECIMENTOS GERAIS Domínio da Língua Portuguesa Redação própria Microinformática: aplicativos do /Windows, Office, Outlook, internet e sistemas de softwares específicos Legislação comercial Direito Publico (Constitucional, Administrativo, Tributário e Trabalhista) Direito Privado (Cível, Criminal e Comercial) Domínio na elaboração de contratos Processo administrativo Processo licitatório Divida Ativa Organização e planejamento de atividades criação de procedimentos de tarefas Técnicas de negociação Técnicas de atendimento ao publico CONHECIMENTOS INSTITUCIONAIS Funcionamento e estrutura física do CORE-PE Normas Internas Setores, cargos, relações de responsabilidade e funcionários do CORE-PE Objetivos e metas Institucionais: Curto, Médio e Longo Prazos Legislação especifica da categoria profissional dos Representantes Comerciais Conhecimento do papel da Instituição na sociedade Conhecimento dos projetos e programas Estatuto/Regimento Interno Organograma da Instituição Todos os projetos de sua área e interconexões TAREFAS E/OU ATRIBUIÇÕES ESPECIFICAS Representar o CORE-PE na esfera judicial e extrajudicial Acompanhar os interesses do CORE-PE em juízo Ajuizar ações Orientar a Contabilidade sobre os critérios a serem observados para os cálculos judiciais Estabelecer composição entre as partes em processo judicial Assessorar juridicamente no âmbito administrativo Cobrar dividas tributarias e não tributárias Analisar processos de licitações e emitir pareceres Analisar e elaborar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação, etc) Aprovar editais e minutas de contratos Orientar sobre o cumprimento das decisões judiciais e administrativas Pronunciar-se sobre recursos administrativos em licitação Elaborar minutas de atos administrativos Assessorar em acordos, tratados e convenções Manifestar-se sobre a constitucionalidade de dispositivos legais Elabora minutas de ações declaratórias de constitucionalidade ou inconstitucionalidade 27 Propor normas, diretrizes, medidas e sumulas administrativas Assessorar e emitir pareceres nos procedimentos disciplinares Orientar a Presidência em questões jurídicas Articular relações com públicos e privados Acompanhar andamento de processos administrativos e judiciais Manter atualizado o sistema de acompanhamento de processos Executar outras tarefas semelhantes em complexidade e natureza as anteriormente descritas, por necessidade do trabalho e/ou por solicitação superior Serenidade Raciocínio lógico Organização Iniciativa Demonstrar cooperação Otimizar o tempo CARACTERISTICAS PESSOAIS Trabalhar em equipe Atualizar-se Fluência verbal Responsabilidade individual e social Demonstrar atenção a detalhes Dinamismo Criatividade FORMAÇÃO Mínima: Ensino Superior completo em Direito, com inscrição na OAB Capacidade analítica Comprometimento Capacidade de tomada de decisão Demonstrar perspicácia Capacidade de interpretação Excelência: Especialização em Direito Publico 28 CF CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR CARGO: CONTADOR CONHECIMENTOS GERAIS Domínio da Língua Portuguesa Redação própria Microinformática: aplicativos do Windows, Office e sistemas de softwares SconWin e Siscont.net Legislação de contabilidade publica, trabalhista e tributaria Noções de legislação sobre licitações Matemática financeira Noções de elaboração de contratos Noções de processo de protocolo Organização e planejamento de atividades Criação de procedimentos de tarefas Controle de processos administrativos Técnicas contábeis e administrativas Técnicas de metodologia e elaboração de projeto CONHECIMENTOS INSTITUCIONAIS Funcionamento e estrutura física do CORE-PE Normas Internas Setores, cargos, relações de responsabilidade e funcionários do CORE-PE Objetivos e metas institucionais: Curto, médio e longo prazos Noções de legislação especifica da categoria profissional dos Representantes Comerciais Conhecimento do papel da Instituição na sociedade Conhecimento dos projetos e programa Estatuto/Regimento Interno Organograma da Instituição Todos os projetos de sua párea e interconexões TAREFAS E/OU ATRIBUIÇÕES ESPECIFICAS Executar os registros e operações, atendendo as necessidades administrativas e as exigências legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário Supervisionar os trabalhos de contabilização de documentos, analisando-os e orientando seu processamento, para assegurar a observância do plano de contas adotado Controlar e acompanhar o recolhimento dos tributos municipais, estaduais e federais, bem como a escrituração de todos os livros comerciais e fiscais Fazer analise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando os possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis Proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza Preparar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis, apresentando resultados parciais e gerais da situação patrimonial econômica e financeira da entidade Elaborar relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da instituição. Apresentando dados estatísticos e pareceres técnicos para fornecer os elementos contábeis necessários ao relatório anual da presidência Assessorar a direção em problemas financeiros, contábeis, administrativos e orçamentários, dando pareceres a luz da ciência e das praticas contábeis Identificar as necessidades de informações da entidade, estruturando plano de contas, 29 atualizando procedimentos contábeis/fiscais e de suporte Administrar fluxo de documentos, classificando-os Gerar livros Diário/Razão/Balancete Acompanhar a execução do orçamento Compatibilizar o controle contábil com o inventario físico dos bens patrimoniais Registrar a movimentação de ativo Realizar o controle físico com o contábil Preparar obrigações acessórias, administrando o registro de livros nos órgãos apropriados, disponibilizando informações cadastrais aos bancos e fornecedores, preparando declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes Atender a auditoria externa Consolidar demonstrações contábeis Preparar as notas explicativas das demonstrações contábeis Fazer relatórios gerenciais econômicos e financeiros Desenvolver trabalhos contábeis mais complexos, efetuando levantamentos e separação de contas para preparação e fechamento de balanços e balancetes, demonstrativos, posição e relatórios Conferir as notas de despesas e das prestações de contas (suprimentos de fundos) Realiar a prestação de contas do exercício conforme instrução normativa do TCU Executar outras tarefas semelhantes em complexidade e natureza as anteriormente descritas, por necessidade do trabalho e/ou por solicitação superior Ética Educação Objetividade Raciocínio lógico Discrição Atenção concentrada CARACTERISTICAS PESSOAIS Flexibilidade Atualizar-se Expressar-se Trabalhar em equipe Manter sigilo Determinação Pontualidade Assertividade Responsabilidade Exatidão FORMAÇÃO Mínima: Ensino Superior completo em Ciências Excelência: Especialização em Contabilidade Contábeis Pública 30 ANEXO III QUADRO FUNCIONAL Categorias Funcionais //////////////////////////////// BÁSICO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR Cargos e Funções /////////////////////////////////////////////////////////////////// Serviços Gerais Atendente Contínuo Fiscal Assistente Administrativo Auxiliar Administrativo Técnico em Contabilidade Técnico em Informática Telefonista Secretária Motorista Coordenador Secretário Geral Assessor Jurídico Procurador Contador Auditor Números de vagas Mínimo Maximo 02 05 04 11 05 07 31