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MINISTÉRIO DA SAÚDE
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RELATÓRIO DE GESTÃO
CNS/ MS
EXERCÍCIO 2011
Brasília, março de 2012
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MINISTÉRIO DA SAÚDE
Ministro de Estado – Alexandre Rocha Santos Padilha
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
Presidente – Alexandre Rocha Santos Padilha
SECRETARIA-EXECUTIVA
Secretaria-Executiva - Rozângela Fernandes Camapum
3
SUMÁRIO
Pág.
INTRODUÇÃO.........................................................................................................................
04
1. ANÁLISE DO PLANO ESTRATÉGICO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
E DE SUAS SUBDIVISÕES....................................................................................................
1.1 EVENTOS REALIZADOS................................................................................................
1.2 ANÁLISE DO PLANO DE AÇÃO DO PLENÁRIO.....................................................
1.3 ANÁLISE DO PLANO DE AÇÃO DA MESA DIRETORA........................................
1.4 ANÁLISE DO PLANO DE AÇÃO DA PRESIDÊNCIA...............................................
1.5 ANÁLISE DO PLANO DE AÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA......................
1.6 ANÁLISE DO PLANO DE AÇÃO DAS COMISSÕES.................................................
1.7 ANÁLISE DO PLANO DE AÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO.........................
05
09
17
18
18
20
24
40
2. DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO......................................................
44
ANEXO........................................................................................................................................
45
ANEXO I – PAUTAS DAS REUNIÕES DO PLENÁRIO (REUNIÃO ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA)................................................................................................................
ANEXO II – PAUTAS DAS REUNIÕES DA MESA DIRETORA........................................
ANEXO III – PAUTAS DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES.............................................
ANEXO IV - PAUTAS DAS REUNIÕES DOS GRUPOS DE TRABALHO........................
ANEXO V – DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO.....................................
46
101
143
185
198
4
INTRODUÇÃO
O Relatório de Gestão do Conselho Nacional de Saúde – CNS é uma ferramenta de controle
e avaliação, que busca a transparência das ações realizadas. Assim, a apresentação desse Relatório é
uma forma de prestação de contas com a sociedade, mostrando a ela como o Conselho utilizou os
recursos públicos, o planejamento em médio prazo e principalmente as ações e os objetivos
alcançados em 2011.
Os resultados apresentados são decorrentes das atividades realizadas pelo Conselho
Nacional como um todo, e pelas suas subdivisões. Serão apresentadas as reuniões e deliberações do
Plenário e da Mesa Diretora. No tocante a presidência, foram elencadas as reuniões em que o
presidente esteve representando o Conselho. Quanto a Secretaria-Executiva, foram reunidas as suas
principais atividades, juntamente com as da área de Comunicação. Na parte destinada as Comissões
e aos Grupos de Trabalho, destacou-se as reuniões e eventos realizados.
É importante frisar que 2011 foi um ano diferenciado para o Controle Social e para o
Conselho. Em virtude do Decreto Nº 7.446 de 1 de março que reduziu os limites para o empenho de
diárias e passagens, alguns eventos e o número de reuniões foram reduzidas. Mesmo com essa
redução a Secretaria-Executiva conseguiu se organizar para realizar as principais atividades
programas. Foram realizados 6 eventos, 10 reuniões da Mesa Diretora, 12 Reuniões Ordinárias, 69
reuniões de Comissões, além das reuniões dos Grupos de Trabalho e outras atividades.
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1. ANÁLISE DO PLANO ESTRATÉGICO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE E DE
SUAS SUBDIVISÕES
O Conselho Nacional de Saúde elaborou um planejamento que aborda as atividades que serão
realizadas entre 2010 e 2012. O Planejamento conta com atividades para a Agenda Política criada
em sua 205ª Reunião Ordinária, tendo como base as principais questões abordadas durante a
primeira Caravana em Defesa do SUS, realizada em 2009. Ele conta também com Atividades Extra
Agenda Política e com Propostas de Seminários e Oficinas.
No ano de 2011 o Plenário do CNS deliberou como prioridade a participação nas etapas
Municipais e Estaduais da 14ª CNS bem como a organização da etapa nacional. Neste sentido
algumas atividades planejadas para 2011 não foram realizadas, sendo adiadas para 2012.
ATIVIDADES PARA A AGENDA POLÍTICA
I – CRIAÇÃO DA CARREIRA ÚNICA DE SAÚDE
Nº
ATIVIDADES
ANO
01.
2010
03.
Promover um debate ampliado no plenário do CNS, envolvendo a Mesa
Nacional de Negociação, CGRH/MS, DEGERTS/MS e MPOG.
Agendar audiência com o Presidente da República para apresentar a
proposta da Carreira Única da Saúde.
II – ESTABELECIMENTO DO SERVIÇO CIVIL EM SAÚDE
Nº
ATIVIDADES
01.
02.
03.
04.
05.
Acompanhar os projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional.
Buscar a interlocução com o MS, MEC, Conselho Nacional de
Educação, CONASS e CONASEMS.
Identificar e iniciar a discussão sobre o tema com os Conselhos
Estaduais, Municipais de Saúde, com as entidades e movimentos sociais,
plenárias e conferências de saúde e outras atividades da área.
Definir uma proposta do Serviço Civil em Saúde garantindo a
participação de estudantes universitários, instituições formadoras e
usuários, vinculando a discussão da formação profissional.
Promover o debate, com todas as lideranças de bancada do Congresso
Nacional para sensibilizar sobre o tema.
2010
ANO
2010-2012
SITUAÇÃO
2010
2011
Não
Realizado
realizado
Não
Não
realizado
realizado
SITUAÇÃO
2010
2011
Realizado Realizado
Parcial
Realizado
2010-2012
Parcial
Realizado
2010-2012
Parcial
Realizado
2011
Parcial
Parcial
III – PROMOVER A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DOS SERVIÇOS DO SUS, A PARTIR DA
REGULAMENTAÇÃO DO § 8º, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Nº
ATIVIDADES
ANO
SITUAÇÃO
2010
2011
01. Identificar as propostas que tramitam nas instâncias executivas e 2010-2012
Parcial
Parcial
legislativas, e promover debate com os Conselhos Estaduais e Municipais
de Saúde para reformulação da proposta.
02. Discutir a regulamentação da legislação permitindo que a Administração 2010-2012
Parcial
Parcial
Pública crie mecanismos e dispositivos que permitam maior agilidade na
gestão pública.
IV – PROFISSIONALIZAR A ADMINISTRAÇÃO E A GESTÃO DO SUS ATÉ O CARGO DE DIRETOR, REGULAMENTANDO O
INCISO V DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Nº
ATIVIDADES
ANO
SITUAÇÃO
6
01.
Mobilizar os trabalhadores, conselhos, movimentos sindicais e sociais e
demais setores da sociedade para atuar junto ao Legislativo e Executivo
para a construção de uma proposta de regulamentação do Inciso V do
Art. 37 da CF.
Até
dezembro
de 2010
V – FLEXIBILIZAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Nº
ATIVIDADES
01.
02.
Elaborar proposta alternativa para a LRF para a contratação de pessoal na
área da saúde, a ser discutida e aprovada pelo pleno do CNS, tornando
um instrumento de negociação junto aos poderes Legislativo e Executivo
Articular o debate com o CONASS, CONASEMS, Conselhos de Saúde e
Movimentos Sociais.
ANO
Até
dezembro
de 2010
Até
dezembro
de 2010
VI – APROVAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE SANITÁRIA
Nº
ATIVIDADES
01.
02.
03.
Incluir o debate sobre a Lei de Responsabilidade Sanitária e suas
repercussões na saúde nas atividades e reuniões promovidas pelo CNS e
manifestar a posição do CNS no Congresso Nacional.
Propor a criação de um Painel Nacional da Demanda reprimida na média
e alta complexidade do País, com mecanismos de controle e avaliação de
risco.
Incluir no Projeto da Lei de Responsabilidade Sanitária a garantia de
acesso universal à saúde considerando o enfrentamento das desigualdades
e iniquidades em relação à raça/etnia, gênero, orientação sexual e
identidade de gênero, grupos geracionais, patologias, pessoas com
deficiências, populações em situação de rua, em privação de liberdade e
outras condicionantes sociais na determinação da saúde.
ANO
Até
aprovação
da Lei
2010 -2011
2010
Parcial
2011
Parcial
SITUAÇÃO
2010
2011
Não
Não
realizado realizado
Parcial
Parcial
SITUAÇÃO
2010
2011
Parcial
Parcial
Não
realizado
Não
realizado
Não
realizado
Não
realizado
2010
ATIVIDADES EXTRA AGENDA POLÍTICA
I. AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE
Nº
ATIVIDADES
01.
02.
Fortalecer e ampliar o acesso a instrumentos de controle interno e
externo e fiscalização como o DENASUS, SIOPS, Ouvidoria, entre
outros.
Publicizar no site do CNS os relatórios do DENASUS concluídos, em
todas as instâncias e após deliberação no pleno.
ANO
2010
SITUAÇÃO
2010
2011
Não
Não
realizado
realizado
2010
Não
realizado
II. DEBATER AS LEIS DE INTERESSE PARA O CNS QUE TRAMITAM NO CONGRESSO NACIONAL
Nº
ATIVIDADES
ANO
01.
02.
Debater no pleno o PLC 69/01 que "Dispõe sobre o atendimento de
emergência de acidentes do trabalho em localidades onde não existe rede
do Sistema Único de Saúde - SUS".
Lutar pela retirada do Projeto de Lei nº 92/07, que "Regulamenta o
exercício da medicina".
207ª RO do
CNS
Até a
retirada
IIII. PROMOVER O DEBATE COM A SOCIEDADE SOBRE A RELAÇÃO PÚBLICO X PRIVADO
Nº
ATIVIDADES
ANO
Não
realizado
SITUAÇÃO
2010
2011
Não
Não
realizado
realizado
Não
realizado
Não
realizado
SITUAÇÃO
2010
2011
7
01.
Divulgar para a sociedade os gastos públicos e privados com a saúde.
02.
Estreitar a relação com a ANS e Estabelecer pautas periódicas e
frequentes sobre a saúde suplementar e suas contradições com o SUS,
com a presença da ANS.
Articular com os Conselhos de Politicas Públicas de Governo para
elaboração de agendas de debates sobre o tema relação público x
privado.
03.
IV. CONFERÊNCIAS DE SAÚDE
Nº
01.
2010
Não
realizado
Não
Realizado
Não
realizado
Não
Realizado
2010
Não
realizado
Não
Realizado
2010
ATIVIDADES
ANO
Avaliar e monitorar as deliberações da 13ª CNS e o Plano Nacional de
Saúde, utilizando instrumentos e tecnologias aplicáveis e disponibilizálas aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.
2010 a 2012
SITUAÇÃO
2010
2011
Parcial
Parcial
V. EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA O CONTROLE SOCIAL NO SUS
Nº
ATIVIDADES
01.
Formular de forma participativa, uma proposta para os processos de
formação do Controle Social, com indicadores de monitoramento e
avaliação.
Garantir material educativo para os movimentos sociais parceiros e
comissões estaduais de educação permanente, disponibilizando por meio
digital (CD, DVD, pen drive), impresso e outros.
Dar continuidade aos temas mensais das "rodas de conversa",
alimentando mensalmente o link e informando os conselhos de saúde, o
tema disponibilizado a cada mês.
Garantir um sistema de informação para acompanhar o processo de
formação para o Controle Social.
Promover curso de formação de conselheiros para os novos conselheiros
do CNS, orientando sobre o fluxo de funcionamento do CNS
02.
03.
04.
05.
VI. ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CNS
Nº
ATIVIDADES
01.
02.
03.
04.
05.
Elaborar informativo com orientações sobre o funcionamento do CNS e
disponibilizar funcionários para o acolhimento dos novos conselheiros.
Rediscutir o papel das Comissões no CNS, para o real fortalecimento do
Controle Social.
Adequar a Resolução 333 CNS a atual conjuntura do Controle Social,
garantindo a participação da Coordenação da Plenária no debate.
Garantir a discussão sobre a autonomia do controle social, com base no
acórdão do TCU nº 91.
Garantir que as contratações de pessoal da SE/CNS sejam realizadas por
meio de Concurso Público.
VII. FORTALECER A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA ÁREA DE SAÚDE
ANO
2010
2010 a
2012
2010 a
2012
2010
2010
ANO
2010
2010
2010
2010
2010 a 2012
SITUAÇÃO
2010
2011
Não
Não
Realizado Realizado
Parcial
Parcial
Parcial
Parcial
Não
realizado
Não
realizado
Não
realizado
Parcial
SITUAÇÃO
2010
2011
Não
Parcial
realizado
Parcial
Realizado
Parcial
Parcial
Parcial
Parcial
Parcial
parcial
8
Nº
ATIVIDADES
01.
Promover a integração com os órgãos, organismos, entidades, entre
outros, que tratam da cooperação internacional na área da saúde,
articulando as ações do governo com as do CNS.
Garantir a articulação do CNS com o Itamaraty nas questões que
envolvem o MERCOSUL, Unasul, África, entre outros.
Solicitar dos Ministérios, Senado e Câmara suas agendas internacional.
02.
03.
04.
05.
06.
07.
08.
Promover troca de experiência com o Controle Social em outros países.
Estreitar a relação com entidades de espaço de articulação com a
América Latina (Ex: OCLAE, FECOC, AIH, Federação Sindical
Mundial, CSA, CSI) sem perder o papel político do CNS.
Articular com os setores e movimentos mundiais que resistem ao
monopólio das grandes corporações da Saúde.
Acompanhar à agenda do MERCOSUL e dos países fronteiriços.
Discussão da Fitoterapia e da Medicina Popular
SITUAÇÃO
2010
2011
Parcial
Parcial
2010 a 2012
2010 a 2012
2010 a 2012
2010 a 2012
Não
realizado
Não
realizado
Parcial
Parcial
Não
realizado
Não
realizado
Realizado
Parcial
Não
realizado
Não
realizado
Não
realizado
Não
realizado
Parcial
Realizado
2010 a 2012
2010 a 2012
2010 a 2012
Convocar a 14º CNS para 2011 e orientar os conselhos de saúde para
que as conferências de saúde sejam realizadas, preferencialmente no
primeiro ano dos mandatos de governo, para que suas deliberações se
constituam diretrizes para as políticas de saúde, utilizando metodologias
que possibilitem ampla participação, incluindo em sua programação a
avaliação da implementação das propostas deliberadas em conferências
anteriores e mobilizando todos os meios de comunicação para a
divulgação de sua realização para toda a população.
VIII –SUGESTÕES DOS CONSELHEIROS
Nº
PROPOSTAS DE
01.
ANO
2010
SITUAÇÃO /SE
2010
2011
Não realizado
Não realizada
PROPOSTAS DE SEMINÁRIOS E OFICINAS
Nº
PROPOSTAS DE SEMINÁRIOS E OFICINAS
01.
Realizar oficinas de capacitação sobre Orçamento e Financiamento para os Conselheiros
Nacionais e Distritais de Saúde Indígena
Realizar Seminários Regionais com os movimentos estudantis, entidades de classes, instituições
formadoras, Conselhos de Saúde para debater a proposta de Serviço Civil em Saúde.
Realizar o Seminário Nacional de Atenção Primária, com a garantia de que aborde o
enfrentamento das desigualdades e iniquidades em relação à raça/etnia, gênero, orientação sexual
e identidade de gênero, grupos geracionais, patologias, pessoas com deficiências, populações em
situação de rua, em privação de liberdade e outras condicionantes sociais na determinação da
saúde.
Realizar um Seminário sobre o tema Público x Privado, incluindo o debate sobre plano de saúde
privado para os servidores públicos, CPI da saúde suplementar, pontos do PAC, pontos do Mais
Saúde e pesquisas clínicas envolvendo seres humanos.
Realizar seminário sobre pesquisas, desenvolvimento e incorporação de novas tecnologias e
acesso a serviços e Insumos x Judicialização.
Promover atividades, como oficinas, seminários, audiências públicas, ampliando a participação,
para debater a precarização e privatização da gestão em Saúde (OS, OSCIPS e outros) e outros
temas, afim de sensibilizar a sociedade a abolir tal prática, envolvendo o MPF, CGU, AGU, CNJ,
PGR, STF, TCU, CONASS, CONASEMS, Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde e
Conselhos Distritais de Saúde Indígena.
14ª Conferência Nacional de Saúde
02.
03.
04.
05.
06.
07.
SITUAÇÃO
2011
Realizado
Realizado
Realizado
Realizado
Realizado
Realizado
Realizada
9
1.1 EVENTOS REALIZADOS
O Conselho Nacional de Saúde realizou diversas atividades em 2011, dentre elas cabe
ressaltar as que contribuíram de forma mais expressiva para o desenvolvimento do SUS e
aperfeiçoamento do próprio Conselho.
 SEMINÁRIO NACIONAL DE ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO
No dia 07 de junho de 2011 foi realizado no Auditório do Tribunal de Contas da União o
Seminário Nacional de Orçamento e Financiamento – COFIN/MS. Participaram cerca de 150
pessoas, dentre Conselheiros Nacionais e Estaduais de Saúde, membros da Comissão de Orçamento
e Financiamento, técnicos do Ministério da Saúde, além de palestrantes.
O objetivo do evento foi promover a capacitação dos novos Conselheiros Nacionais e
Estaduais de Saúde para poderem acompanhar com maior efetividade o repasse e a aplicação dos
recursos federais e estaduais destinados a saúde.
Durante o evento foram realizadas mesas para discutir os principais temas que permeiam o
financiamento do SUS. A primeira analisou a conjuntura do financiamento da saúde e a reforma
tributária. Em seqüência foi discutido a regulamentação da Emenda Constitucional Nº 29/2000. Por
fim foi apresentado o Manual de Orçamento e Financiamento, elaborado pela Comissão Permanente
de Orçamento e Financiamento – COFIN.
 ENCONTRO DAS SECRETÁRIAS EXECUTIVAS ESTADUAIS – CES
No dia 01 de julho de 2011 foi realizado o Encontro das Secretárias Executivas
Estaduais. O evento realizado no Hotel Gran Bittar contou com aproximadamente 100 pessoas,
dentre secretários(as) executivos(as) dos conselhos estaduais de saúde e conselhos municipais de
saúde das capitais, coordenadores(as) de plenária, técnicos(as) do CNS e convidados(as).
O Encontro foi de fundamental importância para informar e auxiliar as secretarias executivas
na realização das atividades rotineiras. Os principais temas discutidos foram à realização da 14ª
Conferência Nacional de Saúde, como os Conselhos podem ajudar na realização das Conferências
Municipais e Estaduais de Saúde; O Programa de Inclusão Digital e a proposta de Manual das
Secretarias Executivas dos Conselhos de Saúde.
 SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE SERVIÇO CIVIL EM SAÚDE E DEMANDAS
JUDICIAIS
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou nos dias 07 e 08 de Julho de 2011 o Seminário
Nacional sobre Serviço Civil em Saúde e Demandas Judiciais no âmbito do SUS Confederação
Nacional dos Trabalhadores, em Brasília-DF e contou com a presença de 400 participantes
representantes dos Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais de Saúde, Ministério da Saúde,
Conass, Conasems, Secretarias Estaduais de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde, Ministério da
Educação, Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, Câmara dos Deputados, estudantes,
usuários, trabalhadores, Coordenadores da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Ministério
10
Público da União e dos Estados, Supremo Tribunal Federal, Conselhos de Políticas Públicas,
Controladoria Geral da União, dentre outros.
O evento contou com estrutura que contemplou local de credenciamento, secretaria executiva,
espaço para divulgação de publicações, sala de relatoria, plenário, sala de reunião, sala vip para
recepção de autoridades e restaurante. Houve disponibilização de traslado para secretários do
evento, distribuição de pasta no momento do credenciamento, contendo folder da 14ªCNS, bloco,
caneta, programação do evento, folder de divulgação da videoconferência e agenda política do
CNS. A alimentação (coffee break e almoço) foi servida no próprio local do evento, contando com
estrutura de restaurante.
Com o objetivo de debater esses temas que fazem parte da agenda política do Conselho
Nacional de Saúde nos anos de 2010-2012, o evento foi estruturado em programação de dois dias,
cada dia contemplando um tema, e ao final de cada dia foram aprovadas as propostas que serão
entregues a todos os envolvidos com o Sistema Único de Saúde na perspectiva de ajudar a
consolidar o Sistema, conforme segue abaixo:
1. PROPOSTAS APROVADAS SOBRE DEMANDAS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
1.Atender as demandas dos usuários do SUS do ponto de vista da universalidade, da
integralidade e da equidade com qualidade no atendimento;
2. Aprovar a Lei de Responsabilidade Sanitária;
3. Considerar o processo de judicialização como indicativo de ajuste a serem feitas nas políticas
de saúde;
4. Criar mecanismos para acelerar o processo de análise e resolutividade das demandas de saúde;
5. Criar nas três esferas de governo câmaras técnicas ou assessorias técnicas no âmbito jurídicoadministrativo para atendar as demandas relacionadas à assistência farmacêuticoterapêutica;
6. Incluir a participação de usuários do SUS nos Núcleos de Assessoria Técnica;
7. Propor ao judiciário que consulte os Conselhos de Saúde na análise de demandas judiciais no
âmbito do Sistema Único de Saúde;
8. Realizar análises periódicas referentes aos resultados das ações judiciais no âmbito da saúde,
identificando as suas causas e atuando sobre elas;
9. Colocar on-line todos os dados referentes à Politica dos SUS para dar agilidade as consultas
do judiciário;
10. Criar orçamento especial para atender as demandas judiciais;
11. Estimular os gestores a atenderem as demandas administrativas com agilidade antes de
medidas judiciais, explicando as alternativas padronizadas e fornecendo o tratamento
solicitado;
12. Capacitar gestores, equipe técnica-administrativa das secretarias de saúde e auditores em
saúde para entendimento sobre direito e legislação;
13. Dar transparência ao processo de pactuação de atribuições entre as três as esferas de
governo;
14. Recomendar ao Ministério da Saúde que tenha como referência a Programação Pactuada
Integrada e Programações Anuais da Saúde para impedir ou evitar a falta de medicamentos
nos meses de dezembro e janeiro por questões administrativas;
15. Explicitar no Plano Nacional de Saúde e no Plano Plurianual a dimensão das necessidades
de saúde e de serviços e as estratégias para garantir os recursos suficientes para atender as
necessidades do SUS, com maior ênfase nas ações de alta complexidade e medicamentos de
alto custo, para que haja redução das demandas judiciais;
16. Realizar revisão da lista de medicamentos especiais e incorporar no Rol de procedimento os
medicamentos antitabagismo, para obesidade, polivitaminicos e para a anemia falciforme;
11
17. Negociar com os laboratórios farmacêuticos para que demonstrem os custos reais com
medicamentos e adotar processo de incorporação de medicamentos que reduzam os gastos
do SUS;
18. Ampliar a oferta dos exames laboratoriais em todo território nacional;
19. Definir responsabilidade para o fornecimento de medicamentos não previstos em protocolos
clínicos ou diretrizes terapêuticas;
20. Exigir dos secretários de saúde que publicitem a relação atualizada dos medicamentos
cobertos pelo SUS e o índice médio mensal de cobertura (abastecimento) destes insumos;
21. Dividir entre os gestores (municipal, estadual e federal) a responsabilidade do cumprimento
das ações judiciais;
22. Vincular a responsabilidade sanitária aos indicadores de acesso com qualidade ao SUS;
23. Ampliar a abrangência dos protocolos e diretrizes clínicas;
24. Exigir dos Tribunais de Contas o cumprimento do orçamento para as ações e serviços de
saúde garantidos na CF/88;
25. Criar instrumentos legais para responsabilizar os gestores no sentido de dar condições para o
funcionamento dos conselhos de saúde;
26. Propor que a ANVISA incorpore os medicamentos para os quais há evidências clínicas de
efetividade e segurança;
27. Exigir que as prescrições médicas sejam baseadas em evidências científicas;
28. Proibir a propaganda de medicamentos enquanto não estiverem aprovados pela ANVISA;
29. Pactuar com a ANVISA prazos para avaliação de medicamentos novos e importados;
30. Definir junto à Comissão de Incorporação de Tecnologia do Ministério da Saúde prazo para
decisão sobre incorporação de tecnologias;
31. Implantar o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;
32. Criar componente especializado oncológico com normas próprias;
33. Discutir a implantação e fornecimento pelo SUS de insulinas especiais;
34. Determinar prazos para agendamento de consultas e exames diagnósticos;
35. Promover ações integrais de serviços a exemplo do Centro de Atenção Integral,
Atendimento Domiciliar, entre outros;
36. Garantir a qualidade da atenção básica e valorizar os Agentes Comunitários da Saúde;
37. Valorizar os serviços de ouvidoria;
38. Revisar o número populacional que é considerado para formação das equipes do Programa
de Saúde da Família;
39. Manter e melhorar a rede de saúde especialmente no que se refere aos hospitais;
40. Criar condições para ampliar a oferta de leitos para internação e reduzir a espera por vagas
nas UTI’s (máximo 24 horas);
41. Ampliar a área física das unidades de saúde;
42. Melhorar a qualificação dos Recursos Humanos em Saúde;
43. Capacitar conselheiros de saúde em aspectos do Direito;
44. Propor ao Instituto Nacional de Seguridade Social o pagamento dos exames complementares
solicitados pelo seu serviço de perícia;
45. Adotar mecanismos de responsabilização dos gestores que não cumprem com suas
obrigações evitando prejudicar a instituição, seja a secretaria municipal ou estadual de
saúde;
46. Obrigar os Planos Privados de Saúde a oferecer assistência integral aos usuários incluindo a
oferta de alguns medicamentos;
47. Rever o tempo de carência de 24 meses para doenças e lesões pré-existentes;
48. Instituir mecanismos de controle sobre iniciativa de cooptação de usuários para processos
judiciais;
49. Criar instrumentos recursais quando as ações que dizem respeito à licença médica dos
trabalhadores do SUS são negadas pela junta médica do município;
12
50. Encaminhar as propostas aprovadas ao Conselho Nacional de Justiça, à Defensoria Pública
da União, ao Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, a Agência
Nacional de Saúde Suplementar, aos Conselhos de Saúde, ao Instituto Nacional de
Previdência Social, ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União;
2. PROPOSTAS APROVADAS SOBRE SERVIÇO CIVIL EM SAÚDE
1. Considerar o Serviço Civil em Saúde obrigatório para estudantes das escolas públicas e
voluntário para estudantes de escolas particulares;
2. Considerar que a proposta do Ministério da Saúde sobre serviço civil em saúde, não seja
entendida como um programa de residência e que seja universal, formado por equipes
multidisciplinares e estendida a todas as 14 profissões da saúde;
3. Formatar um projeto de política de estado dentro da perspectiva da saúde publica a partir da
revisão dos diversos projetos político pedagógicos dos cursos das áreas de assistência à
saúde, visando a implantação do Serviço Civil na saúde;
4. Legalizar o serviço civil em saúde, principalmente para quem foi financiado pelo FIES ou
mesmo para aquele recebedor da bolsa de estudos pelo município;
5. Conceder pontuação diferenciada nos concursos públicos aos profissionais de saúde que
participaram do serviço civil, além de remuneração melhorada;
6. Inclusão do controle social no acompanhamento e avaliação da formação profissional
voltada para o SUS, com a prestação de serviço civil na região da Instituição de Ensino
Superior por um determinado período de tempo;
7. Incentivar que haja a nível federal repasse de recursos fundo a fundo (aos moldes do PETSaúde) para o serviço civil em saúde, não sendo apenas obrigatoriedade dos municípios a
responsabilidade de fixação e provimento destes profissionais;
8. Aprimorar argumentos, estabelecer critérios e incentivos para a garantia do serviço civil,
superando a concepção mercantilista, elitista, preconceituosa e discriminatória;
9. Substituir o termo de serviço voluntário para serviço compromissado para os profissionais
de saúde graduados com recursos públicos;
10. Cobrar imediatamente a implementação do plano de cargos e carreiras no SUS em âmbito
nas três esferas de governo, considerando de maneira especial o serviço civil na saúde;
11. Recomendar ao Ministério da Saúde que custeie o ressarcimento do serviço civil em saúde
na sua totalidade;
12. Promover a negociação nos Estados com as CIB’s e os conselhos estaduais de saúde, para
escolha dos locais prioritários para receberem os profissionais de saúde do serviço civil;
13. Considerar na implantação do serviço civil em saúde o IDH dos municípios, dando
prioridade àqueles de menor índice de IDH;
14. Considerar que na adesão dos Municípios e Estados ao serviço civil em saúde o módulo de
gestão de trabalho seja público evitando terceirizações na contratação dos profissionais;
15. Considerar na implantação do serviço civil em saúde (voluntário ou obrigatório) a
distribuição dos profissionais nas comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas,
assentadas, acampadas e áreas de incidência de doenças com maior prevalência na
população negra tais como a anemia falciforme;
16. Implementar o serviço civil voluntário começando pelas regiões Norte e Nordeste.
17. Dar provimento e promover a fixação dos futuros profissionais de saúde, também em áreas
carentes dos grandes centros populacionais;
18. Promover ações para que os postulantes que optarem por suas formações profissionais
superiores, principalmente no segmento de saúde, sejam fundamentalmente
compromissados com a sociedade e o usuário, considerando o serviço civil para os
residentes cujas especializações forem custeadas pelo erário público;
13
19. Não permitir transferência de região após realizado o concurso público, para não gerar
defasagem de profissionais de saúde;
20. Desenvolver frentes de serviços civil nos grandes centros como forma de promover saúde;
21. Considerar que os preceptores/tutores do serviço civil sejam preferencialmente médicos de
família e comunidade, com residência médica ou título de especialista;
22. Discutir e promover as mudanças curriculares necessárias para formar profissionais de saúde
com o perfil necessário ao SUS, inserindo nos currículos da graduação em saúde em
instituições públicas e privadas a temática do SUS;
23. Favorecer a atuação de profissionais de saúde indígena, em seus território/área, também
indígenas;
24. Valorizar e incentivar oportunidades que proporcionem a inserção de jovens rurais no ensino
superior e na área de saúde, considerando a concepção do lugar de moradia e incorporar a
concepção ampla de rural, urbano – campo e floresta, a partir das várias vertentes existentes
dentro da saúde no país;
25. Promover articulação para a inclusão de trabalhadores de nível médio, tais como, agentes
comunitários e agentes de endemias, os profissionais técnicos e auxiliares de enfermagem,
para além das profissões de saúde no serviço civil, assim como garantir um piso salarial
justo para estas categorias;
26. Garantir aos médicos e aos recém-formados, acesso às residências de medicina de família e
comunidade após a prestação de serviço civil e que os tutores/preceptores dos médicos em
serviço civil sejam médicos de família e comunidade, com residência médica ou título
especialista;
27. Garantir aos médicos, que prestarem serviço civil após a residência médica, amortização no
pagamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, ao ingresso
na carreira de Estado e à pontuação para o ingresso na residência;
28. Considerar que profissionais médicos que se formam em universidades públicas prestem
Serviço Civil obrigatório aos por dois anos, no mínimo;
29. Abrir vagas para profissionais médicos formados no exterior para atendimento aos usuários
do SUS, desde que respeitadas as normas ético-profissionais vigentes no país;
30. Incluir no projeto do Serviço Civil um maior investimento para formação de uma maior
quantidade de médicos generalistas para atender especialmente a Estratégia de Saúde da
Família;
31. Incentivar a formação e fixar pediatras em todo país com incentivo e custeio pelo Ministério
da Saúde em portaria específica;
32. Escolher municípios sem médicos como campo inicial para serviço civil dessa profissão;
33. Priorizar a formação dos internados em saúde com o foco na atenção básica;
34. Garantir a fixação dos profissionais de saúde oriundos de residências médica e
multiprofissional nos serviços públicos de saúde após o término das mesmas;
35. Propor uma Emenda Constitucional no sentido de criar uma carreira de Estado da Saúde,
com salários atrativos mediante concursos em níveis Federal e Estadual, nos moldes das
carreiras do poder judiciário, incorporando os profissionais do serviço civil;
36. Fixar normas gerais, no plano legislativo federal, inclusive remuneratórias, da carreira de
profissionais do serviço público de saúde, em todos os níveis de governo, com o objetivo de
valorizar os profissionais e estimular o ingresso e permanência no setor público;
37. Prover qualificação e oferecer vínculo seguro a todo trabalhador da saúde, em qualquer
localidade do país;
38. Acabar com a troca de favor político na área da saúde por meio de ofertas de cargos e
promover a isonomia de salários para que acabem as constantes trocas de serviço;
39. Estimular programas e projetos como o VIGISUS ainda na graduação para minimizar a
baixa adesão ao SUS pelos estudantes;
14
40. Definir como será feita a preceptoria multiprofissional e o apoio acadêmico aos
trabalhadores locais e do serviço civil, garantindo uma adequada capacitação dos tutores e
preceptores da rede pública para receber os egressos, visando o projeto de serviço civil em
saúde;
41. Estimular as residências multiprofissionais a partir de um plano de ação com concursos
públicos, qualificação da formação, reformas curriculares, desprecarização do trabalho;
42. Intensificar o controle e a fiscalização nas instituições de ensino médico, tanto no campo dos
docentes quanto no de discentes para uma formação de maior qualidade por meio dos
Ministérios envolvidos;
43. Instaurar uma prova como forma de avaliar a qualificação dos profissionais de saúde ao
término dos cursos de graduação;
44. Autorizar ao brasileiro portador de diploma de nível superior com a origem em outro país a
participar do serviço civil em saúde, com direito a tutoria, capacitação e pontuação, visando
a revalidação de seu diploma em avaliação nacional unificada após a prestação de serviço;
45. Construir as propostas de formação de qualquer natureza com participação significativa do
movimento estudantil, representado pelas executivas e federações de cursos, aproximando a
classe estudantil dos debates acerca do serviço civil e decidir em conjunto se esse serviço
será prestado voluntariamente e/ou com obrigatoriedade;
46. Garantir preceptoria bem remunerada para os profissionais inseridos na política de estágio
supervisionado no Sistema Único de Saúde e, em especial, a de residência multiprofissional,
para que possam dedicar-se de modo exclusivo e que, este profissional, preceptor de
residência, seja qualificado no âmbito stricto senso, no mínimo, para que o residente possa
obter ensino de qualidade;
47. Inserir as pessoas com necessidades especiais, adequando-os para se enquadrarem nas vagas
dos serviços públicos de saúde e na qualificação profissional em todo pais;
48. Promover seminários pertinentes ao serviço civil em saúde e judicialização nas outras
esferas de governo, Estados e Municípios com objetivo de obter co-responsabilização pelos
atores sociais;
49. Garantir a continuidade do debate sobre o serviço civil na saúde, ampliando a participação
para outros setores da sociedade;
50. Pautar e Defender os resultados finais das propostas deste seminário nas três instâncias dos
níveis de governo;
51. Encaminhar as propostas aprovadas ao Ministério da Saúde, Ministério da Educação,
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Congresso Nacional, Comissão
Intergestores e aos Conselhos Estaduais e Municipais.
 IV SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE A RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL E
EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAUDE
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em
Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS) e a Secretaria de Ensino Superior do Ministério da
Educação (SESU/MEC) realizaram nos dias 29 e 30 de setembro de 2011, em Brasília no Hotel
Nacional, o IV Seminário Nacional sobre Residência Multiprofissional e em Área Profissional
da Saúde.
O Seminário teve a duração de dois dias. Dentre os objetivos, a discussão da concepção
político-pedagógica dos programas de residência multiprofissional e em área profissional da saúde;
a discussão da gestão dos programas de residência multiprofissional e em área profissional da saúde
incluindo a regulação, avaliação e supervisão dos processos, além da política de financiamento
desses programas. O público estimado de 450 participantes, provenientes dos programas de
15
Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, representantes das Câmaras
Técnicas, Avaliadores desses programas, Conselheiros Nacional, Estaduais e Municipais de todo o
Brasil e convidados, dirigentes e técnicos, dos Ministérios da Educação e da Saúde, contemplou a
expectativa programada.
No dia 29 de setembro foram realizadas mesas de discussão que abordaram os seguintes
temas: a inserção da residência multiprofissional em saúde nas políticas nacionais de educação em
saúde, a política de formação em saúde: a residência em área profissional da saúde e a política de
residência multiprofissional em saúde, gestão, financiamento e participação social. Posteriormente
foram realizadas rodas de troca de experiência entre os programas. Participaram dessa atividade os
coordenadores, docentes, tutores e preceptores das faculdades, os gestores, conselheiros e os
residentes.
No dia 30 de setembro foram realizados grupos de discussão que abordaram os seguintes
temas: política de saúde, política de educação, formação em serviço; e gestão, financiamento,
participação social. Para fomentar os trabalhos perguntas foram elaboradas para cada eixo temático,
conforme tabela abaixo.
POLÍTICA DE SAÚDE – POLÍTICA DE EDUCAÇÃO – FORMAÇÃO EM SERVIÇO
1- QUAL O IMPACTO DOS PROGRAMAS NA CONSTRUÇÃO DA CULTURA DO EFETIVO
EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA SAÚDE DE FORMA INTEGRADA?
(POTÊNCIAS E LIMITES)
2- COMO OS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA ESTÃO IMPACTANDO NO PROCESSO DE
FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA A QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E
ATENÇÃO-GESTÃO-EDUCAÇÃO NO SUS?
(POTÊNCIAS E LIMITES)
GESTÃO – FINANCIAMENTO – PARTICIPAÇÃO SOCIAL
1- Como está se dando o processo de pactuação/articulação entre as instâncias parceiras (gestãoinstituição-trabalhadores) no sentido de serem co-responsáveis pela formação para o SUS?
(POTÊNCIAS E LIMITES)
2- Qual a infra-estrutura de recursos financeiros, pessoas e materiais para operacionalizar os programas de
residência, bem como qual a forma viável de valorização de preceptoria e tutoria?
(POTÊNCIAS E LIMITES)
Para finalizar o Seminário foi realizada uma Plenária Final no intuito de consolidar tudo que
foi discutido durante os dois dias de evento. Concluiu-se que todas as discussões e debates levaram
ao resultado esperado, de uma proposta de diretrizes para a qualificação e consolidação dos
Programas de Residência Multiprofissional e em área profissional da saúde, além da melhoria das
condições educacionais dos residentes e o aprimoramento do sistema de regulação, avaliação e
supervisão dos processos. O documento final ficou sob a coordenação do Ministério da Educação,
visto que a coordenação da Equipe de Relatoria era do MEC.
 SEMINÁRIO INTERNACIONAL: INCLUSÃO DOS CIDADÃOS NAS POLÍTICAS
PÚBLICAS DE SAÚDE
Em uma parceria entre o Conselho Nacional de Saúde e a Organização Pan-Americana de
Saúde foi realizado no dia 07 e 08 de novembro de 2011, na Sede da Representação da
OPAS/OMS-BRASIL o Seminário Internacional: Inclusão dos Cidadãos nas Políticas Públicas de
Saúde.
O Seminário é fruto do Laboratório de Inovação sobre a Inclusão dos cidadãos nas políticas
públicas, que teve como principal objetivo conhecer experiências que implementaram técnicas de
participação e planejamento em políticas públicas. As principais experiências foram selecionadas e
apresentadas durante o evento.
16
Durante os dois dias de evento foram realizadas palestras, apresentação de experiências e
debates ao final do dia para consolidar o que foi discutido. No último dia foi realizada a Plenária
final que realizou os seguintes encaminhamentos:

Desenvolver processos de divulgação e acompanhamento de experiências relativas à
inclusão de cidadãos na implementação de políticas sociais, nos diversos âmbitos
federativos e nas diversas origens institucionais.

Para o alcance do objetivo acima, criar instrumentos apropriados, do tipo: observatório,
boletins, laboratório de experiências, convocatórias para captação e análise de experiências,
fóruns para troca de experiências etc.

Desenvolver também “canais de apoio” institucionais para quem faz ou quer iniciar um
projeto de participação e inclusão, com formação de redes de apoiadores e articuladores, em
diferentes contextos institucionais e geográficos.

Desenvolver instrumentos de divulgação eletrônica e impressa das experiências e análises
relativas ao tema.

Promoção de ações de intercâmbio presencial entre experiências, de caráter empírico ou
analítico, em âmbito nacional e internacional.

Desenvolvimento de processo de autoavaliação na análise das experiências.

Rever, de forma participativa, a categorização relativa às experiências.

Realizar 2º Seminário Internacional – Inclusão dos Cidadãos nas Políticas Públicas de
Saúde.

Manter o Grupo do Laboratório de Inovações.
É importante frisar o impacto que o Laboratório teve sobre todos os envolvidos no
desenvolvimento do projeto e participantes do Seminário. Percebeu-se que mais do que uma grande
estrutura e preciso ter vontade para realizar mudanças. Assim, um novo Laboratório será realizado
em 2012 no intuito de aprofundar ainda mais o debate sobre a participação social no país.
 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE – 14ª CNS
A 14ª Conferência Nacional de Saúde foi convocada pelo Decreto de 3 de março de 2011 e
realizada de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2011, no Centro de Convenções Ulysses
Guimarães, em Brasília – DF. Sob o tema: “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro” e como eixo: “Acesso e acolhimento com
qualidade: um desafio para o SUS”.
A Conferência teve como objetivos:
I - impulsionar, reafirmar e buscar a efetividade dos princípios e diretrizes do Sistema Único
de Saúde (SUS) garantidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde, na perspectiva do
fortalecimento da Reforma Sanitária;
II - avaliar o SUS e propor condições de acesso à saúde, ao acolhimento e à qualidade da
atenção integral;
III - definir diretrizes e prioridades para as políticas de saúde, com base nas garantias
constitucionais da Seguridade Social, no marco do conceito ampliado e associado aos Direitos
Humanos; e
17
IV - fortalecer o Controle Social no SUS e garantir formas de participação dos diversos
setores da sociedade em todas as etapas da 14ª Conferência Nacional de Saúde.
Foram realizadas 4.374 conferências (municipais e estaduais) nos 27 estados brasileiros, o que
significa a realização de 78% do total de conferências esperadas.
Na etapa nacional participaram 4537 pessoas dentre delegados, convidados, painelistas,
relatores, expositores, jornalistas e apoio.
Da 14ª CNS resultou o Relatório Final da Conferência, construído com base nas 343
propostas votadas e aprovadas nos Grupos de Trabalho (GTs) e na Plenária Final e a “Carta da 14ª
Conferência Nacional de Saúde” (documentos disponibilizados em www.conselho.saude.gov.br).
As diretrizes e propostas debatidas durante os quatro dias de conferência resultaram em
sugestões de importantes mudanças no padrão de funcionamento do Sistema Único de Saúde, o
SUS real. O Relatório Final representa de forma fidedigna o que delegados de todo o país almejam
para saúde dos brasileiros.
REUNIÕES DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 14ª CONFERÊNCIA NAICONAL DE
SAÚDE REALIZADAS

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

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

14 de setembro de 2010
05 de outubro de 2010
03 de novembro de 2010
07 de dezembro de 2010
25 de janeiro de 2011
10 e 11 de fevereiro de 2011
15 de fevereiro de 2011
15 de março de 2011
05 de abril de 2011
26 e 27 de abril de 2011
23 e 24 de maio de 2011
25 e 26 de julho de 2011
24 e 25 de agosto de 2011
26 e 27 de setembro de 2011
10 e 11 de outubro de 2011
1º de novembro de 2011
29 de novembro de 2011.
1.2 ANÁLISE DO PLANO DE AÇÃO DO PLENÁRIO
O Plenário como fórum de deliberação se reúne de forma ordinária e extraordinária. Essas
reuniões ocorrem no primeiro caso mensalmente e no segundo, conforme requisição do Presidente
do CNS ou por deliberação do Plenário.
Reuniões Ordinárias





26 e 27 de Janeiro de 2011 (217ª RO)
16 e 17 de Fevereiro de 2011 (218ª RO)
16 e 17 de Março de 2011 (219ª RO)
06 e 07 de Abril de 2011 (220ª RO)
11 e 12 de Maio de 2011 (221ª RO)
18







08 e 09 de Junho de 2011 (222ª RO)
05 e 06 de Julho de 2011 (223ª RO)
10 e 11 de Agosto de 2011 (224ª RO)
14 e 15 de Setembro de 2011 (225ª RO)
05 e 06 de Outubro de 2011 (226ª RO)
09 e 10 de Novembro de 2011 (227ª RO)
14 e 15 de Dezembro de 2011 (228ª RO)
OBS. AS PAUTAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO PLENÁRIO ESTÃO NO ANEXO I
1.3 ANÁLISE DO PLANO DE AÇÃO DA MESA DIRETORA
A Mesa Diretora conduz os processos administrativos e políticos a serem deliberados pelo Pleno.
Assim, ela se reúne mensalmente.
Reuniões



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



23 de Fevereiro de 2011 (49ª Mesa)
24 de Março de 2011 (50ª Mesa)
14 de Abril de 2011 (51ª Mesa)
14 de Maio de 2011 (52ª Mesa)
16 de Junho de 2011 (53ª Mesa)
16 de Agosto de 2011 (54ª Mesa)
16 de Setembro de 2011 (55ª Mesa)
13 de Outubro de 2011 (56ª Mesa)
17 de Novembro de 2011 (57ª Mesa)
16 de Dezembro de 2011 (58ª Mesa)
OBS. AS PAUTAS DAS REUNIÕES DA MESA DIRETORA ESTÃO NO ANEXO II
1.4 ANÁLISE DO PLANO DE AÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Durante o ano de 2011, o Presidente participou de diversos eventos divulgado as ações e
idéias defendidas pelo Conselho. Abaixo, segue a lista dos eventos que o Presidente participou.
Janeiro
 26/01 RO CNS
Fevereiro





08/02 - Reunião presidentes COSEMS e Secretarias Municipais.
16/02 - Reunião Ordinária do CNS
23/02 - Reunião da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde
25/02 - Lançamento Programa Saúde nas Escolas Tijuca - RJ
26/02 - Visita UPA – Praia do Futuro - CE
19
 28/02 - Reunião sobre o Cartão Nacional de Saúde.
Março
 03/03 - Video Conferência “o controle Social no Combate a Dengue”
 24/03 - Reunião da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde
 31/03 - Congresso de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo – Santos
Abril
 02/04 - Cerimônia de assinatura do lançamento do edital para construção do Instituto da
Mulher.
 02/04 - Solenidade comemorativa dos 25 anos da Fundação Síndrome de Down de
Campinas/SP.
 07/04 - Ato Solenidade do dia Mundial da Saúde.
 28/04 - Reunião sobre vagas nos cursos de medicina.
 14/04 – Reunião Ordinária do CNS
Maio
 11/05 - Marcha dos Prefeitos - DF
Junho




08/06 – Reunião Ordinária do CNS
16/06 - Mesa Diretora
17/06 - Conferência Municipal de Saúde de São Bernardo – SP
28/06 - Conferência Municipal de Saúde de São Paulo - SP
Julho
 01/07 - Conferência Municipal de Saúde de Betim-MG
 21/07 - Reunião sobre 14ª Conferência Nacional de Saúde.
Agosto





08/08 - Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais
10/08 - RO CNS
10/08 - Reunião sobre Saúde da Pessoa com Deficiência.
31/08 - Conferência Estadual de Saúde do DF
31/08 - Conferência Estadual de Saúde de São Paulo.
Setembro





01/09 - 6ª Conferência Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul.
12/09 - Conferência Estadual de Saúde da Bahia
13/09 - Anuncio do Programa de Inclusão Digital dos Conselhos de Saúde de Bahia.
14/09 - RO CNS
20/09 - Reunião Comissão Geral para debater a EC 29
20
Outubro







04/10 - VII Conferência Estadual de Saúde do Mato Grosso do Sul.
05/10 - Reunião Ordinária CNS
09/10 - 7ª Conferência Estadual de Pernambuco.
13/10 - Reunião Mesa Diretora
13/10 - Conferência Estadual de Saúde do Piauí
17/10 - Conferência Estadual de Saúde do Paraná
19/10 - Conferência Mundial dos Determinantes Sociais em Saúde - RJ
Novembro
 10/11 - Reunião Ordinária do CNS
 24/11 - Reunião sobre a 14ª Conferência Nacional de Saúde
 30/11 a 04/12 - 14ª Conferência Nacional de Saúde
Dezembro




01/12 - Lançamento da Campanha do Dia Mundial de Luta contra a AIDS
02/12 - Reunião com a Comissão Nacional de Educação Popular
02/12 - Reunião com a Comissão de Orçamento e Financiamento do CNS
22/12 - 3ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres
1.5 ANÁLISE DO PLANO DE AÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA
A Secretaria-Executiva cabe fornecer as condições necessárias para o cumprimento das
competências do CNS, dando suporte técnico-administrativo para as atribuições do Conselho
Nacional de Saúde, às suas Comissões e Grupos de Trabalho. Também compete a ela o
encaminhamento das demandas aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde após deliberação
do Pleno, acompanhar, assessorar e participar da execução e do mapeamento do recolhimento de
dados e análises estratégicas formuladas pelos órgãos conveniados, organizar o processo eleitoral
do CNS e participar da organização da Conferência Nacional de Saúde e das Conferências
Temáticas, entre outras.
Desta forma, a Secretaria realizou no 1º semestre de 2011:
 Convocação das reuniões ordinárias (12 reuniões) do Conselho Nacional de Saúde;
 Solicitação de passagens aéreas e diárias dos conselheiros nacionais, convidados e
coordenadores da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde para participação nas reuniões
ordinárias do Conselho Nacional de Saúde;
 Encaminhamento das deliberações das reuniões ordinárias do Conselho Nacional de Saúde;
 Convocação das reuniões da Mesa Diretora do CNS (10 reuniões);
 Encaminhamento das deliberações da Mesa Diretora do CNS;
 Realização e execução do Planejamento do CNS 2010-2012;
 Elaboração e encaminhamento das publicações do CNS;
 Acompanhamento das Comissões (26 Comissões) e Grupos de Trabalho do CNS (10 GTs);
 Gestão e acompanhamento do 23º Termo de Cooperação e Assistência Técnica com a
OPAS;
21














Eleição da CONEP – dezembro/2011;
Elaboração da Programação do CNS para o Canal Saúde – outubro/2011;
Lançamento da Plataforma Brasil – setembro/ 2011;
1ª Vídeo Conferência da 14ª Conferência Nacional de Saúde, sobre o tema: Balanço das
Etapas Municipais da 14ª CNS – junho/ 2011;
2ª Vídeo Conferência da 14ª Conferência Nacional de Saúde, sobre o tema: Balanço das
Etapas Municipais da 14ª CNS – agosto/ 2011;
Oficina – Relatório Anual de Gestão – Instrumento do Controle Social – junho/ 2011;
2ª Visita in loco – CIRH – Faculdade de Ciências de Saúde de Barretos Dr. Paulo Prata –
Barretos-SP e Faculdade de Odontologia São Leopoldo Mandic – Campinas/ SP –
maio/2011;
Participação nas 27 Conferências Estaduais preparatórias para a 14ª Conferência Nacional
de Saúde – março a dezembro/ 2011;
Realização do Seminário Nacional de Orçamento e Financiamento;
Encontro das Secretárias Executivas Estaduais – CES;
Realização do Seminário Nacional sobre Serviço Civil em Saúde e Demandas Judiciais no
âmbito do SUS;
IV Seminário Nacional sobre a Residência Multiprofissional e em Área Profissional da
Saúde;
Seminário Internacional: Inclusão dos Cidadãos nas Políticas Públicas de Saúde;
14ª Conferência Nacional de Saúde – 14ª CNS.
Cabe também a Secretaria-Executiva a coordenação da comunicação interna e externa do Conselho.
Nesse sentido, as principais atividades realizadas pela Equipe de Comunicação foram:
Principais Atividades
 Site
O conteúdo é atualizado de acordo com a demanda e sempre que necessários espaços
especiais são desenvolvidos para destacar temas de interesse do CNS. Alguns exemplos são:
14ª Conferência Nacional de Saúde e Seminário Nacional sobre Serviço Civil em Saúde e
Demandas Judiciais no âmbito do SUS.
1)Produção/ Publicação de Textos
Produzidos– 247 edições
2)Manutenção do site
 CNS em Revista
Criação de projetos gráfico e editorial, reportagem, diagramação e edição – 3 edições
(Setembro/2011, Edição Especial e Novembro/2011)
Detalhamento da Revista
Formato
Público
Tiragem
Periodicidade
22
Formato
fechado:
21 X 29,7
Formato
aberto:
42 X 29,7
Especificações
Conselhos Municipais de Saúde; Conselhos
Estaduais de Saúde; Todos os membros do
Conselho Nacional e entidades as quais
pertencem; Plenária Nacional de Conselhos de
Saúde; Conselhos Nacionais de Políticas
Públicas; Rede de Bibliotecas do SUS;
Parlamentares.
18 mil
exemplares
Bimestral
Cores capa: 4/4
Cores miolo: 4/4
Papel capa: couché 150
Papel miolo: couché 90
Acabamento: Dois grampos
Nº de páginas do miolo: 12 + capa
 Informativos
Produzidos – 40 edições
Detalhamento do Informativo Eletrônico
Formato
Público
Tiragem
Periodicidade
Eletrônico
Todo o pessoal do
mailing, cadastro de
Conselhos de Saúde e
gestores
------
Quinzenal ou de acordo
com a necessidade do
CNS.
 Carta eletrônica
Diariamente a equipe de Comunicação encaminha o clipping de notícias publicadas nos jornais,
revistas e sites de todo o país.
Produzidas em 2011 – 227 edições
 Cobertura de eventos
Eventos





217ª Reunião Ordinária do CNS
Videoconferência pelo CNS e Ministério da Saúde em prol do combate à Dengue
218ª Reunião Ordinária
219ª Reunião Ordinária
220ª Reunião Ordinária
23
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221ª Reunião Ordinária
222ª Reunião Ordinária
223ª Reunião Ordinária
224ª Reunião Ordinária
225ª Reunião Ordinária
226ª Reunião Ordinária
227ª Reunião Ordinária
228ª Reunião Ordinária
Seminário Nacional de Orçamento e Financiamento da Comissão de Orçamento e Financiamento
(Cofin)
I Videoconferência sobre a 14ª Conferência Nacional de Saúde
Oficina de Capacitação dos Coordenadores de Relatoria da Etapa Estadual da 14ª Conferência
Nacional de Saúde
Encontro das Secretarias Executivas dos Conselhos Estaduais de Saúde
Seminário Nacional sobre Serviço Civil em Saúde e Demandas Judiciais no âmbito do SUS
27º Congresso Nacional do Conasems
28º Fórum do Planalto Agenda de Governo, Políticas Públicas e Gestão
VII Conferência Estadual de Minas Gerais
Ato público em favor da Emenda Constitucional 29
II Videoconferência sobre a 14ª Conferência Nacional de Saúde
8ª Conferência de Saúde do Distrito Federal
VI Conferência Estadual do Rio Grande do Sul
VI Conferência Estadual de Saúde de São Paulo
IV Seminário Nacional sobre Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde
6ª Conferência Estadual de Saúde do Ceará
VII Conferência Estadual de Saúde do Mato Grosso do Sul
7ª Conferência de Saúde de Pernambuco
Seminário Internacional – “Inclusão dos Cidadãos nas Políticas Públicas de Saúde”
14ª Conferência Nacional de Saúde
 Publicações/ Material Gráfico
O trabalho da Equipe de Comunicação do CNS relacionado às publicações e materiais gráficos
envolve diferentes etapas, independentes entre si. Fazem parte do processo:
1)Redação – produzir o conteúdo do material ou publicação
2)Produção – acompanhar o desenvolvimento seja por integrantes da equipe ou por terceiros;
3)Diagramação – criar o projeto e desenvolver o produto.
Foram realizadas as seguintes publicações e materiais gráficos em 2011:
•
Folder institucional em inglês – 5.000 unidades
(Redação, produção e diagramação)
•
Folder institucional em espanhol – 5.000 unidades
(Redação, produção e diagramação)
•
Relatório Final da Caravana Nacional em Defesa do SUS – 10.000 unidades
(Redação e produção)
24
•
Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde – 30.000 unidades
(Produção)
•
Coletânea de Normas para o Controle Social no SUS – 15.000 unidades
(Produção e Diagramação)
•
Manual de Orçamento e Finanças Públicas para Conselheiros de Saúde – 40.000
unidades
(Redação e produção)
•
Manual do Participante da 14ª Conferência Nacional de Saúde – 4.500 unidades
(Redação, produção e diagramação)
•
Relatório Consolidado das Propostas da 14ª Conferência Nacional de Saúde – 4.500
unidades
(Produção e diagramação)
•
Peças gráficas do Seminário Nacional sobre Serviço Civil em Saúde e sobre
Demandas Judiciais no âmbito do SUS
(Redação, produção e diagramação)
•
Peças gráficas da Oficina de Capacitação dos Coordenadores da Relatoria da etapa
estadual da 14ª Conferência Nacional de Saúde e Encontro com as SecretariasExecutivas dos Conselhos Estaduais de Saúde
(Redação, produção e diagramação)
•
Peças gráficas da 14ª Conferência Nacional de Saúde
(Redação e produção)
1.6 ANÁLISE DO PLANO DE AÇÃO DAS COMISSÕES
OBS. AS PAUTAS DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES ESTÃO NO ANEXO III
COMISSÃO DE ATENÇÃO A SAÚDE INTEGRAL DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E
JOVENS - CAISAJ
Em 2009, por meio da Resolução CNS nº 415 de 16 de abril de 2009, foi instituída
Comissão de Atenção Integral à Saúde da Criança, do Adolescente e do Jovem (CAISAJ). Como
prevê o Regimento do Conselho Nacional de Saúde (CNS), esta Comissão tem como atribuição
assessorar o Plenário do CNS. Destaca-se o caráter intersetorial da Comissão e a transversalidade
das ações de saúde infanto-juvenis com a implementação das Diretrizes Nacionais de Atenção à
25
Saúde de Adolescentes e Jovens, como também às ações relacionadas à saúde Integral da criança e
do recém-nascido, o incentivo ao aleitamento materno, a vigilância da saúde infantil, o
enfrentamento da violência contra a criança e promoção da Cultura de Paz, e o caráter prioritário
da infância na agenda dos Conselhos de Saúde.
Esta comissão está relacionada com o compromisso do Brasil em relação aos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio, o Pacto de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, o Pacto
pela Saúde, a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência, a
Política Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente.
REUNIÃO REALIZADAS
 19 de Setembro de 2011
COMISSÃO INTERSETORIAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO – CIAN
A Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição – CIAN é uma das comissões do
Conselho Nacional de Saúde previstas na Lei nº 8.080/90, e tem como objetivo integrar a Política
de Alimentação e Nutrição em observância aos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, à
Política Nacional de Saúde.
A finalidade precípua da comissão é controlar e avaliar a operacionalização das diretrizes e
prioridades da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, bem como contribuir para a promoção
de mecanismos para a consolidação do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional SISVAN, além de acompanhar a implementação e controle do Programa Bolsa-Família no país.
Foi instituída pela Resolução nº 011, de 31 de outubro de 1991 e reestruturada pela
Resolução nº 373, de 14 de Junho de 2007.
REUNIÃO REALIZADA
 10 de junho de 2011
 20 de setembro de 2011
COMISSÃO INTERSETORIAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CICT
A Comissão Intersetorial de Ciência e Tecnologia – CICT é uma das comissões do
Conselho Nacional de Saúde previstas na Lei nº 8.080 e tem como finalidade articular o Sistema
Único de Saúde, com as instituições responsáveis pela formação dos cientistas e pela produção do
conhecimento científico, as agências governamentais responsáveis pelo financiamento da pesquisa,
o setor produtivo de tecnologias e insumos para a saúde, e, os representantes da sociedade civil,
para a formulação das diretrizes e princípios da política nacional de ciência e tecnologia em saúde,
visando a definição de prioridades e estabelecimento de mecanismos de avaliação e controle social
26
a serem propostos ao Plenário do Conselho Nacional de Saúde, órgão responsável pela formulação
da política nacional de saúde e pelo controle social no SUS.
Foi instituída pela Resolução n.º 011, de 31 de outubro de 1991 e reestruturada pela
Resolução n.º 386, de 14 de Junho de 2007.
REUNIÕES REALIZADAS
 18 de maio de 2011
 07 de outubro de 2011
COMISSÃO INTERSETORIAL DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO EM SAÚDE –
CICIS
A CICIS, criada pela resolução 277 de 07/05/1998 e reativada pela resolução 349 de 05 de
maio de 2005, tem por objetivo assessorar o Conselho Nacional de Saúde em temas que buscam a
democratização da comunicação e informação, em todos os aspectos, bem como a interlocução
permanente entre os conselhos municipais e estaduais de saúde para o fortalecimento do controle
social e do SUS.
Dentre as atribuições da CICIS destaca-se: a busca pelo aperfeiçoamento da capacidade de
comunicação e informação, coordenação, gestão e operacionalização de políticas e ações públicas
dirigidas à qualidade de saúde e vida da população, mediante a compatibilização das bases de dados
de comunicação e de informação sobre os fatores condicionantes e determinantes da saúde e a
garantia do acesso dos conselhos de saúde às informações necessárias à sua atuação.
Uma das estratégias utilizadas para o fortalecimento tem sido as oficinas e seminários
regionais e nacionais ouvindo e orientando os conselhos de saúde na formação de CICIS para que
seja formada uma rede de comunicação e informação em saúde através da formação dos
conselheiros pelo PID- Programa de Inclusão Digital do CNS.
REUNIÃO REALIZADA
 22 de março de 2011
COMISSÃO INTERSETORIAL DE ELIMINAÇÃO DA HANSENÍASE – CIEH
Conselho Nacional de Saúde, na 24ª Reunião Extraordinária, , realizada nos dias 24 e 25 de
abril de 2003 aprovou a criação da Comissão Intersetorial de Eliminação da Hanseníase com o
objetivo de assessorar o Plenário do CNS na articulação e na formulação da Política Nacional para
a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. A CIEH – Comissão Intersetorial de Eliminação
da Hanseníase teve sua reestruturação aprovada na 174ª Reunião Ordinária do CNS e publicada
através da Resolução nº 375 de 14 de junho de 2007.
REUNIÃO REALIZADA
 22 de junho de 2011
27
COMISSÃO NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA – CONEP
A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) está diretamente ligada ao Conselho
Nacional de Saúde (CNS). Ela foi criada pela Resolução do CNS 196/96 como uma instância
colegiada, de natureza consultiva, educativa e formuladora de diretrizes e estratégias no âmbito do
Conselho. Além disso, é independente de influências corporativas e institucionais. Uma das suas
características é a composição multi e transdiciplinar, contando com um representante dos
usuários.
A CONEP tem como principal atribuição o exame dos aspectos éticos das pesquisas que
envolvem seres humanos. Como missão, elabora e atualiza as diretrizes e normas para a proteção
dos sujeitos de pesquisa e coordena a rede de Comitês de Ética em Pesquisa das instituições.
Cabe a CONEP avaliar e acompanhar os protocolos de pesquisa em áreas temáticas especiais
como: genética e reprodução humana; novos equipamentos; dispositivos para a saúde; novos
procedimentos; população indígena; projetos ligados à biossegurança e como participação
estrangeira.
A CONEP também se constitui em instância de recursos para qualquer das àreas envolvidas.
ATIVIDADES EXECUTADAS PELA COMISSÃO DURANTE O 1° SEMESTRE DE 2011





12 Reuniões Ordinárias;
Foram apreciados 462 protocolos de Pesquisa;
Participação em 23 eventos;
08 Audiências realizadas com Pesquisadores.
27 visitas de inspeção aos CEPs
EVENTOS
EVENTO
PROMOÇÃO
ATIVIDADE
DATA
LOCAL
II Curso Nacional de Capacitação
em Pesquisa Clínica
Hospital Alemão
Oswaldo Cruz /
Ministério da
Saúde/ DECIT
Aula
03 de fevereiro
São Paulo
II Fórum Paranaense de Comitês
de Ética em Pesquisa
CEP UEM (Exmembro Ieda
Palestra de abertura
Harumi) e CEP
do evento
UEL (Ex-membro
Nilza Diniz)
31 de março
Londrina
XII Encontro Nacional de
Profissionais em Pesquisa Clínica
Participar de Mesa
Sociedade
Redonda - tema: “A
Brasileira de
Importância da
Profissionais em
Pesquisa para o
Pesquisa Clínica - Sistema Único de
SBPPC
Saúde no Novo
Governo”
19 de março
São Paulo
28
V Encontro de Ética em Pesquisa
Comitê de Ética
Palestra sobre
em Pesquisa da
Pesquisa Clínica FACID Resolução 196/96 Faculdade Integral
Plataforma Brasil
Diferencial
12 e 13 de abril
Teresina
III Encontro Bioética-Belém do
Pará
CESUPA
ALCINDO
CACELA
Palestrante
15 de Abril
Pará
Workshop Sobre Biobancos
Faculdade de
Medicina do
Ribeirão Preto
Palestrante
40662
Ribeirão Preto - SP
III Encontro de Comitês de Ética
em Pesquisa da
Paraíba - A proteção ao sujeito no
âmbito da pesquisa científica
Comitê de Ética
em Pesquisa da
SES-PB
Palestrando e
debatedor
12 a 14 de maio
Paraíba
Comitê de Terapias Celulares da
Anvisa
Anvisa
Representante do
CONAS
19 de Maio
Sede da Anvisa Brasília
Conferência de CEPs do Amapá
CEP/IPEA Instituto de
pesquisas
Científicas e Tec.
Do Estado do
Amapá
Palestrante - O
papel dos Cep's no
desenvolvimento de
pesquisas
envolvendo seres
humanos no estado
do AP
7 e 8 de Junho
Amapá
Solicitação de Palestra
Universidade
Católica de Goiás
Palestrante Capacitação do
corpo docente
13 a 17 de Junho
Goiás
Congresso Anual de Parcerias em
pesquisas Clínicas Edição América
Latina
Institute for
International
Research e do
Informa Group
Palestrante Tenha sua
pesquisa aprovada:
Entenda os
requerimentos e os
prazos atuais para
a pesquisa clínica
na América Latina
01 a 03 de
Agosto
São Paulo
VI Ciclo de Palestras sobre Ética
em Pesquisas em Seres Humanos
CEP - IPEC
Palestrante
17 e 18 de
Agosto
Manguinhos - RJ
CEP/HUJBB/UFPA
Palestrante - O
que há de novo
sobre a
regulamentação
que norteia
pesquisas com
seres humanos;
Esclarecendo os
principais conflitos
em pesquisa com
seres humanos.
20 e 23 de
Agosto
Belém - Pará
IV Congresso do Hospital
Universitário João de Barros
Barreto
29
3º Simpósio do Comitê de Ética em
Pesquisa da Universidade de
Franca
CEP Universidade de
Franca
Palestrante - A
importância da
redação do TCLE
para o sujeito de
pesquisa.
25 e 26 de
Agosto
São Paulo
IV WIKI MEETING EM PESQUISA
CLÍNICA
e-Assertiva
Debatedora
17 de Setembro
São Paulo
IOC
Debatedora - A
Percepção dos
CEP Fiocruz sobre
o sistema CEPCONEP após 15
anos de
implantação da
Res. CNS 196/96:
Sugestões para o
manejo e gestão
dos conflitos.
22 de Setembro
Rio de Janeiro
XVII Simpósio Multidisciplinar da
Universidade de São Judas Tadeu
Universidade São
Judas Tadeu
Tema:
Desenvolvimento,
saúde e qualidade
de vida
Palestrante: Ética
em pesquisa
22 de Setembro
São Paulo
5º Encontro de Pesquisa Clínica do
Centro Paulista de Investigação
Clínica
Centro paulista de
Investigação
Clínica do Dr.
Cristiano Zerbini
(CEPIC)
Palestrante Profissionalização
da pesquisa clínica
no Brasil.
24 de Setembro
São Paulo
II Encontro Estadual de Comitês de
Ética em Pesquisa do Ceará
Secretaria da
Saúde do Estado
do Ceará (SESA)
Palestrante
29 e 30 de
Setembro
Ceará
Videoconferência (à distância)
Polo do
Datasus/Fiocruz
Curso EAD Abertura
17 de Novembro
Rio de Janeiro /
Campo Grande
UNESP
Palestrante Comissão Nacional
de Ética em
Pesquisa - CONEP
17 e 18 de
Novembro
São Paulo
I Simpósio de Bioética e Saúde
Pública do IOC
I Encontro dos Comitês de ética
em pesquisa da UNESP
30
Oficina de Trabalho sobre
Biobancos e Biorrepositórios
INCA
Participante
25 de Novembro
VISITAS DE INSPEÇÂO



























Vitória Apart Hospital / ES – 17 de fevereiro
AB0/ES – 18 de fevereiro
Santa Casa de Misericórdia do RJ – 23 de fevereiro
Rede D´or de Hospitais/MG – 24 de fevereiro
UNIVAP – 02 de abril
IPSEMG/MG – 18 de abril
Estácio de Sá/MG – 18 de abril
UFMA/MA – 07 de junho
Santa Marcelina
Anhanguera Educacional / SP
Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas – HEMOAM / AM
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA / AM
Faculdade de Medicina do ABC – FMABC / SP
Hospital Heliópolis – HOSPHEL – SP
Centro de Ciências da Saúde da UFPB - CCS – UFPB / PB
Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba/ PB
Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC / SC
Maternidade Carmela Dutra – Hospital Amigo da Criança / SC
Universidade Federal de Alagoas – UFAL / AL
Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC / AL
Inca / RJ
Instituto de Pesquisa Clinica Evandro Chagas - IPEC – Fiocruz / RJ
Hospital de Urgências de Goiânia – HUGO / GO
Associação de Combate ao Câncer Em Goiás – ACCG / GO
União Educacional do Planalto Central – UNIPLAC / DF
Centro Universitário Unieuro – UNIEURO / DF
Universidade Gama Filho / RJ
DATA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS - 2011





19 a 21 de Janeiro
07 a 09 de Fevereiro
23 a 25 de Março
25 a 27 de Abril
25 a 27 de Maio
Rio de Janeiro
31







27 a 29 de Junho
27 a 29 de Julho
29 a 31 de Agosto
28 a 30 de Setembro
17 a 19 de Outubro
23 a 25 de Novembro
14 a 16 de Dezembro
COMISSÃO INTERSETORIAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO CONTROLE
SOCIAL NO SUS – CIEPCSS
A Comissão Intersetorial de Educação Permanente do Controle Social no SUS - CIEPCSS,
por meio da Resolução CNS nº 374, de 14 de junho de 2007 tem a missão de assessorar o
Conselho Nacional de Saúde no acompanhamento da Política de Educação Permanente para o
Controle Social no SUS. Dentre as suas atribuições está o acompanhamento da implementação da
política em âmbito nacional, a formação de multiplicadores e formadores para o fortalecimento do
controle social e a articulação de uma rede nacional de educação permanente para o controle
social.
REUNIÃO REALIZADA
 27 de maio de 2011
COMISSÃO INTERSETORIAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS EM
DST E AIDS - CIADAIDS
A Comissão Intersetorial para Acompanhamento das Políticas em DST e AIDS foi instituída,
via Resolução CNS 382, de 14 de junho de 2007. Ela tem caráter consultivo e de assessoramento
ao plenário do CNS. Dentre as suas atribuições destacam-se a formulação do calendário das
reuniões e plano de trabalho, a realização de estudos e debates, acompanhamento da elaboração e
implantação das políticas de DST. Os resultados das reuniões se transformam em propostas e
recomendações que são encaminhadas para apreciação do plenário da CNS.
REUNIÃO REALIZADA
 14 de Junho de 2011
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO – COFIN
32
A Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento tem por finalidade subsidiar o
Conselho Nacional de Saúde nas atividades específicas de promotor e apoiador do processo de
Controle Social pelos Conselhos de Saúde das demais esferas do poder, em especial, na
disseminação das atividades relativas à questão orçamentária e financeira. Compete a ela também
acompanhar o processo de execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde no contexto
da Seguridade Social no âmbito do Orçamento Geral da União - OGU. Colaborar na formulação de
diretrizes para o processo de Planejamento e Avaliação do SUS.
REUNIÕES REALIZADAS











02 e 03 de fevereiro de 2011
02 de março de 2011
30 e 31 de março de 2011
04 de maio de 2011
06 de junho de 2011
21 e 22 de junho de 2011
03 e 04 de agosto de 2011
24 e 25 de agosto de 2011
28 e 29 de setembro de 2011
26 e 27 de outubro de 2011
23 e 24 novembro de 2011
COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR – CIST
A Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST está prevista na Lei nº 8.080, de
19 de setembro de 1990, tendo como atribuições: Elaboração de Normas Técnicas e
estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador (art.15, VI);
Participar da formulação e na implementação das políticas relativas às condições e aos ambientes de
trabalho (art.16,II,d); Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das
condições e dos ambientes de trabalho (art.16,V).
A CIST foi instituída pela Resolução CNS nº 011, de 31 de outubro de 1991.
Posteriormente, houve a reestruturação em sua composição por meio da Resolução CNS nº 185, de
08 de maio de 1996, e da Resolução CNS nº 296, de 02 de setembro de 1999. Atualmente, a sua
composição está definida na Resolução CNS nº 387, de 14 de junho de 2007. São 17 membros
titulares e seus respectivos suplentes, mais o coordenador e coordenador-adjunto, que são
conselheiros nacionais. Esta composição inclui a articulação intersetorial necessária para o
acompanhamento das ações em Saúde do Trabalhador. A CIST tem como objetivo assessorar o
Conselho Nacional de Saúde – CNS no acompanhamento dos temas relativos à saúde do
trabalhador.
Anualmente, apresenta ao CNS o plano de trabalho e o calendário de reuniões, com base no
planejamento do CNS, nas propostas das Conferências Nacionais de Saúde, nas Conferências
Nacionais de Saúde do Trabalhador e na Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador.
33
REUNIÃO REALIZADA
 13 de julho de 2011
 03 de outubro de 2011
COMISSÃO INTERSETORIAL DE RECURSOS HUMANOS – CIRH
A Comissão Intersetorial de Recursos Humanos – CIRH, reinstalada conforme resolução
CNS nº 225, de 08 de maio de 1997, e recomposta conforme resolução CNS nº 332, de 04 de
novembro de 2003, tem suas atribuições previstas na Lei 8.080/90, de articular políticas e
programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS), integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades
representativas da sociedade civil, com o objetivo de definir nos aspectos conceitual e de
articulações intersetoriais, as obrigações legais de ordenação da formação de recursos humanos de
saúde, de criação comissões permanentes de integração serviço-ensino, participação na formulação
e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde, e
aplicação dos objetivos da formalização e execução da política de recursos humanos, critérios de
preenchimento dos cargos objetivos da formalização e execução da política de regulamentação das
especializações na forma de treinamento em serviço, assim como elaborar proposta de plano de
trabalho a ser apreciada e aprovada pela plenária do Conselho Nacional de Saúde.
REUNIÕES REALIZADAS












02 e 03 de fevereiro 2011 (104ª)
01 e 02 de março de 2011 (105ª)
21 e 22 de março de 2011 (106ª)
18 e 19 de abril de 2011 (107ª)
17 e 18 de maio de 2011 (108ª)
21 e 22 de junho de 2011 (109ª)
20 e 21/07/2011 (110ª)
31/08 e 1/09/2011 (111ª)
20 e 21/09/2011 (112ª)
17 e 18/10/2011 (113ª)
17 e 18/11/2011 (114ª)
12 e 13/12/2011 (115ª)
COMISSÃO INTERSETORIAL DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE – CISAMA
A Comissão Intersetorial de Saneamento e Meio Ambiente – CISAMA atenta para a
relevância do preceito de que a saúde tem fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a
alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o
transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
34
A Comissão tem a importância de articular políticas e programas de interesse para a saúde,
cuja execução envolve áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Compete também a essa comissão oferecer subsídios às diversas instâncias de formulação de
políticas econômicas e sociais correlatas ao tema de construir medidas que visem à
eliminação/minimização dos impactos negativos à saúde.
A Comissão Intersetorial de Saneamento e Meio Ambiente – CISAMA foi reestruturada,
com o objetivo de assessorar o Pleno do CNS, no acompanhamento permanente das políticas e
programas relativos aos fatores determinantes e condicionantes a saúde, por Meio da Resolução nº
376, de 14 de junho de 2007.
REUNIÃO REALIZADA
 17 de maio de 2011
COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE MENTAL – CISM
A Comissão Intersetorial de Saúde Mental – CISM foi instituída em 1999, pela Resolução
CNS nº 298, de 2 de dezembro de 1999, para acompanhar a política de saúde mental em ambito
nacional e fornecer subsídios efetivos ao Conselho Nacional de Saúde na temática de saúde
mental. A estruturação e composição atual da CISM estão dispostas na Resolução CNS Nº 377, de
14 de junho de 2007.
As ações da CISM buscam garantir a continuidade da reorientação do Modelo de Atenção
em Saúde Mental (desinstitucionalização) e da reforma psiquiátrica. Incluem, entre outras, o
acompanhamento da implementação da Lei nº10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e o direito
das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde
mental.
REUNIÃO REALIZADA
 06 de junho de 2011
 13 de setembro de 2011
COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE INDÍGENA – CISI
A Comissão Intersetorial de Saúde Indígena - CISI foi instituída pela Resolução CNS nº
011, de 31 de outubro de 1991. Atualmente a sua composição está definida na Resolução CNS nº
380, de 14 de junho de 2007. Esta composição inclui a diversidade regional das populações
indígenas, instituições de pesquisa, ensino e extensão e segmentos do controle social. São 11
(onze) titulares e os respectivos suplentes, mais o coordenador e coordenador adjunto que, por
força regimental, são conselheiros nacionais.
35
A CISI tem a missão de assessorar o Conselho Nacional de Saúde no acompanhamento da
saúde dos povos indígenas por meio da articulação intersetorial com governos e com a sociedade
civil organizada.
Dentre as atribuições da CISI ressaltam-se a realização de estudos e debates, produção de
conhecimentos para a melhoria da qualidade de vida das populações indígenas, que se transformam
em propostas e recomendações ao plenário do CNS. Anualmente, apresenta ao CNS o calendário
das reuniões e o plano de trabalho, com base no Planejamento do Conselho Nacional de Saúde, nas
propostas da Conferência Nacional de Saúde, na Conferência Nacional de Saúde Indígena e na
Política Nacional de Saúde Indígena.
Desde agosto de 1999, com a aprovação da Lei Arouca nº 9.836, de 23 de setembro de
1999, o território da saúde indígena está organizado no país na forma de 34 Distritos Sanitários
Especiais Indígenas (DSEIs), e seus conselhos de saúde.
REUNIÃO REALIZADA
 18 de maio de 2011
 17 e 18 de agosto de 2011
COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DA MULHER – CISMU
A Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher – CISMU foi instituída em 1993, pela
Resolução CNS nº 039, de 4 de fevereiro de 1993. Sua estruturação e composição atual estão
dispostas na Resolução CNS Nº 383, de 14 de junho de 2007. Os principais objetivos da CISMU
são: subsidiar o Conselho Nacional de Saúde na avaliação das condições de saúde da mulher, e nas
questões específicas da saúde das mulheres em sua interface com as demais políticas de saúde;
apoiar a mobilização dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde na constituição de Comissões
Intersetoriais de Saúde da Mulher no âmbito destes conselhos; fortalecer o controle social sobre as
ações de saúde para as mulheres propostas pelo gestor federal e desenvolvidas pelas três esferas de
governo, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e garantir uma política de saúde para as
mulheres que respeite os direitos humanos, direitos sexuais, direitos reprodutivos e sua autonomia
como cidadãs.
REUNIÃO REALIZADA
 02 de junho de 2011
 22 de setembro de 2011
COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DO IDOSO – CISId
36
A Comissão Intersetorial da Saúde do Idoso - CISId foi instituída pela Resolução CNS nº
378, de 14 de junho de 2007. É composta por 10 (dez) titulares e seus respectivos suplentes, mais o
coordenador e coordenador-adjunto que são conselheiros nacionais.
A CIPSI tem como objetivo assessorar o Conselho Nacional de Saúde em assuntos
relacionados à saúde do idoso.
A CIPSI realiza estudos e debates, propõe oficinas e seminários e acompanha a
implementação da Política Nacional de Saúde do Idoso e do Estatuto do Idoso. O Plano de Trabalho
e o Calendário de Reuniões da Comissão são aprovados, anualmente, pelo Conselho Nacional de
Saúde.
REUNIÃO REALIZADA
 21 de junho de 2011
 31 de agosto de 2011
COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – CISS
No ano de 2003, o pleno do CNS instituiu a Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar CSS por meio da Resolução CNS nº 329 de 4 de dezembro de 2003. Em 2007, na 175ª Reunião
Ordinária do CNS foi aprovada a Resolução nº 389 de 12 de julho de 2007 e publicada no DOU de
30 de janeiro de 2008 que reestrutura a Comissão e altera o seu nome para Comissão Permanente
de Saúde Suplementar – CPSS.
A CPSS tem como atribuição, subsidiar a atuação do CNS nas discussões sobre o
aperfeiçoamento da legislação e revisão do espaço institucional da regulamentação da Saúde
Suplementar bem como sua inclusão na Política Nacional de Saúde.
REUNIÃO REALIZADA
 15 de Junho de 2011
COMISSÃO INTERSETORIAL DE TRAUMA E VIOLÊNCIA – CITV
A Comissão Intersetorial de Trauma e Violência - CITV foi instituída pela Resolução CNS
nº 313, de 09 de agosto de 2001. Atualmente a sua composição está definida na Resolução CNS nº
381, de 14 de junho de 2007. São 10 (dez) membros titulares e seus respectivos suplentes, mais o
coordenador e coordenador adjunto que são conselheiros nacionais.
A CITV tem o objetivo de assessorar o Conselho Nacional de Saúde em temas referentes ao
trauma e a violência por meio da articulação intersetorial com governos e com a sociedade civil
organizada.
37
Dentre as atribuições da CITV ressaltam-se a realização de estudos e debates sobre a
violência e as chamadas “causas externas”, que provocam o trauma, buscando a superação da
violência urbana que será alcançada através de um trabalho conjunto entre o Estado e a sociedade
civil. Anualmente, apresenta ao CNS o plano de trabalho e o calendário de reuniões, elaborados
com base no Planejamento do CNS e nas propostas das Conferências Nacionais de Saúde.
REUNIÃO REALIZADA
 13 de junho de 2011
COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CISPD
Criada inicialmente como um Grupo de Trabalho, através da Resolução CNS nº 209, de 05
de dezembro de 1996, para estudar a Política de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, no
sentido de elaborar uma proposta visando o fortalecimento de uma política pública na respectiva
área. Posteriormente, em abril de 2003, através da Resolução CNS nº 321 foi transformada na
Comissão Intersetorial de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, integrada por outros
Ministérios e representantes das áreas de deficiência sensorial, física e mental, com o objetivo de
assessorar o Plenário do CNS na articulação e formulação da política.Atualmente, denominada
Comissão Intersetorial de Saúde da Pessoa com Deficiência e vem trabalhando para realização de
um Mutirão Nacional de Dispensação de Órteses e Próteses para atender a demanda reprimida
emergencial e outras atribuições constantes na Resolução CNS nº 355, de 15 de setembro de 2005.
REUNIÃO REALIZADA
 13 de maio de 2011
COMISSÃO INTERSETORIAL DE PESSOAS COM PATOLOGIAS – CIPP
Criada pela Resolução nº 394, de 14 de junho de 2007, a CIPP exerce suas funções em
fornecer subsídios efetivos ao Conselho Nacional de Saúde na temática das pessoas com patologias;
Acompanhar e monitorar a implementação das Políticas Públicas relacionadas às pessoas com
Patologias no sentido de garantir regularidade da oferta de recursos e programas para o controle do
quadro de morbimortalidade dessa população, a liberação de recursos públicos tendo os protocolos
clínicos como parâmetro inicial e a dispensação de medicamentos de uso contínuo e tratamentos
excepcionais; Contribuir com os demais colegiados do controle social no monitoramento das ações
e recursos destinados a essa população.
REUNIÃO REALIZADA
 13 de maio de 2011
38
 07 de outubro de 2011
COMISSÃO INTERSETORIAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E
COMPLEMENTARES NO SUS – CIPICSUS
As Práticas Integrativas e Complementares compreendem o universo de abordagens
denominado pela OMS de Medicina Tradicional e Complementar/Alternativa - MT/MCA;
A CIPICSUS tem como finalidade sistematizar o assessoramento e a qualificação do Conselho
Nacional de Saúde garantindo bom desempenho na formulação e proposição de estratégias no que
tange as práticas integrativas e complementares, tornando disponíveis opções preventivas e
terapêuticas aos usuários do SUS e, por conseguinte, aumentando o acesso.
Instituída pela Resolução CNS n.º 371 de 14 de junho de 2007.
REUNIÃO REALIZADA
 20 de Junho de 2011
 30 de setembro de 2011
COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA –
CISPN
Criada pela Resolução nº 395, de 22 de fevereiro de 2008, a CISPN exerce suas funções em
fornecer subsídios efetivos ao Conselho Nacional de Saúde na temática da população negra;
Acompanhar a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra/PNSIPN;
Contribuir com os demais colegiados do controle social no monitoramento das ações e recursos
destinados a essa população.
REUNIÃO REALIZADA
 13 de maio de 2011
 03 de outubro de 2011
COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS,
GAYS, BISSEXUAIS E TRAVESTIS – CISPLGBT
39
A Comissão Intersetorial de Saúde da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis –
CISPLGBT - é uma das comissões do Conselho Nacional de Saúde previstas na Lei nº 8.080 e tem
como objetivos principais garantir um dos princípios estruturantes do SUS: a equidade. Implica na
adoção de medidas de ação afirmativa para a população de LGBT no cumprimento de seu direito à
saúde, entendendo que a discriminação e a violência contra as pessoas LGBT determinam forma
específica de adoecimento e morte. Foi instituída pela Resolução n.º 410, de 12 de fevereiro de
2009.
REUNIÃO REALIZADA
 24 de maio de 2011
 13 de setembro de 2011
COMISSÃO INTERSETORIAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E
FARMACOEPIDEMIOLOGIA – CIVSF
A Comissão Intersetorial de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia – CIVSF foi
instituída pela Resolução CNS nº. 011, de 31 de outubro de 1991. Atualmente sua composição foi
reestruturada e aprovada pela Resolução CNS nº 385, de 14 de junho de 2007 e está composta por
representantes de órgãos governamentais de âmbito nacional e entidades civis relacionadas às suas
temáticas. Possui 10 membros titulares e os respectivos suplentes, mais um coordenador e um
coordenador adjunto, que são conselheiros nacionais.
A CIVSF tem por finalidade promover a articulação e a intercomplementariedade de
políticas, programas e ações, no que concerne ao interesse da saúde, cuja execução envolva áreas
não compreendidas no âmbito específico do sistema Único da Saúde – SUS. As ações de
Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia são fundamentais para a execução do objetivo geral
do Plano Nacional de Saúde em promover o cumprimento do direito constitucional à saúde,
visando à redução do risco de agravos e o acesso universal e igualitário às ações para a sua
promoção, proteção e recuperação, assegurando a eqüidade na atenção.
REUNIÃO REALIZADA
 25 de maio de 2011
COMISSÃO INTERSETORIAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CIAF
A Comissão Intersetorial de Assistência Farmacêutica foi criada pelo Conselho Nacional de
Saúde em sua 194ª Reunião Ordinária, de 11 e 12 de setembro de 2008. Tem como finalidade
propor e acompanhar as ações relacionadas aos produtos e serviços de Assistência Farmacêutica,
com ênfase as questões inerentes à distribuição, à dispensação e ao uso racional de medicamentos
na perspectiva da promoção da saúde, visando garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade
40
dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados
essenciais.
REUNIÃO REALIZADA
 27 de julho de 2011
 12 de setembro de 2011
COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE BUCAL – CISB
A Comissão Intersetorial de Saúde Bucal foi criada pela Resolução nº 406, de 12 de
setembro de 2008, e tem como objetivo assessorar o Pleno do Conselho Nacional de Saúde em
assuntos relacionados a saúde bucal. Além disso, cabe à Comissão acompanhar a execução da
Política Nacional de Saúde Bucal; monitorar a organização da atenção em saúde bucal em todos os
níveis de atenção, acompanhar as deliberações das Conferências Nacionais de Saúde Bucal e
contribuir com os demais colegiados do controle social no monitoramento das ações e recursos
destinados a população.
REUNIÃO REALIZADA
 30 de maio de 2011
 03 de outubro de 2011
OBS. AS PAUTAS DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES ESTÃO NO ANEXO III
1.7 ANÁLISE DO PLANO DE AÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO
COMITÊ PID – 2011
REUNIÃO REALIZADA
 15 de Junho de 2011
Na reunião realizada na Escola Nacional de Saúde Pública, na cidade do rio de Janeiro, foi
constituído um grupo de trabalho (GT PID) dentro do PID para dar celeridade ao andamento
das unidades de aprendizagem e do edital de alunos/conselheiros e tutores. O GT PID se
reuniu por diversas vezes em Brasília e de modo on-line, com pauta única: Revisão das
unidades de aprendizagem e do edital de alunos/conselheiros e tutores, sempre.
41
GT CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE FUNCIONALIDADE,
INCAPACIDADE E SAÚDE – CIF
REUNIÃO REALIZADA
 09 de junho de 2011
GUPO DE TRABALHO – SAÚDE DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA
REUNIÃO REALIZADA
 07 de junho de 2011
GT RESOLUÇÃO CNS 333/03
REUNIÃO REALIZADA
 25 de outubro de 2011
REUNIÕES SOBRE O SEMINÁRIO INTERNACIONAL: INCLUSÃO DOS
CIDADÃOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
REUNIÕES REALIZADAS
 9 de agosto de 2011
 25 de outubro de 2011
GT LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO: INCLUSÃO DOS CIDADÃOS NA
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
REUNIÕES REALIZADAS




3 de maio de 2011
28 de junho de 2011
15 de agosto de 2011
3 de outubro de 2011
42
GRUPO DE TRABALHO DA PLENÁRIA NACIONAL DE POLITICAS PUBLICAS EM
SAÚDE – JUDICIALIZAÇÃO E SERVIÇO CIVIL
REUNIÃO REALIZADA
 05 de Abril de 2011
GRUPO DE TRABALHO SOBRE ÓRTESES E PRÓTESES - RELATÓRIO FINAL
O GT foi constituído na 191ª Centésima Nonagésima Primeira Reunião Ordinária do
Conselho Nacional de Saúde, por demanda da Comissão Intersetorial de Saúde da Pessoa com
Deficiência, com o objetivo de conhecer melhor todo o processo de fornecimento de órteses e
próteses, bem como identificar possíveis falhas e ou problemas no sistema.
O GT pretende apontar, ao final, formas de melhorar o atendimento dos usuários e o acesso as
políticas públicas relativas ao processo de reabilitação de nosso país.
REUNIÕES REALIZADAS






07/05/2009;
01 e 02/09/2009;
06 e 07/10/2009;
29 e 30/07/2010;
20 e 21/09/2010; e
25 e 26/10/2010.
Conclusão Final:
Orientados pelas principais questões discutidas durante as reuniões, o GT propõe ao Pleno do
Conselho Nacional de Saúde os seguintes encaminhamentos:
1- Recomendar ao Conselho Federal de Medicina – CFM que avalie os procedimentos médicos
e éticos relacionados a prescrição de órteses e próteses;
2- Recomendar à ANVISA um estudo e adequação da classificação de risco das órteses e
próteses e procedimentos de registro, testagem e controle relacionados;
3- Recomendar ao Ministério da Saúde e ANVISA providências para instituir a notificação
compulsória a reações adversas para órteses e próteses com registro das causas quando
identificado.
4- Recomendar ao Ministério da Saúde que inclua nas normatizações que os serviços devem
disponibilizar ao usuário, após receber órteses ou próteses, um laudo do procedimento
realizado com as especificações técnicas do produto e número de série/lote.
5- Recomendar ao Ministério da Saúde a constituição de um Grupo de Trabalho para estudo
aprofundado e futura implantação da padronização de nomenclatura de órteses e próteses;
43
6- Recomendar à ANS que inclua nos procedimentos pagos pela saúde suplementar a
dispensação de órteses e próteses ambulatoriais;
7- Recomendar ao Ministério da Saúde que identifique no Cartão SUS se o usuário é pessoa
com deficiência e se tem necessidade de utilizar órteses e próteses;
8- Solicitar ao Ministério da Saúde, através da SAS, um parecer sobre a aplicação da Lei n°
8666 no que tange às dificuldades que a Lei de Licitação pode causar para a compra de
órteses e próteses peculiares às necessidades individuais dos usuários em contraposição ao
menor preço;
9- Solicitar ao Ministério da Saúde, através da SAS, um parecer sobre a aplicação da Lei
Complementar 101/01 no que tange às dificuldades que a Lei de Responsabilidade Fiscal
pode causar para a implantação de serviços e a contratação de profissionais especializados
para a recuperação da saúde (processo de reabilitação) de usuários com a adequada
adaptação de órteses e próteses;
10- Recomendar ao Ministério da Saúde que realize uma pesquisa nacional para identificar
quais são as reais condições de saúde e necessidades das pessoas que necessitam de órteses e
próteses para o adequado planejamento de recursos e serviços assistenciais;
11- Recomendar ao CONASS, CONASEMS e Ministério da Saúde que promovam pactuações
relacionadas a dispensação das órteses e próteses;
12- Recomendar a realização de reunião com ANVISA, INMETRO e outros convidados para
fazer a avaliação da qualidade das órteses e próteses e o mapeamento desses serviços;
13-Recomendar ao Ministério da Saúde a revisão/elaboração de Portarias e Protocolos que
tratam das órteses e próteses, principalmente, as que dizem respeito à dispensação.
GRUPO DE TRABALHO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE
PÚBLICO - OSCIPS, ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS E FUNDAÇÃO ESTATAL DE
DIREITO PRIVADO – FEDP
REUNIÃO REALIZADA
 12 de Abril de 2011
GRUPO DE TRABALHO – ATENCÃO ONCOLÓGICA NO BRASIL
REUNIÕES REALIZADAS
 8 de Junho de 2011
 8 de Agosto de 2011
44
GT PARA ANÁLISE DO RELATÓRIO DAS ELEIÇÕES DO CNS DO TRIÊNIO 2009/2012
REUNIÕES REALIZADAS
 7 de junho de 2011
 12 de agosto de 2011
OBS. AS PAUTAS DAS REUNIÕES DOS GRUPOS DE TRABALHO ESTÃO NO ANEXO
IV
2. DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO
OBS. AS TABELAS ESTÃO NO ANEXO V
45
ANEXOS
46
ANEXO I – PAUTAS DAS REUNIÕES DO PLENÁRIO (REUNIÃO ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA)
REUNIÕES ORDINÁRIAS
RESUMO EXECUTIVO DA DUCENTÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
Data: 26 e 27 de janeiro de 2011
Local: Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde” – Ministério da Saúde,
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar – Brasília/DF.
ITEM 1 – ABERTURA DA REUNIÃO DO CNS
O Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, esteve na reunião do CNS durante a manhã do
primeiro dia e, após fala inicial, ouviu as manifestações dos conselheiros nacionais de saúde sobre
temas diversos.
ITEM 2 – APROVAÇÃO DA ATA DA 216ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS E DA O
47ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CNS
Deliberação: aprovada a ata da 216ª Reunião Ordinária do CNS e a da 47ª Reunião
Extraordinária do CNS.
ITEM 03 – APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO PARITÁRIA DO CNS
Deliberação: aprovado o relatório da Comissão Paritária do CNS, com os devidos
encaminhamentos.
ITEM 04 – AVALIAÇÃO DA MESA DIRETORA, PRESIDÊNCIA E PLENO DO CNS/2010
Deliberação: o Plenário acatou os seguintes encaminhamentos apresentados na avaliação: 1)
definir metodologia de avaliação com indicadores de efetividade; 2) disponibilizar a minuta de
pauta das reuniões do CNS com antecedência aos conselheiros para conhecimento e para
contribuições, por exemplo, na indicação de convidados; 3) avaliar a agenda política do CNS na
lógica de aperfeiçoá-la visando melhorar a eficácia; 4) buscar ferramentas de fiscalização mais
incisivas para o CNS; e 5) definir formato padrão de relatório a ser apresentado, no caso de
representação do CNS em evento externo (a intenção é sistematizar os relatórios para apresentar ao
Plenário do CNS).
Por solicitação, a Secretária-Executiva do CNS apresentou quadro da situação das resoluções do
CNS (homologadas e não homologadas).
Deliberação: encaminhar cópia das resoluções não homologadas pelo Ministro da Saúde e
devolvidas ao CNS aos fóruns para análise e retomar na próxima reunião. A Secretária-Executiva
conversará com o Ministro da Saúde sobre as resoluções que se encontram no Gabinete deste.
ITEM 05 – ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL
Deliberação: aprovada, com uma abstenção, a realização do processo eleitoral da Mesa
Diretora e da presidência do CNS no mês de fevereiro de 2011.
ITEM 06 – COMISSÃO ORGANIZADORA DA 14ª CNS
47
Deliberação: o Plenário reafirmou o tema da 14ª CNS “Todos usam o SUS! SUS na
Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro”; redefiniu o eixo da 14ª CNS:
“Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS: Política de saúde na seguridade
social; Participação da comunidade e controle social; Gestão do SUS (Financiamento; Pacto pela
Saúde e Relação Público x Privado; Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde)”;
aprovou a elaboração de um texto com questões orientadoras sobre o temário da 14ª Conferência
para debate municipal, estadual e nacional. Os subsídios para a construção do texto são os relatórios
das duas últimas Conferências Nacionais e o objetivo é elaborar diretrizes com ações estratégicas
prioritárias para o município, o estado e a União; redefiniu a data da etapa municipal, sendo o
calendário: Etapa municipal – 01 de abril a 15 de julho de 2011; Etapa estadual – 16 de julho a 31
de outubro de 2011; e Etapa nacional – 30 de novembro a 04 de dezembro de 2011; e aprovou
ofício circular do CNS aos CES e CMS informando as redefinições acerca da 14ª CNS.
ITEM 07 – SITUAÇÃO EMERGENCIAL DA BACTÉRIA KPC E DA DENGUE NO
BRASIL
Deliberação: 1) aprovado o mérito de recomendação do CNS aos gestores do SUS para
estruturação e fortalecimento das coordenações estaduais e municipais de controle de infecções
relacionadas à assistência à saúde, fortalecimento de parceria entre ANVISA e SVS, entre outras
questões; 2) aprovado o mérito de moção de apoio às RDCs nº. 42 e nº. 44; 3) orientar os conselhos
a ampliar a mobilização e a incidência política sobre a resposta local ao combate à KPC e à dengue;
4) promover debate com as representações de profissionais de saúde sobre os limites e necessidades
para prevenção da KPC; e 5) divulgar a agenda do Ministro nos Estados para prevenção da dengue
a fim de que os conselheiros nacionais participem das atividades.
ITEM 08 – CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO CNS E MESA DIRETORA
Deliberação: aprovado o calendário de reuniões 2011 do CNS e da Mesa Diretora
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 520/2010
Deliberação: Aprovado, com seis abstenções, o mérito de moção de repúdio à MP nº 520. O
CNS apoiará as ações de entidades contrárias à Medida.
- INDICAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DA CONEP
CONEP – substituição da Vera Engrace – suplente
Deliberação: aprovado o nome do biólogo José Roberto Goldim, da UFRGS, para substituir a
bióloga Vera Engrace, suplente, na CONEP.
- RESOLUÇÃO Nº. 434, DE 10 DE JUNHO DE 2010
Homologada pelo Ministro de Estado da Saúde e disponibilizada no site do CNS.
- INFORMES E INDICAÇÕES
Indicações:
A – GT CONEP – Revisar a Resolução CNS nº. 240 e Processo de Acreditação dos Comitês de
Ética em Pesquisa.
Indicações: Segmento de usuários: Nadir Amaral; e Alexandre Magno. Segmento de Trabalhadores:
Fernanda Lou Sans Magano; e Ana Cristhina de Oliveira Brasil. Gestor: uma vaga (a indicar).
B – GT Saúde e Migração: Acesso à Saúde do Estrangeiro no Brasil - Fomentar a inserção de
dados sobre o atendimento de estrangeiro por serviços e programas dos SUS; revisão da Resolução
Recomendada nº 2 do Conselho Nacional de Imigração – CNIg e construção de parâmetros
mínimos que permita a padronização do atendimento de estrangeiro na esfera do SUS.
48
Indicações: Segmento de usuários: Júlio Gevaerd; e Abrahão Nunes. Segmento de Trabalhadores:
Ruth Ribeiro Bittencourt e Solange. Gestor: uma vaga (a indicar).
C – Visita ao CMS de São João da Boa Vista – SP
Deliberação: solicitar manifestação do CES/SP a esse respeito para definir os
encaminhamentos do CNS.
D – 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social – I CONSOCIAL.
Data: entre os dias 13 e 15 de outubro de 2011. Local: Brasília – DF. Coordenação: Controladoria
Geral da União – CGU. Tema: “A Sociedade no Acompanhamento da Gestão Pública”.
Indicação para compor a Comissão Organizadora: Titular – Conselheiro José Marcos de Oliveira; e
Suplente – Conselheiro Francisco Batista Júnior.
E – Congresso Internacional “International Society for Biological and Environmental
Repositories (ISBER) – Anual Meeting 2011. Data: 15 a 18 de maio de 2011. Local: Washington
DC – EUA
Aprovadas as indicações da CONEP: Gabriela e Paulo França.
F – GT Saúde da População Carcerária Brasileira. Usuários: 2 vagas; Gestor: 1 vaga;
Trabalhador: 2 vagas
As indicações serão feitas na próxima reunião do CNS.
Informes
1) Resposta à Recomendação 014 do CNS - Portaria nº. 3.841, de 7 de dezembro de 2010 –
autoriza aos Superintendentes Estaduais da Fundação Nacional de Saúde e Chefes dos Distritos
Especiais de Saúde Indígena, perante às Superintendências Estaduais da Fundação Nacional de
Saúde a praticar atos relativos à saúde indígena, visando garantir o processo de transição da gestão e
atenção a saúde indígena da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA para a Secretaria Especial de
Saúde Indígena – SESAI
2) Portaria Conjunta nº. 1/2010,publicada no Diário Oficial da União, no dia 17 de dezembro de
2010, convoca a VIII Conferência Nacional de Assistência Social, de 7 a 10 de dezembro de 2011.
3) O CES/RS manifesta posicionamento contrário à criação de Fundação Pública de Direito Privado
no município de Porto Alegre.
4) O CNAS envia cópia da Resolução nº. 39, de 9 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o
processo de reordenamento dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social
em relação à Política de Saúde.
Conselheiro Volmir apresentou informe. Disponibilizar no site do CNS.
5) Solenidade de Anúncio de Medicamentos Gratuitos para Hipertensão e Diabetes do Programa
Farmácia Popular do Brasil – Aqui Tem Farmácia Popular. Data: 03 de fevereiro de 2011. Local:
Palácio do Planalto. Hora: 11h (a confirmar)
6) Relatório Final da IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial
Está disponível no site do CNS e do MS.
ITEM 09 – COMISSÃO INTERSETORIAL DE RECURSOS HUMANOS – CIRH APROVAÇÃO DE PARECERES DA CIRH
49
Deliberação: aprovados, em bloco, com uma abstenção, os sete pareceres da CIRH - três
relativos a processos de autorização e quatro a de reconhecimento.
ITEM 10 – COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO
Item não apresentado para que os segmentos dos usuários e dos trabalhadores da saúde se
reunissem.
Item extra
1) GT Tuberculose
Deliberação: aprovada a convocação do GT Tuberculose para reunião no mês de fevereiro de
2011.
2) Recomendação à ANVISA e ANS - de observância estrita do critério de não conflito de interesse
para ocupação de cargos multiprofissionais de direção das agências reguladoras do setor saúde.
Deliberação: a recomendação foi aprovada.
RESUMO EXECUTIVO DA DUCENTÉSIMA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA
DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
Data: 16 e 17 de fevereiro de 2011
Local: Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde” – Ministério da Saúde,
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar – Brasília/DF.
ITEM 1 – INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA PRESIDÊNCIA E MESA
DIRETORA DO CNS
Composição da Mesa: Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde; Francisco
Batista Júnior, Presidente do CNS; Rozângela Fernandes Camapum, Secretária-Executiva do
CNS
Deliberação: a Comissão Eleitoral foi composta por: usuários: Maria Thereza Antunes e
Nildes de Oliveira Andrade; trabalhador da Saúde: Geraldo Alves Vasconcelos; e
gestores/prestadores: Antônio Carlos Figueiredo Nardi.
ITEM 2 – APROVAÇÃO DA ATA DA 217ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS
Apresentação: Rozângela Fernandes Camapum, Secretária-Executiva do CNS
Deliberação: aprovada, por unanimidade, a ata da 217ª Reunião Ordinária do CNS.
ITEM 3 – CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL
INCAPACIDADE E SAÚDE – CIF
Este item foi adiado para a próxima reunião do CNS.
DE
FUNCIONALIDADE,
ITEM 4 – COMISSÃO INTERSETORIAL DE RECURSOS HUMANOS – CIRH
APROVAÇÃO DE PARECERES DA CIRH
Apresentação: Conselheira Graciara Matos de Azevedo, da CIRH/CNS.
Coordenação: Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: aprovados, em bloco, os dezoito pareceres da CIRH/CNS. Além disso, o
Pleno decidiu reenviar ofício à SESu/MEC solicitando informações sobre os encaminhamentos dos
pareceres do CNS; e enviar balanço dos pareceres da CIRH para os Conselhos Estaduais e
Municipais de Saúde, para conhecimento.
50
ITEM 5 – COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO –
COFIN/CNS
Composição da Mesa: Conselheiro Fernando Luiz Eliotério, coordenador da COFIN; e
Dr. Ayrton Galiciani Martinello, coordenador geral de planejamento/SPO. Coordenação:
Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: o Plenário definiu que as comissões interessadas em receber visitas da
COFIN para tratar do tema orçamento e financiamento deverão enviar solicitação à Comissão; e
decidiu tratar com o Ministro da Saúde, em reunião a ser agendada, a questão conceitual do que são
ações e serviços de saúde para fins de cumprimento da EC nº. 29, visando definir estratégia para
dialogar com o MPOG a esse respeito.
ITEM 6 – ELEIÇÃO DO CNS - PRESIDÊNCIA E MESA DIRETORA DO CNS
Coordenação: Conselheiro Antônio Carlos Figueiredo Nardi, Presidente da Comissão
Eleitoral; Conselheira Nildes de Oliveira Andrade, Vice-Presidente da Comissão Eleitoral;
Conselheiro Geraldo Vasconcelos, Secretário da Comissão Eleitoral; e Conselheira Maria
Thereza Antunes, Secretária-Adjunta da Comissão Eleitoral
Deliberação: eleito, por aclamação, o conselheiro Alexandre Padilha para presidente do
CNS; e eleitos para compor a Mesa Diretora do CNS os seguintes conselheiros:
Gestores/prestadores: Alexandre Padilha, Presidente do CNS; e Beatriz Dobashi. Trabalhadores
da saúde: Ruth Ribeiro Bittencourt; e Francisco Batista Júnior. Usuários: Maria do Socorro
de Souza; José Marcos de Oliveira; Jurema Werneck; e Clóvis A. Boufleur.
ITEM 7 – COMISSÃO ORGANIZADORA DA 14ª CNS
Composição da Mesa: Conselheiro Clóvis A. Boufleur; e Rozângela Fernandes
Camapum, Secretária-Executiva do CNS
Deliberação: aprovado o Regimento Interno da 14ª CNS.
A próxima reunião da Comissão Organizadora da 14ª CNS será no dia 15 de março de
2011.
ITEM 8 – CONTRATO DE AÇÃO PÚBLICA
Este item não foi apresentado.
ITEM 9 – PESQUISA IPEA SOBRE CONSELHOS NACIONAIS DE POLÍTICAS
PÚBLICAS E APRESENTAÇÃO DA SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO
SOCIAL DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Composição da Mesa: Roberto Rocha Coelho Pires, Técnico em Pesquisa e
Planejamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA; Pedro de Carvalho Pontual,
Diretor de Participação Social da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da
Presidência da República. Coordenação: Conselheira Jurema Werneck, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: encaminhar para a Mesa Diretora do CNS a proposta de pautar debate sobre
o Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS); e realizar plenária, oficina ou seminário com
os conselhos de política pública para discutir a efetividade da execução das políticas públicas.
ITEM 10 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO CNS – 2010
Este item foi adiado para a próxima reunião do CNS.
REUNIÕES DE COMISSÕES DO CNS EM 2011
Este item foi adiado para a próxima reunião do CNS.
INDICAÇÃO CONEP
51
Deliberação: aprovado o nome de Caio Coelho Marques para substituir Vera Engrácia,
na condição de suplente com mandato até outubro de 2011; e aprovado o nome do conselheiro Elias
Nasrala Neto para substituir a ex-conselheira Denise Torreão, na condição de suplente na vaga de
trabalhador.
PROPOSTA DE TRANSFORMAR O JORNAL DO CNS EM REVISTA
Apresentação: Rozângela Fernandes Camapum, Secretária-Executiva do CNS
Deliberação: aprovada a proposta de transformar o Jornal do CNS em Revista. A pauta da
revista será definida pela CICIS/CNS e a Secretaria-Executiva do CNS, considerando as sugestões
dos conselheiros.
INFORMES E INDICAÇÕES
Apresentação: Rozângela Fernandes, Secretária-Executiva do CNS. Coordenação:
Conselheiro Volmir Raimondi.
INDICAÇÕES
a) GT Saúde da População Carcerária Brasileira - Usuários: Verônica Lourenço da
Silva; e Nildes de Oliveira Andrade. Gestor: um (a indicar); Trabalhador da saúde: José Naum
de Mesquita Chagas; e Fernanda Lou Sans Magano.
b) Seminário Regional Sudeste – Biossimilaridade na Ótica do Controle Social. Data:
25 a 27 de março de 2011. Local: Atibaia – SP. Indicação: Usuários: Marisa Fúria e Gilson
Silva. Gestor: uma vaga (a indicar); Trabalhador da saúde: Fernanda Lou Sans Magano; e
Eurídice Ferreira de Almeida.
Solicitação: pautar assistência farmacêutica com recorte. A recomendação é que
participem conselheiros das regiões onde ocorrerá os seminários regionais
c) Videoconferência on line de mobilização dos conselhos de saúde para combate à
dengue. Data: 03 de março, às 10 horas. Local: Plenário do Conselho Nacional de Saúde.
Indicações: Maria do Socorro de Souza; e Laudeci Vieira dos Santos.
INFORMES
1) Sala dos Conselheiros - está em funcionamento
2) Conferências Nacionais previstas para 2011 – foi disponibilizado quadro aos
conselheiros para conhecimento – onze conferência nacionais previstas para 2011.
3) Visita do PID no Maranhão
Apresentação: Conselheira Graciara Matos de Azevedo - O relatório será apresentado
na próxima reunião do CNS.
4) IV Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social, de 3 a 6 de fevereiro de 2011;
e Fórum Social Mundial, de 6 a 11 d3 fevereiro de 2011, na Universidade de Dakar, Senegal
Apresentação: Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt
Não houve deliberação neste item.
ITEM 11 – METODOLOGIA DE DIVULGAÇÃO DE CONSULTAS PÚBLICAS
Este item foi adiado.
ITEM EXTRA
1) Carta da Rede Feminista sobre a Portaria do MS nº. 4.159
Deliberação: aprovada recomendação ao Ministério da Saúde que debata a Portaria nº.
4.159 na lógica da competência desse Ministério na coordenação das políticas de saúde.
2) Moção de congratulação
Apresentação: Conselheira Lígia Bahia
52
Deliberação: aprovada moção congratulando o governo brasileiro pela permanência do
prof. Marcio Pochmann na presidência do IPEA.
RESUMO EXECUTIVO DA DUCENTÉSIMA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA
DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
Data: 16 e 17 de março de 2011
Local: Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde” – Ministério da Saúde,
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar – Brasília/DF.
ITEM 1 – APROVAÇÃO DA ATA DA 218ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS
Apresentação: Rozângela Fernandes Camapum, Secretária-Executiva do CNS
Coordenação: Conselheira Jurema Pinto Werneck, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: a ata da 218ª Reunião Ordinária do CNS foi aprovada, por unanimidade,
com a contribuição da Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt.
ITEM 2 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CNS 2010. RELATÓRIO DE GESTÃO DO CNS
2010. PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO CNS 2011. REVISÃO DA RESOLUÇÃO DO
CNS Nº 347. REUNIÃO COM COORDENADORES DAS COMISSÕES DO CNS.
PLENÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE. INFORMES E
INDICAÇÕES.
Coordenação: Conselheira Jurema Pinto Werneck, da Mesa Diretora do CNS
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CNS/2010
Apresentação: Rozângela Fernandes Camapum, Secretária-Executiva do CNS
Deliberação: aprovada a prestação de contas do CNS relativa ao 4º trimestre de 2010; e
aprovada a constituição de um GT para acompanhar o Laboratório de Inovações (indicação dos
nomes até o dia 30 de março). Colocar no site do CNS.
RELATÓRIO DE GESTÃO DO CNS 2010
Apresentação: Rozângela Fernandes Camapum, Secretária-Executiva do CNS
Deliberação: aprovado o Relatório de Gestão do Conselho Nacional de Saúde 2010.
Colocar no site do CNS.
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO CNS 2011
Apresentação: Rozângela Fernandes Camapum, Secretária-Executiva do CNS
Deliberação: aprovada a proposta orçamentária do CNS 2011, com as sugestões dos
conselheiros.
REVISÃO DA RESOLUÇÃO DO CNS nº 347 - armazenamento e utilização de material
biológico humano com finalidade de pesquisa.
Apresentação: Conselheira Gysélle Saddi Tannous, coordenadora da CONEP/CNS
Deliberação: o Pleno decidiu votar a proposta de revisão da Resolução do CNS nº 347 na
próxima reunião do Conselho e pautar a apresentação do plano de trabalho da CONEP também na
próxima reunião.
REUNIÃO COM COORDENADORES DE COMISSÕES EM ABRIL
53
Apresentação: Rozângela Fernandes Camapum, Secretária-Executiva do CNS
Deliberação: aprovada reunião da Mesa Diretora do CNS com os coordenadores de
Comissões do Conselho no dia 13 de abril de 2011.
PLENÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE
Deliberação: aprovada a formação de um GT para elaborar a programação da Plenária e
apresentar na próxima reunião do CNS. Indicações para o GT: Verônica Lourenço da Silva e
Marisa Fúria. Os demais nomes serão enviados à Secretaria-Executiva do CNS até o dia 30 de
março de 2011.
INFORMES E INDICAÇÕES
INDICAÇÕES
a) GT para Análise do Relatório das Eleições do CNS do Triênio 2009/2012.
Indicações: segmento dos usuários: Volmir Raimondi; e Maria de Lourdes Rodrigues.
Trabalhadores da saúde: Eurídice Ferreira de Almeida; e Geraldo Alves Vasconcelos. Gestor:
uma vaga (a indicar) até o dia 30 de março de 2011.
b) Mesas de debates decorrentes do ParticipaSUS, Gravataí-RS. Convite da Secretaria
Municipal de Saúde de Gravataí-RS para quatro Seminários abertos à comunidade em geral
(universitários, profissionais da saúde, técnicos, SMS, lideranças comunitárias etc). Assunto: A
Sociedade e o SUS. 1ª Seminário. Data: 29 e 30 de abril. Horário: das 18 às 21h, no primeiro dia e,
das 8 às 12h, no segundo dia. Tema “A Sociedade e o SUS”. Indicações: Wilson Valério (titular) e
José Eri de Medeiros (suplente).
A Secretaria-Executiva enviará o convite dos demais seminários aos Fóruns dos segmentos,
por e-mail, para indicação de representantes do CNS na próxima reunião do CNS. 2ª Seminário: 13
e 14 de maio, das 18 às 21h e das 8 às 12h, respectivamente. Tema “Planejamento”. 3ª Seminário:
27 e 28 de maio, das 18 às 21 horas e das 8 às 12h, respectivamente. Tema “Monitoramento”. 4º
Seminário: 10 e 11 de junho, das 18 às 21h e das 8 às 12h, respectivamente. Tema “Avaliação”.
c) Plenária Nacional de Conselho de Saúde - substituição de Suzana Schommer,
representante do CNS na Plenária.
Indicação: Conselheiro José Marcos de Oliveira; e um representante do gestor (a indicar
até o dia 30 de março de 2011).
INFORMES
1) XXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. Tema: “Saúde no
Centro da Agenda de Desenvolvimento do Brasil”. Data: 09 a 12 de julho de 2011. Local: Brasília –
DF. Oficina do CNS. Data: 11/07/2011.
Deliberação: constituir um GT para preparar a proposta de oficina do CNS no Congresso do
CONASEMS: “II Oficina de Participação Social e Políticas Públicas: Fortalecendo a Gestão do
SUS” e “II Oficina de Diversidade de Sujeitos e igualdade de Direitos no SUS”; incluindo o tema
trauma e violência.
2) Congresso da ABRASCO
Indicações: Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt e Conselheiro José Naum de
Mesquita, além dos conselheiros nacionais que residem em São Paulo. A SE/CNS solicitará à
ABRASCO cortesias de taxa de inscrição.
3) Reserva do Auditório do CNS
O auditório não será reservado na véspera das reuniões ordinárias do CNS em virtude da
necessidade de organização do Pleno para as reuniões.
4) 1ª Reunião de Articulação com Secretários-executivos e Coordenadores-gerais dos
Conselhos Nacionais. Data: 16 de março de 2011. Local: Palácio do Planalto. Hora: das 15h às
17h. Propostas: Realização do Fórum Interconselhos para contribuição com o PPA. Curso de
54
Formação para Conselheiros. Atualização do Livro de Conselhos. Grupo de Trabalho – Formas de
inclusão da sociedade civil na construção das políticas públicas.
5) Informe do Setor de Passagens: necessidade de prestar contas das passagens que foram
emitidas pelo CNS; necessidade de preencher e assinar o Relatório de Viagem, que deverá ser
entregue juntamente com os canhotos de cartão de embarque; necessidade de justificar a não
utilização das passagens emitidas pelo Conselho, bem como anexar os cartões de embarque que o
colaborador tenha utilizado quando estes não forem emitidos pelo Conselho ou, ainda, apresentar
declaração de participação no evento.
ITEM 3 – COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO
Apresentação: Conselheiro Fernando Luiz Eliotério, Coordenador da COFIN; e
Francisco Funcia, assessor da COFIN/CNS.
Coordenação: Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: pautar o debate da análise da Execução Orçamentária do Ministério da Saúde
e do Relatório Trimestral de Prestação de Contas do Ministério da Saúde - 4º Trimestre/2010 na
próxima reunião ordinária do CNS.
ITEM 4 – COMISSÃO INTERSETORIAL DE RECURSOS HUMANOS – CIRH Aprovação de Pareceres da CIRH
Apresentação: Conselheira Graciara Matos de Azevedo, da CIRH/CNS.
Coordenação: Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: aprovados, em bloco, os pareceres da CIRH. Além disso, o Plenário decidiu
enviar ofício ao MEC reiterando a solicitação de informações acerca dos encaminhamentos dados
aos pareceres do CNS, convidar o professor Paulo Wollinger para tratar desse assunto na próxima
reunião do CNS e encaminhar os pareceres do CNS aos CESs e CMSs, para conhecimento.
ITEM 05 – METODOLOGIA DE DIVULGAÇÃO DE CONSULTAS PÚBLICAS
Apresentação: Maria Inez Pordeus Gadelha, Coordenadora Geral de Média e Alta
Complexidade do Departamento de Atenção Especializada/DAE/SAS; Gustavo Henrique
Trindade da Silva, Chefe da Unidade Técnica de Regulação/UNTEC/ANVISA; Conselheiro Júlio
César Figueiredo Caetano, Movimento Brasileiro de Luta contra as Hepatites Virais – MBHV;
Tiago Farina Matos, Instituto Oncoguia.
Coordenação: Conselheiro Clóvis Adalberto Boufleur, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: divulgar, no site do CNS, que as reuniões da diretoria colegiada ANVISA são
transmitidas em tempo real e podem ser acompanhadas no endereço www.anvisa.gov.br; criar um
fluxo para informar mensalmente os conselheiros sobre as consultas públicas da ANVISA e do
Ministério da Saúde ao CNS (um link, por exemplo); e encaminhar à Comissão de Vigilância
Sanitária do CNS debate do tema e elaboração de documento (recomendação, resolução) para
apresentar ao Plenário. (A Comissão debaterá, inclusive, a proposta de o CNS ser uma instância de
recurso em relação ao resultado das audiências).
ITEM 6 – DIA MUNDIAL DA TUBERCULOSE: 24 DE MARÇO
Apresentação: Draurio Barreira, Coordenador do Programa Nacional de Controle da
Tuberculose; e Carlos Eduardo Gouvea Basília, Fórum ONGs Tuberculose – RJ
Coordenação: José Marcos de Oliveira, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: aprovadas duas recomendações do CNS, a primeira recomenda aos
Conselhos de Políticas Publicas e as Frentes Parlamentares em HIV e AIDS no âmbito municipal
estadual e nacional que incorporem a temática da Tuberculose na agenda prioritária e a segunda
recomenda ao Ministério da Saúde a articulação com as demais áreas do Governo Federal,
contando com a participação e apoio dos movimentos sociais, do Congresso Nacional e das
55
instituições intra e intersetoriais a criação e manutenção de benefícios sociais para pessoas com
tuberculose, de modo a ampliar a adesão ao tratamento e a diminuir as taxas de abandono.
Aprovado também o mérito da proposta de resolução sobre o tema. O GT, com a contribuição
dos conselheiros Artur Custodio, Jurema Wernek e Clóvis Boufleur, promoverão debate
virtual do texto da minuta de resolução, de forma a identificar os itens que devem constar na
resolução e os que são objeto de recomendação.
ITEM 7 – GT ÓRTESE E PRÓTESE
Apresentação: Conselheiro Volmir Ralmondi, coordenador do GT
Coordenação: Conselheiro José Marcos de Oliveira, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: aprovado o relatório do GT Orteses e Próteses com os seguintes
encaminhamentos: recomendar ao Conselho Federal de Medicina – CFM que avalie os
procedimentos médicos e éticos relacionados à prescrição de órteses e próteses; solicitar à ANVISA
um estudo e adequação da classificação de risco das órteses e próteses e procedimentos de registro,
testagem e controle relacionados; recomendar ao Ministério da Saúde e ANVISA providências para
instituir a notificação compulsória a reações adversas para órteses e próteses com registro das
causas quando identificado; recomendar ao Ministério da Saúde que inclua nas normatizações que
os serviços devem disponibilizar ao usuário, após receber órteses ou próteses, um laudo do
procedimento realizado com as especificações técnicas do produto e número de série/lote;
recomendar ao Ministério da Saúde a constituição de um Grupo de Trabalho para estudo
aprofundado e futura implantação da padronização de nomenclatura de órteses e próteses;
recomendar à ANS que inclua nos procedimentos pagos pela saúde suplementar a dispensação de
órteses e próteses ambulatoriais; recomendar ao Ministério da Saúde que identifique no Cartão SUS
se o usuário é pessoa com deficiência e se tem necessidade de utilizar órteses e próteses; Solicitar
ao Ministério da Saúde, através da CONJUR, um parecer jurídico sobre a aplicação da Lei n° 8666
no que tange às dificuldades que a Lei de Licitação pode causar para a compra de órteses e próteses
peculiares às necessidades individuais dos usuários em contraposição ao menor preço; Solicitar ao
Ministério da Saúde, através da CONJUR, um parecer jurídico sobre a aplicação da Lei
Complementar 101/01 no que tange às dificuldades que a Lei de Responsabilidade Fiscal pode
causar para a implantação de serviços e a contratação de profissionais especializados para a
recuperação da saúde (processo de reabilitação) de usuários com a adequada adaptação de órteses e
próteses; Recomendar ao Ministério da Saúde que realize uma pesquisa nacional para identificar
quais são as reais condições de saúde e necessidades das pessoas que necessitam de órteses e
próteses para o adequado planejamento de recursos e serviços assistenciais; Recomendar ao
CONASS, CONASEMS e Ministério da Saúde que promovam pactuações relacionadas a
dispensação das órteses e próteses; Realizar reunião com a ANVISA, INMETRO e outros
convidados para fazer a avaliação da qualidade das órteses e próteses e o mapeamento desses
serviços; e Recomendar ao Ministério da Saúde a revisão/elaboração de Portarias e Protocolos que
tratam das órteses e próteses, principalmente, as que dizem respeito à dispensação.
ITEM 8 – BALANÇO DO MÊS NA SAÚDE
Apresentação: Conselheiro Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da
Saúde e Presidente do CNS; Conselheiro Jurandi Frutuoso silva, Secretário Executivo do
CONASS
Coordenação: Maria do Socorro de Souza, Mesa Diretora do CNS
Deliberação: aprovadas duas resoluções do CNS. A primeira resolve que as ações
intersetoriais de saneamento básico (notadamente do acesso regular à água), a ocupação ordenada
do espaço urbano e rural, a adequação do acondicionamento, coleta e destino do lixo, a mudança de
atitude da população e a manutenção e articulação das ações intersetoriais de controle dos vetores
sejam prioritários no controle da dengue no Brasil e tratadas com prioridade no Plano Nacional de
56
Saúde e PPA 2012/2015. A segunda resolve convidar e mobilizar todas as forças políticas que
compõe a sociedade brasileira para encontrar alternativas para: investir melhor os recursos que
temos e garantir aumento de recursos para viabilizar o Pacto para Saúde e o Pacto em Defesa do
SUS; ampliar e diversificar as fontes de financiamento mediante destinação do orçamento da
Seguridade Social e pelo fim da incidência da DRU; propor a alteração na LRF no que tem impacto
na saúde; articular a regulamentação da EC nº 29 e a aprovação da Lei de Responsabilidade
Sanitária com urgência; e promover um financiamento estável, suficiente e o fim da ineficiência dos
investimentos em saúde.
ITEM 9 – COMISSÃO ORGANIZADORA DA 14ª CNS
Apresentação: Conselheira Eliane Aparecida da Cruz, da Comissão Organizadora da 14ª
CNS
Deliberação: o Plenário aprovou: I. Coordenadora Geral: Conselheira Jurema Werneck; II.
Secretário Geral: Conselheiro Francisco Batista Júnior; III. Relator Geral e Relator Adjunto:
Gastão Wagner; Coordenador de Infraestrutura: Luís Odorico; Maria Thereza Antunes; e um
representante dos trabalhadores da saúde (indicar até a reunião da Comissão Organizadora no dia 5
de abril). Os coordenadores de Comunicação e Informação e de Articulação e Mobilização e os
demais integrantes dessas comissões serão definidos na próxima reunião da Comissão
Organizadora, no dia 5 de abril de 2011 (indicação de oito componentes para cada Comissão,
incluindo o coordenador).
ITEM 10 – CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE FUNCIONALIDADE,
INCAPACIDADE E SAÚDE – CIF
Apresentação: Luiza Machado, Coordenadora da Área Técnica da Saúde do Idoso/MS;
Érika Pisaneschi, Coordenadora da Área Técnica de Saúde da Pessoa com Deficiência/MS; Roque
Manoel Perusso Veiga, Assistente Técnico da Coordenação Geral da Saúde do Trabalhador/MS; e
Eduardo Santana de Araújo, Coordenador do Departamento da CIF no Centro Internacional de
Pesquisas HODU
Coordenação: José Marcos de Oliveira, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: encaminhar à Mesa Diretora do CNS a solicitação de pauta para apresentação
da Política Nacional de Saúde Funcional no CNS; estimular o debate sobre a funcionalidade,
incapacidade e saúde na 14ª Conferência Nacional de Saúde; recomendar ao Ministério da Saúde a
inclusão de representante da sociedade civil no Comitê Assessor de Políticas de Prevenção e
Promoção dos Cuidados da Osteoporose e de Quedas na População Idosa; constituir um GT do
CNS para trabalhar as questões sobre o tema; e encaminhar à Mesa Diretora a solicitação de pauta
para debate sobre demência.
ITEM EXTRA
Moção de apoio às Consultas Públicas da ANVISA 112 e 117 sobre embalagens e materiais
de propaganda dos produtos fumígenos e proibição de aditivos como açúcares, aromatizantes,
especiarias ou estimulantes nos produtos derivados do tabaco.
Deliberação: Conselheiro Geraldo Vasconcelos redigirá o texto e encaminhará para a
SE/CNS.
RESUMO EXECUTIVO DA DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
Data: 06 e 07 de abril de 2011
57
Local: Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde” – Ministério da Saúde,
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar – Brasília/DF.
ITEM 1 – APROVAÇÃO DA ATA DA 219ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS
Apresentação: Rozângela Fernandes Camapum, Secretária-Executiva do Conselho
Nacional de Saúde
Coordenação: Conselheiro José Marcos de Oliveira, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: a ata da 219ª Reunião Ordinária do CNS foi aprovada, por unanimidade.
ITEM 2 – INFORMES E INDICAÇÕES
Apresentação: Rozângela Fernandes Camapum, Secretária-Executiva do CNS
Coordenação: Conselheiro José Marcos de Oliveira, da Mesa Diretora do CNS
a) GT para o Congresso do CONASEMS. Tema: “Saúde no Centro da Agenda de
Desenvolvimento do Brasil”. Data: 09 a 12 de julho de 2011. Local: Brasília-DF. Oficinas do CNS:
Data: 11 de julho de 2011
“II Oficina de Participação Social e Políticas Públicas: Fortalecendo a Gestão do SUS”.
Usuários: Pedro Tourinho e Léo Mendes. Trabalhadores: Ruth Ribeiro Bittencourt e José
Naum de Mesquita Chagas. Gestor: Luis Carlos Bolzan.
“II Oficina de Diversidade de Sujeitos e igualdade de Direitos no SUS”. Usuários: Maria
do Espírito Santo e Verônica Lourenço da Silva.
Trabalhadores: Fernanda Lou Sans
Magano: e Wilen Heil Silva. Gestor: Júlia Roland.
b) Seminário Nacional sobre Escassez, Provimento e Fixação de Profissionais de
Saúde em áreas Remotas e Maior Vulnerabilidade. Data: 13 e 14 de abril de 2011. Local: Hotel
Kubistchek Plaza, Brasília-DF
Usuários: Maria do Socorro de Sousa, Liorcino Mendes Pereira Filho e Edmando
Luiz Saunier Albuquerque. Trabalhadores: Solange Matos de Azevedo, Lérida Maria dos
Santos Vieira e Maria Laura Carvalho Bicca.
c) GT apara o Laboratório de Inovações:
Inclusão dos Cidadãos na Implementação das Políticas Públicas de Saúde, no marco
das Redes Integradas de Atenção à Saúde.
Trabalhadores: Graciara Matos de Azevedo e Cristina Pedro Biz; Usuários: Nadir
Francisco do Amaral e Verônica Lourenço da Silva. Gestor: José Eri de Medeiros.
d) GT Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF.
Trabalhador: Cristina Pedro Biz. Usuário: o segmento encaminhará o nome à Secretaria
Executiva do CNS.
GT de Atenção Oncológica no Brasil. Trabalhador: Graciara Matos de Azevedo.
Usuário: o segmento encaminhará o nome à Secretaria Executiva do CNS.
GT Saúde e Migração: Acesso à Saúde do Estrangeiro no Brasil; e GT Saúde da
População Carcerária Brasileira. Trabalhador: Solange Aparecida Caetano. Usuário: Abrahão
Nunes.
Deliberação: o Plenário decidiu indicar dois conselheiros (um usuário e um trabalhador
da saúde) para debater com as áreas técnicas do Ministério da Saúde os temas dos GTs e cancelar
esses Grupos de Trabalho.
58
INFORMES
1) MESA DIRETORA – REGIMENTO INTERNO – Fluxo de trabalho no
Plenário a luz da Resolução CNS nº. 435/2010
Apresentação: Conselheiro Clóvis Adalberto Boufler
Deliberação: O fluxo será colocado em prática a partir da próxima reunião do CNS.
2) GT RIO DE JANEIRO
Apresentação: Conselheiro José Marcos de Oliveira, Coordenador do GT
a) Denúncias: Irregularidades na Eleição do CES/RJ e Contrato nº002/2010 celebrado
entre a Secretaria de Estado da Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro com a FIOTEC.
b) Denúncia: Irregularidades no Conselho Municipal de Barra do Piraí – RJ.
Deliberação: As denúncias foram resolvidas nas reuniões ocorridas. Tendo cumprido o
seu papel, o GT foi desfeito. O coordenador do Grupo enviará o Relatório à SE/CNS.
3) GT TIMÓTEO
Apresentação: Conselheiro Geraldo Adão Santos, coordenador do GT
Denúncia: Irregularidades na eleição do Conselho Municipal de Timóteo
Deliberação: As denúncias foram resolvidas nas reuniões realizadas. Tendo cumprido o
seu papel, o GT foi desfeito. O coordenador do GT enviará o Relatório das atividades à SE/CNS.
4) GT São João da Boa Vista
Conselheiro Arnaldo Marcolino, Coordenador do GT
Apresentação: Conselheiro Pedro Tourinho
Denúncia: Irregularidades no Conselho Municipal de São João da Boa Vista
Deliberação: as denúncias foram resolvidas nas reuniões realizadas. Tendo cumprido o
seu papel, o GT foi desfeito. O coordenador do GT enviará o Relatório das atividades à SE/CNS.
ITEM 3 – APRIMORAMENTO DO PACTO DE GESTÃO
Apresentação: Conselheiro Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da
Saúde e Presidente do CNS
Deliberação: o Plenário manifestou apoio à proposta de aprimoramento do Pacto de
Gestão com as seguintes sugestões: ampliar para contratualização entre serviço e instituição de
saúde, em cada esfera de governo; e indicar a realização de um levantamento da demanda reprimida
e solução dessa situação.
ITEM 4 – BALANÇO DO MÊS NA SAÚDE - PROMOÇÃO EM SAÚDE E ATENÇÃO
BÁSICA NO SUS
Apresentação: Conselheira Maria de Socorro de Souza, da Mesa Diretora do CNS;
Conselheiro Clóvis Adalberto Boufleur, da Mesa Diretora do CNS; e Conselheiro Helvécio de
Miranda
Coordenação: Conselheiro Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da
Saúde e Presidente do CNS
Deliberação: aprovada resolução do CNS sobre o tema nos seguintes termos:
1) reafirmar o compromisso do conjunto de segmentos que compõem o Conselho
Nacional de Saúde, representados por entidades, movimentos e instituições, de mobilizar a
59
sociedade em defesa do aumento da destinação de recursos financeiros para a Atenção Básica,
especialmente nas esferas federal e estadual;
2) reforçar o apoio ao Ministério da Saúde na busca de mais recursos para a atenção
básica no âmbito do orçamento Federal;
3) reafirmar que a Atenção Básica deve ser estruturante, ordenadora e coordenadora do
cuidado do conjunto das Redes de Atenção;
4) que as três esferas garantam ações necessárias para que a atenção básica, saúde da
família e outras modalidades, seja efetivamente a principal porta de entrada do SUS, com agenda
aberta e acolhimento humanizado em todas as unidades básicas de saúde, capaz de prestar atenção
integral resolutiva, equânime e multiprofissional, com condições de coordenar e garantir o cuidado
do usuário mesmo quando ele necessita de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico em outras
redes e níveis de atenção;
5) que a atuação dos conselhos de saúde, a participação da comunidade em cada serviço
de saúde e as coletas sistemáticas da opinião e satisfação dos usuários sejam fatores permanentes de
crítica, correção e orientação da política e da organização dos serviços de saúde;
6) que se intensifiquem os esforços e criem novas políticas que visem garantir
profissionais de saúde em todas as regiões e localidades do país, principalmente nas mais
vulneráveis e de difícil acesso, universalizando de fato o direito à saúde;
7) que o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais e Municipais aprimorem e
qualifiquem tanto os mecanismos de controle e fiscalização do cumprimento de responsabilidades tal como a medida tomada recentemente pelo Ministério com relação ao Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES) – quanto à avaliação da qualidade dos serviços de atenção
básica; e
8) retomar no âmbito do pleno do CNS as proposições dos Seminários Nacionais sobre
Atenção Primária e Relação Público Privado no SUS, realizados em novembro de 2010, e discutir
possíveis encaminhamentos.
ITEM 5 – DECRETO Nº 7446 DE 1º DE MARÇO DE 2011 – LIMITES E
PROCEDIMENTOS PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS E PASSAGENS
Apresentação: Rozângela Fernandes Camapum, Secretária-Executiva do CNS
Coordenação: Conselheira Jurema Pinto Werneck, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: encaminhar o resultado desse debate ao Ministro da Saúde, para
conhecimento das preocupações do Conselho acerca do corte orçamentário; retomar o assunto na
próxima reunião do CNS, com maiores informações sobre o corte, por parte da COFIN, SE/CNS,
MS e Mesa Diretora, além do parecer da CONJUR; e marcar reunião com Conselhos da esplanada
para tratar do tema.
ITEM 6 – COMISSÃO INTERSETORIAL DE RECURSOS HUMANOS – CIRH
Aprovação de Pareceres da CIRH
Apresentação: Conselheira Graciara Matos de Azevedo, da CIRH/CNS
Coordenação: Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: os pareceres apresentados pela CIRH/CNS foram aprovados em bloco.
Além disso, o Plenário decidiu convidar o prof. Paulo Wollinger para expor na próxima reunião do
CNS sobre os desdobramentos dos pareceres do CNS no MEC.
ITEM 7 – COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO
Composição da mesa: Conselheiro Fernando Luiz Eliotério, coordenador da
COFIN/CNS; Francisco Funcia, assessor da COFIN/CNS; e Ayrton Galiciani Martinello,
Coordenador Geral de Planejamento/SPO.
Coordenação: Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt, da Mesa Diretora do CNS
60
Deliberação: entregar ao Ministro da Saúde documentos com a preocupação do CNS
acerca dos Restos a Pagar e do entendimento do Ministério da Saúde do que são ações e serviços de
saúde; e lançar a cartilha da COFIN nas principais conferências de saúde.
ITEM 8 – COMISSÃO ORGANIZADORA DA 14ª CNS
Apresentação: Conselheiro Francisco Batista Júnior, da Comissão Organizadora da 14ª
CNS
Coordenação: Conselheira Jurema Pinto Werneck, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: aprovada composição das Comissões da 14ª CNS: Coordenador Geral:
Jurema Pinto Werneck; II. Secretário Geral: Francisco Batista Júnior; III. Relator Geral: Gastão
Wagner; IV. Relator Adjunto: Arnaldo Marcolino da Silva Filho; V. Coordenadora de
Comunicação e Informação: Graciara Matos de Azevedo; demais integrantes: Júlia Maria Santos
Roland, Eliane Aparecida Cruz, Alcides Silva de Miranda, Pedro Tourinho de Siqueira, Maria de
Lourdes Alves Rodrigues, Wanderley Gomes da Silva e CUT. VI. Coordenador de Articulação e
Mobilização: Maria do Socorro de Souza; demais integrantes: José Eri de Medeiros, Gilson
Cantarino O’Dwyer, Ruth Ribeiro Bittencourt, Trabalhador, Maria do Espírito Santo Tavares dos
Santos, Geraldo Adão Santos e Nildes de Oliveira Andrade. VII. Coordenador de Infraestrutura:
Luís Odorico Monteiro de Andrade; demais integrantes: Maria Thereza Almeida Antunes, João
Rodrigues Filho. Além disso, o Plenário aprovou o mérito do documento orientador da 14ª CNS e
decidiu que o GT finalizará o texto, considerando as contribuições dos conselheiros apresentadas
em Plenário e outras que poderão ser enviadas ao Conselheiro Alcides Miranda, membro do GT, até
o dia 11 de abril. O grupo finalizará o texto até o dia 13 de abril e o encaminhará à SE/CNS para
formatação pela equipe de comunicação. O documento orientador, após concluído, será divulgado
no dia 18 de abril. Além de incluir o documento no site do CNS, será feito informativo aos CES e
CMS acerca das perguntas/dúvidas mais frequentes.
ITEM 9 – REVISÃO DA RESOLUÇÃO CNS - 347 - armazenamento e utilização de material
biológico humano com finalidade de pesquisa.
Deliberação: aprovada revisão da Resolução CNS n°. 347, que dispõe sobre
armazenamento e utilização de material biológico humano com finalidade de pesquisa. Tendo
cumprido o objetivo para o qual fora criado, o GT foi desfeito.
REVISÃO DAS RESOLUÇÕES DO CNS – 196 E 240
Deliberação: o Plenário aprovou a formação de um GT no âmbito da CONEP para
analisar as Resoluções e apresentar uma proposta de revisão ao CNS.
RESOLUÇÃO CNS – 431 – COMITÊ DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL DOS
CONSELHOS DE SAÚDE
Deliberação: o Plenário aprovou Resolução com a recomposição do Comitê de
Acompanhamento e Monitoramento das ações do Programa de Inclusão Digital dos Conselhos de
Saúde, composto por: 08 (oito) representantes do CNS, sendo: 03 (três) representantes da Comissão
Intersetorial de Comunicação e Informação em Saúde (Coordenação, Coordenação Adjunta,
CONASEMS), 02 (dois) representante da Comissão Intersetorial de Educação Permanente para o
Controle Social no SUS (CIEPCSS); e 01 (um) representante da Comissão de Orçamento e
Financiamento (COFIN); 02 (dois) representantes indicados pelo Pleno do CNS (01 Trabalhador e
01 Usuário). E 04 (quatro) representantes do Ministério da Saúde, sendo estes: 01 (um)
representante da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde; 03 (três) representantes da
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, sendo uma representação do DATASUS. O
objetivo do Comitê é propor ações, planejar e monitorar o Programa de Inclusão Digital do
Conselho Nacional de Saúde. Na próxima reunião do CNS deverá ser indicado um representante
dos usuários e um dos trabalhadores da saúde para o Comitê.
61
GT: PLENÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE
Apresentação: Rozângela Fernandes Camapum, Secretária-Executiva do CNS
Coordenação: Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: aprovada proposta de programação da Plenária Nacional de Políticas
Públicas em Saúde, com os seguintes adendos: incluir representação da SGETS na mesa sobre
serviço civil em saúde; incluir representação da SAS na mesa de judicialização e tratar sobre
protocolos clínicos; e convidar representação do Conselho Nacional de Justiça para o seminário de
judicialização.
ITEM 10 – ATO SOLENE DO DIA MUNDIAL DA SAÚDE
Os conselheiros participaram do ato solene do dia mundial da saúde.
ITEM 11 – RESOLUÇÃO CNS Nº. 333/03
Apresentação: Conselheiro Clóvis Adalberto Boufleur
Coordenação: Conselheiro Francisco Batista Júnior, da Mesa Diretora do CNS
Item transferido para a próxima reunião do CNS.
ITEM 12 – RDC Nº. 9, DE 14 DE MARÇO DE 2011 / ANVISA – ESTABELECE OS
REQUISITOS MÍNIMOS DE FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE TECNOLOGIA
CELULAR
RDC Nº 11, DE 22 DE MARÇO DE 2011/ ANVISA - DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA
SUBSTÂNCIA TALIDOMIDA E DO MEDICAMENTO QUE A CONTENHA.
Apresentação: Marina Ferreira Gonçalves, especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária/ANVISA; José Agenor Álvares da Silva, diretor da ANVISA
Coordenação: Conselheiro José Marcos de Oliveira, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: o Plenário manifestou apoio à Resolução nº 9 e à proposta de criação do
Comitê Interinstitucional para Avaliação de Terapias Celulares (CAT) e ratificou a importância de
realizar oficina ou seminário sobre a RDC nº 9/2011, com envolvimento do Conselho na atividade.
Também manifestou apoio à RDC n° 11/2011 com as seguintes considerações: incentivar a
realização de campanhas para informar a sociedade; reforçar a importância da fiscalização a fim de
evitar o uso de medicamento com talidomida sem autorização; dar publicidade à Resolução nos
meios de comunicação do CNS (site e carta eletrônica); e recomendar às entidades que também
divulguem a Resolução.
RESUMO EXECUTIVO DA DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO
ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE - CNS
Data : 11 e 12 de maio de 2011
Local: Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde” – Ministério da Saúde,
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar – Brasília/DF
ITEM 1 – APROVAÇÃO DA ATA DA 220ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS
Apresentação: Secretária-Executiva do CNS, Rozângela Fernandes Camapum
Coordenação: Conselheiro José Marcos de Oliveira, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: aprovada a ata da 220ª Reunião Ordinária do CNS com a contribuição da
Conselheira Nildes de Oliveira Andrade.
62
ITEM 2 – INFORMES E INDICAÇÕES
Apresentação: Rozângela Fernandes Camapum, Secretária Executiva do CNS
Coordenação: Conselheiro José Marcos de Oliveira, da Mesa Diretora do CNS
INFORMES
a) Apresentação do Relatório do evento sobre Direito à Saúde, realizado em Pretória, África
do Sul, nos dias 25 e 26 de março de 2011.
Apresentação: Conselheira Maria Laura Bicca
Não houve deliberação.
b) Portaria nº. 940, de 28 de abril de 2011 – Regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde
Apresentação: Conselheiro Luiz Odorico de Andrade
Encaminhamento: pautar o debate do Sistema Cartão SUS na próxima reunião do CNS; e
verificar a possibilidade de um representante do Ministério da Saúde para expor sobre o tema na
próxima reunião da CICIS/CNS.
c) Laboratório de Inovação: Inclusão dos Cidadãos na Implementação das Políticas
Públicas/OPAS
O GT de Conselheiros para o Laboratório reuniu-se com representantes da OPAS, a Secretária
Executiva do CNS e pesquisadores da UnB, no dia 3 de maio de 2011, em Brasília. Foi enviado
Informativo Eletrônico do CNS - n.º 09, de 28 de abril de 2011, solicitando aos municípios e
estados que desenvolveram estratégias inovadoras de inclusão dos cidadãos nos processos
decisórios o envio de relato breve de sua experiência para a OPAS/OMS Brasil.
d) Decreto Nº 7446 de 1º de março de 2011 – Limites Procedimentos para empenho de
despesas com diárias e passagens.
A SE/CNS apresentou parecer da CONJUR confirmando que o decreto alcança os Conselhos de
Políticas Públicas. Em reunião com a Secretaria Geral da Presidência da República e com os
Conselhos de Políticas Públicas, a Secretaria-Executiva do CNS e dos demais Conselhos
solicitaram a exclusão dos Conselhos do decreto e a Secretaria da PR comprometeu-se a dar um
retorno.
A SE/CNS informou ainda que, em reunião com a SE/MS, conseguiu um acréscimo no orçamento
de R$ 500.000,00 e R$ 722.837,69 para pagamento da 14ª Conferência Nacional de Saúde. Assim,
o CNS passou de um déficit de R$1.500,00 para R$316,56, ficando o corte no CNS em torno de
30%. A SE/CNS continuará com o diálogo com o gabinete do Ministro e SE/MS para resolver essa
questão.
e) Seminário de Alinhamento Estratégico da Secretaria Executiva do CNS
Data: 19 e 20 de maio de 2011
Local: Hotel Fazenda RM (imersão)
Não houve manifestação contrária.
f) Informe sobre Autismo – Conselheira Marisa Fúria Silva
Não houve deliberação
g) Dia Nacional Internacional do Celíaco: 15 de maio.
Apresentação: Conselheira Nildes de Oliveira Andrade
Encaminhamento: remeter à Mesa Diretora do CNS a solicitação de pauta para apresentação
do produto do GT da Doença Celíaca.
63
h) Presença de representantes da Faculdade de Ceilândia – Universidade de Brasília. 13
alunos e 2 professores na reunião do CNS como aula prática do curso.
INDICAÇÕES:
a) INDICAÇÃO PARA COORDENAÇÃO DA CICIS/CNS
Deliberação: aprovada a indicação do Conselheiro Geraldo Alves Vasconcelos para
coordenação da CICIS/CNS, em substituição à Conselheira Silvia Casagrande.
b) INDICAÇÃO PARA COORDENAÇÃO ADJUNTA DA COFIN
Deliberação: aprovada a indicação do Conselheiro Ronald Ferreira dos Santos para
coordenação-adjunta da COFIN/CNS, em substituição à Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt.
c) INDICAÇÃO PARA COORDENAÇÃO e COORDENAÇÃO ADJUNTA DA CIST
Deliberação: aprovada a indicação do Conselheiro Jorge de Almeida Venâncio para
coordenação da CIST, em substituição à Conselheira Maria Isabel da Silva; e a indicação da
Conselheira Maria Erminia Ciliberti para coordenação-adjunta, em substituição à Conselheira
Ana Cristhina Brasil.
d) INDICAÇÃO PARA COORDENAÇÃO DA CIRH
Deliberação: aprovado, com 27 votos favoráveis, dez votos contrários e duas abstenções, que
o segmento do gestor continuará na coordenação da CIRH/CNS. Foi indicado o nome da
Conselheira Ana Estela Haddad.
e) INDICAÇÃO PARA A COORDENAÇÃO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA – CICT/CNS
Deliberação: aprovada a indicação da Conselheira Lígia Bahia para coordenação da
CICT/CNS. Na reestruturação das comissões, se necessário, será redefinida a coordenação.
f) INDICAÇÃO PARA O COMITÊ DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL DOS
CONSELHOS DE SAÚDE
Indicação: Usuário: Gilson Silva; e Trabalhador: Ruth Ribeiro Bittencourt.
g) INDICAÇÃO DO CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA DO CNS
Indicação: Assessoria de Comunicação do Ministério da Saúde: Leônidas Albuquerque;
Comissão Intersetorial de Comunicação e Informação em Saúde do CNS: os dois representantes
serão indicados na próxima reunião da CICIS; Secretaria-Executiva do CNS: a indicar; Plenário do
CNS: Jurema Werneck; Alcides de Miranda; Nelson Mussolini; e Francisco Batista Júnior. A
primeira reunião do conselho editorial será no dia 27 de maio.
h) RESOLUÇÃO CNS Nº. 380 DE 14 DE JUNHO DE 2007 - COMPOSIÇÃO DA
COMISSÃO INTESETORIAL DE SAÚDE INDÍGENA / CISI/CNS - Alteração da vaga da
FUNASA para a SESAI.
Deliberação: aprovada a alteração da composição da CISI/CNS.
i) INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE DOS USUÁRIOS PARA PARTICIPAR NA
QUALIDADE DE “CONVIDADO” DAS REUNIÕES DO “COMITÊ ASSESSOR DE
POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DOS CUIDADOS DA OSTEOPOROSE E
DE QUEDAS NA POPULAÇÃO IDOSA”. A solicitação do CNS foi negada.
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Encaminhamento: enviar o documento da área técnica em resposta à solicitação do CNS à
representante do Ministério da Saúde no Conselho para avaliação. O assunto será retomado na
próxima reunião do CNS.
j) FÓRUM INTERCONSELHOS. Data: 24 e 25 de maio de 2011. Local: Brasília – DF.
Realização: - Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República e Secretaria
de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Pauta: PPA 2012/2015. Indicação: 14 vagas (Trabalhador e Usuário).
Indicações: COFIN (5 vagas): Francisco Rozsa Funcia, Silvio Roberto Leal da Silva,
Fernando Luiz Eliotério, Alcides dos Santos Ribeiro e Sérgio Metzger. Trabalhadores (4 vagas):
Eurídice Ferreira de Almeida, Fernanda Magano, Jovita José Rosa e Ronald Ferreira.
Usuários (5 vagas): Abrahão Nunes da Silva, Marisa Fúria Silva, Clóvis Boufleur, Verônica
Lourenço da Silva e Maria do Espírito Santo Tavares
k) INDICAÇÃO PARA O PRIMEIRO ENCONTRO SUL-AMERICANO DE CONSELHOS
DE SAÚDE E ORGANIZAÇÕES AFINS: “UNIVERSALIZANDO O DIREITO À SAÚDE E
SEGURIDADE SOCIAL NO ABYA AYALA”. LOCAL: Copiapó, III Região Atacama – Chile.
Data: 24 a 26 de junho de 2011. Convidado: Francisco Batista Junior
Deliberação: aprovada a indicação do Conselheiro Francisco Batista Júnior e de dois
representantes dos usuários: Alexandre Magno e Verônica Lourenço da Silva, para participar do
encontro.
l) CONGRESSO DO CONASEMS
Indicações: Usuários (8 vagas) – Maria do Espírito Santo, Sandra Régis, Gilson Silva,
Jurema Werneck, Alexandre Magno, Rosangela Santos, Júlio Caetano e Clóvis Adalberto
Boufleur. Trabalhadores (4 vagas): Viviane Victor Afonso, Maria Cristina Pedro Biz, Solange
Aparecida Caetano e Wilen Heil Silva.
O CNS estará isento da taxa de inscrição.
Oficina de diversidade – Coordenação: CONASEMS
Indicações: Maria do Espírito Santo, Jurema Werneck, Maria de Lourdes Rodrigues,
José Marcos de Oliveira e Marisa Furia Silva.
ITEM 3 – SEMINÁRIO DE SERVIÇO CIVIL EM SAÚDE E JUDICIALIZAÇÃO EM
SAÚDE
Apresentação: Rozângela Fernandes Camapum, Secretária-Executiva do CNS
Coordenação: Conselheiro José Marcos de Oliveira, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: aprovado indicativo de data para o Seminário de Serviço Civil em Saúde e
Judicialização em Saúde - dias 7 (abertura, à noite), 8 e 9 de julho de 2011. Se necessário, a data
será revista.
ITEM 4 – BALANÇO DO MÊS NA SAÚDE – URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - GT UPA
Apresentação: Conselheiro Luiz Odorico Monteiro de Andrade; e Conselheiro Helvécio de
Miranda Magalhães
Coordenação: Conselheiro Alexandre Rocha Santos Padilha, Presidente do CNS
Deliberação: retomar o tema urgência e emergência na próxima reunião do CNS,
assegurando o tempo necessário ao debate. A apresentação do relatório do GT UPA foi adiada para
a próxima reunião do CNS, porque o documento chegou fora do prazo regimental.
65
ITEM 5 – HEPATITES C E D
Apresentação: Evaldo Stanislau Affonso de Araújo, Assistente-Doutor da Divisão de Moléstias
Infecciosas e Parasitárias do HC-FMUSP; Jarbas Barbosa, Secretário de Vigilância em Saúde –
SVS; Antônio Alves de Souza, Secretário Especial de Saúde Indígena – SESAI/ MS
Coordenação: Conselheiro Alexandre Rocha Santos Padilha, Presidente do CNS
Não houve deliberação neste item, apenas a sugestão de que os conselheiros nacionais de
saúde, no mês de julho, façam o teste rápido da hepatite.
ITEM 6 – COMISSÃO INTERSETORIAL DE RECURSOS HUMANOS – CIRH DESDOBRAMENTOS DOS PARECERES DO CNS NO MEC
Apresentação: Conselheira Graciara Matos de Azevedo, membro da CIRH; e Paulo Roberto
Wollinger, Diretor de Regulação e Supervisão da Secretaria de Educação Superior do Ministério da
Educação/MEC
Coordenação: Ruth Ribeiro Bittencourt, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: os onze pareceres elaborados pela CIRH foram aprovados, em bloco. No caso
dos pareceres insatisfatórios, acordou-se que será explicitado “parecer insatisfatório até que se
resolva as pendências explicitadas no parecer”. Atendendo à solicitação do MEC, a CIRH está
elaborando uma nota técnica esclarecendo o processo de emissão dos pareceres do CNS. Tão logo
concluído, o documento será apresentado ao Plenário do CNS e enviado ao MEC.
ITEM 7 – COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO
Apresentação: Conselheiro Fernando Luiz Eliotério, Coordenador da COFIN/CNS
Coordenação: Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: aprovado o relatório da reunião da COFIN/CNS, realizada no dia 4 de maio e as
seguintes sugestões: envolver as Comissões do CNS no processo de análise qualitativa da execução
orçamentária do Ministério da Saúde; apresentar detalhamento do investimento do Ministério da
Saúde e das emendas parlamentares; e apresentar análise da execução por blocos de financiamento.
Aprovada também a programação do Seminário da COFIN/CNS a realizar-se no dia 7 de junho,
com a sugestão de incluir debate sobre a reforma tributária no item análise de conjuntura.
ITEM 8 – GT OSCIPs
Item adiado, visto que o relatório não foi encaminhado aos conselheiros no prazo regimental.
ITEM 9 – RESOLUÇÃO CNS Nº. 333/03
Apresentação: Conselheiro Clóvis Adalberto Boufleur
Coordenação: Conselheiro Francisco Batista Júnior, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: aprovado o inciso VI da terceira diretriz. Devido à exiguidade de tempo, não
foi possível apreciar os demais itens da Resolução. O tema será pauta da próxima reunião do CNS.
ITEM 10 – COMISSÃO ORGANIZADORA DA 14ª CNS
Apresentação: Comissão Organizadora da 14ª CNS
Coordenação: Conselheira Jurema Pinto Werneck, da Mesa Diretora do CNS
Dos pontos apresentados neste item, o Plenário deliberou sobre:
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1) Demandas de municípios para realização de conferências fora do calendário oficial da 14ª
CNS.
Deliberação: diante das demandas de municípios, o Plenário concordou com a realização
das conferências municipais fora do calendário oficial da 14ª CNS, desde que não prejudique a
etapa estadual.
Site da 14ª CNS
Os conselheiros fizeram sugestões ao site e o Conselheiro Pedro Tourinho foi indicado a
coordenar o Facebook e o Twiter da 14ª CNS. Os demais conselheiros também podem contribuir
nesse trabalho. A proposta de fórum de debate será tratada na próxima reunião da Comissão
Organizadora
I Videoconferência da 14ª Conferência Nacional de Saúde. Tema: “Todos usam o SUS! SUS na
Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro”. Eixo: “Acesso e acolhimento
com qualidade: um desafio para o SUS”. Data: 1º de junho de 2011. Local: CNS e sede do
DATASUS em todos Estados e no DF. Abertura: Alexandre Rocha Santos Padilha e Jurema
Werneck.
Deliberação: aprovadas as seguintes indicações para a videoconferência: representante dos
Usuários: Conselheira Maria do Socorro de Souza; representante dos Trabalhadores: Conselheira
Jovita José Rosa; e representante dos Gestores/Prestadores: Conselheiro Luis Odorico Andrade.
Plano de Trabalho da Comissão de Comunicação para 14ª CNS
Não houve manifestações contrárias.
Plano de Trabalho da Comissão de Articulação e Mobilização para 14ª CNS
Não houve manifestações contrárias.
ITEM 11 - CONGRESSO DO CONASEMS: APRESENTAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA
OFICINA
Apresentação: Conselheiro Pedro Tourinho
Coordenação: Conselheira Jurema Pinto Werneck, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: aprovada a programação, com a ressalva de que os debatedores terão o papel de
fomentar o debate.
ITEM 12 – RELATÓRIO DO III ENCONTRO DAS CISTs
Apresentação: Conselheira Maria Izabel da Silva; Carlos
CGSAT/DVSAST/SVS/MS
Coordenação: Conselheira Jurema Werneck, da Mesa Diretora do CNS
Augusto
Vaz
-
Deliberação: aprovado o relatório do III Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de
Saúde do Trabalhador, com as recomendações do Encontro.
Solicitações de pauta: apresentação dos trabalhos publicados na Revista Lancet.
Itens extras
1) Consultas públicas sobre programa de avaliação para qualificação do SUS e rol de
procedimentos da ANS
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Encaminhamento: A SE/CNS redigirá ofício do CNS solicitando ampliação do prazo das
consultas públicas.
2) Recomendação do CNS: à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde que
implante um sistema de absoluta transparência na remessa dos medicamentos de compra
centralizada às Unidades Federativas, publicando no sítio do Ministério as demandas de cada
Unidade da Federação, juntamente com os protocolos de entrega dos referidos medicamentos
Deliberação: aprovada a recomendação do CNS à Secretaria de Ciência e Tecnologia/MS.
3) Moção de louvor do CNS: aos dez Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal do Brasil
– STF pela decisão histórica e por unanimidade da Inconstitucionalidade do artigo 1723 do Código
Civil do Brasil e a afirmação do artigo 5º da Constituição Federal reconhecendo o princípio da
ISONOMIA DE DIREITOS como pilar da Democracia no Brasil. Tal decisão estende à população
LGBT cento e doze direitos já garantidos no caso de casais heterossexuais. O CNS parabeniza o
Supremo Tribunal Federal por reconhecer a dignidade das pessoas humanas com orientação sexual
homossexual (Lésbicas, e Gays) e identidade de gênero (travestis e transexuais) possibilitando a
estes cidadãos e estas cidadãs brasileiras o direito de se constituir legalmente como entidade
familiar. Além disso, afirma a importância do cumprimento integral da Constituição Federal,
notadamente o artigo 5º que coíbe todo tipo de discriminação e preconceito por cor, raça, credo,
sexo, origem e classe social, garantindo a isonomia de direitos às lésbicas, gays, bissexuais,
travestis e transexuais, já consagrados aos cidadãos heterossexuais. Reafirma a importância da
laicidade do Estado e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito! Por um Brasil sem
homofobia, lesbofobia, transfobia! Por um Brasil com Igualdade, Equidade, Dignidade, Liberdade,
Justiça - preceitos fundamentais para uma vida com saúde!
Deliberação: a moção de louvor foi aprovada com o voto contrário do Conselheiro Clóvis
Boufleur.
4) Moção de apoio do CNS: ao trabalho desenvolvido pela Câmara Federal, através da Comissão
de Constituição de Justiça e de Cidadania – CCJ, em especial à aprovação nesta Comissão do
Projeto de Lei nº 6.411 de 2005, sendo a proposição originária o Projeto de Lei do Senado nº 71 de
2003, de autoria do Senador Tião Viana, que “altera a Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que
dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social
(Inamps) e dá outras providências, para que a prestação de contas dos gestores do Sistema Único
de Saúde (SUS) ao Poder Legislativo estenda-se a esfera federal do governo”.
Deliberação: aprovada a moção de apoio do CNS à aprovação do PL nº. 6.411/05.
5) Moção de aplauso do CNS: ao Grito da Terra 2011.
Deliberação: aprovada a moção de apoio do CNS ao Grito da Terra 2011, promovido
pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG.
RESUMO EXECUTIVO DA DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO
ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE – CNS
Data : 8 e 9 de junho de 2011
Local: Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde” – Ministério da Saúde,
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar – Brasília/DF.
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ITEM 1 – APROVAÇÃO DA ATA DA 221ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS
Apresentação: Rozângela Fernandes Camapum, Secretária-Executiva do CNS
Coordenação: Conselheiro Francisco Batista Júnior, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: aprovada a ata da 221ª Reunião Ordinária do CNS com contribuições.
ITEM 2 – INFORMES E INDICAÇÕES
Apresentação: Rozângela Fernandes Camapum, Secretária-Executiva do CNS
Coordenação: Conselheiro Francisco Batista Júnior, da Mesa Diretora do CNS
- PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1º TRIMESTRE DE 2011
Apresentação: Rozângela Fernandes Camapum, Secretária-Executiva do CNS
Deliberação: aprovada a prestação de contas do CNS relativa ao 1º trimestre de 2011.
- RECOMENDAÇÃO DA MESA DIRETORA DO CNS (RESOLUÇÃO CNAS Nº
39/10)
Minuta de recomendação, elaborada pela Mesa Diretora do CNS, com o seguinte teor: o
Conselho recomenda ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome que, no prazo de 30 (trinta) dias, sejam instituídos mecanismos de elaboração de agenda
conjunta entre os dois Ministérios, visando a busca de soluções e definição de responsabilidades
setoriais em relação às políticas públicas para as pessoas com deficiência.
Deliberação: aprovada a recomendação do CNS ao Ministério da Saúde e ao Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Além disso, o Plenário decidiu pautar no CNS o
debate sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social na área da saúde.
INDICAÇÕES
a) INDICAÇÃO PARA COMISSÃO INTERSETORIAL DE SANEAMENTO E
MEIO AMBIENTE – CISAMA
Coordenação adjunta - substituição do ex-conselheiro Edmilson Canale
Indicação: Conselheiro Sebastião Geraldo Venâncio.
b) INDICAÇÃO PARA COMISSÃO INTERSETORIAL DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA – CIAF
Coordenação adjunta - substituição do Conselheiro Jorge Venâncio.
Indicação: Conselheiro Nadir Francisco do Amaral.
c) OFICINA DE TRABALHO SOBRE AS PRIORIDADES DE AÇÕES DE
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO NO SUS.
Convite da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição/DAB/SAS/MS. Data
proposta: 4 e 5 de julho. Local: Brasília. Objetivo: Discutir com conselheiros de saúde a agenda de
prioridades de alimentação e nutrição no SUS no contexto do Direito Humano à Alimentação
Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional.
Indicação de três conselheiros nacionais: Nelci Dias da Silva, Nildes de Oliveira
Andrade e Gilson Silva.
d) INDICAÇÃO DE UM REPRESENTANTE DO CNS PARA COMPOR A
COMISSÃO ORGANIZADORA DA VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
Tema Geral da Conferência: “Avançando na Consolidação do Sistema Único de
Assistência Social com a Valorização dos Trabalhadores e a Qualificação da Gestão, dos Serviços,
69
Programas e Projetos e Benefícios”. Próxima reunião da Comissão: dias 9 e 10 de junho, das 9h às
18h, no CNAS.
Indicação: Conselheiro José Naum de Mesquita Chagas.
e) SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE SERVIÇO CIVIL EM SAÚDE E
DEMANDAS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
Indicação para as mesas do Seminário: Dia: 07 de julho de 2011. 9h às 10h Solenidade de Abertura. 10h às 11h30 - Mesa 1 – Demandas Judiciais no Âmbito do Sistema Único
de Saúde – SUS. Coordenação: Conselho Nacional de Saúde – representante de usuário: Clóvis
Adalberto Boufleur. Secretaria: Conselho Nacional de Saúde – representante de Trabalhador:
Geraldo Alves Vasconcelos. Debatedores: Conselho Nacional de Saúde – Usuário: Rosangela da
Silva Santos. Trabalhador: Ronald Ferreira dos Santos. 14h30min às 17h- Plenária Final. Mesa:
Coordenação: Conselho Nacional de Saúde – gestores (aguarda indicação). Conselho Nacional de
Saúde – Trabalhador: Francisco Batista Júnior. Conselho Nacional de Saúde – usuário: Fernando
Luiz Eliotério. Dia: 8 de julho de 2011. 9h às 11h30 - Mesa 2 - Serviço Civil em Saúde.
Coordenação: Conselho Nacional de Saúde – Trabalhador: Eurídice Ferreira de Almeida.
Secretaria: Conselho Nacional de Saúde – usuário: Maria Thereza Almeida Antunes.
Palestrantes: Conselho Nacional de Saúde: Francisco Batista Júnior. Plenária Final. Mesa:
Coordenação - Conselho Nacional de Saúde – Trabalhadores: Ruth Ribeiro Bittencourt. Conselho
Nacional de Saúde – gestores (aguarda indicação). Conselho Nacional de Saúde – usuários:
Abrahão Nunes da Silva.
Indicações para relatoria: Mesa 1: Alexandre Magno Lins Soares e Luiz Eugênio
Portela Fernandes de Souza. Mesa 2: Ana Cristhina Brasil e André Luiz de Oliveira.
INFORMES
a) RESOLUÇÃO DAS DIRETRIZES E NORMAS SOBRE AS DENÚNCIAS
APRESENTADAS AO CNS
A Mesa Diretora do CNS apresenta proposta e solicita aos conselheiros o envio de
sugestões à SE/CNS até 30 de junho, pelo e-mail: [email protected] A SE/CNS
consolidará as contribuições e apresentará à Mesa Diretora do CNS. Em seguida, a proposta será
trazida para apreciação do Pleno.
b) A 223ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS SERÁ REALIZADA NOS DIAS 5 E 6
DE JULHO DE 2011.
c) CONFERÊNCIA MUNDIAL DE DETERMINANTES SOCIAIS EM SAÚDE.
A Mesa Diretora do CNS entendeu que o CNS deve compor a comissão organização da
Conferência e foi enviado ofício ao Ministro da Saúde nesse sentido.
d) 4ª EDIÇÃO DO PRÊMIO SÉRGIO AROUCA DE GESTÃO PARTICIPATIVA
NO SUS.
Apresentação: Conselheira Júlia Maria Roland
O lançamento da 4ª Edição do Prêmio Sérgio Arouca de Gestão Participativa no SUS será
durante o Congresso do CONASEMS e a premiação na 14ª CNS.
e) SEMINÁRIO DE ALINHAMENTO ESTRATÉGICO DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO CNS.
Data: 19 e 20 de maio de 2011.
Apresentação: Secretária-Executiva do CNS, Rozângela Fernandes Camapum
70
Participaram do Seminário integrantes da Mesa Diretora (José Marcos de Oliveira, Clóvis
Boufleur e Ruth Ribeiro), coordenadores da Plenária e representantes da SGEP/MS. Na
oportunidade, foram definidas diretrizes para otimizar os trabalhos da SE/CNS e o relatório da
atividade, tão logo concluído, será enviado aos conselheiros.
f) INFORME SOBRE BULAS E ROTULAGEM DE MEDICAMENTOS
Apresentação: Conselheiro Nelson Mussolini
A ANVISA, junto com a indústria farmacêutica, tomou a iniciativa de clarificar as bulas
e as rotulagens de medicamentos para o consumidor. Contudo, a decisão da diretoria da ANVISA
acerca da questão foi postergada, visando melhor adequação à população.
g) DESABASTECIMENTO DE INSUMOS DE PREVENÇÃO
Apresentação: Conselheiro Júlio César Caetano
Denúncia de desabastecimento de preservativo feminino na rede, um insumo de
prevenção da AIDS e DSTs para mulheres, e falta de gel lubrificante.
h) PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DO MS nº. 248, 2 DE JUNHO DE 2011
Apresentação: Conselheiro Bruno Metre Fernandes
Encaminhamento: pautar debate da Portaria MS n°. 248/11 no CNS.
i) INFORME SOBRE A MENÇÃO DA CAMPANHA DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE RELATIVA A HÁBITOS SAUDÁVEIS PELA REDE MCDONALD’S.
Conselheiro Luís Odorico de Andrade informou que não existe parceria entre o
Ministério da Saúde e a rede McDonald´s. Segundo o conselheiro, a rede McDonald´s está
utilizando o material do Ministério da Saúde sobre hábitos saudáveis, que consta no site desse
Ministério, no material utilizado nas mesas de suas lanchonetes.
j) ATIVIDADES DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS FARMACÊUTICOS
A Federação lançou a campanha de valorização das farmacêuticas mulheres “Sou mulher,
sou farmacêutica, tenho direitos” e também realizará, em parceira com outras entidades da
categoria, encontros regionais visando preparar a categoria para intervenção qualificada na 14ª
CNS.
Apresentação: Conselheiro Ronald Ferreira do Santos
k)
INFORME
SOBE
A
PARTICIPAÇÃO
DAS
ATIVIDADES
COMEMORATIVAS DOS 35 ANOS DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DA UNIVERSIDADE
DE CAXIAS DO SUL
Apresentação: Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt
l) DEMANDA DE REVISÃO DA PORTARIA DA ANVISA SOBRE DOAÇÃO DE
SANGUE
Apresentação: Conselheira Maria de Lourdes Rodrigues
A conselheira reiterou a solicitação de revisão da Portaria tendo em vista o compromisso
do Ministro da Saúde em fazê-lo.
ITEM 03 – ANÁLISE SITUACIONAL DA SAÚDE NO BRASIL
Apresentação: Otaliba Libânio, Diretor do Departamento de Análise de Situação de
Saúde (DASIS/SVS/MS); Conselheira Lígia Bahia, representante dos trabalhadores da saúde; e
Conselheiro Geraldo Adão, representante dos usuários
Coordenação: Conselheiro Alexandre Rocha Padilha, Presidente do CNS
71
Deliberação: aprovada moção de apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidaden°. 1.923
com os votos contrários da conselheira Lígia Bahia e dos conselheiros Olympio Távora e Luís
Eugênio e uma abstenção (conselheiro Arilson Cardoso). O Pleno também deliberou por elaborar
uma resolução sobre o tema “Análise situacional da saúde no Brasil”. O texto será redigido pela
Mesa Diretora do CNS e apresentado na próxima reunião do CNS. Além disso, foi sugerido às
entidades integrantes do CNS que sejam amicus curiae na ADI.
ITEM 04 – PLANO NACIONAL DE SAÚDE - 2012 A 2015
Composição da mesa: Márcia Amaral, Secretária-Executiva do MS; Conselheiro
Fernando Luiz Eliotério, coordenador da COFIN/CNS; Airton Galiciano, da SPO/MS; e
Arionaldo Bonfim, da SPO/MS
Coordenação: Conselheiro Alexandre Rocha Padilha, Presidente do CNS
Deliberação: o Plenário definiu o seguinte calendário para apreciação do documento
referente ao Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual 2012 – 2015. Metas 2012/15 – 2022: envio
de sugestões, por parte dos conselheiros nacionais de saúde: até 19 de junho; consolidação das
sugestões, pela Secretaria-Executiva do CNS: 20 de junho; apresentação na COFIN/CNS: 21 e 22
de junho; envio ao Ministério da Saúde: 23 de junho; e apresentação da proposta, pelo Ministério da
Saúde, com as contribuições do CNS na próxima reunião do Conselho: 5 de julho.
ITEM 05 – PLANO PLURIANUAL - PPA 2012/2015
Composição da mesa: Márcia Amaral, Secretária-Executiva do MS; Conselheiro
Fernando Luiz Eliotério, coordenador da COFIN/CNS; Airton Galiciano, da SPO/MS; e
Arionaldo Bonfim, da SPO/MS
Coordenação: Conselheiro Alexandre Rocha Padilha, Presidente do CNS
Deliberação: o Plenário definiu o seguinte calendário para apreciação do documento
referente ao Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual 2012 – 2015. Metas 2012/15 – 2022: envio
de sugestões, por parte dos conselheiros nacionais de saúde: até 19 de junho; consolidação das
sugestões, pela Secretaria-Executiva do CNS: 20 de junho; apresentação na COFIN/CNS: 21 e 22
de junho; envio ao Ministério da Saúde: 23 de junho; e apresentação da proposta, pelo Ministério da
Saúde, com as contribuições do CNS na próxima reunião do Conselho: 5 de julho.
ITEM 6 – COMISSÃO INTERSETORIAL DE RECURSOS HUMANOS – CIRH APROVAÇÃO DE PARECERES DA CIRH
Apresentação: Conselheira Ana Estela Haddad, coordenadora da CIRH/CNS
Coordenação: Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: aprovado o parecer da CIRH ao pedido de autorização do curso de
Medicina da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de Campinas.
ITEM 07 - BALANÇO DO MÊS NA SAÚDE – URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E GT UPA
Apresentação: Helvécio Miranda Magalhães Júnior, Secretário de Atenção à Saúde –
SAS/MS; e Conselheira Rosangela Santos
Coordenação: Conselheira Jurema Werneck, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: aprovada resolução sobre a Rede de Urgência e Emergência (RUE) com o
seguinte teor: “o CNS resolve: 1. Aprovar a conformação da Rede de Urgência e Emergência
(RUE) articulada a todas as redes de atenção presentes no território, objetivando ampliar e
qualificar o acesso ágil, integral e humanizado dos usuários em situação de urgência/emergência
nos serviços de saúde. Para tanto, o Ministério da Saúde deverá organizar o complexo regulador na
lógica das redes de atenção à saúde e contratualizar repasses de reajustes ao investimento e custeio
necessários, visto que a integração da RUE a todos os demais componentes da atenção à saúde torna
imperativo articular equipamentos e suas interfaces nas modalidades de: promoção e prevenção;
atenção primária: unidades básicas de saúde; UPA e outros serviços com funcionamento 24h;
72
SAMU 192; portas hospitalares de atenção às urgências; enfermarias de retaguarda, unidades de
cuidados intensivos e atenção domiciliar; protocolos e inovações tecnológicas nas linhas de cuidado
prioritárias definidas como prioritárias; 2. Aprovar a criação da Força Nacional de Saúde do
Sistema Único de Saúde (FN-SUS), sob a gestão do Ministério da Saúde. A Força Nacional de
Saúde do SUS deverá ser organizada na lógica de aglutinar esforços para garantir a integralidade da
assistência em situações de risco ou emergenciais a que esteja exposta à população brasileira, e,
especialmente, os povos indígenas e grupos populacionais localizados em território de difícil
acesso, devendo conduzir suas atividades segundo os princípios de equidade, integralidade e
universalidade. A FN-SUS deverá prover resposta rápida e eficiente em situações de calamidade e
urgências específicas em todas as unidades federativas do território nacional e, em
extraordinariamente em outros países, quando sua participação integrar ajuda humanitária que seja
oficialmente solicitada à Presidência da República; e 3. Determinar que o Ministério da Saúde, no
âmbito nacional, e as Secretarias Estaduais e Municipais no âmbito estadual e municipal,
respectivamente, aprimorem e qualifiquem os mecanismos de controle e fiscalização para o
cumprimento das responsabilidades relacionadas ao desempenho das unidades integrantes da Rede
de Atenção às Urgências”. Acerca do GT UPA, acordou-se que a conselheira Rosangela Santos, em
reunião do GT, consolidará as sugestões do Pleno à Portaria MS nº 1.020/2009 e apresentará a
proposta final na próxima reunião do CNS.
ITEM 8 – RESOLUÇÃO CNS Nº. 333/03
Apresentação: Conselheiro Clóvis Adalberto Boufleur, do GT da Reformulação da
Resolução CNS n°. 333 e da Mesa Diretora do CNS
Coordenação: Conselheiro Francisco Batista Júnior, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: aprovado o texto da Resolução nº. 333 com as modificações feitas pelo
Plenário do CNS. Após revisão, o texto da Resolução será submetido à consulta pública para
receber contribuições.
ITEM 9 – COMISSÃO ORGANIZADORA DA 14ª CNS
Apresentação e Deliberação: Comissão Organizadora da 14ª CNS
Coordenação: Conselheira Jurema Pinto Werneck, da Mesa Diretora do CNS
- MATERIAL GRÁFICO DA 14ª CNS E SPOT DE RÁDIO
Apresentação: Rozângela Fernandes Camapum, Secretária-Executiva do CNS
Deliberação: aprovado o material gráfico da 14ª CNS e a mensagem “14ª CNS - Eu
vou” para o adesivo de carro e aprovado o texto do spot de rádio com modificações. O Plenário
também decidiu que o tema de debate da próxima reunião do CNS será “acesso e acolhimento com
qualidade na lógica do financiamento necessário”. Na reunião da Comissão Organizadora da 14ª
CNS serão definidos os temas de debate das próximas reuniões do Conselho.
RESUMO EXECUTIVO DA DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO
ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE – CNS
DATA: 5 e 6 de julho de 2011
LOCAL: Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde” – Ministério da Saúde,
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar – Brasília/DF.
ITEM 1 – APROVAÇÃO DA ATA DA 222ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS
Apresentação: Rozângela Fernandes Camapum, Secretária-Executiva do CNS
Coordenação: Conselheiro Francisco Batista Júnior, da Mesa Diretora do CNS
73
Deliberação: aprovada, por unanimidade, a ata da 222ª Reunião Ordinária do CNS com as
contribuições dos conselheiros Nelson Mussolini e Geraldo Alves Vasconcelos.
ITEM 2 – INFORMES E INDICAÇÕES
Apresentação: Rozângela Fernandes Camapum, Secretária-Executiva do CNS
Coordenação: Conselheiro Francisco Batista Júnior, da Mesa Diretora do CNS
Indicações
A – INDICAÇÃO PARA COMISSÃO INTERSETORIAL DE ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO – CIAN. Coordenação-adjunta: substituição de Rosane Nascimento da Silva.
Indicação: Conselheira Nelci Dias da Silva.
B - INDICAÇÃO PARA COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE MENTAL – CISM.
Coordenação: substituição da Conselheira Verônica Lourenço por um conselheiro titular.
Coordenação-adjunta: substituição de Maria Ermínia. A indicação será feita na próxima reunião
do CNS.
C - INDICAÇÃO PARA COMISSÃO INTERSETORIAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e
FARMACOEPIDEMIOLOGIA – CIVSF. Coordenação-adjunta: substituição do Conselheiro
Paulo César Augusto de Sousa por um conselheiro titular. Indicação: Conselheiro João Donizete
Scaboli.
D – GT SAÚDE E MIGRAÇÃO: ACESSO A SAÚDE DO ESTRANGEIRO NO BRASIL.
Indicação de três conselheiros, paritariamente: um trabalhador: Solange Aparecida Caetano; um
gestor: Luís Carlos Bolzan; e um usuário: Abrahão Nunes da Silva.
E - INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS/SENADO PARA DISCUTIR O
FINANCIAMENTO DA SAÚDE NO BRASIL. Convidados: CONASEMS, CONASS, MS,
MP, CNS e Sanitarista, Áquilas Mendes. Obs.: O Senado Federal ainda não definiu a data.
Indicação: Conselheiro Fernando Luiz Eliotério.
F – INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE DOS USUÁRIOS PARA PARTICIPAR NA
QUALIDADE DE “CONVIDADO” DAS REUNIÕES DO “COMITÊ ASSESSOR DE
POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DOS CUIDADOS DA OSTEOPOROSE E
DE QUEDAS NA POPULAÇÃO IDOSA”. Indicação: Conselheiro Geraldo Adão Santos.
G – DIÁLOGOS ON-LINE SOBRE A 14ª CNS (CONVÊNIO SGEP E UFMG). Indicação
para o Comitê Gestor: um trabalhador: Francisco Batista Júnior; um gestor: Gilson Cantarino;
e dois usuários: Maria de Lourdes Rodrigues e Clóvis Boufleur.
Extra: Congresso da Associação Brasileira de Odontologia. Local: Rio de Janeiro. Data: 21 de
julho de 2011. Indicação: Conselheiro Geraldo Alves Vasconcelos.
Informes
a) A SE/CNS propõe que as Comissões do CNS se reúnam até, no máximo, dia 20 de outubro de
2011, tendo em vista a realização da 14ª Conferência Nacional de Saúde.
A proposta foi acatada.
B) Curso EAD: “Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos”. Realização: CNS, SGEP e
FIOCRUZ. Processo Seletivo para Tutores. Início: fevereiro/2012. Inscrição: de 4 a 29 de julho de
2011. Edital no servidor. Não houve deliberação.
74
Informes
Denúncia do Conselho Municipal de Lagarto/SE de intervenção do prefeito no CMS, com
destituição dos conselheiros e instituição de novo Conselho.
Apresentação: Conselheiro Francisco Batista Júnior
Encaminhamento: o CNS solicitará manifestação da SES/SE, do CMS e do CES sobre a
denúncia.
Foram feitos outros informes sobre temas diversos que serão contemplados no texto da ata.
PROGRAMAÇÃO DO CNS PARA A TV/ CANAL SAÚDE
Deliberação: aprovado o formato da programação do CNS para a TV Canal Saúde
(posteriormente, o Pleno definirá como será a participação do Conselho). Além disso, acordou-se
que o CNS iniciará negociação visando garantir programação para a saúde na TV Brasil e diálogo
com o Ministério da Saúde no sentido de viabilizar a proposta de um canal de TV para a saúde.
RESOLUÇÃO ANÁLISE SITUACIONAL DA SAÚDE NO BRASIL
Deliberação: a resolução sobre análise situacional da saúde no Brasil foi retirada. As
apresentações feitas durante a análise situacional serão divulgadas no site do CNS.
RESOLUÇÃO DO GT TUBERCULOSE
Deliberação: aprovada, por unanimidade, a resolução elaborada pelo GT Tuberculose, com
as contribuições dos conselheiros.
PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO DA CIAN
Deliberação: adiada a votação da recomendação da CIAN. A coordenação da Comissão e o
Ministério a Saúde redefinirão os considerandos e a Resolução será reapresentada na próxima
reunião do CNS.
PROPOSTA DO CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA DO CNS
Deliberação: o Pleno decidiu, por maioria, possibilitar a apresentação de pontos de vista no
espaço “Opinião” da Revista do CNS ainda que sejam contrários à deliberação do CNS.
LABORATÓRIO
DE
INOVAÇÕES:
INCLUSÃO
DOS
CIDADÃOS
NA
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Deliberação: aprovada a data do Seminário Internacional para apresentação do resultado do
Laboratório de Inovações nos dias 7 e 8 de novembro de 2011.
ENCONTRO COM AS (0S) SECRETÁRIAS (OS) EXECUTIVAS (OS) DOS CONSELHOS
ESTADUAIS DE SAÚDE
Deliberação: aprovadas as propostas de elaborar um manual para as Secretarias-Executivas
dos Conselhos e promover encontro com os presidentes dos Conselhos Estaduais de Saúde (a Mesa
Diretora do CNS irá preparar uma proposta para ser apresentada ao Plenário).
ITEM 03 – PLANO PLURIANUAL - PPA 2012/2015 E PLANO NACIONAL DE SAÚDE /
2012 A 2015
Composição da mesa: Ayrton Galiciano, da SPO; Conselheiro Ronald Ferreira dos Santos;
Conselheiro Fernando Luiz Eliotério; Marcos Moreira, da SPO. Coordenação: Conselheiro José
Marcos de Oliveira, da Mesa Diretora do CNS e Conselheiro Alexandre Rocha Padilha,
Presidente do CNS.
75
O debate do PPA 2012/2015 foi o ponto principal da 223ª RO.
Deliberação: após amplo debate, o Plenário aprovou as propostas de contribuições do CNS e
as observações da SPO/MS para o PPA 2012/2015.
ITEM 4 – COMISSÃO INTERSETORIAL DE RECURSOS HUMANOS – CIRH APROVAÇÃO DE PARECERES DA CIRH
Apresentação: Rozângela Fernandes Camapum, Secretária-Executiva do CNS; e Conselheira
Graciara Matos de Azevedo
Coordenação: Ruth Ribeiro Bittencourt , da Mesa Diretora do CNS
Seminário de Residência Profissional
Deliberação: aprovada a realização do Seminário de Residência Profissional nos dias 29 e 30
de setembro de 2011 e a ampliação das vagas para o CNS. O Ministério da Saúde negociará com o
MEC a participação política e financeira deste Ministério no seminário. Com essa definição, a
Secretaria-Executiva do CNS procederá à elaboração do Termo de Referência para realização do
seminário.
Pareceres da CIRH
Deliberação: aprovados os dois pareceres elaborados pela CIRH/CNS.
ITEM 5 – GT UPA
Item não apresentado.
ITEM 6 – TEMA DA 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE: ACESSO E
ACOLHIMENTO COM QUALIDADE. FINANCIAMENTO NECESSÁRIO.
Apresentação: Conselheiro Helvécio Miranda Magalhães Júnior, Secretário de Atenção à
Saúde – SAS/MS; Conselheiro Francisco Batista Júnior, representante dos trabalhadores; e
Conselheiro Fernando Luiz Eliotério, representante dos usuários
Coordenação: Conselheira Jurema Pinto Werneck, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: enviar nota do CNS ao TCU de Santa Catarina, à Procuradoria Estadual de SC e
à SES SC com explicações sobre o parágrafo 3º do art. 199 da Constituição Federal/88, que veda a
participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país,
salvo nos casos previstos em lei.
ITEM 7 – BALANÇO DO MÊS NA SAÚDE – FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Apresentação: Conselheiro Milton Arruda, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde – SGTES; e Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt, representante dos trabalhadores da
saúde
Coordenação: Conselheira Maria do Socorro de Souza, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: aprovado o mérito da resolução sobre formação profissional cujo texto será
votado na próxima reunião do CNS. As sugestões à resolução deverão ser entregues à Conselheira
Eliane Cruz que fará as mudanças necessárias e concluirá o texto para apreciação do Pleno.
76
ITEM 8 – COMISSÃO ORGANIZADORA DA 14ª CNS
Apresentação: Comissão Organizadora da 14ª CNS
Coordenação: Conselheira Jurema Pinto Werneck, da Mesa Diretora do CNS
1) Tema da Reunião CNS de agosto
Deliberação: o Plenário decidiu que o tema de debate sobre a 14ª CNS da próxima Reunião
Ordinária do CNS será “acesso com qualidade na perspectiva da gestão do trabalho e da educação
em saúde”. Em setembro, o tema será “acesso com qualidade na perspectiva da gestão dos
serviços” e, em outubro, “acesso com qualidade na perspectiva modelo de atenção”.
2) 2ª Vídeo Conferência da 14ª CNS
Deliberação: a mesa mediadora do debate da 2ª vídeo Conferência será composta por
Jurema Werneck, representante dos usuários; Francisco Batista Júnior, representante dos
trabalhadores; e Alexandre Rocha Padilha, Ministro de Estado da Saúde, representante do gestor.
3) Apresentação da Proposta da Comissão de Relatoria da 14ª CNS;
Deliberação: o Pleno decidiu, com 22 votos, possibilitar a modificação de textos do Relatório
Consolidado nos Grupos de Trabalho da etapa nacional da 14ª CNS. Na próxima reunião do CNS, o
Pleno debaterá a sugestão de explicitar no Relatório Final as propostas derrotadas na Plenária Final.
TEM 9 – PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SUS
Item adiado para a próxima reunião do CNS.
RESUMO EXECUTIVO DA DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO
ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
Data: 10 e 11 de agosto de 2011
Local: Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde” – Ministério da Saúde,
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar – Brasília/DF.
ITEM 1 – APROVAÇÃO DA ATA DA 223ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS
Apresentação: Rozângela Fernandes Camapum, Secretária-Executiva do CNS
Coordenação: Conselheiro José Marcos de Oliveira, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: aprovada, por unanimidade, a ata da 223ª Reunião Ordinária com a
consideração da Conselheira Rosangela Silva.
ITEM 2 – INFORMES E INDICAÇÕES
Apresentação: Rozângela Fernandes Camapum, Secretária-Executiva do CNS
Coordenação: Conselheiro José Marcos de Oliveira, da Mesa Diretora do CNS
INDICAÇÕES
A) INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE DO CNS PARA COMPOR O “COMITÊ
DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE
PREVENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DOS
CANCERES DO COLO DO UTERO E DE MAMA”.
Indicação de um representante do CNS: Conselheira Maria do Espírito Santo Tavares.
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B- INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE DO CNS PARA COMPOR O “COMITÊ
GESTOR NACIONAL DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS”.
Indicação: Conselheira Rosangela da Silva Santos.
C – INDICAÇÕES PARA O DEBATE NA TV CANAL SAÚDE EM SETEMBRO.
Tema: Conferências Estaduais de Saúde.
Indicações: um representante do CNS: Conselheiro Clóvis Boufleur; um representante de
CES: Gilson Aguiar, coordenador de Plenária do AM; e um relator de Conferência Estadual de
Saúde: aguarda indicação.
D - IX CONGRESSO BRASILEIRO DE BIOÉTICA / I CONGRESSO
BRASILEIRO DE BIOÉTICA CLÍNICA. Data: 7 a 10 de Setembro de 2011. Local:
Brasília/DF. Item 1 – Apoio ao Congresso Brasileiro de Bioética /I Congresso Brasileiro de
Bioética Clínica. O Pleno decidiu apoiar o Congresso.
Workshop - Desafios para a avaliação de projetos multicêntricos em comitês de ética em
pesquisa: Data: 7 de setembro de 2011. Hora: 14h30 - 16h. Representante do CNS - Tema: O olhar
do controle social: Conselheira Gysélle Saddi Tannous.
Representante da CONEP – Tema:.O olhar do avaliador central: a indicação será feita
posteriormente.
40 Cortesias com isenção de taxa de inscrição. Sugestão: 16 da Coordenação Técnica
Operacional/SE/CNS; 10 dos CEPs; 10 Membros da CONEP; e 4 Conselheiros.
Indicações do CNS: Conselheira Maria Laura Bicca, dos trabalhadores; conselheiro
Bruno Fernandes, dos trabalhadores; conselheiro Jorge Venâncio, dos usuários; e conselheira
Rosangela Santos, dos usuários.
E – COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE BUCAL - Indicação para
Coordenação-Adjunta (titular), em substituição ao ex-conselheiro Valdenir França: Conselheiro
Edmundo Dzuaiwi Omore.
F - INDICAÇÃO DE CONSELHEIROS PARA AS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS
DE SAÚDE.
ACRE – de 04 a 07 de outubro de 2011
- Alcides Silva de Miranda – Trabalhador
- Verônica Lourenço da Silva - Usuário
ALAGOAS – de 26 a 29 de setembro de 2011
- Willen Heil e Silva – Trabalhador
AMAPÁ – de 17 a 21 de outubro de 2011
- Maria de Lourdes Rodrigues – Usuário
- Fernanda Lou Sans Magno – Trabalhador
AMAZONAS - de 18 a 21 de outubro de 2011
- Lígia Bahia - Trabalhador
CEARÁ - de 20 a 23 de setembro 2011
José Wilson de Souza Gonçalves - Usuário
ESPÍRITO SANTO – de 27 de setembro a 01 de outubro de 2011
- Gilson Silva - Usuário
- Nelcy Ferreira da Silva - Trabalhador
MARANHÃO - de 04 a 06 de outubro de 2011
- Maria do Espírito Santo Tavares - Usuário
- Dulce Helena Chiaverini - Trabalhador
MATO GROSSO DO SUL - de 4 a 7 de outubro de 2011
- Graciara Matos de Azevedo – Trabalhador
PARÁ – de 21 a 22 outubro de 2011
- Jurema Werneck - Usuário
- Ruth Ribeiro Bittencourt – Trabalhador
PIAUÍ - de 13 a 15 de outubro de 2011
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- João Rodrigues Filho – Trabalhador
PARANÁ – de 17 a 19 de outubro de 2011
- Ronald Ferreira dos Santos – Trabalhador
RIO GRANDE DO NORTE – de 17 a 19 de outubro de 2011
- Abrahão Nunes da Silva - Usuário
- Maria Cristina Biz – Trabalhador
RONDÔNIA- de 19 a 21 outubro de 2011
- Arnaldo Marcolino - Usuário
- Noemy Yamaguishi Tomita – Trabalhador
RORAIMA - de 19 a 21 outubro de 2011
- Maria do Socorro d eSouza – Usuário
- Nelcy Ferreira da Silva –Trabalhador
TOCANTINS - de 28 a 30 de setembro de 2011
- Nildes de Oliveira Andrade Usuário
- Jovita José Rosa - Trabalhador
Encaminhamento geral: os itens que demandam indicações serão enviados, com
antecedência, aos coordenadores dos Fóruns de Usuários e de Trabalhadores da Saúde para
definição de nomes.
PRESTAÇÃO DE CONTAS CNS – 2º TRIMESTRE DE 2011
Apresentação: Rozângela Fernandes Camapum, Secretária-Executiva do CNS
Deliberação: aprovada a prestação de contas do CNS relativa do 2º Trimestre de 2011,
com a transferência de R$ 1.000.000,00 para a 14ª CNS.
RESOLUÇÃO FORMAÇÃO PROFISSIONAL - Item não apresentado.
SEMINÁRIO INTERNACIONAL: INCLUSÃO DOS CIDADÃOS NAS POLÍTICAS
PÚBLICAS DE SAÚDE
Apresentação: Rozângela Fernades Camapum, Secretária-Executiva do CNS
Encaminhamento: o Pleno decidiu manter a data do seminário, dias 7 e 8 de novembro,
aprovou a programação apresentada e reduziu as vagas destinadas à OPAS (de 24 para 18), a fim de
contemplar o pleito de inclusão de seis secretarias/ministérios. Além disso, definiu que as vagas dos
CESs não são direcionadas especificamente aos presidentes desses conselhos.
COMISSÃO ORGANIZADORA DA 14ª CNS
Apresentação: Conselheira Jurema Werneck
a) 2ª Vídeo Conferência da 14ª CNS. Data: 23 de agosto de 2011. Tema: Balanço das
etapas municipais da 14ª CNS.
b) Mapa das Conferências Municipais/estaduais
Não houve deliberação.
LANÇAMENTO DA REVISTA CONSENSUS Nº 01 DO CONASS
Composição da mesa: Beatriz Dobashi, presidente do CONASS; Ênio Sevilha, do
CONASEMS; conselheira Júlia Maria Ronald, do Ministério da Saúde
Apresentação: conselheira Beatriz Dobashi, presidente do CONASS
Coordenação: Conselheiro José Marcos de Oliveira, da Mesa Diretora do CNS
Não houve deliberação.
ITEM 3 – COMISSÃO INTERSETORIAL DE RECURSOS HUMANOS – CIRH:
RELATÓRIOS DAS VISITAS IN LOCO: BARRETOS E CAMPINAS E SEMINÁRIO
NACIONAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE
79
Composição da mesa: Ruth Ribeiro Bittencourt, da CIRH/CNS; Sigisfredo Luis
Brenelli, Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES); e Rozângela Fernandes
Camapum, Secretária-Executiva do CNS
Coordenação: Conselheiro Clóvis Adalberto Boufleur, da Mesa Diretora do CNS
Relatórios das visitas in loco: Barretos e Campinas
Deliberação: aprovados, por unanimidade, os pareceres da CIRH satisfatório à solicitação
de autorização de abertura do Curso de Medicina da Faculdade de Ciências da Saúde de Barretos
Dr. Paulo Prata, na cidade de Barretos/SP e insatisfatório à solicitação de autorização de abertura do
Curso de Medicina da Faculdade de Odontologia São Leopoldo Mandic, na cidade de Campinas/SP.
Seminário Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde
Deliberação: aprovado o orçamento para realização do seminário de R$ 315,9 mil e
aprovada a composição de participantes do seminário. Indicações do CNS - segmento dos usuários:
Nadir Amaral, Rosangela Santos, Maria Thereza Antunes, Renato Padilha, (Edmundo
Omore, Vanderlei Gomes da Silva, Liorcino Mendes, Juneia Batista e Marisa Fúria; e
segmento dos trabalhadores: Geraldo Alves Vasconcelos, José Naum de Mesquita, Noemy
Yamaghishi Tomita, Maria Cristina Biz, Paulo Cesar A. de Souza, Alcides Silva de Miranda,
Ronald Ferreira dos Santos. Fernanda Lou Sans Magano e Maria Laura Bicca.
INFORMES DA SE/CNS
A – Reuniões Ordinárias do CNS de Setembro, Outubro, e Novembro: Passagens pela
OPAS
Outubro: confirmar dados da viagem até 16 de agosto de 2011
Novembro: confirmar dados da viagem até 16 de setembro de 2011
B - Lançamento do Relatório da IV Conferência Nacional de Saúde Mental –
Intersetorial.
O Relatório será entregue ao Ministro Gilberto Carvalho. Data: 11 de agosto de 2011.
Local: Brasília
As Conselheiras Fernanda Magano e Maria Laura Bicca representarão o CNS nesse
evento.
C - Consulta Pública: Proposta de Revisão da Resolução nº 333, de 4 de novembro de
2003. O link da consulta pública está disponível no site do CNS. As contribuições devem ser
enviadas até 21 de setembro de 2011.
D- II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Coordenação:
Ministério da Justiça. Elaboração: GT Interministerial. Decisão do GT: A participação da sociedade
civil se dará por consulta pública para a elaboração do “II Plano Nacional de Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoa” e plenárias livres (produzir um relatório final da Plenária e enviá-lo por e-mail
para [email protected] até o dia 29 de setembro de 2011). O Guia de Participação, para
elaboração
do
Plano, está disponível
no
site
do
Ministério
da Justiça:
www.mj.gov.br/traficodepessoas. Dúvidas: escrever para [email protected]
Encaminhamento: incluir o informe no site do CNS e enviar aos CESs e CMS.
INFORMES DOS CONSELHEIROS
A – Leitura da carta da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos
Reprodutivos, encaminhada ao Ministro Alexandre Padilha
Apresentação: Conselheira Maria do Espírito Santo
B - Marcha das Margaridas: 16 a 17 de agosto
Apresentação: Conselheira Maria do Socorro de Souza
C - Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida e lançamento do
documentário "O veneno está na mesa"
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Apresentação: Conselheiro Clóvis Boufleur
D- Reunião preparatória para conferência sobre determinantes sociais da saúde
Apresentação: Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt
E - Aprovação de PL que institucionaliza CONASEMS, CONASS, Comissão
Intergestores Tripartite (CIT) e Comissões Intergestoras Bipartites (CIBs).
Apresentação: Conselheiro José Eri de Medeiros
Encaminhamento: verificar se o PL foi debatido no CNS.
F - Convite para o Seminário do MS sobre Doenças crônicas não-transmissíveis
Apresentação: Conselheira Eliane Aparecida da Cruz
G - Solicitação de prorrogação, por mais 30 dias, da consulta pública sobre a Política
Nacional de Saúde do Trabalhador
Apresentação: Conselheiro Jorge de Almeida Venâncio
Encaminhamento: a SE/CNS encaminhará ofício à Coordenação de Saúde do
Trabalhador/MS solicitando a prorrogação do prazo da consulta pública por mais 30 dias.
ITEM 4 – COMISSÃO NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA – CONEP: RESOLUÇÕES
CNS 421/09 E 196/96 E PRORROGAÇÃO DO MANDATO DA CONEP
Composição da mesa: Conselheira Gyselle Saddi Tannous, coordenadora da
CONEP/CNS; Carlos Augusto Grabois Gadelha, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos – SCTIE/MS; e Ana Luiza Vianna, da SCTIE/MS
Coordenação: Conselheiro José Marcos de Oliveira, da Mesa Diretora do CNS
Proposta de revisão das Resoluções CNS 421/09 e 196/96
Deliberação: o Plenário aprovou a proposta de revisão da Resolução n° 196/06 e decidiu
colocá-la em consulta pública ampliada por 60 dias; aprovou o mérito da proposta de revisão da
Resolução n° 421/09, com as sugestões dos conselheiros; prorrogou o mandato dos membros da
CONEP/CNS até dezembro de 2011, com realização do processo eleitoral nesta data; e aprovou a
criação de GT para formular diretrizes para o processo de acreditação dos Comitês de Ética em
Pesquisa.
ITEM 5 – TEMA DA 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - GESTÃO DO
TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE - Este item foi adiado para a próxima reunião do
CNS.
ITEM 6 – PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SUS
Apresentação: Carmem de Simoni, coordenadora da Política Nacional de Práticas
Integrativas e Complementares do SUS/MS; e Wilen Heil e Silva, Coordenador da Comissão
Intersetorial de Práticas Integrativas e Complementares no SUS
Coordenação: Conselheira Maria do Socorro de Souza, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: o Plenário aprovou moção de aplauso ao trabalho desenvolvido pela
coordenadora da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do SUS/MS,
Carmem de Simoni; decidiu entregar documentação ao Ministro da Saúde; e aprovou a seguinte
proposta de recomendação: 1 – ao Ministério da Saúde: - garantir que o recurso financeiro para a
PNPIC seja de fato alocado; instituir a Coordenação Permanente da Política Nacional de Práticas
Integrativas e Complementares de forma que entre na estrutura física do organograma do Ministério
da Saúde; valorizar as práticas populares me saúde, tomando medidas para preservar e proteger a
atuação de mateiras (os), benzedeiras (os), parteiras e outras(os), articulando-as às práticas
integrativas e complementares de Saúde no âmbito do SUS; fortalecer a política a partir de
articulação com a Presidência da República e com o Poder legislativo, para regulamentação por
meio de Decreto e posteriormente lei, visto a sua interface com outros Ministérios, como:
81
Ministério de Minas e Energia (Termalismo), Ministério da Agricultura (Moxas, Plantas e Ervas),
Ministério da Ciência e Tecnologia (equipamentos e pesquisas na área de tecnologia), Ministério da
Educação e Cultura (normativas educacionais, diretrizes em PICs para as profissões de saúde,
formações) Ministério da Educação (formação/treinamento de profissionais de saúde na graduação
e pós-graduação, pesquisa); sensibilizar os Gestores, CONASS, CONASEMS e Conselhos
Estaduais e Municipais de Saúde a partir de campanhas direcionadas, específicas, para
implementação de políticas locais e contratação multiprofissional para atuação nas PICs; inserir as
PICs nos 3 níveis de assistência à saúde, com especial atenção aos usuários com doenças crônicas;
fomentar a criação de Residências Multiprofissionais em Práticas Integrativas e Complementares
em Saúde; ampliar a oferta de farmácias vivas, fitoterápicos, homeopatia e demais, na rede de
assistência farmacêutica (seguindo todos os critérios de eficácia e biossegurança); inserir as Práticas
integrativas e Complementares na RENASES e na RENAME (Homeopatia e Fitoterápicos); enviar
para as secretarias, departamentos e agências relacionadas, ofício solicitando que cumpram às
recomendações 23, 24, 25 e 26 enviadas pelo CNS;- realizar em 2012, em parceria com o CNS, um
seminário nacional para a política nacional de práticas integrativas e complementares do SUS;
montar uma farmácia viva na 14ª Conferência Nacional de Saúde para servir de divulgação; definir
instrumentos, quantitativos e qualitativos, de monitoramento e avaliação dos programas
municipais/estaduais de Práticas Integrativas e Complementares no Ministério da Saúde; e, instituir
no Brasil, em parceira com a OPAS/OMS, um Centro colaborador e divulgador das Práticas
Integrativas e Complementares Multiprofissionais em Saúde;- enviar um ofício à ANS, para que as
operadoras que oferecem acupuntura e demais praticas integrativas em saúde, credenciem sua rede
conveniada de forma multiprofissional, nos termos da Portaria GM/MS nº 971/06, em cumprimento
a Recomendação nº 27/09 do CNS;- criar o PET – PICs (Programa de Educação Tutorial) das
Práticas integrativas e Complementares do SUS; realizar as ações abaixo em relação à Portaria nº
971/06: inserir as PICs, de forma multiprofissional, na Estratégia de Saúde da Família, CERESTs e
CEOs; definir incentivo para Estados e Municípios para estimular a inserção das PICs no SUS;
definir estratégias e diretrizes para a capacitação de profissionais de saúde em práticas integrativas e
complementares no SUS; definir linhas e fomento de pesquisa para as PICs no SUS; estruturar e
fortalecer as ações e serviços de saúde para atenção em PICs no SUS; incluir as PICS nas ações
voltadas às marcas do governo; incluir ações e recursos específicos voltadas a ensino, serviço e
pesquisa das PICs no PPA 2012-2016 e LOAs-MS. 2 - à ANVISA: que faça a revisão das RDC que
trata da homeopatia. 3 – aos Ministérios do Esporte, Trabalho e Emprego e Minas e Energias:
promover articulação interministerial e interinstitucional junto para a viabilização de um setor de
crenoterapia e águas termais no Brasil e para a criação de um roteiro turístico voltado para as fontes
termais de forma a atingir o público das olimpíadas e copa do mundo de futebol.
ITEM 7 – APRESENTAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DO CONTROLE SOCIAL
Apresentação: Isabel Maria Salustiano, Promotora de Justiça/CE; Marco Antônio
Teixeira, Procurador de Justiça/PR; Maria Roseli Peri, Promotora de Justiça/TO; Gilmar de
Assis, Promotor de Justiça/MG
Coordenação: CONSELHEIRO FRANCISCO BATISTA JÚNIOR, DA MESA DIRETORA DO CNS
Deliberação: convidar o MP para debater o Decreto 7.508/11, que regulamenta a Lei
Orgânica da Saúde; promover seminário do CNS com MP no início de 2012; criar um GT para
elaboração da cartilha; e recomendar ao MP que fiscalize a atuação dos conselhos estaduais e
municipais de saúde.
ITEM 8 – COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – PLOA / 2012
Composição da mesa: Arionaldo Bomfim, Subsecretário da SPO/MS; Ayrton Galiciani,
da SPO/MS; Eduardo Cezar Gomes; Sandra Yoko Sato; Fernando Luiz Eliotério, Coordenador
82
da COFIN; Francisco Rózsa Funcia, assessor da COFIN/CNS; Márcia Amaral, SecretáriaExecutiva do MS
Coordenação: Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: que a COFIN defina estratégias para estimular o debate do orçamento nos
estados, nos moldes que vem sendo feito no CNS; que a SPO/MS, ao apresentar o PNS, explicite
onde foram contempladas as sugestões dos conselheiros; que CNS e Ministério da Saúde realizem,
em 2012, oficina sobre orçamento, financiamento e equidade; que o CNS paute a proposta do
Cartão SUS e o seu orçamento; que o CNS paute, a cada mês, Secretarias do Ministério da Saúde,
para apresentação sobre o desdobramento das ações e metas do PPA; que a COFIN/CNS, na sua
próxima reunião, conclua o debate do PLOA (demandas podem ser enviadas à COFIN); e que a
prestação de contas da execução orçamentária do Ministério da Saúde seja feita no formato físico e
financeiro. Além disso, foi aprovada a proposta de recomendação ao Ministério da Saúde que, no
Orçamento a ser proposto ao Congresso Nacional para o ano de 2012, a verba destinada à área de
saúde do trabalhador seja ampliada de R$ 5,5 milhões de 2011 para R$ 11 milhões; e a participação
de conselheiros na mobilização em defesa da EC nº. 29, no dia 24 de agosto.
ITENS EXTRAS
Lei Complementar nº. 1.131/2010, Decreto 57.108/2011 e Resolução 148/2011, do governo do
Estado de São Paulo
1) Resolução: o CNS resolve posicionar-se contrariamente à Lei Complementar nº
1.131/2010, o Decreto nº 57.108/2011 e a Resolução nº 148/2011, do governo do Estado de São
Paulo, que permitem direcionar até 25% dos leitos e outros serviços hospitalares do SUS, que têm
contrato de gestão com Organizações Sociais, para atendimento a “pacientes particulares ou usuários
de planos de Saúde”.
2) Recomendação: ao Ministério Público Federal, ao Poder Judiciário e à Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo ações no sentido de garantir um SUS 100% público na gestão e na
prestação de Serviços.
3) Moções: Na primeira, o CNS manifesta seu total apoio aos Conselheiros Estaduais de
Saúde juntando-se aos mesmos na defesa intransigente de um Sistema Único de Saúde 100% público
na gestão e na prestação de serviços no Estado de São Paulo. Na segunda, o Conselho vem a público
manifestar seu total apoio na defesa intransigente que o Ministério Público do Estado de São Paulo
tem feito por um Sistema Único de Saúde 100% público na gestão e na prestação de serviços.
Deliberação: aprovadas a resolução, a recomendação e as moções com as sugestões do
CNS. A SE/CNS disponibilizará a recomendação, a resolução e as moções no site do CNS e as
encaminhará às entidades que compõem o Conselho para que divulguem nas suas páginas e façam
mobilização.
RESUMO EXECUTIVO DA DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO
ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
Data: 14 e 15 de setembro de 2011
Local: Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde” – Ministério da Saúde,
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar – Brasília/DF.
ITEM 1 – APROVAÇÃO DA ATA DA 224ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS
Apresentação: Rozângela Fernandes Camapum, Secretária Executiva do CNS
Coordenação: Conselheiro José Marcos de Oliveira, da Mesa Diretora do CNS
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Deliberação: a ata da 224ª RO do CNS foi aprovada por unanimidade.
ITEM 2 – INFORMES E INDICAÇÕES
Apresentação: Rozângela Fernandes Camapum, Secretária Executiva do CNS
Coordenação: Conselheiro José Marcos de Oliveira, da Mesa Diretora do CNS
PROPOSTA DE NOVA LOGOMARCA PARA O CNS
Deliberação: o Pleno decidiu, por unanimidade, manter a atual logomarca do CNS.
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO - estabelece diretrizes e normas sobre as denúncias
apresentadas ao Conselho Nacional de Saúde.
Deliberação: aprovado, com três abstenções, o mérito da resolução. O texto será adequado
às contribuições dos conselheiros e apresentado posteriormente ao Pleno, para conhecimento.
MONITORAMENTO DA RESOLUÇÃO CNS Nº 445 DE 11 DE AGOSTO DE 2011
A Resolução n°. 445/11 foi assinada pelo Ministro da Saúde e publicada no dia 11 de agosto. No
momento, a decisão do governo do Estado de São Paulo, que permite direcionar até 25% dos leitos
e outros serviços hospitalares do SUS que têm contrato de gestão com Organizações Sociais, para
atendimento a "pacientes particulares ou usuários de planos de saúde privados", encontra-se
suspensa e a resolução do CNS contribuiu nesse sentido.
Indicações
a) GRUPO DE TRABALHO DA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO+20). Instituído pela Portaria 2.030/GM/SM, de
24 de agosto de 2011. Data: 28 de maio a 6 de junho de 2012. Local: Rio de Janeiro. Número de
participantes: 50 mil. Temas: A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da
erradicação da pobreza e A estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável. Objetivo
Principal: Renovação do compromisso internacional com o desenvolvimento sustentável, por meio
da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas pelas principais
cúpulas sobre o assunto e do tratamento de temas novos e emergentes. A partir desse exercício de
reflexão, a Conferência deverá estabelecer a nova agenda internacional para o desenvolvimento
sustentável para os próximos anos. Atividades na Conferência: III Reunião do Comitê Preparatório
(28 a 30 de maio), responsável pela negociação do documento final a ser adotado pela Conferência;
“dias Especiais” (31 de maio e 1º, 2 e 3 de junho), com eventos voltados à sociedade civil sobre
temas novos e emergentes; e a Conferência de Alto Nível (4 a 6 de junho). Organização:
Presidência: MRE; Secretaria Executiva: Ministério de Relações Exteriores, Ministério do Meio
Ambiente, Ministério da Fazenda e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome;
Comissão e Comitê Nacional: incluem o MS. Compete ao Grupo de Trabalho: I - Formular
proposta de contribuição da saúde para os eixos da Conferência: Economia Verde no combate à
miséria; Governança visando o fortalecimento do desenvolvimento sustentável; e II – Articular a
participação do setor Saúde na conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento
Sustentável (Rio +20). Prazos: O GT da Saúde deve entregar o documento à Comissão Nacional até
o dia 10 de outubro de 2011. A Comissão Nacional entregará o documento à ONU até o dia 1º de
novembro de 2011.
Indicações: Conselheira Nildes de Oliveira Andrade; e Conselheira Noemy Tomita.
b) COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE MENTAL – CISM (Um dos coordenadores
deve ser conselheiro titular) - Coordenação (substituição de Verônica Lourenço); e Coordenaçãoadjunta (substituição de Maria Ermínia).
Encaminhamento: o Pleno decidiu aguardar até a próxima reunião para definir essa questão.
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c) COMITÊ TÉCNICO DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS,
TRAVESTIR E TRANSEXUAIS. Objetivo: Discussão, acompanhamento e monitoramento da
Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais –
LGBT. 1ª Reunião do Comitê: 20 de setembro de 2011, das 14h às 18h e 21 de setembro de 2011,
das 9h às 17h.
Local: Departamento de DST/AIDS. Edifício Premium, Brasília/DF.
Indicação de dois representantes do CNS: Eurídice Ferreira de Almeida, do segmento dos
trabalhadores da saúde; e Maria de Lourdes Rodrigues, do segmento dos usuários.
d) CONFERÊNCIA MUNDIAL DE DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE
Indicações: segmento dos usuários (dois nomes): Maria Thereza Antunes; Maria do
Espírito Santo; Marisa Furia Silva (suplente); segmento dos trabalhadores (um nome): Ruth
Ribeiro Bittencourt; e segmento do gestor/prestador de serviço: Olympio Távora Correa. No
caso de novas vagas para o CNS, será avaliado o pleito da comunidade científica em
participar da atividade.
INFORMES
Informes da Secretaria Executiva do CNS
a) RELATÓRIO DO SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE SERVIÇO CIVIL EM SAÚDE E
SOBRE AS DEMANDAS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO SUS. Prazo para manifestação à
SE/CNS: 25 de setembro de 2011.
Encaminhamento: publicar o relatório.
b) INFORME DO SETOR DE PASSAGENS. Portaria nº 505, de 29 de dezembro de 2009.
A SE/CNS repetirá esse informe na próxima reunião do CNS.
c) INFORME LEGISLATIVO: COMISSÃO GERAL PARA DISCUTIR A
REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA 29. Data: 20 de setembro de 2011. Local: Câmara dos
Deputados – Brasília/DF. Horário: ainda não divulgado. Convocação: Marco Maia, Presidente da
Câmara. Objetivo: conhecer o impacto que a EC 29 terá em cada um dos estados. Convidados para
o debate: Ministro da Saúde, representantes da área financeira do governo federal, prefeitos,
governadores e dirigentes de entidades da sociedade civil ligadas ao setor.
Informes dos conselheiros
a) SEMINÁRIO EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Apresentação: Conselheiro Francisco Batista Júnior
1ª Mesa: A Construção do SUS e o revisionismo do modelo de Estado. 2ª Mesa: O direito à saúde
ameaçado pela privatização. Data: 29 de setembro de 2011. Horário: 14h às 20h. Local: Recife.
Inscrições: [email protected] Realização: Frente Pernambucana
Contra a Privatização da Saúde: http://www.frentecontraprivatizacaope.com.br
b) DIA MUNDIAL DA DOENÇA DE ALZHEIMER – 21 de setembro
c) DEMANDAS DA COMISSÃO LGBT
Encaminhamento: debater as demandas da Comissão na próxima reunião da Mesa Diretora
do CNS.
e) TERAPIA NUTRICIONAL
Encaminhamento: pautar debate no CNS sobre o tema.
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ITEM 3 – BALANÇO DO MÊS NA SAÚDE: PLANO DE ENFRENTAMENTO DAS
DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS
Apresentação: Debóra Carvalho Malta, Coordenadora de Agravos e Doenças Crônicas não
Transmissíveis - SVS/MS
Coordenação: Conselheiro José Marcos de Oliveira, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: aprovada moção de apoio do CNS ao Plano de Enfrentamento às DCNTs e
recomendação aos CESs, CMSs e à sociedade civil em geral que façam adesão à declaração de
apoio à implementação do Plano. Além disso, o Pleno decidiu: recomendar a apresentação do Plano
na 14ª CNS; promover articulação com CONSEA e outros conselhos visando fortalecer e divulgar o
Plano; e recomendar ao CONASS e CONASEMS que se apropriem da proposta de Cidade Amiga
do Idoso.
ITEM 4 – LANÇAMENTO DA PESQUISA SOBRE O PERFIL DA ENFERMAGEM NO
BRASIL
Composição da mesa: Ana Stella Haddad, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde/MS; Maria Helena Machado – Pesquisadora da ENSP/FIOCRUZ; Manuel Carlos Neri
da Silva Machado – Presidente do COFEN
Coordenação: Conselheiro Alexandre Rocha Santos Padilha, Presidente do CNS
Não houve deliberação neste item.
ITEM 5 – LANÇAMENTO DA REVISTA DO CNS
Apresentação: Conselheiro Alcides Silva de Miranda, do Conselho Editorial
Coordenação: Conselheiro Alexandre Rocha Santos Padilha, Presidente do CNS
Não houve deliberação neste item.
ITEM 6 – TEMA DA 14ª CNS: GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE
– Resolução sobre formação profissional
Apresentação: Ana Estela Haddad, Departamento de Gestão da Educação na Saúde-DEGES/MS;
Denise Motta Dau, Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho-DEGERTS/MS;
Conselheiro Francisco Batista Júnior, representante dos trabalhadores; Conselheiro Pedro
Tourinho de Siqueira, representante dos usuários
Coordenação: Conselheiro Alexandre Rocha Santos Padilha, Presidente do CNS
Deliberação: o Pleno decidiu rever o texto da resolução sobre formação profissional,
considerando as sugestões do Pleno para apreciá-la na próxima reunião do CNS; e convocar reunião
urgente da CIRH, CISMU, representação das parteiras tradicionais, obstetrizes, coordenação do
curso de obstetrícia da USP Leste, para debater este curso oferecido na instituição e também os
profissionais habilitados para realizar partos e coleta de material citológico. Além disso, serão
apreciadas na próxima reunião do CNS três moções sugeridas durante o debate.
ITEM 07 – COMISSÃO INTERSETORIAL DE RECURSOS HUMANOS – CIRH
– APROVAÇÃO DE PARECER
– POLÍTICA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE
Apresentação: Conselheira Ana Estela Haddad, coordenadora da CIRH/CNS/MS
Coordenação: Conselheiro Clóvis Adalberto Boufleur, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: aprovados, por unanimidade, os quatro pareceres elaborados pela CIRH – dois
de renovação e dois de autorização de cursos.
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A apresentação da Política de Residência Multiprofissional em Saúde foi adiada para outra
oportunidade.
ITEM 8 – COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO –
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MS - 1º E 2ª TRIMESTRE/2011
Item adiado para a próxima reunião do CNS.
ITEM 9 – COMISSÃO ORGANIZADORA DA 14ª CNS - APROVAÇÃO DO
REGULAMENTO DA 14ª CNS. APROVAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CONVIDADOS DA
14ª CNS. ALTERAÇÃO DA PORTARIA CNS Nº 935 DE 27 DE ABRIL DE 2011 REGIMENTO INTERNO DA 14ª CNS. APRESENTAÇÃO DA ANÁLISE DAS
DELIBERAÇÕES DAS 12ª E 13ª CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE SAÚDE
Apresentação: Comissão Organizadora da 14ª CNS
Coordenação: Conselheira Jurema Pinto Werneck, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: aprovado o Regulamento da 14ª CNS com sugestões dos conselheiros; e
aprovada a proposta de convidados nacionais e internacionais para a 14ª CNS com a recomendação
aos CESs que garantam o critério da paridade (Resolução nº. 333) na indicação dos nomes.
Tendo em vista a impossibilidade de apresentar a Análise das Deliberações das 12ª e 13ª
Conferências Nacionais de Saúde, a SE/CNS distribui material com a pesquisa e o Pleno definiu
que esse tema será retomado em outra oportunidade para debate.
ITEM 10 – AVALIAÇÃO DA TRIAGEM NEONATAL E EFETIVIDADE DA ATENÇÃO À
DOENÇA FALCIFORME
Apresentação: Joice Aragão de Jesus, do Programa Nacional de Doença Falciforme/MS;
Conselheiro Arnaldo Marcolino Silva Filho, da Comissão Intersetorial de Saúde da População
Negra – CISPN; Altair Lira, da Federação Nacional das Associações de Pessoas com Doenças
Falciformes - FENAFAL
Coordenação: Conselheira Maria do Socorro de Souza, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: aprovado o mérito da proposta de recomendação sobre anemia falciforme. O
texto será reformulado e apresentado ao Pleno, para conhecimento.
ITEM 11 – GT OSCIPs
Este item foi adiado.
ITEM 12 – PORTARIA Nº 2.027 DE 25 DE AGOSTO DE 2011 – DISPÕE SOBRE A
CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE COMPÕEM AS EQUIPES DE
SAÚDE DA FAMÍLIA
Apresentação: Aristides de Oliveira, Coordenador Geral de Gestão da Atenção Básica DAB/SAS/MS
Coordenação: Conselheiro José Marcos de Oliveira, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: após debate, o Pleno decidiu com doze votos favoráveis, sete votos contrários e
seis abstenções não solicitar a suspensão da Portaria n°. 2.027/1. Este tema será retomado para
debate no CNS, considerando, inclusive, o Decreto n°. 7508/11. Além disso, acordou-se que será
pautado debate no CNS sobre instrumentos legais do Ministério da Saúde publicados sem debate
prévio com o CNS.
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Movimento Primavera da Saúde e atividade na Câmara dos Deputados
Apresentação: Conselheiro Ronald Ferreira dos Santos; e Conselheiro Pedro Tourinho
Deliberação: o Plenário decidiu manter a posição do CNS de defesa da aprovação da EC nº.
29 com a CSS ou outra fonte de recurso permanente, estável e progressiva; e custear a vinda dos
conselheiros para o debate sobre o SUS na Câmara dos Deputados, dia 20 de setembro de 2011, das
10h às 14h (será feita consulta, por meio de lista, dos conselheiros com disponibilidade para
participar do evento para emissão das passagens).
RESUMO EXECUTIVO DA DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA
DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
DATA: 5 e 6 de outubro de 2011
LOCAL: Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde” – Ministério da Saúde,
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar – Brasília/DF
ITEM 1 – APROVAÇÃO DA PAUTA DA 226ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS APROVAÇÃO DA ATA DA 225ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS
Apresentação: Rozângela Fernandes Camapum, Secretária Executiva do CNS
Coordenação: Conselheira Jurema Pinto Werneck, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: aprovada a ata da 226ª Reunião Ordinária com sugestões.
ITEM 2 – BALANÇO DO MÊS NA SAÚDE: POLÍTICA DE COMBATE AO ÁLCOOL E
OUTRAS DROGAS - REDE DE CUIDADOS - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA
Apresentação: Roberto Tykanori Kinoshita, Coordenador da Área Técnica de Saúde Mental;
Maria Ermínia Ciliberti, do Conselho Federal de Psicologia – CFP
Coordenação: Conselheira Jurema Pinto Werneck, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: em decorrência do debate, foi aprovada resolução do CNS sobre Política de
Combate ao Álcool e outras Drogas, Redes de Cuidado e internação compulsória e o mérito de
moção de apoio à Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal em São José dos
Campos, contra as empresas de cervejaria Ambev, Schincariol e Femsa com pedido de indenização
pelo aumento dos danos causados pelo consumo de cerveja e chopp. Além disso, foram aprovados
os seguintes encaminhamentos: no que diz respeito à Política de Álcool e Drogas: solicitar
audiência do CNS e movimentos sociais com a Presidente da República para tratar da Política; e a
respeito da Política de Saúde Mental - debater a Política nas comissões do CNS e com outros
conselhos, como CONANDA e CFESS; orientar que os serviços incorporados na Política sigam os
princípios do SUS; recomendar a manutenção das ações do CAPAS AD e consultórios de rua;
incorporar o tratamento de compulsividades na Política; garantir espaços nos serviços para cuidado
aos familiares; e continuar o debate sobre experiências particularmente de comunidades
terapêuticas. Também foi sugerido que a assessoria de comunicação do CNS elabore uma nota
esclarecendo o debate do item 2 da pauta (Política de Combate ao Álcool e outras Drogas, rede de
cuidados e internação compulsória), tendo em vista matérias da imprensa com informações
equivocadas sobre a posição do CNS.
ITEM 3 – PROMOÇÃO DA SAÚDE E USO DE AGROTÓXICOS
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Apresentação: Silvio Tendler, Cineasta. Debatedora: Letícia Rodrigues da Silva, Gerente de
Normatização e Avaliação da ANVISA
Coordenação: Conselheira Maria do Socorro de Souza, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: a respeito desse tema, o Plenário decidiu manifestar-se favorável à proibição
do uso de agrotóxicos no Brasil já proibidos em outros países; debater o tema promoção da saúde e
uso de agrotóxicos na 14ª CNS; dar publicidade à campanha contra o uso de agrotóxicos e ao filme
“O veneno está na mesa”, do cineasta Silvo Tendler; definir agenda permanente da ANVISA no
CNS (a cada 30 ou 60 dias, convidar a Agência para informe sobre avaliação e reavaliação de
produtos); incluir o tema “uso de agrotóxicos” na pauta do GT sobre Rio+20; e pautar debate com a
ANVISA sobre registro de produtos.
ITEM 4 – TEMA DA 14ª CNS: GESTÃO
Apresentação: Conselheiro Luiz Odorico Monteiro de Andrade, Secretário de
Gestão Estratégica e Participativa/MS; Conselheiro Francisco Batista Júnior, representante dos
trabalhadores; e Conselheiro Pedro Tourinho de Siqueira, representante dos usuários
Coordenação: Conselheiro Alexandre Rocha Santos Padilha, Presidente do CNS
Deliberação: o Pleno decidiu elaborar um documento do CNS com a síntese do debate do
tema da 14ª CNS “gestão”, para ser disponibilizado. Os conselheiros Pedro Tourinho, Eliane
Aparecida da Cruz e Alcides Silva de Miranda foram indicados para redigir o texto que será
apresentado na próxima reunião do CNS (a construção será virtual).
ITEM 5 – INFORMES E INDICAÇÕES - RESOLUÇÃO FORMAÇÃO PROFISSIONAL –
DUAS MOÇÕES SOBRE O RIO DE JANEIRO – UMA MOÇÃO SOBRE A PARAÍBA
Apresentação: Rozângela Fernandes Camapum, Secretária Executiva do CNS
Coordenação: Conselheiro José Marcos de Oliveira, da Mesa Diretora do CNS
1) Resolução sobre formação profissional.
Deliberação: aprovada a resolução sobre formação profissional com sugestões dos
conselheiros.
2) Recomendação sobre Doenças Crônicas Não Transmissíveis
Deliberação: aprovada a recomendação sobre Doenças Crônicas não Transmissíveis com
sugestões dos conselheiros.
3) Moção de apoio - à implementação do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das
Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022.
Deliberação: aprovada a moção de apoio à implementação do referido Plano e a proposta de
enviar solicitação às áreas do Ministério da Saúde que, na avaliação do Plano, considerem a
possibilidade de contemplar outras DCNTs como esclerose múltipla.
4) Moção de repúdio - ao ato intransigente e antidemocrático de cerceio à voz pública, por parte
da Câmara Municipal de João Pessoa, impedindo trabalhadores e usuários do SUS de manifestar
sua posição contrária à proposta de implantação de Organizações Sociais no estado.
Deliberação: aprovada a moção de repúdio.
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5) Moção de repúdio – ao ato intransigente e antidemocrático de cerceio à voz pública, por parte
da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, impedindo trabalhadores e usuários do SUS
de manifestar sua posição contrária à proposta de implantação de Organizações Sociais no estado.
Deliberação: aprovada a moção de repúdio.
6) Moção de apoio - considerando a luta desenvolvida pelos trabalhadores e usuários do estado da
Paraíba em resistência à regulamentação da criação de Organizações Sociais que representa
privatização do SUS em seu estado, o CNS vem manifestar seu total apoio
aos trabalhadores e usuários do Estado da Paraíba juntando-se a eles na luta contra a privatização do
SUS e defesa intransigente de um Sistema Único de Saúde 100% público na gestão e na prestação
de serviços no Estado da Paraíba.
Deliberação: aprovada a moção de apoio.
a) SEMINÁRIO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS SOBRE O FINANCIAMENTO,
REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SUS. Data: 10 de
outubro de 2011. Local: Câmara dos Deputados, Brasília/DF.
Convidado: Conselheiro Fernando Luiz Eliotério.
b) 2ª CONFERÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO – CODE / IPEA. Data: 23 de Novembro de
2011.
Local: Brasília – DF
Convidado: Conselheiro José Marcos de Oliveira.
c) SEMINÁRIO “GESTÃO PARTICIPATIVA E O CONTROLE SOCIAL NO SUS”.
Tema: “Como garantir acesso e acolhimento com qualidade?”. Realização: SGEP. Data: 26 a 28 de
outubro de 2011. Local: Brasília - DF
Um representante dos trabalhadores: Conselheira Maria Laura Bicca; e Um representante dos
usuários: Conselheira Maria de Lourdes Alves Rodrigues
d) GT DE ENCAMINHAMENTO DOS RESULTADOS DO 4º SEMINÁRIO NACIONAL
SOBRE RESIDÊNCIA MULTIPROSISSIONAL EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE
Dois representantes dos usuários: Pedro Tourinho e Rosangela Santos; Dois representantes dos
trabalhadores: Ruth Bittencourt e Francisco Batista Júnior; Dois representantes dos
gestores/prestadores: Ana Estela Haddad e Eliane Aparecida da Cruz; Um especialista:
Carlos Ceci; Um residente: Monique Tobias (Suplente); Um do CONASS: a indicar; Um do MEC:
a indicar; Um da Comissão de Residência: a indicar.
e) COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE INDÍGENA – CISI – Coordenação.
Substituição do Conselheiro Valdenir França por titular ou suplente.
f) COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE MENTAL – CISM
Item transferido para a Reunião Ordinária de Dezembro.
g) III FÓRUM NACIONAL SOBRE POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL. Data: 06 de
outubro de 2011. Local: Brasília-DF
Convidada: Conselheira Lígia Bahia.
h) 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Data: 7 a 10 de novembro de 2011. Local: Salvador-BA.
Convidada: Conselheira Nildes de Oliveira Andrade.
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i) SEGUNDO FÓRUM INTERCONSELHOS: DEVOLUTIVA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
NO MONITORAMENTO. Data: 13 de Outubro de 2011. Local: Brasília-DF
Solicitação para que os conselheiros participem nas suas assembléias legislativas.
Será feito informativo para estimular a participação dos conselheiros
ITEM 6 – REGULAMENTAÇÃO DA EC 29
Apresentação: Conselheiro Fernando Luiz Eliotério, Coordenador da COFIN; e Elias Antônio
Jorge - Consultor Técnico do Departamento de Economia do Ministério da Saúde
Coordenação: Conselheiro Francisco Batista Júnior, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: acordou-se que o diretor de Articulação de Redes de Atenção – DARA, Adail
de Almeida Rollo e o coordenador da COFIN, Conselheiro Fernando Luiz Eliotério, se reunirão
para definir uma forma de acompanhamento do processo parlamentar de votação da proposta de
regulamentação da EC nº. 29
ITEM 7 - COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO –
ANÁLISE RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO 2010 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MS
- 1º E 2ª TRIMESTRE/2011
Apresentação: Ayrton Galiciani Martinello, Coordenador Geral de Planejamento SPO/MS;
Conselheiro Fernando Luiz Eliotério, Coordenador da COFIN; e Francisco Funcia, assessor da
COFIN
Coordenação: Conselheiro Francisco Batista Júnior – Mesa Diretora do Conselho Nacional de
Saúde
Deliberação: o Plenário definiu o prazo até novembro de 2011 para que o Ministério da
Saúde se manifeste acerca do que será feito daqui para frente em relação às ressalvas ao RAG,
apontadas pela Comissão. Também foi aprovado o mérito de uma proposta de resolução para
transferência automática dos recursos do Tesouro Nacional para o Fundo Nacional de Saúde (o
assessor da COFIN redigirá o texto que será apresentado na próxima reunião do CNS)
ITEM 8 – INFORMES E INDICAÇÕES
Apresentação e Deliberação: Rozângela Fernandes Camapum – Secretária Executiva do
Conselho Nacional de Saúde
Coordenação: Clóvis Adalberto Boufleur – Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde
Informes
O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e a Secretaria-Geral da Presidência da
República convidam para participar do Segundo Fórum Interconselhos: Devolutiva e Participação
Social no Monitoramento do PPA (Plano Plurianual) 2012-2015, Data: 13 de outubro (quinta-feira).
Hora: das 9 às 18hs. Local: Auditório do Interlegis, em Brasília e nas Assembléias Legislativas dos
Estados. Trata-se de um encontro via teleconferência com transmissões a partir de Brasília e dos
Estados que estarão ligados à rede. A SE/CNS enviará informativo para estimular a participação
dos conselheiros na atividade nas suas assembléias legislativas.
ITEM 09 – COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO –
PLANO NACIONAL DE SAÚDE – PNS
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Apresentação: Ayrton Galiciani Martinello, Coordenador Geral de Planejamento SPO/MS;
Conselheiro Fernando Luiz Eliotério, Coordenador da COFIN; e Francisco Funcia, assessor da
COFIN
Coordenação: Conselheiro Francisco Batista Júnior – Mesa Diretora do Conselho Nacional de
Saúde
O Coordenador Geral de Planejamento/SPO/MS apresentou as diretrizes do Plano Nacional
de Saúde, mas não houve debate devido ao avançado da hora.
Deliberação: enviar o Plano Nacional de Saúde aos conselheiros com prazo até 20 de outubro
de 2011 para envio de contribuições à assessoria técnica da COFIN/CNS. A Comissão consolidará
as sugestões na sua reunião dos dias 26 e 27 de outubro e encaminhará o consolidado à SPO/MS, no
dia 28 de outubro. Na próxima reunião do CNS, a SPO apresentará o Plano com as contribuições
dos conselheiros.
ITENS EXTRA
1) Registro de produtos pela ANVISA - Anfepramona, Femproporex, Mazindol e Sibutramina.
Apresentação: Maria Eugênia Cury, Chefe do Núcleo de Vigilância Pós Uso/Comercialização da
ANVISA
Deliberação: o Pleno decidiu retomar esse tema no CNS posteriormente (a Gerente/ANVISA
comprometeu-se a enviar relatórios sobre hemovigilância, tecnovigilância e farmacovigilância); e
criar um espaço no site do CNS denominado “Conselho de Saúde adverte”. Além disso, o Pleno
aprovou, por unanimidade, uma recomendação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
de suspensão da fabricação, importação, distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional,
da substância Sibutramina.
2) Moção de Apoio - ao Posicionamento da Secretaria de Política para as Mulheres da
Presidência da República em Defesa dos Direitos das Mulheres Brasileiras e contra
estereótipos na propaganda.
Deliberação: aprovado mérito da moção de apoio, com a recomendação de pautar esse tema
no CNS. Além disso, foi solicitado pautar na Mesa Diretora do CNS a forma como as moções,
resoluções e recomendações são apresentadas ao CNS.
3) Moção de repúdio – à criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), de que
trata o PLC 79/2011, em tramitação no Senado Federal.
Deliberação: aprovada a moção de repúdio com 21 votos favoráveis e 5 votos contrários.
4) Moção de apoio - aos reiterados pedidos de suspensão, feitos por comissão de acadêmicos e
professores da UNB, do vestibular de 2012, para o campus da Universidade em Ceilândia e apoio
pela não criminalização de manifestações estudantis, que não causam prejuízo ao patrimônio
público.
Deliberação: o debate da moção foi suspenso por conta do pedido de vistas do Conselheiro
José Marcos de Oliveira. A proposta será submetida à análise da CIRH e MEC para subsidiar a
posição do CNS. O tema será retomado na próxima reunião do CNS. Além disso, acordou-se que
deverá ser enviado ofício à UnB informando que o CNS tomou conhecimento da situação e se
manifestará a respeito.
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RESUMO EXECUTIVO DA DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO
ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
Data: 9 e 10 de novembro de 2011
Local: Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde”, Ministério da Saúde,
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar, Brasília-DF.
ITEM 1 – APROVAÇÃO DA PAUTA DA 227ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS APROVAÇÃO DA ATA DA 226ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS
Apresentação: Gleisse de Castro Oliveira, Secretária Executiva Substituta do CNS
Coordenação: Conselheiro José Marcos de Oliveira, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: a pauta da reunião foi aprovada com a inclusão de um item para apresentação
do Relatório Final da XVI Plenária Nacional de Conselhos de Saúde. A ata da 226ª Reunião
Ordinária foi aprovada, por unanimidade, com duas contribuições.
ITEM 2 – ALUSÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
Apresentação: Ângela Nascimento, Diretora de Programas de Ações Afirmativas da SEPPIR
Coordenação: Conselheira Jurema Pinto Werneck, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: o Plenário decidiu que, nas reuniões do CNS do mês de novembro, como parte
das comemorações do dia da consciência negra, promoverá um balanço sobre a implementação da
Política de Saúde Integral da População Negra no país.
ITEM 3 – BALANÇO DO MÊS NA SAÚDE: QUALIDADE DO ATENDIMENTO NA
SAÚDE
Apresentação: Helvécio Miranda Magalhães Júnior, Secretário da SAS/MS; Conselheiro José
Marcos de Oliveira, Conselho Nacional de Saúde; Antônio Carlos Figueiredo Nardi, Presidente
do CONASEMS; Haroldo Jorge de Carvalho Pontes, representante do CONASS
Coordenação: Conselheira Jurema Werneck, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: dar continuidade ao debate desse tema nas reuniões do CNS, com convite a
especialistas (sugestão: Marco Aurélio Nogueira); pautar no CNS o Decreto nº. 7.508/11, para
esclarecer as dúvidas e o Programa SOS Emergência; e contemplar no balanço do mês o
componente do controle interno e das auditorias.
ITEM 4 – APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA XVI PLENÁRIA NACIONAL
DE CONSELHOS DE SAÚDE
Composição da mesa: Comissão Organizadora da XVI Plenária (Tiago Ismar; Cléia Giosole; Maria
Inês de Carvalho)
Apresentação: Tiago Ismar
Coordenação: Conselheira Jurema Werneck, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: a respeito desse item de pauta, o Plenário decidiu convidar a Coordenação da
Plenária Nacional de Conselhos de Saúde para participar do Planejamento do CNS em 2012; abrir
espaço permanente de diálogo do CNS com a Plenária; e recomendar à Coordenação de Plenária
que paute debate sobre as políticas de equidade.
93
ITEM 5 – DESENVOLVIMENTO NACIONAL DO PAÍS E SAÚDE: A INTEGRALIDADE
E EQUIDADE EM SAÚDE COMO CONDIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO
BRASIL
Apresentação: Luiz Odorico Monteiro de Andrade, Secretário de Gestão Estratégica e
Participativa/MS; Wanderlei Pignati, Professor da UFMT e Doutor em Saúde Pública pela
FIOCRUZ
Coordenação: Conselheira Maria do Socorro de Souza, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: retomar o debate da Política de Atenção e Vigilância Toxicológica no SUS;
pautar novamente o tema desenvolvimento nacional do país e saúde, com a presença de outros
atores (especialistas, ANVISA, movimento social); e realizar atividade para debater o tema.
ITEM 6 – COMISSÃO INTERSETORIAL DE RECURSOS HUMANOS – CIRH APROVAÇÃO DE PARECER
Apresentação: Conselheira Ana Estela Haddad, Coordenadora da CIRH/CNS; e Conselheira
Graciara Matos de Azevedo, da CIRH/CNS
Coordenação: Conselheiro José Marcos de Oliveira, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: aprovados, por unanimidade, os três pareceres elaborados pela CIRH – um de
autorização, um de reconhecimento e um de renovação.
Denúncia de más condições do campus da Universidade de Brasília, em Ceilândia
Deliberação: a respeito da denúncia sobre a situação do campus da UnB, o Pleno decidiu
continuar o acompanhamento dessa questão, por meio da CIRH/CNS, até que se resolva os
problemas colocados.
Debate sobre Residência Multiprofissional – questões apresentadas pelo FENTAS
Deliberação: convocar, o mais breve possível, o GT constituído pelo CNS para trabalhar as
questões colocadas e o Relatório Final do Seminário de Residência Multiprofissional, bem como as
questões levantadas pelos conselheiros.
ITEM 7 – RESOLUÇÃO 333
Apresentação: Conselheiro Clóvis Adalberto Boufleur, do GT 333/03
Coordenação: Conselheiro José Marcos de Oliveira, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: o Plenário decidiu prorrogar a consulta pública sobre a Resolução nº. 333/03
por mais 30 (trinta) dias, de 21 de novembro até 21 de dezembro de 2011. Esse tema retorna
posteriormente ao CNS para definição.
ITEM 8 – INFORMES E INDICAÇÕES - RESOLUÇÃO FORMAÇÃO PROFISSIONAL CURSO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA PARA CONSELHEIROS DE SAÚDE
Apresentação: Gleisse de Castro Oliveira, Secretária Executiva Substituta do CNS
Coordenação: Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt, da Mesa Diretora do CNS
INDICAÇÕES
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a) Lançamento do Plano Nacional para Pessoas com Deficiência. Data: 17 de novembro de
2011. Horário: 10 horas. Local: 2º andar do Palácio do Planalto, Brasília-DF.
Indicação: Conselheira Cleuza de Carvalho Miguel.
b) III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Data: 23 a 25 de novembro de 2011.
Local: Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio – CNTC. Tema: O compromisso
de todos por um envelhecimento digno no Brasil.
Indicação: Conselheiro Geraldo Adão Santos.
c) Composição das mesas dos GTs e Plenárias de Abertura e Final da 14ª Conferência
Nacional de Saúde
As indicações serão entregues à SE/CNS.
INFORMES
1) Solenidade de abertura da Mostra “Conferências Nacionais de saúde: contribuições para a
construção do SUS”. Local: túnel de acesso ao Edifício Sede do MS. Data: 10 de novembro. Hora:
10h.
2) Conselheira Graciara Matos de Azevedo falou sobre: Auditoria do TCU sobre Oncologia,
campanha sobre Agrotóxicos e Decreto que institui valores diferenciados para residências médicas.
3) Conselheira Cleuza de Carvalho Miguel passará a representar o MOPEM/FEBRAPEM –
Federação Brasileira de Associações Civis de Pacientes com Esclerose Múltipla no CNS.
RESOLUÇÃO SOBRE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Deliberação: aprovada a resolução sobre formação profissional com o seguinte texto: “O
CNS resolve: 1. Apoiar o Ministério da Saúde na realização de estudos para determinar o número
de profissionais que devem ser formados anualmente, em todas as profissões da saúde, para atender
às necessidades da sociedade brasileira. 2. Recomendar que o Ministério da Saúde continue sua
ação conjunta com o Ministério da Educação no sentido de aprimorar a qualidade dos cursos de
graduação das profissões da saúde, aperfeiçoando os processos de autorização, reconhecimento e
renovação de reconhecimento dos cursos. 3. Aprovar a continuidade dos programas do Ministério
da Saúde de estímulo às mudanças nos cursos de graduação da área da saúde, como o Pró-Saúde e o
PET-Saúde, recomendando que eles tenham ênfase nas redes prioritárias de atenção à saúde e na
formação para o trabalho em equipe multiprofissional. 4. Apoiar o Ministério da Saúde na
realização de estudos para determinar o número de profissionais de saúde e especialistas necessários
para atender às necessidades de saúde da sociedade brasileira. 5. Aprovar a continuidade e a
ampliação do financiamento de programas de residências em saúde, priorizando as especialidades
mais necessárias para a atenção à saúde e corrigindo as disparidades regionais. 6. Recomendar que
os programas de residência multiprofissional e em áreas profissionais da saúde sejam ampliados,
com ênfase na formação de profissionais para as redes de atenção prioritárias para o Sistema Único
de Saúde e nas áreas estruturantes do SUS. 7. Recomendar que o Ministério da Saúde, em conjunto
com o Ministério da Educação, desenvolva iniciativas para garantir a qualidade dos programas de
residência médica e multiprofissional, com ênfase na elaboração de diretrizes curriculares coerentes
com as diretrizes curriculares da graduação, avaliação dos programas e desenvolvimento docente. 8.
Determinar que o Ministério da Saúde, em conjunto com as Secretarias Estaduais e Municipais
aperfeiçoe os mecanismos de integração ensino-serviço, para que o Sistema Único de Saúde assuma
cada vez mais o seu papel de acolher e atender o usuário, de formar, qualificar e oferecer educação
permanente a todos os trabalhadores e profissionais de saúde, fortalecendo o “Sistema Único de
Saúde Escola”. Além disso, acordou-se que a questão dos valores das residências médicas e
95
multiprofissionais (Leis nº 11.129/05 e 11.513) será debatida pelo GT de Residência
Multiprofissional.
CURSO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA PARA CONSELHEIROS DE SAÚDE
Apresentação: Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt
Deliberação: O Pleno do CNS não se manifestou contrário à proposta de facilitadores do
Curso de educação à distância para conselheiros de saúde.
PROPOSTA DE PROGRAMAÇÃO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL/ABERTURA
PÚBLICA DA 14ª CNS. Data: 30 de novembro. Local: Esplanada dos Ministérios. Sugestões de
slogan: Em defesa do SUS! Todos usam o SUS!
Apresentação: Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt
Deliberação: a proposta de programação foi aprovada e será encaminhada por e-mail aos
conselheiros.
DATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS NO MÊS DE JANEIRO DE 2012
Deliberação: a Reunião Ordinária do CNS no mês de janeiro de 2012 será realizada nos dias
18 e 19. A reunião da Mesa Diretora do CNS será no dia 26 de janeiro de 2012.
Atividade do Fórum Social Mundial, no período de 24 a 29 de janeiro de 2012 e do Fórum Social
Mundial de Saúde e Seguridade Social, nos dias 27 e 28 de janeiro de 2012, em Porto Alegre – RS.
Apresentação: Conselheira Marisa Fúria
Deliberação: verificar a possibilidade de participação do CNS.
Solicitações de pauta: Práticas Integrativas e Complementares do SUS; relatório sobre a indústria de
agrotóxico no Brasil (convidar a ANVISA)
Deliberação: levar as demandas à Mesa Diretora do CNS.
ITEM 9 – SAÚDE INDÍGENA
Apresentação: Antônio Alves de Souza, Secretário Especial de Saúde Indígena – SESAI; Sônia
Guajajara, COIAB; e Lázaro Calixto Xerente, CONDISI
Coordenação: Conselheiro Clóvis Boufleur, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: aprovada, por consenso, a intensificação da participação dos povos indígenas
na consolidação da SESAI/MS.
ITEM 10 – COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO –
ANÁLISE RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO 2010 - PLANO NACIONAL DE SAÚDE –
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MS – 1º E 2º TRIMESTRE/2011 – EMENDA
CONSTITUCIONAL 29/00
Composição da mesa: Ayrton Galiciani Martinello, Coordenador Geral de Planejamento
SPO/MS;
Conselheiro Fernando Luiz Eliotério,
coordenador da COFIN; e Francisco Funcia, assessor da COFIN/CNS
Coordenação: Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt, da Mesa Diretora do CNS
ANÁLISE DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO 2010
96
Deliberação: o Plenário decidiu, por consenso, dar continuidade ao debate do RAG até o
mês de dezembro de 2011 visando encontrar alternativas e soluções a serem pactuadas para as
questões colocadas pelo CNS em relação do Relatório.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MS – 1º E 2º TRIMESTRE/2011
Deliberação: o Plenário transferiu para o mês de dezembro de 2011 a apresentação da
prestação de contas do Ministério da Saúde relativa ao 1º e 2º trimestre de 2011.
EMENDA CONSTITUCIONAL 29
Informe sobre o calendário de mobilização em prol da EC nº 29/00
Não houve deliberação.
PLANO NACIONAL DE SAÚDE
Deliberação: o Plano Nacional de Saúde foi aprovado por unanimidade.
ITEM 12 – TEMA DA 14ª CNS: APROVAÇÃO DO DOCUMENTO DE GESTÃO
Item não apresentado.
MUDANÇA DA DATA DA 228ª REUNIÃO ORDINÁRIA – DEZEMBRO DE 2011
Deliberação: a Reunião Ordinária do CNS de dezembro foi transferida para os dias 14 e 15,
em virtude da realização da 14ª CNS.
Item extra pauta
Informe sobre a tramitação da EC nº. 29/00
Os Deputados da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi, Célia Rocha e Osmar Terra,
estiveram na reunião do CNS para conclamar as entidades a envolver-se no processo de
mobilização e de diálogo com os senadores nos estados em prol da aprovação da regulamentação da
EC nº. 29/00, pois o assunto está na pauta de urgência do Senado Federal, com possibilidade de
votação no dia 22 ou 29 de novembro de 2011.
RESUMO EXECUTIVO DA DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO
ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE – CNS
Data: 14 e 15 de dezembro de 2011
Local: Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde” – Ministério da Saúde,
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar – Brasília/DF.
ITEM 1 – APROVAÇÃO DA PAUTA DA 228ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS APROVAÇÃO DA ATA DA 227ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS INDICAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO
Apresentação: Rozângela Fernandes camapum, Secretária Executiva do CNS
Coordenação: Conselheiro José Marcos de Oliveira, da Mesa Diretora do CNS
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Deliberação: aprovada a pauta da 228ª Reunião Ordinária do CNS, com o adiamento do
item 4 (Decreto 7.508/11, que regulamenta a Lei nº 8.080/90) para a próxima reunião, com a
presença do Procurador Marco Antônio.
Deliberação: aprovada a ata da 227ª Reunião Ordinária com adendos.
Deliberação: foram indicados os seguintes nomes para compor a Comissão Eleitoral do
processo de eleição da CONEP: Clóvis Boufleur; Graciara Matos de Azevedo; Nildes de
Oliveira Andrade; e José Eri de Medeiros. A Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt foi indicada
para acompanhar os trabalhos da Comissão Eleitoral.
ITEM 2 – BALANÇO DO MÊS NA SAÚDE: SAÚDE INTEGRAL DA MULHER
Composição da mesa: Maria Esther de Albuquerque Vilela, Coordenadora da Área Técnica de
Saúde da Mulher/SAS/MS; Conselheira Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos,
Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher – CISMU/CNS
Coordenação: Conselheira Jurema Werneck, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: neste item de pauta, o Plenário decidiu: aprovar a realização de seminário
sobre saúde integral das mulheres no mês de março de 2012 e da 2ª Conferência de Saúde da
Mulher em 2012 (A CISMU apresentará uma proposta ao CNS); encaminhar à Mesa Diretora do
CNS a solicitação de pauta no CNS para tratar da realização excessiva de cesarianas no país e do
HPV; indicar à CISMU que promova debate para definição de “Cardápio” da atenção integral à
saúde da mulher; constituir um GT do CNS para tratar e propor encaminhamentos acerca da
situação das mulheres presas, em São Paulo, que dão à luz estando algemadas; e aprovar moção de
apoio à Secretaria de Políticas das Mulheres pela realização da III Conferência Nacional de
Políticas para as Mulheres.
ITEM 3 – BALANÇO DA 14ª CNS
Composição da mesa: Conselheiro Alexandre Rocha Santos Padilha, Presidente do CNS;
conselheira Jurema Werneck, da Mesa Diretora do CNS; Rozângela Fernandes Camapum,
Secretária Executiva do CNS
O Plenário dedicou a tarde do primeiro dia de reunião para o balanço da 14ª Conferência
Nacional de Saúde e, no debate, foi ressaltada a necessidade de sintetizar o debate para servir de
subsídio na preparação das próximas conferências de saúde.
Deliberação: aprovada a formação de GT para apresentar uma proposta de monitoramento
das deliberações da 14ª CNS. Os indicados para o Grupo foram: conselheiro Alcides Silva de
Miranda, conselheiro José Eri de Medeiros e conselheira Maria Thereza Antunes.
ITEM 4 – DECRETO 7.508/11, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 8.080/90
Este item foi adiado para a próxima reunião do CNS, assegurando-se a participação do
Procurador Marco Antônio.
ITEM 5 – INFORMES E INDICAÇÕES - APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO DAS
REUNIÕES DO CNS DE 2012 - FÓRUM SOCIAL MUNDIAL/FÓRUM SOCIAL
MUNDIAL DA SAÚDE - SITE DO CNS
Apresentação: Rozângela Fernandes Camapum, Secretária Executiva do CNS
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Coordenação: Conselheiro José Marcos de Oliveira, da Mesa Diretora do CNS
Indicações
a) COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE INDÍGENA – CISI
Coordenação: (Substituição do Conselheiro Valdenir por titular ou suplente): aprovada a
indicação do Conselheiro Edmundo Omore.
Coordenação Adjunta: Clóvis Adalberto Boufleur.
b) COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE MENTAL – CISM
Coordenação: aprovada a indicação da Conselheira Sandra Régis (Substituição da
conselheira Verônica Lourenço da Silva).
Coordenação adjunta: (Substituição da conselheira Maria Ermínia Ciliberti).
Obs.: Uma das coordenações deverá ser exercida por conselheiro titular.
c) FÓRUM SOCIAL MUNDIAL. Data: 24 e 29 de Janeiro de 2012. Local: Porto Alegre/RS e
cidades Metropolitanas (Gravataí, Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo). FÓRUM SOCIAL
MUNDIAL DA SAUDE. Data: 26 e 27 de Janeiro de 2012. Local: Porto Alegre. Obs.: Indicação
para o período de 24 e 29 de Janeiro de 2011
Representantes dos usuários: Rosângela da Silva Santos; Marisa Furia Silva; Gilson Silva;
Abrahão Nunes da Silva; Junéia Martins Batista; Fernando Luiz Eliotério; Maria de Lourdes
Rodrigues; Jurema Werneck; Ubiratan Cassano. Representantes dos trabalhadores: Ruth
Ribeiro Bittencourt; Fernanda Lou Sans Magno; Maria Cristina Pedro Biz; Maria Laura C.
Bicca; e Eurídice Almeida. Representantes Gestores/Prestadores: José Eri de Medeiros; Júlia
Maria Roland; Eliane Aparecida da Cruz; e um do CONASS (a indicar). Um da Coordenação
Nacional de Plenária de Conselhos de Saúde: Lucinete Maria de Melo; Odsson Alves Ferreira;
Livaldo Bento; Carmen Miranda da Cruz Silva; Orani Araujo Francisco Sobrinho.
d) COMITÊ TÉCNICO DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS,
TRAVESTIS E TRANSEXUAIS. Portaria nº 2.837, de 1º de dezembro de 2011 (Indicação de dois
representantes do Conselho Nacional de Saúde prioritariamente do segmento LGBT).
Indicações: Maria de Lourdes Rodrigues; e Liorcino Mendes Pereira Filho.
Informes
Denúncia sobre o HEMOPE/PE
Deliberação: o CNS se manifeste à SES para que esta submeta o programa de investimento
à apreciação e votação do Conselho Estadual de Saúde como requisito para o recebimento do
recurso.
APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO DAS REUNIÕES DO CNS DE 2012
Deliberação: aprovado o seguinte calendário das Reuniões Ordinárias do CNS em 2012:
229ª RO: 25 e 26 de janeiro; 230ª RO: 14 e 15 de fevereiro; 231ª RO: 14 e 15 de março; 232ª RO:
11 e 12 de abril; 233ª RO: 9 e 10 de maio; 234ª RO: 13 e 14 de junho; 235ª RO: 11 e 12 de julho;
236ª RO: 8 e 9 de agosto; 237ª RO: 12 e 13 de setembro; 238ª RO: 9 e 10 de outubro; 239ª RO: 7 e
8 de novembro; 240ª RO: 5 e 6 de dezembro. Aprovado também o seguinte calendário das reuniões
da Mesa Diretora do CNS em 2012: 59ª RO: 27 de janeiro; 60ª RO: 28 de fevereiro; 61ª RO: 22 de
março; 62ª RO: 18 de abril; 63ª RO: 17 de maio; 64ª: 21 de junho; 65ª RO: 18 de julho; 66ª RO: 16
de agosto; 67ª RO: 20 de setembro; 68ª RO: 18 de outubro; 69ª RO: 14 de novembro; e 70ª RO: 13
de dezembro.
99
ITEM 6 – COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MS – 1º E 2º TRIMESTRE/2011 - ANÁLISE RELATÓRIO
ANUAL DE GESTÃO
Composição
da
mesa:
Arionaldo
Bomfim
Rosendo,
Subsecretário
da
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento – SPO/MS; Conselheiro Fernando Luiz Eliotério,
Coordenador da COFIN/CNS; Conselheiro Ronald Ferreira dos Santos; Francisco Funcia,
assessor da COFIN/CNS
Coordenação: Conselheiro Francisco Batista Júnior, da Mesa Diretora do CNS
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO
Deliberação: aprovado, por unanimidade, o Relatório Anual de Gestão 2010 com ressalvas;
aprovada recomendação sobre Restos a pagar, Programa Farmácia Popular, planos privados de
servidores públicos e realização de seminário para debater os aspectos jurídicos das ressalvas
colocadas. Além disso, o Pleno decidiu que na apresentação dos relatórios trimestrais de execução
será feita apresentação sobre as dificuldades de execução do orçamento e evolução dos Restos a
Pagar como subsídio para análise dos conselheiros.
REGULAMENTAÇÃO DA EC N°. 29
Deliberação: o Plenário decidiu que a COFIN redigirá documento para ser encaminhado
aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, manifestando o desagravo do CNS
com a proposta de regulamentação da EC nº. 29, aprovada pelo Senado Federal, e reiterando a
defesa das questões históricas sobre o financiamento. Além disso, foi definido que: o CNS
coordenará proposta de iniciativa popular visando resgate da proposta do piso de 10% das receitas;
a COFIN continuará o acompanhamento do debate sobre o financiamento do SUS; e o 7 de abril de
2012 terá como bandeira a questão do financiamento. Também foi aprovada a realização de
seminário nacional sobre financiamento do SUS e seminário da COFIN/CNS com os coordenadores
das comissões do CNS.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MS – 1º E 2º TRIMESTRE/2011
Deliberação: o Plenário decidiu apreciar a prestação de contas do Ministério da Saúde do
1º, 2º e 3° Trimestre de 2011 na próxima reunião do CNS.
PLANO DE TRABALHO DA COFIN/CNS
Deliberação: aprovado o calendário de reuniões 2012 e o plano de trabalho 2012 da
COFIN/CNS.
ITEM 7 – COMISSÃO INTERSETORIAL DE RECURSOS HUMANOS – CIRH
–
APROVAÇÃO DE PARECER
Apresentação: conselheira Ana Estela Haddad, Coordenadora da CIRH/CNS; e Conselheira
Graciara Matos de Azevedo
Coordenação: Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: aprovado o parecer da CIRH/CNS favorável ao pedido de renovação de
reconhecimento do curso de Medicina da Universidade Federal do Pará. A votação do parecer
relativo ao Processo nº 20050009075, do Centro Universitário de Votuporanga, foi adiada por conta
do recurso apresentado pelo Conselheiro Milton Arruda.
ITEM 8 – PROCESSO ELEITORAL DA CONEP
100
Apresentação: Conselheira Gysélle Saddi Tannous, coordenadora da CONEP/CNS
Coordenação: Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: foram eleitos os seguintes nomes:
Mandato 2012-2015: 1) Flor Ernestino Martinés Espinosa, Norte, Manaus/AM, Médica
(Infectologista); 2) Marília Joffily Pereira da Costa Parahyba, Nordeste, Fortaleza/CE,
Médica, Pediatra/Sanitarista; 3) Roberto Wagner Bezerra de Araújo, Nordeste, Fortaleza/CE,
Masculino, Médico/Patologista (Oncobiologia)/legista; 4) Chirlaine Cristine Gonçalves,
Nordeste, Campina Grande/PB, Enfermeira; 5) Dayseanne Araujo Falcão, Nordeste,
Mossoró/RN, Bióloga (Imunoquímica/Biotecnologia); 6) Paulo Henrique Condeixa França,
Sul, Joinville/SC, Masculino, Geneticista; 7) Gabriela Marodin, Sul, Porto Alegre/RS,
Farmacêutica (bioética); 8) Anibal Gil Lopes, Sudeste, Rio de Janeiro/RJ, Médico/Padre
(Fisiologista); 9) Carlos Alberto Zanotti, Sudeste, Campinas/SP, Jornalista; 10) José Roberto
Moreira Filho, Sudeste, Belo Horizonte/MG, Advogado; 11) Iara Coelho Zito Guerreiro,
Sudeste, São Paulo/SP,
Psicóloga; 12) João Fernando Monteiro, Sudeste, São Paulo/SP,
Médico (Cardiologista).
Mandato 2012-2013 (vacâncias): 1) Rogério Jolins Martins, Sudeste, Belo Horizonte/MG,
Padre, Filosofia/Teologia (Bioética); 2) Joaquim Edson Vieira, Sudeste, Cotia/SP,
Médico/Ciências Sociais (Patologia); 3) Douglas Leonardo Gomes Filho, Nordeste Jequié/BA,
Cirurgião Dentista. Suplentes: Enock da Silva Pessoa, Norte, Rio Branco/AC,
Filósofo/Psicólogo/Pastor evangélico; Flávio Rocha Lima Paranhos, Centro-Oeste
Goiânia/GO,
Médico; Roberto José da Silva Badaró, Nordeste, Salvador/BA, Médico
(Infectologista); Maria Cristina Paganini, Sul, Curitiba/PR, Enfermeira; Antonio Hugo J. F.
de Marques Campos, Sudeste, São Paulo/SP, Médico (Oncopatologista).
Representantes dos usuários do CNS - vacância a ser preenchida: 1) substituição da conselheira
Cleuza Miguel - Indicação: Alexandre Magno. 2) substituição do ex-conselheiro Valdenir
França - Indicação: Edmundo Omore.
ITEM 9 – POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR
Apresentação: Carlos Augusto Vaz de Souza, Coordenador Geral de Saúde do Trabalhador –
CGSAT/SVS/MS; Conselheiro Jorge Alves de Almeida Venâncio, Coordenador da Comissão
Intersetorial da Saúde do Trabalhador – CIST/CNS; Conselheira Maria Erminia Ciliberti,
Coordenadora adjunta da CIST/CNS
Coordenação: Conselheira Maria do Socorro de Souza, da Mesa Diretora do CNS
Deliberação: aprovada a Política com a mudança de nome para “Política Nacional de Saúde
do Trabalhador e da Trabalhadora”.
101
ANEXO II – PAUTAS DAS REUNIÕES DA MESA DIRETORA
MEMÓRIA DA QUADRAGÉSIMA NONA REUNIÃO DA
MESA DIRETORA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
DATA: 23 de fevereiro de 2011
LOCAL: Plenário do Conselho Nacional de Saúde
HORÁRIO: das 10h às 17h
Presentes:
Mesa Diretora do CNS: Clóvis Boufleur; Francisco Batista Júnior; José Marcos de Oliveira; Jurema
Werneck; Maria do Socorro de Souza; e Ruth Ribeiro Bittencourt
Secretaria-Executiva do CNS: Rozângela Fernandes Camapum, Secretária-Executiva do CNS;
Denise de Paula Cardoso; Thaylla Tobias da Silva e Thaís Cristhina Gabriel.
Relatoria: Denise de Paula Cardoso
ITEM 1 – INFORMES
1.1. Funcionamento da Mesa Diretora e Pleno do CNS (anexo I)
Calendário das reuniões da Mesa Diretora do CNS
Encaminhamento: as reuniões da Mesa Diretora serão às quintas-feiras ao invés das
quartas, das 10h às 17h.
1.2.
Proposta Orçamentária do CNS 2011
Encaminhamento: aprovada proposta com alterações (anexo) a ser apresentada no Pleno do
CNS de março de 2011.
1.3. CMS de Barra do Piraí/RJ
Encaminhamento: enviar o processo do CMS de Barra do Piraí-RJ ao GT Rio de Janeiro.
O indicativo é de visita do GT ao Município de Barra do Piraí no dia 24 de março de 2011 com
CMS, CES, MPM, SMS, COSEMS.
1.4. CMS de São João da Boa Vista/SP
Encaminhamento: consultar o CMS se o processo foi enviado ao Ministério Público e, caso
não tenha sido feito, orientá-lo nesse sentido; e agendar reunião do GT do CNS (Arnaldo
Marcolino, José Marcos de Oliveira; Marisa Furia e Nildes Andrade (a consultar) com o CMS,
CES, SMS, MPM e COSEMS.
1.5. CMS de Timóteo/MG
Encaminhamento: agendar audiência para tratar desse processo com o MP Estadual,
convocando o MP local, o CES e o CMS e com a participação dos conselheiros do CNS que
acompanham essa questão (Geraldo Adão e Fernando Luiz Elióterio).
1.6. Definição de Metodologia de Avaliação para o Planejamento do CNS com indicadores de
efetividade
Encaminhamento: contratar um pesquisador/especialista, via OPAS/OMS, para elaborar
uma proposta de sistema de monitoramento e de indicadores, com a orientação/supervisão da Mesa
Diretora do CNS; e marcar uma reunião da Mesa Diretora do CNS com os coordenadores das
102
Comissões do CNS para tratar do funcionamento das comissões. (13 de abril – reunião da MD com
os coordenadores das Comissões; e 14 de abril – reunião da Mesa Diretora do CNS).
ITEM 2 – PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS (Anexo II)
Foi distribuída, para conhecimento da Mesa Diretora do CNS, lista de processos já
encaminhados pela SE/CNS.
Encaminhamento: distribuir aos integrantes da Mesa Diretora do CNS a minuta de
resoluções definindo critérios para o envio de denúncias/processos ao CNS; e pensar na ampliação
do documento contemplando o fluxo de recebimento.
2.1. A Comissão Eleitoral do CNS envia Relatório das eleições do triênio 2009-2012
Encaminhamento: formar um GT do CNS para analisar o Relatório e trabalhar as propostas
do documento. Os integrantes serão indicados pelo Plenário do CNS. Solicitar à Zenite o relatório
por meio eletrônico para envio aos conselheiros.
2.2. O DENASUS/SGEP envia relatório da auditoria realizada em São José do Rio Preto/SP. Anexo
Relatório do Conselheiro Arnaldo Marcolino.
Encaminhamento: responder ao MP com o envio de documento relatando as providências
do CNS a esse respeito e cópia do parecer do Conselheiro Arnaldo Marcolino; da auditoria do
DENASUS; e da ata do CMS, assinada pelo Conselheiro Francisco Batista Júnior na época e
solicitar à SGEP que responda sobre a Auditoria 347 diretamente ao MP.
2.3. O CMS de Lagarto/SE envia ofício encaminhado ao Ministério Público de Lagarto sobre
publicação de nova Lei que modifica a composição do CMS sem passar pelo atual CMS e
Conferência de Saúde Já enviou denúncia ao MPM.
Encaminhamento: parabenizar o CMS pela iniciativa, nos colocar à disposição para o que
for necessário e solicitar nos informar sobre o andamento do Processo no MPM.
2.4. Resposta da Secretaria Municipal de Araçuaí/MG sobre denúncia do processo eleitoral do
Conselho Municipal de Saúde.
Encaminhamento: responder ao CMS e SMS informando que a ocupação de cargo em
comissão é impedimento para representar o segmento de Trabalhador e Usuário no Conselho de
Saúde.
2.5. Resposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS sobre o funcionamento da
Câmara de Saúde Suplementar – CAMSS. Solicita indicação de representantes do CNS para
compor a CAMSS.
Encaminhamento: Não fazer indicação por ser um fórum de governo.
2.6. O CES/RO informa que o Governo do Estado está em articulação para aprovar a Lei Estadual
nº. 935/2011, que cria entidade paraestatal com a finalidade de atender o Sistema Único de Saúde.
Já enviado ao MPE.
Encaminhamento: manifestar concordância com o encaminhamento e colocar-se à
disposição do CES.
2.7. O CES/RS encaminha manifesto a respeito da eleição do CNS.
Encaminhamento: Arquivar.
103
ITEM 03 – RESUMO EXECUTIVO DA 218ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
NACIONAL DE SAÚDE (anexo)

Decreto 14ª CNS – O ministro ficou de enviar

Documento Orientador – O GT 14ª CNS e Conselheiro Alcides ficou de apresentar proposta
na reunião de 15/03/11 da Comissão Organizadora da 14ª CNS.

Logo 14ª CNS – A equipe de comunicação do Ministro ficou de providenciar

Resolução do CNS – A assessora Erlen ficou de analisar

Indicações SGEP: A SGEP ficou de encaminhar
- GT CONEP
- GT Saúde da População Carcerária Brasileira
- GT Saúde e Migração
ITEM 04 – REUNIÕES DO CNS
4.1. Solicitação de Pauta ao CNS (Anexo).
4.2. Proposta de Pauta da 219ª Reunião Ordinária do CNS – Dias 16 e 17 de março de 2011
(Anexo).
Encaminhamentos: aprovada com alterações.
Extra - Pauta
1 - Sugestão de pauta para a próxima reunião da Mesa Diretora do CNS:
 Resolução sobre denúncias a serem apresentadas ao CNS
 Proposta de Reestruturação do Funcionamento do CNS: Conselheiro Clóvis ficou de fazer
apresentação do atual regimento do CNS.
 Comissões do CNS: Clóvis apresentar o Regimento do CNS.
 PLC nº. 158/2010
 Balanço do mês na saúde
2- Reuniões das Comissões do CNS:
 Suspender as reuniões conforme regimento do CNS aguardando somente por solicitação do
Pleno do Conselho. Enviar ofício aos Coordenadores esclarecendo esta questão.
 Aguardar reunião com os Coordenadores das Comissões em Abril de 2011.
VER RESUMO EXECUTIVO DA 219ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS – ANEXO I
MEMÓRIA DA QUINQUAGÉSIMA REUNIÃO DA
MESA DIRETORA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
DATA: 24 de março de 2011
LOCAL: Plenário do Conselho Nacional de Saúde
HORÁRIO: das 10h às 17h
Integrantes da Mesa Diretora do CNS: Clóvis Boufleur; Francisco Batista Júnior; Jurema
Werneck; Maria do Socorro de Souza; Ruth Ribeiro Bittencourt
104
Demais participantes: Júlia Roland - MS; Jurandi Frutuoso – CONASS
Secretaria-Executiva do CNS: Rozângela Fernandes Camapum; Alessandra Matias; Denise de
Paula Cardoso, Thaylla Tobias; Thaís; Renata
ITEM 1 – PROPOSTA DE PAUTA DA 220ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS
Encaminhamento: a Mesa Diretora do CNS definiu a seguinte pauta da Ducentésima
Vigésima Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, nos dias 6 e 7 de abril de 2011, no
Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde” – Ministério da Saúde, Esplanada
dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar – Brasília/DF:
VER RESUMO EXECUTIVO DA 220ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS – ANEXO I
Item extra
Acordou-se que as reuniões da Mesa Diretora do CNS se iniciarão às 9 horas. Para isso, os
conselheiros virão no dia anterior à reunião.
Seminário do Ministério da Saúde sobre fixação de profissionais – Data: 13 e 14 de abril de 2011
Encaminhamento: enviar ofício solicitando informações acerca da atividade e solicitar a
participação de representante do CNS.
MEMÓRIA DA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA
MESA DIRETORA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
DATA: 14 de abril de 2011
LOCAL: Plenário do Conselho Nacional de Saúde
HORÁRIO: das 9h às 17h
Integrantes da Mesa Diretora do CNS: Beatriz Figueiredo Dobashi; Clóvis Boufleur; Francisco
Batista Júnior; José Marcos de Oliveira; Jurema Werneck; Maria do Socorro de Souza; e
Ruth Ribeiro Bittencourt
Demais participantes: Eliane Aparecida da Cruz - MS; Jurandi Frutuoso – CONASS; e Luiz
Odorico de Andrade - MS
Secretaria-Executiva do CNS: Rozângela Fernandes Camapum; Alessandra Matias; Denise de
Paula Cardoso, Thaylla Tobias; e Maria Camila Faccenda
ITEM 01 – PROPOSTA DE PAUTA DA 221ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS
Encaminhamento: aprovada a seguinte pauta da Ducentésima Vigésima Primeira Reunião
Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, a realizar-se nos dias 11 e 12 de maio de 2011, no
Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde” – Ministério da Saúde, Esplanada
dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar – Brasília/DF:
VER RESUMO EXECUTIVO DA 221ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS – ANEXO I
105
MEMÓRIA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DA
MESA DIRETORA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
DATA: 17 de maio de 2011
LOCAL: Plenário do Conselho Nacional de Saúde
HORÁRIO: das 9h às 17h
Integrantes da Mesa Diretora do CNS: Jurandi Frutuoso Silva; Clóvis Boufleur; José Marcos de
Oliveira; Jurema Werneck; Ruth Ribeiro Bittencourt;
Secretaria-Executiva do CNS: Rozângela Fernandes Camapum; Denise de Paula Cardoso; Thaylla
Tobias; Kássia F. Carvalho; Maria das Vitórias; Thaís Cristina Gabriel;
Ministério da Saúde: Eliane Aparecida da Cruz; Júlia Maria Roland; Luís Carlos Bolzan
Convidados: Maria da Penha Ferreira – CGAN/SAS/MS; Wellington Carvalho – GSB/SAS/MS;
Ângela Santos – DAPES/SAS; Vânia Beatriz Santos – DAPES/SAS/MS; Luiza – DAPES/SAS
ITEM 01 – INFORMES
EXTRA PAUTA:
- Nota Técnica sobre a Questão Racial no Programa de Avaliação para Qualificação do SUS
Encaminhamentos: enviar memorando à Secretária-Executiva do MS, Márcia Amaral, com
os conteúdos enviados pela CISPN referentes à incorporação da temática “Equidade Racial” no
Programa.
- Seminário Nacional sobre Serviço Civil em Saúde e sobre Judicialização em Saúde
Encaminhamento: Incluir no item Informes da próxima reunião do CNS: alteração da data da 223ª
reunião Ordinária do CNS para os dias 5 e 6 de julho; Seminário Nacional sobre Serviço Civil em
Saúde e sobre Judicialização em Saúde - 7 e 8 de julho; e Seminário do CONASEMS – 9 a 12 de julho,
tendo em vista que várias Conferências Municipais coincidem com a data do Seminário que estaria
prevista para junho.
1.1. Conferência Mundial de Determinantes Sociais em Saúde
Encaminhamento: pautar o tema no item informes da próxima reunião do CNS; e enviar ofício ao
Ministro solicitando informação sobre a organização da Conferência e a possibilidade de inserir o CNS
como convidado na Comissão Organizadora.
1.2. Informe Legislativo
Encaminhamentos: a assessoria parlamentar deverá preparar informes mensais para ser
encaminhados aos Conselheiros e repassar aos técnicos da SE/CNS para que este seja enviado aos
membros das Comissões.
e
106
1.3. 14ª Conferência Nacional de Saúde
Cartaz da 14ª CNS
Encaminhamento: aprovado.
Folder da 14ª CNS
Encaminhamento: aprovado.
Reuniões da Comissão Organizadora e das subcomissões da 14ª CNS:
Sugestões: após a próxima reunião da Comissão Organizadora da 14ª CNS (23 e 24/05), não
realizar outras reuniões da Comissão, mantendo as reuniões do Comitê Executivo; Pendência:
Regulamento – apresentar proposta de Regulamento na próxima reunião da Comissão; Comissão de
Mobilização – mapear um rol de tarefas para Conselheiros Nacionais atuarem nos municípios e nos
Estados; consultar os Estados sobre datas de conferências municipais para divulgar/atualizar a
página do CNS; enviar e-mail aos conselheiros solicitando informações sobre os convites (temas e
datas) recebidos para participar de conferências municipais; encaminhar o e-mail enviado à
Comissão Organizadora das Conferências Estaduais sobre a participação dos Conselheiros nos
estados para todos os conselheiros; e sugerir ao CONASS o envio de carta solicitando a definição
das datas das suas conferências com a máxima brevidade.
Apresentação sobre a 14ª CNS para servir de subsídios aos conselheiros
Encaminhamento: aprovada.
ITEM 2 – PROPOSTA DE PAUTA DA 222ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS
Encaminhamento: aprovada a seguinte pauta da 222ª Reunião Ordinária, nos dias 08 e 09
de junho de 2011, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde” – Ministério da
Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar – Brasília/DF
Pautar no mês de agosto o tema “Financiamento Estável do setor saúde” e pautar no mês de
setembro o tema “Lei da Responsabilidade Sanitária”.
VER RESUMO EXECUTIVO DA 222ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS – ANEXO I
ITEM 3 – PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR DO SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE
SERVIÇO CIVIL EM SAÚDE E SOBRE JUDICIALIZAÇÃO EM SAÚDE
Encaminhamento: aprovada a seguinte programação do Seminário nos dias 6 7 e 8 de
julho, na Av. W 5 – SGAS 902, Bloco C - Auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores
no Comércio – CNTC - Brasília/DF:
Dia: 06 de Julho de 2011
19h30
Mesa de Abertura
Seminário Nacional sobre Serviço Civil em Saúde e Sobre Judicialização em Saúde
Dia: 07 de Julho de 2011
9h às 10h
Abertura
107
10h às 11h30
Mesa 1- Serviço civil em saúde
Coordenação: CNS (usuário)
Secretaria: CNS (Trabalhador)
Palestrantes:
- Ministério da Saúde
- Ministério da Educação
- Fórum Nacional de Residentes em Saúde
- deputado Geraldo Rezende
- CNS
Debatedores:
- Conass
- Conasems
11h30 às 13h
Debate
13h às 14h30min
Almoço
14h30min às 17h
Plenária final
Coordenação: CNS (trabalhador)
Mesa : CNS (usuário e Gestor)
17h
Lanche
Dia: 08 de Julho de 2011
9h min às 11h30h
Mesa 3 – A JUDICIALIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Coordenação: CNS (Usuário)
Secretaria: CNS (trabalhador)
Palestrantes:
- Ministério da Saúde
- Conass
- Conasems
- AMPASA
- STF
Debatedor
CNS (um usuário e um trabalhador)
11h30 às 13hs
Debate
13h às 14h30
Almoço
108
14h30 às 17h
Plenária Final
Coordenação: CNS (trabalhador)
CNS (usuário e Gestor)
ITEM 4 – RESOLUÇÃO CNAS Nº. 39, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010 - dispõe sobre o
processo de reordenamento dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social
em relação à Política de Saúde.

Wellington Mendes Carvalho – Coordenação Geral de Saúde Bucal

Maria da Penha Ferrer de Francesco Campos – Coordenação Geral de Alimentação e
Nutrição

Luiza Fernandes Machado – Área Técnica de Saúde do Idoso

Ângela Santos – Área Técnica de Saúde da Pessoa com Deficiência
Encaminhamentos: após apresentação das Coordenações do MS acerca dos
encaminhamentos que estão sendo dados sobre a Resolução, foi aprovado o seguinte
encaminhamento: Proposta de Recomendação, a ser apresentada ao Pleno do CNS, propondo prazo
de 30 dias para que o Ministério da Saúde e o Ministério de Desenvolvimento Social pactuem a
transição. O CONASS, Jurandi, ficou de redigir a Recomendação.
ITEM 5 – RESOLUÇÃO SOBRE AS DENÚNCIAS A SEREM APRESENTADAS NO CNS
Item não apresentado.
ITEM 6 – MANIFESTAÇÕES E DENÚNCIAS REGISTRADAS NA SE/CNS
6.1. O Ministério Público de Minas Gerais envia denúncia encaminhada pelo Conselheiro
Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves - MG, Sr. Antenor Gomes, em que informa as
irregularidades na reformulação do CMS. Enviado também para Prefeitura, Câmara Municipal,
SMS, CMS, CES, MPE, MPF e Diretoria Metropolitana de Saúde.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: elaborar resposta considerando como subsídio o
parecer do Conselheiro Clóvis Boufleur
6.2. A CONJUR encaminha resposta referente à denúncia do Conselho Municipal de Santos
Dumont – MG sobre a aplicação da Lei Federal nº. 8.142/90 e a Lei Municipal nº. 3.900/07.
Informa que compete ao CNS a análise da Legislação Municipal encaminhada pelo CMS.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: enviar o parecer elaborado pela COFIN
ao Conselho Municipal de Saúde e ao DENASUS.
6.3. O DENASUS solicitou ao Serviço de Auditoria do Estado da Bahia - SEAUD/MS/BA
auditoria referente à denúncia de contratação de funcionários através da Fundação José Silveira e
sobre irregularidades no concurso nº. 002/2008. O SEAUD/MS/BA responde informando que todos
os procedimentos foram realizados para suprir a situação emergencial, após ouvido o Secretário de
Saúde da Bahia.
109
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: devolver ao DENASUS reiterando a
solicitação que realize auditoria no Estado da Bahia.
6.4. A Procuradoria da República no Estado de São Paulo solicita informações sobre o
processo que apura irregularidades ocorridas durante a 8ª Conferência Vicentina de Saúde.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Informar que não temos o Relatório da 8ª
Conferência Municipal de São Vicente - SP e que só possuímos o a da 13ª, em que pode ser
consultado pelo site do CNS.
6.5. O CMS de Guarulhos - SP solicita esclarecimentos sobre a compra de viatura.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar ao Fundo Nacional de Saúde.
6.6. A Procuradoria do Município de Juazeiro do Norte - CE envia Representação contra o Ex
gestor municipal, Sr. Raimundo Antônio de Macedo devido aos atos irregulares de sua gestão
referente ao Convênio nº. 2711/2007, que tem como objetivo a aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para o Hospital Municipal São Lucas.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar ao Fundo Nacional de Saúde
6.7. O Fórum das ONG AIDS do Estado de São Paulo envia moção sobre o acesso aos
medicamentos dos Programas AIDS do Brasil.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar ao Departamento de Vigilância,
Prevenção e Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis, Síndrome da Imunodeficiência
Adquirida e Hepatites Virais – SVS
6.8. A Sra. Cristina Maria Ribeiro Benevides envia e-mail solicitando uma vaga no Sanatório
São Paulo para o seu irmão, Sr. Washington Ribeiro Benevides.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar à Área Técnica de Saúde Mental, à
SES e à SMS.
7.9. O Sr. Ivan Utsch Seba solicita informações sobre o procedimento da certificação de
entidades beneficentes de assistência social.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar ao Departamento de Certificação de
Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde.
6.10. O Sr. José Edesio Cardoso da Silva, Secretário de Saúde, solicita desbloqueio dos
recursos do município de Alagoinhas – BA.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar à Comissão Intergestores Tripartite –
CIT.
110
6.11. O Sr. Wellington Matta solicita informações sobre o Plano de Saúde Amil.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar à Agência Nacional de Saúde
Suplementar – ANS.
6.12. O Sr. Dante Santiago envia e-mail solicitando informações sobre cadastramento no SUS.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar ao Departamento de Regulação,
Avaliação e Controle de Sistemas – DRAC.
6.13. O Sr. Waldir Beraldo envia denúncia sobre maus tratos de sua sogra no Hospital
Municipal de Americana – SP.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Encaminhar ao CES, DENASUS, CMS, Coordenação
de Plenária, SES e SMS.
6.14. A sra. Michelle Syplicy encaminha denúncia sobre o Médico Dermatologista, Sr.
Aguinaldo Bonalumi, por atender pacientes menores de idade sem o acompanhamento dos pais.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar à SES e SMS. Acusar recebimento e
informar que encaminhamos a esses departamentos e sugerir que entre em contato com o CRM/PR.
6.15. A sra. Matilde envia denúncia sobre possíveis fraudes na saúde bucal do Rio de Janeiro.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar à SMS, SES e Coordenação Geral de Saúde
Bucal - SAS/MS.
6.16. Em resposta ao Memo 522/2010 do CNS, o DENASUS/SGEP envia auditoria realizada
no município de Nova Friburgo – RJ.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar reposta ao CMS.
6.17. A Sra. Dielza Franco encaminha denúncia sobre irregularidades no quadro de médicos do
Hospital Municipal de Ibiúna – SP.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar ao Departamento de Regulação,
Avaliação e Controle de Sistemas – DRAC.
6.18. O Sr. Antônio Aristeu solicita legislação para atualizar a Lei do Fundo Municipal de Saúde de
Parnarama – MA.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar ao Fundo Nacional de Saúde.
6.19. O Grupo Assistencial SOS Vida envia denúncia sobre ameaças que os conselheiros de
Petrópolis - RJ sofrem pela sua atuação.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar ao CES, CMS e Coordenador de Plenária.
6.20. A Sra. Dulcinéia envia denúncia sobre o atraso na autorização e marcação de cirurgia para
seu pai em Santana do Livramento – RS.
111
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar à SMS e à SES.
6.21. A sra. Vera solicita informações sobre o medicamento MIGRANE.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar à ANVISA para resposta diretamente ao
interessado.
6.22. A Sra. Maria Aparecida solicita orientação quanto às etapas para revisão do regimento do
CMS de Mogi Guaçu – SP.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: responder de acordo com Resoluções 361/06 e 424/09
do CNS.
6.23. O Sr. Carlos Eduardo solicita informação se um policial militar pode ser conselheiro.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Responder de acordo com a Resolução 333/03,
destacando quem pode ser usuário.
6.24. CES/RN envia moção de apoio pela manutenção do Hospital Universitário Onofre Lopes –
HUOL.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar à Coordenação Geral de Média e Alta
Complexidade.
6.25. O CMS de Curitiba - PR encaminha ofício, enviado pela Diretoria Geral do Hospital de
Clínicas da UFPR, sobre o quadro da saúde pública no Hospital , como por exemplo redução do
número de profissionais de saúde, fechamento de leitos em unidades cirúrgicas e ausência de
profissionais nas áreas de apoio administrativo. Ressalta que se não houver solução, a única
alternativa será fechar os ambulatórios e unidades de internação.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar ao CES, SES, SMS e Coord. Plenária.
6.26. O CES/RJ envia ofício informando as providências adotadas perante o CMS de Teresópolis RJ. Enviado também ao MPERJ, à SES, ao COSEMS, à Procuradoria Geral do município e à
Prefeitura.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Acusar recebimento e arquivar.
6.27. A Sra. Jane Cavalcante envia denúncia sobre o descaso com a saúde pública.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar à SMS e SES.
6.28. O Sr. Samuel Salim informa que o CMS de Mogi Guaçu - SP não tem espaço para se reunir e
informa que os equipamentos são usados por outras pessoas.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar à SMS baseando na 4ª Diretriz da
Resolução CNS nº. 333/03.
6.29. O Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS envia manifestação do Sr. Fernando Spinelli,
Conselheiro Municipal de Saúde de Campinas - SP, acerca do pouco interesse da Adm. Pública
sobre suas reivindicações do SUS. Sugere a participação popular na Gestão do SUS.
112
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar à SMS e SES.
6.30. A Sra. Patrícia Bastos informa que o Prefeito de Ipiaú - BA destituiu o conselho e criou um
novo com suas próprias indicações.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar à SMS, SES e Coord. Plenária.
6.31. A Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente de Bacabal - MA e Rede de Gestão
Ambiental do Maranhão encaminham denúncia referente ao Prefeito de Bacabal, Sr. Raimundo
Lisboa, sobre o descaso da saúde pública no município e a construção da mansão do prefeito com
dinheiro supostamente da prefeitura.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar à SMS, SES, CES, CMS e Coord. Plenária.
6.32. A Prefeitura de Alto Boa Vista - MT envia resposta ao Of. 197, informando que o denunciante
é o vice- prefeito e que tem opinião contraria à gestao atual. Informa ainda que o Posto de Saúde em
que trata a denúncia pertence ao município de São Felix do Araguaia - MT e não de Alto Boa Vista
- MT.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Responder que solicitamos à SMS e CMS para
providências cabíveis no sentido da população ser atendida e SAS/MS para conhecimento, bem
como enviamos à SGEP/DENAUS, para fins de auditoria.
6.33. A Organização Nacional de Cegos do Brasil - ONCB manifesta - se contrária a uma proposta
do MEC em extinguir o Instituto Benjamin Constant - IBC e o Instituto Nacional de Educação de
Surdos – INES.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Encaminhar à Comissão Intersetorial de Saúde da
Pessoa com Deficiência.
MEMÓRIA DA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DA
MESA DIRETORA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
DATA
: 16 DE JUNHO DE 2011
LOCAL : PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
HORÁRIO : DAS 9 H ÀS 17H
Integrantes da Mesa Diretora do CNS: Clóvis Boufleur; José Marcos de Oliveira; Jurema Werneck;
Ruth Ribeiro Bittencourt; Francisco Batista Júnior, Maria do Socorro de Souza
Secretaria-Executiva do CNS: Rozângela Fernandes Camapum; Thaylla Tobias; Tânia Lucia de
Castro Tanajura, Thaís Cristina Gabriel;
Ministério da Saúde: Júlia Maria Roland;
ITEM 01 – PROPOSTA DE PAUTA DA 223ª E 224ª REUNIÃO ORDINÁRIA
MESA DIRETORA DE JULHO 2011
DO
CNS. REUNIÃO
DA
113
ENCAMINHAMENTOS:
1. Aprovadas as pautas da 223ª e 224ª RO, com alterações. (anexo) 2.
Aprovada mudança de datas das reuniões da Mesa Diretora. (anexo) 3. Encaminhar o novo
calendário aos membros da Mesa Diretora. Ficou aprovado realizar reunião da Mesa Diretora em
julho somente se tiver algum fato relevante.
VER RESUMO EXECUTIVO DA 223 E DA 224 REUNIÕES ORDINÁRIAS – ANEXO I
ITEM 02 – II VIDEOCONFERÊNCIA DA 14 ª CNS
ENCAMINHAMENTOS: 1. TEMA: BALANÇO DAS ETAPAS MUNICIPAIS DA 14 ª CNS. FAZER ROTEIRO
SOLICITANDO AOS ESTADOS APRESENTAREM OS PRINCIPAIS PONTOS DEBATIDOS NAS CONFERÊNCIAS
MUNICIPAIS. COMPOSIÇÃO DA MESA: UM REPRESENTANTE DOS USUÁRIOS, UM REPRESENTANTE DOS
TRABALHADORES E UM REPRESENTANTE DOS GESTORES. A CONFERÊNCIA TERÁ INÍCIO COM A FALA
DOS REPRESENTANTES DOS CES GARANTINDO A INTERLOCUÇÃO DE TODAS AS REGIÕES SUL, SUDESTE,
CENTRO-OESTE, NORTE E NORDESTE.
DATA: VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO NO PERÍODO DE 22 A 29/08/2011. OBS:
GARANTIR UM TÉCNICO DO DATASUS EM CADA SALA NOS ESTADOS.
ITEM 03 – ELABORAÇÃO DE RESOLUÇÃO SOBRE O TEMA: ANÁLISE SITUACIONAL DA SAÚDE NO
BRASIL
ENCAMINHAMENTOS: 1. A
SE/CNS fará contato com Ligia Bahia, Geraldo Adão e Otaliba Líbânio
solicitando que elaborem a Resolução que será encaminhada à Mesa Diretora para análise e
contribuições, pautando no Pleno do CNS de julho/2011.
ITEM 04 – GT SAÚDE E MIGRAÇÃO: ACESSO À SAÚDE DO ESTRANGEIRO NO BRASIL
ENCAMINHAMENTOS:
1. A Mesa Diretora decidiu pela ampliação e manutenção do GT 2.
Permanecerão na Composição do GT a Conselheira Solange e o Conselheiro Abraão 3. Fazer, no
pleno do CNS de julho, a indicação de um representante do fórum dos trabalhadores, um
representante do fórum dos usuários e um gestor para compor o GT.
ITEM 05 – INFORME LEGISLATIVO
ENCAMINHAMENTOS:
1. Foi informado que será realizada uma Audiência Pública referente ao
Requerimento do Senado Federal, de autoria do Senador Humberto Costa, para debater o
Financiamento da Saúde. A Mesa Diretora deliberou para levar ao Pleno do CNS a indicação de um
representante da COFIN para representar o CNS na audiência.
ITEM 06 – APRESENTAÇÃO CANAL SAÚDE
ENCAMINHAMENTOS:
1. A SE/CNS informou que solicitou a programação do Canal Saúde para a
14ª CNS até o mês de novembro e sugeriu que os debatedores sejam indicados no Pleno do CNS de
julho. Aprovada a proposta. 2. A SE/CNS informa também que a TV/Canal Saúde está elaborando
uma programação para 2011 e 2012. Informou ainda que participou de uma reunião das Secretarias
do Ministério da Saúde com o Canal Saúde e apresentou uma proposta do CNS para a TV/Canal
Saúde. O Canal Saúde respondeu ao CNS com a proposta anexa. Aprovado pautar no Pleno do
CNS.
114
ITEM 07 – MANIFESTAÇÕES E DENÚNCIAS REGISTRADAS NA SE/CNS
ENCAMINHAMENTOS: Aprovado
os encaminhamentos descritos abaixo
7.1. A Sociedade Brasileira de Medicina Tropical solicita que o CNS se associe à iniciativa de
estabelecimento do Dia Nacional de Luta contra a Doença de Chagas em 15 de abril.
Encaminhamento: A Mesa Diretora manifesta o seu apoio ao tema e pautar com urgência o tema
sobre as doenças negligenciáveis
7.2. A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS envia resposta à Recomendação do CNS
nº. 005/2011 referente à inclusão nos procedimentos pagos pela saúde suplementar. A ANS
informa que só são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde regulamentados as próteses e
próteses ligadas a ato cirúrgico.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Encaminhar à CIPP, para conhecimento.
7.3. O Sr. Cicero Vieira Sampaio solicita pautar no Pleno do CNS a apresentação de seu livro "O
olhar de um conselheiro", lançado em Maceió, em que trata de sua experiência com conselheiro em
movimentos populares e sociais.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Convidar para Lançamento do Livro da 14ª CNS.
7.4. A SMS de Tucuruí – PA encaminha resposta à denúncia enviada pelo CMS sobre a situação da
saúde pública no município, não prestação de contas do conselho nem do relatório de gestão 2009.
A SMS informa que já foram realizadas 2 auditorias e o CMS participou de todo processo, não foi
aprovada a prestação de contas de 2009 e que as contas de 2010 estão sendo encaminhadas junto
com o RAG. Informa, ainda, que o Hospital Municipal foi reformado e que esta formulando uma
agenda anual de trabalho para as resoluções dos problemas.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Encaminhar resposta da SMS de Tucuruí ao CMS.
7.5. O Conselheiro Municipal de Saúde de Guapimirim - RJ, Sr. Théo Fernandes, reitera denúncia
sobre a não prestação de contas do gestor.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Responder informando que estamos aguardando
manifestação do Ministério Público.
7.6. O CMS de Ilhéus - BA encaminha Resolução nº. 021/2011 que aprova a declaração de
nulidade do contrato nº. 254/2010 entre o município de Ilhéus e a Fundação Estatal Saúde da
Família.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar ao Fundo Nacional de Saúde-FNS. Responder
ao CMS parabenizando pela iniciativa e nos colocando à disposição.
7.7. O Sr. Narciso Favaro, em nome da População da Região Sudeste da Grande São Paulo,
solicita auditoria do DENASUS junto aos Hospitais Referenciais, devido os casos de
óbitos na região.
115
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar ao DENASUS/SGEP.
7.8. A sra. Leila Kauchakje envia denúncia sobre a fiscalização do Programa de Educação
Tutorial(Saúde da Família e Saúde Mental), conveniados entre o Ministério da Saúde e
Ministério da Educação, com objetivos de integração Ensino-Prática nos serviços SUS.
lnforma que a seleção dos Tutores Docentes é supostamente tendenciosa.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar à Secretaria de Gestão do Trabalho e
da Educação na Saúde – SGTES/MS.
7.9. O Grupo Guaribas de Livre Orientação Sexual - CGLOS do município de Picos - PI
encaminha denúncia sobre desvio de verba pública do SUS, no município. Enviado
também ao CES e CMS.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar à SMS, SES, CES, CMS e
Coordenação de Plenária, para manifestação ao CNS.
7.10. O Conselho Municipal de Saúde de Valença - RJ encaminha denúncia sobre possíveis
irregularidades na compra de medicamentos.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar à SMS, SES, CES, Coordenação de
Plenária e Departamento de Assistência Farmacêutica – DAF /SCTIE, para providências
cabíveis e manifestação direta do interessado.
7.11. A Sra. Solange de Faria envia e-mail solicitando orientação se o curso superior, Engenharia Ambiental e Sanitária e o de Engenharia de Alimentos estão nas áreas
reconhecidas pelo CNS.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Responder com base na Resolução CNS nº.
287. Encaminhá-la anexa.
7.12. O Conselho Municipal de Saúde de Valença - RJ encaminha denúncia sobre o descaso da
Secretaria Municipal de Saúde em atender as necessidades do Conselho.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar à SMS, CES e Coordenação de
Plenária, para manifestação ao CNS.
7.13. Maria do Socorro Oliveira Maia encaminha carta sobre a falta de atendimento no serviço
odontológico para sua filha, Monique Oliveira Maria, em São José dos Campos – SP.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Encaminhar à SMS e SES, para providências
cabíveis.
7.14. A Sra. Rebekah Hunt, pesquisadora do Instituto Sou da Paz em São Paulo, solicita
informações sobre as instituições no Brasil que acompanham e monitoram a violência no
País.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Responder passando o contato do Conselho
Nacional de Justiça.
116
7.15. A Sra. Claudia Ribeiro solicita ajuda para seu filho devido o mesmo ter surtos psíquicos.
Solicita visita de uma equipe de Psiquiatria e Assistente Social multidisciplinar do
Programa Médico Família para avaliá-lo e iniciar um tratamento.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar à SES e SMS, para providências
cabíveis.
7.16. O Sr. Ezequiel Patricio solicita informações sobre o fornecimento de espaço físico para o
funcionamento do Conselho. Informa que a SMS se apropriou dos equipamentos e da
sala. Não foi informado o município.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Solicitar do CES e CMS manifestação ao
CNS.
7.17. A Conselheira Flávia Brasileiro encaminha denúncia sobre cursos de graduação em
Enfermagem na modalidade à distância.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar ao Conselho Federal de Enfermagem e
SESU-MEC, para providências cabíveis, e CIRH/CNS, para conhecimento.
7.18. Em resposta ao Of. 453/2010 do CNS, o CES/RJ informa que o CMS de Nova Friburgo
– RJ encontra-se em funcionamento. A denúncia inicial tratava do fechamento do CMS.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Acusar recebimento e agradecer pelo
atendimento à solicitação.
7.19. A Ouvidoria Geral do SUS /CES-MT encaminha denúncia, enviada pelo Sindicato dos
Médicos do Estado de Mato Grosso, sobre a situação do Pronto Socorro Municipal de
Cuiabá.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar ao DENASUS, SES e SMS, para
providências cabíveis.
7.20. O DENASUS encaminha auditoria realizada no Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães
em Itabuna - BA. A conclusão do relatório diz que as condições atuais do Hospital vêm
comprometendo a qualidade do atendimento prestado aos usuários do SUS.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar a cópia da auditoria para o CMS, CES,
SES, SMS para providências cabíveis.
7.21. O Conselheiro Renato Padilha encaminha e-mail sobre a falta do Medicamento Alfaepetina
Recombinante Humana.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar ao Departamento de Assistência
Farmacêutica – DAF/SCTIE, para manifestação direta ao interessado.
7.22. O CMS de Dourados - MS envia Relatório de Visitas ao Hospital Universitário, Hospital
da Vida, Posto de Atendimento Médico – PAM, Serviço de Atendimento Móvel – SAMU,
Centro de Atendimento à Mulher – CAM, Programa Municipal de DST/AIDS e Hepatites
Virais e Ambulâncias, realizado pela Comissão de Avaliação de Serviços de Saúde.
117
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar à SMS, à SES, à SAS, para providências
cabíveis e ao CES, CONASS, COSEMS e CONASEMS para conhecimento.
ITEM 08 – EXTRA-PAUTA
ENCAMINHAMENTOS:
1. Solicitar à CIRH pautar em julho o tema: Projeto Piloto de Revalidação de diplomas médicos
e convidar a Associação Médica Nacional “Maíra Fachini”. Pautar o tema no item da CIRH
na reunião do CNS de agosto/2011.
2. Fazer ofício parabenizando o CES/AM e o Coordenador de Plenária do estado pela atividade
de Controle Social realizada.
3. Convidar a Comissão Organizadora de todas as Conferências Nacionais que vão ocorrer em
2011para fazer uma fala no Pleno do CNS.
4. Fazer um informativo da 14ª CNS falando do prazo para realização das etapas municipais da
14ª CNS.
5. Informe do Conselheiro Júnior sobre a Portaria do MS que trata da isenção de impostos para
Hospitais Excelência. A Conselheira Júlia Roland ficou de obter informações e apresentar
na próxima reunião da Mesa Diretora.
MEMÓRIA DA QUINQUAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DA
MESA DIRETORA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
DATA: 16 de agosto de 2011
LOCAL: Plenário do Conselho Nacional de Saúde
HORÁRIO: das 10h às 17h
Integrantes da Mesa Diretora do CNS: Clóvis Boufleur; José Marcos de Oliveira; Francisco Batista
Júnior; e Jurema Werneck
Secretaria-Executiva do CNS: Rozângela Fernandes Camapum; Denise de Paula Cardoso; Thaís
Cristina Gabriel; Renata;
Ministério da Saúde: Eliane Aparecida da Cruz; e Júlia Roland
CONASS: Jurandi Frutuoso
Convidados: Alzira de Oliveira Jorge, Diretora do Departamento de Atenção Especializada –
DAE; José Eduardo Fogolin Passos, Coordenador geral substituto da Urgência e Emergência do
MS; Sra. Lucinéia Moreli e Adail Rollo, do Comitê Gestor do PROADI-SUS.
ITEM 01 – PROPOSTA DE PAUTA DA 225ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS
Encaminhamento: aprovada a seguinte proposta de pauta da 225ª RO:
118
VER RESUMO EXECUTIVO DA 225 REUNIÃO ORDINÁRIA – ANEXO I
ITEM 02 – REUNIÃO COM COORDENADORES DAS COMISSÕES
Encaminhamento: realizar reunião com os coordenadores das Comissões no dia 4 de
outubro de 2011.
ITEM 03 – RECOMENDAÇÃO Nº 007/2011 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE.
Agenda conjunta entre MS e MDS. Políticas Públicas para pessoas com deficiência.
Encaminhamento: enviar documentação ao Gabinete do Ministro da Saúde perguntando as
ações deste Ministério para cumprimento da Resolução nº 39/10 do CNAS e divulgação deste
dispositivo para a sociedade.
ITEM 04 – PORTARIA Nº. 936, DE 27 DE ABRIL DE 2011 E PORTARIA Nº. 611, DE 31
DE MAIO DE 2011 - que trata sobre a isenção de impostos para os Hospitais de Excelência.
Apresentação: Adail Rollo, do Comitê Gestor do PROADI-SUS
Após apresentação, foram apresentadas as seguintes questões: fomentar projetos sobre
controle social; o DENASUS deve acompanhar a execução dos projetos.
Encaminhamento: pautar o debate do tema na reunião do CNS.
ITEM 5 – PORTARIA Nº. 1.601, DE 7 DE JULHO DE 2011 – Estabelece diretrizes para a
implantação do componente Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços
de urgência 24 horas da rede de atenção às urgências, em conformidade com a Política Nacional de
Atenção às Urgências.
Apresentação: Alzira de Oliveira Jorge, Diretora do Departamento de Atenção
Especializada – DAE; e José Eduardo Fogolin Passos, Coordenador geral substituto da Urgência e
Emergência do MS
Encaminhamento: pautar o tema urgência e emergência no CNS e enviar as propostas dos
Conselheiros Francisco Batista Júnior e Clóvis Boufleur à Portaria para a Diretora do Departamento
de Atenção Especializada – DAE.
ITEM 6 – PESQUISA SOBRE AS PROPOSTAS DA 12ª E 13ª CONFERÊNCIAS
NACIONAIS DE SAÚDE
Apresentação: Lucinéia Moreli, consultora do CNS
Encaminhamento: apresentar a Pesquisa sobre as propostas da 12ª e 13ª Conferências
Nacionais de Saúde à Comissão Organizadora da 14ª CNS.
ITEM 7 – MANIFESTAÇÕES E DENÚNCIAS REGISTRADAS NA SE/CNS
7.1. A Confederação Nacional dos Municípios - CNM encaminha Ofício nº. 1352/2011 que solicita
que o CNS interfira na suspensão de transferências dos recursos federais para os municípios que
não regularizaram os Fundos Municipais de Saúde, tendo em vista a decisão pactuada na Comissão
Intergestores Tripartite no I Seminário de Orientações sobre Gestão de Fundos de Saúde no
Amazonas. Não passou pelo CNS.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: enviar à COFIN/CNS para manifestação e
pautar no Pleno do CNS de outubro de 2011.
119
7.2. A SES Sergipe envia Ofício nº. 1.915/2011, datado de 5 de julho de 2011, informando que o
Coordenador Estadual da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Sr. Reges Barbosa da Silva,
substituiu a logomarca da Divisão de Convênios e Gestão – DICON pelo nome do CNS na
elaboração de ofícios solicitando a concessão de diárias e passagens aéreas à Secretaria Municipal
de Saúde de Lagarto - SE
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: enviar ofício à Coordenação da Nacional de
Plenária informando o ocorrido e recomendando a exclusão do Sr. Reges Barbosa da Silva desta
Coordenação; encaminhar ofício à SES de Sergipe solicitando providências cabíveis no sentido de
devolver as diárias pagas em duplicidade ao referido coordenador; e enviar ofício ao CES
informando o ocorrido e solicitando providências cabíveis. Além disso, a SE/CNS fará consulta aos
Conselhos Estaduais de Saúde sobre a duração do mandato dos conselheiros que compõem a
coordenação de Plenária de Conselhos.
7.3. O Serviço de Auditoria do SUS de Minas Gerais - SEUAD/MG solicita esclarecimento se o
conselheiro pode residir fora do município onde exerce sua representação e se pode ser contratado e
remunerado para ministrar aulas de capacitação.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: enviar ofício ao SEUAD/MG esclarecendo que, no
entendimento da Mesa Diretora do CNS, a luz da 8142/90 e do Decreto 5.839/06, o conselheiro
precisa vivenciar a realidade do seu Município devendo assim residir nele. Mas que do ponto de
vista legal, desconhece dispositivo que impeça a participação de conselheiros fora do município.
Além disso, informar que o conselheiro pode ser contratado e remunerado para ministrar aulas de
capacitação.
7.4. Conselheiras Municipais de Saúde de São José do Rio Preto - SP enviam carta solicitando
apoio do Conselho Municipal de Saúde e do Ministério da Saúde para que os Conselhos de Saúde
sejam fortalecidos, para que haja criação de dispositivos que coíbam as tentativas dos gestores
contra a democracia participativa. Solicitam, ainda, acompanhamento permanente do CNS, apoio
contra a perseguição política da ex-presidente do CMS, Sra. Sanny Lima Braga, responde por
processo administrativo a pedido da Secretaria Municipal de Saúde, e revisão da Nota Técnica nº.
44/2011/CGPNCD/DEVEP/SVS/MS que afirma que os casos de dengue no município foram
prestados corretamente, mas conforme denúncia das conselheiras de São José do Rio Preto, houve
fraude nas notificações da doença para impedir que os casos ultrapassassem a marca de 12 mil.
Enviam também denúncia acerca da Conferência Municipal de Saúde.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: enviar denúncia à Coordenação Geral do
Programa Nacional de Controle da Dengue – CGPNCD/SAS/MS para manifestação, informando
que o CNS está acompanhando as ações do CMS; enviar a denúncia da Conferência Municipal de
Saúde ao CES e solicitar providências cabíveis tendo em vista que o Regimento da 14ªCNS prevê a
realização de conferências em todos os municípios. Informar que um GT da 14ªCNS fará visita ao
município e que posteriormente enviaremos um relatório. Conselheira Jurema Werneck fez um
informe sobre a visita do GT do CNS ao município em que ouviu as partes e recebeu documentação
sobre o ocorrido para análise e emissão de parecer.
7.5. A Deputada Estadual de Sergipe, Sra. Lourdes Gooretti de Oliveira Reis, em nome de
conselheiros antigos do CMS de Lagarto – SE, encaminha denúncia sobre irregularidades na
composição do Conselho, falta de prestação de contas 1º e 2º semestre de 2010, irregularidades nos
atos da Prefeitura, entre outros.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar ao CMS, CES, SMS, para conhecimento
e manifestação ao CNS, em 30 dias, e ao MPM para conhecimento e providências cabíveis. Não
havendo resposta ao CNS, foi aprovado enviar a denúncia ao MPE e MPF assim como GT do CNS
120
ao Município. Solicitar também manifestação do Ministério da Saúde sobre o descumprimento da
Resolução n º. 333 (denúncias anexas); e enviar GT ao município para ouvir as partes envolvidas.
7.6. Carta de um Grupo de Pessoas atingidas pela Hanseníase – Jabaquara/SP.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Acusar recebimento e informar que as decisões
competem às instâncias locais, de acordo com o Regimento da entidade.
7.7. Após resposta da SMS de Nova União – MG, o CMS reitera denúncia discordando das
informações prestadas pela Secretaria de Saúde sobre os atos praticados pela Prefeitura e Secretaria
Municipal de Saúde que supostamente atentam contra o controle social. Não prestação de contas,
falta de autonomia do conselho, não cumprimento das deliberações. A denúncia já foi encaminhada
pelo CNS ao Ministério Público Municipal, ainda sem retorno.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: enviar a denúncia ao MP Federal e Estadual
para providências cabíveis, com cópia do ofício encaminhado ao MPM.
7.8. Denúncia da coordenadora Geral do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria/RS sobre a
situação do CMS (composição, infraestrutura, etc). Não há resposta do CES e MPE.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Encaminhar a denúncia ao MPE para
conhecimento e providências cabíveis; e informar que a Lei Municipal nº 3871/95, que cria o
Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria/RS, no que tange a composição do Conselho, fere a
Resolução CNS nº 333 de 04 de novembro de 2003.
7.9. O Sr. Rafael de Jesus encaminha e-mail informando que não está convencido dos
esclarecimentos prestados pela SES/BA, referente à denúncia de contratação de funcionários através
da Fundação José Silveira e sobre irregularidades no concurso nº. 002/2008.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar ao MPF, MPE e MPM para
conhecimento e providências cabíveis.
7.10. O CMS de Tucuruí - PA encaminha Of. 139 em resposta aos esclarecimentos da SMS perante
os seus questionamentos. O CMS envia deliberação com parecer nº. 01/2010-CMST e várias
resoluções contestando a resposta da SMS.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar ao MPF, MPE e MPM para
conhecimento e providências cabíveis.
7.11. Resposta da SMS/SP ao correio eletrônico do Sr. Alessandro Santana. A SMS/SP informa que
a Prefeitura não tem contrato celebrado com o Hospital da Luz; que em 2007 passou a ser chamado
de Hospital Vila Mariana, pois engloba a Amil e a Dix, e em 2009 assumiu o nome de Hospital da
Luz. Informa, ainda, que encaminhou a demanda ao núcleo de SP da ANS.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar resposta da SMS ao interessado.
7.12. Resposta da SMS de São José dos Campos à carta da sra. Maria do Socorro Oliveira Maia
sobre a falta de atendimento no serviço odontológico para sua filha, Monique Oliveira Maria. A
SMS informa que a cirurgia oral já foi agendada para o dia 27/06, às 17h.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Encaminhar a resposta à Sra. Maria do Socorro.
7.13. Resposta da SMS de Dourados – MS sobre o Relatório de Visitas ao Hospital Universitário,
Hospital da Vida, Posto de Atendimento Médico – PAM, Serviço de Atendimento Móvel – SAMU,
Centro de Atendimento à Mulher – CAM, Programa Municipal de DST/AIDS e Hepatites Virais e
Ambulâncias, realizado pela Comissão de Avaliação de Serviços de Saúde. De acordo com a SMS,
as providências estão sendo tomadas a fim de que as irregularidades sejam sanadas.
121
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Encaminhar a resposta ao CMS de Dourados –
MS.
7.14. A SAS/MS encaminha Nota Técnica informando que esta trabalhando para implementar ações
voltadas às necessidades da População em Situação de Rua, elaborando oficinas de capacitação e
cartilha para orientação dos profissionais, em resposta a uma carta do Movimento da População de
Rua.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar a cópia da Nota Técnica ao Movimento
da População em Situação de Rua.
7.15. O Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis - SC envia Of. 044/2011 contra a
proposição da Portaria nº. 248 da SAS, que institui um GT para discutir sobre a remuneração dos
Profissionais Médicos no âmbito do SUS por valorizar somente uma categoria profissional.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Encaminhar à Secretaria de Atenção à Saúde,
para conhecimento e manifestação direta ao interessado.
7.16. A Sra. Maria Regina Martini, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Osasco – SP
envia carta ressaltando a importância do diálogo com os municípios, criação de mecanismos para
deliberar sobre prazo máximo para aguardar em filas de espera para consultas e exames. Parabeniza
o trabalho do Ministro Padilha e solicita pautar os CMS nas reuniões do CNS.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar à SAS/MS para providências cabíveis e
informar que o CNS solicitará aos CES pautarem os CMS.
7.17. A Comissão Intersetorial de Eliminação da Hanseníase – CIEH solicita aprovação para a
realização da 2ª reunião de 2011, no Pará, para acompanhamento das ações da Hanseníase no
Estado e visita a Goiânia, em dezembro, por ser um Estado endêmico.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Concordar com a realização da reunião no Pará
e uma terceira reunião em 2012, conforme deliberação do Pleno do CNS.
7.18. A Associação de Obstetrizes da USP encaminha carta sobre as taxas de mortalidade materna
no Brasil e solicitam aprovação de recomendação ao MS com os seguintes pontos:

O fortalecimento das políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos sexuais e
reprodutivos da saúde das mulheres;

Ampliação do número de centros de parto intra e peri hospitalares em todo país; inclusão de
obstetrizes no quadro de profissionais do SUS ;

Inclusão dos portadores do diploma de Obstetriz nos editais de concursos públicos e
processos seletivos dos Estados e Municípios.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Acusar recebimento e informar que as recomendações
devem se apresentadas por conselheiros no Pleno do CNS.
7.19. A Sra. Rosanna, usuária, envia e-mail solicitando providências quanto aos atos do Secretário
Estadual de Saúde, Pedro Henry, dono de OS, perante o Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá –
MT que é contra a proposta de OS para gerir o Pronto Socorro.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Solicitar manifestação do CMS e CES.
7.20. A Comissão Intersetorial de Saneamento e Meio Ambiente – CISAMA envia proposta de
carta ao CNS para ser enviada ao CONCIDADES, CONAMA e CNRH.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Pautar o tema Política Nacional de Saúde
Ambiental na Reunião do CNS e solicitar aos demais Conselhos que façam o mesmo.
122
7.21. A Sra. Elizete Abgail, Presidente da Associação Ambientalista dos Amigos do Canal do
Anhaica – ACA, encaminha carta aberta e abaixo-assinado sobre a estruturação e organização da
Pediatria do Hospital Regional do Litoral do Paraná. Enviado também ao CES. Solicita divulgação
e apoio do CNS.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar denúncia à SMS, CMS, SES, CES, para
manifestação ao CNS, e à SAS/MS para conhecimento.
7.22. TCU envia denúncia do Conselho Municipal de Santa Maria - RS remetida ao Ministério
Público Estadual acerca da situação de saúde no município, gestão da saúde e interferência no CMS
que são supostamente desrespeitosas ao Controle Social.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar ao DENASUS/SGEP para realização de
auditoria e ao CES para manifestação.
7.23. Solicitação de adiamento da Conferência Municipal de Saúde de Ubatuba. Etapa Estadual (31
de agosto a 02 de setembro de 2011).
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Encaminhar ao CES/SP e Comissão
Organizadora para providências cabíveis.
Assuntos Extra Pauta
Minuta de Portaria que altera disposições sobre o cumprimento da carga horária
obrigatória destinada aos profissionais médicos das Equipes de Saúde da Família – ESF e
sobre a suspensão do PAB variável, disposta da Política Nacional de Atenção Básica e dá
outras providências.
Encaminhamento: solicitar que não seja publicada antes de ser apresentada ao Pleno do
CNS.
Proposta de modernização da logomarca do CNS
Encaminhamento: a proposta foi aprovada pela Mesa Diretora e será apresentada na Reunião
Ordinária do CNS de setembro.
MEMÓRIA DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DA
MESA DIRETORA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
DATA: 16 de setembro de 2011
LOCAL: Plenário do Conselho Nacional de Saúde
Integrantes da Mesa Diretora do CNS: Clóvis Boufleur; Francisco Batista Júnior; José Marcos de
Oliveira; Jurema Werneck; Maria do Socorro de Souza; e Ruth Ribeiro Bittencourt
Secretaria-Executiva do CNS: Rozângela Fernandes Camapum; Denise de Paula Cardoso; Thaís
Cristina Gabriel; Thaylla Tobias da Silva
Ministério da Saúde: Eliane Aparecida da Cruz
A reunião da Mesa Diretora do CNS iniciou com a avaliação de conjuntura e em seguida com a
avaliação das Reuniões do Pleno.
123
Encaminhamento: a Mesa definiu o seguinte eixo para definição das pautas da reunião do CNS:
temas para aprofundar o debate sem deliberação como segundo item da pauta, temas para
deliberação e expediente que não será realizada na abertura dos trabalhos, conforme recomendado.
ITEM 01 – PROPOSTA DE PAUTA DA 226ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS
Encaminhamento: a pauta aprovada para a 226ª Reunião Ordinária do CNS, nos dias 5 e 6
de outubro de 2011, é a seguinte:
VER O RESUMO EXECUTIVO DA 226ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS – ANEXO I
ITEM 02 – INFORMES
a) Secretaria Geral da Presidência da República PG/PR convida para reunião com representantes do
governo e da sociedade civil nas comissões organizadoras das conferências nacionais previstas para
2011-2012. Indicações do governo e da sociedade civil.
Encaminhamento: a SE/CNS justificará a ausência da sociedade civil por conta da
mobilização em prol da EC nº. 29. A representação do Governo será feita pela SE/CNS e
SGEP/MS.
b) Ofício da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB
Encaminhamento: aguardar a realização do Congresso da CGTB para verificar o encaminhamento
acerca da representação da entidade no Pleno.
ITEM 03 – DEFINIÇÃO DE PAUTA PARA A REUNIÃO COM COORDENADORES DAS
COMISSÕES – 04 DE OUTUBRO DE 2011
Encaminhamento: a pauta da reunião será a seguinte: 1) informes das reuniões das Comissões
e encaminhamentos; e 2) adequação das Comissões ao Regimento Interno do CNS e recomposição.
ITEM 04 – 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
Encaminhamento: pautar na reunião da Comissão Organizadora da 14ª CNS.
ITEM 05 – SOLICITAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DA
POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS E TRAVESTIS – CISPLGBT
Encaminhamento: Item 01 – enviar à CAPDA, CISMU e CISPN, para manifestação; Item
02 – a demanda será inserida no quadro de solicitação de agenda ao CNS; Item 03 – a proposta de
realização dos seminários deverá ser apresentada no Planejamento do CNS 2012 e Item 04 – a
demanda será encaminhada à SAS/MS, para providências cabíveis.
ITEM 06 – COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DO IDOSO - solicitação de
Pronunciamento do Ministro da Saúde sobre o Dia Mundial do Idoso, 1º de outubro
124
Encaminhamento: enviar para o Gabinete do Ministro da Saúde.
ITEM 07 - MANIFESTAÇÕES E DENÚNCIAS REGISTRADAS NA SE/CNS
7.1. O Conselho Municipal de Saúde de Itabuna - CMSI - encaminhou o Ofício nº. 121/2011 com
o intuito de informar que nos dia 10, 11 e 12/08 foi realizada a 5ª Conferência Municipal de
Saúde e que no mesmo período ocorreu uma Audiência Pública. No entanto, o CMSI
informa que não esteve presente na referida Audiência porque não foi convidado e/ou
informado. O Conselho Municipal denuncia que, durante a Audiência Pública, o
representante da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Coronel
Gilberto Santana, propôs à Câmara de Vereadores do Município que seja destituído o
Conselho Municipal de Saúde de Itabuna. Sendo assim, o CMSI solicita que sejam tomadas
as medidas necessárias.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: solicitar ao CES acompanhar e tomar as
providências cabíveis no caso, com cópia à Coordenação de Plenária; e encaminhar carta ao
Coronel Gilberto Santana informando a competência dos Conselhos de Saúde e de sua
autonomia.
7.2. O Juízo de Direito da 3ª Vara Judicial da Comarca de Valinhos encaminhou documento no dia
16/08/2011 para comunicar que a atual Gestão do Conselho Municipal de Saúde de
Valinhos/SP encontra-se com o mandato expirado e sem sucessão, estando a questão sub
judice. A presente situação ocorreu porque o Ministério Público do Estado de São Paulo
impetrou Mandado de Segurança, que na oportunidade foi deferido, com pedido de liminar
contra o Presidente do referido Conselho sob o fundamento de que no pleito para a escolha
do Conselho Municipal de Valinhos não foram respeitadas as regras de participação.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: solicitar ao Juízo de Direito da 3ª Vara Judicial
da Comarca de Valinhos e ao MPE/SP que determine a realização do Processo Eleitoral com
urgência para que não haja prejuízo à Política de Saúde do Município, com cópia ao CES, ao
CMS e à Coordenação de Plenária.
7.3. O CNS recebeu correio eletrônico da Engenheira Telma Monteiro requerendo orientação
quanto à acumulação de cargos. O referido e-mail solicita ao CNS instrução de como a
categoria profissional de engenheiro sanitarista pode solicitar e trabalhar o reconhecimento
como uma profissão de saúde e ser relacionada nos moldes das 13 profissões listadas pela
Resolução CNS nº 218/97. A SE/CNS solicitou a manifestação da Secretaria de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde e da SVS/COSAT.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: responder à demandante sobre acumulação de
cargo; e enviar à Câmara de Regulação da SGTES, com cópia dos pareceres, sugerindo que
seja elaborada nota em parceria com a SVS/MS para ser enviada à demandante.
7.4. Em resposta ao Ofício n. 915/SE/CNS/GM/MS, que encaminhou o e-mail enviado pela
senhora Maria das Dores de Melo, referente à Moção de Repúdio sobre a XI Conferência
Municipal de Belo Horizonte, o Presidente do CMS - Cléber das Dores de Jesus – informou
que a referida Moção não atendeu os trâmites regimentais e que decorreu de atitude
unilateral da senhora Maria das Dores de Melo.
125
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Arquivamento.
7.5. Resposta do Gabinete do Ministro sobre a Recomendação nº. 007/2011 do CNS, referente à
agenda conjunta entre MS e MDS acerca das Políticas Públicas para pessoas com
deficiência.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: o Ministério da Saúde fará informe sobre as
providências do Ministério da Saúde acerca da Recomendação a ser dado na próxima
reunião do Pleno, no item de pauta – Tema da 14ª CNS: Gestão; e responder ao MDS.
7.6. O senhor José de Albuquerque Arruda enviou correio eletrônico no
dia 08/08/2011 informando que foram apuradas diversas Irregularidades na
Saúde do Município de Arapoti/PR.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar resposta ao senhor José de
Albuquerque Arruda; Enviar ao CMS e à SMS para manifestação; Encaminhar ao MPF,
MPE, MPM, SAS e SES para providências cabíveis; Encaminhar ao Denasus para
Auditoria; Sugere ao CES fazer visita ao CMS e à SMS.
7.7. O senhor Joel Aparecido Martins encaminhou correio eletrônico no dia 31/08/2011
informando sobre a incoerência e a divergência existente entre os médicos e peritos, que
analisaram a sua situação de saúde. Ele solicitou uma resposta do CNS em relação à atitude
dos médicos e indagou se essa atitude seria ética.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar resposta ao senhor Joel Aparecido
Martins informando sobre os encaminhamentos do CNS. Encaminhar ao CES para
conhecimento. Encaminhar à SES, ao CMS e à SMS de Diadema para conhecimento,
providências cabíveis e resposta ao interessado.
7.8. O senhor Eli Alves Pinto encaminhou, por meio de correio eletrônico no dia 01/09/2011, um
Relatório de Denúncia que versa sobre a prefeitura Municipal de Bonfinópolis – GO em
relação à lavagem financeira na saúde, desvio de verbas, balancetes aprovados com notas
frias em prestação de contas e solicitou providências.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar resposta ao senhor Eli Alves Pinto
informando sobre os encaminhamentos do CNS. Encaminhar ao CES, ao CMS, à SES e à
SMS para conhecimento e providências cabíveis. Encaminhar ao Denasus para realização de
Auditoria.
7.9. A senhora Inês Rossetti encaminhou correio eletrônico no dia 25/08/2011 denunciando o
atendimento médico prestado pela senhora Tânia Caputti no Posto de Saúde de Porto Alegre
– RS.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Encaminhar à SES/RS e à SMS/POA para
conhecimento, providências cabíveis e resposta ao interessado.
7.10. A senhora Cristina Felipeli encaminhou correio eletrônico no dia 25/08/2011 informando
que seu cunhado, Roberto Sempreboni, estava internado no Posto de Saúde de Santana/SP e
necessitava, urgentemente, ser internado em UTI de um hospital. Segundo ela, o Posto de
Saúde não tinha condições de tratar do estado de saúde de seu cunhado.
126
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar resposta à senhora Cristina Felipeli
informando sobre as providências realizadas pelo CNS. Encaminhar à SES e à SMS para
conhecimento e providências cabíveis. Encaminhar ao Coordenador de Plenária, ao CES e
ao CMS para conhecimento.
7.11. O Conselho Municipal de Saúde de Tucuruí – CMST/PA encaminhou o Ofício nº. 171/2011
com objetivo de informar que foi solicitado, por diversas vezes, à Secretaria de Saúde o
encaminhamento da Prestação de Contas e do Relatório de Gestão de 2010, como determina
a Lei 8.080/90 e 8.142/90. No entanto, informa que os documentos não foram entregues e
solicita ao CNS que interceda no intuito de fazer com que a Secretaria cumpra as Leis
mencionadas.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar resposta ao CMS informando sobre as
providências realizadas pelo CNS. Encaminhar à SMS para conhecimento e providências
cabíveis. Encaminhar ao CES para conhecimento. Encaminhar ao MPF, MPE, MPM para
providências cabíveis.
7.12. A senhora Denise Reis enviou correio eletrônico no dia 08/09/2011 informando que seu
filho, Guilherme Reis, deixou de receber a medicação Olanzapina, que foi indicada pela
médica psiquiatra para tratamento de doença mental crônica. Ela informou que recebia a
medicação desde 2010. No entanto, no penúltimo recebimento do medicamento, foi
solicitada a atualização da receita, que foi entregue juntamente com o formulário do SUS
preenchido e assinado pela médica no dia 01/08/2011. A senhora Denise informou ainda que
até a presente data não recebeu liberação para a retirada do medicamento e solicita a
liberação imediata da medicação, pois a situação de saúde de seu filho é muito grave e ela
teme que ele venha a cometer suicídio.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Encaminhar à SES/RS, à SMS/POA e ao
DAF/SCTIE para conhecimento e providências cabíveis.
7.13. A senhora Nilza Scotti enviou correio eletrônico no dia 08/09/2011denunciando agressão,
desrespeito e falta de atendimento na consulta agendada no Setor de Neurologia do Hospital
de Clínicas de Porto Alegre.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Encaminhar à SES/RS para conhecimento,
providências cabíveis e resposta ao interessado. Encaminhar ao CES/RS para conhecimento.
7.14. A senhora Andressa Cavalcante enviou correio eletrônico no dia 05/09/2011 fazendo
reclamação do atendimento de emergência prestado pelo Hospital Central de São Bernardo
do Campo/SP. Ela informou que sua mãe, uma senhora de 82 anos, caiu de uma laje de
aproximadamente 4 metros e que o médico que a atendeu informou que ela não tinha sofrido
nenhuma lesão. Como sua mãe é conveniada, solicitou transferência para o Hospital Salva
Luz. Na oportunidade, o médico que a atendeu fez novos exames e constatou que a paciente
teve um aneurisma, o que resultou em imediata internação.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Encaminhar à SES/SP e à SMS de São
Bernardo do Campo/SP para providências cabíveis. Encaminhar ao CES/SP e ao CMS de
São Bernardo do Campo/SP para conhecimento.
127
7.15. O CNS recebeu correio eletrônico anônimo no dia 05/09/2011 denunciando que Clínicas
para tratamento de dependentes químicos e alcoólicos oferecem tratamento carrasco e
torturam seus pacientes.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Encaminhar à SES/SP, à SMS de Bragança
Paulista/SP, ao CES/SP e ao CMS de Bragança Paulista/SP para conhecimento e
providências cabíveis. Encaminhar ao MPE E MPM para providências cabíveis. Encaminhar
ao DENASUS/SGEP para Auditoria.
7.16. Em resposta ao e-mail enviado pelo senhor Aguinaldo Soares de Oliveira no dia 12/07/2011,
informamos que o Secretário Municipal de Saúde de Governador Valadares - Renato Fraga
Valentim - respondeu à denúncia cientificando que o atendimento dispensado aos pacientes
encontra-se dentro da normalidade e que o hospital não recusa atendimento.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Encaminhar a resposta ao senhor Aguinaldo
Soares de Oliveira. Solicitar ao CMS visita in loco.
ITEM 08 – INFORME LEGISLATIVO SOBRE A EC Nº 29
Extras
1) Próximas reuniões da Mesa Diretora do CNS: 13 de outubro; 17 de novembro; e 13 de
dezembro.
2) Resolução do CNS - estabelecer diretrizes e normas sobre as denúncias apresentadas ao
Conselho Nacional de Saúde (CNS).
3) Pautar na reunião da Mesa Diretora do CNS de novembro o resultado da consulta pública
sobre a Resolução nº. 333.
MEMÓRIA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DA
MESA DIRETORA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
DATA: 13 de outubro de 2011
LOCAL: Plenário do Conselho Nacional de Saúde
HORÁRIO: das 9h às 17h
Integrantes da Mesa Diretora do CNS: Alexandre Rocha Padilha; Clóvis Boufleur; Francisco Batista
Júnior; José Marcos de Oliveira; Jurema Werneck; Maria do Socorro de Souza; e Ruth Ribeiro
Bittencourt
Secretaria-Executiva do CNS: Rozângela Fernandes Camapum; Denise de Paula Cardoso; Maria
Camila Faccenda; Deize Garcia; Renata
Ministério da Saúde: Eliane Aparecida da Cruz
Relatoria: Denise de Paula Cardoso
128
ITEM 1 – AVALIAÇÃO DE CONJUNTURA E PROPOSTA DE PAUTA DA 227ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DO CNS
Os integrantes da Mesa Diretora fizeram uma avaliação de conjuntura, com destaque para os
seguintes aspectos: a metodologia adotada na reunião ordinária do CNS repercutiu de forma
positiva, contudo, a apresentação de diversas moções e recomendações no momento da reunião
dificultou a dinâmica dos trabalhos; a saúde indígena é uma pauta urgente; incluir o fluxo de
trabalho do Conselho no site do CNS; as recomendações e resolução que não sejam decorrentes de
itens de pauta devem ser encaminhadas previamente à Mesa Diretora para debate ou debatidas
previamente nos fóruns de segmentos (a proposta é pactuar com o Pleno, porque o Regimento
Interno determina que podem ser apresentadas a qualquer momento na reunião); preocupação com a
possibilidade de burocratizar o fluxo de apresentação das resoluções, recomendações e moções no
CNS; a proposta é formar um GT da Mesa Diretora do CNS para analisar as moções, resoluções e
recomendações inclusive durante as reuniões; definir um horário limite para apresentação de
moção, resolução e recomendação (os textos devem ser apresentados por escrito); é preciso avaliar
a repercussão do debate do tema do mês na mídia (pensar forma de monitoramento); é urgente o
debate sobre iniquidades sociais, metas do milênio, saúde indígena; as mídias mostram fatos que
fazem parte do SUS (ataques ao Sistema) e é preciso dar resposta; a assessoria de comunicação do
MS deve responder aos ataques da mídia demonstrando o que é o SUS; deve haver maleabilidade
para definir o tema do balanço do mês na saúde; o debate da qualidade da atenção do SUS deve ser
o “guarda-chuva” para debate do balanço do mês; é preciso construir estratégia de comunicação e
divulgação da Conferência – antes, durante e depois; sugestão de o tema do balanço do mês, em
novembro de 2011, ser “qualidade do atendimento na saúde”; no item da 14ª CNS, apresentar o
relatório sobre gestão, elaborado pelo GT do CNS; e definir um tema conjuntural e um estruturante.
Encaminhamento: aprovada a seguinte pauta para a 227ª Reunião Ordinária, nos dias 9 e 10 de
novembro de 2011, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde” – Ministério da
Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar – Brasília/DF:
VER RESUMO EXECUTIVO DA 227ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS – ANEXO I
ITEM 2 – CONFERÊNCIAS TEMÁTICAS
O Pleno aprovou a realização de oito conferências temáticas a partir de 2012.
Encaminhamento: a Mesa Diretora decidiu apresentar na reunião ordinária do CNS do mês
de dezembro de 2011 a sugestão de um GT para pensar proposta de seminários temáticos e de
monitoramento pós 14ª CNS.
ITEM 3 – FORMA DE APRESENTAÇÃO DE MOÇÕES, RECOMENDAÇÕES E
RESOLUÇÕES NO PLENO DO CNS
Encaminhamento: será definido GT da Mesa Diretora do CNS para analisar as moções,
resoluções e recomendações apresentadas durante a reunião (os textos devem ser apresentados por
escrito).
ITEM 4 – RESOLUÇÃO COFIN
Encaminhamento: a Mesa Diretora do CNS aprovou o texto da resolução, cujo mérito fora
aprovado pelo Plenário, a saber: o CNS resolve indicar ao Ministério da Saúde os seguintes
encaminhamentos junto aos ministérios da área econômica: para que haja transferência regular e
automática dos recursos efetivamente arrecadados para o Fundo Nacional de Saúde correspondentes
aos valores das dotações consignadas no Orçamento da Seguridade Social para os projetos e
atividades a serem executados no âmbito do Sistema Único de Saúde pelo Ministério da Saúde; para
que não haja contingenciamento orçamentário e financeiro em relação aos recursos destinados para
as ações e serviços de saúde, com as devidas adequações da Lei de Diretrizes Orçamentárias para
129
2012 para esse fim; e para que o projeto de reforma tributária em tramitação no Congresso seja
revisado para contemplar os princípios de capacidade contributiva e progressividade, além de
preservar os tributos que representam as fontes específicas de financiamento do orçamento da
seguridade social, inclusive com desoneração da DRU sobre essas fontes, assim como já ocorreu
com a Educação.
ITEM 5 – SOLICITAÇÃO DA CICT
a) Conferência de Ciência e Tecnologia – responder com os encaminhamentos definidos pela
Mesa Diretora do CNS acerca das conferências temáticas; e
b) Demanda de participação em atividades – verificar com a organização dos eventos a
possibilidade de custear as despesas.
ITEM 6 - SOLICITAÇÃO DA CONEP
Encaminhamento: fazer pronunciamento do CNS aos CEPs sobre deliberação do Pleno e
alerta para as palestras da INTERFARMA.
ITEM 7 – SOLICITAÇÃO DA CIST – apresentação do Plano de Trabalho
Encaminhamento: tratar a solicitação da CIST no planejamento do CNS.
ITEM 8 – MANDATO DOS COORDENADORES ESTADUAIS DA PLENÁRIA
NACIONAL DE CONSELHOS DE SAÚDE
Encaminhamento: Informar que a Mesa Diretora deliberou pela convocação dos
Coordenadores de Plenária Titular/Suplente até que o CES realize Plenária para eleição dos novos
Coordenadores.
ITEM 9 – INFORME LEGISLATIVO
Apresentação: Alessandra Giseli Matias, assessora parlamentar do CNS
Não houve deliberação. Para conhecimento.
ITEM 10 – CURSO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA PARA CONSELHEIROS DE SAÚDE
Apresentação: Elizabete Vieira Matheus da Silva, Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão
Estratégica e Participativa – SGEP
O CNS encaminhou demanda de que os tutores dos cursos de educação à distância para
conselheiros de saúde não necessitem de curso superior. Considerando que a exigência legal de
formação superior para tutores, a FIOCRUZ, como alternativa, propõe a figura do facilitador de
aprendizagem (indicação pelo CNS ou pelos Conselhos Estaduais de Saúde) e garantia da
participação do CNS na seleção dos tutores.
Encaminhamento: a Mesa Diretora do CNS autorizou a publicação do edital do curso e
acatou a proposta de criar a figura do “facilitador” (dois por Região). Será feito informe a esse
respeito na reunião do CNS.
ITEM 11 – MANIFESTAÇÕES E DENÚNCIAS REGISTRADAS NA SE/CNS
11.1 A presidente do Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Pardo - SP, Sra. Maria
Grazia Celentano, envia denúncia sobre atos da Secretaria Municipal de Saúde que
supostamente contrariam a legislação, devido a pressões por parte do gestor. Foi realizada a
7ª Conferência de Saúde, nos dias 8 e 9 de julho de 2011, em que foi eleito o novo Conselho
de Saúde para o biênio 2011/2013. No entanto, no dia 30 de julho, o Prefeito destituiu todos
os Conselheiros através de Portaria e solicitou a realização de nova Conferência. Até o
momento o município encontra-se sem Conselho de Saúde. O CMS solicita apoio do CNS e
do CES para que não seja realizada nova Conferência. Encaminhamento sugerido pela
130
SE/CNS: solicitar manifestação do CMS e do Ministério Público; e solicitar ao CES que
verifique os fatos.
11.2 A Secretaria Municipal de Saúde de Lagarto – SE responde à denúncia da Deputada Estadual
de Sergipe, Sra. Lourdes Goretti de Oliveira Reis sobre irregularidades na composição do
Conselho, falta de prestação de contas 1º e 2º semestre de 2010, irregularidades nos atos da
Prefeitura entre outros.
De acordo com a SMS, a denúncia não procede tendo em vista
que em novembro de 2010 as contas não foram aprovadas por falta de clareza dos
documentos apresentados; as contas eram aprovadas anualmente e não trimestralmente,
embora elas fossem apresentadas pela SMS no prazo devido, porém com a nova composição
do conselho foi colocada em pauta e devidamente aprovada; o processo eleitoral foi
realizado de forma democrática e teve a participação e orientação do MPE; o Projeto de Lei
acrescentando os segmentos foi devidamente aprovado e o edital de convocação foi
publicado.
O CES responde à SMS, em março de 2011, que após visita in loco foi
verificado que o CMS foi constituído dentro da legalidade, no entanto, a paridade não foi
respeitada. O MPE informou que foi agendada audiência no dia 27/10, às 14h30min, e a
SMS agendou para o dia 26/10, às 9h. Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: cancelar
as visitas uma vez que a situação já foi resolvida.
11.3. A Assessoria Parlamentar do Ministro solicita, com urgência, informações sobre contrato
firmado com a Cruz Vermelha para gerenciamento dos serviços no Hospital de Emergência
e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa - PB. Encaminhamento sugerido
pela SE/CNS: enviar Resolução CNS e Relatório do GT.
11.4. A Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra – CISPN solicita pautar no Pleno o
tema: Doenças Crônicas não Transmissíveis e Dispensação de Medicamentos na perspectiva
racial. Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: inserir no quadro de solicitação de
agenda ao CNS.
11.5. A Comissão de Atenção Integral à Saúde da Criança e do Adolescente e Jovem – CAISAJ
solicita pautar no Pleno o tema: Saúde Mental e Drogadição com ênfase na criança e no
adolescente. Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: responder que a solicitação foi
atendida.
11.6. O Conselho Municipal de Saúde de Araruama – RJ solicita esclarecimento se a OAB pode
fazer parte do Conselho como entidade. Encaminhamento sugerido pela SE/CNS:
responder que, de acordo com a Resolução nº. 333/03, a OAB pode integrar o Conselho
representando o segmento dos usuários.
11.7 O Ministério Público de São Paulo encaminha cópias dos autos levantados sobre a Fundação
para o Remédio Popular - FURP, devido ter apresentado limitações na sua produção e
fornecimento de medicamentos com prejuízos aos municípios paulistas. A FURP e SES/SP
já responderam. O MPE/SP solicita resposta do CNS no prazo de 30 dias.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: informar a SES, para conhecimento.
11.8. A sra. Ruth Evan Medina Figueiredo enviou carta sobre o atendimento prestado pela Real e
Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência Hospital São Joaquim/ Hospital São
José, em São Paulo. Relatou que foram realizados quase todos os exames. No entanto, dois
exames demoraram para serem agendados, houve também demora na entrega dos resultados.
131
No decorrer do processo, o resultado do exame deu inconclusivo, tendo a paciente que ir a
outra unidade para realização do mesmo. Nesta unidade, a sra. Ruth também teve problemas
com o agendamento e com a demora do resultado. Ressalta o mal atendimento por parte do
mastologista Dr. Carlos Augusto e solicita providências diante do exposto.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Encaminhar à SMS, SES e ANS para
conhecimento. Responder ao denunciante.
11.9. O Conselho Municipal de Saúde de Alegre - ES solicita avaliação do Processo referente aos
Pagamentos pendentes à Panificadora Alegrense em 2010. O CMS informa que a
Panificadora prestou os serviços de lanches nas reuniões ordinárias do Conselho e que ainda
não recebeu o pagamento. A panificadora ja solicitou à Secretaria Municipal de Saúde. O
CMS aprovou parecer recomendando que a SMS efetuasse os pagamentos e solicita
avaliação do CNS tendo em vista que eles ficam controlados pela Secretaria de Saúde.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: O CNS ratifica a posição do MPM.
11.10 A Presidente da Associação dos Amigos do Canal do Anhaia – ACA, Sra. Elizete Abgail
dos Santos, solicita pautar no Pleno do CNS o tema: Implantação do Fórum Nacional de
Saúde Ambiental – Grande Alvorada em Paranaguá – PR. Essa demanda já havia sido
enviada em novembro de 2010, em que encaminhamos à SVS para manifestação. A
SVS/MS parabenizou a iniciativa e considerou que esse assunto reflete desafios ao governo
e à sociedade para transformar as vulnerabilidades socioambientais em territórios
sustentáveis e habitados por cidadãos saudáveis. Encaminhamento sugerido pela SE/CNS:
encaminhar ao SES e CES para manifestação.
11.11. Resposta do Núcleo Técnico para avaliação de Demandas Especiais da SMS de São Paulo
ao correio eletrônico da Sra. Gabriela Leote de Souza sobre a falta do medicamento
Maraviroque. De acordo com a SMS, foi enviado telegrama à paciente para a retirada do
medicamento, mas até o momento não havia sido retirada. Encaminhamento sugerido pela
SE/CNS: a resposta da SMS foi enviada à interessada.
11.12. A sra. Vera de Lucas enviou e-mail informando que a sua filha de 2 meses está sendo
atendida na UBS Jd. Valquiria, em São Paulo, por uma médica que é clinica geral e não
pediatra. Isso foi percebido pelo fato da médica não ter receitado o medicamento ADITIL,
que é prescrito em crianças dessa idade, conforme orientação de outra médica, e pela
informação de funcionária que disse não ter Pediatra na referida UBS. De acordo com Vera,
a médica é atenciosa, porém não tem tanta segurança ao responder certos questionamentos.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: enviado ao CMS e ao CES, para conhecimento,
à SES e à SMS para conhecimento e devidas providências.
11.13. Resposta do DENASUS/SGEP ao correio eletrônico da sra. Alice Baptista que denunciou
quadro de funcionários do Pronto Socorro Municipal de Campos do Jordão – SP. O
DENASUS informou que encaminhou a demanda à Divisão de Auditoria no Estado de São
Paulo – DIAUD/SP, para realização de auditoria com vistas à apuração dos fatos.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: a resposta foi encaminhada para conhecimento
da interessada.
11.14. Resposta da SCTIE sobre o correio eletrônico da sra. Denise Reis sobre o uso da medicação
Olanzapina para seu filho, Guilherme Reis Cavalheiro. A Secretaria informou que o
medicamento faz parte do grupo 1B e sua aquisição é financiada pelo Ministério, sugere
verificar junto ao gestor a disponibilização do medicamento. Encaminhamento sugerido
pela SE/CNS: a resposta da SCTIE foi encaminhada à interessada.
132
11.15. O Sr. Francisco Toste enviou correio eletrônico sobre o atendimento para sua avó no
Hospital Municipal Prof. Dr. Alípio Correa Netto, em São Paulo. Conforme relatado, ela
teve AVC e tinha histórico de pressão alta e diabetes. Após a senhora já ter sido acomodada
no quarto, ela teve de ser transferida para vários quartos, no momento em que o enfermeiro
Luiz Carlos fez a mudança, ele desligou os aparelhos respiratórios, porém, o quarto não
estava pronto para recebê-la. Diante desse fato, ela sofreu uma parada respiratória, dias
depois o seu estado continuou crítico vindo a falecer 3 dias depois. O Sr. Francisco solicita
providências quanto à falta de acompanhamento médico e a negligência do referido
enfermeiro. Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Foi enviado ao CMS e CES, para
conhecimento, SES e SMS para conhecimento e devidas providências.
11.16. O Sr. Lucas Mesquita, Pesquisador do Departamento Ciência Política da Unicamp, solicita
informações sobre a atuação do conselho nas políticas voltadas para o âmbito internacional.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Foi respondido informando que o CNS busca
promover o intercâmbio técnico e operacional, no campo da participação e controle social,
entre o CNS e outros países interessados na experiência brasileira, bem como com aqueles
que detenham experiências e conhecimentos dentro de tal campo.
Informamos também a
realização da I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de
Seguridade Social, em Dezembro de 2010, e a do Seminário Internacional: Inclusão dos
Cidadãos nas Políticas Públicas de Saúde, a ser realizado em novembro de 2011. Sugerimos,
ainda, contatar a AISA/MS e FIOCRUZ no sentido de orientar sobre o Seminário
Preparatório à Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde, realizado em
agosto de 2011, e a Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde, a ser
realizada em outubro de 2011, que terá como objetivo discutir novos planos para
enfrentamento das desigualdades na saúde.
Denúncia sobre Teresópolis
O CES do Rio de Janeiro não reconhece a Conferência Municipal e destituiu o CMS.
Encaminhamento: recomendar a continuidade das negociações com o MP e manter o CNS
informado.
Manual para entender o controle social na Saúde
Os integrantes da Mesa Diretora do CNS farão análise e enviarão sugestões. Encaminhamento:
aguardar a publicação da Resolução nº. 333 para publicar o Manual.
Indicação
I Seminário Nacional de Participação Social - atividade da Secretaria Geral da Presidência.
Data: 26 a 28 de outubro. Local: Brasília-DF
Indicação: Conselheira Maria de Lourdes Rodrigues.
MEMÓRIA DA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DA
MESA DIRETORA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
DATA: 17 de novembro de 2011
LOCAL: Plenário do Conselho Nacional de Saúde
133
HORÁRIO: das 10h às 17h
Integrantes da Mesa Diretora do CNS: Alexandre Rocha Padilha; Clóvis Boufleur; Francisco Batista
Júnior; José Marcos de Oliveira, Jurandi Frutuoso Silva e Ruth Ribeiro Bittencourt
Secretaria-Executiva do CNS: Rozângela Fernandes Camapum; Deize Garcia; Renata Mendes;
Thaylla Tobias da Silva e Gleisse de Castro de Oliveira
Ministério da Saúde: Eliane Aparecida da Cruz
ITEM 1 – AVALIAÇÃO DE CONJUNTURA E PROPOSTA DE PAUTA DA 228ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DO CNS
A Mesa Diretora do CNS ressaltou a importância de esclarecimento do Decreto nº. 7.508. A
Eliane Cruz ficou de elaborar um documento conjuntamente com o Odorico a ser apresentado na
228ª Reunião Ordinária do CNS.
Encaminhamento: aprovada a seguinte pauta da 228ª Reunião Ordinária, nos dias 14 e 15 de
dezembro de 2011, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde” – Ministério da
Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar – Brasília/DF.
VER RESUMO EXECUTIVO DA 228ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS – ANEXO I
ITEM 2 – REUNIÃO DA MESA DIRETORA DE DEZEMBRO – PROPOSTA 16/12
- CALENDÁRIO DAS REUNIÕES DO CNS E MESA DIRETORA DE 2012
Encaminhamento: a Mesa Diretora aprovou a realização de sua 58ª reunião, no dia 16 de
dezembro de 2011. Foi aprovado, também o calendário de reuniões do CNS e da Mesa Diretora de
2012, a ser apresentado na 228ª Reunião Ordinária do CNS.
Calendário das Reuniões Ordinárias do
CNS - 2012
229ª R.O.
230ª R.O.
25 e 26
14 e 15
Janeiro
Fevereiro
231ª R.O.
232ª R.O.
14 e 15
11 e 12
Março
Abril
233ª R.O.
234ª R.O.
09 e 10
13 e 14
Maio
Junho
235ª R.O.
236ª R.O.
11 e 12
08 e 09
Julho
Agosto
237ª R.O.
238ª R.O.
12 e 13
10 e 11
Setembro
Outubro
239ª R.O.
240ª R.O.
07 e 08
05 e 06
Novembro
Dezembro
134
Calendário das Reuniões da Mesa Diretora
do CNS - 2012
59ª Mesa
60ªMesa
27
28
Janeiro
Fevereiro
61ª Mesa
62ª Mesa
22
19
Março
Abril
63ª Mesa
64ª Mesa
17
21
Maio
Junho
65ª Mesa
66ª Mesa
19
16
Julho
Agosto
67ª Mesa
68ª Mesa
20
18
Setembro
Outubro
69ª Mesa
70ª Mesa
13
13
Novembro
Dezembro
ITEM 3 – INFORMES DA 14ª CNS
A Secretária Executiva do CNS informou que 18 conselheiros não iriam participar da 14ª
CNS e que estavam sobrando 60 vagas de convidados.
Encaminhamento: As 60 vagas de convidados foram remanejadas da seguinte forma: 40
vagas a serem indicadas pelo Ministério da Saúde e 20 vagas pelo FENTAS.
ITEM 4 – MANIFESTAÇÕES E DENÚNCIAS REGISTRADAS NA SE/CNS
4.1- O Diretor-Presidente da ANVISA Sr. Dirceu Brás Aparecido Barbano solicita
manifestação do Conselho Nacional de Saúde em relação à Droga lenalidomida, um análogo da
talidomida, que é um agente imunomodulador com propriedades antiangiogênicas e
antineoplásticase. De acordo com a petição, é indicada no tratamento de pacientes que apresentam
anemia dependente de transfusão nas síndromes mielodisplásticas de risco baixo ou intermediário 1, associadas “a anormalidade genética do cromossomo 5q, com ou sem anormalidades
citogenéticas”.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar parecer da CONEP e Resolução do
CNS sobre Talidomida.
4.2- O senhor Antônio Carlos Guimarães de Sousa Pinto, Secretário de Estado de Saúde do
Estado de Sergipe, respondeu ao ofício nº 955 CNS, em que consta o levantamento das diárias
pagas pela Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe ao Sr. Reges Barbosa da Silva, durante o
período de março/2010 a abril/2011.
135
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar à Coordenação da Plenária Nacional de
Conselhos de Saúde, para conhecimento. Responder à SES/SE que seja solicitado ao Sr. Reges a
devolução do que foi pago em duplicidade. Inserir no SCDP uma restrição para emissão de
passagem aérea.
4.3- O Conselheiro Alexandre Magno encaminha correio eletrônico sobre o fechamento do
Centro de Transplantes de Medula Óssea de Pernambuco – HEMOPE e a proposta do Governo do
Estado em ações da privatização do SUS.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Foram designados os Conselheiros (as): José
Marcos, Jurandi Frutuoso, Francisco Júnior, Alexandre Magno e Maria Thereza para fazer visita in
loco, com a participação do CES, SES, CMS e SMS, em data a ser definida, a fim de que verifique
a real situação e se for o caso pautar no Pleno do CNS.
4.4- O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminhou cópia do estudo comparativo
entre gerenciamento da administração direta e das Organizações Sociais da Saúde promovido pelo
Tribunal de Contas de São Paulo.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Encaminhar o material aos conselheiros do
CNS.
4.5- O Serviço de Auditoria do Paraná encaminha Auditoria nº. 10.044, realizada na
Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. De acordo com a conclusão do relatório foram
constatados:
Desafios:
 Os saldos elevados de diversas contas correntes apontadas no Relatório de Auditoria
nº. 8228/2009 indicou a não utilização nas ações e serviços dos Programas;
 O CES não é paritário;
Avanços:
 A aplicação dos recursos em 2008 ficou abaixo do mínimo de 12% exigido pela
Constituição Federal , com apenas 11,77%. Em 2009 o índice passou para 12,03% e
em 2010 para 13,34%;
 A SES desenvolve processos sistemáticos de monitoramento e avaliação dos serviços
em saúde como a instituição de um grupo junto a Comissão Intergestores Bipartite
para implantação de sistema de monitoramento da Programação das Ações
Prioritárias de Vigilância em Saúde e iniciativas voltadas à divulgação das
informações em saúde;
 As metas previstas no Pacto pela Saúde foram todas alcançadas
 Os coeficientes de mortalidade infantil e mortalidade neonatal apresentaram
tendência de redução entre 2004 e 2008;
 A rede de atenção integral à saúde do Trabalhador está integrada por 42 centros de
referências de saúde do Trabalhador – CEREST e 980 unidades Sentinela
distribuídas em 317 municípios;
 As ações previstas no Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e
Prevenção em Álcool e outras drogas encontram-se em desenvolvimento no Estado;
 A SES desenvolve também ações preconizadas pela Política Nacional de DST/AIDS;
Apesar dos avanços observados, persistem desafios aos gestores e profissionais para o
fortalecimento do SUS no Estado.
136
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Encaminhar a SES/SP para atendimento da
constatação feita pelo DENASUS/SGEP/MS.
O Conselheiro Francisco Júnior solicitou que o Ministério da Saúde tomasse as providências
necessárias quanto a não utilização de recursos orçamentários nas ações e serviços dos programas.
O Conselheiro José Marcos solicitou uma cópia da auditoria anterior e desta, para análise.
Questionar ao CES quanto à paridade do conselho.
4.6- A Secretaria Executiva do Ministério da Saúde encaminha Ofício enviado pela
Procuradoria da República no Estado do Maranhão solicitando informar, no prazo de 10 dias, as
medidas adotadas sobre a Auditoria realizada pelo DENASUS no Conselho Municipal de Saúde de
Cândido Mendes. Na constatação nº. 116702 observou que não há paridade na composição do
conselho.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: A Eliane Cruz ficou de avaliar as providências
anteriormente adotadas pelo Ministério da Saúde.
O Conselheiro José Marcos salientou que a Mesa Diretora avaliasse em Janeiro ou Fevereiro
de 2012 a situação dos 680 municípios no tocante a suspensão do repasse de recursos.
O Conselheiro Clóvis Boufleur solicitou cópia do Decreto nº. 7.568, de 16 de setembro de
2011, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante
convênios e contratos de repasse.
4.7- O Conselho Municipal de Araxá - MG envia correio eletrônico com o Regimento
Eleitoral para o Biênio 2011/2013 e a Lei nº. 5.819, de 20 de setembro de 2010, e solicita avaliação
dos documentos e parecer do CNS sobre a composição do conselho, pois receberam denúncia
anônima de que sua composição é ilegal.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Encaminhar ao CES/MG para análise e
manifestação ao CNS, em 30 dias.
4.8- A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República solicita apoio para
apresentar na próxima reunião ordinária do CNS o Mecanismo de Revisão Periódica Universal, que
é uma oportunidade para reflexão e diálogo entre o governo e a sociedade civil sobre os temas
relacionados à realização dos direitos humanos no Brasil e promover ensejos para cooperação
internacional.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Inserir no quadro de solicitação de pauta ao
CNS. Solicitar mais informações à Secretaria de Direitos Humanos.
4.9- A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco encaminha Nota de Esclarecimento,
considerando as decisões unilaterais da Prefeitura de Petrolina - PE, sobre a devolução para a gestão
estadual do Hospital Dom Malan e devolução dos servidores efetivos municipais e cedidos ao
Estado lotados no referido hospital.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Acusar recebimento.
4.10- A CONEP/CNS encaminha denúncia sobre o membro da Comissão, Dr. Victor Hugo
Medeiros de Alencar, que não revelou, no momento da eleição, o seu envolvimento com a pesquisa
137
clínica e sua condição de sócio gerente de empresa da mesma área. Situação que pode caracterizar
conflito de interesses em face do exercício da função de membro do sistema CEP/CONEP, ferindo
assim o princípio da imparcialidade e da impessoalidade.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Realizar a substituição na reunião de
Dezembro do CNS no ponto de pauta do Processo Eleitoral da CONEP.
4.11- A CIPCSUS solicita os seguintes encaminhamentos:





Realização de Seminário Macro Regional nos estados do Rio Grande do Sul e Paraná, no
primeiro trimestre de 2012;
Agendar reunião em dezembro para tratar do referido Seminário;
Autorização para criação de Twitter da CIPCSUS;
O CONASEMS informa a saída da Coordenação Adjunta da Comissão;
Encaminha recomposição da comissão com a justificativa de faltas dos integrantes.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: responder que a realização do Seminário será
avaliada no Planejamento do CNS 2012; não será possível a realização de reunião em janeiro
devido a falta de recurso orçamentário; não será possível a criação de twitter para a Comissão,
tendo em vista que o único existente é o do Conselho, informar à Comissão que a demanda pode ser
enviada para a Equipe de Comunicação do CNS que a publicará; pautar no Pleno do CNS em 2012
a indicação da Coordenação Adjunta da Comissão e a recomposição da comissão.
4.12- A conselheira Maura Lúcia Gonçalves dos Anjos, do Conselho Regional Núcleo
Bandeirante-DF solicita apoio ao Conselho Nacional de Saúde para a construção de uma
plataforma EAD para ministrar cursos à distância aos conselheiros regionais.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Responder que o CNS está trabalhando sobre
a questão e quando tiver uma proposta divulgará em seu site.
4.13- A Sra. Sara Jane Gomes de Viamão-RS enviou carta em que relata perseguição por
parte do prefeito quanto à sua recontratação para trabalhar como agente comunitária de saúde, após
denunciar irregularidade nas contratações à promotoria, desses agentes de saúde no Programa Saúde
da Família em Viamão. A Sra. Sara alega que de acordo com a Lei nº. 11350 e Emenda 51 o agente
que já tiver participado de processo seletivo anterior “prova, entrega de títulos, psicológico” estaria
isento de participar de um segundo processo seletivo.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Responder que não compete ao CNS
pronunciamento sobre essa questão. Solicitar que seja apresentada a denúncia ao CES e ao CMS.
4.14- O Conselho Estadual de Saúde de São Paulo solicita ao CNS acompanhamento do
processo de publicação das deliberações do conselho estadual de saúde que foi solicitada à
secretaria estadual de saúde, solicita ainda investigação dos motivos do atraso dessas publicações e
verificação dos motivos do atraso dessas publicações e verificação da existência de resoluções
anteriores a 2010.
- Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Responder que não compete ao CNS fazer
acompanhamento. Sugerir que seja solicitado mediação do MPE.
Extra pauta
Resolução CNS nº. 196
138
Encaminhamento: será pautada no Pleno do CNS em março de 2012.
Fórum Social Mundial
Encaminhamento: a Conselheira Ruth Bittencourt elaborará uma proposta de Oficina sobre
Participação e Controle Social em que será apresentada na 228ª Reunião Ordinária do CNS.
Relatório Consolidados das Propostas
Encaminhamento: o relatório será apreciado pela Mesa Diretora antes de ser enviado para a
gráfica.
PAUTA DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO DA
MESA DIRETORA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
DATA: 16 de dezembro de 2011
LOCAL: Plenário do Conselho Nacional de Saúde
HORÁRIO: das 10h às 17h
ITEM 1 – AVALIAÇÃO DE CONJUNTURA E PROPOSTA DE PAUTA DA 229 ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DO CNS
Encaminhamento: a Mesa Diretora do CNS definiu a seguinte pauta para a Ducentésima
Vigésima Nona Reunião Ordinária do CNS:
VER RESUMO EXECUTIVO DA 229ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS
ITEM 2 – FORMATO DO RELATÓRIO FINAL DA 14ª CNS
Encaminhamento: a Comissão de Relatoria da 14ª CNS e a Secretária Executiva do CNS
apresentarão o Relatório Final da 14ª CNS, no mês de janeiro de 2012, com o seguinte formato:
1) Sumário;
2) Apresentação (Conselho Nacional de Saúde);
3) Propostas;
4) Carta da 14ª CNS;
5) Moções;
6) Programação da 14ª CNS;
7) Anexos:

Regulamento

Regimento

Portarias
8) Considerações para a 15ª CNS

Regulamento (não contemplar questões passadas, tratar da metodologia das mesas, dos
Grupos e das Plenárias)

Metodologia (desafio: manter os delegados nos GTs – controle de frequência vinculado à
entrega do certificado)

Estrutura do evento (planejamento e início da licitação um ano antes do evento; preocupação
com acolhimento das pessoas, uso da tecnologia em função das pessoas)
9) Ficha Técnica
139
Conselheiro Francisco Batista Júnior registrou que o FENTAS discorda da inclusão da
Carta da 14ª CNS no Relatório Final da 14ª CNS. Ficou deliberado que o Plenário do CNS em sua
Reunião Ordinária de janeiro deliberará sobre a inclusão ou não da Carta do Relatório Final da 14ª
CNS.
ITEM 3 - MANIFESTAÇÕES E DENÚNCIAS REGISTRADAS NA SE/CNS
3.1. Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº. 2.686, de 16 de novembro de 2011, que
redefine o Regimento Interno da Comissão Intergestores Tripartite – CIT. O referido Regimento
garante a participação de representante do CNS. Dessa forma, é necessária a indicação de um
membro para a composição da CIT.
Encaminhamento sugerido pela Mesa Diretora do CNS: Indicar um conselheiro em cada
reunião do CNS para participar da CIT subseqüente. Pautar informe da CIT, por escrito, no item
“informes e indicações” das reuniões do CNS.
3.2. O Grupo Executivo do Plano Brasil Maior, que foi lançado pela Presidente Dilma Rousseff em 2 de
agosto de 2011, solicitou indicação de representantes do CNS titular e suplente para compor as
Coordenações Sistêmicas de Condições e Relações de Trabalho.
Encaminhamento sugerido pela Mesa Diretora do CNS: responder que o CNS não indica
representante para esse tipo de Coordenação.
3.3. Foi publicada a Portaria nº. 2.915, de 13 de dezembro de 2011, que institui a Rede Brasileira de
Avaliação de Tecnologias em Saúde – REBRATIS.
A REBRATIS é uma rede de centros colaboradores e instituições de ensino e pesquisa no
País voltada à geração e à síntese de evidências científicas no campo de Avaliação de Tecnologias
em Saúde (ATS) no Brasil e no âmbito internacional. A ATS é o processo contínuo de análise e
síntese dos benefícios para a saúde e das consequências econômicas e sociais do emprego das
tecnologias em saúde.
O Conselho Nacional de Saúde tem composição no Comitê Executivo da REBRATIS. Dessa
forma, é necessária a indicação de representante do CNS.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: responder que o CNS não indica representante para
comitês executivos e solicitar o envio de informações sobre as ações da Rede ao Conselho.
3.4. A Assembleia Legislativa de Goiás encaminhou Of. 1793, com cópia da Proposição de autoria
do Deputado Mauro Rubem, que solicita apuração de denúncia de ilegalidade no processo de
destituição dos conselheiros do CMS de Valparaíso de Goiás e na convocação da IV Conferência
Municipal de Saúde, para eleger o colegiado do CMS biênio 2009-2011.
Diante da documentação, percebe-se que o conflito entre o CMS e a gestão municipal vem
desde abril de 2009. A SMS não reconhece a legalidade da composição atual do conselho devido à
falta de existência de representantes do atual governo municipal e afirma, ainda, que não
homologará qualquer decisão do Conselho.
A denúncia foi pautada na Mesa Diretora de agosto de 2009 e teve como encaminhamento
definir um GT e recomendar a elaboração de um novo processo eleitoral do CMS de Valparaíso,
tendo como pressuposto o processo realizado pelo CNS (indicativo: conferência discuta questões do
SUS e o processo eleitoral ocorra fora da conferência municipal. O GT se reuniu dia 16 de setembro
140
de 2009, com a presença do Conselheiro Afonso Magalhães, Conselheira Maria do Socorro e
Conselheiro Francisco Júnior.
Após visita do GT/CNS ao Conselho, o GT/CMS recomendou que a Prefeitura cumprisse os
requisitos legais para regular a composição do CMS e que fosse criada comissão paritária e
representativa de todos os segmentos para organizar o processo eleitoral para o biênio 2009-2011.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: enviar ofício ao CES/GO solicitando
averiguação dos fatos e manifestação ao CNS no prazo de 30 dias.
3.5. O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá encaminhou Carta Aberta informando que não irá
analisar pauta vinda da gestão municipal de saúde em repúdio ao processo de transferência da
gestão do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá ao Estado e consequentemente a uma
Organização Social.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: consultar o CMS se este Colegiado manifestouse sobre essa transferência e, se for o caso, solicitar cópia da ata com essa manifestação.
3.6. O Sr. Milton Teófilo Macieira encaminha denúncia de possíveis irregularidades quanto a não realização
da Conferência Municipal de Saúde de Ipatinga – MG e a não realização de eleição do CMS de Ipatinga.
Ressalta que os atos da Prefeitura demonstram descumprimento das Leis Federais e que não garantem a
autonomia do Conselho e anulam a participação do Controle Social.
Após envio da denúncia e das documentações ao Ministério Público Federal, a Promotoria da
República no município de Ipatinga responde informando pelo arquivamento do Procedimento
Administrativo, conforme informações da Secretaria Municipal de Saúde, a Prefeitura convocou a 14ª
Conferência Municipal de Saúde e os conselheiros municipais tomaram posse para o triênio 2011/2013.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: solicitar cópia do processo ao Ministério
Público Federal, perguntando se o Conselho foi ouvido nesse processo.
3.7. A CONEP encaminhou Parecer Técnico, em resposta à solicitação da ANVISA sobre a Droga
lenalidomida, um análogo da talidomida, que é um agente imunomodulador com propriedades
antiangiogênicas e antineoplásticase.
A CONEP informou que, embora tenha sido evidenciada a eficácia e segurança da
Lenalidomida em estudos de fase II/III, os estudos não demonstram, do ponto de vista científico, a
superioridade do esquema terapêutica proposto no uso do medicamento Lenalidomida em relação
ao uso semelhante de Talidomida, e a introdução de novo medicamento com grande potencial
teratogênico em condições de controle de uso inferiores às da Talidomida não é aceitável.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: enviar o parecer técnico da CONEP/CNS à
ANVISA.
3.8. O MEC solicita posição do CNS sobre as possibilidades de conclusão do curso de medicina do
Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC pelo aluno Ubirajara Oliveira Borges Guêba
Lopes, que possui paralisia cerebral tipo Diplegia Espástica.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Informar que não compete ao CNS manifestar
sobre essa questão.
3.9. A Federação Nacional das Associações e Entidades de Diabetes encaminhou correio eletrônico
solicitando a retificação da posologia da glilazida MR 60 mg na listagem atual do RENAME. A
nova posologia representa uma evolução terapêutica, visto que a tomada única, agora reduzida para
apenas 1 ou 2 comprimidos, simplifica o regime de tratamento, e por conseguinte, facilita a adesão
ao tratamento.
141
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar ao DAF/SCTIE e à ANVISA, para
conhecimento e devidas providências.
3.10. A sra. Marisa Rodrigues encaminhou correio eletrônico sobre equiparação salarial dos profissionais da
área de Biomedicina.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar ao Departamento de Gestão e da
Regulação do Trabalho – DEGERTS/SGTES/MS, para ciência e devidas providências.
3.11. O sr. Almir Lima encaminhou correio eletrônico sobre longo período de espera para consulta
de dermatologia.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar ao Conselho Estadual de Saúde do Rio
de Janeiro, à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e à Secretaria Estadual de Saúde do
Rio de Janeiro, para conhecimento e devidas providências.
3.12. O Departamento de Apoio à Gestão Participativa - DAGEP/SGEP enviou Parecer Técnico nº.
46/2011 sobre o descumprimento da Resolução CNS nº. 333/03 por parte do Conselho Municipal
de Saúde de Nerópolis - GO, por ausência de dotação orçamentária, interferência da SMS de
Nerópolis no funcionamento do Conselho, conflitos internos, sonegação de documentos e ausência
de transparência e mau uso de recursos do SUS por parte do Hospital Sagrado Coração de Jesus.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar ao Conselho Municipal de Saúde de
Nerópolis para atendimento das ocorrências feitas pelo Tribunal de Contas da União e enviar
Despacho à SGEP com o encaminhamento dado.
3.13. O Conselheiro Municipal de Saúde de Itajubá – MG, Sr. Antônio Marcello de Souza,
encaminhou denúncia de possíveis irregularidades quanto a não paridade do Conselho de Saúde.
Encaminhamento sugerido pela SE/CNS: Enviar ao Conselho Municipal de Saúde e
Secretaria Municipal de Saúde de Itajubá, para manifestação ao CNS em 30 dias, ao Conselho
Estadual de Saúde de Minas Gerais, para averiguação da denúncia e manifestação ao CNS, e ao
Coordenador de Plenária, para conhecimento.
ITEM 4 – ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DA MESA DIRETORA DO CNS
Nos termos do Regimento Interno do CNS, a eleição do Presidente e da Mesa Diretora do
CNS ocorrerá no mês de fevereiro de 2012. A SE/CNS providenciará a estrutura para o Processo
Eleitoral.
Rever ata do CNS que tratou do assunto e analisou o parecer da CONJUR e passar para
membros da Mesa Diretora.
ITEM 5 – PLANEJAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
A Secretária Executiva do CNS, Rozângela Fernandes Camapum, apresentou a proposta de
planejamento do CNS, com destaque para as ações realizadas ou não em 2010 e 2011. (anexo 1)
1) Conferências Nacionais Temáticas (anexo 2) e eventos temáticos aprovados em 2009 e não
realizados (anexo 3)
Encaminhamento: a Mesa Diretora do CNS indicou a realização da Conferência Nacional de
Saúde Indígena em 2013 e a formação de um GT para definir encaminhamento acerca das
142
Conferências Temáticas aprovadas e os eventos temáticos aprovados em 2009 e não realizados. Na
reunião do CNS em Janeiro será apresentado o Planejamento 2010/2012 para aprovação das ações
para 2012. Fazer levantamento dos Seminários/ Eventos do CNS em parceria com o Ministério da
Saúde.
ITEM 6 – ORIENTAÇÕES PARA CONSELHEIROS NACIONAIS DE SAÚDE
Encaminhamento: o documento será enviado aos integrantes da Mesa Diretora do CNS
para contribuições à SE/CNS até o dia 5 de janeiro de 2012.
Solicitações de pauta:
Resultados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior para Área da Saúde – convite
para o Secretário de Regulação de Educação Superior – pautar em fevereiro de 2012. (CIRH).
Política Nacional de Educação Popular – incluir no quadro de pendências. (Eliane Cruz).
Presentes à reunião:
Mesa Diretora do CNS: Clóvis A. Boufleur; Francisco Batista Júnior; e Ruth Ribeiro Bittencourt
Secretaria-Executiva do CNS: Rozângela Fernandes Camapum; Denise de Paula Cardoso; e
Thaylla Tobias
143
ANEXO III – PAUTAS DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES
Observação 1: Onde se lê: Não houve encaminhamento, indica que o item da pauta da reunião
foi discutido, porém não houve encaminhamento.
COMISSÃO DE ATENÇÃO A SAÚDE INTEGRAL DA CRIANÇA,
ADOLESCENTE E JOVENS - CAISAJ.
Data da Reunião: 19 de Setembro de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
Item 01 – Situação atual
das Politicas para o
Adolescente e Jovem no
Ministério da Saúde.
Item 02 – Situação atual
das Politicas para a
criança no Ministério da
Saúde.
Item 03 – Planejamento
da comissão
Item 4 –
Encaminhamentos
diversos.













ENCAMINHAMENTOS
Elaborar proposta de recomendação para que haja valorização do profissional de
saúde para trabalhar com o atendimento direto a criança e ao jovem.
Enviar solicitação à mesa diretora para que o pleno do CNS paute a questão da saúde
mental e drogadição, com ênfase na criança e adolescente.
Não houve encaminhamento neste item.
Durante o ano 2012 a comissão trabalhará os seguintes temas:
Prostituição infantil e violência, com ênfase no turismo sexual;
Acompanhamento e monitoramento das ações da saúde da criança, jovem e
adolescente no Ministério da Saúde;
Formação profissional para atuar com jovens e crianças;
Gravidez na adolescência e rede cegonha;
DST/AIDS na juventude.
Atualizar página da CAISAJ no site do CNS;
Compartilhar e-mails dos membros da comissão entre os mesmos;
Convidar para a próxima reunião a Secretária de Juventude/SENAD, Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Educação e Secretária dos
Direitos Humanos;
Realizar próxima reunião em março de 2012.
COMISSÃO INTERSETORIAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO – CIAN
Data da Reunião: 10 de junho de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
Item 01 – Abertura dos
Trabalhos
Item 02 – Informes da
Comissão
Item 03 – Avaliação das
Ações da CIAN/2010 e
ENCAMINHAMENTOS
 Não houve encaminhamento.
 Não houve encaminhamento.
 Ester deverá formatar o Plano de Trabalho da CIAN e, após diagramação, cada
participante deverá contribuir em listar as atividades realizadas pela CIAN, de
144
Plano de Trabalho 20112012
acordo com as ações e estratégias propostas e encaminhar para assessoria técnica
do CNS para consolidação do mesmo.
 Aldenora elaborará carta de agradecimento à ASBRAN pelo empenho da mesma
no Seminário Nacional de Alimentação e Nutrição.
Item 04 – Reestruturação
das Comissões do CNS
 Criação de grupo de trabalho, constituído pelas integrantes Patrícia Jaime, Anelise
e Vanessa com o objetivo de elaborar documento argumentando quanto à
importância de manutenção da CIAN/CNS.
 Criação de grupo de trabalho, formado por Patrícia Jaime e Rosana Salles com a
finalidade de avaliar os pedidos individuais de participação na CIAN como titular,
fazendo uma leitura política da reestruturação e composição da CIAN/CNS, de
acordo com a lógica do CNS.
 Pautar na Mesa Diretora a seguinte questão: que a representação da entidade possa
ter um suplente, entendendo que a representação é da entidade e não da pessoa.
 Criação de grupo de trabalho, constituído por Aldenora, Patrícia Jaime e Marília
para propor diálogo com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (CONSEA) para que esta Comissão se manifeste junto ao CNS
fortalecendo as ações de alimentação e nutrição, a PNAN de Segurança Alimentar
o PPA e o PNS.
 Solicitar que a Comissão da Organizadora da 14ª CNS, em especial a comissão de
comunicação e informação encaminhe, para as comissões organizadoras das 14
Conferências nas etapas Estaduais dos CES e, também para as entidades
representadas no CNS, mensagens referente ao relatório do seminário 10 anos da
Política Nacional de Alimentação e Nutrição, organizado pela CIAN e CNS em
2010.
 Reinaldo Fonseca enviará aos integrantes da CIAN/CNS, por e-mail, documento
que o Ministério da Agricultura tem utilizado nas orientações e regulamentação
sobre o processamento de produtos enlatados de origem animal e vegetal.
 A CGAN encaminhará, via e-mail, a proposta de recomendação referente ao Plano
Plurianual 2012 – 2015, com esclarecimentos sobre a participação da Saúde nos
Programas Temáticos de Segurança Alimentar e Nutricional e do
Aperfeiçoamento do SUS, com sugestão de recomendação ao CNS semelhante a
que foi enviada em 2006 para fazer apreciação do Pleno.
 Solicitar ao Ministro da Saúde que leve ao conhecimento do Pleno do CNS o
Termo de Compromisso Nº 004/2011, assinado no dia 07 de abril de 2011, que
firmam entre si a União, por intermédio do Ministério da Saúde, e a ABIA,
ABIMA, ABITRIGO, ABIP, com a finalidade de estabelecer metas nacionais para
a redução do teor de sódio em alimentos processados no Brasil.
 Criação de grupo de trabalho formado pela Marília Leão e Vanessa para elaborar
uma recomendação para o CNS solicitando que a área do Ministério da Saúde
responsável por fazer parcerias ou a Ascon, venham ao CNS dar resposta à
sociedade sobre a parceria com o Mc Donalds. Solicitar ao Ministro da Saúde que
apresente no Pleno do CNS esclarecimento sobre a eventual parceria do MS com a
Mc Donalds.
 Apresentar na próxima reunião da CIAN a pesquisa “Verificação da Adequação
dos Rótulos de Alimentos Industrializados a Legislação Vigente” – 1) Utilização
das expressões contém glúten, 2) Informação nutricional complementar – light, 3)
Alimentos para fins especiais – diet, realizada em Curitiba – PR pela vigilância
sanitária onde foram encontradas diversas irregularidades.
 Garantir discussão do novo Programa Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN
na CIAN e no CNS, a tempo das Conferencias Nacionais de Saúde e de Segurança
Alimentar e Nutricional que ocorrerão ao final de 2011.
 A CIAN deve manifestar interesse em participar do Comitê de Monitoramento do
Pacto de redução do teor do sódio nos alimentos processados, conforme termo
assinado em 07/04/11. Contudo, também é importante que a CIAN tenha
autonomia para propor a inclusão de outros aspectos que julgar relevante para o
plano de promoção da alimentação saudável, como por exemplo, aqueles em
acordo com a agenda da SAN – regulamentação de publicidade e propaganda de
alimentos, fortalecimento dos alimentos provenientes da agricultura familiar e
aumento dos subsídios para a agroecologia no padrão de produção de alimentos.
Item 05 – 14ª Conferência
Nacional de Saúde
ITEM EXTRA-PAUTA
1) Política Nacional de
Alimentação e Nutrição
(PNAN)
2) Programa Nacional de
Combate à Obesidade
3) Parceria do Programa
Amigos da Saúde com o
Mc Donalds.
145
 Preparar recomendação da CIAN ao CNS sobre a necessidade de elaboração de um
código de ética que oriente a relação pública privada do SUS, como forma de se
evitar constrangimentos como o do Mc Donalds.
Data da Reunião: 20 de setembro de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
Item 01 – Abertura dos
Trabalhos
Item 02 – Informes da
Comissão
Item 03 - Apresentação da
Pesquisa “Verificação da
Adequação dos Rótulos a
Alimentos
Industrializados
A
Legislação Vigente”
Item 04 – “Projetos em
andamento em relação ao
Controle de Obesidade no
País”, tendo em vista os
resultados da Pesquisa de
Orçamento Familiar –
POF
Item 05 – Avaliação dos
Pedidos individuais de
participação na CIAN
como titular, fazendo uma
leitura
política
da
reestruturação
e
composição da cian, de
acordo com a lógica do
CNS
Item 06 - Apresentação e
discussão do Plano de
Ações Estratégicas para o
Enfrentamento
das
Doenças Crônicas Não
Transmissíveis (DCNT)
no Brasil, 2011-2022
(SVS - MS)
Item 07 - Priorizar as
demandas para 4ª CNSAN
e 14ª CNS relacionadas à
saúde e nutrição – Relato
ENCAMINHAMENTOS
 Anexar documentos construídos pela CIAN nas memórias das reuniões.
 Pautar Programa de Suplementação de Ferro, na 2ª RO/CIAN, em 2012.
 Solicitar que a CGAN, junto ao Ministério da Saúde, apresente o resultado da
PNAN, em Reunião Ordinária do Pleno do CNS, o mais rápido possível.
 CIAN fazer interlocução com a Comissão Intersetorial de Saude Indigena – CISI
para que esta se aproprie sobre o assunto referente às políticas de alimentação e
nutrição para a população indígena.
 A CIAN recomendará a CISI para tomar providências referentes à questão.
Elaborar recomendação e enviar por e-mail (responsáveis: Ester, Marcia e
Elisabete).
 Interlocução com a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação – ABIA
sobre o papel da indústria na correta rotulagem.
 Recomendação da CIAN ao CNS relativo à indústria e ao seu papel na rotulagem.
 Pautar na CIAN o papel da ABIA.
 ABIA apresentar um panorama sobre as suas ações para contribuir com a redução
da obesidade e sobre o posicionamento do setor produtivo frente à
regulamentação da rotulagem, inclusive infantil. Trazer o Instituto Brasileiro de
Defesa do Consumidor - IDEC.
 Após publicação, solicitar que a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e
Nutricional (CAISAN) apresente o Plano Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional aos Conselhos Estaduais de Saúde, ao Conselho Nacional de Saúde, à
Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
 Não houve encaminhamento.
 Não houve apresentação deste item de pauta.
 Pautar na próxima reunião da CIAN
 Não houve encaminhamento.
146
de
participação
das
estaduais
Item 08 - Estratégias para
a redução do sódio nos
alimentos
industrializados,
o
monitoramento
desses
alimentos e a campanha
da redução do consumo
do sal
 Não houve encaminhamento.
COMISSÃO INTERSETORIAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – CIAF
Data da Reunião: 27 DE JULHO DE 2011
PAUTA DA REUNIÃO
Item 01 – Informes
ENCAMINHAMENTOS
Item 02 – Restruturação
das Comissões
 A Comissão propôs a manutenção da CIAF
 Agendar a próxima reunião da Comissão para setembro/2011;
Item 03 – Plano de
Trabalho da CIAF 2011
 Item não discutido
Item 04 - Relatório de
Auditoria Operacional na
Assistência Farmacêutica
Básica/Fiscalização
realizada no âmbito do
Ministério da Saúde
 Pautar na reunião do Pleno de outubro a “Política Nacional de Assistência
Farmacêutica” para discutir a assitência farmacêutica básica, finaciamento,
copagamento, saúde não tem preço e medicamentos excepcionais;
 Encaminhar ofício para o DAF/MS. Solicitar informações sobre a evolução do
Programa da Farmácia Popular, orçamento, fianaciamento, a questão da insulina,
etc;
 Pautar na proxima reunião da Comissão a “Politica Nacional de Assistência
Farmacêutica”. Convidar um representante do DAF/MS para fazer a exposição;
 Solicitar ao DAF/MS o material da auditoria do TCU e encaminar aos integrantes
da Comissão para avaliação;
 Convidar Marco Aurélio/DAF/MS para expor sua apresentação sobre “Farmácia
Popular - Brasil sem Miséria” na reunião da Comissão.
Item 5 – 14ª Conferência
de Saúde
Item
06
–
Encaminhamentos
da
Comissão

Item não discurido

Elencados acima.
Data da Reunião: 12 de setembro de 2011
147
PAUTA DA REUNIÃO
ENCAMINHAMENTOS
Item 01 – Informes
Item 02 – Política
Nacional de assistência
Farmacêutica
Item 03Encaminhamentos da
Comissão
 Convidar um profissional da área de farmacoeconomia para apresentar a
Comissão um estudo de qual seria o impacto para a população, se os
recursos da assistência farmacêutica, ao invés de serem aplicados na rede
privada, fossem aplicados em uma pactuação com os municípios, para
uma melhor estruturação da Assistência Farmacêutica Básica no SUS.
 Solicitar ao DAF/MS a evolução da “Farmácia Popular”, a partir de 2003,
no que se refere à rede privada conveniada e rede publica própria.
 Pautar na Comissão o debate sobre os medicamentos da “Saúde da Mulher”
(solicitação da Rede Nacional Feminista)
 Elencados acima.
COMISSÃO INTERSETORIAL DE TRAUMA E VIOLÊNCIA - CITV
Data da Reunião: 13 de junho de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
Item 01 - Avaliação das
ações da CIPTV/2010 e
Plano de Trabalho de 2011



Item 02 -Reestruturação
das Comissões do CNS
Item 03 - 14ª Conferencia
Nacional de Saúde




Item 04 - Contribuições
para o PPA
Item
05
Encaminhamentos
encerramento
e

ENCAMINHAMENTOS
No plano de trabalho 2010-2012 priorizar o debate sobre urgência e emergência
Elaborar texto com considerações que acha relevante que se mantenha ou altere
em relação a política de urgência e emergência
Enviar carta para a Mesa Diretora do CNS com parecer que a comissão não
aceitará por sua dissolução ou fusão com outras comissões tendo em vista a
especificidade e importância do debate que produz.
Pensar estratégias de resistência de continuidade e que a reunião presencial da
CIPTV seja um dia antes da reunião do Pleno do CNS que terá a apresentação
sobre urgência e emergia e então a ciptv apresentará suas considerações
Realizar reuniões via skipe uma vez por mês
Apresentado propostas da conferencia e solicitado que o debate de urgência e
emergência seja levado para todas as etapas.
Encaminhar as contribuições do PPA para COFIN até o dia 19/06/2011, elaborar
parecer que contemple a preocupação com falta de uma estruturação mais
ambiciosa, a aplicação da politica, necessidades não satisfeitas da população a
questão dos leitos, porta de entrada/saída, gestor, comitê gestor e necessidade de
presença de uma coordenação de atenção básica.
Pautar novamente no pleno do CNS a discussão sobre a questão da urgência e
emergência.
COMISSÃO INTERSETORIAL DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO EM SAÚDE –
CICIS
Data da Reunião: 22 de março de 2011
148
PAUTA DA REUNIÃO
ITEM 01 –14ª
Conferência Nacional de
Saúde
ITEM 02 – Revista do
CNS
ITEM 03 – Reunião mesa
diretora com coordenação e
coordenação adjunta das
comissões do CNS
ENCAMINHAMENTOS
A CICIS apresenta as seguintes propostas para a Comissão de Comunicação e Informação
da 14ª CNS:
 Sugerir a criação de hotsite;
 Pensar quatro grandes videoconferências durante a Municipal, estadual, nacional
e uma após a conferência.
 Estimular os CES e CMS a acompanhar a reunião ordinária do CNS, enviando email aos CES e GTs informando data e horário do item 14ª CNS;
 Resgatar o Plano Nacional de Comunicação da 13ª CNS;
 Fazer articulação com comissão de mobilização da 14ª CNS
 Após várias intervenções foi consensuado 03 representantes da CICIS, 3
conselheiros nacionais, 1 da ASCOM/MS e 2 SE/CNS. Da CICIS foram
indicados: Maria Thereza, Leonardo Trench e Elizabete Matheus.
 foi encaminhado que a sra. Maria Thereza faça a adequação do mesmo ao
Planejamento do CNS/2011, aprovado na 218ª RO de 02 de fevereiro de 2011.
ITEM 04 – Comitê PID
 Alterações na Resolução 431 do Comitê PID;
 Proposta para aprovação no Pleno de Abril (Anexo II)
ITEM 05- Ministério
Público Federal –
Propaganda de Cerveja
 Fazer memorando a Mesa Diretora solicitando pauta no Pleno (Anexo III)
ITEM 06 – Cadastro
Nacional de Conselhos
 Não houve encaminhamentos
ITEM 06 – Cartão SUS
 Não houve encaminhamentos
COMISSÃO INTERSETORIAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – CICT
Data da Reunião: 18 de maio de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
Item 01 - Avaliação das
ações da CICT/2010 e
Plano de Trabalho de
2011
ENCAMINHAMENTOS
 Serão prioridades do trabalho da CICT em 2011:
- Agenda de prioridades em Pesquisa em Saúde do Ministério da Saúde.
- Verificar onde está sendo pautada a questão de Ciência, Tecnologia e Inovação em
Saúde nos eixos da Conferencia Nacional de Saúde.
- Complexo Industrial
- Organização e viabilidade da Conferencia Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde
Item 02 - Reestruturação
das Comissões do CNS
 Enviar carta para a Mesa Diretora do CNS informando que a Comissão Intersetorial
de Ciência e Tecnologia do Conselho Nacional de Saúde afirma a necessidade de sua
manutenção e não fusão com outras comissões, tendo como base para este parecer os
artigos 12º e 13º da Lei 8080/90.
 Para a reestruturação da CICT, solicitar que o MCT possa integrar como membro
titular.
 Apresentado propostas da conferencia e solicitado que o debate de ciência e
Item 03 - 14ª Conferencia
Nacional de Saúde
Item 04 -
149
Encaminhamentos e
encerramento
tecnologia seja levantado em todas as etapas da conferencia.
Data da Reunião: 07 de outubro de 2011
Item 01 - Reestruturação
da Comissão
Item 02 - Discussão do
Plano de Trabalho da
CICT

Enviar ofício para as entidades que compõem a CICT para avaliar a permanência e
participação nas reuniões

Calendário de reuniões para 2012: 03/02/12 e 15/06/2012.

Enviar texto à Mesa Diretora do CNS considerando a importância da realização da
Conferencia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde no ano de 2012.

Enviar texto à Mesa Diretora do CNS solicitando participação de dois membros na
comissão nos eventos: Abes e Congresso Brasileiro de Epidemiologia
COMISSÃO INTERSETORIAL DE ELIMINAÇÃO DA HANSENÍASE – CIEH
Data da Reunião: 22 DE JUNHO DE 2011
PAUTA DA REUNIÃO





Item 01 – Informes







ENCAMINHAMENTOS
Pastoral da Criança esteve em Pernambuco para capacitação de multiplicadores;
O 12º Congresso Brasileiro de Hansenologia será realizado no período de 23 a 26
de novembro de 2011;
Campanha da hanseníase com a Igreja (para o Conselheiro Geraldo Adão faltou dar
continuidade a campanha). O assunto deve ser levado para pauta do CNS;
A área técnica da hanseníase/MS está em reformulação. Há proposta de juntar a
hanseníase com as doenças negligenciáveis como: chagas, filariose,
onconcercose, tracoma, sifilis congenita, raiva transmitida pelo cão, tétano
neonatal, esquistosomose e helmintíase transmitidas pelo solo).
O Ministro de Saúde, Alexandre Padilha, assim que assumiu o Ministério reuniu-se
com o MORHAN. A reunião teve a presença de Dom Dimas;
Entrevista do Ministro Padilha para a revista “ISTO É” com abordagem sobre a
eliminação da hanseníase;
Oficina realizada pelo estado de Pernambuco sobre as doenças negligenciáveis;
O Programa Nacional de Controle da Hanseníase - PNCH está sob a Coordenação
de Rosa Castália;
A carreta/MORHAN estará presente no Congresso do CONASEMS;
Encontro Nacional de Cultura do MORHAN, cujo tema será “Humanidade,
Religiosidade e Cultura para eliminação da Hanseníase”, será realizado no
período de 22 a 27 de julho de 2011. Haverá presença de artistas de todo brasil.
Será enviado convite para o CNS;
Pensão Vitalícia: foram julgados oito mil processos. Falta ainda, quatro mil
processo individuais. Há uma liminar do estado de São Paulo para que todos os
processos sejam julgados em 30 dias. O MORHAN é contra essa decisão e está
lutando para cassar a liminar;
A Secretaria de Saúde Indígena – SESAI está avaliando a possibilidade de incluir
tuberculose, hanseníase e as doenças negligenciáveis em um único bloco, etc.
 Indicação de um representante da área de infectologia para fazer parte da
Comissão;
 Criação de Comissões Parlamentares para eliminação da hanseníase;
 Encaminhar ofício para a SESAI a fim de confirmar o nome da representante
150
Cleocy Mendes na composição da Comissão;
 Substituir o nome da FUNASA na composição para SESAI;
 Proposto pela Comissão substituir a vaga da Articulação dos Povos Indígenas para
a entidade de Infectologia e Medicina Topical;
 O Coordenador da Comissão conversará com o CONASEMS sobre a vaga da
entidade na Comissão, tendo em vista as ausências frequentes nas reuniões.
Item 02 – Reestruturação
das Comissões do CNS
 Discutir na Comissão a questão da usina Belo Monte e o seu impacto na saúde;
 Pautar no Pleno/CNS o tema:“Hanseníase e Doenças Negligenciáveis e Fluxo de
Doação de Medicamentos”. Convidar para participar da mesa SVS (Jarbas) e
ANVISA (Dirceu Barbano);
 Visita a Goiânia em dezembro/2011;
 Enviar ofício a ANVISA/SVS solicitando informações sobre os desdobramentos da
Resolução CNS/423, de 09 de julho de 2009;
 Entrar em contato com o CES de Tocantins para obter informações sobre o
andamento dos encaminhamentos que foram deliberados na reunião ampliada
com a CIEH;
 A próxima reunião da Comissão foi agendada para ser realizada em agosto/2011 no
Pará.
Item 03 – Avaliação das
ações da CIEH 2010
Item 04 - 14ª Plano de
Trabalho da CIEH 2011
 O Plano será discutido posteriormente para apresentação no Pleno do CNS.
Item 5 – 14ª Conferência
de Saúde
 A 14ª Conferência de Saúde tem que gerar espaço para a hanseníase (propor
oficinas, stands e apresentação de vídeos)
 Propor ao PNCH elaboração de material específico da hanseníase para a 14ª
Conferência.
Item 6 - Encaminhamentos
 Elencados acima
COMISSÃO INTERSETORIAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO CONTROLE
SOCIAL NO SUS – CIEPCSS
Data da 22ª Reunião: 27 de maio de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
ENCAMINHAMENTOS

Não houve
ITEM 01 – INFORMES

ITEM 02 – PLANO DE
TRABALHO
Item 03 – Reestruturação
das Comissões do CNS
Será revisto após a negociação com a Comissão de Comunicação e Informação e
da deliberação do Plenário do CNS a respeito da reestruturação das Comissões.
Odete Messa Torres e Lucimar Batista da Costa ficaram responsáveis pela
apresentação da seguinte sugestão formulada pela CIEPCSS, na reunião da
Comissão de Comunicação e Informação, no dia 16/6/2011:
A) NOME DA COMISSÃO: Comissão Intersetorial de Educação
Permanente e Comunicação para o Controle social do SUS.
B) 2 COORDENADORES:
C) COMPOSIÇÃO: 1 – SGEP; 2 – REDEPOP; 3 - REDE UNIDA; 4 CNBB; 5 – MORHAN; 6 – CONASEMS; 7 – ABRASCO; 8 –
FIOCRUZ; 9 – COLETIVO BRASIL/INTERVOZES; 10 – UNIÃO
BRASILEIRA DE CEGOS/DEFICIÊNCIA/ 11 – ABO; 12 –
MOVIMENTO DE LGBT; 13 – CONTAG; 14 –ARTICULAÇÃO DE
MOBILIZAÇÃO DE MULHERES NEGRAS DO BRASIL ; 15 –
ABRACO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RÁDIOS
151
COMUNITÁRIAS; 16 – REPRESENTAÇÃO DOS MOVIMENTOS
DOS POVOS INDÍGENAS.
D) CONVIDADOS PERMANENTES:
MEC; MINISTÉRIO DA
COMUNICAÇÃO; SGTES; ASCOM;/MS; ABERT – ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO
COMISSÃO INTERSETORIAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E
COMPLEMENTARES NO SUS – CIPICSUS
Data da Reunião: 20 de junho de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
Item 01 – Aprovação e
complementação da
Proposta de Pauta
Item 02 – Reestruturação
das Comissões do CNS
Item 03 – Avaliação da
Comissão em 2010 e Plano
de Trabalho da Comissão
Item 04 - 14ª Conferência
Nacional de Saúde
Item 5 – Encaminhamentos
ENCAMINHAMENTOS
 Próxima reunião será realizada no dia 30 de setembro de 2011 (data sujeita a
alteração).
 Sugere manter as Comissões com temáticas históricas (ex. CISI) , as
contrahegemônicas e aquelas cujo foco seja a atenção básica. Sugere também,
manter as Comissões que têm planejamento e que efetivamente apresentaram
produto no Conselho;
 Sugerido a elaboração de um documento que contenha o propósito, o trabalho
realizado e os avanços da CIPCSUS para justificar a importância de sua
existência (argumentar como paradigma hegemônico e com relação aos
recursos, tendo em vista que as práticas integrativas visa a redução dos custos
na política do SUS). Na reunião dos Coordenadores mostrar também, a
relevância do projeto da política para que haja a manutenção da CIPCSUS no
Conselho;
 Os integrantes da Comissão devem buscar reforço com as entidades para
fortalecimento e permanência da Comissão no CNS.
 A Comissão é contra a proposta das oito comissões, porém está aberta a
reestruturação;
 Concorda que deve haver a racionalização das comissões e sugere a criação de
comissões especiais. Ex. cipcsus, indígenas.
 Articular junto ao poder legislativo a criação de leis próprias nos estados e
municípios acerca da temática sobre as práticas integrativas;
 Monitorar a política de atenção primária e o programa de qualidade e acesso;
 Não houve
 Elencados acima
Data da Reunião: 30 de setembro de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
ENCAMINHAMENTOS
Item 01 – Informes
Item 02 – Recomposição
da CIPCSUS
 O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS
solicitou oficialmente a saída da Coordenação-Adjunta da Comissão.
Passará para a vaga de titular do CONASS e esta entidade ficará na
suplência;
 Fazer um levantamento das Recomendações da CIPICSUS, aprovadas em
2010 e 2011, e encaminhar à Comissão;
152
 Com base no Regimento Interno do Conselho e considerando a
necessidade de tornar mais objetiva as articulações de políticas e
programas de interesse para a saúde a Comissão propôs a alteração na
composição dos membros titulares e suplentes.
 Solicitar ao CNS autorização para criação de um Twitter da CIPCSUS ou
um blog para os representantes da Comissão, para fins de divulgação de
eventos, informes, reuniões, etc, referente às Práticas Integrativas no
SUS;
 Referente às ações de número 9 e 10 do Planejamento da CIPICSUS, o
CNS deverá enviar ofício para as entidades, instituições e profissionais
interessados nas PICS;
 O membro da Comissão encaminhará ao CNS suas contribuições,
referente ao planejamento 2011- 2012 da CIPICSUS.
 Realização de um Seminário Macro Regional nos estados do Rio Grande
do Sul e Paraná com o apoio do Ministério da Saúde e Secretaria
Estadual de Saúde, CNS e Secretaria do Meio Ambiente do RS;
 Foi proposta a realização de uma reunião no RS para tratar de sugestões
do evento;
 Foi proposta a formação de um GT para representar a Comissão nos
trabalhos do seminário. Os membros do GT ficarão responsáveis pela
articulação e proposta inicial da metodologia e programação, em versão
preliminar, a ser discutida em reunião da Comissão;
 Marcar a realização do Seminário para o 1º trimestre de 2012;
Item 03 – Planejamento
das ações da Comissão
Item 04- Proposta de
Seminário
Macrorregional
COMISSÃO INTERSETORIAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS EM
DST E AIDS - CIADAIDS
Data da Reunião: 14 de junho de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
Item 01 – Informes
Item 02 – Avaliação das
Ações da Comissão/2010
Item 03– Plano de
Trabalho 2011
ENCAMINHAMENTOS

Não houve

Não houve

Elaborado o Plano de Trabalho para o ano de 2011.

Item 04 – Reestruturação
das Comissões do CNS
O Coordenador da Comissão, José Marcos de Oliveira, contextualizou a proposta de
restruturação aprovada pela CNS. Após debate a respeito desse tema, o Coordenador
elaborará uma justificativa para a permanência da CAPDA, considerando as
especificidades da Comissão.
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO – COFIN
153
Data da Reunião: 02 e 03 de fevereiro de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
Item 01 – Aprovação da
Memória da Reunião do
Mês de Novembro/2010.
Item 02- Acompanhamento
dos encaminhamentos das
reuniões. Item 03 – Informes

ENCAMINHAMENTOS
Aprovada a memória da Reunião da COFIN do mês de novembro/2010 sem
ressalvas.

Não Houve encaminhamentos

Não houve
Item 04 – Fundo Nacional
de Saúde

Item 5 – Discussão e
Construção
do
Plano
Plurianual 2012-2015

Encaminhar memorandos para os departamentos do Ministério da Saúde,
informando a importância da participação dos representantes na Reunião Ordinária
da COFIN.
O Senhor Ayrton apresentará a metodologia e o cronograma do processo de
construção do Plano Nacional de Saúde e do Plano Plurianual 2012-2015, na
Reunião Ordinária do Conselho Nacional Saúde, que será realizada nos dias 16 e 17
de fevereiro de 2011.
Solicitar ao MS a avaliação do PPA 2008-2011.
Não houve discussão do tema.
Item 06- Análise da
Execução Orçamentária 2010


Item 07- Cartilha COFIN

O Consultor Técnico, Francisco Rózsa Funcia, enviará no final do mês de fevereiro
de 2011 a 1ª Versão da Cartilha aos integrantes da Comissão.
Item 08- Metodologia a ser
utilizada na Reunião com os
representantes dos tribunais
de contas.

Item não discutido.
Data da Reunião: 02 de março de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
Item 01 – Aprovação da
Memória da Reunião do
Mês de fevereiro/2011.
Item 02- Acompanhamento
dos encaminhamentos das
reuniões. Item 03 – Informe
Item 04 – Proposta de
Redação sobre Ações e
Serviços Públicos de Saúde
na Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO 2012
Item 05 – Análise da
Execução Orçamentária
2010

ENCAMINHAMENTOS
Aprovada a memória da Reunião da COFIN do mês de fevereiro/2011 sem
ressalvas.

Não houve encaminhamentos

Não houve

Enviar, urgentemente, as sugestões do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária 2012 a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento – SPO/MS, considerando que
o prazo para entrega é dia 04 de março de 2011, conforme e-mail enviado pelo
Senhor Eduardo Cézar Gomes (Diretor da SPO), no dia 28 de fevereiro de 2011.

O Senhor Francisco Rózsa Funcia, Consultor Técnico, apresentará a Execução
Orçamentária referente ao 4º Trimestre de 2010, referente ao ano de 2010 na
219ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, que acontecerá dias 16
e 17 de março de 2011.
Item 06 – Relatório do 4º

O representante, o Senhor Ayrton Galiciani Martinello apresentará a Prestação
154
Trimestre/2010 – Ministério
da Saúde
de Contas do Ministério da Saúde, referente ao 4º trimestre na 219ª Reunião
Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, que acontecerá dias 16 e 17 de
março de 2011.
Item 07 - Informes Plano
Nacional de Saúde e Plano
Plurianual

Item Extrapauta – Prestação
de Contas do Conselho
Nacional de Saúde.

Não houve encaminhamentos.
A Secretária Executiva, a Senhora Rozângela Fernandes Camapum, apresentará a
Prestação de contas do Conselho Nacional de Saúde, referente ao ano de 2010, na
219ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, que acontecerá dias 16 e
17 de março de 2011.
Item Extrapauta – Relatório
Anual de Gestão do
Conselho
Nacional
de
Saúde

A Secretária Executiva, a Senhora Rozângela Fernandes Camapum, apresentará a
Prestação de contas do Conselho Nacional de Saúde, referente ao ano de 2010, na
219ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, que acontecerá dias 16 e
17 de março de 2011.
PAUTA DA REUNIÃO
Item 01 – Aprovação da
Memória da Reunião do dia
02 de março/2011.
Item 02- Acompanhamento
dos encaminhamentos das
reuniões. Item 03 – Informes e
Projetos de Lei
Item 04 – Oficina Nacional
da COFIN/CNS

Data da Reunião: 30 e 31 de março de 2011
ENCAMINHAMENTOS
Aprovada a memória da Reunião da COFIN do dia 02 de março/2011 sem
ressalvas.

Não houve encaminhamentos

Item não apresentado.

O Seminário Nacional de Orçamento e Financiamento acontecerá no dia 07 de
junho de 2011, com público alvo de todos os Conselheiros Nacionais de Saúde,
Coordenadores Nacionais de Saúde e 01 (um) representante de cada Conselho Estadual
de Saúde.
Item 05 – Metodologia a ser
utilizada na Reunião com os
representantes
dos
Tribunais de Contas

Enviar os achados de auditorias quanto ao cumprimento da Emenda Constitucional
nº 29/2000 de todas as unidades federativas do Brasil, apresentado pelo
Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde na 212ª Reunião
Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, bem como o Relatório da COFIN à
ATRICON, por e-mail.
Item
06
–
Unidade
Orçamentária – Conselho
Nacional de Saúde

A Senhora Rozângela Fernandes Camapum elaborará um quadro constando as
vantagens e desvantagens para que o Conselho Nacional de Saúde transforme
em unidade gestora;

Convidar a CGU, Eliane Aparecida Cruz, Assessora Especial do Controle Social,
para discutir o assunto.

Encaminhar o Decreto nº 7.446, datado de 1ª de março de 2011 e a Portaria nª
557/2001 aos integrantes da Comissão.
Item 07 – Cartilha COFIN

Encaminhar a versão final da Cartilha para Secretaria Executiva do Conselho
155
Nacional de Saúde, até o dia 04 de abril de 2011, para providenciar a edição da
mesma.
Item 08 – Análise das
Planilhas da Execução
Orçamentáia
–
meses
janeiro e fevereiro de 2011.

Não houve encaminhamentos.
Data de Reunião: 04 de maio de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
Item 01 – Aprovação da
Memória da Reunião dos
dias 30 e 31 de março/2011.
Item 02- Acompanhamento
dos encaminhamentos das
reuniões. Item 03 – Informes e
Projetos de Lei
Item 04 – Fundo Nacional
de Saúde
Item 05 – Relatório Anual
de Gestão - 2010

ENCAMINHAMENTOS
Aprovada a memória da Reunião da COFIN dos dias 30 e 31de março/2011 sem
ressalvas.

Item não apresentado.

Não houve encaminhamentos

Item não apresentado, pois o representante do Fundo Nacional de Saúde não
compareceu à reunião.

O Relatório de Gestão – 2010 foi concluído, porém está aguardando a análise dos
dirigentes do Ministério da Saúde.
Item 06 – Análise das
Planilhas da Execução
Orçamentária
–
1º
Trimestre/2011

O Consultor Técnico da COFIN, Francisco Rózsa Funcia, apresentará a Execução
Orçamentária do 1º Trimestre/2011, na 221ª Reunião Ordinária do Conselho
Nacional de Saúde, que acontecerá dias 11 e 12 de maio de 2011.
Data da Reunião: 06 de junho de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
Item 01 - Aprovação da
memória do dia 04 de maio
de 2011.
Item 02 - Acompanhamento
dos encaminhamentos das
reuniões
Item 03 -Informes
ENCAMINHAMENTOS

Aprovada a memória sem ressalvas.

Não houve encaminhamentos.

Item não apresentado.
Item
04
–
Fórum
Interconselhos - Plano
Plurianual 2012-2015

Não houve encaminhamentos.
Item 05 – Relatório Anual
de Gestão 2010.

O Consultor, Francisco Rózsa Funcia, elaborará um Parecer referente ao Relatório
Anual de Gestão 2010 (RAG-2010) e encaminhará para o Senhor Ayrton Galiciani
Martinello.
Item 06 – Prestação de
Contas 1º Trimestre/2011
(Visão MS).

O Senhor Ayrton Galiciani Matinello, representante da Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento fará as adequações que os integrantes da COFIN
solicitaram e, posteriormente, encaminhará a nova versão da prestação de contas
do 1º Trimestre a Comissão.
156
Item
Extrapauta
–
Avaliação das deliberações
da 12ª e 13ª Conferências
de Saúde
Item Extrapauta - Prestação

Encaminhar até o dia 13 de junho a análise do texto referente à 12ª e 13ª
Conferências Nacionais de Saúde enviado pela a Assessora Lucinéia.

A Secretária Executiva, a Senhora Rozângela Fernandes Camapum, apresentará
de Contas do 1º Trimestre –
a Prestação de contas do 1ª trimestre do Conselho Nacional de Saúde, na 222ª
Conselho Nacional de
Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, que acontecerá dias 08 e 09
Saúde
de junho de 2011.
Data da Reunião: 21 e 22 de junho de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
Item 01 - Aprovação da
memória do dia 06 de junho
de 2011.
Item 02 - Acompanhamento
dos encaminhamentos das
reuniões
Item 03 -Informes
Item 04 – Relatório Anual
de Gestão 2010
ENCAMINHAMENTOS

Item adiado para a próxima reunião.

Item adiado para a próxima reunião.

Item não apresentado.

Encaminhar o Relatório Anual de Gestão 2010, bem como o parecer da COFIN,
para apreciação e deliberação da Mesa Diretora.
 Enviar a SPO os documentos, Anexo I, contendo as contribuições das entidades e
movimentos sociais que compõem o CNS e Anexo II, análise crítica da
Comissão de Orçamento (COFIN) acerca das contibuições para que sejam
Item 05 – Plano Plurianual
2012-2015/ Elaboração do
PNS/PPA 2012/2015 –
Metas 2012/2015 – 2022
inseridas ao Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual 2012 – 2015. As
contribuições estão nos seguintes formatos: Anexo I - complementação de texto
está na cor vermelha, supressão de texto grifado em vermelho e adição de texto
(novas propostas) na cor azul. Anexo II - complementação de texto está na cor
vermelha, supressão de texto grifado em vermelho e adição de texto (novas
propostas) na cor azul e sugestões da COFIN com realce amarelo.
Item 06 – Plano Plurianual
2012-2015
Item 07 – Plano Plurianual
2012-2015
Ver item 05
Ver item 05
 Solicitar a SPO que envie ao CNS ([email protected]) o Projeto de Lei
Orçamentária Anual 2012 (PLOA-2012), com a maior brevidade possível, para
que os integrantes da Comissão possam analisar o mesmo na próxima reunião
da COFIN, que acontecerá nos dias 03 e 04 de agosto de 2011.
Item Extrapauta – Lei
Orçamentária 2012
 Pautar os temas “Proposta da Lei Orçamentária Anual 2012” e “Relatório Anual
de Gestão 2010”, na 224ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde,
que será realizada nos dias 10 e 11 de agosto de 2011, e convide a
Subsecretaria de Planejamento de Orçamento para apresentar o referido tema.
157
Data da Reunião: 03 e 04 de agosto de 2011

Item 01 – Aprovação das
memórias do mês de junho
22 de junho de 2011 sem ressalvas.
Item 02 –
ACOMPANHAMENTO
DOS
ENCAMINHAMENTOS
DAS REUNIÕES
Item 03 – INFORMES
Item 04 – Relatório Anual
de Gestão 2010
Prestação de
Contas 1º Trimestre/2011
Ministério da Saúde
Prestação de Contas 2º
Trimestre/2011 Ministério
da Saúde
Item 05 – Fundo Nacional
de Saúde – Restos a Pagar
Item 06 – Lei Orçamentária
Anual 2012
Aprovada as memórias das Reuniões realizadas nos dias 06 de junho; 21 e

Não houve encaminhamentos
 Participação do Conselheiro Fernando Eliotério na Câmara Técnica
SIOPS.
O representante da Subsecretaria de Planejamento, Ayrton Martinello Galiciani,
informou que a equipe dessa Secretaria estava empenhada na elaboração do
Projeto de Lei Orçamentária Ano 2012, solicitando, portanto, que o Item 04
fosse adiado para a Reunião Ordinária da COFIN a ser realizada no mês de
setembro.
Este item de pauta não foi discutido, tendo em vista que o representante do Fundo
Nacional de Saúde não compareceu a Reunião Ordinária.
Item será apresentado na 224ª Reunião Ordinária do Conselho nacional de Saúde,
que acontecerá nos dias 10 e 11 de agosto de 2011.
O Consultor Técnico da COFIN, o Senhor Francisco Funcia, resgatou as sugestões
da Comissão quanto aos Projetos de Lei Orçamentária Anual, referentes aos
Item 07 – Lei Orçamentária
Anual 2012
anos 2009 e 2010, com o objetivo de subsidiar a COFIN na análise da Proposta
Orçamentária do Ministério da Saúde para o exercício de 2012, que será tema
da pauta da 224ª Reunião Ordinária do CNS, que acontecerá nos dias 10 e 11 de
agosto de 2011.
Item 08 - Encaminhamentos
 O representante, o Senhor Ayrton Galiciani Martinello apresentará a
Prestação de Contas do Ministério da Saúde do 1º semestre/2011 e o RAG 2010 com as
contribuições sugeridas pela Comissão, na Reunião Ordinária do COFIN, que acontecerá
nos dias 24 e 25 de agosto de 2011.
1. Contas 2º Trimestre do Conselho Nacional de Saúde
A Secretaria Executiva do CNS, Rozângela Fernandes Camapum, apresentou a
análise da Execução Orçamentária referente ao 2º Trimestre de 2011 do
Item EXTRAPAUTA
.
Conselho Nacional de Saúde aos integrantes da Comissão.
Encaminhamentos: A Secretária Executiva, Rozângela Fernandes Camapum,
apresentará a Prestação de Contas do 2º Trimestre na 224ª Reunião Ordinária
do Conselho Nacional de Saúde, que acontecerá nos dias 10 e 11 de agosto de
158
2011.
2. PROPOSTAS DE LEI QUE TRAMITAM
NACIONAL – JULHO/2011SF PLS 304/2011 de 01/06/2011
Não houve encaminhamentos
NO
CONGRESSO
Data da Reunião: 24 e 25 de agosto de 2011
Item 01 – APROVAÇÃO
DA MEMÓRIA DA
REUNIÃO REALIZADA
NOS DIAS 03 E 04 DE
AGOSTO DE 2011

Aprovada a memória da Reunião realizada nos dias 03 e 04 de agosto de 2011 sem
ressalvas.
Item 02 –
ACOMPANHAMENTO
DOS
ENCAMINHAMENTOS
DAS REUNIÕES

Não houve encaminhamentos
Item 03 – INFORMES

Não houve encaminhamentos

Este item de pauta não foi discutido, tendo em vista que o representante do Setor
Item 04 – Estudo Farmácia
Básica e Popular
Item 05 – Índice de
Qualidade de Acesso
Item 06 – Fundo Nacional
de Saúde – Restos a Pagar
Atenção à Saúde (Urgência e Emergência) não compareceu a Reunião Ordinária.

Este item de pauta não foi discutido, tendo em vista que o representante do Setor
Atenção à Saúde (Urgência e Emergência) não compareceu a Reunião Ordinária.

Este item de pauta não foi discutido, tendo em vista que o representante do Fundo
Nacional de Saúde não compareceu a Reunião Ordinária.

Este item de pauta não foi discutido, tendo em vista que o Plano Nacional de
Saúde 2012-2015 está em processo de elaboração. O representante da
Item 07 – Plano Nacional
de Saúde – 2012-2015
Subsecretaria de Planejamento, Ayrton Galiciani Martinelli, informou que o
referido Plano será encaminhado ao Conselho Nacional de Saúde até o início de
setembro de 2011.
Item 08 – Relatório Anual
de Gestão 2010
Prestação de
Contas 1º Trimestre/2011
Ministério da Saúde
Prestação de Contas 2º
Trimestre/2011 Ministério
da Saúde
Item 09 - Encaminhamentos
– Itens Extrapauta

Solicitar ao representante da SPO a inserção das sugestões da Comissão na
prestação de contas do 3º trimestre/2011

Participação dos representantes no Ato Público – Primavera da Saúde, referente a
regulamentação da EC 29/2000, a ser realizado no dia 14 de setembro em frente ao
Palácio do Planalto.
159

A Conselheira Nacional de Saúde, Nelcy Ferreira, Coordenadora Adjunta da
Comissão Intersetorial de Alimentação, encaminhou um e-mail para a COFIN
solicitando analisar a possibilidade de aumento do recurso para as ações de
alimentação e nutrição no Plano Nacional de Saúde/Plano Plurianual 2012-2015.
Encaminhamento:
Enviar o documento da Conselheira Nelcy Ferreira à Subsecretaria de Planejamento e
Orçamento – SPO, solicitando analisar a possibilidade de aumento do recurso para
as ações de alimentação e nutrição no Plano Nacional de Saúde/Plano Plurianual
2012-2015.

O CONASS encaminhou a Comissão de Orçamento e Financiamento um
documento contendo a análise do Projeto de Lei nº 20/2011 para apreciação dos
integrantes da COFIN.
Encaminhamento:
Solicitar a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde analisar o documento
elaborado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, referente
ao Projeto de Lei nº 20/2011.
Data da Reunião: 28 e 29 de setembro de 2011
 O Diretor da Subsecretaria de Planejamento – SPO, Arionaldo Bomfim Rosendo,
esclareceu as dúvidas referentes ao parecer da COFIN do Relatório Anual de
Item 01 – RELATÓRIO
ANUAL DE GESTÃO
2010
Gestão 2010, tais como: Conformidade dos Aspectos Formais, Demonstrativo
da Execução Orçamentária, Financiamento das Ações e Serviços de Saúde (sob
a ótica da legislação e demais normas que regem a matéria), Cumprimento das
Metas e Índices Fixados no Plano Nacional de Saúde 2008-2011.Após
esclarecimentos, a COFIN refez o parecer do referido relatório.
Item 02 – PRESTAÇÃO
DE CONTAS DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
– 2º TRIMESTRE
Item 03 – APROVAÇÃO
DA MEMÓRIA DA
REUNIÃO REALIZADA
NOS DIAS 24 E 25 DE
AGOSTO DE 2011
Item 04 – INFORMES
Item 05 – OUVIDORIA
DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE
 Item não apresentado.
 Aprovada a memória da Reunião realizada nos dias 24 e 25 de agosto de 2011
sem ressalvas.
 Regulamentação da Emenda Constituição nº 29/2000.
 O Diretor da Ouvidoria, Luiz Carlos Bolzan, informou que a Ouvidoria Geral do
SUS é um canal de comunicação que possibilita a mediação entre os cidadãos e
os serviços do SUS.
160
 Este item de pauta não foi discutido, tendo em vista que o Plano Nacional de
Item 06 – Plano Nacional
de Saúde – 2012-2015
Saúde 2012-2015 está em processo de elaboração. O representante da
Subsecretaria de Planejamento, Ayrton Galiciani Martinelli, informou que o
referido Plano será submetido à apreciação do Plenário do Conselho Nacional
de Saúde em sua 226ª Reunião, que acontecerá nos 05 e 06 de outubro de 2011.
Item 07 – Plano Nacional
de Saúde – 2012-2015
 Ver item 06.
Data da Reunião: 26 e 27 de outubro de 2011
Item 01 – APROVAÇÃO
DA MEMÓRIA DA
REUNIÃO REALIZADA
NOS DIAS 28 e 29 de
setembro de 2011
Item 02 –
ACOMPANHAMENTO
DOS
ENCAMINHAMENTOS
DAS REUNIÕES
 Aprovada a memória da Reunião realizada nos dias 28 e 29 de setembro de 2011
sem ressalvas.
 Este item de pauta não foi discutido.
 Em outubro/2011, a Câmara dos Deputados, A Subcomissão Especial apresentou
Item 03 – INFORMES
o relatório final, que trata do financiamento, reestruturação da organização e do
Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Item 04 – Plano Nacional
de Saúde 2012-2015
 Submeter o Plano Nacional de Saúde 2012-2015 ao Plenário do Conselho
Nacional de Saúde, em sua 227ª Reunião Ordinária, que acontecerá nos dias 09
e 10 de novembro de 2011.
Item 05 – Plano Nacional
de Saúde 2012-2015
 Ver item 04.
Item 06 – Relatório Anual
de Gestão 2010
 Item não discutido, pois o Pleno CNS que está com o poder de decisão e não
Item 07 – Prestação de
Contas 3º Trimestre/2011
Ministério da Saúde
 Item adiado para a próxima Reunião da COFIN, que acontecerá nos dias 23 e 24
Item 08 –
Encaminhamentos
COFIN.
de novembro de 2011.
 Encaminhar, por e-mail, o Relatório Final da Subcomissão Especial que trata do
Financiamento, Reestruturação da Organização e do Funcionamento do Sistema
Único de Saúde (SUS), aos integrantes da COFIN.
Data da Reunião: 23 e 24 novembro de 2011
Item 01 – DENASUS
 Pautar a avaliação do Departamento Nacional de Auditorias no Sistema Único de
Saúde na Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde.
161
 Os integrantes da Comissão analisaram o Plano de Trabalho de ano 2011 e
traçaram as metas a serem alcançadas para o ano de 2012. O referido Plano será
Item 02 – PLANO DE
TRABALHO 2011
submetido à apreciação do Pleno na 228ª Reunião Ordinária do Conselho
Nacional de Saúde, nos dias 14 e 15 de dezembro de 2011, assim como o
calendário de reuniões da Comissão.
Item 03 – PLANO DE
TRABALHO 2012
 Elaborado o Plano de Trabalho 2012 da Comissão
 A prestação de Contas do 3º trimestre foi encaminhada para os integrantes da
Item 04 – Prestação de
Contas 3º Trimestre/2011
Ministério da Saúd
COFIN no dia 23 de novembro de 2011, não havendo, portanto, tempo hábil
para os a Comissão analisar a referida prestação.
 O Consultor Técnico, Francisco Rózsa Funcia, apresentou a análise da Execução
Item 05 – Prestação de
Contas 3º Trimestre/2011
Ministério da Saúde
Item 06 –
ACOMPANHAMENTO
DOS
ENCAMINHAMENTOS
DAS REUNIÕES
Item 07 – INFORMES
Orçamentária do 3º trimestre de 2011 do Ministério da Saúde (anexo) e
apresentará na 228ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, que
acontecerá nos dias 14 e 15 de dezembro de 2011.
 Item adiado para a próxima reunião.
 Não houve informes.
 Submeter à apreciação da Prestação de Contas do 3º Trimestre do Ministério da
Saúde na 228ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, que
acontecerá nos dias 14 e 15 dezembro de 2011.
 O Consultor, Francisco Rózsa Funcia, disponibilizará a apresentação da prestação
de contas do 3º trimestre do MS aos integrantes da Comissão.
 Gilson solicitou a representante do Ministério da Saúde, Júlia Marinho,
informações referentes à origem do dinheiro que está previsto nas Emendas
Populares (para população até 50 mil hab.), em discussão no Congresso;
Item 08 - Encaminhamentos
 O Senhor Gilson Carvalho encaminhará, por e-mail, material sobre as Emendas
Populares a Comissão para conhecimento;
 O Consultor Técnico, Francisco Rózsa Funcia, encaminhará o Plano de Trabalho
2012, por e-mail, para a assessora técnica da COFIN.
 Fazer um levantamento dos Estados que possuem Comissão de Orçamento e
Financiamento ou similar
 Realizar uma reunião, em abril de 2012, com os coordenadores das COFINS
estaduais;
162
COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR – CIST
Data da Reunião: 13 de julho de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
Item 01 - ABERTURA E
INFORMES
Item 02 – ORÇAMENTO
DA UNIÃO PARA
AÇÕES EM SAÚDE DO
TRABALHADOR EM
2011
Item 03 – AVALIAÇÃO
DAS AÇÕES DA CIST
2010 E PLANO DE
TRABALHO 2011
Item 04 –
REESTRUTURAÇÃO
DAS COMISSÕES DO
CNS
ENCAMINHAMENTOS

Não houve encaminhamento

Não houve encaminhamento

Substituir as entidades faltosas e convocar suplente

Os membros da CIST Jorge Machado, Maria Godói, Carlos Vaz ficaram
responsáveis por fazer um documento para ser apresentado na 2º reunião da Mesa
Diretora com todos (as) Coordenadores (as) Adjuntos que discutirá a união das
comissões, onde a comissão se posicionará sobre o tema solicitando a manutenção da
comissão tal qual está. O prazo estipulado para a confecção do documento é de algo em
torno de 15 dias.
Item 05 – 14ª
CONFERÊNCIA
NACIONAL DE SAÚDE

Que a violência do trabalho, como, por exemplo, o assédio moral e sexual, deveria ser
pautada na 14º CNS.
Item 06 –

ENCAMINHAMENTOS E
ENCERRAMENTO
Ficou encaminhado de realizar a próxima reunião da CIST nos dias 22 e 23 de
setembro caso possa ocorrer reunião de dois dias de duração. Caso não seja possível, a
reunião será no dia 23 de setembro.

Ficou acordado que as entidades que compõe a CIST escreverão um documento para
debater nas conferências estaduais de saúde para enriquecimento do debate sobre a
saúde do trabalhador, mas tal (is) documento (s) não será (ão) da CIST.

Foi encaminhado que a titular da CIST Maria da Conceição representará a comissão
em evento em a ser realizado em Marabá, no estado do Pará, no dia 04 de outubro de
163
2011.
Data da Reunião: 03 de outubro de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
ENCAMINHAMENTOS

Criar um blog sobre as políticas da CIST, porém deixando claro que o blog não será
da CIST, mas de algumas entidades que compõem a comissão;

Passar o calendário para os demais membros da comissão;

Convite para CIST indicar membro para comissão de saúde decente, encaminhar para
mesa diretora;

Divulgar a carta reivindicativa de Saúde do Trabalhador do Encontro de Pernambuco
para os membros da comissão.

Houve, entre os membros da comissão, debate sobre o papel da CIST no tocante aos
procedimentos apropriados para recebimento de denúncias, oriunda de Estados e
Municípios. Foi encaminhado que:
o
A CIST encaminhará a denúncia de Pernambuco, com a carta em anexo, para o Pleno
do CNS;
o
Pedir mais elementos ao Pleno do CNS sobre o papel da CIST e do DenaSUS
referente ao recebimento de denúncias.

Colocar para apresentação no pleno de novembro a Política Nacional de Saúde do
Trabalhador;


A CIST aprova a PNST.
Assim que o protocolo de DVRT tiver sido concluído, recomendar a CGSAT
divulgação irrestrita do protocolo.
Propor a CGSAT fazer a proposição de como organizar a metodologia para que a
mesma seja absorvida pelo SUS.
ITEM 01 - ABERTURA
E INFORMES
ITEM 02 – POLÍTICA
NACIONAL DE SAÚDE
DO TRABALHADOR
ITEM 03 – DISTÚRBIOS
DA VOZ
RELACIONADO AO
TRABALHO (DVRT).
ITEM 04 – 14ª
CONFERÊNCIA
NACIONAL DE SAÚDE


Fazer proposta, para comissão organizadora da 14º CNS, de um espaço para a saúde do
trabalhador;

Divulgar na 14º CNS o documento da CIST, Recomendação nº 034/2009 CNS;

Publicar no site do CNS as datas da reunião da CIST;

o
Pedir para a Mesa Diretora:
Aprovar o encontro da CIST em maio de 2012;
Pautar na reunião ordinária do CNS o Relatório do III Encontro da CIST.
O
COMISSÃO INTERSETORIAL DE RECURSOS HUMANOS – CIRH
164
Data da Reunião: 02 e 03/02/2011 (104ª)
PONTOS DE PAUTA
DA REUNIÃO
Item 01 - Apresentação e
aprovação de pareceres
ENCAMINHAMENTOS

18 processos aprovados e encaminhados para apreciação na 218ª RO CNS:
01 SATISFATÓRIO / 17 INSATISFATÓRIOS
Item 02 -Discussão do
Calendário CIRH/2011

Item não discutido
Item 03 - Discussão de
nova agenda para Visita in
Loco em Barretos e
Campinas

Item não discutido
Data da Reunião: 01 e 02/03/2011 (105ª)
Item 01 - Apresentação e
aprovação de pareceres

14 processos aprovados e encaminhados para apreciação na 219ª RO CNS:
04 SATISFATÓRIOS / 10 INSATISFATÓRIOS
Item 02 - Discussão do
Calendário CIRH/2011

Calendário aprovado
Item 03 - Discussão de
nova agenda para Visita in
Loco em Barretos e
Campinas

Comissão indicada. Data a ser definida junto com o CNS
Data da Reunião: 18 e 19/04/2011 (107ª)
Item 01 - Apresentação e
aprovação de pareceres
Item 02 - Apresentação do
trabalho da Comissão
sobre os Indicadores para
Análises de Cursos da
Área da Saúde
Item 03 - Visita in Loco
em Barretos e Campinas
Item 04 - Reestruturação
das Comissões –
Reestruturação da CIRH

11 processos aprovados e encaminhados para apreciação na 221ª RO CNS: 01
SATISFATÓRIO / 10 INSATISFATÓRIOS

Encaminhado para sugestões ao texto preliminar.

Agenda: 04 a 06 de maio de 2011

Sem alterações para a CIRH
Data da Reunião: 17 e 18/05/2011 (108ª)
Item 01 - Apresentação e
aprovação de pareceres
 01 processo aprovado e encaminhado para apreciação na 222ª RO CNS: 01
SATISFATÓRIO
165
ITEM 02 APRESENTAÇÃO DO
TRABALHO DA
COMISSÃO SOBRE OS
INDICADORES PARA
ANÁLISE DE CURSO
 Documento aprovado
Data da Reunião: 21 e 22/06/2011 (109ª)
ITEM 01 - APRESENTAÇÃO
E APROVAÇÃO DE
PARECERES

02 processos aprovados e encaminhados para apreciação na 223ª RO CNS: 02
SATISFATÓRIOS

Relatórios aprovados e encaminhados para apreciação na 223ª RO CNS: 01
SATISFATÓRIO / 01 INSATISFATÓRIO

Apresentados os dados relativos à pesquisa que o Departamento está
fazendo sobre serviço civil em saúde, com a informação de que ainda serão discutidos e
avaliados. Também foi informado que o Plano Nacional voltado para a formação em
Saúde está em construção e que o mesmo destacará as especificidades de cada
profissão, elencando critérios e dados relevantes devendo ser publicado através de
portaria ministerial.

O material, encaminhado por email para todos, ficou como proposta de
acompanhamento mensal das prioridades.
Como encaminhamento: esta pauta será ponto de acompanhamento nas Reuniões
CIRH a partir de então.
ITEM 02 - APRESENTAÇÃO
E APROVAÇÃO DE DOIS
RELATÓRIOS DE VISITAS IN
LOCO: FACULDADE DE
ODONTOLOGIA SÃO
LEOPOLDO MANDIC –
CAMPINAS – SP E
FACULDADE DE CIÊNCIAS
MÉDICAS DR PAULO PRATA
DE BARRETOS-SP
Item 03 - Apresentação do
trabalho de Pesquisa sobre
Serviço Civil em Saúde SIGISFREDO LUIS
BRENELLI, Diretor do
Departamento de Gestão
da Educação na Saúde do
Ministério da Saúde –
DEGES/MS
Item 04 - Apresentação do
trabalho
de
acompanhamento
da
assessoria parlamentar do
CNS - Alessandra Giseli
Matias,
Assessora
Parlamentar do Conselho
Nacional de Saúde.

Data da Reunião: 20 e 21/07/2011 (110ª)
Item 01 - Apresentação e
aprovação de pareceres
Item 02 - Apresentação
das Propostas e
Estratégias da Gestão da
Regulação do Trabalho
em Saúde – Dra Denise
Motta Dau – Diretora do
Departamento de Gestão e
Regulação do Trabalho em
SaúdeDEGERTS/SGETS/MS
Item 03 - Apresentação da
Associação Médica
Nacional “Maira Fachini”:
REVALIDAÇÃO DE
DIPLOMAS MÉDICOS
– Dr Wesley c. Soares –

Não houve pareceres.

Apresentadas as propostas e o papel do DEGERTS. Evidenciou-se a importância da
Educação e Qualificação da rede e das estratégias que envolvem a melhoria da
atenção nos municípios brasileiros, propostas pelo Ministério da Saúde.

Evidenciou-se a legislação pertinente, o histórico desse processo no Brasil e as
dificuldades institucionais para avançar nos encaminhamentos necessários.
166
Coordenador da AMNMF
Item 04 - Apresentação da
proposta
da
SGTES:
PROJETO REVALIDA
– Dra Ana Estela Haddad
–
Coordenadora
de
programa da SGTES e
Coordenadora
da
Comissão Intersetorial de
Recursos Humanos-CIRH
 Resgatou-se o histórico dessa busca pela validação, COMO UMA NECESSIDADE
DE UMA POLÍTICA DE Estado para as profissões de Saúde no Brasil. Foi
apresentado o Projeto Piloto para a validação de diplomas no país: Projeto
REVALIDA.
Data da Reunião: 31/08 e 1º/09/2011 (111ª)
Item 01 – Apresentação e
aprovação de pareceres
Item 02 - Informes sobre a
realização
do
IV
SEMINÁRIO
NACIONAL
DE
RESIDÊNCIA
MULTIPROFISSIONAL
- Dra ANA ESTELA
HADDAD

04 processos aprovados e encaminhados para apreciação na 225ª RO CNS: 04
SATISFATÓRIOS

Definido que as 05 (cinco) vagas da CIRH estão destinadas para as seguintes
representações: FNE, FENAM, FASUBRA, CNTSS, Abrasco.
Foi feita uma lista com os membros interessados em participar, para que possam ser
incluídos se houver alguma desistência de participação.

Item 03 - Apresentação
das
METAS
PRIORITÁRIAS
DO
PLANEJAMENTO DA
SGTES

Item não discutido.
Item 04 - Discussão:
PRIMEIRA
ABORDAGEM SOBRE
O DECRETO 7508

Item não discutido.
Data da Reunião: 20 e 21/09/2011 (112ª)
 Visto a sugestão do GT, nenhum parecer foi avaliado, em conseqüência da ausência
de documentação.
 O GT propôs a elaboração de Nota Técnica para encaminhamento ao MEC
recomendando a garantia de documentação no sistema, antes da disponibilização ao
CNS.
Item 01 - Apresentação e
aprovação de pareceres
Item 02 APRESENTAÇÃO DOS
OBJETIVOS
ESTRATÉGICOS E
METAS DA GESTÃO
DO TRABALHO E DA
EDUCAÇÃO NA
SAÚDE PARA 20112015 (SGTES) – Dra
Denise Motta Dau /
DEGERTS/SGTES/MS
 Apresentado os Objetivos e Metas da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
ITEM
03
APRESENTAÇÃO:
PLATAFORMA
AROUCA
 Item não apresentado.
-
167
Item 04 - Discussão:
PRIMEIRA
ABORDAGEM SOBRE
O DECRETO 7508 –
APRESENTAÇÃO:
SEGEP: ANDRÉ
BONIFÁCIO - Diretor do
Departamento de
Articulação
Interfederativa,

Feita uma apresentação em Power point, dos principais aspectos do Decreto 7508,
sobre a regulamentação da 8080. Abordou pontos importantes do Decreto e sua
relevância sobre a qualidade dos processos de gestão em superar a fragmentação das
Políticas Públicas e disse que o Decreto não trata de financiamento.
Data da Reunião: 17 e 18/10/2011 (113ª)
Item 01 - Apresentação
e
aprovação
de
pareceres
ITEM
02
APRESENTAÇÃO:
PLATAFORMA
AROUCA –UNASUS –
DR FRANCISCO
EDUARDO CAMPOS
ITEM
03
APRESENTAÇÃO:
SISTEMA DO BANCO DE
DADOS DO CONSELHO
FEDERAL
DE FARMÁCIA – DRA
DANYELLE MARINI

03 processos aprovados e encaminhados para apreciação na 227ª RO CNS: 02
SATISFATÓRIOS – 01 INSATISFATÓRIO

Apresentação em Power point – com debate ao final

Apresentação em Power point – com debate ao final
Data da Reunião: 17 e 18/11/2011 (114ª)
Item 01 - Apresentação
e
aprovação
de
pareceres
ITEM
02
APRESENTAÇÃO:
PLATAFORMA
AROUCA –UNASUS –
DR FRANCISCO
EDUARDO CAMPOS
ITEM
03
APRESENTAÇÃO:
SISTEMA DO BANCO DE
DADOS DO CONSELHO
FEDERAL
DE FARMÁCIA – DRA
DANYELLE MARINI

03 processos aprovados e encaminhados para apreciação na 227ª RO CNS: 02
SATISFATÓRIOS – 01 INSATISFATÓRIO

Apresentação em Power point – com debate ao final

Apresentação em Power point – com debate ao final
Data da Reunião: 12 e 13/12/2011 (115ª)
Item 01 – PARECERES
 Não houve pareceres
ITEM
02
APRESENTAÇÃO:
PESQUISA: PERFIL DA
 Apresentação da Pesquisa O perfil da enfermagem no Brasil – com debate ao final
168
ENFERMAGEM
NO
BRASIL – DRA
MARIA
HELENA
MACHADO
–
PESQUISADORA TITULAR
DA ESCOLA NACIONAL DE
SAÚDE
PÚBLICA
–
ENSP/FIOCRUZ
ITEM 03 - CURSO DE
MEDICINA – DR MILTON
ARRUDA MARTINS –
SECRETARIA DE GESTÃO
DO
TRABALHO
E
EDUCAÇÃO NA SAÚDE –
SGTES/MS
 Discussão e debate sobre Autorização de Cursos de Medicina
COMISSÃO INTERSETORIAL DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE - CISAMA/ CNS
Data da Reunião: 17 de maio de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
ITEM EXTRAPAUTA –
Linhas e Eixos do
PLANSAB
ENCAMINHAMENTOS
 A CISAMA deverá sistematizar as contribuições e emendas ao PLANSAB,
conforme o foco definido, e enviar para o Ministério das Cidades (consulta
pública). Dividiram esse trabalho da seguinte maneira:
Investimentos para gestão de riscos e gestão de desastres, responsável: Mara Lúcia
Oliveira;
Indicadores, responsável: Maria José Sales;
Intersetorialidade, responsável: Carlos Henrique;
Informações e Pesquisas, responsável: Hidely Rizzo.
Obs: os responsáveis irão encaminhar suas contribuições até o dia 03 de junho de 2011 e
depois será repassado por e-mail para os membros da CISAMA darem suas sugestões. O
documento finalizado será enviado ao Ministério das Cidades.
 A CISAMA irá elaborar uma cartilha orientando a elaboração dos Planos
Municipais de Saneamento.
ITEM 01 –
Reestruturação das
Comissões do CNS

Escrever um documento sintético e objetivo da CISAMA defendendo a
manutenção da Comissão, citando a Lei nº 8.080 e a importância de suas ações.
Responsável pela elaboração do documento: Carlos Henrique de Melo. Repassar
o documento por e-mail aos integrantes da CISAMA para contribuições.
ITEM 02 – Avaliação das
ações da CISAMA 2010 e
Plano de Trabalho 2011

Fazer parceria com a CIEPCSS/CNS para elaboração da capacitação de
conselheiros de saúde na área de saneamento e para construção da cartilha para
orientar a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento;
Elaborar um documento da CISAMA para organização nacional da Conferência
como intuito de que os estados e municípios se mobilizem e percebam a
importância da discussão da saúde ambiental. Responsáveis para a elaboração do
documento: Mara Oliveira, Álvaro Bittencourt e Hidelly Rizzo.
As entidades que compões a CISAMA, subsidiadas pelo documento que será
elaborado pela Comissão, ficarão responsáveis por pautar e que debatam os temas
de saúde ambiental nas etapas municipais e estaduais da 14ª CNS.
Os integrantes da CISAMA deverão enviar as contribuições para o Plano de



169
ITEM 03 – FÓRUM DE
SAÚDE AMBIENTAL

ITEM 04 –
Encaminhamentos e
Encerramento


Trabalho da Comissão. Maria Jose Sales e Suely ficaram responsáveis por
reescrever o Plano de Trabalho a partir dessas contribuições.
Guilherme Franco Netto elaborará um documento sobre a necessidade de debater
nos Conselhos a construção do Fórum Brasileiro de Saúde Ambiental e que eles
tomem frente desse processo, pois foi uma deliberação da 1ª CNSA. Esse
documento será encaminhado para a Mesa Diretora do CNS, o CONAMA, o
CNRH e o ConCidades. Os integrantes da CISAMA deverão disseminar isso em
suas entidades.
A próxima reunião da CISAMA ficou definida para 23 de agosto de 2011;
Alexandre Araújo Godeiro Carlos enviará a apresentação do PLANSAB para que
seja socializada aos integrantes da CISAMA por e-mail.
COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE MENTAL – CISM
Data da Reunião: 06 de junho de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
Item 01 – Informes
ENCAMINHAMENTOS

Não houve
Item 02 – Divulgação e
encaminhamentos
do
relatório
da
4ª
Conferência de Saúde
Mental.

O relatório da 4ª Conferência de Saúde Mental se encontra no sítio do Conselho
Nacional de Saúde, www.conselho.saude.gov.br.
Item 03– Adequação do
Plano de Trabalho 2011

A Comissão fez as devidas adequações ao Plano de Trabalho para o ano de 2011 e
submeterá à apreciação do Pleno do Conselho Nacional de Saúde;
Não houve

Item 04 – Apresentação
da nova Coordenação de
Saúde
Mental
do
Ministério da Saúde
Item 05 – Reestruturação
das Comissões do CNS
A Coordenadora da Comissão, Veronica Lourenço da Silva, contextualizou a proposta de
restruturação aprovada pela CNS. Após debate a respeito desse tema, foram feitos os
seguintes encaminhamentos:

A comissão manterá interlocução com a Comissão Intersetorial de Saúde do
Trabalhador, Comissão Intersetorial da População Negra, Comissão LGBT, e a
Comissão Permanente de Saúde Suplementar, sendo responsável pelo contato a
Conselheira Maria Ermínia Ciliberti. Além dessas, serão feitos contatos com
outras Comissões que tiverem afinidades com a de Saúde Mental.
 Formulação de uma justificativa para a permanência da CISM, considerando que
a politica de Saúde Mental não foi ainda implementada (responsável os
integrantes da Comissão).
 A próxima reunião da Comissão será realizada nos dias 12 e 13 de setembro de
2011 (responsável pela solicitação de dois dias Shirlene e Arnaldo).
 Proposta de recomposição da Comissão da CISM, com inclusão dos nomes
Arnaldo Marcolino como Coordenador e José Naum de Mesquita como
Coordenador Adjunto.
Data da Reunião: 13 de setembro de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
ENCAMINHAMENTOS
170
Item 01 – Informes
Item 02 –
Política Da Saúde Mental

Não houve encaminhamento neste item

Pautar na 226ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde a Política de
Saúde Mental, em virtude do pronunciamento da Presidente da República Dilma
Rousseff, em cadeia nacional, no dia 06 de setembro de 2011, que nos próximos dias
lançará a referida política.
Item 03- Política de
Álcool e Outras Drogas
do Governo Federal e a
Lei nº 10.216/11

Item 04 – A Saúde Mental
na 14ª Conferência
Nacional de Saúde
Item 05 –
Recurso Financeiro para
Área da Saúde Mental
Item 06 –
Reunião
Coordenadores
Comissão.
de
de
Não houve encaminhamento neste item

Após a conferência, analisar o Relatório Final para identificar proposições sobre
Saúde Mental

Item não apresentado

Não houve encaminhamento neste item
COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE INDÍGENA – CISI/CNS
Data da 77ª Reunião: 18 de maio de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
ITEM 01 – AVALIAÇÃO
DAS AÇÕES DA CISI EM
2010 E PLANEJAMENTO
E AVALIAÇÃO DA CISI –
2011
ITEM

ITEM
02REESTRUTURAÇÃO DAS
COMISSÕES DO CNS

ITEM
03
–
ESTRUTURAÇÃO
DA
SECRETARIA ESPECIAL
DE
SAÚDE
INDÍGENA/SESAI/MS




ITEM 04 EXTRA PAUTA:
INFORMES:

ENCAMINHAMENTOS
1) Vânia Lúcia e Maria Camila formularão uma proposta de oficina, envolvendo
os temas: avaliação da gestão e controle social; saneamento; pesquisas em áreas
indígenas; estruturação, regulamentação e funcionamento dos CONDISIs para,
depois, submeter à apreciação da CISI. (Item 4 do Planejamento), 2) Pautar para
próxima reunião a Funasa para falar sobre saneamento em terras indígenas. (Item 5
do Planejamento); 3) Reapresentar o Plano de Trabalho ao Pleno do CNS.
Hildo Mendes, Roberto Antonio Liebgott, Marina D. Cardoso e Clovis
Boufleur ficaram responsáveis pela elaboração de um documento que reafirme a
importância da CISI no contexto do Subsistema de Saúde dos Povos Indígena.
Roberto fará a proposta preliminar e passará para Marina, Hildo Mendes e Clovis
Boufleur para que complementem e, depois, será repassado à Comissão para
apreciação e contribuições.
Demandar à SESAI a publicação do Relatório da 4ª Conferência Nacional da Saúde
Indígena, que até o presente não foi disponibilizado para os DSEIs.
Pautar a SESAI para a próxima reunião da CISI, que será realizada em 26 e 27 de
julho de 2011para que apresente um panorama dos avanços e desafios da
estruturação da SESAI, contemplando a autonomia dos DSEIs e outros assuntos que
Formular o texto de uma resolução para submeter à apreciação do Pleno do CNS e,
se aprovada, encaminhar ao Ministério do Planejamento.
Recomendar à SESAI que inicie o debate sobre a realização da 5ª Conferência
Nacional de Saúde, instituindo um GT com a participação de um representante
indígena de cada região e que fazem parte da CISI.
Não houve
171
ITEM 05 – OUTROS
ENCAMINHAMENTOS:



Andrey Moreira Cardoso e Marina D. Cardoso ficaram responsáveis pela
elaboração de um documento preliminar, contendo a avaliação das propostas da 13ª
CNS e da 4ª CNSI .
A Assessoria Técnica encaminhe à representante do TCU, Elda Mariza Valim,
todos os contatos dos integrantes da CISI para que possa enviar informações de
interesse da saúde indígena.
Elda Mariza Valim encaminhará à CISI o modelo de planilha do PPA, onde são
listadas as ações prioritárias do . A respeito, lembrou que o que não está no
orçamento, não está no mundo da gestão.
Data da 78ª Reunião: 17 e 18 de agosto de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
ITEM
01
–
AVALIAÇÃO
DO
ENCAMINHAMENTO
DA 77ª REUNIÃO DA
CISI
1.1. Avaliação das Ações
da CISI em 2010 e
Planejamento e Avaliação
da CISI 2011 – Proposta
de Oficina
1.2. Reestruturação das
Comissões do CNS –
Documento que reafirme a
importância da CISI no
Subsistema de Saúde.
ITEM
02
–
SANEAMENTO
EM
TERRAS INDÍGENAS
TEM
03
–
ESTRUTURAÇÃO DA
SECRETARIA
ESPECIAL DE SAÚDE
INDÍGENA – SESAI
3.1. Avanços e Desafios
da Estruturação da SESAI
e a Autonomia dos DSEIs
3.2. Debate com a SESAI
sobre a Realização da 5ª
Conferência Nacional de
Saúde Indígena em 2012
ITEM 04 – PROCESSO
DE
PARTICIPAÇÃO
INDÍGENA NA 14ª
CONFERÊNCIA
NACIONAL DE SAÚDE
ITEM 05 – CONTROLE
SOCIAL
NOS
DISTRITOS
SANITÁRIOS
COM
BASE NA POLÍTICA
DE
EDUCAÇÃO
PERMANENTE PARA
O
CONTROLE
SOCIAL NO SUS E

ENCAMINHAMENTOS
A proposta de oficina foi acatada e será debatida com a SESAI/CNS e
posteriormente submetida a apreciação do CNS.

Aprovado, com ajustes no texto o documento que reafirma a importância da CISI
no Subsistema de Saúde foi aprovado e será divulgado.

Pautar na próxima reunião da CISI o tema saneamento para avaliar os avanços do
georreferenciamento e implementação das ações.

Sugerir à SESAI/MS a convocação da 5ª CNSI, com realização da etapa
preparatória (pré-conferência) em 2012 e a etapa nacional em 2013. Após
manifestação da SESAI sobre a sugestão data, a proposta será apresentada ao
Plenário do CNS.

Levar à Comissão Organizadora da 14ª CNS a proposta de formar um GT na
Comissão para mobilizar a participação dos povos indígenas na etapa nacional da
14ª; e sugerir que a saúde indígena seja o tema de debate de um dos 20 GTs da
etapa nacional da 14ª CNS.

A CISI/CNS solicitará ao DAGEP/MS a formação de conselheiros (PID) durante
o encontro dos presidentes dos CONDISIS; e a SESAI/MS enviará ao CNS o
cadastro atual dos CONDISIs.
172
PROGRAMA
DE
INCLUSÃO DIGITAL –
PID
ITEM
06
–
RECOMPOSIÇÃO DA
COORDENAÇÃO DA
CISI

Aguardar a indicação de um representante indígena para assumir a coordenação
da CISI e manter o Conselheiro Clóvis Boufleur na coordenação-adjunta até a
indicação do nome.
ITEM
07
–
ENCAMINHAMENTOS
DA REUNIÃO

Os encaminhamentos estão contidos nos respectivos itens da pauta. Contudo, além
dos já registrados, a Comissão propôs: 1) levar à Mesa Diretora e à SE do CNS a
proposta de solicitar à SESAI que inicie o processo de implantação do Cartão
SUS de acordo com a realidade indígena; 2) recomendar à SESAI que articule
com departamentos do MS e FUNAI uma reunião no final de agosto para tratar de
estratégias de implantação do Cartão SUS nas comunidades indígenas; 3) debater
nas oficinas pré 5ª CNSI os temas recursos humanos, informação e comunicação
em saúde; 4) no processo de recomposição da CISI, tratar da possibilidade de
participação do Fórum dos Conselhos e da CNPI na Comissão; 5) pautar debate
na próxima reunião da CISI sobre indígenas urbanos; e 6) enviar as pautas da
reunião aos integrantes da CISI/CNS com antecedência para receber
contribuições.
COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DA MULHER – CISMU
Data da Reunião: 02 de junho de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
Item 01 – Abertura e
Informes
ENCAMINHAMENTOS


Item 02 – Avaliação das
Ações da CISMU/2010 e
Plano de Trabalho 20112012
Item 03 - Reestruturação
das Comissões do CNS
Item 04 - Estratégia de
Implantação da Rede
Cegonha







A Conselheira Maria do Espírito Santo deverá encaminhar os documentos
recebidos no Fórum Interconselhos para que os mesmos sejam escaneados e
socializados com as integrantes da CISMU.
Elaborar uma carta ao Ministério da Saúde solicitando a mobilização dos estados
e municípios no cumprimento da Lei nº 11.108, de 07 de abril de 2005, que
garante o direito da parturiente de ter um acompanhante de sua escolha durante
todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Propor metodologia para as nossas reuniões que possam iniciar fazendo balanço
das memórias e acompanhamento dos encaminhamentos.
Elaborar documento de posição em defesa da manutenção da CISMU que será
enviado para apreciação e aprovação para todas as integrantes da CISMU.
(virtual)
Encaminhar à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde.
Elaborar uma carta de posicionamento, crítica e propositiva na medida do
possível, abordando aspectos da rede cegonha, tendo em vista que a CISMU e o
CNS não foram consultados sobre o PROGRAMA DE GOVERNO REDE
CEGONHA. (responsável: CISMU).
Pautar na Reunião da Mesa Diretora para que a ATSM apresente no Pleno do
CNS o PROGRAMA DE GOVERNO REDE CEGONHA.
Elencar as atividades relacionadas à Saúde da Mulher desenvolvidas pela a
ATSM/MS e encaminhar a CISMU para conhecimento (responsável: ATSM).
Encaminhar a composição da CISMU às integrantes, com o objetivo de trocarem
informações.
173
Data da48ª Reunião: 22 de setembro de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
Item 01 – Abertura dos
Trabalhos:
ENCAMINHAMENTOS

Anexar os documentos construídos pela CISMU nas memórias das reuniões.

Formalização de solicitação, com urgência, vagas (como convidadas) para as três
conferências: SAÚDE, MULHER E LGBT.
Solicitar junto ao CNS para que nessa distribuição das 60 vagas da instituição
Ministério da Saúde seja para a CISMU.
Não houve encaminhamento.
- Memória da 47ª Reunião
Ordinária da CISMU:
balanço
e
acompanhamento
dos
encaminhamentos;
aprovação da Memória
-Aprovação da Pauta da
48ª da CISMU
Apresentação
das
justificativas de ausência
Item 02 – Informes da
Comissão

Item 03 - Avaliação do
Plano Nacional de
Atenção Integral à Saúde
da Mulher
Item 04 – Relatório sobre
as Memórias da Comissão
Intersetorial de Saúde da
Mulher – CISMU
Item 05 –
SISPRENATAL: Uma
Ferramenta para Gestão,
Monitoramento e
Avaliação do Pré-Natal.
ITEM 06 –
RESOLUÇÃO COFEN
381/2011 que determina
que o exame preventivo
de câncer de colo do útero
(Papanicolau) seja
realizado apenas por
enfermeiros – Parecer do
Instituto Nacional de
Câncer (INCA) sobre a
questão.
Item 07 – Vacina HPV
Item 08 - Encerramento


Adiado em função da ausência de uma das co-autoras do trabalho. Este assunto
foi transferido para pauta da próxima Reunião.

Não houve encaminhamento.

Não houve encaminhamento.


1ª Reunião da CISMU em março de 2012
Convidar especialistas para discutir sobre o tema HPV e a eficácia da vacina
contra o Papiloma Vírus Humano (HPV).
 Outros encaminhamentos:
- Demandar, formalmente, ao CNS que verifique os horários de retorno na emissão
das passagens, visando garantir e otimizar a participação integral das integrantes da
CISMU na reunião.
174
COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DO IDOSO – CISId
Data da Reunião: 21 de junho 2011
PAUTA DA REUNIÃO
Item 01 - Avaliação das
ações da à CIPSI/2010 e
Plano de Trabalho de 2011
Item 02 - Reestruturação
das Comissões do CNS
Item 03 - 14ª Conferencia
Nacional de Saúde
Item 04 - Contribuições
para o PPA

ENCAMINHAMENTOS
Elaborar pauta contemplando o planejamento para 2011

O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso fará convite para que a CIPSI possa
fazer parte da Conferência Nacional dos Direitos do Idoso.

Solicitar ao Conselho Nacional de Saúde (assessoria técnica) que elabore relação
das doenças que mais atingem os idosos no Brasil. Buscar no SISTEMA DE
INTERNAÇÃO HOSPITALAR E DATASUS.

Formalizar convite a autoridades para participação na reunião da CIPSI de agosto

Enviar carta para a Mesa Diretora do CNS pedindo a manutenção da comissão

Enviar ofício e resolução CNS nº 407 ao Ministério da Previdência Social falando
a respeito da pouca participação desta instituição na CIPSI.

Enviar ofício para a FENAD informando que esta entidade poderá perder a vaga na
comissão devido às faltas do representante desta entidade nas reuniões.
Solicitar à área técnica da Saúde do Idoso que encaminhe aos membros da
comissão o levantamento sobre as resoluções e implementações dos pedidos da 13ª
Conferencia Nacional de Saúde.

 Enviar planilha à Cofin com sugestões de alteração ou inclusão do item que trata
da Saúde do Idoso.
 Enviar à Cofin o seguinte texto:A Comissão Intersetorial de Saúde do Idoso
solicita a COFIN que estude a possibilidade de acrescentar mais recursos para a
reestruturação e fortalecimento da atenção básica.
Item 05 Encaminhamentos e
encerramento
 A Próxima reunião da comissão será nos dias 01 e 02 de agosto de agosto.
Convocar o Sr. Helvécio secretário da SAS para conversar sobre a área técnica do
MS (reunião alterada para 31 de agosto e 01 de setembro de 2011)
 Solicitar a Mesa Diretora que aprove reunião extraordinária nos dias 12 e 13 de
Dezembro de 2011
Data da Reunião: 31 de agosto de 2011
Item 01 – Informes e
aprovação da Memória da
Reunião dia 21 de junho
de 2011.
 Aprovada a memória da reunião da CIPSI em 21 de junho de 2011
 Decreto nº 7.508 que regulamenta a Lei 8080/90
 Programação de atividades sobre o dia nacional do idoso:
Item 02 - Plano de
Trabalho 2011
o
Sugerido que seja incluída na programação uma sala de debate sobre a
saúde
do
idoso,
videoconferência.
com
participação
do
canal
saúde
ou
de
175
o
Enviar solicitação à Mesa Diretora para que o CNS solicite ao Ministro
da Saúde que faça pronunciamento nacional sobre a saúde do Idoso no
dia 01 de Outubro
 Evento Nacional de prevenção da osteoporose dia 20 de outubro.
 Participação na Conferência Nacional dos Direitos a Pessoa Idosa que
ocorrerá de 23 a 25 de Novembro de 2011: Enviar solicitação a Comissão
Organizadora da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa para que
garanta espaço e participação da CIPSI no referido evento para debate sobre a
Saúde do Idoso.
 Tratamento fora do domicilio e casas de acolhimento para os idosos: Solicitar à
mesa diretora que paute na reunião do Pleno do CNS sobre os tratamentos fora
de domicilio de patologias como hemodiálise, quimioterapia, radioterapia e a
oferta de casas de acolhimento em consonância com a regionalização dos
serviços e o Decreto de Regulamentação da Lei 8080.
 Trabalhar no levantamento das doenças mais prevalentes na população idosa:
Estabelecer regras de acompanhamento, a área técnica da saúde do idoso
fornecerá os dados de morbidade e mortalidade.
 Avaliação da implementação CIF – Código Internacional de Funcionalidade:
Incluir no plano de trabalho da CIPSI o acompanhamento da implementação da
CIF, se houver esta implementação, e avaliar os resultados.
 Discussão sobre saúde do Idoso na 14ª CNS – Atenção a Saúde do Idoso no
Brasil: Analisar o Relatório final de 14ª CNS para destacar propostas aprovadas
sobre Saúde do Idoso
Item 03 – 14ª Conferencia
Nacional de Saúde
 Não Houve encaminhamentos neste item
Item 04 Encaminhamentos e
encerramento
 Feito levantamento das entidades que estão faltando às reuniões, e sugerido que a
entidade FENAD seja substituída pela ABRAZ. E ainda a Suplência do MDS
seja dada a Secretaria de Direitos Humanos.
 Fazer documento para por no site do conselho alusão ao Dia Nacional do Idoso
Item 05 – Organização de
Seminário que abordará o
Fortalecimento das Ações
 Encaminhar minuta da programação do Seminário para a Mesa Diretora do CNS.
do SUS voltadas a Saúde
da Pessoa Idosas
COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – CISS
Data da 14ª Reunião: 15 de junho de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
ITEM 01 – INFORMES –
14ª Conferência Nacional
de Saúde
ITEM 02 – AVALIAÇÃO
ENCAMINHAMENTOS

Não houve

Não houve
176
DAS AÇÕES DA CPSS E
PLANEJAMENTO
E
AVALIAÇÃO DA CPSS
– 2011
Item 03 – Reestruturação
das Comissão do CNS
1. Formulação do Plano de Trabalho referenciado no PPA, Plano Nacional de Saúde,
propostas da Conferência Nacional de Saúde e na Agenda do CNS, priorizando tema
como: 1.1. Disseminação da informação, produção de conhecimentos em linguagem
acessível e inclusiva para o usuário dos planos de saúde; envelhecimento ativo na
perspectiva macro, envolvendo a prevenção e sendo tratado como um desejo e não como
uma necessidade e na visão micro, abrangendo todos os problemas enfrentados no que diz
respeito à garantia do acesso e da resolutividade. 1.2. Financiamento estável; 1.3.
Complexo produtivo. 2. Elaboração de documento contemplando a importância da saúde
pública, da saúde suplementar, marco legal, avanços e desafios. 3. Comunicação amiúde
entre os membros da Comissão via e-mail, para tanto a assessoria técnica encaminhará os
endereços eletrônicos dos integrantes. 4. A representação do Fórum Nacional de Entidades
Civis de Defesa do Consumidor/FNECDC ficou responsável por sugerir uma
representação de usuários no lugar do IDEC na Comissão, que, após, será levada à
consideração do plenário do CNS. 5. Elaboração de uma justificativa para a permanência
da CPSS, ficando responsável pela proposta preliminar o coordenador da Comissão,
conselheiro José Marcos.
COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CISPD
Data da Reunião: 13 de maio de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
ITEM 01 – ABERTURA E
INFORMES
ITEM 02 – AVALIAÇÃO
DAS
AÇÕES
DA
CISPD/2010 E PLANO DE
TRABALHO 2011
ITEM
03
–
REESTRUTURAÇÃO DAS
COMISSÕES DO CNS


ENCAMINHAMENTOS
Não houve encaminhamento.
Os integrantes da CISPD deverão listar os problemas na área de deficiências
que conhecem em relação ao SUS para que seja incluído no Plano de Ação da
Comissão.
 Apresentar, na próxima reunião de Coordenadores e Coordenadores Adjuntos, os
argumentos pelos quais os integrantes da CIPP e da CISPD consensuaram pela
permanência das comissões em referência.
 Fundamentar, no Pleno do CNS, as razões pelas quais as comissões devem ser
mantidas para não haver prejuízo, apresentando e esclarecendo quanto à
importância e conquistas das mesmas, bem como as ações realizadas pela CIPP e
CISPD, de acordo com o Plano de Trabalho.
 Propor a inserção de outras entidades na CIPP e CISPD para futura deliberação do
Pleno, caso essas comissões sejam fundidas.
 Colocar as ações do Plano de Trabalho das duas comissões na mesma planilha
para que se faça um comparativo. E trazer parceiros para executar as ações do
Plano de Trabalho como as áreas técnicas do MS (Economia da saúde, Ciência e
Tecnologia, DAB e Medicamentos), CONASS e CONASMS.
 CISPD irá atualizar o seu Plano de Trabalho com as contribuições feitas de manhã
e, posteriormente, enviar para a Rosângela para que elabore o Plano de Trabalho
unificado das 2 Comissões e circular por e-mail para contribuições dos
respectivos integrantes.
 Em unificando as comissões, verificar a possibilidade de 4 reuniões anuais,
justificando o extenso plano de trabalho das 2 comissões e de fazer a reunião
trazendo titulares e suplentes.
177
 Mandar todos os contatos para os integrantes das 2 comissões, por e-mail.
COMISSÃO INTERSETORIAL DE PESSOAS COM PATOLOGIAS – CIPP
Data da Reunião: 13 de maio de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
ENCAMINHAMENTOS
Item 01 – Abertura dos
Trabalhos
 Não houve encaminhamento.
Item 02 – Informes da
Comissão
 Os integrantes da CIPP encaminharão e-mail, contendo os seguintes
esclarecimentos sobre cada patologia: o que é? Quais os sintomas? Onde e como
tratar?
 Rever a possibilidade de elaborar folder informativo sobre a patologia, os sintomas
e o tratamento.
Item 03 Avaliação
dos
encaminhamentos
da
reunião da Mesa Diretora
com os coordenadores e
coordenadores adjuntos de
comissão
 Não houve encaminhamento.
Item 04 - Reestruturação
das Comissões do CNS
 Apresentar, na próxima reunião de Coordenadores e Coordenadores Adjuntos, os
argumentos pelos quais os integrantes da CIPP e da CISPD consensuaram pela
permanência das comissões em referência.
 Fundamentar, no Pleno do CNS, as razões pelas quais as comissões devem ser
mantidas para não haver prejuízo, apresentando e esclarecendo quanto à
importância e conquistas das mesmas, bem como as ações realizadas pela CIPP e
CISPD, de acordo com o Plano de Trabalho.
 Propor a inserção de outras entidades na CIPP e CISPD para futura deliberação do
Pleno, caso essas comissões sejam fundidas.
 Colocar as ações do Plano de Trabalho das duas comissões na mesma planilha para
que se faça um comparativo. E trazer parceiros para executar as ações do Plano
de Trabalho como as áreas técnicas do MS (Economia da Saúde, Ciência e
Tecnologia, DAB e Medicamentos), CONASS e CONASMS.
 Em unificando as comissões, verificar a possibilidade de realizar 4(quatro) reuniões
anuais, justificando o extenso plano de trabalho das 2(duas) comissões e de fazer
a reunião trazendo titulares e suplentes.
 A CISPD atualizará o seu Plano de Trabalho e, caso haja unificação das duas
Comissões
posteriormente,
enviará
o
mesmo para a Conselheira Rosângela Santos, Coordenadora da CIPP, para que
seja elaborado um Plano de Trabalho unificado das 2 (duas) Comissões e,
depois, circular por e-mail para contribuições dos respectivos integrantes.
 Reapresentar o tema: “Política de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos
Excepcionais no País”, na CIPP e, posteriormente ao Pleno do CNS.
Item 05 - Avaliação das
Ações da CISB/2010 e
178
Plano de Trabalho 20112012
 Solicitar o Relatório Final da Conferência de Assistência Farmacêutica à Secretaria
de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos – DAF/MS.
 Resgatar o tema: “A Conjuntura dos Transplantes no Brasil”, apresentado no 207ª
RO/CNS
Item 06 – 14ª Conferência
Nacional de Saúde
 Propor que seja apresentado panorama sobre as patologias na 14ª CNS.
 Organizar stand, na 14ª CNS, em que a CIPP possa disponibilizar espaço para as
entidades possam fazer a divulgação das diversas patologias, para que possa reunir
as entidades para a distribuição de material informativo, conscientizando os
participantes sobre as patologias e seu tratamento; aferir a pressão, entre outros.
Data da 13ª Reunião: 07 de outubro de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
ENCAMINHAMENTOS



Item 01 – Abertura e
Informes



Item 02 – Avaliação do
Plano de Ação para
Enfrentamento das
Doenças Crônicas
Item 03 – Avaliação sobre
fusão e/ou extinção de
comissões no CNS
Item 04 – Propostas do
PPA 2012-2015 –
Cronograma do
Monitoramento das Ações
e Programas
Item 05 – Avaliação do
Congresso de Bioética
Solicitar à ANVISA informações referentes ao monitoramento das bulas de
medicamentos vigentes, realizado nos estados e municípios.
Pautar no Pleno do CNS o tema “Saúde Suplementar, incluindo Assistência
Farmacêutica.
Pautar na próxima Reunião da Comissão Intersetorial de Patologias do CNS o
tema "Medicamentos Biológicos", na ótica do controle social, trazendo as partes
interessadas para debater e aprofundar o conhecimento sobre o tema. Verificar
junto ao MS quais as áreas responsáveis para falar sobre o tema em referência,
juntamente com a área da Assistência Farmacêutica. Sugestão: convidar a
ANVISA e a ORGANIZAÇÃO ESPAÇO SAÚDE, que vêm fazendo a discussão
do tema com as organizações.
Pautar sobre a capacitação e profissionalização das organizações de patologias.

Fazer um mapeamento dos estados que têm a Comissão de Patologias.
Solicitar ao DARF/MS que encaminhe à CIPP como está a dispensação de
medicamentos nos pólos de dispensação de medicamentos irregulares e quais os
medicamentos.
Pedir aos Conselhos Estaduais de Saúde sobre a distribuição de medicamentos
dentro dos estados. Encaminhar pedido de pauta nas Comissões de Patologias dos
Estados ou então nas de políticas publicas.
Monitoramento em geral referente à dispensação de medicamentos e, em
especial, dos estados RS, SP, RJ em função de matéria veiculada no Bom Dia
Brasil, na Rede Globo.
Ratificar a pauta da Política de Assistência Farmacêutica no Brasil.

Posicionamento em defesa da manutenção da CIPP.

Trabalhar a interface com outras políticas (saúde da mulher, saúde mental,
pessoas com deficiência, etc).
Solicitar à Comissão Intersetorial de Saúde Mental - CISM um levantamento de
indicadores que apontem incidências entre as patologias associadas ao consumo
de álcool e outras drogas.
Convidar as instituições de bioética para debater assuntos relacionados à
biotecnologia, genética, células tronco, meio ambiente, alocação de recursos,
entre outros.




179
COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA –
CISPN
Data da Reunião: 13 de maio de 2011
PAUTA DA REUNIÃO

Item 01 - Informes


Item 02 - Análise da
conjuntura da saúde da
população negra e do SUS
– Conass, Conasems
Item 03 - Reformulação
das comissões

Apresentada a Análise da Execução Orçamentária do Ministério da Saúde do
1ºtrimestre/2011 – não houve encaminhamentos

Enviar carta a mesa diretora pleiteando a manutenção da Comissão Intersetorial
de Saúde da População Negra.Sugerir, ainda, que em caso de fusão de comissões,
que não seja aceito o termo equidade e sim Determinantes Sociais em Saúde
Elaborado plano de trabalho que contemplou como ações prioritárias: Estabelecer
as interfaces entre Atenção básica e a PNSIPN; Definir estratégias para garantir a
implementação da PNSIPN (financiamento) na AB; Monitoramento dos recursos
investidos no combate à iniqüidade; Articulação com a SECAD/MEC – Lei
10639, escolas de saúde; Advocacy para a ampliação das ações de educação
permanente. – e em formação para o trabalho em saúde inserindo o tema da
PNSIPN.
O plano de trabalho será enviado a comissão por e-mail para maiores
contribuições e instituição de prazos e responsáveis pelas ações.

Item 04 - Avaliação das
ações da Comissão em
2010 e Plano de Trabalho
2011

Item 05 - 14ª Conferencia
Nacional de Saúde
Item 06 - Apresentação da
Consulta
pública
"Programa de Avaliação
para a Qualificação do
Sistema Único de Saúde”
Item 07 - Mobilização
Nacional Pró-saúde da
população
ENCAMINHAMENTO
17 e 18 de Junho de 2011 acontecerá em João Pessoa/PB o 2º Encontro Nacional
de Mulheres de Axé.
Aconteceu em Teresina/Pi 29 de Abril a 01 de Maio de 2011 o VIII Seminário
Nacional de Religiões Afro-brasileiro e Saúde.
Acontecerá em Manaus/AM dias 09 e 10 a reunião da coordenação da Plenária
Nacional de Conselhos de Saúde e Participação na VI Semana de Controle Social
de Saúde de Manaus.

Fortalecer atores nos âmbitos locais e nas entidades representadas na CISPN para
que possam pautar a Saúde da População Negra em todas as etapas da
conferencia

Aprovar na Mesa Diretora carta com contribuições da CISPN para o programa de
Avaliação, que contempla a inclusão de indicadores de raça/cor.

Feito informe sobre ao andamento da mobilização
Data da Reunião: 03 de outubro de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
Item 01 - Informes
Item 02 - Balanço da
implementação
da
PNSIPN - análise do
Plano Operativo 20082011 – SGEP
ENCAMINHAMENTO
 Encontro de lideranças negras em saúde
 Processo da 14ª. Conferência Nacional de Saúde
 Doença falciforme na pauta do CNS.
 Necessidade de apresentação dos dados no “Balanço” da implementação da
PNSIPN (Sistematização das Informações) em um plano temporal, com as datas
especificadas.
 Levantamento das ações do plano operativo da PNSIPN previstas para o combate
ao racismo institucional
180
 Propor que o balanço da PNSIPN tenha para além das sistematização das
atividades para que se tenha uma reflexão das estratégias utilizadas, erros, avanços
e recomendações
 Definição de uma metodologia para realização do II Plano Operativo da PNSIPN
aperfeiçoando os mecanismos de monitoramento e avaliação dos Planos
Operativos.
Item 03 - Monitoramento
dos recursos investidos no
combate à iniqüidade:
gestão (mecanismos de
implantação
e
implementação
da
PNSIPN) e ações em
saúde:
Item 04 - Estratégias para
o
enfrentamento
da
violência e mortalidade de
jovens negros: ações do
Fórum de Direitos e
Cidadania da Presidência
da República – SEPPIR.
 Solicitar à Mesa Diretora que seja pautado o mais breve possível na Reunião
Ordinária do Conselho Nacional de Saúde “Doenças Crônicas não Transmissíveis
e Dispensação de Medicamentos para Hipertensos na perspectiva racial”.
 Estabelecer uma conexão entre as ações propostas pelo Fórum de Direitos e
Cidadania da Presidência da República com a Política Nacional de Saúde Integral
da População Negra
COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS,
BISSEXUAIS E TRAVESTIS – CISPLGBT
Data da Reunião: 24 de maio de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
Item 01 – Aprovação e
complementação
da
Proposta de Pauta
Item 02 – Reestruturação
das comissões do CNS









ENCAMINHAMENTOS
Houve consenso sobre o cumprimento da pauta, incluindo o item da 14ª
Conferência Nacional de Saúde.
Levantamento das propostas referente a saúde da população LGBT, aprovadas na
13 CNS, e nas conferências anteriores a como o CNS cobrar a implementação;
Fazer monitoramento dos recursos destinados a saúde LGBT a pactuação da
política na CIT;
Reativação do Comitê Técnico LGBT da SGEP, sugestão ao Pleno do CNS o
incentivo a criação de comitês no âmbito dos estados e municípios para
acompanhar a implementação da política LGBT;
Trazer a discussão da saúde da população dos travestis;
Enviar ao CNS moção de apoio a reativação do Comitê Técnico (Lésbica – ABL
e LBL CANDAS - Gay – Abragy e Artgay)
Envio dos documentos para a comissão elaborar on line o plano de trabalho da
comissão tendo como base o Planejamento do CNS;
Elaboração de moção de apoio a SGEP pela reativação do comitê técnico;
Sugestão de realização de vídeosconferencia com sgmentos que não estão na
comissão.
Data da Reunião: 13 de SETEMBRO de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
ENCAMINHAMENTOS
181
 Não houve encaminhamento
Item 01 - ABERTURA E
INFORMES
 Não houve encaminhamento
Item 02 – POLÍTICA DE
PROMOÇÃO E
PREVENÇÃO DOS
INSUMOS EM SAÚDE
PARA POPULAÇÃO
LGBT







Item 03 –
TERCEIRIZAÇÃO DA
TESTAGEM E
ACONSELHAMENTO
Item 04 – PACTUAÇÃO
DA POLÍTICA
NACIONAL LGBT
Item 05 – 14ª
CONFERÊNCIA
NACIONAL DE SAÚDE,
2ª CONFERÊNCIA LGBT
E 3ª CONFERÊNCIA DE
POLÍTICAS PARA AS
MULHERES
Item 06 –
ENCAMINHAMENTOS
E ENCERRAMENTO
Trazer os atores envolvidos para outra apresentação sobre convênio com ONGs;
Trazer outros modelos de linhas de cuidados para testagem;
Impactos dos novos modelos de atenção à saúde, referentes ao tema, no sistema;
Convocar o fórum do Rio de Janeiro;
Apresentação de dados de HIV por cortes de genero, raça, renda e etc;
Trazer as tendências da epidemia no Brasil;
Será encaminhado para assessoria técnica do cns o link de acesso no site da segep
para disponibilizar a politica nacional, porém os membros da comissão reiteraram
a necessidade da política ser disponibilizada em meio impresso, para divulgação
nas conferências
o
 Não houve encaminhamento
 Realizar uma reunião conjunta CISPLGBT, CAPDA, CISMU E CISPN, ainda em
2011, sobre política de promoção e prevenção dos insumos em saúde para
população LGBT / portaria sobre testagem e aconselhamento/ diagnóstico e
prevenção dst/aids – solicitar autorização ao pleno do CNS;
 Apresentar esta pauta no pleno do cns, sobre a portaria que disponibiliza novos
insumos;
 Realizar 2 seminários sobre política de enfrentamento ao HIV/AIDS e outras DSTS
– discussão da saúde lésbica - com CISPLGBT, CAPDA, CISMU E CISPN, no 1º
semestre de 2012;
 Política nacional de saúde integral da população LGBT - produzir e distribuir
caderno sobre a política nas conferencias de saúde, da mulher, LGBT e mundial de
determinantes sociais da saúde;
 Incluir o Sr. Jorge Berloqui para contribuir no seminário.
COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE BUCAL – CISB
Data da Reunião: 30 de maio de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
ENCAMINHAMENTOS
182
Item 01 – Abertura dos
Trabalhos
Item 02 – Informes da
Comissão
Item 03 - Consulta
Pública: Programa de
Avaliação para a
Qualificação do SUS –
Indicadores Para Saúde
Bucal
Item 04 - Reestruturação
das Comissões do CNS
Item 05 - Avaliação das
Ações da CISB/2010 e
Plano de Trabalho 20112012
 Não houve encaminhamento.
 Não houve encaminhamento.
 Pautar na próxima Reunião da CISB apresentação da pesquisa sobre “O Perfil do
Cirurgião Dentista Brasileiro” e apresentação da ABENO sobre a proposta de
mudança de ensino odontológico voltado para o SUS (Dra. Celeste Morita).
 Pautar na Comissão um debate sobre o trabalho multiprofissional com foco na
fonoaudiologia e na nutrição. (Entidades Nacionais de Fonoaudiologia e
Nutrição).
 Pautar no Pleno do CNS apresentação pela CNSB a Política de Saúde Bucal nos
CES.
 Encaminhar, aos integrantes da Comissão, a Nota Técnica sobre o uso do fio
dental.
 Enviar, à Comissão, Projeto de Lei Orçamentária 2012 (Anapaula).
 Solicitar à CNSB o envio das propostas referentes às metas de Saúde Bucal para o
Plano Nacional de Saúde.
 Enviar, aos integrantes da Comissão, documento elaborado pelas Entidades de
Odontologias para a 14ª CNS, contendo as diretrizes e propostas para a CISB.
 Enviar, aos membros da CISB, a Portaria que institui os CEOS, ESB e PNSB
 Não houve encaminhamento.
 Solicitar aos integrantes da CISB que enviem contribuições para o Plano de
Trabalho.
 Reenviar aos integrantes da CISB o Plano de Trabalho na íntegra.
Data da 4ª Reunião: 03 de outubro de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
Item 01 – Abertura dos
Trabalhos
Item 02 – Apresentação
da pesquisa sobre “O
Perfil do CirurgiãoDentista Brasileiro” e
proposta de mudança do
ensino odontológico
voltado para o SUS
Item 03 – Informes - 14ª
Conferência Nacional de
Saúde - Plano Nacional de
Saúde / PPA 2012/2015 –
PLOA
Item 04 –
Aperfeiçoamento do SUS
- Implementação da
Política Nacional de
Saúde Bucal: avanços,
desafios e metas
ENCAMINHAMENTOS
 Não houve encaminhamento.
 Sensibilizar o Pleno do CNS para a importância da efetivação da Comissão de
Avaliação das Instituições de Ensino Odontológico, tendo como responsabilidade
supervisionar os Cursos de Odontologia e o desempenho dos estudantes no
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
 Convidar a Secretaria de Saúde de Betim para apresentar o Plano de Carreira,
baseado nas Diretrizes Nacionais do Plano de Carreiras, Cargos e Salários no
âmbito do Sistema Único de Saúde – PCCS-SUS.
 Pautar na próxima Reunião da CISB os temas sobre financiamento, planejamento,
recursos humanos, capacitação e formação, e trabalho.
 Este item de pauta não foi apresentado, em função do tempo.
 Promover a transversalidade da Política Nacional de Saúde Bucal nas áreas e
estratégias políticas de Saúde do Idoso, Rede Cegonha, Saúde da Criança,
SAMU, UPAS.
183
COMISSÃO INTERSETORIAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E
FARMACOEPIDEMIOLOGIA – CIVSF
Data da Reunião: 25 DE MAIO 2011
PAUTA DA REUNIÃO
Item 01 – Informes
Item 02 – Restruturação
das Comissões
Item 03 – Avaliação das
ações de 2010 e o Plano
de Trabalho
2011 da
CIVSF
Item 04 - A Vigilância em
Saúde na 14ª Conferência
Munidal de Saúde
Item 5 – Plano Nacional
de Saude
Item 06 Encaminhamentos da
Comissão
ENCAMINHAMENTOS
 Documento Oreintador e Portal da 14ª Conferência Nacional de Saúde;
 Datas das Conferências;
 Seminários preparatórios da Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAR,
para a 14ª Conferência;
 Seminário da Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários, em São
Paulo, no dia 16 de junho de 2011;
 Os anoréxigenos e a dificuldade que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA está enfrentando para cancelar o registro desses medicamentos. Com
relação ao assunto, houve informes sobre a nota emitida pela Escola Nacional de
Saúde Pública – ENSP, a mobilização na área de saúde e a audiência no
Congresso para resolver a questão.
 Enviar oficio para o CONASS (assunto:indicação de representante). Se não houver
indicação por parte da entidade, esta deverá ser substituida;
 As entidades que já têm representação na Comissão serão mantidas;
 Acatar a indicação da ABRACIT para fazer parte da CIVSF;
 A Comissão sugere que seja indicado para a vaga do Forum Nacional de Entidades
em Defesa das Pessoas Portadoras de Patologia e Deficiência – FNEDPPD – uma
entidade representante dos usuários. O representante da entidade deve ser um
Conselheiro;
 Enviar por meio de correio eletônico, aos integrantes da comissão, o plano de
trabalho da Comissão, até 06 de junho de 2011, para posicionamento e sugestões.
Após manifestação dos Integrantes da Comissão o documento deverá ser
encaminhado ao Pleno do CNS para aprovação.
 Enviar uma carta a Comissão Organizadora da 14ª Conferência para que seja
realizada uma webconferência, para debater a Vigilância em Saúde na garantia
do acesso de qualidade e da integralidade da atenção à saúde. A Comissão
solicita que a webconferência seja realizada antes do témino das etapas
municipais. Para participar no debate solicita convidar um representante da
ANVISA, CONASS, CONASEMS, SVS e CNS;
 Pautar no Pleno o debate sobre regulação e vigilância sanitária de medicamentos
(ex. anoréxigénos) e seu impacto no Brasil. Convidar representantes das
entidades médicas, ANVISA, Academia, SVS e, também, a Profa. Dra. Lia
Lusitana Cardozo de Castro, representante do Conselho Federal de Farmácia,
para participar do debate e representar a Comissão na reunião;
 A Comissão sugeriu que fosse, encaminhada ao Pleno para aprovação, a seguinte
diretriz a ser incorporada no PNS: garantir e instumentalizar a transversalidade
das ações de vigilância sanitária nas diferentes políticas de saúde. Como também,
propôs manter o objetivo 12 formulado pelo MS no PPA;
Elencados acima
184
185
ANEXO IV - PAUTAS DAS REUNIÕES DOS GRUPOS DE TRABALHO
COMITÊ - PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL - PID
Data da Reunião: 15 de junho de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
ENCAMINHAMENTOS
ITEM 02 – Entrega de
Equipamentos


ITEM 03 – Curso de
Informática
ITEM 04 – Conteúdo do
Canal Saúde




ITEM 01 – Curso EAD
•Validação das Unidades
de Aprendizagem

• Cronograma de execução
do curso

• Elaboração de Edital
No ato da entrega dos equipamentos nos estados fazer a divulgação da 14º
Conferência Nacional de Saúde;
Incorporar os membros do PID na exposição padrão a ser feita na entrega de
equipamentos
Aprovado pelos membros do Comitê PID que a SGEP e o CNS elaborem regras
para participação dos alunos
O conteúdo dos telecursos será trabalhado na CICIS , que será responsável pela
deliberação e encaminhamentos dos telecursos.
Será sugerido a contratação da equipe para produção do Canal Saúde via OPAS.
Apresentar na CICIS e no Pleno do CNS o conteúdo do Canal Saúde.
Os conteudistas do curso devem enviar os textos listados até 28 de junho. Os
membros do comitê PID devem retornar os textos com as contribuições até 08 de
julho ao assessor técnico do CNS que acompanha o comitê
[[email protected]], a Silvia [[email protected]], Ilara
[[email protected]] e Vanessa [[email protected]]–
sistematizado em quadro, com o título PID.
Agendar reunião na ENSP/FIOCRUZ para discussão detalhada das unidades de
aprendizagem do curso EAD, para conselheiros. Data 19 e 20 de julho
GT CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE FUNCIONALIDADE, INCAPACIDADE E
SAÚDE – CIF
1ª REUNIÃO DO GT CIF - Data da Reunião: 09 de junho de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
ENCAMINHAMENTOS
Item 01 – Abertura dos
Trabalhos
 Não houve encaminhamento.
Item 02 – Informes da
Comissão
 Agenda das próximas reuniões para as seguintes datas:
o 2ª Reunião - 12 de agosto de 2011, das 9h às 17h.
o 3ª Reunião – 13 de setembro de 2011, das 9 às 17h.
 Pauta da 2ª Reunião, a ser realizada em agosto:
o Possibilidade de aplicação das CIFs nas políticas públicas.
o Conhecer a construção do instrumento de avaliação de pessoas com
186
Item 03 Classificação
Internacional
de
Funcionalidade,
Incapacidade e Saúde CIF
Item 04 – Avaliação de
Pessoas com Deficiência
para acesso ao BPC da
Assistência Social
deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada da
Assistência Social, baseado na Classificação Internacional de
Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF
 Convidar a Dra. Heloisa Brunow Ventura Di Nubila, da Faculdade de Saúde
Pública da USP, para explicar o que é Classificação Internacional de
Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF, bem como discorrer sobre a
possibilidade de aplicação das CIFs nas políticas públicas.
 Convidar a Senhora Maria José de Freitas, Diretora do Departamento de
Benefícios da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS para falar sobre a
“Avaliação de pessoas com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação
Continuada da Assistência Social – Um novo instrumento baseado na
Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF”,
bem como discorrer sobre as experiências e os desafios enfrentados pelo MDS.
Elaborar convite, solicitando participação de um (a) representante do MDS que
tenha compartilhado da construção do instrumento de avaliação de pessoas com
deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência
Social, baseado na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade
e Saúde – CIF.
2ª REUNIÃO DO GT CIF - Data da Reunião: 12 de agosto de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
ENCAMINHAMENTOS
Item 01 – Abertura dos
Trabalhos
 Não houve encaminhamento.
Item 02 – Informes da
Comissão
 Não houve encaminhamento.
Item 03 Classificação
Internacional
de
Funcionalidade,
Incapacidade e Saúde CIF
Item 04 – Aplicação das
CIFs
nas
políticas
públicas
 Convidar Dra. Heloisa Di Nubila, Faculdade de Saúde Pública da USP e a Senhora
Maria José de Freitas, Diretora do Departamento de Benefícios da Secretaria
Nacional de Assistência Social do MDS, para discorrerem sobre as experiências
exitosas na utilização da CIF.
 Convidar Dra. Heloisa Di Nubila, Faculdade de Saúde Pública da USP e a Senhora
Maria José de Freitas, Diretora do Departamento de Benefícios da Secretaria
Nacional de Assistência Social do MDS, para discorrerem sobre os pontos
favoráveis da utilização da CIF nas políticas públicas com base no modelo
implantado para concessão do BPC.
 Convidar para participar da apresentação do GT CIF, na Reunião Ordinária do CNS,
a ser realizada nos dias 05 e 06 de outubro de 2011: HUMANIZASUS,
Departamento de Atenção Básica, Saúde do Trabalhador, Média e Alta
Complexidade.
 Foco para que os gestores se apropriem da CIF, visando integrá-la na rotina de
trabalho.
 Mostrar ao Pleno a importância da Classificação Internacional de Funcionalidade,
Incapacidade e Saúde - CIF e a possibilidade de aplicação das CIFs nas políticas
públicas a possibilidade de aplicação das CIFs nas políticas públicas,
contribuindo para o fortalecimento do SUS.
 Próxima Reunião do GT CIF: 13 de setembro de 2011
 Pautar na Reunião do dia 13 de setembro de 2011:
o Pontos favoráveis da utilização da CIF nas políticas públicas em saúde
com base no modelo implantado para concessão do BPC.
187
Experiências exitosas na utilização da CIF - Benefício de Prestação
Continuada (BPC).
o Pontos que vão compor o Relatório Final do GT.
 Construção do Relatório GT CIF para apresentação na Reunião Ordinária do CNS, a
ser realizada nos dias 05 e 06 de outubro de 2011.
 Não houve encaminhamento.
o
Item 05 – Avaliação de
Pessoas com Deficiência
para acesso ao BPC da
Assistência Social:
Um novo instrumento
baseado
na
Classificação
Internacional
de
Funcionalidade,
Incapacidade e Saúde CIF”
3ª REUNIÃO DO GT CIF - Data da Reunião: 13 de setembro de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
Item 01 – Abertura e
Informes
Item 02 - Pontos
favoráveis da utilização
da CIF nas políticas
públicas em saúde com
base no modelo
implantado para
concessão do BPC
Item 03 - Experiências
exitosas na utilização da
CIF - Benefício de
Prestação Continuada
(BPC)
Item 04 - Pontos que vão
compor o relatório final
do GT
ENCAMINHAMENTOS
 Não houve encaminhamento.
 Recomendar ao Ministério da Saúde, por meio do CNS, que incorpore a CIF como
ferramenta estatística na coleta e registro de dados em estudos e investigação da
população ou em sistemas de informação para a gestão;
 Não houve encaminhamento.
 Pautar apresentação do Relatório GT CIF na 226ª Reunião Ordinária do CNS, a ser
realizada nos dias 05 e 06 de outubro de 2011.
 Construção do Relatório GT CIF para apresentação na 226ª Reunião Ordinária do
CNS, a ser realizada nos dias 05 e 06 de outubro de 2011.
GT DE SAÚDE DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA
O Pleno do CNS em sua 215ª Reunião Ordinária deliberou pela instituição de Grupo de
Trabalho para aprofundar o debate e elaborar relatório de análise sobre a situação da saúde da
população carcerária no Brasil.
REUNIÕES REALIZADAS
 07 de junho de 2011
 09 de agosto de 2011
 16 de setembro de 2011
188
REUNIÕES
PAUTA DA
REUNIÃO
ENCAMINHAMENTOS

Criar um GT para aprofundar o debate da situação da saúde da população
carcerária brasileira, considerando inclusive as sugestões de temas dos
conselheiros durante o debate e trazer subsídios para o CNS;

Apresentar recomendação ao MS no sentido de resolver os pontos nodais desse
Plano, como por exemplo, a adesão voluntária ao Plano / Portaria nº1777/2003,
buscando estabelecer a implantação de uma política de saúde no sistema prisional;

Pautar a metodologia de financiamento e buscar diálogo com as CIBs e CIT, para
rever a forma atual e buscar criar mecanismo mais efetivos que garantam a
fiscalização da aplicação dos recursos e a transparência atual dos Estados;

Recomendar a revisão da equipe mínima de saúde no sistema prisional e
conseqüentemente a lógica de repasse do incentivo financeiro de custeio;

Realizar um levantamento do numero de profissionais de saúde hoje no sistema
prisional brasileiro, ressaltando as diversas formas de vínculo empregatício;

Realizar levantamento do número de Estados hoje qualificados ao PNSSP, para
conhecer a cobertura atual desta política;

A qualidade nutricional da alimentação nas prisões e o debate da inclusão da
nutricionista na equipe mínima;

A laborterapia e o baixo número de profissionais da terapia ocupacional;

Maior atenção à saúde da mulher presa e das crianças que moram com essas mães
(inclusão das ações da rede cegonha no sistema prisional);

Criar mecanismos que garantam a manutenção dos direitos sexuais e reprodutivos,
com proteção adequada a saúde, para todas as expressões da sexualidade,
heterossexual, bissexual ou homossexual;

Pautar no CNS a criação do Comitê de Direitos Humanos e Saúde, visto que boa
parte das demandas dos usuários refere-se à questão dos Direitos Humanos;

Criar diálogo entre as Áreas Técnicas de Saúde no Sistema Penitenciário e Saúde
Mental do Ministério da Saúde, no intuito de estruturar normas para o atenção ao
paciente em cumprimento de medida de segurança, que se encontram nos hospitais
de custódia e tratamento penitenciários (HCTP) ou Alas de Tratamento
Psiquiátricas em Estabelecimentos Penais (ATP-EP), visando implementar também
as resoluções da IV Conferência Nacional de Saúde Mental;

Pautar o tema novamente no Pleno do CNS.

Convidar representantes da Área Técnica da Saúde da Mulher, da Saúde Mental e
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária- CNPCP, Conselho
Nacional de Justiça - CNJ, Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN,
Direitos Humanos, Ministério do Desenvolvimento Social - MDS para falar sobre
a política prisional na Reunião do GT, que acontecerá no dia 16 de setembro de
2011.
Submeter à nova Política Nacional no Sistema Penitenciário para apreciação do
Plenário do Conselho Nacional de Saúde na 226ª Reunião Ordinária, que
acontecerá em de outubro de 2011 ou na 231ª Reunião Ordinária, que acontecerá
em março de 2012.
1ª Reunião
07 de junho de 2011
2ª Reunião
09 de agosto de 2011

189
 Ao apresentar o Relatório do GT, submeter ao Pleno do CNS recomendação para que
os conselhos estaduais de saúde possam monitorar a aplicação dos recursos
financeiros do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.
 Solicitar a Secretaria Executiva do CNS que seja adiada a apresentação de relatório
(prevista para outubro de 2011).
 Ampliar a interlocução com áreas envolvidas com a saúde da população carcerária
como o Depen/MJ, Área Técnica de Saúde Mental/MS, Área Técnica de Saúde da
Mulher/MS, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional de Política
Criminal e Penitenciária e Secretaria de Direitos Humanos.
 Fazer contatos com Valdirene do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária/CNPCP e Losekann, presidente do Conselho Nacional de
Justiça/CNJ para realização de pauta casada.
 Solicitar à Área Técnica de Saúde Mental que faça levantamento dos
encaminhamentos da Conferencia de Saúde Mental que tratam de medida de
segurança e que informem quais são as estratégias de implementação destas em
consonância com a Resolução CNPCP 04/2010.
 Pautar com a Secretaria de Direitos Humanos o debate sobre estratégias de
interlocução e apoio as fiscalizações da questão da saúde, de violência e tortura
que perpassa os presídios e hospitais de custodia no Brasil e a questão da estratégia
de casar as ouvidorias da saúde com disque 100.
 Convidar ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos para participar da próxima
reunião do GT.
 Que o GT possa levantar o debate e trabalhar junto com a Área Técnica de Saúde
Mental para pensar qual estratégia pode ser utilizada para a construção de
residência terapêutica com gestão da Saúde Prisional.
 Próxima reunião dia 11 de novembro com pauta durante um dia inteiro.
3ª Reunião
16 de setembro de 2011
GT RESOLUÇÃO CNS 333/03
Data da 3ª Reunião: 25 de outubro de 2011
PAUTA DA
REUNIÃO
ENCAMINHAMENTOS

Não concluir o processo de atualização da Resolução 333/2003 antes da
realização da 14ª Conferencia Nacional de Saúde.

Prorrogar o período da Consulta Pública para 21 de novembro a 21 de
Item 01 – Resolução
dezembro de 2011, considerando que o número de participantes da
CNS Nº 333/2003
recém-concluída foi de 63, com 269 contribuições.

Submeter à consideração da 14ª Conferência Nacional de Saúde os
pontos da Resolução 333/2003 em que não há consensos, como, por
exemplo, tempo de mandato dos conselheiros de saúde, gestor deve ou
não ser presidente
do conselho de saúde, reeleição de presidente,
190
trabalhador de saúde deve ou não representar usuário, dentre outros.

Realizar um levantamento junto as estados para saber quais os que estão
revendo a sua legislação sobre controle social referenciada na
Resolução 333/2003.
GT LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO: INCLUSÃO DOS CIDADÃOS NA
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
REUNIÕES REALIZADAS




3 de maio de 2011
28 de junho de 2011
15 de agosto de 2011
3 de outubro de 2011
Data da 1ª Reunião: 3 de maio de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
ITEM
01
APRESENTAÇÃO
LABORATÓRIO
INOVAÇÃO
ENCAMINHAMENTOS

Não houve.

Descritos no Item 03 – Encaminhamentos.

A coleta de casos será feita por chamada para experiências municipais ou estaduais
pela OPAS, CNS, CONASEMS, CONASS.
A Secretária Executiva do CNS, Rozângela Camapum, solicitará à Secretaria-Geral da
Presidência da República a divulgação do Laboratório aos outros Conselhos
Nacionais.
Criação de um banco de dados de casos a ser feito pela OPAS.
Identificação de casos relevantes na próxima reunião do GT.
O Comitê Executivo do Laboratório avaliará as experiências enviadas para a seleção
dos casos a serem trabalhos no Laboratório.
Contato permanente do Comitê Executivo do Laboratório via eletrônica (envio de
casos, perguntas específicas, etc.).
2ª Reunião em agosto de 2011 e 3ª Reunião em outubro de 2011.
–
DO
DE
ITEM 02 – DISCUSSÃO
DA
PROPOSTA
METODOLÓGICA
E
SUGESTÃO
DE
EXPERIÊNCIAS PARA
ESTUDO DE CASO
ITEM
03
–
ENCAMINHAMENTOS




Data da 2ª Reunião: 28 de junho de 2011
191
PAUTA DA REUNIÃO
ITEM 01 – DEFINIÇÃO
DOS CRITÉRIOS PARA
A
SELEÇÃO
DOS
CASOS
PARA
O
LABORATÓRIO
DE
INOVAÇÃO







ENCAMINHAMENTOS
O marco analítico dos estudos de caso apresentado pela Equipe UnB foi aprovado
pelos presentes, cabendo apenas pequenos ajustes no mesmo (Responsável: Equipe
UnB).
O marco analítico, uma vez revisado, deverá ser encaminhado aos parceiros que
realizam os estudos complementares ao presente, ou seja: experiências internacionais
e experiências brasileiras extrassaúde (Responsável: Equipe OPAS).
O texto preparado pelo Consultor Markus Brose, referente aos estudos de casos
nacionais extrassaúde deverá ser repassado aos participantes da reunião (Responsável:
Equipe OPAS).
A proposta de seleção de casos feita pelo Conselheiro Francisco Junior foi aceita pelo
grupo, com a seguinte conformação: dois casos municipais (portes diferentes); um
caso estadual; um caso nacional e um caso oriundo do movimento social, devendo ser
considerada a possibilidade de que possa haver superposição de categorias.
A data limite para a escolha dos casos será o dia 13 de julho, a coincidir com o
Congresso do CONASEMS.
Manter-se-á aberto o sistema de coleta de casos, por e-mail ou correspondência,
indefinidamente, para efeito de ampliação da coleta, sistematização e análise, devendo
constar do material a ser preparado para o evento de finalização do Laboratório,
previsto para novembro de 2011 (Responsável: Equipe UnB).
A próxima reunião do grupo ocorrerá em 15 de agosto vindouro, na OPAS, 14 horas
(Responsável: Equipe CNS).
Data da 3ª Reunião: 15 de agosto de 2011
PAUTA DA REUNIÃO

ITEM 01 – ANÁLISE E
SELEÇÃO DOS CASOS
PARA
O
LABORATÓRIO
DE
INOVAÇÃO

ENCAMINHAMENTOS
Selecionadas as experiências nacionais e internacionais que serão apresentadas no
Seminário Internacional: Inclusão dos Cidadãos nas Políticas Públicas de Saúde, a ser
realizado nos dias 7 e 8 de novembro de 2011, em Brasília-DF.
Data: 3 de outubro de 2011.
ITEM 02 – DATA DA
PRÓXIMA REUNIÃO
Data da 3ª Reunião: 3 de outubro de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
ITEM
01
–
PROGRAMAÇÃO DO
SEMINÁRIO
INTERNACIONAL
–
INCLUSÃO
DOS
CIDADÃOS
NAS
POLÍTICAS PÚBICAS
DE SAÚDE



ITEM
02
–
INFRAESTRUTURA DO
SEMINÁRIO
INTERNACIONAL
–
INCLUSÃO
DOS
CIDADÃOS
NAS
POLÍTICAS PÚBICAS
DE SAÚDE
ENCAMINHAMENTOS
Definida programação.
Indicação da representação do CNS nas mesas.
Definida a infraestrutura. O Seminário será realizado na Sede da Representação da
OPAS/OMS-BRASIL, Auditório Carlyle Guerra de Macedo.
192

Não houve.

Aprovada a elaboração de relatório de resultados do Laboratório de Inovação sobre
Inclusão dos Cidadãos na Implementação das Políticas Públicas.
ITEM
03
–
APRESENTAÇÃO DO
ANDAMENTO
DOS
TRABALHOS
E
VISITAS DE CAMPO
ITEM 04 – RELATO
SOBRE
A
ELABORAÇÃO
DO
TEXTO
PARA
PUBLICAÇÃO
REUNIÕES SOBRE O SEMINÁRIO INTERNACIONAL: INCLUSÃO DOS CIDADÃOS
NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Data da 1ª Reunião: 9 de agosto de 2011
PAUTA DA REUNIÃO

ENCAMINHAMENTOS
Proposta a ser apresentada pela ASCOM/empresa BORGHIERH (Roberta Martinas):
12/08, às 14h.
Arte (pasta, crachá, bloco, fundo de palco, banners).

224ª R.O. do CNS – definição da data.

ITEM 1 – LOGOMARCA
ITEM 2 – DATA
ITEM
3
PROGRAMAÇÃO
–
Acréscimos à Apresentação (Flávio):
 Itália – país escolhido pelo avanço na participação social;
 Mesa 4 – oportunidade para debater o Controle Social na Seguridade Social no Brasil.
Currículos para apresentação na 224ª R.O. do CNS (Flávio):
 Paulo Elias (Faculdade de Medicina – USP);
 Luciano Fedozzi (Porto Alegre – Práticas Inovadoras de Gestão Urbana – aluno de
Bobbio);
 Leonardo Avritzer (Professor do Departamento de Ciência Política da UFMG).
Lista da Mesa de abertura (10) - Entregar para o cerimonial: lista + apresentação:
 Ministro MS/Presidente CNS
 OPAS
 CONASS
 CONASEMS
 Parlamentares (ver com Assessora Parlamentar do CNS)
 Representante dos trabalhadores/CNS
 Representante dos usuários/CNS
 AMPASA
 Ministérios

ITEM
4
COMPOSIÇÃO
DELEGADOS
INSCRIÇÃO
–
DE
/


Convidados Internacionais – convite assinado pelo Ministro Padilha, enviado pela
OPAS.
Convidados Nacionais – ofício + link da ficha de inscrição.
Frente Parlamentar de Saúde – Assessora Parlamentar do CNS confirmar.
193
ITEM 5 – EMISSÃO DE
PASSAGENS
ITEM 6 – TERMO DE
REFERÊNCIA
ITEM 7 – REUNIÃO DO
GT DO LABORATÓRIO
DE INOVAÇÕES
Passagens:
 Conselheiros Nacionais de Saúde (44) – CNS;
 Conselhos Estaduais de Saúde (27) – OPAS;
 Coordenadores de Plenária (27) – OPAS;
 Conselhos Municipais de Saúde (27) – OPAS;
 CONASS (04) – OPAS;
 CONASEMS (04) – OPAS;
 OPAS (24) – OPAS.




Convidados do governo – sem passagem.
Convidados internacionais – OPAS.
Convidados nacionais – passagens + diárias.
Não haverá troca das passagens nacionais / devolução – cheque nominal à OPAS.





Sala para a Secretaria Executiva (apoio).
Transporte hotel/evento/hotel – definir trajeto e funcionário no ônibus.
Brindes: Arte (pasta, crachá, bloco, fundo de palco, banners) – arte ASCOM.
Logística: Empresa Queen Bee.
De 8 estudos de caso serão selecionados 4 – Análise e seleção dos casos para o
Laboratório de Inovação.
Próxima reunião (última) – outubro (um dia antes da Reunião Ordinária do CNS).

Data da 2ª Reunião: 25 de outubro de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
ITEM 01 – REUNIÃO
COM
A
EMPRESA
QUEEN BEE


ENCAMINHAMENTOS
Explicação da infraestrutura do Seminário para a Empresa Queen Bee: responsável
pelo transporte, contratação de pessoal de apoio (recepcionista, intérprete de libras,
mestre de cerimônias, recursos humanos em geral), e locação de equipamentos.
Definição dos funcionários do CNS responsáveis pelo acompanhamento de cada área
da infraestrutura do Seminário.
GT LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO: INCLUSÃO DOS CIDADÃOS NA
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Data da 1ª Reunião: 3 de maio de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
ITEM 01 – Apresentação
do
Laboratório
de
Inovação
ITEM 02 –
Discussão da proposta
metodológica e sugestão
de
experiências
para
estudo de caso
ENCAMINHAMENTOS

Não houve.

Descritos no Item 03 – Encaminhamentos.

A coleta de casos será feita por chamada para experiências municipais ou estaduais
pela OPAS, CNS, CONASEMS, CONASS.
A Secretária Executiva do CNS, Rozângela Camapum, solicitará à Secretaria-Geral
da Presidência da República a divulgação do Laboratório aos outros Conselhos
Nacionais.
Criação de um banco de dados de casos a ser feito pela OPAS.
Identificação de casos relevantes na próxima reunião do GT.
ITEM
03
–
ENCAMINHAMENTOS


194


O Comitê Executivo do Laboratório avaliará as experiências enviadas para a seleção
dos casos a serem trabalhos no Laboratório.
Contato permanente do Comitê Executivo do Laboratório via eletrônica (envio de
casos, perguntas específicas, etc.).
2ª Reunião em agosto de 2011 e 3ª Reunião em outubro de 2011.
Data da 2ª Reunião: 28 de junho de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
ITEM 01 – Definição dos
critérios para a seleção dos
casos para o Laboratório
de Inovação.







ENCAMINHAMENTOS
O marco analítico dos estudos de caso apresentado pela Equipe UnB foi aprovado
pelos presentes, cabendo apenas pequenos ajustes no mesmo (Responsável: Equipe
UnB).
O marco analítico, uma vez revisado, deverá ser encaminhado aos parceiros que
realizam os estudos complementares ao presente, ou seja: experiências internacionais
e experiências brasileiras extrassaúde (Responsável: Equipe OPAS).
O texto preparado pelo Consultor Markus Brose, referente aos estudos de casos
nacionais extrassaúde deverá ser repassado aos participantes da reunião (Responsável:
Equipe OPAS).
A proposta de seleção de casos feita pelo Conselheiro Francisco Junior foi aceita pelo
grupo, com a seguinte conformação: dois casos municipais (portes diferentes); um
caso estadual; um caso nacional e um caso oriundo do movimento social, devendo ser
considerada a possibilidade de que possa haver superposição de categorias.
A data limite para a escolha dos casos será o dia 13 de julho, a coincidir com o
Congresso do CONASEMS.
Manter-se-á aberto o sistema de coleta de casos, por e-mail ou correspondência,
indefinidamente, para efeito de ampliação da coleta, sistematização e análise,
devendo constar do material a ser preparado para o evento de finalização do
Laboratório, previsto para novembro de 2011 (Responsável: Equipe UnB).
A próxima reunião do grupo ocorrerá em 15 de agosto vindouro, na OPAS, 14 horas
(Responsável: Equipe CNS).
Data da 3ª Reunião: 15 de agosto de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
ITEM 01 – Análise e
Seleção dos Casos pra o
Laboratório de Inovação
ITEM 02 – DATA DA
PRÓXIMA REUNIÃO


ENCAMINHAMENTOS
Selecionadas as experiências nacionais e internacionais que serão apresentadas no
Seminário Internacional: Inclusão dos Cidadãos nas Políticas Públicas de Saúde, a ser
realizado nos dias 7 e 8 de novembro de 2011, em Brasília-DF.
Data: 3 de outubro de 2011.
Data da 3ª Reunião: 3 de outubro de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
ITEM 01 – Programação
do Seminário.
ITEM 02 – Infraestrutura
do
Seminário
Internacional – Inclusão
dos Cidadãos nas Políticas
Públicas de Saúde
ITEM 03 – Apresentação
do
andamento
dos
trabalhos e visitas de
campo
ITEM 04 – Relato sobre a
elaboração do texto para
publicação


ENCAMINHAMENTOS
Definida programação.
Indicação da representação do CNS nas mesas.

Definida a infraestrutura. O Seminário será realizado na Sede da Representação da
OPAS/OMS-BRASIL, Auditório Carlyle Guerra de Macedo.

Não houve.

Aprovada a elaboração de relatório de resultados do Laboratório de Inovação sobre
Inclusão dos Cidadãos na Implementação das Políticas Públicas.
195
GRUPO DE TRABALHO DA PLENÁRIA NACIONAL DE POLITICAS PUBLICAS EM
SAÚDE – JUDICIALIZAÇÃO E SERVIÇO CIVIL
Data da Reunião: 05 de Abril de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
ITEM 01 – Informes.
ITEM 02 – Organização
da Plenária
ENCAMINHAMENTOS
Dado informe pela Secretaria Executiva da disponibilidade de recursos logísticos
para a realização do evento
 Estruturado Evento da seguinte forma:
1- Nome: Seminário Nacional sobre Serviço Civil em Saúde e Demandas Judiciais no
âmbito do SUS.
2- Data: 07 e 08 de Julho de 2011
Programação:
07 de Julho de 2011
Manhã
.Mesa de Abertura
.Painel 1 – Demandas Judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS
.Debate
Tarde
.Plenária Final sobre Demandas Judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde
08 de Julho de 2011
Manhã
.Painel 2 - Serviço Civil em Saúde
.Debate
Tarde
.Plenária Final sobre Serviço Civil em Saúde.
3- Público – alvo (distribuição das vagas) – 400 vagas

GRUPO DE TRABALHO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE
PÚBLICO - OSCIPS, ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS E FUNDAÇÃO ESTATAL DE
DIREITO PRIVADO – FEDP
Data da Reunião: 12 de Abril de 2011
PAUTA DA REUNIÃO
Item 01 – Informes
Item 02 – Apresentação
dos dados novos
Item 03 – Fechamento do
Relatório Final e
Definição da
Apresentação no Pleno do
CNS.

ENCAMINHAMENTOS
Não houve encaminhamentos

Análise dos Relatórios enviados pelos estados

1.
Elaboração de Relatório Final com a seguinte estrutura:
Fundamentos (marcos legais de estruturação do SUS. Reforma do Estado e criação
das OS e OSCIP).
Retrospectiva das ações do CNS em relação as OS e OSCIP´s(Resoluções, grupos de
trabalhos e pareceres que já foram elaborados).
Trabalho realizado pelo GT de 2010/2011.
Diferentes visões dos envolvidos no processo.
Resolução do posicionamento do conselho a respeito da criação de OS e OSCIPs,
2.
3.
4.

196



definindo por nova redação ou revogação da Resolução 223 de 1997.
Recomendação para que no processo de atualização do CNES seja incluída na
natureza jurídica dos estabelecimentos de saúde com opção OS e OSCIP inclusivo
dos profissionais que atuam nestas áreas
Utilização da Ouvidoria do SUS como instancia de informação da criação das OS e
OSCIP
Propor Articulação com a Frente Nacional Contra a Privatização do SUS, PGR e
CNS.
GT PARA ANÁLISE DO RELATÓRIO DAS ELEIÇÕES DO CNS DO TRIÊNIO 2009/2012
Data da Reunião: 07 de junho de 2011
ENCAMINHAMENTOS
1 - Calendário de Reuniões
- agosto: dia 9 – das 8h30 às 17h30
dia 31 – 8h30 às 16h30
- Setembro: dia 14 ou 15 – apresentação ao Pleno do CNS
2 – Regimento Interno do CNS e Relatório da Comissão Eleitoral
Os membros do GT analisarão, por e-mail, os artigos do Capítulo VI – Do Processo Eleitoral - do Regimento Interno do
CNS, propondo eventuais adequações aos mesmos, bem o Relatório da Comissão Eleitoral do CNS 2009/2012.
3 – Parecer da CONJUR/MS
Os membros solicitaram cópia do Parecer da CONJUR para subsidiar a analise dos artigos do Regimento Interno do
CNS
Data da Reunião: 12 de agosto de 2011
ENCAMINHAMENTOS
1 - Relatório da Comissão Eleitoral
 Página 18 - § 2º:
. Fazer esclarecimento – o número total de vetos não atingiu o total em virtude de não ser obrigatório a votação
em todos os candidatos.
 Constar no relatório:
. entidades votantes
 Gráficos 2 e 5:
. corrigir os números e as porcentagens dos gráficos
. Gráfico 5 – das 59 entidades só votaram 48. Qual o motivo da não votação?
 Listar o motivo da não habilitação das Entidades
 Página 19:
. clarificar letras c e f
 Página 22:
. Anexo II – explicar o grifo em azul e especificar DJI.grau 2
 Página 73 – resultado da eleição:
. acrescentar: número de inscrição da entidade ( esquerda)
número de votos (direita)
 Página 76 – Informativo:
. inserir antes das eleições, bem como a memória das reuniões
 Página 79:
. excluir os espaços em branco
Anexo 4 e 5 e documento das diligências – juntar em documento único
. inserir antes das eleições.
2 – Discussão do parecer da CONJUR
197
. alterar o Regimento Interno do Conselho Nacional para a eleição em 2012
. alterar o Decreto, o Regimento Interno e o período do mandato do Presidente e da Mesa Diretora.
3 - ENCAMINHAMENTOS:
Encaminhar as observações para a Zenite Bogea, Presidente da Comissão Eleitoral, e aguardar o retorno das
correções.
Após o recebimento das correções, enviar para os membros do GT para aprovação das mesmas.
Pautar no próximo Pleno do CNS.
Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada.
198
ANEXO V – DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO
PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2011
Tabela 1 - Consolidada
Especificação
Dotação Inicial
Remanejamento
Dotação Atualizada
Empenhado
Liquidado
Pago
(A)
(B)
(C) = (A) + (B)
(D)
(E)
(F)
1. Eventos
R$ 2.750.060,29
R$
755.644,48
R$ 1.994.415,81
R$
1.747.714,71
R$ 1.747.714,71
R$ 1.649.238,19
2. Passagens
R$ 2.153.400,00
R$
987.206,56
R$ 1.166.193,44
R$
1.042.397,84
R$ 1.042.397,84
R$ 1.026.968,02
3. Diárias
R$ 1.465.231,09
R$
291.605,10
4. Capital
R$
64.000,00
R$
-
5. OPAS TC 23
R$ 2.625.000,00
R$
50.900,00
6. Publicações
R$ 228.308,62
R$
285.356,14
7. Transferência SGEP
8. Transferência para
14ª CNS
Total
R$
1.173.625,99
R$
64.000,00
R$
1.162.033,55
R$
R$ 1.162.033,55
-
R$ 2.574.100,00
R$
2.574.100,00
R$
513.664,76
R$
460.664,76
R$
-
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
R$
1.000.000,00
R$
-
R$
R$
R$
800.000,00
R$
8.786.910,86
R$ 9.286.000,00
R$
800.000,00
-
800.000,00
R$ 9.286.000,00
Observação 1: Foram retirados R$ 755.644,48 de eventos, R$ 987.206,56 de passagens, R$ 291.605,10 de
diárias em virtude do Decreto Nº 7.446 (redução na quantidade de passagens e diárias emitidas).
Passagens - R$ 123.795,60
Diárias - R$ 11.592,44
Capital - R$ 64.000,00
Publicações - R$ 53.000,00
R$
-
R$ 2.574.100,00
R$
R$
460.664,76
52.560,21
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
R$
R$
800.000,00
800.000,00
R$ 8.786.910,86
R$ 8.264.899,97
Nível de Liquidação E/C
Nível de Pagamento F/C
94,63%
94,63%
89,00%
Coef. de Liquidação E/D
Coef. de Pagamento F/D
Observação 3: Foi transferido R$ 1.000.000,00 para a SGEP para compra dos equipamentos de videoconferência, R$ 800.000,00 para a
14ª CNS e R$ 285.356,14 para publicações
Eventos - R$ 246.701,10;
-
R$ 2.574.100,00
Nível de Empenho D/C
Observação 2: Foi retirado R$ 50.900,00 da OPAS para adequar ao orçamento planejado para TC de 2012.
Observação 4: A diferença entre a dotação atualizada e o valor empenhado foi R$ 499.089,14, sendo:
R$
R$ 1.162.033,55
100,00%
94,06%
Tabela 1.1 - Eventos
Valor
Valor
Empenhado
Liquidado
R$ 127.095,00
R$ 127.095,00
R$
R$ 14.769,40
R$ 14.769,40
R$
R$ 600.835,00
R$ 600.835,00
R$
R$ 505.389,80
R$ 505.389,80
R$
R$ 361.984,08
R$ 361.984,08
R$
R$ 14.245,00
R$ 14.245,00
R$
R$ 25.999,91
R$ 25.999,91
R$
Total
1.650.318,19
1.650.318,19
1.6
Dotação Atualizada
Empenhado
Liquidado
(C) = (A) + (B)
(D)
R$
1.747.714,71
Nível de
Empenho D/C
(E)
R$
1.747.714,71
Nível de
Liquidação E/C
87,63%
87,63%
Nome Favorecido
Eventos
F.J. PRODUCOES LTDA
Seminário de Alinhamento Estratégico da SE/CNS
F.J. PRODUCOES LTDA
Oficina Nacional da COFIN
F.J. PRODUCOES LTDA
Seminário Nacional Sobre Serviço Civil e Demandas
Judiciais no Âmbito do SUS
F.J. PRODUCOES LTDA
IV Seminário Nacional de Residência Multiprofissional
F.J. PRODUCOES LTDA
Oficinas Regionais da CONEP
F.J. PRODUCOES LTDA
Seminário de Mídia e Saúde
F.J. PRODUCOES LTDA
Pagamento de TR - 14º CNS (SGEP)
Especificação
1. Eventos
Dotação Inicial Remanejamento
(A)
R$
2.750.060,29
(B)
R$
755.644,48
R$
1.994.415,81
Observação 1: O valor empenhado e liquidado da tabela detalhada está diferente
da tabela resumida, pois nem todo recurso empenhado de forma global foi
utilizado.
Observação 2: A diferença entre a dotação atualizada e o valor empenhado foi R$ 246.701,10
Coef. de
Liquidação E/D
100,00%
1.6
Pag
Pag
Tabela 1.2 - Passagens
Valor
Valor
Empenhado
Liquidado
ATENDER DESPESAS COM PASSAGENS AEREAS - C N
S
962.584,96
962.584,96
ATENDER DESPESAS COM PASSAGENS AEREAS - C N
S
79.812,88
79.812,88
1.042.397,84
1.042.397,84
Empenhado
Liquidado
Nome Favorecido
Passagens
VOETUR TURISMO E
REPRESENTACOES
LTDA
GH TOUR AGENCIA
DE TURISMO LTDA
Especificação
Dotação Inicial
Remanejamento
Dotação Atualizada
(A)
R$
2.153.400,00
(B)
R$
987.206,56
(C) = (A) + (B)
(D)
R$
2. Passagens
R$
1.166.193,44
1.042.397,84
Nível de Empenho
Observação 1: A diferença entre a dotação atualizada e o valor empenhado foi
D/C
R$ 123.795,60.
89,38%
(E)
R$
1.042.397,84
Nível de
Liquidação E/C
89,38%
Coef. de
Liquidação E/D
100,00%
Tabela 1.3 - Diárias
Valor
Valor
Empenhado
Liquidado
RECURSO PARA ATENDER DESPESAS COM
PAGAMENTO DE DIARIAS A SERVIDORES.
R$
138.433,57
R$
138.433,57
RECURSO PARA ATENDER DESPESAS COM
PAGAMENTO DE DIARIAS A COLABORADORES
EVENTUAIS DO CNS.
R$
1.023.599,98
R$
1.023.599,98
R$
1.162.033,55
R$
1.162.033,55
Dotação Atualizada
Empenhado
Liquidado
(C) = (A) + (B)
(D)
(E)
Nome Favorecido
Diárias
SECRETARIA DE
GESTAO
PARTICIPATIVA/
TESOURO
SECRETARIA DE
GESTAO
PARTICIPATIVA/
TESOURO
Especificação
3. Diárias
Dotação Inicial Remanejamento
(A)
(B)
R$
1.465.231,09
R$
291.605,10
R$
1.173.625,99
Observação 1: A diferença entre a dotação atualizada e o valor empenhado
foi R$ 11.592,44
R$
1.162.033,55
R$
1.162.033,55
Nível de Empenho Nível de Liquidação N
D/C
E/C
99,01%
99,01%
Coef. de Liquidação C
E/D
100,00%
Tabela 1.6 - Publicações
Publicações
Nome do favorecido
C G L COMUNICACAO
VISUAL LTDA ME
ARTES GRAFICAS E
EDITORA PONTUAL LTDA
EPP
GRAFICA E EDITORA BRASIL
LTDA
GRAFICA E EDITORA BRASIL
LTDA
GRAFICA E EDITORA BRASIL
LTDA
AGBRASIL COMERCIO E
SERVICOS GRAFICOS LTDA
ME
Valor
Empenhado
Liquidado
Prisma de mesa
R$ 968,00
R$
968,00
R
Editoração do Jornal do CNS
R$ 5.399,87
R$
5.399,87
R
Impressão Jornal CNS
R$ 128.308,62
R$
128.308,62
R
Editoração do Manual de Orçamento e Finanças Públicas
R$ 5.109,14
R$
5.109,14
R
Impressão Carta dos Usuários
R$ 15.360,00
R$
15.360,00
Orientações para Conselheiros Nacionais de Saúde;
Manual para as Secretarias Executivas dos Conselhos
de Saúde;
Para entender o controle social na saúde;
Relatório final da I Conferência Mundial sobre o
Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade
Social
R$ 305.519,13
R$
305.519,13
Total
Especificação
Valor
Dotação Inicial Remanejamento Dotação Atualizada
(B)
R$ 285.356,14
(C) = (A) + (B)
R$ 513.664,76
R$ 460.664,76
Empenhado
Liquidado
(D)
R$ 460.664,76
Nível de
Observação 1: A diferença entre a dotação atualizada e o valor empenhado foi R$
Empenho D/C
53.000,00.
89,68%
Observação 2: O CNS adquiriiu 10.000 pastas no valor de R$ 21.380,00 reais. Entretanto, o
lançamento do empenho foi realizado, equivocadamente, em outra ação.
6. Publicações
(A)
R$ 228.308,62
R$ 460.664,76
(E)
R$ 460.664,76
Nível de
Liquidação E/C
89,68%
Coef. de
Liquidação E/D
100,00%
P
P
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RELATÓRIO DE GESTÃO CNS/ MS EXERCÍCIO 2011