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GEO-OBRAS
Como ferramenta para Gerenciar/Consultar informações gerais
sobre as obras públicas no Estado do Espírito Santo.
GEO-OBRAS TCEES
Sistema Informatizado de Controle de Obras
Públicas
Sistemas Informatizados de Controle de Obras Públicas
Histórico
• Brasil  início dos anos 2000 – TCE PE, TCE RS, TCU, TC SC, TC
PR e outros.
• Atual  quase a totalidade dos Tribunais de Contas dos Estados
e o TCU dispõe de Sistemas Informatizados de Controle de
Obras.
• 2008  TCE MT desenvolveu o sistema de controle de obras
públicas GEORREFERENCIADO.
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• O SISTEMA INFORMATIZADO GEORREFERENCIADO DE
CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS – GEO–OBRAS TCEES
utiliza o Sistema de Informações Geográficas (SIG) para
fazer a localização das obras e serviços de engenharia.
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GEO - OBRAS TCEES
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Sistema Informatizado de Controle de Obras Públicas
GEORREFERENCIADO
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Sistemas Informatizados de Controle de Obras Públicas
O que são?
• São sistemas informatizados, através dos quais, as
UNIDADES GESTORAS JURISDICIONADAS PRESTAM
INFORMAÇÕES via Internet, cadastrando as obras
públicas, logo após a divulgação do edital de licitação e
registrando, periodicamente, os eventos ocorridos e o
andamento dos contratos, com o preenchimento de
formulários disponibilizados nas telas do Sistema.
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Sistemas Informatizados de Controle de Obras Públicas
Como funciona?
• OS OPERADORES das unidades gestoras credenciados
pelos Tribunais de Contas FAZEM A INSERÇÃO dos
dados no sistema a medida em que as etapas da obra
ou serviço de engenharia forem se processando
(licitação, contratação e execução).
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Sistemas Informatizados de Controle de Obras Públicas
Qual o OBJETIVO da implantação do Sistema de Controle
de Obras no TCEES ?
• Formar UM BANCO DE DADOS em tempo real, com
informações DE TODOS OS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS
DE ENGENHARIA realizados pelos jurisdicionados no estado do
Espirito Santo e disponibilizar estas INFORMAÇÕES À
SOCIEDADE.
• É OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DOS DADOS NO SISTEMA.
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OBRIGATORIEDADE
GARANTIR A
REMESSA DAS
INFORMAÇÕES
RESOLUÇÃO
245/2012
PENALIDADE /
MULTAS
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RESOLUÇÃO TC Nº 245, DE 24 DE JULHO DE 2012.
DOE 25.7.2012
Dispõe sobre o Sistema Informatizado de Controle de Obras Públicas – GEOOBRAS ES e estabelece procedimentos de cadastramento e acompanhamento
de obras e serviços de engenharia, executados pelas unidades gestoras
estaduais e municipais e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições que lhe conferem a Constituição Estadual, os artigos 3º e 51 da Lei
Complementar Estadual nº 621, de 08 de março de 2012, e
Considerando a necessidade de aperfeiçoar o controle e a fiscalização da aplicação
de recursos públicos em obras e serviços de engenharia de seus jurisdicionados.
Considerando que o Plano Estratégico 2010-2015 do Tribunal de Contas do Estado
do Espirito Santo definiu como diretriz “Ampliar o uso da tecnologia de informação nas
ações de controle”.
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RESOLVE:
Art. 1º. Implantar o “SISTEMA INFORMATIZADO DE
CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS – GEO-OBRAS TCEES”,
como instrumento auxiliar para o exercício do controle
externo de competência do Tribunal de Contas do
Estado do Espírito Santo – TCEES.
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Art. 2º
...
§ 2º. Todas as obras e serviços de engenharia, seja por
execução direta ou indireta, inclusive por dispensa ou
inexigibilidade,
devem
ser
informadas,
independentemente de serem custeadas com
recursos públicos federais, estaduais e municipais.
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Art. 4º. A partir de 1º de março de 2013 será
obrigatória a prestação das informações previstas no
artigo anterior, em conformidade com os requisitos do
“SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE OBRAS
PÚBLICAS - GEO-OBRAS TCEES”.
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Art. 5°. Os titulares das Unidades Gestoras
mencionadas no art. 2º deverão informar ao Tribunal
o servidor designado, preferencialmente efetivo, para
responder pela coordenação das atividades
relacionadas ao SISTEMA INFORMATIZADO DE
CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS – GEO-OBRAS TCEES,
inclusive pelo cadastramento e habilitação dos
operadores do Sistema.
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Art. 8º. Verificada a intempestiva ou a ausência de
remessa das informações ao Tribunal, a unidade
técnica
responsável,
emitirá
relatório
de
responsabilidade individual pelo descumprimento da
obrigação, do gestor, do coordenador e do(s)
operador(es), com a proposição da aplicação de multa
em conformidade com o disposto no art. 135, IX, da
lei Complementar n.º 621/2012;
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Sistemas Informatizados de Controle de Obras Públicas
Qual a VANTAGEM da utilização do sistema de controle de
obras PARA O GESTOR PÚBLICO?
• O sistema ORIENTA O GESTOR PÚBLICO sobre a sequência
correta dos procedimentos a serem seguidos, de acordo com a
legislação vigente, no transcurso da execução de uma obra ou
serviço de engenharia.
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Recomendações Básicas para Contratação e Fiscalização
de Obras Públicas.
Estudos Preliminares
GEO - OBRAS
1.
PROGRAMA DE NECESSIDADES
2.
ESCOLHA DO TERRENO
3.
ESTUDO E VIABILIDADE
4.
ELABORAÇÃO DO PROJETO
5.
PROJETO BÁSICO
6.
PROJETO EXECUTIVO
7.
LICITAÇÃO DA OBRA
8.
CONTRATAÇÃO
9.
FISCALIZAÇÃO
Projetos
10. RECEBIMENTO DA OBRA
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Cadastro de Obra Pública
Sistemas Informatizados de Controle de Obras Públicas
Qual a VANTAGEM DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA de
controle de obras para a sociedade?
• OS DADOS referentes às licitações, aos contratos e às
medições das obras SÃO DISPONIBILIZADOS PARA O
CIDADÃO, tornando-o capaz de fazer o acompanhamento e
fiscalização dos empreendimentos públicos (controle social).
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Obras cadastradas no sistema TCEMT
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MÓDULO JURISDICIONADO
• Destinado ao preenchimento e envio de dados pelo
jurisdicionado.
• O preenchimento desses dados se dá através de
procedimentos encadeados, em observação as
exigências legais relativas à execução de obras pelo setor
público.
• Empregado também como ferramenta de orientação aos
jurisdicionados.
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MÓDULO PARCEIROS
• Destinado à consulta pelo auditor dos dados inseridos
pelos jurisdicionados.
• Permite a geração de relatórios com diversas opções de
filtro, possibilitando ao auditor obter informações gerais
ou específicas sobre as obras.
• Módulo de fiscalização que permite a consulta pelos
demais órgãos de fiscalização através de parceiras.
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MÓDULO CIDADÃO
• Destinado à consulta das obras públicas pela sociedade.
• Incentivar o controle social
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OBRIGADO PELA ATENÇÃO
EQUIPE DO GEO-OBRAS
André Mainardes Berezowski [email protected]
Jane Araujo Batista Belfort [email protected]
Rafael Zanotelli Fernandes [email protected]
Klayson Sesana Bonatto [email protected]
Tel. de contato 27 3334 7755 - 33347710
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