Vitrine de Auditoras TCE-RJ
REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DAS PREFEITURAS
Ricardo dos Santos Guedes (3ªCCP/SUP)
ESCOLHA DOS TEMAS
• Levantamento de 2011;
• Gasto com pessoal dos Municípios
Fluminenses em 2011: R$ 9 Bilhões
de reais;
• Mudanças legislativas.
• Componentes:
1) Remuneração dos servidores ativos,
inativos e pensionistas;
2) Acumulação de cargos, empregos e
funções públicas.
• Jurisdicionados: 91 Prefeituras Municipais e
respectivas entidades previdenciárias;
• Período de Abrangência: 2012-2013.
PRINCIPAIS OBJETIVOS
• Orientar os novos gestores municipais quanto
à correta aplicação das normas legais em
matéria de remuneração de pessoal (Gestão
2013-2016);
• Economia de gastos públicos;
• Melhoria da gestão de pessoal, estimulando a
atuação do controle interno.
O QUE FOI AVALIADO?
• Observância ao teto constitucional;
• Subsídios dos agentes políticos municipais;
• Legalidade da remuneração dos servidores públicos
ativos;
• Pagamentos em nome de servidores ativos e inativos
falecidos;
• Acumulações de cargos, empregos, funções e proventos
de aposentadoria.
O QUE FOI ENCONTRADO?
•
Irregularidade na remuneração de Agentes Políticos.
Incidência: 86 jurisdicionados (94,50%)
•
Acumulação ilícita.
Incidência: 81 jurisdicionados (89,01%)
•
Pagamento de parcela cuja condição para concessão diverge
do fixado em lei.
Incidência: 69 jurisdicionados (75,82%)
O QUE FOI ENCONTRADO?
•
Pagamento de parcela cujo valor, percentual ou fórmula de
cálculo diverge do fixado em lei.
Incidência: 67 jurisdicionados (73,62%)
•
Pagamento de parcela remuneratória sem critérios
objetivos.
Incidência: 56 jurisdicionados (61,53%)
•
Pagamento de parcela remuneratória sem fundamento em
lei específica.
Incidência: 52 jurisdicionados (57,14%)
O QUE FOI ENCONTRADO?
•
Pagamento acima do teto constitucional.
Incidência: 36 jurisdicionados (39,56%)
•
Pagamento de hora extra, vantagem, aumento, reajuste ou
adequação remuneratória, quando ultrapassado o limite
prudencial (51,3%) estabelecido na LRF.
Incidência: 31 jurisdicionados (34,06%)
•
Pagamento em nome de falecido.
Incidência: 24 jurisdicionados (26,37%)
109 (cento e nove) casos.
O QUE FOI ENCONTRADO?
•
Pagamento de parcela vinculada ou equiparada.
Incidência: 21 jurisdicionados (23,07%)
•
Pagamento de parcela de complementação ao saláriomínimo de forma irregular.
Incidência: 17 jurisdicionados (18,68%)
•
Pagamento de parcela criada ou modificada em período
vedado pela Lei Eleitoral e/ou Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Incidência: 13 jurisdicionados (14,28%)
O QUE FOI ENCONTRADO?
•
•
Pagamento de remuneração inferior ao piso nacional.
Incidência: 10 jurisdicionados (10,98%)
Irregularidade na remuneração dos servidores
ativos
Incidência: 3 jurisdicionados (3,30%)
O QUE FOI ENCONTRADO?
• MUNICÍPIOS COM MAIOR INCIDÊNCIA DE ACHADOS:
PREFEITURA MUNICIPAL
Nº DE ACHADOS
1
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
11
2
SÃO JOÃO DE MERITI
10
3
ITABORAÍ, MAGÉ E TANGUÁ
9
6
ARMAÇÃO DE BÚZIOS, CABO FRIO,
CONCEIÇÃO DE MACABU, IGUABA
GRANDE, ITAOCARA, MARICÁ, MENDES,
MESQUITA, NILÓPOLIS, NOVA
FRIBURGO, NOVA IGUAÇU, PINHEIRAL,
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, SÃO
FIDÉLIS, SÃO PEDRO DA ALDEIA
8
TOTAL
566
PRINCIPAIS CAUSAS DOS ACHADOS
• Não atuação ou atuação deficiente do
controle interno na área de pessoal;
• Falta de capacitação do pessoal atuante na
área de pessoal;
• Desconhecimento das normas ou da
jurisprudência acerca do tema.
PROPOSTAS DE ENCAMINHAMENTO
• Determinações;
• Plano de Ação;
• Ciência ao Ministério Público.
BENEFÍCIOS ESPERADOS
• Interrupção do pagamento de vantagens
indevidas;
• Economia mensal dos gastos públicos com
pessoal;
• Melhoria na forma de atuação da
administração municipal;
• Melhorias no controle interno.