Formulário PB4
O que é?
O PB4 é resultado de um acordo firmado em 1969 entre o Brasil e
Portugal (e outros países, como Espanha, Grécia, Itália, Cabo
Verde e Chile), no qual todo beneficiário do INSS tem direito a um
formulário que garante o atendimento deste em redes de saúde
pública portuguesas, caso necessite, sem custos adicionais (uma
das maiores vantagens).
Em outras palavras, o PB4 é como se fosse um passe para o
“SUS” português.
Como fazer?
Primeiro, se seus pais pagam INSS e você tem menos de 21 anos,
pode fazer como dependente deles.
Agora, se você já tem mais de 21 anos ou vai completar antes de
terminar a viagem, terá que fazer sua inscrição no INSS
(http://www.inss.gov.br), mas vamos atentar a uma coisa, você deve
fazer sua inscrição como segurado FACULTATIVO. Nesse cadastro,
como diz o nome, você paga as Guias quando quiser, sem precisar
ficar pagando todos os meses sem atraso. E para emitir o formulário
PB4 você só precisa pagar 3.
Nessa etapa você vai precisar de CPF, Identidade e Carteira de
trabalho. Logo abaixo se encontra uma lista de pessoas que se
encaixam como segurado facultativo, um trecho tirado do site do
INSS: (http://www.dataprev.gov.br/servicos/cadint/DefinicoesBIndividual.htm)
SEGURADO FACULTATIVO
Pode filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social como segurado
facultativo., a pessoa maior de dezesseis anos de idade que não
exerça atividade remunerada que a enquadre como segurado
obrigatório da previdência social.
Consideram-se segurados facultativos entre outros:
· a dona-de-casa;
· o síndico de condomínio quando não remunerado;
· o estudante;
· o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior;
· aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência
social;
· o membro de conselho tutelar de que trata o artigo. 132 da Lei
8.069/90, quando não estiver vinculado a qualquer regime de
previdência social;
· o bolsista e o estagiário que prestam serviço a empresa de
acordo com a Lei 6.494/77;
· o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso
de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no
Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer
regime de previdência social;
· o presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja
vinculado a qualquer regime de previdência social;
o brasileiro residente ou domiciliado no exterior, salvo se
filiado a regime previdenciário de país com o qual o Brasil
mantenha acordo internacional.”
Depois de fazer a inscrição nesse site, você vai ter o número do
PIS/PASEP (número de inclusão de beneficiário), daí é só entrar
no
site
do
Sistema
Nacional
de
Auditoria
(http://sna.saude.gov.br/cdam/) e solicitar o CDAM (Certificado
de Direito de Assistência Médica no Exterior), o link fica na barra
à esquerda da página: Beneficiários>> Inclusão. Aí é só inserir
seu número PIS/PASEP.
Vai abrir um formulário pra você preencher, os documentos
necessários são: CPF, Identidade, Passaporte, Carteira de
Trabalho, e também, o endereço no exterior. Depois do
preenchimento, basta clicar em "Incluir" e está feito.
A próxima etapa é dirigir-se ao Ministério ou Secretária de Saúde
mais próxima, com os documentos listados mais abaixo.
Para
pagar
as
guias,
você
deve
entrar
no
site
www.dataprev.gov.br/sal/cipost2.htm, escolher a categoria, colocar
o número do PIS. Depois preencher as datas e valores de cálculo e
escolher o código de pagamento 1473 – FACULTATIVO (11% sobre
o salário mínimo).
O preenchimento da inclusão no site do SNA não é obrigatório,
porém fazendo ele antes da visita, você recebe o PB4 na hora. Já,
se não o fizer, os prazos variam de 3 a 7 dias para receber.
Ou você pode ir diretamente ao Ministério da Saúde da sua
Cidade, ou Secretaria de Saúde mais próxima (nesse caso, a
demora é de 3 a 7 dias, como já foi dito), com os seguintes
documentos:
· Identidade (Cópia autenticada ou Cópia acompanhada de
original)
· CPF (Cópia autenticada ou Cópia acompanhada de original)
· Passaporte
· Comprovante de endereço no Brasil
· Endereço no exterior
· Comprovante de pagamento das últimas 3 guias do INSS
· Carteira de trabalho