Videoconferência de apresentação do
Sistema de Acompanhamento dos
Conselhos de Saúde - SIACS
28/03/2012
Júlia Maria Santos Roland
Diretora do Departamento de Apoio a Gestão Participativa DAGEP/SEGEP/MS
Acórdão Nº 1660/2011 – TCU , de 22/03/2011 determinou ao MS:
1.5.1.1. estabeleça, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde e
com os Conselhos Estaduais de saúde, mecanismos para identificação dos
municípios que não cumprem as disposições da Lei nº 8.142/90 e
Resolução/CNS nº 333/2003, no que diz respeito à composição dos
Conselhos Municipais de Saúde, com vistas a viabilizar a aplicação das
medidas previstas no art.4º da Lei nº 8.142/90.
1.5.1.2. abstenha-se de transferir valores aos entes da federação que não
observam a paridade na composição do respectivo Conselho de Saúde, de
forma a privilegiar as unidades que tenham compromisso com o efetivo
controle social, consoante previsto nos incisos II e parágrafo único do art.
4º da Lei nº 8.142/90, c/c a terceira diretriz da Resolução nº 333/2003, do
Conselho Nacional de Saúde.
Ações desenvolvidas pelo MS
• Comunicação formal aos CES e CMS, em
julho/2011, do inteiro teor do Acórdão nº
1660/2011 do TCU
• Realização de reuniões para reformulação do
novo Sistema de Acompanhamento dos
Conselhos de Saúde
• Implantação do Programa de Inclusão Digital –
PID – SGEP
Ações desenvolvidas pelo MS
• Destaque do tema durante as Conferências
municipais e estaduais e 14ª CNS
• Pactuação na reunião da CIT, em 12/2011, de
Resolução que trata da regulamentação do
uso do SARGSUS
Situação da composição dos Conselhos de Saúde
Paritário 50% p/ 50%
Paritário (50%, 25% e
25%)
Cumprem
3358
60,60%
1829
33,01%
Não
Cumprem
2183
39,40%
3712
66,99%
Total
5541
100,00%
5541
100,00%
51 conselhos não registraram informações. Cadastro do CNS – 2008.
Força Tarefa
• Instituição de uma Força Tarefa composta pelo
MS, CONASS, CONASEMS, CNS com o objetivo de
mobilizar os gestores e conselheiros no sentido
de que seja efetivada a criação ou a revisão da
efetiva paridade
Plano de Ação - MS e CNS
Objetivo
Promover a identificação e ajustamento da situação da
paridade dos conselhos de saúde, conforme terceira
Diretriz, inciso II, da Resolução CNS nº 333/03 e artigo 4º
da Lei nº 8.142, bem como mobilizar os conselhos para
implementação dos instrumentos de planejamento em
saúde (Plano de Saúde, PPA e RAG)
Eixos
Ações
Realizar homologação do Sistema
e de Piloto: CES/DF; CES/RS;
CES/RJ; CES/PI e CMS/RJ.
Lançamento do Sistema
Implantar novo
Sistema de
Acompanhamento
dos Conselhos de
Saúde
Cadastramento dos Conselhos de
Saúde
Relatórios semanais do CNS para
os CES para avaliação do
preenchimento do SIACS
Relatórios semanais do CNS para
a SE e SGEP/MS acerca da:
1) Situação do preenchimento do
cadastro
2) Cumprimento da paridade
Responsáveis
SE/CNS/
DATASUS/MS
Prazos
Status
17 de fevereiro
Realizado
14 de março
Realizado
3 de abril a 10
de abril
Em
andamento
SE/CNS
Semanal
Em
andamento
SE-CNS
Semanal
Em
andamento
SE/CNS
DATASUS/MS
SE/CNS
DAGEP/ DOGES/MS
Eixos
Ações
Pautar na Reunião da Coordenação de
Plenária Nacional de Conselhos de Saúde
o Plano de Ação acerca da paridade dos
Conselhos de Saúde
Mobilização dos
Conselhos de
Saúde
Pautar na Reunião dos Secretários
Executivos dos Conselhos o Plano de Ação
acerca da paridade dos Conselhos de
Saúde e o SIACS
Visitas itinerantes do Conselho Nacional de
Saúde para acompanhamento das ações a
serem desenvolvidas
Elaboração de material informativo sobre
cadastramento e paridade dos conselhos
(Folder e Cartaz)
Inserir ponto de pauta nas oficinas do PID
e nos seminários
Elaboração de Plano de Comunicação para
divulgação do Plano de Ação, com ênfase
no SIACS.
Realização de Curso EAD de Comunicação
e Informação em Saúde para o Controle
Social que conterá discussão especifica
sobre paridade dos conselhos
Responsáveis
Prazos
Status
SE/CNS
28 de fevereiro
Realizado
SE/CNS
2 de março
Realizado
CNS/SGEP
Apartir de
julho/2012
A realizar
SE/CNS
DAGEP/SGEP/MS
15 de abril
Em
andamento
A partir de 14
de março
Em
andamento
03 de abril
Em
andamento
Junho
Em
andamento
SE/CNS
DAGEP/SGEP/MS
SE/CNS
SGEP/DAGEP/
ASCON/MS
CICIS/CNS
DAGEP/SGEP/MS
Eixos
Mobilização dos
Gestores
Ações
Responsáveis
Incluir na pauta da CIT o Plano de
Ação
para
cumprimento
do SGEP/SE/MS
Acórdão nº. 1660/2011
Mobilizar apoiadores da SGEP
para discussão com os COSEMS e
SGEP/MS
SES para cumprimento do Acórdão
nº. 1660/2011
Debater o tema nas Assembléias
SGEP/SE/MS
do CONASS e CONASEMS
SE/CNS
Mobilizar
para
mudança
da
DOGES/DENASUS/
legislação para adequação da
DAGEP/SGEP/MS
paridade
CONASS/CONASEMS
Prazos
Status
16 de fevereiro
23 de março
Realizado
Até julho de
2012
Em
andamento
15 de fevereiro
de 2012
Realizado
Permanente
Em
andamento
Força Tarefa
• A Força Tarefa fará reuniões mensais para
monitoramento e avaliação do cumprimento do
cronograma e da fidedignidade (confiabilidade)
dos dados do Sistema de Acompanhamento dos
Conselhos de Saúde
Suspensão do repasse de recursos
financeiros
• Somente ao término da implementação das
etapas da Força Tarefa, o MS fará a suspensão
de recursos, conforme determinado pelo
Acórdão nº 1660/2011 do TCU
Obrigada!
julia.roland@saude.gov.br
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Apresentação Acórdão - Conselho Nacional de Saúde