VI Seminário Nacional de Arranjos Produtivos Locais
de Base Mineral
O Desafio do Licenciamento para
Micro e Pequenas Empresas
Geól. Walter Lins Arcoverde
Diretor de Fiscalizacão – Departamento Nacional de Produção Mineral/MME
[email protected]
www.dnpm.gov.br
Telefone: 55-61 3312-6610
Fax: 55-61 33126915
Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2009
Metodologia para Formalização e Controle em Áreas de
Aglomeradosde Extração Mineral - DNPM


Diagnóstico Sócio-econômico;
Cadastramento quantitativo e qualitativo das atividades minerais






Geo-referenciamento das lavras e descrição do tipo de depósito
método de lavra e histórico da produção
diagnóstico dos impactos ambientais
número de trabalhadores e relações de trabalho
principais compradores
dificuldades para a formalização, etc.

Verificação da situação legal das áreas cadastradas quanto ao direito
minerário; solução de conflitos entre detentores de títulos minerários,
superficiários e empreendedores locais;

Avaliação das melhores condições para a regularização das áreas sob o
ponto de vista do direito minerário: assinatura de Termo de Ajustamento de
Conduta – TAC com MPF.
Metodologia para Formalização e Controle da Mineração

Apoio aos mineradores para a formação de pequenas empresas ou
cooperativas; capacitação por meio de oficinas e seminários; apoio jurídico

Orientação para atendimento às normas técnicas;

Aplicação das Normas Reguladoras de Mineração e da legislação
ambiental;

Campanhas periódicas de fiscalização;

Aplicação de exigências com prazo para cumprimento;

Paralisação das atividades irregulares.
DESAFIOS

A LEGISLAÇÃO QUE CRIMINALIZA, A APLICAÇÃO DOS
REGIMES DE APROVEITAMENTO MINERAL E O DIREITO DE
PRIORIDADE;

A NECESSIDADE E DIFICULDADE DE “BLOQUEAR/CONGELAR”
AS ÁREAS EM PROCESSO DE FORMALIZAÇÃO;

A INCIPIENTE CULTURA DO ASSOCIATIVISMO E DO
COOPERATIVISMO;

A INCIPIENTE CULTURA DA NECESSIDADE DE ASSESORIA
TÉCNICA;

A ÉTICA PROFISSIONAL;

A DIFICULDADE PARA O CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS DE
ADEQUAÇÃO A NORMAS TÉCNICAS DOS ÓRGÃOS
LICENCIADORES;
DESAFIOS

A VISÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E DO
MEIO AMBIENTE FRENTE À ATIVIDADE E SEUS AGENTES;

A DESCONTINUIDADE ADMINISTRATIVA DAS INSTITUIÇÕES E DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS;

ENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAIS QUE CONSOMEM
MATÉRIAS PRIMAS PRODUZIDAS DE FORMA IRREGULAR, TANTO SOB
O PONTO DE VISTA TRIBUTÁRIO, DE LEGISLAÇÃO MINERAL E
AMBIENTAL, QUANTO TRABALHISTA GARANTINDO UM
COMPROMISSO SOCIAL E LEGAL;

FRENTE AO PASSIVO DE INFORMALIDADE JÁ EXISTENTE, A
NECESSIDADE DE TRABALHARA PARA QUANDO DO SURGIMENTO DE
NOVAS ÁREAS, OCORRER DENTRO DA LEGALIDADE;

A NECESSIDADE E DIFICULDADE DE CARACTERIZAR ÁREAS DE
MINERAÇÃO ARTESANAL E DE PEQUENA ESCALA DE INTERESSE
SOCIAL E DAR TRATAMENTO DIFERENCIADO NA LEGISLAÇÃO.
DESAFIOS

INCLUSÃO DE ALGUMAS NOVAS SUBSTÂNCIAS NO REGIME DE
LICENCIAMENTO;

COOPERAÇÕES INSTITUCIONAIS EFETIVAS ENTRE AS TRÊS
ESFERAS DE PODER: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL
(OCORREM AVANÇOS);

DESCENTRALIZAÇÃO DE ATOS DE LICENCIAMENTOS;

INICIAR O PROJETO DE FOMENTO AOS AGLOMERADOS / APLS
DE BASE MINERAL PELA LEGALIZAÇÃO DAS ÁREAS, PELA
OUTORGA DE TÍTULOS DE LAVRA (NECESSIDADE DO
ENTROSAMENTO DE CRONOGRAMAS DAS INSTITUIÇÕES);

EVITAR A JUDICIALIZAÇÃO DA ATIVIDADE ATRAVÉS DE
AÇÕES PRO-ATIVAS.
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ
Segurança do
precária
e
ambientais
trabalho
impactos
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ
Disposição Inadequada de estéril
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ
RESULTADO DA AÇÃO
• Mineração legalizada, titular detém
Concessão de Lavra e Licença Ambiental;
• Lavra dentro de critérios técnicos, em
bancadas, atendimento parcial das NRMs
(normas);
• Boas
condições
de
trabalho,
segurança, uso de EPI’s;
• Placas de identificação da empresa,
sinalização das frentes de lavra e vias de
acesso, identificação dos limites da área
concedida;
• Presença de instalações de apoio à
lavra, refeitório e sanitários;
• Planta de beneficiamento, onde são
cortadas e polidas chapas de gnaisse,
prontas para o mercado;
• Existe infra-estrutura voltada para o
ensino técnico, mantida pelo SEBRAE
para capacitação.
Vista geral da lavra João Luiz Belloti Nac
Capacitação
e Infraestrutura
Presença do Estado
Mais recursos em orçamento;
Descriminalização da Atividade.
PERSPECTIVAS DAS
COMUNIDADES
AFETADAS PELA ASM
NO BRASIL
Geologia do deposito e volume de minério;
Melhores técnicas de lavra;
Acesso a mercados;
Garantia do Direito Minerário;
Emprego e renda;
Lincenciamento Mineral
Agregação de valor à matéria-prima;
Desenvolvimento tecnológico.
e Ambiental Simplificado
RFP - Evolução
RELATÓRIOS DE PESQUISA ANALISADOS COM DECISÃO FINAL NO DOU
EVOLUÇÃO 1999 - 2008
Exercícios
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
TOTAL 10 anos
TOTAL 2003-2008
(1) MÉDIA 1999-2002
(2) MÉDIA 1999-2008
(3) MÉDIA 2003-2008
Variação (3)/(1)
Variação (3)/(2)
Relatórios Aprovados
Relatórios Negados
Relatórios
Sobrestados
Relatórios
Arquivados
Total - Relatórios
Relatórios de
Analisados
com decisão
Reavaliação
final no DOU
625
890
1.275
1.271
1.282
986
1.369
1.022
1.448
1.152
11.320
7.259
0
762
2.655
2.656
1.814
1.646
1.933
2.202
2.809
2.814
19.291
13.218
2
0
4
0
1
2
1
17
5
4
36
30
0
0
1
2
1
0
1
11
13
44
73
70
25
19
24
33
61
21
29
42
38
31
323
222
31.043
20.799
1.015
1.132
1.210
119%
107%
1.518
1.929
2.203
145%
114%
2
4
5
333%
139%
1
7
12
1556%
160%
25
32
37
147%
115%
2.561
3.104
3.467
135%
112%
Fonte: DNPM - DIFIS - PESQUISA CADASTRO MINEIRO E RELAÇÕES DE PUBLICAÇÃO NO DOU
652
1.671
3.959
3.962
3.159
2.655
3.333
3.294
4.313
4.045
AGRADECIDO
[email protected]
www.dnpm.gov.br
http://www.dnpm.gov.br