Bo letim de Serviço Eletrô nico em
26 /0 1/20 15
Minist ério da Just iça - MJ
Conselho Administ rat ivo de Def esa Econômica - CADE
SEPN 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Tauris ano, 1º andar - Bairro As a Norte, Bras ília/DF, CEP 70770-504
Telefone: (61) 3221-8558 e Fax: (61) 3326-9733 - www.cade.gov.br
PORTARIA CADE Nº 28 de 26/01/2015
A Coordenadora-Geral de Orçamento, Finanças e Logística, Substituta, da Diretoria
Administrativa, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo inciso V do Art. 6º, da Portaria Cade
nº 142, de 08 de agosto de 2012, publicada no DOU, de 09 de agosto de 2012 e tendo em
vista o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
resolve:
I - Designar os servidores FRANCISCO DE ASSIS TOMÉ DOS SANTOS JUNIOR, CPF
720.896.441-68 e CLÍCIA SOARES ROCHA, CPF 013.289.011-90, para respectivamente, na
condição de fiscal titular e substituta, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato
relacionado abaixo:
CONTRATO Nº : 005/2013
CRONOGRAMA: 007/2013
CONTRATADO: IMPRENSA NACIONAL
CNPJ Nº : 04.196.645/0001-00
OBJETO: Prestação de serviços de publicação no Diário Oficial da União de atos oficiais e
demais matérias.
PROCESSO Nº : 08700.000599/2013-29
II - Revogar a Portaria Cade nº 68, de 10 de março de 2014, publicada no Boletim de
Serviço nº 03/2014.
Documento assinado eletronicamente por Júlia Crist ina dos Sant os Cost a
Macena, Coordenador(a)-Geral Subst it ut o(a), em 26/01/2015, às
17:23, conforme horário oficial de Brasília e Resolução Cade nº 11, de 02 de
dezembro de 2014.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
http://sei.cade.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código
verificador 0014331 e o código CRC CC2F7CA1.
Ref erência: Processo nº 08700.000337/2015-26
SEI nº 0014331
Criado por jhonatan.souza, versão 5 por henrique.melo em 26/01/2015 17:02:13.
Portaria 28 \(0014331\)
SEI 08700.000337/2015-26 / pg. 1
Minist ério da Just iça - MJ
Conselho Administ rat ivo de Def esa Econômica - CADE
SEPN 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Tauris ano, 1º andar - Bairro As a Norte, Bras ília/DF, CEP 70770-504
Telefone: (61) 3221-8577 e Fax: (61) 3326-9733 - www.cade.gov.br
DESPACHO ORDINATÓRIO
Processo nº 08700.000337/2015-26
Interessado(s): Coordenação-Geral Processual
Assunt o: Nomeação de Fiscais
Ao/À Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
Trata o presente processo da solicitação de designação de fiscais do coordenador geral
da CGP, conforme Memorando 6 (0014024).
Assim sendo, encaminhamos os autos do presente processo à Coordenação Geral de
Gestão de Pessoas - CGESP, para a elaboração de Portaria de designação de Fiscal dos Contratos
descriminados abaixo:
CONTRATO Nº : 005/2013
CRONOGRAMA Nº : 007/2013
CONTRATADO: IMPRENSA NACIONAL
CNPJ Nº : 04.196.645/0001-00
ASSUNTO: Prestação de serviço de publicação no Diário Oficial da União de atos oficias e demais
matérias.
FISCAL TITULAR: FRANCISCO DE ASSIS TOMÉ DOS SANTOS JUNIOR.
FISCAL SUBSTITUTO: CLÍCIA SOARES ROCHA
CONTRATO Nº : 007/2014
CRONOGRAMA Nº : 00013/2014
CONTRATADO: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A - EBC
CNPJ Nº : 09.168.704/0001-42
VIGÊNCIA: 01/04/2014 a 31/03/2015
OBJETO: distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da
contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 25, caput, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de
1993, no art. 8º , inciso VII, e § 2º , inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650,
de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de
Despacho Ordinatrio DLC 0014223
SEI 08700.000337/2015-26 / pg. 2
setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas
complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de
Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal – SICOM.
Exclui-se da distribuição, a publicidade legal de interesse da contratante feita nos órgãos ou veículos
de divulgação oficiais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
FISCAL TITULAR: ELDA BELO
FISCAL SUBSTITUTO: IARA DO ESPIRITO SANTO
CONTRATO Nº : 016/2013
CRONOGRAMA Nº : 0019/2013
CONTRATADO: MEGA SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
CNPJ Nº : 70.928.973/0001-70
OBJETO: Contratação, em regime de execução indireta, mediante empreitada por preço global, de
empresa especializada na prestação de serviços auxiliares operacionais, com prática em atividade
específica de operador de máquina reprográfica.
FISCAL TITULAR: CLÍCIA SOARES ROCHA
FISCAL SUBSTITUTO: HUGO REZENDE FABRINO
Com relação ao Convênio nº 01/2013 celebrado com os Correios, não compete a esta
Divisão, sendo assim, solicitamos a apreciação por parte desta CGESP conforme determina o
Memorando 6, citado anteriormente
Solicitamos ainda, no que for cabível, revogação das portarias anteriores.
Atenciosamente,
Documento assinado eletronicamente por Marilucy Silva Lima, Chefe de
Divisão, em 26/01/2015, às 15:33, conforme horário oficial de Brasília e
Resolução Cade nº 11, de 02 de dezembro de 2014.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
http://sei.cade.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código
verificador 0014223 e o código CRC C2F513F5.
Ref erência: Processo nº 08700.000337/2015-26
SEI nº 0014223
Criado por isaque.silva, versão 9 por isaque.silva em 26/01/2015 15:31:44.
Despacho Ordinatrio DLC 0014223
SEI 08700.000337/2015-26 / pg. 3