Controladoria-Geral da União
Ações da Controladoria-Geral
da União
JORGE HAGE SOBRINHO
Ministro de Estado Chefe da CGU
Agosto de 2009
1
Controladoria-Geral da União
Funções Básicas:
A CGU é o órgão de Controle Interno do
Governo Federal, responsável também pela
função Correicional, pela Prevenção e
Combate à Corrupção
2
Controladoria-Geral da União
ÁREAS E FORMAS DE ATUAÇÃO DA CGU
A CGU desenvolve ações de:
Orientação
1) Controle Interno
Auditoria
Fiscalização
2) Correição
3) Prevenção da Corrupção
3
Controladoria-Geral da União
Organograma Simplificado – CGU
Ministro de Estado do Controle e da Transparência
Conselho de
Transparência
Pública
Secretaria
Federal de
Controle
Interno
Secretaria-Executiva
Secretaria de
Prevenção da
Corrupção e
Informações
Estratégicas
CorregedoriaGeral da União
Ouvidoria-Geral
da União
26 Controladorias Regionais nos Estados
4
Controladoria-Geral da União
CONSELHO DE TRANPARÊNCIA PÚBLICA E
COMBATE À CORRUPÇÃO - CTPCC
• Órgão consultivo vinculado à Controladoria-Geral da União
•Base legal: Lei nº 10.683/2003 – art. 17 §1º e § 2º Decreto nº
4923/2003
• Finalidade: sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento
dos métodos e sistemas de controle e incremento da
transparência na gestão da administração pública,
estratégias de combate à corrupção e à impunidade
e
• Composição: governo, outros entes públicos e setores
representativos da sociedade civil organizada.
5
Controladoria-Geral da União
Abrangência Geográfica da CGU
19
32
11
48
68
37
33
19
13
19
63
28
37
39
58
29
32
58
92
31
36
79
DF: 1.330
46
111
43
47
Total:
2.458
6
Controladoria-Geral da União
Articulação Interinstitucional
Uma das diretrizes básicas da ação da CGU,
adotada desde 2003, foi a de privilegiar a
cooperação e a parceria com os demais órgãos de
defesa do Estado e de aperfeiçoamento da gestão
publica, respeitadas as diferenças entre as
responsabilidades de cada um.
7
Controladoria-Geral da União
Principais Parcerias Buscadas
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
Policia Federal
Ministério Público Federal
Ministérios Públicos Estaduais
COAF/MF
Ministério da Justiça
Advocacia-Geral da União
Comissão de Ética Pública
Banco Central
Receita Federal do Brasil
Tribunal de Contas da União
Ministério do Planejamento
Bancos Oficiais: BB, CEF
Serpro
Conselho Nacional de Justiça
Órgãos de controle estaduais
8
Controladoria-Geral da União
AÇÕES DE CONTROLE INTERNO
(ORIENTAÇÃO, AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO)
 Orientação preventiva aos Gestores Públicos
 Controle da execução dos Programas de Governo
 Fiscalização da aplicação de recursos federais por
Estados e Municípios
 Investigação e apuração de denúncias
 Operações especiais
 Avaliação da gestão dos administradores públicos
federais
9
Controladoria-Geral da União
EXEMPLOS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS COM A PF
 Gafanhoto
 Navalha
 Rapina I, II, III e IV
 Mamoré
 Vampiro
 João de Barro
 Guabiru
 Alcaides
 Higia/RN
 Pororoca
 Rêmora
 Telhado de Vidro
 Campus Limpo  Metástase
 Passárgada
 Confraria
 Coari/AM
 Toque de Midas
 Galiléia
 Carranca
 Vassoura de Bruxa
 Sanguessuga
 Mecenas
 Dupla Face
 Anopheles
10
Controladoria-Geral da União
Articulação com o Ministério Publico
Federal
1. Cooperação em Investigações
2. Realização de Ações de Controle por
solicitação do MPF: 1.613
3. Envio de Relatórios de Fiscalização por
Sorteio: 1.461
4. Procedimentos Administrativos instaurados
pelo MP em decorrência de fiscalizações da
CGU por sorteio: 1.063
11
Controladoria-Geral da União
Encaminhamento dos Resultados das ações de Controle Interno
Senado/
Câmara
Controle
Político
Melhorias
Gerenciais e Sanções
Administrativas
Internas
Ministérios
Gestores
Controle Externo
(Sanções
Administrativas)
TCU
CGU
Órgãos
Tributários
PF
Corregedoria
Sanções
Administrativas
Internas
MPF e
MPE
AGU
Ações
Penais
Poder
Judiciário
Ações
Civis
12
Controladoria-Geral da União
AÇÕES NA ÁREA DE CORREIÇÃO
 Recomendação ou instauração de PADs e Sindicâncias
Patrimoniais;
 Revisão dos PADs instaurados fora da CGU;
 Investigação e apuração de operações comunicadas
pelo COAF (Parceria CGU-COAF);
 Acompanhamento da evolução patrimonial (Parceria
CGU-RFB)
 Coordenação do Sistema de Correição do Poder
Executivo Federal (Decreto 5.480/05);
 Declaração de Inidoneidade e Suspensão de Empresas
( Lei 8.666/93);
13
Controladoria-Geral da União
Penalidades expulsivas aplicadas
Punição Aplicada
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009*
Total
Demissão
242
254
240
299
386
284
202
1.907
Cassação
8
15
18
25
29
28
11
132
Destituição
14
23
14
32
22
35
31
174
Total
264
292
272
356
437
309
210
2.213
* 2009 até o mês de Julho
14
Controladoria-Geral da União
Fundamentos das penas expulsivas
Motivos
em %
valer-se do cargo
34,47%
improbidade administrativa
20,30%
abandono de cargo
10,09%
recebimento de propina
6,54%
lesão aos cofres públicos
5,27%
outros
23,33%
Total
Corrupção
66,58%
100%
15
Controladoria-Geral da União
Articulação CGU-COAF
No período de 2003 a 2009, foram originados
131 Relatórios de Inteligência Financeira RIF e 328 Intercâmbios Eletrônicos de
Informações foram encaminhadas à CGU,
com informações acerca de 2.340 pessoas
físicas e jurídicas.
16
Controladoria-Geral da União
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DISCIPLINAR PARA
FINS JUDICIAIS
Concluído o PAD com aplicação de pena de demissão,
de destituição ou de cassação de aposentadoria, em
razão de fato que configure improbidade administrativa
ou crime, a CGU envia Representação Processual
Disciplinar para fins Judiciais, ao Ministério Público
Federal e à Advocacia-Geral da União
17
Controladoria-Geral da União
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS
254 empresas
declaradas inidoneas
662 empresas
temporariamente suspensas
18
Controladoria-Geral da União
AÇÕES NA ÁREA DE PREVENÇÃO
1. Incremento da transparência
2. Estímulo ao Controle Social
3. Orientação e Fortalecimento da Gestão
4. Observatório da Despesa Pública
5. Educação para a Ética e Cidadania
6. Articulação com o Setor Empresarial
7. Implementação das Convenções Internacionais
8. Aprimoramento do Marco Legal
9. Estudos e pesquisas sobre corrupção
19
Controladoria-Geral da União
Gastos Diretos
Portal da Transparência
Exercício
Transferências
Estado/Município
Categoria de Despesa
Empresas Sancionadas
Transferências a Cidadãos
20
Controladoria-Geral da União
Portal da Transparência em Números
Valores expostos
R$ 5.665.928.380.056,07
817.913.937 dados
Informações
9.693.285
Páginas visitadas (2009)
1.469.743
1.600.000
1.400.000
1.200.000
Evolução
das Visitas
1.000.000
703.161
646.701
800.000
600.000
400.000
377.078
285.968
200.000
0
2005
2006
2007
2008
Até
Jun/2009
21
Controladoria-Geral da União
Estímulo ao Controle Social
• Programa “Olho Vivo no Dinheiro Público”
• Cursos EAD
• Sistema “push” convênios
22
Controladoria-Geral da União
Estímulo ao Controle Social
Olho Vivo no Dinheiro Público
Produtos desenvolvidos:
- Cartilha Olho Vivo no
Dinheiro Público
Mais de 1 milhão
e 600 mil exemplares
distribuídos
23
Controladoria-Geral da União
Estímulo ao Controle Social
Denúncias pela internet
24
Controladoria-Geral da União
Programa de Fortalecimento da Gestão
- Manual para agentes públicos municipais
- O Vereador e a Fiscalização de Recursos Públicos Municipais
- Apoio à Transição Municipal
25
Controladoria-Geral da União
26
Controladoria-Geral da União
Trilhas Monitoradas
CONLUIOS - LICITANTE X LICITANTE (SÓCIOS EM COMUM)
FRACIONAMENTO PARA DISPENSAR
MAIS DE UM FORNECEDOR "EXCLUSIVO"
PUBLICAÇÃO INTEMPESTIVA DO EDITAL
FRACIONAMENTO DE MODALIDADE MAIS COMPLEXA
PROPOSTA ENTREGUE ANTES DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL
REGISTRO DA PROPOSTA EM DIAS NÃO ÚTEIS
POSSIBILIDADE DE COMPETIÇÃO EM INEXIGIBILIDADES
LICITANTES VIZINHOS
EMPRESAS RECÉM CRIADAS
VALORES ILEGAIS
27
Controladoria-Geral da União
OPERAÇÃO NAVALHA - Verificação de Vínculos Societários
21
28A
Controladoria-Geral da União
Educação para Ética e a Cidadania -Site Infantil
www.portalzinho.cgu.gov.br
29
Controladoria-Geral da União
Projeto “Um por Todos e Todos por Um pela
Ética e Cidadania”
Parceria entre a CGU e o
Instituto Maurício de
Souza, uma instituição
não-governamental.
Criado para difundir a
cidadania, a ética e a
responsabilidade entre
os participantes:
educadores, estudantes,
famílias e comunidade.
30
Controladoria-Geral da União
Articulação com o Setor Empresarial
Cooperação Público – Privado Contra a
Corrupção
Parceria entre a CGU e o Instituto Ethos:
CGU e Ethos estabeleceram parceria buscando:


Estimular e implementar iniciativas para fortalecer
boas práticas de governança corporativa.
Promover a ética e a integridade na relação entre os
setores público e privado.
31
Controladoria-Geral da União
Iniciativas sendo implementadas
pela parceria CGU - Ethos
-Manual de Combate à Corrupção no
Setor Privado: estimula o fortalecimento do
diálogo entre os setores público e o setor
privado, de forma a promover iniciativas de
promoção da integridade no campo privado.
-Curso a distância baseado no Manual
acima referido.
-Manual e curso a distância para PMEs
(pequenas e médias empresas), inspirado
nas experiências da “Transparencia por
Colombia - Rumbo Pymes”.
32
Controladoria-Geral da União
Implementação de Convenções Internacionais
contra Corrupção
A CGU preparou manuais e livretos voltados à disseminação
dos termos da Convenção da OCDE contra a Corrupção.
Além disso, desenvolveu um sítio eletrônico com
informações sobre essa Convenção.
33
Controladoria-Geral da União
Aprimoramento do marco legal

Criminalização do Enriquecimento Ilícito (Projeto de lei enviado
ao Congresso Nacional em junho de 2005);

Conflito de Interesses (Projeto de lei enviado ao Congresso
Nacional em outubro de 2006;

Projeto de Lei sobre Acesso à Informação (enviado ao
Congresso Nacional em maio de 2009);

Sindicância Patrimonial (Decreto Presidencial);

Controle das transferências de recursos (Decreto Presidencial)

Suprimento de Fundos (Decreto Presidencial)

Regulamentação das PEPs (norma do Banco Central)
34
Controladoria-Geral da União
Projetos em elaboração
• Anteprojeto de Lei sobre a Responsabilização
de Pessoas Jurídicas
• Anteprojeto de Lei de Regulamentação do
Lobby
• Projeto de Decreto regulamentando a
Vedação do Nepotismo
35
Controladoria-Geral da União
Promoção de Estudos e Pesquisas
• Biblioteca Virtual sobre Corrupção
• Revista da CGU
• Concurso de Monografia
36
Controladoria-Geral da União
Acordos de cooperação com Especialistas para
Produção de Pesquisas sobre corrupção
FEA/USP
37
Controladoria-Geral da União
PRINCIPAIS TEMAS DEBATIDOS NO ÂMBITO
DO CONSELHO, VISANDO A ELABORAÇÃO
DE
SUGESTÕES
PARA
O
APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA DE
TRANSPARÊNCIA E DE COMBATE À
CORRUPÇÃO
38
Controladoria-Geral da União
• Financiamento público de campanhas
• Texto da Transparência Brasil que indica
vulnerabilidades que podem levar a práticas de
corrupção e sugestões que visam evitar tais
práticas;
•Proposta da Transparência Brasil, de decreto sobre
consultas públicas a respeito das condições a
serem impostas em editais de licitações com valor
superior a 15 milhões de reais.
39
Controladoria-Geral da União
• Discussão de proposta da Transparência Brasil
sobre aplicação de metodologia de mapeamento da
corrupção
• Discussão de proposta de levantamento sobre
integridade no setor privado exportador brasileiro
Discussão sobre regulamentação do lobby
•Implantação das Páginas de Transparência Pública
dos Ministérios.
40
Controladoria-Geral da União
• Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal a
partir de Sorteios Públicos.
• Informe sobre a avaliação do Brasil na OEA e
apreciação das recomendações para o Brasil no
âmbito
do
cumprimento
da
Convenção
Interamericana, com destaque à questão do acesso
à informação
• Apreciação do documento denominado “Pacto
Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção”,
encaminhado pelo Instituto Ethos de Empresas e
Responsabilidade Social.
41
Controladoria-Geral da União
• Apreciação do Plano de Ação da CGU para o
período 2007-2010, intitulado “Plano de Integridade
Institucional, Controle dos Recursos Públicos e
Prevenção da Corrupção”
•PL sobre Acesso à Informação – proposta inicial da
Transparência Brasil, amplamente debatida no âmbito do
Conselho e posteriormente encaminhado pelo Presidente
da República ao Congresso Nacional, em maio de 2009
•PL sobre Conflito de Interesses –debatido no âmbito
do Conselho, e enviado pelo Executivo ao Congresso
Nacional em outubro de 2006
42
Controladoria-Geral da União
• Decreto sobre Transferência de recursos federais a
Estados e Municípios - as recomendações iniciais
geradas no âmbito do Conselho da Transparência foram
compiladas e trabalhadas conjuntamente pela CGU, STN
e Ministério do Planejamento, resultando no Dec. 6.170,
de 2007, que hoje regula o processo de transferência de
recursos da União.
43
Controladoria-Geral da União
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Setor de Autarquia Sul,
Quadra 1, Bloco A
Edifício Darcy Ribeiro
CEP: 70070-905
Tel: (61) 3412-7241
Visite o Portal da Transparência:
www.portaldatransparencia.gov.br
www.cgu.gov.br
[email protected]