Decisão da íntegra: RE/562917

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Decisão da Impugnação ao Pregão Eletrônico nº 09

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Decisão da impugnação - Ministério Público do Estado do Rio de

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Decisão da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2011

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Decisão da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2011, que estabelece

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Decisão da Comissão, de 18 de Junho de 2010, relativa

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Decisão da Comissão, de 12 de Maio de 2010, que

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Decisão da Comissão, de 10 de maio de 2012, relativa à não

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Decisão da Comissão n.º 2010/69/UE

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Decisão da Comissão Eleitoral Sobre Registros de Chapas

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DECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL Nº 01/2013 Aos vinte e sete

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Decisão da Comissão Eleitoral - Reclamação 5

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DECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL - Coren-RS

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Decisão da Comissão de Licitação

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DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 2008

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DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Dezembro de 2008

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Decisão da Comissão 2007/815/CE

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DECISÃO DA COMISSÃO - de 18 de dezembro de 2014

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decisão da comissão

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Decisão da CEL - Recurso Chroma - Procuradoria da República em

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