MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
Superintendência no Distrito Federal
IBAMA/DF
Núcleo Técnico Setorial Descentralizado de Instrução Processual de Autos de Infração – DF - NUIP
Edital de Notificação para apresentação de alegações finais de múltiplos processos
Edital nº 07/2013
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS – IBAMA, nos termos do Art. 78 da IN 10/2012 do IBAMA, notifica os infra
nominados para apresentarem alegações finais no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente
data. Os processos estarão disponíveis para consulta/xerox no Gabinete desta Superintendência
(SAS Qd. 05, Lt. 05, Bl. “H”, 1º andar – Ed. Superintendência do IBAMA/DF.
Interessado
CPF/CNPJ
Nº Processo
Auto de
Infração
Erico Albuquerque de Abreu e Lima
028.735.087-87
02008.000279/2013-18
736485/D
João Garcia Maia
403.892.517-04
02001.006545/2010-25
635709/D
01.138.114/0001-65
02001.002950/2011-55
647058/D
Transportadora Andrade e Urias
Brasília, 20 de Agosto de 2013.
Duílio Ribeiro Tunes
Autoridade Julgadadora
SUPES/DF
Portaria nº 04 de 26/02/2013
SAS - Quadra 05, Lote 05, Bloco “H” – 1º andar – CEP 70.070-050 – Fone (0 XX 61) 3035-3400 / 3202-4279
FAX (0 XX 61) 3202-4282