Deliberação Nº 05/2013 - CEE - Conselho Estadual de Educação

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Deliberação Nº 044/2014-CEF - CREA

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Deliberação nº 04/04 de 01/05/2004

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deliberação nº 04

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DELIBERACAO Nº 03/2012 – CEGEM. Dispõe sobre - CREA-SC

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DELIBERAÇÃO Nº 03/09

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Deliberação nº 027/2015

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Deliberação nº 026/2015

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Deliberação nº 025/2015

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Deliberação nº 024/2015

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Deliberação nº 023/2015

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Deliberação nº 022/2015

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Deliberação nº 02/2010 – Regras Eleitorais

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Deliberação nº 01/2015-CREPM/CGE – Declaração de Vencedor.

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Deliberação Nº 0090/2014 - CEAP

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Deliberação nº 009/2014 - CONP

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Deliberação Nº 0088/2013 – CEAP

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deliberação nº 007 - da educação infantil

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Deliberação Nº 0060/2013 – CEAP

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Deliberação Nº 0028/2014 - CEAP

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Deliberação nº 002/2015

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