MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
Estrutura e
Funcionamento da
Previdência
Complementar do Servidor
público
São Paulo, 15 de junho de 2012.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
Entidade Fechada de Previdência Complementar
Características:
• Privado;
• Facultativo;
• Autônomo;
• Natureza Contratual;
• Constituição de Reservas;
• Fundação ou Sociedade Civil, sem fins lucrativos;
• Necessário vínculo empregatício ou associativo;
• Planos coletivos.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
Entidade Fechada de Previdência Complementar
Características – Lei 12.618/12 (Funpresp):
• Obrigatoriedade da instituição do Código de Ética e de Conduta;
• Contração de Pessoal;
 Concurso público.
 Regidos pela legislação trabalhista.
• Regime Jurídico da Entidade;
 Fundação de Direito Privado.
• Devem ser observados;
 Legislação Federal.
 Lei de Licitações.
 Princípios que regem a Administração Pública.
 LC. 108/01
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
ESTRUTURA DA ENTIDADE (Lei 108/01, Lei 109/01 e Lei 12.618/12)
Características
Conselho
Deliberativo
Conselho
Fiscal
Diretoria
Executiva
Atribuição
Define
políticas
da
administração
da
Entidade e dos planos
de
benefícios.
(órgão máximo)
Verifica o cumprimento dos deveres legais e
estatutários, contribuindo para o melhor
desempenho das entidades.
Responsável
pela
administração
da
entidade e execução das
diretrizes.
Composição
Máximo de 6 membros
Máximo de 4 membros
Máximo de 4 membros
Proporcional ao tamanho da
entidade
e
n°
de
participantes/assistidos
Definido em estatuto
Representação
Paritária
Patrocinadores – Indicados pela patrocinadora
Participantes e assistidos – eleição direta
Definido em Estatuto
Mandato
● 4 anos
● 2 anos – 1° Mandato Funpresp
Definido pelo Estatuto
Nomeação
1° Mandato Funpresp
● Presidente da República,
● Presidente do Supremo Tribunal Federal,
● Ato conjunto: Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Conselho Deliberativo
Órgãos
Consultivos
Comitê de assessoramento técnico
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
Entidade Fechada de
Previdência Complementar
Conselho
Deliberativo
6 membros
Verifica conformidade
Conselho Fiscal
4 membros
Orientação estratégica e
administrativa da entidade
Acompanha e propõe
gestão e política de
investimentos dos planos
Comitês
Consultivos
dos Planos
Diretoria
Executiva
4 membros
Paridade na gestão
Requisitos mínimos para gestão
Eleição para participantes
5
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
Conselheiros/Diretores
Requisitos Mínimos:
• Comprovada experiência no exercício de atividade na área financeira,
administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização atuarial ou de auditoria;
• Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado;
• Não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da
seguridade social, inclusive da previdência complementar ou como servidor
público;
• Ter formação de nível superior (Membros da Diretoria-Executiva).
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
Conselheiros/Diretores
• Perda de mandato
• Renúncia;
• Condenação transitado em julgado;
• Processo Administrativo Disciplinar.
• Quarentena
• O Dirigente está impedido de prestar serviço ao sistema
financeiro – Período 12 meses após o término do mandato;
• Se não observar esse prazo será responsabilizado penal e
criminalmente.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
Investimentos
Regras Prudenciais: (Resolução CMN n° 3792/09)
• Controles internos, avaliação de riscos e serviço de custódia;
• Segmento de Aplicação;
• Limites máximos de alocação por segmento;
 Renda Fixa – 100% em títulos públicos
 Renda Variável – 60%
 Imóveis – 8%
 Investimento no Exterior – 10%
 Operações com participante – 15%
• Limite de alocação por emissor
 Tesouro Nacional – 100%
 Instituição Financeira autorizada a funcionar pelo Bacen – 25%
 Demais emissores – 10% (Ex: Tesouro estadual, organismo multilateral,
companhia securitizadora, etc)
• Limite de concentração por emissor – 25%
• Limite de concentração por investimento – 25%
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
Política de Investimento
• Elaborada
– Diretoria Executiva
• Aprovada
– Conselho Deliberativo
• Período de elaboração
– Antes do início de cada exercício
• Execução
– Diretoria Executiva
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
Contribuições
• Contribuição definida
• Base de cálculo
 O que exceder o teto do INSS (R$ 3.916,20).
•Participante (Livre)
 Contribuição Normal;
 Contribuição Facultativa;
 Definida Anualmente.
• Patrocinadora
 Até 8,5% da Contribuição Normal do Participante.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
Plano de Contribuição Definida
• Benefícios Programados
 Contas individualizadas.
 Com base nas contribuições
patrocinadores.
• Benefícios de Risco
 Seguro
 Fundos de solvência/Equalização.
dos
participantes
e
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
PREVIDÊNCIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS
•Servidores Públicos
11,0%
•8,5% Patrocinador União
•Renda por Prazo
indeterminado
Risco
•Morte
•Invalidez
•Fundo
•(25 anos)
•Taxa de Administração
•Risco Longevidade (Dentro do
Funpresp) e benefícios especiais
12
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
Salários x Benefícios (RPPS + Funpresp + Fundo de Sobrevivência)
8.500
•Renda da
3.916
FUNDO DE
CONTAS
ACUMULADAS
Plano CD
Saldo
Individual
Fase Ativa
SOBREVIVENCIA
R$
RPPS
Benefício vitalício
25
IDADE
60
85
13
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
Divulgação de Informações
• Publicação anual para os participantes, assistidos e órgão
fiscalizador:
 Demonstrativos contábeis;
 Atuariais;
 Financeiros;
 Benefícios.
• No Diário Oficial da União ou em Sítio Oficial da Administração
Pública.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
Obrigado!
Paulo César dos Santos
Diretor do Departamento de Políticas e Diretrizes de
Previdência Complementar
[email protected]
(61) 2021.5482