SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
Superintendência em Minas Gerais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS Nº 11/2015
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA, nos termos do art. 122 do Decreto n.º 6.514/2008 e art. 78 da Instrução Normativa n.º
10/12 (D.O.U de 10/12/12), torna pública a relação dos processos administrativos de Autos de
Infração aptos para julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as
Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.
INTERESSADO
Nº CPF/CNPJ
Nº PROCESSO
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
BRUNO ARRUDA FIGUEIIREDO
072.113.956-64
02015.000907/2011-04
596066/D
CELSO LUIZ TARGIA FERNANDES
895.782.108-25
02015.005929/2011-52
442490/D
DEIVISON GUSTAVO SOARES LINO
700.226.736-10
02015.002390/2011-80
611841/D
EDMILSON DA SILVA JÚNIOR
067.060.826-27
02015.013918/2008-41
088592/D
FERDIL PRODUTOS METALÚRGICOS EIRELI
04.766.768/0001-21
02015.005726/2012-47
612457/D
FERDIL PRODUTOS METALÚRGICOS EIRELI
04.766.768/0001-21
02015.005727/2012-91
612455/D
J & T IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
05.472.308/0001-53
02015.001677/2012-73
619325/D
J. HENRIQUE INDÚSTRIA
07.454.056/0001-65
02015.002252/2012-81
597105/D
JAIR GONÇALVES MACEDO
920.664.616-87
02015.014042/2008-50
288960/D
JOAQUIM EUSTÁQUIO CORREIA FERNANDES
155.278.916-00
02015.000489/2012-28
597430/D
JOAQUIM PEREIRA CAMPOS
196.132.106-87
02015.000396/2012-01
597406/D
JONAS HENRIQUE DA SILVEIRA
711.658.356-49
02015.001220/2012-69
596960/D
JOSÉ ALVES FILHO
003.110.856-36
02015.000401/2012-78
597405/D
JOSÉ CÂNDIDO DE SOUZA SILVA
106.644.675-04
02015.001489/2012-45
597460/D
JOSÉ CARLOS DE LIMA
003.913.023-63
02015.001300/2012-14
619685/D
JOSÉ FRANCISCO BEZERRA
13.313.788-00
02015.001460/2012-63
597455/D
JUAREZ MENDES RODRIGUES
812.823.546-04
02015.001044/2012-65
597445/D
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no
Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP da
Superintendência/Gerência/Escritório do IBAMA em Minas Gerais, no horário das 8 às 12 horas e
das 14 às 18 horas, em dias úteis.
Belo Horizonte/MG, 02 de março de 2015
ANTOMAR JONES FERSIVA JÚNIOR
Autoridade Julgadora IBAMA/MINAS GERAIS
Av. do Contorno, 8.121 - Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30110-051 - Tel. (31) 3555-6101