SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
Superintendência em Minas Gerais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS Nº 02/2014
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA, nos termos do art. 122 do Decreto n.º 6.514/2008 e art. 78 da Instrução Normativa n.º
10/12 (D.O.U de 10/12/12), torna pública a relação dos processos administrativos de Autos de
Infração aptos para julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as
Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.
INTERESSADO
Nº CPF/CNPJ
Nº PROCESSO
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
ADEILSON PEDROSO DOS SANTOS
031.302.956-31
02015.000417/2012-81
619653/D
ADÉLCIO MACHADO ROQUETE
278.229.906-91
02015.003014/2011-11
611822/D
ALTEMAR MOTOS LTDA.
03.524.490/0001-13
02015.004349/2011-48
611760/D
BARTOLOMEU DA SILVA SANTANA
939.610.146-04
02015.000418/2012-25
611374/D
CERÂMICA BOM JARDIM LTDA.
19.568.419/0001-72
02015.003291/2011-15
611751/D
COOPERATIVA DOS MICROMIN. DO CENTRO
OESTE DE MG
07.237.960-0001-19
02015.004205/2011-91
561663/D
DANIEL MARCELINO RAFAEL
448.021.966-87
02015.002881/2009-14
593115/D
ERNESTO FRANCISCO SOARES
359.257.601-15
02015.011039/2007-01
404606/D
EVILTON FONSECA CAVALCANTE
061.292.536-64
02566.000052/2013-39
623168/D
FÁBIO DE SOUZA SALLES
078.159.907-54
02015.003249/2011-02
611932/D
FELIPE DE MAGALHÃES
034.570.246-85
02015.004466/2011-10
726165/D
GUSTAVO GONÇALVES RODRIGUES
090.667.796-32
02015.005413/2008-11
383147/D
JOSÉ CARLOS LEONEL
102.882.876-49
02015.005027/2010-35
612018/D
JOSELI ANTÔNIO DE MORAES
458.262.186-49
02015.015028/2008-73
441024/D
SEBASTIÃO ALVES PESSOA
527.174.376-49
02015.000287/2011-03
691642/D
VÍTOR RODRIGUES MATTOS
030.794.556-14
02015.004489/2011-16
726169/D
WAGNER MARRA DE OLIVEIRA
525.611.196-53
02015.014565/2008-04
578054/D
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no
Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP da
Superintendência/Gerência/Escritório do IBAMA em Minas Gerais, no horário das 8 às 12 horas e
das 14 às 18 horas, em dias úteis.
Belo Horizonte/MG, 03 de fevereiro de 2014
NINO ANTONIO CAMINI
Autoridade Julgadora IBAMA/MINAS GERAIS
Av. do Contorno, 8.121 - Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30110-051 - Tel. (31) 3555-6101