SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
NÚCLEO TÉCNICO SETORIAL DESCENTRALIZADO DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL DE AUTOS DE INFRAÇÃO
Av. Almirante Alexandrino de Alencar, 1399 – Tirol – CEP. 59.015-350
Natal/RN – Fone/Fax (84) 3342-0448
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS Nº 014/2013
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, nos termos do art.122 do
Decreto nº 6.514/2008 e art. 78 da Instrução Normativa nº 10/2012 (D.O.U. de 10/12/12), torna pública a relação dos
processos administrativos de Autos de Infração aptos para julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a
apresentarem as Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.
ITEM
INTERESSADO
Nº CPF/CNPJ
Nº PROCESSO
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
02.040.906/0001-65
02021.000123/2013-51
743252/D
231.989.288-50
02021.001115/2012-41
722067/D
09.241.350/0001-14
02021.000543/2012-56
721702/D
701.745.781-13
02021.000597/2012-11
721920/D
01
Andrea Jales Rosado
02
Francisco Javier Trashorras de Pablo
03
A.L. dos Santos Varejista – ME
04
Benedict Dudley Hugles
05
Morgas Comércio Ltda ME
00.870.515/0008-19
02021.000934/2008-94
597824/D
06
Cícero Ferreira dos Santos
851.627.794-15
02021.001238/2012-81
690237/D
07
José Luiz Oliveira Brasil
095.857.554-16
02577.000022/2013-01
743327/D
08
Francisco de Assis dos Santos
034.464.744-71
02021.000400/2013-25
470520/D
09
Francisco de Assis Silva da Cruz
778.723.204-87
02021.000510/2013-97
739310/D
10
Jirllyvan de Santana dos Santos
011.151.724-92
02121.000962/2012-98
527899/D
11
José Erivaldo da Silva
596.713.194-91
02021.000689/2013-82
722305/D
12
João Nunes da Silva
898.202.154-04
02021.000558/2013-03
739318/D
13
Carlos Alexandre Martins Salviano
086.955.814-54
02021.000879/2012-19
698217/D
14
Jonas Pereira de Lucena
413.415.544-49
02021.001359/2012-23
698479/D
15
Orlando Augusto de Figueiredo Filho
069.661.954-72
02021.000303/2011-71
698015/D
16
Francisco Rodrigues da Silva
154.703.424-68
02021.000235/2013-10
697774/D
17
Lucinaldo Pires de Souza
055.805.374-25
02021.000233/2013-12
697772/D
18
Geraldo Bassleer
749.157.891-87
02021.000741/2013-09
635337/D
19
Ceramica Santa Elvira Ltda
08.155.749/0001-10
02021.001049/2012-42
722063/D
20
Luiz Lazaro Nascimento de Paiva
103.071.934-97
02021.000038/2013-92
698859/D
21
Luzia de Marilac Silva
046.035.564-38
02577.000026/2013-81
722116/D
22
Carlos Henrique Miranda Farias
074.740.644-80
02021.000514/2013-75
739312/D
23
EdmilsonVieira dos Santos
315.591.074-72
02021.000631/2013-39
698611/D
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no Núcleo Técnico Setorial
Descentralizado de Instrução Processual de Autos Infração - NUIP da Superintendência do IBAMA em Natal/RN, no horário
das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00, em dias úteis.
Natal/RN, 30 de Outubro de 2013.
URIEL CARLOS FERREIRA OLIVEIRA
Coordenador do RN/NUIP/IBAMA