Despacho normativo n.º 12/2011 - Direção

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Despacho Normativo n.º 12/2010, de 21 de Maio

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Despacho normativo n.º 10/2009

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Despacho Normativo n.° 9/2014 de 31 de Julho, II Série

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Despacho Normativo n.° 67/89 de 26 de Julho

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Despacho Normativo n.° 2/95 de 11 de Janeiro

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Despacho Normativo n.° 15/96 de 22 de Abril

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Despacho Normativo de Organização do Ano Letivo 2015/2016

Despacho Normativo de Organização do Ano Letivo 2015/2016

Despacho Normativo de Organização do Ano Letivo

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Despacho Normativo 7/2011 - Legislação sobre Educação

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Despacho Normativo 6/2001

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despacho normativo 6 A 90 - Instituto Superior de Ciências

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despacho normativo 40/2007

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Despacho Normativo 14 2007 - Instituto do Desporto de Portugal

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Despacho Normativo - Eleições

Despacho Normativo - Eleições

Despacho Nomeação Vogal

Despacho Nomeação Vogal

Despacho Nomeação Vice-Presidente

Despacho Nomeação Vice-Presidente

Despacho Nomeação Comissão Eleitoral

Despacho Nomeação Comissão Eleitoral

Despacho No. 00000 de 24 de setembro de 2013

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Despacho no Processo RJ2014/12753

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Despacho no Processo RJ2014/12081

Despacho no Processo RJ2014/12081