Lei nº 10.313 - Governo da Paraíba

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Lei Nº 10.301, de 05 de dezembro de 2014

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LEI Nº 10.259, DE 12 DE JULHO DE 2001 O PRESIDENTE DA

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LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001

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LEI Nº 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001

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lei nº 10.138, de 02 de julho de 2014

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LEI Nº 10 - Prefeitura de São Paulo

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LEI Nº 10 - Assembléia Legislativa

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LEI nº 1.982/2011 Denomina de Sidney Rodrigues Ribeiro a praça

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Lei nº 1.931, de 19 de novembro de 2014 DISPÕE sobre o

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