MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP/SEDE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS Nº 03/2015
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS –
IBAMA, nos termos do Art. 122, § 1º do Decreto nº 6.514/2008 E ART. 78 DA Instrução Normativa nº
10/12 9D.O.U de 10/12/12), torna pública a relação dos processos administrativos de Autos de Infração
aptos para julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem alegações finais no
prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.
INTERESSADO
Nº CPF/CNPJ
Nº PROCESSO
AMAZON CATFISH LTDA
ADEMIR SISTILLI
BRUNO ESTEVES STELLATO
COOPERATIVA DE CRIADORES DE
JACARE DO PANT. LTDA
HELENA ALMEIDA SCHMIDT
JOSEF GOMES BEZERRA
IND. CERAMICA CORTE REAL LTDA
VALDO LUIZ DA SILVA
VALDO LUIZ DA SILVA
MANUEL FARIAS CORREA
04.106.117/0001-05
508.073.409-44
925.394.751-91
36.966.380/0001-60
02018.002147/2014-84
02054.000186/2008-62
02054.000384/2013-93
02001.004533/2013-17
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
9045370/E
503299/D
738814/D
645987/D
971.768.345-04
021.793.181-20
04.539.709/0001-10
131.696.101-04
131.696.101-04
754.375.112-72
02058.000107/2012-60
02567.000725/2011-89
02018.001196/2008-51
02018.002156/20101-41
02069.000419/2008-68
02005.000419/2013-70
604946/D
488951/D
600658/D
461040/D
302895/D
206076/D
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no Núcleo
Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração junto à Sede – NUIP/SEDE, no horário de
08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, em dias úteis ou, ainda, por meio do endereço
eletrônico: [email protected].
Ressaltamos que as Alegações Finais poderão ser protocoladas em qualquer unidade do Ibama,
sob identificação do respectivo número do processo, para encaminhamento ao NUIP/SEDE.
Brasília/DF, 23 de janeiro 2015.
Marta Helena Campos de Sousa
Analista Ambiental-NUIP/SEDE