SIMULADO
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF – 4ª Região 2007.
1. Para um trabalhador que não possua dependentes, o benefício salário-família
não será concedido; para o trabalhador que se encontre incapaz temporariamente
para o trabalho, por motivo de doença, não será concedida a aposentadoria por
invalidez, mas auxílio doença. Nesses casos, está sendo aplicado,
especificamente, o princípio constitucional da
(A) seletividade na prestação dos benefícios e serviços.
(B) universalidade na cobertura e no atendimento.
(C) eqüidade na forma de participação no custeio.
(D) diversidade da base de financiamento.
(E) democratização e descentralização da administração.
_________________________________________________________________
2. Considere as assertivas sobre o Conselho Nacional de Previdência Social −
CNPS:
I. Dentre os membros do CNPS encontram-se nove representantes da sociedade
civil, sendo três deles representantes dos aposentados e pensionistas.
II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo
Presidente da República.
III. Os membros do CNPS terão mandato de três anos, podendo ser reconduzidos,
de imediato, uma única vez.
IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de
seu Presidente.
De acordo com a Lei no 8.213/91, está correto o que consta APENAS em
(A) I, II e III.
(B) I, II e IV.
(C) I e IV.
(D) II, III e IV.
(E) II e III.
_________________________________________________________________
TRF 4ª Região - 2010
3. Sobre o Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, considere:
I. O CNPS terá, dentre os seus membros, seis representantes do Governo Federal.
II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo
Presidente da República.
III. Os membros do CNPS representantes titulares da sociedade civil terão
mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.
IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por mês, por convocação de
seu Presidente.
Está correto o que consta APENAS em
(A) I e III.
(B) I, II e III.
(C) I, II e IV.
(D) II, III e IV.
(E) I e II.
_________________________________________________________________
4. Independentemente de contribuições, mantém a qualidade de segurado:
(A) quem está em gozo de benefício, sem limite de prazo.
(B) até doze meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
(C) até três meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
(D) até seis meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças
Armadas para prestar serviço militar.
(E) até doze meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças
Armadas para prestar serviço militar.
_________________________________________________________________
5. As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão
elaboradas por Comissão integrada por
(A) cinco representantes, sendo três da área da previdência social e dois da área
de assistência social.
(B) cinco representantes, sendo dois da área da saúde, dois da área da previdência
social e um da área de assistência social.
(C) seis representantes, sendo dois da área da saúde, dois da área da previdência
social e dois da área de assistência social.
(D) três representantes, sendo um da área da saúde, um da área da previdência
social e um da área de assistência social.
(E) três representantes, sendo dois da área da previdência social e um da área de
assistência social.
________________________________________________________________
TRF 3ª Região – 2014
6. Considere as seguintes hipóteses:
I. Ana é empregada doméstica, trabalha de segunda a sexta-feira na residência de
Joana.
II. Estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como
Empregado em empresa nacional no exterior.
III. Carmelita presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de
natureza urbana.
De acordo com a Lei nº 8.213/91, o salário-família será devido, mensalmente, a
(A) II, apenas.
(B) I, apenas.
(C) II e III, apenas.
(D) I, II e III.
(E) III, apenas.
________________________________________________________________
TRF 2º Região - 2012
7. Com relação ao Conselho Nacional de Previdência Social − CNPS considere:
I. O Conselho Nacional de Previdência Social é composto por representante do
Governo Federal e da Sociedade Civil totalizando onze membros em sua
composição.
II. O Conselho Nacional de Previdência Social possui, na sua composição, três
membros representantes dos aposentados e pensionistas.
III. Os membros do Conselho Nacional de Previdência Social e seus respectivos
suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.
IV. O Conselho Nacional de Previdência Social reunir-se-á, ordinariamente, uma
vez a cada quinze dias, por convocação de seu Presidente.
De acordo com a Lei no 8.213/91, está correto o que consta APENAS em
(A) II, III e IV.
(B) I, II e III.
(C) II e III.
(D) I e IV.
(E) I e II.
8. Sidney é segurado especial da Previdência Social. Em sua propriedade rural
em Resende − RJ, além da atividade agropecuária, ele passou também a explorar
a atividade turística, inclusive com hospedagem. Considerando que a exploração
turística com hospedagem ocorre apenas nos meses de Dezembro e Janeiro, em
razão das festas Natalinas, segundo a Lei no 8.212/91, esta exploração
(A) descaracteriza a condição de segurado especial em razão do turismo com
hospedagem, tendo em vista que a dupla atividade é permitida na modalidade do
turismo simples.
(B) descaracteriza a condição de segurado especial em razão da dupla atividade
desenvolvida.
(C) não descaracteriza a condição de segurado especial, desde que a hospedagem
não ultrapasse 120 dias ao ano.
(D) não descaracteriza a condição de segurado especial, desde que a hospedagem
não ultrapasse 180 dias ao ano.
(E) descaracteriza a condição de segurado especial porque a hospedagem
ultrapassou os 30 dias ao ano permitido na legislação.
9. No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por
tempo de contribuição, o segurado facultativo pertencente à família de baixa
renda, que não possuir renda própria e que se dedique exclusivamente ao trabalho
doméstico no âmbito de sua residência, terá alíquota de contribuição incidente
sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição de
(A) 11%.
(B) 5%.
(C) 8%.
(D) 20%
(E) 15%.
10. De acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, considera-se, especificamente,
doença profissional a
(A) produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada
atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho
e da Previdência Social.
(B) adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o
trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação
elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
(C) doença degenerativa e a inerente a grupo etário, bem como a doença sócioocupacional.
(D) doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se
desenvolva.
(E) doença degenerativa e a inerente a grupo etário, bem como doenças
cardiológicas e pneumocócicas.
________________________________________________________________
TRF 2º Região - 2007
11. Contribuem para a seguridade social, da mesma forma, aqueles que estão em
iguais condições contributivas. As empresas NÃO contribuem da mesma forma
que os trabalhadores, em conformidade, especificamente, com o princípio da
(A) universalidade.
(B) seletividade na prestação de benefícios e serviços.
(C) eqüidade na forma de participação no custeio.
(D) irredutibilidade do valor dos benefícios.
(E) natureza democrática e descentralizada da
administração.
12. De acordo com a Lei no 8.213/91, mantém a qualidade de segurado,
independentemente de contribuições,
(A) até três meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver
suspenso ou licenciado sem remuneração.
(B) até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
(C) até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de
exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.
(D) até dez meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de
segregação compulsória.
(E) até vinte e quatro meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.
13. Considere as seguintes assertivas a respeito do salário-família:
I. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive
ao doméstico e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo
número de filhos.
II. O aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com
sessenta e cinco anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou sessenta anos
ou mais, se do feminino, terão direito ao salário-família, pago juntamente com a
aposentadoria.
III. A empresa conservará durante quinze anos, obrigatoriamente, os
comprovantes dos pagamentos e as cópias das certidões correspondentes, para
exame pela fiscalização da Previdência Social.
IV. A cota do salário-família não será incorporada ao salário ou ao benefício.
Está correto o que se afirma, APENAS em
(A) I, II e III.
(B) I e III.
(C) I e IV.
(D) II e IV.
(E) II, III e IV.
14. O Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, órgão superior de
deliberação colegiada, terá como membros, dentre outros, nove representantes da
sociedade civil, sendo
(A) três representantes dos aposentados e pensionistas; três representantes dos
trabalhadores em atividade e três representantes dos empregadores.
(B) um representante dos aposentados e pensionistas; quatro representantes dos
trabalhadores em atividade e quatro representantes dos empregadores.
(C) dois representantes do Governo Federal; três representantes dos aposentados
e pensionistas; dois representantes dos trabalhadores em atividade e dois
representantes dos empregadores.
(D) quatro representantes do Governo Federal; um representante dos aposentados
e pensionistas; dois representantes dos trabalhadores em atividade e dois
representantes dos empregadores.
(E) dois representantes dos aposentados e pensionistas; quatro representantes dos
trabalhadores em atividade e três representantes dos empregadores.
Gabarito:
1. A
2. B
3. E
4. C
5. D
6. A
7. C
8. C
9. B
10. A
11. C
12. B
13. D
14. A