INSTITUTO DE
SEGURIDADE MUNICIPAL
HISTÓRICO
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Lei Municipal Nº 6.764 de 20/07/1989 – Cria o
Fumasf
Lei Municipal Nº 7.747 de 13/11/1997 – Cria o ISM
Decreto Municipal Nº 1.291 de 23/07/1999 – Cria o
Regimento Interno do ISM
Lei Municipal Nº 8011 de 05/09/2000 –
Regulamenta o Plano de Saúde oferecido aos
Servidores
Lei Municipal Nº 8095 de 26/04/2002 - Cria o RPPS
Lei Municipal º 8.347 de 16/12/2005 – Altera a Lei
8095 para adequá-la às Emendas Constitucionais
de Nº 41 e 47
FONTE DE CUSTEIOALÍQUOTAS E APORTE INICIAL
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Parte Patronal
Parte Segurado
Aporte Inicial +/- 1 bilhão de Reais sendo
285.957.609,81 da Compensação
Previdenciária e 726.077.978,09 do Tesouro
Municipal – Permite o parcelamento em até 35
anos que daria um acréscimo de recolhimento
de 23,34% a mais na parte patronal da folha de
salários
BENEFÍCIOS
QUANTO AO SEGURADO
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Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria Compulsória
Aposentadoria Voluntária
Auxilio Doença
Salário Maternidade
Salário Família
BENEFÍCIOS
QUANTO AOS DEPENDENTES
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Pensão por morte
Auxílio Reclusão
EMENDA CONSTITUCIONAL nº 41
de dezembro de 2003 e nº 47 de 05 de
julho de 2005- Lei 8.347 de 16/12/2005
– modifica a Lei 8.095
EMENDA Nº 41 –
 11%
 Media Aritmética
 Abono de Permanência
EMENDA Nº 47
SAUDE DO SISTEMA
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Regime de Repartição Simples
Regime de Capitalização
LEI Nº 3244
Fraudes
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Opinião
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QUADRO ATUAL DE
APOSENTADOS E PENSIONISTAS
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Aposentados até 07/2002 – 2765 – R$
4.041.331,27
Aposentados após 07/2002 – 1009 – R$
1.144.061,90
Pensionistas até 07/2002 – 557 – R$
766.598,63
Pensionistas após 07/2002 – 211 – R$
286.939,11
Total de aposentados e pensionistas – 4.542
Total de custos mensais R$ 6.238.930.91
COMPENSAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA
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99 processos – maio de 2002 a outubro de
2004- R$ 660.761,57
165 processos – 03 a 12/2005 – R$
2.746.315,99
TOTAL – R$ 3.407.077,56
ATUALMENTE – QUASE R$ 5.000.000,00
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Valor de Estoque – R$ 1.981.678,39
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CONSIDERAÇÕES FINAIS