SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS Nº 05/2014
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, nos
termos do art. 122 do Decreto n.º 6.514/2008 e art. 78 da Instrução Normativa n.º 10/12 (D.O.U de
10/12/12), torna pública a relação dos processos administrativos de Autos de Infração aptos para
julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as Alegações Finais, no prazo de 10
(dez) dias a contar da presente data.
INTERESSADO
Nº. DO PROCESSO
Nº. AI
Ailton da Silva
02006.001240/2009-43
605415-D
Antônio Calumby Filho
02006.001117/2009-22
475870-D
Carregosa Ind. e Com. De Produtos Alimentícios LTDA
02006.001734/2009-28
476065-D
Danilo Cunha de Ilhéus
02006.000343/2009-96
475820-D
Elienaide Olinda Borja
02006.000907/2006-48
366963-D
Elton Matos Santos
02006.001821/2009-85
475747-D
Gilberto Cruz de Oliveira
02059.000245/2009-33
646727-D
José Oliveira
02006.001608/2009-73
478321-D
José Rolemberg Madeireira Neto
02006.000789/2007-59
367232-D
Júlio Eduardo dos Santos
02006.001049/2009-00
366671-D
Locilan de Jesus Santos
02006.001539/2009-06
475742-D
Maria do Carmo Novais Santos
02006.001322/2007-26
548635-D
PARMAC Com. De Material de Construção LTDA
02006.001331/2000-41
213744-D
Raimundo Silva Reis
02059.000272/2009-14
477168-D
Renival Luz Batista
02006.001610/2009-42
475879-D
Rosendo Vicente da Silva
02006.001251/2008-42
368003-D
Ubirajara Guimarães dos Santos
02059.000256/2009-13
477383-D
Washintgton Luiz Fernandes Bonfim
02006.001568/2009-60
475736-D
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no Núcleo
Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP do Escritório do IBAMA em
Ilhéus, no horário das 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00, em dias úteis.
Ilhéus/Ba, 19 de Agosto de 2014
Carlla Barbosa Lima Fonseca Santos
Coordenadora NUIP – Ilhéus - Bahia