Legislação
Aduaneira
Aula 5
George Wilton
Toledo
Agenda
Regimes Aduaneiros Especiais
Depósito Afiançado
Depósito Especial
Drawback
2
Imprimir maior dinamismo para atender as
necessidades do mercado
Redução dos custos logísticos e
operacionais para as empresas
brasileiras
© Andres Rodriguez | Dreamstime.com
Regimes Aduaneiros Especiais
Relembrando
3
Relacionado ao atendimento do segmento de
transporte aéreo ou de embarcações
© Khunaspix | Dreamstime.com
Depósito Afiançado DAF
4
Depósito Afiançado DAF
Suspende o pagamento de tributos na
importação de materiais e equipamentos
destinados a manutenção e reparos de
aeronaves ou embarcações
5
Depósito Afiançado DAF
Essas empresas devem estar autorizadas a
operar no transporte comercial internacional
Esses itens podem permanecer estocados no
País pelo prazo de até cinco anos contados
da data do desembaraço aduaneiro na
importação
6
Para a empresa operar no DAF depende de acordo
de reciprocidade de tratamento firmado entre o
Brasil e o país de competência para com as
empresas nacionais.
xenïa antunes | wikimedia.org
Depósito Afiançado DAF
7
Regime aduaneiro que admite a importação e a
estocagem de partes, peças e materiais de
reposição ou manutenção de veículos,
máquinas, equipamentos, aparelhos
e outros instrumentos estrangeiros
(nacionalizados ou não),
suspendendo o pagamento
dos tributos devidos
© Hongqi Zhang (aka Michael Zhang) | Dreamstime.com
Depósito Especial DE
8
Depósito Especial DE
As mercadorias poderão permanecer no
território nacional pelo prazo de cinco anos
O controle aduaneiro desses itens é
informatizado através de um software
obedecendo os parâmetros da SRF
9
Entrevista Professora Patricia Manzoli
Ética e responsabilidade social
10
DRAWBACK
© Lev Kropotov | Dreamstime.com
Acepção da palavra significa “Sacar de Volta”
11
DRAWBACK
Regime aduaneiro que permite o ingresso no
País de matérias primas, bens, partes e
peças, além de outras mercadorias
previamente definidas pela legislação em
vigor, que venham a ser utilizadas na
industrialização de produto nacional para
venda no mercado externo
12
DRAWBACK
Este Regime Aduaneiro Especial permite em
relação aos tributos incidentes
Suspensão
Isenção
Restituição
13
DRAWBACK
Este Regime Aduaneiro Especial é capaz de
promover vigoroso estímulo as exportações
imprimindo competitividade aos produtos
brasileiros
14
DRAWBACK SUSPENSÃO
Permite que se realize a importação dos
produtos a serem beneficiados ou utilizados
na fabricação para venda externa com
suspensão a suspensão dos tributos
15
DRAWBACK ISENÇÃO
Consiste na autorização para que seja
importada, com isenção de tributos, a mesma
quantidade e qualidade de elementos
utilizados na produção de mercadorias já
vendida anteriormente no mercado externo,
sobre a qual tenha sido recolhidos os tributos
devidos quando de sua importação.
16
Em síntese, configura-se uma
oportunidade de renovação
ou reposição de estoque.
© Monkey Business Images | Dreamstime.com
DRAWBACK ISENÇÃO
17
DRAWBACK RESTITUIÇÃO
O beneficiário do regime faz jus à restituição
dos tributos pagos por ocasião da importação
de mercadorias que tenham sido utilizadas ou
beneficiadas na fabricação, complementação
ou acondiciomento de um produto exportado
18
DRAWBACK RESTITUIÇÃO
Após a comprovação da venda externa do
produto resultante do processo industrial que
tenha envolvido mercadorias importadas
anteriormente e que houve a tributação
normal
A restituição é realizada mediante crédito
fiscal para utilização numa futura importação
19
Conclusão
Regimes Aduaneiros
Especiais
• Depósito Afiançado
• Depósito Especial
• Drawback
20
Bibliografia
• FARO, Ricardo & Faro, Fatima. Curso de
Comércio Exterior. Editora Atlas: 2007.
No capítulo 11.3.1.4 a 11.3.1.6 os autores
contemplam os conceitos específicos
Regimes Aduaneiros Especiais, tais como:
Depósito Afiançado; Depósito Especial e
Drawback
21
Legislação
Aduaneira
Atividade 5
George Wilton
Toledo
Qual é a diferença entre os regimes
aduaneiros de depósito afiançado, depósito
especial e drawback?
23
Depósito Afiançado DAF
Suspende o pagamento de tributos na
importação de materiais e equipamentos
destinados a manutenção e reparos de
aeronaves ou embarcações
24
Regime aduaneiro que admite a importação e a
estocagem de partes, peças e materiais de
reposição ou manutenção de veículos,
máquinas, equipamentos, aparelhos
e outros instrumentos estrangeiros
(nacionalizados ou não),
suspendendo o pagamento
dos tributos devidos
© Hongqi Zhang (aka Michael Zhang) | Dreamstime.com
Depósito Especial DE
25
DRAWBACK
Regime aduaneiro que permite o ingresso no
País de matérias primas, bens, partes e
peças, além de outras mercadorias
previamente definidas pela legislação em
vigor, que venham a ser utilizadas na
industrialização de produto nacional para
venda no mercado externo
26